caderno1_2012-12-01

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MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO CIRCULA EM TODOS OS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 120 Nº 224 112 PÁGINAS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 VENDA AVULSA: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br SUMÁRIO DIÁRIO DO EXECUTIVO.............................................................. 1 Governo do Estado ...................................................................... 1 Secretaria de Estado de Governo .......................................................... 49 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ................................. 49 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .............................................. 49 Secretaria de Estado de Fazenda .......................................................... 59 Secretaria de Estado de Defesa Social ...................................................... 61 Secretaria de Estado de Saúde ............................................................ 61 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ............................................. 65 Secretaria de Estado de Educação ......................................................... 66 Secretaria de Estado de Cultura ........................................................... 76 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior .................................. 76 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ....................... 79 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude ............................................. 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ......................................... 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana ............................ 83 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................................. 83 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ......................................... 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais ............................................................................... 97 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais............................................... 97 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais .................................................. 97 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais .................................................... 97 Controladoria-Geral do Estado ........................................................... 98 Editais e Avisos ........................................................................ 98 DIÁRIO DO EXECUTIVO Governo do Estado Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Leis e Decretos DECRETO Nº 46.096, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o art. 136 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1º A organização e o funcionamento do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais – SEISP-MG, instituído pelo art. 136 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, obe- decem ao disposto neste Decreto e na legislação aplicável. § 1º O SEISP-MG é um sistema cooperativo e colegiado, composto pelos órgãos de que trata o art. 3º, sem relação de subordinação entre eles, voltado para o exercício permanente e sistemático de ações especia- lizadas na produção e salvaguarda de informações e conhecimentos necessários para prever, prevenir, neutra- lizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da segurança da sociedade e do Estado. § 2° O SEISP-MG tem a finalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligência de segu- rança pública no âmbito do Estado, incluídas as ações de planejamento e execução, bem como subsidiar o Sis- tema de Defesa Social para a tomada de decisões nesse campo, mediante a produção, análise e disseminação de dados, zelando pela salvaguarda e pelo sigilo da informação, a fim de coibir o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. § 3º O SEISP-MG integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, instituído pelo Decreto Federal nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, instituído pela Lei Federal nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, deverão ser observados os seguintes conceitos: I - atividade de inteligência de segurança pública é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, o acompanhamento e a avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública, e para a produção de informações e conhecimentos, em subsídio ao planejamento de ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos, de qualquer natureza, atentatórios à ordem pública; II - atividade de contrainteligência destina-se a produzir conhecimentos para proteger a atividade de inteligência e a instituição a que pertence, de modo a salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identi- ficar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza. Art. 3º Compõem o SEISP-MG os seguintes órgãos: I - Secretaria de Estado de Defesa Social; II - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; III - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; e IV - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. § 1º Fica instituído o Plano Estadual de Inteligência, como instrumento de gestão do SEISP, nos termos de regulamento específico. § 2º O Plano Estadual de Inteligência, destinado a orientar os trabalhos de provimento das informações entre os órgãos do Sistema de Defesa Social, será atualizado anualmente até o dia vinte do mês de outubro. § 3º Caberá ao Colegiado de Integração do Sistema de Defesa Social a aprovação do Plano Esta- dual de Inteligência. Art. 4º O SEISP-MG será coordenado por um Conselho Gestor, órgão de deliberação colegiada, presidido pelo Secretário de Estado de Defesa Social, composto por representantes dos órgãos previstos no caput do art. 3º, vinculado ao Colegiado de Integração de Defesa Social, a que se refere o inciso I do art. 134 desta Lei Delegada nº 180, de 2011. § 1º Na ausência do Secretário de Estado de Defesa Social, suas funções serão desenvolvidas pelo Secretário Adjunto de Defesa Social. § 2º O Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo indicará um represen- tante especialista em inteligência para atuar em conjunto com o Conselho Gestor em suas atribuições. Art. 5º O Conselho Gestor tem as seguintes atribuições: I - coordenar o SEISP-MG, promovendo a integração e o compartilhamento de informações e conhecimentos entre seus membros; II - coordenar a obtenção de dados e informações e a produção de conhecimentos sobre temas de competência de mais de um integrante do SEISP-MG, promovendo a necessária interação entre os envolvidos; III - estabelecer normas operativas de integração e de coordenação da atividade de inteligência, os fluxos, mecanismos e procedimentos necessários às comunicações e ao intercâmbio de informações e conhe- cimentos no âmbito do SEISP-MG, observadas as normas legais pertinentes à segurança, sigilo profissional e salvaguarda de assuntos sigilosos; IV- subsidiar o processo decisório das autoridades competentes no âmbito do Sistema de Defesa Social, mediante a produção e a disseminação de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado; V - fomentar a produção de conhecimentos específicos a partir de necessidades pontuais, a serem elaborados pelos órgãos que constituem o SEISP-MG; VI - acompanhar e avaliar o desempenho da atividade de inteligência de segurança pública; VII - elaborar a modelagem, o planejamento e a execução de ações para integração da atividade de inteligência para grandes eventos no Centro Integrado de Comando e Controle ou área equivalente; VIII - promover a valorização e a capacitação dos recursos humanos e a modernização tecnológica dos órgãos do SEISP-MG em articulação com os órgãos governamentais responsáveis; IX - realizar estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da atividade e ao aperfeiçoamento da doutrina de inteligência de segurança pública; X - constituir câmaras técnicas para analisar e estudar temas específicos, podendo convidar espe- cialistas para opinar sobre o assunto; XI - subsidiar o processo decisório sobre propostas de integração de novos órgãos de inteligência ao SEISP-MG; XII - promover a ampliação de acessos às bases de dados de órgãos externos ao SEISP-MG; XIII - potencializar a capacidade de obtenção, processamento e difusão de dados, informações e conhecimentos dos órgãos integrantes do SEISP-MG; XIV - identificar e acompanhar a evolução de fatores conjunturais que possam repercutir na manu- tenção da ordem e segurança públicas; XV - propor ações ao Gabinete Integrado de Segurança Pública, e sugerir diretrizes gerais ao seu funcionamento; XVI - supervisionar a gestão e o tratamento das informações do Disque-Denúncia Unificado – DDU, avaliando a qualidade e a produtividade das respostas; XVII - acompanhar de forma permanente a evolução da legislação relacionada à matéria de inte- ligência de segurança pública; e XVIII - propor políticas e diretrizes para o SEISP-MG, com vistas ao fortalecimento da inteligên- cia de segurança pública. Art. 6º O funcionamento do SEISP-MG efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos que o constituem, respeitada a autonomia funcional e observadas as normas legais pertinentes à segurança, sigilo profissional e salvaguarda de assuntos sigilosos. Art. 7º Compete aos órgãos que compõem o SEISP-MG, no âmbito de suas competências: I - normatizar, planejar, coordenar e supervisionar o exercício da atividade de inteligência de segu- rança pública e defesa social, em observância à doutrina de inteligência; II - produzir dados, informações e conhecimentos em atendimento às prescrições contidas neste Decreto, na doutrina, planos e normas de inteligência editadas por órgãos e entidades estaduais; III - planejar, coordenar e executar ações relativas à obtenção, processamento e difusão de dados e informações; IV - utilizar soluções tecnológicascom vistas ao acompanhamento sistematizado para a produção de informações e conhecimentos relativos às organizações criminosas, quadrilha, bando e infratores; V - acompanhar fatos, situações e conjunturas de interesse da atividade de inteligência, consoante ao Plano Estadual de Inteligência; VI - realizar estudos e análises criminais e de defesa social de interesse da atividade de inteligên- cia, consoante ao Plano Estadual de Inteligência; VII - identificar e analisar eventos de interesse e os diversos tipos de crimes, bem como os respec- tivos padrões, técnicas e tendências, de forma a subsidiar as decisões dos órgãos do Sistema de Defesa Social nas ações de prevenção e ou repressão qualificadas; VIII - proceder ao acompanhamento e à gestão dos dados recebidos do Disque-Denúncia Unifi- cado – DDU, dando o tratamento adequado em face do sigilo exigido e fazendo os encaminhamentos segundo as normas em vigor; IX - difundir e compartilhar dados, informações e conhecimentos de interesse comum, observados os princípios da oportunidade e da segurança; X - promover a qualificação contínua dos profissionais de inteligência; XI - coletar, quando necessário, informações sobre qualquer investigação criminal, correcional e administrativa que estiver sendo executada no respectivo âmbito, ressalvados os impedimentos legais; XII - obter dados e informações, produzir e difundir conhecimentos de interesse da atividade de inteligência de segurança pública e defesa social, em consonância com o Plano Estadual de Inteligência; e XIII - identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais à segurança pública e produ- zir conhecimentos e informações que subsidiem ações para prevenir, neutralizar, e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da segurança da sociedade e do Estado. Art. 8º No desenvolvimento das atividades do SEISP-MG, o Secretário de Estado de Defesa Social poderá: I - firmar convênios, contratos e acordos de cooperação com entidades especializadas ou priva- das; e II - solicitar às instituições que compõem o SEISP-MG ou ao Governador do Estado a cessão de servidores da administração pública direta e indireta que possuam capacitação técnica para integrarem a Asses- soria de Integração das Inteligências. Art. 9º A participação de outros órgãos na composição do SEISP-MG, nos termos do art. 141 da Lei Delegada nº 180, de 2011, deverá ser aprovada pelo Colegiado de Integração do Sistema de Defesa Social, mediante proposta do Conselho Gestor do SEISP-MG. Art. 10. Os órgãos e entidades que compõem o SEISP-MG deverão assegurar anualmente recursos necessários ao desenvolvimento de ações de caráter sigiloso, para o exercício de atividades de inteligência rela- tivas à segurança da sociedade e do Estado e que tenham como pré-condição o sigilo. Art. 11. Os agentes públicos e os terceiros que atuem direta ou indiretamente no SEISP-MG ou

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MINAS GERAISVENDA AVULSA: CADERNO I: R$1,00 CADERNO II: R$0,50 CADERNO III: R$1,00CIRCULA EM TODOS OS MUNICPIOS E DISTRITOS DO ESTADO ANO 120 N 224 112 PGINAS

DIRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012

CADERNO 1 DIRIO DO EXECUTIVOSUMRIODIRIO DO EXECUTIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Secretaria de Estado de Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relaes Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Secretaria de Estado de Defesa Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Secretaria de Estado de Sade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 Secretaria de Estado de Educao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Poltica Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pblicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Defensoria Pblica do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Polcia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Polcia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 Editais e Avisos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 informaes entre os rgos do Sistema de Defesa Social, ser atualizado anualmente at o dia vinte do ms de outubro. 3 Caber ao Colegiado de Integrao do Sistema de Defesa Social a aprovao do Plano Estadual de Inteligncia. Art. 4 O SEISP-MG ser coordenado por um Conselho Gestor, rgo de deliberao colegiada, presidido pelo Secretrio de Estado de Defesa Social, composto por representantes dos rgos previstos no caput do art. 3, vinculado ao Colegiado de Integrao de Defesa Social, a que se refere o inciso I do art. 134 desta Lei Delegada n 180, de 2011. 1 Na ausncia do Secretrio de Estado de Defesa Social, suas funes sero desenvolvidas pelo Secretrio Adjunto de Defesa Social. 2 O Gabinete do Secretrio de Estado Extraordinrio da Copa do Mundo indicar um representante especialista em inteligncia para atuar em conjunto com o Conselho Gestor em suas atribuies. Art. 5 O Conselho Gestor tem as seguintes atribuies: I - coordenar o SEISP-MG, promovendo a integrao e o compartilhamento de informaes e conhecimentos entre seus membros; II - coordenar a obteno de dados e informaes e a produo de conhecimentos sobre temas de competncia de mais de um integrante do SEISP-MG, promovendo a necessria interao entre os envolvidos; III - estabelecer normas operativas de integrao e de coordenao da atividade de inteligncia, os uxos, mecanismos e procedimentos necessrios s comunicaes e ao intercmbio de informaes e conhecimentos no mbito do SEISP-MG, observadas as normas legais pertinentes segurana, sigilo prossional e salvaguarda de assuntos sigilosos; IV- subsidiar o processo decisrio das autoridades competentes no mbito do Sistema de Defesa Social, mediante a produo e a disseminao de dados, informaes e conhecimentos de interesse da segurana da sociedade e do Estado; V - fomentar a produo de conhecimentos especcos a partir de necessidades pontuais, a serem elaborados pelos rgos que constituem o SEISP-MG; VI - acompanhar e avaliar o desempenho da atividade de inteligncia de segurana pblica; VII - elaborar a modelagem, o planejamento e a execuo de aes para integrao da atividade de inteligncia para grandes eventos no Centro Integrado de Comando e Controle ou rea equivalente; VIII - promover a valorizao e a capacitao dos recursos humanos e a modernizao tecnolgica dos rgos do SEISP-MG em articulao com os rgos governamentais responsveis; IX - realizar estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da atividade e ao aperfeioamento da doutrina de inteligncia de segurana pblica; X - constituir cmaras tcnicas para analisar e estudar temas especcos, podendo convidar especialistas para opinar sobre o assunto; XI - subsidiar o processo decisrio sobre propostas de integrao de novos rgos de inteligncia ao SEISP-MG; XII - promover a ampliao de acessos s bases de dados de rgos externos ao SEISP-MG; XIII - potencializar a capacidade de obteno, processamento e difuso de dados, informaes e conhecimentos dos rgos integrantes do SEISP-MG; XIV - identicar e acompanhar a evoluo de fatores conjunturais que possam repercutir na manuteno da ordem e segurana pblicas; XV - propor aes ao Gabinete Integrado de Segurana Pblica, e sugerir diretrizes gerais ao seu funcionamento; XVI - supervisionar a gesto e o tratamento das informaes do Disque-Denncia Unicado DDU, avaliando a qualidade e a produtividade das respostas; XVII - acompanhar de forma permanente a evoluo da legislao relacionada matria de inteligncia de segurana pblica; e XVIII - propor polticas e diretrizes para o SEISP-MG, com vistas ao fortalecimento da inteligncia de segurana pblica. Art. 6 O funcionamento do SEISP-MG efetivar-se- mediante articulao coordenada dos rgos que o constituem, respeitada a autonomia funcional e observadas as normas legais pertinentes segurana, sigilo prossional e salvaguarda de assuntos sigilosos. Art. 7 Compete aos rgos que compem o SEISP-MG, no mbito de suas competncias: I - normatizar, planejar, coordenar e supervisionar o exerccio da atividade de inteligncia de segurana pblica e defesa social, em observncia doutrina de inteligncia; II - produzir dados, informaes e conhecimentos em atendimento s prescries contidas neste Decreto, na doutrina, planos e normas de inteligncia editadas por rgos e entidades estaduais; III - planejar, coordenar e executar aes relativas obteno, processamento e difuso de dados e informaes; IV - utilizar solues tecnolgicascom vistas ao acompanhamento sistematizado para a produo de informaes e conhecimentos relativos s organizaes criminosas, quadrilha, bando e infratores; V - acompanhar fatos, situaes e conjunturas de interesse da atividade de inteligncia, consoante ao Plano Estadual de Inteligncia; VI - realizar estudos e anlises criminais e de defesa social de interesse da atividade de inteligncia, consoante ao Plano Estadual de Inteligncia; VII - identicar e analisar eventos de interesse e os diversos tipos de crimes, bem como os respectivos padres, tcnicas e tendncias, de forma a subsidiar as decises dos rgos do Sistema de Defesa Social nas aes de preveno e ou represso qualicadas; VIII - proceder ao acompanhamento e gesto dos dados recebidos do Disque-Denncia Unicado DDU, dando o tratamento adequado em face do sigilo exigido e fazendo os encaminhamentos segundo as normas em vigor; IX - difundir e compartilhar dados, informaes e conhecimentos de interesse comum, observados os princpios da oportunidade e da segurana; X - promover a qualicao contnua dos prossionais de inteligncia; XI - coletar, quando necessrio, informaes sobre qualquer investigao criminal, correcional e administrativa que estiver sendo executada no respectivo mbito, ressalvados os impedimentos legais; XII - obter dados e informaes, produzir e difundir conhecimentos de interesse da atividade de inteligncia de segurana pblica e defesa social, em consonncia com o Plano Estadual de Inteligncia; e XIII - identicar, acompanhar e avaliar ameaas reais ou potenciais segurana pblica e produzir conhecimentos e informaes que subsidiem aes para prevenir, neutralizar, e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da segurana da sociedade e do Estado. Art. 8 No desenvolvimento das atividades do SEISP-MG, o Secretrio de Estado de Defesa Social poder: I - rmar convnios, contratos e acordos de cooperao com entidades especializadas ou privadas; e II - solicitar s instituies que compem o SEISP-MG ou ao Governador do Estado a cesso de servidores da administrao pblica direta e indireta que possuam capacitao tcnica para integrarem a Assessoria de Integrao das Inteligncias. Art. 9 A participao de outros rgos na composio do SEISP-MG, nos termos do art. 141 da Lei Delegada n 180, de 2011, dever ser aprovada pelo Colegiado de Integrao do Sistema de Defesa Social, mediante proposta do Conselho Gestor do SEISP-MG. Art. 10. Os rgos e entidades que compem o SEISP-MG devero assegurar anualmente recursos necessrios ao desenvolvimento de aes de carter sigiloso, para o exerccio de atividades de inteligncia relativas segurana da sociedade e do Estado e que tenham como pr-condio o sigilo. Art. 11. Os agentes pblicos e os terceiros que atuem direta ou indiretamente no SEISP-MG ou

DIRIO DO EXECUTIVOGoverno do EstadoGovernador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Leis e DecretosDECRETO N 46.096, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispe sobre a organizao e o funcionamento do Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana Pblica de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o art. 136 da Lei Delegada n 180, de 20 de janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1 A organizao e o funcionamento do Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana Pblica de Minas Gerais SEISP-MG, institudo pelo art. 136 da Lei Delegada n 180, de 20 de janeiro de 2011, obedecem ao disposto neste Decreto e na legislao aplicvel. 1 O SEISP-MG um sistema cooperativo e colegiado, composto pelos rgos de que trata o art. 3, sem relao de subordinao entre eles, voltado para o exerccio permanente e sistemtico de aes especializadas na produo e salvaguarda de informaes e conhecimentos necessrios para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou relativos a outros temas de interesse da segurana da sociedade e do Estado. 2 O SEISP-MG tem a nalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligncia de segurana pblica no mbito do Estado, includas as aes de planejamento e execuo, bem como subsidiar o Sistema de Defesa Social para a tomada de decises nesse campo, mediante a produo, anlise e disseminao de dados, zelando pela salvaguarda e pelo sigilo da informao, a m de coibir o acesso de pessoas ou rgos no autorizados. 3 O SEISP-MG integra o Subsistema de Inteligncia de Segurana Pblica SISP, institudo pelo Decreto Federal n 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no mbito do Sistema Brasileiro de Inteligncia SISBIN, institudo pela Lei Federal n 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Art. 2 Para os efeitos deste Decreto, devero ser observados os seguintes conceitos: I - atividade de inteligncia de segurana pblica o exerccio permanente e sistemtico de aes especializadas para a identicao, o acompanhamento e a avaliao de ameaas reais ou potenciais na esfera de segurana pblica, e para a produo de informaes e conhecimentos, em subsdio ao planejamento de aes para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos, de qualquer natureza, atentatrios ordem pblica; II - atividade de contrainteligncia destina-se a produzir conhecimentos para proteger a atividade de inteligncia e a instituio a que pertence, de modo a salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identicar e neutralizar aes adversas de qualquer natureza. Art. 3 Compem o SEISP-MG os seguintes rgos: I - Secretaria de Estado de Defesa Social; II - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; III - Polcia Civil do Estado de Minas Gerais; e IV - Polcia Militar do Estado de Minas Gerais. 1 Fica institudo o Plano Estadual de Inteligncia, como instrumento de gesto do SEISP, nos termos de regulamento especco. 2 O Plano Estadual de Inteligncia, destinado a orientar os trabalhos de provimento das

2 SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012

DIRIO DO EXECUTIVO

MINAS GERAIS CADERNO 1ANEXO (a que se refere o art. 1 do Decreto NE n 744, de 30 de novembro de 2012)

que tenham conhecimento de dados e informaes produzidos ou obtidos em seu mbito, respondero civil, administrativa e criminalmente por condutas violadoras dos princpios e das regras atinentes matria de que trata este Decreto. Art. 12. Fica proibida, sob pena de responsabilizao civil, administrativa e criminal, a difuso de mtodos ou procedimentos operacionais de inteligncia, de instalaes e a identicao do pessoal integrante do SEISP-MG. Art. 13. Regulamento disciplinar procedimentos e uxos do SEISP-MG. Art. 14. O art. 15 do Decreto n 45.870, de 30 de dezembro de 2011, que dispe sobre a organizao da Secretaria de Estado da Defesa Social, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 15. A Assessoria de Integrao das Inteligncias do Sistema de Defesa Social - AID - tem por nalidade executar as atividades administrativas e da secretaria executiva do Conselho Gestor do Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana Pblica de Minas Gerais - SEISP-MG, competindo-lhe: I - exercer a funo de Agncia Central: estrutura central de coordenao e integrao da atividade de inteligncia de segurana pblica, desenvolvida no mbito do SEISP-MG; II - executar as atividades administrativas e de secretaria executiva do Conselho Gestor do SEISP-MG; III - auxiliar o Presidente do Conselho Gestor do SEISP-MG no encaminhamento das aes deliberadas, bem como contribuir com a evoluo e o aprimoramento do SEISP-MG, em articulao com as unidades governamentais responsveis; IV - acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades do Gabinete Integrado de Segurana Pblica; V - promover a execuo de cursos, seminrios e visitas tcnicas visando capacitao de pessoal no que se refere execuo das atividades de inteligncia; VI - prestar assessoramento na elaborao de convnios e acordos de cooperao relacionados s atividades de inteligncia; VII - acompanhar e difundir ao SEISP-MG a legislao atualizada relacionada inteligncia; VIII - auxiliar os processos de atualizao e reviso doutrinria; IX - coordenar o Disque-Denncia Unicado DDU, observando as polticas e diretrizes em vigor; X - assessorar o Secretrio de Estado de Defesa Social na tomada de decises; XI - representar a SEDS nos fruns e instncias tcnicas do SISP; XII - assessorar na elaborao do Plano Estadual de Inteligncia; e XIII - propor em conjunto com as demais unidades responsveis a implementao de solues tecnolgicas para o aperfeioamento da capacidade de captao, processamento e disseminao de informaes e conhecimentos no mbito do SEISP-MG. 1 As diretrizes para o cumprimento do disposto nos incisos I e II decorrer de decises tomadas no mbito do Conselho Gestor do Sistema Estadual de Inteligncia de Segurana Pblica de Minas Gerais. 2 Para o cumprimento do disposto no inciso IV, dever a AID propor e colaborar na elaborao de convnios relacionados s atividades de inteligncia de segurana pblica e defesa social, disponibilizando o acesso das bases de dados em questo para todos os rgos dispostos no art. 137 da Lei Delegada n 180, de 2011. 3 O Gabinete Integrado de Segurana Pblica GISP integrar a Assessoria de Integrao das Inteligncias do Sistema de Defesa Social - AID, ampliando seu foco para a obteno, processamento e difuso de informaes e conhecimentos de inteligncia de segurana pblica, de origem interna ou externa ao SEISP-MG, especialmente as relacionadas a grandes eventos.. (nr) Art. 15. O caput do art. 50 do Decreto n 45.870, de 2011, que dispe sobre a organizao da Secretaria de Estado da Defesa Social, passa a vigorar com a seguinte redao: Art. 50. A Diretoria de Promoo da Modernizao Operacional tem por nalidade coordenar e operacionalizar a manuteno e o aprimoramento dos servios pblicos de atendimento de eventos de defesa social, em especial as ocorrncias de urgncia e emergncia policial e de bombeiros, do servio de recebimento de denncias annimas de crimes e sinistros e da implantao de bases territoriais integradas, competindo-lhe: I - promover a manuteno e a modernizao da estrutura fsica e do funcionamento operacional e administrativo do Centro Integrado de Atendimento e Despacho - CIAD; II - promover a manuteno e a modernizao da estrutura fsica e do funcionamento administrativo do Disque-Denncia Unicado DDU; III - fomentar a integrao entre as organizaes que compem o CIAD e o DDU; IV - acompanhar e incentivar a qualidade dos servios prestados pelo CIAD; V - coordenar a melhoria dos protocolos de aes e operaes do Sistema de Defesa Social relativos Diretriz Integrada de Aes e Operaes - DIAO; VI - coordenar a delimitao e a implantao de bases territoriais integradas para as organizaes do Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; VII - mapear necessidades logsticas para melhor desenvolvimento das atividades das unidades com responsabilidade territorial integrada, promovendo a aplicao coordenada de recursos oramentrios destinados ao atendimento daquelas necessidades; e VIII - presidir as atividades e projetos nas instncias colegiadas de deliberao no mbito do CIAD, DIAO e reas Integradas, quais sejam o Colegiado Tcnico-Operativo do CIAD e a Cmara Permanente de Atualizao e Reviso da DIAO e a Comisso Mista de reas Integradas.. (nr) Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Rmulo de Carvalho Ferraz DECRETO NE N 744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, imveis necessrios implantao de aerdromo, no Municpio de Itajub. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, os imveis localizados no Municpio de Itajub, com rea de 253.156,75m2, identicados pela poligonal de vrtices P0 ao P44, fechando este ltimo no P1, de coordenadas constantes no Anexo. 1 A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior dos imveis. 2 Ficam excludos da declarao de utilidade pblica de que trata o caput deste artigo os imveis do Poder Pblico, bem como os j destinados ao uso comum, que porventura integrem as reas indicadas e descritas. Art. 2 Os imveis de que trata o art. 1 deste Decreto destinam-se implantao de aerdromo, no Municpio de Itajub. Art. 3 A Advocacia-Geral do Estado AGE ca autorizada a promover a desapropriao de pleno domnio dos imveis descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Carlos do Carmo Andrade Melles Marco Antnio Rebelo Romanelli

