Cabo do Norte: conflitos e territorialidade (XVII-XVIII)...

Revista Estudos Amazônicos • vol. X, nº 1 (2014), pp. 255-278

Cabo do Norte: conflitos e territorialidade (XVII-XVIII)

Marcus Vinicius Valente Bararuá*

Rafael Chambouleyron**

Resumo: Esta nota de pesquisa busca dar conta das diversas formas de

legitimação territorial presentes nas disputas em torno das

fronteiras francesa e portuguesa na região do Cabo do Norte, entre

finais do século XVII e princípios do século XVIII.

Palavras-chave: Cabo do Norte; Territorialidade; Fronteira; Séculos XVII e

XVIII.

Abstract: This research note analyses the diverse means of territorial

legitimation involved in the disputes between de Portuguese and

French crowns, in the northern province of the Amazon region,

known as Cape North, between the seventeenth and eighteenth

centuries.

Keywords: Cape North; Territoriality; Frontier; Seventeenth and Eighteenth

centuries.

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Introdução

A Amazônia começa a ser ocupada pelos portugueses no século XVII,

instalando-se uma administração local, com a fundação do Estado do

Maranhão. A partir dos anos 1630, para além das capitanias reais do Pará

e do Maranhão, divide-se a região por meio da concessão de capitanias

privadas; uma delas, o Cabo do Norte, correspondente em grande parte

ao atual Estado do Amapá, foi doada, em 1637, a Bento Maciel Parente e

depois confirmada em 1645.1 Por meio das capitanias de donatários,

buscava a Coroa ocupar o espaço, legitimando o domínio sobre o

território, por meio do seu povoamento e da alavancagem da produção

econômica. Nomeada por alguns estudiosos como Guiana brasileira2, a

região foi objeto de diversas contendas territoriais entre as coroas

portuguesa e francesa, que só terminarão no início do século XX, com a

definição das fronteiras dos territórios.

No âmbito diplomático, o conflito entre as monarquias europeias

produziu uma significativa documentação sobre as representações

territoriais do Cabo do Norte, os mapas. Estas fontes, juntamente com as

cartas produzidas no âmbito da administração colonial portuguesa,

permitem entrever o papel da cartografia na definição da territorialidade e

representação de poderes sobre uma região.

Ao longo do século XVIII, a ideia da existência de interesses nacionais

objetivos se desenvolveu rapidamente. Em grande parte, era um produto

da perspectiva iluminista de que os humanos viviam num universo

governado por leis naturais que proclamavam, entre outras coisas, a

existência de “nações”, definidas por meio de uma mistura de geografia,

língua, cultura, características físicas, e até mesmo traços de personalidade;

mais ainda, como defende Jeremy Black, que os “interesses de nações”,

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essencialmente, deviam ser definidos em termos de proteção de sua

integridade (isto é, segurança) geografia, cultural e física.3 Neste contexto,

esta nota de pesquisa busca dar conta das diversas formas de legitimação

territorial presentes nas disputas em torno das fronteiras francesa e

portuguesa na região do Cabo do Norte, entre finais do século XVII e

princípios do século XVIII.

Missões e Indígenas

A partir da segunda metade do século XVII, os portugueses

enfrentaram várias tentativas de ocupação das terras do Cabo do Norte

por parte de outras nações, que comercializavam havia tempos com os

indígenas4 e chegaram a construir pequenos fortes na região, como foi o

caso dos franceses.5 A historiografia tem apontado para o papel das

missões religiosas no processo de ocupação e legitimação do território na

colonização portuguesa da Amazônia, no período colonial, aproximando

as comunidades indígenas dos interesses lusitanos de comércio e posse do

território. Aos missionários cabia pacificar os índios e evitar a propagação

dos interesses e até da fé dos “estrangeiros”, muitos dos quais, como os

ingleses e holandeses, considerados hereges.

Pesquisadores que analisam o papel das ordens religiosas no processo

colonizador português defendem que as missões religiosas tiveram

participação fundamental, conjuntamente com as políticas militares e

econômicas, na conquista da região amazônica. As missões religiosas

fizeram parte da empresa colonial portuguesa que teve como

protagonistas os padres franciscanos, jesuítas, mercedários e carmelitas.

Em um trecho de sua tese, o historiador Christian Purpura defende essa

participação indispensável dos religiosos e dos próprios indígenas na

ocupação colonial:


O controle territorial passava pelo controle das

sociedades indígenas. A mesma opinião era

partilhada por autoridades tão dispares como

aquelas de Luís Figueira ou do Padre Vieira – este

último sempre crítico do funcionamento da

administração colonial do Maranhão e Pará – que

em seus escritos enfatizavam a importância

estratégica das populações locais. Em um ponto

havia concordância e era o papel do índio vital para

a formação da colônia.6

Uma carta enviada ao governador Antônio de Albuquerque Coelho de

Carvalho, em 1697, deixa clara a importância que a coroa portuguesa

atribuía às missões religiosas e à manutenção da administração das aldeias

pelos religiosos, ao longo do rio Amazonas e o do Cabo do Norte.7 Ao

elogiar o governador pela viagem que empreendera pelos sertões, o

monarca reforça a imagem das missões como elementos centrais da

política de consolidação de domínio e nela inserida a de construção de

boas relações com os índios8, o que remete à ideia clássica defendida por

Herbert Eugene Bolton sobre as missões como “instituições de

fronteira”.9

Por outro lado, os indígenas serviam igualmente como mão de obra e,

em razão de seus conhecimentos, tinham um papel fundamental para o

esquadrinhamento da Amazônia, principalmente nas regiões de fronteira

como o Cabo do Norte, como veremos com relação aos mapas. André da

Silva Lima aponta para o fato de que ao servir como informantes dos

europeus, os índios muitas vezes acabavam escrevendo o destino de seus

próprios grupos.10


Assim, o papel dos indígenas na colonização portuguesa do Cabo do

Norte foi fundamental a partir de sua presença como trabalhadores e

mediadores. Não sem razão, em vários momentos, a Coroa alertava as

autoridades para o cuidado em evitar conflitos e guerras contra os índios

da região, pois existia a preocupação de os índios passarem para o lado

dos franceses servindo, além de mão de obra, como aliados nas guerras

entre os europeus. Por estes motivos, mesmo depois de conflitos entre

portugueses e indígenas, que marcaram a região em finais do século

XVII11, a orientação era a da cautela, como fica claro numa carta do rei ao

governador do Maranhão:

se no tempo presente convém fazer guerra aos

Índios do Cabo do Norte castigando a sua

infidelidade. Fui servido resolver que não será

prudência na presente ocasião inquietar, nem

molestar a estes Índios, que certamente hão de

achar no amparo dos Franceses a sua segurança e o

nosso ódio, sendo este o meio de levarmos a nossos

vizinhos os gentios que lhe faltam, e assim vos

ordeno que pelo caminho do perdão e das

persuasões trabalheis pela sua redução.12

Maria Regina Celestino de Almeida escreveu sobre as funções militares

e defensivas que as aldeias indígenas desempenharam na ocupação do Rio

de Janeiro. A historiadora menciona como os Temiminó, aliados dos

portugueses, não se ausentaram do Rio de Janeiro, garantindo a ocupação

e a soberania do território para Portugal.13 A experiência de alianças que

os portugueses fizeram durante o período colonial, com as várias nações

indígenas, também aconteceu na região do Cabo do Norte e a cartas


trocadas entre o governo do Maranhão e Lisboa mostram a importância

dessa política para a ocupação do território.

No ano de 1699, o governador Antônio de Albuquerque Coelho de

Carvalho recebeu ordens da Coroa para assistir e agradar aos índios do

Cabo do Norte que convinha “ter contentes e propícios”, inclusive,

destacava o rei, “socorrendo-os gratuitamente com ferramentas e outras

drogas, ou ao menos dando-lhes pelos mesmos preços em que as tiram

dos Franceses”.14

Como defende Tadeu Rezende, na Amazônia, as missões religiosas e

as nações indígenas desempenharam um papel fundamental na “ocupação

territorial e a consequente expansão portuguesa nos seus domínios

coloniais”. Nesse contexto, as missões “contribuíram para fixar os marcos

de penetração ao longo da extensa rede fluvial amazônica” e a conquista

da região não pôde ser feita sem a participação dos missionários.15

Mas a cartografia revela outros elementos da participação ativa dos

indígenas na ocupação colonial portuguesa; partindo da reflexão de John

Brian Harley sobre a construção dos mapas modernos, podemos

argumentar que o reconhecimento de rios e igarapés pelos europeus e sua

projeção numa linguagem cartográfica escondia uma camada do

conhecimento geográfico indígena.16


Mapa 1. Detalhe do mapa Carte de la Terre Ferme du Perou, du Bresil et du pays des Amazones. 1703. Guillaume Delisle (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/867

Neste documento cartográfico (Mapa 1) podemos verificar a existência

do conhecimento indígena na produção do mapa de Guillaume Delisle,

que estava inserido no contexto das negociações entre a França e Portugal

na passagem do século XVII para o XVIII. Os indígenas estão

representados de duas formas neste documento. De um lado, a toponímia

é marcada pelos nomes indígenas, sinal da centralidade do conhecimento

dos grupos indígenas para que reconhecimento europeu do território. De

outro lado, o cartografo preenche o território do Cabo do Norte com os

nomes das comunidades indígenas que habitavam a região em francês;

estratégia do cartógrafo ao indicar que não existia presença portuguesa no

território, nem religiosa e tampouco militar.

http://purl.pt/867


Fortificações e Fronteiras

Desde o período colonial letrados luso-brasileiros preocuparam-se em

produzir estudos que mostram por meio de documentos e relatos, a

legitimidade da posse portuguesa sobre o Cabo do Norte, utilizando o

passado como ferramenta para demonstrar que Portugal era possuidor

legítimo daquele território, apesar de ter sido um espanhol, o capitão

Vicente Yañez Pinzón o primeiro a ter chegado à região. Em finais do

século XVIII, por exemplo, Alexandre Rodrigues Ferreira escreve um

pequeno tratado em que procura provar o domínio português do Cabo do

Norte, revelando as injustas pretensões francesas:

Não ignorava França que as conquistas da América,

segundo o direito daqueles tempos, se achavam repartidos,

por sucessivos Breves Pontifícios, entre as duas

Coroas de Portugal e Espanha, em atenção ao

trabalho e às despesas de seus primeiros

descobrimentos. Mas na injustiça deste

procedimento entrou tão cegamente a ambição dos

Franceses, que nem teve a desculpa da ignorância,

porque não é crível que a tivessem de umas notícias,

que eram patentes a todo o mundo, havia tantos

anos, principalmente depois dos naufrágios de Aires

da Cunha e Luiz de Mello da Silva.17

O tratado de Rodrigues Ferreira reforça basicamente quatro tópicas

centrais que legitimariam a posse portuguesa do Estado do Maranhão e

do Cabo do Norte em particular: 1) as conquistas militares e a fundação


de fortalezas; 2) a fundação de missões religiosas; 3) a preocupação com a

ocupação efetiva, com a fundação de um governo e de vilas; 4) o

reconhecimento geográfico do território.18 Não há dúvida da força que

essa argumentação teve na historiografia luso-brasileira para justificar o

domínio sobre a Guiana brasileira.

De qualquer modo, o texto de Alexandre Rodrigues Ferreira chama a

atenção para a importância das fortificações na política da administração

portuguesa com relação ao Cabo do Norte. O governo do Estado

do Maranhão tinha interesses claros na proteção das fronteiras do Cabo

do Norte e a construção e manutenção das fortificações eram um ponto

estratégico para se conseguir manter o domínio sobre o território. No

início de 1691, o governador Antônio de Albuquerque Coelho de

Carvalho teria alertado a Coroa sobre a precária situação das casas fortes

na região, “em razão de continuarem nele as doenças”; além disso, pedia

Coelho de Carvalho o conserto da Cassa Forte do Araguari, “que estava

arruinada”, enquanto não se concluía a obra da Fortaleza do Cumaú.19

As preocupações da Coroa não eram em vão. Arthur Cezar Ferreira

Reis menciona que, em Macapá, os portugueses entraram em choque com

os franceses que desciam de Caiena e “pretendiam incorporar a faixa de

terra que se estendia até a margem esquerda do Amazonas”. Uma refrega

de “maiores proporções” ocorreu em 1697, quando os franceses tomaram

o forte de Cumaú; a reação dos portugueses foi vitoriosa, retomando a

posição e aprisionando os “invasores”.20

As tentativas de “invasão” francesa existiram ao longo de toda a

segunda metade do século XVII, razão pela qual, desde os anos 1680, a

Coroa possibilitou inclusive a liberdade de escolher a localização e a forma

de administração dos fortes no Cabo do Norte no final do século XVII,

com vistas a não interromper a ocupação e defesa das fronteiras de suas

possessões coloniais. Em março de 1688, o rei autorizava o capitão-mor

do Pará (e que seria depois governador do Estado), Antônio de


Albuquerque Coelho de Carvalho, a encarregar-se das fortificações do

Cabo do Norte “com independência do governador do Estado”.21 A

ordem era reforçada ao governador do Estado, Artur de Sá e Meneses, a

quem advertia que se tinha autorizado o capitão-mor a que “obre por si o

que lhe parecer conveniente, sem esperar pelas resoluções da conta que

vos der”.22

Deste modo, segundo Tadeu Rezende,

a linha defensiva, criada pelas fortificações

portuguesas, no contorno da Amazônia, permitiu a

consolidação definitiva da ocupação do território e

demonstra, inequivocamente, a prioridade política

de Lisboa em defender e manter aquele espaço

conquistado.23

Tadeu Rezende menciona que os franceses tinham ambições sobre as

fronteiras do Cabo do Norte, não tendo fundado a cidade de Caiena em

1634, com o único objetivo de chegar à foz ocidental do Amazonas, mas

na tentativa de criação de uma colônia produtora de tabaco, açúcar, e

outros produtos tropicais. Porém, para Rezende, os franceses tinham o

interesse de conseguir a expansão de sua colônia além do rio Araguari,

tendo em 1633, criado a Compagnie du Cap Nort.24

Os interesses franceses em conseguir expandir suas possessões até à

margem da foz ocidental do Rio Amazonas estão expostas num mapa de

Nicolas Sanson (Mapa 2), que representa o Cabo do Norte pertencendo

ao território colonial da França. O Rio Araguari é mostrado como o marco

dos limites entre os domínios portugueses e franceses, o mesmo rio que

foi indicado pelo segundo dos tratados diplomáticos entre as duas nações


europeias, sendo o Rio Vicente Pinzón ou Oiapoque que os portugueses

marcaram como fronteira entre as Guianas francesa e portuguesa.

