Caderno Prova Escrivao

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA

SECRETARIA DA ADMINISTRAO

Edital n. 002/01-2014

S ABRA ESTE CADERNO QUANDO AUTORIZADO

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUES

1. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se ele est completo ou se apresenta imperfeies grficas

que possam gerar dvidas. Em seguida, verifique se ele contm 80 questes da prova objetiva.

2. Cada questo apresenta quatro alternativas de resposta, das quais apenas uma a correta. Preencha no

carto-resposta a letra correspondente resposta assinalada na prova.

3. O carto-resposta personalizado e no haver sua substituio em caso de erro durante o seu preenchi-

mento. Ao receb-lo, verifique se seus dados esto impressos corretamente; se for constatado algum erro,

notifique ao aplicador de prova.

4.O tempo de durao das provas de quatro horas, j includos nesse tempo a marcao do carto-resposta,

a leitura dos avisos e a coleta da impresso digital.

5. Voc s poder retirar-se definitivamente da sala e do prdio aps terem decorridas duas horas de prova e poder levar o caderno de prova somente no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio

determinado para o trmino da prova.

6. Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos

exemplares dos cadernos de questes a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o

encerramento do concurso pblico, sendo proibida reproduo total ou parcial sem a autorizao da

Fundao Aroeira.

7. AO TERMINAR, DEVOLVA O CARTO-RESPOSTA AO APLICADOR DE PROVA.

01/06/2014

CONCURSO PBLICO/2014

ESCRIVO DE

POLCIA CIVIL

Lngua Portuguesa

Conhecimentos Regionais, Histria e Geografia do Estado do Tocantins

Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins

Noes em Direito Penal

Noes em Direito Processual Penal

Noes em Direito Constitucional

Legislao Especial

01 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 40

41 a 50

51 a 54

55 a 58

59 a 68

69 a 76

PROVAS QUESTES

Informtica

77 a 80

Noes em Direito Administrativo

Noes em Direito Humanos

FUNDAO AROEIRA CONCURSO PBLICO SSP-TO/2014

Leia o Texto 1 para responder s questes de 1 a 5.Texto 1

A amoreira gigante est sua frente. O tronco destaca-se dosincretismo da mata e o homem percorre seu tronco com osolhos: a folhagem da rvore mistura-se profuso de tonsverdes que o encerra na mata. S o tronco da rvore se des-taca, se individualiza. Tal o Mayombe: os gigantes s o soem parte, ao nvel do tronco, o resto confunde-se na massa.Tal o homem. As impresses visuais so menos ntidas e amancha verde predominante faz esbater progressivamente aclaridade do tronco da amoreira gigante. As manchas verdesso cada vez mais sobrepostas, mas, num sobressalto, otronco da amoreira ainda se afirma, debatendo-se. Tal avida.

PEPETELA. Mayombe. Luanda: Edies Maianga, 2004. p. 266.

QUESTO 01 O texto apresenta uma organizao lgica que possibilitaseu entendimento. A relao lingustica que auxilia na coe-rncia e na coeso do texto consiste na(A) retomada dos termos integrantes da orao. (B) disjuno entre o todo e suas partes. (C) negao de afirmaes absolutivas. (D) identidade entre as ideias centrais. QUESTO 02 A cadeia coesiva do texto estabelecida por recursos lin-gusticos, expressos em etapas descritivas sucessivas, quecontribuem para a progresso do texto. Os recursos lingus-ticos que concorrem para a construo dos sentidos do tex-to so:(A) metonmia e paragoge. (B) parfrase e pardia. (C) metfora e hipernimo. (D) paranomsia e anttese.

QUESTO 03 Uma relao secundria estabelecida no texto, de modo aestabelecer sua coeso, a repetio dos seguintes ele-mentos lingusticos:(A) s e tal (B) se e mas (C) sua e na (D) do e num

QUESTO 04 No texto, apresentado um confronto de foras na disputapor espao na mata. O trecho do texto que demonstra odesfecho desse embate :(A) As impresses visuais so menos ntidas. (B) A amoreira gigante est sua frente. O tronco des-

taca-se do sincretismo da mata e o homem percorreseu tronco com os olhos.

(C) S o tronco da rvore se destaca, se individualiza. (D) As manchas verdes so cada vez mais sobrepostas,

mas, num sobressalto, o tronco da amoreira ainda seafirma, debatendo-se.

QUESTO 05 O tema central do texto se desenvolve em torno do fatode, no meio da mata, entre tantos iguais, somente um doselementos ser apresentado como diferente, por se(A) isolar dos demais seres do ambiente. (B) individualizar no contraste com o verde. (C) preparar para as mudanas inevitveis. (D) conformar com seu lugar na natureza.

RASCUNHO

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Leia o Texto 2 para responder s questes 6 e 7.

Texto 2O memorando um gnero textual, com caractersticas e cir-culao especficas, com a funo de estabelecer a comuni-cao interna entre unidades administrativas de empresas ergos pblicos. Veja o exemplo a seguir.

MEMORANDO

PARA: Maneco de AlmeidaDEPARTAMENTO DE PESSOALDE: Joaquim Manoel de MacedoDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODATA: 30/11/1996

ASSUNTO: Alterao de frias de servidor

Por estrita necessidade de servio, solicito deVossa Senhoria a fineza de viabilizar a alterao das frias doservidor Olavo Bilac, matrcula n 353535, referentes ao exer-ccio de 1996, preliminarmente previstas para serem frudasem 20 dias, a partir de 03/01/1997, para 30 dias, devendo oprimeiro perodo, de 20 dias, ser iniciado em 03/01/1997, fi-cando o segundo, de 10 dias, para ser marcado oportunamen-te.

Atenciosamente,

Joaquim Manoel de MacedoDIRETOR

Fonte: Elaborao prpria da banca.

QUESTO 06 O Texto 1 um exemplo fictcio de um memorando im-presso. Considerando todos os detalhes e especificidadesde sua elaborao e apresentao, no que se refere lin-guagem, o memorando se caracteriza por empregar(A) estilo formal, norma padro e tratamento pessoal ce-

rimonioso. (B) elementos formais, categorias lgicas e relaes

abstratas. (C) palavras tcnicas, de difcil entendimento, e destino

genrico. (D) nomes prprios, adjetivos qualificativos e expresses

idiomticas.

