Caderno 2 -...

CADERNO 2 1QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011Caderno 2 QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011

Continuação

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOExercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOExercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009:

(Valores em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFCExercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVAExercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

A Companhia não possui a Certidão Negativa de Débito Previdenciário, por apresentar débitos de contribuições

previdenciárias e parcelamentos solicitados junto a Receita Federal do Brasil, que se encontram em consolidação.

O índice médio de inadimplência atual da empresa (33,11%), decorrente da diferença entre o faturamento e a

arrecadação efetiva, vem gerando um déficit de caixa mensal da ordem de R$ 8,4 milhões. A Receita Operacional

Líquida da Companhia atingiu R$ 170,0 milhões em 2010, representando um crescimento de 1% sobre o exercício

anterior, enquanto que o crescimento do custo dos serviços foi de 6%, acrescido dos encargos financeiros incidentes

sobre os parcelamentos tributários e o financiamento geraram um prejuízo no exercício de R$ 98,1 milhões.

Belém (PA), 15 de março de 2011.

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA BRAGA

Presidente ENEDINA ALICE FERREIRA NAHUM

Diretora Financeira

ALFREDO AUGUSTO VIEIRA BARROS Diretor de Expansão e Tecnologia

ANTÔNIO CARLOS CRISÓSTOMO FERNANDES Diretor de Operações

FERNANDO JOSÉ DA COSTA MARTINS

Diretor de Mercado ROSA MARIA FERREIRA GONÇALVES PIRES

Diretora de Gestão de Pessoas e Logística

BALANÇOS PATRIMON

IAIS Exercícios findos em 31 de

Dezembro: (Valores em Reais)

ATIVO 2010 2009CIRCULANTE 61.032.833,77 90.362.168,20Disponibil idades 15.556.706,46 20.761.875,40 Depositos Bancários Livres 2.426.946,21 1.984.158,94 Depósitos Bancários Vinculados 13.129.760,25 18.777.716,46Contas a Receber de Clientes 41.611.974,19 65.534.337,67Outras Contas a Receber 1.910.099,43 2.706.783,13Impostos e Contribuições a Recuperar 1.730.303,56 1.008.341,90Almoxarifado 223.750,13 350.830,10NÃO CIRCULANTE 1.135.296.125,68 1.033.796.726,69REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 18.941.655,27 27.215.451,25Depósitos Judiciais 10.731.445,82 17.496.869,65Contas a Receber de Clientes 8.210.209,45 9.718.581,60PERMANENTE 1.116.354.470,41 1.006.581.275,44Investimentos 10.843,85 10.843,85Imobilizado Técnico 947.406.924,65 918.857.966,20Depreciação Acumulada (283.705.653,73) (262.912.138,29)Obras em Andamento 452.642.355,64 350.624.603,68TOTAL DO ATIVO 1.196.328.959,45 1.124.158.894,89

PASSIVO 2010 2009CIRCULANTE 116.033.101,36 100.168.296,18Financiamentos 3.945.453,34 4.806.940,51Fornecedores 43.651.496,56 37.878.582,28Impostos e Contribuições 61.095.483,11 48.552.369,29Contingências à Pagar 948.982,31 2.671.029,00Outras Contas à Pagar 842.725,63 1.893.956,62Provisões Trabalhistas 5.548.960,41 4.365.418,48NÃO CIRCULANTE 487.522.694,65 534.377.548,96Financiamentos 37.835.246,24 43.177.492,80Impostos e Contribuições 112.597.399,57 96.306.673,64Contingências à Pagar 0,00 1.071.038,87Provisões para Contingências 64.829.318,24 87.779.089,92Tributos Diferido 65.950.783,97 67.202.977,63Créditos para Aumento de Capital 206.309.946,63 238.840.276,10PATRIMÔNIO LÍQUIDO 592.773.163,44 489.613.049,75Capital Social 1.568.092.000,00 1.368.092.000,00Reserva de Reavaliação 226.476.015,95 228.906.744,81Prejuízos Acumulados (1.201.794.852,51) (1.107.385.695,06)TOTAL 1.196.328.959,45 1.124.158.894,89

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009:

(Valores em Reais)

2010 2009RECEITA BRUTA 198.049.213,48 190.443.847,95 Receita de Serviço de água 177.884.076,75 175.741.054,09 Receita de Serviço de esgoto 12.000.318,00 10.938.233,23 Outros Serviços 8.164.818,73 3.764.560,63Deduções da Receita Operacional Bruta (27.967.567,47) (22.060.126,10) COFINS (10.532.024,60) (11.441.105,54) PASEP (2.283.344,83) (2.412.435,78) Cancelamentos/Devoluções (15.152.198,04) (8.206.584,78)RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 170.081.646,01 168.383.721,85Custo dos Serviços (137.027.911,01) (128.975.196,30)LUCRO BRUTO 33.053.735,00 39.408.525,55RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Despesas Comerciais (83.089.234,73) (75.186.501,93) ‐ Pessoal (1.922.480,41) (1.619.364,09) ‐ Serviços de Terceiros (3.425.943,27) (3.469.099,97) ‐ Depreciação, Provisões e Amortização (77.437.540,72) (65.909.496,22) ‐ Outras (303.270,33) (4.188.541,65)

Despesas Gerais e Administrativas (64.706.395,03) (65.014.557,27) ‐ Pessoal (32.350.127,14) (26.552.280,08) ‐ Serviços de Terceiros (13.071.608,18) (10.390.490,28) ‐ Depreciação, Provisões e Amortização (16.032.308,67) (19.340.621,51) ‐ Tributárias (1.750.381,94) 0,00 ‐ Outras (1.501.969,10) (8.731.165,40)

Receitas(Despesas) financeiras (13.390.657,19) (25.528.492,73) ‐ Juros e Encargos Financeiros (12.805.717,04) (40.644.161,85) ‐ Descontos Concedidos (2.599.796,45) (2.263.756,23) ‐ Variações Monetárias e Cambiais 1.902.035,11 17.049.220,19 ‐ Receitas Financeiras 112.821,19 330.205,16 Outros Receitas(Despesas) Operacionais 30.040.471,98 146.697.933,36PREJUÍZO OPERACIONAL (98.092.079,97) 20.376.906,98

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (98.092.079,97) 20.376.906,98Lucro/Prejuízo por lote de 1.000 ações ‐62,6 14,9

CapitalSocial

Reserva deReavaliação

PrejuízosAcumulados Total

Saldo em 31/12/2008 1.256.875.000,00 231.334.785,52 (1.131.441.451,60) 356.768.333,92

‐ Aumento de Capital p/ subscrição 111.217.000,00 111.217.000,00

‐ Realização da Reserva de Reavaliação (2.428.040,71) 2.428.040,71 0,00

‐ Reversão da Provisão de tributos sobre a Reserva de Reavaliação Reserva de Reavaliação

1.250.808,85 1.250.808,85

‐ Lucro Líquido do Exercício 20.376.906,98 20.376.906,98

Saldo em 31/12/2009 1.368.092.000,00 228.906.744,81 (1.107.385.695,06) 489.613.049,75

‐ Aumento de Capital p/ subscrição 200.000.000,00 200.000.000,00

‐ Realização da Reserva de Reavaliação (2.430.728,86) 2.430.728,86 0,00

‐ Reversão da Provisão de tributos sobre a Reserva de Reavaliação Reserva de Reavaliação

1.252.193,66 1.252.193,66

‐ Prejuizo Líquido do Exercício (98.092.079,97) (98.092.079,97)

Saldo em 31/12/2010 1.568.092.000,00 226.476.015,95 (1.201.794.852,51) 592.773.163,44

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ‐ DFC Exercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2010 2009 Lucro Líquido do Exercício (98.092.079,97) 20.376.906,98 Reversão de Depósitos Judiciais 6.765.423,83 (4.492.323,46) Provisão Para Devedores Duvidosos 33.090.695,49 0,00 Depreciação 20.793.515,44 19.853.337,41 Custos das Baixas do Ativo Permanente 266.315,78 0,00 Variações Monetárias e Cambiais s/ Financiamentos (12.747.500,96) 10.828.839,26 Provisão para Contingencias Trabalhistas 1.183.541,93 5.021.333,64

Variações nas contas do Ativo (8.966.530,00) 6.807.129,50

Contas a Receber de Clientes (9.168.332,01) 2.402.928,97 Impostos e Contribuições a Recuperar (721.961,56) 3.608.241,12 Estoques 127.079,87 431.557,18 Outras Contas a Receber 796.683,70 364.402,23

Variações nas contas do Passivo 15.864.805,18 (94.623.754,32) Financiamento Externo (861.487,17) (5.934.345,53) Fornecedores 5.772.914,28 11.711.755,86 Impostos e Contribuições a Recolher 12.543.113,82 (94.964.849,45) Contingências Judiciais e Fiscais (1.722.046,69) (6.363.318,03) Provisões Trabaslhistas 1.183.541,93 64.769,77 Outras Contas a Pagar (1.051.230,99) 862.233,06

Disponibilidades Liquidas Geradas ‐ Atividades Operacionais (41.841.813,28) (36.228.530,99)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aplicação no Ativo Permanente (130.833.026,19) (117.612.746,57) Sistema de Abastecimento de Água (129.907.079,63) (114.918.490,49) Sistema de Esgotamento Sanitário (925.946,56) (2.388.043,48) Bens de Uso Geral 0,00 (306.212,60)

Disponibilidades Geradas ‐ Atividades de Investimento (130.833.026,19) (117.612.746,57)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Financiamentos 167.469.670,53 170.187.350,78 Integralização do Capital 200.000.000,00 111.217.000,00 Adiantamentos para Futuros Aumetos de Capital (32.530.329,47) 58.970.350,78

Disponibilidades Geradas ‐ Atividades de Financiamentos 167.469.670,53 170.187.350,78

VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES (5.205.168,94) 16.346.073,22

No Início do Exercício 20.761.875,40 4.415.802,18 No Final do Exercício 15.556.706,46 20.761.875,40

AUMENTO(REDUÇÃO) DAS DISPONIBILIDADES (5.205.168,94) 16.346.073,22

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ‐ DVA Exercícios findos em 31 de Dezembro:

(Valores em Reais)

DESCRIÇÃO 2010 2009

1 – RECEITAS 136.433.381,77 263.923.788,45

1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços 182.897.015,44 182.237.263,17

1.2) Provisão p/ perda e crédito de liq. Duvidosa (76.504.105,65) (65.011.408,08)

1.3) Outras Receitas 30.040.471,98 146.697.933,36

2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 95.335.624,50 114.087.859,35

2.1) Matérias‐primas consumidas 889.664,94 2.603.052,85

2.2) Custo das mercadorias e serviços vendidos 166.397,84 379.345,85

2.3) Materiais, energia, serviço de terceiros e outros 35.444.164,48 32.439.850,72

2.4) Serviços de Terceiros e Despesas Gerais 58.835.397,24 78.665.609,93

3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1‐2) 41.097.757,27 149.835.928,10

4 – RETENÇÕES 20.793.515,44 18.775.605,32

4.1) Depreciação, amortização e exaustão 20.793.515,44 18.775.605,32

5 – VALOR ADICIONADO LÍQ PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3‐4) 20.304.241,83 131.060.322,78

6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 112.821,19 330.205,16

6.1) Receitas financeiras 112.821,19 330.205,16

7 – VALOR ADICIOADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 20.417.063,02 131.390.527,94

8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 20.417.063,02 131.390.528,94

8.1) Pessoal e encargos 90.439.913,24 73.565.138,98

‐ Direta 53.456.605,04 42.436.072,21

‐ Encargos 19.939.411,19 17.121.919,17

‐ Beneficio 17.043.897,01 14.007.147,60

8.2) Impostos, taxas e contribuições 14.565.751,37 13.853.541,32

‐ Federal 14.080.264,89 13.853.541,32

‐ Municipal 485.486,48 0,00

8.3) Juros e Variações Monetárias 10.903.681,93 23.594.941,66

8.4) Despesa financeira 2.599.796,45 0,00

8.4) Lucro(Prejuízo) retido (98.092.079,97) 20.376.906,98

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 1 ‐ CONTEXTO OPERACIONAL.

A Companhia de Saneamento do Pará ‐ COSANPA é uma Sociedade por Ações de Economia Mista criada pelo Governo do Estado do Pará nos termos da Lei Estadual nº. 4336 de 21 de dezembro de 1970, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 4.416, de 24 de outubro de 1972 e Lei estadual nº. 7.060, de 23 de novembro de 2007. A companhia tem por objetivo social a prestação do serviço público de abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infra‐estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição e a prestação de serviço público de esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infra‐estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações até o seu lançamento final no corpo receptor. NOTA 2 ‐ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de acordo com a Lei 6.404/1976, modificada pela Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009. Foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

NOTA 3 ‐ RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes: a) Contas a Receber de Clientes

QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 20112 CADERNO 2

Continuação


DESCRIÇÃO 2010 2009

1 – RECEITAS 136.433.381,77 263.923.788,45

1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços 182.897.015,44 182.237.263,17

1.2) Provisão p/ perda e crédito de liq. Duvidosa (76.504.105,65) (65.011.408,08)

1.3) Outras Receitas 30.040.471,98 146.697.933,36

2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 95.335.624,50 114.087.859,35

2.1) Matérias‐primas consumidas 889.664,94 2.603.052,85

2.2) Custo das mercadorias e serviços vendidos 166.397,84 379.345,85

2.3) Materiais, energia, serviço de terceiros e outros 35.444.164,48 32.439.850,72

2.4) Serviços de Terceiros e Despesas Gerais 58.835.397,24 78.665.609,93

3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1‐2) 41.097.757,27 149.835.928,10

4 – RETENÇÕES 20.793.515,44 18.775.605,32

4.1) Depreciação, amortização e exaustão 20.793.515,44 18.775.605,32

5 – VALOR ADICIONADO LÍQ PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3‐4) 20.304.241,83 131.060.322,78

6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 112.821,19 330.205,16

6.1) Receitas financeiras 112.821,19 330.205,16

7 – VALOR ADICIOADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 20.417.063,02 131.390.527,94

8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 20.417.063,02 131.390.528,94

8.1) Pessoal e encargos 90.439.913,24 73.565.138,98

‐ Direta 53.456.605,04 42.436.072,21

‐ Encargos 19.939.411,19 17.121.919,17

‐ Beneficio 17.043.897,01 14.007.147,60

8.2) Impostos, taxas e contribuições 14.565.751,37 13.853.541,32

‐ Federal 14.080.264,89 13.853.541,32

‐ Municipal 485.486,48 0,00

8.3) Juros e Variações Monetárias 10.903.681,93 23.594.941,66

8.4) Despesa financeira 2.599.796,45 0,00

8.4) Lucro(Prejuízo) retido (98.092.079,97) 20.376.906,98


NOTA 1 ‐ CONTEXTO OPERACIONAL.

A Companhia de Saneamento do Pará ‐ COSANPA é uma Sociedade por Ações de Economia Mista criada pelo Governo do Estado do Pará nos termos da Lei Estadual nº. 4336 de 21 de dezembro de 1970, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 4.416, de 24 de outubro de 1972 e Lei estadual nº. 7.060, de 23 de novembro de 2007. A companhia tem por objetivo social a prestação do serviço público de abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infra‐estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição e a prestação de serviço público de esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infra‐estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações até o seu lançamento final no corpo receptor. NOTA 2 ‐ APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de acordo com a Lei 6.404/1976, modificada pela Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009. Foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

NOTA 3 ‐ RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes: a) Contas a Receber de Clientes


NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL.A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA é uma Sociedade por Ações de Economia Mista criada pelo Governo do Estado do Pará nos termos da Lei Estadual nº. 4336 de 21 de dezembro de 1970, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 4.416, de 24 de outubro de 1972 e Lei estadual nº. 7.060, de 23 de novembro de 2007.A companhia tem por objetivo social a prestação do serviço público de abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição e a prestação de serviço público de esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações até o seu lançamento final no corpo receptor.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de acordo com a Lei 6.404/1976, modificada pela Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009. Foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes:a) Contas a Receber de ClientesIncluem os serviços faturados decorrentes do abastecimento de água e coleta de esgoto, ainda não re-cebidos e ou renegociados, com base no consumo medido ou estimado entre a data da última leitura e o final de cada mês, ajustadas por provisão constituída em montante suficiente para cobrir eventuais perdas decorrentes de não realização.b) Provisão para Perdas na Realização de CréditoForam constituídas com base na análise dos valores vencidos e em montantes considerados suficientes pela Administração para cobrir eventuais perdas nas realizações das contas a receber de clientes.c) Depósitos JudiciaisSão registrados pelo valor original do depósito.d) EstoquesO estoque de materiais destinados à operação e manutenção dos sistemas é registrado ao custo médio de aquisição no Ativo Circulante. Os valores contabilizados não excedem seus custos de reposição ou de realização.e) ImobilizadoEstá registrado pelo custo de aquisição ou construção, incluindo reavaliação parcial dos bens procedida em anos anteriores. As depreciações são calculadas pelo método linear, a taxas variáveis de acordo com a vida útil estimada dos bem. O imobilizado ainda não foi submetido ao teste de recuperabilidade (Impairment test).f)InvestimentosOs investimentos são avaliados ao custo da aquisição.g) Imposto de Renda e Contribuição SocialA Companhia não tem apurado lucro real tributável para apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social, de acordo com a legislação vigente.O imposto de renda e contribuição social diferido, apurados sobre a reserva de reavaliação parcial dos bens, procedidas em anos anteriores, foram calculados com base nas alíquotas vigentes desses impostos e registrados no passivo não circulanteh) Passivo Circulante e Passivo Não CirculanteOs registros são efetuados pelos valores reais ou estimados e, quando aplicável, atualizados pro-rata-die de conformidade com os indicadores e índices pactuados.i) Reserva de ReavaliaçãoÉ realizada na proporção da depreciação apurada dos ativos imobilizados reavaliados.j) Despesas CapitalizáveisOs gastos com pessoal envolvido na execução e supervisão das obras em andamento, bem como gastos e despesas indiretas são apropriados mensalmente às obras em curso.k) Apuração do ResultadoAs receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.

