Câmara Municipal de Curitiba

ATAS DAS REUNIÕES

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DOPLANO DIRETOR DE CURITIBA SOBREHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DACOMISSÃO DE URBANISMO OBRASPÚBLICAS E TECNOLOGIAS DAINFORMAÇÃO, REALIZADA NO DIAVINTE E DOIS DE AGOSTO DE DOISMIL E QUATORZE, SOB APRESIDÊNCIA DO VEREADOR JONNYSTICA, PRESIDENTE.

Às 14h40 dá-se início à reunião, com a presença dos seguintes dos Srs.Vereadores: Jonny Stica, Bruno Pessuti e Toninho da Farmácia. Estavam ausentesos Vereadores Hélio Wirbiski e Felipe Braga Côrtes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Salamuni):- Boa tarde a todos, bem-vindos aCâmara Municipal de Curitiba, sede do Poder Legislativo da Cidade de Curitiba,Capital do Paraná, neste dia 22 de agosto de 2014 para mais uma audiência pública,cujo tema é Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária. A iniciativadessa audiência pública, a exemplo das outras é da Comissão de Urbanismo e ObrasPúblicas e TI- Tecnologia da Informação - da Câmara Municipal de Curitiba. EstaComissão é presidida pelo Vereador Arquiteto Jonny Stica, do Partido dosTrabalhadores; temos também como membro o Vereador Bruno Pessuti, do PSC,Engenheiro Mecânico, aqui temos os arquitetos e os engenheiros representados e oVereador Toninho da Farmácia, do PP. Bem vindos aos Vereadores. Uma câmaramunicipal só tem sentido se ela estiver sintonizada com as vozes da população. ACâmara Municipal de Curitiba tem feito um esforço brutal para resgatar, pararecompor, ressignificar a confiança do povo da Cidade de Curitiba. Tudo dentro damais absoluta transparência acabamos com o voto secreto, economizamos no ano de2013 aproximadamente vinte e oito milhões de reais de um orçamento de cento edezessete milhões de reais e repassamos dez milhões com essa economia para tarifado transporte coletivo. E graças a esta economia e este repasse, o único legislativoque fez isso, a este repasse e a CPI do transporte coletivo, a tarifa ainda permaneceem dois reais e setenta centavos. O assunto hoje a mim, Vereador Jonny Stica,Vereador Bruno Pessuti e Vereador Toninho da Farmácia, minhas amigas, amigosme é muito cara, porque no início da Década de 80 ingressei na prefeitura e o meu

primeiro ingresso foi no sentido de implantar a Ouvidoria e ato contínuo naregularização fundiária dele, onde nós até hoje, o início da regularização fundiáriaem áreas de ocupação, como por exemplo, o Parque Industrial, a Vila Autódromo, oParolin, a Vila Torres. Quer dizer, é um mosaico difícil de tecer, mas é fundamentala moradia digna de interesse social. Nós sofremos demais, eu fui Secretário doDesenvolvimento Social, talvez os mais antigos aqui lembrem, quando eu faço umaaudiência dessa em homenagem ao saudoso Nilson Teixeira que era do DDS, antigoDepartamento de Desenvolvimento Social, nós até bem pouco tínhamos algumasações ainda do Ministério Público daquela época, porque colocávamos luz, água, erao mínimo para um ser humano viver, e depois íamos tentar organizar. É obvio quehoje ninguém quer uma ocupação desorganizada, sem critérios, porque quem sofrecom isso é a própria população, nós queremos que todos tenham a sua habitação, oseu lote, o seu terreno regularizados e com todos os equipamentos urbanos a suadisposição. Portanto, mais uma audiência pública, o plano diretor, eu querocumprimentar mais uma vez o Vereador Jonny Stica e os seus pares de comissãoque tem se debruçado para que possamos tornar mais transparentes e abertas essasnossas sessões públicas. Vou citar, entre outros, depois passo ao Vereador Jonny(E)

Stica para fazer a coordenação e condução da Mesa, mas estão presentes: LuizCarlos Correia Soares, assessor da Presidência do CREA; Dr. Dócio EstacheiraJúnior, engenheiro do Senge; Ubiraci Rodrigues, Bira, Presidente da Nossa Cohab;José Ricardo Vargas de Farias, diretor executivo do Senge, professor na Federal doParaná; Lidiane Batista da Prefeitura de Piraquara, arquiteta; Miguel Roguski,coordenador da revisão do Plano Diretor pelo Ippuc; Vinícius Gessolo de Oliveira,do Gabinete da Vice Prefeita Mira Gonçalvez; Valter Xavier, relações institucionaisda Associação Comercial do Paraná; Ronaldo Botelho, assessor da promotoria dejustiça da habitação e urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná;Mariane Romeiro que representa do Sinduscon; Sandro Setin, engenheiro daComec; Luiz Antônio Caldas, arquiteto da Comec; Zula Suchel, professora do cursode urbanismo da Puc de arquitetura e urbanismo; Jurandir Moreira, superintendentede urbanismo da Cohapar; Bernadete Diconi, gerente de departamento da Cohapar;Ariadne Banzi, arquiteta de supervisão e planejamento do Ippuc; Sílvia Malatesteque coordena o Movimento Popular por Moradia; Júlia Seri da Costa, presidente daAssociação da Vila Juanita; Osmano Soares Reis, da Associação de Moradores daVila Esperança e Nova Conquista; Shirlei Alves Garcia Cardoso, que representa olíder da Nova Barigui; Sérgio dos Santos, vice presidente da União da CIC,presidente do Centro Comunitário do Alto Bela Vista; Libiana da Silva da Amave -Associação de Moradores Amiga das Vilas; Sérgio Marciano dos Santos,coordenador do setor do MPM; Manoel Brito da Silva, Presidente da União da CIC;Camile Vieira da Costa, representando o grupo de trabalho de moradia daDefensoria Pública do Estado; Renária Moura, representando o Deputado TadeuVeneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, foi nosso(K)

colega. E a todos, na sequência vamos citar, sejam bem vindos. Todos puderam

adentrar ao recinto. O Valter Dismeier, da Fiscalização do CAU. Vereador Chico doUberaba, venha a frente. Bem vindos a todos. O assunto é de extrema importância,as audiências públicas tem sido assim. Nós temos vários companheiros que temacompanhado. Bem vindos a Câmara Municipal, vamos nos debruçar. Passo acoordenação dos trabalhos, a direção dos trabalhos, ao companheiro de longa data.A quem a Câmara agradece esse esforço, porque não é fácil. Nós estamos nummomento eleitoral há um mês e meio de uma eleição. E, conciliando a Casa demanhã a tarde e a noite continua trabalhando normalmente. Com a palavra VereadorJonny Stica, bem vindos. Está aberta a Audiência Pública sobre habitação deinteresse social e regularização fundiária.

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado, Presidente Salamuni, cumprimentaratodos, bem vindos a esta Casa de Leis, é uma alegria ver esse auditóriocompletamente lotado, para uns dos temas mais importantes da revisão do PlanoDiretor, que é o tema da habitação e regularização fundiária. Gostaria inicialmentede cumprimentar o Presidente Salamuni, Vereador Toninho que é um Vereador quese debruça muito sobre o tema da regularização fundiária. Isso eu sou testemunha,na comissão de urbanismo que o Vereador inclusive, tem elaborado leis nessesentido, discutido, fazendo audiências paralelas também . Parabéns Toninho. OVereador Bruno Pessuti, também desta Comissão e tem nos ajudado muito nacomissão de urbanismo, na revisão do plano. Vereador Chico do Uberaba, todos osnossos convidados presentes, todos os movimentos sociais presentes, conselhostécnicos. As representações de órgãos públicos em especial, saudar o Bira,Presidente da Cohab, em nome de todos os representantes técnicos, inclusive doIppuc aqui presentes. Enfim, é um dia que com certeza será muito importante naconstrução do futuro de nossa Cidade, porque quando se fala em Plano Diretor, nóstemos que ter uma clareza que é em resumo, o futuro da Cidade de Curitiba, acidade que nós queremos. Então, temos instrumento legal que é o Plano Diretor,dentro de uma exigência do Estatuto das Cidades que ordena que as cidades comporte como Curitiba, faça a cada dez anos o seu plano. E neste momento que deveser aberto a sociedade. É importante que assim seja, com participação efetiva social,transparência. Com a presença de todos vocês aqui, que isso seja recolhido as ideiase que elas sejam levadas até o Plano. Não adianta a gente fazer audiência pública seessas ideias, não forem levadas até o plano. E para isso, nós criamos umasistemática, onde o Conselho de Arquitetura o CAU, está sistematizando, ou seja,está taquigrafando isso, filmando. Está sendo tudo documentado e todas asproposições, depois numa sistematização do Conselho que também é aberto aopúblico. Isso nos vem já no formato já de sugestão ao Poder Executivo, Ou seja aPrefeitura. E nós enviaremos essas sugestões antes mesmo do testo que vem daPrefeitura, chegar até a câmara de Vereadores. Por que isso, porque havia umacultura, isso não em Curitiba, mas em todo o Brasil, de que a Câmara acabava sóvotando um projeto pronto do Poder Executivo da Prefeitura. Então, nós fizemos umacordo com a Prefeitura, até porque o Gustavo Fruet, o Prefeito, tem sempre se(K)

colocado muito aberto a toda participação social, participação popular, inclusivedobrando o número de conselheiros do Concitiba, que é o Conselho específica a estaatividade do planejamento urbano, do crescimento da Cidade, enfim, do planodiretor. E, além disso, possibilitou que fizéssemos esse tipo de parceria onde o textoserá enviado aqui da Câmara até a Prefeitura, antes mesmo do texto vir para a Casa,porque é uma forma de contribuirmos com essas audiências temáticas. A Prefeituratem feito audiências regionais na Cidade, nós fazemos as temáticas, e essasobreposição de ideias com certeza vai possibilitar um plano diretor mais rico. Emresumos é essa a proposta. Eu gostaria de citar os nossos palestrantes de hoje:Rosane Tiano, Advogada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Professorada Escola Paulista de Direito da PUC, e da Escola das Cidades, Assessora Jurídicada Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal deOsasco; o Gláucio, Advogado com especialização em Direito Urbanístico eAssessor Técnico da Coordenadoria da Regularização Fundiária da Secretaria deHabitação da Prefeitura Municipal de São Paulo; o Luiz, que tive a honra deconhecer ontem. Já tinha ouvido falar muito do seu trabalho em Belém, do Pará. OLuiz é Arquiteto Urbanista, com especialização em habitação social, pelaUniversidade de Santa Úrsula, e em 91 desenvolveu, para a Prefeitura de Angra dosReis, um projeto de regularização fundiária para sete mil famílias; em 94desenvolveu um plano diretor para a Prefeitura de Paracambi, além de ter prestadoconsultoria para as prefeituras de Boa Vista, Niterói e Fortaleza, em torno daquestão de urbanização de favelas e habitação de interesse social em equipamentoscoletivos e urbanos; a partir de 2003 passou a desenvolver projetos de agrupamentospara reassentamentos de habitação social em áreas centrais, em Belém, do Pará e emManaus, Amazonas. Então, é uma mesa de peso. Vamos ter também, no final,intervenções do Presidente do Centro Comunitário Alto Bela Vista, que é o Sérgiodos Santos; também da Presidente da Associação dos Moradores Amigos das Vilas,que é a Líbina; também do Presidente da Associação de Moradores da VilaEsperança e Nova Conquista, o Osmano Soares dos Reis; e também do BrunoMeirinho, a quem convido para compor a Mesa junto conosco. Peço uma salva depalmas ao Bruno Meirinho, que além de ser um amigo de longa data, e uma pessoaque respeitamos muito na política, na data especial de hoje ele teve um trabalho quenós delegamos a ele, para que organizasse principalmente todo o movimento social,porque não queríamos, de forma alguma, que o movimento social não estivessepresente na data de hoje, e ele ficou com essa missão, e fez com muito carinho, commuita atenção. A prova disso é o resultado aqui hoje. O Bruno, que é AssessorJurídico do Instituto Democracia Popular. Parabéns pela mobilização. Esta é a nossamesa de hoje. Depois das apresentações, vamos abrir, como temos feito em todas asaudiências públicas, para a participação popular, pelo prazo de duas horas,independente do tempo que se leve na mesa. Essa é uma prerrogativa da qual nãoabrimos mão, que tenha essas duas horas de participação, onde cada fala seja de atécinco minutos, na plateia ou no púlpito. Portanto, gostaria de abrir os trabalhos

oficialmente, e fazer uma rápida apresentação sobre o tema de hoje. Os desafios daCidade em relação habitação são muito grandes. Mesmo com um programa doGoverno Federal, que veio de forma assertiva para conseguir milhões de residênciase diminuir o deficit nacional de habitação, que é o "Minha Casa, Minha Vida", etodos os programas paralelos, inclusive o "Minha casa, Minha Vida Entidades", nósainda temos um grande problema nas cidades, que é a falta de terrenos. Não(M)

temos terrenos para habitação popular, principalmente onde há infraestrutura, que épróximo dos terminais de ônibus, próximo da infraestrutura da Cidade; são muitocaros esses terrenos, justamente por ter essa infraestrutura. Então, os projetos dehabitação acabam indo na borda da Cidade ou na própria Região Metropolitana. Issoé algo real que temos de encarar, esse problema de não conseguir trazer a habitaçãopopular nos principais pontos de infraestrutura das cidades. Também temos umhistórico, e a Cidade de Curitiba não é diferente, de espaços que estão semregularização fundiária. E nós sabemos que hoje não existem mais, em Curitiba,invasões, e vou colocar assim até de uma forma pejorativa, invasões, porque aCidade cresceu muito, não existe espaço; e se antes era algo necessário até por nãohaver o direito à terra, o direito à habitação, até por pressão popular, a ocupação dealguns espaços, hoje isso não seria cabível numa Cidade como Curitiba. Agora, aomesmo tempo, simplesmente deixar essas áreas sem a regularização, uma vez que jáestão lá há mais de vinte, trinta anos, também é um grande erro da nossa sociedade,é um erro desta Casa de Leis, é um erro da Prefeitura Municipal de não conseguirarticular todas as organizações, os órgãos públicos em torno da perspectiva deoficializar o direito à terra. Porque quem não tem a própria residência, não tem umcomprovante de residência, não consegue um acesso ao crédito no banco, nãoconsegue a dignidade. Infelizmente, há muitos casos, e muitos de vocês sãotestemunhas, em que tem que se utilizar até uma caixa de correio coletiva, nomercadinho da região, na panificadora da região, porque não tem sequer o espaço decorrespondência, uma vez que os correios não conseguem reconhecer aquela casa;afinal de contas, ela não existe porque não foi regularizada. Então, um problemaleva a outro, e nós temos, no fim disso, uma conta que não dá a dignidade àspessoas. E é isso que buscamos: uma Cidade igualitária, uma Cidade que diminua asdiferenças sociais, que diminua as desigualdades sociais e consigamos, de umaforma, o máximo possível, com humanismo, permitir que as pessoas busquem a suadignidade e a sua felicidade. Afinal de contas, é por isso que vivemos: em busca, nomínimo, da nossa felicidade. E posso dizer assim, de forma sequer ingênua, se nãofor o objetivo da política esse, nós devemos abandonar os nossos postos. Então, esseseria o resumo do nosso desafio aqui nesta audiência de hoje, colocar todos os temasde regularização, todos os temas, que sejam possíveis, dos desafios de habitação ecolocar isso de forma que tenhamos um Plano Diretor que reorganize esse pactocom a sociedade, principalmente com a sociedade civil organizada, para quepossamos promover uma Cidade mais igualitária. E esse não é um tema que aCidade de Curitiba possa se orgulhar. Eu acredito que habitação sempre foi um tema

renegado, o que vem de recursos, principalmente, vem do governo federal, poucosrecursos são investidos da própria Prefeitura de Curitiba. E agora, mesmo com umagestão nova, em torno de dois anos, o paradigma colocado é como nós vamos defato encarar o tema da habitação promovendo qualidade de vida a todos. Eu gostariade apenas cinco minutos, e o que faria a conclusão da minha parte nesta audiência,além da condução, como conceito, para colocar aqui uma apresentação sobreregularização e principalmente sobre urbanização de áreas degradadas, que falo aquicom tranquilidade favelas, eu acho que não é pejorativo falar reurbanização defavelas porque são áreas degradadas. Claro que, em Curitiba, algumas áreas quepodem até não serem consideradas favelas também precisam dessa reurbanização.Mas no geral é um tema que avançou muito em várias cidades do mundo, e aqui emCuritiba, quando andamos principalmente na região sul da Cidade, percebemosainda uma carência muito grande de investimentos nessas áreas. Vou apresentaralguns exemplos, para termos esse conceito de reurbanização também com algumascidades do mundo, e logo mais passaremos à nossa primeira convidada, que é aRosane Tierno. (Palmas). Então, só colocar aqui o quadro, são matérias(L)

relativamente recentes da Gazeta mesmo, colocam em torno de 10% dos curitibanosou pessoas que moram em Curitiba em áreas de favelas. Em Curitiba, em torno decinquenta mil domicílios nessa situação, equivalente a cento e sessenta e três milpessoas. O crescimento populacional foi de 12% entre 2000 e 2010, ritmo maisacelerado do que a população como um todo do Brasil. Então, aqui o exemplo queeu acho mais impressionante hoje do mundo, a forma como Medelim, na Colômbia,superou não só o problema de reurbanização de áreas degradadas, mas também daviolência. É um de sucesso mundial. Em 1992 conhecida como a cidade maiscaseperigosa do mundo, em 2012, a cidade mais inovadora. Não só todas as vias sendofeito reurbanização, também o acesso a essas comunidades, lá tem um problema detomografia, nós não temos muito aqui, então, áreas culturais, são museus, teatros.Medelim conseguiu com um pacto da sociedade fazer um projeto de reurbanizaçãojunto com o que é muito parecido aqui, com nossas áreas acalmadas da polícia,principalmente como foi feito no Rio, e fez um investimento pesado nessascomunidades. E hoje todos os dados, inclusive nós vamos ter uma apresentação deMedelim ainda no Plano Diretor, uma das próximas audiências que o conselho dearquitetura está nos possibilitando isso, inclusive investindo para a vinda deMedelim aqui, então, é um projeto de sucesso fantástico, nós vamos detalhá-lo napróxima vinda. Então, outro projeto é São Paulo, só passando as imagens, as áreasde urbanização. Essa área, por exemplo, que é o Parque Novo Santo Amaro, vocêtem todo o conjunto em volta, onde foi feita intervenção era uma área bastanteadensada, é feito um projeto aprovado com a comunidade, feito pela Prefeitura ondeé adensado, onde haviam casas antes, então, vamos supor, onde havia uma casa,você coloca três andares e isso permite que uma área fique livre. A partir domomento em que você tem um conjunto de casas e essas casas são transferidasverticalizadas numa área só, as demais casas conseguem ter áreas de lazer por

exemplo. Então, você consegue ter um campo de futebol, você consegue ter umaescola, uma creche. A verticalização de área com qualidade em projeto, tendo muitorespeito com a qualidade de projeto, é um edifício muito bonito feito em São Paulo,coisa que nós não vemos aqui em Curitiba nessa qualidade, da questão do ParqueNovo Santo Amaro. Tudo é envolvido, a sociedade é envolvida com áreas de lazer,atividades, principalmente quando margeia rios, você consegue criar áreas com(T)

embelezamento, com passeios, com paisagismo, não é tratar a periferia, as áreasmais afastadas simplesmente como problema de habitação, se você não derqualidade de vida, não der educação, não der todo suporte de equipamentospúblicos, não se adianta fazer a reurbanização dessas áreas degradadas. Cinema e oParque Cantinho do Céu, que é a mesma foto da anterior, o cinema à céu aberto paraa população. Olha a qualidade desse edifício Conjunto Real Parque em São Paulo,esse é o nível da rua, olha como eles aproveitam os espaços, fazem quatro andaresem cima do nível e o que é subterrâneo não precisa aterrar, você faz até porquemuda a topografia em outras faces aqui desse projeto que não dá para ver naimagem, mas você consegue conciliar isso no projeto. A qualidade do projeto éfantástica, com habitação de alta qualidade. Acho que um avanço de Minha CasaMinha Vida, agora é entrar nessa questão da qualidade. Já teve muitas casas sendoconstruídas, mas agora é o momento de começar a pensar, como muito bem disse oJeferson, que é Presidente do Conselho dos Arquitetos, agora é Meu Bairro MinhaVida, começar pensar no entorno, na qualidade desse entorno, acessibilidade. Essafoto é interessante porque mostra o antes e o depois, antes a realidade que estamosacostumados a ver aqui em Curitiba de algumas regiões, também é o caso de SãoPaulo e o caso de como pode ficar. Fiz questão de iniciar esta apresentação com oque pode ser feito, com exemplos reais, inclusive aqui do Brasil porque o PlanoDiretor é um momento de perspectiva, não podemos ser tão realistas de dizer quenão há orçamento, é buscar o que foi feito em outras cidades, é ver que é possívelser feito e ter sonhos, o Plano Diretor é um momento de sonho, se esse PlanoDiretor for só revisão de texto não vale a pena esse encontro, o momento de pensara cidade, sonhar, olhar para a frente. Então, a nossa Comissão de Urbanismo colocaos principais desafios do tema da habitação. Então, temos o Plano Diretor, são asdiretrizes propostas no Plano Nacional de Habitação, que temos que fazer o linkcom o Plano Diretor, tentar buscar isso para o plano, porque nisso o GovernoFederal avançou bastante. Então, leis que agilizem os processos de regularizaçãofundiária e licenciamento ambiental. Acho que esse tripé do desenvolvimentosustentável que é o social, o ambiental, o econômico, é importante o equilíbrio, massem dúvida o social ainda é mais importante. Então, temos que respeitar o meioambiente, tem que ter um afastamento dos rios? Temos! Mas o social ainda é o maisimportante. Estão vendo uma forma com que seja possível que as famíliascontinuem o máximo possível nas suas casas, quando tiver o relocamento defamílias que seja para uma qualidade melhor de vida. Organizar o seminário com asentidades parceiras especialistas e visitas técnicas para conhecer exemplos bem

sucedidos, que é um pouco do que estamos trazendo aqui hoje, exemplos bemsucedidos, envolvimento da Prefeitura, secretarias, entidades de classe, Ongs,universidades, está aqui o curso de Arquitetura a Professora Zuma, agradeço apresença, profissionais especialistas a fim de realizar concurso público de projetosde arquitetura em áreas de Curitiba, seria muito interessante. Temos um primeiroconcurso público de Projetos de arquitetura em áreas degradadas como os exemplosanteriores, e empenhar-se na captação de recursos de obras com Governo Federalem especial o Ministério das Cidades. Há dinheiro, o que falta são Projetos. Então,conseguir fazer com que esses projetos de Curitiba, numa articulação, inclusive,com nossos Vereadores, com nosso Prefeito que já se colocou a disposiçãopossamos buscar esses recursos. Mas é importante que os órgãos técnicos aqui aPrefeitura abram esses processos para concursos e mesmo os seus quadros técnicosestejam dispostos a colocar isso em pauta. Vamos iniciar chamando a Rosane(I)

Tierno para uma apresentação. A Rosane é advogada do Instituto Brasileiro deDireito Urbanístico, Professora da Escola Paulista de Direito, PUC São Paulo, eEscola das Cidades, Assessora Jurídica da Secretaria de Habitação doDesenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Osasco. Pedimos que aapresentação seja feita em quinze minutos, com cinco minutos de tolerância.

