Câmara Municipal de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

EXPEDIENTE

Supervisão: Viviane Fulber

Revisão: Carina Jung

Texto: Raquel Willms

Ilustrações: Emerson Wiskow

Olá! Eu me chamo Jonas, sou estudante e gosto muito de aprender, pois é dessa maneira que posso conhecer várias coisas novas.

Neste ano, minha professora pediu para que eu pesquisasse sobre a Câmara Municipal de Canoas e sobre o trabalho dos vereadores.

Ao fazer a pesquisa, percebi o quanto é importante sabermos sobre o Poder Legis lat ivo para nos tornamos cidadãos que participam da vida da comunidade. Por esse motivo, resolvi fazer esta cartilha para que todos meus colegas também tivessem a possibilidade de aprender e se envolver com as atividades de nossa cidade.

Espero que gostem!

APRESENTAÇÃO

No Brasil existem três poderes, independentes e harmônicos entre si: o

Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles se estabelecem em três níveis de poder:

federal, estadual e municipal.

O Poder Legislativo, em nível federal, é representado pelo Congresso Nacional,

composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; nos Estados, pelas

Assembleias Legislativas; no Distrito Federal, pela Câmara Distrital; nos municípios,

pelas Câmaras Municipais.

O Legislativo é o poder representativo e sua sede é conhecida como a Casa do

Povo, lugar onde os representantes eleitos pela população exercem seus mandatos.

Nos municípios, esse papel é exercido pelos vereadores, cujo nome deriva do verbo

verear, que tem o sentido de zelar pelo bem público. Para candidatar-se a vereador, é

preciso ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar filiado em um partido político e

submeter-se à aprovação partidária em convenção municipal.

Os vereadores são agentes políticos, eleitos pelo voto direto para um mandato

de quatro anos, não tendo limite para a reeleição. Sua atuação se dá na forma do

processo legislativo, que prevê a elaboração e análise de proposições legislativas,

além da fiscalização das ações do Poder Executivo.

O trabalho da Câmara é muito importante, pois as ações necessárias para

administrar o município precisam passar antes por ela, através dos vereadores, que

votam favoráveis ou contrários aos projetos, de acordo com o que é melhor para a

cidade. Depois, essas ações devem ser fiscalizadas, a fim de verificar se estão sendo

cumpridas da melhor forma.

A CÂMARA MUNICIPAL

• Legislar sobre assuntos de interesse local;

• Fiscalizar os atos da administração municipal;

• Julgar os atos político-administrativos do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

RESUMINDO, A CÂMARA MUNICIPAL TEM TRÊS FUNÇÕES PRINCIPAIS:

No município de Canoas, a criação da

Câmara Municipal ocorreu em 1947, quando

tomaram posse os vereadores que

formavam a 1º Legislatura. Legislatura é o

período de anos em que os vereadores se

manterão no exercício da vereança.

Atualmente, esse período é de quatro anos,

e estamos na 16º Legislatura.

O n ú m e r o d e v e r e a d o r e s é

proporcional à população do município,

estabelecido pela Lei Orgânica do

Município e observados os limites fixados

pela Constituição Federal. A Câmara de

Canoas é composta hoje por 21 vereadores.

ESTRUTURA DA

CÂMARA MUNICIPALA CÂMARA É COMPOSTA POR QUATRO ÓRGÃOS:

PLENÁRIO, MESA DIRETORA, BANCADAS E COMISSÕES.

PlenárioÓrgão deliberativo e soberano, ou seja, que tem a maior autoridade para tomar decisões. Reúne

todos os vereadores eleitos para o mandato. Nas decisões definidas pelo Plenário prevalece a vontade da maioria.

Mesa Diretora

É o órgão que dirige e representa a Câmara Municipal, cujos membros são eleitos entre os vereadores para um mandato de dois anos. São componentes da Mesa: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

PresidentePossui a atribuição de representar a Câmara, dirigir as atividades das sessões do Plenário,

interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal (a principal lei do município), bem como outras funções que tratem da representação, direção e administração da Câmara.

Os vice-presidentes substituem o presidente em sua ausência ou impedimento. Em caso de ausência dos mesmos, a substituição é feita pelos secretários.