NOTA 4 - CONTAS A RECEBER DE CLIENTES.a) As perdas no recebimento de créditos são constituídas com base nos limites de dedutibilidade fiscal

conforme legislação vigente. E a provisão para devedores duvidosos foi constituída com base na análise das contas a receber de clientes, especialmente sobre os valores vencidos, levando-se em consideração a expectativa de sua recuperação.

b) As contas a receber de usuários apresentam a seguinte situação em 31 de dezembro de 2010:

c) A movimentação da provisão para perdas na realização dos créditos foi a seguinte:

NOTA 5 - IMOBILIZADO.Em 31 de dezembro apresenta a seguinte composição:

NOTA 6 – FINANCIAMENTOS.a) Os financiamentos obtidos junto ao consórcio de bancos liderados pelo Midland Bank PLC tiveram por objetivo carrear recursos para o programa de Saneamento Básico do Governo do Estado do Pará e Prefei-tura Municipal de Belém, garantidos por aval da República Federativa do Brasil cuja responsabilidade pelo pagamento é do Governo do Estado. A atualização cambial do valor principal e dos juros ocorre através da variação mensal da moeda norte-americana (dólar), cujo vencimento final ocorrerá em 11/04/2024. Para a conversão do saldo em 31/12/2010, foi utilizada a cotação de US$ 1,6662.b) Os financiamentos tiveram a seguinte movimentação no exercício:

NOTA 7 - PARCELAMENTO TRIBUTÁRIOa) A Companhia aderiu ao parcelamento de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Bra-sil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas condições estabelecidas pela Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Os valores parcelados correspondem aos débitos tributários vencidos até novembro de 2008, inclusive os saldos remanescentes de parcelamentos anteriores que migraram para o atual parcelamento. O benefício concedido pela Lei 11.941/2009 ocasionou uma reversão liquida de encargos financeiros na ordem de R$ 105.477 mil no exercício de 2009. A Companhia aguarda a consolidação final dos débitos por


Descrição 2010 2009

Saldo no início do exercício 401.412.945,06 336.950.510,13

Valores registrados como perda 41.215.513,74 65.011.408,08

Baixas ocorridas (2.409.978,01) (548.973,15)

Saldo no final do exercício 440.218.480,79 401.412.945,06 NOTA 5 – IMOBILIZADO. Em 31 de dezembro apresenta a seguinte composição:

NOTA 6 – FINANCIAMENTOS.

a) Os financiamentos obtidos junto ao consórcio de bancos liderados pelo Midland Bank PLC tiveram por objetivo carrear recursos para o programa de Saneamento Básico do Governo do Estado do Pará e Prefeitura Municipal de Belém, garantidos por aval da República Federativa do Brasil cuja responsabilidade pelo pagamento é do Governo do Estado. A atualização cambial do valor principal e dos juros ocorre através da variação mensal da

Descrição 2010 2009Em OperaçãoSistema de Água 390.558.528,94 370.307.843,75Sistema de Água ‐ Reavaliado 462.456.334,09 462.456.334,09Sistema de Esgoto 45.066.667,88 36.502.078,84Sistema de Esgoto ‐ Reavaliado 3.847.988,39 3.847.988,39Bens de Uso Geral 34.564.356,73 34.830.672,51Bens de Uso Geral ‐ Reavaliado 10.913.048,62 10.913.048,62Sub‐total 947.406.924,65 918.857.966,20Depreciação Acumulada ‐ Sistema de Água (207.456.678,77) (193.771.739,71)Depreciação Acumulada ‐ Siatema de Esgoto (4.460.131,51) (3.270.111,43)Depreciação Acumulada ‐ B.U.G (22.836.537,18) (20.714.973,28)Depreciação Acumulada ‐ Reavaliação (48.952.306,27) (45.155.313,87)Total em Operação 663.701.270,92 655.945.827,91Em ConstruçãoSistema de Água 408.781.495,38 293.577.085,30Sistema de Esgoto 43.857.960,26 51.496.602,74Bens de Uso Geral 2.900,00 2.900,00Obras em Processo de Imobil ização 0,00 5.548.015,64Total em Construção 452.642.355,64 350.624.603,68Total do Imobilizado 1.116.343.626,56 1.006.570.431,59

2010 2009

FAIXA DE IDADE PARTICULAR PÚBLICA Total Total

A vencer 21.141.824,44 389.912,82 21.531.737,26 16.108.537,69

Vencidas até 90 dias 41.231.667,01 2.910.126,04 44.141.793,05 33.362.489,53

Vencidas de 91 a 180 dias 16.017.627,73 1.221.721,09 17.239.348,82 16.063.311,57


Vencidas a mais de 360 dias 385.863.011,64 22.803.696,13 408.666.707,77 370.005.066,01

Sub‐total 493.859.477,67 29.271.882,25 523.131.359,92 466.947.283,85

Provisão para Devedores Duvidosos (33.090.695,49) 0,00 (33.090.695,49) 0,00

Perdas no Recebimento de Créditos (415.468.358,49) (24.750.122,30) (440.218.480,79) (401.412.945,06)

Total 45.300.423,69 4.521.759,95 49.822.183,64 65.534.338,79

Longo Prazo 8.210.209,45 0,00 8.210.209,45 9.718.581,00

Curto Prazo 37.090.214,24 4.521.759,95 41.611.974,19 55.815.757,79










2010 2009


A vencer 21.141.824,44 389.912,82 21.531.737,26 16.108.537,69





Sub‐total 493.859.477,67 29.271.882,25 523.131.359,92 466.947.283,85



Total 45.300.423,69 4.521.759,95 49.822.183,64 65.534.338,79

Longo Prazo 8.210.209,45 0,00 8.210.209,45 9.718.581,00

Curto Prazo 37.090.214,24 4.521.759,95 41.611.974,19 55.815.757,79










2010 2009


A vencer 21.141.824,44 389.912,82 21.531.737,26 16.108.537,69





Sub‐total 493.859.477,67 29.271.882,25 523.131.359,92 466.947.283,85



Total 45.300.423,69 4.521.759,95 49.822.183,64 65.534.338,79

Longo Prazo 8.210.209,45 0,00 8.210.209,45 9.718.581,00

Curto Prazo 37.090.214,24 4.521.759,95 41.611.974,19 55.815.757,79

moeda norte‐americana (dólar), cujo vencimento final ocorrerá em 11/04/2024. Para a conversão do saldo em 31/12/2010, foi utilizada a cotação de US$ 1,6662.

b) Os financiamentos tiveram a seguinte movimentação no exercício:

2010 2009

Saldo Inicial 47.984.433,31 70.447.319,13

‐ Juros Provisionados 1.328.000,00 3.324.744,02

‐ Variação cambial incorrida (1.902.035,10) (17.049.210,10)

‐ Juros pagos (2.032.733,89) (3.148.322,90)

‐ Amortização de emprestimo (3.596.964,74) (5.590.096,84)

Saldo Final 41.780.699,58 47.984.433,31

Parcelas a Curto Prazo 3.945.453,34 4.806.940,48

Parcelas a Longo Prazo 37.835.246,24 43.177.492,83

NOTA 7 – PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO

a) A Companhia aderiu ao parcelamento de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas condições estabelecidas pela Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Os valores parcelados correspondem aos débitos tributários vencidos até novembro de 2008, inclusive os saldos remanescentes de parcelamentos anteriores que migraram para o atual parcelamento. O benefício concedido pela Lei 11.941/2009 ocasionou uma reversão liquida de encargos financeiros na ordem de R$ 105.477 mil no exercício de 2009. A Companhia aguarda a consolidação final dos débitos por parte da Receita Federal do Brasil para a certificação do montante devido, que poderá acarretar eventuais ajustes nos valores dos parcelamentos.

b) No exercício de 2010, a Companhia solicitou junto a Receita Federal do Brasil parcelamento ordinário dos

tributos PASEP e COFINS vencidos no período de 11/2008 a 11/2010 no valor de R$ 27.895.233,60 a serem pagos em 60 parcelas mensais e consecutivas.

NOTA 8 ‐ PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIA. A Companhia é parte em diversos processos judiciais que surgem no curso normal de seus negócios e as provisões foram constituídas com base nas informações apresentadas pela Assessoria Jurídica da Companhia, levando em consideração as probabilidades de perdas existentes em cada ação. A Companhia acredita que os montantes de provisões constituídas são suficientes para cobrir as perdas prováveis e paralelamente foram efetuados depósitos judiciais para diversos processos, que serão recuperados somente no caso de julgamento favorável à Companhia. Em 31 de dezembro a posição dos depósitos judiciais e das provisões para ações cíveis e trabalhistas é seguinte:

Descrição

2010 2009 2010 2009

Trabalhista e Cíveis 8.298.417,04 13.329.145,13 64.829.318,24 87.779.089,92

Depósito Recursal 2.433.028,78 4.167.724,52 0,00 0,00

Totais 10.731.445,82 17.496.869,65 64.829.318,24 87.779.089,92

Depósitos Judiciais Provisão para Contingências

As provisões trabalhistas estão relacionadas a reclamações movidas, principalmente, por ex‐empregados da Companhia reclamando diferenças salariais e encargos trabalhistas.

As provisões cíveis relacionam‐se a pedidos de indenizações em decorrências de ações por reclamações de

danos causados a terceiros, desapropriações e pelo não pagamento a fornecedores.

NOTA 9 – OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS.

No exercício de 2010 a companhia efetuou reversão de provisões constituídas para questões trabalhistas e cíveis no valor de R$ 22.949.771,68 (R$ 11.816.855.66 em 2009), levando em consideração as informações prestadas pela assessoria jurídica que classificou os riscos das ações judiciais existentes pelos critérios de probabilidade de êxitos (Possível, Provável ou Remoto), bem como ressarcimento de despesas tributárias no montante de R$ 6.025.460,95.

CADERNO 2 3QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011

Continuação


parte da Receita Federal do Brasil para a certificação do montante devido, que poderá acarretar eventuais ajustes nos valores dos parcelamentos.b) No exercício de 2010, a Companhia solicitou junto a Receita Federal do Brasil parcelamento ordinário dos tributos PASEP e COFINS vencidos no período de 11/2008 a 11/2010 no valor de R$ 27.895.233,60 a serem pagos em 60 parcelas mensais e consecutivas.

NOTA 8 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIA.A Companhia é parte em diversos processos judiciais que surgem no curso normal de seus negócios e as provisões foram constituídas com base nas informações apresentadas pela Assessoria Jurídica da Com-panhia, levando em consideração as probabilidades de perdas existentes em cada ação. A Companhia acredita que os montantes de provisões constituídas são suficientes para cobrir as perdas prováveis e pa-ralelamente foram efetuados depósitos judiciais para diversos processos, que serão recuperados somente no caso de julgamento favorável à Companhia.Em 31 de dezembro a posição dos depósitos judiciais e das provisões para ações cíveis e trabalhistas é seguinte:

• As provisões trabalhistas estão relacionadas a reclamações movidas, principalmente, por ex-empre-gados da Companhia reclamando diferenças salariais e encargos trabalhistas.

• As provisões cíveis relacionam-se a pedidos de indenizações em decorrências de ações por reclama-ções de danos causados a terceiros, desapropriações e pelo não pagamento a fornecedores.

NOTA 9 - OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS.No exercício de 2010 a companhia efetuou reversão de provisões constituídas para questões trabalhistas e cíveis no valor de R$ 22.949.771,68 (R$ 11.816.855.66 em 2009), levando em consideração as infor-mações prestadas pela assessoria jurídica que classificou os riscos das ações judiciais existentes pelos critérios de probabilidade de êxitos (Possível, Provável ou Remoto), bem como ressarcimento de despesas tributárias no montante de R$ 6.025.460,95. No exercício findo em 31 de dezembro de 2009 companhia obteve economia fiscal em razão da opção pelo parcelamento que trata a Lei 11.941/2009, gerando uma receita operacional não tributável no montante de R$ 132.306.130,57.

NOTA 10 - CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL.a) A composição dos créditos para aumento de capital é a seguinte:

b) Os recursos liberados pelo Tesouro Estadual e Tesouro Federal se destinam à ampliação e melhorias dos sistemas de distribuição e abastecimento de água e esgotamento sanitário e serão capitalizados por decisão da Assembléia Geral Ordinária na proporção das obras pertinentes aos Projetos a serem ativadas pela Companhia.c) No exercício de 2010 os créditos para aumento de capital tiveram a seguinte movimentação:

NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDO.O imposto de renda e contribuição social diferido é calculado anualmente sobre a parcela da reserva de reavaliação realizada. Os impostos apurados são levados a créditos de lucros acumulados em função da inexistência de lucro real. No exercício de 2010 foi revertido contra lucros acumulados o montante de R$ 1.250.808,85 (R$ 1.252.193,66 em 2009).

NOTA 12 - PATRIMONIO LÍQUIDO.a) Capital Social.O capital social da companhia está composto de 1.568.092.000 ações (1.368.092.000 em 2009), sendo 1.474.447.811 ordinárias (1.274.447.811 em 2009) e 93.644.189 preferenciais (93.644.189 em 2009).Ações Preferenciais não dão direito a votos, mas podem ser conversíveis em ações Ordinárias, com priori-dade na percepção de dividendos mínimos de 6% a.a. e no reembolso de Capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade, e participam em igualdade de condições com as ações Ordinárias nas bonificações em novas ações da mesma classe, decorrentes da capitalização de lucros e reservas.O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2010 e de R$ 1.568.092,00 e sua compo-sição acionária é a seguinte:

b) Reserva de ReavaliaçãoEstá sendo realizada anualmente mediante a depreciação apurada sobre os bens reavaliados. Em 2010 foi realizado o montante de R$ 2.430.728,86 (R$ 2.428.040,71 em 2009).

NOTA 13 - INSTRUMENTOS FINANCEIROSOs métodos utilizados para cálculo do valor justo dos instrumentos financeiros foram os seguintes:a) Disponibilidades:

moeda norte‐americana (dólar), cujo vencimento final ocorrerá em 11/04/2024. Para a conversão do saldo em 31/12/2010, foi utilizada a cotação de US$ 1,6662.

b) Os financiamentos tiveram a seguinte movimentação no exercício:

2010 2009

Saldo Inicial 47.984.433,31 70.447.319,13

‐ Juros Provisionados 1.328.000,00 3.324.744,02

‐ Variação cambial incorrida (1.902.035,10) (17.049.210,10)

‐ Juros pagos (2.032.733,89) (3.148.322,90)

‐ Amortização de emprestimo (3.596.964,74) (5.590.096,84)

Saldo Final 41.780.699,58 47.984.433,31

Parcelas a Curto Prazo 3.945.453,34 4.806.940,48

Parcelas a Longo Prazo 37.835.246,24 43.177.492,83

NOTA 7 – PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO

a) A Companhia aderiu ao parcelamento de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas condições estabelecidas pela Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Os valores parcelados correspondem aos débitos tributários vencidos até novembro de 2008, inclusive os saldos remanescentes de parcelamentos anteriores que migraram para o atual parcelamento. O benefício concedido pela Lei 11.941/2009 ocasionou uma reversão liquida de encargos financeiros na ordem de R$ 105.477 mil no exercício de 2009. A Companhia aguarda a consolidação final dos débitos por parte da Receita Federal do Brasil para a certificação do montante devido, que poderá acarretar eventuais ajustes nos valores dos parcelamentos.

b) No exercício de 2010, a Companhia solicitou junto a Receita Federal do Brasil parcelamento ordinário dos

tributos PASEP e COFINS vencidos no período de 11/2008 a 11/2010 no valor de R$ 27.895.233,60 a serem pagos em 60 parcelas mensais e consecutivas.

NOTA 8 ‐ PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIA. A Companhia é parte em diversos processos judiciais que surgem no curso normal de seus negócios e as provisões foram constituídas com base nas informações apresentadas pela Assessoria Jurídica da Companhia, levando em consideração as probabilidades de perdas existentes em cada ação. A Companhia acredita que os montantes de provisões constituídas são suficientes para cobrir as perdas prováveis e paralelamente foram efetuados depósitos judiciais para diversos processos, que serão recuperados somente no caso de julgamento favorável à Companhia. Em 31 de dezembro a posição dos depósitos judiciais e das provisões para ações cíveis e trabalhistas é seguinte:

Descrição

2010 2009 2010 2009

Trabalhista e Cíveis 8.298.417,04 13.329.145,13 64.829.318,24 87.779.089,92

Depósito Recursal 2.433.028,78 4.167.724,52 0,00 0,00

Totais 10.731.445,82 17.496.869,65 64.829.318,24 87.779.089,92

Depósitos Judiciais Provisão para Contingências

As provisões trabalhistas estão relacionadas a reclamações movidas, principalmente, por ex‐empregados da Companhia reclamando diferenças salariais e encargos trabalhistas.

As provisões cíveis relacionam‐se a pedidos de indenizações em decorrências de ações por reclamações de

danos causados a terceiros, desapropriações e pelo não pagamento a fornecedores.

NOTA 9 – OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS.

No exercício de 2010 a companhia efetuou reversão de provisões constituídas para questões trabalhistas e cíveis no valor de R$ 22.949.771,68 (R$ 11.816.855.66 em 2009), levando em consideração as informações prestadas pela assessoria jurídica que classificou os riscos das ações judiciais existentes pelos critérios de probabilidade de êxitos (Possível, Provável ou Remoto), bem como ressarcimento de despesas tributárias no montante de R$ 6.025.460,95.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2009 companhia obteve economia fiscal em razão da opção pelo parcelamento que trata a Lei 11.941/2009, gerando uma receita operacional não tributável no montante de R$ 132.306.130,57.

NOTA 10 ‐ CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL.

a) A composição dos créditos para aumento de capital é a seguinte:


‐ Recursos do Tesouro Estadual 107.900.782,77 60.579.467,18

‐ Recursos do Tesouro Federal 80.593.035,85 165.260.934,59

‐ Recursos OGU 17.816.128,01 12.999.874,33

Saldo 206.309.946,63 238.840.276,10 b) Os recursos liberados pelo Tesouro Estadual e Tesouro Federal se destinam à ampliação e melhorias dos sistemas

de distribuição e abastecimento de água e esgotamento sanitário e serão capitalizados por decisão da Assembléia Geral Ordinária na proporção das obras pertinentes aos Projetos a serem ativadas pela Companhia.

c) No exercício de 2010 os créditos para aumento de capital tiveram a seguinte movimentação:

Saldo em 31/12/2009 238.840.276,10

Recursos Recebidos no Exercício 167.469.670,53

Créditos Utilizados para Aumento de Capital (AGO) (200.000.000,00)

Saldo em 31/12/2010 206.309.946,63 NOTA 11 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDO. O imposto de renda e contribuição social diferido é calculado anualmente sobre a parcela da reserva de reavaliação realizada. Os impostos apurados são levados a créditos de lucros acumulados em função da inexistência de lucro real. No exercício de 2010 foi revertido contra lucros acumulados o montante de R$ 1.250.808,85 (R$ 1.252.193,66 em 2009).

