CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL, … 2012/CEB/pa_ceb_681... · Kubitschek de...

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PROCESSO N.° 818/12 PROTOCOLO N.º 11.386.680-2 PARECER CEE/CEB N.º 681/12 APROVADO EM 31/08/12 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERESSADO: COLÉGIO ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL MUNICÍPIO: MARINGÁ ASSUNTO: Pedido de renovação do credenciamento da instituição de ensino para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. RELATORA: MARIA LUIZA XAVIER CORDEIRO I – RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Educação, pelo ofício n.º 791/12- SEED/SUED de 07/05/12, encaminha a este Conselho o expediente protocolado no NRE de Maringá em 13/02/12, de interesse do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, do município de Maringá que, por sua direção, solicita renovação do credenciamento da instituição de ensino para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 1.1 Da Instituição de Ensino O Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, situado na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, n.º 3075, no município de Maringá, mantido pelo Governo do Estado da Paraná, foi credenciado para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio pela Resolução Secretarial n.º 2872/02, de 20/07/02, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do início do ano letivo de 2002 e obteve a renovação do credenciamento pela Resolução Secretarial n.º 25/08, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do início do ano letivo de 2007. Gisele 1

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PROCESSO N.° 818/12 PROTOCOLO N.º 11.386.680-2

PARECER CEE/CEB N.º 681/12 APROVADO EM 31/08/12

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

INTERESSADO: COLÉGIO ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL

MUNICÍPIO: MARINGÁ

ASSUNTO: Pedido de renovação do credenciamento da instituição de ensino para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

RELATORA: MARIA LUIZA XAVIER CORDEIRO

I – RELATÓRIO

1. Histórico

A Secretaria de Estado da Educação, pelo ofício n.º 791/12-SEED/SUED de 07/05/12, encaminha a este Conselho o expediente protocolado no NRE de Maringá em 13/02/12, de interesse do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, do município de Maringá que, por sua direção, solicita renovação do credenciamento da instituição de ensino para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

1.1 Da Instituição de Ensino

O Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, situado na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, n.º 3075, no município de Maringá, mantido pelo Governo do Estado da Paraná, foi credenciado para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio pela Resolução Secretarial n.º 2872/02, de 20/07/02, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do início do ano letivo de 2002 e obteve a renovação do credenciamento pela Resolução Secretarial n.º 25/08, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do início do ano letivo de 2007.

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PROCESSO N.° 818/12

1.2 Corpo Técnico Administrativo

NOME FORMAÇÃO FUNÇÃO

Ana Maria Quesada Piazzalunga

- Licenciada em Letras – Português/Inglês- Especialista em Ciências do Meio Ambiente

- Diretora

Marcia Celestino Nesi - Licenciada em Letras - Português/Inglês

- Vice-Diretora

Ivonete Cardoso - Técnica em Contabilidade - Secretária

Luzia Buzo - Licenciada em Pedagogia - Professora Pedagoga

Cleide Vicentin - Licenciada em Pedagogia - Professora Pedagoga

1.3 Cursos Autorizados e Reconhecidos (fls. 17)

Curso Autorização de Funcionamento

Reconhecimento e/ou Renovação

Adequação

Ensino Fundamental Resolução n.º 4158/87Resolução n.º 4743/87

Resolução n.º 3502/86Resolução n.º 3651/07

-

Ensino Médio Resolução n.º 2427/84 Resolução n.º 1356/85Resolução n.º 3656/07

-

Credenciamento Resolução n.º 2872/02Parecer n.º 435/02 -

CEE/PR

Resolução n.º 25/08Parecer n.º 819/07 -

CEE/PR-

Técnico em Segurança do Trabalho - Subsequente

Resolução n.º 972/06Parecer n.º 116/06-

DEP/SEED

Resolução n.º 5943/06Parecer n.º 524/06 –

CEE/PR

Parecer CEE/CEB n.º 545/09

Técnico em Meio Ambiente -

Subsequente

Resolução n.º 974/06Parecer n.º 129/06-

DEP/SEED

Resolução n.º 194/08Parecer n.º 886/07 -

CEE/PR

Parecer CEE/CEB n.º 548/09

Técnico em Segurança do Trabalho - PROEJA

Resolução n.º 5860/08Parecer n.º 909/08 -

CEE/PR

Resolução n.º 4511/11Parecer CEE/CEB n.º

908/11

Parecer CEE/CEB n.º 178/10

Técnico em Edificações - Subsequente

Resolução n.º 3476/10Parecer CEE/CEB n.º

671/10- -

Técnico em Desenho de Construção Civil -

Subsequente

Resolução n.º 4895/11Parecer CEE/CEB n.º

931/11- -

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1.4 Relatório de Autoavaliação da Instituição (fls. 213 a 217)

Recursos HumanosOs professores dos cursos técnicos profissionalizantes são qualificados e comprometidos …Uma das dificuldades encontradas é a rotatividade de professores por ordem de serviço […] e a morosidade nas eventuais contratações ...

