Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito Santo · devidas para o licenciamento ambiental...
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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito SantoConstou no Expediente da SessSo Ordindria de
UTA DA 22a SESSAO ORDINARIA,
2a SESSAO LEGISLATIVA,16a LEGISLATURA
3 DE JULHO DE 2018 (TER<A-FEIRA), AS 17 HORAS, PLENARIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO
EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 5/2018: propoe a cassayao do
mandato do vereador Ronaldo Mendes Barreiros, pela pratica de ato
caracterizado como quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa,
nos termos da legislaqao.
Iniciativa: Comissao Processante: Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi
(PSB), Vice-presidente e Relator, e Jose Luiz da Silva (AVANTE), Membro
2. EMENDA MODIFICATIVA No I AO PROJETO DE LEI No 81/2017: modifica
o pardgrafo unico do art. 5o e o caput do art. 8o do Projeto de Lei no 81/2017, que
dispoe sobre a instituiqao das taxas devidas para o licenciamento ambiental de
empreendimentos. atividades e/ou servigos considerados efetiva ou
potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Municipio
de Nova Venecia.
Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB)
3. EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 81/2017: suprime o
art. 4o do Projeto de Lei no 81/2017, que dispoe sobre a instituigao das taxas
devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos. atividades e/ou
serviCos considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores
do meio ambiente no Municipio de Nova Venecia.
Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB)
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Telefax: (27> 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv es govbr - cnmv~:mn-t ~ Wv V
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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Espirito Santo
4. INDICA<:AO No 121/2018: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario
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Sergio Lubiana, para que proceda com a implantaqao de uma faixa de pedestres
~Iniciativa: vereador Valdemir da Silva Pereira (PDT)
6. INDICACAo No 123/2018: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario
Sergio Lubiana, a melhoria da estrada da Comunidade de Mon Serrat-Rio do
Norte, neste municipio.
Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).
7. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES: de LegislaCao, JustiQa e
Redagao Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP); de Agricultura
e Meio Ambiente (CAMA) e de Finangas e Orgamento (CFO) ao Projeto de Lei
no 81/2017, que dispoe sobre ainstituigao das taxas devidas para o licenciamento
ambiemal de empreendimentos, atividades e/ou serviqos considerados efetiva ou
potencialmente poluidores e/ou degIadadores do meio ambiente no Municipio
de Nova Venecia, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).
Pareceres pela aprovaGao com RESTRICOES.
8. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, JustiCa e Redaqao
Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 14/2018, que institui o Dia do Bem-estar
Animal e a Caominhada no calendario oficial do Municipio, de iniciativa do vereador Luciano Pereira dos Santos, com as emendas Supressiva no 1 e
Modificativa no 1 aprovadas pelo Plenario. Parecer da Comissao Permanente pela aprovaCao com as emendas.
9. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, Justiga e Redagao
Final (CLJRF), ao Projeto de Lei no 3012018, que denomina o loteamento
residencial Nova Venecia III como Bairro Flora Park e o loteamento residencial
Masarin I como Bairro sao Francisco e dA outras providencias. de iniciativa do
prefeito Mario Sergio Lubiana, com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa
no 1 aprovadas pelo Plemirio. Parecer da Comissao Permanente pela aprovagao
com as emendas. C,7_~
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Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv ef govbr - cninv@Wnv # WVAr
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Camara Municipal de Nova Venecia Estado do Esptrito Santo
Parecer pela aprovaqao do Projeto de Lei no 38/2018.
PARECER FINAL DA COMISSAO PROCESSANTE (CP) instituida pela
Portaria no 1.948, de 2 de abril de 2018,instituida para apurar os fatos constantes
da Representagao protocolada sob no 21.757/201} em face do vereador Ronaldo
Mendes Barreiros (Processo Disciplinar no 2/2018).
Iniciativa: Comissao Processante: Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi,
Vice-presidente e Relator. e Jose Luiz da Silva (AVANTE), Membro
;f 13. ATA da Sessao Ordinaria do dia 20 dejunho de 2018
14. ATA da Sessao Ordinaria do dia 26 de junho de 2018
15. REQUERIMENTO para uso do Plenario nos termos do arl. 9o do Regimento
Interno no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira), as 9 horas, para realizagao do
langamento do PIano Safra 2018-2019: requerimento protocolado sob o no
22519, em 29/06/2018, subscrito pela Senhora Josieli da Penha Martins
Andrade. Gerente da CRESOL Nova Vendcia.
