BREVE NOTA PREAMBULAR 3 - Câmara Municipal da Maia...BREVE NOTA PREAMBULAR 3 RELATÓRIO DO...

BREVE NOTA PREAMBULAR 3

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 18

INTRODUÇÃO 19

ENQUADRAMENTO MACROECONOMICO 19

ESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO 21

Enquadramento no MIG - Modelo Integrado de Gestão 21

Estrutura 21

ANÁLISE GLOBAL DO ORÇAMENTO 22

PREVISÃO DAS RECEITAS 24

Análise Global da Receita 25

Impostos e Taxas 25

Rendimentos de Propriedade 26

Transferências 27

Venda de Bens de Investimento 28

Passivos Financeiros 28

PREVISÃO DAS DESPESAS 29

Análise Global da Despesa 29

Despesa com Pessoal 30

Aquisição de Bens e Serviços 31

Serviço de Dívida 32

Investimento Direto 33

Despesa por Classificação Orgânica 34

Despesa por Classificação Funcional 35

RESPONSABILIDADES CONTINGENTES 37

NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 42

MAPA DE PESSOAL 75

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO (GOP) 80

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 81

PLANO ATIVIDADES MAIS RELEVANTES 114

ESTRUTURA DE OBJETIVOS E PROGRAMAS DAS GOP 163

PLURIANUALIDADE DAS GOP 2016-2019 165

169

RESUMO DO ORÇAMENTO 170

ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA E ECONÓMICA 171

ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 182

ORÇAMENTO DA RECEITA 186

RESUMO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS 190

MAPA DAS ENTIDADES PARTICIPADAS 191

ORÇAMENTO DO SMEAS E OUTRAS ENTIDADES PARTICIPADAS 193

FOLHA DE ENCERRAMENTO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 195

INDICE

ORÇAMENTO

1

BREVE NOTA PREAMBULAR

Com esta breve nota fazemos a introdução ao documento designado por

“Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2016” que, em si,

aporta e enquadra a atividade municipal que será levada a efeito no ano que

se avizinha.

Terá assim início o segundo biénio do mandato autárquico que nos foi

conferido pelos Maiatos para conduzir a política e a ação municipal no nosso

espaço territorial.

2

Não será surpreendente se dissermos que não haverá grandes novidades ou

novidades de monta neste plano e orçamento para 2016 – isto no sentido de

mudanças estratégicas ou de súbitas inversões de objetivos –, até porque

temos um programa eleitoral a cumprir o qual é a base do nosso

compromisso com a População do nosso Município.

Temos um percurso e um rumo que, ao estar bem traçado, baliza a nossa

conduta e o nosso caminho. Todavia, tal não impede, e, antes pelo contrário,

até facilita, que nos renovemos e que estejemos permanentemente em

evolução, procurando e implementando novos processos e novos

empreendimentos, com vista à adequação das nossas estruturas, dos nossos

serviços e dos nossos equipamentos aos novos tempos.

Estamos permanentemente abertos à modernidade e ao que esta aporta de

desafios e de novas solicitações a que temos, imperiosamente, de dar

resposta e satisfação. Nunca estamos acomodados com o que já atingimos,

queremos sempre ir mais além, e sobejas vezes muito para além do que nos

competiria ou do que de nós seria esperado.

Reconhecidamente, somos ambiciosos no que queremos para a nossa Maia.

Queremos e tudo fazemos para que a nossa ação, e do que dela resulta,

tenha a excelência como mote. E sempre em permanente interação com a

3

nossa Sociedade e Instituições que dela emanam, transmitindo-lhes “quadros”

e posicionamentos que “puxem” e conduzam a “standards” qualitativos que

somente estão presentes em muito poucos espaços municipais do nosso

País.

É que, e como bem sabemos, os Maiatos desfrutam de uma distintiva

“Qualidade de Vida” – bem demostrada em termos de indicadores estatísticos

nacionais – que nos colocam sempre, e desde há muitos anos, nas posições

cimeiras a nível nacional a muitos títulos em que pode ser aferida.

Todavia não nos arvoramos nem pretendemos ser nenhuma “vanguarda

esclarecida”, mas queremos e sabemos estar na linha da frente em tudo o

que respeita a iniciativas pioneiras em várias áreas da gestão municipal

como, aliás, está bem comprovado.

