11.. AApprreesseennttaaççããoo

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de

Imunizações – CGPNI - do Departamento de Vigilância Epidemiológica - DEVEP, da

Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS - juntamente com as Secretarias Estaduais e

Municipais da Saúde, realizará nos dias 20 de junho e 22 de agosto, respectivamente,

a primeira e segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite

do ano de 2009. A meta é vacinar em cada uma das etapas, 95% das crianças menores

de cinco anos de idade (14.720.095 crianças) com a vacina oral contra a poliomielite

independente de já ter sido vacinado anteriormente. Para apoiar a operacionalização da

Campanha, nas duas etapas, o Ministério da Saúde está investindo um total de

R$35.102.007,00.

Os Dias Nacionais de Vacinação contra a Poliomielite no Brasil tiveram início

no ano de 1980. O último caso da doença registrado foi no município de Souza, na

MinistMinistéério da Sario da SaúúdedeSecretaria de Vigilância em SaSecretaria de Vigilância em Saúúdede

Departamento de Vigilância EpidemiolDepartamento de Vigilância EpidemiolóógicagicaCoordenaCoordenaçção Geral do Programa Nacional de Imunizaão Geral do Programa Nacional de Imunizaççõesões

Informe TInforme Téécnico cnico

CAMPANHA NACIONAL DE VACINACAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÇÃO CONTRA A ÃO CONTRA A POLIOMIELITEPOLIOMIELITE

20092009

11ªª etapa: etapa: 20 de junho20 de junho *** 2*** 2ªª etapa:etapa: 22 de agosto22 de agosto

11ªª etapa: etapa: ““Não dNão dáá pra vacilar. Tem que vacinar.pra vacilar. Tem que vacinar.””22ªª etapa: etapa: ““Não dNão dáá pra vacilar. Mais uma vez, tem que vacinar.pra vacilar. Mais uma vez, tem que vacinar.””

Paraíba em 1989 e no ano de 1994 o Brasil obteve o certificado internacional de

erradicação da transmissão autóctone do poliovírus selvagem. A partir de então, o país

então assumiu o compromisso de manter altas coberturas vacinais 90%. Esta meta foi

alterada para 95% da população alvo (< 5 anos de idade) a partir de 2001, de forma

homogênea em todos os municípios e uma vigilância epidemiológica ativa das Paralisisas

Flácidas Agudas (PFA´s), visando evitar a reintrodução do poliovírus.

Este Informe apresenta as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para

organização da campanha, e que fundamentam a necessidade de manutenção dessa

estratégia de vacinação, subsidiando o processo de trabalho das equipes estaduais e

municipais, a capacitação dos recursos humanos envolvidos, bem como para orientar a

ação da comunicação e mobilização social.

22.. PPoorr qquuee ccoonnttiinnuuaarr vvaacciinnaannddoo ccoonnttrraa aa ppoolliioommiieelliittee

Atualmente ainda há risco de reintrodução dos poliovírus selvagens no Brasil

devido à possibilidade de importação de casos provenientes de países endêmicos ou

pela ocorrência de surtos devido à circulação do poliovírus derivado vacinal (PVDV) em

áreas de baixas coberturas vacinais com a vacina oral contra a poliomielite (VOP).

Dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, referentes ao período de 2000

a maio de 2009, demonstram que em 19 países no mundo ainda registram casos de

poliomielite, com variação de 483 casos (2001) a 1997 casos em (2006) sendo quatro

desses países considerados polio-endêmicos: Afeganistão, Índia, Nigéria e

Paquistão e em 15 países devido à importação: Sudão, Uganda, Kenia, Benin,

Angola, Togo, Burkina Faso, Niger, Mali, República da África Central, Chad,

Cote d”Ivoire, Ghana, Nepal, República Dominicana do Congo. (Figura 1). O

panorama atual da doença aponta que no ano de 2008 foram registrados 1.660 casos e

nos países não endêmicos houve um aumento considerável de casos em 2009 (até 20

de maio) se comparados ao mesmo período em 2008, elevando-se de 21 para 118

casos.

O Brasil, em que pese as médias de coberturas vacinais na rotina serem

elevadas, (Tabela 1), em grande parcela dos estados e dos municípios, ainda são

heterogêneas, mantendo-se outra parcela dos municípios, ao longo dos anos, abaixo

dos índices recomendados de 95% de coberturas. Isto reúne as condições favoráveis

para o surgimento de bolsões de suscetíveis aumentando o risco de reintrodução da

doença, mediante a importação e disseminação do vírus proveniente de países com

circulação dos poliovírus, justificando-se a manutenção das campanhas em nosso país

como garantia de manter a imunidade coletiva impedindo a introdução e circulação

viral.