NOTA 12 – PATRIMONIO LÍQUIDO.

a) Capital Social. O capital social da companhia está composto de 1.568.092.000 ações (1.368.092.000 em 2009), sendo 1.474.447.811 ordinárias (1.274.447.811 em 2009) e 93.644.189 preferenciais (93.644.189 em 2009). Ações Preferenciais não dão direito a votos, mas podem ser conversíveis em ações Ordinárias, com prioridade na percepção de dividendos mínimos de 6% a.a. e no reembolso de Capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade, e participam em igualdade de condições com as ações Ordinárias nas bonificações em novas ações da mesma classe, decorrentes da capitalização de lucros e reservas. O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2010 e de R$ 1.568.092,00 e sua composição acionária é a seguinte:

Acionistas Ordinárias % Preferenciais % Total %

Governo do Estado do Pará 1.474.071.629 99,97 93.644.189 100,00 1.567.715.818 99,98

Demais Acionistas 376.182 0,03 0 376.182 0,02

Total 1.474.447.811 100,00 93.644.189 100,00 1.568.092.000 100,00

Numero de Ações

b) Reserva de Reavaliação Está sendo realizada anualmente mediante a depreciação apurada sobre os bens reavaliados. Em 2010 foi realizado o montante de R$ 2.430.728,86 (R$ 2.428.040,71 em 2009).

NOTA 13 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Os métodos utilizados para cálculo do valor justo dos instrumentos financeiros foram os seguintes:







‐ Recursos OGU 17.816.128,01 12.999.874,33




Saldo em 31/12/2009 238.840.276,10









Total 1.474.447.811 100,00 93.644.189 100,00 1.568.092.000 100,00

Numero de Ações










‐ Recursos OGU 17.816.128,01 12.999.874,33




Saldo em 31/12/2009 238.840.276,10









Total 1.474.447.811 100,00 93.644.189 100,00 1.568.092.000 100,00

Numero de Ações




Os valores de depósitos bancários livres e vinculados, divulgados no balanço patrimonial da Companhia, estão com seus valores de mercado.b) Contas a Receber e Contas a PagarOs valores divulgados no balanço patrimonial para as contas a receber e contas a pagar, aproximam-se dos seus valores de mercado, considerando as provisões constituídas e ausência de atualizações monetárias sobre as parcelas vencidas de contas a receber.c) Empréstimo em Moeda EstrangeiraO valor do empréstimo em moeda estrangeira está atualizado pala variação cambial ocorrida até o encer-ramento do exercício e não incluem encargos futuros em seu saldo.d) Outras ContasSegundo nosso conhecimento e julgamento, nenhuma outra conta apresenta diferença relevante entre os valores registrados e seus valores prováveis de realização. Também não conhecemos nenhum fato relevan-te ou evento subseqüente a esta data, que possa afetar significativamente os montantes registrados ex-ceto os valores pertinentes ao parcelamento de impostos e contribuições instituídos pela Lei 11.941/2009, que até o encerramento do exercício não tinha sido consolidado pela Receita Federal do Brasil.e) Risco de créditoGrande parte da população do Estado do Pará é atendida pela Companhia. Considerando o ramo de ativida-de não é efetuada nenhuma análise de crédito e em caso de inadimplência o serviço prestado é suspenso pelo critério de corte no fornecimento de água. O nível de perda na realização das contas a receber é considerado alto, entretanto a Companhia tem envidado esforços no sentido de redução da inadimplência através de negociações com os clientes.

NOTA 14 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOSEm 31 de dezembro de 2010, a Companhia não possuía operações que possam ser caracterizadas como instrumentos financeiros com derivativos, muito menos em aplicações de caráter especulativo ou outros ativos de riscos.

NOTA 15 - CONTRATOS DE CONCESSÃOA Companhia possui contrato de concessão não oneroso com 58 Municípios, para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.Os resultados da Companhia dependem da manutenção das concessões nos Municípios em que opera e geralmente os contratos possuem prazo de 30 anos. Em algumas situações, o Município poderá rescindir o contrato de concessão antes do seu término ou ainda não autorizar a sua renovação, mediante a indeniza-ção dos saldos de investimentos ainda não depreciados.

NOTA 16 – SEGURO.A companhia adota política de manutenção de seguros em níveis adequados para os riscos envolvidos.

NOTA 17 – SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AUDITORES INDEPENDENTESA companhia contratou a empresas Loudon Blomquist Auditores Independentes para a realização dos serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis do exercício social de 2010. O presente contrato tem um prazo de duração de doze meses, contados a partir de 29 d novembro de 2010. A audi-toria independente não executou nenhum serviço fora do objeto do contrato.

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA BRAGAPresidente

ENEDINA ALICE FERREIRA NAHUMDiretoria Financeira

ROSA MARIA FERREIRA GONÇALVES PIRESDiretoria de Gestão de Pessoas e Logística

CONTADORJOÃO SIMÕES DE CARVALHO NETO

Contador - CRC-PA-011257/O-1

FERNANDO JOSÉ DA COSTA MARTINSDiretoria de Mercado

ANTONIO CARLOS CRISÓSTOMO FERNANDESDiretoria de Operações

ALFREDO AUGUSTO VIEIRA BARROSDiretoria de Tecnologia e Expansão

DIRETORIA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

AosAdministradores e Acionistas daCompanhia de Saneamento do Pará - COSANPA

Examinamos os balanços patrimoniais da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, levan-tados em 31 de dezembro de 2010, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis, bem como as demais notas explicativas.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃOA administração da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causada por fraude ou erro.

RESPONSABILIDADE DOS AUDITORESNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as de-monstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedi-mentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorções relevantes nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a ela-boração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circuns-tâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utiliza-das e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.


AVISO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223916

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONÚMERO: 4/2011

Objeto: A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, através de seu Diretor Presidente torna público, que em razão de alteração no Termo de Referência Técnica realizará o Pregão Eletrônico nº 004/2011 – COSANPA, no dia 06/05/2011 às 09:00h (horário de Brasília), para Aquisição de Material Hidráulico (Tubos e Conexões em PVC/PBA e PVC/DEFOFO), para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nas Redes de Distribuição dos Sistemas de Abastecimento de Água da Cosanpa no Estado do Pará.Entrega do Edital: COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), COMPRASPARÁ (www.compraspara.pa.gov.br) e no site da COSANPA (www.cosanpa.pa.gov.br). Observação: Informações e esclarecimentos na Av. Magalhães Barata, nº 1201 Bairro de São Brás – Belém-PA, CPL.Responsável pelo certame: Elizabeth Cristina da Silva FeitosaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 06/05/2011Hora da Abertura: 09:00Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223864

TERMO ADITIVO: 5Data de Assinatura: 02/03/2011Justificativa: Redução de valor: redução de R$1.280,00 mês correspondente a 12% do valor contratual, passando o novo valor mensal para R$9.386,70. Prazo de vigência: o presente aditivo passa a viger a partir de 02.03.2011.Contrato: 48Exercício: 2008Contratado: TC COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.Endereço: Av Gov Magalhães Barata, Bairro: São Brás, 1268CEP. 66060-281 - Belém/PATelefone: 9133665100 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga

Continuação


BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA

Obras em AndamentoA Companhia efetuou em 2010, levantamento sobre a situação das Obras em Andamento que cul-minou com a incorporação R$ 27.332 mil de obras concluídas e com a baixa de R$ 255 mil como Despesas por se tratarem de serviços de manutenção. Entretanto, a análise elaborada para a conta de Obras em Andamento, demonstrou à existência de uma diferença, não identificada, a maior em relação ao controle exercido pela Gerência de Obras, no montante de cerca de R$ 114.000 mil. A Companhia continua realizando trabalhos de identificação da situação das obras em andamento, bem como análise e conciliação dos controles mantidos pela Gerência de Obras com os registros contábeis, cuja conclusão, devido ao estágio atual dos trabalhos, será breve. Consequentemente, o saldo dessa rubrica está sujeito a ajustes quando da identificação da diferença.

Valor Recuperável dos AtivosA Companhia ainda não procedeu ao cálculo, para revisão, se necessário, do Valor Recuperável do Ativo Imobilizado. Consequentemente, não nos foi possível determinar se havia necessidade de ajuste nas contas do ativo imobilizado e os respectivos efeitos no resultado, naquela data.OPINIÃOEm nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos que poderiam advir dos assuntos mencionados no parágrafo “Base para Opinião com Ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA em 31 de dezembro de 2010 e o desem-penho de suas operações e seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas.ÊNFASE EM RELAÇÃO AO PASSIVO CONTIGENTEA COSANPA, conforme mencionado na nota explicativa nº 08, figura como ré em diversas ações judiciais em andamento. A provisão para contingência foi constituída com base nos valores e riscos informados pela sua Assessoria Jurídica para todos os processos apresentados pela Justiça contra a Companhia. A nossa opinião está baseada na opinião dessa Assessoria.ÊNFASE EM RELAÇÃO AO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIOA Companhia, no exercício de 2009, aderiu ao parcelamento dos débitos administrados pela Se-cretaria da Receita Federal bem como dos débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de acordo com as condições estabelecidas pela Lei n 11.941, de 27 de maio de 2009. O benefício concedido por essa Lei ocasionou, em 2009, uma reversão líquida de encargos financeiros da or-dem de R$ 105.477 mil. Esse processo junto à Receita Federal do Brasil ainda encontra-se fase de consolidação o que poderá acarretar eventual ajustes.OUTROS ASSUNTOSExaminamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010, a qual foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.As demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA para o exercício findo em 31 de dezembro de 2009 foram examinadas por nós, cujo parecer emitido em 25 de

LOUDON BLOMQUISTAUDITORES INDEPENDENTES

CRC-RJ-0064

Edio Paulo BrevilieriContador

CRC-RJ-17.619-T-DF-S-PA

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Em cumprimento ao que determina o Estatuto da COSANPA e em conformidade com a legislação vigente, apresentam à insigne Assembléia Geral, para apreciação e aprovação, parecer do Con-selho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010.Após exame do Relatório da Administração com informações relativas à situação econômica, financeira e patrimonial e a nós encaminhados pela Diretoria da Entidade, constatamos situações descritas na Ata de Reunião deste Conselho Fiscal, datada de 24 de março de 2011, que merecem justificativas e acompanhamento por parte da COSANPA.Apreciamos também o parecer dos Auditores Independentes, com ressalvas, datado em 17 de março de 2011, destacando que acompanhamos a ressalva na opinião dos Auditores, além de acrescer outras constantes na ata supramencionada.Assim sendo, os abaixo assinados, Membros do Conselho Fiscal, embora embasados no Relató-rio contendo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Exercício de 2010, propõem a sua aprovação com as ressalvas constantes na Ata de Reunião deste Conselho Fiscal, iniciada em 21 de março de 2011 e encerrada em 24 de março de 2011, ressaltando a abstenção de opinião quanto aos pontos também destacados na mesma.

Belém, 24 de março de 2011.

ROBERTO PAULO AMORASConselheiro Titular

DANIEL NUNES LOPESConselheiro Titular

ROSELI DE ASSUNÇÃO NAVESConselheira Suplente

março de 2010, continha ressalvas quanto à ausência de um sistema eficiente de transferência tempestiva das Obras em Andamento para Bens em Operação e ênfase quanto ao mesmo as-sunto aos critérios de aprovisionamento dos passivos contingenciais e parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil, de acordo com as condições estabelecidas na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Rio de Janeiro,o17 de março de 2011

AVISO CONVOCAÇÃO - COSANPANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223376

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁCNPJ 04.945.341/0001-90

CONVOCAÇÃOO Conselho de Administração convoca os acionistas da Companhia de Saneamento do Pará, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, na sede social da Empresa, na Avenida Magalhães Barata, nº. 1201, nesta cidade, às 16h00min horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:I – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAa) Prestação de contas dos Administradores, com exame e deliberação sobre as Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010.b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, com a fixação da respectiva remuneração, nos termos do Estatuto Social da Companhia.II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa) Alteração Estatutária referente aos seguintes dispositivos: art. 26, letra “b”; art. 28, § 6º; art. 30, inciso XV; art. 36, caput, com exclusão do parágrafo único; art. 37, caput e § 2º; art. 38, incisos II e V; art. 39, com exclusão do inciso V e renumeração dos demais incisos; art. 41, caput; art. 42, caput, com inserção do parágrafo único; art. 44, exclusão do inciso VI e renumeração dos demais incisos e, art. 46, com alteração dos incisos II e IV e inserção do inciso V;b) Fixação da remuneração global dos administradores;c) Anulação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31.12.2010;d) O que ocorrerVILMOS DA SILVA GRUNVALDPresidente do Conselho de Administração


TERMO ADITIVO: 4Data de Assinatura: 11/03/2011Vigência: 13/03/2011 a 12/01/2012Justificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 10 meses.

Contrato: 93Exercício: 2007Contratado: Fricontel Comércio de Aço e Refrigeração Ltda.Endereço: R da Pedreirinha, Bairro: Guanabara, 91CEP. 67110-280 - Ananindeua/PATelefone: 9130831016 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


TERMO ADITIVO: 1Data de Assinatura: 18/03/2011Justificativa: Alteração da denominação social da contratada, passando a constar no preâmbulo do contrato original SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.Contrato: 38Exercício: 2010Contratado: SCS-Saneamento e Tecnologia Ltda.Endereço: R Agostinho R Filho, Bairro: Vila Clementino, 559CEP. 04026-040 - São Paulo/SPTelefone: 1150546142 Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


Modalidade: Pregão EletrônicoNúmero: 5/2011Objeto: Contratação de Serviço de Locação de 02 (dois) Veículos Automotores com Condutores para Jornada de Trabalho em Horário Comercial na Região Metropolitana de Belém de Acordo com o Termo de Referência e Especificações Técnicas Contidas no Anexo I do Edital para Atender as Necessidades da Companhia.Entrega do Edital: COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br), COMPRASPARÁ (www.compraspara.pa.gov.br) e no site da COSANPA (www.cosanpa.pa.gov.br).Observação: Informações e esclarecimentos na Av. Magalhães Barata, nº 1201 Bairro de São Brás – Belém-PA, CPL.Responsável pelo certame: Elizabeth Cristina da Silva FeitosaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 09/05/2011Hora da Abertura: 09:00Ordenador: Antonio Rodrigues da Silva Braga


Servidor(es): 113801/SEBASTIÃO NOBRE CAVALCANTE (AUX. ENG) / 1.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 26/04/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIM

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223852

PORTARIA: 65Objetivo: PARTICIPAR DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011Fundamento Legal: LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 102941/ROSANA MARIA SOUSA (ADMINISTRADORA) / 1.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 26/04/2011<brOrdenador: IACIRA LEITE SEDRIMLicença prêmio

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223960LICENÇA PRÊMIOPORTARIA N° 029 de 18 de abril de 2011NOME: TARCISIO DA CRUZ MESQUITACargo: Médico VeterinárioTRIÊNIO: 15.10.2007 a 14.10.2010

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224017

PORTARIA Nº144 /2011O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e;Considerando o disposto no Decreto nº 1.945, de 13 de setembro de 2005, sobre o cumprimento do Estágio Probatório de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará e dá outras providências.R E S O L V E:I - HOMOLOGAR, o resultado final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do servidor ROBSON JOSÉ CARRERA RAMOS, matrícula n° 57198053/1, obtendo o conceito EXCELENTE, considerando-o apto para o cargo de Técnico de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, conforme processo n°. 2008/389550.Publique-se.Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, 16 de março de 2011.Carlos Lamarão Corrêa - Presidente

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223876CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 182/2011 DE 18.04.2011Servidor: FRANCISCO PEREIRA GUIMARÃESMatrícula: 3167887/1Cargo: AdvogadoPeríodo: 20.06.2011 a 19.07.2011Período Aquisitivo: 21.11.2000 a 20.11.2003Processo: 2007/67382-ITERPA , arquivado na Gerência de Gestão de Pessoal.José Cezario Arias de Souza - Diretor de Administração e Finanças

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224090CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº 098/11-ITERPA DE 17.02.2011Servidor: ALDO BARROSO CORREAMatrícula: 3167097/1Cargo: ContínuoPeríodo: 08.02.11 a 08.04.2011Laudo Médico da SEAD nº 106968A/1 de 08.02.2011José Cezario Arias de Souza - Diretor de Administração e Finanças


ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 223039PORTARIA: 171/2011

Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO TECNICA COM GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO EMATER/INCRAFundamento Legal: ART 154 DA LEI ESTADUAL 5.810/94Origem: MARITUBA/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 54846342/HUMBERTO BALBI REALE FILHO (DIRETOR TECNICO) / 2.0 Diárias (Completa) / de 19/04/2011 a 21/04/2011<brOrdenador: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223791

PORTARIA: 860/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Ana Gabriela Polaro SerraCargo: Engenheiro AgrônomoMatrícula Funcional: 518554793Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20304123560540000 0261000000 339039 640.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 816/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Raimundo de Matos SilvaCargo: Engenheiro AgrônomoMatrícula Funcional: 571898321Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20603123561700000 0261000000 339033 155.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 815/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Paulo Ricardo Paiva AlvesCargo: Engenheiro AgrônomoMatrícula Funcional: 518556412Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20603123561700000 0261000000 339033 160.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 814/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Liduina Chaves CavalcantiCargo: Engenheiro AgrônomoMatrícula Funcional: 50661742Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa


TERMO ADITIVO: 2Data de Assinatura: 11/03/2011Justificativa: supressão de acréscimo de serviços, com reflexo financeiro negativo de R$111,44, devido a necessidade de readequação e inserção de alguns itens da Planilha de custo inicial, adequando quantitativos requeridos em campo com os quantitativos contratados.Contrato: 123-10Exercício: 11Contratado: NOVAVIA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CONSTRUÇÃO LTDA.Endereço: Tv Pedreira, Bairro: Aeroporto (Mosqueiro), 61CEP. 66915-030 - Belém/PAComplemento: Cidade: Mosqueiro, Al. Ceci. Bairro : ArirambaEmail: [email protected]: 9132335700 Fax: 9132335700 Ordenador: FRANCISCO MELO

