Câmara municipal1

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Sidney Pedrosa- Consultoria Política e Assessoramento Técnico-Político.

URL: www.sidneypedrosa.com.br

Sidney Pedrosa- Filósofo e Cientista Político – URL: www.sidneypedrosa.com.br e-mail: [email protected] Tel.: 32-9957-3183

CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA – UMA INDIGNAÇÃO NO AR.

Venho através desta manifestar a minha indignação como cidadão e não como

pesquisador em ciência política sobre esta instituição que fere o principio da

transparência colaborando para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.

Venho a um bom tempo freqüentando o ambiente da câmara e dialogando com os

funcionários desta casa, percebendo a existência de funcionários desqualificados nos

diversos setores desta instituição, a presença de cabos eleitorais nos gabinetes

prejudicando o serviço legislativo de qualidade. Ficarei com estes pontos que destaco,

serão desmembrados nesta carta ou em outros artigos que serão veiculados para

esclarecer o cidadão de Juiz de Fora sobre o retrato institucional desta casa.

Todavia a Câmara Municipal não realiza concurso Publico a um bom tempo,

será por quê? Acredito para favorecer o inchaço desta instituição com os apadrinhados,

cabos eleitorais e os parentes dos políticos. Assim, vem surgindo um sistema perverso e

uma pratica usual no Brasil, tão forte no Congresso, Assembléias, Câmaras Municipais:

a presença de funcionários desqualificados. Mas como a nossa analise é Juiz de Fora, a

Câmara municipal, um legislativo inoperante devido à falta de técnicos ou consultores

legislativos capacitados para desenvolver um serviço típico condizente com a natureza

da casa. Basta visitarmos certos gabinetes e verificarmos o serviço prestado. Imaginem

existe vereador que faz papel de advogado do diabo, exercendo advocacia

administrativa dentro do executivo facilitando os seus eleitores, assim enfraquecendo o

Estado Democrático de Direito.

Mas como quero retratar os funcionários desqualificados, basta visitarmos o

CAC (Centro de Atenção ao Cidadão), fico assustado ao deparar que ali existe a maior

parte dos contratados que são denominados funcionários sem nenhum preparo para o

papel que desempenha para Câmara diante do cidadão que temos na época. Uma vez

indaguei o funcionário desse setor sobre o conceito de cidadão e ele me disse:

“cidadania é ter carteira de identidade”. Por ai pensemos sobre o serviço prestado por

este setor. Será política social ou assistencialismo social?

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Onde está a transparência da Câmara, o partido atual que está no comando da

casa (PMDB) deveria verificar esta realidade, se não, é por que está de acordo?

Uma realidade que não condiz com a propaganda colocada nos meios de

comunicação. Digo sobre o que foi retratado, pois isto é uma cultura administrativa e

política da Câmara com intuito de exercer o comando da situação que está perpetuando

há muito tempo, mas a partir do comando do PTB a situação ficou fora de controle, mas

o PMDB exerce o comando da casa usando a pratica do PTB com a nomeação de

comissionados para diversos setores, ou seja, isto é uma pratica conhecida por todos

nós.

Já a presença de cabos eleitorais que exercem advocacia administrativa,

principalmente na área da saúde, os médicos vereadores trabalham exclusivamente para

facilitar o atendimento de seus eleitores ou manobrando o povo para obter voto. Não

posso esquecer-me de colocar que a falta de consultores legislativos poderiam ajudar no

processo legislativo da Casa, colaborando para uma legiferação moderna e atual com a

realidade de Juiz de Fora.

Mas fico triste com esta realidade. Caro amigo visite a Câmara para elucidar a

sua opinião sobre esta instituição, cujo papel é de alta significação para nossa

Democracia, mas temos que saber os meios para “gritar” para uma estrutura mais

igualitária a todos. O processo da ditadura militar teve seu término em 1988, mas

praticas usuais desta realidade perpetua o “self” dos homens que conduzem o comando

das casas legislativas do nosso Brasil. Quando são questionados, respondem è

democracia. Será que o Brasil vive o pleno gozo da Democracia ou somos enganados

pelos políticos da nossa cidade ou do Brasil?

A democracia chegou em 1988 com a Constituição Federal do Brasil, mas a luta

pelo melhoramento do Estado Democrático de Direito é permanente e depende de todos

nós, principalmente das instituições que o compõe: OAB, Ministério Publico, partidos

políticos, Poderes (legislativo, executivo, judiciário), movimentos sociais, conselhos. E

principalmente, nós que temos o poder do voto, não podemos ser manipulados ou

manobrados pelo sistema político atual.