RELAÇÃOESTADO-SOCIEDADE

Ministério da Fazenda Ministério da Educação

Programa Nacional de Educação Fiscal

RelaçãoEstado-Sociedade

Brasília2004

Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação todos direitos reservados

Série Educação Fiscal. Caderno 2

COORDENAÇÃO GERALEscola de Administração Fazendária - Esaf

CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICODiretoria de Atendimento e Coordenação de Programas � Dirat/EsafGerência do Programa de Educação Fiscal � Geref/Esaf

ELABORAÇÃO DOS TEXTOSComissão de Elaboração de Material para Capacitação:Conceição Teodora Baptista � EsafEdson Luis da Silva � Secretaria de Estado de Finanças � RondôniaEdwiges Rosália Ferreira � Secretaria de Estado da Educação � Rio de JaneiroEugênio Celso Gonçalves � Secretaria da Receita Federal � SRRF 6ª RFIngrid Lílian Fuhr Raad � Ministério da EducaçãoIvany Ehrhardt � EsafMárcia Valéria Ayres Simi de Camargo � Secretaria de Estado da Fazenda � Distrito FederalMargarete Iara Franco Nogueira � Secretaria de Estado de Receita e Controle � Mato Grosso do SulMaria Lúcia da Silva Guimarães � Ministério da Educação

COLABORAÇÃOMaria Neli Ramalho SerenoZilpa de Sousa

DIAGRAMAÇÃO E ILUSTRAÇÃOPoliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.

NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Junia Lessa França � UFMG

 ENDEREÇO:Escola de Administração Fazendária � EsafGerência do Programa de Educação Fiscal � GerefBloco B, salas BM 8 a 12Estrada de Unaí, Km 4 � BR 25171.686-900 � Brasília � DF

 INTERNET: E-mailwww.esaf.fazenda.gov.brwww.educacaofiscal.gov.breduc-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br

Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil)Relação estado-sociedade / Programa

Nacional de Educação Fiscal. � Brasília, 2004.82 p. : il. (Série Educação Fiscal. Caderno 2)

Participação do Ministério da Fazenda e Ministé-rio da Educação.

ISBN

1. Teoria do Estado. 2. Sociedade. 3. Evolução do Estado. I. Título II. Série

CDD 320.1

S U M Á R I O

APRESENTAÇÃO 7O BICHO 91. INTRODUÇÃO 102. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE ESTADO E DE SOCIEDADE 122.1. Sociedade 122.2. Estado 122.3 A idéia de Constituição 132.4 Antecedentes da Constituição escrita 143 O ESTADO BRASILEIRO 193.1 Cidadania no Brasil, o longo caminho 193.1.2 Período Imperial (1822-1889):Os direitos políticos saem na frente 223. 1.3 A Primeira República (1889 - 1930) 293. 1.4 Revolução de 1930 à Revolução de 1964 333. 1.5 De 1964 até nossos dias 413. 2 Elementos do Estado 453. 3 Organização do Estado e dos Poderes 474. ADMINITRAÇÃO PÚBLICA 505 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CIDADANIA 525.1 Ser cidadão 525.2 Democracia 545.3 Cidadania 546. ESTADO, CAPITAL E TRABALHO 587. DIFERENÇAS SOCIAIS: 637.1 Dados estatísticos 637.2 Índice de desenvolvimento humano (IDH) 657.3 Educação e cidadania - um binômio necessário 668. ÉTICA 758.1 Entendendo o que é ética 758.2 O Estado que desejamos 76REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 79SITES 80

A P R E S E N T A Ç Ã O

�Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desen-volver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos edeveres temos nossa cidadania garantida.�

A Escola de Administração Fazendária � Esaf, com o intuito de oferecer à socie-dade em geral e, em especial, aos educadores, instrumentos que possam colaborarno desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica elaboradapor uma comissão nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal � GEF. Ostemas trabalhados neste material fazem parte do Programa Nacional de EducaçãoFiscal � PNEF.

O PNEF visa a provocar mudanças culturais na relação entre o Estado e o cida-dão e, ao mesmo tempo, busca contribuir para uma sociedade comprometida comas suas garantias constitucionais.

Nesse sentido, a Educação Fiscal pode ser entendida como uma nova práticaeducacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, com-petências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relaçãorecíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização da socie-dade sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a funçãosocioeconômica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos; as estratégias e osmeios para o exercício do controle democrático.

O quatro primeiros cadernos abordam os seguintes temas: Educação Fiscal noContexto Social; Estado e Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro; Gestão Democrá-tica dos Recursos Públicos. O quinto caderno contém orientações para o trabalhopedagógico, o Guia do Professor.

O propósito deste material é oferecer informações básicas para que os envolvidosneste processo de transformação social alcancem os objetivos propostos e possamatuar como cidadãos participantes.

Reynaldo FernandesDiretor-Geral da Escola de Administração FazendáriaCoordenador Nacional do PNEF

O BICHO

Vi ontem um bichoNa imundície do pátioCatando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,Não examinava nem cheirava:Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,Não era um gato,Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Manuel Bandeira(1886-1968)

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1 INTRODUÇÃO

A relação Estado e sociedade é umarelação histórica e dinâmica que vem sen-do construída com a história da própriahumanidade. É o resultado dos conflitosde interesse, das interações e dos sonhos.É falar sobre o poder e a vida gregária:como se organizar e como assegurar asobrevivência da espécie humana nanossa casa comum - a Terra, garantindoa maior número de pessoas acesso a re-

cursos básicos que lhes possibilitem vi-ver com dignidade.

Em uma retrospectiva histórica da re-lação Estado e sociedade, nos interessesdo poder, escravizamos "negros semalma", dominamos outros povos basea-dos em "superioridade étnica", explodi-mos bombas atômicas, produzimos guer-ras mundiais, criamos doenças e encon-tramos vacinas, geramos o efeito estufa,comprometemos a biosfera do planeta,excluímos 2/3 da humanidade, concen-tramos renda, fizemos greve, organizamo-nos em ONGs, partidos e associações.

Observe que essas relações continu-am acontecendo: os conflitos de interes-se, as interações. Logo, a relação Estadoe sociedade é marcada historicamentepor tudo o que construímos e continuaaberta, sendo construída no agora pornossas decisões, nossos valores, nossavisão de mundo.

Vida gregária: Vida em grupos.

Biosfera: Camada do globo terrestre habitada pelos seres vivos.

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Tambémconstruímos quando

somos indiferentes ou omissos ouainda quando estamos desligados.Quando achamos natural crianças

nas esquinas pedindo ou seprostituindo, e miséria, violência,

corrupção, destruição do meioambiente... a cada resposta ou

a cada omissão definimosquem somos.

A cada sim e acada não construímos estarelação. Sãos essas nossasmarcas deixadas na vida,

nossos passos no chão.

A cada voto que damos,decidimos. Quando não

votamos, também decidimos. Quandorespeitamos o diferente, quando não

jogamos lixo na rua, quando cuidamosde nós, dos que estão a nossa volta e

do ambiente ao nosso redor,estamos construindo.

A condição de estarmos vivos exigeresponsabilidade e cuidado para conosco,para com o outro e tudo o que está aonosso redor. A vida é preciosa demaispara vivermos no "automático". E essarelação é construída por nós, somos su-jeitos das nossas histórias , sujeitos dahistória da humanidade.

O que mata o jardim não é oabandono...

O que mata um jardim é esse olharvazio

De quem por ele passa indiferente.(Mário Quintana)

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2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITODE ESTADO E DE SOCIEDADE

De acordo com a doutrina de Augusto Comtee H. Spencer, a sociedade não seria o mero gru-pamento de pessoas, um agregado de indivídu-os, ou seja, não é a sociedade um nome coletivopara muitos indivíduos. É, na verdade, uma enti-dade autônoma que emerge da experiência davida coletiva, possuindo características própriase que transcendem aos indivíduos que a ela per-tençam.

2.1 Sociedade

2.2 Estado

O Estado teria surgido da necessidadede se estabelecer um acordo entre os in-divíduos da sociedade, com o objetivode dirimir os conflitos que se apresenta-vam num período mais primitivo, no to-cante à divisão de bens.

O Estado é resultado de uma longaevolução na maneira de organização dopoder. Ele surge com traços mais defini-dos a partir das transformações por quepassa a sociedade política por volta doséculo XVI. A concentração de poder em

uma única pessoa é a característica prin-cipal do Estado moderno.

Com o advento da Idade Moderna, osurgimento do Estado Absolutista implantaum novo modelo. Há uma centralizaçãode poder político e administrativo. Esti-mula-se uma unificação de fronteiras, lín-gua, cultura, economia e poderio militar.Assim, formula-se o Estado que entende-mos hoje, em seu embrião, tendo comopremissa uma ordenação estável e per-manente.

Idade ModernaCentralização dopoder político eadministrativo

Idade MédiaPoder totalmentedescentralizado.Estado Feudal

Estado absolutista: Estado governado poruma só pessoa.

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O caminho que escolhemos para falar des-ta relação, Estado e sociedade, é uma breveretrospectiva das idéias que formaram as Cons-tituições escritas dos Estados-Nações, pois aConstituição é o instrumento jurídico de insti-tucionalização do poder ou carta magna oulei maior que rege um país.

1 Fundamentos da Educação Fiscal/MS, 2000, p.10.

2.3 A idéia de Constituição

Sendo o Estado o resultado de umalonga evolução na maneira de organi-zação do poder, ele traz em si a idéia deinstitucionalização desse poder, que tam-bém é uma criação coletiva apoiada emprecedentes históricos e doutrinários. Sur-ge aqui, a idéia de Constituição escrita.

2.4 Antecedentes da Constituição escrita

Na célebre obra de Aristóteles -A Política - está clara essa distinçãoentre leis constitucionais e leis ou-tras, comuns ou ordinárias.

Pactos forais e cartas de franquia

Os pactos forais são convençõesentre o monarca e os súditos no quese refere ao modo de governo e àsgarantias de direitos individuais e seufundamento é o acordo de vontades.A história constitucional inglesa é ricaem pactos forais.

As cartas de franquia têm a formaescrita e tratam da proteção aos direi-tos individuais.

Desde a antiguidade há a percepçãosobre a hierarquia das leis.

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Contratos de colonização

Surgem com os desco-brimentos das Américas,nos séculos XVI e XVII.Os puritanos, não encon-trando na nova terra po-der estabelecido e imbu-ídos de igualitarismo, fi-

xaram, por mútuo consenso, as regras porque haveriam de governar-se. Transpa-rece, aí, a organização do governo pelospróprios governados, que é outro pilarda idéia de Constituição.

As Leis Fundamentais do Reino

A existência de leis fundamentais quese impõem ao próprio rei é uma criaçãodos legisladores franceses, empenhadosem defender a Coroa contra as fraque-zas do próprio monarca. Afirmava essadoutrina que, acima do soberano e forade seu alcance, há regras quanto à aqui-sição, ao exercício e à transmissão dopoder, quanto à autoridade do rei, queestá subordinada à lei, e quanto à estabi-lidade da lei, somente alteráveis pelosEstados Gerais.

Puritanos: Membros de uma seita de presbiterianoque se encontravam entre os primeiroscolonizadores ingleses da América do Norte.Estados Gerais: Na França durante o Antigoou Regime, as assembléias convocadaspelo Rei para tratar de assuntos importantesrelativos ao Estado.

Assim, violandoo príncipe a obrigação dejustiça, os súditos estavam

dispensados da obediência devidapela intervenção do Papa,representante da divindade

sobre a terra.

Por essepacto, o povo se sujeitava

a obedecer ao príncipe enquantoeste se comprometia a governarcom justiça, ficando Deus como

árbitro do contrato.

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Nessa doutrina encontra-se a fontede superioridade e imutabilidade dasregras concernentes ao poder, que es-tão presentes nas constituições escri-tas.

As doutrinas do pacto social

A idéia de Constituição foi por mui-tos associada à de renovação ourestabelecimento do pacto social.

Na Idade Média, floresceu a idéia

Imutabilidade: Que não está sujeito a mudar.Tácito: Que não se exprime em palavras,subentendido, implícito.

de que a autoridade dos governantesse fundava num contrato com os sú-ditos: o pactum subjectionis.