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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Espirito Santo
EMENDA MODIFICATIVA No 1 AO PROJETO DE LEINo 81/2017: modifica
o paragrafo unico do art. 5o e o caput do art. 8o do Projeto de Lei no 81/2017, de
iniciativa do vereador Juarez Oliosi (PSB);
EMENDA SUPRESSIVA No 1 AO PROJETO DE LEI No 81/2017: suprime o
art. 4o do Projeto de Lei no 81/2017. de iniciativa do vereador Juarez Oliosi
(PSB);
PARECERES das Comissoes Permanentes: de Legislagao, JustiCa e Redaqao
Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP); de Agricultura e Meio
Ambiente (CAMA) e de Finangas e Orgamento (CFO) pela aprovaoao do Projeto
de Lei no 81/2017 com RESTRI<:OES.
2. PROJETO DE LEI No 30/2018: denomina o loteamento residencial Nova
Venecia III como Bairro Flora Park e o loteamento residencial Masarin I como
Bairro Sao Francisco e da outras providencias, de iniciativa do prefeito Mario
Sergio Lubiana. com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa no 1 aprovadas
pelo Plenario;
PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, JustiCa e Redagao Final
(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 30/2018 com as emendas aprovadas
pelo Plenario.
3. PROJETO DE LEI No 14/2018: institui o Dia do Bem-estar Animal e a
Caominhada no calendArio oficial do Municipio, de iniciativa do vereador
Luciano Pereira dos Santos, com as emendas Supressiva no 1 e Modificativa no
1 aprovadas pelo Plenario;
PARECER da Comissao Permanente de Legislagao, Justiga e Redaqao Final(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei rf 14/2018 com as emendasaprovadas pelo Plenario.
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4. PROJETO DE LEI N' 35/2018: desafeta drea de terras urbanas e autoriza a
doagao cam encargos a Secretaria de Estado da Seguranga Publica do Estado do
Espirito Santo, para a edificagao da Delegacia Regional de Policia Civil e da
outras providencias, de iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB);
PARECERES das Comiss6es Permanentes: de LegislaCao, Justiga e Redaqao
Final (CLJRF); de Obras e Servigos Publicos (COSP) e de Finanqas e Orgamento
(CFO) pela aprovaqao do Projeto de Lei no 35/2018 com RESTRICOES.
5. PROJETO DE LEINo 3 8/201 8: estabelece o Dia do Policial no calendario oficial
de datas comemorativas do Municipio de Nova Venecia-ES, e da outras
providencias, de iniciativa do vereador Luciano Marcio Nunes (PSB);
PARECER da Comissao Permanente de Legislaqao, Justiga e Redaqao Final
(CLJRF) pela aprovaqao do Projeto de Lei no 38/2018.
6. PARECER FINAL DA COMISSAO PROCESSANTE (CP) instituida pela
Portaria n Portaria no 1.948, de 2 de abril de 2018, instituida para apurar os fatos
constantes da RepresentaCao protocolada sob no 21.757/201? em face do
vereador Ronaldo Mendes Barreiros (Processo Disciplinar no 2/2018),
acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO no 5/2018, propf3e
a cassaqao do mandato do vereador Ronaldo Mendes Barreiros, pela pratica de
ato caracterizado como quebra de decoro parlamentar e improbidade
administrativa nos termos da legislagao, de iniciativa da Comissao Processante:
Josiel Santana (PV), Presidente; Juarez Oliosi, Vice-presidente e Relator, e Jose
Luiz da Silva (AVANTE), Membro.
Camara Municipal de Nova Venecia, Estado do Espirito Santo, em 29 de junho de 2018; 64o
de Emancipaqao Politica; 16a Legislatura.
sl - p 5\5
Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http:/iwww cmnv as gov br - cmr"rifL,Cjvrv. es g~v Di
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