Câmara municipal1
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Sidney Pedrosa- Consultoria Política e Assessoramento Técnico-Político.
URL: www.sidneypedrosa.com.br
Sidney Pedrosa- Filósofo e Cientista Político – URL: www.sidneypedrosa.com.br e-mail: [email protected] Tel.: 32-9957-3183
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA – UMA INDIGNAÇÃO NO AR.
Venho através desta manifestar a minha indignação como cidadão e não como
pesquisador em ciência política sobre esta instituição que fere o principio da
transparência colaborando para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.
Venho a um bom tempo freqüentando o ambiente da câmara e dialogando com os
funcionários desta casa, percebendo a existência de funcionários desqualificados nos
diversos setores desta instituição, a presença de cabos eleitorais nos gabinetes
prejudicando o serviço legislativo de qualidade. Ficarei com estes pontos que destaco,
serão desmembrados nesta carta ou em outros artigos que serão veiculados para
esclarecer o cidadão de Juiz de Fora sobre o retrato institucional desta casa.
Todavia a Câmara Municipal não realiza concurso Publico a um bom tempo,
será por quê? Acredito para favorecer o inchaço desta instituição com os apadrinhados,
cabos eleitorais e os parentes dos políticos. Assim, vem surgindo um sistema perverso e
uma pratica usual no Brasil, tão forte no Congresso, Assembléias, Câmaras Municipais:
a presença de funcionários desqualificados. Mas como a nossa analise é Juiz de Fora, a
Câmara municipal, um legislativo inoperante devido à falta de técnicos ou consultores
legislativos capacitados para desenvolver um serviço típico condizente com a natureza
da casa. Basta visitarmos certos gabinetes e verificarmos o serviço prestado. Imaginem
existe vereador que faz papel de advogado do diabo, exercendo advocacia
administrativa dentro do executivo facilitando os seus eleitores, assim enfraquecendo o
Estado Democrático de Direito.
Mas como quero retratar os funcionários desqualificados, basta visitarmos o
CAC (Centro de Atenção ao Cidadão), fico assustado ao deparar que ali existe a maior
parte dos contratados que são denominados funcionários sem nenhum preparo para o
papel que desempenha para Câmara diante do cidadão que temos na época. Uma vez
indaguei o funcionário desse setor sobre o conceito de cidadão e ele me disse:
“cidadania é ter carteira de identidade”. Por ai pensemos sobre o serviço prestado por
este setor. Será política social ou assistencialismo social?
Sidney Pedrosa- Consultoria Política e Assessoramento Técnico-Político.
URL: www.sidneypedrosa.com.br
Sidney Pedrosa- Filósofo e Cientista Político – URL: www.sidneypedrosa.com.br e-mail: [email protected] Tel.: 32-9957-3183
Onde está a transparência da Câmara, o partido atual que está no comando da
casa (PMDB) deveria verificar esta realidade, se não, é por que está de acordo?
Uma realidade que não condiz com a propaganda colocada nos meios de
comunicação. Digo sobre o que foi retratado, pois isto é uma cultura administrativa e
política da Câmara com intuito de exercer o comando da situação que está perpetuando
há muito tempo, mas a partir do comando do PTB a situação ficou fora de controle, mas
o PMDB exerce o comando da casa usando a pratica do PTB com a nomeação de
comissionados para diversos setores, ou seja, isto é uma pratica conhecida por todos
nós.
Já a presença de cabos eleitorais que exercem advocacia administrativa,
principalmente na área da saúde, os médicos vereadores trabalham exclusivamente para
facilitar o atendimento de seus eleitores ou manobrando o povo para obter voto. Não
posso esquecer-me de colocar que a falta de consultores legislativos poderiam ajudar no
processo legislativo da Casa, colaborando para uma legiferação moderna e atual com a
realidade de Juiz de Fora.
Mas fico triste com esta realidade. Caro amigo visite a Câmara para elucidar a
sua opinião sobre esta instituição, cujo papel é de alta significação para nossa
Democracia, mas temos que saber os meios para “gritar” para uma estrutura mais
igualitária a todos. O processo da ditadura militar teve seu término em 1988, mas
praticas usuais desta realidade perpetua o “self” dos homens que conduzem o comando
das casas legislativas do nosso Brasil. Quando são questionados, respondem è
democracia. Será que o Brasil vive o pleno gozo da Democracia ou somos enganados
pelos políticos da nossa cidade ou do Brasil?
A democracia chegou em 1988 com a Constituição Federal do Brasil, mas a luta
pelo melhoramento do Estado Democrático de Direito é permanente e depende de todos
nós, principalmente das instituições que o compõe: OAB, Ministério Publico, partidos
políticos, Poderes (legislativo, executivo, judiciário), movimentos sociais, conselhos. E
principalmente, nós que temos o poder do voto, não podemos ser manipulados ou
manobrados pelo sistema político atual.