Cancelamento de Matrícula Armazém-geral
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CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ARMAZÉM GERAL 11 2687-1909 / 3532-6327 http://!"#"$%p"$&&p'!()*&p)t'+)%'!"/ http://,,,'!$"t "$%p"$&&p'+)%'!"/ http://,,,'+).t!#(# $'#. '!"/ ARMAZÉN GERA A"% 4.& G$"#& & ) $%p"$&& $ t$% p)" )! $t) * " +).&$" ) $ %$"+ )"#& $ $%#&& ) $ t;t()& $&p $ & "$p"$&$.t$% <+).h$+#%$.t) $ $p=&#t): $ "$p"$&$.t %$"+ )"# $ +#"+ ( (# "$%$.t$ p)" $. )& t".&>$"#. ) &&#% p")p"#$ $ %$&%? $ ,"". .# ) ) +).h$+#%$.t) %& $($ &$p"@ $( ).t $ ) $p)&#t.t$ $ &$ p"$&t >. ) $ t;t ()& +).&t#t #"$#t) $ p$.h)" &)!"$ %$"+ )"#B' ( $" p$&&) .t "( ) "; #+ pt p" ) $ $" +)%4"+#) p) $ &$" t#t (" $ % "% 4% *$"( $& $ &t#&> +$"t& $ #* .+#& $ $&t$ $ # %$.t$ %t" . F .t C)%$"+#( $ &$ $&t )' PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL: Para a matrícula de um armazm !eral "ece##$r%& 'ue: A& $%p"$&& $ "% 4% *$"( !$% +)%) & $%p"$&& ) +)%p.h#& $ )+& $ "$+$!$"$% $% &$ "% 4% %$"+ )"#& $ #%p)"t ) $ $ p)"t ) +).+$&&#).@"#) $.t"$p)&t)& $ t"p#+h$& (>. $* )& $ #"#"$% (# $ p=& $ "$*#&t" ) . F .t $ & "#& # ) de(er$ )r&t&c&lar &# #e!u%"te# d&cume"t&#: R$ $"#%$.t) F .t C)%$"+#( .# $ >$ $"t# &$ ()+(# " & &$ $ &)(#+#t. ) %t";+ ( $ &
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CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ARMAZÉM GERAL 112687-1909 cancelamento de matrícula depositário armazém, cancelamento de matrícula armazéns gerais, cancelamento de matrícula depositário armazéns , cancelamento de matrícula depositário armazenagem ,cancelamento de matrícula depositário armazenamento , cancelamento de matrícula depositário estocagem , cancelamento de matrícula deposito fechado.
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CANCELAMENTO DE MATRCULA ARMAZM GERAL11 2687-1909 / 3532-6327http://abrirempresasp.blogspot.com.br/http://www.aberturaempresasp.com.br/http://www.contabilidade.ind.br/
ARMAZNS GERAIS
Armazns Gerais so empresas que tem por objeto a guarda e conservao de mercadorias, e a emisso de ttulos especiais que as representem (conhecimento de depsito: que representa a mercadoria e circula livremente por endosso, transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant: unido ao conhecimento, mas dele separvel vontade do depositante, que se presta funo de ttulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria).Qualquer pessoa, natural ou jurdica, apta para o exerccio do comrcio, pode ser titular de um armazm geral, desde que satisfaa certas exigncias e esteja devidamente matriculada na Junta Comercial de seu estado.PROCEDIMENTOS PARA MATRCULA DE ARMAZM GERAL:Para a matrcula de um armazm geral necessrio que:As empresas de armazm geral, bem como as empresas ou companhias de docas que receberem em seu armazm mercadorias de importao e exportao, concessionrios de entrepostos e trapiches alfandegados, que adquirirem aquela qualidade, aps deregistrado na Junta de sua jurisdio,dever protocolar os seguintes documentos: Requerimento a Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a sua sede, solicitando a matrcula de seus administradores ou trapicheiros(qualificando a empresa e scios e se for o caso de filial, qualificar a mesma).Memorial descritivo, com declarao contendo:a) nome empresarial, domiclio e capital;b) o ttulo do estabelecimento, a localizao, a capacidade, a comodidade, a segurana e a descrio minuciosa dos equipamentos dos armazns;c) a natureza e discriminao das mercadorias a serem recebidas em depsito;d) as operaes e os servios a que se prope;regulamento internodo armazm geral e da sala de vendas pblicas;laudo tcnicode vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, aprovando as instalaes do armazm geral;tarifas remuneratrias(TABELA DE PREOS A SER COBRADA PELO ARMAZM|), do depsito e dos outros servios sero publicadas sempre que forem reajustadas; Guia Gare, no cdigo 370-0; Apresentar comprovante de autorizao do Governo Federal para emitir ttulos de "Conhecimento de Depsito" e "Warrant",no caso de empresa ou companhia de docas, que receber em seu armazm mercadorias de importao e exportao, concessionrio de entreposto e trapiche alfandegados.Cadastro Web Requerimento a Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a sua sede,(qualificando a empresa e scios). solicitando a