Caco dá início a cursos de capacitação - Principal · (mecânico ajustador e lubrificador),...

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1 19 de Junho de 2006 O Centro de Ação Comunitária, através do “Pronto Para o Trabalho”, a Refinaria de Paulínia (Replan) e o Senai promoveram uma cerimônia, no dia 19 (segunda-feira), para marcar o início das aulas do Programa de Valorização do Emprego na Região (Prover). A aula inaugural do curso de Ajudante de Construção Civil aconteceu na Escola Técnica de Paulínia (Etep), localizada no bairro de Betel, onde vem sendo realizado em dois períodos – manhã e tarde – com um total de 32 alunos. Presentes à cerimônia, a presidente do Caco, o gerente geral da Replan,Francisco Raymundo de Cerqueira Neto,e o diretor da unidade local do Senai,Tomás Marcelo Martins Leite, assinaram um protocolo de intenções estabelecendo a parceria entre o Caco, Petrobras e o Senai para a realização dos cursos e o encaminhamento às vagas de trabalho oferecidas quando do início das obras de modernização da refinaria. O Programa de Valorização do Emprego na Região (Prover) foi criado para auxiliar a capacitação de moradores da cidade, preparando-os para ocupar o maior número possível de postos de trabalho nas obras da Replan. Em outras ocasiões, os serviços de grande porte da Replan eram realizados por profissionais de outras regiões que ocupavam vagas que poderiam ser destinadas à população local. O Prover deve mudar essa realidade e, para tanto, vai capacitar – sem nenhum custo para o interessado – trabalhadores do município. Embora a participação nos cursos promovidos pelo Prover não garanta emprego nas obras de modernização da Replan, o profissional que participar do programa estará tecnicamente habilitado e, com isso, terá mais chances de conseguir uma colocação. Os cursos que estarão sendo realizados são de atividades afins às obras de modernização da Replan, como: Construção Civil (ajudante, armador de ferros, carpinteiro de formas para concreto e pedreiro de alvenaria e concretagem), Complementar (pintor, funileiro, isolador e pedreiro), Andaimes, Caldeiraria (encanador, lixador, mecânico montador, caldeireiro e montador), Mecânica (mecânico ajustador e lubrificador), Solda (soldadores TIG, ER, de chaparia e maçariqueiro) e Movimentação de Cargas (operadores de retroescavadeira, de Caco dá início a cursos de capacitação máquina pesada, de máquina leve, de guindaste, de empilhadeira, munck e rigger). Balanço Implantado em julho de 2005, o Programa “Pronto Para o Trabalho” já apresenta resultados muito positivos. Em menos de um ano já foram qualificados 477 alunos para o mercado de trabalho e ainda foram colocados 1.129 trabalhadores (703 em 2005 e 426 neste primeiro semestre) entre pessoas cadastradas no programa em diversas áreas. “O Pronto Para o Trabalho vem se constituindo num forte instrumento para combatermos a injustiça social do desemprego, para o que estamos contando com o engajamento de inúmeros parceiros, que também têm contribuído para a formação profissional da população paulinense”, enfatiza a presidente do Caco. Obras da Replan vão gerar empregos O projeto de modernização da Refinaria de Paulínia (Replan) contempla um investimento de R$ 2,7 bilhões com o objetivo de produzir diesel e gasolina menos poluentes, com até 95% menos enxofre do que o índice atual. A redução adequa a empresa às normas vigentes nos Estados Unidos e Europa. A modernização prevê a construção de sete unidades para tratamento dos combustíveis. A Replan é responsável por cerca de 25% do combustível consumido no Brasil. Segundo o gerrente geral, Raymundo de Cerqueira, a redução do enxofre nos combustíveis fará com que uma frota de mil ônibus polua o equivalente a duzentos ônibus atualmente - redução de 80% nas emissões. O início das obras está previsto para o segundo semestre deste ano e devem gerar três mil empregos diretos e outros 4,5 mil indiretos até 2010, quando devem ser concluídas. A partir do segundo semestre, as vagas para os empregos ficarão disponíveis no “Pronto para o Trabalho”, serviço de colocação e desenvolvimento de mão-de-obra local desenvolvido em Paulínia pelo Centro de Ação Comunitária (Caco).

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119 de Junho de 2006

O Centro de Ação Comunitária, através do “Pronto Para o Trabalho”, aRefinaria de Paulínia (Replan) e o Senai promoveram uma cerimônia, no dia 19(segunda-feira), para marcar o início das aulas do Programa de Valorização doEmprego na Região (Prover). A aula inaugural do curso de Ajudante deConstrução Civil aconteceu na Escola Técnica de Paulínia (Etep), localizada nobairro de Betel, onde vem sendo realizado em dois períodos – manhã e tarde –com um total de 32 alunos.

Presentes à cerimônia, a presidente do Caco, o gerente geral daReplan,Francisco Raymundo de Cerqueira Neto,e o diretor da unidade local doSenai,Tomás Marcelo Martins Leite, assinaram um protocolo de intençõesestabelecendo a parceria entre o Caco, Petrobras e o Senai para a realizaçãodos cursos e o encaminhamento às vagas de trabalho oferecidas quando doinício das obras de modernização da refinaria.

O Programa de Valorização do Emprego na Região (Prover) foi criado paraauxiliar a capacitação de moradores da cidade, preparando-os para ocupar omaior número possível de postos de trabalho nas obras da Replan. Em outrasocasiões, os serviços de grande porte da Replan eram realizados por profissionaisde outras regiões que ocupavam vagas que poderiam ser destinadas à populaçãolocal. O Prover deve mudar essa realidade e, para tanto, vai capacitar – semnenhum custo para o interessado – trabalhadores do município.

Embora a participação nos cursos promovidos pelo Prover não garantaemprego nas obras de modernização da Replan, o profissional que participar doprograma estará tecnicamente habilitado e, com isso, terá mais chances deconseguir uma colocação.

Os cursos que estarão sendo realizados são de atividades afins às obras demodernização da Replan, como: Construção Civil (ajudante, armador de ferros,carpinteiro de formas para concreto e pedreiro de alvenaria e concretagem),Complementar (pintor, funileiro, isolador e pedreiro), Andaimes, Caldeiraria(encanador, lixador, mecânico montador, caldeireiro e montador), Mecânica(mecânico ajustador e lubrificador), Solda (soldadores TIG, ER, de chaparia emaçariqueiro) e Movimentação de Cargas (operadores de retroescavadeira, de

Caco dá início a cursos de capacitaçãomáquina pesada, de máquina leve, de guindaste, de empilhadeira, munck e rigger).

Balanço

Implantado em julho de 2005, o Programa “Pronto Para o Trabalho” jáapresenta resultados muito positivos. Em menos de um ano já foram qualificados477 alunos para o mercado de trabalho e ainda foram colocados 1.129trabalhadores (703 em 2005 e 426 neste primeiro semestre) entre pessoascadastradas no programa em diversas áreas.

“O Pronto Para o Trabalho vem se constituindo num forte instrumento paracombatermos a injustiça social do desemprego, para o que estamos contandocom o engajamento de inúmeros parceiros, que também têm contribuído para aformação profissional da população paulinense”, enfatiza a presidente do Caco.

Obras da Replan vão gerar empregos

O projeto de modernização da Refinaria de Paulínia (Replan) contempla uminvestimento de R$ 2,7 bilhões com o objetivo de produzir diesel e gasolinamenos poluentes, com até 95% menos enxofre do que o índice atual. A reduçãoadequa a empresa às normas vigentes nos Estados Unidos e Europa. Amodernização prevê a construção de sete unidades para tratamento doscombustíveis. A Replan é responsável por cerca de 25% do combustívelconsumido no Brasil.

Segundo o gerrente geral, Raymundo de Cerqueira, a redução do enxofrenos combustíveis fará com que uma frota de mil ônibus polua o equivalente aduzentos ônibus atualmente - redução de 80% nas emissões.

O início das obras está previsto para o segundo semestre deste ano e devemgerar três mil empregos diretos e outros 4,5 mil indiretos até 2010, quando devemser concluídas. A partir do segundo semestre, as vagas para os empregosficarão disponíveis no “Pronto para o Trabalho”, serviço de colocação edesenvolvimento de mão-de-obra local desenvolvido em Paulínia pelo Centrode Ação Comunitária (Caco).

19 de Junho de 20062 INTERESSE PÚBLICOINTERESSE PÚBLICO 19 de Junho de 20062

EXPEDIENTE:EXPEDIENTE:EXPEDIENTE:EXPEDIENTE:EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veiculaatos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria deImprensa), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 20.000 exemplares. Impressão: Jornal de Paulínia.

Convivemos com uma grande procura por atendimento no Pronto- Socorro de nosso Hospital Municipal. Nos meses frios o clima frio e seco facilita o aparecimento de doenças respiratórias,

motivando muitas consultas naquele serviço, fato este que se soma aosatendimentos habituais, sobrecarregando o serviço. O excesso de pacientesprovoca demora no atendimento e tem gerado insatisfação da população,preocupando tanto os profissionais de saúde como o corpo diretivo daSecretaria de Saúde do Município.

Analisando o perfil da demanda, isto é, observando quais são as queixasmais freqüentes no Pronto Socorro, constatamos que grande parte dospacientes não tem problemas de saúde que justifiquem a procura deatendimento imediato. A tarefa fundamental de um pronto-socorro é oatendimento de urgências e emergências, ou seja, situações graves ou compotencial de agravamento real, e que podem oferecer risco à vida. Como porexemplo lesões decorrentes de acidentes, além de situações clínicas agudas,como doenças cardiovasculares (infartos, “derrames”), problemas respiratóriosgraves de várias causas e infecções mais sérias, entre outros problemas.

A maior parte dos pacientes que passam pelo Pronto-Socorro são

portadores de patologias (doenças) simples, que podem e devem ser tratadasnas UBSs. Em outras palavras, não se justifica procurar atendimento deurgência para resfriado!

Também não se justifica a prática, infelizmente muito comum, de procuraro Pronto-Socorro e também a UBS poucas horas após o primeiroatendimento, sob justificativa de que não houve melhora. É necessário algumtempo para a medicação fazer efeito; e a recuperação não é mesmo imediata,na grande maioria dos casos. Alertamos que é pouco provável que uma criançacom febre baixa e sem queda do estado geral, ou outro sintoma de gravidade,deva ser levada ao Pronto Socorro no meio da noite, em caráter de “urgência”.Procurar atendimento na UBS, pela manhã, seria mais correto.

Outra situação comum é o paciente ser portador de uma doença crônica,cujo seguimento/tratamento deve ser feito na UBS, mas que procura o Pronto-Socorro para “dar uma olhada”. Diabetes e hipertensão (pressão alta), porexemplo, devem motivar consulta na UBS e não no Pronto-Socorro, a menosque apresentem alguma complicação aguda.

Se o Pronto-Socorro for utilizado para urgências e emergências, os pacientesmais graves terão atendimento mais rápido e melhor.

ATENDIMENTO EM SAÚDE: QUANDO IR AO PRONTO SOCORRO?

QUANDO PROCURAR A UBS?

SAÚDE CHAMA ATENDIDOS PELO BOLSA FAMÍLIAA Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia está convocando todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que têm crianças menores de 10

anos, gestantes e mulheres que amamentam. Os beneficiários devem procurar uma Unidade Básica de Saúde – UBS, mais próxima de suas residências,para que as crianças possam ser pesadas e medidas, o que é periodicamente exigido pelo governo federal.

O beneficiário do Programa deve fazer o cadastramento até o dia 29 de junho. Quem não fizer o perderá o benefício.

319 de Junho de 2006 INTERESSE PÚBLICO

Criado em 1942 por iniciativa do empre- sariado do setor industrial, o SENAI é hoje um dos mais importantes pólos

nacionais de geração e difusão de conhecimentoaplicado ao desenvolvimento industrial. Parteintegrante do Sistema Confederação Nacional daIndústria - CNI e Federações das Indústrias dosEstados -, o SENAI apóia 28 áreas industriais pormeio da formação de recursos humanos e daprestação de serviços como assistência ao setorprodutivo, serviços de laboratório, pesquisaaplicada e informação tecnológica. Graças àflexibilidade de sua estrutura, o SENAI é o maiorcomplexo de educação profissional da América

No dia 15/06, os alunos da EIC, junta- mente com a comunidade e os alunos das Oficinas de Dança “Axé e Hip

Hop”, fizeram sua comemoração junina.Foi uma festividade que permitiu um espaço

aberto para todos os estilos de música ,com umaparticipação bem ativa dos alunos.

As guloseimas foram bem diversificadas; cadaaluno contribuiu com um prato de doce ou salgadoe a escola, em parceria com a Entidademantenedora (CACO), ofereceu doces, pipocase amendoim.

Houve até uma quadrilha improvisada entretodos os presentes, que animou e proporcionou ainteração entre os presentes.

A festa foi organizada e coordenada pelascoordenadoras/educadoras Liliane Brito e DéboraAparecida Silveira, juntamente com seus monitoresWerenton Alves e Anny Josiely; e contou tambémcom a participação e ajuda de alguns funcionáriosda entidade.

Escola deInformática para

Cidadaniapromove festa

junina

TURISMO INFORMA

No dia 20 de junho, a partir das l4:30 horas, um grupo de 3ª idade dacidade de Cordeirópolis (Grupo Amizade) estará visitando Paulínia.

Eles estarão acompanhados pela primeira dama daquele município, quedemonstrou especial interesse em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelaPadaria Artesanal, mantida pelo CACO.

Latina.Conveniado com a prefeitura de Paulínia, há

11 anos vem capacitando profissionais de diversasáreas da aprendizagem industrial de acordo coma lei 10097.

Na ultima segunda-feira (18), 40 alunosreceberam certificados dos Cursos deAprendizagem Industrial de Caldeireiro, Construtorde Móvel, Mecânico de Automóvel e Serralheiro,na Câmara Municipal.

