Caderno de Avaliação

AVALIAÇÃO DAAPRENDIZAGEM

Orientações para a implementaçãoda Portaria SAPP nº 048/04

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

I – Avaliação: uma mudança possível e desejada ------------------------- 6

II – Instrumentos de avaliação: como organizar --------------------------- 8

· Provas objetivas· Provas operatórias· Observação e registro· Auto-avaliação

III – A Portaria E/SAPP no 48/2004: aspectos centrais -------------------- 13

· Uma concepção de avaliação· Avaliação no 1o segmento do Ensino Fundamental· Avaliação no 2º segmento do Ensino Fundamental, Médio, Normal e

Profissional· Recuperação da aprendizagem· Dependência· Reclassificação· Parte Diversificada do Currículo

IV – Bibliografia ----------------------------------------------------------------- 19

V – Anexo 1 ---------------------------------------------------------------------- 20 Portaria E/SAPP no 48/2004

VI – Anexo 2 --------------------------------------------------------------------- 27Roteiro para elaboração de Relatório do Desempenho Escolar do 1ºsegmento do Ensino Fundamental

VII – Anexo 3 --------------------------------------------------------------------- 31Termo de Compromisso (Dependência)

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APRESENTAÇÃO

Com a finalidade de reorganizar as normas que regem o sistemade avaliação do desempenho escolar, a Subsecretaria Adjunta dePlanejamento Pedagógico, órgão da Secretaria de Estado de Edu-cação do Rio de Janeiro, implementou, no ano de 2004, processode discussão envolvendo as Coordenadorias Regionais e as unida-des escolares que compõem a Rede Pública Estadual de Ensino.

Assim, ainda no primeiro semestre foram realizadas reuniõescom os Gerentes de Ensino, representantes da Assessoria deAcompanhamento e Avaliação e da Coordenação de Inspeção Es-colar. Na oportunidade, empreendeu-se a análise da Portaria SUEN/SEE no 08/01, buscando-se detectar as dificuldades existentes comrelação à sua interpretação e implementação. Como desdobramen-to dessa ação, os Gerentes foram solicitados a promover encontrosregionais para que os professores pudessem refletir tanto sobresuas práticas avaliativas como apontar possíveis alternativas parareformulação das normas vigentes.

Várias sugestões foram encaminhadas pelos docentes eCoordenadorias Regionais, entre as quais destacamos a necessida-de de adotar os mesmos critérios para promoção dos alunos emtoda Rede Pública Estadual. Foram mencionados, também, pro-blemas na operacionalização da dependência e na recuperação pa-ralela.

Das discussões efetuadas surgiram idéias que nortearam a ela-boração da nova Portaria. É preciso ressaltar que as concepções deavaliação que orientam o sistema educacional foram reafirmadas.Perspectiva essa baseada numa premissa construtivista de conheci-mento que concebe a criança, o jovem e o adulto como sujeitos deseu próprio desenvolvimento, autônomos, participativos, inseri-dos num determinado contexto sócio-político e cultural.

As reformulações propostas, portanto, atingem mais as ques-tões operacionais que conceituais. O objetivo das mudanças é aper-feiçoar as diretrizes que orientam o processo avaliativo e auxiliaros docentes em seu cotidiano, certos de que a avaliação, mais que

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


uma exigência institucional, é uma prática que cumpre diversasfunções e auxilia a configurar o ambiente educativo.

Assim, neste Caderno Pedagógico dedicado à Avaliação daAprendizagem, buscamos esclarecer as normas estabelecidas pelaPortaria E/SAPP nº048/04, bem como as concepções que a funda-mentam. Apresentamos ainda, sugestões para elaboração de ins-trumentos de avaliação, sem naturalmente, pretender esgotar essetema. Lembramos que nenhuma legislação é suficiente para ga-rantir mudanças e inovações no campo educacional. A realidade émuito mais dinâmica e complexa. É preciso, entretanto, paratransformá-la, romper com práticas rotineiras e refletir sobre aimportância social do nosso trabalho.

Enquanto educadores é nosso compromisso zelar pela apren-dizagem dos alunos, fazendo da escola um espaço de convivênciano qual a avaliação, enquanto missão de todo professor, aponte nabusca de novos caminhos . Este sim é o nosso grande desafio eresponsabilidade.

I – AVALIAÇÃO: UMA MUDANÇA POSSÍVEL E DESEJADA

Como avaliamos nossos alunos? Para que serve a avaliação daaprendizagem? Por que certos professores utilizam determinadasformas e instrumentos de avaliação? Como desenvolver práticasmais democráticas e inclusivas? Estas questões têm sido objeto dereflexão nos últimos anos por parte de diferentes autores brasilei-ros que elaboraram críticas denunciando o caráter seletivo eclassificatório dos processos de aferição do rendimento escolar,além de sua relação com a produção do fracasso escolar. Entretan-to, embora as discussões avancem, como demonstram as pesquisase a extensa produção literária sobre o tema, o cotidiano da sala deaula parece resistir às novas propostas. A escola e suas práticasparecem mudar lentamente.

