CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de...

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASEstado de São Paulo

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2013PROCESSO Nº 21.392/2013-CMC

1. OBJETO

1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada paraprestação de serviço de migração, implantação, treinamento e manutenção de software deadministração de pessoal, composto pelos módulos de Recursos Humanos, Folha dePagamento e Benefícios e Ponto Eletrônico.

2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Garantir a continuidade dos serviços e informatização desta câmara.

3. PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 O contrato a ser celebrado com a empresa vencedora da presente licitação, terá seu prazode vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93.

4. DA IMPLANTAÇÃO E ACEITE◦ O prazo máximo para a implantação total do sistema licitado é de 60 (sessenta) diascorridos, sendo que de comum acordo entre as partes este prazo poderá se estender a até 120(cento e vinte) dias, contados a partir do recebimento da base de dados do sistema atualmediante protocolo, sendo considerada como implantação a instalação do sistema, a conversãoe migração de dados e o treinamento dos usuários.◦ O processo de implantação do sistema será realizado por fases, assim definido:

▪ Fase de instalação – Nesta fase deverão ser instalados os sistemas no Servidor daCâmara do Município de Campinas, mesmo sem os dados convertidos, mas quepossibilite a navegação pelos sistemas licitados, juntamente com a disponibilização doManual do Usuário.

▪ Fase de conversão e migração de dados – Nesta fase será realizada a conversãoe migração dos dados para o modelo de dados utilizado os quais deverão estardisponibilizados no Servidor para realização da conferência dos dados.

▪ Fase de Treinamento – Deverão ser treinados os usuários em cada módulo dosistema, de acordo com as exigências definidas no Edital. Deverão ser entregues pelaempresa contratada os manuais de operação dos sistemas, o certificado departicipação.

▪ Fase de Liberação – Nesta fase o sistema deverá estar preparado para produção,com a conversão definitiva realizada, testada e pronta para operação, a partir do qualserá emitido o “Termo de Aceite” dos serviços licitados.




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DO AMBIENTE DE INSTALAÇÃO◦ Os sistemas deverão ser implantados nos servidores de aplicativos e de banco de dados

de propriedade da Administração.◦ O sistema ofertado deverá utilizar banco de dados relacional padrão SQL, devendo o

SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados) ser fornecido juntamente com osistema licitado cabendo à contratada arcar com os custos de instalação, manutenção enúmero de licenças que deverá ser adequada às necessidades da Câmara Municipal deCampinas.

◦ O banco de dados ficará hospedado nos servidores de banco de dados destaAdministração, sendo de responsabilidade desta última a guarda das informações dobanco de dados, elaboração de backup e também pela manutenção dos computadores,servidores e ambiente de rede.

DO ACESSO E SEGURANÇA◦ O sistema deve prover segurança de acesso através de senha;◦ O sistema deve permitir a rastreabilidade das operações realizadas pelos usuários

através de Log's registrados;◦ O sistema deve possuir catálogo de perfis de usuários e grupos definindo padrões de

acesso específico. As tarefas do sistema devem ser acessíveis somente a usuáriosautorizados e especificados no referido catálogo. Para cada tarefa autorizada, oadministrador de segurança deverá poder especificar o nível de acesso como somenteconsulta ou também atualização dos dados;

◦ Quanto ao acesso aos dados, o gerenciador deverá oferecer mecanismos de segurançaque impeçam usuários não autorizados de efetuar consultas ou alterações em algunsdados de forma seletiva;

◦ As autorizações ou desautorizações, por usuário, grupo ou tarefa, deverão serdinâmicas e ter efeito imediato;

◦ O Sistema deverá permitir a customização dos menus de acesso às funcionalidades,podendo atribuí-los a grupos ou usuários específicos;

◦ Dada a política de utilização de software livre nas estações de trabalho da CâmaraMunicipal de Campinas, a interface padrão de acesso a todas as telas de operação dosistema deverá ocorrer utilizando-se navegadores (browsers) usuais de mercado, sendorequisito mínimo o acesso pelo Mozilla Firefox v.21.0.

OUTROS ITENS◦ Sempre que houver alteração de legislação referente a normas e portarias do Egrégio

TCE-SP, LRF, Legislação trabalhista, Legislação das licitações, alteração do AUDESP edemais legislações que refletem na boa forma de execução do contrato com a empresaCONTRATADA, deverá ser customizado sem qualquer ônus para a Administração.

REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DEPAGAMENTO E BENEFÍCIOS E PONTO ELETRÔNICO

◦ Cadastro Básico▪ Atualização das informações básicas, isto é, dados pessoais e funcionais do servidor




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inclusive sua foto;▪ Emissão de relatórios sobre as informações cadastradas.

◦ Estrutura Organizacional▪ Atualização da estrutura organizacional de toda a Câmara Municipal de Campinas;▪ Acesso descentralizado da estrutura organizacional por cada órgão membro da

Câmara Municipal de Campinas;▪ Histórico de todos cargos e funções vinculados à estrutura de tabelas e referências

salariais. Cadastro de cada setor da Câmara Municipal de Campinas, com registromínimo de: código, descrição, sigla, vigência, situação (por exemplo: ativo eextinto), com descrição do titular do cargo;

▪ Possibilita resgate, de qualquer período de gestão, da estrutura organizacional erespectivas descrições;

▪ Permite visualização gráfica (diagrama organizacional) em diversos níveisorganizacionais;

▪ Representação de variados tipos de estruturas organizacionais (por exemplo:hierárquica e matricial)

▪ Permite acompanhamento da evolução no tempo dos quadros base e real de cargose funções.

◦ Fluxo de Trabalho▪ Cadastro dos fluxos de trabalho;▪ Emissão de relatórios sobre os fluxos de trabalho cadastrados;▪ Integração entre todos os módulos por meio de workflow de todas as etapas

envolvidas nos processos de Gestão de Pessoas;▪ Modelagem de processos com níveis diferenciados de gestão (criação e

administração, alterações de direitos e prazos de expiração e aprovação, consultasimples);

▪ Capacidade de emissão automática de mensagens de correio eletrônico associadasa limites de prazos e alterações de fluxos. Ex: vencimento de férias, licenças, prazosde contratos, entre outros.

◦ Cargos e Salários▪ Atualização da Tabela de Cargos, com registro mínimo de código, descrição, grupo a

que pertence, referência salarial, categoria funcional, vantagens inerentes ouconcedidas ao cargos, requisitos para provimento, jornada de trabalho permitidas,categorias do cargo, carreira e classe;

▪ Manutenção do histórico e origem do cargo (Tabela de Cargos), passível deutilização nos cálculos retroativos e simulações passadas;

▪ Pesquisa por palavras-chave nas descrições da forma de provimento dos cargos;▪ Cálculo simulado ou definitivo de reajustes salariais, por diferentes agrupamentos

(por exemplo: geral / individual / categorias / regime de trabalho / grau deescolaridade, tipos de cargos e lotação) em diversos períodos de tempo (passados efuturos), com possibilidade de determinação do período em dd/mm/aaaa add/mm/aaaa;




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▪ Cálculo simulado ou definitivo de faixas e percentuais definidos pelo usuário, comrespectivo impacto na folha de pagamento em diversos períodos de tempo(passados e futuros), com possibilidade de determinação do período emdd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa;

▪ Cálculo simulado ou definitivo referente à ocupação de vagas por processo deRecrutamento e Seleção, individuais ou coletivos, com respectivo impacto na folhade pagamento em diversos períodos de tempo;

▪ Cálculo simulado ou definitivo referente à liberação de vagas por processo deCessação de Exercício (por exemplo: aposentadorias, dispensa e demissão),individuais ou coletivos, com respectivo impacto na folha de pagamento emdiversos períodos de tempo;

▪ Garantia de impedimento de provimento de cargos ocupados e de vagas ocupadaspor função;

▪ Controle de tabelas salariais e respectivas faixas com vigências;▪ Cálculo simulado ou definitivo de redistribuição de cargos e salários individuais ou

coletivos, com respectivo impacto na folha de pagamento em diversos períodos detempo.

