CADERNO SUAS 3

8/2/2019 CADERNO SUAS 3

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CADERNO SUASVOLUME 3

PLANOS DE ASSISTNCIA SOCIAL:DIRETRIZES PARA ELABORAO

Fabiana Fadul Psicloga

Mestranda em Gesto Social e Desenvolvimento Local


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Plano de Assistncia Social

O Plano de Assistncia Social um documentopoltico essencial para a estruturao do SUAS nastrs esferas de governo e para a publicizao da

Poltica de Assistncia Social.

Representa uma oportunidade histrica de construir amaior unidade possvel quanto ao seu contedo e aos

direitos que deve garantir, entre os entes federados,gestores, entidades sociais e usurios dos programas,benefcios e servios socioassistenciais.


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A importncia do Plano na Implantaodo SUAS

A LOAS estabelece um novo desenho institucional,com comando nico, conselhos paritrios de gesto efundos financeiros em cada instncia de governo,

colocando os Planos de Assistncia Social

PAS -como instrumentos impulsionadores de novas eplanejadas prticas interventivas.

E para sua consolidao, condiciona a transfernciade recursos financeiros federais para estados emunicpios, implementao do Conselho, Fundo ePlano;


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Um ncleo

coordenadorda poltica deA.S em cadauma dasinstncias degoverno.

Instncias

deliberativas,de carterpermanente ecomposioparitria.

Exigncia de

oramento Transparnciafinanceira.

Prticas

planejadasbaseadas emdiagnsticos

Monitoramentoe avaliaosistemticos econtnuos.


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Implementao de um Sistema nico de AssistnciaSocial SUAS, possibilita a re-significao destapoltica, investindo, sobretudo, na substituio do

assistencialismo pelo paradigma da Proteo Social Bsica e Especial - sendo esta ltima organizada emnveis de alta e mdia complexidade.

A partir de nova lgica, as aes socioassistenciaispassam a ser organizadas em unidades de proteosocial instaladas em territrios de proximidade docidado, respeitadas as diversidades regionais e osportes de municpios. Desta forma, criam-se condies

para ampliar atendimentos e direitos sociais, retirandoos usurios da tutela, abrindo-lhes horizontes dedesenvolvimento da autonomia, sustentabilidade eprotagonismo.


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Planos de Assistncia Social: condio paragesto pblica do SUAS

NOO DE PBLICO NA ASSISTNCIA SOCIAL

Participao da populao na definio de prioridades voltadas ao atendimentode suas necessidades sociais

Visibilidade e transparncia das informaes

Exerccio do controle social na perspectiva de democratizao das decisessobre contedos e padres de atendimento

Fortalecimento da representao das organizaes populares

Consolidao da cultura pblica visando a superao da culturaautoritria e burocrtica

Construo de parcerias entre organizaes governamentais e entidades

privadas de assistncia social


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Planos: Responsabilidade Estatal

PNAS prope, em contraponto ao Estado mnimo, umEstado com identidade bem definida, responsvel,ativo, normatizador, transparente, em todas as

instncias, com comando nico, articulado aocumprimento das suas atribuies especficas.

NACIONAL ESTADUAL MUNICIPAL

PLANEJAMENTO


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Planos de Assistncia Social: instrumentopara a descentralizao democrtica

O desenho SUAS reafirma o pressuposto de que adescentralizao supe no apenas o repasse de novasresponsabilidades para estados e municpios, mas

tambm sua capacitao (financeira, gerencial, derecursos humanos e administrativos), no sentido deserem criadas condies objetivas para suas novasfunes.

A descentralizao da assistncia social estrutura-seatravs da gesto intergovernamental (Unio, Estados,Distrito Federal e Municpios) e das novas relaes a

serem construdas entre governo e sociedade civil.


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Planos de Assistncia Social e aintersetorialidade das polticas sociais

A assistncia social deve no s buscar dados einformaes disponveis nas demais polticas, masintegrar suas diferentes vises da realidade,

compatibilizando-as e reconstruindo-as na suaglobalidade.

O Plano de Assistncia Social dever expressar aface da integrao das aes sociais do Estado emtodos os seus nveis.


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Planos de Assistncia Social: desafiospara a reconstruo da cultura institucional

Reconstruo da cultura institucional em vigor,principalmente no mbito da sua gesto, para que seagilizem seus sistemas e dinmicas operacionais de formainovadora, com procedimentos e tecnologias adequados,

tendo em vista o alcance de resultados expressivos.

A incorporao de tais instrumentos em uma rea quehistoricamente pautou suas aes em iniciativasdescontnuas e conjunturais no simples. Os novosprocedimentos e ideias devem sofrer um processo deassimilao por todos seus atores para que as alteraesestruturais e as medidas legais ganhem significao econcretude.


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Elementos Estruturantes do Plano de Assistncia SocialDIMENSO ESTRATGICA O plano define objetivos, foco e intencionalidade s

aes, permite a articulao antecipada deconseqncias e resultados, possibilitando a anteviso

do estado ou da situao que se quer conquistar.O plano no apenas uma ferramenta tcnica, mas uminstrumento essencialmente poltico.

CONHECIMENTO DA REALIDADEO TERRITRIO COMO UNIDADE DE

INVESTIGAO

Basear-se em uma leitura da realidade como ponto departida de todo o processo de planejamento.Considerar o princpio da territorialidade da PNAS,

bem como de seus micro territrios e outros recortessocioterritoriais necessrios abordagem da realidadede municpios e estados.

