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INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

DE FONTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

CADERNO

FICHA TÉCNICAQualificação: CADERNO TEMÁTICO 3 Versão: 01

Data da Revisão (dia, mês e ano): 02.05.2019

Nº do volume: 01 Nº da parte: 01 Nº de páginas: 24

Título: CADERNO TEMÁTICO 3 Matriz Energética e Aprimoramento da Sistemática de Inserção Ambiental no Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico – PROJETO SINAPSE.

Subtítulo: Caderno 3 – Indicadores de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica.

Entidades Executoras:MRTS Consultoria e Engenharia Ltda.

NTJ TEC Consultoria em Engenharia Ltda.DIVERSA Consultoria e Planejamento em Sustentabilidade Ltda.

Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC

SINERCONSULT – Consultoria, Treinamento e Participações Ltda.

Responsáveis Técnicos:Dorel Soares Ramos

Marciano Morozowski FilhoRicardo Cavalcanti Furtado

Amaro Olímpio Pereira Jr.Ana Lúcia Rodrigues da Silva

Entidades Patrocinadoras:Companhia Energética

Candeias S.A.Companhia Energética Potiguar

Companhia Energética ManauaraCEMIG Geração e Transmissão S.A.

Companhia Energética Rio das Antas

Itiquira Energética S.A. Foz do Chapecó Energia S.A.

ENERCAN – Campos Novos Energia S.A.

Comitê Técnico das Entidades Patrocinadoras:Cesar Araújo – Grupo Global (Candeias / Potiguar / Manauara)

Marcus Vinícius Ferreira de Santana – Grupo CPFL (CERAN / ENERCAN / Foz do Chapecó)Gustavo Fisher Sbrissia – BrookfieldGabriel Mallab Alkmin – CEMIG GT

Esmeraldo Macedo Santos – Grupo Global (Candeias / Potiguar/ Manauara)

PROJETO DE P&D denominado “Matriz Energética e Aprimoramento da Sistemática de Inserção Ambiental no Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico (PROJETO SINAPSE)” (PD-06961-0006/2017), observadas as disposições dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D), aprovado pela Resolução Normativa n° 754, de 13 de dezembro de 2016 (ANEEL, 2016), disponível em sua íntegra no site da Aneel (http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2016754.pdf) e respectivas atualizações.

© Copyright Gráfica e Editora Copiart. Todos os direitos reservados.Revisão ortográfica: Paula TrivellaCapa, projeto gráfico e diagramação: Rumo DesignImpressão: Gráfica e Editora Copiart

C122 Caderno temático 3: matriz energética e aprimoramento da sistemática de inserção ambiental no planejamento da expansão do sistema elétrico – Projeto Sinapse / Ana Lúcia Rodrigues da Silva, organizadora. –1. ed. – Tubarão (SC) : Copiart, 2019. 24 p. , figs., grafs., tabs., fots.; 27 cm

ISBN: 978-85-8388-148-3 Inclui referências

1. Energia elétrica – Brasil – Indicadores. 2. Recursos energéticos. 3. Desenvolvimento sustentável. 4. Política energética. 5. Meio ambiente. I. Silva, Ana Lúcia Rodrigues da. CDU: 621.311(81)

INTRODUÇÃO

O Caderno 3 – Indicadores de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica e o Projeto SINAPSE

A importância dos indicadores de sustentabili-dade como ferramenta no planejamento de longo prazo do setor elétrico brasileiro é o tema central deste terceiro caderno. Ele integra a série de cader-nos temáticos do Projeto MATRIZ ENERGÉTICA E APRIMORAMENTO DA SISTEMÁTICA DE INSERÇÃO AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ELÉTRICO – PROJETO SINAPSE, executado no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para contextualizar a questão dos indicadores de sustentabilidade nas tomadas de decisão, o caderno traz as diferentes fontes de geração de energia elétrica (usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, termelétricas, energias solar e eólica) e seus impactos econômicos e socioambientais. Os riscos e custos socioambientais das fontes também são tratados, da mesma forma que a necessidade de internalização de tais custos, contribuindo para menores distorções no mercado de energia elétrica e possibilitando o aumento de competitividade das fontes mais limpas e menos impactantes.

Este caderno ainda discute o desafio de valorar os custos socioambientais na geração de energia elétrica, o que mobiliza universidades, centros de pesquisa e empresas em todo o mundo a desenvol-ver metodologias para a adequada incorporação desses custos nas tomadas de decisão. As experiên-cias de Austrália, México e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) no uso de indicadores de sustentabilidade no planejamento do setor elétrico também são aqui apresentadas.

Boa leitura!

Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071

CADERNO 3 | Indicadores de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica2

CADERNO 3

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE DE FONTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Energia e Sustentabilidade

O planejamento da produção de energia elétrica, no Brasil, foi historicamente balizado por duas questões: o atendimento da demanda energética e os custos de produção, ou seja, buscava-se gerar as quantidades de energia necessárias para o desenvolvimento nacional ao menor custo possível. Assim, não eram profundamente analisados os danos causados à natureza, questão hoje preponderante na escolha dos empreendimentos elétricos.

Apesar de a energia ser fundamental, as emissões de dióxido de carbono (CO2), o lixo nuclear, as inundações de terras férteis e outros processos de degradação ambiental são cada vez menos aceitos na sua produção, e conceitos como desenvolvimento sustentável e energia sustentável estão cada vez mais presentes nos processos decisórios.

DESENVOLVIMENTO ENERGIA

SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das

futuras gerações.

Aquela que é acessível, barata, limpa, mais eficiente e essencial para o desenvolvimento sustentável, permitindo que as empresas

cresçam, gerem empregos e criem novos mercados.

Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU), 2018.

ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

2012

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as questões energéticas e expandir o acesso da população à energia “limpa”, oferecida a preços acessíveis.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20 – priorizou o debate sobre a ener-gia, com ênfase na forma como deveria ser produzida e consumida.

2015

Adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), chegando-se a um acordo que contemplou 17 ob-jetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversas.

OBJETIVO N° 7 (Energias Renováveis e Acessíveis):

i) oferecer a todos o acesso à energia confiável, sustentá-vel, moderna e a preço acessível, até 2030;

ii) aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

iii) dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;iv) reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso

à pesquisa e a tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas;

v) promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa, entre outras recomen-dações.

Fonte: Centro Regional de Informação das Nações Unidas, 2019.

CADERNO 3 | Indicadores de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica 3

A Experiência do Brasil

No Brasil, desde a década de 1990, vem-se bus-cando definir sistemas de indicadores de sustenta-bilidade socioambiental para auxiliar no proces-so de tomada de decisão, contribuindo para um ambiente equilibrado e integrado em seus aspectos ambientais, econômicos, sociais, éticos e culturais.

No planejamento de longo prazo do setor elétrico, é importante definir indicadores de sus-tentabilidade que permitam a comparação de alternativas de tecnologias e empreendimentos, levando-se em conta tanto o meio natural quanto

o socioeconômico, conforme ilustrado no próxi-mo quadro.

INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E SOCIAL1

SISTEMAS TEMAS INDICADORES

Meio Natural

Mudança climáticaEmissão de gases de efeito estufa.Emissões de CO2.

Quantidade de água Volume total de água retirado pelo sistema energético.

Modificação de ambientes aquáticos Extensão total de ambientes alterados de lótico para lêntico.

Mudança do uso do solo Parcela da área utilizada para a produção de energia.

ResíduoRejeitos radioativos.Resíduos sólidos.

Meio Socio-econômico

Acessibilidade física e econômicaTaxa de universalização.Gastos com eletricidade e combustíveis – na média e para os 20% de renda mais baixa.Fração de renda familiar gasta com energia.

Equidade e desenvolvimento socialConsumo de energia per capita.Índice de GINI2 energético.Consumo de energia per capita – oferta interna.

Fonte: EPE, 2017.

1. Os indicadores de desempenho ambiental e social apresentados no quadro são resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito dos estudos socioambientais da Matriz Energética, coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integrado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), pela Petrobras e pelo Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes).2. Ou coeficiente de GINI: instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município.

É FATO!Qualquer aproveitamento de recursos naturais para a expansão da oferta de energia produz inevitá-veis impactos socioambientais. Confira alguns exemplos:

FONTE DE ENERGIA EXEMPLOS DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

HIDRELÉTRICAS Remanejamento de populações, em razão das áreas inundadas.

COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS Impactos à saúde ambiental e humana.

BIOMASSA Em larga escala, afeta a biodiversidade devido ao impacto das monoculturas.

EÓLICA Alteração da paisagem pelas torres e turbinas, ruído e mortalidade de pássaros.

SOLAR Resíduos perigosos da fabricação de células solares fotovoltaicas.

Os Indicadores de Sustentabilidade ou Indicadores de Sustentabilidade Socioambiental são ferramen-tas de avaliação dos efeitos positivos ou negativos de uma intervenção no ambiente. Eles representam um conjunto de informações e dados sobre fenôme-nos ecológicos ou socioeconômicos, mostrando-os de forma simples e objetiva aos tomadores de deci-são e à sociedade em geral.