A SRA. ROSANE TIERNO:- Boa tarde a todos. Quero agradecer o convite,em nome do Bruno Meirinho, para eu vir até aqui. Saudar o Presidente da Câmara,Vereador Paulo Salamuni, o Vereador Jonny Stica, e agradecer a oportunidade deestar falando com todos vocês. Saudar o movimento de moradia, porque eu sou deuma escola em que plano diretor e planejamento e gestão da cidade só é possível pormeio de participação popular. Porque sem isso não há possibilidade alguma de umplanejamento dar certo. Fico muito feliz da oportunidade de ver o movimento demoradia, o movimento social aqui junto conosco para debater e para nos ensinartambém um monte de coisa que precisamos aprender e trocar experiências. O temada minha apresentação é a regularização fundiária, o que o município tem a ver comisso. Eu trabalho com regularização fundiária desde 97. Já trabalhei em váriosmunicípios da Região Metropolitana de São Paulo. Já trabalhei para o governo doEstado de São Paulo na regularização de conjuntos habitacionais. Tive o prazer detrabalhar um ano no Ministério das Cidades, na Secretaria Nacional dePlanejamento Urbano com a professora Raquel Rolnik. Essa apresentação é umpouquinho dessa experiência que angariamos durante todos esses anos, em especialna formulação do capítulo III. Eu participei na formulação do capítulo III da Lei daMinha Casa, Minha Vida, que é a Lei Nacional de Regularização Fundiária. Eu fizaqui um primeiro quadro, que eu não vou falar sobre ele, porque é muito chato ficarfalando sobre isso, que são as principais legislações que vem tratando, de umaforma, ou de outra, da regularização fundiária. Temos desde o Código Civil de1916, até passando pela Lei de Condomínio e Corporações, Código Florestal,culminando com a Lei da Minha Casa, Minha Vida I, lei 11.977, Lei da MinhaCasa, Minha Vida II, lei 12.424/201. Mas o mais importante, o mais fundamental de

tudo isso é sem dúvida, por isso que está aí em maior destaque, a ConstituiçãoFederal. A Constituição Federal não trata da regularização fundiária, ela não falaque os municípios tem que fazer a regularização fundiária. A Constituição Federaltrata de uma distribuição de competências, o que cada ente da Federação deve fazer,o que a União tem que fazer em matéria de habitação, meio ambiente, saúde,segurança pública, transporte. Em especial, a Constituição Federal diz que cabe àUnião legislar sobre normas gerais de Direito Urbanístico. E o Estado, de formasuplementar. E os municípios, normas específicas. O que seriam essas normasespecíficas? São aqueles assuntos de interesse local, aquelas peculiaridades domunicípio que não podem ser tratadas por uma lei geral, como antigamentetínhamos a lei 6766, que era a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que inclusiveestá aqui, que ela resolveu dizer que o lote mínimo era cento e vinte e cinco metrosquadrados. Ela está vigendo até hoje. (J) Só que cento e vinte metros quadrados, nãosei aqui, qual o lote mínimo aqui? São cento e vinte cinco, eu não sei, uma cidadeque não tem estoque de terra, por exemplo, como São Paulo e região metropolitana,é impossível você fazer uma habilitação de interesse social com um lote dessetamanho, você tem que diminuir o tamanho do lote, não sei se isso está previsto narevisão do Plano Diretor.

O SR. PRESIDENTE:- Aqui, senão me engano, quando tem três lotes naaprovação pode ficar cento e vinte metros na aprovação de trezentos e sessentametros. Quando é projeto da COHAB ou qualquer projeto de regularização fundiáriadai não tem parâmetro mínimo, dai acho que é sessenta, conforme projeto.

A SRA. ROSANE TIERNO:- Mas para provisão, para você fazer unidadehabitacional nova, se você tiver um terreno de trinta mil metros quadrados, se vocêpermitir um lote mínimo de cento e vinte cinco, você vai colocar muito menos gentedo que fazer um lote mínimo de sessenta metros quadrados em um terreno vazio.Então, isso tem que ser pensado, como o Vereador disse agora há pouco, estáacabando o estoque de terra na região de Curitiba e na região metropolitana. Então,tem que se pensar num lote mínimo que consiga abarcar o maior número de pessoasmantendo a qualidade urbanística não só da habilitação como do bairro. Bom, euestava dizendo em em relação à Constituição Federal, o mais importante de tudo, detudo isso de Constituição Federal, é algo que o nosso Vereador disse agora hápouco, você pode não saber nada da Constituição Federal, mas tem um dispositivoque é o primeiro artigo que é o seguinte: "O Fundamento da República Federativado Brasil o nosso Estado é feito para proteção integral da dignidade da pessoahumana". É só isso que basta, então todas as ações de regularização fundiária, todasas ações habitacionais, de planejamento e gestão urbana, todas as legislações e todoo resto da Constituição Federal tem que ser fulcrada na dignidade da pessoahumana. Não é mais possível hoje, não se admite regularização fundiária, não sei sefaziam aqui, mas teve uma época que era moda no país, na década de 80 e 90, fazerum titulozinho de propriedade, falar: "Olha, você agora é proprietário!" O cara nãoconsegue nem registrar no Cartório de Registro de Imóveis, ele não tem água - água,

você pode fazer um gato, ok - mas não tem drenagem, aqui não tem problema detopografia, então não é tão grave, não sei se tem problema de enchente, não temesgoto, não tem luz e, claro, ele tem a propriedade! Ele não tem a propriedade!Propriedade significa dignidade. Dignidade é infraestrutura e propriedade junto e éisso que é o grande mote de todas as legislações urbanísticas, em especial a nossagrande legislação, que é o Estatuto das Cidades, que vem em 2001 e que diz que umdos principais princípios, é aumentar o acesso à terra urbanizada. Então, já deu umrecado. É direito de propriedade, regularização sim, mas também infraestrutura.Bom, pulei todas as etapas e vou direto falar da Lei da Minha Casa, Minha Vida,que é a Lei Federal 11.977 e especial o capítulo três que trata da regularizaçãofundiária de assentamentos informais urbanos. Eu estava olhando o mapa que oBruno me apresentou agora há pouco que tem algumas divisões entre loteamentosclandestinos e algumas outras. O primeiro detalhe que acho importante a gente dizeré o seguinte: uma grande inovação que teve nesta legislação é que hoje não tem essadistinção. Isso aqui é loteamento irregular, isso aqui é loteamento clandestino, issoaqui é invasão, é ocupação, isso é vila, isso é comunidade. Hoje tudo é assentamentoinformal, está certo? É o nome técnico que a lei abarca. E em relação a esseeufemismo que vem sendo utilizado muito no Rio de Janeiro, não tem favela, né,tem comunidade. A pobreza é pobreza em qualquer parte. Então, não vamos darnome diferente para as coisas que são aquilo que são. Porque, senão, vamosescamotear as ações necessárias que o estado tem responsabilidade de fazer na área.Porque é responsabilidade sim do estado, quando eu falo estado é união, estado emunicípio principalmente, diminuir a desigualdade social e melhorar as condiçõesde vida dentro dos assentamentos informais. Está certo? Essa é a grande novidade.

o Rio de Janeiro se chama comunidade; em São Paulo tem uma moda que(A) Então, nespero que não pegue, que se chama núcleos, quem tem núcleo é átomo que eusaiba; no Rio Grande do Sul se chama Vila. Então, cada cidade tem um eufemismopara dizer a mesma coisa, é favela, sim. Qual é o problema de ser favela? Desde quetenha condições dignas de moradia, desde que tenha infraestrutura e direito depropriedade. Então, este não é o problema. A origem é um projeto de lei 3057/2000,desse capítulo que é um projeto de lei que trabalhei, é projeto de lei deresponsabilidade territorial urbana, está certo? Ele acabou não indo para frente emfunção do mercado imobiliário que fez uma forte pressão na Câmara Federal,porque eles queriam que regularizasse tudo que é loteamento fechado que tivesse"se o Ministério das Cidades não apoiar nós regularizarmos esse conjunto debacana, esse conjunto de alta renda, não só regularizar, prever dispositivos quetornem legais esses tipos de condomínios que acabam e aniquilam com a cidade, nósnão vamos aprovar o capítulo da regularização fundiária". Está bom assim paravocês? Claro que ninguém aqui é criança, todo mundo ficou com as mãos amarradasdurante um tempo. E quando foi feita a medida provisória do Minha Casa MinhaVida nós aproveitamos, tiramos do capítulo terceiro da Lei da ResponsabilidadeTerritorial Urbana, pegou uma carona na lei do Minha Casa Minha Vida e demos

um golpe e passou mesmo à nova lei que é a nova Lei de Regularização Fundiária.É um golpe do bem, golpe bacana, tá gente? Então, o que tenho que falar sobre ela,os principais aspectos. Primeiro: é a primeira lei nacional de regularização fundiária.Antes só tínhamos essa tal de 6766, lei de parcelamento para parcelamentos novosque possibilitava tudo. Para vocês terem uma ideia, era tão absurda a lei, porqueessa Lei 6766 ela foi feita para loteamento novo, começando do zero. Então, tinhaque deixar uma via de 8m, de 12m, é claro que onde moramos não tem via de 8m,tem via de 6, de 5, de 4m, essa é a realidade, todo mundo vive muito bem com ela,não vai querer agora arrancar a casa para poder alargar a via, porque tem que serigual loteamento novo. Não, regularização é um processo curativo, e como processocurativo é aquilo que tem para hoje, o melhor que podemos fazer nas condições quetemos, nunca vai ser como loteamento da média e alta renda, mas vai ter tantadignidade e tantos direitos quanto, isso que é importante. Essa lei estabeleceprincípios e procedimentos próprios, é o exercício da autonomia municipal para osprogramas e ações de regularização fundiária, incluindo licenciamento urbanísticoambiental. Por que? Porque essa nossa Constituição Federal maravilhosa de 88, oque ela falou? Falou o seguinte: agora os municípios são poderosos, são eles queregulam o seu território, porque aqui ninguém mora na União, ninguém mora noestado, as pessoas moram no município, é do município que eles vem cobrar. Então,se foi dado tanto poder e competência para os municípios, então, a legislaçãourbanística advinda da Constituição Federal, com fulcro na Constituição Federal elatem que reforçar essa competência. Significa que o município hoje está com a faca eo queijo na mão para regularizar, não regulariza se não quiser, porque até legislaçãofederal tem. Então, o que essa lei falou: olha, município, agora você pode fazer nãosó a aprovação urbanística como a ambiental também, você não precisa do estadopara nada". Qualquer município da região do Paraná pode fazer o licenciamentourbanístico ambiental. Ele vai lá aprova a planta de regularização fundiária que éfeita pelo topógrafo, o município aprova totalmente a planta, vai no cartório eregistra. Não tem mistério, tem que ter vontade política. Até dinheiro tem muito noMinistério das Cidades. Nunca se teve tanto dinheiro neste país como se tem hojeem dia depois da criação do Ministério das cidades, é muito, muito, muito dinheiro,precisa se captar o recurso, é claro, o Governo Federal não vai vir aqui com umabolsa cheia de dinheiro e falar assim "vai lá e faz" e tem que saber fazer também, etem que ter vontade política. Tem que ter criação de instrumentos de regularizaçãonovos para aplicação pelos municípios. Foi criado um instrumento novo chamadodemarcação que os municípios podem utilizar e regularizar de lavada uma série deassentamentos informais. Regras de registro de imóveis em substituição aosprovimentos da Corregedoria. O que acontecia. Até então, nossas ações deregularização fundiária, nossas legislações elas esqueciam que existe um núcleofundamental que é o direito de propriedade. Só que a nossa Constituição Federal,(D)

que eu sou fã mesmo. Ela fala o seguinte: Não basta ter propriedade, ela tem queexerce ruma função social. Está certo, e quem vai dizer em que parte da cidade é

exercida a função social, é o Plano Diretor. Aqui a função social, é a área industrial,aqui é residencial, aqui é uma área mista, aqui é uma área de educação. E é o PlanoDiretor que vai dizer. Então, ninguém pode cobrar do Município, o cumprimento dafunção social ou de qualquer pessoa, se no Plano Diretor, não estiver espelhando arealidade. Não adianta você ceder um território de quilombola e falar que aqui vaiser uma região industrial. Não, tem que espelhar exatamente a realidade. Essa áreaaqui, esse assentamento, no bairro, ele é destinado para regularização fundiária eponto. Não é para remoção, é regularização. Então, não adianta remover paracolocar prédio bacana. Então, para a gente conseguir fazer tudo isso, a gente teveque mudar a Lei Nacional de Registro Público, olhe que trabalheira, porque nãobasta ter construção, não basta ter Plano Diretor, não basta ter lei, Minha Casa,Minha Vida, tem que também mudar a Lei de Registro Público. Você tem mudartudo. O Código de Processo Civil, é uma revolução do estado de direito dalegislação. Isso tem que ser feito desde o Governo Federal, até o GovernoMunicipal. Então, nós tivemos que mudar a Lei Nacional de Registro Público. Quelei é essa? É a Lei 6.015, é a primeira lei que a gente obedece quando nasce. Ela éque diz como as pessoas são registradas pelo papai e mamãe. Então, ela tem registrode pessoas naturais, tem registro de pessoas físicas, são as empresas e registro deimóveis também. Então, para poder fazer tudo o que se queria a gente mudoutambém a Lei Nacional de Registros Públicos para possibilitar que as casas, amoradia da população de baixa renda, tivesse acesso ao núcleo do direito depropriedade tal qual a população da área formal de média e baixa renda, tambémtem. Foi desde a regularização fundiária. Essa lei estabelece o conceito deregularização fundiária, distinguindo por exemplo regularização fundiária parabaixa renda, que tem uma série de benefícios da legislação. E regularizaçãofundiária de média e alta renda, porque pobre mora na beira do rio, mora no topo domorro ou nas encostas do morro, em área ambientalmente protegida, não porescolha, porque justamente não teve opção. Agora o rico mora num Alphavile, numloteamento irregular, justamente por uma questão de opção, porque ele poderiamorar em qualquer local. Então, para ele eles vão ter que fazer compensaçãoambiental, vai ter que pagar taxa e tudo o mais. Então, a pessoa de baixa renda temregras específicas que é a regularização fundiária de interesse social que é baixarenda. E, de interesse específico que é média e alta renda. É a primeira vez nahistória deste País que se tem o conceito de área urbana, é uma lei que fala sobreisso. Pela primeira vez temos o conceito de zona especial de interesse social,extremamente, é fundamental, isso tem que ser o cerne da batalha de vocês naconstituição desse Plano Diretor. Não sei nem se poderia falar isso, mas estoufalando. É o cerne da questão, porque a zona especial de interesse social, que nãovai ser abocanhada pelo mercado imobiliário, quando começar a valorizar o terrenode vocês, quando tiver infraestrutura. Então tem que ser garantido dois tipos de zonaespecial. No mínimo duas, uma que já esteja ocupada e que seja garantida, aregularização fundiária e outra fazia para que seja construída moradia para os filhos

e netos de vocês, porque a população vai aumentar. Estabelece princípios própriosda regularização fundiária, estabelece conteúdo mínimo do projeto de regularização.Então, se os arquitetos quiserem utilizar hoje, a própria Lei Federal, ele já podepegar a Lei Federal porque lá fala como que tem que ser o projeto. Ela é(E)

autoaplicável, olhem que interessante. Determina quem são os legitimados parapromover a regularização fundiária. Introduz a demarcação urbanística que é umprocedimento próprio da regularização fundiária, mas seria objeto de outra palestra.É um procedimento que permite a regularização de glebas implantadas na Cidadeantes de 79, anteriores a 79, antes da Lei nº 6.766. É super simples, em dois mesesvocê consegue regularizar. É facílimo, não precisa nem de aprovação municipal.Esse procedimento se o loteamento, implantados antes de 79 aqui em Curitiba...sugiro, até porque eu faço regularização, que comecem por esses, porque são muitosimplificados e muito fácil a regularização fundiária, não precisa nem de aprovaçãomunicipal. Então, estabelece esse procedimento que está no Art. 71 da 15.977.Vamos lá. Bom, ele altera a lei de desapropriação, permitindo o quê? A Prefeituraprecisa de terra, aí tem um especulador com aquela terrona lá, devendo uma granade IPTU, está certo? Devendo um milhão de reais de IPTU, aí o município querdesapropriar aquela terra para fazer moradia de interesse social. Bom, paradesapropriar a terra vale mil e duzentos, com essa alteração a Prefeitura só vaidepositar duzentos mil reais. Ele compensa o débito que o cara tem. Entendeu?Claro que pune o especulador, mas possibilita aquisição de terras para a Prefeitura,União e Estado. Extinta a certidão negativa de débito para regularização de conjuntohabitacionais, é uma matéria mais específica. Aí, por fim, estou terminando apalestra, só tenho mais dois slides. Enumerei alguns desafios dos municípios diantedesse cenário que é todo favorável a questão da regularização, principalmente paravocês que estão fazendo a revisão participativa do Plano Diretor. Está certo?Primeiro, adequação da legislação municipal ou novo marco normativo daregularização fundiária, principalmente na fase dos planos diretores. Muita atençãonessa lei 11.977, Capítulo III, que vai ajudar demais vocês. Vocês são vanguarda emmatéria de plano diretor. Acho que será um dos planos diretores, São Paulo tambémteve, que vai adequar todos esse arcabouço legislativo, facilitador, que veio nosúltimos anos. Inclusão, que é muito importante para o Município, para a Prefeiturafazer. A inclusão da regularização fundiária na política habitacional do município,porque se ela não for incluída não existe regularização fundiária. Vão falar assim:"ah, eu vou ajudar vocês a fazer a regularização? Tá bom, aí você diz assim:"quantos funcionários você tem e qual a verba que tem para isso?" Sem verba nãotem jeito. É aí que eu falo: tem que ter dotação no orçamento para regularizaçãofundiária. Qual é o orçamento que tem diante de sessenta e duas mil unidades queprecisam ser regularizadas aqui no Município? Quanto que tem de recurso?Ninguém sabe, nem eu sei. Mas todo mundo deveria saber, porque sem orçamentonão fazemos regularização, sem dinheiro não se faz nada na vida. Bom, tem que tera criação de órgão administrativo para cuidar exclusivamente da regularização

fundiária. Olha, já teve uma Prefeitura que me convidou para eu ser a coordenadorada regularização, mas junto eu teria que fazer a fiscalização de áreas públicas paratirar o pessoal que está atrapalhando • (Término de tempo).