PONTO 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

N =7.519.669,9961 N =7.519.665,8924 N =7.519.665,8193 N =7.519.691,1096 N =7.519.686,0413 N =7.519.373,5217 N =7.519.363,7107 N =7.519.276,3005 N =7.519.003,4088 N =7.518.935,8822 N =7.518.785,7553 N = 7.518.361,8126 N =7.518.278,0255 N =7.518.257,7275 N = 7.518.237,1691 N =7.518.216,8099 N =7.518.196,9155 N = 7.518.177,5956 N =7.518.132,6651 N =7.518.136,4563 N = 7.518.353,1653 N =7.519.358,9390 N =7.519.359,1937 N = 7.519.348,8812 N = 7.519.351,8971 N =7.519.439,7940 N = 7.519.442,1853 N =7.519.647,6038 N =7.519.645,8175 N = 7.519.649,5178 N =7.519.649,3619 N =7.519.754,6124 N = 7.519.754,5127 N =7.519.755,6047 N =7.519.756,6778 N = 7.519.757,4130 N =7.519.758,1273 N = 7.519.758,5761 N = 7.519.758,6964 N =7.519.761,682 N =7519769.7979 N =7519792.0730 N = 7519802.4299 N =7519814.7936 N = 7519839.4584

COORDENADAS E = 450.435,5425 E = 450.432,5020 E = 450.443,9942 E = 450.492,5587 E = 450.531,7216 E = 450.535,8965 E = 450.519,5612 E = 450.504,4435 E = 450.508,1900 E = 450.411,1707 E = 450.404,8664 E = 450.387,0329 E = 450.383,5100 E = 450.394,1164 E = 450.401,0852 E = 450.400,2183 E = 450.391,3417 E = 450.378,7649 E = 450.376,8565 E = 450.286,4568 E = 450.295,2293 E = 450.335,9435 E = 450.322,6161 E = 450.322,0051 E = 450.263,1372 E = 450.266,5461 E = 450.219,1217 E = 450.227,1818 E = 450.286,8690 E = 450.292,5123 E = 450.300,9635 E = 450.300,9642 E = 450.315,9840 E = 450.329,8025 E = 450.345,9018 E = 450.361,5766 E = 450.376,8445 E = 450.389,7844 E = 450.415,1759 E = 450.415,1419 E = 450416.3142 E = 450431.2912 E = 450434.8611 E = 450436.8683 E = 450439.7035

DECRETO NE N 745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, terrenos necessrios construo da Estao Repetidora Guaxup, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Municpio de Guaxup. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Municpio de Guaxup, conforme descrio perimtrica constante no Anexo. Pargrafo nico. A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos. Art. 2 Os terrenos descritos no Anexo so necessrios construo da Estao Repetidora Guaxup, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Municpio de Guaxup. Art. 3 A Cemig Distribuio S.A. ca autorizada a promover a desapropriao de pleno domnio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Dorothea Fonseca Furquim Werneck ANEXO (a que se refere o art. 1 do Decreto NE n 745, de 30 de novembro de 2012) A descrio perimtrica dos terrenos de que trata este Decreto a seguinte: partindo do vrtice MA, com coordenadas E=329974.6661 e N=7642272.5116, seguindo com azimute 1150000 e distncia 25.00m, chega-se ao vrtice MB, com coordenadas E=329997.3238 e N=7642261.9461; deste, com azimute de 2050000 e distncia 25.00m, chega-se ao vrtice MC, com coordenadas E=329986.7584 e N=7642239.2884; deste, com azimute de 2950000 e distncia 25.00m, chega-se ao vrtice MD, com coordenadas E=329964.1007 e N=7642249.8539; deste, com azimute de 200000 e distncia 25.00m, chega-se ao vrtice MA, ponto de origem desta descrio, compreendendo um permetro de 100.00m, confrontando com Pavidez Engenharia Ltda/Elozio Maciel Tavares e perfazendo uma rea total de 625,00m. DECRETO NE N 746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, terrenos necessrios construo da Subestao de Distribuio de Energia Eltrica (SE) Urucnia, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Municpio de Urucnia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e conforme o disposto no Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Municpio de Urucnia, com medidas, confrontaes e descrio topogrca identicadas no Anexo. Pargrafo nico. A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos. Art. 2 Os terrenos descritos no Anexo so necessrios construo da Subestao Urucnia, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Municpio de Urucnia. Art. 3 A Cemig Distribuio S.A. ca autorizada a promover a desapropriao de pleno domnio

MINAS GERAIS CADERNO 1

DIRIO DO EXECUTIVO

SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 3

dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Dorothea Fonseca Furquim Werneck ANEXO (a que se refere o art. 1 do Decreto NE N 746, de 30 de novembro de 2012) As medidas, confrontaes e descrio topogrca dos terrenos de que trata este Decreto so as seguintes: partindo do vrtice M6, de coordenadas E 734.861,9525 e N 7.750.688,6203, o permetro da faixa segue com o azimute de 1142809, atingindo o vrtice M5, de coordenadas E 735.040,3487 e N 7.750.607,4363, distanciado 196,00m do vrtice M6; da, segue com o azimute de 2042809, atingindo o vrtice M8, de coordenadas E 734.965,7920 e N 7.750.443,6032, distanciado 180,00m do vrtice M5; da segue com o azimute de 2942809, atingindo o vrtice M7, de coordenadas E 734.787,3959 e N 7.750.524,7871, distanciado 196,00m do vrtice M8; da segue com o azimute de 242809, atingindo o vrtice M6, incio desta descrio, distanciado 180,00m do vrtice M7, atingindo uma rea de 35.280,00m. DECRETO NE N 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, terrenos necessrios aos servios de melhoramentos e pavimentao da Rodovia MG-232 trecho: Dores de Guanhes Entr Joansia, no Municpio de Dores de Guanhes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o disposto na alnea i do art. 5 do Decretolei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Municpio de Dores de Guanhes, com extenso total de 39,09 km e largura mdia da faixa de domnio de 30 m, cujo segmento est denido pelo projeto de execuo entre a estaca inicial 0+0,00 e a estaca nal 1954+11,10, perfazendo uma rea total estimada da faixa de domnio de 1.258.000,00 m. Pargrafo nico. A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos. Art. 2 Os terrenos descritos no art. 1 so necessrios aos servios de melhoramentos e pavimentao da Rodovia MG-232 trecho: Dores de Guanhes Entr Joansia, no Municpio de Dores de Guanhes. Art. 3 O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, observado o Decreto n 43.809, de 19 de maio de 2004, ca autorizado a promover a desapropriao de pleno domnio dos terrenos descritos no art. 1 e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Carlos do Carmo Andrade Melles Marco Antnio Rebelo Romanelli DECRETO NE N 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, terreno necessrio implantao da Praa de Pesagem, situada na Rodovia MG-445 trecho: Guaraciaba Entr BR-120, no Municpio de Guaraciaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o disposto na alnea i do art. 5 do Decretolei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Fica declarado de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Municpio de Guaraciaba, com rea total estimada de 7.858,05m, cujo segmento est denido pelo projeto de execuo entre a estaca inicial 343+5,28 e a estaca nal 352+0,00, do lado esquerdo da MG 455, sentido Guaraciaba. Pargrafo nico. A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior do terreno. Art. 2 O terreno descrito no art. 1 necessrio implantao da Praa de Pesagem situada na Rodovia MG-445 trecho: Guaraciaba Entr BR-120, no Municpio de Guaraciaba. Art. 3 O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, observado o Decreto n 43.809, de 19 de maio de 2004, ca autorizado a promover a desapropriao de pleno domnio do terreno descrito no art. 1 podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Carlos do Carmo Andrade Melles Marco Antnio Rebelo Romanelli DECRETO NE N 749, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Declara de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, terrenos necessrios aos servios de melhoramentos e pavimentao da Rodovia MG-129 trecho: Entr BR-381 (So Gonalo do Rio Abaixo) Santa Brbara, nos Municpios de Santa Brbara e So Gonalo do Rio Abaixo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituio do Estado e tendo em vista o disposto na alnea i do art. 5 do Decretolei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1 Ficam declarados de utilidade pblica, para desapropriao de pleno domnio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados nos Municpios de Santa Brbara e So Gonalo do Rio Abaixo, com extenso total de 20,84km e largura mdia da faixa de domnio de 30m, cujo segmento est denido pelo projeto

de execuo entre a estaca inicial 0 (Municpio de Santa Brbara), a estaca 520+0,00 (divisa do Municpio de Santa Brbara com So Gonalo do Rio Abaixo) e a estaca nal 1042+4,88 (Municpio de So Gonalo do Rio Abaixo), perfazendo uma rea total estimada da faixa de domnio de 632.000,00m. Pargrafo nico. A declarao de utilidade pblica de que trata o caput estende-se s benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos. Art. 2 Os terrenos descritos no art. 1 so necessrios aos servios de melhoramentos e pavimentao da Rodovia MG-129 trecho: Entr BR-381 (So Gonalo do Rio Abaixo) Santa Brbara, nos Municpios de Santa Brbara e So Gonalo do Rio Abaixo. Art. 3 O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG, observado o Decreto n 43.809, de 19 de maio de 2004, ca autorizado a promover a desapropriao de pleno domnio dos terrenos descritos no art. 1 e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imisso na posse, alegar a urgncia de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Carlos do Carmo Andrade Melles Marco Antnio Rebelo Romanelli DECRETO NE N 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre crdito suplementar no valor de R$16.065.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do pargrafo nico do art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1 Fica aberto crdito suplementar de R$16.065.000,00 (dezesseis milhes e sessenta e cinco mil reais), indicado no Anexo, no onerando o limite estabelecido no art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012. Art. 2 Para atender ao disposto no art. 1 sero utilizados recursos provenientes das anulaes das dotaes oramentrias indicadas no Anexo. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurcio Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE N 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NMERO 249) SUPLEMENTAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO: FUNDAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 2071.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1 65.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SADE 4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1 16.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAO 16.065.000,00 ANULAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO: FUNDAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1 65.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SADE 4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1 16.000.000,00 TOTAL DA ANULAO 16.065.000,00 DECRETO NE N 751, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre crdito suplementar no valor de R$1.140.000,00 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1 Fica aberto crdito suplementar de R$1.140.000,00 (um milho cento e quarenta mil reais), indicado no Anexo, onerando em R$1.140.000,00 (um milho cento e quarenta mil reais) o limite estabelecido no art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012. Art. 2 Para atender ao disposto no art. 1 sero utilizados recursos provenientes da anulao das dotaes oramentrias indicadas no Anexo. Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurcio Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE N 751, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NMERO 252) SUPLEMENTAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO R$ 1261.08243015-4.034-0001-4490-1-10.4 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PBLICAS 1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8 540.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SADE 4291.10301237-4.391-0001-4440-0-10.8 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAO 1.140.000,00 ANULAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O ART.2 DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO R$ 1261.08243015-4.034-0001-3390-1-10.4 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO 1461.22661195-4.472-0001-4450-0-10.8 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244298-4.449-0001-4440-0-10.8 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.8 120.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SADE 4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.8 100.000,00 4291.10302002-4.278-0001-4440-1-10.8 120.000,00 TOTAL DA ANULAO 1.140.000,00