Mas o que é mesmo avaliar? Este conceito tem uma gama designificados possíveis. Na linguagem cotidiana, o verbo avaliarsignifica estimar, apreciar, examinar, implicando em coleta de in-formações sobre um determinado objeto e atribuição de valor ouqualidade ao mesmo. Nesse processo, realizamos uma comparação

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entre o objeto e um determinado padrão previamente estabelecidocomo parâmetro, formulando um juízo de valor. Na vida escolar,tradicionalmente, o resultado da avaliação tem servido para criarpequenas hierarquias. Os alunos são comparados e depois classifi-cados em função de um padrão considerado de excelência. A pro-ximidade ou mesmo o distanciamento com relação a esse parâmetrodefine o êxito ou o fracasso.

Avaliar, entretanto, é mais do que isto, mais do que classificaros alunos em aprovados ou reprovados, em bons ou ruins. Umaimportante função do processo avaliativo é possibilitar a regulaçãoda aprendizagem. A coleta de dados sobre a situação do aluno nosoferece informações que podem fundamentar novas decisões so-bre o processo pedagógico. A avaliação da aprendizagem não seesgota em si mesma. Avaliamos para intervir, para agir e corrigiros rumos de nosso trabalho. Essa idéia nos aproxima do conceitode avaliação formativa. Para Perrenoud:

“É formativa toda avaliação que ajuda o alunoa aprender e a se desenvolver, ou melhor, queparticipa da regulação das aprendizagens e dodesenvolvimento no sentido de um projetoeducativo.” (2000, p.103)

É preciso lembrar que em diversos momentos, como decor-rência das interações em aula, o professor realiza pequenos ajustesde rumo. O desinteresse do aluno, suas dificuldades para realizarcertas tarefas, deve levar o docente a reorganizar seu planejamen-to, bem como proporcionar ao aluno um auto-questionamento. Hásempre uma regulação dos processos pedagógicos. Entretanto, aprática de uma avaliação formativa sistematiza esses procedimen-tos, na medida em que leva o professor a observar maiscriteriosamente seus alunos, a buscar formas de gerir as aprendi-zagens. O objetivo é otimizar os processos e propiciar a constru-ção de conhecimentos pelo aluno.

Nessa direção, a avaliação precisa estar a serviço do aluno enão da classificação. Para ser educativa, a avaliação precisa estarvoltada para a formação integral dos estudantes e não somente

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para a sua instrução. Assim, é importante refletir também, sobreduas dimensões avaliativas (técnica e ética) que não se confun-dem, mas se complementam e devem estar sempre presentes noprocesso de avaliar. Como questões próprias da dimensão técni-ca, surgem perguntas sobre o que avaliar, quando avaliar e comoavaliar, que já são bem conhecidas dos professores. A dimensãoética da avaliação remete a perguntas de outra ordem: por queavaliar, para que avaliar, quem se beneficia da avaliação, que usosfazem os professores, os alunos e a sociedade da avaliação que sepratica na escola?

Tais questionamentos nos levam à seguinte constatação: avali-ar não é um processo simples, pois, constantemente, corremos ris-cos na medida que, muitas vezes, temos dificuldades de detectarnossos próprios erros e acertos. Devemos construir uma avaliaçãocriteriosa, lúcida, capaz de ultrapassar o arbitrário.

II – INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO: COMO ORGANIZAR

Nesta seção, visamos contribuir para as discussões em tornoda questão fundamental de “como avaliar”. Desse modo, apresen-tamos orientações básicas para elaboração dos seguintes instru-mentos de avaliação: provas objetivas, provas operatórias, obser-vação e registro e auto-avaliação. Ressaltamos que as reflexõesaqui expostas resumem e muito menos esgotam o importante de-bate sobre os instrumentos de avaliação educacional.

Provas Objetivas

As provas objetivas, mais conhecidas como provas de múlti-pla-escolha, são normalmente formuladas obedecendo a um dosseguintes critérios.

- Perguntas de respostas curtas (alternativas de respostas)- Perguntas de preenchimento de lacunas- Associação (falso ou verdadeiro)- Comparação quantitativa- Análise de relações

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Esses tipos de questões, que caracterizam as provas objetivas,possibilitam avaliar desde a memorização significativa até as habili-dades mais complexas do pensamento, como a generalização, a críti-ca, a interpretação, a análise e a síntese. Para elaborá-las, o professordeve seguir algumas orientações básicas para a formulação do enunci-ado e das opções de respostas, conforme explicitamos a seguir:

Quanto ao enunciado

- Redigir de modo claro e preciso.- Não utilizar "pegadinhas" nem "dicas".- Evitar o emprego de palavras muito inclusivas como:sempre, nunca, todo...- O vocabulário deve ser adequado ao nível de escolaridadedo aluno.- Excluir qualquer referência discriminatória quanto à etnia,religião e gênero.- Construir as questões de modo que possam diferenciar osdiversos níveis de aprendizagem.- Reduzir as negativas; quando for possível, deve-se grifar a negativa.- Não incluir dados inúteis para a resposta.- Abranger assuntos de real importância e não detalhesirrelevantes.

Quanto às opções de resposta

- As respostas devem incluir uma única opção correta. As op-ções incorretas devem ser plausíveis.- As opções devem ser apresentadas em uma ordem explícita.- As opções devem ser construídas de maneira a impedir queos alunos acertem a questão por exclusão.- As frases que explicitam as respostas devem ter aproximada-mente a mesma extensão.- Evitar a superposição, ou seja, o que já foi afirmado em umaresposta não deve aparecer em outra.-Não devem ser propostas opções como "nenhuma das opçõesanteriores" ou "todas as opções anteriores".