As Fontes de Geração de Energia e os Indicadores de Sustentabilidade

As diferentes fontes de geração de energia elétrica apresentam diferentes impactos, tanto socioeconômicos quanto aos ambientes naturais. A seguir, são apresentados aqueles mais relevan-tes na geração em grandes usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, termelétricas, energia eólica e energia solar.

Usinas Hidrelétricas

A construção de uma usina hidrelétrica traz impactos positivos e negativos para os municípios no entorno do seu reservatório, que devem ser criteriosamente analisados em cada caso. Para isso, faz-se necessário desenvolver metodologias de avaliação específicas para esses impactos.

Nesse sentido, merecem destaque três estudos desenvolvidos no Brasil: duas pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), e o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/Climate Policy Initiative.

Há indicadores de sustentabilidade, específi-cos para hidrelétricas, disponíveis na literatura técnica nacional. Eles foram desenvolvidos com o objetivo de auxiliar a avaliação dos impactos, evidenciando as transformações que ocorrerão com a implantação do empreendimento, além das perspectivas futuras.

Estudos CHESF/CEMIG/UFPE

No estudo CHESF/UFPE, foram analisados municí-pios das cinco regiões do país afetados por UHEs de diferentes portes e tempos de operação. Já no estudo CEMIG/UFPE, foram analisados 40 municípios afeta-dos por UHEs no estado de Minas Gerais.

Pode-se verificar, em ambos os estudos, que quanto maior o projeto e a mobilização de recursos para a implantação de uma UHE e menor a economia do município afetado, maiores os benefícios econômicos (emprego e renda, economia local e contas munici-pais) e maior a pressão sobre os indicadores sociais (saúde, saneamento e violência).

Melhorias econômicas após o fim das obras e outros efeitos variam caso a caso, necessitando de uma análise para cada empreendimento, sendo que os maiores efeitos são de curto prazo.

Estudos BNDES/PUC-Rio

Foram analisados 82 municípios (distribuídos em 13 estados) com áreas alagadas por hidrelétricas.

No que se refere aos impactos sobre o desmatamento na Amazônia, verificou-se que algumas hidrelétricas estimularam o desmatamento em suas proximidades, enquanto outras, ao contrário, evitaram o desflores-tamento.

Sobre os efeitos locais da construção de hidrelétricas sobre indicadores econômicos e sociais, a conclusão foi de que localidades podem se beneficiar, como também podem ser impactadas de forma negativa, tanto no curto prazo (durante a construção da usina) quanto no médio prazo (após a entrada em operação).

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS (UHEs)

IMPACTOS INDICADORES SUGERIDOS

Uso e ocupação do soloÁrea alagada (km2).Área alagada por potência instalada (km2/MW).

Impactos na flora

Perda de vegetação nativa (km2).Perda de vegetação nativa por MW (km2/MW).Número de UHEs com interferência em unidades de conservação (UC) de proteção integral. Número de UHEs com interferência em UC de uso sustentável.

Impactos na população localPopulação diretamente afetada (hab.).População diretamente afetada por MW (hab./MW).



Impactos em comunidades tradicionais e terras indígenas

Número de UHEs que interferem em quilombos. Número de UHEs que interferem diretamente em terras indígenas (TI).Número de UHEs situadas até 40 km de TI na Amazônia Legal e 15 km nas demais regiões.

Pressão na infraestrutura Interferência na infraestrutura (população atraída/população dos municípios).

Impacto no meio aquático Transformação do ambiente lótico em lêntico (km).

Geração de empregosEmpregos diretos gerados no pico das obras. Empregos diretos gerados no pico das obras por MW (empregos/MW).

Geração de rendaCompensação financeira em 20261. Compensação financeira para os estados no decênio 2016-2026.Compensação financeira para os municípios no decênio 2016-2026.

Aumento na arrecadação Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado nas obras no decênio 2016-2026. Fonte: Diversa, com base em EPE, 2017. 1. Considera somente a geração das usinas cuja operação se inicia no horizonte do PDE 2026 (2016-2026).

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

As pequenas centrais hidrelétricas são alter-nativas de geração hidrelétrica que apresentam diversos benefícios, especialmente por terem baixo impacto socioambiental.

Os principais impactos negativos ocasiona-dos pelas pequenas centrais hidrelétricas estão associados ao tempo de residência da água no reservatório, que pode causar alterações na qua-lidade da água, à extensão e área do reservató-rio, às espécies migradoras da ictiofauna, além da quantidade de usinas e a área que abrangem.

Os indicadores socioambientais, utilizados especificamente para as PCHs, foram defini-dos para auxiliar na avaliação dos impactos

(positivos e negativos), assim como as mudanças que podem ocorrer com a instalação de empreen-dimentos do tipo em determinada região.

BENEFÍCIOS DAS PCHs

• Maior vigilância em torno dos reservatórios, impedindo atividades irregulares, como a deposição de resíduos e detritos, muitas vezes, tóxicos e prejudiciais, e impedindo a pesca predatória e a retirada de areia e cascalho sem a devida concessão de lavra.

• Contribuem para evitar a erosão local e o transporte e acúmulo de sedimentos, detritos e agrotóxicos, que levam ao assoreamento de toda a calha do rio, e não apenas de seus reservatórios.

• Contribuem para regularizar o regime dos rios, amortecendo ou mesmo evitando os efeitos mais fortes das grandes enchentes e podem impedir a ocupação irregular de suas margens e do entorno de seus reservatórios.

• Ajudam no conhecimento e na consciência sobre a questão ecológica e seu relacionamento com a produção de energia de

fontes renováveis, como a dos aproveitamentos hidráulicos. • Conhecimento, tecnologia, equipamentos e materiais totalmente

nacionais, promovendo o desenvolvimento econômico do país, além da geração de empregos.

• Localizam-se, quase sempre, em rios tributários (menor porte). • Possuem o mesmo regime hidrológico das grandes hidrelétricas.

Assim, se os pequenos aproveitamentos hidrelétricos operassem de forma conjunta com as grandes usinas, ou seja, com despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), poderiam ocupar o lugar das termelétricas nos períodos úmidos, assumindo parte significativa da carga das UHEs. Isso possibilitaria às grandes usinas recompor o estoque de seus reservatórios para enfrentar os períodos secos.

A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 673, DE 2015, simplifica e estimula a expansão das PCHs no Brasil, alterando os parâmetros de enquadra-mento dos projetos, como potência e área alagada, com o objetivo de acelerar o processo de apresen-tação e análise dos projetos pela Aneel.

P C HPotência instalada entre 3 e 30 MW.

Área de reservatório inferior a 13 km², o que representa uma área alagada proporcionalmente inferior a de gran-des hidrelétricas.


INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS DAS PCHs


Uso e ocupação do soloÁrea alagada (km²).Área alagada por potência instalada (km²/MW).

Geração de emprego Empregos diretos gerados no pico das obras.

Fonte: Diversa, com base em EPE, 2017.

DESAFIOS DAS PCHs

Processo de licenciamento

ambiental

Para a obtenção da licença ambiental de PCHs, os estados, cada um com sua própria legislação ambiental, seguem os mesmos ritos processuais utilizados para usinas maiores, exigindo complexos estudos de impacto ambiental. Isso implica processos longos e custos extras, o que acaba reduzindo a atratividade da fonte.

Inclusão de PCHs na Avaliação

Ambiental Integrada

Nos estudos de Avaliação Ambiental Integrada, são considerados apenas os conjuntos de PCHs compostos por três ou mais usinas próximas em cada trecho de rio. As PCHs isoladas só são incluídas no planejamento quando localizadas em áreas com presença de ictiofauna, classificada como migradores de longas distâncias (MDL).

Energia Termelétrica

As termelétricas possuem vantagens quanto à sua localização, podendo ser instaladas em áreas próximas aos centros de carga. Isso contribui para a redução de impactos socioambientais e de custos associados às extensas linhas de transmis-são, necessárias para a conexão de outras fontes de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Por outro lado, esses empreendimentos preci-sam estar, necessariamente, próximos a corpos hídricos, pois usam água no processo de geração de energia elétrica. No caso de térmicas de ciclo aberto, depois de utilizada, a água é devolvida ao ambiente (corpo hídrico) com uma temperatura mais elevada, podendo impactar diretamente a fauna e a flora locais.

As usinas termelétricas a biomassa estão dire-tamente ligadas às atividades agrícolas e urba-nas. Por isso, um dos seus benefícios ambientais é o reaproveitamento de resíduos de outras ati-vidades, evitando, assim, a disposição incorre-ta desses materiais. Outra vantagem do uso da biomassa é a sua contribuição na mitigação das mudanças climáticas, uma vez que o CO2 emiti-do na sua queima é compensado no processo de fotossíntese durante o crescimento da planta.