A nossa atitude é a de quem está permanentemente inquieto e não

acomodado.

É essa a matriz do nosso percurso e é essa a matriz que queremos e iremos

continuar a implementar, a desenvolver, a consolidar e a robustecer.

Temos um pensamento e uma visão bem estabilizada pelo tempo, e que

somente o tempo traz – nomeadamente o tempo de exercício de funções

executivas –, uma visão bem estruturada do que o nosso espaço territorial

4

deve ser e deve representar, uma visão e um pensamento que nos conduziu

a todas essas plataformas de excelência em que estamos posicionados.

O nosso caminho não é o do experimentalismo. Não estamos presentes nem

nos metemos em experimentalismos ou em processos de avanços

fracturantes que, por serem desenraízados, a nada conduzem a não ser à

desestabilização.

1- Já em momentos anteriores, e nomeadamente em documentos similares

ao presente, assinalámos e deixámos o registo da paulatina e sistemática

redução das receitas municipais, num processo contínuo ao longo destes

últimos anos.

Uma parte significativa dessa redução advém da nossa corajosa política de

redução continuada e sustentável das receitas diretas como sejam as

provenientes do IMI e as da Derrama, onde, com bom senso e sentido da

realidade, temos vindo a atuar com um “downgrading” das respetivas taxas no

objetivo de deixarmos e de libertarmos meios financeiros tanto nas Famílias

como nas empresas e atividades económicas locais em geral.

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Pensamos que este nosso esforço tem repercussão imediata, especialmente

neste tempo de grandes dificuldades, pelo que é bem justificado se

balancearmos os prós e os contras desta nossa atitude.

A outra parte da redução de receitas respeita ao definhamento que a

economia como um todo sofreu por razões de conjuntura política nacional

que, por serem bem conhecidas, nos escusamos de elencar.

A desejada inversão deste percurso está intimamente ligada à situação

económica do País e ao dinamismo que se venha a verificar no tecido

económico do nosso Concelho.

Da nossa parte tudo temos vindo a fazer para induzir esse processo, criando

condições, ajudando ativamente e constituindo-nos como que uma “entidade

facilitadora” junto de Agentes económicos instalados no nosso Concelho e

muito particularmente da captação de novos investimentos e de novas

empresas para aqui se instalarem.

E temos vindo a obter um assinalável sucesso.

O andar do ano de 2015, e a cada mês que se passava, trouxe-nos alguma

esperança de inversão de ciclo económico do País pois o sentimento geral e

uma parte substancial dos indicadores macro-económicos tiveram

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comportamentos positivos, que nos criaram esperança e expectativa de

relançamento da economia nacional para níveis satisfatórios.

Todavia, e tendo em conta os recentes desenvolvimentos e contingências da

política nacional, esperamos bem que se encontrem soluções de

governabilidade que afastem os constrangimentos e dúvidas dos decisores

económicos com vista a que mantenham os investimentos pensados no

quadro de uma determinada conjuntura esperada.

Muito negativo seria se assistissemos, nomeadamente por parte dos

Investidores Diretos Estrangeiros, a uma desistência por falta de confiança no

País e nas suas instituições. Isso conduziria à estagnação e ao

prolongamento do atual estado, ficando a economia real como que “em

suspenso”.

2- A situação financeira do Município é sólida. É francamente sólida.

Se fossemos somente nós a afirmá-lo poderiam ser suscitadas algumas

dúvidas.

Por isso, nada melhor que lermos e atentarmos no que publicam entidades

externas e independentes.

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No caso, e a exemplo do texto similar ao presente para o ano de 2015,

fazemos umas breves referências ao publicado no “Anuário Financeiro dos

Municípios Portugueses”, edição de 2014, da “Ordem dos Técnicos Oficiais

de Contas”:

– No ranking global dos melhores municípios de grande dimensão, em

termos de eficiência financeira, a Maia situa-se na 4ª posição.