◦ Quadro de Pessoal▪ Controle para cada cargo e respectiva estrutura no organograma do quadro base

(legal /autorizado) e quadro real (ocupado);▪ Controle da ocupação de quadro mediante as várias fases de liberação de vagas

para Ingresso / Acesso;▪ Controle e visualização dos quadros da Administração da Câmara Municipal sob

diversos aspectos, como por grupo de cargos (exemplos: operacional, médio esuperior); por tipo de cargos (exemplos: efetivos, comissionados e contratados)associados aos respectivos gastos;

▪ Controle e visualização de quadro por vaga (cargo em comissão);▪ Controle de movimentação dos quadros (por exemplo: transformação e

transferência);▪ Controle da movimentação de pessoal (transferências), substituições e cessações de

exercício;▪ Controle da movimentação de pessoal entre os vários regimes jurídicos (CLT,

comissionados, efetivos, inativos, cargos em comissão, etc), a partir de umdeterminado dia (dd/mm/aaaa), considerando o mesmo mês para os dois regimesnos cálculos para pagamento (IRRF, Previdência Social, consignações).

◦ Recrutamento, Seleção e Concursos▪ Fornecimento de informações referenciadas sobre necessidades setoriais;▪ Cadastro e controle de concursos com registro mínimo de forma de seleção, órgão

solicitante, número de vagas, cargos e especialidades ofertadas, controle deautorização para realização de concurso, homologação de concurso, controle defases do concurso (datas de realização / data de divulgação de resultados /publicação de lista de aprovados / entrega de títulos / recursos solicitados /publicação dos recursos / publicação de lista definitiva de aprovados e validade),




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porcentagem de vagas para portador de deficiência, desempate;▪ Parametrização de controles (datas de posse / prorrogações / exames médicos /

interposição de recursos / início de exercício), cortes de listas de classificação,disparos de malas diretas, desempates, cumprimento de prazos, títulos mínimosnecessários;

▪ Controle e acompanhamento do processo de escolha de vaga;▪ Emissão de certidão de aprovação ao candidato aprovado constando classificação,

validade do concurso e outras informações, com formatação livre pelo usuário, ouainda por correio eletrônico (e-mail), ou ainda para emissão no setor de RecursosHumanos;

▪ Interface com movimentos gerados por entidades conveniadas para a realização deconcursos e/ou recrutamentos e seleção;

▪ Controle de prescrição e prorrogação de concursos.

◦ Ingresso▪ Parametrização das várias tabelas de apoio pelo próprio usuário, tais como grau

de instrução, tipos de documentos de identidade, órgãos expedidores deidentidade, bancos e agências, tipos de vínculo, categorias funcionais egratificações;

▪ Formação do cadastro de pessoas com todos dados pessoais e funcionais básicopara ingresso, com registro mínimo de número de registro funcional, CPF, nome,RG, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, filiação, grau deinstrução, estado civil, CTPS, PIS / PASEP, endereço, telefones, tipo sangüíneo,fator RH, título de eleitor, foto, CNH, endereço eletrônico, situação militar,domicílio bancário, raça e cor;

▪ Registro dos atos legais com respectivos prazos, como nomeação, posse, iníciode exercício, jornada de trabalho, lotação efetiva e cargo (efetivo / contrato /comissão), e tempo extra-municipal;

▪ Checagem automática de duplicidade de cadastro de mesmo servidor /funcionário ou se já pertenceu ao quadro de pessoas da Câmara Municipal deCampinas;

▪ Parametrização pelo usuário de cadastro de tipo de gratificações e vantagens,podendo-se incluir informações textuais, numéricas (percentuais / quantidades),relacionamento com padrões / referências salariais e datas;

▪ Atribuição automática de número de registro funcional;▪ Validação de inclusões de eventos dependentes como, por exemplo, a

substituição de cargo em comissão, que deve ser percebida por respectivoafastamento do titular do cargo;

▪ Gerenciamento eletrônico de Documentos formais gerados internamente, taiscomo nomeação / posse / início de exercício e externamente tais comodocumentos pessoais e títulos;

▪ Possibilita controle de prontuário físico;▪ Facilidade de busca de servidores / funcionários por pesquisa de radicais dos

vocábulos, CPF, RG, data de nascimento ou filiação;▪ Acompanhamento de vagas restantes após as fases de nomeação, posse e




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efetivo exercício;▪ Mantém registro temporal de dados cadastrais que podem desdobrar efeitos em

outros módulos (exemplos: alterações de estado civil, alterações de cargo);▪ Mantém registro temporal de vantagens e gratificações pessoais de servidor /

funcionário;▪ Geração digital e controle automático de prontuário do servidor / funcionário;▪ Checagem automática de impedimento de ingresso de ex-servidores demitidos a

bem do serviço público ou com menos de três meses.

◦ Dependentes▪ Formação de cadastro de dependentes dos servidores / funcionários com

registro dos seguintes dados cadastrais mínimos: nome, CPF, RG, sexo, grau deparentesco, carteira de vacinação, data de nascimento, data de óbito, grau deescolaridade, tipo de invalidez, data da invalidez, estado civil, tipo dedependência, data da dependência, dados sobre vínculo universitário, tipo deprescrição e data da prescrição;

▪ Mantém registro temporal de dependentes e respectivas dependências, passívelde utilização nos cálculos retroativos e simulações passadas (base do IRRF);

▪ Cálculo automático da data de prescrição de dependência;▪ Concessão e cessação de benefícios realizados de forma automática com

possibilidade de apresentar previsão de impactos passados e futuros, na folhade pagamento;

▪ Consultas com parametrização por diversas variáveis, combinação destas, docadastro de dependentes, tais como relação de servidores com dependentes erelação de dependentes por tipo de dependência, por diversas ordens declassificação, a ser determinada pelo usuário;

▪ Facilidade de busca de dependentes por pesquisa por radicais dos vocábulos,CPF, RG, data de nascimento ou filiação.

◦ Pensões Alimentícias e Especiais▪ Mantém registro de pensões (alimentícias / especiais), relacionados aos

servidores / funcionários com dados cadastrais mínimos: nome, CPF, RG, sexo,data de nascimento, grau de parentesco, endereço, domicílio bancário, estadocivil, tipo de invalidez, grau de escolaridade, tipo de pensão, dados doresponsável e dados do despacho judicial;

▪ Consultas com parametrização por diversas variáveis, combinação destas, docadastro de pensionistas, como relação de servidores com pensionistas, relaçãode pensionistas; por diversas ordens de classificação a ser determinado pelousuário;

▪ Mantém registro temporal de dados de pensionistas que podem desdobrarefeitos em outros módulos como, por exemplo, Pagamento, passível desimulações e pagamentos passados e futuros;

▪ Verificação automática de duplicidade de pensão para o mesmo servidor /funcionário;

▪ Possibilita parametrização de regras de pensão alimentícia para cálculo de




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pagamento e com possibilidade de associação aos pensionistas, com históricodas alterações que será utilizado nos cálculos retroativos.

◦ Habilidades e Competências▪ Registro das habilidades necessárias para cada função, os conhecimentos e

todas as informações qualitativas e seletivas para cada cargo / função;▪ Controle da definição das habilidades e competências necessárias para toda a

organização (cargos e funções dos órgãos da Câmara Municipal de Campinas),informando o nível de conhecimento necessário para cada habilidade eprocedimentos para certificação;

▪ Possibilita à Administração e ao colaborador pesquisas de oportunidades dentroda estrutura funcional da Administração pública, face às demandas dasunidades por competências, habilidades ou conhecimentos semelhantes ao seupróprio perfil ou função que exerce, com visão setorial.