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B - Provas Operatórias

As provas operatórias são instrumentos de avaliação com ques-tões abertas, formuladas com o objetivo de diagnosticar as etapasda construção do conhecimento em que os alunos se encontram.Devem ser elaboradas para avaliar o desenvolvimento de opera-ções mentais tais como a análise, a comparação, a generalização ea interpretação. Para tanto, deve-se refletir sobre o tipo de habili-dade mental que se pretende avaliar, quais foram as habilidadesmais significativas desenvolvidas no trabalho em sala de aula, queníveis de aprofundamento devem ser avaliados em relação ao de-senvolvimento cognitivo dos alunos. É importante que a questãotenha uma relação direta explícita com o conhecimento construídoem sala de aula.

Pontos básicos para a formulação das questões abertas:

- as questões devem ser redigidas de modo a propiciar umdiálogo do aluno com o conhecimento;- as questões devem ser elaboradas de maneira que o alunose sinta convidado a pensar e a transcrever suas reflexões aoque está sendo perguntado;- as questões não podem ser dúbias ou capciosas;- as questões devem ser formuladas de forma que o professorverifique o que o aluno sabe;- uma boa estratégia é a pergunta ser formulada a partir de umasíntese do que foi estudado propiciando ao aluno refletir sobreo mundo mediado pelo tema estudado;- no enunciado da questão devem ser utilizadas palavras ope-ratórias que explicitem para o aluno a operação mental quedeverá realizar: analise, classifique, compare, critique, levanteuma hipótese, justifique, explique, interprete, suponha, rees-creva, descreva, localize, opine, comente, exponha, construa,relacione, sintetize, são alguns exemplos, dentre outras.

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C - Roteiro Básico

O professor deve, primeiramente, delimitar a etapa da cons-trução do conhecimento que pretende avaliar e mapear as possí-veis linhas de raciocínio a serem percorridas pelo aluno. Tendoisso definido, deverá então selecionar o texto ou situação-proble-ma que vai descrever, relacionar essa situação com o conhecimen-to construído em sala de aula e elaborar a questão utilizando apalavra operatória adequada à operação mental necessária à obten-ção da resposta à referida questão.

D - Auto-Avaliação2

A auto-avaliação é um excelente instrumento para ajudar oaluno a reconstruir o seu processo de aprendizado e desenvolversua autonomia. Como sujeito desse processo, o aluno não só iden-tifica, como ele se dá, como ainda adquire condições de contribuirpara o seu redirecionamento, buscando superar dificuldades e al-cançar resultados mais afetivos.

Estratégias básicas:

1. Introduzir sempre, nas aulas e nas atividades escritas, umaquestão que possibilita ao aluno refletir e ordenar o que percebeque está aprendendo. Por exemplo, o professor propõe uma tarefadesafiadora para ser realizada em grupo; ao final, propõe que cadaaluno comente o que aprendeu de novo com as discussões e com arealização da tarefa.

2. Orientar os alunos a elaborar, cada um deles e em diferentesmomentos do processo, uma lista do que sabem sobre determinadoassunto estudado. Essas listas devem ser feitas, o mínimo, no iní-cio, no meio e no fim do processo de desenvolvimento daqueleassunto determinado e devem ser datadas. Ao final do processo,

2 Hernandez, Fernando. Transgressão e mudança na educação. São Paulo:

ArteMed, 1991.

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cada aluno deve avaliar o seu processo individualmente e o con-junto de alunos deve observar se houve diferença entre as listas,ou seja, deve perceber as diferentes trajetórias de aprendizagempor que passou. Finalmente, os alunos terão clareza sobre o queefetivamente aprenderam do conteúdo apresentado.

3. Organizar os registros sobre as aprendizagens dos alunosem portfólios individuais, dos quais farão parte as listas, anota-ções e comentários elaborados e selecionados pelos alunos. Arqui-vados numa pasta individual de avaliação, cada portfólio repre-sentará uma síntese do processo de aprendizagem experimentadopor cada um dos alunos. Na constituição do portfólio os alunosestarão revendo o que foi aprendido e selecionando, dentre as ati-vidades realizadas, aquelas que foram mais significativas para suaaprendizagem. Essa seleção será arquivada junto com os comentá-rios dos alunos e uma síntese conclusiva feita pelo professor.

É importante observar que o portfólio compõe a memória daaprendizagem de cada estudante e só por ele pode ser montado,com o registro das etapas do seu processo de aprendizagem. Alémde instrumento fundamental para o auto-conhecimento dos alu-nos, o portfólio representa, para o professor, um importante ins-trumento de análise de sua prática. Os dados nele inseridos pelosalunos fornecerão informações sobre a eficácia das estratégias pe-dagógicas adotadas.

Algumas orientações importantes para a construção doportfólio.

1. O professor deve apresentar a proposta, explicitar como fun-ciona e discuti-la com os alunos. Deve frisar que, incialmente, seráum trabalho individual, no qual cada aluno deverá anotar sempre oque está aprendendo, assim como as dúvidas que tem; o produtofinal será discutido em conjunto e, nesse processo, cada aluno pode-rá contar com a ajuda do professor sempre que necessário.

2. O próprio estudante deve definir como vai organizar suatrajetória.

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3. O portfólio pode ter a duração bimestral, semestral ou anual.

4. O professor apresentará aos alunos a proposta e os objetivosde aprendizagem, assim como a finalidade do trabalho será reali-zado.