4 SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012DECRETO NE N 752, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

DIRIO DO EXECUTIVOPELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

MINAS GERAIS CADERNO 1

Abre crdito suplementar no valor de R$3.067.875,60. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuio que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do pargrafo nico do art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012, DECRETA: Art. 1 Fica aberto crdito suplementar de R$3.067.875,60 (trs milhes sessenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), indicado no Anexo, onerando em R$1.605.891,72 (hum milho seiscentos e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) o limite estabelecido no art. 8 da Lei n 20.026, de 10 de janeiro de 2012. Art. 2 Para atender ao disposto no art. 1 sero utilizados recursos provenientes: I da anulao das dotaes oramentrias indicadas no Anexo; II do excesso de arrecadao previsto para o corrente exerccio, no valor de R$1.455.891,72 (hum milho quatrocentos e cinqenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); e III - do excesso de arrecadao do convnio n.0210/2007, rmado em 03 de Janeiro 2008, entre o Instituto Mineiro de Gesto das guas e o Ministrio da Integrao Nacional, no valor de R$130.593,88 (cento e trinta mil quinhentos e noventa e trs reais e oitenta e oito centavos). Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224 da Incondncia Mineira e 191 da Independncia do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simes Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurcio Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE N 752, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NMERO 253) SUPLEMENTAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA R$ 1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 150.000,00 1191.04129207-1.245-0001-3390-0-25.1 348.270,00 1191.04129207-1.248-0001-3390-0-25.1 983.120,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO 1581.11122701-2.002-0001-3390-0-10.1 1.455.891,72 INSTITUTO MINEIRO DE GESTO DAS GUAS 2241.18544113-4.088-0001-4490-0-24.1 104.304,08 2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.3 26.289,80 TOTAL DA SUPLEMENTAO 3.067.875,60 ANULAO DAS SEGUINTES DOTAES ORAMENTRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA R$ 1191.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1 150.000,00 1191.04129207-1.245-0001-4490-0-25.1 348.270,00 1191.04129207-1.248-0001-4490-0-25.1 983.120,00 TOTAL DA ANULAO 1.481.390,0030 361789 - 1

designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ULISSES LEONARDO BARBOSA DE MELO, MASP 1117581-7, para a funo graticada FGD-3 JD1100028 da Secretaria de Estado de Defesa Social. designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO SOARES NETTO IRIAS, MASP 1171641-2, para a funo graticada FGD-1 JD1100152 da Secretaria de Estado de Defesa Social. designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL VELASCO BRANDINI, MASP 1214062-0, para a funo graticada FGD-9 JD1100257 da Secretaria de Estado de Defesa Social. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOS OSWALDO ARAJO, MASP 1149854-0, para a funo graticada FGD-7 MD1100104 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATLIA FREITAS HEMERLY, MASP 1073918-3, para a funo graticada FGD-6 MD1100016 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO, MASP 1147813-8, para a funo graticada FGD-6 MD1100022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. designa, nos termos da Lei Delegada n 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto n 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WANDERLEY LANA ALVES, MASP 350389-3, para a funo graticada FGD-5 MD1100304 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO

NOMEIA, em carter efetivo, em virtude de aprovao em concurso pblico de que trata o Edital SEPLAG/SEE N01/2011, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados ser realizado pela Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional/ SEPLAG nas datas e horrios informados no endereo eletrnico www.planejamento.mg.gov.br/cidadao/concursos/see.asp

Analista Educacional - Nvel I - Grau A Analista Educacional Almenara Identidade MG13000140 MG11749210 MG10448372 MG7027910 MG12206520 Araua Identidade M9219953 12520278 MG13721743 MG5571353 MG12005139 M5824601 11244245 MG949417 M8636492 MG10836825 Barbacena Identidade M5424758 MG13186204 MG07439458 MG12017809 CANDIDATOS Lei 11.867/1995 MG8809770 Campo Belo MG5566417 M8503626 Carangola Identidade 12495052 Caratinga Identidade MG11605114 10696244 12586433 MG12852977 MG10151371 Caxambu Identidade MG11043561 M4116855 Conselheiro Lafaiete Identidade 13803314 MG14711169 M8479424 MG12854241 MG15271709 Coronel Fabriciano Identidade Nome Classicao Vaga Nome Thiago Ferreira Inacio Rosiane Aparecida Da Silva Jana Paula Sampaio Botelho Herberth Almeida Custodio Patricia Roberta Das Merces Resende Classicao 1 2 3 4 5 Vaga ED 2573 ED 2572 ED 2571 ED 2570 ED 2569 Nome Renan Figueiredo Menezes Claudia Silva Tona Classicao 1 2 Vaga ED 2575 ED 2574 Nome Roberto Policarpo Rodrigues Alessandra De Lourdes Souza Kelly Silveira Lima Cevidanes Ivone Luiza Da Silva Danielli De Oliveira Aredes Classicao 1 2 3 4 5 Vaga ED 2580 ED 2579 ED 2578 ED 2577 ED 2576 Nome Jonathan Mendes Gomes Classicao 1 Vaga ED 2581 Luciano Eduardo Tranqueira 1 ED 2589 Nome Andrea Castro De Carvalho Araujo Anderson Schinniger Assun Souza Ana Paula De Paiva Viana Vieira Gabriela Salgarello Coelho Bertolin Classicao 1 2 3 4 Vaga ED 2587 ED 2586 ED 2585 ED 2584 Nome Luciana Rodrigues Felix Santos Anderson Ferreira Leite Najane Araujo Pinheiro Bianca Abelha Handeri Marcio Xavier Correa Jet Annie Rodrigues Dos Anjos Licia Santos Oliveira Janet Carvalho Do Nascimento Chaves Neiv Jovirlon Marques Rezende Doriana Soares Ornelas Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Vaga ED 2602 ED 2601 ED 2600 ED 2599 ED 2598 ED 2597 ED 2596 ED 2595 ED 2593 ED 2592 Nome Georgenes Jose Oliveira Ribeiro Alberto Aparecido Carvalho Dos Santos Sandro Marques Lopes Eliene Porto Prates Victor De Paula Gil Classicao 1 2 3 4 5 Vaga ED 2607 ED 2606 ED 2605 ED 2604 ED 2603

Atos do GovernadorATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuies, tendo em vista proposta em reunio do Conselho Permanente da Medalha, nos termos do Decreto n. 41.337, de 20 de dezembro de 2000, resolve conceder a medalha Ordem do Mrito da Sade, s seguintes personalidades e entidades: Instituio Privada Parceira do SUS Sindicato do Comrcio Varejista de Derivados do Petrleo do Estado de Minas Gerais - MINASPETRO Organismo Internacional Parceiro do SUS Associao dos Hospitais de Paris Personalidade Internacional Parceira do SUS Lucca Neri, Presidente da World Interactive Network Focused on Critical Ultrasound - Winfocus Personalidade Nacional Patrcia Figueiredo, Coordenadora Nacional Campanha Pense Rosa Personalidade Estadual Modesto Carvalho de Araujo Neto, Presidente Drogaria Arajo Ao Parlamentar Parceira do SUS Dinis Pinheiro, Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Minas Gerais Instituio Filantrpica Parceira do SUS Maternidade Therezinha de Jesus Instituio de Ensino Parceira do SUS Universidade Estcio de S Municpio com Destaque em Sistema So Loureno Municpio com Destaque em Ateno Bsica Carmo do Paranaba Organizao No-Governamental Parceira do SUS Grupo Vhiver Instituio Pblica Parceira do SUS Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA Cidado Voluntrio Parceiro do SUS Cris Guerra Servidor Referncia da Sade nas Superintendncias/Gerncias Regionais de Sade Giovani Adilson Grande, Agente de Sade Pblica da Superintendncia Regional de Sade de Pouso Alegre Servidor Referncia da Sade na Fundao Ezequiel Dias - FUNED Kyoko Ura Camey, Coordenadora do Servio Biotrio Servidor Referncia na Fundao Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG Jos Geraldo de Assis, Assessor da Diretoria de Planejamento, Gesto e Finanas Servidor Referncia da Sade na Fundao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Flvia Naves Givisiez, Gerente de Controle e Qualidade da Diretoria Tcnico-Cientca Servidor Referncia na Escola de Sade Pblica do Estado de Minas Gerais ESP/MG Isabel Cristina Rossiter de Arajo Cardoso, Analista em Educao e Pesquisa em Sade Controle Social Paulo Roberto Venncio de Carvalho, Diretor de Comunicao e Informao do Conselho Estadual de Sade Homenagem Especial Luiz Sternick, Diretor de Marketing do Ponteio Lar Shopping PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Despachos: Neusa de Souza Santos - Pedido de reviso. Processo Administrativo Disciplinar n 153/2010. Pena de demisso. Nos termos do Parecer n CJD/135, de 14 de novembro de 2012, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indero o pedido de reviso nos termos em que foi pleiteado, mantendo a penalidade aplicada. Cludio Humberto Naves Costa e Rodrigo Santana Chaves - Pedido de reconsiderao do Processo Administrativo Disciplinar 142.389/ CGPC/2010. Pena de demisso. Nos termos do Parecer n CJD/136, de 21 de novembro de 2012, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indero o pedido de reconsiderao nos termos em que foi pleiteado, mantendo as penalidades aplicadas. Wagner Carlos Pinheiro - Pedido de reviso do Processo Administrativo Disciplinar 127.855/2008. Pena de demisso. Abandono de cargo. Nos termos do Parecer n CJD/137, de 21 de novembro de 2012, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indero o pedido de reviso nos termos em que foi pleiteado, mantendo a penalidade aplicada. Marco Tlio de Oliveira - Recurso interposto pelo interessado contra a Deliberao n 25.197/CAP/2011 do Conselho de Administrao de Pessoal Contagem recproca. Tempo de trabalho prestado como aluno aprendiz. Nos termos do Parecer n CAP/2.366, de 21 de novembro de 2012, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheo do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberao 25.197/CAP/2011. Geralda Ceclia Gabriel Nunes - Recurso interposto pela interessada contra a Deliberao n 25.777/CAP/2012 do Conselho de Administrao de Pessoal Ttulo Declaratrio. Nos termos do Parecer n CAP/2.367, de 21 de novembro de 2012, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheo do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberao 25.777/CAP/2012. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA autoriza, nos termos do art. 76 da Lei n 869, de 5 de julho de 1952, CLUDIA DE LANNA MALTA MASP 1035735-8, DAD-6 da Secretaria de Estado de Cultura, a ausentar-se do pas, no perodo de 03/12/2012 A 12/12/2012, para participar do IV ENCUENTRO DE ESCUELAS DE TCNICOS DEL ESPECTCULO EN VIVO E TALLER DE CATALOGACIN, CONSERVACIN Y MANTENIMIENTO DEL VESTUARIO ESCNICO, em CARTAGENA- COLMBIA, com nus parcial para o Estado.

