JornalSão José do Rio Preto, sábado

26 de junho de 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 7, de 1 de Junho de 2021.

Dispõe sobre as Aprovação das Programações SIGTV Nº 354980520210001 , que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em sua Reunião ordinária, realizada em primeiro (1 ) de Junho de de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 12.867/2017 , com seu Regimento Interno aprovado em 5 de Junho de 2018, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho em reunião realizada em 01/06/2021, constante na respectiva Ata nº 9/2021, RESOLVE: Art.1º APROVAR a Programação Nº 354980520210001 , elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a(s) unidade(s) que oferta(m) serviço(s) socioassistencial(ais) nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São José do Rio Preto, 01 de junho de 2021.

N° da Programação

Unidades Beneficiárias CNPJ Valor

Classificação do

Recurso 35498052021

0001 OSC Maquininha do Futuro

23.568.559/0001-18

300.000,00 Custeio

ELIANA CRISTINA LECHADO GUIZZI PRISCILA J. CARDOZO AMARAL VICE- PRESIDENTE DO CMAS 2ª SECRETÁRIA DO CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 8, de 25 de Junho de 2021. Dispõe sobre as Aprovação das Programações SIGTV Nº 354980520210002 , que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em sua Reunião ordinária, realizada em vinte e cinco (25 ) de Junho de de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 12.867/2017 , com seu Regimento Interno aprovado em 5 de Junho de 2018, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho em reunião realizada em 25/06/2021, constante na respectiva Ata nº 10/2021, RESOLVE: Art.1º APROVAR a Programação Nº 354980520210001 , elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a(s) unidade(s) que oferta(m) serviço(s) socioassistencial(ais) nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2021.

N° da Programação

Unidades Beneficiárias CNPJ Valor

Classificação do

Recurso 354980520210

002 CREAS 100.000,00

Investimento

CLEMILDA BAESSO PULÉGIO RAFAELA NOGUEIRA FERREIRA PRESIDENTE DO CMAS 1ª SECRETÁRIA DO CMAS

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente – CMDCA Resolução CMDCA nº 484/2021 25 de junho de 2021 Dispõe sobre a publicação da decisão do Colegiado do CMDCA, sobre a validade das inscrições

das Organizações da Sociedade Civil no Conselho Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dentro de suas atribuições confe-ridas pela Lei Municipal nº 4.956/92 e Decreto Municipal nº 7.199/93, deliberou em reunião ordinária realizada no dia 08 de junho de 2021 (ata nº 06): CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.956 de 15 de maio de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.401 de 04 de julho de 2001 e Lei nº 9.274 de 17 de novembro de 2006, que dispõem sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais legislações vigentes, bem como suas atribuições; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); CONSIDERANDO a Recomendação nº 06 de 24 de julho de 2020 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a qual dispõe sobre a prorro-gação da validade durante a pandemia da COVID-19, dos registros das entidades sem fi ns lucrativos que prestem atendimento a crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a Portaria MS nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importân-cia Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo COVID - 19; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importân-cia internacional decorrente do COVID – 19 responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 e dá providências complementares; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 18.571 de 24 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município e defi ne outras medidas para o enfren-tamento da pandemia decorrente do COVID-19, e dá outras providências.RESOLVE: Artigo 1º: Prorrogar a validade das inscrições das Organizações da Sociedade Civil neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por 180 dias (seis meses), mediante aprovação em reunião da plenária, quan-do constar ressalva. Parágrafo Único. A prorrogação que se refere o arti-go, corresponde apenas para as inscrições que se encontra-vam ativas no período de pandemia, excluindo-se então os registros das instituições as quais foram cancelados antes deste período por expiração da data de validade ou por deli-beração deste Conselho. Artigo 2º: O prazo mencionado no Art. 1º pode ser prorrogado mediante deliberação deste colegiado conside-rando o novo cenário da pandemia do COVID-19 se neces-sário, e não desconsidera as resoluções anteriores publica-das acerca deste tema. Artigo 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.São José do Rio Preto, 25 de junho de 2021.Fernanda Paula Magossi Arado Iara Tocico Ito Presidente - CMDCA 1º Secretário - CMDCA

COMUNICADO – DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-MENTOS VISANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFOR-MA/REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (2ª ETAPA) – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