BIOMASSAAs usinas termelétricas a biomassa geram energia elétrica a par-tir do vapor proveniente da queima de matéria orgânica. Algu-mas das matérias-primas utilizadas na queima são: o bagaço, a palha e a ponta da cana-de-açúcar, a lenha e o carvão vegetal. Também podem ser usados os resíduos sólidos urbanos, o bio-gás, a lixívia (resíduo do processamento da celulose), os óleos vegetais e os resíduos vegetais (casca de arroz, por exemplo) e outras culturas plantadas, como o capim-elefante.

NO BRASIL:

• há 556 usinas a biomassa em operação;• a potência instalada é de cerca de

14,6 GW;• 76% dessa potência estão instalados

em usinas de açúcar e etanol. Fonte: Aneel, 2018.

As USINAS TERMELÉTRICAS produzem ener-gia a partir da queima de carvão mineral, óleo combustível, gás natural e matéria orgânica (bio-massa), além de gerar energia, por fissão nuclear, a partir de material radioativo (urânio).


Os impactos ambientais causados pelas termelétricas dependem, em grande parte, do tipo de com-bustível ou recurso natural e da tecnologia utilizados nas usinas.

GÁS NATURAL: é o menos poluente e de menor emissão de gases de efeito estufa (GEE) devido à baixa concentração de contaminantes. Considerado um combustível de queima limpa, produz, principalmente, CO2 e água e emite menos CO2 em comparação com outros combustíveis fósseis.

CARVÃO MINERAL: caracteriza-se pelo alto potencial de emissões de GEE e poluentes atmosféricos. Além disso, as emissões atmosféricas podem levar à acidificação das águas, impactando diferentes ambientes (florestais e aquáticos), a agricultura e o solo. Dessa forma, em uma termelétrica a carvão, são necessários investimentos em tecnologias que reduzam as emissões e reaproveitem os resíduos gerados.

MATERIAL RADIOATIVO (URÂNIO): as térmicas que produzem energia elétrica a partir da fissão nuclear (divisão de um átomo considerado instável em dois núcleos menores, com grande liberação de energia) não possuem emis-sões atmosféricas diretas de poluentes, tendo como principais questões socioambientais a disposição dos resíduos radioativos gerados e a percepção em relação aos riscos de acidentes, sendo ainda rejeitadas pela sociedade. Além disso, há os impactos relativos à alteração do uso do solo, ao consumo de água e à geração de efluentes líquidos e resíduos sólidos.

BIOMASSA: no que diz respeito ao uso do solo, o processo de expansão de áreas agrícolas pode gerar conflitos com os usos antes existentes, inclusive resultando no desmatamento de áreas; da mesma forma, podem ocorrer impactos ambientais na fauna e flora locais, como perdas de habitat e desflorestamento, além de aumento no consumo de insumos energéticos e químicos.

Quanto aos possíveis IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS das termelétricas, também merecem destaque:

i Alteração nos usos do solo e na paisagem, com supressão de vegetação local e interferência na fauna e na flora e possibilidade de focos de erosão do solo.

iiLançamento de efluentes líquidos na drenagem pluvial, resultantes de lavagens e tratamento de água, podendo contaminar os corpos hídricos. Os efluentes dos seus sistemas de resfriamento elevam a temperatura do corpo d’água receptor, interferindo na fauna e flora locais. Efluentes sanitários que, sem os devidos tratamentos, podem alterar a qualidade do solo e de cursos d’água, interferindo na fauna e flora locais.

iii Lançamento de resíduos na atmosfera, como poeiras e particulados, com possibilidade de contamina-ção dos recursos hídricos, decorrente da percolação das chuvas, especialmente nas usinas a carvão.

iv Elevação na demanda dos serviços públicos locais, da infraestrutura habitacional e viária e interferên-cia com a população local durante a construção das plantas.

Fonte: Reis e Cunha, 2006.

Apesar de a literatura apontar os vários pos-síveis impactos socioambientais causados pela

geração de energia termelétrica, a utilização de indi-cadores socioambientais no setor ainda é escassa.

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS DAS TERMELÉTRICAS


Emissão de GEE Toneladas de CO2 emitidas por GWh de energia gerada por fonte.

Geração de empregosEmpregos diretos por MW gerados no pico das obras.Empregos diretos por MW gerados durante a operação.



Energia Eólica

A substituição da geração de energia elétrica a partir de combustíveis fósseis por alternativas que não emitam gases de efeito estufa (GEE) é uma tendência mundial, e a energia eólica está entre as mais competitivas.

Apesar de possuir benefícios e vantagens, por ser limpa, renovável e de baixo custo, se compa-rada a outras fontes de energia, a eólica também traz impactos negativos relacionados aos aspec-tos socioambientais, seja na fase de implantação do empreendimento, seja na de operação. Todos esses impactos devem ser considerados no plane-jamento de sua expansão.

A etapa de construção de um parque eólico é a fase com maiores impactos socioambientais, os quais são relativamente pequenos quando

comparados com as fontes convencionais de energia. Durante a operação do empreendimen-to, não há poluição, sendo a energia eólica uma

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou uma pesquisa com os órgãos estaduais de meio ambiente e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo como objetivo avaliar os procedimentos de licen-ciamento ambiental e a normalização de empreendimentos eólicos. A partir da pes-quisa, foram apontados os principais impactos ambientais de um parque eólico.

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DA ENERGIA EÓLICA

Efeito da implantação do empreendimento na paisagem.

Alteração de uso do solo e relevo.

Impactos na avifauna e ruídos.

Preocupação com a localização e realização das obras do empreendimento que, muitas vezes, é instalado em áreas com restrições de uso, como dunas e região costeira.

Fonte: MMA, 2009.

ENERGIA EÓLICA NO BRASIL EM 2018:

• foram adicionados à matriz elétrica nacional 3,2 GW, sendo 1,25 GW no que refere ao mer-cado regulado e 2 GW para o mercado livre de energia eólica em 48 novos parques eólicos;

• 14,71 GW de capacidade instalada em 583 parques eólicos, o que representa 9% da matriz energética brasileira;

• foram gerados mais de 30 mil postos de trabalho, e o investimento foi na ordem de R$ 11,4 bilhões.

Fontes: ABEEólica, 2018 e Aneel, 2018.

A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 279, DE 2001, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos, foi re-vista em 2014 e passou a NÃO considerar de baixo impacto os parques localizados em:

a) formações dunares, planícies fluviais e de de-flação, mangues e demais áreas úmidas;

b) bioma Mata Atlântica: áreas que implicam corte e supressão de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regenera-ção;

c) zona costeira: áreas que implicam alterações significativas das suas características natu-rais;

d) zonas de amortecimento de unidades de con-servação de proteção integral;

e) áreas regulares de rota, pousio, descanso, ali-mentação e reprodução de aves migratórias

constantes do Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias, do Insti-tuto Chico Mendes de Conservação da Biodi-versidade (ICMBio);

f) locais que venham a gerar impactos sociocul-turais diretos que impliquem a inviabilização de comunidades ou sua completa remoção;

g) áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e áreas de endemismo restrito, con-forme listas oficiais.

O Relatório Anual de Rotas e Concentração de Aves Migratórias no Brasil recomenda que a implantação de parques eólicos seja realizada em áreas previamente ocupadas, seja por agri-cultura e pasto, seja por outras atividades já em desenvolvimento. Dessa forma, evita-se a insta-lação de empreendimentos em paisagens não antropizadas, ou seja, que não tenham a ação do homem sobre o meio ambiente.


alternativa importante para a redução do impac-to do setor elétrico nas mudanças climáticas.

Os principais indicadores socioambientais da geração eólica estão relacionados à área ocupada

pelo empreendimento, à sobreposição do parque com áreas legalmente protegidas e ao número de vagas de empregos diretos gerados.

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS DAS USINAS EÓLICAS


Emissão de GEE Toneladas de CO2 não emitidas na atmosfera por potência instalada (tCO2/GW).

Uso e ocupação do solo Área total dos parques eólicos por potência instalada (km2/MW).

Geração de empregos Empregos diretos gerados na implantação por potência instalada (empregos/MW).


Energia Solar

A energia solar é considerada uma fonte de energia limpa e renovável em que, em suas duas formas de geração de energia elétrica – a fotovoltai-ca e a heliotérmica – não emite poluentes, incluin-do gases de efeito estufa (GEE). Dessa forma, a gera-ção elétrica solar e a eólica contribuem para a mitigação das causas das mudanças climáticas.

ENERGIA SOLAR

FOTOVOLTAICA ≠ HELIOTÉRMICA

O SISTEMA FOTOVOLTAICO utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. O SISTEMA HELIOTÉRMICO (ou sistema de energia solar térmica concentrada) utiliza o calor do sol para gerar vapor d’água que, por meio de uma turbina, produzirá energia elétrica.

Há ainda o SISTEMA DE ENERGIA SOLAR TÉRMICA, mais simples e econômico, em que a energia do sol é captada por coletores solares e utilizada para o aquecimento de água em chuvei-ros e piscinas, por exemplo.