Quantidade e qualidade dos recursos materiais e tecnológicos disponíveis(…)A Biblioteca conta com um acervo de 1100 livros para os cursos técnicos …Equipamentos de suporte pedagógico: 6 notebooks e 7 data-shows; sistema de som e caixas; 2 aparelhos de som portátil; dvd; vídeo cassete; 18 TVs; pendrive …A maior dificuldade é a falta de equipamentos do laboratório de informática que possibilite atender o número de alunos por turma, assim como, computadores que possibilitem o uso de programas e aplicativos específicos para o curso, como por exemplo, o AutoCad® , Arqui 3 D, Studio 3 D ...Ainda na área tecnológica é necessária uma ampliação da banda de internet […] logo, de dispositivos conectados ao servidor […] é necessário uma rede WiFi […] o que possibilitaria um acesso rápido a informação por parte de professores e alunos […] utilizando-se de PDA's, Notebooks, Palms, SmartPhones, Tablets, etc.

Formas de organização institucional, administrativa e pedagógica… possui ótima estrutura física …Quanto à organização pedagógica é importante ressaltar que a Coordenação do Curso e Equipe Pedagógica promova contatos contínuos entre os profissionais da educação que atuam nas áreas afins.Como forma de organização pedagógica […] as ações coletivas só terão respaldo se partirem do levantamento das expectativas dos alunos iniciantes dos cursos técnicos profissionalizantes e das avaliações dos alunos das turmas subsequentes.(…)

Qualidade dos recursos didáticos e metodológicos disponíveis, especialmente: material escrito e recursos postos à disposição dos alunosOs recursos de multimídia apresentam-se de forma adequada, os materiais didáticos escritos, como livros e apostilas, precisam de complementação para adequar-se ao padrão proposto. Em 2011 chegaram diversos volumes, no entanto, ainda é necessária maior quantidade de livros atualizados, principalmente no que se refere às disciplinas específicas dos cursos profissionalizantes. Há a necessidade premente da construção da parte física (barracões) para abrigar o material de laboratório que o MEC está enviando para a escola atender às necessidades dos cursos de eletrotécnica e eletromecânica.

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Formas de planejamento coletivo do trabalho discente e sua relação com as metodologias adotadasO calendário escolar do ano letivo garante dois momentos de reuniões para o planejamento docente […] Ainda encontramos o desafio de não contar com todos os professores no primeiro momento do planejamento, quando por questões contratuais (PSS) alguns […] só chegam quando algumas semanas letivas já transcorreram com horários especiais …Existe um espaço para o desenvolvimento do planejamento coletivo […] e ainda temos a dificuldade de conciliar a presença de todos os professores da área específica e área comum, pois a troca de experiência torna mais dinâmica a interação dos conteúdos e a revisão da ação pedagógica.

Execução do plano de capacitação docente(…)Nos estudos realizados sempre se coloca que a análise, a discussão e o diagnóstico devem ser a tônica para tomadas de decisões essenciais ao processo do ensino e da aprendizagem. A teorização é embasamento, para que se planeje e se organize de forma coerente o cotidiano da escola, sem comprometer a essência das decisões tomadas em conjunto.De acordo com as orientaçãoes da SEED é imprescindível avançar no entendimento sobre a organização do trabalho pedagógico, mantendo a reflexão sobre o cotidiano da aprendizagem, as nuances dialéticas, os processos avaliativos, o que implica foco no valor da escola pública, no direito do aluno de aprender, no valor da educação básica, na importância da educação profissional e técnica, nos desafios da educação especial e inclusiva.(…)A formação continuada que tem sido realizada tem contribuído para que sejam atingidos os objetivos propostos no Projeto Político Pedagógico, permanecendo o desafio de poder atingir uma grande parcela dos professores que são contratados tardiamente (PSS).Há muito que se melhorar também no que diz respeito ao Ensino Profissionalizante […] pois os profissionais que alí são requeridos […] são também profissionais liberais […] necessitando de formação pedagógica com especificidade focada nas reais necessidades dos cursos profissionalizantes.