Judite Naves Vilela Enio Rangel Reis Neves

1 2

ED 2583 ED 2582

MINAS GERAIS CADERNO 1MG13541539 10473738 MG14801414 M8710995 MG13914685 Curvelo Identidade MG14477646 M8195218 M7820380 MG16290265 MG5487770 MG13522344 MG1560854 M04627758 M3341154 Diamantina Nome Kenia Cristina Rodrigues Peracio Claudio Rafael De Faria Alessandra Soares Miranda Carvalho Raimundo Da Costa Lima Junior Ana Paula Goncalves De Araujo Mortimer Lilian Pinheiro Da Costa Simone Batista Alves Marcus Rocha Leite Ribeiro Cassio Murilo Horta Lima Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Monica Venceslau Dias Silvia Maria Pereira Soares Thiago Langame Duque Monteiro Carla Gravina Vieira Clarisse De Paula Loures Fraga 1 2 3 4 5

DIRIO DO EXECUTIVOED ED ED ED ED 2567 2566 2565 2563 2562 Juiz De Fora Identidade 4741377 MG14305331 12862669 M9049006 11077652 MG10217913 MG11040385 MG13303811 Leopoldina Identidade 14153777 M6551796 MG14359172 Manhuau Nome Raphael Campana Marinho Regina Ribeiro De Oliveira Samuel Da Costa Alves Basilio

SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 5

Vaga ED 2561 ED 2560 ED 2559 ED 2558 ED 2557 ED 2556 ED 2555 ED 2554 ED 2553

Nome Maria Do Carmo Borges Franco Ivo Frederico Dos Santos Nascimento Daniela Pereira Amadei Vivian Faria Weiss Monica Fonseca De Oliveira Enio De Oliveira Pires Luciano Pinto Wurtz Bruna Silva De Oliveira

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 2946 ED 2945 ED 2944 ED 2943 ED 2941 ED 2940 ED 2939 ED 2938

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2936 ED 2935 ED 2934

Identidade 13817889 10811132 MG10525817 15012350 MG12364220 MG14534517 Divinpolis Identidade MG15380960 18747576 MG10634831 M7838883 MG5334005 Governador Valadares

Nome Luanna Azevedo Cruz Sergia Patricia Ribeiro Costa Gilza Dias Alves Willian Francy Silva Victor Adriano Alves Malaquias Rafael Fernando Guedes Da Silva

Classicao 1 2 3 4 5 6

Vaga ED 2550 ED 2548 ED 2547 ED 2546 ED 2545 ED 2544

Identidade MG8899644 MG8462118 MG6262420 MG16033100 MG7101577 Metropolitana A

Nome Ronaldo Rodrigues Cardoso Miriam De Souza Monteiro Katiuscia Machado Barbosa Wesley Pereira Martins Marcos Storck Henrique

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2933 ED 2932 ED 2931 ED 2930 ED 2928

Nome Amanda Rezende Coelho Renata Gandra De Melo Andreia Karine De Oliveira Bruno Ferreira Pires Fernando Barroso

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2543 ED 2542 ED 3053 ED 3052 ED 3051

Identidade MG8582055 11755373 MG11432094 117153 MG13081420 MG11596295 Metropolitana B

Nome Viviane Mota Bispo Elisa Machado Rabelo Esther Augusta Nunes Barbosa Priscilla Margarida Fernandes De Almeida Tamires Mascarenhas De Vilhena Roberta Kelly Paiva

Classicao 1 2 3 4 5 6

Vaga ED 2927 ED 2926 ED 2924 ED 2923 ED 2922 ED 2921

Identidade MG11408586 MG12058203 MG11839500 MG10707473 MG13840437 MG10868627 MG10955843 12172208 Guanhes Identidade MG13234579 14164788 MG10826366 MG12595599 Itajub Identidade 16148713 MG15935992 MG13686391 MG12498178 368987747 Ituiutaba Identidade MG16302609 10252145 M6229790 10685734 13147032 Janaba Identidade MG13571149 1272618340 MG13599283 MG14006440 12005974 MG11771682 MG14929970 MG12564140 Januria Identidade MG14521819 MG012657714 MG6266206 MG15950755 MG12485143 MG013320436 MG10292569 MG14108545 15103193

Nome Arlem Ribeiro Claudia Americo Da Silva Huebra Regiane Petrocelio Bitaraes Judson Jose Campos Paul Renato De Castro Martins Thalita Hirle Farina Camila Guerra Chiste Cinthia Soares Ambrosio

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 3049 ED 3048 ED 3047 ED 3045 ED 3044 ED 3043 ED 3042 ED 3041

Nome William Anderson Ferreira Danilo De Almeida Assuncao Perseu Miranda Da Cunha Mendanha Beliny Magalhaes Leao

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 3039 ED 3038 ED 3037 ED 3036

Identidade MG10691528 MG10780801 MG6331927 MG10241753 MG11681669 MG12547039 MG14716478 M5075987 MG7104373 M4331032 13186118 MG13680870 MG14275391 Metropolitana C Identidade MG12926058 MG6012122 M8608538 M3239116 MG12470262 354064959 MG12681418 MG11610518 MG6399042 MG14429668 MG7898695 Monte Carmelo Identidade 10137461 MG11575639 3300845 MG3656529 Montes Claros Identidade MG10042345 12852257 MG15430347 MG14211286 MG12040216 Muria

Nome Andre Alves Fernandes Daniela Silva De Freitas Araujo Lidia Alves Moreira Liliane Geralda Ferreira Nogueira Diego Augusto Severiano Silva Soares Ana Cristina Ricci Guimaraes Michelly Aparecida De Oliveira Valeria Maris Alvares Daniel Macedo Goncalves Denio Dias Amon Jandafet Sampaio Martins Daniel Miranda Andrade Danielle Cristina Costa

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Vaga ED 2920 ED 2919 ED 2918 ED 2915 ED 2914 ED 2913 ED 2912 ED 2911 ED 2910 ED 2909 ED 2908 ED 2907 ED 2906

Nome Mateus Coli Gustavo Almeida De Andrade Felipe Benedito Oliveira Fabiana Vizu Mendonsa Mira Romulo Marques Ribeiro

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 3034 ED 3033 ED 3032 ED 2975 ED 2974

Nome Liliany Jacob Melo Inessa Melo Vieira Silva Marcia Gabellini Andreia Oliveira Vieira Marilia Villela Bernardes

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2972 ED 2971 ED 2970 ED 2969 ED 2968

Nome Roberto Winter Moreira De Oliveira Barbara De Souza E Silva Flavio Valente Alves Jane Mariano Costa Daniel Batista Mariano Claudia Moraes Fernandes Carlos Henrique Cotta De Oliveira Giselle Coelho Soares Ana Carolina De Paula Oliveira Sarah Fernandes Tolentino Cristiane Regina Pereira

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Vaga ED 2904 ED 2903 ED 2902 ED 2901 ED 2900 ED 2898 ED 2897 ED 2896 ED 2895 ED 2894 ED 2893

Nome Elisangela Aparecida Da Silva Viviane Miranda De Abreu Raquel Nogueira Rafael Maltos Henrique Cardoso E Silva

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 2891 ED 2890 ED 2889 ED 2888

Nome Neuza Silva Nogueira Giselle Freitas Sousa Carvalho Luciana Cardoso Da Silva Tiago De Oliveira Antunes De Bem Alessandra Xavier Aguiar Paulo Rogerio Mendes Silveira Janaina Honorato Andrade Saulo De Tarso Soares Ferreira

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 2967 ED 2966 ED 2965 ED 2964 ED 2963 ED 2962 ED 2961 ED 2960

Nome Deborah Liliane Maia E Almeida Andrea Mendes De Almeida Pereira Sarah Beatriz Soares De Oliveira Izaura Cristina Borges Monteiro Patricia Nery Silva Souza

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2887 ED 2886 ED 2885 ED 2884 ED 2883

Nome Alan Silva Santos Verlucia Olivia Nogueira Alves Wagner Cesar Figueiredo Efraim Aklecio Araujo Carneiro Elzita Alves Macedo Valeria Carvalho Neves Helenice Lima Silva Mendes Juliana Goncalves Moura Joycemara Cristina Sales De Freitas

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9

Vaga ED 2956 ED 2955 ED 2954 ED 2953 ED 2952 ED 2951 ED 2950 ED 2949 ED 2948

Identidade MG12524493 11431674 Nova Era Identidade MG11941856 MG14674224 MG6710885

Nome Juliano Nogueira Marina Muglia Portes

Classicao 1 2

Vaga ED 2881 ED 2880

Nome Adriana Cristina Gregorio Naira Mota Araujo Jeane Aparecida Augusto

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2879 ED 2877 ED 2876

6 SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012MG11802451 MG12593033 M3779875 rgo Central Identidade 6374416 112695 12465691 MG14105147 MG10183977 MG12096243 MG11149711 MG10401417 MG6358404 10064542 971591580 14517048 MG13726977 MG14486588 MG10289718 MG12556594 MG8583711 MG13071936 MG18017505 MG9301226 MG8231139 MG12129912 MG19367348 138501 MG11576591 MG9259779 M7503376 9174170 MG9063358 M3730937 MG11974994 M6350616 270990483 5091949 M7666807 MG10381893 MG12046547 MG8081998 13133211 M5371058 10378089 MG10264900 MG12569701 373855709 MG8258071 11002133 12605580 MG13578205 MG11243102 15768223 15909761 MG7468149 M5577641 9035272 MG10532871 MG11931510 Ouro Preto Identidade M7251666 MG12327333 MG9073968 MG11659912 Par De Minas Identidade MG11145826 MG4327335 M8825123 MG12071979 12528820 M3920925 Paracatu Identidade MG6491136 M8773142 MG16240273 MG14659691 13342869 M6047286 15229666 Passos Identidade MG11631497 MG15592395 MG10285652 MG7717605 Nome Claudia Dilly Kallas Barcellos Gabriela Rocha Guimaraes Roger Louiz Sarno Goncalves Aristeu Silva Pinheiro Classicao 1 2 3 4 Nome Rita De Cassia Vasconcelos Landim Yara Almeida Viana Ingridy Fatima Alves Rodrigues Diego Oliveira Melo Da Costa Jamille Correia Guimaraes Sandra Aparecida Borges Damara Oliveira Teixeira Classicao 1 2 3 4 5 6 7 Nome Graziele Cristina Moreira De Oliveira Souza Marilania Macedo Julio Consolacao De Oliveira Eduardo Cesar Da Silveira Sousa Fabiana Duarte Silveira Maurilio De Freitas Classicao 1 2 3 4 5 6 Nome Eliezer De Morais Silva Silvia Nahas Ribeiro Mateus Diniz Viviane De Paula Silva Classicao 1 2 3 4 Nome Arthur Oliveira Gamboa Da Silva Diego Roger Ramos Freitas Jean Carlos Rodrigues Rogeria Cristina Alves Juliana Gomes Martins Da Costa Juliene Albergaria Rodrigues Iara Azevedo Vitelli Viana Artur Augusto Bernardes De Mesquita Costa Lilia Borges Rego Katia De Laura Borges Sophia Maria Lins Nunes Tatiana Gariglio Clark Xavier Tatiane Aparecida Alves Araujo Daniel Lopes Da Silva Vinicius De Souza Costa Mariana Cruz De Assis Rocha Edinardo Messias Costa Patricia Franca Hilario Andreia Tonini Camila Machado Boina Alan Ferreira Aguiar Fabiana Sabara Dias Daniele Alves Lima Tatiane Fonseca Elias Queiroz Viviane Cristina Fernandes Cezar Eduardo Leao De Almeida Magalhaes Willian Moura Viana Claudinei De Lima Pereira Francesmeire Dos Reis Florentino Da Silva Rodrigo Levy Canaan Roberta Goncalves Resende Garcia Ana Paula Alcantara Lemos Cavalcante Enaile Dias Siffert Esmeralda Marques Dos Santos Acioly Rodrigo Lana Ferreira Michele Silva Pires Camila Rafaela Berg De Resende Arlaine Aparecida Da Silva Maria Luiza Cardoso De Aguiar Cintia De Assis Araujo Daniela Aparecida Pereira Araujo Leidiane Ferreira Marcelino De Souza Giselle De Oliveira Neves Ana Paula Martins Correa Bovo Andre Lopes Vilaca Santos Wagner Eustaquio Oliveira Da Costa Jussara Lemos Santana Enio Fonseca De Carvalho Leandro Alves Lopes Patysie Ximenne Assuncionara Bergamaschi De Assis Nathalia Ataide Machado Adriana Fuscaldi Martins Fernandes Marcus Vinicius Carneiro Franco Luciana Sofal Mendes Kempes Ramon De Menezes Natalia Ripper Nascimento Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 Dayene Hosana Alvarenga Morelato Rosimar Aparecida Da Fonseca Vanilda Vieira Rocha 4 5 6

