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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Secretaria da Câmara Municipal Rua Manoel Anacleto Ferreira da Silva, nº 03 – Bairro Água Branca / Telefax: 75 3243-2604
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Ata da vigésima Sessão Ordinária da Legislatura 2013/2014 da Câmara Municipal de Conceição do
Jacuípe, realizada em 11 de julho de 2013. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e treze, no
Plenário Paulo de Araújo Correia na Câmara de Vereadores de Conceição do Jacuípe, às nove
horas, assumiu a Presidência da Mesa o Vereador João Pimentel Ribeiro Filho, secretariado pelos
Vereadores: Juliene Vieira Correia Lima e Lecivaldo Rodrigues Souza, respectivamente Primeira
Segundo Secretários. Ainda com a presença dos Vereadores: Francisco Borges Costa, Israel de
Oliveira Borges, Jorge Luis dos Santos, Maria Celeste dos Santos, Nirete Moraes Santos, Oseas
Pereira da Silva e Raimundo Ribeiro Figueredo, faltando Ednilson Oliveira Ribeiro, Idelvania Brito
de Oliveira e Jodilson Oliveira de Cerqueira. Verificando-se o número legal de presenças para
deliberação dos Trabalhos, o Presidente da Mesa abriu a Sessão indicando a Vereadora Nirete
Moraes Santos para fazer a leitura do Texto Bíblico, o que foi feito. Em seguida solicitou a
Diretora Parlamentar Sandra Mª Jesus da Conceição que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior,
que depois de lida, foi submetida à apreciação do Plenário, que aprovou sem restrição. Logo após o
Presidente precisou se ausentar e solicitou a 1ª Secretária que ocupasse a Cadeira. A 1ª Secretária
assumindo a função de Presidente em exercício solicitou a Diretora Parlamentar que fizesse a
leitura das correspondências recebidas. Pela Ordem: Moção de Homenagem Póstuma a Sra.
Antonieta de Oliveira Ribeiro, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira; Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 002/2013, de autoria do Poder Executivo; Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei nº
02/2013, de autoria do Poder Executivo; Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Cultura,
Esportes, Obras e Serviços Públicos, as Emendas da primeira subscritora a Vereadora Juliene Vieira
Correia Lima; Emenda Supressiva/Modificativa nº 011/2013, da Comissão de Educação, Saúde,
Cultura, Esportes, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder
Executivo; Emenda Supressiva/Modificativa nº 012/2013, da maioria dos membros da Comissão de
Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de
autoria do Poder Executivo; Emenda Supressiva/Modificativa nº 013/2013, da maioria dos
membros da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Obras e Serviços Públicos, ao
Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Após a Leitura das correspondências
chega ao Plenário os Vereadores Idelvania Brito de Oliveira, Ednilson Oliveira Ribeiro e Jodilson
Oliveira de Cerqueira. A presidente em exercício assume a cadeira da presidência e franqueia o uso
da palavra no Pequeno Expediente: A Vereadora Nirete Moraes Santos, saúda a Presidente em
exercício, os Vereadores e demais assistentes. Inicia agradecendo a Deus por mais uma vez estarem
todos aqui, assim como por estarem finalizando o primeiro semestre do Legislativo, afirmando que
todos os agradecimentos devem ser dados a Ele, pois é quem realmente merece o louvor de todos.
Diz que até está muito atrapalhada nesta Sessão, e justifica que após mais de 03 (três) meses chega
em suas mãos as Emendas que foram colocadas no Projeto de Lei nº 002/2013, o qual deu entrada
nesta Casa no dia 27 de março do corrente ano, e trata sobre o Programa de estágio para os
estudantes, e salienta acreditar que seja difícil para qualquer Edil, já que as Emendas foram
entregues há poucos instantes, portanto não existe inteligência suficiente para fazer a leitura,
entender e discutir sobre as mesmas, reafirmando ser muito difícil, e observará o que irá acontecer
no decorrer desta Sessão, afirmando ficar triste por não entender o porque de tudo isso, ou seja, de
toda esta demora, questionando a quem está prejudicando, e diz que fez a leitura de todo o Projeto,
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onde neste a Sra. Prefeita solicita 181 (cento e oitenta e uma) vagas de estágio, onde foram feitas
Emendas para apenas 25 (vinte e cinco), além de muitas outras Emendas colocadas no referido
Projeto, o qual não sabe nem mais como está, e só sabe o que foi lido pela Assessora Sandra, que
inclusive nem deu muito para ouvir a sua leitura, pelo fato de que os Vereadores estavam
conversando e preocupados com este Projeto, e diz que as 181 (cento e oitenta e uma) vagas para os
estudantes, os quais merecem este estágio, foram reduzidas para 93 (noventa e três), reafirmando
que o citado Projeto sofreu muitas Emendas, e não teve condições de ler e analisar nenhuma,
portanto não sabe como será até o final da Sessão, para aí então dar a sua opinião e o seu voto, mas
ressalta que sinceramente isso deve ser mudado, e hoje é a última Sessão do primeiro semestre, e
espera que no segundo semestre as coisas desenrolem de outra maneira, salientando que já estando
em seu 4º (quarto) mandato nunca presenciou nesta Casa, um Projeto de Lei levar mais de 03 (três)
meses tramitando em uma Câmara para ser aprovado ou rejeitado, e informa que o citado Projeto
foi totalmente descaracterizado, mas é um direito que o Vereador tem, e de foram alguma está
questionando isso, e os mesmos poderão colocar todas as Emendas possíveis, mas não sabe nem o
que irá analisar, e o que sabe é apenas que o referido Projeto foi encaminhado pela Sra. Prefeita
para esta Casa no dia 27 de março, solicitando a aprovação de 181 (cento e oitenta e uma) vagas de
estágio para estudantes, sendo que hoje é que chegaram as Emendas e não sabe se o Projeto será
votado, portanto até o final da Sessão verá o que irá acontecer, afirmando que se sente muito
entristecida com esta situação, e diz mais uma vez que espera que as coisas sejam mais ágeis, e que
as decisões políticas não sejam tão demoradas, ressaltando que votem a favor ou contra, mas que
não demore tanto e que não existam tantas minúcias, descobertas e probleminhas, e que realmente
não necessite do tempo já citado para votar um Projeto, o qual veio solicitando urgência
urgentíssima. Diz que para este Expediente é o que tem a falar. O Vereador Oseas Pereira da
Silva, saúda a Presidente em exercício, os Vereadores e demais assistentes, chamando a atenção
para a presença do Sr. Chico do Caroço. Inicia falando sobre o Projeto que trata do Programa de
Estágio, afirmando que irá votar de acordo ao que a Lei deste Município ordena, e salienta que dará
o seu voto após o pronunciamento de todos os Vereadores. Informa que encaminhou um ofício para
a Sra. Prefeita, solicitando que seja colocado um administrador ou vigilante na Praça da Palmeira,
justificando que a mesma está sendo utilizada por todos, mais algumas pessoas estão destruindo o
que foi feito, portanto solicita que seja tomada alguma providência, como também pede o apoio dos
Edis desta Casa, ressaltando que tudo o que foi construído neste Município deve ser conservado.
Deseja a todos que tenham um bom dia. O Vereador Raimundo Ribeiro Figuredo, saúda a
Presidente em exercício, os Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que o que lhe chama a
atenção hoje é a convocação para a Sessão Extraordinária, na qual será votado o Projeto de Lei nº
02/2013, salientando que se trata de um Projeto polêmico, e não teria nenhuma necessidade disso,
relatando o pronunciamento da Vereadora Nirete, no momento em quem a mesma disse que desde o
seu período Legislativo, jamais presenciou coisa igual, onde diz que isso é verdade, pois estando
também este Vereador em seu 8º (oitavo) mandato consecutivo, nunca viu nesta Casa um Projeto
levar tanto tempo e tanta polêmica, e realmente sem nenhuma necessidade, prejudicando assim os
estudantes deste Município, principalmente aqueles mais carentes, os quais a todo momento
procuram os Vereadores para perguntar sobre o estágio, ressaltando que nenhum aluno que os pais
tenham condições de bancá-los financeiramente procuram por este estágio, relembrando que desde
que o referido Projeto deu entrada nesta Casa, sempre vem dizendo que por ter filhos estudantes,
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sabe a dificuldade que todos os pais passam, ou seja, pagando transporte e lanches para os seus
filhos, e este estágio remunerado iria beneficiar muito estas pessoas, tanto no conhecimento como
também financeiramente, e diz que se alguém tem uma condição financeira melhor, talvez não se
importe com o citado Projeto, mas afirma que está preocupado com a situação do estudantes, e a sua
intenção é que o Projeto fosse aprovado na íntegra, ou seja, com as 181 (cento e oitenta e uma
vagas) de estágio, salientando que com isso não significa dizer que a Sra. Prefeita iria colocar todas,
mas de acordo a necessidade, porém foi cedendo para que o Projeto não fosse prejudicado mais, e
assim aceitou que o Projeto tenha apenas 93 (noventa e três) vagas de estágio, relatando que
inclusive foi feita uma Emenda para que tivesse apenas 25 (vinte e cinco), e finalmente ficou
acordado em 93 (noventa e três) vagas, afirmando que se reuniu com a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final na semana passada para dar o Parecer, porém diz que é contra a Emenda
validando o estágio para apenas 01 (um) ano, já que dessa maneira está prejudicando os estudantes,
e salienta que se o atual Projeto levou 04 (quatro) meses nesta Casa sem ser votado, imagine o que
irá acontece daqui a 01 (um) ano quando for encaminhado outro Projeto, ou seja, irá demorar o
mesmo tempo, e os componentes da citada Comissão são a favor que o estágio permaneça por 02
(dois) anos, porém para a surpresa de todos foi feita uma Emenda, a qual será votada hoje, para que
o estágio seja de apenas 01 (um) ano, e reafirma que é contra isso e acredita que a maioria dos
Vereadores também serão, e dessa maneira estarão ao lado do povo, votando contra a citada
Emenda, e assim o estágio permaneça em 02 (dois) anos, justificando que os alunos tem tempo
suficiente para permanecer em seus estágios, e assim esta Casa autorizará outro estágio só daqui a
02 (dois) anos, portanto pede a maioria dos Vereadores que não sejam a favor de Prefeito, mas do
povo e dos estudantes, os quais estão necessitando deste estágio. Neste momento o Presidente
retorna e franqueia a palavra a Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, a qual saúda o Presidente,
os Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que se sente muito satisfeita por ver esta Casa
com um quantitativo maior de assistentes, sendo que uma das grandes questões de hoje, onde está
sendo encerrado o primeiro semestre dos Trabalhos desta Casa, diz respeito ao Projeto de Lei nº
002/2013, o qual certamente será aprovado hoje, e salientando que não concorda com alguns
Vereadores que falaram que o referido Projeto foi descaracterizado, afirmando que o mesmo foi
aperfeiçoado e adequado a Lei Nacional dos estágios, e diz que realmente passaram 03 (três) meses
discutindo o citado Projeto, justificando que este veio cheio de brechas e fragilidades, portanto ao
adequá-lo a Lei nacional foi transformado em um Projeto forte, conciso e coerente, então de
maneira alguma irá prejudicar os estudantes, mas sim beneficiá-los, pois está favorecendo a estes
10% (dez por cento) para os deficientes físicos, assim como uma bolsa melhor, com o valor maior,
que ainda não está tão digna quanto queriam, mas que está dentro das condições do Município
pagar, reafirmando que o Projeto foi adequado com melhorias constitucionais, onde a relação
estagiário e funcionário público municipal tem que existir, e diz que quem nunca ouviu falar que
estagiário pode ficar sem supervisor, ou seja, que irá criar uma vaga de estágio e que não existe
uma pessoa para supervisioná-lo, e volta a dizer que realmente demoraram e o Projeto será votado
hoje, mas tem plena consciência de que com as diversas Emendas que foram colocadas, saiu um
Projeto maravilhoso, o qual irá favorecer aos estudantes. Deseja a todos um bom dia. Logo após o
Presidente encerrou o Pequeno Expediente e franqueou o uso da palavra no Grande Expediente. O
Vereador Lecivaldo Rodrigues Souza, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes.
