Adoção, Adoção Tardia e Apadrinhamento Afetivo:  

Intervenções em Relação a Crianças e Adolescentes Vítimas de 

Abandono e Institucionalizadas1

Juliana Noal2

Lucas Neiva‐Silva3

 

Referência: 

Noal,  J., & Neiva‐Silva, L.  (2007). Adoção,  adoção  tardia  e  apadrinhamento 

afetivo:  Intervenções  em  relação  a  crianças  e  adolescentes  vítimas  de 

abandono e institucionalizadas (pp. 7‐48). In C. S. Hutz (Org.) Prevenção e 

intervenção  em  situações  de  risco  e  vulnerabilidade.  São  Paulo:  Casa  do 

Psicólogo. 

 

A  preocupação  direcionada  a  problemas  sociais  envolvendo  o 

abandono e a institucionalização de crianças e adolescentes vem aumentando, 

apesar  de  ainda  serem  reduzidas  as  pesquisas  relacionadas  às  possíveis 

1 Este trabalho é parte da Monografia de Conclusão do Curso de Especialização Psicologia Clínica com ênfase em Saúde Comunitária da UFRGS, de autoria da primeira autora, sob orientação do segundo autor. 2 Juliana Noal é Psicóloga e Especialista em Psicologia Clínica com ênfase em Saúde Comunitária pelo Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: juliana.noal@terra.com.br 3 Lucas Neiva-Silva é Psicólogo pela Universidade de Brasília, Mestre e Doutorando em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e integrante do CEP-Rua/UFRGS. Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Clínica – Ênfase em Saúde Comunitária e Avaliação Psicológica, do Instituto de Psicologia da UFRGS. E-mail: lucasneiva@yahoo.com.br

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alternativas para minimizar  os  fatores de  risco  relacionados. Dentre  alguns 

caminhos  indicados como  fatores de proteção neste contexto de vitimização, 

frente  a  um  acompanhamento  profissional  adequado,  estão  a  adoção,  a 

adoção  tardia  e  o  apadrinhamento  afetivo.  Os  estudos  que  enfocam  estes 

aspectos  fundamentam  os  benefícios  do  convívio  familiar  e  afetivo 

oportunizados pela inserção da criança e do adolescente em uma família mais 

estruturada, seja ela biológica ou substituta. Paralelamente, vem crescendo o 

foco na desmistificação de que  a  adoção,  e principalmente,  a  adoção  tardia 

geram problemas desenvolvimentais à criança e à família. 

Na  cultura  brasileira,  a  adoção  convencional  de  bebês  é  a  mais 

procurada e aceita socialmente, mas ainda ocorre permeada por preconceitos. 

Esta  situação  se  intensifica na  adoção  tardia, na qual  são  adotadas  crianças 

com  mais  de  dois  anos  de  idade  (Weber,  1998).  Há  estágios  e  sintomas 

característicos nos processos de adoção  tardia, que as diferem da adoção de 

bebês, principalmente porque, quanto mais idade a criança tem, mais nítidas e 

dolorosas são as memórias de um passado marcado pelo abandono (Andrei, 

1997). Um dos caminhos é não esconder as diferenças, mas aprender a  lidar 

com elas, oportunizando um espaço para que as perdas e abandonos  sejam 

elaborados. Mesmo  assim,  “faltam”  bebês  e  “sobram”  crianças  a partir dos 

dois  anos  de  idade  esperando  pela  proteção  e  afeto  oportunizados  pela 

convivência familiar mais estruturada e duradoura (Freire, 1991). 

Neste  capítulo,  o  abandono  e,  por  vezes,  a  institucionalização 

decorrente  são  descritos  como  fatores  de  risco  de  grande  impacto  sobre  o 

desenvolvimento  de  crianças  e  adolescentes.  Por  outro  lado,  a  adoção,  a 

adoção  tardia e o apadrinhamento afetivo são apresentados como  fatores de 

proteção nos processos de resiliência destas crianças e adolescentes.  

Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve revisão da literatura 

sobre os  fatores de  risco, de proteção  e  resiliência  associados  aos processos 

adotivos.  Posteriormente,  o  abandono  e,  em  muitos  casos,  a 

institucionalização são apontados historicamente como fatores de risco para o 

desenvolvimento de crianças e adolescentes. São descritos como ocorrem os 

processos de adoção, adoção  tardia e apadrinhamento afetivo no Brasil. Por 

fim, é apresentado um conjunto de fatores de risco e proteção associados aos 

processos  família‐instituição. Além  disso,  ao  longo  do  texto,  são  propostas 

possíveis  intervenções  a  serem  realizadas  por  profissionais  da  Psicologia  e 

demais áreas da saúde, relacionadas aos diferentes problemas abordados. 

 1. Fatores de risco, fatores de proteção e resiliência associados aos processos adotivos  

O movimento denominado Psicologia Positiva  vem  contribuir para  a 

transformação de  antigas  concepções  a  respeito de  fenômenos psicológicos, 

no sentido de enfocar aspectos  ‘virtuosos’ e saudáveis do ser humano frente 

às  adversidades que  aparecem,  ao  invés de  tentar  compreender  somente  as 

patologias  e  desordens  humanas  (Yunes,  2003). Dentro  desse  enfoque,  nas 

duas últimas décadas, muito se tem discutido sobre as múltiplas definições e 

aplicações  de  conceitos  como  fatores  de  risco  e  proteção,  resiliência  e 

vulnerabilidade.  

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Os  fatores  de  risco  podem  ser  entendidos  como  sendo  “eventos 

negativos de vida,  e  que,  quando presentes,  aumentam  a probabilidade do 

indivíduo  apresentar  problemas  físicos,  sociais  ou  emocionais”  (Yunes  & 

Szymanski, 2001, p. 24). Muitos  são os  fatores de  risco que operam  sobre o 

desenvolvimento humano, mas as privações  socioeconômicas  estão  entre os 

principais  fatores que  afetam o desenvolvimento de  crianças  e adolescentes 

(Kim‐Cohen, Moffitt, Capsi & Taylor, 2004; McLloyd, 1998; Werner & Smith, 

1992). Dentre as possíveis conseqüências das privações socioeconômicas, estão 

a desestruturação familiar, o abandono, a ida para as ruas e/ou a conseqüente 

institucionalização,  podendo  ser  apontados  como  significativos  fatores  de 

risco para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Os  fatores  de  proteção  podem  ser  entendidos  como  sendo  as 

“influências  que  modificam,  melhoram  ou  alteram  respostas  pessoais  a 

determinados  riscos de desadaptação”  (Rutter, 1985). Analisando a  situação 

das  crianças  em  situação  de  risco,  três  tipos  de  fatores  de  proteção  se 

destacam:  1)  características pessoais;  2)  suporte  familiar;  e  3)  suporte  social 

(Werner & Smith, 1992). A adoção e a adoção  tardia são  fatores de proteção 

que  funcionam  no  nível  do  suporte  familiar,  tentando  suprir  a  ausência 

deixada pela  família  biológica.  Já  o  apadrinhamento  afetivo  atua  como um 

sistema de  suporte  social, ocorrendo  junto  às  instituições  e possibilitando o 

desenvolvimento de adolescentes e jovens mais competentes socialmente. 

A  literatura  teórico‐metodológica  na  área  de  resiliência  apresenta 

reduzido  consenso  sobre  as  definições,  com  variações  substanciais  na 

operacionalização  das  medidas  e  constructos  chave  (Luthar,  Cichetti  & 

Becker,  2000).  Rutter  (2003)  afirma  que  “o  ponto  inicial  para  o  estudo  da 

resiliência  é  o  reconhecimento  de  que  para  todos  os  tipos  de  experiências 

adversas,  existe  uma  imensa  variação  em  como  as pessoas  respondem”  (p. 

489).  Para  esse  autor,  enquanto  alguns  indivíduos  parecem  sucumbir  ao 

menor  evento  estressor,  outros  parecem  lidar  com  sucesso diante das mais 

difíceis experiências. Nesse sentido, resiliência é entendida como o “fenômeno 

de superação de estresse e adversidades”  (Rutter, 1999, p. 119). A resiliência 

pode  ser  ainda  compreendida  como  sendo  o  conjunto  de  processos  que 

operam na presença de risco para produzir conseqüências boas ou melhores 

do que aquelas obtidas na ausência de risco (Cowan, Cowan & Schulz, 1996). 

O  termo  resiliência deve ser sempre usado quando se  refere ao processo ou 

fenômeno  de  competência,  apesar  das  adversidades  (Luthar &  cols.,  2000), 

sendo  destacada  como  indicativo  de  adaptação  saudável  ao  longo  do 

desenvolvimento  (Yunes,  2003),  e  podendo  estar  presente  em  qualquer 

processo adotivo.  

A  resiliência  não  se  baseia  no  evitar  experiências de  risco  a  fim de 

apresentar características saudáveis ou no fato de somente ter boas vivências, 

esquivando‐se  de  situações  adversas  (Rutter,  1993).  Entendida  como  um 

processo dinâmico do desenvolvimento, a resiliência é promovida a partir de 

duas  condições  (Luthar &  cols., 2000): 1) a presença de  fatores de  risco que 

interferem no bem‐estar da pessoa – no caso deste capítulo, o abandono e, na 

maior  parte  dos  casos,  a  institucionalização;  e  2)  a  adaptação  positiva  da 

pessoa  –  gerada  a  partir  da  adoção,  adoção  tardia  ou  do  apadrinhamento 

afetivo  –,  apesar  das  adversidades  às  quais  está  exposta.  Neste  contexto, 

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enquadra‐se  a  afirmação  de  que  os  sistemas  de  educação  e  formação  do 

cidadão  deverão  possibilitar,  dentre  outros,  o  desenvolvimento  de 

mecanismos sociais e éticos que o tornem mais resiliente e menos vulnerável 

(Tavares, 2001).  

Um dos componentes‐chave na promoção da resiliência é a ampliação 

do limiar de frustração, trabalhando o sentimento de autoconfiança para que 

o indivíduo possa aprender que os obstáculos podem ser superados (Werner, 

1993). Uma  criança  ou  adolescente  que  se  desenvolve  no  contexto  de  uma 

família  substituta,  podendo  sonhar  com  um  futuro,  tende  a  estar  menos 

vulnerável  que  uma  outra  vivendo  no  contexto  institucional  ou  das  ruas 

(Neiva‐Silva,  2003).  Uma  criança  resiliente  é  descrita  como  aquela  que 

trabalha bem, ama bem e elabora expectativas de uma forma boa (Werner & 

Smith, 1982). “Um componente central nas vidas de indivíduos resilientes... é 

a convicção de que os obstáculos podem ser sobrepujados” (Werner & Smith, 

1992,  p.  207).  Assim,  considerando  o  contexto  de  abandono  e 

institucionalização  de  muitas  crianças  e  adolescentes  no  Brasil,  a  adoção, 

adoção  tardia  e  o  apadrinhamento  afetivo  são  apresentados  neste  capítulo 

como importantes promotores de resiliência. 