Apesar das vantagens e dos benefícios, a geração de energia elétrica, por meio do aprovei-tamento solar, traz consigo impactos socioam-bientais em toda a sua cadeia, iniciando nos processos de extração mineral, especialmente no que diz respeito aos processos de transformação do silício, para a construção dos componentes da usina solar, passando pela fase de implantação e de operação do empreendimento.

Com a expansão da demanda pela energia solar fotovoltaica, os impactos ambientais asso-ciados à cadeia de produção dos componentes da usina tendem a se intensificar, incluindo a emis-são de GEE.

A parte mais importante de um painel solar fotovoltaico são as células fotovoltaicas, as quais são produzidas a partir de materiais semicondutores; na maioria dos casos, o silício (Si).

O Si é o segundo elemento químico mais abundante na natureza, ficando atrás do oxigênio (O). Sua principal fonte de exploração é o quartzo, um dos minerais mais abundantes na Terra.

A produção de silício já acontece no Brasil e gera impactos socioambientais em todas as suas fases: desde a extração da matéria-prima (degradação da paisagem, poluição da água, geração de rejeitos) até a transformação (emissão de material particulado, gases tóxicos e de efeito estufa, geração de produtos acidificantes do meio ambiente).

Si

ENERGIA SOLAR EM NÚMEROS:

• no ano de 2018, o Brasil atingiu 2,0 GW em usinas solares em operação;

• o setor foi responsável pela geração de 25 a 30 postos de trabalho por MW de energia solar fotovoltaica em 2018.

Fontes: ABSOLAR, 2018 e Aneel, 2019.


IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DAS USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

Uso e ocupação do solo: degradação, processos erosivos e impermeabilização do solo. Fauna e flora locais: supressão de vegetação com a perda de habitat, alteração em padrões de alimentação e movimentação. Alteração na paisagem. Geração de empregos temporários. Geração de empregos permanentes. Aumento da arrecadação e incremento da economia local.

Fontes: Tolmasquim, 2016; Simas e Pacca, 2013.

No que diz respeito à geração distribuída (GD), o setor de energia solar fotovoltaica, no Bra-sil, vem apresentando expressivo crescimento: em 2016, o crescimento foi de 270%; em 2017, foi de 304%. Em 2018, cresceu 569,3%, em relação ao ano anterior, sendo mais de 55 mil unidades

consumidoras em operação que, juntas, totali-zam 570,3 MW de capacidade (ABSOLAR, 2019).

A utilização de indicadores socioambientais associados à expansão da energia solar no Brasil é escassa.

INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS DAS USINAS SOLARES


Uso e ocupação do solo Área das plantas fotovoltaicas por potência instalada (km2/MW).

Geração de empregos Empregos diretos gerados no pico das obras por MW de potência instalada.


Os Custos e os Riscos Socioambientais da Geração de Energia Elétrica

Como o crescimento econômico ocorre em conjunto com uma maior utilização de recursos naturais e consequentes impactos socioambien-tais, o aumento de competitividade na geração de energia elétrica precisa considerar e quantificar previamente o custo ambiental.

Desde o início do século XXI, um dos temas que tem recebido atenção especial por parte dos planejadores energéticos e tomadores de decisão é justamente a valoração dos custos socioambien-tais na geração de eletricidade, buscando igualar o grau de importância dos aspectos ambientais aos técnicos e econômicos nos processos decisórios.

Esse é um desafio que mobiliza universida-des, centros de pesquisa e empresas em todo o mundo, havendo um esforço concentrado de

pesquisa e desenvolvimento para disponibilizar metodologias que permitam a adequada incorpo-ração dos custos de degradação ambiental e dos impactos sociais da geração de energia elétrica.

A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA (GD) diz respeito à geração de energia elétrica realizada junto ou próxima dos consumidores, independen-temente da potência, tecnologia ou fonte de energia.

Dentre os vários benefícios da GD, estão a di-versificação da matriz energética, o baixo im-pacto ambiental, a minimização das perdas elétricas, a melhoria da estabilidade do serviço de energia elétrica e o adiamento de investi-mentos em expansão dos sistemas de trans-missão e distribuição.

Fonte: Aneel, 2018 e INEE, 2018.

A quantificação dos custos reais da energia elé-trica, incorporando os custos externos, é extrema-mente complexa, pois eles variam com o tipo de empreendimento, o seu tempo de operação, o país e a região onde se encontra, sua infraestrutura, as características do mercado e as conexões com outros países. Os métodos para valorar os custos externos vêm, necessariamente, com níveis altos de incerteza, uma vez que não há valores de mer-cado definidos.


No Brasil, os impactos socioambientais dos empreendimentos de geração de energia elétrica têm motivado estudos e propostas de aprimora-mento da metodologia de planejamento da expan-são do setor elétrico, no sentido de considerar adequadamente a questão da inserção ambien-tal. Por outro lado, os custos socioambientais dos empreendimentos têm sido cada vez mais expres-sivos, ultrapassando, muitas vezes, outros custos significantes em projetos do setor. Além disso, percebe-se uma considerável diferença entre os custos socioambientais previstos e aqueles efeti-vamente realizados. Como consequência, o setor elétrico vem empenhando esforços para identificar e avaliar os custos socioambientais, uma vez que são fundamentais para definir a competividade econômico-energética dos projetos e sua viabili-dade de implantação.

Quando não contabilizados, os custos relacio-nados aos danos provocados pelas atividades de geração de energia elétrica (incluem-se aqui os custos socioambientais) são considerados CUSTOS EXTERNOS (externalidades econômicas). A inter-nalização dos custos externos das fontes energé-ticas, especialmente os CUSTOS SOCIOAMBIEN-TAIS, levaria a menores distorções no mercado de energia elétrica, aumentando a competitividade das fontes mais limpas e menos impactantes e contribuindo para melhorias nos resultados dos modelos de planejamento de longo prazo.

A literatura internacional considera dois métodos principais para a internalização dos custos socioambientais em projetos de geração de energia elétrica: a estimativa dos custos de controle e a estimativa dos custos de degradação, detalhados no quadro abaixo.

INTERNALIZAÇÃO DOS CUSTOS SOCIOAMBIENTAIS

ESTIMATIVA DOS CUSTOS DE CONTROLE

Representa o montante que a sociedade deverá pagar para proteger o meio ambiente, ou seja, para evitar os danos ambientais.Quantificar os custos das medidas de prevenção da ocorrência de impactos socioambientais e de sua gestão ou mitigação, caso venham a ocorrer. Muitas técnicas de valoração dos custos socioambientais se baseiam em preços de mercado de bens e serviços relacionados à atividade em questão. Há outras que se baseiam em métodos de pesquisa para deduzir os valores e ainda aquelas que utilizam métodos de estimativa de custos. Na maioria dos empreendimentos de geração de energia elétrica no Brasil, são utilizados os custos de controle na internalização dos custos socioambientais.

ESTIMATIVA DOS CUSTOS DE DEGRADAÇÃO

Representa o benefício monetário da proteção ambiental.Seus custos estão fora de qualquer sistema de mercado, e sua estimativa envolve um processo complexo. Os métodos para quantificação dos custos de degradação simulam a criação de um mercado hipotético, que buscam valorar os bens socioambientais.

Fonte: Furtado, 2013.

CUSTOS SOCIOAMBIENTAIS

PREVENÇÃO CONTROLE CORREÇÃO

Frações de mão de obra especializada na área ambiental, consultorias, auditorias, substituição de insumos, pesquisa e desenvolvimento, programas de desenvolvimento institucional, entre outros.

Instalação de estações de tratamento de efluentes e emissões, filtros, testes e inspeções de verificação, programas de educação ambiental, programas de comunicação social, entre outros.

Gastos na recuperação de áreas degradadas, tratamento de emissões e efluentes e recuperação de danos à fauna e flora, com o fortalecimento de infraestruturas urbanas, entre outros.


Dentre as fontes de geração de energia, as tér-micas, que utilizam combustíveis fósseis, são as que acarretam os maiores custos externos. Entre essas, as tecnologias que usam o óleo combustí-vel e o carvão mineral têm os maiores custos. Já as usinas a gás natural apresentam custos exter-nos bem inferiores, seguidas pelas nucleares. As térmicas a biomassa possuem custos externos equivalentes às fontes renováveis.

Três impactos relevantes da geração de energia elé-trica são: mudanças climáticas, depleção dos recur-sos energéticos e formação de material particulado.

Há, ainda, os impactos sobre a saúde humana, a ocupação de terras agricultáveis, a depleção de recursos hídricos e de metais, os impactos sobre os ecossistemas, a radiação, a acidificação, a eutrofi-zação e os acidentes nucleares.

Fonte: Ecofys, 2014.

ENERGIA NUCLEAR

A tecnologia de geração de energia elétrica a par-tir de usinas nucleares apresenta as maiores di-ficuldades na valoração de seus custos externos. Além dos custos de capital, operação, manuten-ção e combustível, comuns às demais fontes, a geração nuclear inclui a gestão do combustível irradiado, o descomissionamento da planta (o lo-cal da usina deve ser recuperado para permitir outros usos) e a disposição final dos rejeitos.