INTERESSADO: Conselho Regional dos Técnicos Indus-triais do Estado de São Paulo – CRT/SP DECISÃO: A Comissão Municipal de Licitações não conhece da impugnação ao edital que foi apresentada pelo Conse-lho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo – CRT/SP em razão de sua intempestividade (§ 1º do art. 41 da LF 8666/93) ressaltando-se ainda que, mesmo se tempestiva fosse, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Obras, não teria melhor sorte do que a deci-são por sua improcedência pelas razões de fato e de direito lançadas no julgamento realizado. Publique-se para ciência dos interessados. DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSJULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUI-PAMENTOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE REFLORESTA-MENTO PARA O CUMPRIMENTO DE TERMOS DE COM-PROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL – TCRAs/CETESB – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANIS-MO. A Comissão Municipal de Licitações, acolhe integral-mente o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda e também o parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, que são adotados como razões de decidir e passam a fazer parte integrante desta decisão e declara inabilitadas as empresas: CONSTROESTE CONS-TRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (não atendeu a alínea “a” do subitem “b.1” do item 5.1 do edital); PIONEIRA ARBO-RIZAÇÃO LTDA ME (não atendeu aos itens 5.2.2.1, 5.2.4.2 (Certidão Estadual) e a alínea “e” do subitem 5.1, todos do edital) e VITORIA REGIA GARDEN CENTER PLANTAS LTDA (não atendeu as alíneas “e.1” e ”e.2” do subitem 5.1 do edital). O inteiro teor desta decisão se acha encartada nos autos do processo à disposição dos interessados. Pu-blique-se para ciência. LICITAÇÃODIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSAVISO DE ABERTURACHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021 – Proc. 12.357/2021OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DETENTORES DE DAP JURI-DICA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 14, DA LEI 11.947 DE 16/07/2009; RESOLUÇÃO FNDE Nº 06 DE 08/05/2020 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Valor Estimado R$ 937.195,87 - Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/JULHO/2021, às 14:30 horas, na Diretoria de Compras e Contratos, no 2° andar do Paço Municipal, na Av. Alberto Andaló, 3030, Centro, São José do Rio Preto/SP. Wanderley Ap. de Souza – Diretor de Compras e Contratos. COMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2021 – PROCESSO Nº 11.884/2021Objeto: registro de preços para aquisição de uniformes escolares(bermudas em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino. Secretaria Municipal de Educação. Fica redesignada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 29/06/2021 às 10:00hs para continuidade dos trabalhos. Mariana Correa Pedroso Fernandes - Prego-eira.EXTRATOEXTRATO DA SESSÃOModalidade; Pregão Eletrônico 261/2021 Processo: 12113/2021Objeto: Prestação serviço de terapia pelo método ABA para atender ação judicial. Secretaria Municipal de Saúde.O pregão eletrônico foi DESERTO uma vez que não houve nenhuma proposta para o certame. Celia Candida Faria-pre-goeiraCOMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2021 – PROCESSO Nº 11.875/2021Objeto: registro de preços para aquisição de lixeiras. Secre-taria Municipal de Saúde. Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 29/06/2021 às 11:30hs para continuidade dos trabalhos. Adriana Táppa-ro - Pregoeira.COMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2021 – PROCESSO Nº 11.403/2021Objeto: Registro de preços para aquisição de protetores

B-2 JornalSão José do Rio Preto, sábado26 de junho de 2021

faciais (face shield) para utilização nas unidades da Secre-taria Municipal de Assistência Social. Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 29/06/2021 às 10:00hs para continuidade dos trabalhos. Celia Candida Faria - Pregoeira.AVISOREDESIGNAÇÃO DE DATA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 290/2021 PRO-CESSO: 12.257/2021Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS EM ATENDIMENTO AS UNIDADES ESCO-LARES. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOInformamos que foi redesignada a data de processamento do pregão conforme segue: O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/07/2021, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.

AVISOREDESIGNAÇÃO DE DATA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 291/2021 PRO-CESSO: 12.259/2021Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA EM ATENDIMENTO AS MANUTENÇÕES E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS RURAIS NÃO PAVIMEN-TADAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS USOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.Informamos que foi redesignada a data de processamento do pregão conforme segue: O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/07/2021, às 14:00h. e abertura a partir das 14:02h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras.ERRATAERRATA DE PUBLICAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º 274/2021 – Processo n.º 12.182/2021Na publicação do dia 24/06/2021, considerar conforme segue: ONDE SE LÊ: “objetivando a aquisição de veículos para a Frota Municipal. Secretaria Municipal de Administra-ção”. O CORRETO É: “Registro de preços para contratação de empresa para chamada técnica de prestação de serviços de manutenção em bombas de recalque e painéis de co-mando nas unidades escolares da rede municipal. Secretaria Municipal de Educação e ONDE SE LÊ: “ENCAMINHAMEN-TO DA PROPOSTA COMERCIAL: até as 14:00 horas do dia 12/07/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: a partir das 14:02 horas do dia 08/006/2021”. O CORRETO É: “ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: até as 14:00 horas do dia 12/07/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: a partir das 14:02 horas 12/07/2021”. ERRATA DE EDITALERRATA DE PUBLICAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico 162/2021 – Processo: 11251/2021 Na publicação do dia 24/06/2021, considerar conforme segue: ONDE SE LÊ: “ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: até as 08:30 horas do dia 08/07/2021. ABER-TURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: a partir das 08:32 horas do dia 08/07/2021”. O CORRETO É: “ENCAMINHA-MENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: até as 08:30 horas do dia 12/07/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS COMER-CIAIS: a partir das 08:32 horas do dia 12/07/2021”.COMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2021 – PROCESSO Nº 11.791/2021Objeto: registro de preços para aquisição de material hos-pitalar. Secretaria Municipal de Saúde. Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 30/06/2021 às 14:00hs para continuidade dos trabalhos. Adriana Tápparo – PregoeiraLICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n° 239/2021, processo 11.978/2021, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais elétricos em atendi-mento ao Depto de Manutenção. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/07/2021, às 08:30h. e abertura a partir das 08:32h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de ComprasLICITAÇÃOABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se publicado no portal de compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/, o pregão eletrônico n° 287/2021, processo 12.252/2021, objetivando a aquisição de equipamento de informática (tablet). Secretaria Municipal de Habitação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/07/2021, às 14:00h. e abertura a partir das 14:02h. O edital na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