 2.  O  abandono  e  a  institucionalização  como  fatores  de  risco  para  o 

desenvolvimento da criança e do adolescente 

 

O abandono de crianças por parte da família pode ser considerado um 

importante  fator  de  risco  para  o  desenvolvimento  dessas.  Em  geral,  o 

abandono ocorre quando  as  intervenções  focadas na  família de origem não 

ocorrem ou não chegam a ser eficazes para reestabelecer os vínculos entre a 

criança e a família. Os sentimentos de exclusão, frutos da perda do convívio 

familiar e afetivo, representado pela situação de abandono, podem perdurar 

por  toda vida  (Saad & Villarreal, 1991). Para esses autores, “todo abandono 

condiciona  sentimentos  de  agressividade,  angústia  e  não  valorização  de  si 

mesmo”  (p.  35). Neste  contexto,  o papel dos profissionais  ligados  à  saúde‐

comunitária  é  fundamental,  pois  através  de  visitas  domiciliares, 

acompanhamento  terapêutico  aos membros  da  família  de  origem,  trabalho 

junto  à  escola,  inserção  da  criança/adolescente  em  programas  sócio‐

educativos,  encaminhamento  dos  pais  a  cursos  profissionalizantes,  entre 

outros, podem  contribuir para  a  tentativa de  conter  a  ruptura dos vínculos 

familiares e o conseqüente abandono. 

A  situação de  abandono pode  acontecer  antes mesmo da  separação 

física  entre  pessoas.  O  ser  abandonado  não  faz  distinção  de  nível  sócio‐

econômico,  raça,  credo  ou  cultura. O  sentimento de  abandono pode  existir 

com os pais fisicamente presentes, mas psicologicamente ausentes (Simpson, 

1990, citado por Weber & Kossobudzki, 1996). Para Simpson, pode haver uma 

incapacidade dos pais em atender seus filhos ou pode haver uma decisão dos 

pais em não atendê‐los e abandoná‐los de fato. O “abandono afetivo”, como 

será designado neste capítulo, geralmente antecede o abandono físico e pode 

ser  considerado  como  a  incapacidade  dos  cuidadores  de  proteger, 

supervisionar  e  suprir  as  necessidades  afetivas  e  desenvolvimentais  dos 

filhos. Assim, quando uma criança ou adolescente chega a uma  instituição é 

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porque,  geralmente,  já  sofreu  todo  tipo  de  abandono,  ficando  para  esta  a 

difícil  tarefa  de  recuperar  e  reescrever  uma  história  onde  os  primeiros 

cuidadores, por algum motivo, não exerceram adequadamente o seu papel. 

 2.1. O abandono e a institucionalização como parte da história de violência 

contra crianças e adolescentes 

 

Os  primeiros  registros  de  violência  contra  crianças  ocorrem  com  a 

história  bíblica da  “Matança dos  Inocentes”,  em  Jerusalém,  no  ano  40  a.C., 

onde o Rei Herodes mandou matar todas as crianças menores de dois anos de 

idade (Weber, 1998). Até o final da Idade Média, as práticas de abandono de 

crianças  e  infanticídios  eram  comuns,  principalmente  porque  o  pai  tinha 

soberania absoluta sobre a vida e a morte de seus filhos. Sendo assim, o pai, 

enquanto  proprietário  dos  filhos,  fazia  deles  o  que  quisesse,  sem 

arrependimentos  ou  cobrança  social  (Weber,  1998).  Caso  o  bebê  nascesse 

portando alguma necessidade especial, era permitido ao pai, matá‐lo, pois se 

acreditava que as deformidades eram sinal de mau agouro (Del Priore, 1993). 

No  Império Romano, o abandono não era exclusividade dos pobres, pois os 

ricos também abandonavam seus filhos, por desconfiarem de infidelidade da 

esposa ou por já possuírem herdeiros suficientes (Marcílio, 1998). 

No  século  XVII,  as  crianças  eram  extremamente  desrespeitadas  e 

maltratadas,  servindo  principalmente  como  criadas  (Weber,  1998). A  partir 

desta  época,  com  a  justificativa  de  proteção  aos  direitos  da  infância,  a 

institucionalização de  crianças ganhou  força  e mascarou o  real motivo, que 

era  o  de  afastá‐las  do  convívio  social.  As  instituições,  nesta  época, 

transformaram‐se  em  fatores  de  risco,  enquanto  deveriam  representar  o 

alicerce de medidas protetivas. Esta tentativa de acabar com os infanticídios e 

os  abandonos  não  vigorou,  já  que  mais  e  mais  crianças  morriam  nas 

instituições. Diante do  fato da mortalidade  infantil  ter  se  tornando bastante 

onerosa  para  o  Estado,  aumentou  o  interesse  em  “cuidar”  melhor  das 

crianças,  “aproveitando‐as”  para  fins  econômicos  e  militares  (Weber  & 

Kossobudzki,  1996).  As  crianças  e  adolescentes  trabalhavam 

disciplinadamente em atividades  intensas e perigosas nos navios de guerra, 

nas fábricas e oficinas das cidades (Moura, 1999). A confusão de papéis a que 

estas  crianças  e  adolescentes  foram  submetidos  não  os  permitia  exercer 

função social alguma, fosse de estudantes, de trabalhadores ou, muitas vezes, 

de  filhos. Para  eles  sobrava  a  ausência de  um  lugar  a  ocupar, deixando‐os 

expostos  ao  abandono  no  âmbito  pessoal  e  social.  O  aproveitamento  de 

crianças  e  adolescentes  para  o  trabalho  contribuiu  para  a  falta  de 

escolarização e a pobreza das famílias brasileiras (Del Priore, 1999). 

No  início  do  século  XXI,  a  problemática  no  cenário  educacional 

brasileiro  ainda  existe,  apresentando‐se pouco diferente daquela vivenciada 

em séculos anteriores. A porcentagem de crianças que trabalham desde cedo e 

que se encontra fora da escola ainda é muito grande, sendo que cerca de 60% 

das crianças nordestinas brasileiras são analfabetas (Del Priore, 1999) Segundo 

o  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  (IBGE),  em  2002, 

aproximadamente  cinco milhões  e meio de  crianças  e  adolescentes  estavam 

trabalhando no Brasil. O trabalho infanto‐juvenil, que muitas vezes ocorre na 

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rua,  bem  como  o  abandono,  vem  transformando  precocemente,  muitas 

crianças  em  adultos.  Esta  exposição  pode  ocorrer  em  função  do  sistema 

econômico,  da  precariedade  da  legislação  e  da  reduzida  orientação  e 

capacitação oferecida às instituições responsáveis pela abrigagem de crianças 

e adolescentes. 

O  trabalho  infanto‐juvenil  foi  a  solução  encontrada  pela  sociedade 

para  as  crianças  e  adolescentes  abandonados,  que  ao  invés  de  terem  que 

roubar para  sobreviver,  tornaram‐se de grande valia para o  crescimento do 

sistema econômico (Moura, 1999). Porém, o trabalho infanto‐juvenil, a falta de 

escolarização e a miséria contribuíram para que cada vez mais as crianças e 

adolescentes  ocupassem  uma  posição  desfavorecida  na  conjuntura  social, 

além de serem abandonados mais precocemente. Com objetivo de  reduzir a 

marginalização,  que  o  Estado  supunha  ser  resultante  dos  abandonos,  a 

solução encontrada  foi a  institucionalização. Entretanto, em muitos casos, as 

crianças deixaram de estar abandonados nas ruas para estarem abandonados 

dentro das instituições. 

A institucionalização pode gerar crianças sem infância e adolescentes 

sem  juventude,  que  enfrentam  a  opressão  de  uma  dupla  exclusão. De  um 

lado, são abandonados e excluídos pela própria família e, de outro, assumem 

o  estigma  de  marginais  atribuído  pela  sociedade,  também  excludente 

(Kosminsky, 1993). 

No  século  XIX,  o  mecanismo  social mais  utilizado  para  conter  os 

escândalos causados pelos  inúmeros abandonos de crianças  foi a “Roda dos 

Expostos” ou “Roda dos Enjeitados” (Weber, 1998), também denominada de 

“Depósito dos Expostos” (Arantes, 1995). A solução consistia em abandonar o 

bebê na porta da  instituição  ‐ ou melhor, no  tabuleiro da “Roda”,  fixado no 

muro  ou  janela  da  instituição  ‐  ao  invés  de  deixá‐lo  nas  ruas,  exposto  aos 

olhos de todos. O mecanismo da “Roda dos Expostos” também garantia a não 

revelação da  identidade materna ou de quem o abandonasse ali. No Brasil, 

dentre as causas mais significativas para o abandono das crianças na “Roda”, 

estavam  a  situação  de  exclusão  e  miséria  vivida  por  grande  parte  da 

população  e o nascimento de  filhos  ilegítimos, os quais  eram  sinônimos de 

vergonha  diante  da  sociedade  (Marcílio,  1998). Outras  justificativas  para  o 

abandono  consistiam na ocorrência de alguma doença  em um ou ambos os 

pais, na morte dos mesmos, do  filho  ser  fruto da prostituição ou, ainda, na 

falta de  leite materno. A “Roda” serviu também como um meio para ocultar 

os  crimes  de  infanticídio,  já  que  muitos  bebês  deixados  no  local  já  eram 

abandonados  sem  vida  ou  semimortos.  Além  disso,  os  pais  de  filhos 

“legítimos”, ao deixá‐los na “Roda”, poderiam pensar que estavam fazendo o 

melhor para a criança, que ela estaria em melhores condições na  instituição, 

pois eles acreditavam que o filho recebia o batismo, o sustento e a educação, 

que  muitas  vezes  a  família  não  conseguia  oferecer  (Marcílio,  1998).  Em 

contrapartida, estas instituições foram se tornando gradualmente importantes 

fatores  de  risco,  pois  nestas  se  encontravam  distintos  aspectos  que 

culminavam gerando altíssimos índices de mortalidade infantil. 

A Igreja, no século XIX, era a maior responsável pelos cuidados para 

com  os  “enjeitados”  e,  para  esta  tarefa,  contava  com  verba  provinda  dos 

cofres  públicos  (Rizzini,  1995).  Apesar  da  crueldade  que  era  a  “Roda  dos 

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Expostos”,  esta  se  espalhou  rapidamente  pelos  países  católicos,  sendo  a 

“Santa Casa  de Misericórdia”  a  primeira  instituição  brasileira  que  oferecia 

este mecanismo, fundada por volta de 1730 (Rizzini, 1997). 