◦ Histórico Funcional▪ Cadastro de vínculo de servidores / funcionários (estatutários / celetistas /

estagiários / comissionados / contratados / contratados temporários /prestadores de serviço) com a Câmara Municipal de Campinas, permitindohaver mais de um vínculo / lotações distintas (concomitante ou não) comregistro funcional único, com foto digital, e possiblidade de transferência de umregime para outro a partir de uma determinada data (dd/mm/aaaa), individualou em lote. O cálculo dos impostos e previdência social deverá ser proporcional,considerando os dois meses para o mesmo servidor;

▪ Mantém registro temporal de vantagens e gratificações pessoais de servidor /funcionário, passível de utilização em simulações e pagamentos retroativos,bem como no cálculo referente a ações judiciais;

▪ Registro de informações de atos legais como ingresso de servidores /funcionários, prestação de serviços, contratação temporária, nomeações, posse,início de exercício, alterações de cargo (permitindo ocorrências simultâneas,inclusive com cargos comissionados), designações, sanções disciplinares,transferências, remoção, elogios, alterações de jornada de trabalho, alteraçãode lotação com indicação de andar, sala e ramal (permitindo ocorrênciassimultâneas), substituições, evoluções, promoções, gratificações e vantagenspessoais, aposentadorias, disponibilidades, desligamentos (exoneração /dispensa / demissão / rescisão contratual / falecimento), licenças,afastamentos, faltas, acessos e averbações, passível de utilização emsimulações e pagamentos retroativos, bem como no cálculo referente a açõesjudiciais;

▪ Manutenção e controle dos históricos com integração com vários módulos, dasreferências ou níveis salariais percebidos, promoções, estabilidades,transferências entre órgãos, alterações de cargos (efetivo / comissionado /acessos), horários, lotação, abandono de cargo, admissão, advertência,afastamentos, licenças, aposentadoria, cassação de aposentadoria, cassação dedisponibilidade, demissão, exoneração, dispensa, entre outros, passível de




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utilização em simulações e pagamentos retroativos, bem como no cálculoreferente a ações judiciais;

▪ Permite visualização de toda evolução funcional do servidor / funcionário comopção de impressão de ficha com ocorrências funcionais, inclusive compossibilidade de impressão de certidão funcional. Todas as informaçõesdescritas deverão ser de acesso restrito ou liberado, conforme cadastro dousuário no sistema;

▪ Possibilita concessão automática ao servidor / funcionário de gratificações /vantagens inerentes devidas a cargo, lotação, condições de trabalho, horário daprestação de serviço e tempo de serviço, tais como incorporações, adicionais,anuênios e licenças especiais baseados em regras distintas de concessão dedireito. Todas as concessões com autorização prévia;

▪ Cessação automática de efeitos (tempo / pagamento) na troca de lotação, ouao término de determinado evento, como por exemplo o término de exercíciode determinado cargo que implica na cessação das vantagens respectivas;

▪ Emissão de avisos de concessão / cessação de vantagens;▪ Possibilita contagem de tempo para diversas finalidades na composição de

diversos eventos como evolução funcional, adicionais, promoções, atestados /certidões (por exemplo: tempo de serviço e tempo de efetivo exercício, entreoutros);

▪ Permite consulta a extratos de tempos (para diversas finalidades) de formaindividual ou coletiva, com opção de emissão, sem validade oficial (apenas paraconsulta pelo funcionário, contagem para diversas finalidades. Ex.:Aposentadoria, adicional por tempo de serviço etc);

▪ Controle de estágio probatório;▪ Consistência automática de controle de carga horária de servidores /

funcionários com acúmulo de cargos permitidos por lei;▪ Previsão de servidores / funcionários com tempo para solicitação de

aposentadoria, considerando os vários regimes de trabalho, vários quadros;▪ Previsão de contratações a vencer com informações a respeito do contrato;▪ Previsão de vantagens e gratificações a serem adquiridos / incorporados;▪ Possibilita visualização de impacto financeiro de qualquer combinação das

várias previsões;▪ Permite parametrização de regras de contagem de tempo para concessão de

vantagens / benefícios;▪ Possibilita parametrização de consultas por diversas variáveis ou combinações

destas, do cadastro de pessoas, tais como relação de ativos, relação deservidores que percebem determinada gratificação, servidores que ocupamdeterminados cargos e / ou lotação, servidores por tipo de vínculo / categoria /regime jurídico, por diversas ordens de classificação a ser determinado pelousuário;

▪ Relação de servidores / funcionários de órgão que estão atuando ou atuaramem outros órgãos e vice-versa;

▪ Possibilita a guarda e consulta de todo o histórico de atos legais;▪ Possibilita registro, nos atos legais, de informações sobre período de validade




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(vigência);▪ Permite registro e consulta de atos coletivos;▪ Permite, a partir de determinada legislação, obter o universo de servidores /

funcionários;▪ Emissão de aviso de implementação de tempo de aquisição de vantagens;▪ Trata incorporação temporal de vantagem na ativa;▪ Possibilita transformação da vantagem (exemplos: extinção de vantagem e na

seqüência a criação de uma nova e vinculando-a aos mesmos servidores, emfunção de suas características);

▪ Possibilita geração de simulação de impacto em folha de pagamento porprevisão de concessões automáticas de gratificações e vantagens;

▪ Emissão de informações sobre concessão / cessação de vantagens,incorporação, rateio, por ação judicial, transformadas, extintas e incompatíveisdentro de determinado período, cargo, área de atuação, por forma deprovimento, unidade ou ainda, formas combinadas;

▪ Controle e validação automática entre sobreposição (datas) de eventosfuncionais incompatíveis;

▪ Permite controle e consulta, ambos restritos ao departamento de pessoal, aaverbações de tempo (base legal, período, tempo averbação, data publicação,em diário oficial e documento digitalizado);

▪ Permite registro histórico de informações referentes à participação deservidores / funcionários em atividades especiais tais como comissões desindicância e licitação;

▪ Controle e consulta à acumulação de cargos permitida e não permitida por lei;▪ Previsão de prorrogações de contratos a vencer com informações a respeito do

contrato/prorrogação;▪ Permite parametrização das regras de acúmulo de cargos;▪ Permite controle e consultas relativo a aviso prévio, desligamentos (termo de

rescisão / exoneração / dispensa / demissão / falecimentos), recibo parahomologação de rescisão e demonstrativo, FGTS normal e em atraso e outrasinformações relacionadas;

▪ Controle automático de adicional por tempo de serviço, 6ª parte, férias, limitesde abonos, licenças de curta duração. Obs.: Controle de direitos e não derequerimentos;

▪ Emissão de Portarias e Atos com dados do sistema.