QUESTO 07 O memorando apresenta uma estrutura textual e lingusti-ca

(A) topicalizada, elegante e neutra. (B) organizada, categrica e homognea. (C) encadeada, inferencial e conclusiva. (D) esquemtica, concisa e objetiva. QUESTO 08 Releia o Texto 2 e leia o Texto 3 para responder ques-to.

Texto 3

Disponvel em: . Acesso em: 10 mar. 2014.

Os memorandos dos textos 2 e 3 apresentam finalidadesdiferentes, mas conservam a mesma funo. A finalidadee a funo do memorando no Texto 3 so, respectivamen-te,

(A) qualificao pessoal e negcios. (B) informao e persuaso. (C) tramitao burocrtica e comrcio. (D) colaborao e interao.



Leia o Texto 4 para responder s questes 9 e 10.

Disponvel em: . Acesso em:10 mar. 2014.

QUESTO 09 O efeito de humor no Texto 4 produzido pela (A) desestruturao da morfossintaxe do portugus. (B) forma de tratamento inadequada entre os colegas. (C) tramitao de informao burocrtica via internet. (D) subverso das caractersticas do gnero textual.

QUESTO 10 A expresso pra ontem, no Texto 4, em referncia a umaao que ainda no aconteceu, remete ao uso social daexpresso para indicar (A) necessidade de ateno qualidade do servio. (B) dispensa de atividade ainda por fazer. (C) correo de recado equivocado da chefia. (D) urgncia na realizao de uma tarefa.

RASCUNHO



QUESTO 11 Uma funo muito utilizada em editores de texto o ali-nhamento do texto de um pargrafo em relao s mar-gens da pgina. Qual comando do editor de textos Micro-soft Word 2013 pode ser usado para alinhar o texto de umpargrafo esquerda da pgina?(A) CTRL-E (B) CTRL-G (C) CTRL-J (D) CTRL-Q

QUESTO 12 Os navegadores (browsers) da internet usam botes comcones para disponibilizar operaes que so frequente-mente utilizadas pelos usurios. Um desses botes tpicosdos navegadores est associado a um cone em forma deX. O que acontece quando esse boto selecionado?(A) O contedo da janela corrente do navegador recar-

regado. (B) A conexo com o servidor de e-mail interrompida. (C) O carregamento do contedo da pgina corrente

interrompido. (D) O navegador entra em modo de navegao segura.

QUESTO 13 Os computadores atuais usam dispositivos de armazena-mento de dados baseados em diversas tecnologias. Osleitores de CDs e de DVDs so exemplos de dispositivosde armazenamento que usam tecnologia (A) tica. (B) magntica. (C) mecnica. (D) trmica. QUESTO 14 Na transmisso de dados em transaes comerciais feitaspela internet comum o uso de tcnicas de criptografia. Autilizao dessas tcnicas visa garantir quais princpiosbsicos de segurana da informao?(A) Confidencialidade e atomicidade. (B) Confidencialidade e integridade. (C) Disponibilidade e atomicidade. (D) Disponibilidade e integridade.

QUESTO 15 Um tipo de ameaa segurana da informao nas orga-nizaes a invaso de seus sistemas por programas co-nhecidos como vrus de computador. Para diminuir apossibilidade desse tipo de ameaa aos sistemas de umaorganizao, uma medida de segurana indicada :(A) exigir o uso de senhas individuais para acesso aos

sistemas. (B) instalar um sistema de firewall que bloqueie acessos

indevidos aos sistemas. (C) realizar auditorias que permitam saber o que foi mo-

dificado nos sistemas.(D) restringir o uso dos sistemas rede intranet.

QUESTO 16 A barra de tarefas do Sistema Operacional Windows 8.1normalmente fica posicionada na parte inferior da rea detrabalho. Para desbloquear a barra de tarefas de formaque se possa mov-la para as laterais ou para a parte su-perior da rea de trabalho, pode-se clicar com o boto di-reito do mouse em um espao vazio na barra de tarefas e(A) desmarcar a opo Bloquear a barra de tarefas. (B) ativar o menu Desbloquear a barra de tarefas. (C) marcar a opo Desbloquear a barra de tarefas.(D) ativar o menu Bloquear a barra de tarefas.

QUESTO 17 No Sistema Operacional Windows 8.1, h cinco botesque esto sempre disponveis no lado direito da tela e quedisponibilizam maneiras rpidas de acessar aes realiza-das com frequncia pelos usurios do sistema. Quais soesses botes?(A) Transferir, Conectar, Criar, Diagnstico e Consultas. (B) Pesquisar, Compartilhar, Iniciar, Dispositivos e Confi-

guraes. (C) Configurar, Instalar, Remover, Incio e Administrao.(D) Consultar, Imprimir, Editar, Aplicativos e Atualizaes. QUESTO 18 No editor de texto Word 2013, possvel adicionar comen-trios em um documento sem alterar o contedo real des-se documento. Para inserir um comentrio em um docu-mento em edio pode-se usar o comando:(A) ALT+CTRL+T (B) ALT+CTRL+N (C) ALT+CTRL+C (D) ALT+CTRL+A

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QUESTO 19 Cookies so arquivos instalados no computador do usu-rio para armazenar informaes e melhorar a sua expe-rincia de navegao. Alguns cookies, porm, podem serusados para violar a privacidade e rastrear os sites que ousurio visita. No navegador Internet Explorer 11, qual dasseguintes sequncias de ao pode ser usada para fazero bloqueio de cookies?(A) Clicar no boto Ferramentas, depois em Segurana,

ativar guia Bloquear Rastreamento e, em Nvel deBloqueio, mover o controle deslizante at em cimapara bloquear todos os cookies e, em seguida, clicarem OK.

(B) Clicar no boto Configuraes, depois em Navega-o na Internet, ativar guia Cookies e, em Modo deBloqueio, mover o controle deslizante at em cimapara bloquear todos os cookies e, em seguida, clicarem OK.