Inicia falando sobre a Moção de Pesar de autoria do Vereador Jodilson, a família da Sra. Antonieta
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de Oliveira Ribeiro. Em relação ao Projeto de Lei nº 02/2013, o qual está sendo uma polêmica
porque levou (03) três meses para aprovação, e como foi dito pela Vereadora Juliene, realmente o
citado Projeto foi melhor aperfeiçoado, beneficiando assim os alunos, e ressalta que ninguém
questiona referente ao aumento da renumeração das bolsas, apesar de ter diminuído o quantitativo
de vagas, e foi feito dessa maneira assegurando os estagiários para que a Lei seja cumprida de
acordo com a quantidade de funcionários deste Município, salientando que não feito dessa forma
por causa de Prefeito nem Vereadores e sim pelos estudantes, porque os Vereadores só querem o
bem dos mesmos, onde aproveita para dizer que todo mundo tem o direito de usar esta Tribuna para
falar o que quiser, mas afirma que todos os Edis irão aprovar este referido Projeto e no futuro todos
os estudantes irão perceber que foi feito o melhor. Diz que não pode deixa de registrar suas
reivindicações e hoje está sendo encerrado o primeiro semestre desta Casa e se sente muito feliz por
isso, apesar de ser Vereador de primeiro mandato, está aprendendo muito fazendo o que deve ser
feito, como Projetos, Indicações e mesmo assim não deixará de reivindicar o que a população
precisa, como também fazer as suas denúncias da Administração Municipal como, onde cita várias
que já foram feitas nesta Casa, a exemplo da falta de Merenda Escolar, a empresa da coleta de lixo
que não está fazendo seu trabalho correto, a falta de professores na rede Municipal de Ensino e uma
série de outras, onde aproveita para fazer outra denúncia de que os professores de outro Município
como Feira de Santana e Amélia Rodrigues que fizeram concurso aqui neste Município estão
pedindo exoneração, porque seus salários foram diminuídos, retirados ajuda de custo e auxílio-
transporte, pois sendo assim eles ficam impossibilitados de se deslocar para fazer seu trabalho,
assim como também não tem Médicos no PSF do Parque Ouro Verde e dentre outras falhas como a
falta de atendimento Odontológico, as fitas de glicemia, portanto é esse o papel do Vereador através
de denúncias, pois sendo assim está alertando a Gestora e seus Secretários sobre o que está
acontecendo no Município, afirmando que em momento nenhum irá esquecer das coisas que a
população necessita, porque foi eleito para isso, e relembra que desde o mês de Maio fez a
solicitação de uma máquina para dá manutenção nas estradas vicinais e até o momento não foi
atendido e questiona será que são os Vereadores que estão contra o povo desta Cidade porque
acredita que não, sem falar que o Vereador Oseas encaminhou dois Oficios a Srª Prefeita,
solicitando a melhoria da estrada do Oitizeiro, e afirma que também enviou ofício a Chefa do
Executivo para melhorar as estradas do Bessa, as quais estão intransitáveis e como também a
iluminação pública, foram feitas denúncias com relação a insegurança deste Município, os exames
de pequena e alta complexidade não estão sendo realizados, porque a pactuação que está havendo
com a Cidade de Feira de Santana são de poucas vagas, reafirma que todas estas denúncias foram
feitas e questiona como é que os Vereadores estão contra o povo, onde aproveita e diz que é preciso
ser verdadeiro, ter a cara limpa para dizer a verdade, portanto irá lutar até o último dia de seu
mandato e aos estudantes informa que pode contar com os Vereadores sempre, salientando que caso
venha algum Projeto do Executivo com qualquer problema, tem que ser analisado e discutido por
todos os Edis, pois cada um tem a sua opinião e para que assim seja feito o melhor para todos,
afirmando está a favor de todos, mas é preciso lutar e a união faz a força, e que Deus abençoes cada
um que aqui se encontra, desejando que todos seus colegas tenham um ótimo descanso pensando
em coisas melhores para trazer a esta Tribuna, pois é esta melhoria que está faltando, a exemplo
destas localidades que estão em situações precárias, bairro do Baldez, Mansão do Coqueiros, Joel
Caetano, Oitizeiro e Gameleira, porque o tempo foi dado, já se passaram 06 (seis) meses, então
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vamos ver agora a partir do segundo semestre, e que este Vereador possa dizer que a Gestão Pública
está trabalhando por esta Cidade, afirmando não ter vergonha, mesmo sendo Vereador de Oposição,
porque o que for bom tem que ser dito, porém as coisas erradas que estiverem acontecendo em
todos os setores municipais tem que ser denunciadas, é preciso lutar e foi para isso que o povo desta
Cidade elegeu cada um deste Vereador que aqui se encontram. Finaliza agradecendo a todos. A
Vereadora Maria Celeste dos Santos, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes,
relatando sobre a importância da presença de todos, pois assim saberão sobre tudo o que acontece
nesta Casa, e aproveita também para agradecer a Deus por este primeiro semestre dos Trabalhos
desta Câmara, e pede que continue lhe dando força, coragem e sabedoria para continuar com o seu
trabalho e defendendo o direito do povo. Sobre o Projeto de Lei dos estagiários, diz que no
momento não irá se pronunciar em relação a isso, pedindo desculpas ao Presidente por sua
expressão, mas acha que o Projeto está em uma situação vergonhosa, a qual está se referindo a
permanência do mesmo nesta Casa durante mais de 03 (três) meses sem ser votado, e mais uma vez
pede desculpas por suas expressões, mas é o que sente e está falando, reafirmando que não irá se
pronunciar agora sobre o referido Projeto, o qual seria votado na Sessão passada, mas por conta da
mudança de uma Emenda, ressaltando que a validade do estágio seria de 02 (dois) anos, mas como
disse, foi colocada uma Emenda para que seja de apenas 01 (um) ano, e após esta Sessão haverá
uma Extraordinária para ser votado o citado Projeto, pois a partir de hoje esta Casa entrará em
recesso, relembrando que na Sessão passada teria pedido a votação do Projeto, e que isso não fosse
deixado para fazer após o recesso, portanto informa mais uma vez que após esta Sessão acontecerá
uma Extraordinária para a votação do mesmo, onde irá se pronunciar sobre a questão deste Projeto,
reafirmando que o mesmo permaneceu vergonhosamente durante mais de 03 (três) meses em
tramitação, e diz que os Vereadores tem o direito de votarem contra ou a favor, mas que não deixem
um Projeto levar o tempo citado sem ser votado. Fala sobre o pronunciamento do Vereador que a
antecedeu, afirmando que o mesmo está certo, até porque todos foram eleitos para cobrar, fiscalizar
e ver o que está errado para aí poder consertar, e relembra ter dito nesta Casa e agora volta a repetir
que tem quase certeza que esta Câmara será a melhor desta Cidade, justificando que hoje todos
veem nesta Tribuna os Vereadores fazendo as cobranças, fiscalizando e falando que está errado,
reafirmando que o Vereador Lecivaldo está certo, pois este é o papel de todos os Edis, ou seja,
fiscalizar e cobrar, ressaltando que não via isso acontecer há 04 (quatro) anos atrás, no momento em
que faltava uma ambulância para dar assistência a pacientes, informando que hoje existem no fundo
da Prefeitura 03 (três) sucatas sendo destruídas, relatando ainda sobre as situações dos PSFs, que
faltava até tenciômetros e termômetros, falando também que vieram a óbito pessoas por conta da
Dengue Hemorrágica, salientando mais uma vez que o citado Vereador está certo, pois realmente
devem fazer as cobranças, para assim terem o melhor, e diz que o Vereador Lecivaldo está
ocupando este cargo hoje, mas antes era um cidadão e administrador do Distrito do Bessa, portanto
questiona se como cidadão não viu tudo isso que acabou de relatar para denunciar, salientando que
não é contra ao Vereador fazer isso, e relembra ter dito que é Vereadora da situação, como também
é a Líder de governo, mas independente de qualquer coisa, se houver necessidade irá questionar,
afirmando que não é Vereadora de Prefeito, mas sim do povo, porém o que ver nesta Casa é a
questão de querer prejudicar um governo, onde pede que respeite a sua fala, e ressalta que quando
um Projeto fica em tramitação durante 03 (três) meses, não está prejudicando a Sra Prefeita ou
quem quer que seja que estivesse lá, mas sim o povo, informando a todos que existe um Projeto
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nesta Casa que precisa ser aprovado, para a liberação do solo e aí construir 500 (quinhentas) casas
populares, as quais foram conseguidas pela atual Gestora, mas o mesmo está nesta Câmara sem ser
votado, e provavelmente isso irá acontecer após o recesso, que assim corre o risco até do Município
perder as referidas casas, as quais irão beneficiar aqueles que não tem uma moradia, onde aproveita
para pedir desculpas aos Vereadores que não são a favor de sua fala e de seu pensamento, mas foi
eleita para defender o direito e fazer o melhor para o povo desta Cidade, e não fazer oposição com
radicalismo ou para prejudicar a população, relembrando que no governo do Sr. João Barros de
Oliveira foi Vereadora de oposição, e diz que inclusive está registrado nos anais desta Casa, e
inclusive tem cópia de todas as gravações das Sessões, e o funcionário João sabe disso, assim como
tem as cópias de todos os seus Projetos e Indicações, afirmando que nunca foi contra as coisas boas
que viessem beneficiar este Município, e jamais será, mas sente muito, pois o que observa é que
estão tentando atrapalhar o governo, sendo que dessa maneira não será a Sra. Prefeita que ficará
prejudicada, mas sim a população que confiou o seu voto aos Vereadores, e assim pudessem está
aqui defendendo o direito de cada eleitor, portanto aqui existem coisas que não concorda e não irá
concordar nunca, ressaltando que ninguém foi eleito para prejudicar a população, e não admite que
um Projeto permaneça por mais de 03 (três) meses em uma Casa Legislativa, a qual é chamada de
Casa da Cidadania, e diz que é uma pessoa muito segura do que fala, e quando usa esta Tribuna é
com firmeza, onde aproveita para deixar um recado, dizendo que pode até usá-la e falar algo de
errado, até porque o único que não comete erros é Jesus, questionando qual ser humano não erra,
reafirmando que é Jesus, relatando que uma pessoa do site chegou em um bar a semana passada
fazendo comentários a seu respeito, dizendo que ela usava esta Tribuna falando muito errado, e diz
ao Jacuípe Notícias que pode até falar errado, mas fala a verdade, justificando que o brasileiro tem a
mania de falar errado, ou seja, não segue o português corretamente, mas diz mais uma vez ao citado
site que usa esta Tribuna para defender os interesses da população desta Cidade. Finaliza
agradecendo a todos. A Vereadora Nirete Moraes Santos, saúda a todos mais uma vez, em
especial o Pastor J Carlos e os estudantes. Inicia falando que todos estão em uma fase em que o País
está reivindicando os seus direitos, e que esta velha Vereadora e professora levou a sua vida inteira
reivindicando os direitos da população e os que também lhe cabem, e hoje todos acordaram com
notícias de que praticamente todas as estradas do Estado estão paralisadas, ressaltando que inclusive
pessoas deste Município que iriam fazer tratamento de saúde em Feira de Santana, não sabe se
conseguiram chegar até lá por conta da paralisação na estrada, mas entende que isso é normal, e os
direitos da população realmente terão que acontecer, e é por isso que estando em seu 4º (quarto)
mandato, muitas vezes passou por momentos de tristeza, chegando até a sentir vontade de jogar a
toalha na administração anterior, relembrando que por diversas vezes falou sobre isso nesta Casa,
justificando que não suporta ver o dinheiro público indo por água abaixo, ou seja, sendo
desperdiçado, relatando que falou muito nos anos passados, inclusive nos últimos 04 (quatro) anos,
onde fez muitas reivindicações, não deixando quase nada sem falar em relação as necessidades
deste Município, afirmando que não teve medo de Prefeita e nem tampouco de nenhum Presidente
de Câmara, salientando que infelizmente o que acontece são os entraves, pois muitas vezes sente
vontade de denunciar algumas ações ao Ministério Público, mas fica impedida de fazer algo, porém
reafirma que em momento algum teve medo ou receio de fazer as denúncias na gestão anterior,
como também não terá na atual se houver necessidade de fazer isso, justificando que o seu papel, o
qual lhe foi dado pela população, é de legislar e fiscalizar, assim como é dito por seus colegas, fala
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que também é e está Vereadora do povo desta Cidade e jamais foi Vereadora de Prefeito,
reafirmando que está aqui para legislar e fiscalizar, e isso irá fazer. Diz aos estudantes, que é
professora e irá morrer sendo tal, e os Vereadores estão tentando fazer o melhor pelos estudantes,
salientando que já falou sobre o Projeto que trata do estágio para os estudantes no Pequeno
Expediente, e resta ver o que irá acontecer, mas realmente fica entristecida pelo fato de que um
Projeto deste tenha demorado tanto nesta Casa, e diz que muitas coisas foram aprimoradas, sendo
que outras acha que não deveriam ter sido feitas as Emendas. Fala que neste momento não gostaria
mais de tocar neste assunto, mas passou esta semana entristecida com o que foi dito pelo Vereador
Oseas, o qual já foi seu aluno e gosta muito, salientando que quando o Ex Vereador José Raimundo
colocou o nome de Maria Nair Ramos Moraes na 2ª Travessa Maria Quitéria, relembra que não
