CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA AQUAVIÁRIOS (CAAQ I - MM)ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: MÁQUINAS

DURAÇÃO: 20 SEMANASCARGA HORÁRIA TOTAL: 620 HORAS

1 - Objetivo

Habilitar o aluno para exercer as funções inerentes a categoria de Condutor(Aquaviário do Grupo de Marítimos, do nível 5), de acordo com as Normas daAutoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13), estabelecidas pela Diretoria dePortos e Costas e a Regra III/4 da Convenção STCW-78/95.

2 – EspecificaçãoO curso destina-se a técnicos indicados pelas empresas para adaptá-los aos Grupos deMarítimos, Fluviários ou Pescadores, Seção de Convés ou Seção de Máquinas,conforme especificação abaixo:

I - Seção de Convésa) Módulo Específico para Marítimos ( CAAQ-IC);b) Módulo Específico para Fluviários ( CAAQ-IIC); e,c) Módulo Específico para Pescadores (CAAQ-IIIC).

II - Seção de Máquinasa) Módulo Específico para Marítimos Área de Concentração: Eletricidade(CAAQI ME)b) Módulo Específico para Marítimos Área de Concentração: Motores(CAAQ-I MM); e,c) Módulo Específico para Fluviários (CAAQ-II M).

3 – Condições para Inscrição

a) Ser brasileiro com mais de 18 anos de idade até o dia de inscrição;b) Possuir Ensino Médio completo, realizado em Escolas Técnicas reconhecidas pelo

Ministério da Educação e do Desporto, nas seguintes especialidades, de acordo como módulo específico da área de atuação:

1 - Eletricidade, Telecomunicações, Processos Industriais e Informática para oCAAQ-I C , CAAQ-II C e CAAQ-III C;2 - Segurança do Trabalho para o CAAQ-I C;3 - Eletrotécnica, Eletrônica e Eletricidade para o CAAQ-I ME;4 - Mecânica, Automação e Controle e Processos Industriais para o CAAQ-I MM;e5 - Eletrônica, Eletricidade, Mecânica, Automação e Controle e Processos

Industriais para o CAAQ-II M.c) Possuir o curso técnico de Eletricidade, Telecomunicações, Processos Industriais eInformática, ou curso de nível superior de Engenharia da Pesca ou Oceanografia para oCAAQ-III C; ed) O ex-Praça SO, SG (do Corpo de Praças da Armada) e o CB (do Corpo Auxiliar dePraças) das especialidades de Comunicações Interiores, Eletricidade e Eletrônica, com1 (um) ano de embarque na função dentro das respectivas especialidades para oCAAQ-I-ME, exceto os excluídos por ex officio a bem da disciplina.Observação:O Módulo Geral do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ-II) é comum a todas asáreas de atuação e deverá estar concluído antes do início do CAAQ.

4 – Exame de Seleção

Os candidatos selecionados serão submetidos a um teste de suficiência física, decaráter eliminatório composto de:a) Prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e,b) Prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez)minutos .

Observações:1) Para serem submetidos ao teste, os candidatos deverão apresentar atestadomédico considerando-os (as) aptos (as) em Inspeção de Saúde, inclusive boascondições auditiva e visuais; e,2) Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que nãoobtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.

5 – Matrícula

Para distribuição das vagas deverão ser observados os seguintes critérios:a) 90% - pelos candidatos indicados em ordem de prioridade, por empresas ouentidades representativas da Comunidade Marítima; eb) 10% - pelos candidatos oriundos da Marinha do Brasil (MB). Não serão consideradosos ex-militares excluídos por ex-officio a bem da disciplina.

Observação:A carta da empresa com os candidatos indicados, deverá ser remetida pela própriaempresa, diretamente ao Órgão de Execução (OE). Nela deverão constar os seguintesitens: dados do candidato, tempo de experiência marítima (caso o candidato possua),informações da empresa (ex.:CNPJ), informação se a empresa está em dia com acontribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo(FDEPM) e o compromisso de embarcar, na respectiva empresa, o candidato após aconclusão do curso. Essa carta deverá ser assinada, no mínimo, pelo gerente derecursos humanos da empresa.

6 – Facilidades Oferecidas ao Aluno

a) material de ensino, por empréstimo;b) merenda escolar;c) alojamento para os residentes fora da cidade do Rio de Janeiro.

7 – Disciplinas e Cargas Horárias

Módulo Geral – Módulo II (CFAQ-II) para Maritimos, Fluviários e Pescadores

- Grupo de Marítimos- Introdução à Arte do Marinheiro............................................................. 07H- O Meio Ambiente Aquaviário................................................................... 25H- Saúde e Segurança no Trabalho........…................................................... 19H- Controle e Prevenção de Avarias............................................................. 14H- Curso Especial de Segurança Pessoal e Responsabilidades Sociais (ESRS).... 18H- Curso Especial Básico de Primeiros Socorros (EBPS).................................. 30H- Curso Especial de Sobrevivência Pessoal (ESPE)........................................ 18H- Curso Especial Básico de Combate a Incêndio (ECIN)................................. 30H

- Grupo de Fluviários e Pescadores- Introdução à Arte do Marinheiro.............................................................. 07H- Relações Interpessoais........................................................................... 11H- O Meio Ambiente Aquaviário................................................................... 25H- Saúde e Segurança no Trabalho.…........................................................... 19H- Controle e Prevenção de Avarias.............................................................. 14H- Higiene e Primeiros Socorros................................................................... 21H- Sobrevivência no Meio Aquaviário............................................................ 17H- Combate a Incêndio............................................................................... 14H