Mapa 2. Detalhe do mapa Amerique Meridionale. Nicolas Sanson, 1709 (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional). http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart354233.jpg

No mapa podemos verificar a descrição do objetivo que o cartografo

tinha na produção do documento, que era dividir em suas principais partes

ou distinguir as fronteiras entre os estados da América que pertenciam as

monarquias francesas, castelhanas, portuguesa e holandesa. Isto é, mostrar

por meio do conhecimento cartográfico, as fronteiras dos domínios

coloniais valendo-se dessa representação para inserir os interesses

territoriais da coroa francesa, questão que remete ao problema levantado

por John Brian Harley sobre a relação entre poder e conhecimento na

cartografia do mundo moderno.25

http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart354233.jpg


Tratados e Diplomacia

As questões diplomáticas referentes ao território do Cabo do Norte

estão inseridas no campo de discussão das definições de uma política

europeia no século XVIII, razão da utilização da cartografia para defender

a ocupação nos territórios coloniais. O Tratado de Utrecht (1713-1715)

foi um marco na história das fronteiras coloniais europeias, demonstrando

o poder do conhecimento geográfico e histórico como armas eficientes

para alcançar os interesses de posse. Ao escrever sobre a diplomacia e a

territorialidade no período colonial, Íris Kantor aponta como a utilização

dos mapas serviu para definir a soberania portuguesa nas suas posses

ultramarinas no século XVIII e as conclusões do Tratado de Utrecht. A

autora argumenta que os letrados portugueses buscavam nos documentos

dos acervos as fontes necessárias para debater os questionamentos das

outras nações sobre as possessões coloniais. Segundo Kantor, eles se

viram obrigados a elaborar um “programa mais sistemático de

levantamento de mapas e documentação comprobatória dos seus

domínios territoriais no ultramar”.26

Os portugueses possuíam documentação que, do seu ponto de vista,

era prova de ocupação do território disputado, mas precisavam legitimar

e defender suas fronteiras em uma preocupação constante contra as

invasões francesas. Em carta ao governador do Maranhão, por exemplo,

o rei Dom João V advertia sobre as fortalezas do Cabo do Norte na

primeira metade do século XVIII, externando sua preocupação com o

comércio entre os franceses e Aruãs e os assaltos que colonos da Guiana

francesa praticavam na Aldeia de Moribira.27

Dom João V destinou diversas cartas com ordens de cuidado com as

fronteiras do Cabo do Norte ao governador do Maranhão, e a importância


das fortificações na defesa das fronteiras, com o envio de engenheiros e

matemáticos para coordenar a construção das fortificações e produção de

mapas sobre a região. A maior preocupação da Coroa era expulsar os

franceses do Cabo do Norte, pois os mesmos se valiam dos índios Aruã e

as ordens que vinham de Lisboa insistiam que a administração local

precisava manter os índios sob a jurisdição de Portugal, para legitimar a

região como pertencente aos domínios coloniais portugueses.28

Conflitos Diplomáticos

A movimentação de portugueses e franceses no Cabo do Norte fica

evidente na documentação diplomática no final do século XVII,

transformando a questão da fronteira na região uma batalha de

informações políticas e conhecimento geográfico e cartográfico. Segundo

o Barão do Rio Branco, as primeiras negociações entre Portugal e a França

sobre suas fronteiras na América começaram em 1698, em Lisboa,

resultando em um Tratado Provisional, assinado em 4 de março de 1700.

Esse compromisso provisório, de curta duração, de acordo com o Barão,

“é, contudo, de importância capital para compreensão do Tratado de 1713,

estabelecido em Utrecht”.29

Os acordos entre as duas nações tinham como objetivo definir quais

as possessões coloniais de cada Coroa, e os mesmos demonstram como

os mapas ganham importância nas negociações internacionais. Cada

acordo entre a França e Portugal em relação ao Cabo do Norte apresenta

características e objetivos diferentes que vão se acumulando no decorrer

do tempo e foram utilizados na produção da territorialidade da região.

Estas características e objetivos são importantes para analisarmos a

definição das fronteiras no Cabo do Norte e como as negociações abriram


espaço para representações cartográficas da região, principalmente no

período de 1698 a 1713.

A primeira metade do século XVIII marca, nos âmbitos diplomáticos,

a preocupação em fixar em documentos as posses ultramarinas das coroas

europeias. Íris Kantor menciona que os portugueses prestaram mais

atenção na toponímia nos mapas das suas colônias, tanto na América

quanto na África, pela importância que documentos tinham nas

negociações de definições de fronteiras. Segundo Kantor, a Academia Real

de História Portuguesa teve participação efetiva na produção dos mapas

das possessões lusitanas; no século XVIII, solicitava as autoridades e

moradores o “envio de descrições geográficas, memória históricas e

documentação comprobatória da ocupação efetiva de todos os domínios

lusitanos”.30

As informações que se levavam para a corte sobre a região do Cabo do

Norte, normalmente estavam vinculadas às invasões francesas sobre o

território, como a comunicação do comissário dos capuchos de Santo

Antônio, de que faz menção uma carta régia, sobre os “graves danos” que

ocasionavam as entradas dos franceses de Caiena no Cabo do Norte.31

Esses fatos eram utilizados pelos diplomatas para mostrar que havia

invasões nos domínios coloniais e que a região em contestação era

legitimamente ocupada. Em 1698, o rei escrevia uma carta ao governador

Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho sobre a presença de

holandeses nas terras amazônicas no final do século XVII. O monarca

advertia para o fato de que com eles se deveria agir de forma semelhante

que com os franceses, remetendo-os “para as suas terras”.32 Este

documento revela que a Coroa estava preocupada em não perder o Cabo

do Norte e suas fronteiras tanto nas questões diplomáticas, quando nas

questões locais de invasões na própria região.