PROCESSO DECISRIO E AEXIGNCIA DE COORDENAO

POLTICA

Avaliar o cenrio poltico-institucional e implantar umprocesso de tomada de deciso transparente e comcontrole social, ajuda os gestores, operadores e

mediadores a chegarem de forma legtima a consensospossveis.

A PARTICIPAO E O CONTROLESOCIAL

Os modelos de gesto na Assistncia Social tm queser flexveis e participativos, abrindo espao para oexerccio pleno do controle social envolvendonegociao continuada com usurios e demaisinterlocutores.


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A Construo do Plano Municipal deAssistncia Social: Componentes Bsicos

Investigao, reflexo e anlise

da realidade com fim operativoe programtico. Exige o levantamento de

informaes bsicas quejustificaro e direcionaro oplano inicial e que devero ser

constantemente ampliadas eprocessadas, trazendo novasvariveis para a correo eajuste do planejamento emonitoramento da execuo.

A malha de servios deve ser

mapeada e analisada quanto localizao, natureza dasatenes oferecidas, cobertura,padres de qualidade e quadroprofissional disponibilizado enveis de desempenho. Tambm

merecem anlise a capacidadeoperativa dos rgos gestoresdestes servios, recursosaplicados, fontes dearrecadao, relao custo-benefcio, fundamentados omximo possvel em indicadores.


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A anlise da realidade

local, nas suas necessidadessociais e potencialidades, pr-condio paraidentificar problemassocioterritoriais que devem

ser enfrentados.

Uma adequadacaracterizao dasvulnerabilidades sociais e dorecorte especfico daassistncia social possibilitama formulao de um planoconsistente.

Devem estar coerentes e

compatibilizados sdiretrizes que orientam aadministrao pblica,expressas nos planos degoverno Plano Diretor,

Plano Plurianual, PlanoEstratgico, Plano Decenal

O Plano deve considerarainda as diretrizes epropostas das polticassetoriais que mantenhaminterfaces com a assistnciasocial, visando a integraoe complementao de aes


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Ao se prever as metas, h que

se considerar o nmero defamlias e territrios que j vmsendo atendidos, bem como aampliao necessria, levandoem conta os recursos disponveis- humanos, materiais efinanceiros - e aqueles quepodem ser mobilizados.

Co-financiamento dos entes

federados Repasse Fundo a fundo Fundo Municipal de Assistncia

Social um mecanismo quemelhora a distribuio de

recursos na medida em quepossibilita a produo deinformaes qualificadas, quepermite a retroalimentao doprocesso de planejamento,definio da poltica e

formulao do Plano. Viabiliza,tambm, a gesto democrticados recursos atravs daparticipao e das atribuiesdeliberativas do Conselho deAssistncia Social do municpio


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O Plano Municipal de Assistncia Social requeravaliao e reajuste constantes, seja para acorreo dos objetivos e estratgiasanteriormente definidos ou redefinidos, ao longode sua implementao

So instrumentos estratgicos para a execuodo Plano, identificando seus ganhos edificuldades, alm de prover os agentes sociaisde informaes que levem ao seu contnuo ajustee aperfeioamento, bem como possibilitar oexerccio do controle social pela sociedade.


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Monitora-mento e

avaliao

Financia-mento

Metas eprevises de

custos

Diretrizes eprioridades

Definio deObjetivos

Mapea-mento e

coberturada rede de

servios

Conhecimento da

Realidade

PASSOS DO PLANO...


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Sintetizando...

O Plano de Assistncia Social no pea meramentetcnica, mas instrumento essencialmente poltico;

Apropriao da realidade nas suas expresses

dinmicas e multifacetadas; Participao de atores estatais e no estatais, dos

governos e da sociedade civil, em um exercciodemocrtico de construo de um conhecimento til a

construo do plano; Abordagem territorial para a produo das respostas

que o Plano deve produzir no mbito do SUAS;


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Articulao da assistncia social com as vrias polticassetoriais, na perspectiva de superar fragmentaes e

buscar recompor a totalidade das anlises eintervenes;

Reconhecimento da rede prestadora de servios, nos

diversos territrios pr-requisito ao planejamento,devendo ser analisada em face s demandas sociais,quanto natureza das atenes oferecidas, coberturae padres de qualidade;

Definio de diretrizes, prioridades, objetivos, metas,recursos financeiros e humanos, bem como os processose procedimentos de monitoramento e avaliao so oselementos centrais do Plano de Assistncia Social.


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Leitura Complementar

O CRAS nos Planos de Assistncia Social: Padronizao,descentralizao e integrao Flavio Castro

Discute a insero dos CRAS nos Planos de Assistncia Social,

especialmente nos planos municipais. Baseando-se em estudode caso desenvolvido para a Secretaria Nacional deAssistncia Social SNAS/MDS, intitulado Estudo sobre aadequao do espao fsico do CRAS poltica do MDS,objetiva fazer uma reviso sobre o tema o CRAS enquanto

equipamento pblico da proteo social bsica de assistnciasocial -, discutir aspectos relacionados sua padronizao esugerir caminhos para seu melhor encaixe na polticamunicipal.


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Apresenta informaes metodolgicas do estudo,permitindo a sua compreenso e a utilizao de seus

conceitos. Expe seus resultados mais relevantes, analisando o

espao do CRAS tanto pelo seu valor prprio, como umaplataforma que favorece ou empobrece determinadas

funcionalidades, quanto como um indicador capaz deaferir a forma adequada ou no com que os vocbulosda poltica nacional so compreendidos e pronunciados nosdialetos locais.

Apresenta, um conjunto de recomendaes para umaincorporao estratgica desse tema nos planos municipaisde assistncia social.

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