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1.5 Relatório de Autoavaliação dos Cursos (fls. 269 e 276)

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1.6 Comissão Verificadora

A Comissão Verificadora constituída pelo Ato Administrativo n.º 27/12, do NRE de Maringá, integrada pelos técnicos pedagógicos: Marisa Aparecida Guermandi – licenciada em Pedagogia, Ivanir Jolio Barbosa – licenciada em Pedagogia, José Roberto Costa – Engenheiro Civil e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Valkiria Trindade de Almeida Santos – licenciada e mestre em Geografia, emitiu o laudo técnico favorável à renovação do credenciamento da instituição. (fls. 238 a 259).

A direção da instituição de ensino informa que solicitou providências à mantenedora com relação à ressalva do Corpo de Bombeiros, por meio do ofício n.º 15/11, de 01/02/12 (fls. 105) e protocolos n.os 09.592.189-2 e 07.334.695-9 (fls. 266 e 267).

1.7 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (fls. 268)

Em pesquisa no site http:/portal.mec.gov.br/, a instituição de ensino obteve para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, os seguintes Resultados e Metas:

8ª série / 9º ano

Ideb Observado Metas Projetada

Escola 2005 2007 2009 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Col. Est. Juscelino

K. de Oliveira

Ens. Fund., Médio e

Profissional

3,4 4,4 4,1 3,4 3,6 3,9 4,3 4,7 4,9 5,2 5,4

1.8 Parecer DET/SEED

A Secretaria de Estado da Educação, pelo Parecer n.º 122/12 – DET/SEED, encaminha o processo ao CEE/PR para a renovação do credenciamento da instituição.

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2. Mérito

Trata-se de solicitação de renovação do credenciamento do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Ensino Fundamental, Médio e Profissional, para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que atende às exigências das Deliberações n.º 09/06 e n.º 02/10 - CEE/PR.

A Comissão Verificadora descreve em seu relatório (fls. 255 a

259) que a instituição de ensino conta com laboratórios de Informática, Paraná Digital e Proinfo, ambos equipados e com internet a cabo; possui, também, laboratórios na área de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, com materiais e equipamentos disponibilizados para experimentos nas aulas práticas, além de contar com empresas conveniadas (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, Sanepar Companhia de Saneamento do Paraná, FCK Engenharia Civil Ltda e COPAL Construção e Engenharia Ltda), dentre outas empresas, onde os alunos fazem o Estágio Profissional Supervisionado. O prédio da instituição foi construído em terreno com desnível e por consequência, a acessibilidade é limitada. Existem rampas de acesso às salas de aula, biblioteca, laboratórios, setor administrativo e pedagógico, no entanto, não dispõe de rampas de acesso para espaço comum de convivência e, ainda, não apresenta banheiros adequados para atendimento aos alunos com necessidades especiais embora, no momento, não possua esta clientela. Segundo informação da SEED/SUDE existe um plano de adequação das instalações quanto à infraestrutura para acessibilidade, em atendimento à legislação. Quanto aos recursos materiais, a biblioteca possui acervo para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, e também para os Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Edificações.

Atesta, ainda, a veracidade das informações prestadas pela instituição de ensino e constata plenas condições de atendimento da proposta pedagógica para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com as Deliberações n.º 09/06 e n.º 02/10 - CEE/PR.

II – VOTO DA RELATORA

Face ao exposto somos favoráveis à renovação do credenciamento do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Ensino Fundamental, Médio e Profissional, do município de Maringá, mantido pelo Governo do Estado do Paraná, para a oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do início do ano letivo de 2012, de acordo com as Deliberações n.º 09/06 e n.º 02/10 – CEE/PR.

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PROCESSO N.° 818/12

Determinamos à mantenedora que sejam tomadas as providências necessárias referentes à ressalva apontada neste Parecer.

Encaminhamos:

a) cópia deste Parecer à Secretaria de Estado da Educação para a expedição do ato de renovação do credenciamento;

b) o processo à instituição de ensino para constituir acervo e fonte de informação.

É o Parecer.

DECISÃO DA CÂMARAA Câmara de Educação Básica aprova, por unanimidade, o voto da Relatora.

Curitiba, 31 de agosto de 2012.

Maria das Graças Figueiredo SaadPresidente da CEB

Oscar AlvesPresidente do CEE

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