DIRIO DO EXECUTIVOED 2875 ED 2874 ED 2873 11171011 Patos De Minas Identidade MG10339225 Vaga ED 2867 ED 2866 ED 2863 ED 2862 ED 2861 ED 2860 ED 2859 ED 2858 ED 2857 ED 2856 ED 2855 ED 2854 ED 2853 ED 2852 ED 2851 ED 2850 ED 2849 ED 2848 ED 2847 ED 2846 ED 2845 ED 2844 ED 2843 ED 2842 ED 2841 ED 2840 ED 2839 ED 2838 ED 2837 ED 2836 ED 2835 ED 2834 ED 2833 ED 2832 ED 2831 ED 2830 ED 2829 ED 2828 ED 2827 ED 2826 ED 2825 ED 2824 ED 2823 ED 2822 ED 2821 ED 2820 ED 2819 ED 2818 ED 2817 ED 2816 ED ED ED ED ED ED 2815 2814 2813 2812 2811 2810 So Sebastio Do Paraso Identidade MG13856471 M7382493 17478207X 10689824 M8715574 Sete Lagoas Identidade MG12176710 MG11162935 M8121351 M5293563 Telo Otoni Identidade 14916237 MG14162195 Ub Identidade MG15051629 MG15332180 M2475574SSPMG MG12434032 MG15771581 Uberaba Identidade MG15291243 244497175 MG13381148 MG12509271 MG10002320 MG11900653 14528134 12571068 Nome Fernando Adamo Velludo De Souza Orlins Pinto Guimaraes Junior Thiago Oliveira Lemos Dessirre Prudente Barbosa De Melo Pires Marcus Vinicius Batista Dos Santos Claudia Virginia Reis Dos Santos Heitor Peres Manzan Juliana Silva Andrade Nome Mario Henrique Da Silva Estevam Patricia Aparecida Valladares De Oliveira Jose Carlos Scher Igor Rodrigues Moreira Gisele Carla Ferreira De Carvalho Nome Thamyres Loiola Silva Vieira Aisllan Max Caldeira Nome Gleisiane Carvalho Fernandes Alair Vicente Pereira Tavares Luciana Fernandes Lima Betania Ribeiro Tavares Nome Lidiane Reis Alves Pimenta Claudemir Ribeiro Da Silva Adriana Tolomelli Zanchetta Reinaldo Cesario Sueli Aparecida De Souza Carvalho Patrocnio Identidade 15426142 MG16014768 MG13298066 MG14358048 14525003 Pirapora Identidade MG12263803 MG13564137 MG13170597 MG12532848 MG11943075 Poos De Caldas Identidade MG13432911 14456185MG MG11992377 Ponte Nova Identidade 5092629467 12149536 1696093 Pouso Alegre Identidade M7556451 11334075 MG12547721 MG15452044 MG11019557 M4569814 MG12500791 So Joo Del Rei Identidade M8832936 MG13023758 13907533 Nome Reinaldo Ziviani Da Silva Ana Carolina Cruz Joana Darc Longatti Silva Nome Luciana Brito Rigotti Goncalves Pedro Gabriel Pereira Silva Luiz Ricardo De Moura Gissoni Crislaine Da Silva Tripoli Kelica Andrea Campos De Souza Simone Merlo De Souza Tatiane Nascimento Giarola Nome Cynthia Cesario Da Silva Carvalho Claudia Miranda Martins Nilma Lana Leite Pascini Nome Hugo Fonseca De Figueiredo Graziela Paro Caponi Rebeca Dominique Silva Nome Rafaela De Almeida Menezes Lidinei Santos Costa Karine Pereira Rocha Tereza Raquel Silveira Rosa Marcela Torres Pereira Nome Andreia Lais Leal Deborah Fernandes Soares Lucylene Abadia De Paiva Nayane Lorene De Camargos Tamara Costa Iacopini Nome Karina Aparecida De Oliveira Fabio Parenti Silveira

MINAS GERAIS CADERNO 15 ED 2780

Classicao 1

Vaga ED 2778

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2777 ED 2776 ED 2775 ED 2774 ED 2773

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2772 ED 2771 ED 2770 ED 2769 ED 2768

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2767 ED 2766 ED 2765

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2764 ED 2763 ED 2762

Classicao 1 2 3 4 5 6 7

Vaga ED 2608 ED 2594 ED 2588 ED 2568 ED 2564 ED 2761 ED 2760

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2758 ED 2757 ED 2756

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2753 ED 2752 ED 2751 ED 2750 ED 2749

Vaga ED 2803 ED 2802 ED 2801 ED 2800

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 2748 ED 2747 ED 2746 ED 2745

Vaga ED 2799 ED 2798 ED 2797 ED 2796 ED 2795 ED 2794

Classicao 1 2

Vaga ED 2744 ED 2743

Vaga ED 2792 ED 2791 ED 2790 ED 2789 ED 2787 ED 2786 ED 2785

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 2741 ED 2740 ED 2739 ED 2738 ED 2737

Vaga ED 2784 ED 2783 ED 2782 ED 2781

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 2736 ED 2735 ED 2734 ED 2733 ED 2732 ED 2731 ED 2730 ED 2729

MINAS GERAIS CADERNO 1Uberlndia Identidade M8889028 M8684944 18265287 MG10952284 13208728 11885687 MG14288970 MG11548501 MG10995504 Una Identidade MG13084783 11717897 MG13250375 MG13300589 12055246 14371856 344643438 MG11612830 11970436 M7791676 MG10323771 M9102477 15135810 1264198 MG16974313 M9287786 Varginha Identidade MG16322483 MG13628066 MG10073203 Inspeo Escolar Araua Identidade 13552675 MG5983657 MG11598394 CANDIDATOS Lei 11.867/1995 MG10559416 2009092 Coronel Fabriciano M6941653 MG8874191 2745895 Curvelo Identidade MG12590315 MG6214983 MG4215782 Guanhes Nome Tatiane Matoso Nascimento Jaqueline Maria Da Silveira E Silva Rubens Goncalves Dias Classicao 1 2 3 Vilmar Silva Passos Enierson Pedro De Carvalho 1 2 Nome Jackline Silvestre Da Costa Lusinete Rodrigues Martins Wellington Oliveira Da Silva Classicao 2 3 4 Nome Mauricio Kuris Heider Luiz Penha Gonzaga Aline Rodrigues Totti Classicao 1 2 3 Nome Michelle Lucas Cardoso Balbino Andre Martins Rocha Juliana Lopes Lelis Andreza Cassia Da Conceicao Bruno Sousa Vasconcelos Vinicius Felipe Oliveira Eduardo Henrique Modesto De Morais Flavio De Oliveira Carvalho Pollyana Ribeiro Scheidemantel Viviane De Sousa Cassia Da Piedade Laboissiere Ronei Moreira Conrado Karla Polyanna Alves Y Silva Rosilda Maria Batista Moura Raquel Luiz Brandao Marcio Jose Das Gracas Silva Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Nome Raquel Leonor Da Cunha Wanderson Oliveira Moises Marta De Lourdes Nobrega Fernandes Luiz Borges Danielle Alves Ferreira Jucelen Moraes Cardoso Fabio Rezende Franco Camilla Marquez Cardoso Cleonice Batista Da Silva Izaias Alves Ferreira Junior Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9

DIRIO DO EXECUTIVOPar De Minas Identidade M5474815 MG6090374 MG10323954 MG10538067 Patrocnio Identidade MG3805870 MG3854177 Ponte Nova Vaga ED 2715 ED 2714 ED 2712 ED 2711 ED 2710 ED 2709 ED 2708 ED 2707 ED 2706 ED 2705 ED 2704 ED 2703 ED 2702 ED 2700 ED 2699 ED 2698 Identidade MG8917878 MG12486207 Pouso Alegre Identidade 204521452 Telo Otoni Identidade MG4226623 MG8615020 4861709 Ub Identidade M3566654 Vaga ED 2696 ED 2695 ED 2694 Una Identidade 8629308 Varginha Vaga ED 2690 ED 2689 ED 2688 Identidade 7525921 MG15460814 14889745 Nome Maria Aparecida Costa Isa Caroline Grande Ribeiro Paulo Leandro De Carvalho Nome Jose Maria Barbosa De Jesus Nome Donizete Pereira Dos Reis Nome Maria Lucia Viana Do Prado Raphael Neves De Matos Sinval Martins De Oliveira Nome Jonas Celestino Mateus Vitorio Nome Jose Maria Cardoso Flavia Da Silva Carmo Fontes Nome Nazare Braga Niquilino Sheila Pereira Torres Neliene Vilela Batista Galvao Lucilaine Aparecida Chaves

SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 7Classicao 1 2 3 4 Vaga ED 2613 ED 2612 ED 2610 ED 2609

Vaga ED 2726 ED 2725 ED 2723 ED 2722 ED 2721 ED 2720 ED 2719 ED 2718 ED 2717

Nome Maria Goretti Teresinha Dos Anjos E Santos Valeria Cristina Davi Alves

Classicao 1 2

Vaga ED 2533 ED 2532

Classicao 1 2

Vaga ED 2529 ED 2528

Classicao 1

Vaga ED 2527

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2517 ED 2516 ED 2515

Classicao 1

Vaga ED 2524

Classicao 1

Vaga ED 2500

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2499 ED 2498 ED 2496

ED 2692 ED 2691

Assistente Tecnico De Educacao Basica - Nvel I - Grau A Assistente Tcnico De Educao Bsica Almenara/Jequitinhonha Identidade MG15145347 M8923116 Almenara/Rubim Identidade 1261365720 Nome Gilda Rodrigues Rocha Classicao 1 Vaga ED 18269 Nome Rodrigo Alves De Souza Ronnie Paulo Moreira Lima Classicao 1 2 Vaga ED 18284 ED 18283

Maria Alves De Almeida Selma Beatriz Bento Neumam Tereza Luz Caitano

1 2 3

ED 2677 ED 2676 ED 2675

Vaga ED 2673 ED 2672 ED 2671

Almenara/Salto Da Divisa Identidade 1374827363 Almenara/Santo Antonio Do Jacinto Nome Renivan Reis Da Gama Classicao 1 Vaga ED 18267

Identidade M7808427 Itajub Identidade 405568964 Janaba Identidade MG12681819 MG8784529 Metropolitana C Identidade MG13977981 Monte Carmelo Identidade M6940219 MG8878938 MG3807464 Ouro Preto Identidade MG12636887 MG9164280

Nome Jadilson Meira De Freitas

Classicao 1

Vaga ED 2660

Identidade 13011241 MG11811612 Aracuai/Aracuai Identidade M1290153 MG6414621 MG17917343 Aracuai/Berilo Identidade 8984842 M9100068 M8132774 357453979 4527128 MG8346645 MG8934798 Aracuai/Chapada Do Norte Identidade MG12670995 12465497 15801264 16626704 M7735125

Nome Maurcio Rodrigues Martins Luciana Araujo Da Silva

Classicao 1 2

Vaga ED 18264 ED 18263

Nome Alice Cristina Silva Mainine

Classicao 1

Vaga ED 2659

Nome Marciane Aparecida Costa Silva Pereira Valderlice Rosa De Souza

Classicao 1 2

Vaga ED 2657 ED 2656

Nome Maria De Lourdes Ribeiro Dos Santos Marinete Gomes Costa Ferreira Danila Alves Da Silva

Classicao 1 2 3

Vaga ED 18260 ED 18259 ED 18258

Nome Izabella Cavalcante Martins

Classicao 1

Vaga ED 2635

Nome Juliana Nunes Davi De Souza Vania Lucia Pereira Ronaldo Candido Goulart

Classicao 1 2 3

Vaga ED 2626 ED 2625 ED 2624

Nome Geraldo Souza Ferreira Junior Valdeci Batista Barbosa Gomes Marcia Rodrigues Barbosa Almeida Valdomiro Alves Ribeiro Jose Edmilson Vieira Da Silva Clecio Antunes Guimaraes Edione Teixeira De Oliveira

Classicao 1 2 3 4 5 6 7

Vaga ED 18256 ED 18255 ED 18254 ED 18253 ED 18252 ED 18251 ED 18250

Nome Apolliane Xavier Moreira Dos Santos Fabiula Tatiane Pires

Classicao 1 2

Vaga ED 2615 ED 2614

Nome Adailton De Jesus Rodrigues Elton Aparecido Lourenco Darliane Santos Botelho Jose Lemos Neto Gelcira Aparecida Figueiredo

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 18247 ED 18246 ED 18245 ED 18244 ED 18243

8 SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012Aracuai/Comercinho Identidade MG10959454 Aracuai/Francisco Badaro Identidade MG10658421 MG10691927 Aracuai/Fruta De Leite Identidade 10826867 MG11717001 Aracuai/Indaiabira Identidade M8321781 10421952 Aracuai/Itaobim Identidade MG10351500 M8169670 Aracuai/Itinga Identidade MG12912099 16966673 MG9018549 11626421 Aracuai/Jenipapo De Minas Identidade MG8117019 Aracuai/Jose Goncalves De Minas Identidade MG14941609 MG10375488 Aracuai/Medina Nome Kerley Nunes Moraes Rosaria Gomes Motoso Classicao 1 2 Nome Nilmara Lemos Meira De Oliveira Classicao 1 Nome Isaias Silva Pinto Cassia Ferreira Esteves Lilian Oliveira Freire Eugenio Santana Da Silva Classicao 1 2 3 4 Nome Domingos Pereira Da Silva Alexandra Pincer Nunes Classicao 1 2 Nome Osana Lopes Mendes Joel Ferreira Da Trindade Classicao 1 2 Nome Joaquim Da Silva Pereira Cleonice Ferreira Classicao 1 2 Nome Conceicao Figueiro De Oliveira Claudiana Santos De Oliveira Classicao 1 2 Nome Marcio Jose Alves Classicao 1