EXTRATO DE PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224180

PORTARIA Nº 34 DE 12 DE ABRIL DE 2011CONCEDER ao servidor BENEDITO MENDONÇA DE OLIVEIRA matricula nº 2037637/1, ocupante da função de BRAÇAL, lotado no 2º Núcleo Regional, 60 (SESSENTA) dias de licença prêmio no período de 01.05.2011 a 29.06.2011, correspondente ao triênio 11.02.2004 a 10.02.2007.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEMARIA HELENA MOSCOSO DA SILVADiretora Administrativa e Financeira/SETRAN

PORTARIA Nº 30 DE 04 DE ABRIL DE 2011REMOVER, a pedido, o servidor JOÃO DOS ANJOS DA CRUZ PANTOJA matricula nº 2035642/1, ocupante da função de Mecânico de Equipamento Pesado, da Seção de Administração de Edifícios para o 8º NÚCLEO REGIONAL, a contar de 24/03/2011.PORTARIA Nº 31 DE 08 DE ABRIL DE 2011REMOVER, a contar de 05//04/2011, servidor RAIMUNDO NAZARENO DAMASCENO SILVA matricula nº 2047624/1, ocupante da função de Auxiliar de Administração, da Divisão de Recursos Humanos para AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO INTERNO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEMARIA HELENA MOSCOSO DA SILVADiretora Administrativa e Financeira/SETRAN


PORTARIA Nº 075 DE 15 DE ABRIL DE 2011O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Processo 2011/127597,R E S O L V E:REVOGAR a partir de 04.05.2011 a PORTARIA Nº 074 de 07.03.2003, que colocou a servidora NOÉLIA RAIMUNDA BATISTA à disposição da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, sem ônus para o órgão de origem.HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNESSecretário de Estado de Agricultura


PORTARIA: 64Objetivo: PARTICIPAR DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011Fundamento Legal: LEI 5.810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARABÁ/PA - Brasil<br


Valor20121124849240000 0261000000 339030 300.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 864/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Rosivaldo Santa Brigida BorgesCargo: Agente de Defesa AgropecuáriaMatrícula Funcional: 541890871Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20304123560540000 0261000000 339030 400.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 812/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Wesley Alves da SilvaCargo: Agente de Defesa AgropecuáriaMatrícula Funcional: 572253521Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20121124849240000 0261000000 339030 200.0020121124849240000 0261000000 339036 200.0020121124849240000 0261000000 339039 100.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 813/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Eliandro Alves de SáCargo: Médico VeterinárioMatrícula Funcional: 58708873Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604123562040000 0261000000 339030 200.0020604123562040000 0261000000 339039 100.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224054ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 219870

PORTARIA: 465/2010Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Aline do Socorro Lima Kzam Cargo: Médico VeterinárioMatrícula Funcional: 572241661Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20121124849240000 0261000000 339030 200.0020121124849240000 0261000000 339036 100.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ



Objetivo: realizar levantamento fitossanitário de pragas da banana em propriedades localizadas no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA - BRASILDestino(s): Marabá/PA - Brasil<brServidor(es): 571897311/Danielly Busato Guinhazi (Engenheira Agrônoma) / 1.5 Diárias (Completa) / de 26/04/2011 a 27/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ



Objetivo: realizar supervisão técnica na Gerência Regional e Ulsa da ADEPARÁ.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santarém/PA - Brasil<brServidor(es): 148261/Ivaldo Santos de Santana (Diretor Técnico) / 0.5 Diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 11/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224010

Ato: Nº 961 DE 19 DE ABRIL DE 2011Término Vínculo: 01/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GEP DAS 011-2Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Comissionado / NORMA SUELI ELEUTERIO TEIXEIRA (SECRETÁRIO DE DIRETORIA)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: Nº 959 DE 19 DE ABRIL DE 2011Término Vínculo: 01/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GEP DAS 011-3Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Comissionado / ASDRUBAL MENDES BENTES JÚNIOR (GERENTE)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA


Ato: Nº 960 DE 19 DE ABRIL DE 2011Término Vínculo: 01/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO GEP DAS 011-3Orgão: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARAServidor(es): Comissionado / MARIA DA CRUZ COSTA DE SOUSA (GERENTE)<brOrdenador: MARIO APARECIDO MOREIRA

PORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223976

LICENÇA SAÚDEPORTARIA N° 947/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE

ABRIL DE 2011.Servidor: VICENTE JOSÉ DE MIRANDA TIBERYMt. 5868254/2Período: 10/03/2011 A 08/04/2011Laudo: 108176A/1Portaria n° 948/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE 2011.Servidora: IRACEMA TAVARES ATAIDEMt. 57176053/1Período: 29/03/2011 A 22/04/2011

LAUDO: 109002A/1PORTARIA N° 949/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE

ABRIL DE 2011.Servidor: MÁRCIO BRAGA DE NÓVOAMt. 54180190/2Período: 14/02/2011 A 18/02/2011Laudo: 80/2011REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁDiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDEPORTARIA N° 950/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE

ABRIL DE 2011.Servidor: LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETOMt. 5873231/2Período: 03/04/2011 A 01/06/2011Laudo: 109089A/1

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁDiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA N° 951/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE

ABRIL DE 2011.Servidora: ELIANA CLÁUDIA OLIVEIRA VIANAMt. 57189977/1Período: 11/04/2011 A 07/10/2011REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁDiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 952/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, incisos I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO o Processo 2011/136676, de 14 de abril de 2011, que solicita adicional de insalubridade.CONSIDERANDO o Laudo Pericial de nº 015/05, emitido pela SEAD, relativo ao adicional de insalubridade dos servidores da ADEPARÁ, lotados no município de Marabá.CONSIDERANDO, o artigo 128, I e Art. 129, da Lei nº 5.810.RESOLVE:CONCEDER a servidora abaixo relacionada, lotada neste Órgão, Adicional de Insalubridade – Grau Médio, correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo.

Matrícula NOME CARGO A CONTAR

54186961/1 CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS SIQUEROLI

FEA – MÉDICA VETERINÁRIA 07/04/2010

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁDiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 953/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DEABRIL DE 2011.

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 74, parágrafo 2º e Art. 75 e 76 da lei nº 5.810/94.RESOLVE:CONCEDER 30 ( trinta) dias de férias a servidora JOCÉLIA FERNANDES HELMER, matrícula nº 57223651/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – Médica Veterinária, no período de 25/04/2011 a 24/05/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ADENAIR VIEIRA DE SÁDiretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAÚJOGerente de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 954/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o memorando 097/2011 -GSMT, de 14 de abril de 2011.RESOLVE:REVOGAR a contar de 09 de abril de 2011, a PORTARIA Nº 854/2010 de 29 de março de 2010, publicada no DOE n° 31.635 de 30/03/2010, que concedeu ao servidor LINDOMAR COSTA LIMA, matrícula 57206439/2, ocupante do cargo de Motorista, Gratificação de Atividade de Motorista.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor Geral


PORTARIA Nº 955/2011-ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor WILLIAM CÉSAR SOARES LOBATO, matrícula n° 57232250/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Gerência de Segurança, Manutenção e Transporte – GSMT, Gratificação de Atividade de Motorista, a contar de 09/04/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor Geral

PORTARIA Nº 956/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o memorando 135/2011 – Gerência Regional de Oriximiná, de 22 de março de 2011, que se refere à designação do servidor que desempenhará as funções durante o impedimento do titular.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANDRÉ REALE SIMÕES, matrícula n° 57218065/2, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – Médico Veterinário, para responder pela Gerência Regional de Oriximiná, durante o período de gozo de férias do servidor ROGÉRIO DE FIGUEIREDO PESSOA, matrícula n° 5870968/3, no período de 04/04/2011 a 03/05/2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor GeralPORTARIA Nº 957/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE

2011.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o processo 2011/113876, de 30 de março de 2011, que solicita Licença para Tratar de Interesse Particular.RESOLVE:CONCEDER a servidora CLÁUDIA GISELLY BARBOSA CARDOSO, matrícula 55586034/1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, lotada na Gerência Regional de Castanhal/ULSA de Santa Izabel do Pará, licença para tratar de interesse particular no período de 01/04/2011 a 29/03/2013, sem ônus para o Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor GeralPORTARIA Nº 958/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DE ABRIL DE

2011.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o despacho do Diretor Operacional, de 29/03/2011, e ainda o despacho do Diretor Geral de 12/04/2011, que solicita providências quanto a remoção da servidora.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 49, da lei nº 5.810/94, que trata do INSTITUTO DA REMOÇÃO.R E S O L V E:REMOVER a servidora GLAUCY DOS SANTOS CARREIRA, matrícula n° 57223380/1, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – Médica Veterinária, da Gerência Regional de Soure/ULSA de Cachoeira do Arari, para a Gerência Regional de Abaetetuba/ULSA de Tailândia, a contar de 18 de março de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor Geral

PORTARIA Nº 962/2011 - ADEPARÁ, DE 19 DEABRIL DE 2011.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de

setembro de 2002.R E S O L V E:I - CONCEDER para a servidora NORMA SUELI ELEUTÉRIO TEIXEIRA, matrícula nº 21938/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento) de acordo com o Art. 137, da Lei nº 5.810/94, considerando a necessidade do Regime Especial de Trabalho.II – FAZER vigorar os efeitos desta portaria a contar de 01 de maio de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MÁRIO MOREIRADiretor Geral


PORTARIA: 905/2011Objetivo: realizar coleta de material com suspeita de raiva dos herbívoros e outras encefalopatias em propriedade localizada no município. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s): Senador José Porfírio /PA - Brasil<brServidor(es): 541970731/Lamarck Paulo Barros Bezerra (Médico Veterinário) / 0.5 Diárias (Completa) / de 13/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 907/2011Objetivo: acompanhar a equipe da auditoria nas Ulsa’s e Gerências Regionais da ADEPARÁ.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bom Jesus do Tocantins /PA - BrasilJacundá/PA - BrasilParagominas/PA - BrasilRondon do Pará /PA - BrasilSão Miguel do Guamá/PA - Brasil<brServidor(es): 148261/Ivaldo Santos de Santana (Diretor Técnico) / 3.0 Diárias (Completa) / de 21/03/2011 a 24/03/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 914/2011Objetivo: realizar atividades de busca a inadimplentes.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PA - BRASILDestino(s): Peixe-Boi/PA - Brasil<brServidor(es): 541857901/Maria das Neves Silva Rodrigues (Médica Veterinária) / 1.5 Diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 12/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 906/2011Objetivo: realizar atividades de busca a inadimplentes.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PA - BRASILDestino(s): São João de Pirabas/PA - Brasil<brServidor(es): 541857901/Maria das Neves Silva Rodrigues (Médico Veterinário) / 1.5 Diárias (Completa) / de 13/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 908/2011Objetivo: realizar inspeção de plantios de soja para detecção de ocorrência de pragas, e cadastro de produtor/unidade produtiva de soja em propriedades localizadas município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: PARAGOMINAS/PA - BRASILDestino(s):

Dom Eliseu/PA - Brasil<brServidor(es): 541857341/Maria da Conceição Sousa Sobrinha (Engenheira Agrônoma ) / 1.5 Diárias (Completa) / de 13/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 909/2011Objetivo: realizar vistoria de quarentena de ovinos na propriedade Cabanha Árabe localizada no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): Santa Bárbara do Pará/PA - Brasil<brServidor(es): 572232571/Alessandro de Araújo Bastos (Médico Veterinário) / 0.5 Diárias (Completa) / de 14/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 910/2011Objetivo: realizar vistoria de quarentena de ovinos na propriedade Cabanha Árabe localizada no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA - BRASILDestino(s): Santa Bárbara do Pará/PA - Brasil<brServidor(es): 572232571/Alessandro de Araújo Bastos (ADA) / 0.5 Diárias (Completa) / de 14/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 912/2011Objetivo: reunir com as Diretorias Operacional, Técnica e Administrativa Financeira e outras Gerências Técnicas da Administração Central, e buscar material no almoxarifado.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<brServidor(es): 541869611/Célia Rosimarie dos Reis (Gerente RegionaL) / 2.5 Diárias (Completa) / de 13/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ


PORTARIA: 929/2011Objetivo: apresentação do Projeto “Quem Poupa Tem”.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tucuruí/PA - Brasil<brServidor(es): 572347591/Evenildo Vera Almeida Leal (Gerente) / 1.5 Diárias (Completa) / de 17/02/2011 a 18/02/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO N° 001/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224187

PROCESSO: 2011/232701.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 001/2011 – ADEPARA.O Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos do processo nº 2011/232701, bem como as disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2011 – ADEPARA, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para confecção estimada de 440.000 (quatrocentas e quarenta mil) Guias de Trânsito Animal - GTA, em formulário contínuo, sem emenda e/ou colagem, em 4 vias, em policromia, conforme especificação detalhada na Instrução Normativa MAPA n° 18 de 18/07/06 e ainda considerando os termos da Adjudicação do Pregoeiro Oficial, RESOLVE:I – Homologar a adjudicação do pregoeiro que concedeu o objeto do presente certame à empresa CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA (CNPJ/MF nº 02.297.736/0001-07) pela


oferta do valor de R$ 69.080,00 (SESSENTA E NOVE MIL E OITENTA REAIS) para a execução do objeto do presente pregão;II – Determinar ao Pregoeiro Oficial que noticie esta Decisão no campo “aviso” do COMPRASNET em decorrência da recente troca de gestão e a morosidade no procedimento de obtenção da certificação digital deste ordenador de despesas;IV – Informar à todos que assim que for solucionada todas as pendências existentes junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Serviço de Processamento de Dados Federais no que tange à disponibilização regular do acesso ao sistema de operacionalização de pregão, esta decisão será veiculada também no campo próprio do COMPRASNET;V – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira a adoção dos procedimentos necessários para a emissão de Pedido de Realização de Despesas – PRD e Nota de Empenho – NE.Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto a Comissão Permanente de Licitação – ADEPARA.REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 15 de abril de 2011.MARIO APARECIDO MOREIRADIRETOR GERAL ADEPARÁ


PORTARIA: 911/2011Objetivo: acompanhar e dar apoio administrativo ao Gerente Regional em visita e reuniões técnicas nas Unidades dos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art.145/149.Origem: XINGUARA/PA - BRASILDestino(s): Bannach/PA - BrasilCanaã dos Carajás /PA - BrasilFloresta do Araguaia /PA - BrasilRio Maria /PA - BrasilSapucaia/PA - Brasil<brServidor(es): 57220106/Apoliana Marques Sobral (Assistente Administrativo ) / 3.5 Diárias (Completa) / de 12/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224214ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 216935

PORTARIA: 662/2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Servidor: Cristiano Augusto Pinto de AlmeidaCargo: Auxiliar de BarreiraMatrícula Funcional: 124770612Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor20604123562040000 0261000000 339030 1,100.0020604123562040000 0261000000 339039 400.00Observação: Decreto Nº 1.180, DE 12/08/2008Ordenador: ADENAIR VIEIRA DE SÁ

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224082

PROCESSO: 2011/80461MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 006/2011 – SEEL.O Secretário de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, considerando os fatos consubstanciados nos autos do processo em epígrafe, em especial, a desistência tácita da empresa classificada em primeiro lugar, conforme a decisão do pregoeiro oficial às folhas nº 115/116, e ainda diante da carência da motivação na instrução processual, RESOLVE com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93:I – Revogar a presente licitação, para que esta seja re-instruída com a devida modificação do termo de referência para que sejam observados os requisitos do art. 3º, inciso III da Lei Federal nº

10.520/2002;II – Determinar ao Pregoeiro Oficial que noticie esta Decisão no campo “aviso” do COMPRASNET em face da morosidade no procedimento necessário à obtenção da certificação digital deste ordenador de despesas;III - Informar à todos que assim que for solucionada todas as pendências existentes junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Serviço de Processamento de Dados Federais no que tange à disponibilização regular do acesso ao sistema de operacionalização de pregão, esta decisão será veiculada também no campo próprio do COMPRASNET;V – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira adoção dos procedimentos necessários instrução de novo processo em estrita observância aos ditames do art. 9º do Dec. Federal nº 5.450/2005, com a elaboração de um termo de referência que indique de forma precisa, suficiente e clara o objeto, apresentando também a justificativa da necessidade de contratação;Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto ao Setor de Licitação desta SEELREGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 18 de abril de 2011.MARCOS VINICIUS EIRÓ DO NASCIMENTOSecretário de Estado de Esporte e Lazer

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224075

PROCESSO: 2011/34846.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº

004/2011 – SEEL.O Secretário de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos do processo nº 2011/34846, bem como as disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2011 – SEEL, que teve por objeto o fornecimento de produtos químicos destinados à manutenção das piscinas utilizadas no Projeto Vida Ativa desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e ainda considerando os termos da Adjudicação do Pregoeiro Oficial, RESOLVO:I – Homologar a adjudicação do pregoeiro que concedeu o objeto do presente certame à empresa ATHAYDE & CIA LTDA (CNPJ/MF nº 08.424.033/0001-70) pela oferta do valor de R$ 15.150,00 (Quinze mil cento e cinqüenta reais) para a execução do objeto do presente pregão;II – Determinar ao Pregoeiro Oficial que noticie esta Decisão no campo “aviso” do COMPRASNET em decorrência da recente troca de gestão e a morosidade no procedimento de obtenção da certificação digital deste ordenador de despesas;IV – Informar à todos que assim que for solucionada todas as pendências existentes junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Serviço de Processamento de Dados Federais no que tange à disponibilização regular do acesso ao sistema de operacionalização de pregão, esta decisão será veiculada também no campo próprio do COMPRASNET;V – Determinar à Assessoria Jurídica a adoção dos procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual nos termos do edital desta licitação.Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto ao Setor de Licitação desta SEEL.REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 08 de abril de 2011.MARCOS VINICIUS EIRÓ DO NASCIMENTOSecretário de Estado de Esporte e Lazer

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224076

PROCESSO: 2011/57115Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2011 – SEEL.O Secretário de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, considerando os fatos consubstanciados nos autos do processo em epígrafe no que tange à necessidade de modificação das obrigações a serem contraídas por esta Secretaria com a empresa vencedora da licitação, com a inclusão de cláusulas e condições que garantam maiores benefícios à administração pública, RESOLVE com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93:I – Revogar a presente licitação, para que esta seja re-instruída com a devida modificação do termo de referência para que sejam observados os requisitos do art. 3º, inciso III da Lei Federal nº 10.520/2002;II – Determinar ao Pregoeiro Oficial que noticie esta Decisão

no campo “aviso” do COMPRASNET em face da morosidade no procedimento necessário à obtenção da certificação digital deste ordenador de despesas;III - Informar à todos que assim que for solucionada todas as pendências existentes junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Serviço de Processamento de Dados Federais no que tange à disponibilização regular do acesso ao sistema de operacionalização de pregão, esta decisão será veiculada também no campo próprio do COMPRASNET;V – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira adoção dos procedimentos necessários instrução de novo processo em estrita observância aos ditames do art. 9º do Dec. Federal nº 5.450/2005, com a elaboração de um termo de referência que indique de forma precisa, suficiente e clara o objeto, apresentando também a justificativa da necessidade de contratação e a inclusão de clausulas contratuais que discriminem a utilização do programa de milhagens aéreas por esta SEEL;Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto ao Setor de Licitação desta SEELREGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Belém, 18 de abril de 2011.MARCOS VINICIUS EIRÓ DO NASCIMENTOSecretário de Estado de Esporte e Lazer

ERRATA DE PUBLICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224037

Publicação Nº.223272 de 18/04/2011-Onde se “lê: “..Desarquivar o Livro Diário de nº. 09 aprovado em 02/03/2009, conforme ato declaratório de desarquivamento nº. “20000268768 de 13/04/2011...”. Leia-se: “....Tornar sem efeito a autenticação do Livro Diário nº. 09 aprovado em 02/03/2009.....”Belém, 20 de abril 2011.Getulio Villas Moreira.Secretário Geral

ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224109

Publicação Nº.220084 de 8/04/2011Onde se “lê: “..Desarquivar o ato, o qual trata de Enquadramento de EPP e de Inscrição de Empresário da empresa denominada C.R.A DA SILVA, NIRE 1510067301-8,conforme ato declaratório de “desarquivamento n°20000268012, datado de 06/04/2011 Belém 07 de Abril de 2011...”.Leia-se: “....NIRE 1510158289-0...” . Belém, 19 de abril 2011.Getulio Villas Moreira.Secretário Geral

TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224124

TORNAR SEM EFEITOTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 124/2011-GRES, PUBLICADA NO D.O.E. DE N° 31897 DE 18/04/2011, EM NOME DA SERVIDORA LAÉLIA DA SILVA BORGES, MATRÍCULA N° 54194471/2.

DESIGNAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223989

PORTARIA Nº 128/2011-GRESDESIGNAR a funcionária JOYCE DE CÁSSIA CASTRO CHARCHAR, matrícula de n° 57176034/1, para responder pela Gerência de Assuntos Internacionais desta Companhia Paraense de Turismo – PARATUR, no período de 11/04/2011 a 18/04/2011, durante ausência da titular, por motivo de viagem.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 18 de abril de 2011.ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSAPresidente em exercício



PORTARIA Nº 126/2011-GRES DESIGNAR o servidor ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, matrícula de n° 3255565/1, para responder pela Presidência desta Companhia Paraense de Turismo – PARATUR, no período de 16/04/2011 a 18/04/2011, durante ausência do titular.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 15 de abril de 2011.ADENAUER GÓESPresidente


PORTARIA: 136/2011Objetivo: Ministrar palestra sobre Comunicação e Turismo no Marajó.Fundamento Legal: Decreto Estadual 734/92Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Cachoeira do Arari/PA - Brasil<brServidor(es): 54195609/Adriana Pinto de Vilhena (Assistente de gestão em Turismo) / 2.5 Diárias (Completa) / de 21/04/2011 a 23/04/2011<brOrdenador: Adenauer Marinho de Oliveira Góes


PORTARIA N° 019/2011–FAPESPA, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁ - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.CONSIDERANDO a necessidade de viagem a serviço do servidor Mário Ramos Ribeiro, Diretor-Presidente da FAPESPA, no dia 26/04/2011.RESOLVE:Designar o servidor Eduardo Alberto da Silva Lima, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, a responder pela Presidência da FAPESPA na ausência do titular.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Diretor-Presidente, 19 de abril de 2011.MÁRIO RAMOS RIBEIRODIRETOR-PRESIDENTE da FAPESPA

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CATNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224196

PORTARIA N.º201104000734, DE 19/04/2011 - PROC N.º 2011730006736/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Raimundo Guilherme Ferreira Dias – CPF: 039.913.502-20Marca/Tipo/ChassiGM/CELTA 4P LIFE/Pas/Automovel/9BGRZ48908G265566


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Israel Pinheiro dos Santos – CPF: 089.218.142-72Marca/Tipo/ChassiI/FIAT SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/8AP17201MA2126154


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Elailson Leao Machado – CPF: 601.317.132-72Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201M83412930


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Fernando Luiz Freitas de Carvalho – CPF: 430.927.212-68Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD13561372056565


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Helio Carvalho Pimentel – CPF: 038.115.492-00Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17301M94268112


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Jose Tadeu de Souza Cerqueira – CPF: 056.649.772-72Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD135613A2153115


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Raimundo Luiz de Souza – CPF: 085.748.202-53Marca/Tipo/ChassiI/VW SPACEFOX SPORT.GII/Pas/Automovel/8AWPB45Z5BA537220


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Elias Marques Sobrinho – CPF: 256.082.742-53Marca/Tipo/ChassiVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR/Pas/Automovel/9BWDB49N2BP027251


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Antonio Carlos Fabiano de Vasconcelos – CPF: 105.804.682-91Marca/Tipo/ChassiI/FIAT SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/8AP372111B6008295


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Luiz Paulo Borges Ferreira – CPF: 127.756.902-97Marca/Tipo/ChassiI/FIAT SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/8AP17201MA2115268


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Ademir Barata do Amaral Maciel – CPF: 504.572.507-63Marca/Tipo/ChassiGM/CORSA SEDAN PREMIUM/Pas/Automovel/9BGXM19808C172675


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Orlando Bezerra Torres – CPF: 204.497.202-68Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17206G83413961


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Valber Souza dos Santos – CPF: 481.438.552-87Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX/Pas/Automovel/9BD17309TA4322871


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Everaldo Brandao Gomes – CPF: 671.065.602-00Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD13561372056563


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Elielson de Aviz Barroso – CPF: 330.530.492-87Marca/Tipo/ChassiGM/MERIVA JOY/Pas/Automovel/9BGXL75X0BC231164

REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224202


Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2010 a 31/12/2010Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96Interessado: Silvia Rosana de Oliveira Franco – CPF: 455.181.811-91Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD13561362017067

EDITAL - JULGAMENTO - CERAT TUCURUÍNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224116

O Ilmo. Sr. Dr. Hilário Augusto Ferreita Neto - Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Tucuruí, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER ao sujeito passivo abaixo relacionado, que o AINF nº 45340, foi julgado procedente em 1ª Instância, ficando ciente das decisões após 15 (quinze) dias da data da publicação deste edital, podendo pagar os créditos tributários correspondentes com 20% de redução da multa, em até 30 (trinta) dias, na hipotese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer das decisões em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (Tarf), findo o qual sujeitar-se-á a cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98.Sujeito Passivo: Horizonte Madeiras Indústria e Comércio LtdaInscrição Estadual: 15200706-7Auditor Responsável: Márcia Maria Santos da CostaTucuruí, 19 de Abril de 2011Hilário Augusto Ferreira NetoCoordenador Fazendário - Cerat Tucuruí


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT MARITUBANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224154

NOTIFICAÇÃO FISCAL-CERAT MARITUBAO Ilmo. Sr. MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO Coordenador Fazendário-CERAT Marituba no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 66 e 67 da Lei n.º 5.530/89, combinado com o Art. 124, III e IV e Art. 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual para o período de 01/2006 até 12/2006, conforme autorizado pela Notificação Fiscal nº 092010820000460-7, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Razão Social: E J AMARAL MOUSINHOI.Estadual: 15.224858-7Auditor Solicitante: Maria da Conceição da Silva PinheiroDOCUMENTOS SOLICITADOS:( X ) Outras DeclaraçõesOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 ( quinze) dias.Local de entrega dos documentos:CERAT Marituba -Rod. BR 316, Km 13, Centro Marituba-Pa,Fone: (91) 3201-3326O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, inciso IX, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARROCoordenador Fazendário - CERAT- Marituba

EDITAL DE NOTIFICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224159

NOTIFICAÇÃO FISCAL-CERAT MARITUBAO Ilmo. Sr. MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARRO Coordenador Fazendário-CERAT Marituba no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 66 e 67 da Lei n.º 5.530/89, combinado com o Art. 124, III e IV e Art. 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual para o período de 04/2008 até 04/2008, conforme autorizado pela Notificação Fiscal nº 092010820000478-0, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24, de 18/11/2010.Razão Social: TEIXEIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDAI.Estadual: 15.266447-5Auditor Solicitante: Maria da Conceição da Silva PinheiroDOCUMENTOS SOLICITADOS( x ) CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES( x ) DIRPF-Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física- Sócio( X ) Outras DeclaraçõesOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 ( quinze) dias.Local de entrega dos documentos:UECOMT AEROPORTO- SETOR DE CARGAS-AEROPORTO DE VAL-DE-CÂES-BELÉM/PA,Fone: (91) 3257-4800O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 78, inciso IX, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.MOACYR DINELLY DE SOUZA NAVARROCoordenador Fazendário - CERAT- Marituba


PORTARIA: 0316Objetivo: Conduzir veículo com servidores na Operação de postos combustíveis.Fundamento Legal: Dec. 2.819 de 06.09.94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s): Xinguara/Agua Azul do Norte/PA - Brasil<brServidor(es): 0200558102/JOCIVAN RODRIGUES LOPES (Motorista) / 1.5 Diárias (Completa) / de 05/04/2011 a 06/04/2011<brOrdenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CATNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224170

PORTARIA N.º201101000283 DE 19/04/2011 - PROC N.º 002011730006940/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Ronaldo Chaves Failache – CPF: 106.025.422-00Marca: HONDA/CITY DX FLEX AT Tipo: Pas/AutomóvelPORTARIA N.º201101000284 DE 19/04/2011 - PROC N.º

002011730006818/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jaime Jorge Raiol Cardoso – CPF: 303.960.002-82Marca: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 FLEX Tipo: Pas/Automóvel

PORTARIA N.º201101000281 DE 19/04/2011 - PROC N.º 002011730007094/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Paulo Roberto da Silva – CPF: 059.286.992-04Marca: FIAT/SIENA 1.4 EL Tipo: Pas/AutomóvelPORTARIA N.º201101000282 DE 19/04/2011 - PROC N.º

102011730001859/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Severino Bezerra Oliveira – CPF: 108.465.652-34Marca: VW/CROSSFOX 1.6 Tipo: Pas/Automóvel

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 223904

CONTRATO: 2Exercício: 2011Objeto: Desenvolvimento de atividades para a promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal ( Art. 203, Inciso III E Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Valor Total: 1.400,01Data Assinatura: 11/04/2011Vigência: 11/04/2011 a 10/04/2012Dispensa: 3/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339039 0101000000 EstadualContratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEEEndereço: R Tabapuã, 540CEP. 04533-001 - São Paulo/SPTelefone: 0000000000 Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CERAT MARABÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223879

O Coordenador da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termo do Artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de Rotina ou Pontual nº 032011820000126-3, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, para fins de baixa cadastral.Razão Social: VITORIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - MEInscrição Estadual: 15.281.641-0Auditor Fiscal solicitante: Miguel dos Santos FôroDocumentos solicitados:Cópia da autorização de uso anteriormente concedida ao equipamento ECFCópia do Termo de Credenciamento em Vigor – ECF;DAE (S) de recolhimento de ICMS;DIEF / GIEF;Livro Caixa;

Livro de controle do estoque e produçãoLivro de movimentação de combustíveisLivro de Registro de Apuração de ICMSLivro de Registro de Entradas;Livro de Registro de Inventário;Livro de Registro de Saídas;Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências;Notas Fiscais de Entradas;Notas Fiscais de Saídas;Pedido de Autorização Uso, Alteração ou Cessação Proc. Dados.Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Período a ser fiscalizado: 01/2009 a 04/2011.Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA, fone: (94)2101.4800.O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual.JOÃO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDOCoordenador Fazendário da CERAT Marabá

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CERAT MARABÁNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223888

O Coordenador da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termo do Artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de Rotina ou Pontual nº 032011820000125-5, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, para fins de baixa cadastral.Razão Social: W G COMERCIO DE CARVAO E MADEIRAS APARELHADAS LTDA - MEInscrição Estadual: 15.197.538-8Auditor Fiscal solicitante: Miguel dos Santos FôroDocumentos solicitados:Cópia da autorização de uso anteriormente concedida ao equipamento ECFCópia do Termo de Credenciamento em Vigor – ECF;DAE (S) de recolhimento de ICMS;DIEF / GIEF;Livro Caixa;Livro de controle do estoque e produçãoLivro de movimentação de combustíveisLivro de Registro de Apuração de ICMSLivro de Registro de Entradas;Livro de Registro de Inventário;Livro de Registro de Saídas;Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências;Notas Fiscais de Entradas;Notas Fiscais de Saídas;Pedido de Autorização Uso, Alteração ou Cessação Proc. Dados.Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Período a ser fiscalizado: 01/2009 a 04/2011.Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA, fone: (94)2101.4800.O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual.JOÃO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDOCoordenador Fazendário da CERAT MarabáDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO / SEFA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223947PORTARIA Nº 349 DE 18 DE ABRIL DE 2011

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no mês de maio / 2011, aos servidores deste Órgão, conforme escala abaixo.GABINETE DO SECRETÁRIO0511245101 ESTHER BEATRIZ S CASTANEIRA 02/02/2009 - 01/02/2010DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL


0002855001 SIRLENE LEITE GOMES 18/03/2009 - 17/03/2010DIRETORIA DE GESTAO CONTABIL E FISCAL0001130401 ANTONIO GUILHERME G DOS SANTOS 19/03/2010 - 18/03/2011TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS0512841202 JOSE FELIPE LUIZ FLORENCIO 24/06/2010 - 23/06/20110004750301 MARIA ALICE NEVES DA SILVA 06/04/2010 - 05/04/2011JULGADORIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA0528036201 REJANETHE NAISE DE O MENDES 22/04/2010 - 21/04/2011ESCOLA FAZENDÁRIA0506276402 CARMEN BELISA LEMOS BURLE 01/08/2010 - 31/07/2011COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS ESTRATÉGICOS0572409003 LINCOLN JOSE DA GAMA COSTA 01/04/2010 - 31/03/2011COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA0500202801 CRISTINA MARIA PILATI ANYZEWSKI 17/02/2009 - 16/02/20100325049001 MYLENE COELHO FRANCO MARQUES 10/03/2010 - 09/03/2011CORREGEDORIA FAZENDÁRIA0000363801 LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI 30/01/2010 - 29/01/2011CONSULTORIA JURÍDICA0000103101 JORGE MOURA DE FARIAS 05/05/2010 - 04/05/2011DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO0005423202 AUTA LETICIA AMARAL SAVINO 17/02/2010 - 16/02/20110557039501 ROSELI DE ASSUNCAO NAVES 26/11/2009 - 25/11/2010DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS0324947601 ANA MARIA NEPOMUCENO DE LIMA 12/07/2010 - 11/07/20110514960601 ELIANA DE OLIVEIRA PINTO 01/08/2009 - 31/07/20100510986801 MARIA DAS MERCES DE S OLIVEIRA 06/11/2010 - 05/11/20110000620301 OVIDIO GUILHERME MARQUES GALVAO 16/04/2010 - 15/04/20110325010501 WILSON JOSE DE OLIVEIRA 16/01/2002 - 15/01/2003DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO0509693601 ALTINO NASCIMENTO SAMPAIO 01/09/2009 - 31/08/20100585805401 JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR 13/05/2010 - 12/05/20110515481201 LUIZ CLAUDIO JORGE CARDOSO 02/07/2010 - 01/07/20110333452002 MARIA CRISTINA SILVA DE F CHAVES 11/05/2009 - 10/05/20100507501702 TELMO HARA JUNIOR 18/10/2009 - 17/10/2010CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS0005592101 HELENA LUCIA ARAUJO PINHO 16/02/2010 - 15/02/20110010020001 LONI ANA HAASE DE MIRANDA 01/03/2010 - 28/02/20110508494601 ODALEA FREITAS NEVES 18/05/2010 - 17/05/20110012231901 RAIMUNDA FATIMA S DA SILVA 01/07/2010 - 30/06/2011CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS0324635301 JOSE WALKER DA COSTA AZEVEDO 01/02/2009 - 31/01/2010CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS0514423001 MARIA DE NAZARE C DA SILVA 01/08/2010 - 31/07/2011CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO0000023001 CARLOS ALBERTO DA SILVA SARAGA 30/06/2002 - 29/06/20030541337001 FRANCISCO DE ASSIS F DE OLIVEIRA 17/02/2010 - 16/02/20110325313901 JOSE MARIA BORGES DE SOUZA 22/09/2010 - 21/09/20110325035001 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA GALVAO 17/02/2010 - 16/02/20110579770502 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MATOS 01/03/2010 - 28/02/2011CERAT DE BELÉM0585804601 GIAN ANTONIO CRUZ TOPPINO 13/05/2010 - 12/05/20110324699001 JORGE LUIZ RODRIGUES VALENTE 24/07/2010 - 23/07/20110557034401 JURICE STELA DA SILVA BAIA 26/11/2009 - 25/11/20100005255801 LEILA BADARANE JORGE SAMPAIO 17/05/2010 - 16/05/20110004759701 MIRACI FURTADO FAILACHE 27/11/2010 - 26/11/20110004886001 NEFITALI DOS SANTOS NETO 01/11/2009 - 31/10/20100005294901 RUI PEREIRA GOMES 27/11/2009 - 26/11/20100333013303 UBIRANDIR DE SOUZA MARTINS 01/10/2010 - 30/09/2011CERAT DE CASTANHAL0520936602 ANTONIO PEDRO CRUZ DA SILVA 25/11/2010 - 24/11/20110004810001 EZEQUIEL FREITAS PEREIRA 06/08/2009 - 05/08/2010CERAT DE MARABÁ0000326301 ANTONIO CARLOS SANTOS MELO 01/06/2009 - 31/05/20100004702301 JOELVAM RODRIGUES ARAUJO 22/05/2010 - 21/05/20110520866101 JOSE MIGUEL DARCI JUNIOR 01/10/2010 - 30/09/20110557002601 MAURICIO RICARDO S NASCIMENTO 26/11/2010 - 25/11/20110325052001 PEDRO CELESTINO GOMES ALBINO 10/03/2010 - 09/03/20110508501201 WEDER JOSE VITOR HOLANDA 12/04/2010 - 11/04/2011CERAT DE SANTARÉM0004560801 ALMIRALVA MARIA DE SOUSA SILVA 22/11/2010 - 21/11/20110518720601 JOSE ANTONIO RODRIGUES 02/05/2010 - 01/05/20110553944701 JOSE SILVA VIEIRA 04/08/2010 - 03/08/20110325033401 LUIZ AUGUSTO BRITO DE CARVALHO 17/02/2010 - 16/02/2011CERAT DE BREVES0324498901 ANTONIO CELSO ALVIM LOPES 15/04/2010 - 14/04/2011CERAT DE ABAETETUBA0324685001 EDINALDO CORREA SANTANA 02/05/2010 - 01/05/20110004862301 FRANCISCO DE ASSIS M PAMPLONA 17/04/2010 - 16/04/20110324770801 SEBASTIANA CARDOSO PANTOJA 01/01/2010 - 31/12/2011