33.. RReessuullttaaddooss ddaa vvaacciinnaaççããoo nnoo BBrraassiill

O Brasil serviu de exemplo para outros países ao adotar, a partir do ano de

1980 a estratégia anual de campanhas nacionais em duas etapas para crianças

menores de cinco anos de idade, com intervalo de dois meses entre as doses,

independente do estado vacinal anterior. Esta estratégia apresentou excelentes

resultados ao longo dos anos, alcançando já no primeiro ano de campanha cerca de 18

milhões de crianças nas duas etapas, num esforço de mobilização que se mantém até

os dias atuais, possibilitando a erradicação da poliomielite no Brasil, com registro do

último caso em 1989, nove anos após o início das campanhas de vacinação em massa

(Brasil, 2003). O índice de 95% de cobertura vacinal - CV foi preconizado pela OMS e

adotado pelo Brasil, no período pós-erradicação da poliomielite no continente

americano. Deve ser homogêneo no país como um todo. Nos últimos anos, em

particular entre 2003 e 2006, as médias de coberturas vacinais nacionais nas duas

etapas variaram no período, entre 100% e 94,4% com tendência discreta de queda

nestes índices ficando abaixo de 95%, nos anos de 2005 e 2006 na média nacional

(Figura 2) e também em parte das Unidades Federadas e dos municípios. No ano de

2008 cerca de 30% e 35% dos 5.564 municípios ficaram com coberturas vacinais

abaixo da meta na 1ª e 2ª etapas respectivamente. Entretanto, a partir do ano de

2007 os índices de coberturas vacinais médios nacionais retomaram valores próximos

de 100%, ressaltando-se queda na segunda etapa do ano de 2008, provavelmente em

função da simultaneidade com a campanha de vacinação contra rubéola para adultos

jovens incluindo adolescente em cinco estados.

Figura 1. Nº de casos de poliomielite registrados no mundo, 2000 a 2008

1660

1315

1997

1979

1255

784

719

483

1918

0

500

1000

1500

2000

2500

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Fonte: OMS * dados até 20/05/2009

Cob %

Figura 2.Coberturas vacinais em campanhas de vacinação nacional contra polimielite em menores de cinco anos, 2003 a 2008

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

Fonte:pni.datasus.gov.br - atualizados em 06/05/2008

Cob

%

 1ª etapa  99,8 97,3 94,4 94,9 100,5 98,7

2ª etapa  99,2 97,3 95,3 95,9 99,7 94,7

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Resultados da Campanha de Vacinação Contra Poliomielite do ano de 2008.

Na figura 3 demonstra-se o desempenho dos estados na primeira e segunda

etapas da campanha nacional de vacinação no ano de 2008, no que se refere às

Unidades Federadas (UF). Verifica-se uma queda nas coberturas na segunda etapa

quando comparadas a primeira etapa em 22 UF das quais cinco também registraram

coberturas abaixo de 95% na primeira etapa chamando a atenção para a necessidade

de investir esforços para o alcance da meta nas, duas etapas.

Em relação à homogeneidade nos estados (proporção de municípios em cada UF

com cobertura vacinal ≥95%), observou-se que na primeira etapa, variou de 23,53%

dos municípios em Alagoas a 89,74% no Espírito Santo, e no país atingiu 70% (3.903)

dos municípios com esse índice de coberturas (95%). Somente sete UF atingiram 80%

de municípios com cobertura vacinal ≥ 95% (Acre, Espírito Santo, Rondônia, Mato

Grosso, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro). Na segunda etapa, a homogeneidade

variou de 32,35% (Alagoas) a 86,01% dos municípios no Pará, porém em que pese

na esfera nacional a homogeneidade ter caído para 64,78%, ou seja 3.605 municípios

com cobertura vacinal ≥95% e em seis estados, 80% ou mais dos seus municípios

atingiram essa meta (Acre; Amapá, Espírito Santo; Rondônia; Mato Grosso do Sul;

Pará e Pernambuco). Ressalta-se que desagregando as faixas etárias, homogeneidade

em <1 ano de idade e 1 a 4 anos de idade, no grupo etário < 1 ano de idade, essa

homogeneidade em geral é mais elevada para os menores de 1 ano.

Tabela 1: Percentual de municípios com cobertura vacinal adequada (95% - homogeneidade de coberturas) na 1ª e na 2ª etapa da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite em < 5 anos de idade, por Unidade Federada, Brasil 2008.

44.. CCaammppaannhhaa ddee vvaacciinnaaççããoo

44..11 OObbjjeettiivvoo

Manter o Brasil na condição de país certificado internacionalmente para a

erradicação da poliomielite, estabelecendo proteção coletiva e a disseminação do vírus

vacinal no meio ambiente.

44..22 MMeettaa A meta é vacinar, em cada etapa da campanha, no mínimo 95% dos menores

de cinco anos (0 a 4 anos 11 meses e 29 dias) o que representa 14.720.095 de

crianças.