O diretor da Unidade Paulínia Tomás MarceloMartins Leite ressaltou que “Convenio com aprefeitura é fundamental, pois sem apoio damunicipalidade o SENAI não estaria aqui, ” finaliza

SENAI Forma Mais uma Turma dosCursos de Aprendizagem Industrial

COMUNICADO DA EDUCAÇÃOSEIC - SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -

CRECHES

Do dia 30/06/06 ao dia 23/07/06 não serão feitas inscrições nem consultasà Lista de Espera de Creches.

As inscrições e consultas voltarão ao normal no dia 27/07/06.

COMUNICADO DO INSS

O Posto do INSS da Prefeitura de Paulínia mudou-se para a Avenida JoséPaulino, nº 1.755, onde está atendendo o público de segunda a sexta-feira,das 8:00 às 15:00 horas.

19 de Junho de 20064 INTERESSE PÚBLICO

Casamento Caipira reúne mais de milpessoas na Praça da Matriz

“Cavalinho Azul”, de MariaClara Machado, é o tema daapresentação da peça de TeatroInfantil da Oficina doDepartamento de Teatro daSecretaria de Cultura, no sábado,dia 24 de junho, às 17 horas, naSala de Espetáculo, localizada àAv. Getúlio Vargas, 128. Osingressos poderão ser retiradosna bilheteria do Teatro, a partirdo dia 23 de junho, às 14 horas.A entrada é gratuita..

O Cavalinho Azul seráapresentado pelo Grupo Infantilformado por crianças de 06 a 10anos de idade, e foi escrito porMaria Clara Machado, em 1959.Conta a história de Vicente, ummenino pobre e sonhador,apaixonado por um pangaré, queacredita ser um belo cavalo azule assim a história se desenrolaaté deparar-se com surpresas dasmais variadas que vão cruzar oseu caminho.

O Grupo de Teatro doDepar-tamento de Teatro, daSecretaria de Cultura dePaulínia, reuniu neste final desemana mais de mil pessoas queforam prestigiar as apresen-tações do Casamento Caipira.

Seis atores e figurantes doGrupo de Teatro fizeram asapres-entações que neste anoteve um diferencial: foidesenvolvida uma sonoplastiaexclusiva para que o públicopudesse acompanhar osdiálogos, as performances decada casal.

Tem teatro infantil no final de semanaO espetáculo tem direção de

Daniela Fischer, assistência deThiago Silva, confecção de objetoscênicos de Fernanda Souza eCoordenação Geral, de BenêSilva. O elenco é formado pelascrianças, André Luiz Rodrigues deMira Junior, Diego Milanese

Lima, Eduarda Natália de Faria,Gabriel Marcelo S. Ellis,Guilherme Rodrigues de Oliveira,Karoline Ramalho de Souza,Luana Nunes da Cruz, MarinaLúcia de Oliveira, MayconAlexandre da Silva Fernandes,Natália Pintes da Silva, Pablo

As surpresas não pararampor ai; após a apresentação noPalco Central, os figurantesapresentaram a QuadrilhaReceptiva, que é a interaçãocom o público, através dasdanças típicas juninas, asmúsicas tradicionais, além dofigurino característico.

Nos dias 24 e 25 de junho,sempre a partir das 19 horas, oCasamento Caipira e QuadrilhaReceptiva serão apresentados,no Palco Central da Praça daMatriz, Sagrado Coração deJesus.

Henrique da Silva Fernandes eThainá Gonçalves Ramos dosSantos.

No domingo, dia 25, às 11horas, é a vez do texto de ClariceLispector, com a peça “A vidaIntima de Laura. Este espetáculofaz parte da parceria doDepartamento de Teatro daSecretaria de Cultura com aCaravana Paulista de Teatro daCooperativa Paulista de Teatro,da Secretaria de Estado daCultura.

É uma criação dra-matúrgicade G Petean e equipe, a partir daobra original de ClariceLispector, músicas e direção dePedro Paulo Bogossian,Cenários e Figurinos de SidneiCaria, Direção de Luz CarmineD’Amore.Os ingressos poderãoser retirados na bilheteria doTeatro, a partir do dia 23 dejunho, às 14 horas.A entrada égratuita.

519 de Junho de 2006 INTERESSE PÚBLICO

Corpo de Dança de Paulínia está na finaldo Festival Nacional de Dança

Casais temáticos voltamà Praça da Matriz

O Departamento de Teatro da Secretaria de Cultura retomou,neste mês, as atividades na Praça da Igreja Matriz, com os CasaisTemát icos. Neste f ina l de semana t rês casa is desper taram acuriosidades das pessoas que passaram pelo local. O casal Junino,

Coreografiaspremiadas estarãono Festival de Parati

Com c inco coreograf ias, o Corpo de Dança doDepartamento de Dança e Coreografia, da SecretariaMunicipal de Cultura,vai participar nos dias 24 e 25 de junho,na cidade de Parati, no Rio de Janeiro, do Festival Nacionalde Dança que vai reunir Companhias de várias partes do país.

Jazz, dança de rua e estilo livre são as categorias emque Paulínia vai se apresentar. As coreografias selecionadaspela Diretora Malba Aragão são: “Terra Hibrida” , queconquistou o 3º lugar, no Prodansp - Projeto de Dança de SãoPaulo; “Nunca esquecerei”; “Cute Angel’s”; “Marionete” queconquistou a 1ª colocação no Festival Nacional de Dança doInstituto Passo de Arte de Belo Horizonte, realizado nos dias15 e 16 de junho e “Delírio Noturno”.

Colonial e o Caipira.N a o p o r t u n i d a d e e l e s

contaram um pouco da história,das lendas e causos que cercamo imaginário que nesta época doano a t inge todo o pa ís , comapresentações culturais.

A idéia é fazer com queestes Casais Temáticos estejamna Praça e também nos PontosTur ís t i cos ,e façam o resga tecultural e da tradição popularque os antigos sempre fizeramquestão de manter a té poucotempo atrás.

Com a coreografia “Marionete”, o Cor- po de Dança do

Departamento de Dança eCoreografia da Secretaria de Culturachegou a final do Festival Nacionalde Dança, realizado nos dias 15 e 16de junho na cidade de Belo Horizonte.

Participaram mais de dois mile quinhentos bailarinos vindos devárias regiões do Brasil, como BeloHorizonte, Maranhão, Recife,Ribeirão Preto, Campinas, PortoAlegre e Paulínia,entre outras.

Paulínia foi representada por27 bailarinos com idade mínima de15 anos, nas categorias jazz, estilolivre e dança de rua. A grande finalserá realizada entre os dias 08 a 18de julho, na cidade de Indaiatuba,com a participação de aprox-imadamente seis mil bailarinos vindosde todo o país.

Este é o segundo festival de

dança mais importante que aconteceno Brasil, ficando atrás apenas doFestival Internacional de Dança deJoinvile, mesma competição em quePaulínia será representada com acoreografia “Angel’s Face,” que seráapresentada nos dias 21 e 22 de julho.

Corpo de Dança dePaulínia

O Corpo de Dança de Pau-línia conta hoje com aproxima-damente mil e duzentos alunosdividido em dois Módulos ou OficinasI e II. Cada módulo um com umacaracterística especifica e que atendealunos desde a iniciação até aquelesque se encontram em fase decompetição. O Departamento deDança e Coreografia conta atual-mente com dois centros para osensaios, um no bairro do João Aranha

e outro no Centro, sendo 13 profis-sionais envolvidos.

O modulo I atende hoje cercade 980 alunos de 05 a 16 anos e foicriado para aqueles que nunca tiveramcontato com a dança; é uma espéciede iniciação. Os futuros bailarinoscomeçam a conhecer um poucosobre o que é a dança, passam a terconsciência do corpo, dosmovimentos e do espaço.

“É um trabalho voltadoespecialmente para tirar as criançase adolescentes que ficam na rua,aumentar sua auto-estima e no finalde cada ano é feita uma apresentaçãodo trabalho desenvolvido durante oano”, explica Malba Aragão, Diretorado Departamento de Dança eCoreografia.

O Modulo II tem hoje cercade 120 alunos e é composto porbailarinos que estão em fase decompetição, já possuem condições

para enfrentar os festivais das maisdiversas categorias e níveis técnicos.

Mas não é apenas decompetição que o Corpo de Dançade Paulínia participa. Durante o anovárias apresentações podem serconferidas em eventos realizados emparcerias com outras Secretarias eEntidades.

No mês de maio o Corpo deDança se uniu com a Secretaria daCriança e do Adolescente –SECA,no Dia Nacional de Combateao Abuso e Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes, emapresentação realizada na CâmaraMunicipal.

Esses bailarinos participaramtambém no dia 03 de junho, doFestival de Dança no Ginásio doCentro, cujo principal objetivo foi ode arrecadar agasalhos em parceriacom o Centro de Ação Comunitária– CACO.

19 de Junho de 20066 ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos

Departamento de FinançasServiço de Orçamento e Custos

DECRETO Nº 5427 DE 02 DE MAIO DE 2006

“DISPÕES SOBRE TRANSPOSIÇÃO DERECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,no uso de suas atribuições legais e nos termos da autorizaçãoconstante da Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2005, art. 5º,inciso III.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica adicionado por transposição às Dotações doOrçamento - Programa vigente, o valor de R$27.650.270,00 (Vinte e Sete milhões Seiscentos e Cinqüenta mil Duzentos eSetenta reais ), nas seguintes classificações:

020103/08.244.00091.005/44900000..........................................................................................................................R$ 7.700,00020103/08.244.00091.035/44900000........................................................................................................................R$ 48.440,00020201/04.122.00032.102/33900000.........................................................................................................................R$ 20.000,00020401/12.122.00032.102/33900000.........................................................................................................................R$ 261.523,00020401/12.122.00032.102/44900000........................................................................................................................R$ 492.168,00020402/12.361.00311.001/44900000.........................................................................................................................R$ 87.753,00020402/12.361.00311.003/44900000..........................................................................................................................R$ 500.000,00020402/12.363.00192.109/33900000.........................................................................................................................R$ 161.192,00020402/12.363.00192.109/44900000.........................................................................................................................R$ 694.006,00020501/10.122.00032.102/33900000........................................................................................................................R$ 70.000,00020502/10.301.00492.114/33900000...........................................................................................................................R$ 267.226,00020502/10.301.00492.114/44900000..........................................................................................................................R$ 22.450,00020502/10.302.00341.005/44900000........................................................................................................................R$ 85.000,00020502/10.302.00342.115/33900000........................................................................................................................R$ 263.300,00020502/10.302.00342.115/44900000...........................................................................................................................R$ 2.300,00020504/10.302.00141.036/44900000.........................................................................................................................R$ 80.320,00020602/15.451.00261.031/44900000...................................................................................................................R$ 15.422.175,00020602/15.451.00262.116/33900000.........................................................................................................................R$ 7.800,00020602/17.512.00541.033/44900000.....................................................................................................................R$ 6.396.816,00020603/15.452.00352.121/33900000........................................................................................................................R$1.143.163,00020701/04.122.00032.102/33900000.........................................................................................................................R$ 30.000,00020701/04.122.00032.102/44900000........................................................................................................................R$ 4.176,00020701/04.122.00032.125/33900000..........................................................................................................................R$ 7.650,00020701/04.122.00032.125/44900000.........................................................................................................................R$ 17.262,00020901/04.122.00122.102/33900000..........................................................................................................................R$ 2.300,00020901/04.122.00122.102/44900000........................................................................................................................R$ 7.432,00021001/04.122.00242.102/33900000........................................................................................................................R$ 167.790,00021001/27.811.00241.017/44900000..........................................................................................................................R$ 74.000,00

ATOS DO PODER EXECUTIVO021001/27.811.00242.038/44900000..........................................................................................................................R$ 149.595,00021001/27.811.00242.134/33900000........................................................................................................................R$ 192.200,00021101/04.122.00432.102/33900000..........................................................................................................................R$ 16.560,00021201/04.122.00452.102/33900000...........................................................................................................................R$ 80.000,00021501/08.241.00142.044/44900000...........................................................................................................................R$ 149.996,00021601/04.122.00032.102/44900000..........................................................................................................................R$ 4.380,00021701/04.122.00032.102/33900000........................................................................................................................R$ 85.000,00021704/13.392.00622.165/33900000........................................................................................................................R$ 114.000,00021705/13.392.00622.166/33900000........................................................................................................................R$ 14.597,00030101/12.122.00032.102/33900000..........................................................................................................................R$ 100.000,00030101/12.364.00322.105/33900000........................................................................................................................R$ 200.000,00040101/04.122.00032.102/33900000..........................................................................................................................R$ 200.000,00

TOTAL............................................................R$ 27.650.270,00

ARTIGO 2º - Para atender ao disposto no Artigo anterior, ficareduzida no mesmo valor as seguintes dotações:

020101/04.122.00032.101/33900000.....................................................................................................................R$ 1.587.366,00020102/08.244.00092.148/33900000.....................................................................................................................R$ 12.000,00020401/12.122.00032.102/33900000.....................................................................................................................R$ 12.445,00020402/12.306.00042.106/33900000...................................................................................................................R$ 819.253,00020402/12.361.00311.001/44900000...................................................................................................................R$ 183.296,00020402/12.361.00311.003/44900000...................................................................................................................R$ 500.000,00020402/12.363.00192.109/33900000.....................................................................................................................R$ 72.125,00020402/12.363.00192.109/44900000...................................................................................................................R$ 500.000,00020502/10.301.00492.114/33900000...................................................................................................................R$ 279.750,00020502/10.302.00342.115/33900000...................................................................................................................R$ 217.371,00020503/10.302.00132.162/33900000.....................................................................................................................R$ 24.511,00020601/04.122.00032.102/33900000.......................................................................................................................R$ 7.800,00020602/04.122.00262.037/44900000...................................................................................................................R$ 168.638,00020602/15.451.00261.004/44900000................................................................................................................R$ 1.500.000,00020602/15.451.00261.030/44900000................................................................................................................R$ 1.000.000,00020602/15.451.00461.006/44900000................................................................................................................R$ 3.000.000,00020602/15.451.00461.024/44900000...................................................................................................................R$ 800.000,00020602/15.451.00591.011/44900000..............................................................................................................R$ 10.000.000,00020602/15.451.00591.012/44900000...................................................................................................................R$ 400.000,00020602/15.452.00331.010/44900000...................................................................................................................R$ 200.000,00020602/17.512.00021.008/44900000...................................................................................................................R$ 700.000,00020602/17.512.00541.033/44900000...................................................................................................................R$ 500.000,00020602/17.512.00541.034/44900000...................................................................................................................R$ 500.000,00020603/20.605.00202.048/44900000..................................................................................................................R$ 500.000,00

