CAE – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Execução e Prestação de Contas da Alimentação Escolar

Status da prestação de

contas antes de carregar os

dados Fiplan

Quando se carrega os dados

situação da prestação de

contas muda de STATUS

Número do Documento =

Número do Cheque

Número do Comprovante= Número da Nota Fiscal

VL KG / 1000 x GR = VL UNITÁRIO

DEVOLUÇÕES Devolver aos cofres Públicos (Banco do Brasil,

AG.3834-2, C/C 5584-0) o valor relativo ao produto

de fornecedor não habilitado, de gênero alimentício

não adjudicado e de preços pago a maior do que o

registrado no Pregão Presencial/Chamada Pública.

Mínimo de 200 dias letivos.

Artigo 6º § 4º As doações de alimentos feitas às escolas só

poderão ser aceitas e utilizadas se atenderem as especificações técnicas elaboradas por nutricionistas da CAE/SEDUC e legislação vigente.

§ 5º As doações feitas às unidades escolares deverão ser comprovadas através de declaração do doador e juntada ao processo de prestação de contas.

§ 6º Não serão aceitas doações de gêneros alimentícios de fornecedores habilitados pelo Pregão e Chamada Pública.

Lembrete:• Verificar se todos os anexos estão preenchidos.

• Anexar declaração do doador quando houver.

• Anexar a Ata da Assembleia contendo todos os membros do CDCE

• Anexar o Parecer do Conselho Fiscal com a assinatura de todos os membros.

• Anexar justificativa dos 30% da Agricultura Familiar caso não tiver atingido a porcentagem.

Qualquer lançamento deverá ser feito antes de Reprogramar o Saldo.

Poderá reprogramar

apenas 10% do recurso

recebido, o que ultrapassar será devolvido aos

cofres públicos.

Imprimir, datar, carimbar e assinar:

Anexo I - Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa e Pagamentos Efetuado

Anexo VI - Demonstrativo da Execução dos Cardápios

Anexo VII - Relatório de Execução da Merenda Escolar

Anexo VIII - Doações

Status da Prestação no GPO

1- Quando a UE ainda não iniciou a Prestação de Contas, o status fica como NÃO INICIADA.

2- Quando a UE inicia a Prestação de Contas, o status ficará em ABERTA .

3- Quando a UE finaliza a prestação de contas, o status mudará para IMPRESSA .

Obrigada!!!

Contatos Supervisão CAE

Adriana – adriana.ferreira@seduc.mt.gov.br

Aline – aline.pereira@seduc.mt.gov.br

Ana Paula – ana.cabriot@seduc.mt.gov.br

Francispaulo – francispaulo.pinho@seduc.mt.gov.br

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Leila – leila.abutakka@seduc.mt.gov.br

Luisa – luisa.godoy@seduc.mt.gov.br

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