COMUNICADONOTIFICAÇÃO – CONTRATADA: Master Food Rio Preto Ltda – EPP, CNPJ: 22.448.098/0001-87, PREG ELETR: 223/20, PROC: 12.015/20 - ATA: 0582/20. NOTIFICAMOS a contratada, por meio de seu representante legal, para a en-trega total do empenho 11389/2021 sob pena de sujeitar-se--á às penalidades cabíveis pelo descumprimento previstas em contrato e em legislação vigente. Concede-se o prazo de 5 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório em atendimento aos ditames constitucionais. SMAA. A Pedro Pezzuto Jr.COMUNICADOSEGUNDA NOTIFICAÇÃOCONTRATADA: M.G. CRIVELIN IMÓVEIS PRÓPRIOS – EIRELI DISPENSA N° 048/20220 CONTRATO DIL/0021/2020 Considerando a Lei 8.666/93, art. 55, XIII, bem como previ-são contratual em sua cláusula 7ª, 7.3. Fica o representante legal da empresa supramencionada NOTIFICADO para apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATI-VOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS à esta S. M. Agricultura e Abastecimento, no prazo de 05 dias úteis, contados do recebimento desta, estando a contratada sujeita à aplicação das penalidades contratuais que podem, inclusive, culminar

na rescisão unilateral do contrato. Concedemos o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. - SMAACOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: IMPERIO DA LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL EIRELI EPPEMPENHOS 11413/21 E 11414/21CONTRATADA: DZ7 COMERCIAL EIRELIEMPENHO 11239/21CONTRATADA: K C R S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPPEMPENHO 11238/21CONTRATADA: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDAEMPENHO 10173/21Notifi co os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a quantidade descrita dos em-penhos em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabele-cido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMNOTIFICAÇÃO DERRADEIRACONTRATADA: BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAEMPENHO 10726/21Notifi co Derradeiramente os representantes legais das con-tratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impre-terivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cumprimento do prazo esta-belecido implicará na aplicação das penalidades administrati-vas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0068/20PROCESSO 14.089/20 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 539/20Trata-se de pedido de reequilíbrio contábil, postulado pela contratada Licit Rub Comércio Atacadista e Varejista LTDA EPP para elevação do preço do item “copo descartável para água 180ml branco caixa com 2500 unidades”, de R$ 68,60 para R$ 89,10, tendo o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração apresentado parecer pelo indeferimento. Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, que veda a alteração dos preços registrados. Assim, acolho a manifestação do Sr. Mauricio Tukamoto Rodrigues, em consequência, INDEFIRO o pedido de reequilíbrio e ainda, não comprovando motivos para a rescisão amigável conforme artigos 78 e 79 da Lei 8.666/1993. Intime-se e Publique-se. ADILSON VEDRONI - Secretário M. Administração.COMUNICADO2ª NOTIFICAÇÃO – URGENTEPREGÃO ELETRONICO 168/2021 – Proc. 11488/2021CIRURGICA CRAVINHOS LTDA - CNPJ Nº 21.047.693/0001-48Notifi camos o representante legal da empresa supramen-cionada, p/ assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo supramencionado, sob pena de decair do direito à contratação e ensejar a aplicação das penali-dades previstas no edital, entre elas multa de 30% sobre o valor da contratação, suspensão do direito de licitar e con-tratar com esta administração por até 05 anos. Fica desde já concedido o prazo de 05 dias úteis, p/ o adjudicatário, em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais – SMA – Wanderley Ap. SouzaEXTRATO 13º Termo Aditivo ContratualPregão eletrônico nº 238/18 Contrato: PRE/0087/18Contratada: Cop Fac Maquinas Ltda EppNos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato supra-mencionado. SMA – Adilson Vedroni; SMAS – Helena C. R. S. Marangoni; SMCS – Mario N. A. Soler; SMC – Valdeci P. Ganga; SME – Fabiana Z. Azevedo; SMEL; SMF – José M. W. R. Neto; Gab. Prefeito – Jose R. Moreira; SMG – Jair Moretti; SMH – Manoel J. Goncalves; SMMAU – Katia R. P. Casemiro; SMO – Israel Cestari. Jr; SMPECT – Orlando Bol-çone; SMTTS – Amaury Hernandes; SMS – Aldenis A. Borim; SMSG – Ulisses R. Almeida; SMT – Marcia R. R. Caldas. PGM – Luis R. Thiesi; SMDENT – Jorge l. SouzaEXTRATO 2º Termo Aditivo ContratualPregão eletrônico nº 152/20 Contrato: PRE/0108/20Contratada: L M Serviços de Agenciamento de Mao de Obra EireliNos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato supramen-cionado. SMAA. Antonio Pedro Pezzuto Jr.EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2021ATA Nº 0512/21CONTRATADA: GAIOLA LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELIOBJETO: Fornecimento locação de container - Valores Uni-tários – Item 01 - R$1240,00;- Item 02 - R$1350,00;– Item 03 - R$1870,00- SMAA – Antonio Pedro Pezzuto Junior- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2021ATA Nº 0513/21CONTRATADA: MARIO DA SILVA RIBEIRO RIBEIRÃO PRETO MEOBJETO: Fornecimento de ovo de galinha - Valor Unitário – Item 02 - R$5,80-SMAA – Antonio Pedro Pezzuto Junior- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2021ATA Nº 0514/21CONTRATADA: HYPER EPI EQUIPAMENTOS SEGURAN-ÇA EIRELIOBJETO: Fornecimento de máscara pff2 (n95) - Valor Unitá-rio – Item 01 - R$1,33- SMAS – Helena Cristina Rozales da Silva Marangoni- Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA Nº 02/2021CONTRATO Nº COC/0016/21CONTRATADA: MADRI ISKI CONSTRUÇÕES EIRELIOBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM FOR-NECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS VISAN-DO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 1.192 GAVETAS NO CEMITERIO SÃO JOÃO BATISTA – SMA – Adilson Vedroni- Prazo de vigência: 405 dias – Valor Total R$1.814.192,99