020603/20.606.00291.012/44900000...................................................................................................................R$ 300.000,00020603/20.606.00291.013/44900000...................................................................................................................R$ 200.000,00020701/04.122.00032.102/33900000...................................................................................................................R$ 133.425,00020701/04.122.00032.102/44900000.......................................................................................................................R$ 2.556,00020701/04.122.00032.125/33900000.......................................................................................................................R$ 1.964,00020701/04.122.00032.125/44900000........................................................................................................................R$ 970,00020801/04.122.00032.102/33900000.....................................................................................................................R$ 48.799,00020801/22.661.00222.130/33900000.....................................................................................................................R$ 24.000,00020801/23.691.00212.131/33900000.....................................................................................................................R$ 16.003,00020901/04.122.00122.102/44900000..........................................................................................................................R$ 482,00020902/08.243.00122.149/44900000.......................................................................................................................R$ 9.250,00021001/04.122.00242.102/33900000.....................................................................................................................R$ 65.563,00021001/27.811.00241.017/44900000.....................................................................................................................R$ 75.487,00021001/27.811.00242.134/33900000.....................................................................................................................R$ 68.710,00021001/27.811.00242.134/44900000.....................................................................................................................R$ 31.910,00021002/27.811.00242.134/33900000.......................................................................................................................R$ 7.520,00021002/27.811.00242.134/44900000.....................................................................................................................R$ 20.000,00021101/04.122.00432.102/33900000.....................................................................................................................R$ 92.434,00021101/06.181.00432.135/33900000...................................................................................................................R$ 421.853,00021201/18.541.00452.138/33900000.....................................................................................................................R$ 80.000,00021301/04.122.00162.102/33900000...................................................................................................................R$ 300.000,00021501/04.122.00092.102/33900000...................................................................................................................R$ 149.996,00021501/08.244.00092.148/33900000...................................................................................................................R$ 600.000,00021501/08.244.00092.157/33900000...................................................................................................................R$ 796.816,00021601/04.122.00032.102/33900000.......................................................................................................................R$ 4.380,00021701/04.122.00032.102/33900000........................................................................................................................R$ 907,00021702/13.392.00032.113/33900000...................................................................................................................R$ 157.690,00021706/13.392.00622.167/33900000.....................................................................................................................R$ 10.000,00021802/04.182.00432.164/33900000.....................................................................................................................R$ 45.000,00030101/12.122.00032.102/31900000...................................................................................................................R$ 100.000,00030101/12.364.00322.105/31900000...................................................................................................................R$ 200.000,00040101/04.122.00032.102/31900000...................................................................................................................R$ 200.000,00

TOTAL.........................................................R$ 27.650.270,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 02 de maio de 2006

SR. EDSON MOURA Prefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, doDepartamento de Finanças, da Secretaria de Recursos, epublicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

719 de Junho de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5439, DE 19 DE JUNHO DE 2006.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNI-CIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, usan-do de suas atribuições de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal de AlimentaçãoEscolar passa a ser formado pelos seguintes membros:

I - Representante do Poder Executivo

a) Titular: HILDA MARIA ORAGGIOb) Suplente: ROSÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA

II - Representante do Poder Legislativo

a) Titular: ÂNGELA APARECIDA BENEDETIb) Suplente: BRAZ CAMPANARO

III – Dois representantes dos Professores

Titulares: ROSELANE LOPES CAMARGO JANAÍNA ROSSIb) Suplentes: SILAS MARCOS DE MORAIS

IV – Dois representantes de pais de alunos

Titulares: ALAÍDE EVANGELISTA FIGUEIREDO JOSIANE ORTOLANSuplentes: ELOÍSA ALVES FERREIRA SILVANA BORTOLETO PEDROSSANTTI

V - Representante de outro segmento da sociedade local

O Titular e respectivo Suplente serão oportunamente designadosapós a competente indicação prevista em Lei.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, especialmenteo Decreto nº 5.172, de 21 de junho de 2004, de 10 de maio de2002 e alterações posteriores.

Palácio “Cidade Feliz”, 19 de junho de 2006.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.440, DE 19 DE JUNHO DE 2.006.

“APROVA OS PLANOS E PROJETOS DO ARRUAMENTOE LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL VILLALOBOS” A SER IMPLANTADO EM ÁREA DE PROPRIE-DADE DE GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.”

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,no uso das atribuições de seu cargo e em cumprimento da Lei2.668, de 18 de dezembro de 2.003, que dispõe sobreLoteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Municípiode Paulínia e, ainda, com base nos elementos constantes doProtocolado nº 1.367/2004 e suas juntadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os planos e projetos de Arruamentoe Loteamento, denominado “RESIDENCIAL VILLA LOBOS ” aser implantado em área de terreno de propriedade de GENCONSEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , com área total de237.736,25m² (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e trintae seis metros e vinte e cinco centésimos ), objeto da Matrículanº 5.226 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, tudode conformidade com as plantas, memoriais e demais elementose informações constantes do protocolado nº 1.367/2.004 ejuntadas.

Artigo 2º - Os planos e projetos do Arruamento e Loteamento“RESIDENCIAL VILLA LOBOS ” de que trata este Decreto, estãoregidos pela Lei nº 2.676, de 18 de dezembro de 2003 (Lei doUso do Solo) e Lei 2.668, de 27 de dezembro de 2.003, (Lei deLoteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Municípiode Paulínia), sendo sua vocação predominantementeresidencial, permitidas as atividades correlatas ou adequadasao uso residencial, devendo obedecer às condições deocupação previstas para a Zona Residencial Especial de MédiaDensidade (ZR1-A).

Artigo 3º - Os lotes não poderão, em hipótese alguma, sersubdivididos.

Artigo 4º - O loteador deverá executar todas as obras eserviços previstos no Artigo 3º da Lei 2.668, de 18 de dezembrode 2.003, a saber: Guias; sarjetas e pavimentação asfáltica;Galerias de águas pluviais; Rede de água potável, com asrespectivas ligações para cada lote ou área institucional, quandoa rede for executada no leito carroçável; Rede de afastamentode esgotos sanitários, com as respectivas ligações para cadalote ou área institucional, quando a rede for executada no leitocarroçável; Redes de afastamento de esgoto e águas pluviaisem vielas sanitárias; Redes de energia elétrica domiciliar eiluminação pública e a Estação de Tratamento de Esgotos,conforme cronogramas encartados no protocolado nº 1.367/2004 e anexos.

Parágrafo único – O loteador ficará também obrigado a darefetivo e integral cumprimento às exigências técnicasespecificadas no Certificado GRAPROHAB nº 463/2005,constante de fls. 22 do Protocolado Administrativo nº 1.367/04.

Artigo 5º - O prazo previsto no Artigo 18, Inciso V, da Lei nº.6.766, de 19 de dezembro de 1.979, passará a vigorar a partirda publicação deste Decreto e será de dois (02) anos, podendoser prorrogado por igual período à pedido do interessado

Artigo 6º - Como garantia da execução das obras e serviçosprevistos no Artigo 4º deste Decreto, o loteador, medianteescritura pública de hipoteca devidamente registrada,caucionará um imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus,a saber:

“Gleba designada por remanescente A, da Granja Guirapuá,com a área de 17.674,38m² (dezessete mil, seiscentos e setentae quatro metros quadrados e trinta e oito centésimos), objetoda Matrícula nº 3.753 do 4º Cartório de Registro de Imóveis deCampinas-SP, de propriedade de Gencons EmpreendimentosImobiliários Ltda.”

Artigo 7º - A Secretaria de Obras e Serviços Públicos procederá,efetiva fiscalização da realização dos melhoramentos que oloteador se comprometeu a executar, em tudo fazendo observara legislação pertinente.

Artigo 8º - O imóvel hipotecado de acordo com o Artigo 6ºdeste Decreto, será liberado pela Municipalidade, a pedido dointeressado, após implementadas todas as obras previstas noartigo 4º deste Decreto.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução do presenteDecreto, correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias.

Artigo 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 19 de junho de 2006.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado noGabinete do Prefeito, na data supra.

Dr. HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.441, DE 19 DE JUNHO DE 2.006.

“APROVA OS PLANOS E PROJETOS DO ARRUAMENTOE LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIALYUCATAN” A SER IMPLANTADO EM ÁREA DE PROPRIE-DADE DE GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.”

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,no uso das atribuições de seu cargo e em cumprimento da Lei2.668, de 18 de dezembro de 2.003, que dispõe sobreLoteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Municípiode Paulínia e, ainda, com base nos elementos constantes doProtocolado nº 1.368/2004 e suas juntadas,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os planos e projetos de Arruamentoe Loteamento, denominado “RESIDENCIAL YUCATAN ” a serimplantado em área de terreno de propriedade de GENCONSEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , com área total de130.242,05m² (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e doismetros quadrados e cinco centésimos), objeto da Matrícula nº5.027 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, tudo deconformidade com as plantas, memoriais e demais elementos einformações constantes do protocolado nº 1.368/2.004 ejuntadas.

Artigo 2º - Os planos e projetos do Arruamento e Loteamento“RESIDENCIAL YUCATAN ” de que trata este Decreto, estãoregidos pela Lei nº 2.676, de 18 de dezembro de 2003 (Lei doUso do Solo) e Lei 2.668, de 27 de dezembro de 2.003, (Lei deLoteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Municípiode Paulínia), sendo sua vocação predominantementeresidencial, permitidas as atividades correlatas ou adequadasao uso residencial, devendo obedecer às condições deocupação previstas para a Zona PredominantementeResidencial de Média Densidade (ZR-3).

Artigo 3º - Os lotes não poderão, em hipótese alguma, sersubdivididos.

Artigo 4º - O loteador deverá executar todas as obras eserviços previstos no Artigo 3º da Lei 2.668, de 18 de dezembrode 2.003, a saber: Guias; sarjetas e pavimentação asfáltica;Galerias de águas pluviais; Rede de água potável, com asrespectivas ligações para cada lote ou área institucional, quandoa rede for executada no leito carroçável; Rede de afastamentode esgotos sanitários, com as respectivas ligações para cadalote ou área institucional, quando a rede for executada no leitocarroçável; Redes de afastamento de esgoto e águas pluviaisem vielas sanitárias; Redes de energia elétrica domiciliar eiluminação pública e a Estação de Tratamento de Esgotos,conforme cronogramas encartados no protocolado nº 1.368/2004 e anexos.

Parágrafo único – O loteador ficará também obrigado a darefetivo e integral cumprimento às exigências técnicasespecificadas no Certificado GRAPROHAB nº 379/2005,constante de fls. 23 do Protocolado Administrativo nº 1.368/04.

Artigo 5º - O prazo previsto no Artigo 18, Inciso V, da Lei nº.6.766, de 19 de dezembro de 1.979, passará a vigorar a partirda publicação deste Decreto e será de dois (02) anos, podendoser prorrogado por igual período à pedido do interessado

Artigo 6º - Como garantia da execução das obras e serviçosprevistos no Artigo 4º deste Decreto, o loteador, medianteescritura pública de hipoteca devidamente registrada,

19 de Junho de 20068 ATOS DO PODER EXECUTIVO

caucionará imóveis, a saber:

a) Caucionará com hipoteca em primeiro grau, a área de terradesignada como Gleba A, com a área de 10.000,12m² (dez milmetros quadrados e doze centésimos), remanescente do imóvelobjeto da matrícula nº 5.027 do 4º RI de Campinas-SP;

b) Caucionará com hipoteca em segundo grau, a gleba de terrasdesignada como remanescente A, da Granja Guirapuá, com aárea de 17.674,38m² (dezessete mil, seiscentos e setenta equatro metros quadrados e trinta e oito centésimos), objeto daMatrícula nº 3.753 do 4º Cartório de Registro de Imóveis deCampinas-SP, de propriedade de Gencons Empreendimentosimobiliários Ltda.

Artigo 7º - A Secretaria de Obras e Serviços Públicos procederá,efetiva fiscalização da realização dos melhoramentos que oloteador se comprometeu a executar, em tudo fazendo observara legislação pertinente.

Artigo 8º - Os imóveis hipotecados de acordo com o Artigo 6ºdeste Decreto, serão liberados pela Municipalidade, a pedidodo interessado, podendo haver liberação parcial dos imóveis.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução do presenteDecreto, correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias.

Artigo 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz,19 de junho de 2006.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado noGabinete do Prefeito, na data supra.

Dr. HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO ( Presencial) nº 108/2006.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: “Aquisição parcelada de mistura em pó parapreparo de bebida láctea a base de leite sabor chocolate,pó para preparo de refresco e geléia”.Data da realização da sessão de processamento doPregão: Dia 29/JUNHO/2006, às 08:30 horas – Obtenção doEdital: gratuito através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou naPMP – Serviço de Compras- – térreo – Endereço: AvenidaPrefeito José Lozano Araújo, 1515 – Bairro Nossa SenhoraAparecida – Paulínia – SP. – Fone 19-3874.5648-das 11:00 às15:30 horas – Valor da Pasta: R$ 20,00.

Paulínia, 14 de Junho de 2006.Luciano de Almeida Carrer

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO ( Presencial) nº 109/2006.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: “Aquisição de máquinas de lavar,secadoras,tanquinhos elétricos e lavadoras .”Data da realização da sessão de processamento doPregão: Dia 29/JUNHO/2006, às 08:30 horas – Obtenção doEdital: gratuito através do site: www.paulinia.sp.gov.br ou naPMP – Serviço de Compras- – térreo – Endereço: AvenidaPrefeito José Lozano Araújo, 1515 – Bairro Nossa SenhoraAparecida – Paulínia – SP. – Fone 19-3874.5648-das 11:00 às15:30 horas – Valor da Pasta: R$ 20,00.Paulínia, 14 de Junho de 2006.