44..33 EEssttrraattééggiiaa

A vacinação é indiscriminada, todas as crianças com idade entre zero e < 5

anos de idade ( 4 anos, 11 meses e 29 dias) deverão ser vacinadas com a vacina oral

contra a poliomielite independente de tê-la recebido anteriormente.

55.. AA vvaacciinnaa oorraall ccoonnttrraa aa ppoolliioommiieelliittee

A vacina induz boa imunidade intestinal e humoral. Além disso, é mais simples

de administrar, sendo bem aceita pela população, e possibilita a imunização dos

contatos das pessoas vacinadas, em razão da disseminação do poliovírus no ambiente,

viabilizando a eliminação da doença causada pelo poliovírus selvagem. A vacina é

recomendada pela OMS para regiões com índices de coberturas vacinais baixos ou

heterogêneos.

Parte da vacina a ser utilizada na 1ª e 2ª etapa da campanha de vacinação

contra a poliomielite foi produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos –

Bio-Manguinhos/FIOCRUZ/RJ, e parte é importada (Laboratórios Novartis/ Chiron,

Itália e GSK, Bélgica).

A vacina é trivalente, ou seja, contém uma suspensão dos vírus da poliomielite

atenuados dos tipos 1, 2 e 3 (cepas Sabin). Em cada dose de 0,1 ml são encontrados

princípios ativos não menores do que:

• 1 milhão CCID50 (*) do poliovírus atenuados tipo 1; • 100 mil CCID50 do poliovírus atenuados tipo 2; • 600 mil CCID50 do poliovírus atenuados tipo 3. (*) CCID: dose infectante em cultura de células.

A eficácia da vacina fica em torno de 90% a 95%, conferindo proteção contra os

três tipos de poliovírus já após a primeira dose. Para uma longa imunidade, frente aos

três tipos de poliovírus, faz-se necessária a série completa do esquema básico, ou seja,

três doses. Assim, praticamente 100% dos vacinados terão proteção garantida. A

composição do produto, de acordo com o laboratório de origem, é a seguinte:

• BIOMANGUINHOS/FIOCRUZ: cloreto de magnésio, estreptomicina, eritromicina,

tween 80, L-Arginina e água destilada. 12

• Novartis/Chiron: cloreto de magnésio e arginina estabilizantes; lactoalbumina,

fenol vermelho (indicador de pH); cloreto de sódio, cloreto de potássio, cloreto de

cálcio, glicose, fosfato de sódio, sulfato de magnésio, fosfato de potássio, água

injetável.

• GSK: cloreto de magnésio, L-arginina, polissorbato 80, traços de sulfato de

neomicina, traços de sulfato de polimixina B e água purificada.

Para a 1ª e 2ª etapa da vacinação serão distribuídos, aproximadamente, 24

milhões de doses da VOP, representando um investimento de R$ 10.920.00,00 milhões

de reais, respectivamente para cada etapa.

55..11.. CCuuiiddaaddooss nnaa uuttiilliizzaaççããoo ddaa vvaacciinnaa oorraall ccoonnttrraa aa ppoolliioommiieelliittee

Para utilização correta da vacina oral contra a poliomielite o trabalhador de

saúde envolvido na vacinação deve conhecer os cuidados na utilização davacina, ler

com atenção e tirar todas as dúvidas relativas ao que está descrito na bula que

acompanha o produto. Pelo fato da vacina oral contra a poliomielite ser apresentada na

forma de suspensão, as equipes de vacinação devem ser orientadas no sentido de

agitar levemente o frasco da vacina antes da administração de cada dose. Alertando-

se, ainda, para que a bisnaga conta-gotas não encoste na boca da criança, evitando a

contaminação pela saliva no ato da vacinação.

No caso da bisnaga conta-gotas do fabricante Novartis/Chiron deve ser alertado

que a tampa do frasco contém um dispositivo perfurante. No momento da utilização,

antes de abrir, a tampa deve ser girada no sentido horário de forma a perfurar o

conta-gotas.

A posição do frasco, no momento da administração, é mostrada na figura a

seguir. O frasco deve ser mantido na posição oblíqua (45°), com a tampa para baixo.

Uma leve pressão no frasco permitirá a saída de uma gota. Entre uma gota e outra o

frasco deve ser colocado na posição vertical.

Figura 4: Posição do frasco da VOP Novartis/ Chiron

55..22 VVaalliiddaaddee ee ccoonnsseerrvvaaççããoo

A vacina contra poliomielite deve ser armazenada sob temperatura de –20ºC em

freezer, para preservar sua potência, por um período não superior a data do prazo de

validade indicada no rótulo, que deve ser rigorosamente obedecida. Após degelo, deve

ser conservada sob refrigeração à temperatura de +2°C a +8°C (geladeira) e protegida

da luz.