(C) Clicar no boto Ferramentas, depois em Opes daInternet, ativar guia Privacidade e, em Configura-es, mover o controle deslizante at em cima parabloquear todos os cookies e, em seguida, clicar emOK.

(D) Clicar no boto Configuraes, depois em Ferramen-tas de Administrao, ativar guia Cookies e, em Nvelde Segurana, mover o controle deslizante at emcima para bloquear todos os cookies e, em seguida,clicar em OK.

QUESTO 20 Universal Serial Bus (USB) um padro que define cabos,conectores e protocolos de comunicao usados para co-nectar computadores e dispositivos eletrnicos perifricos.A verso mais recente desse padro a 3.0, que defineuma taxa mxima de transferncia de dados de(A) 5 gigabits por segundo. (B) 5 megabits por segundo. (C) 50 gigabits por segundo. (D) 50 megabits por segundo.

RASCUNHO

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QUESTO 21 Bem aqui nesta casa tinha um neto meu casado, tinha atuma meninazinha, a mulher dizia que estudava de noite.Quando foi um dia, ela encostou aqui na porta numa camio-nete e levou as coisas dela e no disse nem at logo a nin-gum. Um outro neto, tambm se casou, no demorou muitacoisa, logo se apartaram. Isto foi das coisas de liberdade de-mais.

TRECHO DE ENTREVISTA. Apud ARBUS, M. P. A migrao e a cons-truo de uma nova identidade regional: Gurupi (1958-1988). In: GIRAL-DIN, O. (Org.) A (trans)formao histrica do Tocantins. Goinia: Editora

UFG, 2002. p. 410.

O texto acima um relato de um pioneiro do Estado doTocantins, feito em 1992. Analisando o texto e relacionan-do-o ao contexto a que se refere, nota-se que ele revela aperplexidade do pioneiro diante da(A) dissoluo da famlia patriarcal comandada pelo an-

cio, decorrente da adoo do modelo familiar euro-peu introduzido pelos migrantes estrangeiros.

(B) facilidade de ascenso social, decorrente da amplia-o das possibilidades de enriquecimento oferecidaspela industrializao do Estado.

(C) mudana de valores e comportamentos, decorrenteda intensificao do processo migratrio e de moder-nizao da regio.

(D) emancipao feminina, decorrente da abertura denovas frentes de trabalho para as mulheres na novacapital.

QUESTO 22 A Comisso de Estudos do Norte Goiano, a Conorte, fun-dada na Capital Federal em 1981, tinha como um de seusobjetivos:(A) integrar migrantes e nativos na luta pela demarcao

das fronteiras do Estado. (B) mobilizar os polticos do norte para a defesa da inte-

gridade do territrio goiano. (C) conscientizar a populao norte goiana sobre seu po-

tencial poltico-econmico.(D) engajar os produtores do norte na luta nacional pela

valorizao da pecuria.

QUESTO 23 E o sonho tornou-se realidade! Uma frase forte bem elabora-da, expressou o desfecho vitorioso da bandeira pr-criaodo estado do Tocantins.Esta terra nossa! CAVALCANTE, M. E. S. R. Tocantins. O movimento separatista do norte

de Gois 1821-1988. So Paulo: Anita Garibaldi; Goinia: Editora daUCG, 1999, p. 147. (Adaptado).

A frase destacada no fragmento, Esta terra nossa!, ex-pressa, como caracterstica marcante da luta pela criaodo Tocantins, a participao(A) das elites agrrias do norte goiano, que buscavam

fazer frente ao domnio econmico dos migrantes es-trangeiros.

(B) das populaes do norte goiano, que visavam alcan-ar o reconhecimento de suas necessidades e poten-cialidades.

(C) dos nativos do norte goiano, que objetivavam garantira posse das terras ocupadas para os seus descen-dentes.

(D) dos polticos do norte goiano, que desejavam asso-ciar a sua luta ao movimento de abertura poltica na-cional.

QUESTO 24 Ento eles chegaram aqui, so mais inteligentes. Eles entra-ram na agricultura, com mquinas, e o nortista s plantarbraal e criar gado. E isto desapareceu. Quer ns no ter-mos acompanhado o desenvolvimento deles. O nortista estbaixando.

TRECHO DE ENTREVISTA. Apud ARBUS, M. P. A migrao e a cons-truo de uma nova identidade regional: Gurupi (1958-1988). In: GIRAL-DIN, O. (Org.) A (trans)formao histrica do Tocantins. Goinia: Editora

UFG, 2002. p. 408.

O texto acima um relato de um pioneiro do Estado doTocantins, feito em 1992. Analisando o texto e o contextoem que foi produzido, verifica-se que, aos olhos do nortis-ta, a caracterstica marcante do migrante sulista era o (A) progressismo, ao introduzir a modernidade na produ-

o agrcola. (B) autoritarismo, ao impor novos padres de trabalho no

campo. (C) produtivismo, ao orientar o convvio no campo pelas

regras do mercado. (D) separatismo, ao distinguir os grupos sociais pelo

modo de produo utilizado.

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QUESTO 25 Analise o mapa a seguir.

CAVALCANTE, M. E. S. R. Tocantins. O movimento separatista do Norte deGois 1821-1988. So Paulo: Anita Garibaldi, Goinia: Editora UCG, 1999.

p. 130.

A imagem representa a sugesto para rediviso territorialda Amaznia Legal, segundo o trabalho do deputado Si-queira Campos, aprovado pela Comisso da Amaznia,na dcada de 1970. Considerando o contexto de sua pro-duo, observa-se, no mapa, a(A) diviso da Amaznia em diversos territrios autno-

mos, apresentando o paradoxo da poltica integrado-ra brasileira.

(B) manuteno do Estado do Amazonas como centroregulador da vida poltica da regio, indicando o mo-vimento emancipatrio do norte brasileiro.

(C) definio dos limites do Estado do Tocantins a partirde suas fronteiras produtivas, revelando a adoo dapoltica desenvolvimentista nacional.

(D) criao de territrios subordinados diretamente aogoverno federal, denotando o centralismo poltico doperodo.