Renato Ramos SalmazoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

Pregão: 47/2006Protocolo: 16817/2005Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS,ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS”.

HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor dasempresas:01) RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Valor Total: R$ 10.296,00Itens: 002, 003, 004, 006, 016, 017

01) BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA.Valor Total: R$ 24.969,00Itens: 001, 007, 009, 010, 013, 014

01) FANEN LTDA.Valor Total: R$ 4.149,00Item: 005

01)BIOSYSTEMS COM. IMP. EXP. DE EQ. P/ LAB. LTDA.Valor Total: R$ 29.600,00Itens: 008, 012

Valor Total da Licitação: R$ 69.014,00 de acordo com a clas-sificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata deSessão Pública de Pregão, onde referidas empresas sagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de junho de 2006.

Edson MouraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

Pregão: 27/2006Protocolo: 15260/2005Objeto: “AQUISIÇÃO DE LIVROS”

HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

01) BEST BOOK COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.Itens: 003, 005, 008, 014, 019, 051, 054, 056, 057, 061, 082,089, 090, 100, 114, 115, 116, 117, 121, 128, 131, 133, 136, 137,149, 154, 166, 167, 168, 169, 189, 199, 200, 201, 202, 214, 271,272, 273, 275, 276, 277, 278, 280, 282, 283, 284, 286, 288, 289,290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 315, 334, 337, 338,339, 340, 341, 343, 344, 346, 347, 348, 349, 351, 353, 354, 357,359, 360, 361, 363, 368, 370, 386, 387, 388.Valor Total: R$ 36.839,08

01)LIVRARIA MULTI S. J. CAMPOS LTDA –MEItens: 016, 022, 023, 036, 042, 044, 060, 062, 077, 078, 101,102, 106, 107, 108, 109, 113, 118, 123, 130, 141, 147, 159, 163,170, 173, 175, 177, 178, 179, 194, 203, 204, 207, 211, 215, 220,223, 225, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 237, 240, 241, 242, 243,245, 246, 251, 253, 254, 258, 259, 263, 264, 265, 266, 267, 268,281, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 342, 372, 375, 376,377, 379, 380, 381, 382, 383.Valor Total: R$ 173.485,08

01) PONTES LIVROS LTDA.Itens: 050, 088, 152, 153, 165, 212, 234, 235, 247, 249, 250,255, 257, 335, 345, 385.Valor Total: R$ 24.137,00

01)A.M.G. MENDONÇA – MEItens: 049, 067, 122, 172, 195, 226, 256, 274, 285, 287, 300, 373.Valor Total: R$ 26.395,00

01)RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.Itens: 252, 279.

Valor Total: R$ 6.088,00

01) PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULOItens: 161, 174, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325,326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333.Valor Total: R$ 10.056,36

01) CÓDICE COMÉRCIO DISTR. E CASA EDITORIAL LTDA.Itens: 002, 007, 010, 011, 012, 033, 045, 052, 058, 064, 068,072, 081, 083, 086, 087, 091, 120, 139, 145, 146, 150, 158, 198,205, 209, 210, 216, 218, 229, 236, 299, 369, 374.Valor Total: R$ 38.941,44

01) DISTRIBUIDORA CURITIBA PAPÉIS E LIVROS LTDA.Itens: 001, 004, 006, 009, 013, 017, 018, 020, 021, 024, 025,026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 034, 035, 037, 043, 046, 055,059, 063, 065, 066, 069, 070, 071, 073, 075, 076, 079, 084, 085,093, 094, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 119, 124, 125, 126, 127,129, 132, 134, 135, 138, 142, 143, 151, 155, 157, 164, 171, 180,181, 182, 183, 184, 186, 188, 190, 191, 192, 193, 196, 197, 213,217, 219, 221, 222, 224, 238, 239, 244, 248, 260, 261, 262, 269,270, 301, 304, 310, 311, 313, 314, 323, 336, 356, 358, 362, 366,367, 371, 378, 384.Valor Total: R$ 52.098,56

Valor Total da Licitação: R$ 368.040,52 de acordo com aclassificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Atade Sessão Pública de Pregão onde referidas empresassagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de junho de 2006.

Edson MouraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIAExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

Pregão: 142/2006Protocolo: 15258 e 15261/2005Objeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DERECREAÇÃO”.

HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor dasempresas:

01) ACHEI MERCADORIA POR ATACADO LTDA.Valor Total: R$ 23.179,00Itens: 001, 029, 031, 035, 036, 038, 040, 043, 044, 047, 049

01) LOJAS REUNIDAS DE CALÇADOS LTDA.Valor Total: R$ 24.597,58Itens: 002, 008, 009, 010, 017, 037, 039, 051, 052, 065, 072,073, 081, 082, 083.

01) COMERCIAL CENTER VALLE LTDA .Valor Total: R$ 72.487,74Itens: 003, 004, 005, 006, 007, 011, 012, 013, 014, 015, 019,020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 032, 033, 034, 041,045, 046, 048, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 066, 068, 069, 070,075, 078, 079, 084, 086, 099, 104.

01) RA DE OLIVEIRA BRINQUEDOS ME.Valor Total: R$ 58.364,00Itens: 042, 053, 054, 055, 067, 074, 106.

Valor Total da Licitação: R$ 178.628,32 de acordo com aclassificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Atade Sessão Pública de Pregão, onde referidas empresassagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de junho de 2006.

Edson MouraPrefeito Municipal

919 de Junho de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIAExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

Pregão: 81/2006Protocolo: 5379/2006Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS”.

HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor dasempresas:

01) ALIMENTAR COM. PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA.Valor Total: R$ 195.300,00Item: 001

01) MAFURGEL COMÉRCIO LTDA.Valor Total: R$ 312.000,00Item: 003

01) J.J. ANTONIOLI E CIA LTDA.Valor Total: 142.000,00Item: 002

Valor Total da Licitação: R$ 649.300,00 de acordo com aclassificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Atade Sessão Pública de Pregão, onde referidas empresassagraram-se vencedoras.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de junho de 2006.

Edson MouraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIAExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

Pregão : 82/2006Protocolo: 6416/2006Objeto: “AQUISIÇÃO PARCELADA DE BOTIJÕES DE GÁS”.HOMOLOGO e ADJUDICO a presente licitação em favor daempresa:

01) CONSIGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.Valor Total: R$ 187.200,00Itens: 001 e 002

Valor Total da Licitação: R$ 187.200,00 de acordo com aclassificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Atade Sessão Pública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de junho de 2006.

Edson MouraPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO : 1.451/06.LOCATÁRIA : Municipalidade de Paulínia.LOCADORES: SANTO APARECIDO TRAINOTTI e ANÉSIA DEFARIA TRAINOTTI.

EXTRATO DE PARECER:

“Assim, entendemos s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimento licitatório, nos termosdo artigo 24, inciso X, da lei de Licitações...”

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

“AUTORIZO na forma da Lei a locação do referido imóvel porR$7.000,00 (sete mil reais).”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 4.599/06.CONTRATANTE : Municipalidade de Paulínia.CONTRATADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS.

EXTRATO DE PARECER:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade decompetição, em especial:

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico,diretamente ou através de empresário exclusivo, desde queconsagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

AUTORIZO a contratação do artista na forma da Lei.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA AO CONTRATO Nº 04/06 DE LOCAÇÃO DE BEMIMÓVEL, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE EOS SRS. JOSÉ FERNANDO PALMA E CRISTINA ARACI

NOGUEIRA PALMA REPRESENTADOS POR HERMESADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.

PROTOCOLADO Nº 4.128/06

No Contrato nº 04/06, de locação de bens imóveis,

Onde constou:

“Quinta: As despesas decorrentes da execução deste contratodeverão onerar a dotação orçamentária codificada sob nº02.1101.04.122.0043.2.102.01.33903600, parcialmenteempenhada através da Nota de Empenho nº 3845/06, a sercomplementada no próximo exercício.”

Leia-se:

“Quinta: As despesas decorrentes da execução deste contratodeverão onerar a dotação orçamentária codificada sob nº02.1101.04.122.0043.2.102.01.33903600, parcialmenteempenhada através das Notas de Empenho nºs 3844/ 06 e3845/06, a ser complementada no próximo exercício.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

AO CONTRATO Nº 91/04

PROTOCOLADO: 16.857/03 e juntadas.

CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.

CONTRATADA: CONSÓRCIO PAÇO PAULÍNIA.

OBJETO: Termo de aditamento a contratação de empresa deengenharia para a execução do Novo Paço Municipal,compreendendo a elaboração dos projetos executivos, obrascivis e demais obras complementares.

VALOR: R$15.514.443,82 (quinze milhões, quinhentos ecatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta edois centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO:20 de abril de 2006.

MODALIDADE: Termo de Aditamento Contratual, nos termosdo art. 65, I, “a” e “b”, § 1º da Lei de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DO CONTRATO SOB Nº 165/06

PROTOCOLADO: nº 6.863/06.

CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.

CONTRATADA: EWALD PRODUÇÕES TEATRAIS E ARTÍSTICAS

LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Técnica eArtística para implantação do pólo de cinema na cidade dePaulínia, abrangendo: Museu o Cinema; Cinemateca; OficinasProfissionalizantes; Produções Cinematográficas, Studios eFestivais de Cinema, Teatro e Televisão Brasileira.VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais e de despesascom estadas e viagens necessárias à prestação dos serviçosé estimado em R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).

PERÍODO: 12 (doze) meses.

DATA DA ELABORAÇÃO DO CONTRATO: 31 de maio de 2006

MODALIDADE: Inexigibilidade procedimento licitatório, comfundamento no disposto no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93, com as alterações subseqüentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 05/06:

PROTOCOLADO: nº 1.451/06.

LOCATÁRIA: Municipalidade de Paulínia.

LOCADORES: SANTO APARECIDA TRAINOTTI e ANÉSIA DEFARIA TRAINOTTI, representados por Hermes Administraçãode Bens Imóveis S/C Ltda.

OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Pres. GetúlioVargas, nº 128, Nova Paulínia, Paulínia/SP.

VALOR: R$7.000,00 (sete mil reais) mensais.

DATA DO CONTRATO: 07 de junho de 2006.

PERÍODO: 12 (doze) meses a contar de 07 de junho de 2006.

MODALIDADE : Contrato com dispensa do procedimentolicitatório nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 133/2006

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA ESTA-TUTÁRIA.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I – Exonerar por motivo de aposentadoria, a servidoraestatutária DULCINEA GUIMARÃES NASCIMENTO, ortadorado CPF nº 868.905.578-91, ocupante do cargo de EducadoraInfantil, matrícula funcional 6145, lotada na Seção de EducaçãoInfantil – Creches/ SE.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 19/06/2006.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 1º de junho de 2006

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabinetedo Prefeito na data supra.

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretaria Chefe de Gabinete

19 de Junho de 200610

CELIA APARECIDA PAES LANZAIRENI DA SILVA SADOWSKIMARIA JOSÉ VARANDAS ZANETTIAPARECIDA GORETTI VIDALMARIA DE FÁTIMA SOARES DOURADOARLINDA BATISTA PEREIRA SILVALUCIANA MARA DIONISIOIONE MARIA PEREIRAROSIMEIRE GONÇALVES BALIEIRO VASCONCELOS PINTOPAULA FERNANDA MARIANA SPOSITOMARIA SELMA NASCIMENTO DE SOUZACLAUDILENE FERREIRA PIRES MAGALHÃESMARIA VANEIDE PEREIRA PEDROFERNANDA SOUZA DE AGUIARPAULA BEATRIZ SERAFIN LEITEJANETE GENOVEZ FREITASMARIA CRISTINA DOS SANTOSELENICE DE ANDRADECIRLENE DE FATIMAROSELI MENDES DOS SANTOSRITA DE CASSIA COSTA E SILVASONIA APARECIDA FERREIRAMARINETE SANTIAGO DELGADO ERBRECHTMARIA APARECIDA FRICENSAFT ALVESMARIA LUCIA FONSECA MAGALHÃESCLARICE APARECIDA NUNES VICENTINDIVANICE SILVEIRA PINTOEDVANIA RODRIGUIES DE SOUZAELISABETH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PANUTTOROSIMEIRE PAULOMARCIA REGINA RODRIGUES MAGALHÃESELAINE CRISTINA BEVILACQUA RIBEIROHERIKA DENIZE CAVAGNAMARCIA AP. ANDRADE DE ESPIRITO SANTOROSA CLEIDE CASTILHO DA SILVALUCINEIA RIBEIRO VILELASILVIA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CONVOCAÇÃO

Ficam as candidatas abaixo relacionadas convocadas para participar de critério de Desempate através de sorteio, bem como daconvocação para as vagas existentes ao cargo de Monitora, a ser realizado no dia 26/06/2006 as 8:00 horas na Prefeitura Municipalde Paulínia – Departamento Pessoal, situada a Av. Prefeito Jose Lozano de Araújo, 1515 – Nossa Senhora aparecida –Paulínia/SP . O não comparecimento, das candidatas convocadas ao desempate, implicará em sua reclassificação realizada pelaComissão Executiva, bem como caracterizará desistência da(s) vaga(s) existentes.