5. O professor proporá aos alunos que estabeleçam suas metas,levando em conta as metas elaboradas para o curso. As metas dosalunos deverão ser escritas. Tudo deve ter data e um cabeçalho queidentifique do que se trata.

6. É conveniente que haja um acordo formal, de preferênciaescrito (um cartaz na sala, por exemplo), como forma de tornarpúblico o que se compartilha.

7. Assim que cada aluno tiver clara a estratégia de construçãode seu portfólio e a finalidade pretendida, deve procurar exemplosde sua experiência, em sala de aula e fora dela, que respondam àssuas necessidades formativas.

8. Em seguida, deverá selecionar as fontes que compõem oportfólio, para melhor organização do fio condutor. (Por exem-plo: um estudante definiu seu fio condutor da seguinte maneira:tentarei responder a essas duas perguntas: o que aprendi? De quemaneira aprendi?). O aluno deverá explicar o porquê da seleção.

III – A PORTARIA E/SAPP NO 48/2004: ASPECTOS CENTRAIS

• Uma concepção de avaliação

Os artigos 1º e 2º da Portaria 48/04 destacam a concepção deavaliação que fundamenta o atual sistema de avaliação da aprendiza-gem. A avaliação da aprendizagem é um tipo de procedimento deresponsabilidade da escola e visa a obter um diagnóstico do processode ensino e aprendizagem dos alunos, em relação à programaçãocurricular prevista e desenvolvida em cada nível e etapa de escolarida-

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de. Além de diagnosticar, avaliar envolve tomar decisões. Estas duasdimensões são constitutivas das práticas avaliativas. Observa Luckesi,:aavaliação deve possibilitar o “reconhecimento dos caminhos percorri-dos e da identificação dos caminhos a serem perseguidos” (1995, p.43).

Assim, a avaliação da aprendizagem possibilita ao professorconsciência sobre o curso dos processos e dos resultados educativos.Nesse sentido, precisamos ter clareza dos nossos objetivos, dos cri-térios utilizados e, sobretudo, da adequação de nossos instrumentos.

• Avaliação no 1o segmento do Ensino Fundamental

O primeiro segmento do Ensino Fundamental da Rede PúblicaEstadual de Ensino é organizado em dois ciclos (Art. 1º). O primei-ro ciclo compreende os três primeiros anos de escolaridade e o se-gundo ciclo os dois anos subseqüentes.

Os ciclos compreendem períodos escolares que ultrapassam asséries, submetendo o tempo da escola ao tempo das aprendiza-gens. O objetivo é evitar a fragmentação do currículo que decorredo regime seriado, além de possibilitar maior integração dos co-nhecimentos, prevendo unidades maiores e mais flexíveis, motivopelo qual a retenção do aluno só ocorre ao final dos ciclos, quandoconstatadas dificuldades de aprendizagens.

Esse tipo de organização implica em mudança nas concepçõese práticas pedagógicas dos professores, tendo em vista que o focoé deslocado da aprovação/reprovação para o processo de constru-ção dos conhecimentos pelos alunos.

O Parecer CEE nº 25/1998 que organizou o primeiro segmentodas escolas da Rede Pública Estadual em dois ciclos, estabeleceu ascompetências esperadas nestas etapas de escolaridade. Ao final do 1ºciclo, o aluno deverá ser capaz de ler, escrever pequenos textos,assim como operar com números e resolver problemas elementares.

No 2º ciclo, dedicado à sistematização e à continuidade do processode alfabetização, o aluno deverá: produzir e interpretar textos comconhecimento lingüístico; compreender e propor normas de convivên-cia; resolver situações-problema utilizando propriedades matemáticas;reconhecer mudanças na sociedade, no tempo e no espaço e identificarfenômenos naturais e materiais, através de explicações científicas.

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Nos ciclos não é adotada uma avaliação baseada em critériosquantitativos. O Relatório de Avaliação constitui o instrumentooficial que registra o desenvolvimento dos alunos matriculados naEducação Infantil e nos 1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental, daRede Pública Estadual do Rio de Janeiro, conforme previsto noArtigo 3º da Portaria E/SAPP nº 48/04 (D.O. 03/12/04).

Desta forma, o Relatório deve valorizar aquilo que o aluno jásabe (o desenvolvimento real), como ele está progredindo em ou-tros aspectos (o desenvolvimento potencial), além de indicar, tam-bém, as dificuldades que precisam ser superadas. Assim, todas assituações de aprendizagem devem ser consideradas relevantes edevidamente registradas, apresentadas, discutidas e enriquecidasnas reuniões dos Conselhos de Classe bimestrais. Uma síntese des-sas anotações deverá ser oferecida aos responsáveis pelos alunos e,de preferência, discutida em reuniões. O Relatório de Avaliaçãoassume, então, um caráter reflexivo que mostra a evolução da cri-ança, não se confundindo com um documento apenas burocráticoe meramente descritivo dos sucessos ou insucessos dos alunos.

O Relatório, portanto, será sempre fruto da observação atentae do acompanhamento constante que são realizados junto à turma.Algumas reflexões podem ajudar o professor nessas tarefas:

• O que significa observar e acompanhar?• O quê e por que observamos e acompanhamos?• Como e quando observamos e acompanhamos?• Como registramos esta trajetória? Para quê?

Ao final do 4º bimestre, o professor elabora o documento fi-nal referente aos objetivos alcançados, tendo por base o que foiregistrado durante o processo. Em caso de transferência, em qual-quer época do ano, o Relatório acompanha a documentação doaluno, registrando o seu desenvolvimento até aquele momento.

