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C ~ M" I d: OO1)lllDi-()7/JunI2016-16:53-{)OO81~1I1 amara umclpa . e AmerICana

Estado de São Paulo

Gabinete do Vereador Celso Zoppi

Moção de Apelo 4 11 2016

Autor: Vereador Celso Zoppi

Assunto: Apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin para ateQdimento da Pauta Paulista e Valorização da Educação no Estado de São Paulo.

Esta semana as entidàdes AP AMÍ'E'~P,- . Associação dos Professores Aposentados do Magistério PÚbÜco do Estado.deSãocPilUlo, AP ASE- Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial ' de j'São Paulo, CPP- Centro do Professorado Paulista e UDEMO- Sindicato de ;'ÉsIfcialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado <;le São Paulo distriblÍÍlllifli uma Carta Aberta com posicionamento sobre a Educação no Estado de,,~ãoJ)a~lo.

As entidades estão.·insatisfeitas com as decllU"açge~ do governo de São Paulo, uma vez que os professor<?s n!i0 recebem reajust!? sai).nal e o reajuste proposto é resultado da incorporação do valor do bônus podnérito, o que normalmente é pago aos professores à parte. Neste ano, 6 Governo 'Gj:ráldq Alckmin decidiu suspender o pagamento do beneficio e estabelec~ú crit~rio~ p@i'á a.definição dos valores de bônus "são o desempenho no Índice de Desenvo'Iviméntcida Educação de São Paulo (Idesp) e o número de faltas, excluindo ausências decorrentes de licença-maternidade, licença-paternidade, adoção e férias, além do tempo de atuação na rede estadual dos funcionários do quadro de magistério, do quadro de apoio escolar e do quadro de serviço, incluindo diretores, professores, educadores e equipes escolares".

A política salarial está muito distante do necessár:io para a valorização de uma categoria tão importante como são os professores, sobretudo os professores estaduais paulistas que estão há dois anos sem reajuste salarial com grandes perdas acumuladas.

A APEOESP, os diretores do Centro do Professorado Paulista (CPP) e das entidades, Apampesp, Apase e Udemo também rejeitou o aumento.

Neste sentido apoiamos as reivindicações do Magistério Paulista, para que sejam levadas em considerações.

CAMRRR MUNICIPRL DE

Praça Divino Lvador N~~!a!~G~!!1 -CEP 13465-689 _ Fonei (19) 34 72-970~ ~~~/.in~ ~ ~P -1:r-; ) ,) C\ ":J www.camara-ameTlcana.sp.gov.br... Y .........

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I Câmara Municipal de Ambricana

Estado de São Paulo '

1- Reajuste de 16% no. piso. salarial do. Magistério. abrangendo. to.do.s o.s ativo.s e inativo.s. As perdas salariais são. refereátes ao.s saldo.s negativo.s do.s reajustes e enquadramento.s funcio.nais estanqu.es, pro.mo.vido.s po.r po.líticas salariais equivo.cadas do. Go.verno. Alckmin, cujp o.bjetivo. é a desvalo.rização. do.s pro.fissio.nais do. magistério. paulista. A repOsição. que que se busca, de 16% calculada até de 2015 mais o.s 4,2% de inflação. prevista para o. 10 semestre de 2016, significam apenas a equipara~ão. do.s salário.s ao.s índices inflacio.nário.s no. perío.do. co.mpreendido. entre o. :ano. de 1998 a 2016 po.rtanto. NÃO representam aumento.s reais de salário.s , co.rrigindo. apenas a imensa injustiça co.m o.s servido.resativo.s e inativo.s;

2- Cumprimento. da data-base. Assim co.mo. o. reajuste para reco.mpo.sição. das perdas geradas pela inflaçãq, a data-base_para o. dissídio. salarial (10 de março. de cada ano. ) não. es~\ sejido. cumprida; demonstrando. o. descaso. co.m o. funcio.nalismo., po.r parte desse go.verno; ,

3- Abertura imediatà ' qôs ()oncursos públicos .- para Diretor de Escola e Superviso.r de Ensj~o. A pro.po.sição. de r~ali~ção. de co.ncurso.s público.s para Superio.r e Direto.r de Esco.la se: fuPdàmenta em princípio.s co.nstitucio.nais e na: existência de cargo.ssem pr?Vimento.;

4- QSE. Recupera~ão.~:s~l~i~l do.s funcio.náriós ~'o : ~S!l (quadro. da Secretaria da Educação., funclo.nános ,que lamentavelmente silo. , o.bngado.s a sustentarem suas famílias co.m' úIÍi rrÍísero. piso. salarial ' que 'não. atinge nem mesmo. um salário. minimo., -sem reajuste do. piso. ,desde~008 e ainda reivindicam atualização. do.s valo.res,Cdo. ' va\y -refeiçãO' ,. que ho.je é de R$ 8,00 po.r dia trabalhado. e melhores co.ndições do. IAMSPE, co.mo. a ampliação. da rede de médico.s e ho.spitais credenciado.s na cidade.