Uma das incursões francesas no Cabo do Norte que causaram mais

impacto no destino das negociações entre França e Portugal foi quando

Marquês de Ferrolle apoderou-se do forte de Cumaú (Macapá) expulsando

os portugueses do local. Apenas um mês depois, sob o comando do

capitão Francisco de Souza Fundão, enviado pelo governador Antônio

Albuquerque Coelho de Carvalho, as forças portuguesas retomariam o

forte com uma tropa de 160 soldados e 150 índios.33 Depois deste conflito,

o acordo de 1700 entre as duas nações começa a ser escrito com a

finalidade de definir as fronteiras no Cabo do Norte. Dentre as estratégias

utilizadas entre os diplomatas, Portugal determinava marcar o rio Vicente

Pinzón ou Ojapoc, Oyapoc ou Iapoque como limite na região disputada,

conforme uma memória apresentada pelo reino de Portugal, compilada

em parte pelo Barão do Rio Branco:

Não têm os Portugueses dúvida a que os Franceses

comerciem no rio de Oiapoque, ou de Vicente

Pinzón, ou rio Fresco, por onde se dividem as terras

de Índias com as do Brasil, como fica mostrado; e

menos podem controverter que a vila de Caiena, ou

seja pela antiguidade de cem anos, ou qualquer

outro princípio mais moderno, pertença aos

Franceses, porque só do rio de Oiapoque até o rio

das Amazonas inclusive é o que conquistaram e

defenderam, e de que estão de posse.34

Para Portugal estava claro que as fronteira entre a Guiana Francesa e o

Cabo do Norte era o rio Vicente Pinzón ou Oiapoque, mas as engrenagens

políticas do final do século XVII, na Europa levaram Portugal e França a

assinar um tratado em 1700 de neutralização do território. O tratado previa

que os fortes fossem destruídos e as aldeias sob administração portuguesa


retiradas de seus locais; nem os franceses poderiam construir ou empenhar

ocupação do Cabo do Norte. O acordo de 1700 era provisional e

suspensivo, tornando a região um assunto a ser definido em reuniões

seguintes. O acordo de 1700 estava inserido num plano maior de

negociações na Europa que passava em torno da guerra de sucessão que

apresenta seu término com o Tratado de Utrech (1712-1715).

Mapa 3. Detalhe do Mapa L’Amerique Meridionale: dressée sur les observations de Mrs de l’Academie Royale des Sciences & quelques autres, & sur les Memoires les plus recens. Guillaume Delisle, 1700 (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/866

Júnia Furtado escreve sobre os acontecimentos cartográficos que

circulavam nos tratados e acordos da primeira metade do século XVIII. A

autora descreve os acontecimentos que circulam o período aqui analisado,

sendo eles os do Tratado Provisório de 1700, que deixou em aberto para

negociações futuras a definição das fronteiras do Cabo do Norte entre

Portugal e França. A autora faz referência à documentação cartográfica

produzida no âmbito do tratado de 1700, onde se observa as mudanças

das representações sobre a região.35 O mapa impresso em 1700, de

Guillaume Delisle mostra as proposições que os franceses desejavam para

o Cabo do Norte se apoderando da região (Mapa 3). A linha de

http://purl.pt/866


Tordesilhas aparece na margem ocidental da foz do rio Amazonas,

definindo os limites português naquela fronteira.36

O Tratado de Utrecht foi um marco na história das políticas

internacionais na Europa e as formas que as negociações entre nações

tomariam para se alcançar os interesses dos reis. Um dos exemplos desta

importância no Tratado de Utrecht é a negociação entre Portugal e França

na definição das fronteiras do Cabo do Norte, na qual as armas principais

para se alcançar os interesses coloniais foram o conhecimento geográfico

e histórico do local.37 Os mapas tiveram participação nas negociações

entre as duas nações e apontavam os desejos de domínio sobre o Cabo do

Norte. Para John Harley, de fato, existem grandes implicações nas

tendências do conteúdo dos mapas e as inclinações, desvios, distorções e

abusos dos princípios cartográficos representam consequências sociais no

âmbito da territorialidade.38

O tratado assinado entre França e Portugal em Utrecht aconteceu em

11 de abril de 1713; entre as cláusulas que se destacam do documento

existe o artigo 8º que foi questionado pelos franceses, pois apresentava o

limite das possessões o rio Vicente Pinzón ou Oiapoque. Mas os franceses

interpretavam que o rio descrito no acordo era na verdade o rio Araguari,

que deixaria sob a posse da coroa da França o Cabo do Norte e também

a entrada ocidental para o rio Amazonas.