No século XVII, Hobbes, no livroLeviatã, e Locke, no Tratado do Go-verno Civil, desenvolveram a concep-ção de que a própria sociedade se fun-da num pacto, num acordo ainda quetácito entre os homens. A mesma idéiafoi difundida por Rosseau, às véspe-ras da Revolução Francesa, em o Con-trato Social.

Dessas lições resulta sempre que o poder decorre da vontade dos homens e temum estatuto fixado por eles.

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O pensamento iluminista e a idéia de constituição1

A idéia de Constituição ganhou força associada às concepções do Iluminismo noséculo XVIII. Essa cosmovisão tem cinco idéias-força, que se exprimem pelas noçõesde Indivíduo, Razão, Natureza, Felicidade e Progresso. De fato, ela concebe o homemcomo indivíduo, ou seja, como um ser individualizado, com vida e direitos próprios,que não se confunde com a coletividade nem se funde nesta. Este indivíduo é emi-nentemente racional, determina a sua vontade por uma razão que não aceita se-não o que lhe pode ser demonstrado. Razão, portanto, que rejeita o preconceito, istoé, tudo aquilo que não pode ser explicado objetivamente. Tal indivíduo racional vivenum mundo governado em última instância por uma natureza boa e previdente.Dessa natureza resultam leis (naturais) que conduzem à melhor das situações pos-síveis, desde que não embaraçadas. Visam à felicidade que é o objetivo do homem.Objetivo a ser realizado na Terra e não no Céu, como era o caso da salvação eterna,meta proposta para o homem pelo Cristianismo. Enfim, o otimismo quanto ao futu-ro, pois o homem, sua condição de vida, seusconhecimentos, sempre estão em aperfeiçoa-mento, em progresso.

Essa cosmovisão é fonte do liberalismo po-lítico e econômico que triunfa com as revolu-ções dos séculos XVIII e XIX na Europa. Nesseúltimo plano, o liberalismo afirma a virtudeda livre concorrência, da não-intervenção doEstado, enfim o laissez-faire, que enseja a ex-pansão capitalista.

Cosmovisão: Visão universal.Laissez-faire: (expressão francesa) Não-intervenção do Estadonas atividades econômicas (deixar fazer, deixar passar).Liberalismo: Doutrina partidária da livre empresa que se opõe aosocialismo e ao dirigismo.Teoria segundo o qual o Estado não deveintervir nas relações econômicas que existem entre indivíduos, classes ou nações.

1 FERREIRA FILHO, 1987, p. 4-9. Adapatação feita por Edson Luis Silva

No planoestritamente político, o

liberalismo encarece os direitosnaturais do homem, tolera o Estado

como um mal necessário e exige, paraprevenir eventuais abusos, a separação

de poderes que Montesquieuteorizou, de forma definitiva,

no Espírito das Leis.

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Noção polêmica de Constituição

Ao surgir, já que estava ligada à dou-trina liberal, a idéia de Constituição es-crita tinha um caráter polêmico. Não de-signava qualquer organização funda-mental, mas apenas a que desse ao Esta-do uma estrutura conforme os princípiosdo liberalismo.

Era, pois, uma arma ideológica con-tra o Ancien Régime, contra o absolutis-mo, contra a confusão entre o monarca eo Estado, contra uma organização acu-sada de ser irracional. Propunha substi-tuir tudo isso por um governo moderado,incapaz de abusos, zeloso defensor dasliberdades individuais.

Mais explicitamente,para o liberalismo, Constituiçãoé um documento escrito e solene

que organiza o Estado, adotandonecessariamente a separação dos

poderes e visando a garantiros direitos do homem.

Este conceito polêmico é que ex-prime, numa fórmula célebre, a De-claração de 1789:

�Toda sociedade na qual nãoestá assegurada a garantia dos di-reitos nem determinada a separa-ção dos poderes não tem Constitui-ção� (art. 16).

Anicien régime: (expressão francesa)Antigo regime.

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Nas Américas, o rompimento das su-jeições às colônias impôs a adoção deconstituições escritas, em que, rompendo

Esse regime de-pende da existênciade uma opinião pú-blica ativa e infor-mada e esta depen-de de um certo graude lazer, instrução,riqueza, que só numcerto grau de desen-

Aqui, porém, aConstituição escrita era

exigência da própria independência,pois esta implicava o rompimentodoscostumes e a destruição das

instituições políticastradicionais.

3 FERREIRA FILHO, 1987, p. 4-9. Adapatação feita por Edson Luis Silva

volvimento pode umEstado alcançar. Demodo geral, os povosmais ricos tendem aser os mais livres, e oenriquecimento geralpropicia a reivindica-ção de liberdade mai-or. 1

O Constitucionalismo3

Conceito polêmico, alimenta o movimento político e jurídico chamadoConstitucionalismo. Este visa a estabelecer em toda parte regimes constitucionais,quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a constitui-ções escritas.

Confundem - se, no plano político, com o liberalismo e, como este, sua marcha noséculo XIX e nas três primeiras décadas do século XX foi triunfal. Ou pela derrubadados tronos, ou pela "outorga" dos monarcas, um a um, todos os Estados europeus,salvo a Rússia, adotaram Constituição.

a organização histórica, a vontade doslibertadores pudesse fixar as regras bási-cas da existência independente.

Sem dúvida,o Constitucionalismo

na América tem amesma orientação que

o europeu.

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Período colonial (1500-1822):O peso do passado

O país nasceu da conquista de povosseminômades pelos europeus, detento-res de tecnologia muito mais avançadapara a época. O efeito imediato da con-quista foi a dominação e o extermínio,pela guerra, pela escravização e pela do-ença, de milhões de indígenas aqui resi-dentes.

A conquista teve conotação comerci-al, a colonização foi um empreendimen-to do governo colonial aliado a particu-lares. A atividade que melhor se prestouà finalidade lucrativa foi a produção deaçúcar, mercadoria com crescente mer-cado na Europa. Essa produção tinhaduas características importantes: exigiagrandes capitais e muita mão-de-obra.Outro produto tropical, como o tabaco,juntou-se depois ao açúcar. Consolidou-se, por esse modo, um traço que marcoudurante séculos a economia e a socieda-de brasileiras: o latifúndio monocultor eexportador de base escravista.

A mineração, sobretudo de aluvião,requeria menor volume de capital e demão-de-obra, além de ser uma atividadevolátil, cheia de incertezas. As fortunaspodiam surgir e desaparecer rapidamen-te.

Outra atividade econômica importan-te desde o início da colonização foi acriação de gado, que se desenvolveu nointerior do país como atividade subsidiá-ria da grande propriedade agrícola.

3 O ESTADO BRASILEIRO

Seminômades: Grupo social que opta pelo gênero devida que combina a prática ocasional da agriculturacom atividades pastoris sem local fixo.Aluvião: Detritos provenientes deerosão, depositados por correntes deágua, que contém ouro.

3.1 Cidadania no Brasil, o longo caminho

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A escravização de índios foi pra-ticada no início do período coloni-al. Calcula-se que havia na épocada descoberta do Brasil cerca de 4milhões de índios. Em 1823 restavamenos de 1 milhão.

Portugal, à época da conquista, tinhacerca de 1 milhão de habitantes, insufici-entes para colonizar o vasto império queconquistara.

Escravidão e grande propriedade nãoconstruíram ambiente favorável à forma-ção de futuros cidadãos.

O fator mais negativo para a ci-dadania foi a escravidão. Na épocada independência, numa populaçãode cerca de 5 milhões, incluindo uns800 mil índios, havia mais de 1 mi-lhão de escravos.

Entre escravose senhores, existia uma

população legalmente livre,mas à qual faltavam todas

as condições para o exercíciodos direitos civis, sobretudo

a educação.

Ela dependia dosgrandes proprietários para

morar, trabalhar e defender-secontra o arbítrio do governo e

de outros proprietários.

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Não se pode dizer que os senhoresfossem cidadãos. Eram, sem dúvida, li-vres, votavam e eram votados nas elei-ções municipais. Eram simples potenta-dos que absorviam parte das funções doEstado, sobretudo as funções judiciárias.Em suas mãos, a justiça, que é a princi-pal garantia dos direitos civis, tornava-sesimples instrumento do poder pessoal. Opoder do governo terminava na porteiradas grandes fazendas.

Os impostos eram também freqüente-mente arrecadados por meio de contra-tos com particulares. Outras informaçõespúblicas, como o registro de nascimen-tos, casamentos e óbitos, eram exercidas

pelo clero católico. A conseqüência detudo isso era que não existia de verdadeum poder que pudesse ser chamado depúblico, isto é, que pudesse ser a garan-tia da igualdade de todos perante a lei,que pudesse ser a garantia dos direitoscivis.

Outro aspecto da administração colo-nial portuguesa que dificultava o desen-volvimento de uma consciência de direi-tos era o descaso pela educação primá-ria. De início, ela estava nas mãos dosjesuítas. Após a expulsão desses religio-sos em 1759, o governo assumiu a suaresponsabilidade, mas de maneira com-pletamente inadequada.

No século XVIII houve quatro revoltaspolíticas. A mais politizada foi a Inconfi-dência Mineira (1789) e a mais popular

Em 1872, meioséculo após a independência,

apenas 16% da populaçãoera alfabetizada.

A situação nãoera muito melhor na

educação superior, escolassuperiores só foram admitidasapós a chegada da Corte, em

1808. Em contraste com aEspanha, Portugal nunca

permitiu a criação deuniversidades em

sua colônia.

foi a Revolta dos Alfaiates, de 1798. Aúltima e mais séria revolta do períodocolonial aconteceu em Pernambuco, em

Potentados: Senhores de grandeautoridade e/ou poder material.

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1817, que incluía, além de Pernambuco,as capitanias da Paraíba e do Rio Gran-de do Norte, que controlaram o governodurante dois meses.

Na revolta de 1817 apareceram commais clareza alguns traços de uma nas-cente consciência de direitos sociais epolíticos. A escravidão não foi tocada.

3.1.2 Período Imperial (1822 - 1889): Os direitos políticos saem na frente

Chegou-se ao fim do período colo-nial com a grande maioria da popula-ção excluída dos direitos civis e políti-cos e sem a existência de um sentidode nacionalidade. No máximo, haviaalguns centros urbanos dotados de umapopulação politicamente mais aguerri-da e algum sentimento de identidaderegional.

A independênciado Brasil foi relativamente

pacífica. A principal característicapolítica da independência brasileira

foi a negociação entre a elitenacional, a Coroa Portuguesa

e a Inglaterra.

Graças àintermediação da Inglaterra,

Portugal aceitou a independênciado Brasil mediante o pagamento de

uma indenização de 2 milhõesde libras esterlinas.

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Do lado americano, havia o exemploadmirado dos Estados Unidos, do ladoeuropeu, havia a tradição colonial portu-guesa, as pressões daSanta Aliança e, sobre-tudo, a influência medi-adora da Inglaterra. Foiesta última que facilitoua solução conciliadora eforneceu o modelo demonarquia constitucio-nal, complementado pe-las idéias do liberalismofrancês pós-revolucioná-rio. O constitucionalismoexigia a presença de umgoverno representativobaseado no voto dos ci-dadãos e na separação dos poderes polí-ticos. A Constituição outorgada de 1824,

que regeu o país até o fim da monar-quia, combinando idéias de constituiçõeseuropéias, como a francesa de 1791 e a

espanhola de 1812, es-tabeleceu três Poderestradicionais, O Execu-tivo, o Legislativo (di-vidido em Senado eCâmara) e o Judiciá-rio. Como resíduo doabsolutismo, criou ain-da um quarto Poder,chamado de Modera-dor, que era privativodo imperador. A prin-cipal atribuição dessePoder era a livre no-meação dos ministros

de Estado, independentemente daopinião do Legislativo.

O papel do povofoi mais decisivo em 1831,

quando o primeiro imperadorfoi forçado a renunciar.

À época daindependência, o Brasil

era puxado em duas direçõesopostas: a direção americana,

republicana, e a direçãoeuropéia, monárquica.

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A Constituição regulou os direitospolíticos e definiu quem teria direito devotar e ser votado. Podiam votar todosos homens de 25 anos ou mais que ti-vessem renda mínima de 100 mil-réis.