◦ Histórico e Avaliação de Desempenho▪ Permite realizar os processos de avaliação por órgão / unidade;▪ Possibilita para cada órgão / processo, facilidades para selecionar universo de

servidores que serão avaliados;▪ Emissão de relação de servidores que não participam do processo de avaliação

ou servidores dispensados da avaliação com respectivas motivações;P▪ Permite estabelecimento (parametrização) de responsabilidades, prazos, fases,

fatores, ponderações, critérios para cada carreira (ou cargo) para umdeterminado processo de avaliação;




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▪ Permite publicação de forma clara das regras de avaliação;▪ Possui integração com o processo de Avaliação e Histórico Funcional dos

servidores;▪ Possibilita flexibilização na criação de indicadores e composição de fatores, além

da guarda do histórico das respectivas composições;▪ Possibilita emissão de fichas de avaliação, de forma segura, para atualização via

Web (com opção de entrada de dados por outros meios magnéticos);▪ Emissão automática, com base nas parametrizações realizadas, de relação

prévia de concorrentes e dos impedidos (com respectivas motivações);▪ Permite elaboração do conteúdo das listas (parametrização) pelo próprio

usuários;▪ Geração de relação (lista definitiva) de promovidos;▪ Registro em cadastro de pessoal da promoção por merecimento;▪ Simulação prévia de impacto da progressão em folha de Pagamento;▪ Permite estabelecer indicadores de desempenho e parâmetros para avaliação

de forma distinta e específica em função dos objetivos institucionais epeculiaridades de trabalho de cada órgão;

▪ Possibilita composição dos itens de avaliação, por cargo ou carreira e porprocesso de avaliação (modelo de ficha);

▪ Parametrização pelo usuário de todos os itens / fatores que compõem umprocesso de avaliação, inclusive regras para obtenção de score de classificaçãoa partir dos itens relacionados ao histórico funcional de cada servidor /colaborador;

▪ Controla e acompanha recursos interpostos;▪ Permite recomposição automática de desempenho;▪ Fornece listas classificadas por órgão, cargo, classe e padrão ocupados pelo

servidor para publicação D. O. M., inclusive em Web;▪ Fornece instrumentos de controle das fases de todo o processo;▪ Acompanha através de indicadores, o desempenho de uma determinada

unidade ou equipe;▪ Permite cadastramento e controle dos cursos com respectivas pontuações para

efeito de promoção.

◦ Promoção▪ Permite realizar os processos de promoção por tempo por órgão/unidade;▪ Possibilita para cada órgão/processo, facilidades para selecionar universo de

servidores que serão tratados;▪ Emissão de relação de servidores que não participam do processo de promoção

ou servidores dispensados com respectivas motivações;▪ Permite estabelecimento (parametrização) de responsabilidades, prazos, fases,

fatores, eventos de tempo com respectiva forma de contabilização, critériospara cada carreira (ou cargo) para um determinado processo de promoção;

▪ Permite parametrização pelo usuário de todos os itens/fatores que compõemum processo de promoção por tempo, inclusive regras para obtenção de scorede classificação a partir dos itens relacionados ao histórico funcional de cada




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servidor/funcionário;▪ Controla e acompanha recursos interpostos;▪ Fornece listas classificadas por órgão, cargo, classe e padrão ocupados pelo

servidor;▪ Permite elaboração do conteúdo das listas (parametrização) pelo próprio

usuário;▪ Geração de relação (lista definitiva) de promovidos;▪ Simulação prévia de impacto da progressão em Folha de Pagamento;▪ Emissão automática, com base nas parametrizações realizadas, de relação

prévia de concorrentes e dos impedidos (com respectivas motivações);▪ Fornece instrumentos de controle das fases de todo o processo.

◦ Evolução Funcional e Salarial▪ Possibilita estabelecer parâmetros para evolução por tempo na classe;▪ Permite realizar automaticamente enquadramento por tempo na classe com

base em regras previamente estabelecidas;▪ Permite publicar de forma clara as regras para evolução;▪ Emissão automática de documento formal de enquadramento;▪ Controla e acompanha recursos interpostos;▪ Permite recomposição automática da evolução;▪ Visualização gráfica das progressões de qualquer tipo/origem em andamento

e/ou históricas de forma agregada nas unidades/equipes, inclusive comrespectivas motivações.

◦ Frequência▪ Permite tratamento multi-empresa e multi-usuário;▪ Permite planejamento e controle histórico de todos os eventos (tais como horas

extras, plantões e adicional noturno), sob diversos regimes jurídicos detrabalho;

▪ Possibilita fechamento com datas diferenciadas por unidadesadministrativas/centros de custo;

▪ Possibilita atualização pelo usuário de tabelas de códigos de freqüência e dejornadas de trabalho;

▪ Planejamento e parametrização pelo usuário de horários não-básicos(exemplos: horas-extras e plantões) por enquadramentos de percentuais(exemplos: quantidade horas, faixa de horários/quantidade), arredondamentose sobre-aviso;

▪ Fornece informações gerenciais e operacionais referentes à freqüência para aUnidade Administrativa da Câmara Municipal de Campinas;

▪ Possibilidade de importação e exportação de dados de arquivos de formato detexto, orientado por layout definido pelo usuário;

▪ Mantém registro de freqüência diária de servidores/funcionários, contemplandofaltas, atrasos, horas-extras, e lançamentos previstos nos respectivos regimesde trabalho (por exemplo: CLT e estatutário);

▪ Possibilita parametrização de eventos de impedimento à realização de horas-




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extras;▪ Parametrização pelo usuário da interferência dos eventos de frequência na

contagem de tempo. Determinada quantidade de eventos deve poderinterromper o interstício (período aquisitivo) ou aumentá-lo, podendo estainterferência ser parametrizável de forma diferenciada para servidores comtipos de vínculos diferentes, regidos por legislações diferentes e pertencentes acategorias funcionais diferentes;

▪ Relação de servidores com número de faltas (ou de outros tipos de frequência)superior a uma certa quantidade num determinado período a ser determinadopelo usuário;

▪ Apuração de horas de trabalho, de falta, de atraso, de saídas antecipadas, desaídas intermediárias, de horas extras, de afastamentos, de compensações ede excesso de intervalos;

▪ Gráficos e relatórios estatísticos da apuração;▪ Relatórios do banco de horas, com horas a serem compensadas e horas

excedentes;▪ Cálculo de média de horas não básicas no mês/ano ou (proporcional) para fins

adicionais, tanto para pagamento de férias como para rescisões contratuais,com regras diferentes a depender do órgão ou tipo de vínculo;

▪ Permite avaliar impacto no cálculo da folha de pagamento referente à previsãode horas não básicas;

▪ Permite armazenamento histórico de frequência relacionado à legislaçãorespectiva;

▪ Abono ou justificativa de ocorrências, de forma individual ou coletiva;▪ Controle automático de perda parcial ou integral do direito de férias devido às

faltas;▪ Tratamento de horários flexíveis com compensação de faltas e atrasos;▪ Controle de tolerância de atraso;▪ Relatórios da apuração e dos abonos efetuados;▪ Parametrização e tratamento de limites legais para cada evento de frequência;▪ Rotinas de apuração de frequência mensal através de registro de ponto, com

respectivos impactos no módulo de pagamento e benefícios, distribuído porunidade de lotação com acesso a rede local ou centralizado por departamento,controles de ocorrências individuais (faltas, atrasos, férias, licenças, abonos,justificativas), possibilitando programação futura das chefias;

▪ Importação e exportação de dados individuais, por unidade de lotação, pordepartamento ou empresa.

◦ Licenças e Afastamentos▪ Permite atualização pelo próprio usuário da tabela de licenças/afastamentos,

inclusive com parametrizações de regras para geração de efeitos nos demaismódulos/processos como pagamento e cálculo de tempos, inclusive sobrepossibilidade ou não de sobreposição de períodos;

▪ Permite acompanhamento e controle de todas as fases do processo de formaindividual ou coletiva (informações agregadas por prefeitura, órgão e unidade)




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por tipo, vigência, situação (deferido / indeferido / prorrogado / interrompido /cessado / cassado), inclusive com consultas e gráficos estatísticos;

▪ Fornece informações gerenciais de licenças requeridas, concedidas, negadas etipos de motivações e distribuição destas nos órgãos/unidades;

▪ Permite simulação de impacto em Folha de Pagamento;▪ Permite simulação de impacto em Quadro e fornece informações sem força de

trabalho por órgão/unidade;▪ Validação do tipo de licença/afastamento relacionado a situação funcional do

servidor/funcionário;▪ Validação de atualização de licenças/afastamentos anteriores em relação ao

histórico funcional do servidor/funcionário;▪ Controle de afastamentos de celetistas e vinculados ao RGPS (pagamento de

parcelas salariais devem ser realizados pelo INSS ou Tesouro Municipal, comregras diferentes de acordo com cada órgão);

▪ Controle de licenças/afastamentos onde após certo período deverão serreduzidas certas parcelas de pagamento, com regras diferentes a depender decada órgão, inclusive períodos interpolados;

▪ Permite controle de afastamentos de servidores dentro e fora do âmbitomunicipal;

▪ Controle automático de sobreposição entre determinados tipos de licenças /afastamentos.