votou contra, mas teria dito ao citado Vereador que não havia necessidade do mesmo colocar o
nome da mãe desta Vereadora no referido local, e afirma que para ela sua mãe continuará sendo
muito importante, e não é colocando o seu nome em uma Rua que irá diminuir ou aumentar o seu
amor por ela, e informa ao Vereador Oseas que não ficou sabendo que o mesmo teria se reunido
com a Ex Prefeita e tinham praticamente decidido colocar o nome do irmão do referido Vereador na
citada Travessa, afirmando que se tivesse tomado conhecimento disso na época iria pedir ao Ex
Vereador José Raimundo que não indicasse o nome de sua mãe para denominar esta Travessa, mas
salienta que o que a deixou magoada foi quando o Vereador Oseas usou a expressão “vieram por
trás e colocaram no nome da mãe da Vereadora Nirete na citada travessa”, onde reafirma que isso
lhe deixou profundamente chateada, e é preciso que as pessoas tenham noção de suas palavras, e
relata mais uma vez sobre outra coisa que o citado Vereador havia dito, ou seja, que com 06 (seis)
dias a Ex Prefeita teria pavimentado a Rua Maria Quitéria, que inclusive foi uma solicitação desta
Vereadora, e está registrado em Ata, informando inclusive que a data desta Indicação foi no dia 18
de fevereiro de 2009, portanto questiona que Vereadora é essa que tendo sido construída uma Rua
no dia 06 de janeiro, e ela solicitou a referida construção no dia 18 de fevereiro, reafirmando ao
Vereador Oseas que a sua solicitação foi feita nesta data, ou seja, para a drenagem e calçamento da
2ª Travessa Maria Quitéria, e fala que não existe grande importância em relação a isso, a não ser o
quanto ficou magoada com a frase “chegaram por trás”, como se esta Vereadora e a sua mãe
quisessem aparecer, afirmando que a sua mãe está presente em sua vida, na de sua família e em seu
coração, mas fica muito grata por seu nome ter sido colocado em uma Rua desta Cidade, porém
pede cuidado com o que é dito, salientando que inclusive irá se policiar quando tiver de falar algo
aqui. Diz que existem vários assuntos a serem relatados, e informa que assim como os seus colegas,
de vez em quando visita a Delegacia deste Município, e esteve no local há 03 (três) semanas atrás,
onde uma funcionária lhe mostrou todas as dependências do referido órgão, relembrando que já
foram feitas várias solicitações em benefício desta Delegacia, inclusive pelo Presidente desta Casa,
o qual encaminhou um ofício para o Governador da Bahia, mas gostaria que dentro destes 15
(quinze) dias novamente fosse feito outro ofício, e se possível com a assinatura de todos os Edis,
salientando que sinceramente a Delegacia de Polícia desta Cidade é uma vergonha, e por ter olhado
todos os compartimentos do local, viu as condições em que os profissionais de lá trabalham, sendo
que não existem móveis, e as pessoas são atendidas em uma sala que no verão fica insuportável o
calor, o lugar de repouso dos profissionais é horrível, não possui colchão e não existe nada, imagine
a situação dos presos, os quais também são seres humanos, e irão pagar pelos seus erros, porém
mais uma vez pede ao Presidente que envie uma carta ou mensagem em nome de todos os
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Vereadores, ao Governador da Bahia para que essa situação seja resolvida nesta Cidade, e que tem
muitos mais assuntos para falar. Finaliza agradecendo a todos pela presença, pedindo a Deus que
abençoe, guie e fortaleça a cada um. O Vereador Oseas Pereira da Silva, saúda o Presidente, os
Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que gostaria de tirar o chapéu para a Vereadora
Juliene, a qual tem sido muito feliz em seus pronunciamentos, e é uma Vereadora que realmente
está tentando buscar benefícios para os funcionários deste Município, principalmente para os
Agentes Comunitários de Saúde. Relata que encaminhou mais um ofício a Srª Prefeita, solicitando
um paliativo na estrada do Oitizeiro, onde os moradores vem fazendo muita cobrança a este
Vereador, e afirma está apenas fazendo sua obrigação. Diz aos estudantes que nenhum Vereador
jamais foi contra a algum deles, relembrando que no início deste Governo os estudantes estiveram
nesta Casa por diversas vezes cobrando, reivindicando o ônibus Escolar, e os Vereadores lutaram
muito por esta conquista, onde aproveita para parabenizar a Srª Prefeita que graças a Deus colocou
o referido ônibus de ótima qualidade para transportar todos, quanto ao Projeto que trata do estágio,
afirma votar favoravelmente através da Constituição, a qual a Vereadora Juliene irá explicar melhor
essa questão da diminuição do quantitativo de vagas, pois as Emendas foram feitas pela mesma e
pelo Vereador Ednilson. Em relação ao pronunciamento da Vereadora Nirete afirma que não foi seu
aluno e sabe que é uma pessoa muito boa, e inclusive já ajudou até financeiramente este Vereador,
e é também sua vizinha, ressalta que sempre foi candidato a Vereador assim como a mesma, e
relembra que o que citou aqui nesta Tribuna, foi a respeito do nome da mãe da referida Vereaedora,
a qual tinha muito respeito, pedindo a Deus que a tenha em um bom lugar, assim como a deste
Vereador também, pois quem tem mãe sabe o que é isso, salientando que o seu questionamento foi
com relação a Ex Prefeita, relembrando que antes de ser colocado um Projeto nas Ruas, era
solicitando antes aos Vereadores que elaborassem os mesmos, e quando a Ex Prefeita ganhou a
eleição na época, afirma ter sido o Vereador mais votado do grupo, e realmente com 05 (cinco) dias
de governo a Ex Gestora foi até sua residência e questionou por qual motivo este Vereador não foi
lá lhe dar um abraço, onde respondeu que ela havia ganhado e ele perdido, em seguida ela lhe disse
que não se preocupasse, pois a partir do dia seguinte iria mandar uma pessoa fazer um trabalho na
Rua em que este Vereador residia, mandando então o filho do Srº Nonato que se chama Toinho faze
uma escavação, e assim dando uma melhora no referido local, justificando ter sido por este motivo
que em seu pronunciamento afirmou que com 06 (seis) dias de governo a Ex Gestora começou
trabalhando na Rua em que ele reside, e aproveita para pedir desculpas a Vereadora Nirete por ter
citado o nome de sua mãe nesta Casa, ressaltando que é da oposição e não fica em cima de muro, se
está de um lado é neste que continuará. Sobre a Saúde desta Cidade, diz ter sido informado que
alguns Médicos estão pedindo demissão, por conta dos baixos salários, e solicita a todos os Edis
para que seja feito alguma coisa, porque Médico não se deixa ir embora, mas sim, deve trazer mais.
Reafirma votar favoravelmente no Projeto citado, seguindo a Constituição, informando que a
Vereadora Juliene irá explicar por qual motivo foi mudado todo o processo, inclusive relembra que
uma certa feita em seu discurso, afirma ter dito que deveria ser mais fiscalizado todo o processo.
Finaliza agradecendo a todos. Neste momento o Presidente precisou se ausentar e solicitou a Vice
Presidente que ocupasse a cadeira. A Presidente em exercício franqueia a palavra. O Vereador
Raimundo Ribeiro Figuredo, saúda a Presidente em exercício, os Vereadores e demais assistentes.
Inicia falando que retorna a esta Tribuna para comprovar e dizer aquilo que o povo gostaria de
ouvir, principalmente sobre a polêmica do Projeto de Lei nº 02/2013, que trata do estágio para os
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estudantes, e tem tempo suficiente para relatar sobre isso, mas pelo fato de que os estudantes estão
aguardando uma solução, volta a dizer que a Emenda colocada neste Projeto, a qual diz que o
estágio terá validade de apenas 01 (um) ano, e se houver necessidade o Chefe do Executivo deverá
encaminhar um novo Projeto requerendo a renovação do Programa, porém ressalta que o atual está
em discussão há 04 (quatro) meses, e nunca chega a um denominador comum, que dessa maneira
está prejudicando os estudantes, e segundo a citada Emenda daqui há 01 (um) ano poderá ser
encaminhado outro, afirmando ter sido isso que este Vereador e o Vereador Jodilson entenderam
quando estavam na reunião da Comissão, ou seja, que o atual Projeto já demorou tanto, e se seguir a
referida Emenda daqui há 01 (um) ano mais uma vez os estudantes serão prejudicados, se por acaso
seguir a mesma polêmica e o mesmo tempo de agora, e dessa maneira chegará o final desta
administração e os estudantes terão estagiado apenas 01 (um) ano, e isso não é justo, portanto para
os Vereadores demonstrarem que realmente estão ao lado dos estudantes, aprovem então este
Projeto, mesmo que não seja na íntegra, até porque foi colocada algumas Emendas, a exemplo da
que foi feita pelo Vereador Israel, a qual irá precisar do apoio da maioria, assim como a que foi feita
para ter 93 (noventa e três) vagas de estágio, mas com a que diz que o mesmo deverá ter validade de
apenas 01 (um) ano, realmente não concorda, pois não quer prejudicar mais uma vez os estudantes,
portanto foi por isso que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final achou por bem que o
prazo continuasse em 02 (dois) anos, assim como está no Projeto, e acredita que a maioria do
Vereadores serão a favor dos estudantes e não a favor de Prefeito, salientando ainda que o valor da
bolsa foi aumentada e isso é muito bom, mas desde que o Município tenha condições de pagar,
pedindo mais uma vez que permaneça o tempo citado, para assim acabar com esta polêmica. Em
relação a paralisação Nacional que está acontecendo em todo o País, afirma que apoia quando isso é
feito de maneira pacífica e ordeira, reivindicando de verdade os direitos do povo, não havendo
vandalismo, agressividade e quebra quebra, e aproveita para dizer que está sendo encerrado este
primeiro período Legilativo, onde foram atrás de várias conquistas, tendo êxito em algumas e em
outras não, tanto no Legislativo quando no Executivo, sendo que o Legislativo pela primeira vez em
toda a sua história não fez a carteirinha do Vereador, a qual se trata de uma boa identificação para o
mesmo, e nenhum dos novos Vereadores possuem esta carteirinha, relembrando que sempre no
primeiro semestre os Vereadores já estavam com isso em mãos, onde aproveita para relatar que na
semana passada foi parado pela Polícia Federal, e os mesmos exigiram a referida carteira,
salientando que inclusive mostrou a antiga, mas que não tinha nenhum efeito pelo fato de que era do
ano de 2012, onde então provou que era Vereador ao demonstrar o seu contra cheque, que aí então
foi liberado, e diz que o fato do Legislativo não ter confeccionado estas carteirinhas já é uma falha,
mas que ao falar isso não está batendo no Presidente, e sim fazendo uma cobrança a qual tem todo o
direito, afirmando que não deve aplaudir esta falha, como também não irá bater palmas pelo fato de
que mesmo já estando sendo finalizado o primeiro semestre, até o momento Vereador algum
participou de nenhuma Congresso de aperfeiçoamento, salientando que isso os Edis também
temdireito, e diz que os Vereadores principalmente os novos precisam está de acordo as novas Leis
e tomar conhecimento de algumas coisas. Sobre o que foi dito em relação a Delegacia, informa que
a maioria dos Vereadores pertencem a mesma facção do Vice Governador da Bahia, o Dr. Othon
Alencar, portanto fica fácil o acesso e ter uma reunião como o mesmo, para aí cobrar providências
em relação a Delegacia de Polícia, a qual se encontra em uma situação vergonhosa, portanto deve
realmente haver uma reunião com o Vice Governador e mostrar toda a verdade, que dessa maneira
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estará beneficiando este Município em seu engrandecimento, e não é admissível que a reforma do
citado órgão já esteja acontecendo há mais de 02 (dois) anos, onde o setor prisional foi interditado
pelo Sr. Juiz, e mesmo assim o Governo do Estado até o momento não finalizou, e diz que o local
precisa ser ampliado, para assim haver melhores condições de trabalho para o Delegado e a Polícia
Civil, afirmando que já passou da hora de marcar uma reunião com o Vice Governador, e assim
cobrar as devidas providências. Em relação a situação das estradas vicinais, afirma que sempre vem
fazendo as cobranças, principalmente as que dão acesso, ao Deiró, Amparo, Sapé, Cajá e Oitizeiro,
as quais estão intransitáveis, e tem conhecimento disso porque está sempre trafegando pelas
mesmas, relatando que inclusive convidou o Secretário para visitar estas estradas, demonstrando ao
mesmo que realmente deve ser feito um paliativo, e sabe que será uma atitude irresponsável se
mandar passar uma patrol neste período chuvoso, mas fez algumas sugestões ao referido Secretário,
e acredita que a partir desta semana será providenciado o material para colocar nas estradas,
principalmente nos lugares mais críticos, ou seja, nas poças mais profundas, e espera que em breve
isso seja feito, dando assim um paliativo a estas estradas, pois é através delas que são trazidas as
produções para a sede. Em tempo, fala sobre as cobranças que são feitas nesta Casa em todas as
semanas, e informa que graças a Deus já serão iniciados os atendimentos com as especialidades,
salientando que já serão feitos exames de laboratório nos PSFs, afirmando que inclusive já estão
podendo ser agendados e colhendo o material para estes exames, ressaltando que se trata de uma
luta de todos neste primeiro semestre, e diz que continuarão fazendo as cobranças, mesmo porque é
a obrigação dos Vereadores, independente de que lado estejam, e relembra sempre ter dito que não é
Vereador de nenhum Prefeito, mas sim do povo de sua terra, o qual sempre lhe deu este direito.