As mulheres não votavam, e os es-cravos, naturalmente, não eram con-

siderados cidadãos. Os libertos po-diam votar na eleição primária. Olimite caía para 21 anos no caso doschefes de família, dos oficiais mili-tares, bacharéis, clérigos, emprega-dos políticos, em geral de todos osque tivessem independência econô-mica.

A eleição era indireta, feita em dois turnos.No primeiro, os votantes escolhiam os eleito-res, na proporção de um eleitor para cada 100domicílios.

Nos municípios, os vereadores e juízes depaz eram eleitos pelos votantes em um só tur-no. Os presidentes de província eram de no-meação do governo central.

Os senadores eram eleitos em lista tríplice,da qual o imperador escolhia o candidato desua preferência. Os senadores eram vitalícios,os deputados tinham mandato de quatro anos.

Os eleitores, que deviam ter renda de 200mil-réis, elegiam os deputados e senadores.

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Em 1881, a Câmara dos Deputados aprovou lei que introduzia o voto direto,eliminando o primeiro turno das eleições. Não haveria mais, daí em diante, votan-tes, haveria apenas eleitores. Ao mesmo tempo, a lei passava para 200 mil-réis aexigência da renda, proibia o voto dos analfabetos e tornava o voto facultativo.

A lei de fato limitouo voto ao excluir os

analfabetos.Somente 15% dapopulação era alfabetizada, ou 20%,

se considerarmos apenas a populaçãomasculina. De imediato, 80% da

população masculina era excluídado direito de voto.

Houve um corte de quase 90% do elei-torado. O mais grave é que o retrocessofoi duradouro.

Essa legislação permaneceuquase sem alteração até 1881.

Mais de 90% da população vivia emáreas rurais, sob o controle ou

influência dos grandes proprietários.Nas cidades, muitos votanteseram funcionários públicoscontrolados pelo governo.

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A herança colonial pesou mais naárea dos direitos civis. O novo país her-dou a escravidão, que negava a condi-ção humana do escravo, herdou as gran-des propriedades rurais, fechadas à açãoda lei, e herdou um Estado comprome-tido com o poder privado. A Inglaterraexigiu, como parte do preço do reco-nhecimento da independência, a assi-natura de um tratado que incluía a proi-

bição do tráfico de escravos. O tratadofoi ratificado em 1827. Em obediência asuas exigências, foi votada em 1831 umalei que considerava o tráfico como pira-taria. Mas a lei não teve efeito prático.

Calcula-se que, desde o início do trá-fico a 1850, tenham entrado no Brasilquatro milhões de escravos. Sua distri-buição era desigual.

�A Escravidão no Brasil: do tráfico à abolição

Ratificado: confirmado, reafirmado

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Apesar da oposição dos escravistas,a lei era pouco radical. Permitia aos donos dos "ingênuos",

isto é, dos que nascessem livres, beneficiar-se deseu trabalho gratuito até 21 anos de idade.

De início, nos séculos XVI e XVII,concentravam-se na região produtora de açúcar,

sobretudo Pernambuco e Bahia. No século XVIII, umgrande número foi levado para a região de exploração do

ouro, em Minas Gerais. A partir da segundadécada do século XIX, concentraram-se na região

do café, que incluía Rio de Janeiro,Minas Gerais e São Paulo.

Por iniciativa do imperador,com o apoio da imprensa e a

ferrenha resistência dos fazendeiros,o gabinete chefiado pelo visconde do

Rio Branco conseguiu fazer aprovar, em1817, a lei que libertava os filhos

de escravos que nascessemdaí em diante.

A abolição final só começou a ser dis-cutida no Parlamento em 1884. O Brasilera o último país de tradição cristã e oci-dental a libertar os escravos.

No Brasil, aos libertos não foram da-

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teve que enfrentar sozinha o desafioda ascensão social e freqüentementeprecisou fazê-lo por rotas originais,como o esporte, a música e a dança.Esporte, sobretudo o futebol, música,sobretudo o samba, e dança, so-bretudo o carnaval, foram osprincipais canais de ascensãosocial dos negros até recen-temente.

radouras para a popula-ção negra. Até hoje essapopulação ocupa posi-ção inferior em todos osindicadores de qualida-de de vida.

A população negra

das nem escolas, nem terras, nem em-pregos. Passada a euforia da liberta-ção, muitos ex-escravos regressaram asuas fazendas ou a fazendas vizinhas,para retomar o trabalho por baixo sa-lário. Onde havia dinamismo econô-mico provocado pela expansão docafé, como em São Paulo, os novos

empregos, tanto na agricultura comona indústria, foram ocupados pelos mi-lhares de imigrantes italianos que ogoverno atraía para o país. Lá, os ex-escravos foram expulsos ou relegadosaos trabalhos mais brutos e mais malpagos.

As conseqüências disso foram du-

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3.1.3 A Primeira República (1889 - 1930)

mentos populares exigindo maior par-ticipação eleitoral. A única exceção foio movimento pelo voto feminino, va-lente, mas limitado. O voto femininoacabou sendo introduzido após a Re-volução de 1930, embora não constas-se do programa dos revolucionários.

Eram grandes os proprietários, os ofi-ciais da Guarda Nacional, os chefes depolícia e seus delegados, os juízes, ospresidentes das províncias ou estados, oschefes dos partidos nacionais ou estadu-ais. Até mesmo os membros mais escla-recidos da elite política nacional, bonsconhecedores das teorias do governo re-presentativo, quando se tratava de fazerpolítica prática recorriam aos métodosfraudulentos, ou eram coniventes com osque praticavam.

Até 1930, o Brasil ainda era um paíspredominantemente agrícola. Segundo ocenso de 1920, apenas 16,6% da popula-ção vivia em cidades de 20 mil habitantesou mais (não houve censo em 1930), e70% se ocupava em atividades agrícolas.

A proclamação da República, em 1889, não alterou o quadro político do Brasil. AConstituição republicana de 1891 eliminou apenas a exigência da renda de 200 mil-réis, que não era muito alta. A principal barreira ao voto, a exclusão dos analfabe-tos, foi mantida. Continuavam também a não votar as mulheres, os mendigos, ossoldados, os membros das ordens religiosas.

Do ponto de vista da representaçãopolítica, a Primeira República não signifi-cou grande mudança. Ela introduziu afederação de acordo com o modelo dosEstados Unidos. A descentralização faci-litou a formação de sólidas oligarquiasestaduais.

A Primeira República ficou conhecidacomo "República dos Coronéis". Quandoa Guarda perdeu sua natureza militar, res-tou-lhe o poder político de seus chefes.Coronel passou, então, a indicar simples-mente o chefe político local. O coronelismoera a aliança desses chefes com os presi-dentes dos Estados e desses com o presi-dente da República. Nesse paraíso das oli-garquias, as práticas eleitorais fraudulentasnão podiam desaparecer.

Os eleitores continuaram a ser coagi-dos, comprados, enganados ou simples-mente excluídos. A Câmara Federal re-conhecia como deputados os que apoi-assem o governador e o presidente daRepública, e tachava os demais preten-dentes de ilegítimos.

Mas, apesar de todas as leis que res-tringiam o direito do voto e de todas aspráticas que deturpavam o voto dado,não houve no Brasil, até 1930, movi-

Oligarquia: Governo quem que a autoridade éexercida por algumas pessoas ou famílias poderosas.

30

Na sociedade rural, dominavam osgrandes proprietários, que antes de 1888eram também, na grande maioria, pro-prietários de escravos. Eram eles,freqüentemente em aliança com comer-ciantes urbanos, que sustentavam a polí-tica do coronelismo, e impediam a parti-cipação política dos ex-escravos, aosquais antes negavam os direitos civis.

Nas fazendas, imperava a lei do coro-nel, criada por ele, executada por ele.Quando o Estado dava seu apoio políti-co ao governador, havia a troca de indi-cações de autoridades, como o delegadode polícia, o juiz, o coletor de impostos,o agente do correio, a professora primá-ria. A justiça privada ou controlada poragentes privados é a negação da justiça.

Liberalismo ortodoxo: Liberalismo tradicional,com defesa intransigente da liberdade individuale contra a ingerência do poder estatal

Logo no inícioda República, em 1891,

foi regulado o trabalho demenores na capital federal.

Em 1927 voltou-se ao assunto com a aprovação doCódigo dos Menores.

Predominava então um liberalis-mo ortodoxo, já superado em ou-tros países. Não cabia ao Estado pro-mover a assistência social. A Consti-tuição republicana proibia ao gover-no federal interferir na regulamenta-ção do trabalho. Tal interferência eraconsiderada violação da liberdade doexercício profissional.

No período entre 1884 e 1920, entra-ram no Brasil cerca de três milhões deimigrantes. Desses, 1,8 milhão foi paraSão Paulo.

A assistência social estava quase exclu-sivamente nas mãos de associações par-ticulares.

O governo pouco cogitava de legislaçãotrabalhista e de proteção ao trabalhador.Houve retrocesso na legislação: a Consti-tuição republicana de 1891 retirou doEstado a obrigação de fornecer educa-ção primária, constante da Constituiçãode 1824.

31

Só em 1926, quando a Constituição sofreu sua primeira reforma, é que o governofederal foi autorizado a legislar sobre o trabalho.

Durante a Primeira República, a presença do governo nas relações entre patrõese empregados dava-se por meio da ingerência da polícia.

Surpreendentemente,o reconhecimento dos sindicatosrurais precedeu o dos sindicatos

urbanos (1903 e 1907,respectivamente). O fato seexplica pela presença detrabalhadores estrangeiros

na cafeicultura.

As representaçõesdiplomáticas de seus países de

origem estavam sempre atentas aotratamento que lhes era dado pelosfazendeiros e protestavam contra

os arbítrios cometidos.

No campo da legislação social,

apenas algumas tímidas medidas fo-

ram adotadas, a maioria delas após

a assinatura pelo Brasil, em 1919,

do Tratado de Versalhes e ingresso

do país na Organização Internacio-

nal do Trabalho (OIT). Em 1923, foi criado o Conselho Na-

cional do Trabalho, que no entanto

permaneceu inativo. O que houve de

mais importante foi a criação de uma

Caixa de Aposentadoria e Pensão para

os ferroviários, em 1923.

32

No campo, a pequena assistência so-

cial que existia era exercida pelos coro-

néis. Assim como controlavam a justiça e

a polícia, os grandes proprietários também

constituíam o único recurso dos trabalha-

dores quando se tratava de comprar re-

médios, de chamar um médico, de ser

levado a um hospital, de ser enterrado.

Do censo de 1920, em 30 milhões dehabitantes, apenas 24% sabiam ler e es-crever. Os adultos masculinos alfabetiza-dos, isto é, os que tinham direito de voto,não passariam de um milhão ao movi-mento abolicionista.

Três anos depois, em 1926, ao fi-

nal da Primeira República, havia pe-

los menos 47 Caixas, uns 8 mil operá-

rios contribuintes e cerca de 7 mil pen-

sionistas. As poucas medidas tomadas

restringiam-se ao meio urbano.

33

3.1.4 Da Revolução de 1930 à Revolução de 1964

A guerra causou impactos econômi-cos e políticos. O preço do café, princi-pal produto de exportação, sofreu gran-de queda, reduzindo-se, em conseqüên-cia, a capacidade de importar. Maior pro-dutor de café, o Estado de São Paulo foiparticularmente penalizado. O governodesenvolvera amplo programa de defesado preço do café, como conseqüência,grandes safras foram produzidas nos úl-timos anos da década de 1920. A super-produção coincidiu com a crise de 1929e com a Grande Depressão que a se-guiu, e os preços do café despencaram.

Em 3 de outubro de 1930, o pre-sidente da República, WashingtonLuís, foi deposto por um movimen-to armado dirigido por civis e mili-tares de três Estados da Federação,Minas Gerais, Rio Grande do Sul eParaíba: a Revolução de 1930, em-bora tenha havido, e ainda haja,muita discussão sobre se seria ade-quado usar a palavra revolução paradescrever o que aconteceu.

Mas foi sem dúvida o aconteci-mento mais marcante da históriapolítica do Brasil desde a indepen-dência. É importante, então, discu-tir suas causas e seu significado. APrimeira República caracterizava-sepelo governo das oligarquias regio-nais, as mais fortes eram as de SãoPaulo, Minas Gerais e Rio Grandedo Sul. Fatos internos e externoscomeçaram a abalar o acordooligárquico. Entre os externos, de-vem-se mencionar a Primeira Gran-de Guerra e a quebra da Bolsa deNova York em 1929.