◦ Tempo Extra Municipal▪ Permite formação de tabela de órgãos válidos para averbação de tempo;▪ Permite requerimento de averbação de tempo pelo próprio interessado, em

Web e de forma segura com posterior comprovação;▪ Permite integração com outras esferas públicas (Regime Geral e Regimes

Próprios);▪ Permite simulação de impacto na Folha de Pagamento.

◦ Férias▪ Permite parametrização de regras de gozo de férias de acordo com o cargo /

órgão / regime jurídico de trabalho;▪ Permite planejamento de programação/reprogramação de férias de modo

descentralizado;▪ Possibilidade de previsão de impacto em Folha de Pagamento ao longo do

tempo;▪ Permite participação de servidor/funcionário na previsão/solicitação de férias,

averbação, indenização de férias, levando-se em consideração as regrasparametrizadas, inclusive no fornecimento de informações próprias;

▪ Controle de férias por período aquisitivo para diversos vínculos empregatícios,com regras diferentes de concessão do direito;

▪ Controle e acompanhamento das fases do processo de férias: períodoaquisitivo, direito a férias, requerimento, concessão/não concessão,reprogramação, interrupção, parecer de averbação




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(deferimento/indeferimento) e emissão de lauda;▪ Controle automático dos dias de férias em relação às faltas de acordo com os

diversos vínculos empregatícios com regras diferentes de concessão de direito;▪ Registro em cadastro de gozo / averbação de férias / férias em pecúnia, esta

última com parametrização do mês de referência para cálculo automático;▪ Cálculo automático do período de averbação com base nas informações do

histórico funcional e por tipo de tempo.

◦ Benefícios▪ Permite formação e controle de cadastro de entidades provedoras de

benefícios, tais como consignatários;▪ Registro e controle sobre concessão de benefícios com dados específicos sobre

plano de saúde, seguro de vida, auxílio transporte, vale-transporte, salárioeducação, auxílio funeral, auxílio refeição e vale-refeição;

▪ Possibilita parametrização de limites de descontos sobre a margem consignável(composição do somatório de diversas rubricas de pagamento), evitando-serendimentos nulos ou negativos, de acordo com a legislação vigente, porregime jurídico;

▪ Possibilita suspensão automática de benefícios por eventos previstos em Lei,tais como afastamentos, faltas e outros quando couber;

▪ Permite validação na concessão de benefícios em relação ao vínculo, situaçãofuncional e carga horária;

▪ Permite controle de número ou valor de benefícios mínimos e máximos,concedido por dia e/ou mês, por servidor e por órgão, com regras diferentespara cada órgão (ex: possibilidade de limitar o número máximo de valestransporte para um servidor / funcionário);

▪ Permite carga através de arquivos previamente formatados, ou ainda deentrada por Web de forma segura de descontos pelas consignatárias comdados mínimos do servidor/funcionário, tais como: identificação do servidor /funcionário, identificação da instituição consignante, mês do primeirodesconto, quantidade de parcelas (quando for o caso), valor ou percentual,indicativo de operação desejada no cadastro (inclusão / alteração / exclusão);

▪ Emissão de informações quantitativas de servidores / funcionários por tipo deconsignação e respectivos valores descontados e a descontar;

▪ Emissão de informação de servidores / funcionários que estão próximos aatingir o limite da margem consignável;

▪ Possibilita geração de valores a serem cobrados de cada consignatária emrazão do processamento das respectivas consignações, considerando valoresisentos como por exemplo, mensalidade do sócio;

▪ Permite através de parametrização para cada modalidade de benefício, oestabelecimento de regras na participação dos valores entre empresa eservidor, com contabilização automática em folha de pagamento (por exemplo:valor fixo e percentual sobre determinados códigos de pagamentos);

▪ Permite revalorização automática das mensalidades;▪ Permite visualização das regras de concessão de benefícios para o servidor /




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funcionário, tais como a relação de convênios e limites de descontos;▪ Emissão de demonstrativos individuais e coletivos de valores, tanto do órgão

como do empregado;▪ Permite parametrização de eventos de concessão / suspensão de tipos de

benefícios;▪ Geração de arquivo para compra mensal de vale-refeição/ vale-transporte, a

ser encaminhado aos respectivos fornecedores, com lay-out definido pelosmesmos.

◦ Pagamento▪ Permite tratar vários regimes jurídicos de trabalho;▪ Possibilita geração de folha total, parcial, por diversos níveis de agrupamento

(órgãos, conjunto de órgãos, região, quadro, cargo, cargo em comissão,funções gratificadas, tipos de vínculo, categorias funcionais, sindicais, lotaçãode servidores / funcionários e inativos e em relação a tipo de afastamentos)com diferentes periodicidades, inclusive de simulações;

▪ Possui tabela temporal de rubricas com os seguintes dados mínimos: códigovencimento / desconto, descrição completa, descrição abreviada, tipo, permiteou não entrada de valor informado e incidências;

▪ Possui tabela de centros de custos contábeis com possibilidade de associaçãode uma lotação administrativa a um centro de custo contábil;

▪ Permite criação ilimitada de rubricas (códigos de pagamentos) com suacomposição histórica, data de referência para utilização da respectiva tabelaprevidenciária, com indicação individual quanto à impressão em hollerith,quanto à aplicação de reajuste no próprio mês, reajuste retroativo ousimulação futura (somar/subtrair/não considerar), e possibilidade de impressãoem hollerith quando o mesmo for zerado manualmente (S/N);

▪ Permite parametrização temporal das regras de cálculo (fórmulas de cálculo),com associação de conceituação e descrição;

▪ Permite visualização das regras de cálculo, associadas às respectivas rubricas,com descrição e conceituação, inclusive para o servidor / funcionário;

▪ Permitir reprocessamento de forma individual ou coletiva, de formaparametrizada pelo próprio usuário;

▪ Permitir processamento de retroativos como cálculo automático de diferençasa serem pagas, independentemente do número de competências, mantendoum histórico mensal e individual do que foi efetivamente pago naquele mês edo que veio a ser pago em mês futuro com efeito retroativo atingindo aquelemês. Manter esta informação na consulta ao mês do efetivo pagamento e nomês de referência do pagamento;

▪ Utiliza-se de dados e parametrizações cadastradas nos demais módulos, semnecessidade de duplicação de dados ou cálculos manuais;

▪ Possibilita geração de pagamentos retroativos automaticamente à medida dapercepção de eventos anteriores de Recursos Humanos nos demais móduloscitados;

▪ Fornece, no caso de recálculo automático, projeção do impacto financeiro de




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forma automática;▪ Controle de tabelas previdenciárias e tabelas de impostos, que atendam à

legislação vigente, e respectivas faixas de vigência, passíveis de utilização noscálculos retroativos e simulações passadas;

▪ Trata débitos automaticamente;▪ Possibilita registrar e controlar cancelamentos de pagamentos;▪ Controle das bases de RGPS, RPPS e IR para empregados com mais de um

vínculo empregatício;▪ Cálculo / recálculo de encargos legais, contribuições e impostos como RGPS,

RPPS, IR, FGTS, contribuição sindical, seguro acidente de trabalho e outros;▪ Cálculo e recálculo de 13º salário, adiantamento de 13º, integral e

complementar, junto à folha normal ou em separado, inclusive na rescisãocontratual e vacância;

