Cap21

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    07-Dec-2014
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manejo de Resíduos sólidos

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  • 1. CONFERNCIA DAS NAES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPTULO 21 MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDVEL DOS RESDUOS SLIDOS E QUESTES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS INTRODU0 21.1. O presente captulo foi incorporado Agenda 21 em cumprimento ao disposto no pargrafo 3 da seo I da resoluo 44/228 da Assemblia Geral, no qual a Assemblia afirmou que a Conferncia devia elaborar estratgias e medidas para deter e inverter os efeitos da degradao do meio ambiente no contexto da intensificao dos esforos nacionais e internacionais para promover um desenvolvimento sustentvel e ambientalmente saudvel em todos os pases, e no pargrafo 12 g) da seo I da mesma resoluo, no qual a Assemblia afirmou que o manejo ambientalmente saudvel dos resduos se encontrava entre as questes mais importantes para a manuteno da qualidade do meio ambiente da Terra e, principalmente, para alcanar um desenvolvimento sustentvel e ambientalmente saudvel em todos os pases. 21.2. As reas de programas includas no presente captulo da Agenda 21 esto estreitamente relacionadas com as seguintes reas de programas de outros captulos da Agenda 21: (a) Proteo da qualidade e da oferta dos recursos de gua doce: (captulo 18); (b) Promoo do desenvolvimento sustentvel dos estabelecimentos humanos (captulo 7); (c) Proteo e promoo da salubridade (captulo 6); (d) Mudana dos padres de consumo (captulo 4). 21.3. Os resduos slidos, para os efeitos do presente captulo, compreendem todos os restos domsticos e resduos no perigosos, tais como os resduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construo. Em alguns pases, o sistema de gesto dos resduos slidos tambm se ocupa dos resduos humanos, tais como excrementos, cinzas de incineradores, sedimentos de fossas spticas e de instalaes de tratamento de esgoto. Se manifestarem caractersticas perigosas, esses resduos devem ser tratados como resduos perigosos. 21.4. O manejo ambientalmente saudvel desses resduos deve ir alm do simples depsito ou aproveitamento por mtodos seguros dos resduos gerados e buscar resolver a causa fundamental do problema, procurando mudar os padres no sustentveis de produo e consumo. Isso implica na utilizao do conceito de manejo integrado do ciclo vital, o qual apresenta oportunidade nica de conciliar o desenvolvimento com a proteo do meio ambiente. 21.5. Em conseqncia, a estrutura da ao necessria deve apoiar-se em uma hierarquia de objetivos e centrar-se nas quatro principais reas de programas relacionadas com os resduos, a saber: (a) Reduo ao mnimo dos resduos; (b) Aumento ao mximo da reutilizao e reciclagem ambientalmente saudveis dos resduos; (c) Promoo do depsito e tratamento ambientalmente saudveis dos resduos;
  • 2. (d) Ampliao do alcance dos servios que se ocupam dos resduos. 21.6. Como as quatro reas de programas esto correlacionadas e se apiam mutuamente, devem estar integradas a fim de constituir uma estrutura ampla e ambientalmente saudvel para o manejo dos resduos slidos municipais. A combinao de atividades e a importncia que se d a cada uma dessas quatro reas variaro segundo as condies scio-econmicas e fsicas locais, taxas de produo de resduos e a composio destes. Todos os setores da sociedade devem participar em todas as reas de programas. REAS DE PROGRAMAS A. Reduo ao mnimo dos resduos Base para a ao 21.7. A existncia de padres de produo e consumo no sustentveis est aumentando a quantidade e variedade dos resduos persistentes no meio ambiente em um ritmo sem precedente. Essa tendncia pode aumentar consideravelmente as quantidades de resduos produzidos at o fim do sculo e quadruplic-los ou quintuplic-los at o ano 2025. Uma abordagem preventiva do manejo dos resduos centrada na transformao do estilo de vida e dos padres de produo e consumo oferece as maiores possibilidades de inverter o sentido das tendncias atuais. Objetivos 21.8. Os objetivos desta rea so: (a) Estabelecer ou reduzir, em um prazo acordado, a produo de resduos destinados o depsito definitivo, formulando objetivos baseados em peso, volume e composio dos resduos e promover a separao para facilitar a reciclagem e a reutilizao dos resduos; (b) Reforar os procedimentos para determinar a quantidade de resduos e as modificaes em sua composio com o objetivo de formular polticas de minimizao dos resduos, utilizando instrumentos econmicos ou de outro tipo para promover modificaes benficas nos padres de produo e consumo. 