De salientar que na edição de 2013 do mesmo documento a Maia

posicionava-se na 9ª posição;

– O ranking global dos 5 melhores municípios do Distrito do Porto, em

termos de eficiência financeira, é assim composto:

Porto: 1.443 pontos

Maia: 1.302 pontos

Vila do Conde: 1.159 pontos

Matosinhos: 1.134 pontos

Amarante: 1.081 pontos

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– Mas, e se análise se circunscrever somente ao exercício de 2014, o

ranking global de eficiência financeira do exercício dos 10 melhores

municípios de grande dimensão, apresenta a Maia no 2º lugar.

Nesta relação somente consta um outro município da AM Porto, o

município do Porto, na posição 4.

Ora isto espelha bem a nossa posição relativa;

– Quanto ao ranking dos Municípios com maior diminuição do passivo

exigível ( em valor absoluto ) a Maia ocupa o 6º lugar, sendo que a taxa

de redução foi a de 24,7%;

– O prazo médio de pagamento está na ordem dos 9 dias, quando em

2013 era de 27 dias. Todavia, e à data de Outubro de 2015, já nos

situamos nos 4 dias. Um feito e uma situação deveras assinalável.

Estes são alguns indicadores que, através da análise fria e descomprometida

dos números, têm a virtude de elaborar e estabelecer comparações entre

aquilo que é comparável fazendo com que todos passemos a perceber e a

entender onde estamos e onde nos posicionamos no seio dos nossos pares.

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É que às vezes, lamentavelmente, ouvimos e lemos alguns interventores na

nossa Sociedade tecerem considerações que, sendo meras opiniões faciosas

e destituídas de qualquer rigor, nada acrescentam para o nosso desejado

bem comum.

Como se deixou dito, a nossa situação financeira é sadia. No entanto, e

mesmo tendo em conta todos os constrangimentos macro a que antes

aludímos, continuaremos a intervir de forma a reforçar o lastro que já temos.

Esperamos que neste ano possamos proceder à operação de reversão dos

fundos imobiliários fechados que constituímos há cerca de 7/8 anos e que, ao

momento, se revela ajustado levar a efeito.

Na verdade os fundos, e no que se perspetivava de valorização patrimonial

dos activos que os compunham, não corresponderam ao objetivo, sendo que

tudo se deveu à fortíssima retracção do mercado imobiliário que ocorreu

durante o tempo de vida da operação. Todavia, e à data de sua constituição,

não eram suscitáveis grandes dúvidas quanto à mais-valia económica que

nos poderia aportar a colocação no mercado imobiliário de parte significativa

do imenso património privado do muncípio ( edifícios e terrenos ).

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Ora, o que acabamos de afirmar é bem evidenciado pela aprovação dessas

operações, à época, por unanimidade em sede de executivo municipal. À luz

do conhecimento e situação económica da altura era um bom caminho.

A reversão dos fundos que levaremos a efeito significará o retorno ao

património municipal dos bens que os compunham, passando a reintegrá-lo

com o mesmo valor patrimonial com que haviam sido incorporados no

momento de sua “aquisição” inicial por parte do município. Ou seja, o saldo

patrimonial é nulo.

Como é bem conhecido, no acto da constituição dos fundos o município teve

um encaixe financeiro correspondente à valoração dessas propriedades

nessa altura, sendo que no momento de sua reversão o município terá de

saldar esse valor a que acrescem os custos de funcionamento das entidades.

Ora isto, grosso modo, e de uma forma muito simplista e muito esquemática,

funcionou como que se tivesse tratado de um financiamento com garantias

reais.

E nestes simplistas termos, esse “empréstimo” teve uma taxa de encargos

anual de 2,8 %.

Ou seja, tratou-se de uma operação benigna para o município.

11

Mas, e se entrarmos em linha de conta com outros considerandos tal como o

facto de os fundos terem pago IMI ao município, essa “taxa” mais reduzida

ficaria.

3- Durante o ano de 2015 o município desenvolveu e levou a efeito um

extenso e muito pormenorizado trabalho com vista à sua participação no

programa “Portugal 2020” através do qual serão canalizados os próximos

apoios comunitários.

Apresentámos uma candidatura que, sendo vasta e ambiciosa, como é nosso

timbre, reflete a ambição e a visão que temos para o nosso Concelho.

Em razão da tipologia dos apoios que serão prestados e das ações a apoiar,

esta é uma candidatura que o Município partilha, e em que nos associamos,

em alguns casos, a várias organizações que atuam no nosso território

municipal, nomeadamente IPSS, que, sendo-nos exteriores, são nossos

parceiros estratégicos e com quem partilhamos o mesmo sentir e o mesmo

genuíno interesse pelas nossas Gentes.