▪ Geração de informações (relatórios / arquivos) de recolhimento (RGPS / RPPS/ RAIS / DIRF / Inf. De Rendimentos / CAGED / GFIP / PIS / PASEP / HSPM)de forma individual ou coletiva, além de considerar servidores / funcionárioscom mais de um vínculo;

▪ Emissão de GRPS / RDE / RDT;▪ Registro de histórico de pagamentos efetuados, com possibilidade de

visualização e impressão pelo próprio servidor em Web de forma segura;▪ Fornece comparativo sobre vários aspectos parametrizáveis (movimentação de

folha por quantidade e/ou valor) entre competências de folha, inclusive atravésde gráficos estatísticos e em diversos níveis de agregação, entre dois mesesquaisquer ou num determinado período;

▪ Emissão de demonstrativo de pagamento individual, bem como informe derendimentos, inclusive com possibilidade de fornecer acesso via Web de formasegura;

▪ Possui tabela temporal de rubricas por tipo com possibilidade de associação àtabela de cargos, grupo de cargos ou regime jurídico, tendo a possibilidade deindexá-la por referências, classes, níveis, padrões e respectivos valores;

▪ Possui tabela temporal de valores genéricos permitindo a inclusão de novostipos de valores, inclusive com o registro de valores atômicos ou faixas devalores;

▪ Possui tabelas de elementos de despesa contábeis associados às verbas;▪ Possui tabela de associação de um servidor (vida funcional) a um determinado

plano de trabalho contábil, para apropriação em folha pagamento;▪ Permite tratamento e conversões em múltiplas moedas;▪ Permite correções e atualizações monetárias de rubricas, com base em

parametrização de índices monetários;▪ Possibilita critério do usuário e no caso de eventos de exercícios anteriores,

que os valores retroativos possam ser retidos para pagamento quando houverdisponibilidade orçamentária de restos a pagar, inclusive com previsão deparcelamento;

▪ Possibilita o lançamento de movimentos manuais com digitação ou meiomagnético, indicando verba, mês referência pagamento e valor, de forma




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segura, com saídas de linhas de auditoria e com registro de auditoria doevento;

▪ Composição de verbas em relação ao cargo efetivo, cargo em comissão,função, tipo, tipo de vínculo e lotação do servidor / funcionário;

▪ Controle de tetos salariais por rubrica de forma parametrizável e comvinculação à legislação pertinente, com impressão no hollerith do lado doscréditos (subtraindo), para que conste no mesmo o bruto real do servidor. Asalterações de teto devem ser utilizadas em cálculos retroativos e simulaçõesfuturas;

▪ Controle de adiantamentos salariais;▪ Controle de servidores / funcionários com líquido negativo (insuficiência de

saldo);▪ Cálculo de folha complementar através de recálculo de folha mensal e

comparação de resultados com a folha paga, com possibilidade de pagar oudescontar eventuais diferenças, ou ainda transferi-las, à critério do usuário,para próxima folha corrigidas ou não;

▪ Permite o cálculo / recálculo automático de indenização e férias, comparametrização de índice por períodos de indenização;

▪ Cálculo / recálculo de rescisões normais e complementares, além de considerardiversos padrões de rescisão (por exemplo: iniciativa do servidor ou dainstituição individual ou coletiva, com ou sem justa causa, por aposentadoriaou falecimento), com possibilidade de digitação de eventos não calculadoscom as regras diferentes a depender do tipo de vínculo do funcionário, deforma segura e com saídas de linhas de auditoria e emissão de relatório/guiasexigidos por lei;

▪ Permite o cálculo / recálculo automático da média de apresentações públicasatravés de parametrização;

▪ Emissão de relação de contribuintes de RGPS e RPPS, com informações decontribuição do empregador e empregado;

▪ Emissão de informação de gastos com pessoal de forma parametrizada e pordiversas visões, tais como: por categoria; por órgão; por cargo; por Quadro;por rubrica;

▪ Relação de valores consignados por diversas visões, tais com: órgão, servidor /funcionário, cargo, tipo consignação, consignatária, ou grupo deconsignatárias;

▪ Geração de informações automáticas de crédito em conta corrente dospagamentos processados;

▪ Permite integração de informações de crédito de pagamento com diversasinstituições bancárias;

▪ Possibilita simulações passadas e futuras de folhas (total ou parcial),utilizando-se as respectivas tabelas de impostos e previdência social sobdiversas perspectivas, tais como por categorias funcionais distintas, quadros,cargos e registros funcionais, com possibilidade de aplicação de índices dereajustes, alterações no teto remuneratório;

▪ Definição de cálculos com no mínimo 5 (cinco) níveis de parametrização




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numérica. Por exemplo: item-calculado = função-1 (função-2 (função-3(função-4 (função-5 (valores-base), onde cada função pode ser um polinômiode primeiro grau a duas variáveis ou uma tabela de valores pré-armazenadosde duas dimensões, e como valores-base quaisquer valores intermediários decálculo ou dados cadastrais variáveis, por funcionário;

▪ Lançamentos individuais de eventos em valor ou referência, que sobrepõem-sea valores calculados automaticamente;

▪ Cadastro de consignações com um número finito de descontos em folha, comrespectivo acesso pelo servidor, via Web das condições das mesmas(prestações descontadas/não descontadas passadas/a descontar);

▪ Mensagens de texto, em demonstrativo de pagamento, associadas à presençade um determinado código de pagamento;

▪ Exportação de dados de crédito, de modo compatível com os principais bancospúblicos e privados;

▪ Validação de inclusões de eventos excludentes, como por exemplo gratificaçãode gabinete x horas suplementares;

▪ Geração de relatórios: SIPREV, AUDESP, SIGAP, MANAD e Cálculo Atuarial.

◦ Ação Judicial▪ Permite controle e consultas de ações judiciais impetradas pelo servidor /

funcionário;▪ Permite cadastro e controle de informação de servidores com remuneração

diferenciada por determinação judicial;▪ Permite cálculo de atrasados, com emissão de planilha para pagamento em

juízo, através de comparação dos códigos de pagamento (valor recebido Xvalor a receber) com a complementação de um valor a somar ou a subtrairlançado pelo usuário, para períodos em que não existam dados suficientespara a recomposição do histórico do pagamento, utilizando-se tabelas jácadastradas no sistema, (2) recálculo dos vencimentos, considerando faltas,transferências, substituições, alterações no teto remuneratório, e tudo o quealtere o valor bruto, inclusive passível de recálculo (S/N) de parcela fixa nomês da integração, para períodos em que o servidor possui pagamentoregistrado no software;

▪ Emissão de informações sobre qualquer tipo de vantagem concedida por açõesjudiciais;

▪ Permite pagamento de valores diferenciados (exemplo: índices de reajuste)para o mesmo padrão salarial (exemplo: ações de padrão salarial), compossibilidade de parametrização pelo próprio usuário, inclusive recálculo ameses retroativos, incluídos em folha atual através de códigos definidos;

▪ Possibilidade de inserção dos dados para planilhamento de ações, dos períodosanteriores à implantação do novo software, como faltas, licenças, alteraçõespor ações judiciais já cadastradas.

◦ Falecimento▪ Registro e controle em cadastro de falecimento de servidor / funcionário;




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▪ Permite armazenamento de documento de óbito (campo para digitação dosdados da certidão de óbito);

▪ Emissão de informações sobre falecimentos ocorridos no corpo funcional daorganização com respectivos tempo de serviço, motivação de óbito, idade eoutras informações pertinentes;

▪ Emissão de relação de documentos para solicitação de recebimento das verbasrescisórias, por regime jurídico.