EXTRATO DE CONTRATOEMPENHO N.º 11257/2021CONTRATO Nº: DPL/0035/21CONTRATADA: MARCUS VINICIUS MARQUES 16871753818OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para o elevador instalado na sede da Secreta-ria Municipal do Meio Ambiente - SMAURB – Kátia Regina P. Casemiro - Prazo de vigência: 12 meses. Valor Total: R$1.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE X T R A T O D E P O R T A R I A S

PORTARIA N.º 35.338 DE 24 DE JUNHO DE 2021

DESIGNA, RODRIGO ANDRE MORSILLO para substituir a servidora MARIA FERNANDA BRASIL DE PAULA – ocu-pante da gratifi cação por função – INSPETOR FISCAL DE POSTURAS, nos termos do § 1º, artigo 33, da Lei Comple-mentar nº 309/2010, sem a remuneração prevista no artigo 68, da Lei Complementar n.º 05/90, em razão da proibição contida no inciso VII, do artigo 1º, do Decreto nº 18.590, de 17 de abril de 2020, enquanto durar seu período de licença prêmio, de 28/06/2021 a 07/07/2021.ADILSON VEDRONISecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 18.951DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Alteração orçamentária.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-ções e de acordo com o artigo 6º da Lei nº 13.684, de 19 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária a seguir descrita:I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 281 R$ 3.500.000,00Programa 2 – Suporte administrativo09.001.12.122.0002.2001.4490.52.01 – Equipamentos e material permanenteII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 290 R$ 2.000.000,00Programa 13 – Ensino Municipal09.002.12.361.0013.1019.4490.51.01 – Obras e instalaçõesIII – ECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERFicha 191 R$ 400.000,00Programa 7 – Fomento ao esporte e lazer06.001.27.811.0007.2001.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídicaIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SO-CIALFicha 412 R$ 620.000,00Programa 2 – Suporte administrativo11.001.04.131.0002.2027.3390.39.01 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídicaArt. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária a seguir descrita, nos termos do que dispõe o inciso III §1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFicha 172 R$ 6.520.000,00Programa 0 – Operações Especiais02.001.28.845.0000.0001.3391.97.01 – Aporte para cobertu-ra do défi cit atuarial do RPPSArt. 3º Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2018/2021 e LDO 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 25 de junho de 2021, 169º Ano de Fundação e 127º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.PREFEITO EDINHO ARAÚJOORLANDO JOSÉ BOLÇONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRA-TÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJOSÉ MARTINHO WOLF RAVAZZI NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDALUÍS ROBERTO THIESI PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIORegistrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afi xação na mesma data e no local de costume e pela Imprensa local.

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO 12/2021.OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisi-ção de cimento.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2021DETENTORA DA ATA: FERNANDO ROGÉRIO MARTIN ME.Valor Unitário Registrado: Item 1 – R$ 31,90.Prazo de Vigência: 12 meses Data da Assinatura: 25.03.2021. Autoridade que assinou a ATA: Nicanor Batista Júnior.S. J. Rio Preto, 25.06.2021 – Nicanor Batista Júnior – Supe-rintendente do SeMAERETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 47/2021 – PROCESSO SICOM 3187/2021Objeto: Aquisição de Hidrômetros, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência.Fica designado o dia 01.07.2021, às 14:00 h, para a reto-mada da sessão do pregão eletrônico em epígrafe, para a continuidade dos trabalhos.São José do Rio Preto, 25.06.2021 – Renato Eduardo de Freitas – Pregoeiro - SeMAE.S. J. Rio Preto, 25.06.2021 – Nicanor Batista Junior – Supe-rintendente do SeMAE.

B-3JornalSão José do Rio Preto, sábado26 de junho de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRONOGRAMA

Processo de Atribuição de Aulas de EJA – curso presencial para PEB II – 2º Semestre

Resolução SME Nº 19/2020 – Art.32 - §2º e §3º Dia Assunto Horário Local

01/07/2021 Atribuição de aulas para composição de jornada de PEB II

8h Fase U.E.

01/07/2021

Envio por email do Mapa de Atribuição das aulas remanescentes para SME (damp@educacao.riopreto.br)

10h

Comissão de Atribuição de

Classes e Aulas

01/07/2021 Atribuição de aulas para composição de jornada não constituída na U.E.- PEB II

14h Fase SME (Google Meet)

01/07/2021

Atribuição de aulas para composição de jornada do titular de cargo ou emprego – PEB II excedente

14h30 Fase SME (Google Meet)

01/07/2021 Atribuição de carga horária para PEB II estável 14h45

Fase SME (Google Meet)

01/07/2021 Atribuição de carga suplementar para titular de cargo ou emprego de PEB II

15h Fase SME (Google Meet)

01/07/2021 Atribuição de carga horária (suplementar) para PEB II estável

15h15 Fase SME (Google Meet)

01/07/2021 Atribuição de aulas para PEB II (CLT) ocupante de função atividade (OFA)

15h30 Fase SME (Google Meet)

01/07/2021 Atribuição de aulas para titular de cargo de PEB I habilitado como PEB II

16h Fase SME (Google Meet)

OBS: No dia 01/07/2021, todas as fases da atribuição de aulas realizadas na SME serão efetuadas pelo Google Meet. O link será disponibilizado no email institucional de cada docente, de acordo com o cronograma previsto. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2021.