Secretários

Possuem a função de receber e encaminhar os documentos da Câmara, fazer a chamada dos vereadores, subscrever as atas, contar os votos, distribuir as proposições às comissões, inspecionar os serviços relacionados à função legislativa, elaborar a redação final dos projetos aprovados, assim como outras tarefas afins.

Vive-Presidente

Bancadas

São formadas por vereadores agrupados de acordo com seu partido político. Para cada partido há uma bancada, não importando quantos vereadores fazem parte dela. A bancada possui um líder que a coordena, fala em nome dela e orienta a sua atuação no Legislativo.

Comissões

São os órgãos técnicos de estudo, investigação e representação da Câmara que emitem pareceres e relatórios de suas atividades. Podem ser permanentes ou temporárias.

Comissões Permanentes

Nas reuniões das comissões permanentes são feitas as discussões técnicas, geralmente relacionadas as matérias que tramitam na Câmara.

Os membros das comissões também estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade, examinam a legalidade e constitucionalidade e emitem os pareceres relativos aos assuntos sob sua análise. A opinião técnica das comissões permanentes, manifestada nos seus pareceres, serve para a análise e discussão dos projetos em Plenário.

Existem atualmente na Câmara Municipal de Canoas cinco comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saneamento Ambiental, Resíduos Sólidos, Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Habitação; Comissão de Saúde, Educação e Cultura; e Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e de Segurança Pública.

Comissões Temporárias

As comissões temporárias são constituídas de forma provisória para atender um objetivo específico e possuem tempo determinado. Podem ser Especiais, de Inquérito (CPI) e de Representação Externa.

Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) possui os mesmos poderes investigativos das autoridades judiciais, tendo como missão apurar fatos ou denúncias envolvendo vereadores e o prefeito.

As Comissões de Representação Externa servem para representar a Câmara em atos externos, tais como solenidades e reuniões.

As Comissões Especiais são constituídas para examinar Emenda à Lei Orgânica Municipal, Projeto de Lei Complementar, reforma ou alteração do Regimento Interno ou assuntos considerados pelo Plenário como relevantes ou excepcionais.

SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara se reúne anualmente de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano, período chamado de sessão legislativa ou período ordinário. No restante dos dias, ou seja, de 16 de dezembro até 31 de janeiro ocorre o chamado recesso.

Já a sessão ordinária consiste na reunião do Plenário, sendo duas por semana, em datas escolhidas na primeira sessão de cada ano.

Fora do período ordinário ocorrem, semanalmente, as reuniões da Comissão Representativa, que, como o próprio nome sugere, trata-se de um grupo de vereadores que permanece atuando para manter as funções da Câmara e adotar as providências necessárias conforme as circunstâncias.

Ainda, quando há necessidade, o Plenário se reúne extraordinariamente, isto é, ocorre a chamada sessão extraordinária, que serve para tratar de assuntos urgentes e relevantes.

Todas essas questões estão definidas no Regimento Interno da Câmara, norma que determina as regras para a condução dos trabalhos legislativos.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias dividem-se em cinco espaços, organizados na seguinte ordem: Expediente, Ordem do Dia, Pauta, Explicações Pessoais e Tribuna Livre.

Expediente

Espaço destinado à discussão da ata da sessão anterior, realização do Grande Expediente – onde podem ocorrer manifestações sobre problemas relevantes, solenidades e discurso dos parlamentares – e às comunicações dos líderes das bancadas. Cada bancada dispõe de um espaço de 5 minutos para manifestar suas opiniões sobre questões políticas que julgar importantes.

Ordem do Dia

Espaço no qual os vereadores debatem, esclarecem e apreciam as proposições que tramitam na Câmara. A votação pode ser realizada de forma simbólica (a mais comum) ou nominal. Na votação simbólica, o vereador favorável permanece sentado e o parlamentar contrário levanta-se. Na votação nominal acontece a chamada de cada um dos vereadores, os favoráveis respondem SIM, enquanto os contrários respondem NÃO.

Pauta

Parte da sessão em que os projetos são discutidos inicialmente e que marca o período que os vereadores têm para a apresentação de emendas. Cumprida a pauta, o projeto é encaminhado para análise das comissões.

Explicações Pessoais

Espaço da sessão ordinária em que o vereador pode falar sobre assuntos diversos pelo tempo de 10 minutos.