É importante que o Relatório final esteja ao alcance do pro-fessor do ano seguinte, de modo a lhe oferecer subsídios sobre asua turma, permitindo um replanejamento mais adequado às ne-cessidades de seus alunos.

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• Avaliação no 2º segmento doEnsino Fundamental e no Ensino Médio

Nestes níveis de ensino, considerando a necessidade de unificaros critérios de avaliação, fica estabelecida a utilização de uma escalade 0 a 10 para registrar o desempenho do aluno. Para ser promovidoo discente deve obter o mínimo de 20 pontos na soma dos quatrobimestres no regime anual e 10 no regime semestral (fases/supletivo).

A Portaria enfatiza que o professor deve empregar no mínimotrês instrumentos diversificados para verificar se as habilidades e com-petências propostas em seu planejamento foram desenvolvidas peloaluno. Este procedimento reforça a idéia de que a avaliação não deveter caráter terminal, e nem se esgota numa prova organizada ao finaldo período. Enquanto um dos processos didáticos, a avaliação devepossibilitar o acompanhamento permanente do professor tornando-seum valioso recurso para melhoria dos processos pedagógicos.

• Recuperação da aprendizagem

Ao detectar dificuldades por parte dos alunos, ou um resulta-do inferior a 5 pontos no bimestre, o professor deverá organizarum plano de estudos ou atividades diversificadas para serem reali-zadas pelo discente. O objetivo é implementar estratégias alterna-tivas capazes de dinamizar novas oportunidades de aprendizagempara o educando. A recuperação deve ocorrer de forma paralela,não sendo mais oferecida ao final do período letivo.

• Dependência

Desde 1994 de acordo com a Deliberação CEE/RJ 207/94, asescolas públicas estaduais são obrigadas a oferecer a dependência.Entretanto, a operacionalização da progressão parcial ocasionoumuitas dificuldades para as escolas, inclusive sobrecarregando osCentros de Estudos Supletivos que deixavam de cumprir a suaprincipal função para atender os alunos em dependência. Apósvárias reuniões com as Coordenadorias Regionais, houve um con-senso com relação à forma de implementar a dependência. Assim,

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a Portaria 048/04 propõe que, ao final do ano, o aluno em depen-dência receba um plano de estudos. As atividades propostas devemser entregues ao docente no início do novo período letivo quandoo aluno será avaliado. Avaliação esta (§ 3º do Art.8º) que abrangenão só as atividades do plano de estudos como a possibilidade deaplicação de uma prova.

Da 5ª do Ensino Fundamental à 3º série do Ensino Médio oaluno poderá ficar apenas em duas dependências (Art.9º). Ex:História na 7º e História na 8º série. Caso o aluno seja reprovadoem mais um componente disciplinar, ele ficará retido. O discentesó poderá cursar uma nova dependência se vencer pelo menos umadas anteriores.

O aluno que ao término da 8ª série mantiver dependência ematé duas disciplinas do Ensino Fundamental poderá ingressar noEnsino Médio mediante comprovação de matrícula na(s)dependência(s) no Ensino Fundamental.

Os certificados de conclusão somente poderão ser expedidosquando o aluno for declarado aprovado em todas as disciplinas,inclusive na(s) dependência (s).

Da documentação de transferência do aluno deverão constaras disciplinas em que se encontra em dependência, o relatório so-bre o desempenho do aluno, especificando os conhecimentos quenão foram construídos, e o plano de estudos.

••••• Reclassificação

Os alunos reprovados por insuficiência de freqüência que apre-sentam rendimento superior ao mínimo previsto nesta Portaria(Art.2º §3º), só podem ser reclassificados no ano letivo seguinte.Neste processo, assim como no caso de reclassificação de alunostransferidos, é obrigatória a avaliação em todos os componentescurriculares da Base Nacional Comum. (Art. 12).

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• Parte Diversificada do Currículo

A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículoe tem como objetivo atender às características sociais, econômicase culturais locais, devendo ser organizada de forma articulada àBase Nacional Comum. Nas matrizes do Ensino Fundamental eMédio, a Parte Diversificada é constituída pela Língua Estrangei-ra, pelo Ensino Religioso e pelas Atividades Complementares.

A avaliação da Língua Estrangeira e das Atividades Comple-mentares, quando oferecidas sob forma de disciplinas (aquelas daBase Nacional Comum) , segue as mesmas orientações das disci-plinas da Base Nacional Comum. Já o Ensino Religioso e Ativida-des Complementares, quando desenvolvidas através de Projetos,não devem ser considerados para fins de promoção. O professordeverá, entretanto, registrar a freqüência e elaborar relatório sin-tético sobre a participação dos alunos. A freqüência e o relatóriointegrarão o histórico escolar.

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IV – BIBLIOGRAFIA

• CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CEBnº l5/98. Diretrizes Curriculares Nacionais Para oEnsino Médio. Aprovado em 01/06/98. Brasília, 25 deJunho de 1998.

• CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÀO DO RIO DEJANEIRO. Parecer CEE nº025/98, de 10 de fevereiro de1998. Aprova Projeto da Secretaria de Estado de Educa-ção do Rio de Janeiro relativo à Reorganização doSistema Educacional Estadual. Diário Oficial do PoderExecutivo do Estado do Rio de Janeiro, 12 de fevereirode 1998.