O SR. PRESIDENTE:- Seu tempo já acabou faz dois minutos. Para concluir.A SRA. ROSANE TIERNO:- Estou concluindo.O SR. PRESIDENTE:- Mais um minuto, então, para concluir.A SRA. ROSANE TIERNO:- E interlocução com os demais órgãos da

administração pública. É o último slide. Terminando, capacitação dos agentespúblicos, servidores (inaudível). Não adianta ter dinheiro, ter um departamento deregularização, se os servidores não... O servidor que presta concurso não é obrigado,ganhando um salário ruim, a se atualizar por conta própria, a prefeitura tem que darcurso para ele, para ele se atualizar às novas legislações. Tem que haver umareestruturação contundente dos conselhos municipais. E, por fim, um diálogo com(K)

os demais órgãos envolvidos. Ninguém faz nada sozinho, com a regularizaçãofundiária, cartório, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, Associação emovimentos populares. Muito obrigada. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado, Rosane Tierno, Advogada doInstituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Obrigado pela apresentação. Tambémcitar aqui a presença da Vereadora Professora Josete. Obrigado pela presença. Passoa palavra para o nosso próximo convidado, Glaucio Attorre Penna, Advogado comespecialização em Direito Urbanístico e Assessor Técnico da Coordenadoria deRegularização Fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de SãoPaulo.

O SR. GLAUCIO ATORRE PENNA:- Boa tarde a todos. Quero agradecerpelo convite do Bruno, da Câmara Municipal de Curitiba, o Vereador Jonny Stica.Pessoal, essa apresentação foi elaborada, inclusive já foi objeto de estudo e análisena Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Vou fazer um breve histórico, e ondea Rosane já entrou nas questões, vou passar rapidamente. Mas, eu trouxe algunscasos práticos nos quais temos trabalhado no Estado de São Paulo, que achointeressante para conhecimento aqui da Cidade de Curitiba. Então, essa parte todade regularização a Rosane já falou, que tem um conceito específico introduzido pelaLei 11.977, a questão do tipo de irregularidade que encontramos normalmente nasnossas cidades, a dominial, ou seja, aquela questão em que as pessoas moram, têmtoda infraestrutura, mas não têm a propriedade do imóvel. Então, elas não têmacesso ao mercado imobiliário formal, a obtenção de crédito imobiliário, enfim, umasérie de situações. Tem um outro tipo de irregularidade que é uma irregularidadeurbanística ou ambiental, ou seja, como a Rosane falou, o pessoal que está morandonuma área de preservação permanente e nunca é por escolha própria. E a questão dairregularidade urbanística, que é o mais comum, principalmente em cidades queestão muito adensadas, que é a largura de via, tamanho de lote, coeficiente deaproveitamento, enfim, uma série de infrações a legislação de aprovação, mas queas pessoas estão morando nesses locais. Então, a Prefeitura de São Paulo tem umas

etapas a cumprir. E aqui eu trouxe o rol de todas as etapas de um processo deregularização que praticamos no Município de São Paulo. Temos todas as questõesdos instrumentos jurídicos que são utilizados, que é o usucapião especial, aconstituição de direito real de uso, a constituição de uso especial. A demarcaçãourbanística exige uma ação de posse, e vou falar um pouco mais para frente, mastambém bem rápido. Isso que acho interessante, principalmente aqui para Curitiba.No Município de São Paulo a regularização fundiária já vem de longa data sendotratada, porque a ocupação irregular na cidade vem desde antes a década de 70,aliás, desde que se formou a Cidade de São Paulo, ela se propagou de formairregular, tirando os loteamentos da Light Power e da Companhia City, e o resto foitudo autoconstrução e parcelamentos irregulares. Na década de 80, logo depois daLei 6766, se criou uma supervisão para regularização fundiária de loteamentos eassentamentos. Ou seja, apesar de todo volume que foi produzido desde a década de30, até a década de 80, irregularmente no Município de São Paulo, só na década de80, ou seja, 50 anos depois, se criou um departamento para refazer a regularizaçãodos assentamentos precários. A Serla ficou durante cinco ou seis anos, depois foiextinta e foi criado um departamento de regularização fundiária chamado de Resolo,que era um órgão específico que só cuidava de loteamentos clandestinos irregularesna Cidade. Depois houve uma mudança na Cidade, porque acabou a ocupação emloteamentos, porque já não tinha mais espaço e começou a ocorrer a ocupação deáreas públicas. Então, aquelas áreas verdes que haviam sido destinadas, nosloteamentos lá atrás, começaram a ser ocupadas porque não havia mais espaço nacidade. Então, mudou a conotação de regularização. Como a Rosane bem falou na(M)

apresentação dela, a regularização fundiária, que antes era tratada entre áreasparticulares, áreas públicas, favelas, loteamento, hoje é um assentamento. Porque opróprio loteamento em si já está com essas áreas públicas, seja verde, institucionais,todas ocupadas, e tudo por moradia. Nesse sentido, criou-se uma coordenadoria deregularização fundiária no Município de São Paulo, onde abarcou as duas coisas.Então, hoje essa coordenadoria de regularização fundiária absorveu todos osloteamentos irregulares, assim como todas as áreas públicas irregulares doMunicípio de São Paulo. Também cabe a ela a regularização do parcelamento dosolo, inclusive dos conjuntos habitacionais. Porque infelizmente também, não sei seé o caso aqui de Curitiba, tem muito conjunto habitacional da nossa Cohab de SãoPaulo e do CDHU que são irregulares, ou seja, eles foram construídos sem ter aaprovação pela legislação. Como eu falei, a atribuição específica da coordenadoriade regularização fundiária é voltada para resolver todos os problemasadministrativos relativos à ocupação irregular. Então, ela implica em quê? Nóstrabalhamos junto dos conselhos gestores das ZEIS. O que é isso, pessoal? Em SãoPaulo, a maioria dos assentamentos precários, agora com o novo Plano Diretoracredito que todos os assentamentos estão desmarcados como ZEIS 1, que é ZonaEspecial de Interesse Social 1. Então, nós trabalhamos em cada ZEIS dessa com acomunidade. É montado um conselho onde tem a participação da sociedade civil e

do Poder Público de forma paritária. Ou seja, se eu tenho dez membros do PoderPúblico, seja Seab, Secretaria do Verde, que fala da parte ambiental, eu tenho queter o mesmo número de pessoas da sociedade civil, isto é, associações de moradores,movimentos de moradia, todos participam nesse conselho gestor, e é onde definimoso plano de urbanização. Então, até o Vereador Jonny Stica fez uma apresentação,apresentou vários conjuntos que já me são familiares, como o Bamburral, uma sériede outras áreas que ele mostrou ali anteriormente, tudo isso foi discutido com acomunidade no âmbito desse conselho gestor. É um trabalho que leva muito tempopara se conseguir; para vocês terem uma ideia, o primeiro que fizemos foi em 2002,o plano de urbanização, e ele só foi finalizado em 2004. Então, foram dois anosdiscutindo com a comunidade todas as intervenções, o passo a passo, inclusivedurante a execução de obra era feita uma conversa aberta com a comunidade paradefinir os usos de cada espaço, de cada área livre, as faixas junto aos córregos, se iafazer um equipamento, um campo de futebol, uma pista de skate, enfim, umaciclovia, tudo isso era discutido com a comunidade. Então, a coordenadoria deregularização fundiária tem um acento nisso. Uma coisa que acho que é interessantefalar, não vai estar nessa apresentação, que foi introduzida no novo Plano Diretor deSão Paulo, que saiu agora em agosto, é a questão, nós temos uma comissãoespecífica que faz avaliação de empreendimentos de habitação de interesse social,ela chama CAEHIS, essa comissão faz a avaliação de tudo o que é omisso emrelação à legislação do Plano Diretor, ou eventualmente que não tenha umaespecificidade para aquilo na lei, então a essa comissão cabe interpretar essassituações. Por exemplo, quando fizemos a primeira regularização fundiária, em2004, não tinha instrumento. Então, o pessoal falava: "Não, vocês aprovaram com acomunidade, e agora, como que vai fazer?" Então, nós submetemos a esse órgão, aesse conselho, que deu o aval e saiu um decreto do prefeito fazendo a primeiraregularização fundiária em São Paulo, em setembro de 2004. Além disso, temosuma equipe técnica que é multidisciplinar. Então, ela conta com engenheiros,arquitetos, advogados, assistentes sociais. Por quê? Porque o processo daregularização fundiária prevê, principalmente a questão social perpassa todas asetapas, não tem como eu começar um trabalho numa área se eu não converso com acomunidade, se eu não faço uma mobilização, nós não começamos esse trabalhosem estar junto com a comunidade. Então, na coordenadoria de regularizaçãofundiária existe uma equipe multidisciplinar que faz todo o acompanhamento doprocesso de regularização de cada área. Aí, a Rosane já falou bastante da(L)

regularização de interesse social, interesse específico e eu não vou ficar sendorepetitivo com vocês, mas o que eu queria falar um pouquinho, e tem até algumaquestão aqui na frente, é a questão da demarcação urbanística e da legitimação deposse, que tem sido um instrumento que tem ajudado muito no Município de SãoPaulo, que nós temos utilizado em áreas onde nós não temos o título ou existe umasobreposição de ciclos de propriedade e não se conseguia registrar em função oudessa sobreposição ou da ausência de título, então, com a demarcação urbanística

foi possível abrirmos matrículas com base no projeto municipal, considerando queestá fisicamente implantado, esquecendo tudo que está registrado, trabalhando comquem está de fato implantado. Aí se abre uma matrícula específica, essa matrículada área demarcada, até tem uma explicação aqui um pouquinho mais adiante que é oconjunto do residencial Novo Horizonte. Esse conjunto envolvia três matrículas, elepegava parte desse três títulos. Então, foi a primeira área que foi feita a demarcaçãourbanística, ele teve a regularização técnica em 2004, mas não se conseguia resolvero problema jurídico registrário. Por quê? Porque, como falei, ele pegava trêsmatrículas, essas matrículas eram de proprietários distintos, a maioria estava eminventário, estava em caso de herdeiros que não se falavam entre si e as pessoas nãotinham o título de propriedade. Então, foi feita uma demarcação considerandolevantamento topográfico feito à época e se gerou uma planta de parcelamento jáurbanizado, dotado de toda infraestrutura considerando o que deveria estarimplantado. Então, quem for observar e trabalha mais nessa área vai ver que temmuito dente, que é uma coisa que normalmente é regularização, como a Rosanefalou, não é aprovação, então, estamos trabalhando com que está de fato implantadona cidade. Aí fizemos um estudo das três matrículas e essa planta aqui é essedesenho aqui, então, você vê que ela desfalcou uma parte de cada título. Fizemosum memorial descritivo de cada título e fizemos esse auto de demarcaçãourbanística que é o que prevê a lei, 11.977, foi aberta uma matrícula, foramunificados esses dois títulos e aberta uma matrícula única considerando o que estavade fato implantado. Foi registrado no 18º cartório de imóveis. Esse trabalho, paravocês terem ideia, começou a ser feito em 2009, logo saiu a medida provisória. Essetítulo só foi registrado no ano de 2013 e os títulos de legitimação de posse, ou seja,as pessoas receberam reconhecimento de posse pelo Poder Público, por isso quefalei da importância do trabalho social e do trabalho em conjunto com acomunidade, porque apesar de estar dotado de infraestrutura e tudo mais, as pessoasnão conseguiam a propriedade do imóvel. Então, o que aconteceu nesse caso? APrefeitura reconheceu que eles detém a posse daquele imóvel, emitiu um título delegitimação que foi levado a registro à margem daquela matrícula, e hoje a pessoa játem averbado lá o título dele de legitimação de posse. Passados cinco anos daabertura desse título, ele vai direto no cartório, o morador, e pede a transferênciadisso para a propriedade, é um ato hoje que o cartório já faz só com requerimento dointeressado, não precisa mais de ação judicial nem nada. Então, dentro de cinco anosos moradores do conjunto habitacional Novo Horizonte já vão ter a propriedade deseus imóveis por meio da demarcação urbanística e da legitimação de posse, que é oque mais nós temos de problema na Cidade de São Paulo hoje, que é a questãojurídica. Aí tem toda averbação já constando o parcelamento e legitimação de posse.Então, já tem a matrícula do 18º. Eu trouxe um outro caso, que esse é emblemático,é uma ocupação da década de 80, que chama 1º de outubro. São Paulo tem dezoitoregistros de imóveis, ela teve origem num parcelamento original da década de 30,estava registrado no 3º cartório. Depois do 3º foi para o 12º, do 12º foi para o 9º e

atual circunscrição imobiliária é o 7º. Então foi feito todo um levantamento onde seobteve o registro, esse é o reloteamento que estava de fato no papel. Então, teve(T)

transcrição no terceiro registro na década de trinta, depois no décimo segundo,depois no nono, depois foi vendido mais área no sétimo. Não sei se dá para vocêsverem muito bem, embaixo é o que está implantado de fato, ou seja, não tem nada aver com nada, tudo que está registrado não condiz com a base. Então, tudo que estáimplantado lá está completamente em desacordo. Então, onde havia a rua vocêsverão que tem lote, onde tem via existia lote. Então, inclusive, já tem uma demandade usucapião enorme na área que fizemos o levantamento de todos os lotes queforam objeto de usucapião pelos próprios moradores e aí a planta que considera arealidade. Então, ela considera o que está de fato implantado, ela, passando umaborracha no que está registrado no cartório de imoveis e montamos uma planta coma demarcação com o que está de fato implantado é a PDU que já foi levado aregistro. Então, agora estamos notificando todos aqueles proprietários anteriorespara depois outorgar o titulo de legitimação aos proprietários. Essa é uma área dequem mais de dois mil e quinhentos lotes, ou seja, são duas mil e quinhentasfamílias que estão lá e tem todo um trabalho que vocês vão ver que começou em2012, com cadastramento dos moradores e vem vindo até agora 2014, sendo queestamos agora, efetivamos todo o documento para fazer o reconhecimento, alegitimação de posse dos moradores e agora estamos aguardando só o procedimentode registro de notificação de todos por edital, tudo que está previsto na lei. Aí temoutra área que também é demarcação urbanística, mas o único detalhe que queriafalar para vocês é que aqui temos a famosa área de APP e nesse caso específico, queé uma área arquidiocese teve que fazer demarcação porque tem sobreposição comoutro loteamento. Conseguimos um trabalho junto com a Secretaria do Verde, foifeito um termo de compromisso ambiental onde a comunidade participou, inclusiveno plantio das árvores. Então, diminuímos a faixa prevista no código florestal,através do Instituto de Drenagem onde demonstramos que houve uma melhora dascondições ambientais com toda infraestrutura e a área que havia sido ocupada foidestinada em outras partes do parcelamento e houve, inclusive, o plantio de árvorespela comunidade sendo que essa área também obteve vai ser demarcaçãourbanística, mas obteve o registro da demarcação e já teve a licença urbanísticaambiental também considerando o envolvimento do município, moradores queobtiveram a possibilidade de se regularizar como faixa de APP menor do que 15metros. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado por ter vindo de São Paulo nosauxiliar aqui. Nosso próximo convidado Sr. Luiz Fernando de Almeida - ArquitetoUrbanista, especializado em habitação social, desenvolveu para a prefeitura deAngra dos Reis o projeto de regularização fundiária para sete mil famílias, em 94desenvolveu o Plano Diretor para a prefeitura de Paracambi, além de ter prestadoconsultoria à prefeitura de Boa Vista, Niterói, Fortaleza, em torno da questão dareurbanização de favelas, habitação de interesse social e equipamentos coletivos

urbanos. Em 2003 passou a desenvolver de agrupamentos para reassentamentos dehabitação social em áreas centrais principalmente em Belém do Pará e manaus.

O SR. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS:- Boa tarde a todos!Queria agradecer. A minha presença aqui se deve ao Vereador Jonny Stica e ao(I)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. Eu sou Conselheiro do CAU,afastado. Mas sou Conselheiro Suplente no Rio de Janeiro. E também é onde eupresido uma cooperativa de profissionais, Cooperativa dos Profissionais do Habitatdo Rio de Janeiro, que começou num projeto de habitação social em São Paulo.Ganhamos um concurso em 89, no governo Erundina, para fazer um conjunto dehabitação popular. Esse conjunto, São Francisco, Setor 8, segundo eu soube, aregularização fundiária foi dada esse ano. Demorou esse tempo todo. E olha, terrenoda prefeitura, projeto de concurso, projeto desenhado, projeto construído comrecursos municipais, e a regularização fundiária demorou esse tempo todo. É sempreuma complicação. Mas, nesse momento, para tudo porque os advogados estão ali.Agora, são os arquitetos que estão falando e vamos falar conceitos que alguns delesnão são rebatidos na mesa de trabalho dos advogados. Mas são coisas muito caraspara nós. Por exemplo, eu discordo da Rosane quando ela condena a 6766 ao lixo.Porque a 6766 tem coisas interessantes. Por exemplo, o tamanho do lote. O lotemínimo é cento e vinte e cinco metros quadrados, no qual só se pode ter umafamília. Mas, se o lote tiver cento e trinta metros quadrados, podem duas, porque alegislação fala que podem ter duas famílias por lote. E não diz que o lote mínimotem que ser duzentos e cinquenta. Então, se podem duas em cento e trinta, o lotemínimo não é cento e vinte e cinco, passou a ser setenta e cinco. Eu consigo fazercoisas que o próprio legislador não pensava que fosse possível. Porque matemática écom a gente mesmo, gente. Essa é a nossa praia, desenho, pensar como vocêestabelece novos parâmetros de desenho que redefinem a quantidade de metrosquadrados que podem ser usados pelas pessoas. Isso é ruim? Pode ser ruim. Masisso também pode ser bom. A mesma 6766 dizia que você, obrigatoriamente,poderia ocupar 65% da área da gleba para poder ser construída. 35% eraobrigatoriamente vazio, não totalmente vazio; o sistema viário utilizaria esses 35%,a construção de equipamentos urbanos também nesses 35%; e principalmente áreasverdes, vazios urbanos, as praças, isso é área dos 35%. Ao acabar com a 6766,também acabou com essa obrigatoriedade. Não tem mais uma obrigatoriedade queos 35% da gleba fiquem vazios. Então, prejudicou. Tem coisas boas e coisas ruinsem nossas atitudes. Se é boa, porque a gente consegue fazer uma série de outrasquestões, principalmente aumentando o tamanho do lote mínimo, etc, tem outroscondicionantes que são prejudiciais, porque no fundo o tamanho do buraco é omesmo. O tamanho da gleba disponível é a mesma. Seja o lote maior, ou o lotemenor, as condicionantes que estão estabelecidas aqui, naquele conjunto, são asmesmas. Portanto, é um problema. Eu vou dar um exemplo prático do que eu estoufalando. Uma coisa importante para mim, (J) importante pela maneira de pensar oprojeto, o desenho é extremamente importante no desenvolvimento da cidade. Não é