Volta a dizer aos estudantes que acredita que a maioria dos Vereadores estão a seu favor, e não da
Prefeita, pois este Vereador é luta e a maioria dos Edis estão com a mesma intenção, ou seja, de
lutar e aprovar os 02 (dois) anos de estágio, assim como os estudantes merecem. Neste momento o
Presidente retorna e continua franqueando a palavra. O Vereador Ednilson Oliveira Ribeiro,
saúda o Presidente, os Vereadores, seus amigos, J Carlos e Dona Ana do Requeijão, os estudantes
que de uma forma especial, estão prestigiando os Trabalhos dos Vereadores e demais assistentes.
Inicia falando que nesta Sessão está sendo encerrado o primeiro Período Legislativo desta Casa, e
este Vereador ficou atento aos pronunciamentos de alguns Vereadores que o antecedeu, e afirma
que não concorda de forma alguma quando se fala que é uma vergonha o Projeto de Lei que trata do
Programa de estágio, esteja há alguns meses em tramitação, e salienta que foi uma das
preocupações deste Vereador, informando que inclusive se dirigiu a outras Cidades para saber como
funciona o mesmo, assim como manteve contato com técnicos, e da forma como veio o referido
Projeto, desafia qualquer um dos Vereadores que fez a defes, dizendo que o mesmo poderia ter sido
aprovado na íntegra, até porque não se pode ir de encontro aos princípios da legalidade, moralidade
e da impessoalidade, os quais regem a Administração Pública, diz que da maneira como o mesmo
foi apresentado a esta Casa, solicitando 181 (cento e oitenta e uma) bolsas para estudantes, salienta
que de acordo a Lei só pode ser 20% (vinte por cento) do número de servidores do Município, como
representante da Comissão encaminhou um ofício solicitando o quantitativo de funcionários da
Prefeitura, sendo informando que existem 576 (quinhentos e setenta e seis) funcionários, portanto se
se calcular por 20% (vinte por cento) fica em torno de 516 (quinhentos e dezesseis), então a
solicitação de 181 (cento e oitenta e uma) vagas no referido Projeto se torna inconstitucional, sem
falar que a Vereadora Juliene foi feliz em sua colocação quando relatou das Emendas, sobre a
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questão de deficientes físicos que foi colocado no Projeto, pois não tinha e a Lei é clara e exige que
tenha um quantitativo de 10% (dez por cento) das vagas, inclusive relata que havia feito uma
Emenda colocando apenas 25 (vinte e cinco) vagas, e agradece a todos os Vereadores que
confiaram neste Vereador assinando a referida Emenda, onde foi questionado por alguns estudantes
e afirma ter respondido que quando um Projeto vem a esta Casa tem o prazo para as Emendas serem
feitas, mas isso não que dizer que tem de ser truculento, ressaltando que existem pessoas que se
engana com este Vereador, porém já deixou bem claro que o referido Projeto pertence mais aos
estudantes, onde aproveita para relatar sobre a Emenda de um ano que foi feita, justificando ser
preciso acompanhar o Poder Executivo, e esta questão de 02 (dois) anos para diferenciar um
Vereador de outro não é viável, pois se os estudantes acharam que deve ser 02 (dois) ou 03 (três)
anos, afirma que todos os Edis estarão aqui nesta Tribuna para aprovar, reafirmando que o mesmo
pertence aos estudantes, e sobre a questão do quantitativo de vagas afirma ter assinado a Emenda
juntamente com outros Vereadores, onde foram bastante crucificados, pois era dito que alguns
Vereadores eram contra a geração de emprego no Município, onde este fato é lamentável, pois o
compromisso do Vereador não é esse, e afirma que no Projeto não foram diminuídos os valores,
porque foi feito da seguinte maneira, o valor de 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais)
divido pelo número de vagas, onde ficou a cargo do Poder Executivo, e acredita que os estudantes
entenderam que deve haver esta ampliação, portanto os mesmos tem autonomia para isso, inclusive
esta Casa os Vereadores estão aqui para aprovar, salientando mais vez que não acha vergonhoso
esta questão do tempo que levou para o Projeto ser aprovado, porque o mesmo deveria ser
reprovado, mas não é esse o interesse dos Vereadores, e o que é vergonhoso é que em 06 (seis)
meses de Governo, não se tenha um Pediatra e nem um Cardiologista no Hospital, afirmando que a
Saúde do Município não funciona, como também a Educação, a qual está de forma precária, e
aproveita para relatar que esteve em diversas Escolas desta Cidade, e observou que não tinha
Merenda Escolar, relembrando que uma Escola tinha 120 (cento e vinte) alunos e todos deveriam
está almoçando, mas só estavam apenas 06 (seis), enquanto que o restante havia ido para casa por
conta da falta da referida merenda, reafirmando que isso sim é motivo de vergonha, pois em pleno
07 (sete) meses de Governo a situação das áreas citadas se encontram nesta situação, sem falar da
falta de professores e de seu auxílio-transporte, ressaltando que o salário dos mesmos são muito
baixos. Volta a falar da questão do quantitativo de vagas, e diz que diante do seu entendimento não
é possível que um estudante de Ensino Superior receba uma bolsa de apenas R$ 200,00 (duzentos
reais), por isso então foi ampliada para R$ 400,00 (quatrocentos reais), salientando que é o mínimo,
porque em Amélia Rodrigues é pago o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais o auxílio
transporte, afirmando que os estudantes devem ser prioridade. Em relação ao aparelho de Raio-X do
Hospital, o qual está funcionando sem autorização da Vigilância Sanitária, diz que coisas desse tipo
não devem acontecer. Relata que esteve na casa de um cidadão carente no dia anterior, e ficou
sabendo que o mesmo havia se dirigido ao PSF buscando um atendimento Odontológico, pelo fato
de que estava sentindo muita dor de dente e não podia trabalhar, porém o mesmo não foi atendido, e
este Vereador solicitou ao mesmo que fizesse um orçamento, para que provavelmente este Vereador
pudesse tomar as providências, já que o Município não pode pagar o orçamento que ficou no valor
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), questionando quem irá pagar este orçamento, pedindo a
esta Casa para que tome providência junto ao Ministério Público, para que o Município pelo menos
pague o tratamento dentário do referido cidadão, e assim sirva de exemplo, e o Município não
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continue como está. Diante da oportunidade, aproveita para fazer uma retrospectiva deste primeiro
semestre e espera que no próximo todos os Vereadores possam falar de coisas boas do Município,
sem falar na questão da demora que também é natural, porque quantos Vereadores se preocuparam
em conceder transporte para os estudantes de Feira de Santana, e o Poder Executivo hora nenhuma
se incomodou com esse problema, relembrando que foram muitas lutas, pois recebeu alguns
estudantes em sua residência no mês de Outubro do ano passado e acredita que se algum Vereador
fosse Prefeito permanecia o referido transporte, então esta Casa ficou prestando atenção ao
comportamento do Executivo referente ao transporte, pois a decisão foi bastante demorada, e espera
que no segundo semestre melhore essas situações. Volta a falar sobre o aparelho de Raio-X do
Hospital, afirmando está com a nota fiscal em mãos no valor 165.000,00 (cento e sessenta e cinco
mil reais) o qual foi comprado no ano de 2003, salientando ter sido relatado por uma Vereadora na
Sessão passada, que o Deputado Targino comprou um aparelho por R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete
mil reais) e o Município comprou um neste referido valor e não funciona, e ressalta que na
concepção deste Vereador a responsabilidade não cai só sobre a Ex Prefeita que adquiriu o referido
aparelho, mas também para a Secretária de Saúde da época. Finaliza agradecendo a todos. O
Vereador Francisco Borges Costa, saúda o Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia
falando sobre a importância que os estudantes tem para todo o País, e de maneira alguma os
Vereadores estão contra os estudantes, e esta Casa pegou uma mania, pois se aprova uma Conta de
Ex Gestor, está contra a população, se analisa um Projeto também está contra os estudantes, e
relembra o pronunciamento do Vereador Jorge onde diz “me faça uma garapa”, ressaltando que os
Vereadores não estão aqui nesta Tribuna para dizer “Amém “ a tudo, é preciso corrigir, e em
seguida falar “Amém”, e afirma para aos estudantes que os Vereadores estão a favor dos mesmos, a
exemplo dos Vereadores Juliene, Lecivaldo e todos os outros que o antecederam, mas fazendo uma
analise do referido Projeto, o qual foi enviado a esta Casa com 181 (cento e oitenta e uma) vagas,
quando na realidade existem algumas vagas que não tem uma pessoa responsável para assinar, e
aproveita a oportunidade para pedir a todos os estudantes que peguem o referido Projeto e leiam,
ressaltando que a atual gestão precisa tomar cuidado, pois está deixando as coisas muito para trás.