A partir desta problemática instaurada, começaram a surgir os cursos 

profissionalizantes, nos quais as meninas  tinham oportunidade de aprender 

serviços  domésticos  e,  os meninos,  trabalhos  de  artesãos  e  operários.  Estes 

cursos eram precários ou, muitas vezes, fictícios, pois as crianças aprendiam 

sozinhas  através  do  próprio  trabalho  (Marcílio,  1998). A  “Roda”  tornou‐se 

uma  “fábrica”  de  mão‐de‐obra  gratuita,  uma  vez  que  estas  crianças  e 

adolescentes eram vendidos, emprestados ou doados, para oficinas,  fábricas 

ou casas de família (Marcílio, 1998). Desta forma, mais uma vez, a sociedade 

explorava  o  trabalho  infanto‐juvenil  com  a  justificativa  de  estar  fazendo 

filantropia e amparando as crianças e adolescentes abandonados. A adoção, 

no século XIX, não era vista como alternativa para as crianças e adolescentes 

abandonados na “Roda”, pois, por iniciativa da própria Igreja, a adoção havia 

sido banida das legislações ocidentais desde a Idade Média (Marcílio, 1998). 

O  Brasil  foi  o  último  país  a  terminar  com  a  prática  da  “Roda  dos 

Expostos”, persistindo, em teoria, até cerca de 1950 (Weber, 1998). Em teoria 

porque  algumas  das  atuais  instituições  brasileiras  que  abrigam  crianças  e 

adolescentes  atuam  apenas  como  mecanismos  sociais  para  transformar  o 

abandono  físico  e  afetivo  em  uma  “família  estatal”. Na  prática,  se  observa 

milhares  de  crianças  e  adolescentes  em  situação  de  rua  ou  esquecidos  em 

instituições,  no  intuito  de  se  fazer  uma  profilaxia  social.  Atualmente,  a 

institucionalização  pode  se  transformar  em  um  fator  de  risco  no 

desenvolvimento de crianças e adolescentes, caso as instituições não exerçam, 

de fato, as ações a que se propõem teoricamente.  

A  criança  começou  a  ser  considerada  como  pessoa,  com  direitos  e 

deveres  perante  a  Lei,  apenas  a  partir  da  segunda  metade  do  século  XX 

(Weber & Kossobudzki, 1996). Assim, além da responsabilidade da sociedade 

e dos pais para  com  os  filhos, passou  a  ser dever do Estado, proporcionar 

proteção aos  interesses da criança e do adolescente. Contudo, mesmo com o 

Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, mantém‐se o questionamento 

se os direitos e interesses das crianças e adolescentes estão sendo respeitados 

efetivamente. 

De uma forma ou de outra, as crianças e os adolescentes em situação 

de institucionalização ou de rua encontram‐se, muitas vezes, imersos em uma 

realidade de  abandono  e  exclusão,  sem  receber proteção  integral,  já que na 

rua ou nas instituições, geralmente, sofrem privações constantes. Ao invés de 

medida  protetiva,  a  institucionalização  pode  se  tornar  uma  forma  de 

abandono, não muito diferente da “Roda dos Enjeitados”, caso não venha a 

receber  um  olhar mais  acolhedor  e  familiar.  Desta maneira,  é  preciso  um 

cuidado especial para que a “Roda” não persista em  formatos  institucionais 

aceitos na atualidade, o que poderia obstruir o saudável desenvolvimento das 

crianças e adolescentes que vivenciam esta realidade. 

 

2.2 O abandono e a renúncia do poder familiar no contexto brasileiro 

8

 

O Brasil é um país marcado por grandes desigualdades sociais que se 

transformam  em  importantes  problemas  sociais  e  de  saúde.  Em  2004,  a 

parcela  da  população  submetida  à  condição  de  “indigência”  ou  “extrema 

pobreza”  –  ou  seja,  aqueles  que  sobrevivem  com menos  de  um  quarto  de 

salário mínimo domiciliar mensal per capta – foi de 11,3%, significando 19,8 

milhões de pessoas  (IPEA, 2006). Segundo o  IPEA, ainda em 2004, 30,1% da 

população brasileira esteve vivendo em condição “pobreza” – aquela que vive 

com rendimentos entre um quarto e meio salário mínimo – significando 52,5 

milhões de pessoas. Mesmo sem estatísticas oficiais a respeito do número de 

recém‐nascidos abandonados nas  ruas, pesquisas apontam que, em 1998, na 

cidade de São Paulo, a cada dois dias, um bebê foi abandonado em becos ou 

latas  de  lixo,  configurando  30%  do  total  de  abrigados  (Weber,  1998).  As 

estatísticas  oficiais  do  Ministério  da  Saúde  sobre  o  número  de  bebês 

assassinados  no  Brasil  entre  1979  e  1996  são  de  1.112  bebês  baleados, 

asfixiados, queimados  e  estuprados, delatando  a gravidade da desestrutura 

familiar e da violência doméstica (Dimenstein, 2002). Crianças e adolescentes 

continuam sendo submetidos às crueldades, que ferem, em todos os sentidos, 

seus direitos e interesses. Os exemplos são vários, tais como o assassinato de 

adolescentes  nas  ruas,  o  tráfico  clandestino  de  crianças  com  objetivo  de 

trabalhos  forçados,  exploração  sexual  comercial  de  crianças  e  adolescentes, 

adoção ilegal, transplante de órgãos e, em maior escala, o abandono (Weber, 

1998).  As  cenas  de  crianças  e  adolescentes  vítimas  tornaram‐se  comuns, 

configurando  um  dos  pólos  extremos  de  perversidade  social  (Dimenstein, 

2002).  Estes  “filhos  de  ninguém”,  por  serem  vítimas,  principalmente,  do 

descaso social, tornaram‐se parte integrante da paisagem urbana.  

Considerando as relações existentes entre as instituições de abrigagem 

e as  famílias,  foi constatado que 64% das crianças e adolescentes que vivem 

em  instituições  têm entre sete e 17 anos de  idade, sendo que a grande parte 

nunca  recebeu visita de um  familiar, desde a entrada na  instituição  (Weber, 

1998). Porém,  é  importante destacar que,  como  em geral o  abandono não  é 

oficializado, os pais continuam com o poder familiar e, por  isso,  legalmente, 

estas  crianças não  podem  ser  adotadas. Essas  crianças  e  adolescentes  compõem 

mais uma parcela dos ditos “inadotáveis”, pois estão fadados, pelos próprios 

pais  biológicos  e  pela  burocracia  estatal,  a  serem  protagonistas  de  uma 

história de abandono,  sem nem  sequer  terem o direito de  sonhar  com uma 

família adotiva. Aqui, o psicólogo, o assistente social ou outro profissional de 

área afim, poderia  intervir primeiramente  junto às famílias,  identificado‐as e 

estimulando a retomada do vínculo entre a criança e os familiares. Caso após 

reiteradas  tentativas  se  constate, de  fato, o desinteresse  em  continuar  como 

“responsáveis”  pela  criança  ou  adolescente,  uma  possibilidade  é  orientar  e 

apoiar os pais biológicos a  respeito da  renúncia do poder  familiar, a  fim de 

tornar legalmente possível uma adoção. 

Ao  abordar  a  referida  temática,  é  importante  que  se  diferencie 

abandono  e  renúncia  do  poder  familiar. O  abandono  pode  ser  tanto  afetivo 

como  também  físico, e é sempre considerado como um  fator de risco para o 

desenvolvimento  infanto‐juvenil.  No  trabalho  diário  com  crianças  e 

adolescentes  institucionalizados,  observa‐se  que  o  abandono  físico  tardio 

9

pode ser impulsionado, em alto índice, pelo abandono afetivo ocorrido desde 

os  primeiros meses  de  vida  da  criança,  por  sua  família  biológica.  Tem‐se 

observado que  a  renda  insuficiente  e o  excesso de  trabalho  são  fatores que 

podem  impedir  os  familiares de manter  os  filhos,  levando‐os  a  entregar  os 

filhos  a  uma  instituição  (Kosminsky,  1993).  Neste  cenário,  a  maioria  das 

crianças tem acima de sete anos de idade ao ingressar na instituição (Weber, 

1998),  sendo  provável  que  tenham  sido  abandonadas  afetivamente  desde 

muito pequenas,  sendo  extremamente difícil o  retorno  à  família de origem. 

Além disso, quanto maior for a ação do tempo e maior o sofrimento causado 

pelo  abandono, mais  frágil  se  torna  a  possibilidade  de  reestruturação  dos 

vínculos afetivos e familiares. 

A  renúncia  do  poder  familiar,  antigamente  denominada  renúncia  do 

pátrio poder,  pode ser entendida como a escolha dos pais em oficializar uma 

situação de incapacidade de convívio familiar e proteção ao filho, oferecendo‐

lhe  a  oportunidade  de  relações  afetivas  mais  estruturadas,  seguras  e 

duradouras  em  uma  família  adotiva. No  caso  da  renúncia,  os  cuidadores 

biológicos não estariam abandonando, mas abrindo mão da guarda do  filho 

para  que  este  tenha  melhores  condições  de  desenvolvimento  em  outro 

contexto,  sob  a proteção de novos  cuidadores. É  fundamental  ressaltar que 

uma  situação  de  renúncia  do  poder  familiar  pode  ser  indicada  somente 

quando  todas  as  intervenções  e  alternativas de  retorno  à  família de origem 

tenham sido esgotadas e não tenham produzido resultados positivos. 

Diante  do  acompanhamento  de  profissionais  especializados,  a 

renúncia  do  poder  familiar  pode  ser  considerada  como  fator  de  proteção, 

tendo  um  caráter  preventivo,  quando  realizada  antes  que  a  situação  de 

abandono  e  a  conseqüente  institucionalização  aconteçam.  A  renúncia  do 

poder  familiar  torna  a  criança  legalmente  apta  à  adoção,  podendo  ser  um 

caminho possível para crianças que se encontram em instituições. 

 

2.3 Institucionalização: fator de risco ou fator de proteção?  

O fundamento das instituições de abrigagem é a proteção integral de 

crianças  e  adolescentes,  em  caráter provisório  e  excepcional. Contudo parte 

das crianças e adolescentes experiencia uma realidade diferente daquela tida 

como  adequada  ao  desenvolvimento  psicológico  e  afetivo. A  percepção  do 

senso  comum  caracteriza  a  criança  e  o  adolescente  institucionalizado  como 

sendo  portador  de  uma  história  pessoal  e  familiar marcada  por  problemas 

afetivos e sem solução, que faria dele uma pessoa em desvantagem, diferente 

das  demais.  Entretanto,  é  possível  encontrar  algumas  instituições  com 

excelentes vínculos estabelecidos entre crianças e funcionários, onde essas são 

adequadamente  acolhidas pelo breve período de  tempo  em que passam na 

instituição. Por outro lado, observa‐se que o contexto de algumas instituições 

não oferece condições para o estabelecimento de  relações afetivas estáveis e 

duradouras  entre  as próprias  crianças  e  adolescentes,  nem  entre  essas  e  os 

funcionários.  

É por meio das  relações afetivas,  seguras e duradouras,  com outros 

seres humanos  –  cuidadores  –, que  a  criança  torna‐se  capaz de vinculações 

baseadas  no  amor  e  no  afeto,  durante  toda  sua  vida  (Bowlby,  1990).  As 

10

relações de afeto com figuras cuidadoras nos três primeiros anos de vida da 

criança são muito importantes, tendo as funções de proteção e de socialização. 