• HOFFMAN, Jussara. Avaliação Mediadora. Porto Alegre:Ed. Mediação, 1993.

• LUCKESI, Cipriano C. Avaliação da aprendizagemescolar. São Paulo: Cortez, 1995.

• PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência àregulação das aprendizagens. Porto Alegre: ArtesMédicas, 1999.

• SACRISTÁN, J. Gimeno e GÓMEZ., A I. Pérez Compreen-der e Transformar o Ensino. Porto Alegre: Artes Médi-cas,1998.

• SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Portaria SAPPnº 048/04 de 2 de dezembro de 2004. Estabelece normasde avaliação do desempenho escolar e dá outrasprovidências. Diário Oficial do Poder Executivo doEstado do Rio de Janeiro, de 3 de dezembro de 2004.

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V – ANEXO 1

Portaria E/SAPP no 48/2004 - 02/12/04.

Estabelece normas de avaliação dodesempenho escolar e dá outrasprovidências.

A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PE-DAGÓGICO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentona Resolução SEE nº 2242, de 9 de setembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º – Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (1º seg-mento), a avaliação será diagnóstica, continuada e diversificadade maneira a subsidiar o fazer pedagógico do professor, assim comooferecer informações sobre o desempenho escolar do aluno, sendoregistrada em relatório bimestral.

§ 1º - A avaliação na Educação Infantil visará ao acompanha-mento do desempenho do aluno, sem fins de retenção.

§ 2 º - O professor deverá registrar cotidianamente os avançose as dificuldades dos alunos e da turma visando a replanejar assuas ações, a subsidiar as discussões no Conselho de Classe,bem como a elaboração do relatório bimestral e final.

§ 3º - Em caso de transferência no transcorrer do período leti-vo, um relatório parcial deverá ser anexado ao documento detransferência do aluno.

§ 4º - O relatório bimestral do 1º e 2º ciclos do Ensino Funda-mental deverá conter análise do desempenho do aluno em re-lação aos conhecimentos curriculares relevantes trabalhadosno período e as estratégias de recuperação paralela utilizadas.

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§ 5º - Só poderá ocorrer retenção ao final do 1º ciclo (3º ano),do 2º ciclo (2º ano) e do Ciclo Único da Educação de Jovens eAdultos quando o aluno não alcançar os objetivos propostospara o ciclo e, neste caso, o aluno deverá cursar o último anodo ciclo em que ficou retido.

§ 6º - Ficará retido o aluno que ao final do ano de escolaridadenão obtiver freqüência igual ou superior a 75% do total dehoras letivas.

§ 7º - Cabe à equipe pedagógica e ao professor regente daUnidade Escolar estabelecerem uma programação curricularespecífica para atender o aluno em suas dificuldades com acom-panhamento da Coordenadoria Regional.

Art. 2º - A avaliação do desempenho escolar no Ensino Funda-mental (2º segmento), no Ensino Médio, no Ensino Normal, naEducação Profissional tem o caráter diagnóstico, reflexivo e in-clusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do traba-lho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificulda-des apresentados pelo aluno.

§ 1º - Será retido na série/módulo o aluno que não apresentar,no mínimo, 75% de freqüência do total da carga horária pre-vista no período letivo.

§ 2º - No 2º segmento do Ensino Fundamental, no EnsinoMédio, no Ensino Normal e na Educação Profissional a Uni-dade Escolar utilizará escala de 0 a 10 pontos para registrar odesempenho do aluno, podendo complementar a avaliação comrelatório.

§ 3º - Será promovido à série/módulo seguinte o aluno cujosomatório das avaliações dos quatro bimestres totalize, no mí-nimo, 20 (vinte) pontos.

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§ 4º - Será promovido à fase seguinte o aluno cujo somatóriodas avaliações dos dois bimestres totalize, no mínimo, 10 (dez)pontos.

§ 5 - Nas avaliações bimestrais deverão ser utilizados, no mí-nimo, 3 (três) instrumentos avaliativos diferenciados.

Art. 3º - A avaliação dos alunos com necessidades educacionaisespeciais deve levar em conta as potencialidades e possibilidadesde cada indivíduo.

Parágrafo único – O professor deverá realizar adaptaçõescurriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e pro-cessos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunoscom necessidades educacionais especiais, em consonância como projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obri-gatória.

DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 4º - Os estudos de recuperação paralela são obrigatórios, sen-do oferecidos sempre que o aluno apresentar dificuldades no pro-cesso de aprendizagem nos Ciclos ou menos de 5 (cinco) pontosno bimestre no 2º segmento do Ensino Fundamental, no EnsinoMédio, no Ensino Normal e na Educação Profissional.

§ 1º - O planejamento e os procedimentos relativos à recupe-ração constarão do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar.

§ 2º – No processo de recuperação o aluno será reavaliado e,somente quando constatado seu progresso, deverá ocorrer arespectiva mudança do resultado. O resultado da recuperaçãosubstitui o anterior.

Art. 5º – Os estudos de recuperação da aprendizagem desenvolvi-dos de forma paralela poderão ser realizados utilizando-se as se-

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guintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da UnidadeEscolar:I - atividades diversificadas oferecidas durante a aula;

II - atividades em horário complementar na própria escola;III - plano de trabalho organizado pelo professor para estudo in-dependente por parte do aluno.

Parágrafo Único – Nos casos dos incisos I e II, admite-se o siste-ma de monitoria, sob a supervisão do professor, que poderá serrealizada por alunos da mesma turma ou de séries mais adiantadas.