A pauta de reivindicações que a catego.ria da Educação. apresenta é respeito. ao.s direito.s do.s trabalhado.res do. Serviço. Público..

Não. é po.ssível que o. Go.verno. Alckmin, do. estado. mais rico. da Federação. vire as cestas à catego.ria da Educação., desvalo.rizando.;o.s e desco.nsiderando.-o.s e não. levando. em co.nsideração. a grande impo.rtância que o.s educado.res tem para no.ssa So.ciedade.

Praça Divino Salvador N° 5 - Bairro Girassol- CEP 13465-689 - Fone:j(19) 3472-970.0. -Americana -sVC www.camara·amerlcana.sp.gov.br ;

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Câmara Municipal de Am~ricana Estado de São Paulo

Com base no Regimento Interno desta Casa, apresentamos MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Educação José Roberto Nl!lini, apelando por atenção do Governo do Estado para o atendimento da Pauta Paulista e Valorização da Educação no Estado de São Paulo.

Ante o exposto, Requeremos que após ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de junho do corrente, Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Governador Geraldo Alckmin encaminhando cópia também ao Secretário Estadual de Educação senhor José Roberto Nalini. Que esta Casa também remeta cópia desta Moção às entidades:

AP AMPESP- Associação dos Professores Ap-º~enta:dos do Magistério Público do Estado de São Paulo, Rua Ce!. Xavier · de Toledo,99 São Paulo -SP -CEP 01048-100.

AP ASE - Sindicato dos SUPilrvisores de EriSin.o dO; Magistério Oficial de São Paulo, Condomínio Cassió Muniz -Rua do Ar(ju~he 23. Vila Buarque -SP- CEP 01219-001.

CPP- Centro do Professorado Paulista, Avenida Liberdade, 928 - São Paulo CEP 01502-001. '

UDEMO- Sindicato de cEspecialistas de EdUl;áÇão1'dó Magistério Oficial do Estado de São Paulo, Aveóidà)piranga 318- SãoPalllo - CEP 01046-010

É a Moção.

Plenário Dr. Antônio A. Lobo, em 07 de junho de 2016.

~JD2:-, .

so oppi ~ Vere or - PT

Praça Divino Salvador N° 5· Bairro Girassol· CEP 1~65-689 - Fone:; (19) 3472-9700 - Americana - SP www.camara-ame .. cana.sp.gov.br ,

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - SP

RELATÓRIO DE V01"AÇÃO 21" Sessão Ordinária de 09 de junho de 2016

Pauta Ordom da votação Nr. do item Sub. Item Normal/Urgente 51mbóllcalNomlnal 'Nominal/Secreta

2 ~20 O N Descrição

Moção N° 411 /201 Proponente

CELSOZOPPI

N N SIM 15

NÃO O

ABST. O

VOTOS 15

Ementa Status

Apela ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin para atendimento da Pauta CONCLUloo Paulista e Valorização da Educação no Estado de São Paulo.

Inicio votação I Término votação Ouraçlo votação I Presante. 18:25:59 18:26:43 00:00:43 19 Partamentar

9 ADELlNO LEAL

10 SACILOnO

12 CELSOZOPPI

13 DR. ono KINSUI

14 OR. ULISSES SILVEIRA

15 EDUARDO DA FARMAclA

16 JOAOZINHO DO QUIOSQUE

17 LEONORA DO POSTINHO

18 LUIZ DA RODABEN

21 MOACIR ROMERO 28 TONHAo DO VETERANOS

2407 DR. ALFREDO ONDAS

2426 DAVI RAMOS

2495 TÉO FEOLA

2496 OUZZI

Usuário: VOTO - impresso em 10/ 06/ 2016 13 :19:14

I ~u.entos Partido

PRP

PSDB

PT

PMDB

PSB

PMDB

PRP

PPS PP

PT

PMDB PMOB

pedoB

PV

SDO

Pág. 125

Hora voto

18:26:06

18:26:11

18:26:11

18:26:12

18:26:15

18:26:15

18:26:07

18:26:16

18:26:05

18:26:08 18:26:18

18:26:04

18:26:08

18:26:09

18:26:12

Pedro do Nascimento Junio\ Presidente

Chancela Mecânica ~to da Mesa n'12/201 ~

Voto

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