Caso ocorra a perda da proteção, a criança tende a viver constantemente em 

situação de ansiedade extrema, pelo medo da separação. 

Em muitas  instituições, essas  relações afetivas estáveis  tendem a  ser 

pouco freqüentes, uma vez que a ligação do técnico responsável com a criança 

ou adolescente tende a ser eminentemente profissional. Em geral, os cuidados 

são realizados coletivamente, em sistema plantonista, mediante remuneração, 

o que torna difícil uma relação baseada no desejo mútuo e no sentimento de 

pertencimento familiar. Quando comparada ao desenvolvimento no contexto 

familiar,  “a  criança  institucionalizada  está  sujeita  a  uma  rotina  artificial  de 

relações estereotipadas que  fala por ela, privando‐a de seu espaço subjetivo, 

de seus conteúdos  individuais e da possibilidade de construção de vínculos 

afetivos” (Weber, 1998, p. 32).  

Além  dos  problemas  relacionados  à  afetividade,  alguns  estudos 

afirmam que há uma tendência nas crianças e adolescentes institucionalizados 

a  apresentarem  prejuízos  no  desenvolvimento  global.  O  ambiente 

institucional  empobrecido  em  termos  de  estimulação  e  vinculação  afetiva 

pode  ser  responsável  por  déficit motor,  de  linguagem,  social  e  intelectual 

(Weber  &  Gagno,  1995,  citado  em  Weber  &  Kossobudzki,  1996).  Outros 

estudos  apontam  que  ambientes  com  pouca  estimulação  podem  trazer 

deficiências  nas  funções  psiconeurológicas,  cognitivas  e  de  linguagem 

(Poppovic,  Esposito  &  Campos,  1975,  citados  por  Carraher,  Carraher  & 

Schliemann,  1995),  assim  como  baixo  autoconceito,  sentimentos  de  culpa  e 

problemas familiares (Brooks, 1966, citado por Carraher & cols., 1995). 

Sobre  as  relações  entre  o  contexto  histórico‐sócio‐econômico  e  o 

desenvolvimento  intelectual  e  cognitivo  das  crianças,  afirma‐se  que  “os 

processos  cognitivos podem  ser de natureza  situacional”  (Cole, 1977,  citado 

por Carraher & cols., 1995, p. 27), o que  favorece que os  indivíduos  tenham 

mais  habilidades  em  alguns  contextos  do  que  em  outros.  Assim,  os  ditos 

“fracassos  cognitivos  e  culturais”, muitas vezes  atribuídos  às  crianças  e aos 

adolescentes  institucionalizados,  podem  ser  traduzidos  como  uma  forma 

diferenciada  de  lidar  com  os  desafios,  um modo  informal  de  resolução  de 

problemas. Por ter um processo diferenciado, a sociedade, com seus métodos 

formais,  desvaloriza  os  métodos  aprendidos  no  “dia‐a‐dia  da  rua”, 

considerando‐os  inferiores  (Carraher  &  cols.,  1995).  Dessa  forma,  estas 

crianças e adolescentes seriam erroneamente denominados incapacitados para 

o aprender e o ensinar. 

Afirma‐se  ainda  haver  uma  maior  propensão  das  crianças  e 

adolescentes  institucionalizados  desenvolverem  infecções  e  doenças 

orgânicas, por melhor que sejam as condições de higiene e nutrição oferecidas 

pela instituição (Spitz, 1946, citado por Weber & Kossobudzki, 1996). Apesar 

desses problemas, quando existe uma acentuada desestruturação familiar, há 

uma  preferência  das  crianças  e  adolescentes  por morar  nos  abrigos  ou  em 

famílias substitutas do que com a família biológica (Weber, 1998). 

Reconhecendo‐se  que  historicamente  as  instituições  têm  deixado 

algumas marcas  negativas  e  profundas  no  desenvolvimento  de  crianças  e 

11

adolescentes, atualmente têm surgido importantes propostas de mudança em 

nível  de  políticas  públicas  (Tizard,  1991).  Anteriormente,  as  instituições 

destinadas  à  abrigagem  caracterizavam‐se  por  grandes  instalações  do  tipo 

quartel, afastadas do núcleo urbano, com um número exorbitante de crianças 

e  adolescentes.  Recentemente,  houve  um  reordenamento  deste modelo  de 

abrigagem para casa‐lares, sendo menores em tamanho e mais bem inseridas 

na comunidade, buscando agregar um contexto mais  familiar. Todavia, esta 

simples  substituição não  solucionou o problema da exclusão. Apesar de  ser 

notória  a  contribuição para uma maior  atenção da população  em  relação  à 

dignidade  e  respeito  obrigatórios  para  com  a  infância  e  juventude  (Tizard, 

1991),  as  instituições  continuam  sendo percebidas  como  intimidadoras pela 

sociedade em geral. 

No  que  se  refere  às  situações de  abandono  e  institucionalização, os 

problemas  ainda  persistem  sem  solução  adequada,  mas  existem  algumas 

possibilidades  a  serem  consideradas  com o objetivo de minimizar os danos 

causados às crianças e adolescentes. Diante do cenário atual, alguns fatores de 

proteção  são  abordados  a  seguir,  tais  como  a  adoção,  a  adoção  tardia  e  o 

apadrinhamento afetivo. 

 

3. Adoção, adoção tardia e apadrinhamento afetivo como fatores de proteção 

para crianças e adolescentes em situação de abandono 

 

A adoção aparece no contexto do abandono como um dos melhores 

caminhos para contribuir para o desenvolvimento das crianças e adolescentes 

institucionalizados.  É  através  das  relações  afetivas  seguras  e  duradouras, 

proporcionadas pelo convívio  familiar  (adotivo ou não), que o  indivíduo  se 

torna mais humano e afetivo (Weber, 1998). Caso os processos de adoção ou 

adoção  tardia  sejam  impossibilitados por  algum motivo,  o  apadrinhamento 

afetivo surge como uma terceira alternativa. 

 

3.1. Adoção nas condições convencionais 

 

Os  processos  de  adoção  de  crianças  e  adolescentes  vêm  se 

modificando  ao  longo  do  tempo  e,  atualmente,  é  vista  como  uma  das 

importantes medidas protetivas direcionadas à criança e ao adolescente. No 

Brasil, a adoção está regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente 

– ECA  (Brasil, Lei nº 8.069/1990) e atende prioritariamente aos  interesses do 

adotado. Assim,  prioriza  o  resgate  do  verdadeiro  sentido  de  ser  criança  e 

adolescente,  minimizando  a  existência  de  adjetivos  pejorativos  que  foram 

construídos no decorrer da história, quando se trata de crianças e adolescentes 

em situação de abandono e adoção. 

Adoção  é  o  ato  jurídico  no  qual  uma  pessoa  assume,  como  próprio 

filho, aquele nascido de outra (ECA, Lei Federal 8.069/1990). “Adotar é então 

tornar  filho, pela  lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca  teve, a 

proteção daqueles que a geraram” (Freire, 2004). Em outras palavras, a adoção 

pode  ser  definida  como  “a  criação  de  um  relacionamento  afiliativo  que 

envolve  aspectos  jurídicos,  sociais  e  afetivos  que  a  diferenciam  da  filiação 

biológica” (Reppold & Hutz, 2003). A adoção surge como recurso gerador de 

12

um ambiente favorável à proteção dos interesses da criança e do adolescente, 

com a intenção de proporcionar um desenvolvimento saudável.  

A decisão de adotar se diferencia do vivenciar uma gestação biológica 

em alguns aspectos. Todo processo adotivo exige o desejo de ter um filho que, 

em  muitos  casos,  experienciou  um  passado  de  conflitos  e  sofrimentos 

transcorridos  pelo  abandono. Na maioria  das  vezes,  o  que  se  percebe  nos 

candidatos  a  pais  adotivos  é  a  espera  pelo  filho  idealizado  para  satisfazer 

todas  as  suas  expectativas. Não  são  raros  os  casos  em  que  os  candidatos  a 

adotarem  uma  criança  aguardam  em  uma  enorme  lista  de  espera  um 

“bebezinho saudável, de pele clara e com olhos azuis”. Em geral, esta criança 

idealizada é preferencialmente menina, por se acreditar que ela é mais dócil, 

meiga e capaz de compensar toda frustração pela espera do filho que não veio 

biologicamente  (Andrei,  1999).  Contudo,  essa  imagem  não  condiz  com  a 

realidade da criança. Por outro lado, as crianças e adolescentes em situação de 

abrigagem  também  sonham  e  esperam  um  lar,  uma  família  que  lhe 

oportunize a troca de afeto, carinho e educação. Porém, as crianças que estão 

em condições de adoção já não são mais bebês e, em parte, tem pele escura, ou 

são  portadores  de  necessidades  especiais  ou  do  vírus  HIV.  Estas 

características  somadas  a  uma  história  de  vida  marcada  por  eventos 

estressores  que  as  paralisam  e  as  tornam  vítimas  do  seu  próprio  cenário, 

fazem  com  que  estas  crianças  e  adolescentes  sejam  qualificados  como 

“inadotáveis”. Elas são a expressão dos fantasmas e medos de uma sociedade 

moldada  por  valores  estéticos  estrangeiros  (Andrei,  1999),  que  ainda  nega 

problemáticas como abandono e institucionalização. 

A  criança,  no momento  em  que  é  retirada  do  abrigo  onde  reside  e 

colocada em família adotiva, começa a exercer seu direito de ser desejada,  já 

que  “recebe  afeto  e  sustento  em  base  contínua  de  pelo menos  um  adulto” 

(Solnit & cols., 1987, p. 67). O termo “pai adotivo” designa um adulto que não 

é  o  pai  biológico,  mas  uma  pessoa  a  quem  o  Estado  outorgou  completa 

responsabilidade paterna. Por esta razão, “a adoção  legal cancela os direitos 

legais dos pais biológicos” (Solnit & cols., p.15). 

A adoção sempre será a melhor alternativa para as crianças que estão 

afastadas dos pais biológicos, mas  é preciso  ter  cuidado, pois nem  todas as 

crianças  têm  indicação  para  qualquer  processo  adotivo,  em  qualquer 

momento  de  sua  vida. Dessa  forma,  é  fundamental  que  se  tenha  um  bom 

conhecimento sobre a criança e a família correspondente para a adoção, com 

objetivo  de  oferecer  um  lar  adequado  às  exigências  de  cada  criança, 

especificamente. A contra‐indicação para um processo adotivo pode acontecer 

em  diagnósticos  graves,  como  déficits  cognitivos  e  sintomas  psicóticos,  até 

que o contexto familiar que irá recebê‐la possa ser devidamente trabalhado e 

acompanhado por profissionais especializados (Chaves, 2001). Caso contrário, 

nestes casos específicos, a adoção poderia até  ser considerada  fator de  risco 

tanto  para  o desenvolvimento da  criança/adolescente  como  também  para  a 

família. Assim, fundamenta‐se o papel do psicólogo no acompanhamento de 

todo o processo,  intervindo desde  as  entrevistas  iniciais dos pretendentes  a 

pais e  filhos adotivos, onde pode verificar as condições e encaminhamentos 

necessários  a  cada  caso,  até  se  colocar  a  disposição  para  esclarecer 

13

questionamentos  através  de  conversas  individuais  ou  palestras/oficinas  e 

grupos de apoio aos interessados. 