Tais custos, para outras fontes de geração de energia elétrica, são externos. Contudo, na gera-ção nuclear, eles são obrigatoriamente internali-zados, ou seja, são provisionados e repassados ao consumidor final de energia. Ainda assim, os cus-tos de descomissionamento têm pouco impacto nos custos de geração, e a gestão do combustível

irradiado contribui com uma pequena parcela do custo global da energia nuclear, na ausência de reprocessamento.

As usinas nucleares não emitem gases de efeito estufa (GEE). Mas, considerando os custos em todo o ciclo de vida da tecnologia (mineração, construção e descomissionamento), os custos externos da energia nuclear se elevam. Há de se considerar, ainda, a questão da percepção do risco. Os riscos de acidentes nucleares têm baixa frequência e altos impactos, o que ocasiona uma sensação de insegurança na população, sendo de difícil valoração monetária. Essa valoração pode ser efetuada usando-se os métodos de quantifica-ção de custos de degradação (por exemplo, valo-ração contingente).

HIDRELETRICIDADE

No caso das hidrelétricas, as especificidades de cada projeto interferem nos valores dos custos externos. No Brasil, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sugere dois valores distintos para as externalidades da geração hidrelétrica: para projetos hidrelétricos a fio d’água, com custos externos bem mais baixos, e para hidrelétricas com regularização de vazão, com custos mais altos se compa-rados às usinas anteriores.

As USINAS HIDRELÉTRICAS A FIO D’ÁGUA utilizam a força da correnteza dos rios para gerar energia, sem a necessidade de estocar água. Dessa forma, elas não precisam de grandes reservatórios, o que reduz a estrutura das barragens e a dimensão dos alagamentos. Em períodos de seca prolongada, essas usinas podem ficar sem água, prejudicando a geração de energia. Seus reservatórios, com tamanho reduzido, não permitem o funcionamento da estrutura por longos períodos.

Nas HIDRELÉTRICAS COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO, a água é estocada nos reservatórios e há a regu-larização do rio. Durante o período de cheias, além do fluxo de água utilizada na produção de energia, há o acúmulo de água no reservatório. Já nos períodos secos, essa água acumulada é utilizada para gerar energia.

Externalidades da Geração Hidrelétrica

• Impactos sobre a saúde humana.• Impactos sobre a fauna e a flora. • Impactos sobre a população. • Ocupação de terras agricultáveis.• Depleção de recursos energéticos.

Fonte: Ecofys, 2014.


Boa parte das pesquisas internacionais sobre fontes de geração de energia aborda a quantifi-cação econômica do impacto socioambiental de cada empreendimento, buscando sua inclusão no processo tradicional de análise de investimen-tos e retornos financeiros.

Os custos e riscos econômicos das fontes de geração de energia elétrica, incluindo as reno-váveis, contam com uma base de dados consis-tente, disponibilizada internacionalmente, com indicadores de custo aplicáveis a cada tecnologia, os quais podem ser utilizados no planejamento geral do setor e em projetos de novos empreen-dimentos.

O mesmo não ocorre com os custos e riscos socioambientais. Embora muitas metodologias estejam disponíveis para mensurar qualitativa e quantitativamente os impactos ambientais de empreendimentos em ecossistemas específicos, não há atualmente um consenso ou padroniza-ção das análises das informações que permitam sua aplicação a todas as novas tecnologias de geração renováveis.

PRINCIPAIS CUSTOS E RISCOS SOCIOAMBIENTAIS DAS FONTES ENERGÉTICAS

Disposição de resíduos.

Tratamento de efluentes.

Emissões de gases.

Resíduos sólidos.

Ameaça à qualidade do solo e das águas superficiais e subterrâneas.

Qualidade do ar e emissões atmosféricas.

Ruído ambiental.

Da mesma forma, não estão disponíveis bases de dados consolidadas com informações que pos-sam ser aplicadas aos novos empreendimentos de geração de energia. As incertezas associadas aos dados, modelos e conhecimento incipiente sobre as novas tecnologias de geração de energia tam-bém contribuem para o risco. Há, ainda, a exigên-cia crescente, por parte da sociedade e dos órgãos reguladores, da necessidade de avaliação de ris-cos ambientais nos empreendimentos novos em grande parte do mundo, incluindo o Brasil.

Entre os riscos operacionais genéricos de cada empreendimento, são principal-mente listados pela literatura os que re-sultam em perdas financeiras:

• atrasos de planejamento;• perda de qualidade nos insumos;• perdas por falta de manutenção; • perdas no transporte e nas obras civis;• falhas nos sistemas elétricos e mecâni-

cos;• perdas devido a interferências am-

bientais, como corrosão;• perdas nas conexões com a rede elé-

trica e durante a construção, etc.

RISCOS ESPECÍFICOS DA GERAÇÃO DE ENERGIA POR TECNOLOGIA

Energia eólica

Falhas e deterioração mecânica nos mancais, hélices, eixos, engrenagens, torres, etc.

Energia hidráulica

Falhas e deterioração nas turbinas, mancais, obras civis, além de eventos sísmicos e terrorismo.

Energia solar Falhas e deterioração no sistema de rastreamento do sol, estresses térmicos, degradação das células solares, etc.

Energia de biomassa

Falhas e deterioração dos alimentadores, fragmentadores, misturadores, bombas, válvulas, etc.

Energia maremotriz*

Falhas e deterioração das placas, bombas, flutuadores, etc.

Fonte: Bratt, 2010. *Ou energia das marés: é a geração de energia por meio do movimento das marés.

Os Indicadores de Sustentabilidade na Tomada de Decisões

No Brasil, as metodologias utilizadas no pla-nejamento de médio prazo e longo prazo são úteis para avaliar os cenários socioambientais dos empreendimentos a serem selecionados.

Contudo, elas não são decisivas no processo de seleção dos projetos.

A escolha de uma tecnologia de geração de energia elétrica exige uma avaliação detalhada,


que envolve um estudo de custos versus benefí-cios, além de uma quantificação de seus impactos potenciais. A adequada avaliação dos impactos ambientais de qualquer empreendimento requer conhecimento sobre a ação que ocasiona tal impacto e o meio que a receberá. Devido à com-plexidade e à quantidade de variáveis envolvidas nessas avaliações, torna-se necessário o uso de ferramentas que auxiliem as análises que emba-sem os processos decisórios, como é o caso dos indicadores, que possibilitarão a comparação de diferentes fontes de geração de energia elétrica.

Para capturar as alterações no meio ambiente, são utilizados indicadores, ou seja, representações numéricas que permitem previsões e interpreta-ções dos impactos que irão ocorrer, possibilitan-do, assim, a mensuração de aspectos bióticos e antrópicos. Seu principal objetivo é reunir e quan-tificar informações, deixando mais claro o seu sig-nificado, simplificando fenômenos complexos,

sendo relevantes não apenas para sua compreen-são, mas também para sua comunicação.

Mesmo sendo uma aproximação da realidade e não conseguindo abranger todos os aspectos, os indicadores podem auxiliar em muitas situações em que são necessárias informações para a tomada de decisões, para a avaliação de políticas ou para a comunicação de tendências, entre outros usos.

Alguns tipos de indicadores de sustentabi-lidade foram desenvolvidos, destacando-se os modelos PSR (Pressure, State, Response) e DSR (Driving Force, State, Response), ambos desen-volvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

PPRESSÃO AMBIENTAL (Pressure): pressões das atividades humanas sobre o meio ambiente.

SESTADO (State): qualidade do ambiente e qualidade e quantidade de recursos naturais.

RRESPOSTA (Response): extensão e intensidade das reações da sociedade frente às mudanças ambientais

DO item P (Pressure) foi substituído pelo D (Driving Force) e incorporou a dimensão institucional.

SSegundo o modelo, as atividades humanas exercem pressões sobre o ambiente, alterando a qualidade e a quantidade de recursos naturais.

RA sociedade responde a essas mudanças por meio de políticas ambientais, econômicas e setoriais.

Os Indicadores de Sustentabilidade no Planejamento da Expansão do Setor Elétrico Brasileiro

Os indicadores de sustentabilidade socioam-biental da geração de energia por fonte ainda são pouco utilizados e disseminados como instru-mentos de análise e ferramentas no planejamen-to do setor elétrico nacional. O Brasil ainda tem um longo caminho pela frente nessa área se com-parado a outros países mais desenvolvidos.

As restrições do licenciamento ambiental devem ser consideradas no planejamento da expansão do setor elétrico no Brasil e necessi-tam de indicadores que as capturem, apontan-do o maior ou menor grau de interferência do licenciamento na sustentabilidade das diferentes

Os INDICADORES são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que, associadas de diversas formas, capturam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem.

Fonte: IBGE, 2008.

CONDICIONANTES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL

(i) Emissões de GEE compatíveis com o cenário pro-posto na iNDC* brasileira.

(ii) Opção por projetos que evitem áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental.

(iii) Preferência por projetos que apresentem menores impactos e maiores benefícios sociais, ambien-tais e econômicos.