MONITORA

SILVANA LOPES BISPOVALQUIRIA LIDIA VEDOVELLO CASTROELIANE LIMA GOMES ATAURILUCIANA NASCERKARINE GERMAN SILVASANDRA DE FATIMA CORREA

APARECIDA DE FATIMA SACCHI FANTINATIALESSANDRA APARECIDA PEREIRAROSEMARY CAPELARI ROMERO SOUZAGLAUCIA HELENA FEEHANANDREIA FATIMA DE PAULAMARIA MARGARETE SANTELLI TOMEMÁRCIA GLEIDE RODRIGUES DE SOUZANILZA DOMINGOS CHAGAS BICALHONOEMIA GONÇALVES DE OLIVEIRAKENIA FERREIRA MENDESTANIA APARECIDA MIRANDA RUELAROSANGELA APARECIDA FERRARI DA SILVARITA DE CASSIA OLIVEIRA FERNANDESALEXANDRA SILVANA CANDIDOANDREIA BALARINIDIVANY BERTON ALVESDENILSA ELISABETE NALLIN PRADALMARIA DURAES DE FATIMA MARCHIORISIRLEI MARIA DO NASCIMENTOFABIANA DE PAULA FARIATEREZINHA DIAS DA SILVAKELLY CRISTINA MAROLA BATISTALUCIANA ARAUJO FARIASDANIELA CRISTINA LONGOIVETE DOS SANTOS SOUZAELIANE CRISTINA FERREIRA MERONILUCIA APARECIDA FRANCISCOELAINE CRISTINA ANSELMOLUCIA DE FATIMA AGUIAR BARBOSAJOSIANE DE SOUZA BLEIANDREA AUGUSTA BARBOSAILZA BARBOZA DE SOUZAELIANA PATRÍCIA DE ABREUJOSEFA MARLUCE DE MENDONÇAEDITH PAIXÃO MERLOMARGARIDA DE OLIVEIRA BERALDOREGINA APARECIDA COELHO DIAS

CONVOCAÇÃO

Ficam as candidatas abaixo relacionadas convocadas para participar de critério de Desempate através de sorteio, bem como daconvocação para as vagas existentes ao cargo de Servente, a ser realizado no dia 27/06/2006 as 8:00 horas na PrefeituraMunicipal de Paulínia – Departamento Pessoal, situada a Av. Prefeito Jose Lozano de Araújo, 1515 – Nossa Senhora aparecida– Paulínia/SP . O não comparecimento, das candidatas convocadas ao desempate, implicará em sua reclassificação realizada pelaComissão Executiva, bem como caracterizará desistência da(s) vaga(s) existentes.

SERVENTE

ATOS DO PODER EXECUTIVO

1119 de Junho de 2006

MARCIA ROSANGELA BOTIN LEMOSFRANCISCA JULIA P. PONTESRAQUEL FERNANDESROSANIA SILVEIRAADRIANA DOS SANTOS MIRANDAALTAIR AZZONIGISELE LUIZA BORGESTARCISIO RIBEIRO RIOSWILLIAN SOARES LOPESROSANGELA DO CARMO FORTUNATO BATISTAVILMA AP. P. DOS SANTOSJOSIANE BARBARA DE CÁSSIA PINHEIROJACKSON MARCELO BENÍCIOTATIANE QUENI BUTTURAPATRÍCIA MULLER RISSOANA FLAVIA AP. MORAESWELITON ALVES DE OLIVEIRACRISTIANI DOS SANTOSANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRASIMONE PASSOS DE SOUZAROSANGELA AP. C. SOTANO CICARONIVALDIR AP. DALETZKIANTONIETA AP. DE ALMEIDA E SILVASONIA MARIA LATAROEDSON TOMAZELISA DE CASSIA DA R. L. MELINCHENCONEIDE MARIA CAIADO SEGURAIDERLAN SIMONE SILVATATIANE PERESSINOTTIGILDETE MACEDO DE FARIASMICHELE IGREJAFRANCE CLEIDE P. CAETANO SILVAFRANCISCO DONIZETE DE MORAESKELMA VIRGINIA DE LIMA FERREIRAMARCELO MIRANDA DE SOUZAMARIA CRISTINA MEIRA SILVAJOSE CARLOS PEREIRAROSANA DE OLIVEIRA SANTANAANDERSON NUNES DOS SANTOSEDINA AP. DA SILVAROMILDO AP. GONÇALVES

PAULIPREVI

CONVOCAÇÃO

Ficam as candidatas abaixo relacionadas convocadas para participar de critério de Desempate através de sorteio, bem como daconvocação para as vagas existentes ao cargo de Cozinheira, a ser realizado no dia 29/06/2006 as 8:00 horas na PrefeituraMunicipal de Paulínia – Departamento Pessoal, situada a Av. Prefeito Jose Lozano de Araújo, 1515 – Nossa Senhoraaparecida – Paulínia/SP . O não comparecimento, das candidatas convocadas ao desempate, implicará em sua reclassificaçãorealizada pela Comissão Executiva, bem como caracterizará desistência da(s) vaga(s) existentes.

COZINHEIRAJOSELI REINALDO DE LIMALUCIO LUIZ M. PAVANENORMA AP. PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVAIVANI ANDREA DA CUNHA CLAROMARILZA PEREIRA DO NASCIMENTOHENRIQUE PEREIRA NOVAESADILSON LUIS CHENFERRITA FIORAVANTE DE SOUZAALESSANDRA CRISTINA MORENODERIVALDO PEDROSONEIDE GARCIA GIMENES DE ARAUJOJOAO CARLOS BORGES DA SILVAJAIRO MATIASJOÃO LUIZ SOBRINHOSILMARA BARBOSA VENTURAADMILSON RAMON GARCESMARCIA REGINA PEREIRA DA SILVAKELLY CRISTINA DE PAULA LARASONIA D’ARC FERREIRA DA SILVAGUILHERME FERNANDO BUENOANA AUGUSTA PALADINI DO NASCIMENTOPAULO DE LIMA COUTOISMENIA VIEIRA S. PEROBAMARIA RITA DA SILVEIRA ROTTIWASHINGTON LUIZ BARROSO DE CAMPOSISAIAS DE OLIVEIRAANA CARVALHO DE BARROSEDUARDO DOS SANTOS PEREIRADIVA DOS SANTOS BARBOSAVALDEVINO SILVAMISLENE DE SOUZA AMARALEDNA FERRAZ CARDOSOSILVANE CRISTINA BARBIERIMARIA DO SOCORRO LIRA DOS SANTOSDENISE MAZARO ROSALUCIANE AP. FARIA REGINALDOCLAUDIONOR GOMES DA SILVALAURO ALEX BENEDITOIEDA SOARES BARRETOMABEL ELAINE DE OLIVEIRAIVANA CAETANO ALVES

APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA Nº 07 DE 19/06/2006

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo emvista o que consta do processo nº 0062/2005, resolve:

Conceder aposentadoria por idade, proventos com base na média das remunerações,(proporcional ao tempo de contribuição) correspondente a 46,67%, a servidora pública municipalSrª. DULCINEA GUIMARÃES NASCIMENTO, matrícula nº 6146, ocupante do cargo de Educadora

infantil do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18,item III, letra “b” e parágrafo § 1º da Lei Complementar 18/2001.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 19 de junho de 2006.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

MARCUS VINÍCIUS ESTEVES NUNESDiretor Presidente

ATOS DO PODER EXECUTIVO

19 de Junho de 200612ATOS DO PODER EXECUTIVO/

LEGISLATIVO

PAULÍNIA, 13 DE JUNHO DE 2006.

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no Município, conforme Parágrafo Único, art.47, Lei2.094, de 18 de Junho 1997.

DR. VICENTE DE PAULO BONALDI M. DE SOUZASecretário de Defesa e Desenvolvimento de Meio Ambiente

SEDDEMA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ORDEM DOSTRABALHOS PARA A 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2006,

SEXTA FEIRA, ÀS 16:00 HORAS

PRIMEIRA PARTE

Controle de presença dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei n° 17/06, do Executivo, que estabelece carga horária e jornada de trabalho na forma queespecifica às guardas municipais do Município de Paulínia e dá outras providências. Com Emenda Modificativa n° 01, da Comissãode Justiça. Pareceres: n° 88, da Comissão de Justiça; n° 89, da Comissão de Finanças, e n° 90, da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc.n° 17.100).

02) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 19/06, do Executivo, que denomina “Osvaldo Mirone” a Unidade Básica de Saúde doLoteamento Jardim Amélia Duarte Quintal. Parecer n° 91, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.170).03) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 20/06, do Executivo, que denomina “Amadeu Pratti” a Unidade Básica de Saúde doLoteamento Tereza Zorzetto Vedovello (Cooperlotes). Parecer n° 92, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.171).

04) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 22/06, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n° 1.295, de 15 de maio de 1990e dá outras providências. Parecer n° 93, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.189).

05) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 23/06, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com o Governo do Estado de SãoPaulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para prestação de serviços de segurança mediante instalação emanutenção de unidade da Polícia Militar no Município e dá outras providências. Parecer n° 94, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)(Proc. n° 17.191).

Paulínia, 07 de junho de 2006

VEREADORA SIMONE MOURAPresidenta

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ORDEM DOSTRABALHOS PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2006,

SEXTA FEIRA, LOGO APÓS A REALIZAÇÃO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PRIMEIRA PARTE

·Controle de presença dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

* Segunda discussão do Projeto de Lei n° 22/06, do Executivo,que dispõe sobre alteração da Lei n° 1.295, de 15 de maio de1990 e dá outras providências. Pareceres: n° 93, da Comissãode Justiça; n° 95, da Comissão de Finanças, e n° 96, da Comissãode Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. n° 17.189).

Paulínia, 09 de junho de 2006

VEREADORA SIMONE MOURAPresidenta

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ORDEM DOSTRABALHOS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2006,TERÇA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 203, do Vereador ANDRÉ MATOS, que sugere a limpezados acostamentos da PLN-360, no trecho que liga o JardimMonte Alegre ao Parque da Represa (Proc. n° 17.103);

b) nº 204, do Vereador ANDRÉ MATOS, que propõe a instalaçãode sanitários públicos nos pontos turísticos da cidade (Proc. n°17.104);

c) nº 205, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), quesolicita a troca das lâmpadas e poda das árvores na Rua MariaPires Gervenutti, no Jardim Fortaleza (Proc. n° 17.107);

d) nº 206, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),sugerindo melhorias na sinalização de trânsito na AvenidaProfessor Benedito Montenegro, no bairro Betel (Proc. n°17.108);

e) nº 207, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),propondo a designação de um guarda noturno para a PraçaCésar Bierrembach, no bairro João Aranha (Proc. n° 17.109);

f) nº 208, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),solicitando a construção de uma ciclovia na Avenida João Vieira,no bairro João Aranha (Proc. n° 17.110);

g) nº 209, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que sugere a instalação de um posto policial no bairro MarietaDian (Proc. n° 17.111);

h) nº 210, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe aoExecutivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei dispondosobre a isenção de todas as taxas municipais para regularizaçãodos comércios clandestinos existentes no município (Proc. n°17.113);

i) nº 211, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, sugerindo aconstrução de passarela sobre a Rodovia SP-332, defronte aoAuto-Posto Peta, no bairro Santa Terezinha (Proc. n° 17.114);

j) nº 212, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita aimplantação de redutores de velocidade na Avenida OsithaSigrist Pongeluppi, no bairro Santa Terezinha (Proc. n° 17.115);

l) nº 213, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo opatrulhamento da Guarda Municipal com bicicletas no município(Proc. n° 17.116);

1319 de Junho de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

m) nº 214, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que sugere ainstalação de banheiros públicos na Avenida José Paulino, nasproximidades do local que abrigava a antiga Rodoviária (Proc.n° 17.119);

n) n° 215, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, solicitando areforma no ponto de ônibus situado na Avenida Antônio BaptistaPiva, na altura do número 1.400 (Proc. n° 17.120);

o) nº 216, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que propõeque os agentes de trânsito sejam instruídos a orientarprimeiramente os infratores primários antes de lhes aplicarmultas (Proc. n° 17.121);

p) nº 217, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que solicitaa colocação de redutor de velocidade na confluência da AvenidaJosé Padovani com a Rua Sylvio Viamonte, no bairro Alto dePinheiros (Proc. n° 17.122);

q) nº 218, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que sugerea abertura de via pública interligando as regiões do JardimPlanalto e Jardim Monte Alegre (Proc. n° 17.123);

r) nº 219, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, propondo aabertura de uma passagem para pedestres no canteiro centralda Rodovia SP-332, na altura do Residencial Jardim Okinawa(Proc. n° 17.124);

s) nº 220, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, solicitandomelhorias no sistema de iluminação pública do Parque dasÁrvores (Proc. n° 17.125);

t) nº 221, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),sugerindo a instalação de boca-de-lobo na Avenida JoséBordignon, na altura do número 344, no João Aranha (Proc. n°17.126);

u) nº 222, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),que propõe a marcação de consultas médicas por telefone nasUnidades Básicas de Saúde do Município (Proc. n° 17.127);v) nº 223, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),que solicita a instalação de semáforo no cruzamento da AvenidaNove de Julho com a Avenida Pio XII (Proc. n° 17.128);

w) nº 224, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),sugerindo estudos visando a realização de campanha deincentivo junto aos restaurantes e lanchonetes para confecçãode cardápios em braile (Proc. n° 17.129);

x) n° 225, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, propondo melhorias na iluminação da AvenidaProfessor Benedito Montenegro, nas proximidades da Igreja dobairro Betel (Proc. n° 17.132);

y) nº 226, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, solicitando a troca das lâmpadas e manutenção nosistema de iluminação da Praça Sol Nascente, localizada entreas Ruas Luiz Ferro e Dr. Armando Antônio D’Ottaviano (Proc. n°17.133);

z) n° 227, da Vereadora SIMONE MOURA, que sugere aconstrução de Creche, Emei e Emef no Jardim Amélia DuarteQuintal (Proc. n° 17.136);

a-1) n° 228, da Vereadora SIMONE MOURA, que propõe areforma do Posto Odontológico central (Proc. n° 17.137);

b-1) n° 229, da Vereadora SIMONE MOURA, que solicita ainstalação de rede de esgoto no Parque da Represa (Proc. n°17.138);

c-1) n° 230, da Vereadora SIMONE MOURA, que sugere acolocação de grade de proteção na boca-de-lobo situada naRua Maestro Salvador Bove, na altura do número 30, no JardimMorro Alto (Proc. n° 17.139);

d-1) n° 231, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que propõe ainstalação de sinalização de trânsito específica na Rua Dr. Silvinode Godoy, alertando sobre a passagem de deficientes visuais

(Proc. n° 17.142);

e-1) n° 232, do Vereador AMAURI PÉRTILE, sugerindoprovidências visando a fixação do número de identificação nafachada dos imóveis na Avenida José Paulino (Proc. n° 17.143);

f-1) n° 233, do Vereador AMAURI PÉRTILE, solicitando adesignação de guarda noturno para efetuar vigilância na PraçaSagrado Coração de Jesus (Proc. n° 17.144).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Primeira discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/01, apresentado pela COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO, através do Parecer n° 86, que aprova as Contasdo Poder Executivo do Município de Paulínia referentes aoexercício de 2003 (Proc. n° 17.145).

02) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 16/06, doEXECUTIVO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Parecern° 87, da Comissão de Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL)(Proc. n° 17.023).03) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 17/06, doEXECUTIVO, que estabelece carga horária e jornada de trabalhona forma que especifica às guardas municipais do Município dePaulínia e dá outras providências. Parecer n° 88, da Comissãode Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.100).

04) Discussão única e votação dos seguintesRequerimentos:

a) n° 62, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), querequer informações ao Executivo sobre a instalação deredutores de velocidade na Avenida João Aranha, no sentidobairro-centro, na altura do bairro Alto de Pinheiros (Proc. n°17.105);

b) n° 63, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira),requerendo ao Governo do Estado a construção de uma subsededa Polícia Militar na rotatória da Avenida Antônio Baptista Pivacom a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira (Proc. n°17.106);

c) n° 64, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que requer ao Governo Federal a intensificação dos serviçosprestados pelo Posto do INSS de Paulínia (Proc. n° 17.112);

d) n° 65, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, requerendo àC.P.F.L. a regularização do sistema de iluminação pública nobairro Bom Retiro (Proc. n° 17.117);

e) n° 67, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),que requer à Anvisa a realização de estudos visando aobrigatoriedade de informações em braile nas embalagens dosprodutos (Proc. n° 17.130);

f) n° 69, da Vereadora SIMONE MOURA, requerendoinformações ao Executivo sobre a duplicação da estrada queliga o Jardim Monte Alegre ao Parque da Represa (Proc. n°17.140).

05) Discussão única e votação das seguintes Moções:

a) n° 25, do Vereador ANDRÉ MATOS, congratulando-se com adireção, professores, alunos e voluntários pela realização domutirão em prol da recuperação da EMEF “Sol Nascente”, vítimade incêndio criminoso (Proc. n° 17.101);

b) n° 27, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, que se congratula com a Guarda Municipal pelosseus 25 anos de existência (Proc. n° 17.134);

c) n° 28, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, que se congratula com a Secretaria da Criança e doAdolescente pela realização da palestra sobre “Violência

Sexual” (Proc. n° 17.135).

06) Requerimentos de Pesar encaminhados pelaPresidência:

a) n° 66, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, pelo falecimentodo senhor Tiago Augusto dos Santos (Proc. n° 17.118);

b) n° 68, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),pelo falecimento do senhor Carlos Tontoli (Proc. n° 17.131);

c) n° 70, da Vereadora SIMONE MOURA, pelo falecimento dosenhor João Batista de Matos (Proc. n° 17.141).

Prédio Ulysses Guimarães, 26 de maio de 2006

VEREADORA SIMONE MOURAPresidenta

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ORDEM DOSTRABALHOS PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006,QUARTA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

a) nº 234, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que sugere àPresidente da Câmara Municipal de Paulínia a disponibilização,via Internet, do acervo documental das leis, decretos, dasproposituras protocoladas, em trâmite, o histórico das mesmas,e o Regimento Interno da Casa (Proc. n° 17.148);

b) nº 235, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que propõe àPresidente da Câmara Municipal de Paulínia a criação do AcervoHistórico do Legislativo Paulinense (Proc. n° 17.149);

c) nº 236, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que solicita aconstituição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Cultural e Artístico do Munícipio (Proc. n° 17.150);

d) nº 237, do Vereador AMAURI PÉRTILE, sugerindo à Presidenteda Câmara Municipal de Paulínia a transmissão das sessõesvia televisiva ou via Internet on line (Proc. n° 17.151);

e) nº 238, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, propondo ainclusão de determinadas ruas do bairro São José no itineráriodo Transporte Escolar do Município (Projeto Canarinho) (Proc.n° 17.153);

f) nº 239, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, solicitando arecolocação de redutores de velocidade na Rua “3”, na alturado número 175, no Parque Jequitibá I (Proc. n° 17.154);

g) nº 240, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que sugere acolocação de cobertura nos pontos de ônibus localizados nasRuas Argeo Piva e Victalino Ferro (Proc. n° 17.155);

h) nº 241, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que propõe aoExecutivo Municipal a criação de Projeto de Lei dispondo sobrea implantação de degrau ou piso diferenciado nas áreas ondehá telefones públicos instalados, visando a orientação dosportadores de deficiência visual e a prevenção de acidentes(Proc. n° 17.156);

i) nº 242, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, que solicita aoExecutivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei dispondo

19 de Junho de 200614 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

sobre a realização de campanha de prevenção à gravidez naadolescência em toda a Rede Municipal de Ensino de Paulínia(Proc. n° 17.157);

j) nº 243, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),sugerindo a construção de praça pública no bairro Santa Cecília(Proc. n° 17.158);

l) nº 244, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),propondo a construção do Mercado Municipal (Proc. n° 17.159);

m) nº 245, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),solicitando a construção de Unidade Básica de Saúde no Parqueda Represa (Proc. n° 17.160);

n) n° 246, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),que sugere a doação de área de terrreno à Empresa Sedmil -Serviços de Manutenção Industrial Ltda. (Proc. n° 17.161);

o) nº 247, do Vereador JAIME DONIZETE PEREIRA (Jaiminho),que propõe a doação de área de terreno à Igreja PentecostalRenovo de Águia (Proc. n° 17.162);

p) nº 248, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), quesolicita a construção de um Centro Odontológico no bairro TerezaZorzetto Vedovello (Cooperlotes) (Proc. n° 17.163);

q) nº 249, do Vereador ANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira),sugerindo a construção de terminal de ônibus urbanos no bairroSão José (Proc. n° 17.164);

r) nº 250, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),propondo a construção de passarela ligando a Praça VereadorJosé Motta à Praça Elvira Furlan Perozzo, integrando o ParqueZeca Malavazzi e o Jardim Botânico (Proc. n° 17.165);s) nº 251, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),solicitando a construção de uma quadra com gramado sintéticoao lado do campo de futebol na Praça “Agostinho Fávaro”, nobairro João Aranha (Proc. n° 17.166);

t) nº 252, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que sugere a implantação de refeitório com fornecimento dealmoço aos funcionários públicos municipais (Proc. n° 17.167);

u) nº 253, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),que propõe a colocação de sinalização de trânsito na Rua Dr.Antonio Hadad, no bairro João Aranha (Proc. n° 17.168);

v) nº 254, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que solicitaa limpeza na área verde situada entre o Parque das Árvores eo Parque Jequitibá (Proc. n° 17.173);

w) nº 255, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, sugerindo ainstalação de redutor de velocidade nas Ruas “1” e “2” doJardim Amélia Duarte Quintal (Proc. n° 17.174);

x) n° 256, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, propondo aimplantação de retorno na Avenida José Padovani, nasproximidades da Loja de Materiais de Construção Irmãos Galvão(Proc. n° 17.175);

y) nº 257, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, solicitando ainstalação de redutor de velocidade (tipo tachão) no cruzamentoda Avenida João Aranha com a Rua Marco Ferramola, no bairroAlto de Pinheiros (Proc. n° 17.176);

z) n° 258, do Vereador ODAIR JOSÉ BORDIGNON, que sugerea retirada de um poste localizado na Rua Vaticano, no JardimEuropa (Proc. n° 17.177);

a-1) n° 259, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, que propõe a reparação das placas de identificaçãodos animais no Zoológico Municipal (Proc. n° 17.179);

b-1) n° 260, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, que solicita a inclusão do tratamento de Equoterapiano Município (Proc. n° 17.180);

c-1) n° 261, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, sugerindo a realização de melhorias nos materiais

utilizados pela Fanfarra Municipal (Proc. n° 17.181);

d-1) n° 262, do Vereador MARQUINHO DA BOLA, que propõealteração no Código Tributário do Município concedendo isençãode taxas de limpeza e combate a sinistro às instituiçõesreligiosas no município (Proc. n° 17.182);

e-1) n° 264, da Vereadora SIMONE MOURA, que sugere a doaçãode área de terreno para a construção da sede da Associaçãode Moradores do bairro Serra Azul (Proc. n° 17.184);

f-1) n° 265, da Vereadora SIMONE MOURA, propondo aconstrução de Centro Comunitário no Jardim Amélia DuarteQuintal (Proc. n° 17.185);

g-1) n° 266, da Vereadora SIMONE MOURA, solicitando ainstalação de redutor de velocidade na Avenida FaustoPietrobom, no trecho entre as confluências com as Ruas Amanãe Jandaia, no Jardim Planalto (Proc. n° 17.186);

h-1) n° 267, da Vereadora SIMONE MOURA, sugerindo a criaçãodo Centro de Apoio às Famílias dos GLBT (gays, lésbicas,bissexuais e transexuais) (Proc. n° 17.187);

i-1) n° 268, do Vereador ANDRÉ MATOS, que propõe melhoriasna Praça Jiuglião Giordano, no Jardim Flamboyant (Proc. n°17.192);

j-1) n° 269, do Vereador ANDRÉ MATOS, que solicita adescentralização da Campanha de Doação de Sangue para asUnidades Básicas de Saúde do Município (Proc. n° 17.193).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Decreto Legislativo n°01/01, apresentado pela COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO, através do Parecer n° 86, que aprova as Contasdo Poder Executivo do Município de Paulínia referentes aoexercício de 2003. Parecer n° 102, da Comissão de Obras eServiços Públicos (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.145).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei n° 16/06, doEXECUTIVO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.Pareceres: n° 87, da Comissão de Finanças e Orçamento; n°103, da Comissão de Obras e Serviços Públicos (FAVORÁVEIS)(Proc. n° 17.023).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei n° 19/06, doEXECUTIVO, que denomina “Osvaldo Mirone” a Unidade Básicade Saúde do Loteamento Jardim Amélia Duarte Quintal.Pareceres: n° 91, da Comissão de Justiça; n° 100, da Comissãode Finanças, e n° 104, da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc. n° 17.170).

04) Segunda discussão do Projeto de Lei n° 20/06, doEXECUTIVO, que denomina “Amadeu Pratti” a Unidade Básicade Saúde do Loteamento Tereza Zorzetto Vedovello(Cooperlotes). Pareceres: n° 92, da Comissão de Justiça; n°101, da Comissão de Finanças, e n° 105, da Comissão de Obrase Serviços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. n° 17.171).

05) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 18/06, do VereadorANTONIO MIGUEL FERRARI (Loira), que institui a “Semana deConscientização quanto ao Combate à Violência Sexual Infantile Juvenil” no Município de Paulínia. Parecer n° 97, da Comissãode Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.146).

6) Primeira discussão do Projeto de Resolução n° 02/06, doVereador ANDRÉ MATOS, que acrescenta parágrafo 4° aoArtigo 309 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecern° 98, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.147).

07) Primeira discussão do Projeto de Lei n° 25/06, do EXECUTIVO,que autoriza a ampliação do valor da subvenção socialoutorgada ao “Paulínia Futebol Clube”, concedida através da

Lei n° 2.779, de 26 de dezembro de 2005, e dá outrasprovidências. Parecer n° 99, da Comissão de Justiça(FAVORÁVEL) (Proc. n° 17.195).

08) Discussão única e votação dos seguintesRequerimentos:

a) n° 71, do Vereador AMAURI PÉRTILE, que requer informaçõesao Executivo sobre a Junta Administrativa de Recursos deInfrações - JARI (Proc. n° 17.152);

b) n° 72, do Vereador CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA (Neco Vieira),requerendo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)a instalação de uma caixa coletora de correspondências naCâmara Municipal de Paulínia (Proc. n° 17.169);

c) n° 73, da Vereadora SIMONE MOURA, que requer à C.P.F.L.a manutenção da rede elétrica no Jardim Morro Alto (Proc. n°17.188).

09) Discussão única e votação das seguintes Moções:

a) n° 29, do Vereador FRANCISCO ALMEIDA BONAVITABARROS, que se congratula com a Secretaria de Defesa eDesenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema) pela realizaçãoda “Semana do Meio Ambiente” (Proc. n° 17.178);

b) n° 30, do Vereador ANDRÉ MATOS, congratulando-se com oPaulínia Futebol Clube pela comemoração de seu 2° aniversáriode fundação (Proc. n° 17.190).

Prédio Ulysses Guimarães, 09 de junho de 2006

VEREADORA SIMONE MOURAPresidenta

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDiretor Legislativo

INFORMATIVO DA CÂMARA

A Câmara Municipal, preocupada com a formação decidadãos conscientes idealizou e está passando aosleitores, um informativo de interesse de todos os munícipes,onde informaremos de forma clara e objetiva, quais são asfunções do Legislativo.

A Câmara quer que todos entendam melhor a estruturapolítica de Paulínia, e assim fiquem mais conscientes deseus direitos e deveres como eleitores e cidadãos.

O que é o “Poder Legislativo?”

É o poder de legislar, criar Leis. O poder legislativoé representado pelos legisladores, homens que devemelaborar leis que regulam o País, Estado ou Cidade. OsSenadores e os Deputados têm a função de elaborar asleis do nosso País. Nos estados temos as AssembléiasLegislativas, com os Deputados Estaduais, e nosmunicípios, temos as Câmaras Municipais com osVereadores.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normasde direito de abrangência geral (ou raramente, deabrangência individual) que são estabelecidas aoscidadãos ou às instituições públicas nas suas relaçõesrecíprocas.

Entre as funções elementares do poder legislativoestá a de fiscalizar o Poder Executivo, votar leisorçamentárias, e, em situações específicas, julgardeterminadas pessoas, como o Presidente da Repúblicaou os próprios membros da câmara.

1519 de Junho de 2006

Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 – email: [email protected] - Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs

PRONTO PARA O TRABALHO

SAIBA DOS ACONTECIMENTOS ...