◦ Aposentadoria▪ Permite tratar aposentadoria, de acordo com os vários regimes jurídicos de

trabalho;▪ Permite parametrização de todas as regras de cálculo em qualquer regime

jurídico, bem como eventuais fatores de proporcionalidade;▪ Permite visualização das regras de cálculo, bem como de respectivas

descrições e conceituações, inclusive para o servidor / funcionário;▪ Possibilita registro, controle e gerenciamento de todo processo de

aposentadoria: pedido de aposentadoria, emissão de requerimento, parecerdo pedido (deferimento / indeferimento / tornar nulo / cassação), ecancelamento de efeitos;

▪ Possui calculo de tempo (de serviço / contribuição / carreira) com base noseventos da vida funcional e averbação de tempo, com base nas regras detransição, direito adquirido e demais regulamentações legais pertinentes,inclusive indicando por qual tipo e regra o servidor faz jus;

▪ Permite integração automática com direitos (Benefícios / Vantagens);▪ Emissão de extrato completo para tempo de aposentadoria, com

detalhamento de todos os eventos de crédito débito de tempo, com relação detodos os cargos ocupados com respectivos tempos e vantagens percebidas,passíveis de incorporação e efetivamente incorporadas;

▪ Relação de funcionários com possibilidade de aposentadoria (por tempo oucompulsória) dentro de um determinado período;

▪ Permite efetuar projeção de aposentadorias com base em critériosparametrizáveis pelo próprio usuário;

▪ Permite análise de impacto em folha de pagamento de aposentados;▪ Cadastro automático de isenção de imposto de renda, aos servidores

aposentados que contam com mais de 65 anos. Prever alterações legais;▪ Permite gerenciamento do exercício de cargo em comissão em paralelo com a

aposentadoria;▪ Permite travar reversão de aposentadoria com emissão automática de

documentos pertinentes e vinculação no Quadro;▪ Possibilita opção / não opção ou desistência da opção de proventos pelo

servidor / funcionário.

◦ Exoneração, Dispensa, Rescisão e Demissão▪ Emissão de requerimento de forma descentralizada a partir das chefias ou

servidor / funcionário;




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▪ Emissão automática de portarias;▪ Emissão automática de documentos de desligamento (exemplo: termos

rescisórios);▪ Emissão de certidões de tempo de serviço, extrato de histórico funcional,

extrato de contribuições previdenciárias, extrato de tempo para aposentadoriae outros documentos relacionados;

▪ Permite tratar insubsistência de vacância de servidor / funcionários comemissão de documentos pertinentes e verificando existência de vaga noQuadro;

▪ Permite controle e consolidação de direitos / deveres quando dodesligamento.

◦ Cadastramento Básico – Saúde do Servidor▪ Tabela CID - Classificação de Doenças;

▪ Cadastro de médicos / peritos;▪ Cadastro de outros tipos de profissionais (não médicos);▪ Cadastro de juntas perícias relacionado com os médicos peritos (individuais /

juntas);▪ Cadastro das características das atividades e lotação (apenas para exames

periódicos e adicional de insalubridade);▪ Agendamento descentralizado de exames / avaliações / perícias;▪ Registro de exames e avaliações diversas com campo livre para digitação;▪ Emissão de documentos, tais como laudos diversos, atestados e resultados

periciais, além de permitir acesso às informações via Web com possibilidadede impressão de relatórios;

▪ Cálculo e controle de taxas de ocupação e cobertura por profissional, porequipe e pelo conjunto do setor;

▪ Mantém histórico médico anterior do servidor / funcionário integrando-se comprontuário eletrônico;

▪ Permite registro do exame médico e retorno à função e demissionais porresultado do exame (apto / inapto / encaminhado para especialista);

▪ integrar prontuário pericial e funcional do servidor (inclusive dependentes).

◦ Licenças Médicas▪ Emissão de Solicitação de Perícia Médica;▪ Controle de licenças por concessão, tipo de licença, registro funcional, nome,

função, sexo, patologias relacionadas com CID e indicação com nexo com otrabalho, idade, tempo de Câmara Municipal de Campinas, numero diasconcedidos, tipo de alta, existência e resultado de reconsideração e recurso,por médico que realizou a perícia, origem (local onde se realizou a perícia),inclusive com relação a licenças de curta duração concedidas pelas unidades;

▪ Cálculo de taxa de absenteísmo, número médio de dias de licença poragrupamento de funções;

▪ Disparo de procedimentos de acordo com os prazos legais (exemplo: descontode vencimentos para tratamento de licença médica para pessoa da família que




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exceda 30 dias);▪ Mantém histórico do servidor;▪ Cálculo da taxa de ocupação (vagas disponíveis / atendimentos realizados);▪ Cálculo do número de perícias / atendimentos por profissional e por equipe

médica;▪ Trata vantagem decorrente de tempo de licença médica.

◦ Acidente de Trabalho – Doença Ocupacional▪ Registro de evento;▪ Controle de acidentes por registro funcional, nome, tipo de acidente (típico /

trajeto / doença ocupacional, existência de afastamento (<= 15 dias; > 15dias), data do acidente ou data diagnóstico para doença ocupacional, horáriotrabalho, horário ocorrência do acidente, dia da semana da ocorrência, objetoou situação causadora, local do acidente, função, sexo, parte do corpoatingida, CID (primeiro e segundo), idade, tempo de Câmara Municipal deCampinas, registro funcional, número de dias concedidos de licença médica,tipo de alta, existência de seqüela, tipo de nexo ocupacional, transformaçãode benefícios, seqüela, e resultado de reconsideração e recurso, médico querealizou perícia, origem (local onde realizou a perícia);

▪ Registros de atos médicos (com campo para digitação), e outros atendimentos(não médicos);

▪ Emissão de relatórios estatísticos dos eventos por períodos e por diversasvariáveis (tais como juntas periciais);

▪ Mantém histórico por servidor.◦ Capacitação e Qualificação Profissional▪ Fornece mapeamento da força de trabalho atual, independente do regime

jurídico de trabalho ou tipo de vínculo com a Câmara Municipal de Campinasclassificada por cargo, atividade exercida, lotação e local de efetivo trabalho;

▪ Para cada cargo, atividade, lotação e local o sistema deve permitiralimentação da quantidade de pessoal necessário para consecução dosprojetos / atividades demandadas;

▪ Mapeamento, controle e registro das vocações setorialmente;▪ Permite registro de perfil profissional necessário, classificado por cargo,

atividade e lotação;▪ Emissão de informações qualitativas de discrepâncias entre habilidade

exigidas e habilidades dos servidores lotados em diversos locais e atividades;▪ Emissão de informações de mapeamento de necessidades de treinamento /

capacitação.

◦ Treinamento e Desenvolvimento▪ Controle e acompanhamento de requisições descentralizadas de treinamento;▪ Permite controle e acompanhamento de catálogo de eventos de treinamentos

ofertados com descrição (por exemplo: objetivos de treinamento, duração,pré-requisitos, custos envolvidos, material de apoio necessário, resultadosesperados, interno / externo, tipo (presencial / virtual), quantidade de vagas,




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se contratado junto a terceiros);▪ Possibilita mapeamento, controle e acompanhamento de necessidades

(inclusive programas estratégicos) de treinamento relacionando naorganização (Administração Direta / Indireta /Autarquias) os candidatos ainstrutores (atuais e potenciais);

▪ Possibilita a visualização da rede de multiplicação dos treinamentosefetuados;

▪ Permite manter e controlar agenda de treinamentos bem como a suapublicação, inclusive em Web;

▪ Permite acompanhar e avaliar o treinamento através de critériosparametrizados pelo próprio usuário;

▪ Permite acompanhar e avaliar o treinamento ofertado e seu respectivodesempenho;

▪ Controle de custos de treinamento;▪ Fornece informações gerenciais sobre gastos em treinamento (por órgão / por

temas / por participante), informações de quantidade (de inscritos / treinados/ grau de presença), informações sobre grau de aproveitamento (por assunto/ turma / participante), informações sobre desempenho da entidade /instrutor, informações dobre o ambiente de formação (tamanho da sala,material de apoio existente, ocorrências do evento, capacidade) ou, sevirtual, sobre nível de acesso, material de apoio publicado ou para baixa peloinscrito, ambiente de Tecnologia da Informação requerido / utilizado,capacidade de acessos / tipo de rede / pontos de apoio;

▪ Permite alimentação de currículo do servidor / colaborador com eventos ondeo mesmo obteve o aproveitamento no mínimo satisfatório.