QUESTO 26 Leia o texto.

No se levou em conta o fator precpuo da oportunidade, edesse modo dois movimentos contraditrios sacodem a ter-ra goiana: um eminentemente unionista propugnado pelamudana da capital federal para o planalto central, e outro,do qual estou pronunciando, caracteristicamente separatis-ta, do norte contra o sul do Estado.

O CORREIO DO NORTE. Tocantinpolis, n. 93. 22 jun. de 1956. ApudCAVALCANTE, M. E. S. R. Tocantins. O movimento separatista do Nor-

te de Gois 1821-1988. So Paulo: Anita Garibaldi; Goinia: Editorada UCG, 1999, p. 107. (Adaptado).

O fragmento acima parte de um manifesto ao povo goia-no, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956,pelo deputado Joo de Abreu, representante goiano noCongresso Nacional. Para manifestar a sua oposio criao do estado do Tocantins, Joo de Abreu justificou que o movimento separatista no era oportuno, pois (A) as aes polticas estavam voltadas para a constru-

o da nova capital. (B) os movimentos sociais estavam centrados na criao

da unidade nacional. (C) as aes governamentais buscavam a valorizao in-

tegral do interior do pas. (D) os movimentos econmicos visavam integrar o norte

goiano na esfera nacional.

QUESTO 27 A regio do Jalapo apresenta uma imensa e diversa redehidrogrfica. A elevada permeabilidade dos solos identifi-cados nessa regio favorece ressurgncias de gua nasbases das escarpas. Essa permeabilidade favorecidapelo substrato geolgico, que representado por(A) arenitos da Formao Urucui. (B) quartzitos do Grupo Arax. (C) granitos da Formao Bambu. (D) carbonticos do Grupo Canastra. QUESTO 28 Nos anos de 1960, a Casa do Estudante do Norte Goianoteve uma importante participao no movimento separatis-ta. A Cenog era formada predominantemente por estudan-tes e caracterizou-se pelo debate (A) integracionista. (B) regionalista. (C) nacionalista. (D) centralista.



QUESTO 29 A Hidrovia Tocantins-Araguaia tem como um dos seus ob-jetivos:(A) restaurar ambientalmente a dinmica hidrolgica da

bacia Tocantins-Araguaia, com obras de contenode eroses e recuperao das matas de galeria.

(B) ampliar a produo agropecuria no entorno de 10km ao longo de toda a hidrovia, com base em tcni-cas sustentveis.

(C) consolidar um eixo de transporte hidro-rodo-ferrovi-rio que ligue as regies de Mato Grosso aos portosdo Maranho e Par, atravs do Tocantins.

(D) favorecer mudanas no modo de vida e perda dobem-estar das populaes indgenas e ribeirinhas.

QUESTO 30 Os Corredores Ecolgicos constituem-se em importante ins-trumento de planejamento no sentido de potencializar a coo-perao entre as diversas esferas de governo e segmentosda sociedade civil com objetivo de buscar a conciliao entrea conservao da biodiversidade e o desenvolvimento so-cioeconmico.CADERNO DA REGIO HIDROGRFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA.Ministrio do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hdricos. Braslia:

MMA, 2006. p. 48.

Na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia esto pre-sentes os seguintes corredores ecolgicos:(A) Araguaia-Bananal, Jalapo-Mangabeiras e Paran-

Pirineus.(B) Ecotnos Sul Amaznicos e Nascentes do Rio Par-

naba. (C) Capivara-Confuses e Serra Geral. (D) Itnez-Guapor, Complexo Centro Norte-Serrano e

Emas.

RASCUNHO



QUESTO 31 A edio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, inau-gurou um novo panorama nos acordos internacionais rela-tivos a direitos humanos na Repblica Federativa do Bra-sil. Quanto s formalidades exigidas para a incorporaode normas internacionais em geral e tratados de direitoshumanos, essa Emenda determina que(A) os tratados internacionais devero ser propostos por

um tero, no mnimo, dos membros da Cmara dosDeputados ou do Senado Federal para serem admiti-dos e enviados votao do Plenrio do CongressoNacional.

(B) os tratados e as convenes internacionais sobre di-reitos humanos que forem aprovados pelo Senado Fe-deral e pela Cmara dos Deputados, em um s turnode discusso e votao, sero equivalentes s emen-das constitucionais, aps a sano do Presidente daRepblica.

(C) os tratados internacionais devero ser propostos porum tero, no mnimo, dos membros da Cmara dosDeputados ou do Senado Federal, devendo seremdiscutidos e votados em cada Casa, em dois turnos,e sero aprovados se obtiverem, em ambas, trsquintos dos votos dos seus respectivos membros.

(D) os tratados e as convenes internacionais sobre di-reitos humanos que forem aprovados em cada Casado Congresso Nacional, em dois turnos, por trsquintos dos votos dos respectivos membros, seroequivalentes s emendas constitucionais.

RASCUNHO

QUESTO 32 O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH) o rgo colegiado mais antigo de defesa dosDireitos Humanos da Repblica, institudo pela Lei n. 4.319,de 16 de maro de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maiode 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta comouma instncia que responde, essencialmente, s violaesde direitos humanos. Nesse contexto, (A) a Presidncia do Conselho de Defesa dos Direitos da

Pessoa Humana ser eleita pela maioria absolutados Membros do Conselho, em primeira chamada, e,no havendo qurum, pela maiora simples na segun-da chamada.

(B) as sesses do Conselho de Defesa dos Direitos daPessoa Humana, salvo deciso contrria tomadapela maioria absoluta de seus membros, sero pbli-cas, divulgando-se pelo rgo oficial da Unio e dosEstados a ntegra do julgamento de cada processo.

(C) o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Huma-na competente para recomendar ao governo fede-ral e aos Estados e Territrios a eliminao, do qua-dro dos seus servios civis e militares, de todos osseus agentes reincidentes na prtica de atos violado-res dos diretos da pessoa humana.