“Somos livres e responsáveis poraquilo que nos tornamos”.

Nº. de admissões...Até o dia 19 de Junho, o Pronto Para o Trabalho já colocou nomercado de trabalho 31 pessoas, o que totaliza até agora 456pessoas no ano de 2006.

Disk trabalho já é realidade no Pronto Para o Trabalho...Através da linha gratuita 0800 771 7077 no horário das 08:00às 18:00, os usuários do Pronto Para o Trabalho poderão obterinformações variadas sobre o Programa (vagas existente,cursos, palestras, reagendamento de atividades).

O Pronto Para o Trabalho necessita de profissionais para aabertura de cadastro nas seguintes funções: Açougueiro,Manicure, Doméstica Para Morar, Cabeleireiro(a) pois há faltadesses profissionais em nosso banco de dados. Precisamostambém de profissionais para atuar como estag. sup. empsicologia: Desejável experiência em seleção de pessoal /Ambos os sexos / Cursando o 3º ou 4º ano / Procurar porCláudia no Pronto Para o Trabalho.

Sobre os cursos de qualificação Pronto Para o Trabalho...No último dia 08 de junho aconteceu a formatura dos 220candidatos que realizaram os cursos de qualificação profissionalno primeiro semestre de 2006. No final de julho, iniciaremos asinscrições de cursos em várias áreas para o segundo semestre.Aguardem notícias...!!!

INFORMAÇÕES, INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÕES

O cadastro do Pronto Para O Trabalho temvalidade por SEIS MESES, sendo que após este períodoo cadastro passará ao arquivo morto onde permanecerápor mais seis meses, sendo então excluído.

Vale lembrar que, no decorrer do dia, as vagas (relacionadas aseguir) poderão ser preenchidas ou canceladas, além de outrasopções que poderão surgir.

As vagas que seguem exigem que os candidatos sejammoradores de Paulínia.

As informações sobre as vagas deverão ser obtidasexclusivamente na sede do Pronto Para O Trabalho,localizada:

RUA JOÃO FAVARO, 89 - CENTRO - CEP. 13.140.000PAULÍNIA - SP - PABX - 19 - 3833-4863

Horário de Atendimento: 06:00 às 18:00 horas

Documentação necessária para INSCRIÇÕES:

1. Carteira Profissional (Mesmo em Branco)2. Carteira de Identidade ( R.G.)3. Conta de luz (Original e recente no nome da pessoa) ouConta de telefone (Original e recente no nome da pessoa)4. RECIBO da pensão (Original e recente no nome da pessoa)ou DECLARAÇÃO ESCOLAR (Quando estiver estudando oudo filho) ou DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ASSINADA PELOPROPRIETÁRIO DO IMOVEL (Quando possuir imóvel alugado,

ou residir na casa de parentes)5. Carteira do CACO (se tiver)6. Número de telefone para recado7. No caso de doméstica favor APRESENTAR a carta dereferência)

VEJA O MURAL DE VAGAS DO DIA 19/06/06 ...

1/2 OF. MECANICO MONTADOR: código 1409 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 40 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo

ACOUGUEIRO: código 0805 - Com experiência de 1 ano emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 45 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

AJ. DE FUNILEIRO: código 1355 - Com experiência de 6 meses/ Sexo Masculino / Idade de 18 a 35 anos / Escolaridade EnsinoFundamental Incompleto

AJ. DE MECANICO DIESEL: código 1376 - Com experiência de2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto / Possuir habilitaçãomínima categoria D.

AJ. DE MOTORISTA: código 1354 - Com experiência de 2 anosem carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Completo

ANALISTA DE R.H: código 1127 - Com experiência de 3 anosem carteira / Ambos os sexos / Idade de 21 a 50 anos /Escolaridade Superior Incompleto

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: código 0857 - Com experiênciade 6 meses em carteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a 30 anos/ Escolaridade Ensino Médio Completo / vaga para deficientes.

ASSISTENTE DE LOGISTICA: código 1118 - Com experiência de1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 25 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo

ASSISTENTE DE TRANSPORTE: código 1039 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 45 anos/ Escolaridade Superior Completo / Formação em administraçãode empresas, exp. em manutenção de frotas.

AUX. ADMINISTRATIVO: código 1322 - Com experiência de 1ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 22 a 32 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo

AUX. ADMINISTRATIVO: código 1394 - Ambos os sexos / Idadede 18 a 85 anos / Escolaridade Ensino Médio Completo /Conhecimento em informática, vaga para deficientes.

AUX. DE TRAFEGO: código 0973 - Com experiência de 2 anosem carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 38 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo / Exp. em transportadora.

CABELEREIRO (A): código 0904 - Com experiência de 2 anos/ Ambos os sexos / Idade de 22 a 45 anos / Escolaridade EnsinoFundamental Incompleto / Possuir curso na área.

CABELEREIRO (A): código 1296 - Com experiência de 3 anosem carteira / Ambos os sexos / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo

CALDEIREIRO: código 1287 - Com experiência de 2 anos em

carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 40 anos / EscolaridadeEnsino Médio Completo / Possuir curso na área e conhec. eminterpretação de desenho técnico.

CARPINTEIRO: código 1243 - Com experiência de 6 meses emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

CARTAZISTA: código 0702 - Com experiência de 6 meses emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 45 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

CHAPEIRO (A): código 0890 - Com experiência de 1 ano emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 20 a 48 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

COORDENADOR DE TRANSPORTES: código 0769 - Comexperiência de 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de28 a 55 anos / Escolaridade Ensino Médio Completo

COSTUREIRA: código 1166 - Com experiência de 5 anos / SexoFeminino / Idade de 25 a 50 anos / Que resida as mediações docentro devido passagem para Campinas.

COSTUREIRA: código 1164 - Com experiência de 6 meses emcarteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

COSTUREIRA: código 0747 - Com experiência de 3 meses /Sexo Feminino / Idade de 21 a 50 anos / Exp. em maquina reta,overloque e simples e industrial, costura de big bag.

COZINHEIRA (O): código 1333 - Com experiência de 1 ano emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 45 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Completo

COZINHEIRA (O): código 1405 - Com experiência de 1 ano emcarteira / Ambos os sexos / Idade de 20 a 45 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

DESENHISTA PROJETISTA: código 0766 - Com experiência de 2anos em carteira / Ambos os sexos / Idade de 24 a 45 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo

DESENHISTA PROJETISTA: código 1017 - Com experiência de 5anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 50 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo / Exp. em projetos demáquinas e equipamentos, AutoCad.

DOMESTICA PARA MORAR: código 1234 - Com experiência de1 ano / Ambos os sexos / Idade de 20 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

DOMESTICA PARA MORAR: código 1269 - Com experiência de6 meses / Sexo Feminino / Idade de 50 a 65 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

DOMESTICA PARA MORAR: código 0340 - Com experiência de1 ano / Sexo Feminino / Idade de 35 a 48 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto / Com disponibilidade total dehorario, sem filhos menores.

DOMESTICA PARA MORAR: código 0801 - Com experiência de1 ano / Sexo Feminino / Idade de 25 a 40 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto

ELETRICISTA DE FORCA E CONTROLE: código 1163 - Com

19 de Junho de 200616 PRONTO PARA O TRABALHO

experiência de 6 meses em carteira / Sexo Masculino / Idade de18 a 50 anos

ENCANADOR PREDIAL: código 1199 - Com experiência de 6meses em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 55 anos

ENCARREGADO DE PRODUCAO: código 1345 - Comexperiência de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18a 55 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Exp.emprodução de faixas, banners, adesivos, luminosos, painéis,placas, CHN B.

ENCARREGADO DE TRANSPORTES: código 1111 - Comexperiência de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 24a 50 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Exp.em empresas de gás, exp. em nitrogênio, oxigênio e co2.

ENGENHEIRO CIVIL: código 1265 - Com experiência de 3 anosem carteira / Ambos os sexos / Idade de 28 a 40 anos /Escolaridade Superior Completo

ENGENHEIRO ELETRICO: código 1319 - Ambos os sexos /Idade de 20 a 40 anos / Escolaridade Superior Incompleto /Cursando 4º ou 5º ano de Eng. Elétrica.

ESTAG. SUP. ADMINISTRACAO DE EMPRESAS: código 1083 -Sexo Masculino / Idade de 25 a 35 anos / Escolaridade SuperiorIncompleto

ESTAG. SUP. EDUCACAO FISICA: código 1256 - Sexo Masculino/ Idade de 18 a 40 anos / Escolaridade Superior Incompleto /Cursando 3º ou 4º ano.

ESTAG. SUP. ENGENHARIA CIVIL: código 1200 - Sexo Masculino/ Idade de 18 a 55 anos / Escolaridade Superior Incompleto

ESTAG. SUP. PSICOLOGIA: código 1201 - Sexo Masculino /Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Superior Incompleto

ESTAG. TEC. EM INFORMATICA: código 0945 - Sexo Masculino/ Idade de 19 a 30 anos / Escolaridade Técnico Incompleto / Temque estar cursando o segundo ano técnico.

ESTAG. TEC. EM INFORMATICA: código 1258 - Sexo Masculino/ Idade de 25 a 40 anos / Escolaridade Técnico Incompleto

ESTAG. TEC. NUTRIçAO: código 1328 - Sexo Feminino / Idadede 18 a 44 anos / Escolaridade Técnico Incompleto

FUNILEIRO DE AUTOS: código 1401 - Com experiência de 1 ano/ Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos / Escolaridade Até 4Serie / Exp. em funilaria de caminhões.

GERENTE DE PRODUçãO: código 1207 - Com experiência de 7anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 40 a 50 anos /Escolaridade Técnico Completo / Graduação mecânica, exp.em indústria química ou petroquímica.

LAMINADOR: código 1385 - Sexo Masculino / Idade de 18 a 30anos / Escolaridade Até 4 Serie / Exp. em mármore sintético.

LAVADEIRA / PASSADEIRA: código 1079 - Com experiência de0 meses / Sexo Feminino / Idade de 22 a 42 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto / Vaga para deficientes.

LIDER DE PRODUCAO: código 1341 - Com experiência de 1 anoem carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 35 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo

MANICURE: código 1006 - Com experiência de 6 meses / SexoFeminino / Idade de 18 a 50 anos

MANICURE: código 1297 - Com experiência de 1 ano em carteira/ Sexo Feminino / Idade de 18 a 40 anos / Escolaridade EnsinoFundamental Completo

MARCENEIRO: código 1251 - Com experiência de 3 anos emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 30 anos / EscolaridadeEnsino Médio Completo

MARMORISTA: código 0810 - Com experiência de 2 anos emcarteira / Ambos os sexos / Idade de 18 a 45 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Incompleto / Experiência em CORTE demármores e granitos.

MECANICO DE EMPILHADEIRA: código 1066 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 20 a 60 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo

MECANICO DE EMPILHADEIRA: código 0581 - Com experiênciade 5 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 30 a 50 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo MECANICO DE EMPILHADEIRA: código 1407 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo

MECANICO DIESEL: código 0768 - Com experiência de 2 anosem carteira / Sexo Masculino / Idade de 28 a 55 anos /Escolaridade Ensino Médio Incompleto / CNH C ou D.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 1171 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 30 a 55 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Possuir CNH E,curso MOPP.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 0897 - Com experiência de3 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 30 a 40 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Com curso MOPP.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 0752 - Com experiência de2 anos em carteira / Sexo Feminino / Idade de 25 a 45 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto / Vaga feminina.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 1353 - Com experiência de2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Exp. na região dagrande São Paulo, possuir curso MOPP.

OP. DE EMPILHADEIRA: código 1406 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Médio Completo / Possuir curso op. deempilhadeira, CNH B.

OP. DE PERFURATRIZ: código 0740 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto

OP. DE PROCESSOS: código 1206 - Com experiência de 8 anos/ Sexo Masculino / Idade de 35 a 50 anos / Escolaridade EnsinoMédio Completo

OP. DE PROCESSOS: código 1304 - Ambos os sexos / Idade de35 a 50 anos / Escolaridade Técnico Completo / Possuir tec. emmecânica, processos químicos ou eletrotécnico.

OP. DE RETRO-ESCAVADEIRA: código 0839 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 53 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto

OP. DE TELEMARKETING: código 0686 - Com experiência de 1ano em carteira / Ambos os sexos / Idade de 20 a 40 anos /Escolaridade Ensino Médio Incompleto / Conhec. em informática,vaga para deficientes.

PREPARADOR DE TORNO AUTOMATICO: código 1236 - Comexperiência de 3 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de18 a 50 anos / Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto

PROFESSOR(A) DE GINASTICA: código 1291 - Com experiênciade 4 meses / Sexo Feminino / Idade de 20 a 50 anos / EscolaridadeSuperior Completo

SERRALHEIRO INDUSTRIAL: código 0814 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos/ Escolaridade Ensino Fundamental Completo / Possuir certificadoSENAI ou similar.

SERVICOS GERAIS: código 1080 - Com experiência de 6 mesesem carteira / Sexo Feminino / Idade de 22 a 42 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Incompleto / Vaga para

deficientes.

SOLDADOR: código 1270 - Com experiência de 2 anos emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 20 a 40 anos / EscolaridadeEnsino Médio Completo / Exp. em solda elétrica e TIG, possuircurso de qualificação.

SOLDADOR: código 1399 - Com experiência de 5 anos emcarteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 50 anos / EscolaridadeEnsino Fundamental Completo / Com certificado da abraman ousimilar, exp. em solda eletrodo.

TECNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE: código 1340 - Comexperiência de 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18a 50 anos / Escolaridade Técnico Completo / Formação técnicaem controle de qualidade.

TECNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE: código 1351 - SexoMasculino / Idade de 23 a 50 anos / Escolaridade TécnicoIncompleto / Exp. em metalurgica, possuir tec. em controle dequalidade ou cursando superior em eng. industrial.

TECNICO EM INSTRUMENTACAO: código 0580 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos/ Escolaridade Técnico Completo

TECNICO EM MANUTENCAO: código 1165 - Com experiênciade 2 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos/ Escolaridade Técnico Completo / Deverá possuir registro noCREA.