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

São José do Rio Preto, 25 de Junho de 2021. Relação semanal de processos de CERTIDÕES EXPEDIDAS: PROTOCO

LO INTERESSADO

2021144646 DDF EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA

2021144648 DDF EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA

2021124033 DIEGO DE SOUZA BARBOSA 35831325806

2021143160 ELIAS TADEU DE OLIVEIRA

2021137258 EUDRIX COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS LTDA

2021123584 GRAZIELA TEREZINHA MARIN

2021137261 IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL FORMOSA

2021138105 JOSE LUIZ ZILLI

2021133096 JUSLEINE APARECIDA SERASI

2021101399 LEE TIO MENG

2021136142 MANHAS RECREÇÃO EDUCACIONAL

2021136484 MARIA ZILDA PEREIRA ARAUJO

2021136525 MFM VESTUARIO COMERCIAL LTDA

2021134786

NOKALT DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA RIO PRETO LTDA

2021140503 ORLANDO ROGERIO ANTONIAZZI AZEVEDO

2021139469 REFRIGERAÇÃO RIO FROST COMERCIO DE PEÇAS LTDA

2021126411 TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

2021136541 WG RIO PRETO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME

2 202113411

5 WORNEY CARDOSO BARBOSA

Camila Ascencio Bertazzoni Secretaria Municipal de Obras

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 25 de Junho de 2021.

Relação semanal de processos de Alvarás, Habite-se e Protocolos Diversos DEFERIDOS: ALVARÁ HABITE-

