Camila Muritiba Tenório IN: COELHO, VERA.; NOBRE, MARCOS (ORGS.) PARTICIPAÇÃO DE DELIBERAÇÃO....

Camila Muritiba Tenório

IN: COELHO, VERA.; NOBRE, MARCOS (ORGS.) PARTICIPAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. TEORIA

DEMOCRÁTICA E EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. SÃO PAULO: ED. 34,

2004, P.210-238.

PÚBLICOS PARTICIPATIVOS: SOCIEDADE CIVIL E NOVAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL

DEMOCRÁTICO

Brian WamplerLeonardo Avritzer


Objetivos

Analisar a democratização do Brasil por meio do conceito de Públicos Participativos;

Reduzir o distanciamento entre o institucionalismo e a teoria da sociedade civil ;

Demonstrar, a partir do conceito de Orçamento Participativo, a contribuição decisiva de Públicos Participativos para a criação de formatos institucionais.


Introdução

O Brasil é exemplo no que se refere à participação civil no processo de produção de políticas públicas em esfera municipal/local, havendo coalizão entre OSC e atores políticos.

OSC buscam soluções imediatas para os problemas locais e ampliação do acesso dos cidadãos ao processo de tomada de decisões.

Atores políticos, na maioria integrantes de partidos de esquerda, liderados pelo PT, buscam modificar o modo de distribuição de bens públicos.


Introdução

Conceitos-chave:

Orçamento Participativo (OP): forma institucional singular que “incorpora cidadãos em processos deliberativos de formação de decisão” (2004, p.211).

Públicos Participativos (PP): “cidadãos organizados que buscam superar a exclusão social e política por meio da DELIBERAÇÃO PÚBLICA, promoção de transparência e responsabilização (accountability) e da implementação de suas preferências políticas” (2004, p.215).


Orçamento participativo

Características:

Participação ampliada e sustentada no processo de produção e decisão política;

Deliberação pública e negociação;Resoluções em curto prazo de

problemas sociais locais;Distribuição de recursos públicos para

as regiões mais pobres.


Processo de democratização

Campos teóricos:

Institucionalismo: ênfase na sociedade política formal e nas instituições, pois a mobilização popular era vista como fator de desestabilização da democracia.

Sociedade civil: ênfase no papel dos movimentos sociais (análise empírica), os quais teriam autonomia frente à sociedade política.


Públicos Participativos

“Nova esfera de deliberação e negociação” (2004, p.212), que surge a partir da conexão entre sociedade civil e atores políticos.

Destacam-se a idéia de Habermas de que o público é o local da renovação social e política e a obra de Dahl que observa que uma forte dimensão pública ameniza os abusos de poder numa sociedade estratificada.


Histórico

Séc. XX e XXI: clientelismo e patrimonialismo.

1977-1985: novas práticas de engajamento cívico de forma a combater o autoritarismo militar.

1988: promulgação da Constituição Cidadã, conferindo maior independência política e financeira aos municípios (descentralização política), em prol da efetivação dos direitos sociais.

1989: marco inicial do OP em Porto Alegre.


Públicos Participativos: três estágios de desenvolvimento

No início da década de 80, com as reivindicações por direitos sociais que envolviam movimentos sociais, Comunidades Eclesiais de Base, sindicatos e partidos políticos, surgiu a idéia de Públicos Participativos.


Públicos Participativos: três estágios de desenvolvimento

Primeiro estágio: proliferação de novas associações voluntárias (associativismo – e deliberação face a face-deslocamento de questões privadas para a esfera pública, ocorrendo promoção de novos valores)

Segundo estágio:introdução de novas práticas (contraposição ao tradicional clientelismo por meio do conceito do “direito a ter direitos”)

Terceiro estágio: o desenvolvimento de novas instituições de produção de políticas públicas (CF/88 e coalizão formada entre sociedades civil e política)


Orçamento Participativo: as regras do jogo

Participação do cidadão nas deliberações sobre destinação da receita pública.

Primeira rodada de assembléias (nível regional): divisão do município em regiões; apresentação das informações sobre recursos; exame dos relatórios anuais; deliberações públicas.

Segunda rodada de assembléias (nível sub-regional): definição de prioridades gerais; deliberações em cada bairro; eleição de representantes (delegados).


Questões empíricas

Porto Alegre: 1,2 milhão de habitantes. Governo controlado pelo PT. Caso bem-sucedido.

Belo Horizonte: 2 milhões de habitantes. Governo controlado por coalizão PSB-PT. Caso bem-sucedido.

Recife: 1,8 milhão de habitantes. Governo do PMDB e PFL. Crescimento da sociedade civil não possibilitou o fortalecimento da deliberação pública. Caso não tão bem-sucedido.



Gráfico 1 – Participantes das Assembléias do OP de 1994 a 2000



Aumento gradual da participação em Porto Alegre e Belo Horizonte e estagnação da participação em Recife.

Explicações possíveis (Nylen):Cidadãos filiados a partidos de esquerda (PT

e PSB) freqüentavam as reuniões para apoiar seus partidos;

Incorporação dos cidadãos previamente engajados pelo OP.



Ponto importante:

Experiências e resultados afetam as taxas de participação: “efeito demonstração” positivo resultante das deliberações face a face e implementação dos projetos selecionados pelos participantes.



Variação de taxas iniciais de participação no interior dos municípios (vide tabela 2, p. 226);

Regiões com forte tradição associativa possuem índices iniciais maiores;

Incremento maior, gradativamente, ocorre nas regiões com fraca tradição associativa, sugerindo um combate efetivo do clientelismo;

Exceção: Recife. Apesar das negociações nos moldes do OP, a implementação política ainda se cerca do clientelismo.


Resultados

Porto Alegre Belo Horizonte

Recife

Total de gastos através do OP (R$)

259.161.563,00

88.325.557,00 15.563.041,00

Total de gastos per capita (R$/hab)

201 42 11

Gastos de investimentos aprovados como projetos de OP (tabela 3 –p.231)


Resultados

Porto Alegre: 100% da parcela de gasto discricionário é negociada (apenas pelo OP tomam-se decisões sobre investimentos);

Belo Horizonte: 50% da parcela de gasto é negociada;

Recife: 10% do recurso para investimento é negociado via OP e apenas parte deste valor é implementado.


Resultados

Fatores que influenciam no sucesso dos OP:

Determinação de líderes de OSC a promover deliberações públicas;

Habilidade das OSC para formar coalizões com partidos políticos (mesmo projeto de empoderamento).


Resultados

O Orçamento participativo aparece, então, como uma forma democrática de decisão acerca da distribuição de recursos que potencializa políticas públicas especialmente em cidades governadas por partidos de esquerda e com OSC atuantes.

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