34

Internamente, a fermenta-ção oposicionista começou aganhar força na década de1920 com os operários, em1922 e 1924 houve revoltados jovens oficiais no Rio deJaneiro e São Paulo, respec-tivamente. Em São Paulo elescontrolaram a capital por al-guns dias, abandonaram acidade e juntaram-se a ou-tros militares rebeldes do suldo país e formaram a colu-na que percorreu milhares dequilômetros sob perseguiçãodos soldados legalistas, até internar-se naBolívia em 1927, sem ter sido derrotada.A coluna ganhou o nome dos seus doiscomandantes iniciais, o coronel MiguelCosta, da Polícia Militar de São Paulo,que abandonou a luta e o capitão LuísCarlos Prestes, do Exército.

O movimento de 1922 pretendia recu-perar a influência perdida pelos militaresno governo republicano, em que as oli-garquias passaram a exercer maior influ-ência.

O fermento oposicionista manifestou-se também no campo cultural e intelec-tual. No ano de 1922, foi organizada emSão Paulo a Semana de Arte Moderna.

35

A década de 1920 terminou presenci-ando uma das poucas campanhas eleito-rais da Primeira República em que houveautêntica competição. O candidato oficialà presidência, Júlio Prestes, paulista comoo presidente que estava no poder, repre-sentava a continuidade administrativa.

A elei-ç ã o ,como decostume,foi frau-dada, e ogoverno,tambémcomo decostume,declarou-se vence-dor. Ascoisas pa-

reciam caminhar para a retomada da "pazoligárquica". Entretanto, o governador daParaíba, João Pessoa, foi morto por uminimigo político local e sua morte forne-ceu o pretexto para que os elementosmais radicais da Aliança Liberal retomas-sem a luta, desta vez com propósito aber-tamente revolucionário.

Sem grandes batalhas, caiu a PrimeiraRepública, aos 41 anos de vida, e Getú-lio Vargas assume o poder.

O can-didato daoposição,G e t ú l i oVargas, àfrente daAliança Li-beral, in-t roduziutemas no-vos emsua plata-forma po-

lítica. Falava em mudanças no sistemaeleitoral, em voto secreto, em represen-tação proporcional, em combate às frau-des eleitorais; falava em reformas soci-ais, como a jornada de trabalho de oitohoras, férias, salário mínimo, proteçãoao trabalho das mulheres e menores deidade.

A Aliança Liberal ameaçava ainda osistema por ter colocado em camposopostos as duas principais forças políti-cas da República, os Estados de SãoPaulo e Minas Gerais. Os dois Estadosalternavam-se na presidência. Em 1930,o acordo foi quebrado quando SãoPaulo insistiu em um candidato paulistapara substituir um presidente tambémpaulista. Rompido o acordo, os confli-tos latentes, dentro e fora das oligar-quias, encontraram campo fértil para semanifestar.

A elite políticamineira, frustrada em suas ambições,

aliou-se à elite gaúcha, sempreinsatisfeita com o domínio de paulistas

e mineiros. Às duas juntou-se aelite da Paraíba.

36

Quanto à amplitude, a mobilização atingiu vários Estados da Federação, além dacapital da República; envolveu vários grupos sociais: operários, classe média, milita-res, oligarquias, industriais. Quanto à organização, multiplicaram-se os sindicatos eoutras associações de classe; surgiram vários partidos políticos; e pela primeira vezforam criados movimentos políticos de massa de âmbito nacional.

Entre 1930 e 1937,o Brasil viveu uma fase de grandeagitação política. Mas o período de

1930 superou os anteriores pelaamplitude e pelo grau de organização

dos movimentos políticos.

As elites paulistas uniram-se e re-voltaram-se contra o governo federalem 1932, exigindo uma constituiçãopara o país.

A revolta paulista, chamada Revo-lução Constitucionalista, durou trêsmeses e foi a mais importante guerracivil brasileira do século XX.

Os paulistas perderam a guerra no cam-po de batalha, mas a ganharam no campoda política. O governo federal concordouem convocar eleições para a assembléiaconstituinte que deveria eleger também opresidente da República. As eleições se de-ram em 1933, sob novas regras eleitorais querepresentavam já grande progresso em rela-ção à Primeira República. Para reduzir asfraudes, foi introduzido o voto secreto e cri-ada uma justiça eleitoral. O voto secreto pro-tegia o eleitor das pressões dos caciques po-líticos; a justiça eleitoral colocava nas mãos de juízes profissionais a fiscalização do alista-mento, da votação, da apuração dos votos e o reconhecimento dos eleitos. O voto secretoe a justiça eleitoral foram conquistas democráticas. Houve também avanços na cidadaniapolítica. Pela primeira vez, as mulheres ganharam o direito ao voto.

37

A Constituinte confirmou GetúlioVargas na presidência e elaborou umaConstituição, inspirada na de Weimar,da Alemanha, em que pela primeiravez constava um capítulo sobre a or-dem econômica e social.

O golpe veio em 1937. O primeiromovimento foi a deposição do gover-nador do Rio Grande do Sul, Flores

O golpe de 1937 e o estabelecimentodo Estado Novo contaram com o apoioentusiasta dos integralistas.

O nacionalismo econômico do EstadoNovo só fez crescer com o passar do tem-po. Seus cavalos de batalha foram a si-derurgia e o petróleo. Vargas negocioucom os Estados Unidos a entrada do Brasilna guerra em troca de apoio para cons-truir uma grande siderúrgica estatal.

A oposição ao Estado Novo só ganhouforça por efeito das mudanças externastrazidas com o final da Segunda GuerraMundial. De 1937 a 1945 o país viveusob um regime ditatorial civil, garantidopelas forças armadas, em que as mani-festações políticas eram proibidas, o go-verno legislava por decreto, a censuracontrolava a imprensa, os cárceres se en-chiam de inimigos do regime.

da Cunha, ex-aliado de Vargas. Final-mente, um documento forjado por ofi-ciais integralistas foi usado como pre-texto final para fechar o Congresso edecretar nova Constituição. O docu-mento, batizado de Plano Cohen, des-crevia um pretenso plano comunistapara derrubar o governo. Para causarmais impacto, o plano previa o assas-sinato de vários políticos.

Desde o primeiromomento, a liderança

que chegou ao poder em 1930dedicou grande atenção ao

problema trabalhista e social.Vasta legislação foi promulgada,culminando na Consolidaçãodas Leis do Trabalho (CLT),

de 1943.

O período de 1930a 1945 foi o grande momento da

legislação social. Na área trabalhista,foi criado em 1931 o Departamento

Nacional do Trabalho.

Constituição de Weimar: Constituição de1919, instituidora da primeira repúblicaalemã, elaborada e votada na cidade deWeimar, na Saxônia; texto constitucionalequilibrado e prudentemente inovador.

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A Constituição de 1934 consagroua competência do governo para re-gular as relações de trabalho, confir-mou a jornada de oito horas e deter-minou a criação de um salário míni-mo capaz de atender às necessidadesda vida de um trabalhador chefe defamília. O salário mínimo foi adota-do em 1940. A Constituição criou tam-bém a Justiça do Trabalho, que en-trou em pleno funcionamento em1941. Em 1943, veio a Consolidaçãodas Leis do Trabalho.

Vargas foi, afinal, derrubado por seuspróprios ministros militares em 1945. Apósa derrubada de Vargas, foram convocadaseleições presidenciais e legislativas paradezembro de 1945. As eleições legislativasdestinavam-se a escolher uma assembléiaconstituinte, a terceira desde a fundaçãoda República. O presidente eleito, generalEurico Gaspar Dutra, tomou posse emjaneiro de 1946.

A Constituição de 1946 manteve asconquistas sociais do período anterior egarantiu os tradicionais direitos civis e

Na área da previdência, os grandesavanços se deram a partir de 1933.

Apesar de tudo, não se pode negarque o período de 1930 a 1945 foi a erados direitos sociais. Nele foi implantadoo grosso da legislação trabalhista eprevidenciária. O que veio depois foiaperfeiçoamento, racionalização e exten-são da legislação a número maior de tra-balhadores. Foi também a era da organi-zação sindical, só modificada em parteapós a segunda democratização, de 1985.

1934Confirmaçãoda jornada de

8 horas trabalho.

1940Adoção do salário

mínimo.

1943Consolidação dasLeis do Trabalho.

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políticos. Até 1964, houve liberdade deimprensa e de organização política.

Ao se candidatar à eleição presidencialde 1950, o ex-ditador não teve dificuldadeem eleger-se, conquistando quase 49%dos votos, contra apenas 30% docompetidor mais próximo. Seu segundogoverno foi o exemplo mais típico dopopulismo no Brasil e consolidou suaimagem de �pai dos pobres�.

A eleição de Vargas a presidente pelovoto popular, em 1950, representou umgrande desapontamento para seusinimigos, que tentaram utilizar meios

legais e manobras políticas para impedirsua posse. Seu segundo governo foimarcado por radicalização nacionalista,além do populismo. O ministro doTrabalho, João Goulart, agia em acordocom os dirigentes sindicais, pelegos ounão. Pelo lado nacionalista, destacou-sea luta pelo monopólio estatal daexploração e refino do petróleo,corporificada na criação da Petrobrás, em1953. Essa política provocou a reação dosconservadores. Os militares exigiram arenúncia do presidente.

Vargas preferiu matar-se a ceder ou alutar. Deu um tiro no coração no dia 24de agosto de 1954, em seu quarto dedormir no Palácio do Catete, deixandouma carta-testamento de forte conteúdonacionalista e populista.

O próximo presidente eleito foi Jusce-lino Kubitscheck, cujo governo foi mar-cado pela fundação de Brasília, por gran-de desenvolvimento econômico e altainflação.

Seu sucessor, Jânio Quadros, foi eleitoem 1960 com 48,3% dos votos.

O governo Jânio Quadros foi curto.Ele tomou posse em janeiro de 1961 erenunciou em agosto desse mesmo ano,alegando impossibilidade de governar.

O popu-lismo eraum fenôme-no urbano erefletia essenovo Brasilque surgia,ainda inse-guro masdistinto doBrasil ruralda Primeira República, que domi-nara a vida social e política até1930.

A antecipação dos direitos soci-ais fazia com que os direitos soci-ais eles não fossem vistos comotais, como independentes da açãodo governo, mas como um favorem troca do qual se deviam grati-dão e lealdade. A cidadania quedaí resultava era passiva e recep-tora em vez de ativa e reivindica-dora.

40

A renúncia foi aceita imediatamentepelo Congresso. Os ministros militaresdeclararam não aceitar a posse do vice-presidente, Goulart, instalando-se umacrise política. Renovou-se a disputa quedividia políticos e militares desde o go-verno Vargas.

A posse de Goulart só ocorreu apósum ato adicional instituindo o Parlamen-tarismo no Brasil, segundo o qual o pre-sidente só seria chefe do Estado.

Desde o primeiro momento, Goulart eas forças que o apoiavam buscaram re-verter a situação e restaurar o Presidenci-alismo. Depois de uma série de primei-ros-ministros que não conseguiram go-vernar, o Congresso marcou um plebisci-to para janeiro de 1963 para decidir so-bre o sistema de governo. Como era deesperar, o Presidencialismo venceu porgrande maioria e Goulart assumiu os ple-nos poderes de um presidente.

No Rio de Janeiro, em 13 de março de1964, foi realizado grande comício emfrente à Central do Brasil com 150 mil

Em 1963, o governo promulgouo Estatuto do Trabalhador Rural, quepela primeira vez estendia ao cam-po a legislação social e sindical. Oimpacto maior do estatuto foi sobreo processo de formação de sindica-tos rurais, tornado agora muito maissimples e desburocratizado. Em1964, a Confederação dos Trabalha-dores na Agricultura (Contag), for-mada nesse ano, já contava com 26federações e 263 sindicatos reconhe-cidos pelo Ministério.

pessoas. O Presidente, além do seu dis-curso, assinou dois decretos: um delesnacionalizando uma refinaria de petró-leo, o outro, desapropriando terras àsmargens de ferrovias e rodovias federaise de barragens de irrigação. O decretomais explosivo era o de desapropriaçãode terras. A maior dificuldade legal àreforma agrária estava na Constituição,que exigia pagamento em dinheiro dasterras desapropriadas. O pagamento emdinheiro elevava muito os custos da re-forma, e o Congresso recusava-se a emen-dar a Constituição nesse item.