à toa que eu coloco aqui um projeto como ferramenta de tomada de decisão. É umacoisa prévia, pensada, pré-pensada, para que você possa estabelecer critérios econdicionantes do uso do solo, critérios e condicionantes da ocupação desse uso dosolo. Então, essas coisas são fundamentais, eu acredito, para a gente ter um desenhonovo na cidade. Queria colocar alguns condicionantes que eu considerocondicionantes, as pessoas podem achar que não são condicionantes, então vamosficar no meio termo, são reflexões sobre condicionantes do desenho urbano,condicionantes de projeto para estabelecer uma nova maneira de fazer projeto. Essesaqui, por exemplo, são exemplos de arquitetura. Esse aqui é um projeto que foiconstruído no Chile em 2003, fruto de um concurso nacional bastante interessante.Aquele ao lado é o projeto inicial, o desenho da Vila da Barca e esse aqui é umresultado daquele desenho, são bem parecidos. Conseguimos reproduzir na prática oque a gente tinha projetado , mas, desses condicionantes aqui, é importante pensarque a maioria das cidades medievais eram constituídas das junções de espaço ou dasjunções de edificações e que iam restruturando a cidade, redesenhando a cidade,fazendo novos... a cada novidade era na verdade uma coisa que estavapreestabelecida, já estava até prevista até na possibilidade do novo desenho. Odesenho de ontem era o que definia o desenho de amanhã. Isso continuaacontecendo em muitos lugares, não necessariamente nessa maneira que temos aquidos lotes extremamente definidos com os usos previamente definidos, o que é umproblema. Acho que de maneira geral, eu hoje circulei no que alguém poderiachamar de centro expandido de Curitiba. Andei e tal e me assustei pela quantidadede prédios vazios, fechados, como isso vai ser recuperado? Como a cidade vai serrecuperada? Nós voltaremos com comércio, voltaremos com indústria, voltaremoscom outras coisas que não pessoas para esse centro expandido? As pessoas precisammorar de fato longe? Então, acho que trazer para o centro da cidade a habilitação éextremamente importante e aproveitar a revisão do Plano Diretor, repensar essezoneamento que obriga que as pessoas morem cada vez mais longe é extremamenteimportante e aproveitar mesmo. Os prédios estão vazios! Vazios, não tem uso! Vaidemorar muito tempo para ser recuperado. Então, para que já não estabelecercritérios de zoneamento e negociações com os proprietários de modo que possamser reutilizados urgentemente. Então, já dizia anteriormente que o desenho de ontem

a tarefaera definidor do desenho de amanhã. Mas nesse conceito, nesse contexto, (A)

do loteador é completamente distinta do construtor, ocorrência que tem contribuídopara o gradual empobrecimento seja dos padrões de concepções urbanísticas, sejados próprios padrões arquiteturais. O que isso significa. Se a nós imaginamos que acidade pode ser desenhada sobre um loteamento do qual ninguém... aquela pessoaque está desenhando a nova arquitetura da cidade, está fazendo sobre um loteamentodo qual ela não teve a menor participação, é um equívoco, ela não vai conseguirreproduzir bastante bem. Portanto, o que eu defendo é que a cidade seja redesenhadana medida do possível das duas formas, seja a nova arquitetura, seja o novoloteamento. Esses exemplos que o Vereador Jonny Stica trouxe de São Paulo que

vocês estavam trabalhando, que são do concurso Nova São Paulo, um enormeconcurso que está ajudando a redesenhar a cidade inteira de São Paulo, nosso maisdenso município, tem feito dessa forma, está redesenhando os loteamentos eredesenhando a arquitetura colocada nesses loteamentos de forma a ter uma coisaúnica para os dois. São conceitos para pensar no projeto, não são coisas que estãoestabelecidas, como os nossos queridos colegas advogados ali que traziam alegislação já na ponta da língua. Então, são conceitos. A regulamentação do uso daterra pudesse ser responsabilidade pública. A posse da propriedade privada não deveconferir ao proprietário ganhos extraordinários que sejam efetivamente valorizaçõessobre o condicionante coletivo. Quer dizer, o sujeito já abandonou aquela terra, aterra foi reutilizada várias vezes ou não, já passou por ele a urbanização, já chegou aestrada, não tinha esgoto. Agora esse terreno vai ser pago por qual valor? Então, eleestá se assessorando de um valor que não era originalmente daquele terreno. Então,continuo a dizer, é minha crença que essa responsabilidade não pode ser repassada.Vai descontar, não é só descontar o IPTU que o cara deixou de pagar, para mim vaidescontar a urbanização que ele tinha que fazer e não foi feita, tem que descontartambém, as duas coisas. O dinheiro público não é para ser distribuído dessa forma,tem que ter responsabilidade sobre essas questões. Efetivamente o setor público temcondições de responder essas funções do loteador e do construtor dessa nova cidade,fazendo por concurso, por exemplo, contratando por concurso ou contratando.Fiquei achando que naquela legislação que a Rosane colocou ali ficou faltando uma,a Lei da Assessoria Técnica, assistência técnica, que também é um direito, é umdireito efetivo de toda população ter assessoria técnica, ter assistência técnica.Temos uma leu recente que obriga aos entes públicos a disponibilizarem recursos etécnicos que possam fazer esse tipo de coisa, ajudando a contratação efetiva depessoas que podem contribuir com essa melhoria das condições da qualidade devida e melhoria da cidade. Então, acho que ficou faltando essa legislação. Este é oprojeto de Manaus, a ideia é que estávamos redesenhando a cidade com essascaracterísticas, pensando uma maneira nova de estabelecer o loteamento, umamaneira nova de trazer a densidade, uma maneira nova de definir de que forma aspessoas vão ocupar o espaço público previamente definido. Então, é objetivoestabelecer parâmetros de desempenho do desenho, onde possa ser verificada a(D)

condicionante da ordem da morfologia urbana e contemporânea, através dacompreensão condição arquitetural dos equipamento coletivos, privados e públicospropostos e dos espaços públicos abertos que qualifiquem esse espaço, porque émuito comum, primeiro você não ter espaço público, e não ter espaço aberto nosconjuntos. É muito comum não ter. Eu advogo a tese de que o espaço público fazparte do condomínio, faz parte do loteamento. É obrigatório que ele esteja láestalecido. Esse desenho aqui, é o desenho do São Francisco, setor oito, são trêsáreas. Aqui são trezentas unidades, aqui outras trezentas unidades e por aqui emtorno de quatrocentas unidades. Esses dois foram construídos, esses foram objeto dalegalização recente. E foi inclusive construído por mutirão e foi muito difícil fazer

as primeiras unidades. Mas, depois deu tudo certo e foi bem bacana. Então, voltandoa reafirmar a considerar paradigmática a presença de espaço aberto público comocondicionante da comunidade. Avaliando sua adequabilidade e apropriação e usopreponderantes. Naquele outro loteamento aqui, que por acaso é em Angra, a gentefez em 94. Por acaso se chamava Parque Belém, na época que se quer eu conheciaBelém. Mas, Parque Belém já estava ali e vocês podem ver com muita clareza queos espaços abertos estão definidos e são os acessos a lotes. Lotes que não tem125m², só. Mas, a junção de ois ou mais lotes é que vai nos dar essa quantidademínima que permite atender a legislação 6766. Então, chegamos aqui, o que euqueria mostrar a vocês, voltando a minha zona de conforto, um loteamento novo.Mas, esse era o meu problema, isso é o que eu tinha que resolver. Palafita na beirado rio, quatrocentos e dezoito. Para chegar a qualquer palafita dessa,m tinha que seandar estiva, se era uma boa estiva ela tinha um metro e cinquenta de largura. Eranormal que ela tivesse oitenta centímetros estava muito boa. Além das quatrocentase dezoito unidades que tinham aí. Tinham mais quatro igrejas que eram os únicoslugares coletivos que existiam nessa situação. E, numa área central da Cidade, acomunidade está ali, desapareceu uma outra coisinha, tem uma outra marca. E o vero peso está aqui, o Palácio do Governo aqui, de área central absolutamente centralaqui e a comunidade aqui, naquela situação. Então, primeira questão, vamos tiraressas pessoas dali que estão no centro expandido e vamos colocá-las para longe, nãotinha cabimento. Não tem cabimento tirar uma comunidade que está ali há setenta(E)

anos, morando nessas condições, tirá-las de lá. Aqui tinha um posto de saúdeextremamente moderno, recém-inaugurado. Aqui é uma avenida chamada PedroÁlvares Cabral, com ligações pela Cidade toda, a linha do BRT vai passar ali. Todasas condições possíveis e imagináveis de se manter essa comunidade nesse lugar.Então, o nosso projeto procurou obedecer as condicionantes que estavam dados ali.O uso do solo imaginado que poderia ser aqui em cima, com essa caracterização,porque você tem grandes áreas verdes. Isso aqui era um grande terreno vazio queestava lá esperando que a gente fizesse qualquer coisa. Fomos lá, a então Secretáriade Habitação, negociou lá com o Prefeito, vamos fazer uma zona de especialinteresse social. Foi lá o proprietário do terreno e falei: "olha, eu quero metade doterreno". Falou: "não te dou". Então, quero tudo, já que não dá metade vou declarartudo como zona de interesse social e é tudo meu, e eu vou fazer o que eu quero ali."Não doutor, espera lá". Então tá bom, você fica com metade e eu com metade. Essametade é que nos permitia tirar o pessoal daqui, colocar aqui, e começar a obra,porque ali vai saindo naturalmente. Se você tem espaço para fazer, consegue fazer oempreendimento. Então, ali está o desenho quase final e aqui em volta osequipamentos que foram construídos, que serão construídos, ainda não tem: igrejas,comércios, etc. Aqui é o sistema viário, a captação das caixas diárias e o resultadodisso começa • (Pausa). Bom, em seguida iríamos exatamente entrar nas fotos dotrabalho. Nessa área que eram quatrocentos e dezoito unidades, construímos, ou estáconstruindo não é, é um processo que não terminou ainda: seiscentos e vinte e

quatro. A densidade que era provavelmente seiscentos, setecentos habitantes porhectare, passou para quatrocentos e trinta e cinco. Diminuiu. Mas diminuiu como?Eu tinha ali uma casa, teoricamente uma casa por lote, aí eu passei a terquatrocentos e vinte casas em três casas por lote. E as restantes duzentas, em duascasas por lote. Todas com sistemas de acoplamentos possíveis pela arquitetura,(K)

geminação, superposição, justaposição. Ou seja, colocar uma casa do lado da outra,colocar uma casa atrás da outra, uma em cima da outra, e assim por diante. Arranjosque a arquitetura permite que a gente faça para fazer coisas construídas, de modoque sobre espaço embaixo e você possa ter praça, skate parque, campo de futebol,lugar para o carro entrar, estacionamento, circulação. Não tem nenhuma via ali quetenha menos do que seis metros agora. Todas elas têm seis metros. Não é para usode carro. O carro continua entrando em poucos lugares, porque ninguém tinha carro.Todo mundo morava na palafita. Ter carro agora para quê? Então, não tem sentido.Você tem ônibus passando por ali. Quer dizer, isso eu defendo com uma certaênfase. Lugar para guardar bicicleta, tem! Eu vendi o meu carro e agora só ando debicicleta. Vou para o trabalho de bicicleta, e estou satisfeito da vida. Só não tenholugar para guardar a bicicleta na minha casa. Então, tem uma lógica que ainda nãoconseguimos entender ainda. Você defende a lógica, mas a lógica ainda não estábem estabelecida. Então, precisamos pensar nessas coisas. Acho que chegamos numresultado bastante interessante. Temos algumas imagens para vocês verem oresultado disso. A ideia central é essa, aumento a densidade, engano a 6766 e crioespaços públicos, espaços abertos onde não tinha espaço nenhum. O conceito geraldo trabalho é um pouco por aí. E de certa forma repetimos os condicionantes deurbanização, circulação das pessoas, que encontramos nas áreas faveladas. Encontranas comunidades, porque são eles que querem ser chamados de comunidade. Nãofomos nós, arquitetos, por exemplo, nos concursos públicos lá no Rio de Janeiro,que demos às favelas o nome de comunidades, foram eles que escolheram serchamados assim. E eu incorporo, sem o menor problema. Essas coisas sãoimportantes. A ideia é essa. A circulação feita por pedestres, o acesso total a todasas casas, a possibilidade de ter mais casas por metro quadrado, enfim, o resultadovamos ver nas imagens daqui a pouco. E o principal, ninguém se mudou do lugar.Essa é a questão fundamental, todas as famílias continuaram ali. Algumas têmalguns problemas, porque como demorou muito tempo, por exemplo, tinha famíliacom cinco filhos, e agora tem três famílias. Esse é um problema, mas é umproblema do aumento vegetativo da população e que um projeto não resolve isso, anão ser que você consiga fazer, nas áreas vizinha, mais projetos, mais coisas. Averba disso é do Governo Federal. Todos os meus projetos recentes foram feitospelo PAC. Não fiz nenhum "Minha Casa, Minha Vida". Acho os projetos da "MinhaCasa, Minha Vida" ruins, e não sei se vamos ter um bom resultado daqui uns dezanos com esses projetos que estão sendo construídos por aí. Tenho muitapreocupação com isso.

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado, Luiz. (Palmas). Vamos combinar

assim, vamos dar sequência, e depois que o computador for arrumado, como nãotem mais nenhuma apresentação que use o , mesmo que estejamos na(M) powerpointsequência da nossa audiência pública, voltamos a mostrar as imagens. Pode ser?Então, uma salva de palmas ao Luiz Fernando de Almeida Freitas. (Palmas).Agradecendo todos os nossos convidados, vamos passar à audiência públicapropriamente dita, de participação de todos. Temos quatro inscritos já, que sãonossos convidados para falarem, terão um tempo de cinco minutos, das associações,dos movimentos sociais: o presidente do Centro Comunitário Alto Bela Vista; opresidente da Associação de Moradores Amigos das Vilas; o presidente daAssociação de Moradores da Vila Esperança e Nova Conquista; e o assessor jurídicodo Instituto Democracia Popular. Então, tão logo terminemos, também continuamosabrindo espaço a todos, sendo que as inscrições já estão abertas. Dando sequência,primeiramente, passo a palavra ao Sérgio dos Santos.

O SR. SÉRGIO DOS SANTOS:- Boa tarde a todos. Já fui apresentado, sou oSérgio, presidente do Centro Comunitário Alto Bela Vista, sou vice-presidente daUnião da CIC. Quero cumprimentar os Vereadores, o Bruno Pessuti, todas asautoridades, e especialmente as lideranças que aqui estão. Viemos aqui hoje, Jonny,porque estamos cansados de cobrar a tal legalização. Toda vez que aparecemos naCohab ou falamos com qualquer pessoa, eles vêm com aquele negócio: "Éburocrático. Isso é demorado." E não fomos nós que fizemos a burocracia. Nósqueremos que isso ande. Uma vila que tem trinta anos, dizer que não legalizou porcausa da burocracia, aí é ser burro de verdade mesmo, porque demorou e passou dotempo. Há vilas em que nasceram pessoas, se criaram, tiveram filhos e esses filhossão avós. Isso é uma vida. Vemos o povo nos cobrando a vida inteira, de nós,lideranças, e dizendo: "Os presidentes de associação não fazem nada!" Culpando ospresidentes de associação, que são aqueles que estão dia e noite ao lado deles, emoram junto e sofrem a mesma situação. Porque a cada dois anos tem política,chegam lá e prometem regularizar, e contam uma causa bonita, uma história bonita,e nunca sai do papel. Eu não estou culpando a Cohab, não estou culpando ninguém,eu culpo o Poder Público, os políticos, tudo que ganham para fazer isso. Então,resolvemos, na CIC e em várias outras entidades aí do Portão, e também de outroslugares, fazer um projeto de lei, para que esse projeto de lei do programa MinhaCasa, Minha Vida seja em nível também de município, aqui dentro da Câmara, sejavotado. Nós vamos fazer um projeto de lei, vamos colher assinaturas, fazer umabaixo-assinado, precisamos de sessenta e poucas mil assinaturas, para que esseprojeto vire um projeto de lei; vamos correr atrás e vamos trazer aqui para vocês,podem ter certeza. Mas achamos que isso demora. E agora é momento político, todaa casa que chegamos, dizem: "Nem vem com isso aqui, que isso é coisa política, eutenho que pôr o número do meu título." Então, fizemos um outro documento, Jonny,que foi um documento que tem mais de setenta associações, entidades, queassinaram, pedindo que seja aprovado isso aí. Isso representa, no mínimo, cento equarenta mil pessoas. Então, estou falando em nome dessas entidades que

assinaram, que me deram autorização para que isso fosse válido. Eu espero que hojeessas comunidades que estão aqui não fiquem velhas sem verem seus terrenos(L)

regularizados. Eu estou falando terreno regularizado não é só aquela casaconstruída, nós estamos falando daqueles terrenos que já estão constituídas as vilas,que têm água, luz, tem tudo mas não tem o documento. E às vezes ele tem umsobrado bonito lá e ele quer vender, aí chega o cara e diz: tem documento? Não.Favela né. Nós não queremos ser chamados de favela, moramos em vila, bairrosconstruídos. A CIC pelo menos é responsável por mais da metade do imposto deCuritiba, é um bairro que tem quase 80% sem regulamentação. Isso é um calo napopulação, tem que acabar com essa vergonha, gente, porque nós não queremosmais ser chamados de favelados, nós queremos bairro, vila, constituídos, estápronto, só precisa de uma escritura e um registro de imóveis, porque o resto o povode Curitiba faz e é um povo ordeiro e trabalhador. Pegamos banhado, morro,emparelhamos e fizemos e construímos e isso está acontecendo no dia a dia. Nósnão estamos pedindo nada para político, nós queremos o documento, porque nós nãopodemos fazer. Queremos o registro de imóvel, que nossos filhos e nossos netostenham isso. Então, eu trouxe hoje isso, quero protocolar, não sei quem vai assinar,e depois eu peço que o Bruno e o Osmano completem o nosso raciocínio dessesdocumentos e peço que respeitem essas associações, esses movimentos que estãoaqui. Entrego esse documento para o Stica. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE:- A sugestão também será enviada à Prefeitura, comotodos os documentos que estamos recebendo de propostas ao Plano Diretor esimilares que tenham correlação ao Plano. Agradecemos o Sérgio e passamos apalavra à Sra. Líbina da Silva Rocha, Presidente da Associação de MoradoresAmigas das Vilas, que também ajudou bastante na mobilização de hoje.

A SRA. LÍBINA DA SILVA ROCHA:- Boa tarde a todos aqui presentes,cumprimento a Mesa, em especial o Vereador Jonny Stica, que nos proporcionoutudo isso. Vou apresentar a história da minha comunidade. Então, falando umpouquinho da história, a comunidade onde eu vivo está ali há mais de trinta anos, eunasci e vivo ali até hoje. Ela fica localizada ao longo e às margens do Rio Ribeirãodos Padilhas. Em 2011 nós fomos surpreendidos, porque a Cohab começou a passarnas casas, marcar uns números lá, após algumas semanas nós fomos convidados aparticipar de uma reunião na sede da Cohab, onde todos os moradores foraminformados que quem teria sido marcado seria realocado para um bairro mais oumenos há quinze quilômetros de distância do local onde vivemos e para nós foi(T)

um abalo muito grande. Com isso aqui tem a foto da década de oitenta dacomunidade como começou, década de noventa para vocês verem como foi aevolução da nossa comunidade, essa comunidade evoluiu muito através das lutasdos moradores, eles lutaram muito para que o bairro ficasse como está hoje. Temosmuita infraestrutura lá, as casas que estão sendo removidas mais de 90% tem esgoto.Então, não somos nós que poluímos os rios lá, o rio chega lá já poluído. Aqui temosum vídeo que quero passar para vocês, fizemos um documentário através da

Associação que hoje sou Presidente, mostrando a história dessa comunidade, porquesó porque somos posseiros somos tratados como gangues, às vezes, já ouvimos issoe somos trabalhadores e a remoção dessas famílias de lá não implica só na questãoda moradia, porque tem muitas famílias que moram ali, trabalham, sobrevivem dalie tirar elas de lá é acabar com a sua história de vida, é acabar com a história dobairro, porque o bairro só é o que é porque nós conquistamos isso. 

(É apresentado um vídeo) 

A SRA. LÍBINA DA SILVA ROCHA:- Só para mostrar a localização daárea, estamos localizados bem próximos à Linha Verde de Curitiba, área bemlocalizada hoje, o bairro tem muita infraestrutura, estavam querendo nos relocar,mas é um bairro que não tem nem a metade da infraestrutura que o Xaxim tem hoje.A partir daí nos mobilizamos, formamos a associação e fizemos manifestação atécom o ex-presidente da Cohab. Esses são protestos que fizemos. Aqui é a formaçãoda associação, reunião com a comunidade. Aqui é com o Presidente desta Casa, como Presidente da Cohab, Ministério Público. Aqui com a nossa regional boqueirão,secretário de governo. E aqui para vocês verem a evolução que o bairro teve à custade muito suor, do trabalho da família inteira, década de oitenta, noventa e hoje comoas casas estão. Não se admira, olha o tamanha da sua casa, você é rica, não é, isso éfruto de trinta anos de trabalho e de uma família inteira e é a única coisa que ela temque é essa casa. Aqui são mais fotos da evolução urbanística do bairro. Aqui tem umvídeo que quero mostrar, de que para algumas partes da cidade se criam soluçõespara morar perto do rio e quero que vocês vejam que queremos que aconteça issopara nós também. Se tem soluções para partes da cidade, então que tenha para azona Sul da cidade também. Só para fazer uma observação, que a remoção noRibeirão dos Padilhas é só para os posseiros, quem tem titulo vai permanecer naárea porque o projeto só é para os posseiros. Aqui é o trabalho da Associação. (I)

Quero dizer que estamos distribuindo o documentário gratuitamente, é só deixar onome e o e-mail. E um caderno de diretrizes de regularização que a Associação fez.Porque as leis federais nos amparam, mas as leis municipais... E agora venho aqui,em nome da comunidade, pedir o apoio desta Casa, porque na verdade o que estános impedindo lá são leis municipais. As leis federais tem muito mais flexibilizaçãodo que a lei municipal de Curitiba. E aqui quero deixar o depoimento de ummorador que faz mais de quarenta anos que mora lá, é o sentimento que ele tem, é oque ele quer, é o que nós queremos, que é a permanência na área, e que se criemsoluções técnicas e científicas para que as pessoas permaneçam na área. Já ouvifalar, Curitiba tem pouca terra. Então, para que remover? Vamos criar solução,porque se não daqui uns dias vamos ter que suspender a cidade e morar no ar. Então,se crie solução. Tem lugares no mundo muito piores e é criado, não é? ( Mostra devídeo). Obrigada a todos. Peço que todos se unam nessa luta comigo e com todas aspessoas que precisam de regularização fundiária. Curitiba precisa de uma Secretariade Habitação e uma repartição na área de regularização fundiária. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE:- Gostaria de agradecer à Líbina. Nós permitimos umtempo maior, até porque na organização dessa audiência a Líbina esteve presenteem duas reuniões aqui conosco, ajudou bastante. Com a palavra o Sr. OsmanoSoares dos Reis, Presidente da Associação de Moradores da Vila Esperança e NovaConquista, por cinco minutos.