(D) o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Huma-na tem competncia para recomendar o aperfeioa-mento dos servios de polcia tcnica da Unio, dosEstados, Territrios e Municpios, de modo a possibi-litar a comprovao da autoria dos delitos por meiode provas indicirias.

RASCUNHO

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QUESTO 33 A Declarao Universal dos Diretos Humanos, adotada eproclamada pela Assembleia Geral das Naes Unidasem 10 de dezembro de 1948, assevera que toda pessoatem deveres para com a comunidade, em que o livre epleno desenvolvimento de sua personalidade poss-vel. Com base nesse princpio, nos termos da DeclaraoUniversal, (A) toda pessoa estar sujeita apenas s limitaes de-

terminadas pela lei, exclusivamente com o fim de as-segurar o devido reconhecimento e respeito dos di-reitos e liberdade de outrem e de satisfazer s justasexigncias da moral, da ordem pblica e do bem-es-tar de uma sociedade democrtica, sendo que essesdireitos e liberdades so proibidos, em hiptese algu-ma, de ser exercidos contrariamente aos propsitose princpios das Naes Unidas.

(B) livre a interferncias na vida privada, na famlia, nolar ou na correspondncia, salvo por ordem judicial,nas hipteses e na forma que a lei estabelecer parafins de investigao criminal, poltica ou para instru-o processual penal.

(C) tem o direito de procurar e de gozar asilo em outrospases, em caso de vtima de perseguio, sendoque este direito pode ser invocado, inclusive, emcaso de perseguio motivada por crimes de direitocomum, desde que de acordo aos propsitos e prin-cpios das Naes Unidas.

(D) tem igual direito de acesso ao servio pblico, inde-pendente de ser seu pas, como, por exemplo, o di-reito educao, que ser ser gratuita, pelo menosnos graus elementares e fundamentais, sendo que aeducao elementar ser obrigatria, e a educaosuperior ser acessvel a todos, bem como a educa-o tcnico-profissional, esta baseada no mrito.

RASCUNHO

QUESTO 34 O Pacto Internacional Sobre Direitos Econmicos, Sociaise Culturais reconhece que, em conformidade com a De-clarao Universal dos Direitos do Homem, o ideal do serhumano livre, liberto do temor e da misria, no pode serrealizado a menos que se criem condies que permitama cada um gozar de seus direitos econmicos, sociais eculturais, assim como de seus direitos civis e polticos.Nesse sentido, (A) direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vi-

gentes em qualquer pas em virtude de leis, conven-es, regulamentos ou costumes sero livres dequalquer restrio ou suspenso, salvo se o Pacto osno os reconhecer ou os reconhecer em menor grau.

(B) os Estados-parte do pacto comprometem-se a garan-tir o direito de greve, exercido de conformidade comas leis de cada pas.

(C) o Pacto entrar em vigor trs meses aps a data dodepsito, pelo Estado em questo, de seu instrumen-to de ratificao ou adeso, quando os Estados vie-rem a ratificar o Pacto ou a ele aderir aps o depsitodo trigsimo instrumento de ratificao ou adeso.

(D) o Pacto, nos estados federais, aplica-se, sem limita-o, a todas unidades constitutivas da federao quetenham manifestado expressamente sua adeso.

QUESTO 35 A Organizao dos Estados Americanos (OEA) uma or-ganizao internacional criada pelos Estados do continen-te americano para conseguir uma ordem de paz e justia,promover sua solidariedade e defender sua soberania,sua integridade territorial e sua independncia. No sistemaInteramericano de Direitos Humanos,(A) a Conveno Americana sobre Direitos Humanos de

1948 e a Declarao Americana dos Direitos e Deve-res do Homem de 1969 so importantes instrumen-tos regionais de proteo e promoo desses direi-tos.

(B) a Comisso Interamericana de Direitos Humanos integrada por dez membros independentes e realizaseu trabalho com base em trs pilares: o Sistema dePetio Individual; o monitoramento da situao dosdireitos humanos nos Estados-membros e a atenoa linhas temticas prioritrias.

(C) o princpio pro homine, a necessidade de acesso justia, e a incorporao da perspectiva de gneroem todas suas atividades so conceitos que formamo trabalho da Comisso Interamericana de DireitosHumanos.

(D) a Conveno Americana sobre Direitos Humanos,tambm conhecida como Pacto de San Jos da Cos-ta Rica, o primeiro instrumento internacional de di-reitos humanos de natureza geral.



QUESTO 36 A respeito da incorporao das normas internacionais aodireito interno brasileiro, a Constituio de 1988 determinaque(A) compete privativamente ao Presidente da Repblica

celebrar tratados, convenes e atos internacionais,sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

(B) compete privativamente ao Congresso Nacional re-solver definitivamente sobre tratados, acordos ouatos internacionais que acarretem encargos ou com-promissos gravosos ao patrimnio nacional.

(C) da competncia exclusiva do Presidente da Rep-blica celebrar tratados, convenes e atos internacio-nais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

(D) de competncia privativa do Congresso Nacionalresolver definitivamente as pendncias sobre trata-dos, acordos ou atos internacionais em matria de di-reitos humanos.

QUESTO 37 A Comisso Interamericana de Direitos Humanos um r-go autnomo da Organizao dos Estados Americanos etem como funo principal promover a observncia e a de-fesa dos direitos humanos e servir como rgo consultivoda organizao em tal matria. Acerca do juzo de admis-sibilidade de peties individuais, a Comisso Interameri-cana de Direitos Humanos(A) deixar de receber a petio que contenha denncia

sobre presumidas violaes dos direitos humanosconsagrados na Declarao Americana dos Direitose Deveres do Homem com relao aos Estados-membros da organizao que estejam fora da Con-veno Americana sobre Direitos Humanos.

(B) verificar se foram interpostos e esgotados os recur-sos da jurisdio interna, de acordo com os princ-pios de direito internacional geralmente reconheci-dos, com a finalidade de decidir quanto admissibili-dade do assunto.

(C) considerar uma petio mesmo nos casos em que arespectiva matria se encontre pendente de outroprocesso de soluo perante organizao internacio-nal governamental de que seja parte o Estado aludi-do.