A utilização de sobras da vacina oral contra a poliomielite, após abertura do

frasco, é um procedimento adotado na rotina dos serviços de saúde, desde que

mantidas as condições recomendadas de assepsia e conservação, conforme normas

preconizadas pelo PNI. Na campanha, esse procedimento deve ser adotado em relação

aos postos que funcionam em unidades de saúde, nos postos móveis ou de instalação

temporária. No entanto, recomenda-se que o conteúdo de frascos abertos seja

utilizado somente no dia da vacinação, desprezando-se as sobras.

Os frascos deverão ser desprezados conforme legislação da ANVISA,

inicialmente expressa na Resolução RDC n° 306 de 7 de dezembro de 2004 e

Resolução CONAMA nº 358 de 2005. O tratamento e destinação final devem atender a

Resolução CONAMA nº. 237/1997.

55..33.. CCoonnttrraa iinnddiiccaaççõõeess

Não há contra-indicações absolutas à administração da vacina oral contra a poliomielite, evitando-se, entretanto, a vacinação de crianças nas seguintes situações:

• crianças portadoras de infecções agudas, com febre acima de 38º C;

• crianças com hipersensibilidade conhecida a algum componente da vacina, a exemplo da estreptomicina ou eritromicina;

• crianças que, no passado, tenham apresentado qualquer reação anormal a esta vacina;

• crianças imunologicamente deficientes devido a tratamento com imunossupressores ou de outra forma adquirida ou com deficiência imunológica congênita.

55..44.. EEvveennttoo aaddvveerrssoo

A vacina oral contra a poliomielite é extremamente segura, sendo raras as

reações associadas a sua administração. O evento adverso informado como associado

à vacina oral produzida a partir dos poliovírus atenuado é a poliomielite pós-vacinal ou

poliomielite associada ao vírus vacinal, que se caracteriza pelo desenvolvimento de

paralisia flácida aguda (PFA) idêntica a que ocorre com o vírus selvagem, podendo,

também, determinar seqüelas motoras definitivas.

A PFA é uma doença aguda febril que causa deficiência motora flácida, de

intensidade variável, geralmente assimétrica. A paralisia surge entre o 4º e o 40º dia

depois da vacinação no caso do próprio vacinado. No caso do comunicante do vacinado

a paralisia surge entre o 4º e 85º dia. Essa situação ocorre em razão de uma mutação

sofrida pelo vírus vacinal, tornando-o capaz de provocar a doença. Esse mecanismo de

transformação da cepa vacinal em patogênica é denominado de reversão.

A ocorrência da paralisia associada à vacina, no entanto, é muito rara. Nos Estados Unidos há registro de um caso para 2,4 milhões de doses distribuídas, com as seguintes características:

a) após a primeira dose: um caso para 760 mil doses, incluindo receptores e comunicantes; b) para os receptores da primeira dose o risco é de um caso para 1,5 milhões de doses;

c) para um comunicante de receptor de primeira dose o registro é de um caso para 2,2 milhões de doses;

d) para doses subseqüentes o risco é substancialmente menor para receptores e comunicantes;

e) para imunodeficientes o risco é 3,2 mil a 6,8 mil vezes maior.

66.. OOuuttrraass VVaacciinnaass:: ooppoorrttuunniiddaaddee ppaarraa pprrootteeggeerr aass ccrriiaannççaass Na ocasião da Campanha Nacional contra Poliomielite, recomenda-se aproveitar

a oportunidade para oferecer à população de menores de 5 anos (4 anos,11 meses e

29 dias), outras vacinas de acordo com indicação específica e Calendário de

vacinação.

77.. IImmuunnoobbiioollóóggiiccooss ee rreeccuurrssooss ppaarraa aa ccaammppaannhhaa Para cada etapa da campanha está prevista a distribuição de cerca de 24 milhões de doses da

vacina contra a poliomielite.

Para apoiar a operacionalização da Campanha o Ministério da Saúde está investindo um total

de R$ 35.102.007,00 sendo R$ 21.840.000 com a aquisição dos imunobiológicos, e R$

13.262.007,00 com transferência fundo-a-fundo para as SES e SMS, dependendo da decisão da

Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Também são investidos recursos das SES e SMS para a realização da vacinação,

possibilitando o funcionamento de aproximadamente 115 mil postos de vacinação, com o

envolvimento de cerca de 350 mil pessoas e a utilização de cerca de 42 mil veículos (terrestre,

marítimos e fluviais).

88.. RReeggiissttrroo ddee ddoosseess ddaa vvaacciinnaa ccoonnttrraa ppoolliioommiieelliittee nnaa 11ºº ee 22ºº eettaappaass ddaa CCaammppaannhhaa ddee VVaacciinnaaççããoo

O registro das doses da vacina contra poliomielite deve ser realizado nas faixas etárias

correspondentes, menor de 1 ano e 1 a 4 anos.