SE DIVERSO

S INTERESSADO

2021115450

2OWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

2021118475 ADALBERTO PIANHERI

2021122771 ADRIANA GUERRA ISMAEL

202193522 ADRIANA PERPETUA RUFFO ARAUJO 20211370

95 ALDEMIR SILVA REIS

202194176 ALECHANDRE TRANCOLINO FERREIRA

2021123557 ALEX APARECIDO DA SILVA

2021143416 ALEXANDRE LUCIO LUQUETI

2021138734 ALLAN RAPHAEL DE LIMA MILAN

2021107681 ANA CECILIA SEMEDO BARCO

2021118538 ANA FABIA TEIXEIRA MAEDA

2021137310 ANA JAQUELINY DA SILVA

2021141444 ANA PAULA SIMPLICIO DE OLIVEIRA

2021140070 ANDRE BONADIO DE CARVALHO

2021125089 ANDRE GONÇALVES FERREIRA

2021142945 ANESIO RODRIGUES DOS SANTOS

2021146536 ANNA CAROLINA VOLPE MOREIRA

202112381 ANTONIO BRAZ DA SILVA

2

0

2021134956 ANTONIO CARLOS HENZ

2021124471 ANTONIO COSTA SOUZA

2021131067

2021131074 ARNALDO MOLINA MORENO

2021132686 ARUAN SOARES DE CERQUEIRA

2021136483 ARY ATTAB FILHO

2021136479 ARY ATTAB FILHO

2021136486 ARY ATTAB FILHO

2021143177 BOLIVAR ELIAS AYOUB FILHO

2021111448

BRAQSILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII

2021135647 BRUNO JOSE FAUSTINO

2021123609 BRUNO REIS ALMEIDA CUNHA

2021108726 CAMILA SCARPARI SIQUEIRA

202199425 CARLOS HENRIQUE MARTINS DE

MORAIS

2021146036 CASSIA MARIA DA SILVA

2021147090 CELIA PRADELA DE OLIVEIRA

2021139782

CEZARINA MARIA DE SANT ANA JAMAL

2021118522 CIBELE MARIA GOMES GALLO

2021124191 CIBELE PRUDENCIO DRIGO

RODRIGUES 20211015

11 CLAUDIO JOSE SIQUIERI

20211450 CLAUDIO NUNES 3

45

202159504 202159506 20215950

9 CLAUDIONOR ALVES CINTRA

2021127721 CLEONE SANTOS SILVA

2021113587

2021113583

2021113586 CLOVIS DOMINGOS DE CAMPOS

2021118465 CONSTRUTORA TAMELINI EIRELI

202197354 CRISTINA VALDEREZ PELICER

2021141970 DANIEL RAMOS MENDES

2021127697 DANIELLE CRISTINA QUINTILIANO

GAMBAROTTO 20211399

85 DAVI NOGUEIRA GONÇALVES

2021125274 DIANE DA SILVA SANTOS

202199925 DIANE VENANCIO MARTIN INHAMI

2021114162 DIEGO ALVES DE LIMA SENA

2021120694

2021120696 DIEGO FUZINATO DIZ

2021146082 DIJORGIS DE STEFANI CAVALCANTE

2021122778 DIOGENES JOSE MOEDA DIAS

2021109169 DIORACI RODRIGUES CARDOZO

2021142010 DORACI JUSTINO SANTOS

202194788 DOUGLAS JOSE DE MELO

2021108746 EDILSON ANDRADE DE FREITAS

2021137283 EDILSON MONTEIRO DE CARVALHO

2021133569 EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS

20211057 ELEOVAN CESAR LIMA 4

57 MASCARENHAS

2021106049 ELEOVAN CESAR LIMA

MASCARENHAS 20211240

86 ELIANDRO CESAR FRUTUOSO

2021110639 ELIANE VIEIRA DO AMARAL

2021105395 ELIEZER LUCAS SCIENCIA

2021134766 ELITON FERNANDO DE MAGALHÃES

2021127755 EMANUEL MARCOS RIBEIRO

2021136922 ENIVALDO CARDOSO DA COSTA

2021124236 EVANDRO CARLOS DOMICIANO

LOPES

2021133566 FABIANO MOREIRA DE CARVALHO

2021125423 FABIO LUIS DE VASCONCELOS

RIBEIRO 20211910

9 FADA MILLENNIUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI

202159961 FALOPPA ENGENHARIA LTDA

2021143472

FERNANDA ARANTES SILVESTRE PETINARI

2021100082 FERNANDO RODRIGO BARBOSA

VEZONO 20211385

91 FILIPE CAMARINI DE OLIVEIRA

2021134619 FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS

2021128154 FLAVIA ROBERTA PEREIRA DE SANT

ANNA 20219941

9 GABRIELA DOS SANTOS ARROYO

2021144045

GBRP ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI

2021144048

GBRP ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI

5 20211169

34 GENESIO FERMINO CARLOS NETTO

2021119389 GIDEANE SANDES PEREIRA

2021143636 GILSON DO CARMO

2021140518

2021140521 GISLAINE RANGEL PADILHA

2021145853

GORAYEB & GORAYEB ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

2021132295 GRAZIELI PELICER TORRES

2021140087 GUSTAVO CORREA

2021109765 HIAGO FELIPE MAGELA SILVA

COELHO 20211012

86 IMPACTO CONSULTORIA PUBLICA LTDA ME

202115100 ISABELA KARINA DE ALMEIDA FAGUNDES

2021138310 ISABELA KARINA DE ALMEIDA

FAGUNDES 20219935

9 JACYR MACAGNANI

202199357 202199365 JACYR MACAGNANI

2021118421 JACYR MACAGNANI

2021145243 JATIR DA SILVA GOMES JUNIOR

2021145248 JATIR DA SILVA GOMES JUNIOR

2021115763 JESSICA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

2021129111 JOANA MARIA PRACONI REZENDE

2021133145 JOANA MARIA PRACONI REZENDE

202197876 JOAO ANTONIO DE CARVALHO

6

2021146533 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES

2021107992 JOÃO MARIANO JUNIOR

2021115890 JOÃO MENDONÇA SOLDERA

2021119413 JOAO PAULO DOS SANTOS

2021117287 JONILIO ZEULLI FILHO

2021125367 JOSE CARLOS PROFIRO DE SOUZA

2021133045 JOSE CRUZ LEONILDO CASSIN

2021133565 JOSE DO REGO OLIVEIRA

202199371 JOSE LUIS MONTEIRO JUNIOR

2021127704 JOSE NOGUEIRA VICENTE

202152584

2021136860 JOSE ORLANDO ZANOVELLO

2021120920 JOSE ORLANDO ZANOVELLO

202152587 JOSÉ ORLANDO ZANOVELLO

2021144626 JULIANO APARECIDO DE LIMA

2021148720 JULIO BARBOSA MARTINEZ

2021115929

2021115932 JURACY FERREIRA DE SOUZA

2021125432

2021125435 JUVENILÇO ROSALEN

2021125434 JUVENILÇO ROSALEN

2021108078 KAMILA DA SILVA ROLA FACHOLA

2021105499

20211055

2021105504

2021105506

KEILA CASSANDRA RIBEIRO FELIX DE ARAUJO

7

07 20211168

65 LARISSA FLAVIA DE OLIVEIRA BOSSO

2021101384 LEE TIO MENG

202199409 LEILA RODRIGUES BONFIM

2021105919 LEONARDO HONSI ROMANINI

202159845 LEONARDO ROCHA AMORIM

2021105093 LIA FERNANDA BARBOSA JODAS DA

SILVA

202151147 2021120897 LINCOLN SIQUEIRA ZANCHETTA

2021132317 LUANA DOS SANTOS TEZONI

2021130439 LUCIANA COSTA TORRES

2021105028 LUCIANA MARIA BARBON

2021148102

2021148105

LUCIANA MARIA ORLANDO MIGUEL

2021117931 LUCIANO ZARA DE SOUZA

2021125881 LUCILENE APARECIDA VERA DE

ASSIS

2021131761 LUIS APARECIDO MORINA

2021127036 LUIZ CARLOS LIGEIRO

2021114702 LUIZ DE SOUZA NETO

2021134421 LUIZ FERNANDO STEFANINI

202126075 LUIZ HENRIQUE TADEU CAVALARI

2021140665 LUIZ ROBERTO MARQUES JUNIOR

20211153 MAICO PEREZ GAMITO

B-4 JornalSão José do Rio Preto, sábado26 de junho de 2021

8

11

2021125752 MAICON VINICIUS ROZANI

2021138833 MAISA LUCIENE PAZOTO

202199442 MARCELO DE OLIVEIRA

2021131124 MARCELO LUIS SEIMARU

2021121540 MARCIO ELIZANDRO ESPURIO

2021140873 MARCIO HENRIQUE DA SILVA

TERRERI

2021142298 MARCOS CESAR DE SOUZA

2021114630 MARCOS JOSE NUNES

202148376 MARCOS ROBERTO MORAES

2021132208 MARIA VILMA FERREIRA DO CARMO

MACEDO

2021129730 MATHEUS DE ABREU PRADELA

2021124234 MATHEUS LUCAS DIAS DE OLIVEIRA

2021119950 MIGUEL PIETRO JUNIOR

2021121328

2021121343

MIRIAN SOLANGE VERONA DO VALE TOLEDO

2021132764 MORIELLY CRISTINA DA SILVA

MOISES 20211343

79 MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO

2021100250 MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO

PRETO 20219464

0 202194647 NELSON APARECIDO FRUTUOSO

2021100204 NELSON APARECIDO FRUTUOSO

2021106960 NELSON JOSE MARIANO

20211303 NOE MARTINS 9

61

2021146030 NPK HOLDING LTDA

202140019 ODETE CORREA DE OLIVEIRA

202140021 ODETE CORREA DE OLIVEIRA

2021126223 ODETE CORREA DE OLIVEIRA

202140022 ODETE CORREA DE OLIVEIRA

2021136349 OILSON JOSE DIAS

202198396

PACAEMBU SAO JOSE DO RIO PRETO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