41

Como a tensão crescia, os militares intervieram e implantaram o regime militar.

3.1.5 De 1964 até nossos dias

Promovido pororganizações religiosas, sob

inspiração de um padrenorte-americano e financiado por

homens de negócio paulistas,calculado em 500 mil pessoas, centrousua retórica no perigo comunista que sealegava vir do governo federal. Outroscomícios semelhantes foram planejados

para outras capitais sob o lema"Marcha da Família comDeus pela Liberdade".

A partir dessecomício do dia 13, os

acontecimento se precipitaram.No dia 19 de março um comício

foi organizado em São Pauloem protesto contrao Rio de Janeiro.

Os governos militares podem ser divididos em três fases.

A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general CasteloBranco e primeiro ano de governo do general Costa e Silva. No último ano,1968, a economia retomou os altos índices de crescimento da década de 1950.

A segunda fase vai de 1968 a 1974 e compreende os anos mais sombrios dahistória do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Foi o domíniodos militares mais truculentos, reunidos em torno do general Garrastazu Médici.Em contraste com as taxas de crescimento, o salário mínimo continuou adecrescer.

42

Apesar da tragédia da morte deTancredo Neves, a retomada da supre-macia civil em 1985 se fez de maneirarazoavelmente ordenada e, até agora,sem retrocessos.

A terceira fase começa em 1974, com a posse do general Ernesto Geisel, etermina em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves.

A Constituinte de 1988 redigiu eaprovou a Constituição mais liberal edemocrática que o país já teve, mere-cendo por isso o nome de Constitui-

ção Cidadã. AConstituição de1988 eliminou ogrande obstáculoainda existente àuniversalidade dovoto, tornando-ofacultativo aosanalfabetos.

Em 1988, hou-ve a primeira elei-ção direta parapresidente da Re-pública desde1960. Duas outraseleições presiden-

ciais se seguiram em clima de nor-malidade, precedidas de um inédi-to processo de impedimento do pri-meiro presidente eleito.

43

A partir doterceiro ano dog o v e r n oSarney, o de-sencanto co-meçou a cres-cer, pois ficaraclaro que a de-

mocrat izaçãonão resolveria automaticamente os pro-blemas do dia-a-dia que mais afligiam ogrosso da população.

F e r n andoCollor, emboravinculado àselites políticasmais tradicio-nais do país,apresentou-secomo messiass a l v a d o rdesvinculadodos vícios dos

velhos políticos. Fernando Collor venceuo primeiro turno das eleições, derrotan-do políticos experimentados, como o lí-der do PMDB, Ulisses Guimarães, e o lí-der do PSDB, Mário Covas.

No segundo turno, derrotou o can-didato do PT, o também carismáticoLuís Inácio Lula da Silva. Mesmo de-pois da posse do novo presidente, essepartido tinha 5% das cadeiras na Câ-mara dos Deputados.

Humilhada e ofendida, a popula-ção que fora às ruas oito anos antespara pedir as eleições diretas repetiu ajornada para pedir o impedimento doprimeiro presidente eleito pelo voto di-reto.

O Congresso abriu o processode impedimento que resultou noafastamento do presidente, doisanos e meio depois da posse, e emsua substituição pelo vice-presiden-te, Itamar Franco.

Avanço também foram as duaseleições presidenciais seguintes, fei-ta em clima de normalidade. Na pri-meira, em 1994, foi eleito em pri-meiro turno o sociólogo FernandoHenrique Cardoso. Durante seumandato, o Congresso, sob intensapressão do Executivo, aprovou a re-eleição, que veio a beneficiar o pre-sidente na eleição de 1998, ganhapor ele também no primeiro turno.

44

A persistência da desigualdade é ape-nas em parte explicada pelo baixocresci-mento econômico do país nos últimos20 anos. Mesmo durante o período dealto crescimento da década de 1970 elanão se reduziu.

Crescendo ou não,o país permanece desigual.O efeito positivo sobre a

distribuição de renda trazidopelo fim da inflação altateve efeito passageiro.

A escandalosadesigualdade que concentra

nas mãos de poucos a riquezanacional tem como conseqüência

níveis dolorosos de pobrezae miséria.

Tomando-se a renda de 70 dólares�que a Organização Mundial da Saúde(OMS) considera ser o mínimo necessáriopara a sobrevivência�como a linha divi-sória da pobreza, o Brasil tinha, em 1997,54% de pobres. A porcentagem correspon-dia a 85 milhões de pessoas, numa popu-lação total de 160 milhões. No Nordeste,a porcentagem subia para 80%.

45

Incompletude: Sentido de nãoestar completo.

3.2 Elementos do Estado

A crise cambialde 1999 e a conseqüente

redução do índice de crescimentoeconômico eliminaram as

vantagem conseguidasno início.

Após percorrertantos anos de história

do nosso País, ficamos coma sensação desconfortável deincompletude. Os progressos

feitos são inegáveis, mas foramlentos e não escondem olongo caminho que ainda

nos falta percorrer.

Estado: um povo social, política e juridicamente organizado, que, dispondo deuma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determi-nado território.

Pode-se conceituar Estadocomo uma instituição que tem por objetivoorganizar a vontade do povo politicamenteconstituído, dentro de um território definido,

tendo como uma de suas características oexercício do poder coercitivo sobre os membros

da sociedade. É, portanto, a organizaçãopolítico-jurídica de uma coletividade,

objetivando o bem comum.

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São elementos do Estado:

O Poder Político Soberano expressa-se como ordenamento jurídico impositivo,ou seja, o conjunto das normas e leis que regulam o convívio social.

A Constituição Federal de 1988 diz:

Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual-quer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeirosresidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda-de, à igualdade, à segurança e à propriedade...

(...)

inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senão em virtude da lei;

(...)

O Povo é o conjunto de cidadãos que se subordinam ao mesmo poder soberanoe possuem direitos iguais perante a lei.

Nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988, organiza o Estado brasileiro em Pode-res.

O Território, que inclui o espaço terrestre, aéreo e aquático, é outro importanteelemento do Estado. Mesmo o território desabitado - onde não há interações sociais- é parte do Estado, que sobre ele exerce poder soberano, controlando seus recur-sos. Ainda que haja sociedade ou até mesmo nação, quando não há territóriocontrolado pelo poder soberano, não há Estado.

O Governo corresponde ao núcleo decisório do Estado, encarregado da gestãoda coisa pública.

Coisa pública: É o conjunto de benspúblicos tangíveis (ex.: edifícios,investimentos) e intangíveis(ex.: educação e segurança, etc).

47

3. 3 Organização do Estado e dos poderes

O art. 1º da Constituição Federal 1988 dispõe que o Brasil é uma repúblicafederativa, constituída pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios.

No sistema presidencialista, a divisão do poder é uma forma de organização do Estado.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivoe o Judiciário. (art. 2. C.F./88).

Poder Judiciáriofiscaliza o cumprimento

das leis

Poder Legislativoelabora as leis

no País

Poder Executivoexecuta as leis

o Poder Judiciário é exercido por: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunalde Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes doTrabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais eJuízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; o Supremo Tribunal Federale os Tribunais Superiores possuem jurisdição sobre todo o território nacional.

o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelosMinistros de Estado;

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câma-ra dos Deputados e pelo Senado Federal e cabe ao Congresso Nacional disporsobre todas as matérias de competência da União;

Os três Poderes são independentes, masdeve haver entre eles um equilíbrio, dadopor mecanismos de pesos e contrapesos.

Assim, tem-se a presença de cada um dosPoderes na órbita do outro, mediante asfaculdades de estatuir e de impedir.

Faculdade de estatuir: Possibilidade deestabelecer como preceito ou norma;possibilidade de resolver, deliberar.

No caso brasileiro, a Constituição estabelece que:

48

O Legislativo atua

No Executivo, pelas faculdades de:

rejeitar veto; sustar os atos normativos do Poder Executivo

que exorbitem o poder regulamentar ou os limitesde delegação legislativa;

instaurar processo de impeachment contra aautoridade executiva;

aprovar tratados; apreciar e ratificar as indicações do Executivo para

o desempenho de cargos da administração pública; zelar pela organização administrativa e judiciá-

ria do Ministério Público e daDefensoria Pública;

exercer a fiscalização contábil,financeira e orçamentária, mediantesuas atribuições de controle externo,com o auxílio do Tribunal de Contas.

No Judiciário:

na organização des-se poder;

nas atividades deprocessar e julgar Minis-tros do Supremo TribunalFederal

Impeachment: (palavra inglesa)Processo que se instaura contra altasautoridades do governo com fins dedestituir do cargo por meio de denúnciasde infração grave dos deveres funcionais.

No Legislativo, por meio:

da mensagem presidencial (nos casos de re-comendação);

do poder de veto (nos casos de impedimento); de envio de matéria sobre orçamentos e fi-

nanças; de elaboração de leis delegadas; de envio de medida provisória (que tem força

de lei).

No Judiciário:

ao nomear membrosdo Poder Judiciário;

ao conceder indultos(perdão).

O Executivo atua

49

O Judiciário atua

No Legislativo:

quando decide acerca de incons-titucionalidade de seus atos.

No Executivo:

quando profere a ilegalidadede medidas administrativas.

A sociedade cria o Estado para que possa ter, por seu intermédio, a garantia de direitosindividuais e coletivos, a realização do bem comum.

Para a realização desse bem comum [...] o Estado tem de desenvolver atividadesmúltiplas que, no conjunto, chamam-se atividades estatais.

Atividades estatais: Atividades relativasao Estado.

50

4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAÉ a Administração Pública que desen-

volve as atividades estatais visando aobem comum, de acordo com a lei.

Por Administração Pública compreende-se o conjunto de órgãos, funções e agentes

Administração Pública Direta- entidades estatais, como a Presi-dência da República, as secretariasestaduais e municipais;

Administração Indireta - au-tarquias, fundações públicas, em-presas públicas e sociedades de eco-nomia mista.

Tais atividades devemser realizadas em conformidade com aquilo

que a lei estabelece e de acordo com os princípiosconstitucionais que regem a Administração Pública.A Constituição brasileira estabelece, no artigo 37,

que as atividades desenvolvidas pelaAdministração Pública devem obedecer

aos seguintes princípios:

públicos com a finalidade de desenvolveras atividades do Estado, visando à consecu-ção dos interesses coletivos. A Administra-ção Pública deve expressar o compromissodo Estado com o bem-estar da coletividade.

A Administração Pública é constituída da seguinte forma:

Legalidade à obediência à lei;

Impessoalidade à inexistência de pre-ferências, privilégios ou diferenciações quenão sejam previstos na lei;

Moralidade à princípios éticos de justi-ça e probidade;

Publicidade à visibilidade e transpa-rência das ações públicas;.

Eficiência à desempenho satisfatóriodas atividades a fim de alcançar os melho-res resultados na prestação dos serviçospúblicos.

Todo poder emanado povo, que o exerce pormeio dos representantes

eleitos ou diretamente, nostermos desta Constituição.

CF/88 Art. 1º § único

51

A fonte real do poder do Estado estáno povo que, de acordo com seu graude instrução e participação:

teoricamente, cria suas leis por in-termédio dos seus representantes eleitos� Poder Legislativo;

elege os chefes do Poder Executi-vo para realização das atividades esta-tais, por intermédio da Administração

Pública, de acordo com as leis criadaspelo Legislativo e com recursos advin-dos da própria sociedade � os tributos;

e o povo mantém o Poder Judiciá-rio que tem a função de fiscalizar o fielcumprimento da lei.

A finalidade do Estado é o bem co-mum, assim, os três Poderes devem ga-rantir este objetivo.