De posse do registro de cada sala de vacina, o município consolida as

informações e digita no site http://pni.datasus.gov.br por faixa etária, que estará

aberto para digitação na 1ª etapa a partir do dia 18 de junho e na 2ª etapa a partir do

dia 20 de agosto. Estas informações serão disponibilizadas em tempo real (online) com

consultas permitidas por município, regional de saúde, unidade federada, região e

ATENÇÂO

A VACINA CONTRA A POLIOMIELITE NÃO DEVE SER ADMINISTRADA EM CRIANÇAS SUBMETIDAS A TRATAMENTO COM CORTICOSTERÓIDE, ANTIMETABÓLICOS, RADIAÇÃO OU A QUALQUER TERAPIA IMUNOSSUPRESSORA.

Brasil. Como novidade para a Campanha em 2009 estará disponível para inclusão de

informações no site, o levantamento inicial contendo as informações de todos os

estados a respeito do andamento inicial da Campanha.

Posteriormente os dados deverão ser inseridos no sistema de informação de

Avaliação do Programa de Imunizações – SI-API e enviado à CGPNI 1º etapa até o

dia 31 de agosto e 2º etapa até o dia 30 de outubro ( para consolidação nacional e

fechamento do banco de dados.

Obs: a coluna de 5 anos ou mais deve ser preenchida normalmente pois a cobertura vacinal para a campanha só abrange a faixa de menores de 5 anos e esta outra faixa foi incluída para registro de eventuais doses aplicadas em 5 ou mais anos as quais poderão também ser objeto de avaliação.

Nos dias 20 de junho e 22 de agosto, Dias da Mobilização Nacional a apuração

se dará:

1º horário – 14 horas

2º horário – 17 horas

ATENÇÃO! TODO DIA É DIA DE INFORMAR.

O ÚLTIMO DIA PARA INCLUSÃO DOS DADOS NO SITE :

1ª ETAPA: 3 DE JULHO 2ª ETAPA: 4 DE SETEMBRO

ÙLTIMO DIA PARA O ENVIO DOS DADOS PELO SI-API

1ª ETAPA: 31 DE AGOSTO 2ª ETAPA : 30 DE OUTUBRO

99.. RReeccoommeennddaaççõõeess eessppeeccííffiiccaass

a) A vacinação é indiscriminada, ou seja, todas as crianças com idade entre zero a 4

anos 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas com a vacina oral contra a poliomielite,

independente de tê-la recebido anteriormente.

b) A coordenação do Programa nas unidades federadas deverá dar atenção especial

aos municípios que vêm registrando baixas coberturas vacinais especialmente àqueles

com menos de dois mil habitantes na faixa etária alvo da campanha, proporcionando

assessoria, cooperação técnica e apoios específicos, tendo em vista o alcance de

melhores resultados.

c) Na fase de planejamento devem ser revistas as estruturas e a organização da

campanha de modo a garantir a atuação das equipes de vacinação em horários e locais

que atendam à demanda e necessidades de pais e responsáveis por crianças menores

de cinco anos, respeitando os princípios da qualidade dos serviços prestados,

promovendo o acolhimento da clientela, de forma a realizar uma vacinação rápida e a

evitar tumultos, filas e falhas no atendimento.

d) Nas áreas rurais e locais de difícil acesso a vacinação deverá ser antecipada,

considerando a complexidade operacional para atingir essas populações. A antecipação

da operação evitará o prolongamento da vacinação e a coincidência com férias

escolares e com festividades, especialmente em algumas regiões do País.

1100.. MMoobbiilliizzaaççããoo ssoocciiaall

a) Divulgação

Na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite o objetivo de todo

processo de comunicação, desencadeado a partir do nível nacional e complementado

nos estados e municípios, é mobilizar a sociedade quanto à importância de continuar

vacinando os menores de cinco anos.

A campanha publicitária deverá focalizar o chamamento dos pais ou

responsáveis por cada um dos brasileiros menor de cinco anos para, novamente,

receber a vacina contra a poliomielite. O público-alvo, portanto, inclui homens, e

mulheres, jovens, adultos e idosos de todas as classes sociais, ou seja, toda a

sociedade brasileira, todos que podem influenciar alguém para se deslocar a um posto

de vacinação, no sábado, 1º etapa dia 20 de junho e 2º etapa dia 22 de agosto.

Pais, mães, tios, avós (a família), amigos, médicos, profissionais de saúde,

religiosos, formadores de opinião, entidades da sociedade civil organizada,

organizações governamentais e não governamentais devem ser convocadas a

participarem dessa mobilização nacional.