Diz que no dia anterior este Vereador e o Vereador Jorge Luis estiveram visitando a Urbis II, e
observaram que por falta de manutenção da bomba do chafariz, existem várias famílias que residem
no local, que estão passando por dificuldades, devido a falta de água, e relembra que na época em
que trabalhou no governo do saudoso João Pimentel Ribeiro, existiam 02 (duas) ou 03 (três)
bombas, e caso uma apresentasse algum defeito, sempre tinha outra para fazer a substituição, além
do que imediatamente fazia-se logo o conserto da mesma. Relata sobre a situação da Escola
Laurindo Gomes , na qual funciona o Ensino Integral, e mesmo assim está com as laterais
semelhante a um matagal, e isso é vergonhoso, e diz que caso algum colega queira ir até lá verificar,
este Vereador está a disposição para acompanhá-los, e pede a Líder para que a mesma abra os olhos
da pessoa responsável por este setor. Em tempo cobra sobre um ofício que encaminhou a Srª
Prefeita, solicitando um telefone para que as pessoas pudessem fazer suas reivindicações junto a
Coelba, e precisa desta resposta porque na 5ª Travessa da Av. Getúlio Vargas tem apenas um
morador desta localidade, que pagou durante 05 (cinco) meses o valor de R$ 74,03 (setenta e quatro
reais e três centavos) pela Taxa Iluminação Pública, e afirma ter solicitado através de um ofício
assim como também fez Indicação e até o momento não foi atendido, ressaltando que não adianta
conversas sobre a Ex Gestão, pois só trata de Gestão atual e os Vereadores que aqui estão, foram
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eleitos para melhorar, e aproveita paras cobrar também uma resposta sobre a colocação da faixa de
pedestre próximos as Escolas e pede ajuda de todos os Edis e a população para que seja feita uma
reivindicação com mais peso, e solicita a Líder do Governo, olhos do Executivo aqui nesta Casa,
que procure ver se consegue solucionar este problema, salientando que todos andam pelas Escolas e
sabem da necessidade, porque o motorista de uma forma geral não tem educação no trânsito e com
esta referida faixa, acredita que irá melhorar muito. Aparteado, o Vereador Lecivaldo diz que em
relação a Educação, gostaria de se dirigir a Líder do Governo, pois foi informado que na Escola
Arquimínia, a qual também é de Ensino integral existe um funcionário da administração assumindo
a sala de aula, portanto solicita a mesma que tome as devidas providências, pois é vergonhoso, e
salienta também que os professores estão pedindo exoneração por causa dos baixos salários. Diz
que os Vereadores não estão contra os estudantes, e afirma ter feito uma Indicação, na qual solicita
da Srª Prefeita, um curso Pré-Vestibular popular, e formasse uma equipe de professores qualificados
para preparar os estudantes do ensino médio das Escolas Públicas, porque eles sentem dificuldade,
principalmente nas áreas de exatas, que são Química e Física, então de maneira alguma os
Vereadores estão sendo contra os estudantes, mas sim irá lutar pelos mesmos, porque são esses
estudantes o futuro deste País. Retornando, o Vereador Francisco informa que no dia anterior
esteve com uma moradora da localidade da Gameleira, onde a mesma solicitou que estendesse a
coleta de lixo pelo menos até o cruzeiro, porque só faz até a residência da Srª Edna, portanto pede a
Líder do Governo que solucione este problema. Agradece a todos por estarem aqui e promete que
não irá decepcionar ninguém durante o seu mandato, fazendo tudo o que tiver ao seu alcance em
benefício do povo e afirma que está aqui nesta Casa todos os dias, e caso não esteja o número do
seu telefone está disponível para todos. A Vereadora Idelvania Brito de Oliveira, saúda o
Presidente, os Vereadores e demais assistentes. Inicia falando que está sendo encerrado o primeiro
semestre desta Casa, e os Vereadores entrarão em recesso a partir de hoje, e retornarão no dia 02 de
agosto, e informa que durante esse primeiro período fez várias Indicações devido solicitações da
população, mas até o momento não foi atendida, e salienta que a Srª Prefeita ainda não se
manifestou para atender os pedidos no geral. Fala que esteve no Hospital ACM com seu esposo, o
qual estava com a pressão alta, e chegando lá percebeu que logo na entrada tem uma sinalização
informando que pacientes de outras localidades não podem ser atendidos, afirma ter ficado bastante
indignada e perguntou por qual motivo não poderia ser atendido, pois é Hospital para atender
emergência, onde uma funcionária respondeu a esta Vereadora que foi passada uma ordem de que o
atendimento não fosse prestado a pacientes de outras Cidades, e aproveita para relatar que também
no referido órgão esteve uma paciente que residia na Fazenda Carrapato, e sentia muitas dores, mas
que por não morar aqui não pôde ser atendida, diante dessa situação questiona será que isso é
correto. Aparteada, a Vereadora Juliene agradece o aparte, e diz que esta questão assusta, pois
pacientes de outras localidades em situação de gravidade de saúde não serem atendidas no referido
Hospital é preocupante, e o Município recebe o repasse do SUS, o qual é para todos os Hospitais, e
não apenas para este Município, ressalta que isso é irregular, e acredita que pacientes em situação, a
qual foi relatada pela Vereadora Idelvania, isso não é permitido em momento nenhum, porque é
ilegal e imoral, fechar as portas de um Hospital para a referida paciente, questionando se isso é uma
coisa que deve ser debatida, e o dinheiro é de todos não é de A nem tampouco de B, e afirma ser
obrigação do Município prestar o primeiro atendimento e encaminhar a gestante para um Hospital
de referência. Retornando, a Vereadora Idelvania diz que as pessoas daqui estão sempre
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precisando dos Hospitais de outras localidades vizinhas, inclusive os Vereadores Celeste,
Raimundo, Jorge Luís e outros estão sempre levando pacientes a outras Cidades para serem
atendidos, a exemplo de Feira de Santana, Muritiba e Oliveira, onde todos os pacientes
encaminhados até lá são muito bem atendidos, então não é permitido esse tipo de coisa aconteça
neste Município, afirmando que a atual Gestora não está sabendo, e pelo fato da mesma ter
trabalhado na área da Saúde, sabe o quanto é grave essa situação, e afirma também que o Vereador
Jorge percebeu essa informação, mas não ficou atento. Em relação aos estudantes diz ser favorável
e apóia, pois são os mesmos o futuro do País e sabe que todos precisam, ressaltando que seu voto
será dado com amor e carinho, e jamais será contra a algo que beneficie a população deste
Município, onde aproveita para relatar sobre o referido Projeto o qual está nesta Casa há 04 (quatro)
meses, e diz que concorda com alguns de seus colegas ao dizer que demorou muito e que o mesmo
poderia ter sido mais ágil, pois está aqui para falar a verdade. Diz que nesta Casa no mês de abril foi
aprovado um Projeto referente a compra de ambulâncias para esta Cidade, a qual necessita muito, e
várias pessoas precisam deste veículo, e indo até o Hospital não conseguem porque não tem as
ambulâncias, salientando que até o momento estes veículos não foram compradas, portanto gostaria
que fosse urgência também, pois se trata da saúde e da vida do povo, no entanto nesse momento que
todos estão aqui reivindicando benefícios para os estudantes, é preciso reivindicar a Saúde também,
porque deve está primeiro lugar. Informa que hoje em todo o País está acontecendo uma
paralisação, e afirma que apóia, mas gostaria que esta Cidade também se manifestasse assim como
na época da política batendo nas portas, armando os palanques em cada localidade e fazendo
promessas, portanto toda a população desta Cidade deveria sair nas Ruas reivindicando Saúde,
Educação e principalmente Segurança, salientando que a população está a mercê dos elementos que
agem fora da Lei, inclusive durante o dia, onde aproveita para relatar que sua mãe reside na
comunidade da Gameleira e nesta semana aconteceram 02 (dois) assaltos na referida localidade, e
todos se encontram amedrontados, a exemplo de sua mãe que fica o tempo inteiro em sua residência
com as portas trancadas, pelo fato de que assim como a sua existem outras casas que não são
muradas, portanto solicita mais uma vez, e realmente é preciso reivindicar. Relata sobre a as Blitz
que os Policiais estão fazendo, afirmando que está sendo um bom trabalho, e melhor ainda seria se
estivessem fazendo rondas no período da noite e durante o dia, relatando sobre a tentativa de assalto
na residência de uma vizinha de sua irmã, salientando que não foi levado nada, porque graças a
Deus tinha um rapaz trabalhando em frente a esta casa, e percebendo uma pessoa entrando na
referida residência, gritou, onde o suposto ladrão fugiu pelo muro mais baixo, questionando o que
será feito, e é preciso união para lutar, pois todos os Vereadores tem a força maior e tudo nas mãos
para decidir. Agradece a Deus e a todos por este primeiro semestre, principalmente a população que
elegeu esta Vereadora, e não irá decepcionar de maneira nenhuma ninguém durante este período,
prometendo a todos que trabalhará em prol do povo, fazendo tudo que estiver ao seu alcance em
benefício deste Município. Finaliza agradecendo a todos. O Vereador Israel de Oliveira Borges,
saúda o Presidente, os Vereadores, em especial os estudantes, seus amigos Viliano, Chico Braz e
Dona Ana do Requeijão, a qual sempre está envolvida nos eventos culturais desta Cidade e demais
assistentes. Inicia falando que hoje está sendo encerrado o primeiro semestre dos trabalhos Desta
Casa, e diante de sua avaliação acha que fizeram pouco, mas com certeza fizeram muito mais do
que a Camara da Legislatura passada. Sobre o famigerado Projeto de Lei que trata do Programa de
estágio, o qual ficou parecendo novela da Globo, bem arrastado, diz que houve uma politização do
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Projeto, e acha que alguns Vereadores ficaram preocupados mais se o sistema de estágio seria
através de entrevista, quais seriam os estudantes beneficiados e em quem os mesmos votavam,
então está tentando burocratizar o processo de seleção através de prova, porque vai precisar
contratar uma empresa para elaborar provas, e caso as mesmas forem elaboradas por funcionários
da Prefeitura ou pela própria Administração Municipal, certamente irá haver a mesma desconfiança,
portanto teria que contratar uma empresa, fazer uma licitação e isso leva tempo, salientando que
isso só faz atrapalhar, e aproveita para dizer que fez um acordo na Comissão de Orçamento e
Fiscalização, pelas 93 (noventa e três) vagas, mas acha pouca, e poderia haver 110 (cento e dez)
vagas, pois a Lei prevê e não é Municipal, é discutível, o Município tem autonomia e pode colocar
mais que 110 (cento e dez), então foi por esse motivo o qual fez o acordo para que fosse aprovado
hoje nesta Sessão, só que em seguida a Comissão de Educação colocou 02 (duas) Emendas que não
estava prevista neste acordo, sendo uma delas com relação a vedação da seleção por entrevista e
outra sendo pior ainda, porque aprova uma Lei com data de validade, ou seja, uma Lei com a morte
já prevista e diz que estas Emendas atrapalha o Projeto, porque o memso deveria ser permanente,
agora as vagas quando o chefe do Poder Executivo achasse necessário ampliar esse programa,
mandaria um novo Projeto, portanto, acha que essas Emendas prejudicam o objetivo principal do
Projeto, que é disponibilizar os estágios para os estudantes imediatamente, correndo o risco
inclusive do Poder Executivo vetar essas 02 (duas) Emendas e colocar o referido Projeto em
execução e até a Câmara votar o veto do Executivo, onde se precisa de 2/3 (dois terços) para
reverter o veto, só vai atrapalhar, então essas referidas Emendas não devem ser aprovadas, até
porque não tem relevância, e outras Emendas inclusive de sua autoria assim como também da
Vereadora Juliene foram apresentadas após a entrada do mesmo nesta Casa, as quais foram
aprovadas, afirmando votar contra estas últimas Emendas, e favoravelmente ao Projeto, salientando
que vem defendendo desde o início, e se por caso estas últimas forem aprovadas, espera que o
Poder Executivo as vetem, e assim o referido Projeto possa ser colocado em prática. Sobre o que foi
dito em relação a Delegacia, acha realmente muito vergonhosa, e relembra ter ido juntamente com
alguns colegas ao Secretário de Segurança Pública, e foi cobrada esta situação, e na qualidade de
Vereador do PT, como já disse aqui, se sente envergonhado, relatando que recentemente esteve
com o Delegado, o qual teria lhe pedido a doação de 02 (dois) toner, porque a Delegacia estava sem
os mesmos para imprimir os documentos, e afirma ter feito a doação de apenas 01 (um),
justificando que não conseguiu encontrar o outro, porque talvez a impressora já esteja obsoleta, e
assim não conseguiu mais encontrar, portanto o que está acontecendo é uma vergonha, e todos os
Vereadores precisam se unir para ver se conseguem sensibilizar o Srº Governador e o Srº Secretário
de Segurança Pública para que esta situação seja resolvida. Diz que gostaria de se juntar com o
Vereador Jodilson, em relação a Moção de Pesar a Sra. Antonieta, por ela ter sido uma pessoa muito
dedicada nesta Cidade e também por ser mãe de uma pessoa ilustre, a Ex Prefeita Tânia Yoshida,
que apesar de suas falhas não deixa de ser ilustre. Fala a Vereadora Celeste que percebe o
sofrimento dela com as cobranças dos Vereadores e ainda bem que hoje nesta Casa existe
democracia, porque antes não existia, pois se votava nas coisas que a Ex Gestora mandava, e
imagine que se o Líder da gestão anterior tivesse oposição nesta Casa, acha que ele teria sido
crucificado, porque iria ter reclamações demais. Aparteado, a Vereadora Celeste agradece o aparte,
e salienta que quando diz que esta Câmara será a melhor não é usando de demagogia, mas sim
porque acredita que seja mesmo, hoje é cobrado e não é contra esta cobrança, porque também
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cobra, mas na Gestão passada, os funcionários ficavam 05(cinco) até 06 (seis) meses sem receber e
ninguém denunciou, e as outras coisas nunca foram denunciadas, então hoje parabeniza o
Presidente desta Casa que era Vereador na gestão passada e os outros Vereadores que foram
reeleitos, assim como também acompanhou o sofrimento dos Vereadores Nirete e Raimundo
quando cobrava o que era certo, então diz aos seus colegas não ser contra a cobrança, porque essa é
a obrigação, mas percebe que antes era cobrado, e os 02 (dois) que faziam isso eram vaiados, ou
seja, quando cobravam salários atrasados, falta de transporte para a Saúde, falta de ambulância no
Município, ambulância amarrada no fundo com uma corda, e afirma ter presenciado tudo isso
quando sentava neste Plenário para assistir a Sessão, onde era insignificante para os Vereadores que
aqui estavam, pois não tinham coragem em dá boas vindas Ex Vereadora Celeste, e salienta não se
incomodar, porque estava acompanhando os trabalhos dos Vereadores deste Município, relatando
inclusive que as contratações eram feitas sem autorização desta Casa, as Licitações quem ganhava
era uma só empresa, então é por isso que diz ao Presidente, o qual na gestão passada também foi
Vereador, que esta será a melhor Câmara, porque existe cobrança, e isso não existia antes.
Retornando, o Vereador Israel diz esperar que o Projeto dos estudantes seja aprovado com as
Emendas as quais considera relevantes, mas sem estas Emendas que certamente vai atrapalhar o
processo de seleção dos estagiários. Finaliza agradecendo a todos. O Vereador Jodilson Oliveira
de Cerqueira, saúda o Presidente, os Vereadores, a Imprensa, o amigo João Henrique e demais
assistentes. Inicia falando ao Vereador Israel que faz jus as suas palavras, e diz que quando
apresentou a Moção de Pesar a uma pessoa que foi professora deste Município, relembrando que
nesta época ainda não existia sala de aula nesta Cidade, foi também a primeira Delegada Escolar, a
Sra. Antonieta de Oliveira Ribeiro, falecida no mês passado, era mãe da Ex Prefeita, e aproveita
para informar que não será um ato político, mas irá convidar um dos filhos da Sra. Antonieta para
vim a esta Casa receber esta Moção, que será entregue por todos os Vereadores. Em relação ao
Projeto que trata do Programa de estágio, diz que esteve conversando com alguns estudantes, para
daí fazer um ajuste no referido Projeto, e não descaracterizá-lo, onde esta foi a maneira que veio do
Poder Executivo, e inclusive a mensagem do Projeto foi encaminhada sem a assinatura da Sra.