DIRIO DO EXECUTIVOIdentidade MG13508386 MG8975819 MG11050240 Barbacena/Antonio Carlos Vaga ED 18241 ED 18240 Identidade 15521708 Barbacena/Barbacena Identidade M4512005 14109303 MG17044341 7625158 13221423 M9091917 MG12488473 Barbacena/Barroso Identidade M4596723 MG10295032 Barbacena/Capela Nova Identidade MG9121796 Vaga ED 18227 ED 18226 ED 18225 ED 18224 Barbacena/Carandai Identidade 5400139 Barbacena/Cipotanea Vaga ED 18221 Identidade MG10357213 MG6627197 M8649624 Barbacena/Desterro Do Melo Identidade MG17656827 Barbacena/Ibertioga Nome Carlos Junior Campos Coelho Nome Ana Cristina Goulart Pereira Santos Marcia Helena Pereira De Oliveira Maria Cristina Silva De Paula Nome Flaviana Henriques De Sousa Matos Nome Valeria Adriana De Souza Nome Janilma Emerique Caldeira Oliveira Rejane Aparecida Santos Assuncao Nome Ivanita De Fatima Alves Braga Giuslaine Dizolina Roman Rodrigues Maycon Rogers Ribeiro Alves Luciana Vilela Narciso Dias Marcia Arena Dionizio Ferreira Janete Da Silva Gomes Aline Santiago Martins Marques Nome Fabio Cesar Lemuchi Nome Nathalia Fonseca Santos Helga Juliana Braga Guimaraes Oliveira Gisele Guimaraes De Andrade Nascimento

MINAS GERAIS CADERNO 1Classicao 1 2 3 Vaga ED 21647 ED 21646 ED 21645

Vaga ED 18242

Classicao 1

Vaga ED 21644

Vaga ED 18237 ED 18236

Vaga ED 18235 ED 18234

Classicao 1 2 3 4 5 6 7

Vaga ED 21640 ED 21639 ED 21638 ED 21637 ED 21636 ED 21635 ED 21634

Vaga ED 18231 ED 18230

Classicao 1 2

Vaga ED 21627 ED 21626

Classicao 1

Vaga ED 21622

Classicao 1

Vaga ED 21621

Classicao 1 2 3

Vaga ED 21618 ED 21617 ED 21616

Vaga ED 18220 ED 18219

Classicao 1

Vaga ED 21614

Identidade 184943942 MG12689537 362051811 MG13526348 MG10279763 MG10715817 Aracuai/Ninheira Identidade 1423152816 Aracuai/Novorizonte Identidade M9241884 Aracuai/Rubelita Identidade MG10908551 M3376144 MG10962549 MG12792813 Aracuai/Salinas Identidade MG12143106 MG12205190 MG7422546 15983792 10644266 MG10956442 Aracuai/Taiobeiras Identidade MG10791515 M7919273 7483936 Barbacena/Alfredo Vasconcelos Identidade MG10160358 Barbacena/Andrelandia

Nome Selma Campos Mascarenhas Aline Do Nascimento Moura Maria Madalena Nascimento Carvalho Rosangela Ornelas Da Silva Andrade Junio De Oliveira Silva Tatiana Ferreira Ruas

Classicao 1 2 3 4 5 6

Vaga ED 18218 ED 18217 ED 18216 ED 18215 ED 18214 ED 18213

Identidade MG12300588 Barbacena/Madre De Deus De Minas Identidade MG10486060 8925499 Barbacena/Merces Identidade MG13380224

Nome Lucilene Maria De Jesus

Classicao 1

Vaga ED 21613

Nome Ana Lucia De Oliveira Julia Guimaraes

Classicao 1 2

Vaga ED 21611 ED 21610

Nome Cheily Goncalves Rocha

Classicao 1

Vaga ED 18212

Nome Marilaini Aparecida Luna De Albuquerque

Classicao 1

Vaga ED 21608

Nome Ilza Magda Bernardino Dos Santos

Classicao 1

Vaga ED 18210

Barbacena/Piedade Do Rio Grande Identidade M2768420 Nome Roseli Madalena Fernandes Classicao 1 Vaga ED 21607

Nome Denise Ribeiro De Oliveira Jose Trindade Ferreira Geilza Batista Costa Luciana Cavalcante Rodrigues Costa

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 18209 ED 18208 ED 18207 ED 18206

Barbacena/Sao Vicente De Minas Identidade 72125937 Barbacena/Senhora Dos Remedios Identidade MG10389221 MG15524105 Campo Belo/Campo Belo Identidade MG15639820 3391731 M7876594 MG13344941 MG9244242 MG8988569 Campo Belo/Candeias Identidade M5869072 MG10560844 Campo Belo/Lavras Identidade Nome Classicao Vaga Nome Zenobia De Souza Andrade Natalicia Da Silva Classicao 1 2 Vaga ED 21583 ED 21582 Nome Paulo Cesar Martins Ferreira Lazara Maria Rios De Azara Dulcinea Acerbi Simone Souza Maranha Reis Adriana Barbosa Reis Silva Sabrina De Souza Inacio Tagliaferri Classicao 1 2 3 4 5 6 Vaga ED 21596 ED 21595 ED 21594 ED 21593 ED 21592 ED 21591 Nome Fernanda Belo Damasceno Maria De Fatima Raimunda Monteiro Classicao 1 2 Vaga ED 21601 ED 21600 Nome Pedro Wilson De Arantes Machado Classicao 1 Vaga ED 21604

Nome Danilo Ferreira Botelho Cleiva Santos Carvalho Miranda Messiane Keyla Simoes Dos Reis E Santos Lizandra Almeida Araujo Eliana Alves Dos Santos Andreia Barros Vitucci

Classicao 1 2 3 4 5 6

Vaga ED 18205 ED 18204 ED 18203 ED 18202 ED 18201 ED 18200

Nome Cassia Alves Rodrigues Sandro Pascoal Miranda Francisco De Assis Silva Junior

Classicao 1 2 3

Vaga ED 18199 ED 21663 ED 21662

Nome Marcelo Jose Bertolin

Classicao 1

Vaga ED 21654

MINAS GERAIS CADERNO 1MG12622445 MG2185850 M6348944 459388642 MG9126784 27022516X MG12147755 Campo Belo/Perdoes Roberta Aparecida Silva Helem Ferreira Arriel Rezende Alisson Rodrigo Da Locha Mario Sergio Rodrigues Costa Flavia Mara De Resende Carvalho Renata Cristina De Souza Vilma Rute Da Silva Pereira 1 2 3 4 5 6 7

DIRIO DO EXECUTIVOED ED ED ED ED ED ED 21581 21580 21579 21578 21577 21576 21575 M8616500 MG1506823 MG11112649 10624304 MG6697235 MG10717796 MG16147853 M3155940 Caratinga/Dom Cavati Clicia Moraes Godinho Lorena Roza De Oliveira Edir Aparecida Sabino Acacio Flaviane Martins Alves Crespo Ivana Diniz Da Silva Ribeiro Rosilange Ferreira Maia De Souza Daiane Goncalves De Oliveira Rose Mary Ribeiro Rodrigues

SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 99 10 11 12 13 14 15 16 ED ED ED ED ED ED ED ED 19930 19929 19928 19927 19926 19925 19924 19923

Identidade 210816468 MG8560558 Campo Belo/Ribeirao Vermelho

Nome Daniela Aparecida Fernandes Cassia Terezinha De Carvalho Cardoso

Classicao 1 2

Vaga ED 21569 ED 21568

Identidade M7538513 M9183549 Caratinga/Iapu

Nome Katia Silene Da Silva Eliane Pereira Garcia

Classicao 1 2

Vaga ED 19917 ED 19916

Identidade M4484147 Campo Belo/Santana Do Jacare Identidade M6040357 Campo Belo/Santo Antonio Do Amparo Identidade M7128657 MG8912548 Carangola/Alto Caparao Identidade M8405980 Carangola/Caiana

Nome Maria Aparecida Moreira

Classicao 1

Vaga ED 21566

Identidade MG10473175 MG10347504 Caratinga/Imbe De Minas Identidade MG14737716 M8541314 MG14118326 Caratinga/Ipaba Identidade MG8966647 M7437727 3530195 5377442 Caratinga/Ipanema

Nome Maria Imaculada Da Silva Lilian Aparecida Damaceno

Classicao 1 2

Vaga ED 19914 ED 19913

Nome Nelio Pimenta Cardoso

Classicao 1

Vaga ED 21565

Nome Kelsomiller Campos Gomes Reginalda Aparecida Cunha De Almeida

Classicao 1 2

Vaga ED 21564 ED 21563

Nome Marinalda Helena Da Silva Fabricio De Assis Costa Jacqueline Barbosa De Oliveira

Classicao 1 2 3

Vaga ED 19912 ED 19911 ED 19910

Nome Vania Emerich Dias Ferreira

Classicao 1

Vaga ED 21559

Nome Jainiere Cristina Pizani Dias Christiano Andrade Carvalho Eni Vilela Da Silva Santos Nilson Batista De Almeida

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 19902 ED 19901 ED 19900 ED 19899

Identidade MG6136548 13268805 Carangola/Caparao Identidade MG6262889 Carangola/Carangola Identidade M6444717 M3536408 86011855 MG4360215 295737360 Carangola/Divino Identidade MG12297446 MG10610089 MG12297374 MG10180210 Carangola/Espera Feliz Identidade 7173984 MG16623000 1290285ES M7444704 MG11959810 1268100 1401120 Carangola/Faria Lemos

Nome Wilson Augusto Costa Cabral Paulo Sergio Soares Faria

Classicao 1 2

Vaga ED 19982 ED 19981

Identidade M3738098 M7269084 MG5496033 Caratinga/Piedade De Caratinga Identidade M6135502

Nome Marina Da Silva Verneck Hellen Christian Oliveira Mesquita Virginia Costa Da Silva Souza

Classicao 1 2 3

Vaga ED 19898 ED 19897 ED 19896

Nome Marice Donadio Oliveira

Classicao 1

Vaga ED 19980

Nome Antonio Carlos Antonieto

Classicao 1

Vaga ED 19893

Nome Emenilda Silva Santos Neusa Maria Raulino Novaes Rosineia Inacio Larissa Muniz Juliana Santos Farias

Classicao 1 2 3 4 5

Vaga ED 19976 ED 19975 ED 19974 ED 19973 ED 19972

Caratinga/Pingo D Agua Identidade M3937889 Caratinga/Pocrane Identidade M5292286 Nome Maria Adelia De Souza Pereira Classicao 1 Vaga ED 19891 Nome Terezinha Dionizia De Souza Classicao 1 Vaga ED 19892

Nome Jairo De Souza Pinheiro Wagner Monteiro Guimaraes Marcelo De Souza Pinheiro Rogeria De Souza Rodrigues

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 19963 ED 19962 ED 19961 ED 19960

Caratinga/Santa Barbara Do Leste Identidade MG12456521 Caratinga/Sao Domingos Das Dores Nome Geraldo Lucas Correa Fonseca Classicao 1 Vaga ED 19889

Nome Marly Carobini Vania Abreu De Lacerda Claudia Aparecida Rubio De Abreu Marcio Scolarick Do Nascimento Bruna Grillo Barbosa Santana Danielly Serri Spala Rezende Jeane De Almeida Alves

Classicao 1 2 3 4 5 6 7

Vaga ED 19956 ED 19955 ED 19954 ED 19953 ED 19952 ED 19951 ED 19950

Identidade MG10161353 Caratinga/Sao Sebastiao Do Anta Identidade 15039266 MG8304325 MG13446107 Caratinga/Tarumirim

Nome Conceicao Aparecida Silveira Gomes Silva

Classicao 1

Vaga ED 19886

Nome Nilton Gomes De Oliveira Junior Rosalva Helena De Oliveira Ferreira Carla Fernanda Pires

Classicao 1 2 3

Vaga ED 19884 ED 19883 ED 19882

Identidade M9212815 Caratinga/Alvarenga

Nome Waldemar Antonio Da Silva Neto

Classicao 1

Vaga ED 19948

Identidade M9262034 Caratinga/Ubaporanga

Nome Alcideia Lopes De Farias Pessoa

Classicao 1

Vaga ED 19881

Identidade 331657326 Caratinga/Bom Jesus Do Galho Identidade MG16518609 Caratinga/Caratinga Identidade MG10219685 MG11430489 M9129470 MG7607467 M5681516 M7408548 MG14030873 MG10943476