Deverão ser utilizados todos os meios que possam gerar rápida e ampla

comunicação. No nível local devem ser utilizadas mídias alternativas, como alto-

falantes volantes e fixos em feiras, quermesses, igrejas, estações, supermercados etc.;

serviços de som em linhas de ônibus intermunicipal e interestadual; banners gigantes

em locais estratégicos, programas educativos e informativos.

b) Parcerias

A articulação com vários setores governamentais e não governamentais deverá

ser intensificada em todos os níveis. O propósito é buscar a maior divulgação possível

sobre a situação global da poliomielite e sobre a necessidade de conscientizar

profissionais de saúde, gestores e sociedade em geral para a manutenção dos dias

nacionais de vacinação até que não haja mais risco de introdução do poliovírus e o País

esteja definitivamente livre da doença.

Parcerias valiosas articuladas na esfera nacional com a Sociedade Brasileira de

Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), com a Pastoral da

Saúde e Pastoral da Criança, com organismos internacionais devem ser fortalecidas

junto aos correspondentes no estado ou no município, passando pelas adequações

necessárias que possam atender às singularidades de cada realidade.

AANNEEXXOO 11

AA vviiggiillâânncciiaa eeppiiddeemmiioollóóggiiccaa ddaass ppaarraalliissiiaass fflláácciiddaass aagguuddaass ((PPFFAA))

O principal objetivo da Vigilância epidemiológica é manter erradicada a poliomielite no

Brasil, e especificamente, monitorar a ocorrência de casos de paralisia flácida aguda (PFA) em

menores de 15 anos de idade; acompanhar e avaliar o desempenho operacional do Sistema de

Vigilância Epidemiológica das PFA no país (VE_PFA\Pólio). Para isso, todo caso de PFA a

esclarecer em menores de quinze anos ou suspeita de poliomielite em indivíduo de qualquer

idade, devem ser obrigatoriamente notificados, investigados imediatamente, digitados no

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), coletado uma amostra de fezes até

o 14º dia do início do déficit motor para isolamento viral e esclarecimento diagnóstico, e

encerrado no sistema em até 60 dias após a notificação.

A qualidade da VE_PFA é avaliada com base nos seguintes indicadores de desempenho

operacional: 1) Taxa de notificação, 2) Investigação epidemiológica em até 48 horas; 3) Coleta

de uma amostra oportuna de fezes e 4) Proporção de notificação semanal negativa/positiva.

Exceto a taxa de notificação que é de no mínimo (1 caso/100.000 < 15 anos), para os demais

indicadores a meta mínima esperada é de 80%.

Atualmente, ainda há riscos de reintrodução do poliovírus selvagem em nosso país devido à

importação de casos provenientes de outros países endêmicos, dentre eles Nigéria, Índia,

Paquistão e Afeganistão, ou pela ocorrência de surtos devido à circulação do poliovírus

derivado vacinal (PVDV) em áreas de baixas coberturas vacinais com a vacina anti-pólio oral.

Garantir a qualidade da vigilância e, principalmente, o diagnóstico seguro e oportuno das PFA

no Brasil, constitui um desafio a ser enfrentado de forma integrada e articulada pelos

profissionais de saúde, técnicos e gestores do SUS em todos os níveis do sistema. Para isto, a

Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, tem investido continuamente para

tornar a vigilância das PFA cada vez mais sensível e específica, capacitando e atualizando

profissionais que atuam no setor, aperfeiçoando os registros, as investigações, e as conclusões

de cada caso. Atualmente, as unidades federadas contam com o apoio direto do âmbito federal

e com grupos técnicos assessores mais próximos, inteiramente dedicados ao acompanhamento

das ações e ao cumprimento de metas.

AANNEEXXOO 22

OO ddiiaaggnnóóssttiiccoo nnaacciioonnaall ddoo ppoolliioovvíírruuss

A rede brasileira de diagnóstico do poliovírus é integrada por três laboratórios:

a) o Instituto Evandro Chagas (IEC) no Pará – referência regional;

b) o Laboratório Central de Pernambuco (LACEN/PE) – referência regional;

c) o Instituto Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS, por intermédio da Divisão de Enterovírus, no Rio de Janeiro, acumula as funções de referência regional e nacional.

No Brasil, as técnicas laboratoriais utilizadas para o diagnóstico do poliovírus

são: o isolamento viral, soroneutralização, PCR (Reação em Cadeia de Polimerase) e sequenciamento nucleotídico.

O isolamento de poliovírus selvagem em amostras de fezes do caso ou de seus

contatos permite a confirmação diagnóstica. A identificação do agente viral isolado pode ser realizada através de testes de soroneutralização com o uso de soros imunes específicos ou através da técnica de PCR. A técnica de PCR amplifica seqüências nucleotídicas específicas presentes no genoma viral, permitindo reconhecer o vírus isolado como pertencente ao gênero dos enterovírus, além de propiciar a identificação do sorotipo do poliovírus isolado, bem como a sua origem, se vacinal ou selvagem. O isolamento viral a partir do líquor, quando disponível, pode ser realizado, pois a presença de vírus no líquor permite também aconfirmação diagnóstica.