Módulo Específico para Marítimos - Seção de Convés (CAAQ-I C)- Legislação Marítima .............................................................................. 22H- Marinharia e Arte Naval ......................................................................... 30H- Gestão Ambiental ................................................................................. 21H- Navegação e Comunicações ................................................................... 42H- Movimentação de Carga e Estivagem ...................................................... 45H- Manobra de Embarcações ...................................................................... 42H- Oceanografia e Meteorologia .................................................................. 21H- Prática Operacional a Bordo ................................................................. 336H

Módulo Específico para Marítimos-Seção de Máquinas–Eletricidade (CAAQ-I ME)- Legislação Marítima............................................................................... 20H- Marinharia e Arte Naval ......................................................................... 30H- Arquitetura Naval e Estabilidade ............................................................. 30H- Gestão Ambiental ................................................................................. 21H- Eletrônica e Automação ......................................................................... 40H- Sistemas Elétricos ................................................................................ 50H- Sistemas de Propulsão e Auxiliares.......................................................... 32H- Prática Operacional a Bordo.................................................................. 336H

Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas – Motores (CAAQ-IMM)- Legislação Marítima............................................................................... 20H- Marinharia e Arte Naval ......................................................................... 30H- Arquitetura Naval e Estabilidade ............................................................. 30H- Gestão Ambiental ................................................................................. 21H- Equipamentos e Máquinas de Sistemas Auxiliares...................................... 40H- Sistemas de Propulsão........................................................................... 58H- Eletricidade e Automação ...................................................................... 24H- Prática Operacional a Bordo ................................................................. 336HMódulo Específico para Fluviários - Seção de Convés (CAAQ- II C )- Legislação Marítima ......................................................................... 26H- Marinharia e Arte Naval .................................................................... 30H- Gestão Ambiental ............................................................................ 21H- Navegação e Comunicações .............................................................. 29H- Movimentação de Carga e Estivagem ................................................. 45H- Manobra de Embarcações ................................................................. 31H- Prática Operacional a Bordo ............................................................. 336H

Módulo Específico para Fluviários-Seção de Máquinas – Motores (CAAQ-II M)- Legislação Marítima .......................................................................... 23H- Marinharia e Arte Naval ..................................................................... 30H- Arquitetura Naval e Estabilidade ......................................................... 30H- Gestão Ambiental ............................................................................. 21H

- Eletricidade e Sistemas Auxiliares........................................................ 33H- Sistemas de Propulsão ...................................................................... 45H- Prática Operacional a Bordo ............................................................. 336H

Módulo Específico para Pescadores - Seção de Convés ( CAAQ- III C)- Legislação Marítima.......................................................................... 27 H- Marinharia e Arte Naval..................................................................... 42 H- Ecologia Marinha.............................................................................. 27 H- Navegação e Comunicações............................................................... 39 H- Arquitetura Naval .e Estabilidade...................................................... 330 H- Refrigeração.................................................................................... 16 H- Máquinas e Instalações Elétricas......................................................... 58 H- Prática Operacional a Bordo.............................................................. 336 H

Observação:Após a conclusão, com aproveitamento, do período das aulas das disciplinas, os alunosserão submetidos à prática operacional a bordo (estágio supervisionado), que terá aduração máxima de 8 (oito) semanas.

8 – Certificação

8.1 - Módulos Específicos de Marítimos (CAAQ-IC, IMM e IME)

Certificado Modelo DPC-1034, constando no campo destinado à qualificação, as RegrasII/4 (Seção de Convés) e III/4 (Seção de Máquinas) da Convenção STCW-78/95, alémdos Certificados Modelo DPC-1034, relativos aos Cursos Especiais abaixo citados e aqualificação para as atividades, de acordo com o Módulo realizado: Contramestre(CAAQ-IC), Condutor de Máquinas (CAAQ-IMM) e Eletricista (CAAQ- IME).

Curso Especial, Sigla e Regra da Convenção STCW 78/95

Sobrevivência Pessoal (ESPE) Regra VI/1, Seção A-VI-1 § 2.1.1Básico de Combate a Incêndio (ECIN) Regra VI/1, Seção A-VI-1 § 2.1.2Básico de Primeiros Socorros (EBPS) Regra VI/1, Seção A-VI/1 § 2.1.3Básico de Segurança Pessoal e Responsabilidades Sociais (ESRS) Regra VI/1, Seção A-VI/1 § 2.1.4

8.2 - Módulos Específicos de Fluviários (CAAQ-IIC e IIM)

Certificado Modelo DPC-1034, constando o número da Ordem de Serviço de Conclusãodo Curso, o Módulo Específico aplicado e a qualificação para as atividades de acordocom o Módulo realizado: Mestre Fluvial (CAAQ-IIC) e Condutor Maquinista MotoristaFluvial (CAAQ-IIM).

8.3 - Módulo Específico de Pescadores (CAAQ-IIIP)

Certificado Modelo DPC-1034, constando o número da Ordem de Serviço de Conclusãodo Curso, o Módulo Específico aplicado e a qualificação para as atividades como:Patrão de Pesca na Navegação Interior.