O SR. OSMANO SOARES DOS REIS:- Senhoras e Senhores, boa tarde atodos. Vereador Jonny Stica, Vereador Bruno Pessuti, Vereador Toninho daFarmácia. É com muita satisfação que viemos a esta Casa de Leis mostrar a nossasituação, o tempo que estamos vivendo nessa comunidade, sofrendo asconsequências, muitas vezes, até de desrespeito pelo poder público. É umsentimento de pai de família. Há anos vimos um pai de família ter que vender o seubarraco por não poder pagar aquela contribuição a uma instituição que é criada paraconstruir habitação para os moradores. Infelizmente, aconteceu isso no bairro doSabará, e alguns moradores tiveram que se desfazer do seu barraco porque nãoconseguiam pagar a prestação para a Cohab. Isso machucou muito a gente. Comcinco minutos é impossível a gente relatar todos os nossos acontecimentos, osnossos fatos, ou contar a nossa história. Quando a gente vê uma pessoa, umaautoridade, uma advogada acabar de nos pronunciar que o Ministério das Cidadestem dinheiro para a regularização! Nós temos 'n' problemas em nossa comunidade.E um desses problemas é a regularização. Sabemos, Dra. Rosane, (J) que o Ministériodas Cidades tem recurso para financiamento de construção de moradias e nós, comocidadãos, somos desrespeitados porque não temos esse direito, por falta de umpapel, de um documento, de um sim, de uma assinatura de uma autoridade, sela elao Prefeito, seja ela o Presidente da COHAB, seja ela o governador do Estado ou sejaela o Presidente da Câmara. Nós precisamos resolver esta novela. Vai fazer trintaanos que moramos naquele bairro e o sofrimento e o clamor é o mesmo: "Eu precisodo meu documento!" Infelizmente essa novela não pode terminar sem ser concluídae os moradores do bairro do Sabará, da Vila Esperança e Nova conquista ter umasolução que é o grande sonho desses pais é ter esse documento em mãos para que, odia em partirmos dessa terra, nossos filhos não tenham que entrar na mesma luta queentramos há dez, doze, quinze, vinte anos para conseguir esses documentos. Issopara nós, como cidadãos brasileiros, chega a ser vergonhoso. Chega a servergonhoso termos que estar quase que mendigando uma coisa dessa e isso é direitoconstituído. Nós temos isso na nossa Constituição brasileira, conforme acabou derelatar pessoas que antecederam falando do direito à moradia. Nós precisamos,gente, resolver este problema, nós precisamos sentar juntos, Ministério Público,COHAB, Prefeito, Câmara de Vereadores, Associações de Moradores, regionais deCuritiba e darmos um basta neste problema, porque não é possível mais o mundodesenvolvido do jeito que nós estamos vivendo, no mundo que a tecnologia avançamuito mais do que o pensamento do homem e nós parados no tempo como estamosna Regional da CIC. É inaceitável isso! Por isso o clamor da comunidade: "Nosdeem esse documento! Nos deem condições de melhorarmos nossa vida para

darmos dignidade para nossas famílias, nossos filhos, nossos netos". A violência éuma causa muito terrível, a saúde é outra causa e assim sucessivamente. Queroencerrar por aqui, porque meu tempo esgotou, não dá tempo de falarmos tudo queprecisamos, mas queria deixar um apelo, Vereador Jonny Stica, o Presidente daCâmara Paulo Salamuni não se faz presente, que essas audiências públicascontinuem acontecendo e que sejam promovidas nas regionais para que acomunidade possa participa, porque num horário desse a maioria dos nossostrabalhadores estão no serviço, impossível abandonar o serviço e vir. (Palmas). Nóstemos um vídeo que vai ser passado em seguida, agradeço muito essa oportunidade.

O SR. PRESIDENTE:- Acredito que dá tempo, Osmano, pelas inscriçõesainda dentro das duas horas. 

(Apresentam vídeo). 

O SR. PRESIDENTE:- Confesso que quando vi a Irmã Nete me emocionei,porque conhecemos o trabalho dela. Ela faz tudo por doação, não precisa nem deGoverno, é um trabalho fantástico, já veio nesta Casa algumas vezes, nós já fomosver o trabalho dela algumas vezes e representam um pouco a história de Curitibadessa parte de habilitação. O Sabará representa muito isso como a 23 de Agosto,como Xapinhal, como muitas áreas da região Sul, da nossa cidade, do CIC, acho queresumiu bem. Dando sequência e combinar com todos aqui o horário. Foram feitasdezesseis inscrições, são oitenta minutos, portanto, de inscrições, como a parte daparticipação pública começou às 16h30min e agora são 17h10min, se somarmosuma hora e vinte de participação, que são esses oitenta minutos, com o horário deagora, a gente finaliza praticamente às 18h30min, que era o proposto. Então,(A)

vamos poder ouvir todos os inscritos, já encerrando as inscrições. E para que nãofique qualquer dúvida, falar o nome dos inscritos e a ordem. Vamos começar com oBruno Meirinho.

O SR. BRUNO MEIRINHO:- Obrigado, Vereador Jonny Stica. Queroinicialmente agradecer, cumprimentar a Câmara pela iniciativa das audiênciaspúblicas, tem sido muito importante, eu acho que é um canal muito importante paraalém do cronograma que está sendo realizado pela Prefeitura, que a Câmara tenhaesse canal de participação sobre o plano diretor e especialmente querocumprimentar o empenho do Vereador Jonny Stica e do Vereador Bruno Pessuti, doVereador Toninho da Farmácia e do Presidente da Câmara Vereador PauloSalamuni nesse ponto. Acredito que também a fala dos que me antecederam,principalmente, da comunidade, e também agradecendo a presença dos nossosconvidados a Rosane, o Glaucio e o Luiz, a fala da comunidade já nos revela umarealidade muito importante de que essa situação existe em Curitiba, existe umasituação grave social em Curitiba que precisa ter mais carinho e mais atenção dopoder público. Eu vim fazer uma apresentação aqui em nome de um grupo demovimentos, ONG's, associações, que estão debatendo sobre o plano diretor de

Curitiba chamada Frente Mobiliza Curitiba que tem discutido as propostas derevisão do plano diretor e nós temos aqui algum diagnóstico e algumas sugestõesque vou apresentar agora. (slides) Trouxemos aqui alguns itens do atual planodiretor. A habitação está contida no Artigo 25 do atual plano diretor. A Habitação deInteresse Social que fala que a política municipal de habitação tem por objetivoorientar a iniciativa do município e da iniciativa privada no âmbito da habitação.Tem algumas diretrizes gerais da política municipal que estão no Artigo 26 e aindano Artigo 27 existe uma sessão específica da Habitação de Interesse Social comalguns artigos. Temos uma consideração ainda no Artigo 27, são vários itens quefazem parte das diretrizes da Habitação de Interesse Social, tem um inciso dessasdiretrizes que achamos importante que seja debatido, que é o inciso que diz "aHabitação de Interesse Social deve se pautar na busca pela autossuficiência internados programas habitacionais, proporcionando o retorno dos recursos aplicados,respeitadas as condições socioeconômicas das famílias". Ou seja, a habitação temque ser feita com dinheiro da família. Então, se você vai fazer habitação popularcom o dinheiro da própria família você não está fazendo política pública dehabitação, você está vendendo casa, e casa para pessoa que tem pouco dinheiro parapagar. Então, essa casa vai ser um local longe e vai ser uma casa de má qualidade.Política habitacional não pode esperar retorno da família que está sendo atendida,porque é uma família de baixa renda. Para que você tenha política habitacional épreciso que haja investimento nessa área. Então, esse inciso na nossa opinião é uminciso que não faz sentido dentro do âmbito da política habitacional. Então, vocênão está fazendo política habitacional, você está esperando ter lucro com ahabitação popular. Ainda existem a presença de habitação de interesse social evários outros incisos, vou passar rapidamente para aproveitar o tempo dentro aindado meu tempo. Há uma previsão na parte final do Plano Diretor que no prazo de(D)

três anos, contados a partir da aprovação do plano deve ser elaborado o PlanoMunicipal de Habitação de interesse social e de fato foi apresentado em 2007. Eutrouxe aqui uns itens do diagnóstico do Plano de 2007 que já se aproveita para onosso diagnóstico de hoje. Essa primeira apresentação se reporta a um diagnósticoVereadores e todos os que estão acompanhando. É importante a gente partir dodiagnóstico para poder elaborar as propostas. Então, já no diagnóstico de 2007, diziao seguinte: A fila da Cohab era de cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta equatro inscritos, em 2007. O déficit que o Ippuc calculou na época usava outroscritérios, não era o critério da fila. O déficit era de quarenta e cinco mil trezentos ecinquenta e um domicílios um pouco menos do que cinquenta e sete mil, que era afila da Cohab. Havia um diagnóstico no Plano de Habitação, que dizia o seguinte:Se forem mantidos os investimentos dos últimos anos na habitação, que são muitobaixos, calcula-se que esse déficit seria resolvido entre trinta e oito e cinquenta esete anos. O plano dizia, levaria cinquenta e sete anos para acabar o déficithabitacional de Curitiba. Se fosse mantido o nível de investimento. O próprio Planodo Município afirmava isso. Mas, o Plano dizia o seguinte: Em 2007 a 2009, foram

reservados mais recursos, se for mantido esse ritmo esse déficit pode ser operadoentre nove a quatorze anos. Então, naquele momento o município dizia, temos queaumentar o investimento e para aumentar o investimento, talvez resolver o déficitem quatorze anos, que é tempo para caramba. E ainda, há uma conclusão no final, éevidente que o entendimento, a demanda, depende fundamentalmente da ampliaçãodo montante de recursos públicos e privados a ser investidos em habitação. Mas,não só em habitação, como também em geração de emprego e renda e outraspolíticas sociais. Esse diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de Curitiba de2007. Hoje, atualmente a fila da Cohab está em setenta e um mil novecentasfamílias, segundo uma entrevista que o Presidente Ubiraci, deu a Gazeta do Povo,ou seja aumentou a fila. Então, não está caminhando para solução do déficit, e onúmero de ocupações irregulares que estão estimados para o nosso diagnóstico daregularização fundiária, de trezentos e quarenta e uma área, é um dadoprovavelmente desatualizado, porque é o dado que a gente obtém no site do Ippuc,Curitiba em Dados que é de 2005. Necessariamente precisaria de uma atualização.E, nesse dado o número de domicílios em ocupação irregulares é de sessenta e doismil duzentas e sessenta e sete famílias. Não são sessenta e dois mil duzentas esessenta e sete famílias, no mínimo em ocupações irregulares em Curitiba. Aquitemos o mapa do zoneamento da Cidade, onde a gente vê aqui a região central eaqui nessa franja, onde temos a cor alaranjada, é onde estão demarcados os setoresespecias de habitação de interesse social. Que é a sigla que Curitiba usa para ZEIS.Fica aqui nesse CI's, nessa região aqui. Há uma necessidade de Curitiba firmar maisclaramente sua regulamentação de ZEIS, porque existe apenas esse setor especial dehabitação de interesse social e de todo modo, ele está localizado na região onde jáhaveria moradia de interesse social espontaneamente mercado, porque é a regiãomais distante do centro. O que é necessário é pensar em zonas de interesse social,por exemplo ao longo dos eixos, ao longo dos terminais, onde existe terrenos vaziosainda e que poderiam ser destinados para política de habitação interesse social.Então, é preciso demarcar as ZEIS em regiões onde espontaneamente, não se produzhabitação de interesse social. Aqui hoje estão demarcada aonde já espontaneamentese produz, é importante de todo modo, porque nessa região é importante aregularização fundiária, é importante a produção habitacional. Mas, queremostambém a proposta do mobiliza Curitiba é que sejam demarcadas ao longo dosterminais como no Pinheirinho, Capão Raso e também na região central ao longodos eixos de desenvolvimento. Uma marca forte do planejamento de Curitiba.Algumas propostas também que a regularização fundiária seja mais marcadamenteno Plano Diretor, hoje ela é mencionada em algumas diretrizes. Mas, precisaria sermencionada em mais diretrizes. Temos ainda uma sugestão de que seja visto é umapolítica municipal de aluguel social, que seja reservado pelo Plano Diretor, pelomenos 2% do orçamento municipal para a função do orçamento, a função chamadahabitação. O orçamento ainda é agregado em funções, das políticas públicas, e(E)

que a função da habitação receba pelo menos 2% do orçamento. A média dos

últimos anos é que recebe 0,5% do orçamento. Então, é preciso que isso sejaelevado e que haja uma garantia mínima de elevação desses parâmetros para apolítica habitacional. Aqui algumas diretrizes que nós propomos. Estouaproveitando o tempo aqui para não me estender muito, mas vamos apresentar essasdiretrizes também por escrito para a comissão que está analisando. Estou me atendoaqui a alguns pontos mais especiais da nossa proposta, da proposta da FrenteMobiliza Curitiba. Nós também defendemos que as ZEIS sejam detalhadas no PlanoDiretor, prevendo que existe ZEIS para a produção habitacional, e ZEIS pararegularização fundiária, envolvendo as ocupações irregulares atualmente existentes,e as ZEIS de produção, que sejam ao longo dos eixos e próximos aos terminais.Defendemos a inclusão de um inciso: promover a assistência técnica pública egratuita nos termos da lei 11.888 de 2008, que é o que foi comentado pelo Luiz. Éuma das diretrizes que tem que entrar na política municipal de habitação deinteresse social, dentro do Plano Diretor. E instituir a política municipal de aluguelsocial, tanto o aluguel social de transição de um processo de reassentamento, comoaluguel social com política habitacional também. Também instituir uma políticamunicipal de habitação e atenção para a população de rua. Também há umanecessidade muito grande hoje do Município ter política específica de atenção paraessa população. Defendemos também instituir mecanismos de contrapartida socialem empreendimentos imobiliários. O empreendimento imobiliário produzdeterminado número de unidades, e um percentual dessas unidades tem que serproduzido também em habitação de interesse social, no bairro ou na região próximadaquele empreendimento. Chama-se: quota. Uma contrapartida social. Finalizandoaqui as últimas propostas. A inclusão de uma política municipal de regularizaçãofundiária. Estabelecer uma política municipal de regularização fundiária. A gentepropõe a criação de um artigo específico desse assunto, com um detalhamentobaseado na lei 11.977 para essa finalidade, prevendo os instrumentos pararegularização fundiária, e ainda a garantia da regularização dos assentamentosatualmente existentes, nos termos do que foi apresentado também, de umabaixo-assinado que o Sérgio entregou à Câmara Municipal. Ainda, a previsão daregularização simplificada de edificações, que é um programa específico que existeem alguns bairros, e que é um conflito com o zoneamento, como no bairro doBoqueirão. O Carlos do Boqueirão que está aqui presente vai apresentar com maisdetalhes, na apresentação dele, mas que é nesses bairros o zoneamento não permitiahabitação. As pessoas são donas dos terrenos, tem casas construídas em desacordocom o zoneamento e é preciso haver um processo de regularização simplificadadessas edificações. Nós propomos que nos prazo de um ano, da revisão do PlanoDiretor, seja instituída a política municipal de regularização fundiária. Porque alémde propor essas medidas temos que estabelecer prazos e compromissos para que elasaconteçam. Era isso. Muito obrigado. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado Bruno Meirinho, assessor jurídico doInstituto Democracia Popular. Dando sequência. As demais falar deixar combinado

que são cinco minutos, sem prorrogação. Passo a palavra ao Sr. Jurandir Guatassara,superintendente de urbanismo da Cohapar.

O SR. JURANDIR GUATASSARA:- Sou da Companhia de Habitação doParaná, estou aqui com a Bernadete Dincol, que é gerente da área social dacompanhia. São somente três observações. Cumprimento os Vereadores aqui. Sãotrês contribuições aqui. O Vereador Jonny Stica no início comentou, na suaabertura, falou que deveriam ser incorporados ao Plano Diretor de Curitiba o PlanoNacional de Habitação. Quer dizer, as recomendações, a leitura do Plano Nacionalde Habitação deveriam estar incorporados ao Plano Diretor de Curitiba. Nãopodemos esquecer que o Estado tem um plano de habitação também, que está ali,que é o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. Então, só observando(K)

que isso também deveria estar sendo lido e as diretrizes colocadas ali deveriam estarsendo incorporadas também. Houve um comentário seu e de outros apresentadoresaqui sobre a existência de recursos para regularização fundiária no Ministério dasCidades. Nós sabemos, e até você comentou que o que falta são projetos. Hárecursos e o que falta são projetos. Na verdade, não é bem assim. Para regularizaçãofundiária a política agora desse Governo, num determinado momento interrompeutodo recurso para regularização fundiária no Ministério da s Cidades, e tudo foidirecionado para produção habitacional, que é um processo bem mais simples e bemmais rápido produzir habitação do que regularizar habitações. Então, de fato, aexistência de recursos é um grande ponto de interrogação. Inclusive, isso é umaafirmação da própria Gerente do Departamento de Urbanização e AssentamentosPrecários do Ministério das Cidades. Nós temos, o Estado fez, e está aqui a parte deCuritiba, o Estado entregou em mãos para o Ministro das Cidades, na ocasião,Agnaldo Ribeiro, aqui em Curitiba, uma solicitação para regularização de sete milunidades no Estado, em seis cidades. Uma delas era Curitiba, com mil trezentos ecinquenta e oito unidades a serem regularizadas, em doze áreas de Curitiba. Essetrabalho foi feito em conjunto, Cohapar e Cohab. Isso foi enviado para o Ministériodas Cidades, era uma solicitação de recursos de trezentos e cinquenta milhões dereais, e até hoje não teve resposta a respeito desse assunto, a despeito das inúmerascobranças ao Ministério no sentido de ter esse recurso para regularização no Estado.Então, a questão que se afirma que tem recurso e não tem projeto não é verdadeira.Uma última observação, mas não falo como Cohapar, mas falo como profissional,sou urbanista, sou professor de Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, etambém coordenei diversos planos diretores no Estado. Eu observo aqui que nastemáticas de várias audiências aqui não existe uma audiência específica para discutira questão da terra urbana, os instrumentos do plano diretor e do Estatuto da Cidadeque permitem, e aqui um dos grandes temas que se falou foi a questão de não existirterra para construção. Quer dizer, o grande problema de irregularidade fundiária, deocupação de terra é porque não há terra disponível. É muito difícil, você monta umprojeto de produção habitacional e o custo enorme desse processo é a terra, só queas cidades, os municípios, eles cometem um, na verdade eu não poderia denominar

como um erro, mas eles se ausentam do processo de gestão da terra urbana. Querdizer, os instrumentos estão lá, inclusive está no Plano Diretor atual de Curitiba eem todos os planos diretores. O Estatuto da Cidade ofereceu esses instrumentos.Então, o que foi feito desde que os planos diretores foram editados? No PlanoDiretor de Curitiba, a minha sugestão é que tivesse uma audiência a respeito disso,dos instrumentos como parcelamento compulsório, desapropriação com títulos dadívida pública, enfim, são instrumentos efetivos. O que foi feito desde a edição doPlano Diretor em relação a cada um desses instrumentos? Teria que fazer ummapeamento e verificar se foram utilizados, quanto se produziu de terra urbana emfunção desses instrumentos, e se eles são efetivos. No próximo plano vai serreeditado? Como? Então, é uma sugestão. Muito obrigado. (Palmas).(M)

O SR. PRESIDENTE:- Rapidamente, vou responder, já que a Mesa foicitada. Em relação aos temas, por essa última colocação, tivemos já a audiência deabertura, um fórum propriamente dito do Plano Diretor, com todas as entidades;teve a audiência da economia criativa e cultura; meio ambiente e sustentabilidade;mobilidade cicloviária; tivemos também mobilidade urbana e transporte; hoje,habitação de interesse social e regularização fundiária, que acho que, quando se falaem regularização, contempla-se a discussão da terra, tanto que foi discutido aqui;paisagem urbana, uso do solo, uso do espaço público e acessibilidade, também em 4de setembro, vamos ter ainda; Região Metropolitana, dia 18 de setembro; outro temaque essa discussão da terra pode ser colocada, no dia 23 de outubro, uso do solo,zoneamento urbano e Estudo de Impacto de Vizinhança; cidades digitais, planosregionais e consórcios municipais. E, por fim, entrega do documento da Câmara aoIPPUC e à Prefeitura. Então, tivemos o máximo possível a intenção de colocar todosos temas que envolvem o planejamento da Cidade, não dá para fazer uma audiênciasó com esse tema específico. Mas ele está presente em outros temas, e inclusivequero deixar claro que a nossa responsabilidade legal é apenas fazer uma audiênciapública após o texto ser enviado à Câmara, e nós estamos fazendo a cada quinzedias uma audiência nesta Casa. A nossa intenção é realmente discutir, inclusiveantes do texto chegar. E só para responder às demais perguntas, sobre habitação noParaná, eu não vou politizar muito o tema, senão, seria usar demais o espaço, mas sócolocar que o programa Morar Bem, que é do Estado, era colocado nas placas doprograma Minha Casa, Minha Vida; houve um decreto nacional que dizia oseguinte: "Só pode colocar o novo nome de programa como Morar Bem se tiverpelo menos metade dos recursos alocados, ou seja, 50% do custeio. Como não tevenenhum projeto do governo do estado que colocou recursos, e somente vinha esserecurso do governo federal, tiveram que tirar todas as placas e virou Minha Casa,Minha Vida. Então, o que eu acho que falta no governo do estado é o mesmo quefalta na Cidade de Curitiba, que é alocação de recursos. Infelizmente, hoje, só nogoverno federal. Dando sequência, passo a palavra ao Daniel Albuquerque. Ah,desculpa. Poxa, Luiz, desculpa mesmo. Eu até tinha pedido para te chamar parapormos isso.

