Campanha eleitoral sem dúvidas

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    05-Dec-2014
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Saiba tudo o que o seu candidato (e os demais) podem ou não fazer nesta campanha. Fiscalize e denuncie as irregularidades. Fique do lado da ética nesta eleição.

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  • 1. SIGA AS REGRAS PARA NO PERDER VOTOS Saiba o que voc pode e o que no pode fazer na sua campanha
  • 2. NO SE ANTECIPE: PROPAGANDA ELEITORAL S A PARTIR DE 6 DE JULHO
    • Se voc fizer qualquer tipo de propaganda antes desta data ser multado. Por exemplo: a multa pela utilizao de outdoors para propaganda eleitoral antes de 6 de julho de R$ 15 mil.
  • 3. O QUE VOC PODE FAZER ANTES DE 6 DE JULHO
    • Participar de debates a convite de veculos de comunicao e ministrar palestras e seminrios, desde que no pea votos.
  • 4. COMCIO
    • PODE:
    • Entre os dias 6 de julho e 30 de setembro, das 8 horas s 24 horas. Pode utilizar sonorizao fixa e tambm ter trio eltrico.
    • NO PODE:
    • Ter a participao de artistas, remunerados ou no, para animar o comcio.
  • 5. USO DE ALTO-FALANTES OU AMPLIFICADORES DE SOM
    • PODE:
    • A partir do dia 6 de julho at a vspera das eleies, entre 8 horas e 22 horas. Mas no se esquea :
    • NO PODE:
    • A menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da Unio, dos estados, do DF e dos municpios, das sedes dos rgos judiciais, dos quartis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de sade, escolas, bibliotecas pblicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
  • 6. CAMINHADA, CARREATA E PASSEATA
    • PODE:
    • A partir do dia 6 de julho at s 22 horas da vspera das eleies. permitido distribuio de material grfico e uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleies permitida apenas a manifestao individual e silenciosa da preferncia do eleitor por determinado partido ou candidato por meio de bandeiras, broches, dsticos e adesivos.
    • NO PODE:
    • Perturbar o sossego pblico nem prejudicar a higiene e esttica urbana.
  • 7. CAVALETES, CARTAZES E BANDEIRAS MOVIS
    • PODE:
    • Ao longo das vias pblicas, desde que no dificultem o bom andamento do trnsito de pessoas e veculos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6 e 22 horas.
    • NO PODE:
    • Nos bens cujo uso dependa de cesso ou permisso do poder pblico, ou que a ele pertenam, e nos de uso comum, como postes de iluminao pblica e sinalizao de trfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de nibus e outros equipamentos urbanos, nas rvores e nos jardins pblicos, bem como em muros, cercas e tapumes. Esta vedao vale para qualquer outro tipo de propaganda.
  • 8. CAMISESTAS, CHAVEIROS, BONS, CANETAS E BRINDES
    • PODE:
    • A comercializao pelos partidos polticos e coligaes, desde que no contenham nome nem nmero do candidato nem especificao do cargo disputado. Esta restrio tambm vale para qualquer outro material de divulgao institucional.
    • NO PODE:
    • A confeco, utilizao ou distribuio realizada pelo comit do candidato ou com a sua autorizao durante a campanha eleitoral. Esta regra vale tambm para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, como cestas bsicas e outros benefcios.
  • 9. FAIXAS, PLACAS, CARTAZES, PINTURAS E INSCRIES
    • PODE:
    • Apenas em bens particulares e com autorizao por escrito do proprietrio do imvel, independentemente da autorizao da Justia Eleitoral, observando o limite mximo de 4 m e desde que no contrariem outras disposies da legislao eleitoral, como o modelo pr-estabelecido.
    • NO PODE:
    • Em troca de oferecimento pelo candidato ao eleitor de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espao utilizado. A propaganda deve ser feita de forma espontnea e gratuitamente.
  • 10. DISTRIBUIO DE FOLHETOS, VOLANTES E SANTINHOS
    • PODE:
    • E no depende da obteno de licena municipal e de autorizao da Justia Eleitoral.
    • NO PODE:
    • Apenas com a estampa de propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha dever conter o n. de inscrio no CNPJ ou o n. de CPF do responsvel pela confeco, bem como de quem a contratou e a respectiva tiragem. No dia das eleies vetada a arregimentao de eleitor, a propaganda de boca-de-urna (distribuio de santinhos) e a divulgao de qualquer propaganda de partidos polticos ou de seus candidatos.
  • 11. OUTDOOR
    • NO PODE:
    • Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsvel, os partidos, as coligaes e os candidatos s penalidades cabveis (retirada imediata, pagamento de multa e at suspenso da candidatura).
  • 12. JORNAIS E REVISTAS
    • PODE:
    • At a antevspera das eleies, para a divulgao paga de propaganda eleitoral na mdia impressa. Ateno : permitida a divulgao de opinio favorvel a candidato, a partido poltico ou a coligao pela imprensa escrita, desde que no seja matria paga.
    • NO PODE:
    • Publicao de propaganda eleitoral que ultrapasse a 10 anncios, por veculo, em datas diversas, para cada candidato, num espao mximo de 1/8 de pgina de jornal padro e 1/4 de pgina de revista ou tablide. Deve constar no anncio, de forma visvel, o valor que foi pago pela insero.
  • 13. RDIO E TELEVISO
    • PODE:
    • Apenas propaganda eleitoral gratuita que dever ser veiculada no perodo de 17 de agosto a 30 de setembro de 2010.
    • NO PODE:
    • A partir de 1 de julho as emissoras no podero, em sua programao normal e nos noticirios, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalstica, imagens de realizao de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possvel identificar o entrevistado ou em que haja manipulao de dados.
  • 14. CONHEA AS REGRAS DA INTERNET
    • Propaganda na imprensa escrita e reproduo na internet do jornal impresso
    • Permitida at a antevspera das eleies a divulgao paga, na imprensa escrita e a reproduo na internet do jornal impresso. Dever constar do anncio, de forma visvel, o valor pago pela insero
    • Multa : sujeita os responsveis pelos veculos de divulgao e os partidos, coligaes ou candidatos beneficiados multa no valor de 1 mil reais a 10 mil reais ou o equivalente ao da divulgao da propaganda paga, se este for maior.
    • Formas autorizadas de propaganda eleitoral na internet
    • Em stio de candidato, partido ou coligao, hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de servio de internet estabelecido no Pas; registro sob qualquer DPN; necessria comunicao do endereo eletrnico Justia Eleitoral; por meio de mensagem eletrnica para endereos cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligao e por meio de blogs, redes sociais, stios de mensagens instantneas e assemelhados, cujo contedo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligaes ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
  • 15. CONHEA AS REGRAS DA INTERNET
    • Proibida a veiculao de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet
    • Proibida ainda que gratuitamente a veiculao de propaganda eleitoral na internet, em stios de pessoas jurdicas (com ou sem fins lucrativos) e oficiais ou hospedados por rgos ou entidades da administrao pblica direta ou indireta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. O responsvel pela divulgao da propaganda e, quando comprovado seu prvio conhecimento, o beneficirio, poder receber uma multa no valor de 5 mil reais a 30 mil reais.
    • Direito de resposta
    • livre a manifestao do pensamento, vedado o anonimato na campanha eleitoral realizada na internet. Assegurado direito de resposta a candidato, partido ou coligao, quando atingidos mesmo de forma indireta em propaganda eleitoral na internet e por outros meios de comunicao interpessoal mediante mensagem eletrnica. A divulgao da resposta deve ser publicada no mesmo veculo, espao, local, horrio, pgina eletrnica, tamanho, caracteres