TECNICO EM NUTRICAO: código 1121 - Com experiência de 6meses em carteira / Sexo Feminino / Idade de 20 a 50 anos /Escolaridade Técnico Completo

TECNICO EM NUTRICAO: código 1266 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Feminino / Idade de 25 a 38 anos /Escolaridade Técnico Completo

TECNICO EM NUTRICAO: código 1329 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Feminino / Idade de 18 a 40 anos /Escolaridade Técnico Completo

TECNICO EM SEGURANCA TRABALHO: código 1107 - Comexperiência de 2 anos em carteira / Ambos os sexos / Idade de20 a 45 anos / Escolaridade Técnico Completo

TECNICO EM SEGURANCA TRABALHO: código 1320 - Comexperiência de 3 anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de25 a 35 anos / Escolaridade Técnico Completo / Exp. em indústriaquímica, farmacêutica ou alimenticia.

TORNEIRO MECANICO: código 0373 - Com experiência de 2anos em carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 50 anos /Escolaridade Ensino Fundamental Completo

VENDEDOR TECNICO: código 1010 - Com experiência de 1 anoem carteira / Sexo Masculino / Idade de 18 a 50 anos /Escolaridade Técnico Completo / Possuir Técnico em Mecânicaou Mecatrônica.

VENDEDOR TECNICO: código 1016 - Com experiência de 1 anoem carteira / Ambos os sexos / Idade de 25 a 48 anos /Escolaridade Técnico Completo / Conhec. espanhol e inglês,exp. em venda de peças e equipamento para empresas dosetor de celulose.

VENDEDOR(A) EXTERNO (A): código 0946 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 19 a 30 anos/ Escolaridade Ensino Médio Completo / Conhecimento emequipamentos para informática.

VENDEDOR(A) EXTERNO (A): código 1014 - Com experiênciade 1 ano em carteira / Sexo Masculino / Idade de 25 a 50 anos/ Escolaridade Técnico Completo / Exp. no ramo de peçasfundidas em aço.

VENDEDOR(A) EXTERNO (A): código 1335 - Com experiênciade 2 anos / Sexo Feminino / Idade de 18 a 40 anos / EscolaridadeEnsino Médio Completo

1719 de Junho de 2006 INFORME SEDDEMA

INFORME SEDDEMA

Condições meteorológicas para as próximas 24 horas:Data: 18/06/2006 - Horário de Fechamento: 16:00 horas - Desfavoráveis àdispersão dos poluentes: Dióxido de Enxofre, Partículas Inaláveis, Dióxido deNitrogênio, Monóxido de Carbono e Favoráveis para Ozônio.

19 de Junho de 200618 INTERESSE PÚBLICO

EDUCAÇÃO - Horário de Funcionamento da Biblioteca Virutal - Segunda aSexta-feira das 09:00 às 22:00 horas - Sábados das 9:00 às 18:00 horas - Docu-mentos necessários: RG, RG escolar, certidão de nascimento, carteira do ProjetoCanarinho ou Carteira da SER - Secretaria de Esportes e Recreação– Para ocadastramento é importante a apresentação do comprovante de residência (não é

necessário morar em Paulínia).

PROGRAMAÇÃO TURÍSTICA - Passeio de Maria Fumaça - City tour com acompanhamentode monitores de turismo, sábados, domingos e feriados das 11:00 às 19:00 horas, naPraça Sagrado Coração de JesusPasseio de Barco no Mini Pantanal – Parque da Represa - Sábados, domingos eferiados, das 09:00 às 17:00 horasBonde para Mini Pantanal - Saída da Praça Sagrado Coração de Jesus das 09:00

às 15:00 horasFeira de Artesanato e Alimentação - Sábados e domingos das 11:00 às 19:00 horas, naPraça Sagrado Coração de JesusPedalinhos no Parque Zeca Malavazzi - Sábados, domingos e feriados das 9:00 às 17:00horasParque Ecológico – Horário de Funcionamento de Terça a Domingo e Feriados das 9:00 às17:00 horas, entrada franca.Museu Municipal de Paulínia – Av José Paulino, s/nº, horário de funcionamento de TerçaFeira a Domingo das 09:00 às 17:00 horas. As escolas interessadas em agendar visitas devementrar em contato pelo telefone 3844-3346.

SAÚDE - Horários de visita no Hospital Municipal de Paulínia - Todos os dias das14:30 às 15:30 e das 19:30 às 20:30FUNCIONAMENTO DAS UBS’S (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE): UBS CENTRAL –Rua Costa e Silva, nº 144, bairro Nova Paulínia, fones 3874-1311 e 3874-9100.

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 7:00 às 19:00 horas e sábados das 7:00às 12:00 horas.UBS Centro (Governador Lauro Natel)Rua Presidente Costa e Silva nº 444 - Nova Paulínia - Fone (19) 3874-9055 - Horário: 2ª à 6ª feira:07:00 às 19:00 horas - Sábado: 07:00 às 12:00 horasUBS Monte AlegreAv. Antonio Batista Piva nº 1220 - Monte Alegre III - Fone (19) 3884-3562/3884-3240 - Horário: 2ªà 6ª feira: 07:00 às 19:00 horas - Sábado: 07:00 às 12:00 horasUBS São José (Luís Candido Canella Sanches)

Av. Regina Basseto Bordignon nº 100 - João Aranha - Fone (19) 3933-2436/3844-4403 -Horário: 2ª à 6ª feira: 07:00 às 19:00 horas - Sábado: 07:00 às 12:00 horasUBS Planalto (Edith Pavlú Gatti)Av. João Aranha nº 1598 - Jd. Planalto - Fone: (19) 3874-2003/3844-7785 - Horário: 2ª à 6ª feira:07:00 às 19:00 horas - Sábado: 07:00 às 12:00 horasUBS CooperlotesAv. Antonio Batista Piva nº 3123 - Cooperlotes - Fone: (19) 3884-4909 - Horário: 2ª à 6ª feira:07:00 às 19:00 horasUBS Betel (Janaína Coelho Cipolli do Nascimento)Av. Alexandre Cazelato nº 310 Betel - Fone: (19) 3888-2511 - Horário: 2ª à 6ª feira: 07:00 às19:00 horasUBS Parque da Represa (Benedito Miguel de Matos)Rua Nelson Perine nº 398 - Balneário Tropical - Fone: (19) 3884-3305 - Horário: 2ª à 6ª feira:07:00 às 19:00 horasCentro de Referência em Dependência Química (CRDQ)Rua Santa Cruz, 253 – Nova Paulínia. - Fone: 3933-1441Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 17:00 horas.

CONSELHO TUTELAR - Rua Eugênio Beraldo, 55 - Telefone: 3844-4839 - Horário de Atendimen-to das 8:00 às 18:00 - Plantão é acionado pela Guarda Municipal (telefone 1532) querecebe a denúncia e chama pelo Conselheiro.

PRONTO PARA O TRABALHO - Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 –email: [email protected] -Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs

Problemas com Drogas ? De uma oportunidade a si mesmo! Procure NarcóticosAnônimos!GRUPO DESPERTAR Reuniões: Terça, Quarta e Sábado às 20:00hs. Sexta às 21:00hs.Domingo às 17:00hs. Rua José Pedro de Oliveira, 114 - jd América - Linha de Ajuda(19) 3255-6688 - www.na.org.brGRUPO FAÇA DIFERENTE: Reuniões: Segundas e Quintas às 20:00 hrs. - R. PadreJosé Narciso (Igreja João Aranha) - Linha de Ajuda: (19) 3255-6688 - www.na.org.br

GRUPO AMOR EXIGENTE - Reuniões Quarta-Feira às 20:00 horas. Praça SagradoCoração de Jesus (Igreja Matriz) - Centro - Paulínia - SP

O atendimento da Secretaria de Habitação estásendo feito nos seguintes locais:

ATENÇÃO

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Av. José Louzano Araújo, n° 1515 - N. Sra. Aparecida

Fone: (19) 3874-5740 / 3874-5742

Horário: 08:00 às 17:00 hrs

- DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

Rua Dom Paulo de Tarso Campos, 168 - Vila Bressani

Fone: (19) 3874-1285 / Telefax: 3933-2064

Horário: 08:00 às 17:00 hrs

1919 de Junho de 2006 INTERESSE PÚBLICO

19 de Junho de 200620

CONSELHO TUTELARMUNICIPAL DE PAULÍNIA

COMUNICADOFazemos saber a todas as Autoridades, aSociedade e demais interessados a Esca-la de Serviço deste Conselho no período de01 de abril a 30 de abril de 2006.

Semana de 01/05/06 a 07/05/06Plantão Diurno Plantão NoturnoWalter GrazielaElaineJoseaniRenato

Semana de 08/05/06 a 14/05/06Plantão Diurno Plantão NoturnoWalter RenatoElaineJoseani Graziela

Semana de 15/05/06 a 21/05/06Plantão Diurno Plantão Noturno Renato Walter Elaine Joseani Graziela

Semana de 22/05/06 a 28/05/06Plantão Diurno Plantão NoturnoRenato ElaineWalterJoseaniGraziela

Semana de 29/05/06 a 31/05/06Plantão Diurno Plantão NoturnoRenato ElaineWalterJoseaniGraziela

Ressaltamos que o Plantão noturno doConselho Tutelar deverá atender casos deurgência e emergência quando acionadopela Guarda Municipal que fará a triagem.As demais denúncias deverão ser levadasdiretamente na sede do Conselho Tutelardurante o horário diurno das 08horas às18horas.

Endereço: Rua Eugênio Beraldo, 55 -Centro

Telefone: 19 3844-4839

COMEÇA A XVIGINCANA DE FÉRIAS

Nesta sexta-feira(23) acontece no Ginásio de Esportes Centro, a partir das 19:00 horas, a Abertura Oficial da XVI Gincana de Férias-2006, promovida pela SER-Secretaria de Esportes e Recreação, com a escolha da Garota e Garoto/, provas relâmpagos e

muito pagode para a diversão dos integrantes das 9 equipes inscritas.O evento, de fato, já vem se desenrolando com a antecipação de algumas provas e tarefas,

como a coleta de lixo reciclável, doação de sangue ao Centro Boldrini e apresentações teatraispor parte das equipes; apresentações estas que valem como provas, e que se iniciaram na terça-feiraúltima na Sala de Espetáculos situada a Av. Getulio Vargas, 128 (antigo cinema), tendo como estrelascrianças de nossa rede de ensino, que têm contado com total apoio e orientação do Departamento deTeatro da Secretaria de Cultura do município.

A Gincana prossegue neste final de semana com tudo acontecendo na Praça de Esportes Centro,durante todo o sábado e domingo, com muitas provas esportivas, recreativas e de busca.

Na semana que vem, já a partir da segunda e até sexta-feira, todas as noites haverá a apresentaçãoteatral de uma das equipes na Sala de Espetáculos da Cultura. Sábado(01) e Domingo(02) prosseguemas provas na Praça de Esportes Centro durante todo o dia, e a festa se encerra no domingo a partir das19:00 horas, com um grandioso Show com a Banda JAMIL E UMA NOITES , na Concha Acústicado Pq. Brasil 500 (Entrada 01 agasalho).

O recorde de equipes e integrantes e a programação social, cultural e recreativa trazem para aequipe da SER e para a Administração Municipal a expectativa de se ter uma das melhores versões datão tradicional Gincana em nosso município, que se tornou uma referência em toda A nossa região.

INTERESSE PÚBLICO

2119 de Junho de 2006

Cuide da sua saúde, produtos clandestinos podem causar:• queimaduras,• problemas respiratórios,• irritações,• machucados,• graves intoxicações.

Os produtos de limpeza têm a função de acabarcom a sujeira, germes e bactérias e evitar doençascausadas pela falta de limpeza dos ambientes.

Para um produto de limpeza ser vendido nocomércio ele precisa ter autorização da ANVISA(Agência Nacional da Vigilância Sanitária), que éum órgão do Ministério da Saúde.

ORIENTAÇÕES PARA OS CONSUMIDORES DEPRODUTOS DE LIMPEZA

(desinfetantes, água sanitária, inseticidas, amaciantes,detergentes, raticida)

Existem produtos de limpeza que estão á vendae NÃO são aprovados pelo Ministério daSaúde. São PRODUTOS PIRATAS que NÃOtêm comprovação de bons resultados ou desegurança ao serem utilizados NÃO limpamadequadamente.

Estes produtos clandestinos são vendidos por

caminhões, peruas, mas também podem seroferecidos em lojas de artigos para limpeza.

Cuide do seu dinheiro: geralmente estesprodutos clandestinos têm um preço baixo, masnão fazem o que prometem. Só possuem cor echeiro agradável.

“O barato pode sair muito caro!”

É preciso muito cuidado pois estes produtosclandestinos têm cores bonitas e atraentes,principalmente para crianças e costumam servendidos em embalagens reaproveitadas derefrigerantes, sucos e outras bebidas. Quandobebidos podem causar problemas sérios àsaúde e até levar a morte.

* Nunca compre produtos de limpeza semembalagem própria, e sem rótulo cominformações sobre: o produto, o fabricante, onome do responsável técnico. No rótulo devehaver também o telefone do Serviço deAtendimento ao Consumidor.

* Não compre produtos que não tenham datade fabricação, prazo de validade, número delote do produto e Número de Registro noMinistério da Saúde.

Modelo de rótulo:* Não compre, nem use produtos cujas

embalagens pareçam ter sido abertas, rasgadas,furadas, estufadas ou enferrujadas; nemprodutos que estão em barris ou tonéis e quesão passados para outra embalagem no momentoda compra.

* Não compre produtos vendidos porambulantes em carros, peruas ou caminhões.

Para o bem da sua saúde, não compre nem useprodutos clandestinos.

Em caso de desconfiança ou problema com umproduto de limpeza, informe à Vigilância Sanitáriasobre o ocorrido.

Fabricado por: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxCNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Químico Responsável: xxxxxxxxxxxxxxxxCRQ nº: 0000000000000000

Reg. ANVISA/MS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxServiço de Atendimento ao Consumidor

(SAC) (00) 000-0000

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