O SR. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FREITAS:- É rápido, são sóimagens agora do conjunto lá de Belém, a Vila da Barca. Então, essa imagem, umdos blocos, quer dizer, são dois blocos juntos, e é uma característica beminteressante, vemos a grande densidade de unidades aqui. Eu tenho uma, duas, maisquatro em cima, cada metade dessa aqui são seis unidades, mais seis unidades, eassim por diante. E esse jogo de armar, esse lego construído na arquitetura, permitiuessas aberturas dos espaços que pudemos colocar as outras coisas todas. Então, oprojeto era esse, com as unidades em volta, grandes praças, uma maior quantidadepossível de espaços abertos, permitidos exatamente por essa conformação. Tira dacasinha do lote a lote e constrói uma coisa com densidade. Essa é a situação dapraça com as unidades construídas. Aqui, essas imagens, eu coloquei para mostrar apermeabilidade que é possível entre as unidades, seis metros de caixa de via, aspessoas circulam, pedestre, bicicleta, etc, e os carros todos por fora, os carros nãoentram na maior parte do conjunto. E essa permeabilidade permitindo que todas aspessoas circulem em todos os lugares. As unidades superpostas, têm escadas e tal, esobrados em cima. Então, as unidades são blocos com mais ou menos seis unidadescada bloco, e também unidades com dois sobrados geminados entre si. Isso é quepermitiu a formatação, quer dizer, de conseguir esses espaços abertos, onde apopulação pode desfrutar. Essas duas fotos foram tiradas, uma foi tirada com zoom,

mas é o mesmo lugar, esse muro aqui é esse aqui, então, é para mostrar de que(L)

maneira a visão de dentro do conjunto, essa permeabilidade que dá com a ruavizinha, as ruas do conjunto também foram implantadas de modo que elas tivessemuma continuidade com a vizinhança, é como se o cara tivesse continuação, a ruacontinua, começa lá na Avenida Pedro Álvares Cabral, e passa pela rua, entra noconjunto e segue total permeabilidade. È um condomínio, é uma propriedadecoletiva? É, mas não tem nenhuma separação entre o bairro existente e o novobairro, a nova Vila da Barca. Uma vista de longe, uma visão geral do conjunto, daparte que já está construída. Aqui são duas definições, depois estará publicado nosdocumentos da comissão. A mesma imagem à noite e na manhã seguinte. E essafoto com a praça, essa foi feita de ultraleve, de modo que dá para ver a implantaçãodo conjunto na cidade, não é uma coisa que está deslocada, não tem separação, se ocara sai de lá, entra por aqui, vai seguir, vai chagar até a beira do rio, a praça estáaqui, essa praça no final do dia é uma maravilha a quantidade de crianças, éimpressionante, todas as crianças da vizinhança se apropriam dessa praça,mostrando efetivamente que o espaço aberto, que o espaço vazio é extremamenteimportante e todo mundo valoriza. Nós é que perecemos que não nos preocupamoscom isso ou não enxergamos o quanto as crianças precisam estar na rua, estar napraça, correndo para lá e para cá, circulando, fazendo isso. Então, essa coisamostrou para nós o acerto dessa intenção de implantar dessa forma o conjunto. Aliaquela parte já construída, e essa parte em obras, o restante do conjunto. Essa é uma

estação de tratamento para todo o conjunto e para a população do entorno. Tudo issocom recursos do Governo Federal, PAC2. Essa é uma visão do conjunto na cidade,quer dizer, área absolutamente central. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE:- Passamos a palavra ao Sr. Daniel Albuquerque,Diretor da empresa Terra Nova Regularizações.

O SR. DANIEL ALBUQUERQUE:- Boa tarde a todos. Eu vou também aquifazer uma militância a favor de que o Município de Curitiba priorize a regularizaçãofundiária dentro do seu território. Nós entendemos na verdade que não existe umapolítica habitacional eficiente, de novas moradias, se antes não se regularizar tudoaquilo que já existe por fazer. Até porque, nós sabemos de vários casos de pessoasque recebem uma habitação, já moram em outro lugar, muitas vezes até vendemessa habitação com um contrato de gaveta ou alugam, tirando uma outra família quemais necessita da fila. Então, nós entendemos que o primeiro passo é aregularização fundiária. Vou falar aqui de um caso prático que estamos vivendo(T)

aqui em Curitiba e também citar, que em 2011 a Terra Nova, junto com aAssociação de Moradores da Vila Governador lá em Pinhais. Estávamos com umprojeto de regularização protocolado em cartório e estávamos nos digladiando,brigando com o cartório para poder vencer a burocracia do cartório que exigia umasérie de certidões negativas e documentos de vintenários para que pudesse registraro projeto e titular as famílias e exatamente nesse momento foi aprovada a reformada lei do Minha Casa Minha Vida 11.977 que foi reformada em 2011 e se colocouuma clausula que para mim é a o principal instrumento dessa nova lei em favor dasassociações de moradores, que diz o seguinte: que uma associação de moradorespode conduzir todos os atos de regularização de uma área inclusive os atos deregistro em cartório. Isso não existia antes da aprovação dessa lei, na reforma de2011, nesse momento a Terra Nova conseguiu, com apoio do Prefeito Luizão dePinhais, que também reforçou o pedido, ele adotou a regularização fundiária deinteresse social no Município, mesmo sem aprovar uma lei especifica, porque a leifederal permite isso, nós recolhemos os projetos que estavam protocolados nocartório que ainda estavam protocolados como loteamento, porque não existia outrojeito. Colocamos no projeto que não se tratava de um loteamento e sim de umaregularização fundiária de interesse social, quem assinou o projeto e requereu oregistro em cartório foi a associação de moradores, o cartório resistiu mas acabouaceitando porque estava na legislação e com isso conseguimos registrar, talvez umdos primeiros projetos de regularização fundiária de interesse social no Brasil, sendorequerido pela associação de moradores que não era proprietária do imóvel e ocartório aceitou sem custo, porque está na lei a isenção de custos e os moradoresestão sendo titulados todos com valor irrisório junto ao cartório de registro deimóveis. Então, quero contar em Curitiba, estamos vivendo uma coisa muitosemelhante, fizemos um pedido também para que a Prefeitura aqui de Curitibaaceitasse a aplicação da lei de regularização de interesse social aqui no âmbitomunicipal, a Cohab aceitou, entendeu que era viável, mas ainda estamos lá

discutindo este assunto com a Procuradoria do Município. E a Procuradoria doMunicípio fala o seguinte: que já existe uma lei de regularização fundiária noâmbito do município e que o município pode ser mais restritivo que a lei federal, oque entendemos que não é uma boa coisa, porque a lei federal ela diminuiu aburocracia a favor, as comunidades que moram nessas áreas. E não adianta criarburocracia nova, estamos tentando vencê-la. Então, o nosso pedido a CâmaraMunicipal, já sabemos que já existe algumas iniciativas tramitando aqui, inclusiveuma delas do Vereador Toninho da Farmácia. Parabéns pela iniciativa, sabemos queexistem outras propostas, o Vereador Chico do Uberaba também já está por dentrodesse assunto. Mas entendemos que este assunto é de interesse do município emprimeiro lugar e gostaríamos muito de que a Câmara de Vereadores aprovasse umalei especifica de regularização fundiária a exemplo do que fez o município de SãoPaulo, porque dai você acaba com esse problema de que tem outra lei, até porque alei do município trata de regularização fundiária, mas não de regularização fundiáriade interesse social. A Terra Nova se coloca à disposição de conversar mais sobreeste assunto, porque acho que isso não é uma coisa que venha colaborar com osnossos projetos, isso venha a colaborar com todas as comunidades que vivem emassentamentos regulares aqui no Município de Curitiba. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE:- Concedo a palavra ao Sr. Luís Bastos. (I)

O SR. LUÍS BASTOS:- Quero cumprimentar os Vereadores aqui presentes,Jonny Stica, Bruno Pessuti, Toninho da Farmácia, o nosso companheiro BrunoMeirinho, que vem nessa briga há muito tempo junto com a gente. Senhores esenhoras, boa tarde. Quero lembrar aqui que estamos há mais de trinta anosbrigando por essa regularização de nossos terrenos. Só eu já estou há trinta anosnessa briga. Quando eu digo briga é no sentido de luta, de não ficar acomodado.Nem sempre estamos presentes em todas as reuniões, porque temos outras coisaspara fazer, não vivemos só disso. Precisamos trabalhar e por o pão na mesa. Então,não estamos presentes sempre em todos os momentos, mas no momento que dáestamos ali juntos com todos os companheiros lutando por essa questão. Como foivisto nos vídeos que foram passados aqui, todos disseram a mesma coisa, estamoslutando por algo que restou para nós. Não é a nossa opção. Foi o que sobrou paraocuparmos. Não é a nossa opção ficar lá na beira do Rio Belém, no Ribeirão dosPadilhas. Não é a nossa opção ficar nas encostas. A nossa opção seria ter uma casano mínimo mais próxima do Centro da Cidade, mais próxima do trabalho, uma casadigna, de no mínimo cem, cento e cinquenta metros quadrados. Eu tenho direitos,sou filho de Deus igual aos outros. Mas não tenho essa opção. O direito que eutenho está sendo negado. O que me sobrou foi um pedaço de terra onde eu pudemontar o meu barraco e estou fazendo dele a minha casa. Gostaria de lembrar aquique o Presidente, Vereador Paulo Salamuni, na abertura dessa sessão, disse que eleestava sabendo desse assunto há mais de trinta anos, ele conhece essa questão. Seele, como Vereador, conhece essa questão, provavelmente todos os outrosVereadores que compõem esta Casa também sabem desse assunto. E também

muitos Deputados Federais e Estaduais, que hoje estão em suas respectivas casas,muitos deles saíram daqui e tem conhecimento dessa causa. Então, não é umanovidade. Como foi dito pelos técnicos aqui, e quando dizemos que é um técnico,um engenheiro, um arquiteto, um advogado, são pessoas que estudaram o assunto,não estão falando bobagem, falam coisas reais, todos eles falaram que tem recursopara isso, e sabemos que existe. Então, se nós temos parlamentares municipal,estadual, federal que sabem do problema, se temos recurso financeiro, dinheiro paramanter esse negócio aí, temos engenheiro, arquiteto, tem gente para trabalhar, o queestá faltando para completar esse trabalho? Vontade política. Está faltando isso.Então, o meu pedido, o meu questionamento está em cima disso. Se temos o que é omais necessário, que é o dinheiro, que são os técnicos, está faltando vontade políticapara resolver esse problema. Quando alguém diz que muitas coisas não sãoresolvidas porque a lei impede, aí vem outra questão: quem são os parlamentares?Qual é a função de um parlamentar? É fazer leis. Pois então, se a lei é contrária àcomunidade, faça uma lei a favor da comunidade. Foi para isso que elegemos vocês.Então, no mínimo, me desculpem a expressão, o jeito bruto de falar, mas às vezestemos que usar a brutalidade para sermos entendidos. Está faltando serviço, porquelá na minha casa tem horário para fazer as coisas, tem uma organização. Se não fizerdentro daquele tempo, a mãe já puxa na orelha, o pai também dá bronca. Lá naempresa onde eu trabalho, se eu não completar a minha meta, o patrão, no mínimo,me dá uma bronca. Logo depois, me mete o pé no traseiro. Então, nossosparlamentares, me desculpem novamente, peço perdão por isso, mas a minhaindignação é a indignação de muita gente que não tem a oportunidade que estoutendo agora de falar para vocês. Infelizmente, muitos colegas de vocês não estãoaqui para ouvir isso. Eu gostaria que estivessem aqui. Estamos num ano eleitoral, (A)

temos uma arma na mão chamada título de eleitor, para votar nos nossos candidatosnão precisa apenas olhar a carinha bonitinha na televisão, precisa conhecer o fulano.Só gostaria de lembrar que nesse campo um ser muito especial há dois mil anosdisse, quando perguntaram para ele se ele conhecia alguém e ele disse "diga-mecom quem andas e te direi quem tu és". Esse camarada se chamava Jesus Cristo.Que foi crucificado justamente porque falou a verdade e cobrou o que era necessáriopara a sua comunidade. Eu venho hoje não falar em nome dele, mas falar em nomeda minha família e dos meus companheiros da minha vila e falar em nome demuitos outros que não tem a oportunidade que estou tendo agora. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado, Luís. Passo a palavra ao Renato deAlmeida, da Vila Joanita.

O SR. RENATO DE ALMEIDA:- Primeiro quero agradecer aos Vereadorese a todos que fazem parte da Mesa. Saudar a presença dos companheiros do NovaPrimavera, de todas as associações de moradores presentes, especialmente, da VilaJoanita, que estamos numa luta lá de Hércules para ver se regularizamos aquela vila.A minha relação com a questão da regularização fundiária vem desde o meunascimento, dos meus primeiros dias de vida. Minha mãe é da Paraíba e foi tentar a

vida em São Paulo onde nasci e onde não deu muito certo, porque muitas outraspessoas da Paraíba migravam para São Paulo para tentar uma outra vida. Foi aí queainda criança acabei vindo para Curitiba porque aqui era um pouco mais receptivo,tinha oportunidade de trabalho. E chegando aqui a minha mãe com nós três, éramostrês irmãos, sem o nosso pai, invadimos, não tinha outro lugar, invadimos umterreno, eu era criança ainda lembro de alguma coisa, nós invadimos um terrenoaqui em Curitiba perto de onde é hoje em dia o Abaeté, do Boa Vista. Fomosremovidos no terceiro mês e fomos jogados para Piraquara, na Vila Macedo, ondemorei seis anos. E durante esses seis anos não teve essa regularização, o bairrocomeçou a ficar muito violento e a autoridade de Piraquara teve uma saída paraacabar com a violência, qual? Fazer uma nova remoção e eliminar o extremo dapobreza do bairro novamente. Fomos para o Jardim Cláudia em Pinhais e de láfomos para a Vila Esperança, alguém falou que na verdade é no Campo Alto, paraquem conhece a região, ao lado da Vila Esperança e daí para Tamandaré noGraziele, do Graziele fomos para o Cachoeira e do Cachoeira estamos noBarreirinha e no Barreirinha estamos na luta pela moradia da Vila Joanita. O quequero mostrar com esta fala, que até hoje a minha mãe que está com cinquenta etantos anos, dos quais quarenta e poucos trabalhando, ela trabalha desde os dozeanos em casa de família, e até hoje não tem casa própria, porque uma casa própriahoje em dia é absolutamente impossível de se comprar sem uma assistência dogoverno. Ninguém aqui consegue juntar cento e cinquenta, duzentos, duzentos ecinquenta mil reais e ainda dar uma entrada e arcar com o financiamento de umacasa e, pior, comprovar renda suficiente para pagar parcela de uma casa, ninguémconsegue. E a saída do governo é sempre a remoção daqueles que estão nos lugares,seja com argumento como tem na Vila Joanita de algumas pessoas "é melhor paravocê ser removido e ficar sem casa e te jogar lá para o caixa prego porque você estáperto do rio" ou seja com a burocracia. É muito fácil vir aqui e falar que não temcomo regularizar por isso, por isso, por isso e listar cem argumentos. É fácil, muitofácil, difícil é chegar aqui como a nossa companheira Rosane e dizer, é possível simpor isso e por isso, dois ou três argumentos. Então, acho que tem muito esforço dogoverno para dizer por que não é possível e tem muito pouco esforço do governopara dizer por que é possível a regularização. Digo isso porque nós, não é donaJunia, que é Presidente da Associação dos Moradores da Vila Joanita, o Hermes, nósparticipamos diversas vezes de reuniões na Cohab. Infelizmente, a Cohab naprimeira reunião, acho que temos que fazer a crítica aqui, esse é o momento se eunão fizesse seria desonesto, nós fizemos reunião e o que aconteceu, a Cohab nosmostrou um mapa da Vila Joanita que é um mapa do começo da década de 90 ondeo rio cortava o meio da vila, como o rio cortava o meio da vila a maioria da vilaficava às margens do rio, mas isso ainda na década de 90 teve uma mudançaartificial do curso do rio que a Vila toda fica para fora. Quase ninguém fica na(D)

beira do rio. Ou seja 90% da população da Vila Joanita não está em área depreservação ambiental. Agora me diga como a gente faz uma negociação séria, se

nem o mapa e a topografia do bairro que a gente quer que seja regularizado elestem. É obvio que não vai ter regularização, é obvio que nesses termos não vamosconseguir regularizar. A Vila Joanita foi para a rua, foi para a Vitor Ferreira doAmaral, fechou a rua com pneu, com cartaz, uma manifestação pacífica, com cartaze ai sim, fomos chamados novamente para reunião na Cohab. Mas para que, nãopara dizer a gente tem um plano, um projeto de regularização fundiária. E, sim, paradizer parem de ir para a rua que vocês estão incomodando os carros e as pessoas quetem carro. As pessoas vão saber que hoje a noite tem uma cama, tem um teto e nãotem a polícia batendo na porta para ser removido no final do dia. Eu nessa minhacaminhada eu sei o que é você ter uma banheiro precário do lado de fora do teubarraco de madeira e você não construir um banheiro decente, porque você sabe quese gastar mil reais naquele banheiro, no próximo mês, alguém sem piedade e semcoração vai chegar com o trator e vai passar em cima dos teus mil reais, sem saberque ali está teu sacrifício ou da tua mãe que é solteira que ficou três mesestrabalhando para reformar um banheiro. Ou mesmo, uma casa alugada, que é o meucaso. A gente mora numa casa alugada onde a gente não reforma, porque não énossa. Então o que a gente está aqui querendo, exigindo, mais do que querendo é odireito a moradia, que é um direito fundamental e constitucional. Eu acho que paravir aqui falar que é impossível, que não tem dinheiro, isso a gente houve há mais detrinta anos. A dona Junia que mora na Vila Joanita desde o começo,inclusive é norada Joanita que deu nome a Vila e que há vinte e nove anos mora lá e até hoje nãoviu seu terreno regularizado. Então a gente vem aqui pedir o simples. Mas, osimples nesses tempos loucos que a gente vive é muito complexo.

O SR. PRESIDENTE:- Concedemos a palavra a Sra. Junia Celia, Presidenteda Associação da Vila Joanita também.

A SRA. JUNIA CELIA:- Eu represento a comunidade da Vila Joanita. Só eumoro lá há vinte e nove anos e a gente é infelizmente. A gente é totalmente dodescaso social. Há vinte e nove anos eu moro ali, muitas pessoas entraram na minhacomunidade, pegaram na minha mão e disseram , eu vou ajudar a comunidade DonaJoanita. Dona Junia a senhora acredita, o ano que vem nós vamos estar com asenhora e agente está aqui. Até agora isso não aconteceu, a Vila Joanita teve umasurpresa, segunda-feira com remarcação da Cohab na área, sem reunião, semcomunicação, sem modo algum. Chegou na minha casa bateu alguém da Rua daCidadania, Dona Junia eu trouxe o pessoal da Cohab para marcar a área e isso setornou um alvoroço na minha Vila, porque o morador ele não entende que eu souapenas representante eu não tenho poder. Eu tenho o poder de estar aqui falando,mas eu não tenho poder de decidir o melhor para a minha comunidade, ainda. Maseu creio que a partir de agora eu vou ter, porque eu acredito nessa rapaziada novaque está ai para ouvir a minha palavra e da minha comunidade. E esse legado eu voudeixar para o meu jovem que está lá na minha comunidade crescendo descrente dapolítica. Como eu posso fazer uma política correta com adolescente. Vou falar, meufilho vai lá vote, acredite naquele cara. Como eu vou falar isso para a minha

comunidade. Eu não posso, porque até então, ele fala para mim, você vive nadescrença da nossa política brasileira. Eu quero que agora, neste momento, esta(E)

Casa me apoie para que eu possa passar para o futuro da minha geração, da VilaJoanita, que aqui acontece, que a comunidade tem as respostas que ela precisa. Éfeita as leis para a comunidade menor, mas carente, como nós. Muito obrigada.(Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado. Passamos a palavra, na sequência, paraSílvia Balatesta e depois o Gustavo. Ela que é coordenadora do Movimento Popularpor Moradia.