A questão da adoção não pode ser pensada isoladamente, já que está 

imersa  em  um  contexto  complexo  que  envolve  algo  que  a  antecede  –  o 

abandono  (Freire,  1991).  Neste  sentido,  o  processo  adotivo  é,  de  fato, 

favorecido  quando  realizado  em  idade  precoce,  pois  para  um 

desenvolvimento  saudável,  é  importante uma  favorável  interação pais‐bebê 

nos  primeiros  meses  de  vida.  Caso  este  relacionamento  não  seja 

suficientemente  bom,  o  ideal  é  que  se  encontre,  o mais  cedo  possível,  um 

substituto que preze por esta relação (Diniz, 1991a). 

Frente a esse aspecto, mediante o acompanhamento de profissionais 

especializados,  a  renúncia do poder  familiar, por parte dos pais biológicos, 

nos  primeiros  momentos  de  vida  do  bebê,  pode  ser  indicada  a  fim  de 

favorecer  um  processo  adotivo. Com  a  renúncia,  os  pais  biológicos  seriam 

destituídos  do  poder  familiar  e  se  oficializaria  uma  das  condições 

imprescindíveis  para  adoção,  atuando  preventivamente  e  impedindo  uma 

situação posterior de abandono e institucionalização. Neste caso, a renúncia do 

poder  familiar  representa um  fator  de  proteção  para  o  desenvolvimento  da  criança, 

permitindo a inclusão da mesma em família substituta, o mais breve possível. 

Quanto  mais  cedo  a  adoção  é  realizada,  maior  a  chance  de 

estabelecimento  de  uma  relação  psicológica  e  afetivamente  adequadas, 

enquanto que na adoção  tardia  é dificultada pelas vivências  traumáticas de 

perdas  e  separações  anteriores  (Solnit &  cols.,  1987).  Isso  não  significa  que 

uma relação de afeto não possa ser estabelecida com crianças em idades mais 

avançadas ou com adolescentes. Ao contrário, os fatores determinantes para o 

estabelecimento  de  relações  afetivas  são  a  presença  de  desejo  mútuo,  a 

reciprocidade afetiva, a continuidade e constância na interação (Solnit & cols., 

1987). 

A  respeito  da  adaptação  psicológica  em  filhos  adotivos,  há  uma 

diversidade de  resultados  nas  pesquisas  já  realizadas,  o  que  torna  difícil  a 

unicidade do  tema. De um  lado, os  estudos que  focalizam  fatores de  risco, 

como  negligência  e  abandono,  mostram  que  há  maior  prevalência  de 

dificuldades de adaptação psicossocial em  filhos adotivos  (Reppold & Hutz, 

2002).  Entretanto,  outra  parte  da  literatura  científica,  que  centra  suas 

pesquisas  em  fatores  protetivos,  como  autoconceito  e  estratégias  de  coping, 

afirma que a auto‐estima e a ausência de depressão podem ser considerados 

indícios de resiliência e, portanto, de saúde emocional (Reppold & Hutz). As 

pesquisas  sobre  as  relações  entre  adaptação  psicológica  e  adoção  não  são 

conclusivas, mas limitadas e com muitas contradições. Por um lado, a adoção, 

enquanto  uma  situação  estressante,  devido  a  todas  as  variáveis  que  a 

acompanham,  pode  ser  uma  condição  que  torna  os  indivíduos  mais 

vulneráveis  a  disfunções  psicológicas  (Reppold & Hutz).  Por  outro  lado,  a 

adoção  permite  que  a  criança  seja  inserida  em  um  contexto mais  afetivo  e 

cuidadoso, em princípio com menores índices de violência, o que a torna um 

importante fator de proteção para o desenvolvimento do adotado. 

Existem muitas controvérsias em relação aos resultados das pesquisas 

sobre adoção, dependendo da metodologia adotada, da maneira em que  foi 

selecionada a amostra da pesquisa. Na área da psiquiatria, constatou‐se que o 

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número de  crianças  e  adolescentes  adotivos  atendidos nos postos de  saúde 

mental  constitui, pelo menos, o dobro de  casos da população geral  (Fu  I & 

Matarazzo, 2001). Este resultado gerou pesquisas a respeito da existência, ou 

não, de possíveis conflitos psicológicos desenvolvidos na inserção da criança 

em  família  substituta. Os  resultados mostram  que  há  uma  freqüência  nos 

atendimentos  em  saúde mental  de  crianças  e  adolescentes  envolvidos  em 

processos adotivos, principalmente os processos extrafamiliares. Porém, estes 

dados  não  explicam  se  os  problemas para  os  quais  se  buscou  atendimento 

foram  gerados  pelo  processo  adotivo  ou  pelas  situações  vivenciadas  pela 

criança antes da adoção.  

Por outro  lado, na prática clínica, observa‐se que na criança adotada 

que apresenta alguma psicopatologia, “a patogenia familiar é prévia e alheia à 

adoção”  (Loreto, 1997, p. 10). Portanto, não podem ser atribuídas patologias 

intrínsecas aos processos adotivos. Os conflitos psíquicos não são exclusivos 

de crianças adotivas, mas alguns casos de adoção costumam ser beneficiados 

por  uma  indicação  de  psicoterapia  para  que  se  trabalhem  certas  vivências 

anteriores e se favoreçam a elaboração das mesmas (França, 2001).  

É  possível  afirmar  que  há  relação  entre  a  dinâmica  familiar  e  os 

sintomas  apresentados  pela  criança.  Diante  do  contexto  da  adoção,  esta 

relação  se  intensifica,  pois  não  existe  o  período  de  contato  íntimo  e 

preparatório  proporcionado  pela  gestação  biológica.  As  fantasias  e 

preconceitos envolvidos nos processos adotivos, juntamente com sentimentos 

ambivalentes e conflituosos dos pais, podem  justificar a  formação de alguns 

sintomas  no  desenvolvimento  da  criança  (Gomes  &  Iyama,  2001).  Neste 

contexto, a representação social de grande parte dos processos adotivos ainda 

está vinculada  à prevalência de dificuldades psicológicas  (Gomes &  Iyama, 

2001).  A  adoção  ainda  é  associada,  no  imaginário  social,  à  caridade  e  à 

filantropia  (Weber, 2001), havendo, portanto,  a necessidade de  intervenções 

no sentido de percepção sobre a própria adoção. Mais uma vez fica evidente a 

importância  da  intervenção  do  profissional  em  psicologia  no 

acompanhamento dos aspectos emocionais e afetivos inerentes aos processos 

que envolvem adoção, bem como na desmistificação do tema. 

Em  se  tratando  de  adoção,  as  teorias  são  várias  e,  muitas  vezes, 

divergentes. Todavia, quase todas concordam que o princípio básico é que, na 

impossibilidade  de  uma  criança  ou  um  adolescente  ter  seus  interesses 

protegidos  pelos  pais  biológicos,  ela  deve  ser  acolhida  em  uma  família 

substituta que possa contemplar plenamente seu direito de amar e ser amada, 

numa  interação  estável  e duradoura. Além disso,  em geral, uma  instituição 

tem poucas condições de proporcionar sentimento de pertencimento familiar 

e afeto, tão fundamentais para qualquer pessoa. 

A  realidade que  envolve  a questão da  adoção  é paradoxal. Por um 

lado,  há  milhares  de  crianças  e  adolescentes  residindo  nas  instituições, 

desejando a inserção em uma família substituta e, por outro, há famílias que 

podem  e  querem  acolher  um  filho  adotivo.  Este  é  um  quadro  freqüente  e 

aparentemente difícil de ser solucionado, uma vez que o processo da adoção 

engloba três instâncias: 1) a criança e/ou adolescente; 2) a família biológica; e 

3)  a  família  adotiva  (Bowlby,  1995).  Uma  quarta  instância  poderia  ser 

mencionada  –  o  Estado  –,  uma  vez  que  é  o  detentor  da  Lei  e  da 

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responsabilidade  pelo  cumprimento  da  mesma.  Além  disso,  como  já 

mencionado, é essencial o acompanhamento de profissionais especializados, 

já que todo processo de adoção faz emergir ansiedade, medos, dúvidas, mitos 

e sofrimentos. Por este motivo é importante a sensibilização e preparação de 

todas as instâncias inseridas no processo de adoção. 

Parte  da  literatura  afirma  que  para  que  haja  um  favorecimento  na 

adoção, os reais desejos e motivações dos adotantes devem ser  investigados, 

já que, na maioria das vezes, não se encontram manifestos no discurso (Diniz, 

1991b). Em  contrapartida,  outros  estudos  questionam  se  as motivações dos 

adotantes  são  realmente  importantes  em  um  processo  de  avaliação  de 

candidatos  a  pais  adotivos.  (Weber,  1995; Weber  &  Cornélio,  1995).  Estes 

autores  apontam  que  algumas motivações ditas  inadequadas pelos  técnicos 

podem ficar em segundo plano frente ao trabalho direcionado à construção da 

vinculação  afetiva  na  dinâmica  familiar,  oferecendo  uma  chance  para  o 

aparecimento  de  motivações  baseadas  no  desejo  de  amor.  Esta  falta  de 

consenso  sobre  a  importância de  se  investigar  as motivações dos  adotantes 

pode advir do fato de que se está olhando para uma variável isolada, dentre 

tantas  envolvidas  em  um  processo  adotivo  e  na  saúde  emocional  dos  seus 

participantes. De qualquer forma, qualquer processo de adoção requer clareza 

e conscientização de aspectos relacionados à maturidade e à estabilidade do 

adotante, para que não se torne mais um meio de sofrimento para a criança ou 

adolescente adotado (Reppold & Hutz, 2002).  

Em  caso de  crianças  e  adolescentes  institucionalizados,  há  algumas 

barreiras  a  serem  ultrapassadas  para  um  adequado  processo  adotivo.  A 

primeira barreira refere‐se à situação judicial que deve estar definida (Chaves, 

2001), ou seja, os pais biológicos devem estar destituídos do poder familiar. A 

destituição  do  poder  familiar,  quando  ocorre,  em  geral  se  refere  aos  casos 

extremos  de  negligência,  violência  física  ou  sexual  e  abandono.  Outro 

caminho,  já  referido,  seria  a  renúncia  do  poder  familiar,  que  também 

raramente  ocorre. A  baixa  freqüência da  renúncia do poder  familiar  ocorre 

principalmente  pelo  sentimento  de  culpa,  falta  de  coragem  ou  falta  de 

conhecimento  dos  pais  biológicos  que  terminam  por  optar  em  deixar  seus 

filhos aos cuidados de instituições (Diniz, 1991b). A abrigagem torna‐se uma 

solução para as famílias que não sabem ou não querem lidar com os filhos, e 

que não  admitem  a  idéia de  renunciá‐los para  a  adoção. Os  resultados  são 

instituições  com  grande  número de  crianças  e  adolescentes  em  situação de 

abandono, que não avançam para etapas posteriores nos processos de adoção 

ou de apadrinhamento afetivo. 