(D) considerar as peties apresentadas dentro dosdoze meses contados a partir da data em que a pre-sumida vtima haja sido notificada da deciso que es-gota os recursos internos.

QUESTO 38 No decorrer de sua histria, as decises da Corte Intera-mericana so de suma importncia para efetivao dos di-reitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da res-ponsabilidade internacional dos Estados pela observnciados direitos humanos e da jurisprudncia da Corte Intera-mericana de Direitos Humanos, o caso(A) Jailton Neri foi um marco para a defesa dos direitos

humanos no Brasil, visto que, pela primeira vez, oEstado brasileiro assumiu, perante o sistema intera-mericano de proteo aos direitos humanos, ser res-ponsvel por atos praticados por militares.

(B) Corumbiara tem como objeto a realidade do sistemapenitencirio brasileiro e se referia inicialmente aosassassinatos de trinta e sete detentos.

(C) Urso Branco configura-se como um evento de abusocometido por policiais, com o apoio de proprietriosrurais contra trabalhadores sem terra.

(D) Jos Pereira foi um marco para a defesa dos direitoshumanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estadobrasileiro assumiu, perante o sistema interamericanode proteo aos direitos humanos, a responsabilida-de por atos praticados por particulares.

QUESTO 39 Quanto ao Comit de Diretores Humanos institudo combase no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polti-cos, a norma determina que (A) proibido de ter mais de um nacional de um mesmo

Estado, e os seus membros sero eleitos para ummandato de quatro anos.

(B) ser composto de cinco membros permanentes, quepossuem direito a veto, alm de dez membros nopermanentes, indicados com mandatos de dois anos.

(C) poder cada Estado-parte indicar duas pessoas, sen-do que essas pessoas devero ser nacionais do Es-tado que as indicou, e a mesma pessoa no poderser indicada mais de uma vez.

(D) ser integrado por nacionais dos Estados-parte doPacto, os quais devero ser representados por pes-soas de elevada reputao moral e reconhecidacompetncia, com um mandato de dois anos.

QUESTO 40 um princpio contido na Carta das Naes Unidas: (A) a paz e a segurana internacionais. (B) a igualdade de todos os seus membros. (C) as relaes amistosas entre as naes. (D) a cooperao internacional para resolver os proble-

mas internacionais de carter social.



QUESTO 41 Suspendem a contagem do prazo do estgio probatrio aslicenas por motivo de doena em pessoa da famlia, sesuperiores, numa mesma etapa avaliatria, a (A) trinta dias. (B) sessenta dias. (C) noventa dias. (D) cento e vinte dias. QUESTO 42 A investidura do policial civil estvel em cargo de atribui-es e responsabilidades compatveis com a limitao quetenha sofrido em sua capacidade fsica ou mental verifica-da em inspeo mdica classificada como (A) readaptao. (B) reverso. (C) reintegrao. (D) reconduo.

QUESTO 43 A ajuda de custo paga mediante comprovao da mudan-a de domiclio, das despesas realizadas com passagens,transporte de bagagens, bens pessoais do policial civil e desua famlia, no podendo exceder, em relao sua remu-nerao, a importncia correspondente a (A) trs meses. (B) dois meses. (C) um ms. (D) meio ms. QUESTO 44 Para efeito de salrio-famlia, consideram-se dependenteseconmicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e me-nores de (A) dezoito anos ou invlidos. (B) dezesseis anos ou invlidos. (C) quatorze anos ou invlidos. (D) doze anos ou invlidos.

QUESTO 45 policial civil que adotar criana de zero a (A) doze meses de idade concedida licena de noventa

dias. (B) seis meses de idade concedida licena de trinta

dias. (C) cinco meses de idade concedida licena de qua-

renta e cinco dias. (D) quatro meses de idade concedida licena de ses-

senta dias.

QUESTO 46 As penas disciplinares de demisso, destituio de cargode provimento em comisso, e cassao de aposentado-ria e disponibilidade so aplicadas pelo (A) Chefe do Poder Executivo. (B) Secretrio de Estado da Administrao. (C) Secretrio de Estado da Segurana Pblica.(D) Corregedor-Geral da Polcia Civil.

QUESTO 47 Constitui transgresso disciplinar de natureza mdia: (A) impedir de qualquer modo, na fase de inqurito poli-

cial ou durante interrogatrio do indiciado, a presen-a do seu advogado.

(B) ordenar ou executar medida privativa da liberdade in-dividual sem as formalidades legais ou com abuso depoder.

(C) submeter pessoas sob a sua guarda ou custdia aconstrangimento no autorizado em lei, ou vexamede qualquer natureza.

(D) negligenciar na guarda de pessoa legalmente presaou submetida medida de segurana, possibilitandoa ocorrncia de fuga.

QUESTO 48 Quanto s transgresses disciplinares de natureza graveou gravssima, a ao disciplinar prescreve em (A) seis anos. (B) cinco anos. (C) trs anos. (D) dois anos.

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QUESTO 49 A demisso ou a destituio de cargo de provimento emcomisso, fundada em processo administrativo disciplinar,incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura emcargo pblico estadual, pelo prazo de (A) seis anos. (B) cinco anos. (C) trs anos. (D) dois anos. QUESTO 50 Os processos administrativos disciplinares podem ser pro-cessados na comisso especialmente designada para essefim, e as sindicncias, at a fase instrutria, nas DelegaciasRegionais de Polcia ou na (A) Corregedoria-Geral da Polcia Civil. (B) Secretaria de Estado da Segurana Pblica. (C) Secretaria de Estado da Administrao.(D) Delegacia de lotao do investigado.

RASCUNHO

RASCUNHO

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QUESTO 51 A Administrao Pblica deve sempre buscar o resultadoque melhor atenda ao interesse pblico com o menor dis-pndio possvel de tempo e recursos. Essa afirmao enun-cia qual princpio da Administrao Pblica?(A) Legalidade (B) Moralidade (C) Eficincia (D) Publicidade QUESTO 52 Suponha-se que determinado Estado da Federao, no in-tuito de conferir maior autonomia Secretaria de Execu-es Penais, resolva transform-la em uma autarquia comcompetncia para gesto da poltica de execuo penal.Nesse caso, configurar-se- o fenmeno da(A) desconcentrao. (B) descentralizao.(C) disperso. (D) fragmentao.