2021119009 PATRICIA ANTONINI DE MELO

2021120421 PAULO ALEXANDRE RODRIGUES

2021120388 PAULO ALEXANDRE RODRIGUES

2021143396 PEDRO BENEDICTO PACHECO

GONÇALVES

2021130230 REGINALDO LOPES DE ANDRADE

2021138765 REGINALDO PEREIRA ANTONIO

2021115423

2021115428 REINALDO CASSIANO NOGUEIRA

JUNIOR

2021127228 RENALDO DONIZETE GALETI

202198414 RENNAN AUGUSTO PEREIRA

2021137231 RICARDO EURICO DOS SANTOS

2021133656 RICARDO STELLATI PEREIRA

2021127114 RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS

2021115114

2021115118 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A

202111506 20211150 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A 10

5 62

2021115084

2021115072 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A

2021126727 RODRIGO SANTOS ORTEGA

20216920 20216928 202199136 ROSANETH APOLINARIO GOMES

2021141960 ROSANETH APOLINARIO GOMES

2021119372 ROSANGELA SANTOS SANTANA

2021120534 ROSEMARY PEREIRA DA COSTA

2021124484 ROSENICE ALVES DOS SANTOS

PACHECO 20211109

64 ROZANGELA SOARES ALVES

2021114478 SADRAQUE HONORIO FERREIRA

2021137691

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

2021119854 SAULO DA SILVEIRA REIS

2021105956 SERGIO EDUARDO CERVO

2021145341 SIDIMAR FERREIRA

2021145338 SIDIMAR FERREIRA

2021144535 SIDNEY D ANDREA

2021135775 SIGMAR LUCAS DE OLIVEIRA DE

ANDRADE 20211309

27 TALITA MARTINS DE ALMEIDA BELO SILVA

2021121939

2021121935

TEGO FRAME CONSTRUCAO E INOVACAO LTDA

202197590 TEREZA BATISTA DE ANDRADE

20211409 THACIO ALVES COSTA DE ARRUDA

11

10

202196719

THE CITY SJRP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

2021132455 THIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA

2021109824 THIAGO MERLO RAYMUNDO

2021118535 THIAGO ZANA OKU

2021115970 TIAGO GARCIA FERNANDES

2021132256 TIAGO PRATES MORAIS

2021140630 VALERIA DE SOUSA ALVES

2021135125 VANDERLEI LACERDA

2021146079 VENANCIO AIELLO NETO

202151249 202151251 VICENTE GALORI NETO

2021138319 VICENTE GALORI NETO

2021128858 20211288

69 VINICIOS TONELI MORTATI

2021143051 VITOR JOSE SCARAMELI

202135450 202135457 20213545

9 VITORINO PEREIRA DE CARVALHO

2021100889 WAGNER DO AMARAL

2021122775 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE

OLIVEIRA

2021141844 WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO

Camila Ascencio Bertazzoni Secretaria Municipal de Obras

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS São José do Rio Preto, 25 de Junho de 2021.

Relação semanal de processos de Alvarás, Habite-se e Protocolos Diversos INDEFERIDOS:

ALVARÁ HABITE-SE

DIVERSOS

INTERESSADO

2021146072 ALDO JOSE PERICO

2021122740

2021122743

2021122742

2021122745 ALLAN LESSA SANTOS

2021117932 APARECIDA DE CASSIA SOUZA SILVA

MADEIRA 20211420

36 CARLA MALAGOLINI DIAS

2021125913 CAROLINA APARECIDA CAPISTRANO

2021134906 CELL BENS INCORPORADORA LTDA

EPP 20211395

86 CREUZA BERNARDO SANCHES

2021143204 DANIEL TAURIZANO JULIANO

2021134852 DAVID SIQUEIRA DE BARROS

2021146081 DIJORGIS DE STEFANI CAVALCANTE

2021136931 ELAINE CRISTINA LEITE DA SILVA

2021130063

2021130036 FABIO JUNIOR MARCOLINO BARBOSA

2021138350

2021138352 GILBERTO ALVES DE SOUZA

2021140856 HELOISA DA SILVEIRA PARO PEDRO

202192918 IGOR MARIOTTO BENETI

2021145913 JOSE ALESCIO BRAGA

20211412 JOSE DUARTE SILVA NUNES 2

58

2021142797 JOSE LUIZ ZILLI

202199408 JOSÉ ROBERTO TAVARES FILHO

2021143221 JUSSANI KAREN YASSUDA

2021121913 L D EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA

202195630 LIGIANE SILVA FRANCA

2021142490 LOCAPI ENGENHARIA LTDA

2021135792 LUANA GABRIELLE PEIXOTO

2021133205 LUCIANA PINESSO

2021143535

2021143538 LUIS HENRIQUE DOMINGUES

GOUVEIA

2021144466 MARIA CRISTINA MONTEIRO ZINNE

2021115586 MICHELE APARECIDA ANDRASCHKO

2021132757 NILDO ALVES DOS SANTOS

2021133378

2021133379 OTACILIO GOMES FERRAZ FILHO

2021117148 PAULO CESAR CAETANO CASTRO

2021140408 PAULO GUSTAVO DE ANDRADE

PROVAZZI

2021127111 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A

2021127702

2021127083 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A

2021127703

2021127087 RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A

2021142520

2021142531 RODOLFO DEL ARCO

202140424 RODOLFO HENRIQUE FERRAZ

3

2021125428

SEGOBIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

2021142046 SERGIO ROBERTO PLA GIL

2021142335 SIDNEI AUGUSTO DROVETTO

2021143429 TANIA REGINA MENEGHINI

2021126429

2021126432

2021126430 VANER PERPETUO SIQUEIRA

2021143164 VERA LUCIA FACHINI

202196405 VERONICE DIAS PENACHIONI

202196400 VERONICE DIAS PENACHIONI

2021144259

2021144261 WILIAN DE OLIVEIRA FERRANTE

2021134779 WILSON ALEXANDRE DE SOUZA

Camila Ascencio Bertazzoni Secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Obras Notifi cação 5934/2021

