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Business Unit or Product Name
Confidential | Date | Other Information, if necessary© 2014 Martins Lopes
Advocacia
Contact Center – Linha Direta
ApresentaçãoApresentaçãoContact Center – Projeto Contact Center – Projeto Linha DiretaLinha Direta
Maio/2014Maio/2014Dr. Paulo Rogério Martins LopesDr. Paulo Rogério Martins Lopes
Dr. Alessandro de AzevedoDr. Alessandro de Azevedo
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Contexto Atual
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Desde a edição da Lei 12.846, de Agosto de 2013, também conhecida no mercado pelo nome de “Lei Anticorrupção Empresarial”, o mercado tem estado alerta quanto a previsão de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública em geral.
Ainda, responsabiliza os gestores pela prática de atos que atuarem como autores,co-autores ou partícipes na prática.
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Compliance
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Compliance, do verbo inglês to comply, significa cumprir, é o dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos de aderência voluntária ou impostos às atividades da organização.
Comum em diversos países da Europa e nos EUA por força de legislações locais, ainda se entra em fase inicial no país.
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Obrigações das Empresas no Compliance
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Obrigação das Empresas noNovo Cenário
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A nova lei não obriga as empresas a estabelecer sistemas preventivos anticorrupção no controle interno de suas atividades. Todavia, seu rigor, agravado pela “responsabilização objetiva”, gera elevados riscos às organizações, impondo a elas a necessidade de se precaverem. Primeiro, no sentido de prevenir a ocorrência de desvios. Segundo, caso eles ocorram, o sistema preventivo servirá de atenuante quanto à aplicação das multas.
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Atenuação de Responsabilidades
A Lei 12.846 prevê, porém, que as sanções serão atenuadas se a empresa tiver, comprovadamente, instituído “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta”.
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Solução Canal Direto
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Canal Direto - Descrição
De forma segura e confidencial, funcionários, estagiários e colaboradores podem relatar qualquer violação dos princípios do Código de Conduta e das Políticas e Normas Internas, além de infrações à legislação. Ainda, tal canal será acessível ao público externo, que poderá trazer informações sobre sua percepção da conduta da empresa na sociedade.
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Perguntas Frequentes
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Quem recebe os relatose denúncias?
Uma equipe especializada da Martins Lopes Advocacia, sempre sendo advogados ou consultores jurídicos, experientes na condução de tratativas difíceis fará o registro e uma análise preliminar da questão. Em seguida remeterá um relatório contendo o relato dos fatos, o denunciante, onde as provas podem ser encontradas, além de um parecer jurídico no que toca ao risco do negócio a denúncia.
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Quem recebe os relatos e denúncias?
Recebendo uma resposta da empresa, a quem caberá a decisão final sobre a denúncia, a Martins Lopes Advocacia será informada para que o denunciante possa tomar o conhecimento da questão se desejar. Tal será registrada em sistema próprio, protegido com técnicas criptográficas, não expondo de nenhuma forma dados de terceiros.
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Quais seriam os exemplosde situações que podem serrelatadas?
Vazamento e uso indevido de informações. Fraudes, roubo e corrupção. Operações e negócios irregulares ou ilícitos. Desvios de comportamento ou de conduta. Situações discriminatórias ou que
configurem práticas abusivas(assédios). Utilizações indevidas de bens e recursos. Descumprimento de leis e normas, além do
Código de Conduta Empresarial.
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Como deve ser o conteúdo de um relato?
É importante que seja completo e detalhado. Se possível contendo os seguintes itens:
O que (descrição da situação). Quem (nome das pessoas envolvidas,
inclusive testemunhas). Quando (data em que aconteceu ou desde
quando vem acontecendo a situação). Por que ( a causa ou motivo). Provas (onde podem ser encontradas).
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Quem utilizar o Canal Diretopode sofrer alguma retaliação?
Não, mesmo que a denúncia não se comprove. Mas é fundamental esclarecer que a Martins Lopes Advocacia dispõe de ferramentas que permitem medir a veracidade e gravidade das denúncias.
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Quais os métodos utilizadospara contato?
A Martins Lopes Advocacia disponibilizará um canal de contato amplo, composto de uma linha de telefone 0800, além de e-mails específicos e uma área exclusiva em nosso site visando sempre o anonimato e a proteção plena do denunciante
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Ferramentas Auxiliares
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Ferramentas da Martins LopesAdvocacia para auxiliar no contexto do Compliance.
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Com mais de 20 anos de experiência em grandes multinacionais de diversos setores, e contando com profissionais experientes e de grande formação teórica, a Martins Lopes Advocacia ainda oferece os serviços de confecção de Manuais de Ética interna, de acordos de confidencialidade (non disclosure agreements) e na condução de campanhas de conscientização internas, mediante ferramentas impressas e EAD.
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Ferramentas da Martins LopesAdvocacia para auxiliar no contexto do Compliance.
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Ademais, o Core Business da Martins Lopes Advocacia são as questões jurídicas envolvendo pessoas jurídicas e físicas. Assim, podemos ofertar nosso expertise para a solução definitiva das questões levantadas nos atendimentos e relatórios, tanto na esfera judicial como extrajudicial..
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Para maiores informações:
Site LinkMartins Lopes Advocacia www.martinslopesadvocacia.com.br
Lei 12.846/2013 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Metodologia COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission
http://www.coso.org/erm-integratedframework.htm
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