Prefeita, e relata que a princípio o mesmo veio pedindo aprovação para 71 (setenta e uma) vagas de
estágio, e voltando para o Executivo, retornou para esta Casa já solicitando 181 (cento e oitenta e
uma), e acha que existem Vereadores que estão querendo se promover ou até mesmo usar este
Projeto para fazer política, sendo que não tem nenhuma necessidade para isso, pois a função dos
mesmos é legislar em prol do Município e do povo, informando ainda que o citado Projeto foi
encaminhado com bolsas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e os Vereadores
aumentaram os valores destas bolsas, e hoje existem no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), R$ 350,00, (trezentos e cinquenta reais) e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), e na
maneira de pensar deste Vereador poderiam ser todas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e
inclusive conversou isso com o Vereador Israel, porém para não extrapolar o valor, então foi feito
com os valores citados, e assim já foi dado um grande passo, e diz que o primeiro parecer que foi
dado pela Comissão, foi para que existissem 170 (cento e setenta) bolsas, mas dessa maneira o
Projeto ainda continuaria inconstitucional, portanto não poderia ser votado com 181 (cento e oitenta
e uma) vagas e nem tampouco com 170 (cento e setenta) bolsas, onde os Vereadores se reuniram
nas Comissões, dando então o direito a 93 (noventa e três) bolsas, além dos seus valores terem sido
aumentados, sendo assim mais um benefício para os estudantes, e volta a dizer que em conversa
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com os mesmos, alguns disseram a este Vereador que poderia aprovar o estágio para 01 (ano), mas
desde quando tivesse 02 (dois) semestres de estágio neste Município, ou seja, teriam 93 (noventa e
três) bolsas no primeiro semestre e 93 (noventa e três) no segundo semestre, que já era um grande
passo, assim como foi dito pelos estudantes, e afirma aos mesmos que a luta deste Vereador é para
que o citado Projeto seja aprovado, e inclusive quando deu o primeiro Parecer teria falado e
entregue uma cópia do mesmo para os estudantes, onde salienta ter certeza que o referido Projeto
será votado. Sobre o Projeto que trata do Meio Ambiente, diz que a empresa que elaborou este
Projeto e recebeu R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) por isso, acredita que a pessoa responsável
não conhece este Município, pois o citado Projeto fala de Jardim Zoológico e Botânico, portanto
acha que a referida pessoa conhece o Rio de Janeiro, salientando que a Vereadora havia
questionado, dizendo que o referido Projeto estava nesta Casa sem ser votado e sem ter ido para as
Comissões, onde diz que as coisas não devem ser resolvidas de qualquer maneira, e o Projeto
realmente deve ser discutido nas Comissões, relembrando que nesta Casa foi votada uma Lei dando
condições a construção de casas, do Programa Minha Casa Minha Vida, e realmente foi votado no
mandato passado, informando ainda que o Projeto do Meio Ambiente hora nenhuma foi trazido a
esta Casa por um funcionário da Prefeitura, mas sim por um representante da referida empresa, o
qual deve ser um industrial que não está conseguindo a certidão através do IMA em Salvador, por
isso está querendo que o Município conceda a referida certidão, para aí poder montar alguma
empresa ou indústria nesta Cidade, e diz que um Vereador não deve está criticando outro, e afirma
que não fará nada antes de ser dado os Pareceres com o auxílio do setor jurídico desta Casa,
informando que inclusive na próxima segunda feira estará na Secretaria do Meio Ambiente em
Salvador, consultando sobre o citado Projeto, e isso é um dever do Vereador. Sobre o que foi dito
em relação a reforma da Delegacia, afirma que foi uma Indicação deste Vereador, relembrando que
no final do mandato dos Deputados no ano passado, o Deputado Gilberto Brito que também é
Delegado de Polícia, esteve nesta Casa e este Vereador fez uma ligação para a Secretaria de
Segurança Pública, sendo informado que no máximo em 01 (um) ano seria iniciada a reforma da
referida Delegacia, onde diz que as pessoas tiveram a grande sorte da Rede Globo fazer uma
entrevista na frente deste órgão, pois logo em seguida iniciou a citada reforma, porém as pessoas
não tem culpa, pois o que ficou sabendo em Salvador foi que o Governador não estava pagando a
nenhuma empresa, e a parte que foi feita, ou seja, o muro e a colocação da cerca elétrica, até o
momento a empresa responsável por este serviço não recebeu nenhum dinheiro, portanto questiona
como uma empresa que não tem grande suporte pode dar início a uma obra e levar 06 (seis) meses
sem receber, afirmando que dessa maneira não tem como dar seguimento a obra. Diz que antes do
Projeto que trata do Meio Ambiente chegar nesta Casa, deveria primeiro ser encaminhado o Plano
Diretor, pois está vencido desde o ano de 2010, deveria chegar aqui também o zoneamento das
áreas municipal, existente no referido Plano, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Municipal de
Resíduos Sólidos, salientando que tudo isso deve ser proposto pelo Poder Executivo e é crucial a
existência destes para que seja concedida a Licença Ambiental, e afirma que todas estas Leis foram
levantadas nesta Casa na Conferência das Cidades, e serão levadas para a Conferência Estadual,
onde este Vereador vai está como Delegado, representando este Município, e acredita que a
Vereadora Celeste também estará fazendo parte da referida Conferência, informando ainda que tudo
isso deve está incluso no Plano Diretor deste Município, e aí depois poderá ser analisado o Projeto
do Meio Ambiente, o qual está nesta Casa. Continua pedindo aos colegas Vereadores que aprovem
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o Projeto de sua autoria, que trata da redução da contribuição da Iluminação Pública, a CIP, e que
será votado nesta Casa hoje, portanto mais uma vez pede o apoio de todos os Vereadores,
informando que se trata de uma redução de 50% (cinquenta por cento), e as pessoas de baixa renda
que consumirem até 100 kw, não irão pagar a referida taxa. Diz que este primeiro semestre está
sendo encerrado com 02 (dois) Projetos importantes, onde um é o que trata do estágio e o outro o da
redução da taxa da CIP, e aproveita para dizer que fez várias Indicações importantes. Finaliza
agradecendo e pedindo a todos que continuem frequentando esta Casa no próximo semestre, pois
assim poderão observar o Trabalho que está sendo feito pelos Vereadores. Neste momento o
Presidente diz que os Vereadores deverão solicitar o aparte antes de completar 09 (nove) minutos da
fala de outro Vereador, pois a partir deste tempo não poderá mais ser aparteado. O Vereador
Jorge Luis dos Santos, saúda o Presidente, os Vereadores, a Imprensa, o Ex Vereador Ronaldo, os
estudantes, onde diz saber que são o futuro deste Pais, e demais assistentes. Inicia falando que todos
tem conhecimento do que está acontecendo no País hoje, havendo então paralizações, onde os
Sindicatos e as pessoas estão se reunindo para reivindicarem os seus direitos, e aqui hoje se fazem
presentes os estudantes que também vieram reivindicar os seus direitos, e relata sobre uma
reportagem que assistiu hoje, na qual a Presidente Dilma, havia se reunido com os Prefeitos, os
quais reivindicavam os direitos para os seus Municípios, e se não estiver enganado a mesma irá
liberar uma verba para a Saúde e Educação, salientando que os Prefeitos queriam mais, porém foi
vetado pela Presidente, sendo então vaiada pelos mesmos. Diz que os políticos de mandato hoje
estão se sentindo amedrontados, pelo fato de que a população acordou, e está saindo para as Ruas
para reivindicar os seus direitos, ou seja, reivindicar Saúde, Educação, Segurança e Saneamento
Básico, tudo o que realmente os brasileiros merecem, salientando que o Brasil é onde as pessoas
mais pagam impostos, e tudo que é consumido tem imposto, a exemplo das estradas, que mesmo
sendo cobrado isso, o governo vem por trás e privatiza. Sobre a situação dos estudantes, diz que é
direito de todos estarem aqui, e afirma que os Vereadores não burocratizaram o Projeto que trata do
Programa de estágio, e o que fizeram foi aperfeiçoá-lo, onde passou pelas Comissões, e como foi
dito pelo Vereador Jodilson, realmente o referido Projeto foi encaminhado para esta Casa errado,
solicitando a aprovação de 171 (cento e setenta e uma) vagas de estágio, sendo então levado de
volta para o Executivo, o qual mais uma vez encaminhou para esta Casa, sendo que com 71 (setenta
e uma) vagas, que inclusive 11 (onze) destas vagas não existia profissional neste Município,
questionando quem iria fiscalizar e assinar quando fosse finalizado o estágio, e diz que seria muito
bom se tivesse vagas para todos, informando que para o Serviço Social existem 03 (três) vagas,
relembrando que um aluno teria lhe informado que existem 27 (vinte e sete) colegas cursando
Serviço Social, e assim 03 (três) destes ficarão com as vagas, ficando então 24 (vinte e quatro)
alunos sem conseguir nada, e volta a dizer que mesmo que não fosse remunerado ou não tivesse a
bolsa, seria bom se estes 27 (vinte e sete) alunos conseguissem estagiar neste Município, pois assim
não seria necessário que os mesmos se deslocassem para outras Cidades, assim como com os
estudantes de Enfermagem, que no estágio terão 10 (dez) vagas, onde questionando quanto
estudantes destes estão para se formar neste Município, afirmando que 10 (dez) conseguirão estas
vagas, mas a maioria não, porém independente disso informa que irá apoiar a aprovação do referido
Projeto, e como já foi dito, realmente está demorando muito. Fala que assim como foi relatado pelo
Vereador Francisco, realmente visitaram 02 (duas) Escolas ontem, precisamente as Escolas
Municipais São Francisco de Assis e Laurindo Gomes Dias, onde uma pertence a Nova Brasília e a
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outra a Urbis II, e diz que gostaria que tivesse um ônibus disponível na frente desta Casa para levar
estes estudantes, os quais são o futuro deste País, até estas Escolas, para que pudessem ver a
situação na qual se encontram, e como é dito, realmente se conhece a Cidade pela sua entrada, e
afirma que as citadas Escolas estão em uma situação absurda, onde observou que devido a
quantidade e a altura do mato, estão existindo insetos peçonhentos, e informa que inclusive tirou
algumas fotos e se alguém tiver interesse poderá mostrar, e diz que o Governo disponibiliza Bolsa
Escola, mas questiona onde está o ensino de qualidade, e o Município deve arcar com a limpeza,
informando ainda que a deficiência não está acontecendo apenas nestas 02 (duas) Escolas, mas em
vários deste Município, e salienta que realmente tem chovido e com isso o mato se desenvolve mais
rápido, porém diz que a verba também está entrando, portanto o trabalho deve ser feito, e quando a
população elegeu a Prefeita e os Vereadores, foi para trabalhar os 04 (quatro) anos, ou seja, quer
que fiscalize todo este tempo, salientando que não foram eleitos apenas para mostrar serviço no
período político, afirmando que o direito do Vereador é fiscalizar e criar Emenda. Diz que a bomba
do poço artesiano da Urbis II apresentou defeito, mas já foi retirada, e o Secretário de Agricultura
informou que está tomando as devidas providências, e espera em Deus que isso seja resolvido o
mais rápido possível, pois as pessoas da Urbis e Nova Brasília necessitam da água, e por enquanto o
Sr. Everaldo colocou a sua bomba a disposição, ajudando assim os moradores dos referidos locais.