*iNDC (da sigla em inglês: intended Nationally Determined Contri-bution - Contribuição Nacionalmente Determinada), documento que registra os principais compromissos e contribuições do Brasil no Acordo de Paris, firmado em 2016.

Fonte: EPE, 2017.


fontes de energia. Além disso, a utilização de indi-cadores que sinalizem a inserção regional e os benefícios econômicos trazidos pelo empreendi-mento é igualmente importante no planejamento da expansão.

Em se tratando especificamente das fontes de energia limpa e renovável – hidrelétrica, solar, eólica e térmica a biomassa, apesar de possuí-rem vantagens socioambientais se comparadas a

outras fontes, também causam impactos socioam-bientais que devem ser considerados no planeja-mento da expansão e que são pouco estudados. A literatura traz alguns possíveis impactos ocasiona-dos por essas fontes, mas os indicadores que men-suram sua relevância no planejamento ainda são escassos, estando mais relacionados às questões de geração de empregos, emissão de gases de efei-to estufa e área ocupada pelo empreendimento.

OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NO PNE 2030

No Brasil, os estudos socioambientais elaborados para o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) possibilitaram avançar na consolidação do conhecimento sobre os impac-tos das diferentes fontes de geração de energia. Por meio do plano, foram definidos indicadores de sustentabilidade para as diversas fontes primárias de produção de energia elétrica nos três temas principais: atmosfera, água e solo.

PNE 2030 – Indicadores de sustentabilidade

Atmosfera

Mudanças climáticas e qualidade do ar.Acidificação, emissão de gases de efeito estufa, impactos na camada de ozônio e outras emissões que afetam a qualidade do ar em áreas rurais e urbanas.

ÁguaQualidade da água.Descarga de contaminantes, especialmente, nas atividades de mineração.

Solo

Área ocupada pelo empreendimento, qualidade do solo e descarga de contaminantes. Área dos reservatórios hidrelétricos, degradação e acidificação do solo.

Fonte: PNE 2030 em MME, 2007.

AS HIDRELÉTRICAS NO PNE 2030

A incorporação das questões ambientais no planejamento da expansão do setor elétrico brasileiro foi mais marcante nos empreendimentos hidrelé-tricos. Isso se justifica pelo grande potencial hidrelétrico nacional e pelas frequentes críticas a esse tipo de tecno-logia em virtude dos impactos ambientais causados pelos grandes reservatórios. Além disso, essas usinas continuam atraentes por serem fonte renovável de energia, de baixo custo e tecnologia nacional.

ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DAS HIDRELÉTRICAS NO PNE 2030• Integração da dimensão socioambiental no planejamento, desde os

estudos de inventário das bacias hidrográficas, buscando minimi-zar ou mitigar os impactos causados pelos projetos.

• Elaboração dos estudos de impacto socioambiental de forma ar-ticulada com as demais áreas do planejamento, como os estudos energéticos, de engenharia, entre outros.

• Reconhecimento das características específicas dos ecossistemas e das comunidades locais.

• Promoção de ampla e permanente articulação com organismos ambientais.

• Busca de soluções alternativas de engenharia para áreas sensíveis às questões socioambientais.

Fonte: PNE 2030 em MME, 2007.

O PLANO NACIONAL DE ENERGIA 2030 (PNE 2030) é a principal ferramenta de planejamento de longo prazo disponível aos gestores públicos e privados do setor energético brasileiro. O docu-mento possibilita estimar a demanda e a oferta de energia por um período de 25 anos, permitindo traçar estratégias e definir políticas que garantam a qualidade e a segurança de suprimento de ener-gia nas próximas décadas. Além das variáveis de mercado, o PNE 2030 considera as questões socioambientais e os potenciais avanços tecnoló-gicos para realizar suas estimativas. O documento começou a ser elaborado em 2006 e foi lançado no ano seguinte. A Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) foi a responsável pela coorde-nação do trabalho desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O Centro de Pesqui-sas de Energia Elétrica (Cepel), vinculado à Ele-trobrás, também colaborou na produção do PNE 2030, assim como agentes de mercado e a socie-dade brasileira como um todo (MME, 2018).


O PROJETO SINAPSE objetiva superar essa difi-culdade com a incorporação de indicadores de sustentabilidade das fontes de geração de energia elétrica às metodologias de expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para tanto, a constru-ção de uma versão preliminar da matriz de indi-cadores, o levantamento de bibliografia nacional e internacional e a experiência dos pesquisado-res do projeto tornam-se necessários para a ob-tenção do Índice de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica.

AS MATRIZES

O sistema matricial ou as matrizes são os meios mais comuns para o armazenamento e processa-mento de dados. As matrizes são recursos bas-tante utilizados em diversos ramos, especialmente na engenharia e economia, já que admitem diver-sas operações com um número grande de dados, solucionando cálculos complexos.

MATRIZ PRELIMINAR DE INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS

Questionário, de apenas uma questão, mas com vários itens a preencher em forma de uma matriz, que procura identificar o que define a sustentabilidade de uma fonte de geração de energia elétrica.

1. A quantidade de emissões de gases de efeito estufa.2. Se sua fonte é renovável.3. Sua contribuição ao desenvolvimento local (nível de inserção

regional).4. Sua vulnerabilidade a mudanças climáticas.5. Seus custos socioambientais.6. Seus riscos socioambientais.7. Seus impactos sobre a saúde humana.8. Seus impactos sobre a biodiversidade.9. Seus impactos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.10. Seus impactos sobre o patrimônio cultural, histórico e arqueológico.11. Sua aceitação pela sociedade.12. Sua dificuldade no licenciamento ambiental.13. Outros aspectos.

Com relação aos aspectos, os pesquisadores deveriam responder:a) se estavam de acordo (sim/não).b) em uma escala de 0 a 5, qual o peso desse aspecto no que diz

respeito à sustentabilidade (sendo 5 mais sustentável). c) quais indicadores podem ser associados a esses aspectos. d) comentar ou acrescentar outras questões.

O que define a sustentabilidade de uma fonte de geração de energia elétrica?

O que define a sustentabilidade de uma fonte de geração de

energia elétrica?

Aspecto 1Aspecto 2Aspecto 3Aspecto 4Aspecto 5Aspecto 6Aspecto 7Aspecto 8Aspecto 9Aspecto 10Aspecto 11Aspecto 12Aspecto 13

a b c d

=

O Projeto SINAPSE e o Índice de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica

A expansão econômica de um país está vin-culada ao aumento da oferta de energia elétrica gerado pelos investimentos no setor e ao maior consumo. Nesse caso, as dimensões social e ambiental do aumento da oferta de energia aca-bam despertando preocupação e ganhando des-taque, pois tanto a geração quanto a transmissão causam alterações nos ecossistemas, ocasionan-do impactos ambientais.

Mesmo com a disponibilidade de metodolo-gias que mensuram qualitativa e quantitavamen-te os impactos socioambientais dos empreendi-mentos elétricos, fundamentais na definição da competitividade dos projetos e na tomada de decisões, não há atualmente uma padronização na análise das informações geradas, permitindo sua aplicação nas mais variadas tecnologias de geração de energia elétrica.


Com base nas informações levantadas (matriz de indicadores socioambientais obtida por meio de consulta aos pes-quisadores, bibliografia nacional e internacional e experiência da equipe do projeto Sinapse), foi criado o Índice de Sustentabilidade de Fontes de Geração de Energia Elétrica (ISFGE), que contemplou as dimensões Ambiental, Social, Econômica e Político-Institucional das diferentes fontes.

ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DE FONTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (ISFGE)

DIMENSÕES TEMAS

AMBIENTALSolo.Água.Ar.

SOCIALImpactos sobre a população local.Impactos em terras indígenas e comunidades tradicionais. Impactos sobre o patrimônio cultural, histórico e arqueológico.

ECONÔMICA (INSERÇÃO REGIONAL)

Geração de emprego.Geração de renda.Impactos na atividade agropecuária.Outros impactos no desenvolvimento.

POLÍTICO-INSTITUCIONALDificuldade no licenciamento ambiental.Aceitação pela sociedade.Recurso energético.

A Experiência Internacional

O uso de indicadores para avaliar fenômenos complexos, como a sustentabilidade socioam-biental de fontes energéticas, está consolidado na

literatura técnica internacional, merecendo des-taque as experiências de Austrália, México e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A Experiência Australiana

O estudo australiano “Avaliação de Indica-dores de Sustentabilidade para Tecnologias de Energia Renovável” (Assessment of Sustainability Indicators for Renewable Energy Technologies), de 2009, apresenta uma comparação entre as fontes renováveis de energia – solar fotovoltaica, eólica,

hidrelétrica e geotérmica – com base em indica-dores de sustentabilidade obtidos na literatura.

A ENERGIA GEOTÉRMICA é a energia adquirida a partir do calor proveniente do interior da Terra.


INDICADORES COMPARAÇÃO ENTRE AS FONTES RENOVÁVEIS

Custo da energia elétrica (US$/kWh)O cálculo considerou um intervalo de custo médio de produção durante todo o ciclo de vida de cada tecnologia. Também foram utilizados os preços médios da geração a carvão e gás natural para efeito comparativo, sem incluir o custo de transmissão.