Mesmo com o acordo assinado entre as duas nações, os conflitos

diplomáticos ocorreram com frequência com relação à fronteira do Cabo

do Norte e documentos produzidos após Utrecht mostram que os

interesses franceses em conseguir ocupar a região não cessavam. A coroa

portuguesa procurou informar nos mínimos detalhes a administração do

Estado do Maranhão sobre os marcos que definiram as fronteiras entre a

colônia francesa da portuguesa, descrevendo os acordos feitos em Utrecht,

descrevendo o rio Vicente Pinzón, chamado nos mapas franceses Yapoco,

e pelos gentios da terra Vayapoco, como o marco dessa separação.39 A


coroa portuguesa procurou resolveu fazer os serviços de averiguação do

território para instalar marcos para proteger o Cabo do Norte das possíveis

invasões francesa mandando as seguintes ordens para o governo local:

na ordem disse saíra de tal cidade em dezessete de

março do presente ano por cabo da guarda costa,

que costuma sair todos os anos a cruzar a entrada

do rio das amazonas, e costa desta cidade, indo com

efeito com três canos armadas em guerra

guarnecidas de infantaria, e com as instruções de um

regimento particular, sendo o último fim dela, que

averiguasse ele testemunha com toda a

individuação, e exação todos igarapés, e rios, que

entram no mar, e saem da dita costa a qual correrá

até entra na boca do rio de Vicente Pinzón,

chamado Yapoco, e aí averiguaria, e examinaria por

todas as pontas, e obras do sobredito rio o lugar, e

sítio em que se poriam os marcos.40

Os franceses contestaram as definições de Utrecht não aceitando o rio

Vicente Pinzón como sendo o Oiapoque que os portugueses informavam.

Para os diplomatas da França, os rios que poderiam ser os que estavam

definidos como limites entre as nações no Tratado de Utrecht eram o

Cassiporé, o Calçoene e o que foi aceito pela maioria dos cartógrafos

franceses, o rio Araguari que deixava os franceses com a vantagem de

exploração do Rio Amazonas. Segundo Jaime Cortesão, neste contexto,

os diplomatas portugueses começaram a apartar o campo da ciência

cartográfica do diplomático, onde os avanços de medição das longitudes


de Delisle e D’Anville não poderiam interferir no que tivesse sido

acordado em tratados.41

Mapa 5. Detalhe do mapa L’Amérique meridionale e settentrionale. 1722. Guillaume Delisle (Documento do acervo digital da Biblioteca Nacional de Portugal). http://purl.pt/4116

Delisle apresenta a sua dissertação na Académie Royale des Sciences,

em 27 de novembro de 1720, transformando as orientações sobre a

produção de mapas e identificações de fronteiras no mundo inteiro. O

cartógrafo francês reposicionou a linha de Tordesilhas, acarretando

implicações nos interesses portugueses na Colônia do Sacramento e nas

ilhas de Molucas, disputadas com a coroa espanhola e alterou

completamente as fronteiras marcadas no Tratado de Utrecht com os

franceses sobre o Cabo do Norte, favorecendo os interesses da França.42

Segundo Jeremy Black, o desenvolvimento da habilidade de calcular a

longitude, combinado ao uso do levantamento por triangulação mudou a

forma de se fazer mapas. O historiador afirmar que graças a cartógrafos

como Cellarius, Delisle e D’Anville foi possível localizar a maioria dos

lugares com precisão.43

A partir da relação defendida por John Harley entre poder e

conhecimento, na produção da cartografia, podemos entender o contexto

dos conflitos entre a França e Portugal sobre a posse do Cabo do Norte e

http://purl.pt/4116


a utilização da cartografia como uma ferramenta para se alcançar os

objetivos territoriais dessas nações no âmbito dos poderes externos e

internos dos mapas. Nesse sentido, a influência que os poderes e interesses

envolvidos na política colonial francesa tiveram sobre a produção dos

mapas de Delisle é evidente. Significativamente, numa carta enviada por

uma autoridade francesa a uma autoridade portuguesa, em que se reiterava,

conforme o Tratado de Utrecht, o domínio francês “depois da baia de

Vicente Pinzón”, o remetente explicava naturalmente que mandava um

mapa “do qual poderá ver onde fica a baia de Vicente Pinzón”.44 O mapa,

claramente, parecia suficiente prova das fronteiras.

Por seu lado, os portugueses procuraram defender as posições

marcadas no Tratado de Utrecht a partir da ideia de colonização legitima

no território, com a sua ocupação por meio dos fortes, das aldeias, da

distribuição de terras e uso econômico da terra para produção de riquezas

na região. A defesa do Cabo do Norte pelos portugueses após o Tratado

de Utrecht era feita com canoas armadas que percorriam a costa para evitar

os ataques de franceses ou que os mesmos entrassem nos territórios do rei

de Portugal. O regimento dado pelo governador João da Maia da Gama

ao sargento-mor Francisco de Melo Palheta, sob ordens do rei, mostra que

a defesa nos limites do Rio Vicente Pinzón ou Oiapoque estava sendo feita

e seguia as ordens recebidas em função do Tratado de Utrecht, já que se

determinava que todos os anos saíssem canoas armadas em patrulha para

evitar que os franceses passassem para os domínios da coroa lusitana.45 A

comprovação da ocupação por intermédio das missões e dos fortes no

Cabo do Norte pelos portugueses afiançaram a legitimidade e a própria

colonização portuguesa da região.