Tribuna Livre

Último espaço da sessão, a Tribuna Livre ocorre uma vez por mês. Neste momento, qualquer instituição, através de seu representante e mediante requerimento, pode se manifestar sobre assunto de interesse da comunidade.

Sessão Extraordinária

A C â m a r a M u n i c i p a l , q u a n d o necessário, se reúne extraordinariamente durante o recesso para analisar projetos, podendo, em caso de urgência ou de interesse público relevante, ser convocada sessão extraordinária também no período ordinário.

Sessões Solenes

As sessões solenes destinam-se às comemorações ou homenagens e nelas poderão usar a palavra os oradores convidados e as lideranças de bancadas. As sessões solenes serão convocadas pela Mesa ou por deliberação da maioria absoluta do Plenário, para o fim específico que lhe for determinado, tendo a duração máxima de duas horas.

Sessões Especiais

As sessões especiais destinam-se a dar posse aos vereadores, prefeito e vice-prefeito, para eleição da Mesa Diretora da Câmara, recebimento do prefeito e para realizar reunião relacionada com o interesse público, também chamada de audiência pública. As sessões especiais têm a duração necessária ao seu objetivo.

São as propostas discutidas na Câmara Municipal. Existem as proposições que dependem de aprovação do Plenário: Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, Indicação, Requerimento, Emenda, Subemenda e Substitutivos.

Existem também aquelas que não dependem de deliberação do Plenário, como os Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações.

Visa alterar a Lei Orgânica. Pode ser apresentada apenas por vereadores, através da assinatura de, no mínimo, um terço deles;pelo prefeito; pela sociedade, através da assinatura de5% dos eleitores do município.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

PROPOSIÇÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

É a proposição que disciplina assunto da competência do município. Está sujeita à aceitação do prefeito que pode concordar, transformando em lei, ou discordar, apresentando veto aoprojeto. A maioria das leis provém de projeto de lei ordinária ou simplesmente, projeto de lei.

Trata-se de matéria complementar à Lei Orgânica Municipal e necessita de análise de uma comissão especial. Exemplos: o Código de Obras, o Código Tributário e Fiscal, a Lei do Plano Diretor, o Estatuto do Servidor Público Municipal, o Código de Posturas e o Código do Meio Ambiente.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Disciplina assunto de exclusiva competência do Legislativo, mas que gera efeitos externos a ele. Exemplo: fixação da remuneração do prefeito, do vice-prefeito edos vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Também é proposição de assunto de exclusiva competência do Legislativo, mas com efeitos internos. Exemplo: alteração do Regimento Interno.

EMENDA

É a proposta que visa alterar outra proposição. Deve ser apresentada por vereador, comissão ou líder de bancada, podendo ser aditivas (que acrescentam), substitutivas(que substituem) e redacionais (que alteram a redação).

PROPOSIÇÕES

PROPOSIÇÕES

SUBSTITUTIVO

São as emendas globais, ou seja, que alteram todo o conteúdo de outra proposição.

SUBEMENDA

É a emenda apresentada para alterar outra emenda.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Proposição que visa obter do Poder Executivo, e também de outros órgãos, informações relativas a assuntos diversos relacionados às questões municipais. É um instrumento muito importante, pois através dele é possível exercer a funçãofiscalizadora do vereador.

INDICAÇÃO

É a proposição apresentada solicitando medidas de interesse público a outro ente,órgão ou empresa prestadora de serviço público.

REQUERIMENTO

Proposição oral ou escrita, de autoria de vereador, comissão ou líder de bancada,dirigida ao presidente da Câmara, sobre assunto determinado. Exemplos: maiorprazo para relatar matéria, moções, votos de congratulações, entre outros.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Instrumento utilizado para solicitar ao Poder Executivo quaisquer providências consideradas úteis à comunidade. Exemplos: troca de lâmpada, limpeza de passeiopúblico, entre outros.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEI

Uma lei surge da necessidade de atendimento de uma demanda e passa por diversas etapas até se concretizar.

Necessidade da Sociedade

Atualização

Estudo e Elaboração do Projeto

Estudo do Projeto pelasComissões Permanentes

Atendimentoà Lei Superior

Inovação

Protocolo

Expediente

Pautas

Comissão de Constituiçãoe Justiça para avaliar

a legalidade

Demais Comissõesconforme o tema

do Projeto

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEI

Após passar pelas comissões, o projeto segue para votação na parte da sessão chamada de ordem do dia. Se aprovado é encaminhado para o Poder Executivo que, se concordar, promulga a Lei e, se discordar, apresenta um veto.