Aparteado, a Vereadora Idelvandia diz que o Vereador Jorge relatou sobre a falta de água, e
lembrou que na localidade da Corea as pessoas também estão sem água, por conta de uma bomba
que está com defeito há mais de 04 (quatro) meses, e com isso os moradores estão pedindo
providências, portanto gostaria que a Líder informasse isso a pessoa responsável, e assim a bomba
possa ser consertada. Agradece o aparte. Retornando, o Vereador Jorge diz que gostaria de falar a
respeito de uma coisa que está acontecendo, que inclusive chega a ser engraçada, e tem a ver com a
Limpeza Pública, relembrando que existe um desenho animado, onde tem um gato que se chama
Manda Chuva, o qual andava juntamente com sua equipe fuçando as latas de lixo, sendo então um
gato vira lata, assim como existe o cachorro vira lata, que onde encontra lixo sai espalhando tudo,
mas aqui está virando uma comédia, pois existe jegue e cavalo vira lata, e acredita que na Rua em
que alguns dos presentes residem um desses animais já passou rasgando os sacos de lixo, e
inclusive tentou espantar um, porém o animal voltou para o mesmo lugar, rasgando assim os sacos
de lixo, pedindo então ao responsável da Prefeitura que prenda estes animais, os quais estão
fuçando o lixo de todo o Município, afirmando que está sentindo pena até da SERVICOM, ou seja,
dos funcionários que trabalham nesta empresa, os quais estão enfrentando muitas dificuldades
quando vão apanhar o lixo, e espera que o setor responsável realmente tome as devidas providências
em relação a isso. Diz aos estudantes que todos estão de parabéns, e os Vereadores estarão aqui para
servi-los. Finaliza agradecendo a todos. A Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, saúda a todos
mais uma vez. Inicia falando que gostaria de esclarecer algumas questões ainda sobre o Projeto do
estágio, e diz que quando fala que este processo seletivo não seja feito através de entrevista, e sim
através de prova, é pelo fato de que acredita que todos estes estudantes estão em situação igual de
escolaridade, ou seja, não há um Curriculum que os diferencie, e a única diferença entre os
estudantes é o conhecimento científico, o qual será diferenciado através de uma prova, relembrando
que quando era estudante de Enfermagem, todas as suas coletas também eram, e o que lhe
diferenciava era o seu entendimento e conhecimento, portanto foi por isso que colocou uma
Emenda no referido Projeto, para que o estagiário seja convocado através de prova, mesmo porque
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o número de vagas é reduzido, e deverá haver a igualdade, salientando que a partir disso, também
foi colocada esta Emenda, pelo fato de que tem observado durante estes 06 (seis) meses uma
fragilidade imensa do Poder Executivo em realizar Seleção, ressaltando que ao dizer isso lembra da
Seleção dos Agentes de Endemias, que até o momento não saiu nenhum resultado, por conta disso
ainda está com apenas 15 (quinze) Agentes, questionando onde está o Executivo para de fato cobrar
a ação e atuação destes Agentes nas Ruas, e diz observar também a fragilidade na Seleção dos
profissionais na área da Saúde, onde afirma que respeita muito a Secretária de Saúde, mas
realmente ver que existe uma fragilidade no jurídico deste Município que uma hora coloca vagas
para Técnico de Enfermagem, outra hora tira, assim como acontece com a vaga de Enfermeiro,
relatando inclusive que tem uma colega desempregada, a qual saiu de Feira de Santana, gastando
R$ 100,00 (cem reais) para autenticar documentação, e ao chegar aqui para fazer a inscriçãonão
existia mais a vaga para Enfermeiro, questionando então onde está a organização, e afirma ser por
estes motivos que quer que o tempo de validade do estágio seja de apenas 01 (um) ano, pois dessa
maneira poderá observar e avaliar o dinamismo deste Município, especialmente do Executivo, e a
competência em contratar pessoas, avaliar o processo de contratação das mesmas, e acha que não
deve dar poder ao Executivo local, diante de tantas fragilidades, e que não sabe como será isso se
for feito através de entrevista, reafirmando que deve ser através de provas, e a validade do estágio
realmente deve ser de apenas 01 (um) ano, para aí então os Vereadores poderem avaliar, dizendo
ainda que talvez alguns colegas não tenham entendido, mas o Executivo colocou a validade do
estágio para 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado para mais 06 (seis), constando isso no artigo
10º (décimo) da Lei, portanto a validade é apenas de 06 (seis) meses, e não 01 (um) ano, e é preciso
avaliar e questionar, cabendo aos Vereadores fazerem isso. Diz que na qualidade de Vereadora, fez
um levantamento destes 06 (seis) meses, em relação a tudo o que foi feito aqui neste primeiro
semestre de mandato, informando que foram aprovados 80% (oitenta por cento) de tudo que o
Executivo encaminhou, ou seja, foi aprovado o parcelamento da dívida com a EMBASA, o Projeto
de Lei que trata do aumento dos Servidores Públicos Municipais, a compra de ambulâncias, e hoje
será aprovado o Projeto dos estagiários, faltando apenas a Lei do Meio Ambiente, que inclusive está
em questionamento, assim como foi dito pelo Vereador Jodilson, reafirmando que aprovaram 80%
(oitenta por cento), questionando se isso é ser contra o Município, como andam algumas mínimas
pessoas falando, e afirma que são a favor sim do Município, mas em contrapartida, foram feitas 112
(cento e doze) Indicações, e até o momento apenas alguns braços de energia foram colocados,
informando que ontem iniciou um levantamento em relação a estas Indicações, as quais de imediato
tratam a respeito de recuperação de estradas vicinais, que é importante, abastecimento de água,
coisa indispensável, construção de Praças, acostamentos de Ruas, como na 07 de Setembro, dentre
outras, pavimentação de Ruas, escoamento pluvial, onde chama a atenção para a situação do
Baldez, local este em que as pessoas estão sofrendo, instalação de braços de energia, construção de
Quadras Poliesportivas, demarcação do território Municipal, esgotamento sanitário, afirmando que
tudo isso foram Indicações que os Vereadores fizeram, mas que até o momento nada foi feito,
salientando ainda que fez algumas Indicações, as quais beneficiam o funcionário público municipal,
buscando a Lei de cargos e salários, o Estatuto do Servidor Municipal, salientando que tudo isso iria
realmente beneficiar, as localidades da Gameleira, Lages, Volta, Cajá, Picado, Bessa, Nova Brasília
e Oitizeiro, questionando se o descaso real do Município é do Legislativo ou do Executivo,
afirmando que esta é a sua questão hoje, e informa que todos os assuntos são tratados nesta Casa
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com muita responsabilidade e coerência, e diz que nos 100 (cem) dias de governo o Município
recebeu um aparelho de Ultrasson, porém até o momento não foi posto em funcionamento, e
salienta que se for fazer um quantitativo na área da Saúde, poderão observar que as pessoas desta
Cidade estão indo a óbito por causa de derrame e infarto, mas mesmo assim não existe um
Cardiologista e nem um Neurologista, e a culpa é do Legislativo, pois o que é dito é que os
Vereadores são que não querem os Projetos e são contra o governo, salientando que no
encerramento deste semestre deixa esta questão para todos, e solicita que realmente haja uma
verdadeira mudança, justificando que não é um querer de Vereadora, mas do povo que dentro de
suas necessidades, não estão vendo as mesmas serem atendidas, e espera que possam retornar com
coisas positivas, afirmando que não está aqui apenas para apontar o negativo, e quer muito elogiar
este governo, porém ele próprio não está permitindo que isso seja feito. Finaliza agradecendo a
todos. Neste momento o Presidente solicita a Vice Presidente que ocupe a cadeira para que possa
fazer o seu pronunciamento como Vereador. O Vereador João Pimentel Ribeiro Filho, saúda a
todos. Inicia falando que hoje está sendo encerrado o primeiro semestres dos Trabalhos desta Casa,
inclusive com a polêmica em relação ao Projeto que trata do Programa de estágio para os
estudantes, onde alguns Vereadores dentro dos seus direitos, tem razão de falar sobre a demora
deste Projeto, mas os mesmos deveriam se empenhar para que esse tipo de coisa fosse votado de
imediato, e aproveita para informar que esteve conversando com a mesma aqui nesta Casa, e a
mesma teria lhe perguntado sobre o referido Projeto, afirmando que costuma fazer política com
seriedade, então respondeu a Sra. Prefeita que o Projeto deveria ser rejeitado logo de imediato por
esta Casa, pois o mesmo estava completamente errado, inclusive chegou nesta Câmara sem a
assinatura da Sra. Prefeita, e assim foi enviado para a Prefeitura para que fosse substituído, sendo
então encaminhado mais uma vez para esta Casa um Projeto substituto, solicitando 181 (cento e
oitenta e uma) vagas de estágio, porém o Município só teria a possibilidade de colocar 116 (cento e
dezesseis) vagas, e em menos de 05 (cinco) minutos de conversa com a Sra. Prefeita, a qual é a
titular e autora do Projeto, entendeu que realmente no mesmo existia uma falha, portanto teria de ser
encaminhado para esta Câmara com as 116 (cento e dezesseis) vagas, e diz aos Vereadores que em
consenso foi feita uma Emenda para haver apenas 93 (noventa e três), reafirmando que jamais
poderia ter 181 (cento e oitenta e uma) vagas, pois o Município só comporta até 20% (vinte por
cento), e realmente não atingiria isso de maneira alguma, a não ser se a Prefeitura tivesse mais de
1.000,00 (um mil) funcionários, que não é o caso, e se não estiver enganado acredita que existam
apenas 576 (quinhentos e setenta e seis), informando que inclusive na semana passada chamou o
setor jurídico desta Casa, dando até um “puxão de orelhas”, e aproveita para dizer que algumas
pessoas tem a mania de falar que este Vereador é Ditador, porém isso não é verdade, e chamou a
atenção do jurídico, pelo fato de que este Projeto ter sido retirado da votação na Sessão passada, e
realmente deveria entrar da maneira como se encontrava, informando que no Projeto o tempo do
estágio é para 02 (dois) anos, mas foi colocada uma Emenda para que seja de apenas 01 (um) ano, e
não poderia entrar uma Emenda para 02 (dois) anos, já que no Projeto consta este tempo, então a
que foi feita para 01 (um) ano deveria ter sido votada, e sendo aprovada poderia ter sido derrubada,
e aí prevalecia o tempo de 02 (dois) anos, assim como está no referido Projeto, reafirmando que não
poderia ter sido apresentada uma Emenda com este mesmo tempo, e salienta que inclusive
aconteceu um erro por parte da presidência desta Casa, pois ele deveria ter observado por qual
motivo o Projeto foi retirado na Sessão passada, reafirmando que chamou de imediato o setor
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jurídico para conversar, informando que não irá aceitar mais este tipo de comportamento, ou seja,
que situações semelhantes a esta deixe de passar pela presidência, dizendo mais uma vez que os
Vereadores tem todo direito de colocar Emendas, e aproveita para relembrar o acordo que foi feito
com os mesmos nesta Casa, onde esta Câmara passaria a funcionar todas as quartas no período da
manhã e da tarde, porém esteve aqui ontem a tarde e observou que os Vereadores interessados em
mudar a Emenda que foi colocada para 01 (um) ano não estavam presentes para se reunir com os
outros Edis e mudar o que não estavam concordando, e isso deveria ter sido feito antes do Projeto
entrar para a Sessão, reafirmando que havia sido combinado que nos dias de quarta feira seria dessa
maneira, porém não está sendo, e diz que a Vereadora Celeste realmente estava presente, e os que
não estavam sabem de quem está falando, pois na realidade deveriam ter vindo na quarta feira para
fazer o que achavam melhor, e salienta que quando ocorrer as reuniões com as Comissões, a
Presidência desta Casa não tem obrigação de dar Parecer, portanto remete os Projetos de imediato
para as referidas Comissões, e jamais um Projeto do Executivo ficou em atraso, e sempre que a Sra.