Fica notifi cado, José Luvercio da Silva, proprietário do imóvel sito à Rua André Luis Rodrigues da Silva, quadra M, lote 27, Jardim dos Buritis, que em virtude de ter sido enviado a Notifi cação de Embargo nº 005934, datada em 17/06/2021, assinada pelo agente fi scal de posturas Naza-reno Marinho De Souza Junior, tratando de construção em desacordo com a lei de zoneamento em vigor e/ou projeto aprovado (obra em fase de revestimento, sobre o recuo frontal) em desacordo com a Lei de Zoneamento e Código de Obras e Edifi cações em vigor e/ou projeto aprovado, em desacordo com as Leis Municipais nº 13.709/2021 e 649/2021 art. 352 e Lei nº 10.290/2008 – art. 9º, sendo que foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos o AR BR 39155926 8 BR acusando "mudou-se”. Fica a presente obra a partir da publicação desta, embargada e sujeita as penalidades previstas nas citadas leis. Caso a construção não seja paralisada de imediato e providenciada no prazo de 15 (quinze) dias a eliminação da irregularidade que originou o presente EMBARGO, será aplicada a multa no valor de R$ 629,60 (seiscentos e vinte e nove e sessenta centavos) e medidas judiciais cabíveis para o caso.São José do Rio Preto, 25 de junho de 2021.Nazareno Marinho de Souza JuniorAgente Fiscal de Posturas - Obras

Secretaria Municipal de Obras Notifi cação 5978/2021

Fica notifi cado, Ednei Previdente Sanchez, proprietário do imóvel sito à Rua Dos Pintassilgos, 376, quadra 10, lote 09, Loteamento Parque dos Pássaros, que em virtude de ter sido enviado a Notifi cação de Embargo nº 005978, datada em 21/05/2021, assinada pelo agente fi scal de posturas Rodrigo André Morsillo, tratando de construção por falta de alvará de construção (reforma com acréscimo em cobertura - parcial) em desacordo com a Lei de Zoneamento e Códi-go de Obras e Edifi cações em vigor e/ou projeto aprovado, em desacordo com as Leis Municipais nº 13.709/2021 e 649/2021 art. 352 e Lei nº 10.290/2008 – art. 9º, sendo que foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos o AR BR 39155784 5 BR acusando "não procurado”. Fica a presente obra a partir da publicação desta, embargada e sujeita as penalidades previstas nas citadas leis. Caso a construção não seja paralisada de imediato e providenciada no prazo de 15 (quinze) dias a eliminação da irregularidade que originou o presente EMBARGO, será apli-cada a multa no valor de R$ 1.259,20 (hum mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e medidas judiciais cabíveis para o caso.São José do Rio Preto, 25 de junho de 2021.Rodrigo André MorsilloAgente Fiscal de Posturas - Obras

Editais deNOTIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal deGUAPIAÇU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

IMPERIAL TANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.913.386/0001-50, na qualidade de coproprietária do empreendimento PARQUE IMPERIAL, localizado na cidade de TANABI - SP, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR os proprietários dos lotes abaixo relacionados, considerando que a tentativa de Notificação Extrajudicial promovida de forma pessoal restou infrutífera, estando os mesmos em local incerto e não sabido, para comparecer, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste edital, no endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1041 – 2º andar – Jd. Pinheiros, tendo em vista a existência de pendências em relação ao mesmo. Assim, pelo presente, ficam NOTIFICADOS na forma das Leis supracitadas em contrato, para que ninguém possa alegar ignorância, expede-se esta notificação com o prazo de 15 dias. O não comparecimento e a consequente desconsideração a esta notificação ensejará a aplicação das sanções legais com a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, ficando eventuais valores de restituição a crédito dos proprietários.

Nome do Cliente RG CPF Quadra Lote NEIDE SOLANGE DE GUIMARÕES PERES 9708604-6 018.935.798-32 13 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA- A Prefeitura Municipal de Guapiaçu torna público aos interessados a realização da CONCORRÊNCIA Nº 011/2021 PROCESSO Nº 100/2021. OBJETO: Contratação de instituição bancária para efetuar os pagamentos a todos os servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, pelo período de 60 (sessenta) meses. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 30/julho/2021, às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Guapiaçu. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 25/junho/2021, das 08:00 às 16:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, sito na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, CEP: 15.110-000, ou sítio eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. DATA: 24/junho/2021. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Guapiaçu torna público aos interessados a realização da Tomada de Preços nº 003/2021, objeto do Processo nº 099/2021. TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Constitui objeto desta licitação contratação de profissionais médicos para Atenção Especializada nas seguintes especialidades: Médico Ortopedista, Médico Neuropediatra, Médico Neurologista, Médico Oftamologista, Médico Radiologista (RX) e Médico Ultrassonografista (US). DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 15 de julho de 2021, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Guapiaçu. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 25/junho/2021, das 08:30 horas às 15:30 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guapiaçu, sito na Avenida Abrahão José de Lima, nº 572, Centro, Guapiaçu – SP, Cep: 15.110-000, ou no sítio eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. DATA: 24/junho/2021PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Leandro Mariano da Silva