A geração de energia elétrica solar fotovoltaica apresentou a maior faixa de variação de custo em função da grande variedade de tipos de células solares disponíveis, das variações no custo de manutenção dessas células, da localização específica das usinas e da variação na intensidade da luz solar durante a operação da planta.

Emissão de GEE (GCO2 E /kWh)Apresentada em gramas de CO2 equivalente e estimada considerando todo o ciclo de vida, desde o processo de fabricação dos componentes das usinas até a operação plena.

A geotérmica é a que emite mais gases de efeito estufa, enquanto a energia eólica é a que menos emite.

Eficiência da transformação de energia

As usinas hidrelétricas têm a maior eficiência de todas as tecnologias de geração de eletricidade atualmente disponíveis. As plantas eólicas têm a segunda maior eficiência, geralmente comparável às tecnologias de carvão e gás natural. Contudo, a eficiência do vento é variável e depende não só da tecnologia, mas também da qualidade dos recursos eólicos em diferentes locais.Devido à grande variedade das células solares disponíveis, a geração fotovoltaica também tem eficiência altamente variável.

Requisitos de terra A energia solar fotovoltaica e a energia eólica têm características semelhantes referentes ao uso da terra, com impactos de materiais para fabricação de unidades. Ambas também são caracterizadas pela possibilidade de sítios de uso duplo.

Disponibilidade e limitações tecnológicas

A energia hidrelétrica é a de maior disponibilidade, confiabilidade e flexibilidade de operação entre todas as tecnologias.Por razões similares às hidrelétricas, a energia eólica é considerada a segunda melhor. Contudo, a eólica sofre de problemas de intermitência, que podem ser minimizados com a distribuição de aerogeradores em uma ampla área geográfica. As eólicas também são limitadas por conta da velocidade dos ventos, que não pode ser nem muito alta, nem muito baixa.A energia geotérmica, apesar de ter capacidade de fornecer potência de carga de base 24 horas por dia, está limitada geograficamente a locais onde o recurso está presente. A energia solar fotovoltaica é considerada a mais limitada por complicações de armazenamento durante as noites e os dias nublados, quando o sol não pode alimentar as células solares.

Consumo de água

A energia geotérmica consome grandes quantidades de água necessárias para refrigeração. No caso da energia solar fotovoltaica e energia eólica, o maior volume de água é consumido no processo de fabricação de peças e componentes. Nas hidrelétricas, apesar da grande quantidade de água armazenada nos reservatórios, grande parte retorna à natureza.

Impactos sociais

São vários os impactos sociais, tanto positivos quanto negativos. Em alguns locais, as fontes renováveis são a única alternativa para o suprimento de energia. Da mesma forma, elas representam uma independência dos combustíveis fósseis e de suas flutuações de preços. No que diz respeito aos impactos sociais, a hidrelétrica é considerada a pior fonte, por ter o maior impacto, tanto nas pessoas quanto nos animais devido à inundação provocada pelo reservatório, além de perdas de áreas agricultáveis e danos aos rios.Energia solar fotovoltaica: toxinas na fabricação das células; visual; competição com agricultura; erosão e compactação do solo.Energia eólica: visual; ruído e risco de acidentes com aves. Energia geotérmica: atividade sísmica; odor; ruído e poluição.

Fonte: Assessment of Sustainability Indicators for Renewable Energy Technologies, 2009.


Através do estudo australiano, cada tecnolo-gia foi pontuada de 1 a 4, com 1 representando a melhor tecnologia para o indicador.

O estudo concluiu que, entre as renováveis, a energia eólica é a mais sustentável, seguida pela energia hidrelétrica, pela solar fotovoltaica e pela geotérmica.

A energia eólica é a que menos emite gases de efeito estufa, a que menos consome água e a que ocasiona menores impactos sociais em compa-ração com as outras tecnologias. Por outro lado, os parques eólicos demandam áreas maiores de terra e possuem altos custos de capital.

INDICADORTIPO DE FONTE

FOTOVOLTAICA EÓLICA HIDRELÉTRICA GEOTÉRMICA

Custo da energia 4 3 1 2

Emissões de GEE 3 1 2 4

Eficiência da transformação de energia 4 2 1 3

Requisitos de terra 1 3 4 2

Disponibilidade e limitações tecnológicas 4 2 1 3

Consumo de água 2 1 3 4

Impactos sociais 2 1 4 3

TOTAL 20 13 16 21Fonte: Assessment of Sustainability Indicators for Renewable Energy Technologies, 2009.

A Experiência Mexicana

O estudo “Avaliação da Sustentabilidade de Sistemas de Energia: integrando aspectos ambientais, econômicos e sociais” (Sustainability Assessment of Energy Systems: Integrating Envi-ronmental, Economic and Social Aspects), desen-volvido no Reino Unido, em 2014, propôs uma nova ferramenta de apoio à tomada de decisão para a expansão do parque gerador de energia elétrica, considerando uma abordagem de ciclo de vida, que integra as três dimensões da susten-tabilidade: social, econômica e ambiental.

A AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV) é uma técnica utilizada para avaliar e quantificar possíveis impactos ambientais ocasionados por um processo ou produto ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a aquisição ou extração da matéria-prima até o fim do processo ou descarte do produto.

A ferramenta proposta pelo trabalho é a utilizada para planejar o fornecimento de energia elétrica no México até 2050.


INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

SOCIAIS

Segurança e diversidade de oferta:

• Esgotamento das reservas de combustíveis fósseis.

• Dependência de importação.

• Disponibilidade de recursos energéticos renováveis.

• Confiabilidade de fornecimento.

Aceitabilidade pública.

Questões intergeracionais:• Mitigação das mudanças climáticas.

• Esgotamento das reservas de combustíveis fósseis.

Saúde e segurança:• Impactos na saúde humana (emissões de SO2, NOx,

material particulado e metais pesados).

• Riscos de segurança relacionados a acidentes e ris-cos públicos (lesões e mortes que afetam os traba-lhadores e o público em geral) e de acidentes ao longo do ciclo de vida.

AMBIENTAIS

• Aquecimento global.

• Depleção abiótica.

• Acidificação.

• Eutrofização.

• Ecotoxicidade aquática da água doce.

• Toxicidade.

• Ecotoxicidade aquática marinha.

• Depleção de ozônio.

• Criação fotoquímica de ozônio ou smog de verão.

• Ecotoxicidade terrestre.

ECONÔMICOS

• Custos de capital.

• Custos totais anuais.

• Custos durante a vida útil da usina.

Fonte: Sustainability Assessment of Energy Systems: Integrating Environmental, Economic and Social Aspects, 2014.

Através do estudo, os cenários energéticos são definidos com base nas alternativas tecno-lógicas disponíveis, considerando as políticas e diretrizes socioeconômicas, da mesma forma que as metas ambientais desejadas. Para cada cenário, é realizada uma avaliação multicritério, atendendo aos indicadores de sustentabilidada-de definidos pelo trabalho, chegando a um único valor ou índice de sustentabilidade.

A análise multicritério é um instrumento de apoio na tomada de decisão. Ela é aplicada na análise comparativa entre diferentes projetos e/ou cenários, utilizando, ao mesmo tempo, diversos critérios na análise de uma situação complexa.

Para o caso do México, o estudo indicou que os cenários mais sustentáveis são os com maior participação de energias renováveis e energia nuclear, os quais permitem atingir as metas nacionais de redução de emissão de gases de efeito estufa de forma mais sustentável do que o previsto pela atual política do país, quais sejam: a) reduzir incondicionalmente suas emissões de GEE em 22% até 2030; ou b) reduzir suas emissões de GEE em 36% até 2030, dependendo de um acordo global que estabeleça um preço internacional para o car-bono, acesso ao financiamento e transferência de tecnologia.


A Experiência da Agência Internacional de Energia Atômica

A Agência Internacional de Energia Atômi-ca – AIEA (International Atomic Energy Agen-cy – IAEA) iniciou, em 1999, o programa de longo prazo Indicadores para o Desenvolvimento de Energia Sustentável (ISED), concebido em duas fases.

O projeto foi desenvolvido em cooperação com outros organismos e organizações interna-cionais, como a Agência Internacional de Ener-gia – AIE (International Energy Agency – IEA), o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (United Nations Department of Economical and Social Affairs – UNDESA) e alguns estados membros da AIEA.

O conjunto original de Indicadores para o Desenvolvimento de Energia Sustentável (ISED) levou em conta as dimensões econômica, social, ambiental e institucional do desenvolvimento sustentável.

PROGRAMA ISED

FASE 1 (1999-2001)

Foram identificados 41 Indicadores para o Desenvolvimento de Energia Sustentável (ISEDs) e foi desenvolvida uma ferramenta conceitual para classificar e implementar esses indicadores.

FASE 2 (2002-2005)

Foi implementado o conjunto original de indicadores em sete países, com o objetivo de analisar as políticas vigentes na área de energia e as estratégias futuras.