QUESTO 53 O provimento do cargo se d pela(A) aprovao em concurso. (B) entrada em exerccio. (C) convocao pelo departamento de pessoal. (D) nomeao por autoridade competente. QUESTO 54 Determinado servidor pblico se apresentava rotineira-mente atrasado para o servio. Diante disso, seu superiorinstaurou processo administrativo para apurar a situaoe, comprovada a impontualidade, aps o exerccio do con-traditrio e ampla defesa, aplicou-lhe uma sano admi-nistrativa. A situao descrita constitui manifestao dopoder(A) disciplinar. (B) discricionrio. (C) revisor.(D) regulamentar.

QUESTO 55 Segundo a Constituio de 1988, a casa asilo inviolveldo indivduo, e ningum nela poder penetrar sem con-sentimento do morador, salvo em caso de flagrante delitoou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante (A) horrio noturno, por determinao da autoridade policial.(B) os finais de semana, por determinao ministerial.(C) o dia, por determinao judicial. (D) os feriados, por determinao da governadoria.

QUESTO 56 Nos termos da Constituio de 1988, so privativos debrasileiro nato os cargos de (A) delegado da Polcia Civil. (B) oficial das Foras Armadas. (C) Governador de Estado ou do Distrito Federal. (D) Ministro de Estado da Casa Civil.

QUESTO 57 Dispe a Constituio Federal que as polcias militares ecorpos de bombeiros militares, foras auxiliares e reservado Exrcito, subordinam-se, juntamente com as polciascivis, aos (A) Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos

Territrios. (B) Presidentes das Assembleias Legislativas. (C) Presidentes dos Tribunais de Justia. (D) Secretrios da Segurana Pblica. QUESTO 58 Ao tratar da previdncia social, a Constituio de 1988 de-termina que a gratificao natalina dos aposentados epensionistas ter por base o valor dos proventos refe-rentes ao ms de (A) janeiro. (B) junho. (C) julho. (D) dezembro.

QUESTO 59 Para os efeitos penais, consideram-se como extenso doterritrio nacional as embarcaes brasileiras, mercantesou de propriedade privada, (A) que se achem em alto-mar. (B) onde quer que estejam ancoradas. (C) que se achem no mar territorial brasileiro. (D) onde quer que estejam navegando.

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QUESTO 60 causa extintiva da punibilidade do agente, a (A) obedincia ordem, no manifestamente ilegal, de

superior hierrquico. (B) emoo ou a paixo. (C) coao fsica irresistvel. (D) retroatividade de lei que deixa de considerar o fato

como criminoso.

QUESTO 61 Se o fato cometido sob coao moral irresistvel, s pu-nvel o autor da coao, pois, na hiptese, falta ao coagido (A) imputabilidade. (B) potencial conscincia da ilicitude. (C) exigibilidade de conduta diversa. (D) punibilidade. QUESTO 62 Os menores de dezoito anos que j tenham se casado ouconstitudo negcio prprio so considerados penalmente (A) inimputveis. (B) semi-imputveis. (C) responsveis. (D) capazes.

QUESTO 63 No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorren-tes quis participar de crime menos grave, ser-lhe- aplicadaa pena deste; na hiptese de ter sido previsvel o resultadomais grave, essa pena ser aumentada at (A) um tero. (B) a metade. (C) dois teros. (D) o dobro. QUESTO 64 O Cdigo Penal diz expressamente que, sendo doloso ohomicdio, a pena aumentada de um tero se o crime praticado contra pessoa (A) menor de dez ou maior de cinquenta anos. (B) menor de doze ou maior de cinquenta e cinco anos. (C) menor de quatorze ou maior de sessenta anos. (D) menor de dezesseis ou maior de sessenta e cinco anos.

QUESTO 65 Nos termos do Cdigo Penal, no caso de furto, se o crimi-noso primrio, e de pequeno valor a coisa furtada, omagistrado pode, entre outras atitudes, (A) conceder anistia ao acusado. (B) perdoar judicialmente o acusado. (C) diminuir a pena de um sexto a um tero. (D) substituir a pena de recluso pela de deteno.

QUESTO 66 Haver crime de roubo simples na hiptese de (A) subtrao de veculo automotor que venha a ser trans-

portado para outro Estado. (B) ameaa contra a vtima, exercida com emprego de

arma de brinquedo. (C) vtima em servio de transporte de valores, conhe-

cendo o agente tal circunstncia. (D) vtima mantida em poder do agente, tendo restringida

sua liberdade.

QUESTO 67 O agente que d causa instaurao de investigao poli-cial contra algum, imputando-lhe crime de que o sabeinocente, comete o crime de (A) denunciao caluniosa. (B) comunicao falsa de crime. (C) falso testemunho. (D) fraude processual. QUESTO 68 A ao penal nos crimes de abuso de autoridade classi-ficada como sendo (A) de iniciativa privada personalssima. (B) de iniciativa privada exclusiva. (C) pblica condicionada representao.(D) pblica incondicionada.

QUESTO 69 Segundo o Cdigo de Processo Penal, do despacho queindeferir o requerimento de abertura de inqurito caberrecurso para o (A) juiz criminal. (B) promotor de justia. (C) procurador do estado. (D) chefe de polcia.



QUESTO 70 Se o promotor de justia, ao invs de apresentar a denn-cia, requerer o arquivamento do inqurito policial ou dequaisquer peas de informao, o juiz de direito, no casode considerar improcedentes as razes invocadas, far re-messa do inqurito ou peas de informao ao (A) Procurador-Geral de Justia. (B) Colgio de Procuradores de Justia.(C) Conselho Superior do Ministrio Pblico. (D) Corregedor-Geral do Ministrio Pblico.