Prefeita encaminha algum, se possível no mesmo dia coloca logo na Pauta da Sessão, assim como
aconteceu com o Projeto das ambulâncias, o qual a Líder lhe pediu urgência, e com a autorização
dos Vereadores colocou para leitura faltando inclusive assinatura, porém ressalta que até o
momento a Sra. Prefeita não comprou estes veículos, sendo que o Prefeito de Coração de Maria
comprou sem financiamento, e recebe uma verba bem menor do que a daqui, e diz que o Projeto do
estágio foi arrumado nesta Casa, e se o estágio fosse realmente para 02 (dois) anos, os estagiários
iriam receber R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) durante este período, e com a redução para
01 (um) ano, receberão 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), portanto não deve ser dito apenas
que as vagas foram reduzidas, mas também falar a parte boa do referido Projeto, ou seja, a parte boa
que esta Casa fez, e informa que em momento algum a Secretaria e o Conselho de Educação vieram
a esta Câmara, e que quem esteve aqui preocupado com o andamento do referido Projeto foi João
Henrique, o qual conversou com os Vereadores, inclusive com este Vereador, que fez um acordo
juntamente com o Vereador Israel para que fossem retiradas algumas Emendas e o citado Projeto
fosse votado imediatamente, pois a responsabilidade estava caindo sobre as suas costas, e isso não
era para acontecer, e salienta que hoje se sente satisfeito em ver esta Casa cheia de assistentes, os
quais vieram reivindicar os seus direitos, mas foi combinado com João Henrique que seria votado
desta maneira, e isso não significa que a Sra. Prefeita não deve contratar outras pessoas
posteriormente, e haverá tempo para que as pessoas que trabalham na Secretaria venham discutir
com os Vereadores e os estudantes, afirmando que essa seria a maneira correta, e não aceita que
algum Vereador use esta Tribuna para dizer que não será colocado, onde fala que admira o
Vereador Israel, mas o mesmo está equivocado quando diz que é necessário contratar uma empresa
para fazer uma seleção, e aproveita para informar que a Prefeitura está fazendo uma seleção no
Hospital, a qual está sendo feita pela Secretária de Educação, e esta Casa em momento algum exigiu
que isso fosse feito por alguma empresa, portanto o estágio também será desse jeito, salientando
que a mesma coisa deveria ser com o Projeto para a plotagem dos carros, ressaltando que não
precisa de empresa para fazer isso, mesmo porque não irá se gastar R$ 8.000,00 (oito mil reais) para
plotar os referidos carros, e acha inclusive que estas plotagens deveriam ser por conta da empresa
responsável por estes veículos, e não a Prefeitura. Diz que hoje criticam a Câmara passada, porém
no primeiro semestre da gestão passada esta Casa já havia aprovado 15 (quinze) Projetos do Poder
Executivo, sendo que hoje está sendo aprovado o 4º (quarto), isso porque após o término desta
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Sessão será feita uma Sessão Extraordinária, tendo portanto uma retroatividade muito grande de um
governo para o outro, e afirma que não está aqui para discutir quem fez o certo ou errado, mas sabe
que esta Cidade deu um passo muito grande em evolução, onde chegaram fábricas para este
Município, salientando que o povo daqui trabalha diuturnamente, portanto é preciso que o governo
tenha mais responsabilidade com o Poder Executivo, o qual foi o povo que confiou, e hoje não é
isso que as pessoas estão vendo acontecer, informando ainda que não é esta Casa que anda
criticando a Sra. Prefeita, mas sim as pessoas que a ajudaram, ou seja, os políticos que se uniram
para derrubar um governo que achavam errado, e hoje estão arrependidos, e isso é um problema
deles e não deste Vereador, o qual havia dito a Sra. Prefeita que mostrasse o seu governo, e torce
realmente para que este governo seja consertado, pois tem filhos e neto que precisam que esta
Cidade evolua, e na realidade não é isso que está acontecendo, e diz que não deve eleger um
Prefeito apenas para colocar em dias a folha de pagamento, mesmo que seja louvável, mas
realmente as pessoas não estão aqui só para ver isso, e salienta que a Prefeitura hoje tem dinheiro
em caixa, e inclusive esteve conversando com o Inspetor do Tribunal, parabenizando a Sra. Prefeita
por isso, porém quando disse que aqui estava faltando médicos, merenda e Porteiro nas Escolas, o
próprio Inspetor lhe disse que a Sra. Prefeita era uma péssima administradora, pois não podia faltar
tudo e ter dinheiro em caixa, e parando para raciocinar, observou que realmente é verdade, pois se
uma pessoa tem dinheiro e não arruma a sua casa, então não é bom administrador da mesma. Fala
que as vezes as pessoas se enganam em seus discursos, e é preciso que tenham responsabilidade,
pois é muito bom chegar nesta Tribuna e dizer que a Câmara passada não prestava, mas pede a
todos que analisem os Projetos que foram aprovados, os quais inclusive foram por unanimidade, e
isso não foi porque não tinha oposição, afirmando que existia sim, assim como existe hoje, mas
afirma que tinha também um consenso nesta Casa, onde eram feitas reuniões entre o Executivo e o
Legislativo, ou seja, com os advogados, que o que estava errado era consertado antes de ser
encaminhado para esta Câmara, sendo posteriormente discutido e aprovado, salientando que hoje
existiu o consenso nos Projetos dos estagiários e no da ambulância, ressaltando que é muito bonito
um Vereador dizer que a sua Emenda esta correta e a do colega esta errada, onde diz que não é nada
disso, pois realmente existiu um consenso, portanto tem absoluta certeza que essa Casa está
trabalhando de uma maneira correta, informando que mandou publicar no site todas as despesas da
Câmara, enquanto a Prefeitura não faz isso, e o que tem são os Decretos, e já solicitou do Secretário
e da Prefeita que isso seja colocado no site. Fala que existe uma SERVICOM nesta Cidade que já
está com 10 (dias) que 02 (dois) caminhões compactadores não estão prestando serviço no
Município, sendo que cada veículo desses carregam aproximadamente 13.000,00 (treze mil) quilos
de lixo, mas foram colocadas caçambas, e a Prefeitura está pagando R$ 275.000,00 (duzentos e
setenta e cinco mil reais) mensais a referida empresa, deixando claro que ao informar isso, não
significa dizer que a licitação esteja errada, mas que não se deve pagar a SERVICOM na íntegra,
salientando ainda que alguns Vereadores usam a Tribuna e dizem que as licitações de antigamente
eram cartas marcadas, mas agora também não está sendo diferente, pois agora foi colocado um
veículo para apanhar os animais que ficam soltos na Rua, porém este carro também pertence a
empresa citada, a qual já faz este serviço, portanto não é bom as pessoas falarem as coisas, quando
as vezes não tem noção do que realmente está acontecendo no governo atual, e aproveita para
informar que não é contra a quem está administrando escolher as suas empresas, mas volta a dizer
que as pessoas falam que antigamente acontecia de uma maneira, só que agora também não é
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diferente, e pede que peguem o contrato e o extrato e observem a licitação será aberta, a qual foi
incluso o transporte dos citados animais, salientando que quem tem esse veículo é a SERVICOM,
que inclusive não tinha nenhum veículo, com exceção deste que foi comprado e financiado em seu
nome, reafirmando que a citada empresa nunca teve um carro, pois presta serviço para o Estado,
mas mesmo assim ganhou a licitação desta Cidade, fazendo então a mudança para prestar serviço na
Limpeza Pública após a eleição, já que a SERVICOM prestava serviços ao Estado fazendo apenas
coleta de animais soltos nas Ruas, portanto é preciso que os Vereadores entendam as coisas
primeiro, para então depois criticarem, e aí dar a sua explicação, informando também que agora o
Município vendeu a folha de pagamento para a Caixa Econômica no valor de R$ 870.000,00
(oitocentos e setenta mil reais), ou seja, os Cofres Públicos irá receber este dinheiro, e é preciso
saber o que será feito com esta quantia, pois é o que se diz e tem certeza que a Prefeitura tem
dinheiro em caixa, e todos tem conhecimento da deficiência que está acontecendo neste Município,
a qual é muito grande. Diz que o Baldez continua na mesma situação, e inclusive esteve ontem na
Caixa Econômica conversando com o gerente, o qual lhe informou que existe uma verba, e para este
Vereador não é nenhuma novidade, já que o dinheiro existe deste o governo do Ex Prefeito João de
Roque, mas a obra não foi concluída, e a empresa responsável pela referida obra pertence a um
Deputado, e onde este está pelo meio o povo só faz sofrer, porque existem as suas maracutaias e
realmente quem sofre é o Município, mas afirma que em relação aos R$ 870.000,00 (oitocentos e
setenta mil reais), a Sra. Prefeita deve dizer onde será investido, relembrando que na época do Ex
Prefeito também foi vendido para o Banco do Brasil, sendo que era para quitar os salários dos
funcionários, e agora é preciso saber o que realmente será feito com a quantia citada, e diz que nesta
Casa teve uma reunião com a Secretaria de Assistência Social, onde participaram 09 (nove)
Municípios, e inclusive a Vereadora Celeste esteve presente, estando cedo também a Sra. Prefeita, a
qual foi embora alegando que iria resolver um problema, e informa que recebeu uma ligação na
noite anterior, solicitando o espaço desta Câmara, pelo Secretário de Agricultura, o Sr. Gil, o qual
está fazendo até o trabalho de secar as poças com a bomba, quando está chovendo, mas se trata de
um rapaz que está aí fazendo o trabalho do Secretário de Obras, o qual até o momento não mostrou
para o que veio, assim como está fazendo o trabalho do Secretário de Assistência Social, que reside
no Município de Ouriçangas, e aproveita para relatar que uma senhora havia o procurado para pedir
um auxílio e teria sido informada pelo mesmo que não poderia fazer nada, onde diz que se ele não
fez nada pela Cidade em que reside, imagina na daqui que ele não conhece ninguém, e hoje algumas
pessoas dizem que o Poder Legislativo deste Município é o culpado, mas afirma que o culpado é
quem está na Prefeitura desta Cidade, a qual está recebendo em média R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões) mensais, e em 06 (seis) meses de governo encaminhou para esta Casa apenas 04 (quatro)
Projetos de Lei, sendo que 02 (dois) destes já existiam, e mesmo assim existe Vereador dizendo que
os colegas não querem aprovar, e por isso corre o risco de perder as casas populares, onde informa
que no ano de 2009 esta Casa autorizou a construção das casas do Programa Minha Casa Minha
Vida, portanto se hoje a Sra. Prefeita não sabe o que está fazendo, o problema é dela, ou seja, se
está contratando pessoas incompetentes para prestar assessoria a este Município, o problema não é
desta Casa, afirmando que a partir de agora irá procurar o Ministério Público, pois já existem 04
(quatro) denúncias para serem feitas, e a partir daí esta Casa terá valor e respeito, e ninguém irá
mais dizer que está governando Conceição do Jacuípe com dívidas, até porque essas não devem ser
feitas em um governo e pagas em outros, pois para isso agora existe a Lei de Responsabilidade
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Fiscal, informando que a Prefeitura tem em média hoje R$ 6.000.000,00 (seis milhões) em caixa, e
a Prefeita ninguém sabe onde está, porque até um palco que foi desarmado continua na frente da
Prefeitura, devido a falta de competência da Secretaria de Obras, a qual não retirou as ferragens, e
assim está trazendo transtornos ao povo. Finaliza agradecendo e pedindo a Deus que abençoe a
todos. Retornando o Presidente declarou a Ordem do Dia. Única discussão da Emenda
Supressiva nº 005/2013, de autoria do Vereador Israel de Oliveira Borges, ao Projeto de Lei nº
02/2013, de autoria do Poder Executivo. Única discussão da Emenda nº 006/2013, de autoria da
Vereadora Juliene Vieira Correia Lima, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder
Executivo. Única discussão da Emenda nº 007/2013, de autoria da Vereadora Juliene Vieira Correia
Lima, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. 1ª Discussão do Projeto de Lei
nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o Programa de estágio remunerado
mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de
Conceição do Jacuípe. Única discussão da Indicação nº 112/2013, de autoria do Vereador Oseas
Pereira da Silva, solicitando a pavimentação da Rua Joel Pereira da Silva, situada na antiga
Travessa Maria Quitéria. 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/02013, de autoria do
Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que sobre a alteração do “caput” e do § 2º do art. 276, e
do inciso II do art. 277, todos da Lei Municipal nº 386/2006 – Código Tributário Municipal, e dá
outras providências. O Presidente franqueou a palavra. Não houve quem sem pronunciasse. Em
seguida colocou em única votação da Emenda Supressiva nº 005/2013, de autoria do Vereador
Israel de Oliveira Borges, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aprovada
por unanimidade. Única votação da Emenda nº 006/2013, de autoria da Vereadora Juliene Vieira
Correia Lima, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aprovada por
unanimidade. Única votação da Emenda nº 007/2013, de autoria da Vereadora Juliene Vieira
Correia Lima, ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo. Aprovada por
unanimidade. Única votação da Indicação nº 112/2013, de autoria do Vereador Oseas Pereira da
Silva, solicitando a pavimentação da Rua Joel Pereira da Silva, situada na antiga Travessa Maria
Quitéria. Aprovada por unanimidade. Única votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/02013,
de autoria do Vereador Jodilson Oliveira de Cerqueira, que sobre a alteração do “caput” e do § 2º do
art. 276, e do inciso II do art. 277, todos da Lei Municipal nº 386/2006 – Código Tributário
Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2013
(Substitutivo), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 044/2009, que cria o
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Conceição do Jacuípe/Bahia, e dá outras providências.
Aguardando Parecer. Neste momento o Presidente diz que segundo alguns Vereadores, estas casas
não virão, e informa que estas casas já foram autorizadas para este Município quando esta Cidade
passou a ser Região Metropolitana, que inclusive era acima de 50.000,00 (cinquenta mil) habitantes,
e participaram disso, porém hoje a Presidente Dilma na queda, liberou as casas para qualquer
Município receber, justificando que antigamente só poderia receber quem tivesse a quantidade de
habitantes citada, e como esta Cidade não teve, passou então a fazer parte da Região Metropolitana,
e assim ser beneficiada com estas casas, e acha que o Município que tem 7.000,00 (sete mil)
pessoas é que é o mais pobre. Projeto de Lei nº 010/2013 (Substitutivo), de autoria do Poder
Executivo, que estabelece a Política Municipal à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do
Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, do
Município de Conceição do Jacuípe, Bahia e dá outras providências. Aguardando Parecer. Projeto
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de Lei nº 012/2013, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, que dispõe sobre a denominação
de Logradouro Público situado na 1ª Travessa do Guedes. Aguardando prazo estabelecido no artigo
171 do Regimento Interno desta Casa. Projeto de Lei nº 013/2013, de autoria da Vereadora Juliene
Vieira Correia Lima, que torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota
pertencentes a Administração Direta e Indireta do Município de Conceição do Jacuípe. Aguardando
prazo estabelecido no artigo 171 do Regimento Interno desta Casa. Não tendo mais matérias, o
Presidente encerra a Sessão Ordinária, marcando outra para o dia 08 de agosto do corrente ano, às
9:00 hs., devido ao recesso, e em seguida diz que em seguida será feita a Sessão Extraordinária. eu
Sandra Maria Jesus da Conceição lavrei a presente ATA que vai assinada por mim, pelo Presidente,
1ª Secretária, e demais Vereadores presentes na Sessão.