O sequenciamento nucleotídico identifica o número de mutações e as possíveis

recombinações que possam ter ocorrido no genoma do poliovírus vacinal isolado, em relação à seqüência do vírus da poliomielite correspondente. O vírus é considerado como sendo semelhante ao vírus vacinal se o número de mutações for de até 0,9%. A partir de 1% o vírus é considerado como poliovírus vacinal derivado.

Os vírus derivados readquirem as características biológicas dos poliovírus

selvagens, tais como neurovirulência e capacidade de circulação por tempo prolongado na comunidade. Para a vigilância epidemiológica, estes vírus devem ser considerados como selvagens.

A amostra de fezes constitui o material mais adequado para o isolamento do

poliovírus. Embora os pacientes com poliomielite eliminem poliovírus durante semanas, os melhores resultados de isolamento são alcançados com amostras fecais coletadas na fase aguda da doença (até 14 dias). Todo caso conhecido tardiamente deverá ter uma amostra de fezes coletada até 60 dias após o início da deficiência motora.

Quando o líquor (LCR) coletado na fase aguda do quadro clínico estiver disponível, deve ser enviado ao laboratório de referência. O LCR deve ser conservado em freezer e transportado congelado em caixas térmicas contendo gelo seco ou gelo reciclável.

O fluxo atual de envio de amostras e resultados para a Rede de Diagnóstico de Poliomielite/ PFA está descrito a seguir:

AANNEEXXOO 33

AA ccoonntteennççããoo ddooss ppoolliioovvíírruuss eemm llaabboorraattóórriiooss nnaacciioonnaaiiss

Quando a poliomielite for declarada erradicada no mundo as únicas fontes do

poliovírus serão os laboratórios de pesquisa, ensino, diagnóstico e produção de

vacinas, a partir dos quais o agente infeccioso poderá escapar, infectando indivíduos e

promovendo, assim, a reintrodução da enfermidade, acidentalmente, no meio

ambiente e causando epidemias.

Para que a contenção efetiva seja alcançada é necessária à adoção de princípios

básicos como a minimização dos materiais infecciosos e ou potencialmente infecciosos

que contenham poliovírus selvagem estocados em laboratórios; minimização dos riscos

operacionais nos laboratórios; redução da suscetibilidade dos trabalhadores ao

poliovírus selvagem; e a minimização da suscetibilidade da população ao poliovírus

selvagem.

Neste momento, nesta fase de pré-erradicação do poliovírus selvagem, cada

país é responsável por realizar um levantamento de todos os laboratórios biomédicos,

buscando identificar aqueles que contenham materiais como poliovírus selvagem ou

materiais que possam ser potencialmente infectantes para o poliovírus selvagem,

estimulando o descarte dos considerados desnecessários.

Estão enquadrados como materiais potencialmente infectantes para o poliovírus

selvagem: fezes, secreções de orofaringe e amostras de águas de esgoto ou in natura,

de origem desconhecida ou coletada para qualquer finalidade no Brasil, ou demais

países da América Latina, até 1991, em regiões onde se suspeitava a presença dos

poliovírus selvagens ou do poliovírus derivado vacinal (PVDV).

Estão também incluídos nesta categoria, cultivos celulares sensíveis e ou

animais inoculados com materiais suspeitos, ou seja, cultivos virais ainda não testados

para poliovírus e ou enterovírus; cepas de enterovírus não caracterizadas em cultivos

celulares e cepas de poliovírus não diferenciadas.

O Inquérito Nacional em Laboratórios Biomédicos foi dividido em duas fases.

Durante a primeira fase do Inquérito Nacional, foram realizadas avaliações em cerca de

300 laboratórios. Como resultado desta fase do inquérito, sete laboratórios relataram

armazenar amostras contendo poliovírus selvagem, poliovírus vacinal, ou material

potencialmente infectante para os mesmos.

A segunda fase deste inquérito foi planejada buscando alcançar a participação

de 100% dos laboratórios brasileiros. Nesta fase um questionário digital será

disponibilizado e, neste Sistema, os responsáveis técnicos pelas Instituições

Laboratoriais Brasileiras serão orientados sobre o Plano de Contenção e deverão inserir

dados que serão utilizados para estabelecer os critérios para o encerramento da atual

fase do Plano de Contenção. Neste momento o inquérito eletrônico se encontra em fase

de finalização de testes e seu lançamento está previsto a partir do mês de maio de

2008.