QUESTO 71 Na hiptese de infrao continuada ou permanente, prati-cada em territrio de duas ou mais jurisdies, a compe-tncia firmar-se- pela (A) distribuio. (B) conexo. (C) continncia. (D) preveno. QUESTO 72 Nos termos do Cdigo de Processo Penal, os peritos ela-boraro o laudo pericial, onde descrevero minuciosamen-te o que examinarem, e respondero aos quesitos formu-lados. Ressalvada a possibilidade de prorrogao, em ca-sos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pe-ricial ser elaborado no prazo mximo de (A) 05 dias. (B) 10 dias. (C) 15 dias. (D) 30 dias.

QUESTO 73 Dispe o Cdigo de Processo Penal que, quando o condu-zido se recusar a assinar, no souber ou no puder faz-lo, o auto de priso em flagrante ser assinado (A) por qualquer pessoa designada pela autoridade poli-

cial. (B) pelo escrivo de polcia, tendo em vista sua f pbli-

ca.

(C) por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitu-ra na presena deste.

(D) pelo condutor, que procedeu apresentao do con-duzido autoridade policial.

QUESTO 74 No que se refere priso preventiva, o juiz pode decret-la (A) exclusivamente nos crimes punidos com pena mxi-

ma superior a quatro anos.(B) de ofcio, em qualquer fase da investigao policial

ou do processo penal. (C) quando houver dvida acerca da identidade civil da

pessoa. (D) exclusivamente quando houver prova da existncia

do crime e de sua autoria.

QUESTO 75 Poder ser decretada priso temporria, que ter o prazode 5 (cinco) dias, prorrogvel por igual perodo em caso deextrema e comprovada necessidade, quando o indiciadoestiver sendo investigado pela prtica do seguinte crime: (A) sequestro ou crcere privado. (B) furto qualificado. (C) fraude para receber indenizao ou valor de seguro. (D) receptao qualificada. QUESTO 76 Habeas corpus impetrado visando o trancamento de in-qurito policial, instaurado por delegado da Polcia Civil,por falta de justa causa, deve ser processado e julgado (A) pelo Tribunal de Justia. (B) por juiz de direito. (C) por representante do Ministrio Pblico. (D) pelo Secretrio de Segurana Pblica.



QUESTO 77 Com referncia a crimes contra a ordem tributria, econ-mica e contra as relaes de consumo, a Lei n. 8.137/1990especifica o seguinte:(A) os crimes so de ao penal pblica, sendo compe-

tncia da autoridade policial, quando e se necess-rio, providenciar a desapropriao de estoques, a fimde evitar crise no mercado ou colapso no abasteci-mento.

(B) o coautor ou partcipe que, por meio de confisso es-pontnea, revelar autoridade policial ou judicialtoda a trama delituosa, se os crimes forem cometidosem quadrilha ou coautoria, ter a sua pena reduzidade um a dois teros.

(C) o abuso do poder econmico, dominando o mercadoou eliminando, total ou parcialmente, a concorrnciamediante qualquer forma de ajuste ou acordo de em-presas, constitui crime contra as relaes de consu-mo.

(D) o ato praticado pelo fabricante ou concedente alcan-a o distribuidor ou revendedor quando a venda forefetuada por sistema de entrega ao consumidor oupor intermdio de outro em que o preo ao consumi-dor estabelecido pelo fabricante ou concedente.

QUESTO 78 A Constituio Federal determina que o civilmente identifi-cado no ser submetido identificao criminal, salvonas hipteses previstas em lei. Acerca dessa norma, econsoante a Lei n. 12.037/2009, (A) a identificao criminal, mesmo se apresentado do-

cumento de identificao, poder ocorrer quando foressencial s investigaes policiais, por despacho deofcio da autoridade policial competente.

(B) a identificao criminal dever contar com o proces-so datiloscpico, o registro fotogrfico e a coleta dematerial biolgico para a obteno do perfil gentico,que sero juntados aos autos da comunicao da pri-so em flagrante, ou do inqurito policial, ou de outraforma de investigao.

(C) a revelao da identificao criminal do indiciado ematestados de antecedentes ou em informaes nodestinadas ao juzo criminal vedada, mesmo apso trnsito em julgado da sentena condenatria.

(D) o requerimento da retirada da identificao fotogrfi-ca do inqurito ou processo, desde que apresenteprovas de sua identificao civil, facultado ao indi-ciado ou ao ru, aps o arquivamento definitivo do in-qurito, ou trnsito em julgado da sentena.

QUESTO 79 No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n.9.455/1997, (A) a causa de aumento de pena ser aplicada quando o

crime for cometido por agente pblico, se cometidocontra criana, gestante, portador de deficincia,adolescente, maior de sessenta anos ou se cometidomediante sequestro.

(B) a condenao acarretar a perda do cargo, funoou emprego pblico e a interdio para o exercciode novo cargo, funo ou emprego pblico, pelomesmo prazo da pena.

(C) o crime de tortura inafianvel, insuscetvel de gra-a, indulto ou anistia, sendo o cumprimento da penaintegralmente em regime fechado.

(D) o disposto nessa lei aplica-se aos crimes que tenhamsido cometidos em territrio nacional, sendo irrele-vante ser a vtima brasileira ou o agente encontrar-seem local sob jurisdio brasileira.

QUESTO 80 No que diz respeito ao Direito de Representao e ao pro-cesso de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal,nos casos de abuso de autoridade, a Lei n. 4.898/1965 es-tabelece o seguinte: (A) considera-se autoridade sujeita s sanes dessa lei,

quem exerce cargo, emprego ou funo pblica, denatureza civil ou militar, desde que em carter efetivoe com a respectiva remunerao.

(B) poder ser cominada a pena autnoma ou acessria,de no poder o acusado exercer funes de naturezapolicial ou militar no municpio da culpa, por prazo deum a dez anos, quando o abuso for cometido por au-toridade policial.

(C) constitui abuso de autoridade quando o carcereiro oua autoridade policial cobrar carceragem, custas,emolumentos ou qualquer outra despesa, desde quea cobrana no tenha apoio em lei, quer quanto es-pcie, quer quanto ao seu valor.

(D) deve ser sobrestado o processo administrativo deapurao do ato considerado abusivo, para o fim deaguardar a deciso da ao penal ou da ao quevisa responsabilizao civil.


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