Uma águia nunca voa só. Vive e voa sempreem pares. Importa aqui recordar a lição de ummestre do Espírito. O ser humano-águia é comoum anjo que caiu de seu mundo angelical. Aocair, perdeu uma das asas. Com uma asa só nãopode mais voar. Para voar tem de abraçar-se aoutro anjo que também caiu e perdeu uma asa.Em sua infelicidade, os anjos caídos mostram-sesolidários. Percebem que podem ajudar-se mutu-amente. Para isso, devem se abraçar e completarsuas asas. E só assim, abraçados e juntos, com aasa de um e de outro, podem voar. Voar alto rumoao infinito do desejo. Sem solidariedade, sem com-paixão e sem sinergia, ninguém recupera as asasda águia ferida que carrega dentro de si. Um fra-co mais um fraco não são dois fracos, mas umforte. Porque a união faz a força. Uma asa maisuma asa não são duas asas, mas uma águia in-teira que pode voar, ganhar altura e recuperarsua integridade e sua libertação.

(BOFF, 1997, p. 105-108).

52

�Eu preciso parti-cipar das decisões que in-

terferem na minha vida. Umcidadão com um sentimento

ético forte e consciência da cida-dania não deixa passar nada,não abre mão desse poder de

participação�.

Herbert de Souza, o Betinho (1994)

5 ESTADO DEMOCRÁTICO DEDIREITO E CIDADANIA

�Ser cidadão (...) é participar o máxi-mo possível da vida em comunidade paraque seja possível compartilhar com os se-melhantes as coisas boas da vida � asmateriais e as culturais. Ser cidadão é,ainda, opor-se a toda forma de não-par-ticipação. Ser cidadão é, enfim, adotaruma postura em favor do bem comum.

(...) cidadania deve englobar todos,mesmo aqueles desprivilegiados, em situ-ação de desvantagem em relação aos ou-tros. Todos devem ser cidadãos.�

(MELLO. Ofício de Professor � Ética e cidadania, 9, 2001.)

Segundo o artigo 1º da Constituição de1988:

A República Federativa do Brasil, for-mada pela união indissolúvel dos Estadose Municípios e do Distrito Federal, consti-tui-se em Estado democrático de direito etem como fundamentos:

I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e dalivre iniciativa;V - o pluralismo político.

5.1 Ser cidadão

53

O Estado de Direito é aquele em que os homenssão governados pelo poder da lei e não pelo poder deoutros homens. A lei é a proposição jurídica que trataigualmente todos que estejam na mesma situação. Avontade da lei se impõe tanto aos particulares comoaos agentes do Estado como pessoa de direitos e obri-gações.

(NOGUEIRA, 1989.).

Indivíduo e sociedade existem mutuamente. A de-mocracia favorece a relação rica e complexa indiví-duo/sociedade, em que os indivíduos e a sociedadepodem ajudar-se, desenvolver-se, regular-se e contro-lar-se mutuamente. A democracia fundamenta-se nocontrole da máquina do poder pelos controlados...

[...]

(...)A soberania do povo cidadão comporta ao mes-mo tempo a autolimitação desta soberania pela obe-diência às leis e a transferência da soberania aos elei-tos. A democracia comporta ao mesmo tempo aautolimitação do poder do Estado pela separação dospoderes, a garantia dos direitos individuais e a prote-ção da vida privada.

(MORIN, 2002.)

Soberania: Autoridade, poder políticosupremo.

54

5.2 Democracia

A democracia não é apenas uma for-ma de organização governamental, elavai muito além, é a forma organizacionaldo Estado em que a participação do ci-dadão é fundamental, numa relação co-tidiana entre as pessoas.

A democracia é o governo do povo eprecisa do consenso da maioria dos ci-dadãos e do respeito às regras democrá-ticas e, ao mesmo tempo abriga diversi-dade e antagonismos. Ela necessita doconflito de idéias e opiniões, o que lheconfere vitalidade e produtividade. Des-se modo, tem um caráter dialógico:

consenso/conflito;liberdade/igualdade/fraternidade;comunidade/antagonismos sociais/ideológicos.

A democracia nutre-se da autonomia doespírito dos indivíduos, da sua liberdade deopinião e de expressão, do seu civismo.

5.3 Cidadania

�Podemos dizerque cidadania é es-sencialmente cons-ciência de direitos edeveres no exercícioda democracia�.

(GADOTTI, 1998.)

A cidadania é umdos fundamentos da República Federativa do Brasil. Não hácidadania sem democracia. E o que

é cidadania?

55

(...) cidadania é a qualidade ou estado do cidadão. Entende-se por cidadão oindivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho deseus deveres para com este.(...)

Dicionário Aurélio, Eletrônico, 1999.

No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latimsignifica cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos - aquele quehabita na cidade.

No sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em participar dasdecisões nos destinos da Cidade por meio da ekklesia, assembléia popular, na Ágora,praça pública onde se reunia para deliberar sobre decisões de comum acordo. Den-tro dessa concepção surge a democracia grega, em que parte da população determi-nava os destinos de toda a Cidade (eram excluídos os escravos, mulheres e artesãos).

(CARDOSO, 2002.).

O fenômeno da ci-dadania é complexo ehistoricamente defini-do, ou seja, é proces-so em construção.Cada país tem umaqualidade de cidada-nia diferenciada e deacordo com seu mo-mento histórico. É di-ferente ser cidadão naInglaterra, na Alema-nha, na África do Sulou no Brasil. A cida-dania, que é de natu-reza histórica, desen-volveu-se dentro deoutro fenômeno histó-rico que chamamos deEstado-Nação e quedata da RevoluçãoFrancesa, de 1789.

56

O autor que desenvolveu a distinção entre as várias dimensões da cidadania,T.H. Marshall, desdobrou-a em:

Direitos Civis que são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à proprieda-de, à igualdade perante a lei, desdobra-se na garantia de ir e vir, de escolher otrabalho, de manifestar pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidadedo lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competentee de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. Sua baseé a liberdade individual.

Direitos Políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade,podendo se organizar em partidos, votar, ser votado. Os direitos políticos têm comoinstituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo. São eles queconferem legitimidade à organização política da sociedade. Sua essência é a idéiade autogoverno.

Direitos Sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem direitosà educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.

Na Constituição Federal de 1988, estes três elementos da cidadania, o civil, o social e opolítico são identificados no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

O elemento civil está destacado no artigo 5º:

"Todos são iguais perante a lei, sem distin-ção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no Paísa inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e à propriedade" (...)

O elemento social está previsto no artigo 6º:

"São direitos sociais a educação, a saúde, otrabalho, a moradia, o lazer, a segurança, aprevidência social, a proteção à maternidadee à infância, a assistência aos desamparados,na forma desta Constituição" .

57

Os sistemas de poder são conside-rados democráticos quando os agen-tes políticos são livremente escolhidospela sociedade (povo) para o exercí-cio da governança; e, além disso,

Por último,o elemento político,

identificado principalmenteno art. 14, que asseguraa todo cidadão o direito

ao voto direto e secreto paraa escolha dos representantes,por meio dos quais é exercida

a soberania popular, e noart. 17, que estabeleceque é livre a criação,fusão, incorporação

e extinção de partidospolíticos.

quando o povo pode interferir nos pro-cessos de governo, promovendo o con-trole social da ação política, inclusivedo comportamento ético dos políticoseleitos.

Para que tenhamosuma visão mais completa

dessa relação Estado e sociedade,é importante uma reflexão históricasobre a intervenção do Estado na

vida econômica e social.A intervenção do Estado éparte da própria construçãoda sociedade, fundada no

trabalho assalariado.

Governança: Ato de governar.

Inicialmente a intervenção do Estado incidiu na regulação jurídica das relações econdições de trabalho, dando origem à hoje chamada Legislação Trabalhista; posterior-mente, desdobra-se nos chamados sistemas públicos de proteção social, tambémmodernamente conhecidos como de seguridade social.

58

6 ESTADO, CAPITAL E TRABALHO

O keynesianismo apresenta-nos oconjunto de idéias que propunham aintervenção estatal na vida econômicacom o objetivo de conduzir a um regi-me de pleno emprego.

A economia seguiria o caminho dopleno emprego, sendo o desempregouma situação temporária que desapa-receria graças às forças do mercado.

O objetivo do keynesianismo eramanter o crescimento da demanda emparidade com o aumento da capacida-de produtiva da economia, de forma su-ficiente para garantir o pleno emprego,mas sem excesso, pois isto provocariaum aumento da inflação.

(SOUZA, 2003)

A partir da crise do petróleo de 1973, seguidapela onda inflacionária que surpreendeu os Esta-dos de Bem-Estar Social, o neoliberalismo gradati-vamente voltou à cena. Denunciou a inflação comoresultado do estado demagógico perdulário, chan-tageado ininterruptamente pelos sindicatos e pelasassociações. Responsabilizou os impostos elevadose os tributos excessivos instituídos, juntamente coma regulamentação das atividades econômicas, comoos culpados pela queda da produção.

Mais valia: É a diferença entre o valor do produto/bem/serviço produzidos ou prestados e o valorque o trabalhador recebe como pagamento.Keynesianismo: Teoria segundo a qual os governos devem fazer de tudo para garantir plenoemprego da mão-de-obra, graças à redistribuição de lucro, de forma que o poder adquiridoaumente proporcionalmente ao desenvolvimento da maior produtividade.Perdulário: Gastador.

O Estado, com a Revolução Industrial,já apresentava tendência para o aumen-to da interferência na vida econômica esocial.

A crise de 1929 demonstrou a fragili-dade do mercado, com graves prejuízossociais que fizeram surgir a convicção deque somente uma forte intervenção esta-tal poderia atenuar o desemprego e mi-norar as disparidades de renda.

Karl Marx - precursor dos postuladossociais - apresentou a teoria sobre o fun-cionamento da sociedade capitalista esuas relações sociais, em que afirma quea mais-valia não pode ser consideradaum roubo pois é apenas fruto da propri-edade privada dos bens de produção.Porém, os capitalistas e os proprietáriosprocuram aumentar os seus rendimentosdiminuindo o rendimento dos trabalha-dores. Essa é a situação da exploraçãoda força de trabalho pelo capital.

59

Podemos considerar como inauguradores domodelo neoliberal os governos de MargarethTatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Es-tados Unidos da América, no início dos anos 1980,quando ocorrem profundos cortes de investimen-tos sociais, internamente, e percebe-se grandepreocupação com a formação de blocos econô-micos que ajudem a suprimir gastos com a circu-lação de produtos e capitais. No entanto, os se-tores estratégicos das economias norte-america-na e inglesa continuam sob protecionismo.

O mal devia-se,pois, a essa aliança espúria

entre o Estado de Bem-Estar Sociale os sindicatos. A reforma queapregoavam devia passar pela

substituição do Estado de Bem-EstarSocial e pela repressão

aos sindicatos.

O Estado deveria serdesmontado e gradativamente

desativado, com a diminuição dostributos e a privatização das empresas estatais,enquanto os sindicatos seriam esvaziados por

uma retomada da política de desemprego,contraposta à política keynesiana do

pleno emprego.

Enfraquecendo aclasse trabalhadora e

diminuindo ou neutralizandoa força dos sindicatos, haveria

novas perspectivas de investimento,atraindo novamente os

capitalistas de voltaao mercado.

Neoliberal: Forma moderna doliberalismo, que permite a intervençãomoderada do Estado no plano jurídicoe econômico.

60

Fatos históricos marcantes ocorridos entre o final da década de 1980 e o início dade 1990 determinaram um processo de rápidas mudanças políticas e econômicas nomundo.

Até mesmo os analistas e cientistas políticos internacionais foram surpreendidospelos acontecimentos.

No neoliberalismohá a preocupação em se

formar blocos econômicos que,sob a justificativa de maior

facilidade na circulação da produção(e conseqüente barateamento), criamverdadeiras fortalezas protecionistas

em torno das economiasmais fortes.

Entre esses principais acontecimentos destacamos:

a queda do Muro de Berlim em 1989;o fim da Guerra Fria;o fim do socialismo real;a desintegração da União Soviética, em dezembro

de 1991, e seu desdobramento em novos Estados sobera-nos (Ucrânia, Rússia, Lituânia, entre outros);

a formação de blocos econômicos regionais (UniãoEuropéia, Nafta, Mercosul, Alca);

o grande crescimento econômico de alguns paísesasiáticos (Japão, Taiwan, China, Hong-kong, Cingapura);

o fortalecimento do capitalismo em sua atual forma,ou seja, o neoliberalismo;

o grande desenvolvimento científico e tecnológicoou Terceira Revolução Industrial ou Tecnológica;

a elevação exponencial da dívida pública dos paísesda América Latina.