CERAT DE REDENÇÃO0505269602 BENEDITO DE MELO VERA CRUZ 01/08/2010 - 31/07/20115418551702 JOSE RAIMUNDO PORTUGAL DE LIMA 04/05/2010 - 03/05/20110324739201 RAIMUNDO ESTEVAM DA ROCHA 01/12/2010 - 30/11/2011CERAT DE PARAGOMINAS0005029601 JORGE MARIA DIAS MARTINS 07/10/2010 - 06/10/20110325059801 JOSE ENY SOUSA RODRIGUES 18/03/2010 - 17/03/2011CERAT DE MARITUBA0553940402 ANA SUELY MAIA DE OLIVEIRA 26/11/2007 - 24/11/20080501751301 CAETANO ALVES DAS CHAGAS 10/03/2010 - 09/03/20110514947901 MARCELINO LOPES DA SILVA 01/08/2010 - 31/07/20110005047401 MARIA DA GLÓRIA L DE SOUZA 28/06/2010 - 27/06/20110510869101 SALIM BECHARA RESQUE FILHO 10/11/2010 - 09/11/2011CERAT DE ALTAMIRA0324872001 JOSE PAULO MENDES DE LIMA 12/04/2008 - 11/04/20090518675701 RAIMUNDO NONATO B FERREIRA 01/04/2010 - 31/03/20110004551901 SERGIO GUTEMBERG N DOS SANTOS 17/04/2009 - 16/04/2010CERAT DE CAPANEMA0551971301 VENINO CORREA DA SILVA 06/08/2010 - 05/08/2011CERAT DE TUCURUÍ0324718001 ANTONIO FERNANDES BARROS 15/08/2010 - 14/08/20110515864801 ELIZABETH DO SOCORRO S CARNEIRO 01/07/2010 - 30/06/20110518634001 RAIMUNDO NONATO DE S GONCALVES 01/04/2010 - 31/03/2011CEEAT DE GRANDES CONTRIBUINTES0512889702 ARLENE CRISTINA DO N VASCONCELOS 22/04/2009 - 21/04/20100558827801 HAROLDO VILHENA FERREIRA 03/12/2009 - 02/12/20100518667602 LOURIVAL DE BARROS B JUNIOR 01/10/2010 - 30/09/20110005284101 ROSÂNGELA MORAES VALENTE 03/11/2010 - 02/11/2011CEEAT DE SUBST TRIBUTÁRIA0588714301 CHARLES WILLIAMS M F DE SOUZA 30/09/2010 - 29/09/20110333508902 MARIA SELMA ALMEIDA DE S FREITAS 05/01/2010 - 04/01/2011CEEAT DO IPVA E ITCD0325032601 SERGIO CONCEICAO R DE OLIVEIRA 17/02/2010 - 16/02/20110324588801 SONIA CRISTINA MARQUES SILVA 17/01/2010 - 16/01/2011CECOMT0324819401 BENEDITO TRINDADE DOS SANTOS 14/03/2009 - 13/03/20100585811901 CELIO CAL MONTEIRO 13/05/2010 - 12/05/20110510621401 EDMILSON ABREU CARDOSO 06/11/2009 - 05/11/20100512842001 JAIRO RODRIGUES MIRANDA 11/05/2010 - 10/05/20110002606901 JOSE FERNANDO DE SOUZA 04/05/2010 - 03/05/20110510989201 JOSE MARIA DE ARAUJO GONCALVES 01/11/2009 - 31/10/20100325002401 JOSE ROBERTO RAIOL CAVALCANTE 02/01/2008 - 31/12/20080325058002 LEONIDAS SERRAO PEREIRA 01/09/2010 - 31/08/20110513244401 MARLY TEREZA COUTINHO MOTA 11/05/2010 - 10/05/20110509531001 MILSON PACHECO FERREIRA 21/06/2010 - 20/06/20110512898601 RAIMUNDO MELO CARNEIRO 11/05/2008 - 10/05/20090324625601 VANJA MARIA GOMES MIRANDA 01/02/2010 - 31/01/20110512882001 VLADIMIR ANGELINO C LOBATO 11/05/2010 - 10/05/2011CECOMT DO ITINGA0200760604 ARMANDO VILHENA RODRIGUES 01/05/2010 - 30/04/20110325164001 ARTEMIO BECKMANN SOBRINHO 16/06/2010 - 15/06/20110544482901 GERALDO SOUZA FERREIRA 26/04/2010 - 25/04/20110508498901 HORÁCIO FERNANDES LEITE 04/05/2010 - 03/05/20110324813501 NIRANELMA BRAGA DE OLIVEIRA 14/03/2009 - 13/03/2010CECOMT DO ARAGUAIA0004548901 FRANCISCO IRINEU ALVES 30/07/2010 - 29/07/20110324991301 JULIO CESAR CORREA NONATO 02/01/2010 - 01/01/20110509717701 WASHINGTON GAGLIARDO RADA 01/09/2009 - 31/08/2010CECOMT DO GURUPI0514401901 ALCIDES PANTOJA DA SILVA 01/07/2010 - 30/06/20110509699501 CASSIANO JOSE R ALVES 01/09/2010 - 31/08/20110324794501 ERIVALDO CORREA SANTANA 01/03/2010 - 28/02/20110004754602 MARIA RUTE DA SILVA P LIMA 06/06/2010 - 05/06/2011CECOMT DA BASE CANDIRÚ0506121001 PAULO RAIMUNDO C DE OLIVEIRA 01/06/2010 - 31/05/2011CECOMT DA SERRA DO CACHIMBO0559619001 JOÃO BATISTA PORTUGAL PANTOJA 20/01/2010 - 19/01/2011CECOMT DE PORTOS E AEROPORTOS0004555101 ALCIREMA MAGALHAES BARBOSA 22/05/2010 - 21/05/20110002695603 LAMARTINE A DE CARVALHO 04/08/2010 - 03/08/20110512862502 LINDEMBERG ALVINO ARAGAO 06/08/2010 - 05/08/20110005042301 MARIA DE FATIMA C DA SILVA 01/10/2007 - 29/09/20080004889501 ROSILDO GOMES DIAS 01/07/2010 - 30/06/2011CECOMT DE CARAJÁS0324835601 ALBERTO JOSE LOPES LEAL 14/03/2010 - 13/03/20110325050401 AVELINO GONZAGA MENDES 05/03/2010 - 04/03/20110071587501 BENEDITO BELINE T FURTADO 01/02/2010 - 31/01/20110557005001 GEORGE TAVARES DOS SANTOS 26/11/2009 - 25/11/20100325156001 JOSE LUIZ GONCALVES LEAO 16/06/2010 - 15/06/20110325142001 MARIO PORTUGAL DE SOUSA 12/06/2010 - 11/06/2011

PORTARIA Nº 299 DE 15 DE ABRIL DE 2011TRANSFERIR o período de gozo de férias de MARIA DAS GRACAS MIRANDA, Digitador, IF nº 0514130301, lotada na CERAT de Belém, de abril / 2011 para o período de 01/06/2011 a 30/06/2011, referente ao exercício de 01/07/2010 a 30/06/2011.

PORTARIA Nº 300 DE 15 DE ABRIL DE 2011CONCEDER a MARIA RITA IMBIRIBA TAVARES, IF nº 0325106301, Auxiliar Técnico, lotada na DAIF - Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/04/2011 a 30/04/2011, correspondentes ao triênio de 05/05/2004 a 04/05/2007.

ERRATASPORTARIA Nº 0256 DE 01.04.2011, PUBLICADA NO DOE

Nº 31.892 DE 11.04.2011.Nome: Marcio Jesus Martins AlhoOnde se lê: Identificação Funcional nº 51288662/1Leia-se: Identificação Funcional nº 5128862/1PORTARIA Nº 0281 DE 05.04.2011, PUBLICADA NO DOE

Nº 31.894 DE 13.04.2011.Nome: Admilson da Silva ElleresOnde se lê: período de 26.11.2010 a 25.11.2011Leia-se: período de 26.11.2009 a 25.11.2010

PORTARIA Nº 302 DE 18 DE ABRIL DE 2011TRANSFERIR o período de gozo de férias de EDEVALDO BATISTA DA PIEDADE, Auxiliar de Administração, IF nº 0324788001, lotado na CERAT de Castanhal, de 04/2011 para o período de 01/05/2011 a 30/05/2011, referente ao exercício de 04/02/2010 a 03/02/2011.

PORTARIA Nº 303 DE 18 DE ABRIL DE 2011TRANSFERIR o período de gozo de férias de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PINTO, Administrador, IF nº 0000404901, lotado na DAD - Célula de Gestão de Pessoas, 03/2011 para o período de 11/04/2011 a 10/05/2011, referente ao exercício de 15/06/2010 a 14/06/2011.

PORTARIA Nº 304 DE 18 DE ABRIL DE 2011TRANSFERIR o período de gozo de férias de FRANCISCA SUELY CARMONA DE ALMEIDA, Coordenador Fazendário, IF nº 0000063901, lotada na CMGF - Célula de Modernização Administrativa, de 04/2011 para o período de 16/05/2011 a 14/06/2011, referente ao exercício de 04/01/2009 a 03/01/2010

PORTARIA Nº 309 DE 18 DE ABRIL DE 2011CONCEDER a MARIA DE LOURDES BOTELHO DE MORAES, IF nº 0005622701, Agente Administrativo, lotada na Corregedoria Fazendária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/05/2011 a 31/05/2011, correspondentes ao triênio de 02/01/2007 a 01/01/2010.

PORTARIA Nº 311 DE 18 DE ABRIL DE 2011PRORROGAR por 55 (cinqüenta e cinco) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, a MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO NAZARETH, IF nº 0316470502, Administrador, lotada na Unidade de Controle Interno, no período de 02/04/2011 a 26/05/2011.

PORTARIA Nº 312 DE 18 DE ABRIL DE 2011CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a MARIO PORTUGAL DE SOUSA, IF nº 0325142001, Auxiliar de Administração, lotado na CECOMT de Carajás, no período de 03/03/2011 a 22/03/2011.

PORTARIA Nº 313 DE 18 DE ABRIL DE 2011CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença p/ Tratamento de Saúde, a MARIA DO SOCORRO LOBATO NUNES, IF nº 0324817801, Auxiliar Técnico, lotada na DAD - Célula de Gestão de Recursos Materiais, no período de 04/04/2011 a 02/06/2011.

PORTARIA Nº 314 DE 18 DE ABRIL DE 2011PRORROGAR por 40 (quarenta) dias, a Licença p/ Tratamento de Saúde, a JOAO SERGIO MARQUES E SILVA , IF nº 0000295001, Economista, lotado na DAIF - Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa, no período de 29/03/2011 a 07/05/2011.

PORTARIA Nº 315 DE 18 DE ABRIL DE 2011PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença p/ Tratamento de Saúde, a GILSON MARTINS CASTRO, IF nº 0020450101, Agente de Portaria, lotado na CEEAT de Substituição Tributária, no período de 26/03/2011 a 24/05/2011.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ABAETETUBA – PA , 19 DE ABRIL DE 2011

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223952O Ilmo. Sr. FERNANDO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR,COORDENADOR FAZENDÁRIO DE ABAETETUBA, desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO de Nº 062011820000033-0, ficando a


mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos abaixo relacionados no prazo de 15 (quinze ) dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT , situada à Avenida Pedro Rodrigues, nr. 140, Centro - Abaetetuba – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS- Conhecimento de Transporte- D A E (s) de Recolhimento de ICMS- Livro de Controle do Estoque e Produção- Livro de Registro de Apuração de ICMS- Livro de Registro de Entradas- Livro Registro de Inventário- Livro de Registro de Saídas- Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências- Notas Fiscais de Entradas- Notas Fiscais de Saídas- Notas Fiscais de Saídas – Canceladas- Pedido de autorização uso, alteração ou cessação proc dadosWaldi de Sousa SetúbalAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisMatrícula: 54.188.490-01RAZÃO SOCIAL: M A LÁZARO CARDOSO COM E INDÚSTRIA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.248.036-6PERIODO: 01/2008 A 08/2009ENDEREÇO: Rua Liberdade S/N - PARAÍSO – CEP-68450-000 MOJU/PAFERNANDO DA SILVA FERREIRA JÚNIORCoordenador – CERAT – Abaetetuba/PA



Objeto: Contrat. de empresa(s) para o fornecimento de mat. de consumo - Lotes - 1) Higiene e Limpeza; 2) Mat. elétrico; 3) Pneus; 4) Acondicionamento e Embalagem e 5) mat. de informática - formulários contínuos. Entrega do Edital: Nos sites: WWW.COMPRASNET.GOV.BR; www.sefa.pa.gov.br e www.compraspara.gov.br.Observação: 1) Haverá apresentação de AMOSTRAS; 2) Cotar e especificar os itens de acordo com os termos de referências - anexo I do edital.Responsável pelo certame: RAIMUNDO NONATO MELO MARINHOLocal de Abertura: site COMPRASNET.GOV.BRData da Abertura: 05/05/2011Hora da Abertura: 10:05Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04122012545340000 339030 0101000000 EstadualOrdenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES

ACÓRDÃOSNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224065

ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARF

SEGUNDA CÂMARAACORDAO N.2709- 2a. CPJ. RECURSO N.5980 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 092009510000063-9) CONSELHEIRO RELATOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Preliminar de prova ilícita/cerceamento de defesa rejeitada, por voto de qualidade, porque as provas carreadas aos autos foram conseguidas de acordo com os procedimentos de fiscalização previstos na legislação e são de conhecimento do sujeito passivo, não havendo, portanto, comprovação de prejuízo à defesa. 3. Preliminar de ausência de fundamentação/motivação do AINF/Decisão de Primeira Instância rejeitada, por maioria de votos, porque o AINF está instruído com a prova constante dos autos e na decisão singular, o julgador monocrático, apreciando livremente a prova, firmou o seu o seu convencimento, rebatendo todas as alegações da defesa. 4. Preliminar de nulidade da decisão de primeira rejeitada, por voto de qualidade, porque a relação jurídica entre o Fisco e o sujeito da obrigação tributária está definida no fato gerador descrito na ocorrência constante do AINF. 5. Entregar mercadoria desacompanhada de documento fiscal hábil, entendendo-se como tal a falta de emissão do

mesmo, constitui-se de infração tributária e sujeita o infrator às penalidades legais. 6. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (art. 123 do CTN). 7. Recurso voluntário conhecido e não provido. DECISAO: PELO VOTO DE QUALIDADE. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 24/03/2011. DATA DO ACÓRDÃO:24/03/2011.VOTOS CONTRÁRIOS DOS CONSELHEIROS CLÁUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA E LAURO DE MIRANDA LOBATO, PELO PROVIMENTO DO RECURSO.ACORDAO N.2710- 2a. CPJ. RECURSO N.5972 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 032007510000008-0) CONSELHEIRO RELATOR: CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. O Auto de Infração não pode ser alterado senão por autoridade fiscalizadora e lançadora, devendo ainda, ao contribuinte ser dado ciência das alterações promovidas. 3. É nula a decisão singular que alterou a capitulação legal do AINF, em face da complementação, pelo julgador. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 24/03/2011. DATA DO ACÓRDÃO:24/03/2011.ACORDAO N.2711- 2a. CPJ. RECURSO N.6070 - DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N.: 092003510000743-5) CONSELHEIRO RELATOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Correta a decisão de primeira instância que declara nulo o AINF, quando comprovado nos autos que há incompatibilidade entre a descrição da ocorrência e a situação fática. 3. Recurso de ofício conhecido e não provido. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 29/03/2011. DATA DO ACÓRDÃO:29/03/2011.ACORDAO N.2712- 2a. CPJ. RECURSO N.6034 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182009510000064-6) CONSELHEIRO RELATOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Preliminar de redução ou de relevação da multa aplicada rejeitada, por unanimidade, porque somente a lei pode estabelecer a dispensa ou redução de penalidades, nos termos do art. 97, inciso VI, “in fine”, do CTN, não tendo pois, o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários competência para dispensar ou reduzir multa fiscal. 3. Entregar Declaração de Informações Econômico-fiscais - DIEF, inclusive substitutiva, fora do prazo previsto na Legislação Tributária, constitui-se em infração e sujeita o infrator às penalidades legais. 4. Recurso voluntário conhecido e não provido. DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 29/03/2011. DATA DO ACÓRDÃO:29/03/2011.VOTO CONTRÁRIO DO CONSELHEIRO CLÁUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA, PELO PROVIMENTO DO RECURSO.ACORDAO N.2713- 2a. CPJ. RECURSO N.5848 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 372006510008172-7) CONSELHEIRO RELATOR: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA. EMENTA: 1.ICMS - Auto de Infração. 2. Deixar de recolher o imposto decorrente de nota fiscal considerada inidônea indicando operação tributada como não tributada, constitui-se em infração tributária e sujeita o infrator às penalidades legais. 3. Recurso Voluntário conhecido e não provido. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 17/03/2011. DATA DO ACÓRDÃO:31/03/2011.ACORDAO N.2714- 2a. CPJ. RECURSO N.6032 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 372009510000466-0) CONSELHEIRO RELATOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Alegação não levantada em sede de impugnação constitui-se em matéria não impugnada (art. 26, § 4º, da lei n. 6182/1998). 3. O contribuinte que se encontrar na condição de “ativo não regular” deve fazer o recolhimento antecipado do ICMS no momento da entrada da mercadoria em território paraense. 4. Recurso voluntário conhecido e não provido. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 05/04/2011. DATA DO ACÓRDÃO:05/04/2011.ACORDAO N.2715- 2a. CPJ. RECURSO N.6022 - DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N.: 372007510004761-5) CONSELHEIRO RELATOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Correta a decisão de primeira instância que declara improcedente o AINF, quando devidamente comprovado nos autos que a mercadoria foi internada no Estado de destino (Amapá), situação que refuta a presunção de que houve internamento dessa mercadoria no Estado do Pará. 3. Recurso de ofício conhecido e não provido. DECISAO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 05/04/2011. DATA DO ACÓRDÃO:05/04/2011.

DISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224019

DISPENSA: 6/2011Data: 16/03/2011Valor: 390.066,00Objeto: Serviços de transporte de carga fracionada Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei N.° 8.666/93Contratado(s): Nome: Juventus Transportes Ltda-MEEndereço: R Dois, Bairro: Turu, 28CEP. 65065-590 - São Luís/MAComplemento: Residencial Pinheiros, IIITelefone: 9132732892 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa


CONTRATO: 19Exercício: 2011Objeto: Serviços de transporte de carga fracionadaValor Total: 390.066,00Data Assinatura: 15/04/2011Vigência: 15/04/2011 a 11/10/2011Dispensa: 6/2011Contratado: Juventus Transportes Ltda-MEEndereço: R Dois, 28CEP. 65065-590 - São Luís/MAComplemento: Residencial Pinheiros IIITelefone: 9132732892 Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa

CONVOCAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223920

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2010Convocamos o candidato abaixo relacionado, para comparecer ao BANPARÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta divulgação, para tratar de assunto referente à sua contratação, para o cargo de Técnico Bancário.Município: Itaituba

Nome Colocação CPF Local de Apresentação

Raul Bento Ferreira de Aquino

11º(reserva

técnica de Oriximiná)

74100343272

Agência Óbidos, localizada na Av. Dr. Corrêa Pinto,

74, bairro Centro, Óbidos – PA.

Obs: O não comparecimento dos candidatos, no prazo acima estabelecido, será considerado como desistência.

PORTARIA DE CESSÃO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223897PORTARIA Nº 380, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto Governamental de 01 de Janeiro de 2011, publicado no DOE nº. 31.824 de 03/01/2011 e considerando o ofício nº.534/2011 - CCG, de 14.04.2011.R E S O L V E:CEDER, a servidora LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE, matrícula nº 5156637/1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para a Casa Civil da Governadoria - CCG, com ônus para o órgão de origem, a partir de 11/04/2011.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 18 de abril de 2011.SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRASecretário de Estado de PlanejamentoOrçamento e Finanças


ERRATA DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223882

ERRATA DE PORTARIAPORTARIA Nº 0332, DE 08/04/2011, PUBLICADA NO

DOE Nº 31.898, DE 19/04/2011.Onde se lê: “Coordenador Administrativo-Financeiro”Leia-se: “Coordenador Administrativo”

PORTARIA Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2011 - DIPLAN NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223816

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, do Decreto nº 01, de 3 de janeiro de 2011, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o 1º quadrimestre do exercício de 2011.RESOLVE:I - Reduzir no montante de R$ 715.857,72 (Setecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos), a quota do primeiro quadrimestre, referente ao(s) grupo(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.II – A presente Portaria entrará em vigor nesta data.Registre-se, publique-se e cumpra-se,SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRASecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

ANEXO A PORTARIA Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2011

ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/

GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE

DESPESA

FONTE1º QUADRIMESTRE - 2011

JANEIROFEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL

POLÍTICA SOCIAL

FESOutras Despesas Correntes 0,00 0,00 163.202,00 0,00 163.202,00

Despesas Ordinárias0149 0,00 0,00 163.202,00 0,00 163.202,00

HRCMOutras Despesas Correntes 0,00 0,00 24.690,30 44.836,74 69.527,04

Despesas OrdináriasD E S T A Q U E

RECEBIDO DO(A)

FES0132 0,00 0,00 24.690,30 44.836,74 69.527,04

HRTOutras Despesas Correntes 0,00 0,00 160.867,79 322.260,89 483.128,68

Despesas OrdináriasD E S T A Q U E

RECEBIDO DO(A)

FES0132 0,00 0,00 160.867,79 322.260,89 483.128,68

PROGRAMA/ÓRGÃO FONTE1º QUADRIMESTRE - 2011

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL

RESOLUTIVIDADE NA SAÚDE 0,00 0,00 348.760,09 367.097,63 715.857,72

FES

0149 0,00 0,00 163.202,00 0,00 163.202,00

HRCMDESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0132 0,00 0,00 24.690,30 44.836,74 69.527,04

HRTDESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0132 0,00 0,00 160.867,79 322.260,89 483.128,68

FONTE1º QUADRIMESTRE - 2011

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL

0132 - SUS / Serviços Produzidos 0,00 0,00 185.558,09 367.097,63 552.655,72

0149 - FES - SUS / Fundo a Fundo 0,00 0,00 163.202,00 0,00 163.202,00

TOTAL 0,00 0,00 348.760,09 367.097,63 715.857,72

TORNAR SEM EFEITONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223834

Tornar sem efeito a ERRATA DE PORTARIA publicada no D.O.E nº 31,898, de 19/04/2011

EXCLUSÃO DE SERVIDOR EM PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223877

PORTARIA Nº. 608/2011-GAB/SEMA DE 19/04/2011.ASSUNTO: EXCLUSÃO DE SERVIDOR EM PORTARIAEXCLUIR DA PORTARIA Nº. 425/2011-GAB/SEMA DE 29/03/2011,PUBLICADA NO D.O.E. Nº. 31.885 DE 31/03/2011, O SERVIDORPEDRO CHAVES BAÍA JÚNIOR, MATRÍCULA Nº. 57175258/1,BIÓLOGO, QUE CONCEDEU 30 DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 11/04 A 10/05/2011.

NOTIFICAÇÃO 23807/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223865

NOTIFICAÇÃO Nº 23807 DE 17/03/2011-CONJURÀ: E. R. DE SOUZA CERÂMICAENDEREÇO: AV. OTAVIO ONETTA, S/Nº - BAIRRO: SETOR INDUSTRIAL 02CEP: 68.193-000 - NOVO PROGRESSO/PAPELO PRESENTE INSTRUMENTO, FICA E. R. DE SOUZA CERÂMICA, NOTIFICADO, DE ACORDO COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04656/2010, NO QUAL FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1653/2010, EM FACE DE DESENVOLVER A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA DENTRO DOS RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NO QUAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER JURÍDICO Nº 3414/2010, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 118, INCISOS I E VI DA LEI Nº 5.887/95, APLICOU A PENALIDADE DE MULTA GRAVE, NO VALOR DE 7.501 (SETE MIL,QUINHENTOS E UM) UPF’s, PARA CADA INFRAÇÃO, TOTALIZANDO 15.002 (QUINZE MIL E DUAS) UPF’s, CUJO RECOLHIMENTO DEVERÁ SER PROVIDENCIADO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DE SUA IMPOSIÇÃO, DE ACORDO COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 115; 119, II; 120, II, 122, II E 132, V; TODOS DA LEI INSTITUIDORA DA POLITICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.O AUTUADO PODERÁ OFERECER RECURSO AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO, PODENDO PRODUZIR AS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 143 DA LEI ESTADUAL Nº 5.887/95.ESTE EDITAL ESTÁ ESTABELECIDO, CONFORME ARTIGO 138, § 1º, INCISO III E § 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.887/95, NÃO CABENDO NOVA NOTIFICAÇÃO.

TORNAR SEM EFEITO PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223898

PORTARIA Nº598/2011-GAB/SEMA DE 18/04/2011ASSUNTO: TORNAR SEM EFEITO PORTARIATORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº574/2011-GAB/SEMA DE 14/04/2011, PUBLICADA NO DOE Nº 31.896 DO DIA 15/04/2011 E 31.897 DO DIA 18/04/2011, QUE CONCEDEU DiáriaS AOS SERVIDORES ERICO LAMEGO PEREIRA E ROSEMBERG SILVA DE SOUZA.


PORTARIA: 599/2011Objetivo: LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 541857982/ERICO LAMEGO PEREIRA (ADMINISTRADOR) / 4.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/201158887011/LUIZ ALFREDO FRANCO PINHEIRO (GERENTE) / 4.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/2011571754191/ROSEMBERG SILVA DE SOUZA (AUXILIAR OPERACIONAL) / 4.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 604/2011Objetivo: PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO DO SETOR DE CONSULTORIA JURIDICA - CONJUR, PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS A SEREM ADOTADOS NA UNIDADE

REGIONALIZADA 2.Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: SANTARÉM/PA - BRASILDestino(s): BELÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 7648921/ANA RITA LOPES DE MACEDO (ADVOGADO) / 4.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 29/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

ADMISSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224023

Órgao: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEModalidade de Admissão: TemporárioAto: PROC. 2011/73550Data de Admissão: 11/04/2011Nome do Servidor Cargo do Servidor Término Vínculo ObservaçãoTHAYANA ARAÚJO GUIMARÃES TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE 10/10/2011 Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 609/2011Objetivo: PARTICIPAR DE CURSO PRÁTICO DE CALIBRAÇÃO DE SENSORES METEOROLÓGICOS (MODULO I) E TREINAMENTO EM CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS TELEMÉTRICOS GSM E SCD.Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELEM/PA - BRASILDestino(s): CACHOEIRA PAULISTA/SP - Brasil<brServidor(es): 572146281/JOÃO DE ATHAYDES SILVA JUNIOR (METEOROLOGISTA) / 10.5 Diárias (Completa) / de 24/04/2011 a 04/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 605/2011Objetivo: REALIZAR COBERTURA JORNALISTICA DA FORÇA-TAREFA DA ZONA COSTEIRA NA APA ALGODOAL-MAIANDEUAFundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): MARACANÃ/PA - Brasil<brServidor(es): 572002991/ANA PAULA DANTAS DE MIRANDA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 5.5 Diárias (Completa) / de 17/04/2011 a 22/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223938

PORTARIA Nº. 610/2011-GAB/SEMA DE 19/04/2011ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIASUBSTITUIR SERVIDOR NA PORTARIA Nº. 568/2011-GAB/SEMA DE 14/04/2011, PUBLICADA NO D.O.E. N° 31.896 DO DIA 15/04/2011, O SERVIDOR ALEX GONCALVES SOARES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, MATRICULA Nº. 57193844/1, PELA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LEITE DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, MATRICULA: 57194270/1.

CESSÃO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223973

PORTARIA Nº. 505/2011-GAB/SEMA DE 08 DE ABRIL DE 2011

ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e;Considerando os Termos do Processo nº. 2011/6818;R E S O L V ECEDER, a contar de 01/05/2011, a servidora JULIANNE MARIA ALVES MOUTINHO MARTA, Matrícula nº. 57215854/1, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, com ônus para o Órgão de Origem até ulterior deliberação, ficando sob a responsabilidade do órgão cessionário o ressarcimento da remuneração.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBelém, 08 de Abril de 2011TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria de Estado de Meio Ambiente



PORTARIA: 601/2011Objetivo: 1-AOS TÉCNICOS:REALIZAR VISTORIA; 2-AO MOTORISTA:CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 E SEU PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): JACUNDÁ/PA - BrasilREDENÇÃO/PA - BrasilRIO MARIA/PA - Brasil<brServidor(es): 56548231/CLEO FERNANDO DE SOUZA CRUZ (MOTORISTA) / 2.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 27/04/201180012901/MIRELLA GLAJCHMAN (BIOLOGO) / 2.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 27/04/2011910901/PEDRO PAULO NAZARENO RAYOL FERREIRA (BIOLOGO) / 2.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 27/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 607/2011Objetivo: REALIZAR AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA BACIA DO RIO CAPIM/PA.Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): AURORA DO PARÁ/PA - BrasilIPIXUNA DO PARÁ/PA - BrasilSÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA - Brasil<brServidor(es): 572154441/DIOGO MARQUES OLIVEIRA (TECNICO EM GESTÃO AMBIENTAL) / 6.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 01/05/201156092912/EDIVALDO BARATA FIGUEIRA (MOTORISTA) / 6.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 01/05/2011541934203/EDSON BEZERRA POJO (TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL) / 6.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 01/05/2011572148541/SAULO PRADO DE CARVALHO (TECNICO EM GESTÃO AMBIENTAL) / 6.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 01/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 600/2011Objetivo: MINISTRAR CURSO SOBRE O CAR REFERENTE AO TCT SEMA/PREFEITURA.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): RONDON DO PARÁ/PA - Brasil<brServidor(es): 571918702/DANIEL LAMELA ABUD (ENG. FLORESTAL) / 6.5 Diárias (Completa) / de 10/04/2011 a 16/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

DIÁRIA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 223982PORTARIA: 606/2011

Objetivo: ORGANIZAR A SEMANA DE MEIO AMBIENTE DO BAIXO AMAZONAS E DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA CIEA REGIONAL.Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARÁGRAFOSOrigem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): SANTARÉM/PA - Brasil<brServidor(es): 571738352/CLEZIO SILVA FONSECA (PEDAGOGO) / 3.5 Diárias (Completa) / de 17/04/2011 a 20/04/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224198

PORTARIA Nº. 611/2011-GAB/SEMA DE 19/04/2011ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM PORTARIASUBSTITUIR SERVIDOR NA PORTARIA Nº. 448/2011-GAB/SEMA DE 01/04/2011, PUBLICADA NO D.O.E. N° 31.889 DO DIA 06/04/2011, O SERVIDOR RAFAEL BECKMANN GENU, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE, MATRICULA Nº. 5888147/1, PELO SERVIDOR SILVIO LISBOA LEAL, OCUPANTE DO CARGO DE ARQUITETO, MATRICULA: 8001303/1.


PORTARIA: 603/2011Objetivo: ESCOLTAR TÉCNICOS EM FISCALIZAÇÃO.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5810 E SEUS PARÁGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA - BrasilSALVATERRA/PA - Brasil<brServidor(es): 56986501/FABIO GONÇALVES CARVALHO (POLICIAL MILITAR) / 5.5 Diárias (Completa) / de 14/03/2011 a 19/03/2011541330691/IVANI REIS SOUZA (POLICIAL MILITAR) / 5.5 Diárias (Completa) / de 14/03/2011 a 19/03/201153352051/JOSELITO MARCELINO ALMEIDA (POLICIAL MILITAR) / 5.5 Diárias (Completa) / de 14/03/2011 a 19/03/201151960001/RONALDO BARBOSA RODRIGUES (POLICIAL MILITAR) / 5.5 Diárias (Completa) / de 14/03/2011 a 19/03/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 612/2011Objetivo: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA.Fundamento Legal: ART.145 DA LEI 5.810 SEUS PARAGRAFOS.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): AVEIRO/PA - BrasilPLACAS/PA - BrasilRURÓPOLIS/PA - Brasil<brServidor(es): 572146821/CINTIA LIKA INADA TAKEHANA (ENG. FLORESTAL) / 7.5 Diárias (Completa) / de 03/05/2011 a 10/05/2011572301641/RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIOR (ENG. FLORESTAL) / 7.5 Diárias (Completa) / de 03/05/2011 a 10/05/2011572301611/ZIVANILDO COSTA FERREIRA (ENG. FLORESTAL) / 7.5 Diárias (Completa) / de 03/05/2011 a 10/05/2011<brOrdenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA


PORTARIA: 098/2011Objetivo: Reunir com a Comissão Especial de Licitação de Concessão Florestal.Fundamento Legal: Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: SANTARÉM/PA - BRASILDestino(s): Belém/PA - Brasil<brServidor(es): 57216584/Eduardo Minuzzi Niederauer (Assessor) / 1.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 26/04/2011<brOrdenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES


PORTARIA: 097/2011Objetivo: Representar o IDEFLOR na reunião de Metodologia MAT-GESTÃO-SOCIOBIODIVERSIDADE.Fundamento Legal: Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<brServidor(es): 57201148/Edson Cruz Barbosa (Coordenador de Grupo Técnico) / 1.5 Diárias (Completa) / de 25/04/2011 a 26/04/2011<brOrdenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES


PORTARIA: 096/2011Objetivo: Participar de curso de capacitação “CIEOF – Curso Integrado de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira no Serviço Público – Atualizado pelo Vol. I – Procedimentos Contábeis Orçamentários”.

Fundamento Legal: Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Brasília/DF - Brasil<brServidor(es): 57202238/Danielle Cristina Gonzaga dos Santos (Técnico em Administração e Finanças - Administração) / 3.5 Diárias (Completa) / de 27/04/2011 a 30/04/2011<brOrdenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

ERRATA DA LICITAÇÃO DE N° 01/2011-IDEFLORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224105

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará torna público que no Aviso de Licitação n° 01/2011 na modalidade Concorrência-Concessão de Florestas Públicas, publicado no Diário Oficial n º31884 de 30/03/2011 onde se lê “A sessão de licitação ocorrerá no auditório do CIG, avenida Nazaré, nº 871, Nazaré, Belém-PA, no dia 13 de maio de 2011, às 14h00”, leia-se “A sessão de licitação ocorrerá na Auditório do Centro Integrado de Governo – CIG, Avenida Nazaré, nº 871, Nazaré, Belém-PA, no dia 17 de maio de 2011, às 14h00”.José Alberto ColaresDiretor geral



Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de instalação de 17 novos pontos de rede lógica no prédio sede do IDEFLOR com saída de cabeamento lógico (UTP) do rack do CPD, identificação com anilhas dos mesmos, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, o qual é parte integrante deste instrumentoEntrega do Edital: 20/04/2011Responsável pelo certame: Hilda OliveiraLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 04/05/2011Hora da Abertura: 10:01Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso18122012545340000 339039 0261000000 EstadualOrdenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES



Objeto: Aquisição de camas e colchões de solteiro, para atender as nessidades da Polícia Civil do Estado.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo certame: SILVIA LEÃOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.br Data da Abertura: 04/05/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181120644070000 339030 0141000000 Estadual06181120644070000 449052 0141000000 EstadualOrdenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA


CONTRATO: 10Exercício: 2011Objeto: Aquisição de material permanente, através de adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 038/2010-UFPA referente ao item 50 do lote 11 e item 39 do lote 08, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará.Valor Total: 24.300,00Data Assinatura: 18/04/2011Vigência: 18/04/2011 a 17/04/2012Registro de Preços: 38/2010Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso


06181120644070000 449052 0141000000 EstadualContratado: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDAEndereço: Rod BR-116, 11760CEP. 95059-520 - Caxias do Sul/RSComplemento: Km 142Telefone: 5421089999 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA


PORTARIA: 157/2011-DGObjetivo: Participar de reunião com a sociedade e conselho de segurança.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tailandia/PA - Brasil<brServidor(es): 32285841/Dania Maria da Costa Pantoja (Assistente Jurídico) / 0.5 Diárias (Completa) / de 02/04/2011 a 02/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 158/2011-DGObjetivo: Participar de reunião com a sociedade e conselho de segurança.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tailandia/PA - Brasil<brServidor(es): 50643841/Hailton Santos de Lima (CB/BM) / 1.0 Diárias (Alimentação) / de 02/04/2011 a 02/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 159/2011-DGObjetivo: Fazer a condução da equipe da DRS.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Tailandia/PA - Brasil<brServidor(es): 52112631/Lucivaldo da Silva Gomes Junior (CB/BM-Motorista) / 1.0 Diárias (Alimentação) / de 02/04/2011 a 02/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 162/2011-DGObjetivo: Para atendimento da população local.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Cametá/PA - Brasil<brServidor(es): 54193473/Lidiane Nunes Tenorio Fiel Pinheiro (SD/PM) / 5.0 Diárias (Alimentação) / de 11/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 164/2011-DGObjetivo: Para atendimento da população local.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Cametá/PA - Brasil<brServidor(es): 57200146/Ábia do Socorro Silva de Jesus Soares (SD/PM) / 5.0 Diárias (Alimentação) / de 11/04/2011 a 15/04/201157200146/Ábia do Socorro Silva de Jesus Soares (SD/PM) / 4.0 Diárias (Pousada) / de 11/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 163/2011-DGObjetivo: Fazer condução veicular de técnicos da Ouvidoria.Fundamento Legal: ecreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.

Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Cametá/PA - Brasil<brServidor(es): 700991701/Claudio Marcelo Ferreira Rodrigues (SGT/PM-Motorista) / 5.0 Diárias (Alimentação) / de 11/04/2011 a 15/04/2011700991701/Claudio Marcelo Ferreira Rodrigues (SGT/PM-Motorista) / 4.0 Diárias (Pousada) / de 11/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 161/2011-DGObjetivo: Para atendimento da população local.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Cametá/PA - Brasil<brServidor(es): 32193721/Mario Rassi Conceição Amoras (Assessor Jurídico) / 4.5 Diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 15/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 085/2011-DGObjetivo: Realizar levantamento de dados.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Bragança/PA - BrasilCapanema/PA - BrasilSalinópolis/PA - Brasil<brServidor(es): 53300841/Antonio José Lima Matos (x) / 7.0 Diárias (Alimentação) / de 04/03/2011 a 10/03/201153300841/Antonio José Lima Matos (x) / 6.0 Diárias (Pousada) / de 04/03/2011 a 10/03/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 078/2011-DGObjetivo: Realizar levantamento de dados.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santa Bárbara/PA - Brasil<brServidor(es): 51954891/Everaldo José Modesto Lopes (x) / 7.0 Diárias (Alimentação) / de 04/03/2011 a 10/03/201151954891/Everaldo José Modesto Lopes (x) / 6.0 Diárias (Pousada) / de 04/03/2011 a 10/03/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA Nº 010/2011 – FISP BELÉM 18 DE ABRIL DE 2011

BELARMIRA FÁRIMA SOUZA PANTOJA, Ordenadora de Despesa do Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP, por designação legal, etc,...CONSIDERANDO: os processos licitatórios desenvolvidos pela Comissão de Licitação e Cotação Eletrônica do Fundo de Investimento de Segurança Pública – FISP:CONSIDERANDO: a necessidade de Fiscalização, Recebimento e Conferência de MATERIAIS, EQUIPAMENTOS e outros, de interesse da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUP;CONSIDERANDO: ainda, o teor do despacho da Sra. Coordenadora Administrativa e Financeira – CAF/SEGUP referente ao Ofício nº. 019/2011 – FISP, de 13.04.2011.RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionadas, para comporem as respectivas comissões, para acompanharem os procedimentos de aquisições efetuados pelo FISP, de interesses da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUP, pelo período de um ano, a partir da data de publicação desta:1- RECEBIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMAMENTE:- Presidente: FRANCISCO MARTINS MAIAMembros: Sônia Maria Quaresma Paiva de Souza e Luciene do Socorro Cruz Padilha

2- ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA:- Presidente: JOSÉ LEONEL DE SOUZA COUTINHOMembros: Raimundo Nonato Castelo Júnior e Silvia Helena Ferreira Leão3- RECEBIMENTO DE VEÍCULOS, ÓLEOS, FLUÍDOS E PNEUS AUTOMOTIVOS:- Presidente: PAULO PIRAGIBEMembros: Nilson Santos de Oliveira e Paulo da Conceição Monteiro4- RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA:- Presidente: FRANCISCO MARCELO SOUZA ROSASMembros: Dorival Magalhães de Souza e Waldemar Paiva de LimaREGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.BELARMIRA FÁRIMA SOUZA PANTOJAOrdenadora de Despesa do FISP


PORTARIA: 124/2011-DGObjetivo: Realizar levantamento de dados.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Eldorado dos Carajás/PA - BrasilMarabá/PA - BrasilParauapebas/PA - Brasil<brServidor(es): 5583527/Reinaldo Gomes dos Santos (x) / 3.0 Diárias (Alimentação) / de 26/03/2011 a 28/03/20115583527/Reinaldo Gomes dos Santos (x) / 2.0 Diárias (Pousada) / de 26/03/2011 a 28/03/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima


PORTARIA: 168/2011-DGObjetivo: Participar da XXXIX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública-CONSESP.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Rio de Janeiro/RJ - Brasil<brServidor(es): 58396531/Claudio Jorge da Costa lima (Diretor Geral) / 2.5 Diárias (Completa) / de 11/04/2011 a 13/04/2011<brOrdenador: LUIZ FERNANDES ROCHA


PORTARIA: 178/2011-DGObjetivo: Executar trabalhos de interesse da Segurança Pública do Pará.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Mãe do Rio/PA - Brasil<brServidor(es): 7002312/José Sérvulo Cabral Galvão (Del./PC) / 14.0 Diárias (Completa) / de 01/04/2011 a 14/04/2011<brOrdenador: Cláudio Jorge da Costa Lima



Objeto: Aquisição de Bebedouro Elétrico, Refrigerador vertical de 01 (uma) porta, refrigerador compacto tipo frigobar e fogão elétrico de 04 (quatro) bocas, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I, do Edital. Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br (Sead-Mural de Licitação).Responsável pelo certame: SILVIA HELENA FERREIRA LEÃOLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 05/05/2011Hora da Abertura: 09:00Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181120644070000 449052 0141000000 EstadualOrdenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA


TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 002/2011NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224228

GOVERNO DO ESTADO PARÁTERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

N º 002/2011

ORGÃO D DOADOR:SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORGÃO/ENTIDADE RECEBEDORA:FUNDAÇÃO PESTALOZZI DO PARÁ - AV: ALMIRANTE BARROSO, Nº 3814

Tendo em vista o Processo N º 2011/81708 de104/03/2011, Fica Efetivada através do Presente Documento a Doação do (s) Bem (s) abaixo Discriminado (s)

N º DE ORDEM

DISCRIMINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DOADOS/N º DO RP. QUANTIDADE

01020304050607080910111213141516171819202122232425

MONITOR DE VIDEO 15 POLEGADAS, RP: 7728MONITOR DE VIDEO 15 POLEGADAS, RP: 7494NOBREAK ESTABILIZADO SERIE: 31100691

IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA RP: 8367IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA RP: 9431

IMPRESSORA EPSON FX 2190, RP: 7562CADEIRA EST. GIRATORIA EM COURVIN, RP: 5430CADEIRA ESTOF. GIRATORIA EM COUVIN, RP: 4119CADEIRA ESTOF. GIRATORIA EM TECIDO, RP: 6831

CONDICIONADOR DE AR 12.500 BTUS SPRINGER, SRPCADEIRA ESTOFADA EM TECIDO RP: 8057.

CONDICIONADOR DE AR GREE, SERIE: 073301910CONDICIONADOR DE AR 10.000 BTUS, RP: 5169

CADEIRA ESTOF. GIRATORIA EM COURVIN, RP: 6829CADEIRA ESTOF. GIRATORIA EM COURVIN, RP: 6838

CADEIRA ESTOF. FIXA COR AZUL, S/RPLONGARINA COM 04 LUGARES COR AZUL, S/RP

CADEIRA ESTOF. FIXA EM COURVIN BEGE, RP: 5611UNIDADE DE FITA DAT - SRP

APARELHO TELEFONICO DE MESA, RP: 9689ESTABILIZADOR DE TENSÃO, RP: 0938MESA REDONDA EM MADEIRA, RP: 3054

CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 1505CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0459CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0873

01010101010101010101010101010101010101010101010101

26272829303132333435363738394041424344454647484950

CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0849CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0584CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 1405CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0834CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0462CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0976CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0780CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 1414CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 1463CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 0929CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, RP: 1451

CADEIRA ESCOLAR FIXA EM COMPENSADO, S/RP (QUANT. 09)CADEIRA FIXA EM COURVIN PRETA, RP: 0175CADEIRA FIXA EM COURVIN PRETA, RP: 1444

ROÇADEIRA STIHL FS 220, S/RP (QUANT. 02)MESA P/ESCRITÓRIO C/ 3 GAV.ESTR. FERRO-RP-1493MESA P/ESCRITÓRIO C/ 3 GAV.ESTR. FERRO RP-1448MESA P/ESCRITÓRIO C/ 3 GAV.ESTR. FERRO RP-3578MESA P/ESCRITÓRIO C/3 GAV.ESTR. FERRO RP- 3831MESA P/ESCRITÓRIO C/3 GAV.ESTR. FERRO - SRP

VENTILADOR MARCA LOREN SIDE – SRPBEBEDOURO INOX MASTER FRIO – SRP

BEBEDOURO BELIERE C/02 TORNEIRAS – SRPMESA EM MALAMINA COM 03 G AVETAS-SRP

RACK EM MELAMINA-SRP

01010101010101010101010101010101010101010101010101

51525354555657585960616263646566676869707172737475

QUADRO BRANCO MAGNÉTICO- RP – 4208QUADRO BRANCO MAGNÉTICO- RP – 3830QUADRO BRANCO MAGNÉTICO- RP –SRP

QUADRO DE AVISO – SRPCARRO DE MÃO – SRP

ESCADA DE FERRO COM 05 DEGRAUS-SRPARMÁRIO EM COMPENSADO C/ 02 PORTAS-SR-3149

ESTABILIZADOR TS SHARA 700 VA-RP-7312FLIP SHARP – RP – 0496

CPU ALFA DIGITAL SÉRIE Nº. 6641RETROPROJETOR VISOGRAF – RP 3703

RETROPROJETOR VISOGRAF – SRPAR CONDICIONADO TOTALINE RP – 4136

AR CONDICONADO LG 21.000 BTUS – RP – 4591AR CONDICONADO SPRINGER RP – 2447

AR CONDICONADO 18.000 BUTUS – RP 1172MESA EM MALEMINA SEM GAVETA – SRP

MESA EM AGLOMERADO COR CINZA-RP – 10503CPU LG SÉRIE Nº. GN202791 – RP 7347CPU BENQ SÉRIE Nº. 12747 – RP 8019

CPU EPCOM SILVER SÉRIE Nº. 141147 – RP 4522ESTABILIZADOR SCD DE 1000 VA SÉRIE H95823043MÁQUINA DE ESCREVER MAN. MARCA FACIT-RP 9018CADEIRA ESTOFADA GIRAT. TECIDO BEGE – RP 6832

MESA EM MADEIRA PARA TELEFONE RP 4951

01010101010101010101010101010101010101010101010101

767778798081828384858687888990919293949596979899100

IMPRESSORA MATRICIAL 80 COLUNAS SP 9438CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA COR AZUL RP 8046CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA S/BRAÇO SRPCADEIRA ESTOFADA EM TECIDO RP 4032CADEIRA ESTOFADA EM TECIDO RP 5086CONDICIONADOR DE AR MARCA LG GOLD RP 6933CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRING RP 8933CONDICIONADOR DE AR MARCA CONSUL RP 4948CONDICIONADOR DE AR MARCA CONSUL SRPCONDICIONADOR DE AR MARCA TOTALINE RP 5628MONITOR PROVIEW SÉRIE Nº. 505043863 SRPMONITOR PROVIEW SÉRIE Nº. 14002629 SRPCPU MARCA COMPWORD LG SRPCPU MARCA METRON SONY SRPARMÁRIO MARCA PROJETO RP 5379ARMÁRIO MARCA PROJETO RP 5381MESA SRPESTABILIZADOR DE TENSÃO RP Nº. 9337NOBREAK ESTABILIZADO RP Nº. 9296GABINETE (CPU) RP Nº. 6327GABINETE (CPU) RP Nº. 7688GABINETE (CPU) RP Nº. 6324GABINETE (CPU) RP Nº. 6336GABINETE (CPU) RP Nº. 8378GABINETE (CPU) RP Nº. 7486

01010101010101010101010101010101010101010101010101

101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125

GABINETE (CPU) RP Nº. 8336GABINETE (CPU) RP Nº. 6340GABINETE (CPU) RP Nº. 7488GABINETE (CPU) RP Nº. 7686GABINETE (CPU) RP Nº. 6656GABINETE (CPU) RP Nº. 7699GABINETE (CPU) RP Nº. 8828GABINETE (CPU) RP Nº. 6317GABINETE (CPU) RP Nº. 7197GABINETE (CPU) RP Nº. 8362GABINETE (CPU) RP Nº. 7679GABINETE (CPU) RP Nº. 2005GABINETE (CPU) RP Nº. 4374GABINETE (CPU) RP Nº. 8423GABINETE (CPU) RP Nº. 8427GABINETE (CPU) RP Nº. 6914GABINETE (CPU) RP Nº. 6335GABINETE (CPU) RP Nº. 8618GABINETE (CPU) RP Nº. 8627GABINETE (CPU) SRPMONITOR COLORIDO 17 POLEGADAS LG RP 8105MONITOR COLORIDO 17 POLEGADAS LG RP 8107MONITOR COLORIDO 17 POLEG. SANSUNG RP 8424MONITOR COLORIDO 17 POLEG. SANSUNG RP 8426MONITOR COLORIDO 17 POLEGADAS LG RP 8101

01010101010101010101010101010101010101010101010101

126127128129130131132133134135136137138139140141142

MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 6349MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 7729MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 7727MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 6601MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 6604MONITOR COLORIDO 14 POLEGADAS AOC RP 5091MONITOR COLORIDO 15 POLEG. SANSUNG RP 8357MONITOR COLORIDO 14 POLEGADAS KELYX RP 4141MONITOR COLORIDO 15 POLEG. PROVIEW RP 6346MONITOR COLORIDO 15 POLEG. SANSUNG RP 8625IMPRESSORA JATO DE TINTA HP RP 7503IMPRESSORA JATO DE TINTA HP RP 8339IMPRESSORA JATO DE TINTA HP RP 7496IMPRESSORA JATO DE TINTA HP RP 8431ROTEADOR DISCO 2500 SRPROTEADOR ACCTON RP 0860FOGÃO INDUSTRIAL COM 04 BOCAS TRON RP 8279

0101010101010101010101010101010101

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO Nº 003/2011-CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 224201GOVERNO DO ESTADO PARÁTERMO DE MOVIMENTAÇÃO

N º 003/2011ORGÃO OU UNIDADE DE ORIGEM: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

PUBLICAORGÃO OU UNIDADE DE DESTINO: COMANDO GERAL DO CORPO DE

BOMBEIRO MILITARAV: JÚLIO CESAR, S/ Nº

N º DE ORDEM

DESCRIÇÃO DO BEM / N º DO RP. QUANTIDADE

01020304050607080910111213

VEICULO DE PLACA JVU – 8276, MARCA TOYOTA/HILUX CD 4X4 AC SECURITY PACK, A DIESEL 2KD-FTV, ANO FAB. 2009, MOD. 2009, CHASSI: 8AJFR22GX94535461, RENAVAM: 408927718VEICULO DE PLACA NSK – 2278, MARCA GOL/1.6, ANO FAB. 2008 MOD.2010, CHASSI: 9BWAB05U9AP051280, RENAVAM: 168954516VEICULO DE PLACA NSK – 3118, MARCA GOL/1.6, ANO FAB. 2008 MOD.2010, CHASSI: 9BWAB05U1AP052617, RENAVAM: 168973260CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL 12.1 PIXELS MARCA CANON A590, SÉRIE: 8322014105.TERMINAL PORTÁTIL DE TRANSMISSÃO DE DADOS S/FIO, MARCA HP IPAQ 910 SÉRIE: 3CD927006HTERMINAL PORTÁTIL DE TRANSMISSÃO DE DADOS S/FIO, MARCA HP IPAQ 910 SÉRIE: 3CD927007YPROJETOR MULTIMÍDIA MARCA SONY VPL EX50 SÉRIE: 7102871903S, RP: 10919HD LACIL BIG DISK EXTRE 1TB, SÉRIE 301442U191902799, RP 10857FRAGMENTADORA DE PAPEL, MOD. S-514-COMIX, SÉRIE: 13346 RP: 10688FRAGMENTADORA DE PAPEL, MOD. S-514-COMIX, SÉRIE: 133378 RP: 10689NOTEBOOK CORE 2.1 GHZ, 2GB RAM, HD 160, MARCA LENOVO THINK PAD SL400, SÉRIE: LI-AB4AA, RP: 10638NOTEBOOK CORE 2.1 GHZ, 2GB RAM, HD 160, MARCA LENOVO THINK PAD SL400, SÉRIE: LI-AB3WG, RP: 10639NOTEBOOK CORE 2.1 GHZ, 2GB RAM, HD 160, MARCA LENOVO THINK PAD SL400, SÉRIE: LI-AB3ZZ, RP: 10640OBS: MATERIAIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº. 279/2008-SENASP/MG.

01010101010101010101010101

TIPO DE MOVIMENTAÇÃO: ( 1 )(1)-TRANSFERENCIA-( 2)MANUTENÇÃO-(3)REPARO-(4)RETORNO-(5)EMPRESTIMO P/ PRAZO DE: (6)REAPROVEITAMENTO.

ORGÃO OU UNIDADE DE ORIGEMDATA: 04 / 04 / 2011NOME: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMADIRETOR GERAL/SEGUP.ASSINATURA: ________________________________

ORGÃO OU UNIDADE DE DESTINODATA: / / 2011NOME:ASSINATURA: ________________________________

Caderno 2 -...

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