Todavia, e em razão dos apertados critérios orçamentais que somente

permitem a inscrição de receitas quando e se estiver evidenciado documento

de compromisso de financiamento, as nossas intenções e programas não

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estão, por assim dizer, relevadas na sua substancial expressão neste

documento das GOP.

4- O sector da Educação constitui um dos pilares fundamentais e

estruturantes da política autárquica na Maia.

É uma das nossas grandes apostas estratégicas no que respeita ao sentido

de futuro que essa aposta em si mesma encerra.

Temos para nós que a Educação é algo de decisivo para uma Comunidade.

O programa de construções escolares que temos vindo a desenvolver ao

longo destes últimos anos está praticamente concluído. Isto é, no que

respeita a construções novas, de raíz, os denominados Centros Escolares, já

nada está em falta.

Assim, no ano de 2016, centraremos a nossa ação na recuperação,

beneficiação e ampliação de Unidades existentes com vista à realização de

tarefas e de intervenções, umas mais vastas do que outras, de forma a, na

medida do possível e do ajustado, local a local, adequar esses

estabelecimentos escolares às novas necessidades e métodos educativos,

dando-lhes a competente resposta e dotando-os de todas as outras estruturas

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de apoio com que é nosso timbre colocar à disposição das Comunidades

Educativas.

Temos uma rede escolar onde impera a excelência e da qual muito nos

orgulhamos.

Também aqui a Maia estabelece o “padrão”.

A qualidade do nosso parque escolar associado a vários outros fatores tais

como os serviços que são prestados aos Alunos e suas Famílias que

possibilitam aos Pais, Encarregados de Educação e à Família como um todo

gerir as suas atividades e horários profissionais sabendo que os seus

Descendentes se encontram bem acompanhados e bem enquadrados

constituem fatores de atração e de frequência dos nossos estabelecimentos,

circunstâncias estas a que não ficam alheios muitos residentes em Municípios

vizinhos que nos procuram para cá colocarem os seus Filhos em formação

escolar.

A todo este propósito damos nota de um estudo oficial acerca da Variação

absoluta e relativa do nº de Alunos que frequentam o Ensino Público,

comparando o Ano Letivo de 2014/2015 com o Ano Letivo de 2011/2012.

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A análise está centrada nos Concelhos da Área Metropolitana do Porto e

considera o conjunto de Alunos que frequentam o Pré-escolar, os 1º, 2º e 3º

Ciclos do Ensino Básico, o Ensino Secundário e o Ensino Profissional.

No período de tempo considerado – 3 anos – a população escolar a

frequentar o ensino público, no conjunto dos 17 Municípios constituintes da

Área Metropolitana do Porto, decresceu em cerca de 9 %.

Este decréscimo verificou-se em 16 Concelhos, tendo a variação negativa

chegado a atingir os 23 % num movimento e numa tendência que aparece

como que inexorável.

Todavia, a Maia evidencia-se como caso singular ao apresentar uma taxa

positiva de 7 % pelo incremento de 1.087 Alunos.

E qual a razão ou razões para que em 17 Municípios da AMPorto somente

um deles tenha uma taxa positiva e, ao mesmo tempo, com tão significativo

valor ?

Naturalmente, estaremos perante um conjunto alargado de razões onde se

incluem as acima descritas. Mas, seguramente, teremos de as encontrar na

qualidade de vida que o Município disponibiliza a quem aqui tem as suas

raízes e, bem assim, para quem para cá vem viver, o que atesta bem a

atractibilidade do Concelho.

15

5- Uma última nota e para referir que a ação social e o apoio aos mais

desfavorecidos, aos circunstancialmente mais necessitados, à Infância, aos

Jovens e à Terceira Idade, quer diretamente pela Câmara quer indiretamente

através de IPSS, continuarão a constituir as grandes linhas e as primeiras

linhas de ação e de pensamento do executivo municipal.

Trabalhamos para o Município como um todo mas para os que mais de nós

precisam com ainda mais afinco.

Temos pela frente um tempo difícil em que, e em primeira instância, mais

teremos de estar próximos das Pessoas.