21.9. Os Governos, segundo sua capacidade e recursos disponveis e com a cooperao das Naes Unidas e de outras organizaes pertinentes, quando apropriado, devem: (a) At o ano 2000, assegurar uma capacidade nacional, regional e internacional suficiente para obter, processar e monitorar a informao sobre a tendncia dos resduos e implementar polticas destinadas para sua reduo ao mnimo; (b) At o ano 2000, estabelecer, em todos os pases industrializados, programas para estabilizar ou diminuir, caso seja praticvel, a produo de resduos destinados o depsito definitivo, inclusive os resduos per cpita (nos casos em que este conceito se aplica), no nvel alcanado at essa data; os pases em desenvolvimento devem tambm trabalhar para alcanar esse objetivo sem comprometer suas perspectivas de desenvolvimento; (c) Aplicar at o ano 2000, em todos os pases e, em particular, nos pases industrializados, programas para reduzir a produo de resduos agroqumicos, contineres e materiais de embalagem que no cumpram as normas para materiais perigosos. Atividades
  • 3. (a) Atividades relacionadas a manejo 21.10. Os Governos devem iniciar programas para manter a reduo ao mnimo da produo de resduos. As organizaes no-governamentais e os grupos de consumidores devem ser estimulados a participar desses programas, que podem ser elaborados com a cooperao das organizaes internacionais, caso necessrio. Esse programas devem basear-se , sempre que possvel, nas atividades atuais ou previstas e devem: (a) Desenvolver e fortalecer as capacidades nacionais de pesquisa e elaborao de tecnologias ambientalmente saudveis, assim como adotar medidas para diminuir os resduos ao mnimo; (b) Estabelecer incentivos para reduzir os padres de produ o e consumo no sustentveis; (c) Desenvolver, quando necessrio, planos nacionais para reduzir ao mnimo a gerao de resduos como parte dos planos nacionais de desenvolvimento; (d) Enfatizar as consideraes sobre as possibilidade de reduzir ao mnimo os resduos nos contratos de compras dentro do sistema das Naes Unidas. (b) Dados e informaes 21.11. O monitoramento um requisito essencial para acompanhar de perto as mudanas na quantidade e qualidade dos resduos e sua conseqncias para a sade e o meio ambiente. Os Governos, com o apoio das organizaes internacionais, devem: (a) Desenvolver e aplicar metodologias para o monitoramento de resduos no plano nacional; (b) Reunir e analisar dados, estabelecer objetivos nacionais e acompanhar os progressos; (c) Utilizar dados para avaliar se as polticas nacionais para os resduos so ambientalmente saudveis e estabelecer bases para a ao corretiva; (d) Introduzir informaes nos sistemas de informao mundiais. (c) Cooperao e coordenao internacionais e regionais 21.12. As Naes Unidas e as organizaes intergovernamentais, com a colaborao dos Governos, devem ajudar a promover a minimizao dos resduos facilitando um maior intercmbio de informao, conhecimentos tcnicos-cientficos e experincia. O que se segue uma lista no exaustiva das atividades especifcas que podem ser empreendidas: (a) Identificar, desenvolver e harmonizar metodologias para monitorar a produo de resduos e transferir essas metodologias aos pases; (b) Identificar e ampliar as atividades das redes de informao existentes sobre tecnologias limpas e minimizao dos resduos; (c) Realizar avaliao peridica, cotejar e analisar os dados dos pases e informar, sistematicamente, em um foro apropriado das Naes Unidas, aos pases interessados;
  • 4. (d) Examinar a eficcia de todos os instrumentos de reduo dos resduos e determinar os novos instrumentos que podem ser utilizados, assim como as tcnicas por meio das quais podem ser colocados em prtica nos pases. Devem-se desenvolver diretrizes e cdigos de conduta; (e) Empreender pesquisas sobre os impactos social e econmico, entre os consumidores, da reduo ao mnimo dos resduos. Meios de implementao (a) Financiamento e estimativa de custos 21.13. A secretaria da Conferncia sugere que os pases industrializados considerem a possibilidade de investir na reduo ao mnimo dos resduos o equivalente da aproximadamente 1 por cento dos gastos de manejo dos resduos slidos e depsitos de esgotos. Em cifras atuais, essa soma alcanaria em torno de $6.5 bilhes de dlares anuais, incluindo aproximadamente $1.8 bilhes de dlares para reduzir ao mnimo os resduos slidos municipais. As somas reais devem ser determinadas pelas autoridades municipais, provinciais e nacionais pertinentes, baseando-se nas circunstncias locais. (b) Meios cientficos e tecnolgicos 21.14 necessrio identificar e difundir amplamente tecnologias e procedimentos adequados para reduzir ao mnimo os resduos. Esse trabalho deve ser coordenado pelos Governos, com a cooperao e colaborao de organizaes no-governamentais, instituies de pesquisa e organismos competentes das Naes Unidas e pode compreender: (a) Empreender um exame contnuo da eficcia de todos os instrumentos de reduo ao mnimo dos resduos e identificar novos instrumentos que possam ser u