Uma  segunda  barreira  a  ser  superada  na  adoção  de  crianças 

institucionalizadas  refere‐se  à  existência de muitos preconceitos  sociais  que 

influenciam na decisão dos pais adotivos, principalmente quando se fala em 

adoção  tardia  (Chaves,  2001).  Dentre  os  preconceitos  e  mitos  estão  a 

percepção de  que  não  se poderá dar uma  educação  como  os pais  adotivos 

querem, o medo de experiências marcadas pela violência e abandono (Andrei, 

1999) e a dificuldade de manter segredo sobre a adoção. Outro aspecto é que, 

na maioria das vezes, a adoção não é realizada por um adulto consangüíneo 

da  criança  e/ou  adolescente,  sendo  geralmente  de  uma  classe  social  mais 

elevada (Costa, 1991). Por isto, existe o medo de que pode haver um “choque” 

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tanto da criança ao novo contexto quanto em relação à comunidade em aceitar 

um membro  que  vem  de  um  contexto  de  pobreza. Dessa  forma,  tem‐se  o 

desafio da transposição destas barreiras simbólicas e sociais. 

Da mesma maneira que em uma gestação biológica, é impossível que 

na adoção não sejam elaborados desejos e expectativas em relação ao filho que 

está por vir. Por mais madura que seja a decisão de adotar, é raro não existir 

preferências relacionadas ao  filho ou  filha a ser adotado(a). Dessa  forma, “o 

número  de  pedidos  de  adoção  supera  em  muito  o  número  de  crianças 

adotáveis”  (Freire,  1991,  p.  104).  Este  quadro  é  intensificado  porque,  em 

grande escala, os adotantes  têm preferências por bebês com  idade  inferior a 

seis meses,  saudáveis  e  que  tenham  semelhanças  na  cor  da  pele,  cabelos  e 

olhos, com o filho que teriam se pudessem ou viessem a gerá‐lo (Jojima, 1991). 

As  estatísticas  apresentadas pelo Tribunal de  Justiça do Rio Grande do Sul 

(jan., 2007 – on‐line), entre  janeiro e dezembro de 2006,  ilustram a questão e 

mostram que houve, neste período, aproximadamente 3.265 abrigados, e que 

cerca de 95% tem acima de dois anos de idade. Do número total de crianças e 

adolescentes  institucionalizados,  apenas  18,7%  (612  crianças  e  adolescentes) 

são  considerados  aptos  para  adoção,  uma  vez  que  somente  destes,  os  pais 

foram  destituídos  do  poder  familiar.  Já,  o  número  aproximado  de  adultos 

candidatos  a  adotantes  foi  de  4.063,  ou  seja,  quase  sete  vezes maior  que  o 

número de crianças “adotáveis”. Uma das conseqüências dessas estatísticas é 

que  existirão  cada  vez menos  bebês  na  lista  de  espera  por  adoção  (Freire, 

1991).  

Em  função  dessas  características  apresentadas,  os  processos  de 

adoção  deveriam  ser  cada  vez  mais  direcionados  às  crianças  ditas 

“inadotáveis”, ou seja, crianças maiores de dois anos de  idade, adolescentes, 

grupos de  irmãos,  crianças de  cor diferente da dos pais adotivos  e  crianças 

portadoras  de  necessidades  especiais,  além  daquelas  portadoras  do  vírus 

HIV.  Diante  desse  desafio,  quanto  menos  exigências  e  preferências  os 

adotantes  tiverem,  maiores  serão  suas  chances  de  adotar,  assim  como 

aumentarão  as  chances  das  crianças  e  adolescentes  considerados 

“inadotáveis”  de  encontrarem  um  lar  acolhedor  e  compreensivo.  É  neste 

contexto que se insere a adoção tardia, discutida a seguir. 

 

3.2. Adoção tardia: Um desafio mais do que possível 

 

O grande número de crianças com idade avançada e de adolescentes 

residindo  em  instituições  de  abrigagem  constitui‐se  em  desafio  para  os 

profissionais da  área,  contribuindo para que direcionem, progressivamente, 

suas ações às  adoções  tardias. Tecnicamente,  considera‐se uma  adoção  tardia 

quando a criança tem idade acima de dois anos (Weber, 1998). A preparação 

das  famílias  que  desejam  acolher  crianças  em  idades  avançadas  ou 

adolescentes visa à integração, à diminuição de rupturas, à conscientização e 

sensibilização aos impactos intrínsecos às adoções tardias. 

Três  são  os  estágios manifestados  na  adoção  tardia,  que  acontecem 

durante o período de adaptação à nova  família  (Gil, 1991). O primeiro é de 

curta duração, mas vivido com intensa ansiedade, e refere‐se à fase em que a 

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criança/adolescente se esforça para agradar os pais adotivos. Neste primeiro 

estágio,  o  comportamento  afetivo  pode  ser  sutil  e  ocorrer  tão  rapidamente 

que, muitas vezes, nem é percebido pela família. A passagem para o próximo 

estágio  acontece  depressa,  na  medida  em  que  a  criança  começa  a  sentir 

angústia por experiências de separações anteriores e medo de sofrer mais uma 

rejeição.  O  segundo  estágio  é  de  longa  duração,  podendo  ser  bastante 

estressante e ameaçador para ambas as partes, já que é nesta fase que a criança 

testa  sua  nova  família,  para  se  proteger  de  possíveis  sofrimentos  e  para 

perceber  até  que  ponto  ela  é  valorizada  e  amada. A  insegurança  e  a  baixa 

auto‐estima da criança  fazem com que ela  tenha um medo  iminente de que 

sua  nova  família  descubra  que  ela  não  tem  valor.  É  comum  a  criança 

desconfiar das  intenções dos pais adotivos e não aceitar suas demonstrações 

de afeto, sendo freqüentes atitudes expressando vontade de abandonar antes 

de  ser  abandonada. Por último,  o  estágio da  integração  propriamente dita, 

que  pode  ser  antecipado  pela  intercalação  de  progressões  e  regressões  no 

comportamento  da  criança. O mecanismo  de  regressão  é  o  que  permite  à 

criança a vivência da maternagem  inicial, que  lhe  faltou. Esta  fase  é,  então, 

marcada pela  elaboração de perdas  e  lutos das  ligações  afetivas  anteriores, 

sendo  que  a  criança  sente  necessidade  de  experimentar  repetidas  vezes  o 

acolhimento dos pais adotivos. A efetiva incorporação na família substituta é 

complexa e, às vezes, difícil,  já que a criança vivencia o acolhimento como o 

luto de ligações afetivas anteriores. Segundo Gil (1991), para que esta etapa de 

luto  seja  vencida  com  sucesso  e  a  criança/adolescente  sinta‐se  pronta  e 

receptiva às novas relações afetivas, é preciso que ela vivencie e elabore suas 

perdas. 

Além dos aspectos alegres e saudáveis da personalidade, comuns ao 

desenvolvimento  “normal”  da  criança,  há  alguns  sintomas  previsíveis  no 

comportamento de crianças adotadas tardiamente. Na idade escolar, em geral, 

as crianças demonstram  ser muito ativas, mas podem apresentar uma curta 

capacidade de  concentração, dificuldades  em  seguir  regras,  baixo  limiar de 

frustração  ao  perder  um  jogo,  problemas  de  aprendizagem,  dificuldade  na 

atenção,  forte  poder  de  dominação,  agressividade  com  outras  crianças  e 

habilidade  em  culpabilizar  os  pais  (Gil,  1991). O  comportamento  agressivo 

com outras crianças pode ocorrer porque esta foi uma das poucas formas de 

relacionamento que  aprendeu  anteriormente,  sendo preciso um  tempo para 

que  conheça  outras  maneiras  de  vinculação  (Ferreyra,  1994).  É  também 

freqüente  que  a  criança  enfatize  uma  ligação  física  com  um  dos  pais, 

excluindo o outro. A criança pode exercer um papel sedutor, manipulando as 

pessoas  facilmente,  no  intuito  de  receber  atenção,  mas  recusa  o  afeto 

espontâneo.  No  que  diz  respeito  a  comportamentos  morais,  os  pais 

freqüentemente descobrem mentiras e roubos, como forma de chamar atenção 

(Gil,  1991),  fato  identificado  não  apenas  em  crianças  adotadas,  mas  em 

qualquer criança que não estiver se sentindo adequadamente acolhida no seio 

familiar. As mentiras podem  ser,  também,  fantasias para negar o passado e 

sobreviver  a  ele  ou  para  encobrir  atitudes  que  julgam  erradas  e  evitar  a 

violência  física  a  que  estavam  acostumados  (Ferreyra,  1994).  Outros 

problemas  que  aparecem  com  freqüência  são  a  enurese  e  uma  excessiva 

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curiosidade  para  o  sexo  e  a masturbação.  Esses  sintomas  fazem  parte  da 

integração  da  criança  à  família  substituta,  pois  ela  precisa  testar  as  novas 

relações  e  analisar  o  quanto  são  confiáveis  e  duradouras  (Gil,  1991).  Na 

medida  em  que  a  criança  percebe  que  os  novos  laços  são  diferentes  dos 

anteriores que  a  abandonaram, o  comportamento  sintomático  e os  conflitos 

tendem a diminuir, e as partes começam a se acomodar. Neste caso,  tempo, 

atenção, paciência, persistência, coragem, respeito, amor e dedicação, formam 

o alicerce de uma adoção tardia, que privilegie os  interesses da criança e do 

adolescente (Gil, 1991). 

Certamente  uma  adoção  tardia  tem  características  diferentes  da 

adoção  de  um  bebê  em  condições  convencionais,  principalmente  porque, 

quanto mais idade a criança tem, mais nítidas e dolorosas são as memórias de 

um  passado  marcado  pelo  abandono  (Andrei,  1997).  Pode‐se  tornar 

problemático,  então, quando  a  família  idealiza uma  adoção  e não  consegue 

entender  os  aspectos  difíceis  trazidos  por  uma  vida  de  rejeições  e  falta  de 

amor.  É  comum  que,  ao  invés  de  permitir  que  a  criança  ou  o  adolescente 

expresse seus pensamentos e elabore seus sofrimentos e lutos, a família tenda 

a abafar e esconder o passado, fingindo que nada tenha ocorrido no passado e 

não  permitindo  o  aparecimento  de  sentimentos  como  hostilidade, 

agressividade,  tristeza,  raiva  e  perdas  (Weber,  1998).  Os  pais,  talvez, 

enfrentem dificuldades em perceber que estes sentimentos são  fruto de uma 

história anterior. 