O Plano Nacional de contenção dos poliovírus em laboratórios brasileiros está

disponível para consulta na pagina virtual do Ministério da Saúde, e pode ser visitado

no link:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/poliovirus_plano_nacional.pdf

Neste momento, também está sendo elaborado o planejamento para a

implementação da próxima fase do processo de contenção mundial do poliovírus

selvagem em laboratórios, que terá a sua execução realizada um ano após a

erradicação do poliovírus, no mundo.

Mais informações sobre o tema Referências 1. FARHAT, C. K. et alli. Imunizações: fundamentos e prática. 4. ed. – São Paulo: Editora Atheneu, 2000. 2. Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, BIO-MANGUINHOS. Bula da vacina contra a poliomielite (oral trivalente). Rio de Janeiro- RJ. 3. MARGARITELLI, C. A. et alli. Atualização em Imunizações. São Paulo, 2002. 4. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise da execução do Plano Nacional de Contenção do Poliovírus Selvagem em Laboratórios Brasileiros durante a Fase de Pré- Erradicação Mundial do Poliovírus. Brasília, 2006. 5. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2006. 6. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Dados informativos e estatísticos do SIPNI. Brasília, 2007. 7. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Dados informativos e estatísticos do SIEAPV. Eventos adversos pós-vacinais. Brasília, 2007. 8. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Manual de Vigilância Epidemiológica dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Brasília, 1998. 9. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Cenepi. CGPNI. Manual de Procedimentos para Vacinação. Brasília, 2001. 10. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Informe Técnico sobre Campanha contra Poliomielite. Brasília – DF, 2007. 11. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Portaria nº 410, de 12 de setembro de 2002. 12. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Dados informativos e estatísticos. Séries históricas de vigilância epidemiológica. Brasília, 2005. 13. Morbidity and Mortallty Weekly Report MMWR, Abril 28,2006/Vol.55/n°16. 14. Sociedade Brasileira de Pediatria. Linhas Vacinas. São Paulo – SP, 2003. 15. Organização Mundial de Saúde. Plan Strategique de l’Iniciative Mondiale pour l’Eradication de la Poliomyélite 2004-2008. Genebra, 2004. 16. WHO. Pólio News. Disponível em www.polioeradication.org. Acessado em abril de 2007. 17. WHO. Weekly Epidemiological Record 29 de abril 2005, 80th year. Nº 17, 2005, 80, 149-156. 18. WHO. Geneva Declaration. Disponível em fevereiro de 2004, no site www.polioeradication.org 19. PAHO. Pólio Eradication. Field Guide. 2nd ed. 1994. 20. World Health Organization; Global Polio Eradication Initiative : strategic plan 2004-2008. ISBN 92 4 159117 X WHO Library Cataloguing-in-Publication Data; Switzerland, 2003. 21. World Health organization; WHO global action plan for laboratory containment of wildpolioviruses; Second Edition; 2004. disponível em: www.who.int/vaccines-documents/ http://www.who.int/vaccines-documents/

Sites recomendados www.saude.gov.br/svs (Secretaria de Vigilância em Saúde/MS) www.who.int (Organização Mundial de Saúde) www.paho.org (Panamerican Health Organization) www.post-polio.org (Post-Polio Health International) www.polioeradication.org (Global Polio Eradication Initiative) www.vaccinealliance.org www.cdc.gov (Centers Diseases Control) www.anvisa.gov.br (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Coordenadora Geral da CGPNI – Maria Arindelita Neves de Arruda Elaboração Laura Dina Bedin Bertollo – CGPNI/DEVEP/SVS Catarina Aparecida Schubert– CGPNI/DEVEP/SVS Colaboração Antonia Maria da Silva Teixeira – CGPNI/DEVEP/SVS Benedita Teles de Souza – CGPNI/DEVEP/SVS Cristiane Pereira de Barros – CGPNI/DEVEP/SVS Marcelo Pinheiro Chaves – CGPNI/DEVEP/SVS Marcos Aurélio de Souza - CGPNI/DEVEP/SVS Regina Célia Silva Oliveira – CGPNI/DEVEP/SVS Rejane Maria de Souza Alves- CGPNI/DEVEP/SVS Alessandra Cardoso – CGDT/DEVEP/SVS Anderson Napoleão Winckler Colatto – CGLAB/DEVEP/SVS Sugestões, dúvidas e colaborações Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações SCS, Quadra 04, Bloco A, Edifício Principal, 4° andar Brasília-DF Fones: 061xx 3213-8297 / 3213-8296 . Fax: 0xx61 3213-8385. E-mail: cgpni@saude.gov.br Nas unidades federadas: Coordenações Estaduais de Imunizações/Secretarias Estaduais da Saúde. Nos municípios: Secretarias Municipais de Saúde, Postos de Vacinação Centros de Referência Estaduais para Imunobiológicos Especiais (CRIE).