A SRA.SILVIA BALATESTA:- Boa tarde. Sou do Movimento Popular porMoradia, estou aqui representando a ocupação Nova Primavera, que veio para estaaudiência pública que debate justamente dos dois temas que devem ser tratados einterligados: moradia e o Plano Diretor do Município. Entendemos que o PlanoDiretor deve, por princípio, trazer mecanismos que dialoguem com as necessidadesda população de baixa renda, das periferias do Município. Nesse sentido, devecombater duramente a especulação imobiliária. Justamente a especulaçãoimobiliária é a responsável pela segregação dessa população de baixa renda nasperiferias do Município. (Palmas). A moradia digna então, gente, tem que ser ocentro desse debate. Vejam bem, não só a moradia, mas moradia digna como foiaqui falado na Mesa por vários palestrantes. Nesse sentido, a gente deve ter elecomo centro especialmente quando o déficit habitacional é tão grande como naCidade de Curitiba. Quem tem interesse na moradia digna para o povo? Não são asempreiteiras, porque afinal de contas elas só se importam com o quê? Com o lucro,ou no caso da especulação imobiliária. O lucro advém da especulação imobiliária,porque a especulação é que permite que um terreno fique lá vazio e aumentando opreço, o que justamente torna difícil a gente comprar o terreno para fazer políticahabitacional. Então, nesse sentido é muito importante que o poder público faça umcombate a especulação imobiliária. Um combate que simplesmente garanta que apopulação mais pobre não fique esperando em vão, sujeito a alugueis muito caros esujeitos principalmente a situações precárias de moradia. A falta de condições demoradia é mais o que vemos na realidade da grande população em Curitiba e RegiãoMetropolitana. Para romper com isso, o MPM entende que é necessário uma políticapública de moradia, voltada para a população de baixa renda e que a gente acabaidentificando especialmente a população faixa 1, que é a população que ganha atétrês salários mínimos de renda, onde está o maior déficit habitacional afinal decontas. E uma politica pública de habitação que seja realizada em parceria com osmovimentos populares de luta por moradia digna. Nesse sentido, nós da MPMtemos muito orgulho em falar que pela primeira vez em Curitiba vamos realizar oprimeiro Minha Casa Minha Vida, na ocupação Nova Primavera. (Palmas).Também queremos colocar aqui hoje que de nada adianta ter uma política deconstrução de casas em Curitiba, se continua promovendo despejos e remoçõesforçadas nas periferias, sem que nenhum negociação seja feita com esses moradores

em situação de vulnerabilidade. Por isso, o MPM fez uma proposta à CâmaraMunicipal ano passado, início de 2013, do projeto de lei que estabeleça o programade aluguel social aqui em Curitiba. Afinal de contas, é uma vergonha que o nossoMunicípio até hoje não tenha pensado em elaborar um programa desse, que existemem São José dos Pinhais, foi inclusive aprovado recentemente e de vários outrosmunicípios do Paraná. Esse projeto de lei atualmente está em trâmite na CâmaraMunicipal, foi proposto pelo Vereador Jorge Bernardi. Mas, infelizmente, o nossoprojeto está parado há um ano em uma das comissões da Câmara Municipal.Queremos colocar aqui a importância da aprovação de projetos como esse, que sãoprojetos populares. Dizer que a Nova Primavera, dia 25, segunda-feira próxima,(K)

vai estar aqui na Câmara de Vereadores para tratar especificamente dessa questão doaluguel social e tentar conversar com os vereadores, dialogar no sentido que esseprojeto seja aprovado até outubro desse ano. Então, queria aqui fazer um conviteentusiasmado a todos camaradas de movimento, todas as pessoas que escutamosaqui, com muita sabedoria falando sobre moradia digna e a importância do temapara estarem presentes conosco nesse dia 25, quando vamos estar aqui parajustamente reivindicar e tentar acelerar o processo de aprovação desse projeto de leique é um projeto popular. E nesse sentido é um projeto universal, é um projeto quetodos nós aqui devemos encampar, e por isso vale a pena estar todo mundo junto eunido. Segunda-feira, de manhã, vamos estar aqui na Câmara conversando com osvereadores. E, por fim, desculpem a ordem, mas não posso sair daqui semmencionar isso, queria só saudar a iniciativa da audiência pública, porque de fato émuito importante espaços que incentivem a participação popular, que incentivemque esse plenário esteja cheio de pessoas de movimentos populares, pessoas que sedeslocam da CIC para vir até a Câmara de Vereadores debater um assunto tãoimportante como é moradia digna e plano diretor. Obrigada. (Palmas).(Manifestação da plateia).

O SR. PRESIDENTE:- Quero agradecer a Sílvia e todos do MovimentoPopular pela Moradia. Ela era a décima inscrita, mas falou antes pela questão doônibus, que vai sair mais cedo. Por isso eu peço desculpas para o Luiz Herlain, queera o próximo inscrito, que é Conselheiro do Boqueirão.

O SR. LUIZ HERLAIN:- Boa tarde a todos, Vereadores, militantespopulares presentes. É muito bom estar vendo essa força. Eu sou o Luiz Herlain, fuiConselheiro da Cidade, e durante dez anos da minha vida eu me dediquei a esseprocesso de construção, de ordenação de uma política pública de habitação para oBrasil, desde o tempo da colhida de assinaturas para construção do Fundo e todoesse processo de construção do Estatuto da Cidade, e depois todo o processo deconstrução do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades. E no último ano eutenho ficado bastante afastado, tenho acompanhado somente pela Internet, e tenhosó me dedicado a escrever, porque estou com problema de vista, e também comproblema grave de saúde em casa. Mas, fico muito feliz de ver, parabenizo oVereador Jonny Stica. Agradeço ao Vereador Bruno Pessuti, que me convocou. E

aqui queria deixar um instrumento de trabalho para essa discussão do Plano Diretor.Eu participei do primeiro Plano Diretor e, infelizmente, foi apenas uma adequaçãoao Estatuto das Cidades, não foi um Plano Diretor. Mas, agora estamos tendo apossibilidade de fazer uma discussão maior, e quero parabenizar a todos. Tenhoacompanhado através da União, através da CMP. Eu tenho um instrumento naInternet, que se chama "Ordem e desordem, ditadura do metro quadrado nascidades". É uma cartilha, na qual qualquer um pode ter acesso, está disponibilizadaem um blog na Internet. É só acessar o meu e-mail, l.herlaim@yahoo.com.br. (M)

Aqui tem quarenta anos de luta pela moradia, onde eu passo dez histórias emmilímetros quadrados, que são sementinhas que eu, na minha vida, passei por elas,nas favelas do Rio de Janeiro, aqui nas ocupações de terra do Xapinhal, quando fuipresidente do Xapinhal, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná, em PontaGrossa. Então, fui colocando no papel todo um testemunho de como é que foi esseprocesso. Acho que é um instrumento que todo mundo que está agora discutindo oPlano Diretor pode começar, a partir desse instrumento... Ajudar na reflexão. Nofinal desse instrumento, chamo atenção para isso: eu peguei no IBGE uma relaçãode estados e quanto é que essa conversa de que falta terra é uma falácia. (Palmas).Quero que vocês perguntem ao Stica, aos nossos Vereadores, e eu já fiz essapesquisa, busquei, o Bruno Meirinho sabe, nós discutimos isso, Curitiba não tem50% do seu território ocupado. Não tem 50% do seu território ocupado! Eu desafioo IPPUC a dizer que não tem terra em Curitiba! (Palmas). Não é verdade! Aconteceque não tem terra para atender habitação de interesse social. Porque toda terra estáreservada e está guardada na especulação imobiliária. Então, esse é um ponto doPlano Diretor. Esse é um ponto do Plano Diretor que o Bruno levantou ali e que nóstemos que ver. E a outra questão também, que esse Plano Diretor deve tambémcontemplar alguma coisa que no caso possa organizar a regularização fundiária porregional, para que possam realmente ser cumpridas todas as questões legais no local,lá na Moradias Primavera, lá no Boqueirão, lá no Xaxim, lá no Sabará. É precisoque nesse Plano Diretor, que realmente saia um Plano Diretor, para todos aquelesque falaram aqui, em que realmente Curitiba seja uma Cidade legal, porque 70% deCuritiba não é uma Cidade legal. Se pegar o que está na justiça, por causa deherança, por causa de uma série de coisas, o que está ainda em discussão por causade questão de legalização de APP, invasão, essa coisa toda, 70% de quem mora emCuritiba não é legal. E Curitiba tem que começar a colocar a legalidade da RegiãoMetropolitana. Eu vou citar só um exemplo: Moradias União, Boqueirão. Eu deiagora, há poucos dias, aliás, três anos atrás, Moradias União, no Alto Boqueirão, láem cima, há vinte anos que eles estão lá, nós, simbolicamente, a associação demoradores deu um diplomazinho para cada um como seu título de propriedade.Porque está há vinte anos, está toda ela asfaltada, tem esgoto, tem água, tem tudo, etem até uma coisa interessante, tem alguns que estão lá que nem querem maislegalização, porque há vinte anos está lá e essa situação não sai do lugar. Então,regularização fundiária para esse Plano Diretor tem que ser prioridade. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado, Luiz Herlain. Sou testemunha da históriade luta, de vida, do Luiz Herlain na habitação. Inclusive, recentemente ele nostrouxe um livro a todos os Vereadores desta Casa, no passado, quando nos visitou.Então quero cumprimentá-lo. E chamar o Gustavo, que é do Conselho deArquitetura e Urbanismo, tem nos ajudado no Plano Diretor. Porque o Conselho deArquitetura, essa entidade, que antes os arquitetos estavam no CREA, hoje têm umconselho próprio, o CREA também está nos ajudando hoje, está aqui o Soares,também representando o CREA, e o CAU, Conselho de Arquitetura, está fazendoessa sistematização permanente do Plano. Então, por favor, Gustavo.

O SR. GUSTAVO:- Obrigado, Jonny. Boa tarde a todos aqueles quepermaneceram aqui. É importante e muito urgente colocar algumas questões dos(L)

arquitetos e urbanistas, porque antes do que uma casa, antes do que um bairro, asociedade e a vida da gente é feita de pessoas e a nossa formação de arquitetos elanão preza se esse espaço aqui vai ter uma janela bonita ou não, ele preza é o que vaiacontecer dentro dessa sala, o que as pessoas vão dizer, vão chegar e vão construiraqui dentro, igual nós estamos tentando construir um plano diretor. Nesse sentido,nós queremos deixar registrado aqui algumas das preocupações de nós arquitetosperante o plano diretor. Primeiro, que se regulamente a lei de assistência técnica,como colocado pelo colega, que ficou talvez uma lacuna na apresentação, não pordescaso, mas porque ela estava trazendo várias questões, mas é uma lei como sefosse o SUS, aquele programa do médico da família que vai à casa das pessoas, osengenheiros e arquitetos também podem contribuir para a melhoria das condições devida, muitas das casas estão em locais que não correm risco a ocupação mas ela temque ser melhorada. É nesse sentido que essa lei existe, o Município de Curitiba e oEstado do Paraná infelizmente ainda não regulamentaram ela. É importante. Outraquestão como colocado em várias apresentações, é a solução, talvez uma solução amais, porque Curitiba não usa, de concurso público para solução de habitação.Vocês viram várias, o Jonny trouxe varias imagens bonitas, o nosso colega dearquitetura mostrou, são possíveis algumas soluções diferenciadas de arquitetura,não é aquela casinha tudo igual, uma do lado da outra, aqueles pombais, umigualzinho do lado do outro. Concurso público de arquitetura possibilita que seescolha o melhor projeto pelo menor preço e isso não está sendo utilizado aindacomo poderia. E nós arquitetos somos ávidos a dar essa solução para melhorqualidade da vida das pessoas. Outra questão que foi colocada em vários momentos,tem que ser, se plano diretor é diretriz, isso tem que estar expresso no plano diretor,aproveitar os vazios urbanos. O colega que me antecedeu aqui falou que desafiava oIppuc a colocar lá se estava faltando área mesmo em Curitiba. Concordo com eleque há muitas áreas boas em Curitiba. Precisa Curitiba qualificar os espaços, se oespaço é um terreno baldio e ele não está sendo ocupado ou se ele está sofrendoespeculação imobiliária, tem uma série de instrumentos que Curitiba já separou noplano diretor, como foi colocado, ele é adequado, mas não foi regulamentado. Voudar um exemplo que mata tudo isso: está especulando, usa o IPTU progressivo, que

é um instrumento do estatuto da cidade, existe em Curitiba e não estáregulamentado. Ele vai combater justamente tudo isso que, não precisa ser arquiteto,engenheiro, teve um monte de gente aqui, populares, sem ter conhecimento técnicoque reivindicou isso. Nós arquitetos nessa audiência colocamos e afirmamos quetem que ser regulamentado com prazo. O direito de perempção é um outroinstrumento, a revisão e implementação efetiva do plano de local de habitação einteresse social, que tem que ser revisto, é de 2005, já está quase com dez anos doplano de habitação, tem que ser revisto. O Meirinho colocou vários dados que estãodefasados e talvez alguns instrumentos do plano diretor também têm que estar noplano de habitação. Nós como arquitetos esperamos que a solução de habitação emCuritiba e na região metropolitana de Curitiba seja feita com inovação tecnológicatambém, não só boas ideias de concurso, mas sistemas construtivos, reutilização deágua, energia solar para diminuir o custo de pagar luz e várias outras questões queenvolvem já que estamos pensando em inovação. A taxa de contribuição demelhoria como uma forma de fazer essa compensação. E Jonny, só para lembrar acolocação de algumas pessoas, está previsto em nossas audiências o tema estudo deimpacto de vizinhança, que é uma das questões que reivindicamos que esteja dentrodo plano diretor, virou um tema da audiência pública, mas todos os outrosinstrumentos do estatuto das cidades podem ser colocados e estão sendo captados nanossa sistematização no CAU. Por fim, eu faço aqui um convite a todos quequiserem se inscrever, estão lá os dados, nós vamos fazer um grupo de estudos, oespaço não é tão grande como o da Câmara de Vereadores, nós temos trinta pessoas,até cinquenta, sessenta pessoas é possível nós otimizarmos o espaço para reunir etirar propostas efetivas como resultado dessa audiência pública. Muito obrigado.(T)

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado, Gustavo, que tem conduzido muito bem o

Conselho de Arquitetura, juntamente com o presidente Jeferson e toda a equipe, a

questão do Plano Diretor. Concedo a palavra ao Sr. Carlos Modesto Dias, da

Câmara Regional do Boqueirão.

O SR. CARLOS MODESTO DIAS:- Boa tarde a todos. Meu nome é Carlos,faço parte da Câmara Regional do Boqueirão como vice-presidente, e estamosapoiando a Mobiliza Curitiba e também a Concitiba, estamos também juntos esentimos o sofrimento desse povo da regularização fundiária. Então, dou osparabéns para o Bruno Meirinho, para a nossa amiga a Líbina, a nossa companheiraLuana Xavier e o Lucas, e também para os Vereadores. Muito obrigado. Éimportantíssima essa Audiência Pública, primeiro estão falando da especulaçãoimobiliária porque temos uma situação muito complicada lá no bairro do Boqueirão.O nosso caso não seria uma regularização fundiária, nós já temos registro da nossapropriedade, como todos conhecem a situação. Está aqui o Vereador Jonny Stica oBruno Pessuti e creio que o Vereador Toninho da Farmácia também deva conhecero problema que tem o Boqueirão por ser zona industrial. Já fiz discurso aqui naCâmara Municipal e também em várias Audiências Públicas. Vou pedir para oIppuc e para os Vereadores e para a Prefeitura de Curitiba a respeito de uma

regularização simplificada de obras na região do Boqueirão, porque como estebairro é uma zona industrial e as casas estão construídas lá há trinta, quarenta anos,estamos sendo expulsos lá da terra pela lei de zoneamento, que proíbe de ter mais doque uma casa em cada lote, são lotes de oitocentos metros quadrados em média, atémil metros quadrados e também proíbe que façamos o desmembramento dos lotes,porque se um lote tem oitocentos metros e tem só as condições de desmembrar emcento e vinte cinco metros como estão falando aí, o quer dizer que um lote desse eeu vou fazer uma conta bem rápida aqui, daria para fazer seis lotes nodesmembramento. E agora tem lotes lá que as pessoas são donas e tem três, quatrodonos no lote marcado na escritura e assim o indivíduo não pode construir a casa desua família, isso quer dizer que ele está sendo condenado a derrubar a sua casa, porquê? Por causa dessa lei da muralha que temos que é a lei de zoneamento. Então,estamos pedindo para a Prefeitura dar liberdade para nós, porque estamos sendotratados como bandidos no Boqueirão. Então, que dê essa liberdade para nós deregularizar nossas casas, porque temos escritura e registro, não é uma regularizaçãofundiária como nossos companheiros. Parece que estamos vivendo na época dostempos feudais, onde os grandões expulsavam o povo da terra, temos o registro enão podemos permanecer na nossa propriedade. Vejam bem a sacanagem ondecomeça: da Linha Verde até a linha do trem, e da Marechal Floriano Peixoto até oRio Belém, não é área fundiária, minha gente, porém tem alguns pedaços na beirado rio que é área fundiária. Nós estamos lutando para dar apoio para aquele povotambém, porque aquele povo sofreu lá tanto tempo com enchente e com tudo nabeira do rio, e hoje eles não estão sendo realmente atendidos no que merecem.Então, estamos lutando também para que eles se regularizem ou que arrumem umlocal adequado e importante para ele morar também.   Então, essa regularizaçãosimplificada que estamos pedindo para vocês todos, até o Vereador Stica tem umprojeto aqui na Câmara, até agora não sei por que não saiu esse projeto do papel,que está engavetado, tanto você como o Vereador Chico do Uberaba, que também(I)

tem um projeto, o Vereador Bruno Pessuti também tem um projeto sobre o uso dorecuo, e mais Vereadores estão nos apoiando. Essa regularização simplificada deobras aconteceu em São José dos Pinhais, e em São Paulo, capital. Porque ondetinha propriedades lá que estavam com esse nosso problema de zoneamento...(inaudível)... Demolir a casa desse povo e então era fazer o quê? Era arrumar umaregularização simplificada para aqueles proprietários que já estavam lá, e onde aPrefeitura ia cobrar mais IPTU, onde ia dar um grande resultado da Prefeitura cobrarmais IPTU de todo esse povo, e deixava todo mundo em paz. Tanto obra no recuo,quanto obras que estavam acima do potencial construtivo. Então, vou dizer paravocês o seguinte, 69% das obras em Curitiba estão irregulares, dados da Gazeta doPovo. Não estou falando aqui simplesmente não. Não é problema de área fundiária.Estou dizendo que não tem alvará de construção, não tem Habite-se, e a Prefeiturafaz vista grossa para uma parte, e a outra parte, eu não sei o que a Prefeitura faz coma outra parte que vai pegar e querer multar a outra parte. Quer dizer, uns tem que

pagar o pecado de todo mundo. Se é para derrubar um lado, tem que derrubar ooutro também. Porque se é lei para um, é lei para todos. Eu concordo de pegar erevitalizar as obras que já estão prontas. (término do tempo).

O SR. PRESIDENTE:- Obrigado, Carlos. Queremos ouvir todos. Se vocêquiser fazer um documento, nós aceitamos. Depois, mesmo sendo em outraaudiência, pode protocolar. Eu sei da sua luta, fique tranquilo. Pode fazer odocumento, como todos, tem esse direito, vamos receber. O Boqueirão é uma regiãoda Cidade que tem um histórico de pouco investimento. Claro que a Marechal teveinvestimento. Mas chegou num momento da escolha do planejamento urbano que ouvocê reforçava o eixo já existente, que é estrutural, que é esse que será agora dometrô, eixo Norte/Sul, ou poderia fortalecer uma ligação com a região Sul. Enaquele momento fez-se uma luta pelo Boqueirão, e não foi atendida. Claro que teveurbanização. Mas eu ainda acho que, principalmente com a ligação do Aeroporto,alguns eixos que tivessem um VLT. Já estou fugindo do tema, usando o tempo queoutros podem usar. Passo a palavra ao Eder Souza.