Há  características  semelhantes  em  parte  dos  processos  adotivos 

tardios,  demonstrando  possíveis  dificuldades  a  serem  enfrentadas  (Vargas, 

1994).  O  filho  adotivo  pode  apresentar  comportamento  regressivo, 

agressividade,  ritmo de desenvolvimento  global  acelerado  e um  esforço de 

identificação  com  as  novas  figuras  parentais.  Da  mesma  maneira,  o 

enfrentamento do preconceito social, intensificado por se tratar da adoção de 

uma  “criança  grande”  ou um  adolescente,  torna  comum  a  necessidade  e  o 

desejo dos pais  adotivos de  terem uma preparação  e um  acompanhamento 

específico  durante  o  processo  (Vargas,  1994).  Diante  destes  desafios 

configurados pela adoção  tardia, parece não ser  tarefa simples,  tanto para a 

família  quanto  para  o  novo  filho,  a  adaptação  à  nova  situação.  Porém, 

pesquisas com  filhos adotivos, relatam que a maioria absoluta dos adotados 

com mais de  seis anos de  idade  revelou que  suas vidas melhoraram após a 

adoção (Weber, 1998). 

São  encontradas  diferenças  nas  características  de  personalidade  e 

nível  sócio‐econômico  entre  dois  tipos  de  adotantes:  os  tardios  (pais  que 

adotaram crianças com mais de dois anos de idade) e os convencionais (pais 

que adotaram bebês com até dois anos) (Ebrahim, 2001). Neste estudo, os pais 

adotantes  tardios,  em  geral,  possuem  mais  maturidade,  estabilidade 

emocional  e  altruísmo,  em  relação  aos  adotantes  convencionais. Da mesma 

forma, os adotantes tardios, quando comparados aos convencionais, possuem 

nível  sócio‐econômico mais  elevado,  são pessoas  com mais  idade e, em  sua 

maioria,  são  casais que  já possuem  filhos biológicos. Ebrahim  afirma que  a 

respeito da motivação presente nos adotantes tardios, há a preocupação com a 

problemática  social  do  abandono,  contrapondo  com  os  adotantes 

19

convencionais que, em geral, justificam sua motivação pela ausência de filhos 

biológicos. 

Nas  instituições  de  abrigagem,  tem‐se  observado  grande  rejeição 

sofrida  pelas  crianças mais  velhas,  pelos  adolescentes,  pelos  portadores  de 

necessidades especiais ou soropositivos para o HIV. Diante do preconceito da 

adoção  fora dos padrões convencionais e do desafio de desenvolver alguma 

estratégia para minimizar o  esquecimento destas  crianças  e adolescentes no 

contexto  das  instituições,  surgiu  o  Programa  de  Apadrinhamento  Afetivo, 

descrito a seguir. 

 

3.3.  Apadrinhamento  afetivo:  Uma  alternativa  possível  para  crianças  e 

adolescentes que não tiveram inclusão sócio‐familiar por meio da adoção e 

da adoção tardia 

 

Além da adoção e da adoção tardia, outra alternativa encontrada para 

a  questão  da  institucionalização  e  do  abandono  é  o  Programa  de 

Apadrinhamento Afetivo. No Estado do Rio Grande do Sul,  este Programa 

vem se estruturando desde 2002, a partir da apresentação de uma proposta da 

Organização  Não‐Governamental  “Instituto  Amigos  de  Lucas”  (IAL).  Este 

Programa foi elaborado na intenção de minimizar o sofrimento das crianças e 

adolescentes “esquecidos” nas instituições por meio da sua reinserção social e 

familiar. É uma oportunidade para as famílias que não podem ou não querem 

o compromisso com a adoção, mas tem o desejo de oferecer e receber afeto e 

amor. A  criança ou o  adolescente permanece  residindo nos  abrigos  e  sob  a 

tutela do Estado, continuando ser este o responsável legal e financeiro. Porém, 

é responsabilidade dos padrinhos afetivos o estabelecimento de uma relação 

estável  que  oportunize  a  troca de  afeto,  sendo  eles  as  figuras de  referência 

para aspectos emocionais e afetivos da criança ou do adolescente.  

De acordo com experiências  relatadas no  Instituto Amigos de Lucas 

(IAL, 2004), o apadrinhamento afetivo é uma experiência nova de pertencimento 

familiar,  configurado  na  escolha  mútua,  na  troca  de  afeto  e  cuidados, 

podendo ser causa de uma mudança subjetiva que minimiza o sentimento de 

abandono e aumenta a auto‐estima. A referência afetiva a um padrinho e/ou 

uma madrinha, externos à  instituição,  tem demonstrado  ser uma vivência e 

convivência enriquecedora para afilhados e padrinhos/madrinhas, quebrando 

preconceitos sociais de raça, faixa etária e conceitos de saúde‐doença. 

O apadrinhamento afetivo tem como objetivo primordial a promoção 

de relações de afeto entre padrinhos/madrinhas e afilhados (IAL, 2004). Para 

que  as  crianças  e  adolescentes  abrigados  possam  ser  apadrinhados,  assim 

como na adoção, é necessário que tenham situação  judicial definida, ou seja, 

que  os  pais  estejam  destituídos  do  poder  familiar,  e/ou  outras  situações 

excepcionalmente  reconhecidas, mas com possibilidades  remotas de adoção. 

Estas crianças e adolescentes são comumente qualificados como “inadotáveis” 

porque  a  maioria  tem  idade  superior  a  quatro  anos,  grande  parte  é 

adolescente, ou porque são portadores de HIV e/ou necessidades especiais ou, 

ainda, porque são grupos de irmãos que devem ser adotados juntamente. 

A justificativa do Programa de Apadrinhamento Afetivo está baseada 

no artigo 4º do ECA (Lei Federal 8.069/1990), no qual consta que é direito de 

20

toda criança e adolescente, entre outros direitos previstos, a convivência social 

e comunitária. Além disso, a situação de abrigagem, segundo o artigo 101º do 

ECA (Lei Federal 8.069/1990), “é medida provisória e excepcional”, o que não 

vem ocorrendo nas práticas institucionais. 

O Apadrinhamento Afetivo trabalha no sentido de potencializar laços 

afetivos  e  de  referência,  remetendo  aos  padrinhos/madrinhas  a 

responsabilidade afetiva para o desenvolvimento bio‐psico‐social saudável da 

criança  e/ou  do  adolescente  (IAL,  2004).  É  uma  tentativa  de  proporcionar 

vivências  familiares e comunitárias diferenciadas das oferecidas nos abrigos 

onde residem, ou seja, oportunizar que o resultado seja o desenvolvimento de 

crianças e adolescentes com vínculos, histórias familiares e referências afetivas 

de  pai  e mãe.  Esta  proposta  vem  ao  encontro  do  direito  e  desejo  de  cada 

criança e adolescente em situação de abrigagem, à inclusão numa família que 

lhe ofereça a oportunidade da troca de afeto, carinho, amor e educação.  

Algumas  ações  tornam‐se  fundamentais  para  o  fortalecimento  da 

relação  entre  padrinhos/madrinhas  e  afilhados  (as),  tais  como  ser  o 

representante na escola, levar o(a) afilhado (a) para conviver em família pelo 

menos uma vez por semana, levar para passar datas festivas e férias, visitar o 

ambiente  institucional,  estar  ciente  do  cotidiano  do(a)  afilhado(a)  e 

principalmente demonstrar atenção e cuidado, entre outras. 

Relatos  mostram  que  a  experiência  de  “afiliação”  a  uma  pessoa 

externa  ao  abrigo  é  extremamente  enriquecedora  para  ambos,  diminuindo 

sentimentos de abandono, aumentando a auto‐estima, a capacidade crítica e o 

exercício  da  cidadania. Além  disso,  uma maior  estabilidade  emocional  e  o 

sentimento  de  pertencimento,  provindos  das  relações  afetivas  seguras  e 

duradouras,  fortalecem  o  adolescente  quando  este  atingir  a maior  idade  e 

precisar ser desligado do abrigo onde reside (IAL, 2004). 

É  importante que o candidato a padrinho⁄madrinha preencha alguns 

critérios  para  que  possa  apadrinhar.  Um  dos  aspectos  importantes  a  ser 

analisado é que os candidatos não podem fazer parte do cadastro de adoção 

do  Juizado  da  Infância  e  Juventude,  visto  que  o  Programa  de 

Apadrinhamento Afetivo não é uma etapa para um processo de adoção. Caso 

o candidato esteja esperando na lista de processos adotivos e queira participar 

do  Apadrinhamento  Afetivo,  é  necessário  que  seu  pedido  de  adoção  seja 

revogado, para que possa ser padrinho/madrinha afetivo(a). 

A operacionalização do processo de seleção dos(as) candidatos(as) a 

padrinhos/madrinhas acontecem em algumas etapas: 1) inscrição em período 

determinado pela comissão  regional de acompanhamento; 2) entrevista com 

profissional  capacitado,  observando  aspectos  relacionados  à  afetividade, 

maturidade,  disponibilidade  e  motivação;  3)  entrega  da  documentação 

solicitada; e 4) participação em oficinas de sensibilização para discutir temas 

afins. Da mesma forma, há oficinas de preparação aos candidatos a afilhados 

para abordar questões referentes a limites, responsabilidades, vínculos, apego, 

afeto, pertencimento, abandono e diferenças entre adoção e apadrinhamento.  

Após  o  processo  de  avaliação  dos  candidatos  ser  avaliado  como 

favorável, padrinhos/madrinhas  e  afilhados  se  encontram  em uma  “grande 

festa” e se escolhem mutuamente. No decorrer de todo o processo, deve ficar 

claro  aos  candidatos  que  o  apadrinhamento  é  somente  afetivo. Da mesma 

21

forma, é esclarecido que o apadrinhamento é  irrevogável e intransferível, ou 

seja, a troca de amor e afeto é um compromisso para toda a vida, tanto pelo 

aspecto  pessoal  como  pelo  jurídico. A definição do  apadrinhamento  ocorre 

após a homologação e determinação  judicial e da assinatura de um termo de 

compromisso pelos padrinhos. 

Em  resumo,  o Apadrinhamento  afetivo  é  uma  alternativa  proposta 

para que, de um lado, a criança/adolescente em situação de abrigagem tenha 

oportunidade de vivenciar o amor que a  família pode e deve proporcionar, 

bem  como  a  harmonia  e  o  equilíbrio  psico‐emocional  decorrente  de  um 

ambiente  familiar mais  estruturado. De outro  lado,  é uma oportunidade  às 

pessoas que tem desejo de trocar experiências baseadas no amor familiar, de 

maneira semelhante a uma adoção, porém, neste caso, somente afetiva, já que 

a criança/adolescente continua sob a tutela do Estado. Na cultura popular, os 

padrinhos  e  as madrinhas  são  reconhecidos  como  “segundos  pais”,  sendo 

escolhidos pelos próprios cuidadores para assumir responsabilidades perante 

o  afilhado  na  impossibilidade  dos mesmos. No  apadrinhamento  afetivo,  o 

contexto  é  semelhante,  pois  as  crianças/adolescentes  continuam  tendo  um 

“pai”,  legalmente  responsável,  que  no  momento  é  o  Estado,  mas  com 

referências de  cuidadores  e  familiares  externas  aos  abrigos,  à quem podem 

recorrer quando “o pai” não se faz presente. 