O conceito do uti possidetis foi bastante utilizado nas definições

territoriais no século XVIII na Europa. Ao discutir o desenrolar

diplomático dos tratados entre portugueses e franceses no Cabo do Norte,


Júnia Furtado analisa a correspondência trocada entre os diplomatas

portugueses sobre a questão da posse da região, em que fica clara a ideia

de que apenas a posse era insuficiente para o domínio, pois esta sempre

seria precária e passível de ser contestada se as terras não fossem

efetivamente colonizadas.46

Considerações Finais

O Cabo do Norte é uma região que, no período colonial, chamava

atenção aos interesses coloniais das potências europeias pela sua

estratégica localização na foz do rio Amazonas. Portugal e França

travaram uma disputa marcada por escaramuças, catequese, construção de

fortes, negociações diplomáticas e produção cartográfica. Na tentativa de

defender o Cabo do Norte, os portugueses investiram numa colonização

centrada nas missões religiosas, que permitisse a utilização das nações

indígenas para seus interesses (muito embora os índios tivessem a sua

agenda própria), e na militarização das fronteiras com as fortificações. Do

ponto de vista diplomático, a questão da fronteira não só implicou a

instalação de diversas instâncias de negociação, mas igualmente ensejou a

produção de um conhecimento manuscrito e cartográfico que buscava

subsidiar e legitimar a ação dos dois lados.

Assim, não só índios, missionários, diplomatas e soldados, mas

também mapas, tratados e cartas tiveram um papel fundamental para o

lento processo de definição das fronteiras do Cabo do Norte, entre finais

do século XVII e princípios do século XVIII.

Artigo recebido em dezembro de 2014

Aprovado em janeiro de 2015


NOTAS

* Aluno de Graduação em História, Universidade Federal do Pará, Bolsista PIBIC/CNPq. ** Professor da Faculdade de História da Universidade Federal do Pará. 1 SARAGOÇA, Lucinda. Da “Feliz Lusitânia” aos confins da Amazónia (1615-1662). Lisboa/Santarém: Cosmos/CMS, 2000, pp. 341-348. 2 A denominação “Guiana brasileira” já aparece em documentos das primeiras décadas do século XIX, publicados por Joaquim Caetano da Silva. SILVA, Joaquim Caetano da. Memoria sobre os limites do Brasil com a Guyana, conforme o sentido exacto do artigo oitavo do Tratado de Utrecht”. Rio de Janeiro: Revista Trimensal de Historia e Geographia, tomo VI, 1850, p. 444. Mas podemos verificar em Tratados anteriores à independência do Brasil a denominação para a região do Cabo do Norte sendo “Guiana Portuguesa”, por exemplo, a Convenção de Viena de 1815. Entre finais do século XVIII ou princípios do século XIX, José Lopes dos Santos escreveu uma descrição geográfica da “Costa da Guyana Portugueza”, desde o forte de São José de Macapá, até os “limites confinantes com a Colonia Franceza”. Biblioteca do Palácio da Ajuda, códice 54-XI-27, nº 9. 3 BLACK, Jeremy. Mapas e história: construindo imagens do passado. Bauru/SP: Edusc, 2005, p. 143. 4 HULSMAN, Lodewijk. Swaerooch: o comércio holandês com índios no Amapá (1600-1615). Revista Estudos Amazônicos, vol. VI, nº 1, 2011, p. 178-202. 5 CASTRO, Adler Homero Fonseca de. O fecho do império: história das fortificações do Cabo do Norte ao Amapá de hoje. In: GOMES, Flávio dos Santos (org.). Nas terras do Cabo do Norte: fronteiras, colonização e escravidão na Guiana brasileira (séculos XVIII-XIX). Belém: EdUFPA, 1999, p. 129-93. 6 PURPURA, Christian. Formas de existência em áreas de fronteira. A política portuguesa do espaço de poder no oeste amazônico (séculos XVII e XVIII). Tese (Doutorado) – Departamento de História, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006, p. 81. Há vasta bibliografia sobre o papel das ordens religiosas na Amazônia colonial, produzida na última década. 7 PATELLO, Cecília Cunha dos Santos. “Que se observe inviolavelmente a dita disposição”: as relações entre Portugal e França após o Tratado de Utrecht (1713-1727). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2010, pp. 14-15. 8 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 12 de Setembro de 1697. Anais da Biblioteca Nacional [ABN], vol. 66, 1948, pp. 174-176. 9 BOLTON, Eugene Herbert. The mission as a frontier institution in the Spanish-American colonies. Londres: The American Historical Review, vol. 23, nº 1, 1917, p. 42-61. 10 LIMA, André da Silva. A guerra pelas almas: alianças, recrutamentos e escravidão indígena (do Maranhão ao Cabo do Norte, 1615-1647). 2006. Dissertação


(mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2006, p. 175. 11 MELO, Vanice Siqueira. “Aleivosias, mortes e roubos”. Guerras entre índios e portugueses na Amazônia colonial (1680-1706). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2008, pp. 30-51. 12 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 27 de novembro de 1699. ABN, vol. 66, 1948, p. 196. 13 ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FGV, 2013, p. 91. 14 Para o Governador Geral do Maranhão. Lisboa, 27 de novembro de 1699. ABN, vol. 66, 1948, p. 196. 15 REZENDE, Tadeu. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras. 2006. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-graduação em História Econômica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006, p. 102. 16 HARLEY, John Brian. La nueva naturaleza de los mapas. Ensayos sobre la historia de la cartografia. México: Fondo de Cultura Económica, 2005, p. 212. 17 FERREIRA, Alexandre Rodrigues. Propriedade e posse das terras do Cabo do Norte pela Coroa de Portugal [1792]. Revista Trimensal de Historia e Geographia, tomo 3, 1841, p. 393. 18 Ibidem, pp. 403-421. 19 Para o Governador do Maranhão. Lisboa, 2 de setembro de 1691. ABN, vol. 66, 1948, pp. 126-127. 20 REIS, Arthur Cezar Ferreira. A ocupação portuguesa do vale amazônico. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Coord.) História Geral da Civilização Brasileira I. 13ª ed. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2003, p. 291. 21 Para Antonio de Albuquerque Coelho. Lisboa, 23 de março de 1688. ABN, vol. 66, 1948, pp. 95-96. 22 Dá as instrucções necessarias sobre as novas Fortalezas do Cabo do Norte. Lisboa, 25 de março de 1688. Annaes da Bibliotheca e Archivo Publico do Pará [ABAPP], tomo 1, 1902, pp. 96-97. 23 REZENDE. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial, p. 268. 24 Ibidem, p. 133. 25 HARLEY. La nueva naturaleza de los mapas, pp. 79-112. 26 KANTOR, Íris. Soberania e territorialidade colonial: Academia Real de História Portuguesa e a América Portuguesa. In: DORÈ, Andrea; SANTOS, Antonio Cesar de Almeida (Org.). Temas Setecentistas: governos e populações no império português. Curitiba: UFPR/SCHLA/Fundação Araucaria, 2009, p. 235-236. 27 Carta de Dom João V a João da Maia da Gama. 14 de fevereiro de 1723. In: GOMES, Flávio dos Santos; QUEIROZ, Jonas Marçal de; COELHO, Mauro Cezar (orgs.). Relatos de fronteiras: fontes para a história da Amazônia – séculos XVIII e XIX. Belém: Editora Universitária, 1999, p. 81.


28 Carta de Dom João V a João da Maia da Gama. 26 de fevereiro de 1724. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 83-84. 29 RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, Barão do. Obras do Barão do Rio Branco III: questões de limites Guiana francesa primeira memória. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012, p. 153. 30 KANTOR, Íris. Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850). São Paulo: Anais do Museu Paulista, Nova Série. vol.17, nº 2, 2009, p. 44. 31 Para o governador do Maranhão. ABN, vol. 66, 1948, p. 248. 32 Em rellação aos holandezes que se encontram resgatando no Maranhão. Lisboa, 4 de Março de 1698. ABAPP, tomo I, 1902, pp. 111-112. 33 RIO BRANCO, Barão do. Obras do Barão do Rio Branco III, p. 146. 34 Ibidem, p. 166. 35 FURTADO, Júnia Ferreira. Oráculos da geografia iluminista: dom Luís da Cunha e Jean-Baptiste Bourguignon D’Anville na construção da cartografia do Brasil. Belo Horizonte: EdUFMG, 2012, p. 304. 36 Ibidem. 37 KANTOR, Íris. Soberania e territorialidade colonial: Academia Real de História Portuguesa e a América Portuguesa. In: DORÈ, Andrea; SANTOS, Antonio Cesar de Almeida (orgs.). Temas Setecentistas: governos e populações no império português. Curitiba: UFPR/SCHLA/Fundação Araucaria, 2009 38 HARLEY. La nueva naturaleza de los mapas, p. 93. 39 Justificação sobre as terras do Cabo do Norte e marcos que se acharam no rio Vicente Pinzón. 19 de julho de 1723. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 118-27. 40 Ibidem. Sobre a questão dos marcos, ver também: VIANA, Wania Alexandrino. Das armas aos sertões: recrutamento militar e resistência no Estado do Maranhão e Pará (primeira metade do século XVIII). Monografia de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de História, Universidade Federal do Pará, Belém, 2009, pp. 60-67. 41 CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid. Lisboa: Livros Horizonte, 1984, vol. II, p. 333. 42 FURTADO. Oráculos da geografia iluminista, p. 304. 43 BLACK. Mapas e história, p. 39. 44 Carta de uma autoridade francesa a uma autoridade portuguesa. Caiena, 4 de maio de 1727. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, p. 106. 45 Regimento para o sargento-mor Francisco de Melo Palheta. In: GOMES; QUEIROZ; COELHO (orgs.). Relatos de fronteiras, pp. 127-34. 46 FURTADO. Oráculos da geografia iluminista, p. 255.

Cabo do Norte: conflitos e territorialidade (XVII-XVIII)...

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