61

Avolumam-se evidências de que, na economia global, cada vez mais é o mercadofinanceiro, ou seja, as grandes corporações e não os governos, que, em última aná-lise, decide sobre os destinos do câmbio, da taxa de juros, da poupança e dos investi-mentos. Sem dúvida, a liberalização e a globalização dos mercados são altamentevantajosas para o grande capital, cujos horizontes e estratégias transbordam as fron-teiras estreitas do Estado Nacional [...] Dificilmente encontrar-se-á uma referênciaàs prioridades sociais na retórica dos arautos da globalização.

(RATTNER,1995.)

No mundo globalizado, a competi-ção e a competitividade entre as em-presas tornaram-se questões de sobre-vivência. Entretanto, como o poder dasempresas (quanto ao domínio detecnologias, de capital financeiro, demercados, de distribuição, entre ou-tros) é desigual, surgem relações desi-guais entre elas e o mercado. Algu-

Globalização: Relativa à Economia. O mercadofinanceiro é definido pelas grandescorporações e não pelos governos, que,em última análise, definem os destinos docâmbio, da taxa de juros, da poupança edos investimentos.

Os efeitos daglobalização começaram achamar atenção quando o

desemprego começou a atingirtambém os países desenvolvidos.

No contexto de um paíssubdesenvolvido, os efeitos

da globalização têmsido desastrosos.

62

mas sairão vitoriosas e outras sucum-birão. Muitos setores da economiaestão oligopolizados e até mesmomonopolizados, dificultando a en-trada de novos competidores. Des-se modo, a noção de livre mercadoé relativa. Muitos setores da ativida-

de econômica já têm "dono" e difi-cilmente permitem a entrada de no-vos produtores. A globalização daeconomia e das finanças beneficia,assim, amplamente o grande capi-ta l , as grandes corporaçõestransnacionais.

A globalização surgiude forma inesperada e

descontrolada. Tem causadodesemprego em países, desafia opoder tradicional dos governos

e passa para as pessoas a sensaçãode que o mundo se transformou

num ambiente selvagem,do dia para a noite.

Oligopolizado: Setor da economia em que poucas empresas detêmo controle da maior parcela do mercado.Monopolizado: Tomado de exclusividade; privilégio legal ou de fato,que possui o indivíduo/governo/companhia de fabricar ou venderdeterminadas coisas.

63

7.1 Dados estatísticos

7 DIFERENÇAS SOCIAIS

O traço mais marcanteda sociedade brasileira é a

desigualdade entre os discriminados(pobres, ricos, negros, brancos,

índios, crianças, jovens,idosos, entre outros).

O Relatório deDesenvolvimento Humano de

2003, divulgado pela Organização das NaçõesUnidas -ONU, que compara e comenta índices referentes a 175 países, destaca que o Brasilfoi o país que mais avançou em seu Índice

de Desenvolvimento Humano - IDH,desde 1975. Passou da 81ª

posição para a 65ª.

Segundo os dados do IBGE/2000, podem-se verificar algumas dessas diferenças:

- 50% dos trabalhadores ganham de meio a dois salários mínimos, e na RegiãoNordeste a proporção chega a 60%;

- 1% mais rico da população acumula o mesmo volume de rendimento dos 50%mais pobres;

- 10% mais ricos ganham 18 vezes mais que os 40% mais pobres;- os homens negros e pardos ganham 30% a menos que as mulheres brancas;- os negros ganham em média 2,2 salários mínimos mensais enquanto que os

brancos, em média, 4,5 mínimos;

- o percentual de estudantes de nível superior, de 20 a 24 anos, é de 23,4% entreos 10% mais ricos e de 4% entre os 40% mais pobres;

- os idosos com idade acima de 60 anos ainda trabalham e muitos são arrimo defamília.

64

"O descobrimento"Mário de Andrade

"Abancado à escrivaninha em São Paulo na minhacasa da rua Lopes Chaves, de supetão senti um friúmepor dentro, fiquei trêmulo, muito comovido com o livropalerma olhando pra mim

Não vê que me lembrei que lá no norte, meu Deus!Muito longe de mimNa escuridão ativa da noite queCaiuUm homem pálido magro deCabelo escorrendo nos olhos, depois de fazer uma pele

com a borracha do dia,Faz pouco se deitou, estáDormindo.Esse homem é brasileiro que nem eu.

(ANDRADE , apud, BETHÂNIA, 2003)

Essa melhor colocaçãodeve-se aos avanços na

educação e na expectativa de vida.Em 10 anos as matrículas no ensinofundamental passaram de 87% para97% da população de 7 a 14 anosde idade. E a expectativa de vidabrasileira subiu, entre 1975 e 2001,

de 59,5 para 67,8 anos.

Friúme: não existe dicionarizado.

65

Os três indicadores são:

Esperança de vida à nascença, representando uma vida longa e saudável;

Nível educacional (freqüência escolar e taxas de alfabetização), representandoo conhecimento;

Produto Interno Bruto - PIB real (em paridade do poder de compra) represen-tando um padrão de vida decente.

O IDH varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimen-to humano total).

Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo;

os países com índice entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvi-mento humano;

países com IDH igual ou maior que 0,800 têm desenvolvimento humano elevado.

O IDH do Brasil de 2003 é de 0,777 e o Brasil ocupa 65ª posição, figurando entreos países de médio desenvolvimento.

"Idealizado pelo economistapaquistanês Mahbub ul Had

(1934-1998), calculado e analisadopelo Programa das Nações Unidas

para o DesenvolvimentoHumano - PNUD, aperfeiçoou-seao longo dos anos e tornou-se

uma referência mundial.

7.2 Índice de desenvolvimento humano (IDH)

O Índice de Desenvolvimento Hu-mano - IDH foi criado pela ONU paraavaliar a qualidade de vida num paísou numa região. Antes dele a únicamedida de desenvolvimento era o Pro-duto Interno Bruto (PIB), que apenas

calcula a riqueza gerada num determi-nado período, mas não como ela contri-bui para o bem-estar da população. AONU define o IDH como um indicadorsumário, em três dimensões, do desen-volvimento humano.

66

Você pode e deve acompanhar o desenvolvimento humano do seu município, doseu Estado, do País. A partir desse acompanhamento você terá um retrato de comovai a qualidade de vida de onde você vive e que mundo está deixando aos seusdescendentes.

(Maria Bethânia, brasileirinho, abril/2003, Quitanda)

7.3 Educação e cidadania � um binômio necessário

Segundo Marshall, a educação popu-lar � entendida como educação acessí-vel a todos � é definida como um direito

1. As cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão2. Os princípios do conhecimento pertinente3. Ensinar a condição humana4. Ensinar a identidade terrena5. Enfrentar as incertezas6. Ensinar a compreensão7. A ética do gênero humano

social e tem sido historicamente um pré-requisito para a expansão dos outros di-reitos. Inclusive a própria cidadania.

Imbuída desse pensamento,em 1999, a Unesco solicitou a Edgar

Morin que sistematizasse um conjuntode reflexões que servissem como pontode partida para se repensar a educação

do próximo milênio. Uma primeira versãocirculou pelos quatro cantos do planeta,

cabendo a Nelson Vallejo-Gomez integrarcomentários, sugestões e remanejamentosque, posteriormente, retornaram a Morinpara o acabamento final e estão contidosno livro �Os Sete Saberes necessários à

Educação do Futuro�, de EdgarMorin, Unesco, 2002:

Os Sete Saberes necessários á Educação do Futuro

67

Enquanto o europeu está neste circuito planetário de con-forto, grande número de africanos, asiáticos e sul-americanosacha-se em circuito planetário de miséria. Sofrem no cotidia-no as flutuações do mercado mundial, que afetam as açõesdo cacau, do café, do açúcar, das matérias-primas que seuspaíses produzem. Foram expulsos do campo por causa dosprocessos mundializados provenientes do Ocidente, princi-palmente os progressos da monocultura industrial; campone-ses auto-suficientes tornaram-se suburbanos em busca de sa-lário; suas necessidades agora são traduzidas em termos mo-netários. Aspiram à vida de bem-estar com a qual os fazemsonhar os comerciais e os filmes do Ocidente. Utilizam recipi-entes de alumínio ou de plástico, bebem cerveja ou Coca-Cola. Dormem sobre restos recuperados de espuma depolietileno e usam camisetas com estampas americanas. Dan-çam ao som de músicas sincréticas cujos ritmos tradicionaischegam em orquestrações vindas da América. Dessa maneira,para o melhor e o pior, cada ser humano, rico ou pobre, doSul ou do Norte, do Leste ou do Oeste, traz em si, sem saber,o planeta inteiro. A mundialização é ao mesmo tempo evi-dente, subconsciente e onipresente.

[...] [...]Dessa maneira, o século XX a um só tempo criou ou divi-

diu um tecido planetário único; seus fragmentos ficaram iso-lados, eriçados e intercombatentes. Os Estados dominam ocenário mundial como titãs brutos e ébrios, poderosos e im-potentes. Ao mesmo tempo, a onda técnico-industrial sobreo globo tende a suprimir muitas das diversidades humanas,étnicas e culturais. O próprio desenvolvimento criou maisproblemas do que soluções e conduziu à crise profunda decivilização que afeta as prósperas sociedades do Ocidente.

Concebido unicamente de modo técnico-econômico, o de-senvolvimento chega a um ponto insustentável, inclusive o cha-mado desenvolvimento sustentável. É necessária uma noção maisrica e complexa do desenvolvimento, que seja não somentematerial, mas também intelectual, afetiva, moral...

O século XX não saiu da idade do ferro planetária; mergu-lhou nela.

O legado do século XX

68

O século XX foi o da aliança entre duas barbáries: a primeiravem das profundezas dos tempos e traz guerra, massacre, depor-tação, fanatismo. A segunda, gélida, anônima, vem do âmagoda racionalização, que só conhece o cálculo e ignora o indiví-duo, seu corpo, seus sentimentos, sua alma, e que multiplica opoderio da morte e da servidão técnico-industriais.

Reconhecer esses fatos como herança dupla � de morte e denascimento � nos permitirá superá-los.

A herança de morteO século XX pareceu dar razão à fórmula atroz segundo a

qual a evolução humana é o crescimento do poderio da morte.A morte introduzida pelo século XX não é somente a de de-

zenas de milhões de mortos das duas guerras mundiais e doscampos de extermínio nazistas e soviéticos; é também a de no-vos poderes de morte.

As armas nuclearesA possibilidade de extinção global de toda a humanidade

pelas armas nucleares não foi dissipada no limiar do terceiromilênio; ao contrário, cresceu com a disseminação e aminiaturização da bomba. O potencial de auto-aniquilamentoacompanha daqui em diante a marcha da humanidade.

Os novos perigosA possibilidade de morte ecológica com a dominação desen-

freada da natureza pela técnica conduz a humanidade ao suicí-dio e ameaça envenenar irremediavelmente o meio vivo a quepertencemos.

A morte reintroduziu-se com virulência em nossos corpos,que acreditávamos estarem daqui para a frente asseptizados (ví-rus da AIDS e bactérias resistentes a antibióticos).

As forças autodestrutivas, latentes em cada um de nós, foramparticularmente ativadas sob o efeito de drogas pesadas, como aheroína, por toda a parte onde se multiplica e cresce a solidão ea angústia.

Assim a ameaça paira sobre nós com a arma termonuclear,

69

envolve-nos com a degradação da biosfera, potencializa-se emcada um de nossos abraços; esconde-se em nossas almas com ochamado mortal das drogas.

A morte da modernidadeAprendemos com Hiroshima que a ciência era ambivalente;

vimos a razão retroceder e o delírio staliniano colocar a máscarada razão histórica; vimos que não havia leis da História queguiassem irresistivelmente em direção ao porvir radiante; vimosque em parte alguma o triunfo da democracia estava asseguradoem definitivo; vimos que o desenvolvimento industrial podiacausar danos à cultura e poluições mortais; vimos que a civiliza-ção do bem-estar podia gerar ao mesmo tempo mal-estar. Se amodernidade é definida como fé incondicional no progresso, natecnologia, na ciência, no desenvolvimento econômico, entãoesta modernidade está morta.