Os Maiatos sabem que podem contar connosco.

Relatório do Orçamento de 2016

1

INTRODUÇÃO

O presente relatório visa complementar a informação contida nos documentos previsionais de 2016,

fundamentando desta forma a atividade programada do município para o ano a que o orçamento se

refere.

Os documentos previsionais foram elaborados tendo como referência os princípios norteadores da

governação autárquica, entre eles, o do equilíbrio, da transparência, da estabilidade e rigor orçamentais,

sem descuro na sua preparação da estratégia de promoção da satisfação dos munícipes e de

desenvolvimento do território, tendo como principal objetivo a manutenção sistémica do desenvolvimento

humano, científico e tecnológico.

A governação autárquica não pode desatender ao enquadramento macroeconómico, que, enquanto

elemento externo à atividade autárquica a condiciona sobremaneira. Desta forma, a existência dessas

condicionantes é uma realidade que assume presentemente um papel relevante na elaboração dos

documentos previsionais, com destaque em determinadas áreas de atuação, assim como condicionantes

ao desenvolvimento de atividades em curso.

ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO

Face à inexistência de proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2016, à data de elaboração do

presente documento, o cenário macroeconómico subjacente ao presente orçamento assume os

pressupostos contidos no Relatório do Conselho das Finanças Públicas – Situação e Condicionantes

2015-2019, atualizado no mês de outubro do corrente ano.

Neste contexto, atende-se aos desenvolvimentos entretanto ocorridos a nível interno e internacional e

riscos associados.

Para a economia mundial consideradas as projeções mais recentes perspetiva-se:

A desaceleração da procura externa relevante, devido ao abrandamento das economias dos

principais parceiros comerciais e ao aumento de fatores de risco sobre a procura de exportações

portuguesas. Estes resultam, por um lado da lenta evolução do portefólio das exportações

portuguesas, e por outro, de poder assistir-se a uma perda de competitividade, com os custos

salariais a crescer a ritmo superior à produtividade. Adicionalmente assiste-se à emergência de

riscos relevantes associados à situação no grupo Volkswagen;

A manutenção de baixas taxas de juro, dado o contexto de inflação reduzida no médio prazo;

A recuperação progressiva do preço do petróleo a partir de 2015, embora a um ritmo inferior ao

anteriormente esperado.

Para a economia portuguesa consideradas as últimas previsões do Ministério das Finanças contantes no

quadro infra perspetiva-se um cenário de aceleração no médio prazo. O Programa de Estabilidade 2015-

2019 (abril de 2015) prevê que o crescimento do PIB aumente de 1,6% em 2015, para 2% em 2016 e

2,4% em 2019. Espera-se que seja impulsionado principalmente pelas exportações, seguido do consumo

privado e da FBCF – Formação Bruta do Capital Fixo. O maior contributo para o crescimento resulta da

procura interna, tendo as exportações líquidas uma importância reduzida (em 0,1-0,2 p.p.).


2

Quadro 1

As previsões das restantes entidades oficiais aproximam-se das do Ministério das Finanças (MF) no curto

prazo, mas divergem em relação ao médio prazo. Para 2015 a média das previsões aponta também para

um crescimento de 1,6%, baseado maioritariamente na expansão da procura interna. Em 2016 é

esperada uma aceleração inferior, para 1,8% (menos 0,2 p.p. do que o MF).

A partir de 2017, as duas trajetórias divergem: o MF projeta uma aceleração e posterior manutenção do

crescimento em 2,4%, enquanto a média das instituições considera uma desaceleração progressiva até

1,2% em 2019 (1,2 p.p. de diferença).

Note-se contudo que, para o conjunto do horizonte de projeção, há uma forte assimetria na quantidade de

informação disponível (para 2017, a CE e a OCDE não publicam previsões; para 2018 e 2019, apenas

está disponível o exercício do FMI). Ao contrário do MF, este cenário considera o abrandamento das

exportações, resultando num menor crescimento do PIB.