Nome Fernanda Pereira Firmino

Classicao 1

Vaga ED 19942

Identidade MG6908989 MG5991078 MG3231927 Caxambu/Aiuruoca Identidade MG5483131

Nome Kenia De Assis Oliveira Adao Gomes Da Silva Zelia De Lima Soares

Classicao 1 2 3

Vaga ED 18195 ED 18194 ED 18193

Nome Silmara Ester De Oliveira E Souza

Classicao 1

Vaga ED 19940

Nome Andrea Meirelles Da Silva

Classicao 1

Vaga ED 18191

Nome Maria Congeta Valentim Moreira Maria De Lourdes Valentim Claudia Maria Dos Reis Laia Almeida Raquel De Lourdes Ferreira Garcia Arilson Dias Gomes Jucelia Flores De Jesus Dias Victor Henrique De Almeida Kamilla Ferreira Vasconcelos

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 19938 ED 19937 ED 19936 ED 19935 ED 19934 ED 19933 ED 19932 ED 19931

Caxambu/Baependi Identidade 80335334 MG12019862 MG17990760 MG6159304 Nome Keli Cristina Dos Santos Maciel Vieira Renato Dos Santos Faria Ligia Aparecida Nogueira Gomes Rogeria Lemos De Souza Paulo Classicao 1 2 3 4 Vaga ED 18190 ED 18189 ED 18188 ED 18187

10 SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012Caxambu/Caxambu Identidade 8172724 MG16216022 12754022 Caxambu/Conceicao Do Rio Verde Identidade MG10339874 M8499922 MG12788425 1443579 M6927845 Caxambu/Cruzilia Identidade M9259896 M9345964 291577210 MG11132280 MG16264744 MG14860181 Caxambu/Itamonte Identidade 14196743 M8844333 Caxambu/Itanhandu Identidade MG12352262 MG11207479 M7564874 14612660 MG12305561 Caxambu/Minduri Identidade M4397087 Caxambu/Passa Quatro Nome Maria Rita De Jesus Vilela Classicao 1 Nome Marcela Leite Ribeiro Julia Greca De Paula Aurea Amancio De Andrade Lucimara Ellen Da Silva Iolanda Aparecida Braga Classicao 1 2 3 4 5 Nome Leila Rogaciano Raquel Santos Costa Classicao 1 2 Nome Daniela Aparecida De Souza Castro Andreia Cristina Lima De Paiva Luciana De Souza Andrade Heleno Silva De Souza Diego Vinicius Arantes Penha Carla Oliveira De Carvalho Classicao 1 2 3 4 5 6 Nome Flaviano Ferraz Santiago Cristiano Jorge Tomaz Julia Maria Andrade Vitor Paulo Junqueira Da Silva Joseir Ugrin De Oliveira Classicao 1 2 3 4 5 Nome Thelma Marchi Afonso Vanessa De Faria Ramos Rosani Villas Boas Nogueira Classicao 1 2 3

DIRIO DO EXECUTIVO12457808 MG7396063 53747013X MG15084389 MG12707975 MG15464757 Conselheiro Lafaiete/Rio Espera Vaga ED 18182 ED 18181 ED 18180 ED 18179 ED 18178 Identidade M5848958 M2985988 Conselheiro Lafaiete/Senhora De Oliveira Identidade M5958175 13531531 Vaga ED 18177 ED 18176 ED 18175 ED 18174 ED 18173 ED 18172 Coronel Fabriciano/Belo Oriente Identidade 362659199 Coronel Fabriciano/Braunas Identidade M7053525 Vaga ED 18170 ED 18169 Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano Identidade 10112483 MG19015065 Vaga ED 18167 ED 18166 ED 18165 ED 18164 ED 18163 Coronel Fabriciano/Ipatinga Identidade MG1824547 M6697112 MG16040593 M8386022 MG10809366 MG14735278 MG14842697 MG11544224 Coronel Fabriciano/Santana Do Paraiso Nome Cristina Aguiar De Andrade Elci Silveira De Abreu Almeida Vitor Moura Soares Guedes Luciene Fabiane Firmino Mary Aparecida Araujo Soares Regina Maria De Oliveira Jacqueline Chaves Grijo Adaine Guida Dos Santos Nome Elisangela Aparecida Andrade Silveira Patricia De Castro Barbosa Martins Nome Mauro Emilio Nunes De Oliveira Nome Elaine Cristina Martins Nome Mariangela Albino Brandao Angela Maria Da Silva Nome Carlos Alberto Pinto Da Silveira Sonia Das Gracas De Matos Silveira Gilvaldo Onesimo Porrio Da Silva Juliana Aparecida Silva Moreira Sandra Gonzaga Bento Marli Da Silva Melo Fonseca Magno Meireles De Oliveira Veronica Cecilia Maciel Pereira

MINAS GERAIS CADERNO 12 3 4 5 6 7 ED ED ED ED ED ED 21553 21552 21551 21550 21549 21548

Vaga ED 18185 ED 18184 ED 18183

Classicao 1 2

Vaga ED 21544 ED 21543

Classicao 1 2

Vaga ED 21539 ED 21538

Classicao 1

Vaga ED 18129

Classicao 1

Vaga ED 18126

Classicao 1 2

Vaga ED 18124 ED 18123

Vaga ED 18156

Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8

Vaga ED 21537 ED 21536 ED 21535 ED 21534 ED 21533 ED 21532 ED 21531 ED 21530

Identidade 253233161 MG11933150 Caxambu/Sao Lourenco Identidade MG12698869 M5644116SSPMG MG13892737 M8749839 Caxambu/Sao Tome Das Letras Identidade M7919707 Caxambu/Soledade De Minas Identidade MG10003142 Cel. Fabriciano/Antonio Dias

Nome Lucia Helena Pinto Vieira Aline De Oliveira Mendes

Classicao 1 2

Vaga ED 18153 ED 18152

Identidade M7191340 M8632641 MG12497185 Coronel Fabriciano/Timoteo Identidade MG12134657 12845412 M4871431 MG10345646 MG10542446 12647977 Curvelo/Curvelo Identidade MG12461737 15942983 11980803 Curvelo/Felixlandia

Nome Marcilene Souza Marley Bergamini Josiana Cristina De Oliveira Soares

Classicao 1 2 3

Vaga ED 21511 ED 21510 ED 21509

Nome Claudia Maciel Vieira Claudio Ribeiro Dos Santos Juliana Aparecida Figueiredo Paolilo Adriano Carlos Ferreira

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 18148 ED 18147 ED 18146 ED 18145

Nome Rodrigo Jesus De Souza

Classicao 1

Vaga ED 18139

Nome Sacha Sabatine E Silva Elaine Aparecida Da Silva Maria Aparecida Coura De Oliveira Cristiane Viana Alves Silva Moreira Alessandra Do Nascimento Pablo Emerenciano Gomes Sousa Alvarenga

Classicao 1 2 3 4 5 6

Vaga ED 21507 ED 21506 ED 21505 ED 21504 ED 21503 ED 21502

Nome Marcelo Ferreira De Souza

Classicao 1

Vaga ED 18135

Nome Silvia Berenice Ferreira Matoso Joyce Fernandes De Almeida Edvania Barbosa Araujo

Classicao 1 2 3

Vaga ED 21488 ED 21487 ED 21486

Identidade 15362406 Conselheiro Lafaiete/Congonhas

Nome Mitszael Lucio De Almeida

Classicao 1

Vaga ED 18133

Identidade 14498022 Curvelo/Lassance

Nome Danielle Teixeira De Souza

Classicao 1

Vaga ED 21478

Identidade MG15676330 Conselheiro Lafaiete/Conselheiro Lafaiete

Nome Keneston Sousa Coelho

Classicao 1

Vaga ED 18108

Identidade M6439926 Diamantina/Alvorada De Minas

Nome Maria Da Gloria Alves Prates Gomes

Classicao 1

Vaga ED 21474

Identidade M3630611 Conselheiro Lafaiete/Itaverava Identidade MG13446568 Conselheiro Lafaiete/Lamim Identidade 11209303 M9004088 Conselheiro Lafaiete/Piranga Identidade MG8892934

Nome Elenice Maria Vieira

Classicao 1

Vaga ED 18105

Identidade MG3777278 M8283559 M956627 Diamantina/Angelandia Identidade 16899160 MG8931799 MG12977872 Diamantina/Aricanduva Identidade MG11114759 MG14893737

Nome Cinara Cunha Abreu De Oliveira Leda Belarmino Pinheiro Maria Helena Simoes

Classicao 1 2 3

Vaga ED 21466 ED 21465 ED 21464

Nome Jasiel Marcio De Oliveira

Classicao 1

Vaga ED 18096

Nome Marcia Maria Alves Netto Rosane Helena Melo Medeiros

Classicao 1 2

Vaga ED 18094 ED 21558

Nome Wanessa Torquato De Oliveira Sueli Cordeiro De Paula Solange Pereira De Oliveira

Classicao 1 2 3

Vaga ED 21463 ED 21462 ED 21461

Nome Flavio Feliz De Oliveira

Classicao 1

Vaga ED 21554

Nome Raimunda Aparecida Vieira Chaves Marcilene Geralda Gomes

Classicao 1 2

Vaga ED 21458 ED 21457

MINAS GERAIS CADERNO 1Diamantina/Capelinha

DIRIO DO EXECUTIVO362049609 Diamantina/Sao Goncalo Do Rio Preto

SBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2012 11Rosalia Cristina De Souza Araujo Teles 2 ED 19027

Identidade MG8405503 M3951527 16915296 M5315695 Diamantina/Carbonita Identidade MG11196875 9136395 Diamantina/Conceicao Do Mato Dentro Identidade M3512888 M3902142 11098248 MG7969976 MG11295901 MG6315116 8603192 Diamantina/Datas Identidade MG10666716 Diamantina/Diamantina

Nome Claudiana De Jesus Soares De Oliveira Gismenia Cordeiro De Sousa Izaurete Aparecida Lopes Rodrigues Maria Aparecida Martins Pinto

Classicao 1 2 3 4

Vaga ED 21456 ED 21455 ED 21454 ED 19878

Identidade MG8092536 Diamantina/Senador Modestino Goncalves Identidade 173870752

Nome Creusa Maria Fernandes

Classicao 1

Vaga ED 19807

Nome Cesar Parise

Classicao 1

Vaga ED 19806

Nome Adilson De Paulo Ventura Jose Maria Morais

Classicao 1 2

Vaga ED 19060 ED 20655

Diamantina/Serra Azul De Minas Identidade MG10563718 MG12283559 Nome Rosane Da Silva Pacheco Geralda Devanil Pacheco Classicao 1 2 Vaga ED 19805 ED 19804

Nome Jose Luiz Diniz Regina Marcia Ferreira Costa Santos Miriam Oliveira Silva Antonia Gomes Ribeiro Flavio Dos Santos Pimenta Hilda Francisca Santos Oliveira Dalila Do Socorro Pimenta Duarte Leandro

Classicao 1 2 3 4 5 6 7

Vaga ED 19877 ED 19876 ED 19875 ED 19874 ED 19873 ED 19872 ED 19871

Diamantina/Serro Identidade MG12508053 M7428301 M8595795 MG14636982 35689423X MG13310508 MG11676563 M4590774 M8970488 Diamantina/Turmalina Nome Maria Alice Nunes Patricia Maria Marques Da Cruz Rosemeire Mota Pereira Tatiane Gomes Aurelio Juliana Dimas Carvalhaes Da Costa Josemeire Perciliana Dumont Vanessa Santana De Moraes Moreira Mariane Gervasio Ferreira Edir De Sales Souza Classicao 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Vaga ED 19803 ED 19802 ED ED ED ED ED ED ED 19801 19800 19799 19798 19797 19796 19795

Nome Fernanda Aparecidade Souza

Classicao 1

Vaga ED 19861

Identidade MG6134064 10023841 7276275 MG12498298 15836547 MG7592870 MG4621026 Diamantina/Felicio Dos Santos Identidade MG14068431 8775187 Diamantina/Gouvea Identidade M8089558 M8313056 M4381966 Diamantina/Itamarandiba Identidade MG10696016 MG7733360 MG13526209 MG11848356 MG16445524 MG11204537 Dia