O veto é apreciado pelos vereadores, que o aceitam ou não, de acordo com os motivos apresentados. Caso não concordem, o veto é rejeitado e a Câmara promulga a Lei.

Votação na Ordem do Dia

Rejeitado

ArquivoEncaminha ao Prefeito

Concorda

Lei Promulgadapelo Prefeito

Encaminha àCâmara

Aceita Veto

Arquivo Lei Promulgadapela Câmara

Aprovado

Discorda

Veto

Rejeita Veto

ConsideraçõesFINAIS

A Câmara é o lugar onde os vereadores, nossos representantes, executam suas atividadese que elas são importantes porque tratam dos rumos da nossa cidade. Isso se dá atravésde certas regras que determinam quais as proposições que podem ser apresentadas e deque forma devem ser apreciadas.

PORÉM, AINDA FALTA O MAIS IMPORTANTE:

COMO PODEMOS ACOMPANHAR O TRABALHO DOS VEREADORES?

As sessões da Câmara são públicas e ocorrem duas vezes por semana em sua sede, na Rua Ipiranga, 123, no Centro de Canoas. Em 2015, as sessões ocorrem nas terças e quintas-feiras, iniciando às 17h15min. Os dias e horários são definidos todos os anos. Para obter mais informações bastar ligar para o (51) 3462-4800 ou acessar o site www.camaracanoas.rs.gov.brPodemos também procurar pelos vereadores em seus gabinetes ou solicitar informações através da Seção de Informações ao Cidadão (SIC), tanto pessoalmente, na Rua Ipiranga, 95, térreo, como por meio do site da Câmara, no Portal da Transparência.

É fácil!

Participe!

16º LEGISLATURA 2015MESA DIRETORA

BANCADAS

Emilio Millan Neto1º Secretário

Humberto da Silva Araújo2º Secretário

Juares Carlos Hoy1º Vice-Presidente

Ivo da Silva Lech2º Vice-Presidente

Paulo Roberto RitterPresidente

Bancada do PTPaulo Rogério Ambieda (Paulinho de Odé) - Líder

Ivo Fiorotti - Vice-LíderPedro Roberto Bueno Pinto - Membro

Emilio Millan Neto - MembroPaulo Roberto Ritter - Membro

Bancada do PDTDario Francisco da Silveira - Líder

Juares Carlos Hoy - Vice-LíderWalmor Solano Herrmann (Dr. Walmor) – Membro

Bancada do PMDBCezar Paulo Mossini - Líder

Ivo da Silva Lech - Vice-LíderJozir Bernardes Prestes (Patteta) - Membro

Bancada do PPAirton José de Souza - Líder

Celso Jancke - Vice-Líder

Bancada do PPLAloisio Bamberg – Líder

Bancada do PRCarlos Alexandre Gonçalves - Líder

Bancada do PRBCésar Augusto Ribas Moreira – Líder

Bancada do PSBJosé Francisco Nunes (Francisco da Mensagem) – Líder

Bancada do PSDJosé Carlos Patricio - Líder

Bancada do PSDBMarcos Antônio Ronchetti (Dr.Ronchetti) – Líder

Bancada do PTBGemelson Sperandio Pompeu (Dr. Pompeu) - Líder

Humberto da Silva Araújo (Betinho do Cartório) - Vice-Líder

HINO DE CANOAS

Brava gente, canoenseSob o sol tu surgirás

Pela grandeza do teu esforçoSó vitórias nos darás.

Teu escudo é a ordemTua força a união

O teu lema é o progressoPela grandeza da nação.

(Estribilho)Canoas minha terraMunicípio de valor

Coração que dentro encerraTanta bravura tanto amor.

O teu povo, altaneiroVem cumprindo a sua missãoNo caminho de luta e glóriaVem honrando a tradição.

São Luís, padroeiroDeste povo varonil

Abençoai e protegeiEste pedaço do Brasil.

Letra: Wilson DanturMúsica: Pedro Reinaldo Klein

Câmara Municipal de Canoas

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