As restantes variáveis económicas revelam maior proximidade nas previsões conhecidas. A inflação

deverá acelerar em direção à meta do BCE, permitindo uma aceleração do deflator do PIB (para valores

perto de 1,5%). Ambos os cenários preveem a recuperação do mercado de trabalho baseada numa

criação de emprego moderada (entre 0,8 e 1,0%), permitindo a redução progressiva da taxa de

desemprego (para 10-11% em 2019). O PIB potencial deverá continuar a acelerar a um ritmo inferior ao

do crescimento do PIB, permitindo a diminuição do hiato do produto.

Pese embora a finalização do programa de assistência internacional, Portugal continua a defrontar

desafios significativos em matéria de política económica em geral e de política orçamental em particular.

No que a esta diz respeito, a acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida

pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do

processo orçamental como as suas prioridades principais. Paralelamente, o país precisa de encontrar um

modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na

competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas.

Uma vez ultrapassada a fase aguda da crise financeira, o desafio que o país agora enfrenta é o de

encontrar esse modelo, capaz de corrigir estavelmente a afetação de recursos num sentido que reforce

simultaneamente a produtividade e o emprego, a competitividade e a solvabilidade da economia.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2014 2015 2016 2017 2018 2019PIB (variação, %)

PIB real 0,9 1,6 2,0 2,4 2,4 2,4 0,9 1,6 1,8 1,7 1,3 1,2

PIB Nominal 2,2 2,9 3,5 3,8 3,8 3,8 2,2 2,5 2,8 2,7 2,7 2,6

Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)

Procura interna 2,1 1,6 1,9 2,2 2,2 2,2 1,4 1,2 1,3 0,8 - -

Exportações líquidas -1,1 0,1 0,1 0,2 0,2 0,2 -0,5 0,5 0,6 1,2 - -

Preços (variação, %)

Def lator do PIB 1,2 1,3 1,4 1,4 1,4 1,4 1,2 1,0 1,0 1,3 1,4 1,5

Def lator do consumo privado 0,7 -0,2 1,3 1,4 1,4 1,4 0,7 0,1 1,0 - - -

Mercado de trabalho (variação, %)

Emprego 1,4 0,6 0,8 0,9 0,9 1,0 1,8 0,8 0,8 - - -

Pressupostos

Procura externa relevante (var., %) 3,3 4,5 5,2 5,2 5,2 5,2 4,6 4,5 5,5 5,8 - -

Taxa de juro de curto prazo (%) 0,2 0,0 0,1 0,5 0,8 0,8 0,2 0,0 0,0 0,2 - -

Preço do petróleo (Brent, EUR) 74,9 51,0 58,3 61,5 63,7 65,0 74,2 57,1 63,5 65,4 - -

Fontes: Ministério das Finanças (2014-2019) - Programa de Estabilidade 2015/2019, abril 2015; OCDE (2014-2016) - Perspetivas Económicas No 97, junho 2015; Banco de Portugal (2014-2017) - Boletim Económico, junho 2015; Comissão Europeia (2014-2016) - Relatório ao abrigo da Supervisão Pós-Programa, junho 2015; Fundo Monetário Internacional (2014-2019)- World Economic Outlook, outubro 2015.

Ministério das Finanças (PE/2015) Média das previsões oficiais


3

1. ESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO

3.1. ENQUADRAMENTO NO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO

Foi recentemente implementado no Município da Maia o Modelo Integrado de Gestão, no âmbito do qual

foi definido um conjunto de ferramentas que visam apoiar a organização na implementação da sua

estratégica de forma integrada e perfeitamente alinhada com a estrutura hierárquica da Autarquia, cujo

principal objetivo se materializou na elaboração do Mapa Estratégico (ME) “Corporativo” do Município

onde constam os Eixos Estratégicos e os Objetivos Estratégicos da Autarquia para o restante período do

mandato.

A definição dos objetivos estratégicos da autárquica conduziu ao desdobramento de objetivos

operacionais vertidos nas diversas Unidades Orgânicas (UO) na direta dependência dos membros do

Executivo, e inerente desdobramento tendo em conta a hierarquia organizacional, de modo a construir o

Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE). No PDE foram identificadas e caracterizadas as ações,

atividades e projetos com que cada UO contribui para a prossecução dos objetivos constantes no ME do

Município da Maia, com um horizonte temporal que se estenderá até 2017.