Houve um esforço adicional, coordenado com outras organizações internacionais e agências para o desenvol-vimento de indicadores de energia para refinar ainda mais o conjunto original de indicadores.

A partir daí, os 41 indicadores originais foram reduzidos para os 30 que integram o atual conjunto refinado de indicadores de energia.

O nome original Indicadores para o Desenvolvimento de Energia Sustentável (ISED) foi modificado para Indi-cadores Energéticos para o Desenvolvimento Sustentável (EISD).

A dimensão institucional também foi eliminada do conjunto de indicadores pela dificuldade de mensuração.

A AIEA é uma organização autônoma dentro da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi estabelecida em 1957. Seus objetivos são a promoção do uso pacífico da energia nuclear e o desestímulo ao seu uso para fins militares por meio de armas nucleares.


INDICADORES DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EISD)

TEMA SUBTEMA INDICADOR

SOCIAL

Equidade

Acessibilidade População sem eletricidade ou sem energia comercial ou fortemente dependente de energia não comercial.

Acessibilidade financeira Parte da renda familiar gasta em combustível e eletricidade.

Disparidade Uso doméstico de energia por grupo de renda e combustível correspondente.

Saúde Segurança Mortes por acidentes por energia produzida por cadeia de combustível.

ECONÔMICO

Uso e padrões de produção

Uso geral Uso de energia per capita.

Produtividade geral Uso de energia por unidade do PIB.

Eficiência de abastecimento

Eficiência de conversão de energia e distribuição.

ProduçãoRelação de reservas recuperáveis para produção.Relação entre recursos e energia produzida.

Uso final

Intensidade de energia na indústria.Intensidade de energia na agricultura.Intensidade de energia no serviço/comércio.Intensidade de energia residencial.Intensidade de energia no transporte.

Diversificação (mix de combustíveis)

Combustível em ações de energia e eletricidade.Energia não-carbono compartilhada em energia e eletricidade.Energia renovável compartilhada em energia e eletricidade.

Preços Preço da energia no uso final por combustível e por setor.

SegurançaImportação Dependência de energia líquida importada.

Estoque estratégico de combustíveis Estoques de ativos de combustíveis por correspondente consumo.

AMBIENTAL

Ar

Mudanças climáticas Emissões de GEE de produção e uso de energia per capita e por unidade de PIB.

Qualidade do arConcentrações ambientais de poluentes atmosféricos em áreas urbanas.Emissões de poluentes atmosféricos de sistemas de energia.

Água Qualidade da água Descargas contaminantes de efluentes líquidos em sistemas de energia incluindo descargas de óleo.

Terra

Qualidade do solo Área do solo onde a acidificação excede a carga crítica.

Florestas Taxa de desmatamento atribuída à produção de energia.

Geração e gestão de resíduos sólidos

Relação entre a quantidade de resíduos sólidos por unidade de energia produzida.Relação entre a quantidade de resíduos sólidos adequadamente eliminados e o total de resíduos sólidos gerados.Relação entre a quantidade de resíduos sólidos radioativos por unidade de energia produzida.Relação entre a quantidade de resíduos sólidos radioativos aguardando disposição e o total de resíduos sólidos radioativos gerados.

Fonte: IAEA, 2005.


Um dos primeiros usos dos Indicadores de Energia para o Desenvolvimento Sustentável (EISD) foi a partir de uma parceria, liderada pela AIEA, para desenvolver perfis de países no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. O projeto, iniciado em 2002, inclui agora três países participantes: Brasil, Cuba e África do Sul, con-juntamente com a AIEA e a UNDESA.

Os perfis energéticos nacionais são definidos a partir de avaliações quantitativas e qualitativas de demanda, oferta, recursos internos, tecnolo-gia e comércio, da mesma forma que cenários de evolução do setor energético sob diferentes pressupostos políticos e tecnológicos. A análise

dos perfis é feita de forma a abordar as mais importantes questões energéticas e prioridades nacionais no contexto das principais dimensões do desenvolvimento sustentável – social, econô-mica e ambiental.

O principal objetivo do projeto é associar pro-jeções de cenários de demanda e oferta de ener-gia a políticas relacionadas por meio de análise estatística a partir de dados passados e tendên-cias futuras, relacionados ao desenvolvimento sustentável. Essa abordagem permite aos deciso-res políticos avaliarem se o sistema de energia está evoluindo em uma direção desejável e como correções apropriadas podem ser feitas.

CONHECENDO ALGUNS TERMOS TÉCNICOS

Acidificação Ato ou efeito de acidificar, de converter em ácido; acidação.

Avifauna Conjunto das aves de uma região.

Concessão de lavra Título que permite o aproveitamento do recurso mineral que, no caso, é uma portaria do Ministério de Minas e Energia, denominada corriqueiramente de Portaria de Lavra.

Corpos hídricos Denominação genérica para qualquer manancial hídrico; curso d’água, trecho de rio, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa ou aquífero subterrâneo.

Depleção Perda ou diminuição de qualquer substância que esteja armazenada num organismo ou órgão.

Depleção abiótica Refere-se ao uso (extração) de recursos naturais abióticos.

Depleção de ozônio Refere-se ao declínio do volume total de ozônio.

Ecossistema lêntico Ecossistemas aquáticos caracterizados por águas paradas ou de baixo fluxo, tais como lagos, lagoas, poças e reservatórios.

Ecossistema lótico Sistemas aquáticos caracterizados pela ocorrência de águas com correntes e bem oxigenadas, como os rios ou riachos.

Endemismo Fenômeno no qual uma espécie ocorre exclusivamente em determinada região geográfica.

Eutrofização Processo por meio do qual um corpo d’água adquire níveis altos de nutrientes, provocando o posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição.

Fatores antrópicos Alterações realizadas pelo homem no ambiente.

Fatores bióticos Efeitos causados pelos organismos em um ecossistema, que condicionam as populações que o formam.

Ictiofauna Conjunto de espécies de peixes.

Mancais Dispositivos mecânicos fixos, em geral em ferro fundido ou aço, no qual se apoia um eixo girante.

Pousio Período de descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis para tornar o solo mais fértil.

Smog de verão Termo usado para definir o acúmulo da poluição do ar nas cidades, formando uma grande neblina de fumaça no ambiente atmosférico próximo à superfície.

Unidade de conservação Denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais.

Valoração contingente Utiliza pesquisas com questioário para avaliar a preferência das pessoas por bens públicos, por meio de estimativas do que elas estariam dispostas a pagar ou aceitar por melhorias ou perdas específicas nesses bens.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mec%C3%A2nica

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ferro_fundido

https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eixo_(mec%C3%A2nica)


PARA SABER MAIS

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – www.aneel.gov.br

Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) – www.portalabeeolica.org.br

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar) – www.absolar.org.br

Atlas Brasileiro de Energia Solar – 2. ed. – http://labren.ccst.inpe.br/atlas_2017.html

BRATT, G. Study of Renewable Energy Project Risk Factors Influencing the Insurance Industry. United King-dom: University of Strathclyde, 2010.

Centro Regional de Informação das Nações Unidas – www.unric.org

ECOFYS. Subsidies and Costs of EU Energy. [S.l.]. 2014.

Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – www.epe.gov.br

EVANS, A.; STREZOV, V.; EVANS, T. J. Assessment of sustainability indicators for renewable energy technolo-gies. Renewable and Sustainable Energy Reviews, Sydney, v. 13, p. 1082-1088, mar. 2009.

FURTADO, R. C. Custos ambientais da produção de energia elétrica. Rio de Janeiro: Synergia, 2013.

International Atomic Energy Agency (IAEA) – https://www.iaea.org/

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - https://www.ibge.gov.br/

Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE) - http://www.inee.org.br/

Ministério do Meio Ambiente (MMA) – www.mma.gov.br

Ministério de Minas e Energia (MME) – www.mme.gov.br

Organização das Nações Unidas (ONU) - https://nacoesunidas.org/

REIS, L. B.; CUNHA, E. C. N. Energia elétrica e sustentabilidade: aspectos tecnológicos, socioambientais e legais. Barueri: Manole, 2006.

SANTOYO-CASTELAZO, E.; AZAPAGIC, A. Sustainability assessment of energy systems: integrating environ-mental, economic and social aspects. Manchester: School of Chemical Engineering and Analytical Science, 2014.

SIMAS, M.; PACCA, S. Energia eólica, geração de empregos e desenvolvimento sustentável. Estudos Avança-dos, São Paulo, v. 27, 2013.

TOLMASQUIM, M. Energia renovável: hidráulica, biomassa, eólica, solar, oceânica. Rio de Janeiro: [s.n.], 2016.

http://www.aneel.gov.br

http://www.portalabeeolica.org.br

http://www.absolar.org.br

http://labren.ccst.inpe.br/atlas_2017.html

http://www.unric.org

http://www.epe.gov.br

https://www.iaea.org/

https://www.ibge.gov.br/

http://www.inee.org.br/

http://www.mma.gov.br

http://www.mme.gov.br

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