nomeao doFIEL DEPOSITRIO (o administrador).Termo de Nomeao de fiel depositrio (Administrador), com anuncia do nomeado devendo apresentar em uma via a certido Negativa de condenao pelos crimes de falncia culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiana, falsidade, roubo ou furto, expedida pelo Distribuidor Judicirio da Comarca da jurisdio de sua residncia)Observaes;As certides so:1 =Distribuio Criminal;2 = Execuo Criminal;3 = Falncia e Concordata e4 = Xerox autenticadas do RG e CPF. Guia Gare, no cdigo 370-0;Se for o caso, j protocolar com Procurao, com fins especfico para assinar o termo de compromisso e posse.Observao:Aps o Deferimento do Regulamento Interno, bem como a Tarifa Remuneratria, devero ser publicados no Jornal D.O.E (Dirio Oficial do Estado)ouD.O.U (Dirio Oficial da Unio)eem jornal de grande circulao na localidade do armazm geral,sempre custa do interessado,no prazo de 30 (trinta) dias, aps o deferimento da documentao e protocolados no mesmo guich.ATENO:Uma nica publicao em cada jornalB = Dispe sobre o arquivamento dos jornais, nos quais foram publicados o Regulamento Interno e a tarifa remuneratria:DOC. I:Cadastro Web Requerimento a Junta Comercial, solicitando o arquivamento do jornal Publicaes originais do Jornal D.O.E (Dirio Oficial do Estado)ouD.O.U (Dirio Oficial da Unio) Guia Gare, no cdigo 370-0;DOC. II: Requerimento a Junta Comercial, solicitando o arquivamento do jornal Publicaes originais do jornal de grande circulao na localidade do armazm; Guia Gare, no cdigo 370-0;a) =A Junta Comercial proceder matrcula do administrador ou trapicheiro(ASSINAR TERMO DE POSSE)e autorizar, dentro de trinta dias dessa data, a publicao, por edital, das declaraes, do regulamento interno e da tarifa;b) =Aps a matrcula a JUCESP, disponibilizar uma via do Edital de Posse, para fazer as publicaes nos mesmos jornais.C = Dispe sobre o arquivamento dos jornais, nos quais foram publicados o Edital de Posse:DOC. I: Requerimento dirigido ao Presidente da Junta Comercial, solicitando o arquivamento do jornal Publicaes originais do Jornal D.O.E (Dirio Oficial do Estado)ouD.O.U (Dirio Oficial da Unio) Guia Gare, no cdigo 370-0;DOC. II: requerimento a Junta Comercial, solicitando o arquivamento do jornal Publicaes originais do jornal de grande circulao na localidade do armazm; Guia Gare, no cdigo 370-0;OUTROS PROCEDIMENTOSD = Dispe sobre o arquivamento do pedido para nomeao do fiel depositrio (Administrador), e ou Fiel de Armazm(preposto): Requerimento dirigido ao Presidente da Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a sua sede, (qualificando a empresa e se for o caso a filial). Termo de Nomeao de fiel depositrio (Administrador) e/ou fiel de armazm (preposto),com anuncia do nomeado; Em relao ao administrador de armazm geral e trapicheiro dever ser apresentado: certido negativa de condenao pelos crimes de falncia culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiana, falsidade, roubo ou furto, expedida pelo Distribuidor Judicirio da Comarca da jurisdio de sua residncia);Observaes;As certides so:1 =Distribuio Criminal;2 = Execuo Criminal;3 = Falncia e Concordata e4 = Xerox autenticadas do RG e CPF.2.Guia Gare, no cdigo 370-0);Observaes:a) =Na hiptese de abertura de filial, a empresa de armazm geral ou de trapiche ficar obrigada a arquivar na Junta Comercial da jurisdio, termo de responsabilidade de seu fiel depositrio, de acordo com a Instruo Normativa n. 70/98.b) =Os prepostos de administradores de armazns gerais ou de trapicheiros somente podero entrar em exerccio depois de arquivado, na Junta Comercial, o ato de nomeao praticado pelo preponente, de acordo com a Instruo Normativa n. 70/98.F = Dispe sobre o cancelamento/baixa da matrcula de administradores de armazns gerais e trapicheiros.A matrcula de administrador de armazm geral e de trapicheiro ser cancelada pela Junta Comercial, nas seguintes hipteses:I a requerimento, aps cincia empresa;II substituio;III interdio;IV falecimento;V extino da respectiva empresa.G = Dispe sobre o alterao de endereo da sede e/ou filial do armazns gerais. Requerimento dirigido ao Presidente da Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a sua sede, a matrcula de seus administradores ou trapicheiros (qualificando a empresa).Memorial descritivo, com declarao contendo:
