Café da Manhã Técnico Contribuições Sociais: Questões Atuais.

Café da Manhã TécnicoContribuições Sociais: Questões Atuais

1.Introdução

2.Contribuições Sociais: Limites Constitucionais

3.PIS∕COFINS

4.CPFolha, FGTS, SAT, Terceiros

5.CPRB

6.Execução de Contribuições pela JT

7.Cruzamento de Informações

Sumário

Princípios ConstitucionaisCapacidade Contributiva e

Retributividade

Destinação de Receitas

Restrições constitucionais

Novas fontes de custeio

Complexidade excessiva

Introdução

Artigo 149Contribuições Sociais Gerais

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais

Contribuições de Seguridade Social

Artigos 146, inciso III, 150, incisos I e III e 195, § 6°

Artigo 149-AContribuições de Iluminação Pública

Artigo 150, incisos I e III

Limites Constitucionais

Artigo 149Imunidade das Exportações

Incidência sobre Importações

Alíquotas ad valorem

Receita bruta, faturamento ou valor da operação e valor aduaneiro

Alíquotas Específicas

Incidência monofásica


Artigo 195

Folha de Salários e demais rendimentos do trabalhos

Receita ou faturamento

Importação de bens e serviços

Outras fontes de custeio

Anterioridade

Alíquotas diferenciadas

Não-cumulatividade

Substituição de bases de incidência


Base de incidência – Receita BrutaEmenda Constitucional n° 20 de 1998

Emenda Constitucional n° 33 de 2001

Artigos 149 e 195 da Constituição Federal

Conceito de Receita (STF)Acréscimo Patrimonial de Riqueza

nova efetivo e incondicionado

PIS∕COFINS

JurisprudênciaICMS e ISSQNInadimplência Créditos Presumidos de IPICrédito Presumido de ICMSOutras receitasReceitas financeiras

PIS∕COFINS

ImportaçãoIsonomia

Bens e serviços

Base de cálculo

Aproveitamento de créditos

ExportaçãoImunidade

Ressarcimento de créditos

PIS∕COFINS

CPFolhaVerbas remuneratórias

RAT (SAT)Grau de risco das atividades

Preponderância por estabelecimento

FGTSVerbas remuneratórias

Perda de finalidade do adicional

Contribuições sobre Folha

Salário Educação

INCRA

SEBRAEBase de Cálculo – art. 149 da CF

Verbas remuneratórias

SESI-SENAI SESC-SENACVerbas remuneratórias


Verbas indenizatórias Aviso Prévio Indenizado (RR)

Terço Constitucional de férias (RR)

Auxílio doença (RR)

Auxílio creche (RR)

Auxílio Acidente

13º Indenizado

Auxílio Maternidade (RG)


CPRBDesoneração da Folha de Salários

Substituição da CPFolha

Compulsória a partir de 2012

Opcional a partir de 2015

Por artigo

Por exercício

Por obra

Regras de transição em Dez/2015

Contribuição Substitutiva

CPRBMajoração de alíquotas a partir de Dez/15

De 2% para

TI e TIC 4,5%

Design de Circuitos Integrados 4,5%

Setor Hoteleiro 4,5%

Construção Civil 4,5%

Call center 3%

Transporte rodoviário e ferroviário 3%



De 1% para

Produtos do Anexo I 2,5%

Varejo do Anexo II 2,5%

Manutenção de aeronaves 2,5%

Manutenção de embarcações 2,5%

Transporte aéreo (e auxiliares) 1,5%

Navegação 1,5%



De 1% para

Logística de Contêineres 2,5%

Transporte de cargas 2,5%

Jornalística e de radiodifusão 2,5%

Artefatos têxteis, calcados e coletivos 2,5%

Transporte aéreo (e auxiliares) 1,5%

Derivados de carne e peixe 1%

Pães 1%


CPRBBase de cálculo Receita Bruta

Não incidência sobre ICMS e ISSQN

Não incidência sobre exportações

Proporcionalização da receita entre atividades

Preponderância

Proporcionalização CPRBxCPFolha


Instrução Normativa RFB 1.300 de 2012

Administradas pela RFB – Ampla compensação

Contribuições Previdenciárias :

• GFIP

• Na obtenção de crédito

• CPFolha∕CPRB

PER/DCOMP ou formulário

Contribuição FGTS

Contribuições de Terceiros

Compensações

Competência para execuçãoCPFolha

Exclusões das execuções

Contribuições de terceiros

CPFolha abrangida decadência

CPFolha substituída pela CPRB

Competência JT

Evolução do Fisco

Análise Anterior

Cruzamento manual e por amostragem

Isolada e Generalista

Repressiva e documentos em papel

Análise Atual

Cruzamento eletrônico na sua totalidade

Integrada e Específica

Preventiva e documentos eletrônicos

As obrigações acessórias transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), tem lógica própria e estrutura hierárquica idêntica entre si, de modo que o Fisco realiza o cruzamento das informações com facilidade e por decorrência torna a empresa alvo fácil para a fiscalização. Neste sentido, a qualidade e consistência dos dados enviados pelo contribuinte, são de suma importância.

Cruzamento - CSRF

DCTF

DIRF

EFD-Contribuições (Antigo DACON)

ECF (Antiga DIPJ)

PER/DCOMP

Declaração dos débitos apurados pelo tomador de serviços → recolhimento (DARF) ou compensação (DCOMP).

Declaração das retenções de forma individual por beneficiário, que correspondem com a totalidade dos débitos informados na DCTF.

Declaração dos créditos constituídos com base nas informações declaradas na DIRF e disponibilizadas por Informe de Rendimentos - PIS e COFINS.

Declaração das compensações informadas na DCTF.

Após a emissão do documento fiscal, visando acobertar a operação, o tomador de serviços deve proceder com a retenção e recolhimento das Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - PIS COFINS e CSLL (4,65%).A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e também é projeto do Sped.

Declaração dos créditos constituídos com base nas

informações declaradas na DIRF e disponibilizadas por Informe de

Rendimentos - CSLL.

Projeto Sped

Cruzamento - PIS/COFINS/CPRB/CSLL

DCTF

EFD-Contribuições (Antigo DACON)

ECF (Antiga DIPJ)

ECD(Sped Contábil)

PER/DCOMP

Declaração dos débitos apurados pelo contribuinte → recolhimento (DARF) ou compensação (DCOMP).

Apuração analítica (Receita) e cálculo das contribuições - PIS COFINS e CPRB - que correspondem com os débitos informados na DCTF.

1. Cruzamento com a totalidade da Receita - Base de Cálculo do PIS COFINS e CPRB; 2. Apuração analítica (Lucro Líquido) e cálculo da CSLL, que corresponde com o débito informado na DCTF.

Declaração das compensações informadas na DCTF.

1. Cruzamento com a totalidade da Receita - Base de Cálculo do PIS

COFINS e CPRB; e 2. Cruzamento com o Lucro Líquido

- Base de Cálculo da CSLL.

Projeto Sped

Cruzamento - Contrib. Previdenciárias

GFIP PER/DCOMP

Declaração dos débitos apurados pelo contribuinte → recolhimento (GPS) ou compensação (DCOMP).

Declaração das compensações informadas na GFIP.

eSocial

Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) → A partir da competência de 2016 - Resolução nº 01/2015, estabelece o atual cronograma.

Projeto Sped

São PauloAV. PAULISTA, 1636 – 17º ANDAR

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CEP 01310-200

TEL +55 11 3240.9650

FAX +55 11 3240.9655

Belo HorizonteAV. GETÚLIO VARGAS, 258 – 14° ANDAR

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Belo Horizonte – MG São Paulo -SP

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Funcionários – 30112-020 Vila Olímpia – 04547-000

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