Na  prática,  os  padrinhos/madrinhas  só  precisam  estar  dispostos  e 

confiantes no seu desejo de convívio com esta criança/adolescente, oferecendo 

suporte afetivo necessário ao seu desenvolvimento integral. Para isso, há um 

comprometimento  pessoal  e  jurídico,  assinando  o  Termo  de 

Comprometimento.  Somente  assim,  o  juiz  concede  oficialmente  aos 

padrinhos/madrinhas a autorização para exercer  tal papel. O afilhado pode, 

então,  ocupar  um  lugar  na  vida  familiar  do(a)  padrinho/madrinha,  que  se 

responsabiliza em ser uma referência de família para o resto da vida. 

 

4. Distintos caminhos nos processos de institucionalização e de obtenção de 

família substituta 

 

A  adoção,  a  adoção  tardia  e  o  apadrinhamento  afetivo  aparecem 

como promotores de  resiliência  junto  às  crianças  e  adolescentes vítimas do 

abandono e da conseqüente institucionalização e como alternativas para uma 

nova  configuração  familiar  que  representa  uma  reestruturação  e 

ressignificação  dos  vínculos  afetivos  e  familiares.  Nesta  perspectiva,  a 

estimulação desses  fatores de  proteção  pode  contribuir  para  a melhoria da 

qualidade de vida e para a diminuição do número de crianças e adolescentes 

que vivem em abrigos.  

A  Figura  1  ilustra  alguns  caminhos  possíveis  nos  processos  de 

abandono  e  renúncia  do  poder  familiar,  transitando  por  fatores  de  risco  e 

fatores de proteção nas diferentes relações entre a família e a instituição. 

22

 

A  Figura  1  representa  os diferentes  fatores de  risco  e  proteção  que 

influenciam os processos família‐instituição e/ou família‐adoção, vivenciados 

por  crianças  e  adolescentes  que  sofreram  uma  desestruturação  na  relação 

familiar  e  estão diante de uma  ruptura  iminente dos vínculos  familiares. A 

“Família 1”  corresponde à  família de origem da  criança ou adolescente que 

gradualmente vai se distanciando deste contexto, dentre outros motivos, pela 

situação de extrema pobreza ou  falta de  recursos  financeiros, pela violência 

familiar, pela falta de uma rede de apoio social estável ou pela exploração do 

trabalho  infantil, que  impulsiona a criança/adolescente para as  ruas. É neste 

momento,  antes  que  haja  a  ruptura  dos  vínculos  familiares,  que  deve  ser 

investido o maior número de esforços no sentido de haver um fortalecimento 

da vinculação entre a criança/adolescente e a  família de origem. Através de 

intervenções em nível primário no contexto  familiar, bem como no contexto 

da  rua  em  contato  direto  com  a  criança  ou  adolescente,  o  profissional  em 

psicologia ou área afim deve trabalhar na busca da reorganização da estrutura 

da  família,  reestabelecendo  os  laços  afetivos,  minimizando  a  violência 

doméstica, gerando empregabilidade aos pais, inserindo e acompanhando as 

crianças em instituições escolares e fornecendo acompanhamento psicossocial 

aos membros  envolvidos. Caso  estas  tentativas de  intervenção  familiar  não 

sejam realizadas ou não alcancem o impacto esperado e o retorno da criança 

ou  do  adolescente  para  a  família  biológica  não  seja  possível,  ocorrerá  a 

Figura 1: Fatores de risco e fatores de proteção nos processos de institucionalização  

e de obtenção de família substituta  

23

ruptura  dos  vínculos  familiares.  Neste  momento,  há  dois  caminhos  que 

podem  ser  percorridos:  1)  o  abandono  da  criança/adolescente,  tornando‐a 

mais  vulnerável;  ou  2)  a  renúncia/destituição  do  poder  familiar,  entendido 

neste  momento  como  sendo  protetivo,  pois  possibilita  que  um  processo 

adotivo possa acontecer. 

Por  um  lado,  a  ruptura dos  vínculos  entre  a  família de  origem  e  a 

criança/adolescente  torna‐se  um  fator  de  risco  na medida  em  que  ocorre  o 

abandono físico e afetivo da criança (representada na Figura 1 pela seta grande 

à esquerda). Utiliza‐se aqui o termo abandono pela família de origem, mesmo 

nos  casos  em  que  a  criança  ou  adolescente  opta  pela  saída  de  casa, 

entendendo‐se que a  família,  investida do poder  familiar  (pátrio‐poder), em 

princípio deveria permanecer exercendo a  supervisão e controle sobre essas 

pessoas  ainda  em  fases  iniciais  do  desenvolvimento.  Por  outro  lado,  caso 

todas  as  tentativas  de  intervenções  em  nível  familiar  tenham  falhado, 

entende‐se como um fator protetivo o fato da família optar pela renúncia do 

poder  familiar  (representada  na  Figura  1  pela  seta  grande  à  direita), 

permitindo que a criança entre em uma das etapas do processo de adoção e 

não seja necessária a  institucionalização. Neste sentido, o papel fundamental 

do psicólogo (ou profissional de área afim) junto ao juiz de direito poderia ser 

a identificação das famílias com indicação para destituição do poder familiar, 

o  que  possibilitaria  a  efetivação  do  processo  de  maneira  mais  rápida  e 

eficiente, bem como o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos. 

O  processo  de  abandono,  em  grande  parte  dos  casos,  gera  uma 

trajetória bastante conhecida nas grandes cidades, marcado inicialmente pela 

presença  da  criança  ou  adolescente  nas  ruas,  fazendo  parte  da  paisagem 

urbana. Uma vez que a criança/adolescente encontra‐se na rua, sem ou com 

pouca  vinculação  familiar,  há  que  se  intervir  em  nível  secundário,  ou  seja, 

depois que o problema está instaurado. Neste caso, uma primeira tentativa é 

agir no sentido de reaproximar a criança de sua família de origem (Família 1), 

realizando todas as intervenções familiares descritas anteriormente. Caso não 

seja possível, o passo seguinte nesta trajetória é a Institucionalização Provisória, 

entendendo‐se que  é preferível que a  criança/adolescente  esteja “protegida” 

dentro de uma instituição do que vivendo no contexto da rua. Mais uma vez, 

o  psicólogo  tem  sua  função  neste  contexto,  podendo  ocupar  o  lugar  de 

orientador da equipe de profissionais dentro das instituições, assim como ser 

o  responsável  pela  avaliação  da  conduta  a  seguir,  já  que  a  partir  da 

institucionalização  provisória,  abrem‐se,  novamente,  dois  caminhos:  ou  o 

retorno à família de origem, ou a destituição do poder familiar, fazendo com 

que esta criança ou adolescente se torne “adotável”.  Como descrito ao longo 

do  capítulo,  quando  se  chega  nesta  etapa,  infelizmente  nenhum  dos  dois 

caminhos  costuma  ser  tomado,  o  que  sugere  a  necessidade  de  maior 

capacitação  dos  profissionais  que  estão  inseridos  nas  instituições  de 

acolhimento  e  abrigagem  temporária.  Seguindo  esta  trajetória,  raramente  a 

criança  retorna  ao  contexto  familiar  de  origem  e mais  raro  ainda  ocorre  a 

destituição do poder familiar, o que permitiria que a criança fosse adotada e 

inserida  em  família  substituta  (Família  2).  A  principal  conseqüência  deste 

processo é que não ocorre uma  institucionalização como medida provisória, 

conforme  determina  o  Estatuto  da Criança  e  do Adolescente  (Brasil,  1990), 

24

mas  uma  institucionalização  ‘permanente’.  Neste  contexto,  o  estar  em  uma 

instituição passa a ser considerado um fator de risco para o desenvolvimento 

de  crianças  e  adolescentes,  pois  maximiza  a  exposição  a  condições  como 

abandono  afetivo,  violência  entre  os  adolescentes  e uso  abusivo de drogas, 

dentre outras. Para as crianças e adolescentes nesta condição, uma saída seria 

a  adoção  tardia.  Entretanto,  quanto  mais  tempo  na  instituição,  menores  as 

chances do retorno para a família de origem (Weber, 1998) e também menores 

as  probabilidades  de  ocorrer  uma  adoção  tardia,  em  virtude  dos  valores 

culturais vigentes.  

Tem‐se observado cotidianamente que os adolescentes que entram no 

processo de institucionalização permanente terminam chegando à idade de 18 

anos e sendo obrigados a sair das instituições de abrigagem por força da lei. 

Neste momento, parte dos  jovens retorna para as ruas, agora na condição de 

‘adultos’  de  rua,  com  baixa  escolarização,  sem  capacitação  profissional 

adequada,  sem  emprego  e  o  principal,  sem  uma  vinculação  afetiva  estável 

com  algum  integrante  da  família  ou  outra  pessoa  que  possa  representá‐la. 

Uma forma de minimizar este conjunto de fatores de risco que culminam com 

a saída do jovem da instituição em virtude da maioridade é o apadrinhamento 

afetivo.  Uma  das  grandes  potencialidades  que  o  apadrinhamento  afetivo 

oferece  é  justamente  a  vinculação  afetiva  com  algum  elemento  externo  à 

instituição que contribui no instante do jovem sair da mesma. Neste momento 

decisivo, o  jovem institucionalizado encontra um apoio de alguém que passa 

a ser representante de uma segunda família (na figura, a Família 2) como um 

dos mais importantes elementos da nova rede de apoio. 

Em resumo, na Figura 1 é proposto que, inicialmente, sejam realizadas 

intervenções  dentro  da  família  de  origem,  com  o  intuito  de  não  haver  a 

ruptura  dos  vínculos  familiares.  Diante  da  iminência  do  rompimento  dos 

vínculos familiares, existem duas trajetórias a serem seguidas. Em uma delas, 

se  inicia  um  conjunto  sucessivo  de  fatores  de  risco  –  a  rua,  a 

institucionalização  provisória  e  a  institucionalização  permanente  –  que 

culminam  com  o  retorno  do  jovem  para  a  rua  em  condições  de  extrema 

vulnerabilidade.  As  intervenções  devem  ser  realizadas  para  que  não  seja 

necessário que a criança/adolescente vivencie o caminho do abandono, sendo 

exposta a um universo de  fatores de risco. A outra  trajetória se  inicia com a 

renúncia ou destituição do poder familiar e são seguidas pela adoção, adoção 

tardia  e/ou  apadrinhamento  afetivo,  tidos  como  fatores  de  proteção, 

culminando na inserção da criança ou adolescente em uma família substituta. 

É  importante sublinhar que,  independentemente do caminho que a situação 

siga, os profissionais em psicologia ou áreas afins  têm papel  fundamental e 

indispensável em todas as intervenções que envolvem o contexto dos fatores 

de  risco  e  proteção  nos  processos  de  institucionalização  e/ou  obtenção  de 

família substituta. 

 

25

Referências 

 

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