◦ Portal do Servidor▪ Permite consulta ao demonstrativo de pagamento / rendimento (inclusive

para Imposto de Renda), incluindo: 2ª via de demonstrativo de pagamento /de rendimento de Imposto de Renda, explicação da composição dopagamento individual, informações sobre calculo de pagamento individual porvínculo;

▪ Permite consulta à frequência individual;▪ Permite consulta a informações sobre seus benefícios, Gratificações e

Vantagens (inclusive sobre possíveis benefícios futuros);▪ Permite consulta a consignatários;▪ Permite consulta a dados pessoais com possibilidade de atualização /

correção, inclusive dados dos dependentes, gerando linhas de auditoria;▪ Permite consulta a aviso de férias;▪ Permite acesso ao Fale Conosco (link para comunicação direta com Órgão

Gestor de Recursos Humanos).

◦ Características de Gestão Tática▪ Permite consulta ao quadro efetivamente alocado na sua área: dados

pessoais, dados funcionais, salários, quadros de horários, controle de




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frequência dos servidores / funcionários;▪ Permite consulta à tabela real e ideal de pessoal;▪ Permite consulta ao Banco de Talentos;▪ Permite listar servidores/funcionários com previsão de aposentadoria

(integral, proporcional ou compulsória) nos próximos 12 mesesdetalhadamente e nos próximos 4 anos;

▪ Permite listar servidores readaptados;▪ Permite acompanhar licenças de afastamento por tipo (tais como particular,

comissionamento e saúde);▪ Permite consultar informações de absenteísmo (tais como por setor, por

cargo).

◦ Características de Gestão Estratégica▪ Permite consulta aos dados dos servidores/funcionários;▪ Permite consulta a informações que possibilitem a previsão de eventos da

vida funcional (tais como aposentadoria, promoção, adicionais por tempo deserviço, permanência/incorporação de adicionais) e respectivos custosorçamentários;

▪ Permite consultar freqüências de servidores/funcionários (tais como faltas,licenças médicas, afastamentos) e relatórios de absenteísmo comparativocom outras áreas.

◦ Interatividade▪ Possui única estrutura de menus de acesso a todos os módulos de gestão;▪ Permite parametrização de menus e telas;▪ Permite parametrização de regras lógicas aplicáveis aos negócios;▪ Navegação inteligente entre telas (seqüência de telas de acordo com o

processo);▪ Crítica na entrada de dados;▪ Permite listas de seleção para campos tabelados;▪ Padronização de telas;▪ Padronização de relatórios;▪ Padronização de teclas;▪ Padronização na apresentação de mensagens;▪ Padronização de nomes e tamanhos de campos;▪ Permite visualização de relatórios e informações em vídeo, com opção de

impressão;▪ Permite que os relatórios sejam gravados em arquivo;▪ Permite a numeração automática de páginas atual e final nos relatórios;▪ Dispõe de facilidades de publicação de produtos (tais como relatórios e

gráficos) em portal WEB;▪ Dispõe de facilidades para adaptação de nomenclaturas utilizadas (tais como

telas, relatórios e gráficos);▪ Considera critérios de acessibilidade na interação com portadores de

necessidades especiais (deficientes visuais e físicos);




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▪ Ajuda (help) on-line;▪ Ajuda (help) on-line para campos da tela;▪ Ajuda (help) pode ser alterada pelo usuário;▪ Ajuda (help) possui palavras chave que acessam outro item de ajuda (help

hipertexto);▪ Ajuda (help) com conceitos gerais dos módulos/programas;▪ Possui interface, telas , menus e ajuda (help) em língua portuguesa.

◦ Gráficos▪ Permite vários tipos de gráficos;▪ Permite definição das legendas;▪ Permite acessar qualquer outro arquivo.

◦ Controle de Impressão (Spooling)▪ Emissão Parcial dos relatórios;▪ Emissão de relatórios com utilização de qualquer informação existente no

sistema, com abrangência mensal ou num determinado período(dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa);

▪ Emissão de várias cópias dos relatórios;▪ Permitir impressão de relatórios e formulários (demonstrativos de

pagamentos, cartas e outros), escalonado e parametrizável, em impressoraslaser, jato de tinta e matriciais, locais ou em rede (LAN / WAN);

▪ Permitir impressão de relatórios e formulários (demonstrativos depagamentos, cartas e outros), escalonado e parametrizável, em impressoraslaser, jato de tinta e matriciais, através de arquivos em formato PDF (PortableDocument Format).

◦ Gerador de Relatórios▪ Permite acessar qualquer arquivo;▪ Possui filtros flexíveis;▪ Permite o uso de fórmulas;▪ Permite ordenação customizável.◦ Consultas Genéricas▪ Possibilita filtros com expressão (fórmula);▪ Alterar a ordem das colunas (relatório e tela);▪ Salvar as opções definidas para futura recuperação;▪ Fornece subtotalizações nas colunas;▪ Permite opções diversas de classificação e quebras de campo.

REQUISITOS DE CONTINUIDADE◦ Na eventualidade da descontinuidade da prestação dos serviços objeto deste

contrato por motivo de falência, decisões judiciais, cessação ou modificação doramos de atividade, ou outras situações análogas com a empresa contratada, aCâmara fica autorizada a utilizar o sistema, cujos componentes deverão serentregues, em mídia digital, à Administração pela contratada no prazo máximo de48(quarenta e oito) horas da solicitação, a saber:




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▪ Código fonte da última versão do sistema;▪ Descrição das funcionalidades;▪ Modelagem lógica e física dos dados;▪ Dicionário de dados;▪ Views e procedures do banco de dados;▪ A última versão executável do sistema.

REQUISITOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO◦ Fazem parte da contratação de sistema de informação voltado à área de RecursosHumanos a manutenção do sistema e o suporte técnico, não sendo devidonenhum pagamento adicional específico por tais serviços.◦ Os serviços de manutenção compreendem:

▪ Implantação de novas versões relacionadas à evolução do sistema;▪ Correções de problemas encontrados;▪ Adaptação a mudanças da legislação pertinente;▪ O atendimento de suporte deverá ser feito durante toda a vigência do

contrato, em até 24 (vinte e quatro) horas após a chamada daContratante, com resolução dos problemas em até 72 (setenta e duas)horas, salvo justificação apresentada pela contratada e aceita pelaCâmara, sob pena de multa;

▪ A contratada deverá prestar suporte técnico por telefone, e-mail ou visitatécnica, disponível em dias úteis no município de Campinas das 8h às18h, ou até o encerramento dos trabalhos desta Câmara nos dias dereunião ordinária ou extraordinária;

▪ A manutenção, assistência técnica e o suporte aos usuários poderão serprestados também através de ferramentas de acesso seguro pela internet(Assistência Remota), compatíveis com os mecanismos de proteção darede da Contratante e, sempre que necessário, por visita de técnicos àCâmara Municipal de Campinas;

▪ O encerramento do chamado técnico será realizado somente comautorização do usuário solicitante ou seu superior. O atraso na conclusãodo chamado técnico, conforme o caso, poderá ser caracterizado comodescumprimento de obrigações.

Jorge Luiz BrascoPregoeiro




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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de...

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