DA PROGRESSÃO PARCIAL

Art. 6º - A progressão parcial, sob a forma de dependência, é admi-tida no 2º segmento do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, doEnsino Normal e da Educação Profissional, em até duas disciplinas.

Art. 7º - O planejamento e os procedimentos da progressão parcialdeverão constar do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar.

Art. 8º - Em caso de reprovação o professor da respectiva discipli-na apresentará relatório sobre o desempenho do aluno, especifi-cando os conhecimentos que não foram construídos, com vistas àelaboração de um plano de estudos.

§ 1º - O plano de estudos deverá ser elaborado pelo professor,considerando os conhecimentos que não foram construídos peloaluno, sendo composto por atividades diversificadas, tais comopesquisas, trabalhos, exercícios, etc.

§ 2º - O professor poderá prever no plano de estudos encon-tros para orientação dos alunos.

§ 3º - O aluno deverá entregar as atividades propostas no pla-no de estudos no primeiro bimestre do período letivo, quandoserá avaliado pelo professor.

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§ 4º- Será realizado um Conselho de Classe específico para oaluno em dependência. Caso o aluno não obtenha sucesso, nosbimestres sucessivos serão propostas outras atividades/avalia-ções.

§ 5º - As atividades propostas no plano de estudos, as normas,os critérios de avaliação para a promoção na dependência esta-rão explicitadas em Termo de Compromisso a ser assinadopelo aluno, quando maior de idade, ou pelo seu responsável,quando menor.

Art. 9º - O aluno poderá acumular apenas duas dependências:I – em disciplinas diferentes na mesma série;II – em disciplinas diferentes em séries distintas;III – na mesma disciplina em séries diferentes.

Parágrafo Único – O aluno só poderá cursar nova (s) depen-dência (s) quando for aprovado na (s) anterior (es).

DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 10 – O processo de reclassificação deverá constar, obrigatori-amente, do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar de maneira aposicionar o aluno adequadamente, considerando-o em suas di-mensões: cognitiva, afetiva e nas relações sociais.

Art. 11 – O processo de reclassificação no Ensino Fundamental eno Ensino Médio abrange:

a) o aluno que concluíram com êxito a aceleração de estudos;b) o aluno transferido de outro estabelecimento de ensino quedemonstrar desenvolvimento de competências e habilidades ex-cepcionalmente superior ao que está previsto na propostacurricular elaborada pela escola;c) o aluno da própria escola que demonstrar ter atingido nívelde desenvolvimento e aprendizagem superior ao mínimo pre-visto para aprovação na série/fase cursada e tiver sido repro-vado por insuficiência de freqüência;

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Art. 12 – No processo de reclassificação, deverá ser feita umaavaliação do aluno em todos os componentes curriculares da BaseNacional Comum.

Art. 13 – O resultado da reclassificação deve ser registrado em atae constar, obrigatoriamente, da Ficha Individual do aluno e emseu Histórico Escolar, na parte referente à observação.

DA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO

Art. 14 - A Parte Diversificada constitui componente obrigatóriodo currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enrique-cimento e a ampliação da Base Nacional Comum.

Parágrafo Único – O planejamento da Parte Diversificada consta-rá do Projeto Político Pedagógico, oportunizando o exercício daautonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.

Art. 15 - A língua estrangeira moderna, componente curricularobrigatório, deverá ser oferecida a partir da 5ª série cuja escolhaficará a cargo da comunidade escolar, de acordo com os recursoshumanos existentes na instituição.

Art. 16 - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parteintegrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pelaunidade escolar.

Parágrafo Único – A avaliação no Ensino Religioso não im-plicará em retenção do aluno no ciclo/série/fase.

Art.17 – A Atividade Complementar do currículo deve ser defini-da em conjunto pela unidade escolar, podendo ser oferecida atra-vés de disciplinas e de projetos que, integrados ao currículo, abor-dem temas relevantes para a comunidade escolar.

§ 1º - No caso da Atividade Complementar ser desenvolvidaatravés de disciplinas, serão obedecidas as mesmas regras

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adotadas para os componentes curriculares da Base NacionalComum, inclusive no que se refere à avaliação e à apuraçãoda freqüência dos alunos.

§ 2º - Caso a Atividade Complementar seja implementada atra-vés de projetos, é imprescindível:

I - apresentar em seu planejamento um cronograma,explicitando todas as suas etapas, bem como as estratégiasde avaliação, valorizando a participação do aluno, nãoimplicando em retenção na série/fase.II – prever a duração mínima de um bimestre, evitando-se a fragmentação e a pulverização das ações;III - considerar a carga horária referente à participação doaluno nas atividades do projeto, quando da apuração totalde sua freqüência;

§3º - O registro do desempenho e da freqüência do aluno nasdisciplinas elencadas para a Parte Diversificada deverão fazerparte do Histórico Escolar.

§ 4º - O registro da freqüência e o relatório sintético sobre aparticipação dos alunos nos projetos deverão fazer parte dohistórico escolar.

Art. 18 - Esta Portaria entrará em vigor no ano letivo de 2005,revogadas as disposições em contrário, especialmente as PortariasE/SUEN nº 06 de 21 de setembro de 1999 e a Portaria E/SUEN nº08 de 31 de agosto de 2001.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2004

ALBA RODRIGUES CRUZSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO

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VI – ANEXO 2

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO

O roteiro que se segue apresenta alguns aspectos do processoeducativo escolar como sugestões que os professores devem anali-sar, refletir e modificar de acordo com o projeto pedagógico daescola, com a realidade da turma e de cada aluno.

I – FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL

Para preencher este item do Relatório o professor deverá observare acompanhar o desenvolvimento do aluno em aspectos, como:

Adaptação às rotinas escolaresGrau de autonomia na realização das atividadesParticipação nas atividades propostasIniciativa para resolver situações do cotidianoRespeito às regras de convivência da turma e da escolaCooperação, respeito e solidariedadeContribuição para o crescimento do grupo (idéias, opini-ões, sugestões...)Criatividade na proposição e resolução de problemas, de-safios e atividadesCuriosidade em relação a novos conhecimentos e apren-dizagens

II – ÁREAS DE CONHECIMENTO

Neste item o professor deve relatar de modo claro e sucinto asconquistas e as dificuldades que o aluno está apresentando, emrelação aos conteúdos, conceitos, competências e habilidades tra-balhadas. É preciso destacar os aspectos mais relevantes do currí-culo, ou seja, os conhecimentos que o aluno deve ter construído eque permitirão o seu avanço em etapa posterior da escolarização.Alguns exemplos:

Uso da oralidade para comunicar e expressar pensamentos,sentimentos e situações (presentes, passados e futuros)

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Utilização de diálogo para a solução de conflitosCapacidade de argumentaçãoCompreensão da função social dos diferentes tipos detextosReconhecimento de diferentes símbolos convencionadossocialmenteCompreensão da base alfabética da nossa escritaProdução de textos escritos, de acordo com o nível dedesenvolvimentoUtilização de regras ortográficas e gramaticais, de acor-do com a etapa/ano de escolaridadeReconhecimento/utilização de diferentes linguagens paraexpressar-seLeitura e interpretação de diferentes textos, de acordocom a etapa/ano de escolaridade.Construção do conceito e representação do número (clas-sificação, inclusão, ordenação, seriação...)Construção de conceitos geométricos (figuras sólidas eplanas, linhas, localização espacial)Utilização de diferentes unidades de medidaCompreensão de diferentes conceitos das operações fun-damentais (juntar, acrescentar, retirar, comparar, com-pletar, repartir, multiplicar)Utilização de conceitos matemáticos para resolução deproblemasUtilização de algoritmos (soma, subtração, multiplicaçãoe divisão), de acordo com a etapa/ano de escolaridadeReconhecimento, domínio e utilização do próprio corpoem situações variadasIdentificação das diferentes partes e órgãos do corpo huma-noIdentificação das características dos seres vivos e não vi-vosIdentificação de elementos da natureza, suas transfor-mações e suas relações com os seres humanosIdentificação de semelhanças e diferenças entre os tiposde solo

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Reconhecimento das diferentes fontes de energia utiliza-das pelo homemReconhecimento da dependência (cadeia alimentar) entreos seres vivosIdentificação dos fenômenos da natureza e estabelecimentodas relações de causa e efeito entre elesReconhecimento da ação do homem sobre o meio-ambi-ente (preservação / transformações)Identificação do próprio grupo de convívioLocalização de acontecimentos no tempo histórico-culturalComparação de acontecimentos no tempoCaracterização dos modos de vida dos grupos formadoresda sociedade brasileiraIdentificação de diferenças e semelhanças entre diferentescomunidades (sociais, econômicas, culturais)Apreensão do conceito de migração no passado e no presenteIdentificação de diferentes tipos de organização social epolítica brasileiraCaracterização do espaço urbano e ruralReconhecimento da paisagem local, comparando-a comas outras paisagensUtilização da linguagem cartográficaRepresentação do espaço (noções de fronteira, vizinhança)Reconhecimento do papel das tecnologias, dos meios decomunicação e de transporte na vida dos seres humanos

III – CONCLUSÕES / RECOMENDAÇÕES

Neste item, o professor sintetiza as observações realizadas,sempre com o compromisso de apontar algo para o futuro e nãoapenas de fazer uma constatação.

É aqui que ficarão registrados, após cada ano do Ciclo, osaspectos que necessitam maior aprofundamento no ano seguinte e,ao final de cada Ciclo, a promoção do aluno para o Ciclo seguinteou para a 5ª série ou, ainda, sua retenção.

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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

ANO DE ___________

COORDENADORIA REGIONAL:UNIDADE ESCOLAR:PROFESSOR REGENTE:ALUNO (A):

1º ANO 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL1º ANO 2º ANO

2º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL2 º

ANO3º ANO

I – FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL:

II – ÁREAS DE CONHECIMENTO:

III – CONCLUSÕES / RECOMENDAÇÕES:

, de de 200

Assinatura do Professor Regente

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VII – ANEXO 3

§ 5º - As atividades propostas no plano de estudos, as nor-mas, os critérios de avaliação para a promoção na depen-dência estarão explicitadas em Termo de Compromisso aser assinado pelo aluno e pelo seu responsável (quando oaluno menor de idade).

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TERMO DE COMPROMISSO

Eu,_______________________________________________________________________ (nome completo),tomei ciência de ter ficado em dependência na(s)disciplina(s) __________________________________________________________________________________________________________________________

Data: _________ de _______________ de 200__

___________________________________________ (Assinatura do aluno)

___________________________________________(Assinatura do responsável)

Caderno de Avaliação

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