UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

FACULDADE DE DIREITORegime laboral

Cadeira: Direito de Propriedade IntelectualTrabalho em GrupoTema:Titularidade de Inveno (7)Discente: DE SOUSA, Aguinaldo Francisco Docentes:Maculuve, Carson Me. Stayleir Marroquim Matias, Srgio Me. Lcia Ribeiro

dr. Gil Cambule Maputo, aos 30 de Setembro de 2014ndiceIntroduo ............................................................................................................................................1

Contexto da propriedade intelectual em Moambique .............................................................2

Regime jurdico........................................................................................................................3

Regime institucional.................................................................................................................4

Titularidade de Inveno...........................................................................................................5

Direito de autor ..................................................................................................................................10

Concluso................................................................................................................................14

Bibliografia..............................................................................................................................15Glossrio / Abreviaturas

Propriedade Intelectual (PI) Programa de Reabilitao Econmica (PRE) Banco Mundial (BM) Fundo Monetrio Internacional (FMI) Constituio da Repblica de Moambique (CRM) Constituio da Repblica Popular de Moambique (CRPM) Cdigo Civil (C.c) Cdigo da Propriedade Industrial portugus (CPI)Conceitos

Propriedade Intelectual: So direitos relativos criao da mente humana nomeadamente: s obras literrias, artsticas e cientficas, s interpretaes dos artistas, intrpretes e s execues dos artistas executantes, Aos fonogramas e s emisses de radiodifuso, s invenes em todos os domnios da actividade humana, s descobertas cientficas, Aos desenhos e modelos industriais, s marcas industriais, comerciais e de servio, bem como s firmas comerciais e

denominaes comerciais e proteco contra a concorrncia desleal e todos os outros direitos inerentes actividade intelectual no domnio industrial, cientfico, literrio e artstico.As definies constam do cdigo de propriedade industrial previstas no artigo 1

1. Propriedade industrial, conjunto de direitos que compreende as marcas de fabrica de comrcio e servio, as patentes de inveno, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insgnias de estabelecimentos, os logo tipos, as indicaes geogrficas, as denominaes de origem e as recompensas.

2. Patente: O ttulo concedido para a proteco de uma inveno.3. Inveno: A ideia que permite encontrar, na prtica, a soluo de um problema particular no domnio da tcnica. A inveno pode ser um produto ou um processo, ou pode ainda consistir, simultaneamente, num produto e num processo.

CPI (decreto n 4/2006 de 12 de Abril, I serie, n 15