A esperançaSe é verdade que o gênero humano, cuja dialógica cérebro/

mente não está encerrada, possui em si mesmo recursos criativosinesgotáveis, pode-se então vislumbrar para o terceiro milênio apossibilidade de nova criação cujos germes e embriões foramtrazidos pelo século XX: a cidadania terrestre. E a educação, queé ao mesmo tempo transmissão do antigo e abertura da mentepara receber o novo, encontra-se no cerne dessa nova missão.

A contribuição das contracorrentesO ocaso do século XX deixou como herança contracorrentes

regeneradoras. Freqüentemente, na História, contracorrentes sus-citadas em reação às correntes dominantes podem se desenvol-ver e mudar o curso dos acontecimentos. Devemos considerar:

· a contracorrente ecológica que, com o crescimento dasdegradações e o surgimento de catástrofes técnicas/industriais,só tende a aumentar;

· a contracorrente qualitativa que, em reação à invasão doquantitativo e da uniformização generalizada, apega-se à quali-dade em todos os campos, a começar pela qualidade de vida;

Staliniano: Que comunga com asidéias de Stálin.

70

a contracorrente de resistência à vida prosaica puramenteutilitária, que se manifesta pela busca da vida poética, dedicadaao amor, à admiração, à paixão, à festa;

a contracorrente de resistência à primazia do consumopadronizado, que se manifesta de duas maneiras opostas: uma,pela busca da intensidade vivida ("consumismo"); a outra, pelabusca da frugalidade e da temperança;

a contracorrente, ainda tímida, de emancipação em rela-ção à tirania onipresente do dinheiro, que se busca contrabalan-çar por relações humanas e solidárias, fazendo retroceder o rei-no do lucro;

a contracorrente, também tímida, que, em reação aodesencadeamento da violência, nutre éticas de pacificação dasalmas e mentes.

Pode-se igualmente pensar que todas as aspirações que nutri-ram as grandes esperanças revolucionárias do século XX, masque foram frustradas, poderão renascer na forma de nova buscade solidariedade e de responsabilidade.

Poder-se-ia esperar, igualmente, que a necessidade de voltaàs raízes, que mobiliza hoje fragmentos dispersos da humanida-de e provoca a vontade de assumir identidades étnicas ou naci-onais, pudesse aprofundar-se e ampliar-se, sem negar-se a simesmas, nesta volta às raízes, ao seio da identidade humana decidadãos da Terra-Pátria.

Pode-se esperar uma política a serviço do ser humano,inseparável da política de civilização, que abriria o caminhopara civilizar a Terra como casa e jardim comuns da humanida-de.

Todas essas correntes prometem intensificar-se e ampliar-seao longo do século XXI e constituir múltiplos focos de transfor-mação, mas a verdadeira transformação só poderia ocorrer coma intertransformação de todos, operando assim uma transforma-ção global, que retroagiria sobre as transformações individuais.

(Morin,2002)

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A CIDADANIA PLANETÁRIA

"O poeta come amendoim"

"Brasil amado não porque seja minha pátria,pátria é acaso de migrações e do pão nosso onde Deus der...Brasil que eu amo porque é o ritmo do meu braço venturosoO gosto dos meus descansos,O balanço das minhas cantigas, amores e danças.Brasil que eu sou porque é a minha expressão muito engraçada,Porque é o meu sentimento muito pachorrento,Porque é o meu jeito de ganhar dinheiro, de comer e de dormir."

Mário de Andrade

Partimos,então, da necessidade de

conceber a cidadania planetária,partindo de uma consciência e

um sentimento de pertencimentomútuo que nos una à nossa

Terra, considerada comoprimeira e última

pátria.

A noção depátria comporta identidade

comum, relação de filiação afetiva,costumes, crenças, hábitos, língua ecultura em geral. A concepção de

cidadania nasceu dentro da concretizaçãodo Estado-Nação. Hoje nossa realidade

nos remete à formação de blocoseconômicos onde se congregam

várias nações.

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Precisamos aprender a ser, viver, dividir e comunicarmo-nos como humanos do pla-neta Terra. Devemos inscrever em nós:

Todos oshumanos, desde o século

XX, vivem os mesmos problemasfundamentais de vida e de morte

e estão unidos na mesmacomunidade de destino

planetário.

a consciência antropológica, que reconhece a unidade nadiversidade;

a consciência ecológica, isto é, a consciência de habitar,com todos os seres mortais, a mesma esfera viva (biosfera): reco-nhecer nossa união consubstancial com a biosfera conduz aoabandono do sonho prometéico do domínio do universo paranutrir a aspiração de convivibilidade sobre a Terra;

a consciência cívica terrena, isto é, da responsabilidade eda solidariedade para com os filhos da terra;

a consciência espiritual da condição humana que decorredo exercício complexo do pensamento e que nos permite, ao mes-mo tempo, criticar-nos mutuamente e autocriticar-nos e compre-ender-nos mutuamente.

[...] [...] De toda maneira, a era de fecundidade dos Estados-Nações dotados de poder absoluto está encerrada, o que significaque é necessário não os desintegrar, mas respeitá-los, integran-do-os em conjuntos e fazendo-os respeitar o conjunto do qualfazem parte.

[...] [...]o duplo imperativo antropológico impõe-se : salvar a unidade

humana e salvar a diversidade humana. Desenvolver nossasidentidades a um só tempo concêntricas e plurais: a de nossaetnia, a de nossa pátria, a de nossa comunidade de civilização,enfim, a de cidadãos terrestres.

Estamos comprometidos, na escala da humanidade planetá-

Prometéico: Relativo a Prometeu, um titãda mitologia grega.

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ria, na obra essencial da vida, que é resistir à morte. Civilizar esolidarizar a Terra, transformar a espécie humana em verdadei-ra humanidade torna-se o objetivo fundamental e global de todaeducação que aspira não somente a progresso, mas à sobrevidada humanidade. A consciência de nossa humanidade nesta eraplanetária deveria conduzir-nos à solidariedade e à comiseraçãorecíproca, de indivíduo para indivíduo, de todos para todos. Aeducação do futuro deverá ensinar a ética da compreensão pla-netária.

(MORIN, 2000).

É fundamental saber sobre a nossa si-tuação social e econômica, sobre as cau-sas reais da nossa pobreza e exclusãosocial, privilégios do sistema financeironacional e mundial, exploração do tra-balho infantil, menores abandonados,abuso sexual de menores, chacinas demeninos e meninas de rua, sobre o peri-go nuclear que nos ameaça a todos.

A saída proposta pormuitos analistas é encontrar

uma nova base de mudança quedeve apoiar-se em algo que seja

global, de fácil compreensãoe realmente viável. Essa base deve ser

ética, de uma ética mínima.Essa ética mínima emerge de uma

consciência que o ser humanoestá conquistando coletivamentede que só tem esse planeta pra

viver e que tem responsabilidade pelo destino comum.

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..."aprender para nós é construir, re-construir, constatar para mudar, o quenão se faz sem abertura ao risco e à aven-tura do espírito".

Paulo Freire3

O texto solicitado pela Unesco a Ed-gar Morin, acima transcrito, já busca essabase de mudança quando reflete sobre aeducação do futuro, com esses princípi-os éticos.

3 http://www.paulofreire.org/cartat.htm

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8 ÉTICA8.1 Entendendo o que é ética

A ética não se confunde com a moral.A moral é a regulação dos valores e com-portamentos considerados legítimos poruma determinada sociedade, um povo,uma religião, uma certa tradição cultural,etc. Há morais específicas, também, emgrupos sociais mais restritos: uma institui-ção, um partido político... Há, portanto,

muitas e diversas morais. Isso significaque uma moral é um fenômeno socialparticular, que não tem compromisso coma universalidade, isto é, com o que é vá-lido e de direito para todos os homens.Exceto quando atacada: justifica-se dizen-do-se universal, supostamente válida paratodos.

A ética é uma reflexão crítica damoralidade. Mas ela não é puramenteteoria. A ética é um conjunto de prin-cípios e disposições voltados para aação, historicamente produzidos, cujoobjetivo é balizar as ações humanas.A ética existe como uma referência paraos seres humanos em sociedade, demodo tal que a sociedade possa setornar cada vez mais humana.

A ética pode e deve ser incorpora-

da pelos indivíduos sob a forma deuma atitude diante da vida cotidiana,capaz de julgar criticamente os apelosacríticos da moral vigente.

Entre a moral e a ética há uma ten-são permanente: a ação moral buscauma compreensão e uma justificaçãocrítica universal e a ética, por sua vez,exerce uma permanente vigilância crí-tica sobre a moral, para reforçá-la outransformá-la.

A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos docidadão e na busca de uma vida digna para todos.

Ferreira Gullar

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Na idealização do Estadoque desejamos, podemos observar

os Princípios e Valores Éticos contidos emA Carta da Terra, que parte de uma visão

ética integradora e holística, considerando as interdependências entre pobreza, degradação

ambiental, injustiça social, conflitosétnicos, paz, democracia, ética e

crise espiritual.

8.2 O Estado que desejamos

Seus formuladores dizem-no claramente:

"A Carta da Terra está concebida como uma declaração de princí-pios éticos fundamentais e como um roteiro prático de significadoduradouro, amplamente compartido por todos os povos. De formasimilar à Declaração Universal dos Direitos Humanos das NaçõesUnidas, a Carta da Terra será utilizada como um código universal deconduta para guiar os povos e as nações na direção de um futurosustentável".

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Transcrevemos a seguir os princípios fundamentais da Carta da Terra:

respeitar e cuidar da comunidade de vida

respeitar a terra e a vida com toda a sua diversidade; cuidar da comunidade de vida com compreensão, com-

paixão e amor; construir sociedades democráticas, justas, sustentáveis,

participatórias e pacíficas; assegurar a riqueza e a beleza da Terra para as gera-

ções futuras.

integridade ecológica

proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológi-cos da Terra, com especial preocupação com a diversida-de biológica e com os processos naturais que enrique-cem a vida; prevenir o dano ao ambiente como melhor método de

proteção ambiental e, quando o conhecimento for limita-do, tomar o caminho da prudência; adotar padrões de produção, consumo e reprodução

que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário; aprofundar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e

ampla aplicação do conhecimento adquirido.

justiça social e econômica

erradicar a pobreza, um imperativo ético, social, econô-mico e ambiental; garantir que as atividades econômicas e instituições,

em todos os níveis, promovam o desenvolvimento hu-mano de forma eqüitativa e sustentável; afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-

requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegu-rar o acesso universal à educação, ao cuidado da saúde

e às oportunidades econômicas; apoiar, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e

social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estarespiritual, dando especial atenção aos povos indígenas e às minorias.

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democracia, não-violência e paz

reforçar as instituições democráticas em todos os níveise garantir-lhes transparência e credibilidade no exercíciodo governo, participação inclusiva na tomada de deci-sões e no acesso à justiça; integrar na educação formal e na aprendizagem ao

longo da vida os conhecimentos, os valores e habilida-des necessários para um modo de vida sustentável; tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

Conclui a Carta:

"Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência emface da vida, por um compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, pela rápidaluta pela justiça e pela paz, e pela alegre celebração da vida".

O processo da Carta da Terra está estruturado da seguinte forma:

Comissão Internacional, composta por 23 membros representando as regiõesda África e Oriente Médio, América Latina e Caribe, América do Norte, Ásia ePacífico, e Europa;

Comitê Executivo Internacional, composto por cinco membros, sendo umde cada região, respectivamente: Amadou Toumani Touré (África), Mercedes Sosa(América Latina), Maurice Strong (América do Norte), Kamla Chowdhry (Ásia) eMikhail Gorbachev (Europa);

Secretariado Internacional, com sede em San José, Costa Rica, no Conselho daTerra.

Equipe Internacional de Redação, sob a coordenação de Steven Rockefeller. Equipe Internacional de Apoio, composta por organizações não-governamen-

tais de abrangência mundial.

Comissões Executivas Continentais, compostas por representantes das Comis-sões Nacionais, em cada região.

Comissões Nacionais, compostas por organizações governamentais e não-governamentais em cada país.

Estruturas locais, criadas pelas Comissões Nacionais, a partir da realidadeorganizacional de cada país.

Conferências Temáticas, organizadas em nível local, nacional ou mundial parapromover a consulta dentro de algum setor específico, ampliando a participação domaior número possível de pessoas na elaboração da Carta da Terra.

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