O SR. EDER SOUZA:- Boa noite a todos. Parabéns aos oradores queestiveram aqui. Infelizmente, sabemos que do adiantado da hora e muita gente foiembora. Mas os que ficaram quero parabenizar. Quero dizer que eu fiz algumasanotações dos oradores aqui. Vamos levar essa discussão lá para a Câmara Regionaldo Boqueirão, que o nosso grupo que discute, e o Carlos é membro da nossaComissão de Urbanismo. Com certeza, o que foi falado por todos aqui vai serencaminhado pelo nosso grupo e vamos discutir isso. Dizer que os bairros daRegional crescem a passo de tartaruga, comparado com a nossa Regional, que é asegunda em arrecadação. Ou seja, resumindo, temos a segunda arrecadação, aRegional Boqueirão, e como o Vereador acabou de falar, o investimento é muitopequeno. Queremos cobrar isso pessoalmente nas audiências públicas. Eu querocolocar aqui três propostas para a mesa e para as pessoas que ainda estão aqui nessehorário, já são 18h25min. Eu proponho que cada regional realize um trabalho depré-audiência pública sobre o plano diretor que acontecerá agora em setembro. Eu(A)

acho que todos tem conhecimento disso, vai ter audiência pública nas regionaissobre o plano diretor à partir de setembro. Então, que cada regional realize umapré-audiência para poder trabalhar, para poder preparar a participação dosmoradores. E propor também sobre a questão das audiências públicas na questãoorçamentária, inclusive, colocada aqui pelo Bruno também, que precisa entrar noorçamento tudo que for encaminhado, discutido sobre o plano diretor. Então, que aspessoas participem dessas audiências públicas e se organizem em grupos e vão lánessas audiências cobrar, isso é muito importante. O que vemos muito, é que quemparticipa de audiência pública sobre o plano diretor na hora de discutir questão deorçamento poucas pessoas participam. Então, precisa fomentar isso. E cuidartambém com a questão do plano plurianual, porque o que aconteceu este ano, eusoube através do Vereador Pedro Paulo que todas as sugestões que foram feitas viaInternet não foram aceitas porque iam de encontro ao plano plurianual. Ou seja, iam

contrárias ao plano plurianual. Não sei se muitas pessoas tem conhecimento doplano plurianual, poucas pessoas tem conhecimento. Enfim, isso é muito importante,essa discussão do conhecimento do que está previsto no plano plurianual. Eproponho também que no final dessa audiência seja falado o resultado final. Querodizer que participamos de muitas audiências, mas no final não temos um resultadoconcreto. Então, gostaria de ouvir da Mesa qual é o resultado final que tivemos detodas essas falas aqui, para não irmos embora e termos participado apenas de maisuma audiência pública, perdendo tempo praticamente, porque falar até papagaiofala. Então, precisamos realmente é de ter resultado concreto nessas audiências. Euma frase que serve para todos "quem luta pode morrer, mas quem não luta já estámorto". É esta a minha mensagem. Boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado, Eder. Quero só deixar registrado,como já fiz outras vezes, que o resultado aqui da parte da Câmara de Vereadores,tudo isso que está sendo sistematizado pelo Conselho, vira sugestão de lei aoExecutivo, que é um instrumento que temos aqui na Câmara, único instrumento quepoderia ser utilizado para enviar essa sugestão à Prefeitura. Então, o que foi ditohoje aqui é sintetizado no grupo de estudo do Conselho de Arquitetura, isso tem queficar bem claro, está aqui o Gustavo. Depois que isso é sistematizado lá, inclusive, oBruno Meirinho já esteve presente em algumas sistematizações. Eu mesmo nãoparticipo dessas sistematizações, para mostrar independência do Conselho comoórgão de entidade social e poder fazer essa sistematização. Então, deixamos umacerta independência para o Conselho fazer isso e para mostrar que a Câmaratambém dá liberdade a associações para fazer esse trabalho, nós apenas conferimos,depois isso é enviado à Prefeitura e a Prefeitura é a única que por lei pode enviar otexto. Então, esperamos que ela receba nossas sugestões. Se não receber fica umaquestão legal e dúvida se podemos ou não fazer emenda. Tem uma parte boa defazer emenda que é poder nós anexarmos o texto de lei. Tem uma parte que eu diriaque é ruim que é a abertura a lobby, a interesses que vem de mais segmentos dasociedade, inclusive, a especulação imobiliária que pode influenciar também aquineste Plenário, afinal aqui está a representação de toda a sociedade, mas isso é umdebate que temos inclusive com o próprio Ministério Público dessa legitimidade,que eu defendo que seja legítimo aqui da Câmara poder fazer emendas, mas queainda é um debate nacional por parte do Ministério Público. É assim que configura osistema. Mas tudo está sendo aqui... inclusive, quero agradecer, já passou dohorário, as nossas taquígrafas presentes fazendo toda a apuração disso, tudo sendodocumentado. Aliás, tudo que está sendo documentado está no nosso site do planodiretor dentro do site da Câmara, também colocamos todas as apresentações queforam feitas lá. Então, é um sistema mais democrático possível, Curitiba está sendoreferência brasileira aqui de organização do plano diretor. Passo a palavra aoHermes Gomes Pereira.

O SR. HERMES GOMES PEREIRA:- Primeiro gostaria de agradecer a estaCasa por nos abrir as portas, por nos receber, é uma pena porque estávamos

aproximadamente, da Vila Joanita, umas trinta e cinco pessoas e agora no momentocreio que tenhamos umas cinco ou seis pessoas. Mas queremos agradecer, (D)porque quando entramos aqui não tínhamos tanto esclarecimento quanto agora nóstemos. A Vila Joanita, ela começa aprender aqui. Essa é uma primeira audiência, aqual eu faço parte e quero parabenizar mais uma vez a Mesa por nos dar essaabertura e estender para que as regionais possam também nos receber para estarmostratando dessa situação. A Vila Joanita já é conhecida, eu creio que essa Mesa jáconhece a nossa situação, ela vem se estendendo a aproximadamente há trinta, trintae oito anos. Tem filhos que nasceram ali há trinta oito anos e ainda estão morandoali. E os pais estão ainda nessa mesma luta para que se regularize aquela área. Nósgostaríamos na verdade que aqui estivesse presente a Cohab.

O SR. PRESIDENTE:- Até a última fala que era combinado até 18h30min,acabou de sair o Bira. Deveria ter agradecido a ele de ficar até o final.

O SR. HERMES GOMES PEREIRA:- Infelizmente ele tem que bater ocartão, tiveram que nos deixar. Mas, seria importante que eles estivessem aqui,porque na última segunda-feira como colocou muito bem a Dona Junia nós fomossurpreendidos, com carro da Prefeitura sem nenhuma prévia comunicação aassociação demoradores. Simplesmente os moradores vão saindo para o seu trabalhoe se deparam com a kombi da Cohab juntamente com o pessoal, o representante daregional, onde estaria fazendo um mapeamento da nossa área, não nos dandonenhuma explicação para que o morador pudesse ao menos se acalmar. Quando nósfomos perguntar, eles não tinham resposta para o que estava acontecendo. O maisinteressante que eu gostaria de ressaltar a Mesa que fizemos outras reuniões e aCohab disse que aquela área não era de domínio público. Era particular e que nãopoderia fazer nada. Estava tentando negociar com supostos donos e ai vem aespeculação imobiliária, que são, Barigui Veículos, Português do Bairro Alto,muitos devem conhecer. Tinham que procurar esses possíveis proprietários para vero que a Prefeitura poderia fazer. E um momento depois eles disseram que estavamnuma negociata na Barigui Veículos, uma permuta de uma área que tinha lá noBoqueirão, ficou aquela área, porque era propriedade da Barigui Veículos. Logodepois nos vem uma visita, novamente uma notícia que eles iriam abrir mão danegociata que a gente buscasse outro caminho que não tinha regularizado. Nessasegunda-feira fomos surpreendidos com a Cohab e a Prefeitura. Então dentro depouco tempo, quatro ou cinco meses se tornou propriedade do município. Agoraimaginem vocês aqui as condições que o morador ficou diante de tudo isso que estáacontecendo. Nós como Presidente e vice-presidente da associação, o que nós temosfeito lá para que isso pelo menos aconteça de forma passiva, é chegar num moradore falar, calma nós estamos aqui e vamos brigar por vocês. Houve umquestionamento que seria feito uma relocação de toda a família. Eu tenho um vídeoaqui, se vocês quiserem ver. Vocês conhecem lá a Vila Joanita. Gostaria deperguntar se algum Vereador, talvez até algum que eu tenha votado, se já esteve lápara conhecer nossa Vila. (E)

O SR. PRESIDENTE:- O Vereador Bruno Pessuti tem um pedido deinformações, inclusive, da Vila Joanita, acho que pode falar.

O SR. HERMES GOMES PEREIRA:- Ok. Assim que eu encerrar, senãoacaba meu tempo. Então, eu gostaria que os senhores tivessem carinho por aquelasituação, porque nós não somos simplesmente uma ocupação. Nós temosresidências, vocês poderão ver no vídeo, vários sobrados, casas de alvenaria.Gostaria que os senhores pudessem ir conhecer nossa • (Ausência de som). Para quenão se tomasse nenhuma iniciativa de simplesmente fazer como fizeram emalgumas áreas aí, que foram derrubadas. Eu tenho cinquenta e dois anos. Há trinta edois anos eu venho lutando para ter a minha casa. Eu moro numa esquina, tenho omeu sobrado, são cento e quatorze metros quadrados de trabalho de um aposentadoque teve uma deficiência física que ficou numa cadeira de rodas. Lutei e hoje estouaqui lutando por essa vila, e tenho minha propriedade. Creio que lá tem muitos paisde família que tem esse mesmo sentimento que eu tenho. Eu acho que estamossendo julgados de uma forma injusta por falta de conhecimento da administração,em especial da regional e da Cohab que estão à frente desse trabalho. Então, porfavor, que os senhores façam uma análise dessa situação com carinho, em especialcom respeito por cada morador. Nós tínhamos trinta pessoas aqui representando aVila Joanita, agora creio que temos umas quinze ainda. Então, respeitem os nossosdireitos porque nós com certeza, depois desse conhecimento que tivemos, queremosagradecer a Dra. Rosane, porque nos deu uma luz. Nós temos direitos sim, estamosali há mais de trinta e oito metros. Ou seja, a lei ainda era de quinze metros e não detrinta metros do eixo do rio, como se prega no momento. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Gostaria de pedir para que o senhor • A CâmaraMunicipal não tem poder executivo. Ou seja, nós não podemos mudar isso.Teríamos que conhecer mais, não conheço o problema de forma aprofundada, oVereador Bruno Pessuti conhece um pouco mais. Mas só o que eu posso érecomendar o trâmite correto. Além desses pedidos na Prefeitura, que já devem tersido protocolados acredito? (Pausa). Não. Mas faz um documento relatando tudoisso. Tem que ser oficializada as coisas, senão não avançam. Protocolo na Cohabcom cópia protocolada aqui na Câmara Municipal também, que registramos isso eencaminhamos para a Prefeitura. Acho que é o que eu posso dizer agora. Passamos apalavra ao José Ricardo Vargas de Faria, que é do Senge e da UFPR. Depois temossomente mais uma inscrição, do Milton Gonçalves.

O SR. JOSÉ RICARDO VARGAS DE FARIA:- Primeiramente parabenizara Câmara Municipal e a todos que estão organizando esta atividade e cumprimentara Mesa. Quero começar minha fala lendo uma noticia muito recente, da Gazeta doPovo de domingo. O título e o primeiro parágrafo: "Sem Zonas Especiais paraAcabar com Guetos. Proposta do Ippuc integra população de baixa renda aosbairros, com infraestrutura, em empurrá-los para as periferias. Construir uma cidademenos desigual, com pobres e ricos dividindo o mesmo espaço". Esse é o objetivodo Ippuc ao propor a não demarcação das ZEIS. Nunca vi uma coisa tão sem

cabimento. Evidentemente temos sempre que considerar que a imprensa pode nãoser fiel a expressão do que foi a proposta do Ippuc. Mas nunca vi uma coisa tão semcabimento quanto isso. Passamos a história de Curitiba sem ZEIS, e a históriademonstrou sempre desigualdade entre ricos e pobres. As ZEIS não sãoresponsáveis por isso, aliás, pelo contrário, poderia ter um instrumento utilizadopara reverter esse processo. Agora, o que tem acontecido evidentemente? É que aregulamentação das ZEIS não consideram uma série de outros mecanismos,instrumentos, que deveriam ser utilizados em conjunto para viabilizar umaurbanização dessa área. É simplesmente delimitada criando o espaço deflexibilização das normas urbanísticas para viabilizar a regularização, mas não vemassociado a isso uma proposta de urbanização. Mesmo em áreas vazias da mesmaforma isso sem acontecendo. Uma questão importante, aí já fazendo uma indicaçãoà Câmara Municipal, para tentar incorporar esse elemento, a delimitação de ZEISquando ela estabelece a flexibilização, por exemplo, do parcelamento, diminuiu olock mínimo, normalmente o que a gente percebe? Acabei não falando sobre isso,mas antes de ser professor da universidade eu passei quatorze anos trabalhando naAmbes com planos diretores. Trabalhei em alguns planos diretores, e o que(K)

percebemos quando vemos a implantação de ZEIS? Ao reduzir a possibilidade deloteamento, digamos, você tem um lote mínimo de 300m², e passa a ter um lote de150m². Você duplica o número de lotes naquele parcelamento. Duplica o número deimóveis sem acrescer significativamente o custo da infraestrutura. Por outro lado, ovalor do lote vendido, de 300m² e o de 150m², não é a metade. Ou seja, isso gera umganho excedente ao empreendedor. Parte desse ganho excedente poderia serrecuperado. Hoje os instrumentos de recuperação de excedentes são... Curitiba usavários deles, mas não usa um que poderia ser a doação. Produz cem unidadeshabitacionais, doa cinquenta. Então, vemos aqui a própria notícia da Gazeta do Povoapresentando a dificuldade da Cohab, por exemplo, em ter terreno disponível. ACohab diz, "nós não temos terreno disponível", e concordando totalmente com o quedisseram aqui vários colegas. Existem terrenos disponíveis, essa é umadisponibilidade de mercado, evidentemente. Então, se você trabalha com o mercado,"agora, essa sua área foi delimitada como ZEIS, e você será obrigado a fazer umconsórcio com o município e destinar 50% das moradias que são produzidas nesselote para habitação de interesse social", em qualquer área da Cidade. Essa é umaquestão fundamental. Ainda não é o tema central, a questão de habitação deinteresse social, mas já para fazer essa recomendação, não sei se vou poder naaudiência sobre uso e ocupação do solo, temos visto a discussão ser muito pautadahoje pela Demi. E do jeito que a Demi propõe fazer a discussão do Plano Diretor,até parece que os interesses são similares aos dos movimentos de moradia, porexemplo, porque diz que quer aumentar o zoneamento para as ZR-4 no bairro dasMercês, etc., para aumentar o adensamento e permitir democratizar o acesso à terrae ter mais moradia. Vemos também, analisando informações, analisando os dados dedensidade, que existe uma diferença drástica entre o que chamamos de adensamento

populacional, ou adensamento demográfico, e o adensamento construtivo. Áreascom muito adensamento construtivo não são necessariamente áreas adensadaspopulacionalmente. Temos o caso da Ecoville, que é muito significativo, que é umadensamento com muitos metros quadrados, poucos moradores. O Sítio Cercado é obairro mais adensado de Curitiba, e não, em termos constritivos, o mais adensado.Então, o que temos visto é uma perspectiva de aumentar o lucro imobiliário, aperspectiva da especulação procurando pautar o Plano Diretor. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE:- Muito obrigado pela participação. Passamos para aúltima fala, do Sr. Milton Gonçalves, para encerrar nossas atividades de hoje.Gostaria de comunicar que a próxima atividade do CAU será dia 13 de setembro,sábado. E a próxima Audiência aqui na Câmara será dia 04 de setembro, com otema: Paisagem urbana, uso do espaço público e acessibilidade. Estão todosconvidados.O SR. MILTON GONÇALVES:- Desculpem ser o último a falar, todo mundo estácansado, então vou tentar ser breve. É necessário o Poder público enfrentar essasituação que temos. Temos que fazer um pacto social a respeito de moradia eregularização fundiária. É preciso enfrentar e, infelizmente, temos alguns vilões,como a especulação imobiliária. Para mim é incabível uma pessoa ter um terrenoque ele comprou, deixou lá por cinco anos, comprou por um valor e está valendotrês vezes mais. Enquanto o negócio ficou parado, sem utilização nenhuma, equalquer rendimento, qualquer pessoa que está trabalhando não consegue juntarisso. Então, eu acho incoerente uma pessoa ganhar lucro exorbitante em cima deuma ação dessa. E existem instrumentos para começarmos a batalhar isso. Porexemplo, você determinar o potencial construtivo, e não mais simplesmente o donodo terreno ter o potencial construtivo, por exemplo, seis, e sim ele ter um potencialconstrutivo um, e os outros cinco de potencial construtivo serem da Prefeitura.Então, uma pessoa quer construir um prédio de vinte andares, ele vai comprar oterreno, no terreno pode construir quatro andares, como na maioria das cidades, e(M)

os outros dezesseis andares ele vai ter que comprar de um fundo da Prefeitura, eesse dinheiro vai ser revertido, por exemplo, para habitação social. Há mecanismos,só que vai ter que enfrentar, porque daí o lucro, ao invés de ser do dono da terra,passa a ser da Prefeitura, e a Prefeitura vai fazer a redistribuição dessa renda de umaforma mais justa. Então, é preciso fazer esse enfrentamento. Mesmo porque aCidade hoje tem trezentos e quarenta assentamentos informais, e se somarmos aRegião Metropolitana temos perto de oitocentos. Então, há necessidade de fazermosum combate efetivo disso. Uma outra situação é: infelizmente, desculpe talvez acrítica à Câmara de Vereadores, se existe dinheiro para fazer desapropriação de terrado lado da Baixada, para um estádio particular, tem que existir dinheiro parafazermos regularização fundiária. Sei que às vezes não é nem falta de vontadepolítica, talvez seja alinhamento político a palavra mais correta. Porque temos gentebatalhando por isso, mas existe, ao mesmo tempo, outro grupo que quer justamenteo lucro, que faz esse outro embate e faz com que às vezes projetos bons para aCidade não andem. Infelizmente, a sociedade vai ter que se unir, começar a cobrar,como temos feito aqui nas audiências, para que isso ocorra. E uma outra coisa queeu queria deixar é um caso, que acho que São Paulo está fazendo agora na mudançado Plano Diretor, que é, por exemplo, empreendimentos acima de cinco mil metrosquadrados, obrigatoriamente 20% disso tem que ser feito habitação social. Temosum monte de shoppings; o Shopping Patio Batel que acabou sendo feito, umempreendimento gigante num local incabível, onde já temos uma situação crítica ali,inclusive sendo destruído lá, estamos com o problema do Parque Gomm lá, oBosque Gomm, que é vegetação nativa, rara em Curitiba; e qual foi o retorno socialde um empreendimento desse para a Cidade? Então, há necessidade de se fazer umenfrentamento disso, um pacto social, para que as coisas comecem a fluir, para nósresolvermos problemas na Cidade, e não para criar novos problemas. Ressalto, e

resolvermos problemas na Cidade, e não para criar novos problemas. Ressalto, eaqui já foi comentado, por exemplo, lei de assistência técnica. Esse é uminstrumento que os arquitetos, quem pensa que arquiteto só está aí para decorarcasa, está enganado, nós estamos na sociedade para resolver problemas, darsoluções técnicas para locais onde o pessoal não tem nem noção de que aquilopoderia ser arrumado. Foi apresentado no vídeo justamente, se existe solução ali dolado do Palácio, porque é que essa solução não é feita lá no Boqueirão, no Xaxim,no Tatuquara e tudo o mais? Tinha mais coisas que eu queria falar, mas, devido aoadiantado da hora, todos estão cansados e querem ir embora. Então, seria isso.(Palmas).       O SR. PRESIDENTE:- Para finalizar, então, só agradecer novamente, além dapresença de todos vocês, nossos três convidados, que vieram de outras cidades, paranos trazer tanta informação boa: Rosane Tierno, muito obrigado; Glaucio, muitoobrigado por ter vindo; também o Luiz. Dez viu? Vocês são pessoas maravilhosas,que nos ajudaram muito no dia de hoje. Então, encerrando esta plenária, mais umaaudiência pública do Plano Diretor, de habitação, agradeço a presença de todos. Estáencerrada a audiência pública. 

Jonny SticaPresidente

Bruno PessutiMembro

Toninho da FarmáciaMembro