Câmara Derrota Dilma e Retira Projeto de Pauta - Política - Política
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29/10/2015 Câmara derrota Dilma e retira projeto de pauta Política Política
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Josias de Souza
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Câmara derrota Dilma e retira projeto de pauta
28/10/2015 18:18
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(http://imguol.com/blogs/58/files/2015/10/PlenarioCamaraOposicaoFestejaGustavoLima.jpg)
Sob festejos da oposição, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota no plenário
da Câmara no final da tarde desta quarta-feira (28). Por 193 votos a 175 foi retirado
da pauta de votações o projeto do Poder Executivo sobre a repatrição de dinheiro
enviado ilegalmente para o exterior, sem informar à Receita Federal. A proposta
integra o pacote fiscal do governo. É considerada vital pelo ministro Joaquim Levy
(Fazenda).
Consumada a derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
encerrou a sessão. Minutos depois, abriu nova sessão, dessa vez extraordinária. O
governo insistia em incluir novamente na pauta o projeto que regulariza o dinheiro
mantido no exterior escondido do fisco. Cunha manifestou a intenção de atender.
Alegou que a proposta tramita em regime de urgência constitucional.
Subitamente, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), deu meia-volta. Após
consultar o Planalto, sugeriu que a votação da proposta fosse transferida para
terça-feira da semana que vem. Os líderes de partidos governistas concordaram.
Os de oposição informaram que voltarão à carga, para tentar impedir a deliberação.
E Eduardo Cunha anunciou a retirada da proposta da pauta.
Esta foi a primeira votação importante realizada na Câmara desde que Dilma fez
uma reforma ministerial com o deliberado propósito de reorganizar sua base
congressual. Embora a presidente tenha cedido ao fisiologismo sem ressalvas, sua
infantaria revelou-se novamente incapaz de evitar a imposição de um novo
constrangimento ao governo.
“O governo acabou”, ironizou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Deputados
oposicionistas rasgaram em plenário cópias do projeto. Eram cópias defasadas. A
versão final, feita pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), não havia chegado às
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mãos dos deputados. Debatia-se sobre o nada.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) tachou a proposta de “imoral”.
E criticou a tentativa do governo de votá-la a toque de caixa. “Não há o texto do
substitutivo que se quer votar. Já não basta a imoralidade? O governo ainda quer
votar no escuro?”.
O governo alega que seu projeto só autoriza a regularização de dinheiro lícito.
“Esse dinheiro que está lá fora pode ser fruto de corrupção, de caixa dois, de tráfico
de drogas e nós não conhecemos o conteúdo do texto a ser votado”, rebateu o
deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Como o dinheiro nãon tem carimbo, Valente
argumentou que, no limite, a proposta anistiaria até os denunciados da Lava Jato
que esconderam dinheiro na Suíça.
A proposta do governo prevê que, para regularizar o dinheiro enviado ilegalmente
para for a do país, os interessados terão de pagar Imposto de Renda e multa. No
total, o governo arrecadaria 30% sobre o valor declarado. Em troca, o dono da
verba será anistiado dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas.
O principal argumento da oposição para obstruir a votação é o temor de abrir
brechas para a legalização de dinheiro obtido criminosamente, inclusive por meio de
propinas extraídas da Petrobras. Entre os potenciais beficiários da proposta está o
próprio Eduardo Cunha, pilhado com contas na Suíça.
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