Assim, e tal como foi referido no transato ano no relatório do orçamento para 2015, a consolidação do

Modelo Integrado de Gestão do Município da Maia apenas se refletiria de forma mais ampla na

elaboração do orçamento e dos documentos previsionais para o exercício económico de 2016, sem

prejuízo da sua execução e da obtenção de resultados se repercutir no médio e longo prazo.

3.2.ESTRUTURA

Os documentos previsionais adotados nos termos previstos na lei são o Orçamento e as Grandes Opções

do Plano (GOP), incluindo estas últimas o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de

Atividades Mais Relevantes (PAM).

O orçamento segue a estruturação estabelecida pelo classificador económico das receitas e despesas

aprovado pelo Decreto-Lei 26/2002, de 14 de Fevereiro, as quais são divididas em correntes e capital.

Apesar de não ser obrigatório as despesas orçamentais foram ainda discriminadas em conformidade com

a estrutura orgânica do Município, pelo que se encontram sistematizadas nas seguintes classificações

orgânicas:

0101 – Operações Financeiras (OF);

0102 – Classes Inativas (CI);

0103 – Órgãos da Autarquia (OA);

0104 – Assembleia Municipal (AM);

02 – Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade (DAGSA);

03 – Departamento de Construção e Manutenção (DCM);

04 – Departamento de Ambiente, Planeamento e Gestão Urbana (DAPGU);

05 – Departamento de Educação, Ação Social, Desporto e Cultura (DEASDC).


4

Nas GOP são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia, que estão desagregadas

por classificação funcional representativa de quatro grandes funções, que por sua vez se desdobram em

várias subfunções:

1. Funções Gerais;

2. Funções Sociais;

3. Funções Económicas;

4. Outras Funções.

Todavia, importa relevar que por força do disposto no artigo 44.º do Regime Financeiro das Autarquias

Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro), que determina a elaboração

do Quadro Plurianual Municipal, que ainda carece da regulamentação estabelecida no seu artigo 47.º,

optou-se por contemplar no PAM – Plano de Atividades Mais Relevantes, pelo segundo ano consecutivo,

todas as despesas de natureza corrente, tendo em vista obter uma visão da plurianualidade do

Orçamento Municipal.

Registe-se, contudo, que este planeamento plurianual de carácter voluntário não poderá ter quaisquer

consequências vinculativas para 2017, por força da inexistência da regulamentação prevista.

2. ANÁLISE GLOBAL DO ORÇAMENTO

O volume total do orçamento para 2016 cifra-se em 69.151.555 €, valor muito aproximado ao do

orçamento inicial de 2015.

Numa análise mais detalhada aos valores apresentados, em traços gerais prevê-se um total da receita

corrente de 57.059.653 €, que suporta a despesa de igual natureza no valor global de 46.242.219 €,

enquanto a receita de capital totaliza 12.091.802 € face a uma despesa de capital de 22.909.336 €.

Quadro 1

RECEITAS Valor % DESPESAS Valor %

RECEITAS CORRENTES 57.059.653 83% DESPESAS CORRENTES 46.242.219 67%

01 Impostos diretos 33.261.300 48% 01 Pessoal 20.082.674 29%02 Impostos indiretos 1.908.400 3% 02 Aquisição de bens e serviços 16.653.895 24%04 Taxas, multas e outras penalidades 734.900 1% 03 Juros e outros encargos 679.800 1%05 Rendimentos de propriedade 2.609.300 4% 04 Transferências correntes 3.978.700 6%06 Transferências correntes 15.293.553 22% 05 Subsídios 4.110.800 6%07 Venda de bens e serviços correntes 3.136.500 5% 06 Outras despesas correntes 736.350 1%08 Outras receitas correntes 115.700 0%

RECEITAS CAPITAL 12.091.802 17% DESPESAS CAPITAL 22.909.336 33%

09 Venda de bens de investimento 11.661.307 17% 07 Aquisição de bens de capital 14.821.650 21%10 Transferências de capital 380.795 1% 08 Transferências de capital 2.111.000 3%11 Ativos financeiros 48.600 0% 09 Ativos f inanceiros 427.186 1%13 Outras receitas de capital 1.100 0% 10 Passivos financeiros 5.546.407 8%

11 Outras despesas de capital 3.093 0%

OUTRAS RECEITAS (*) 100 0%

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100 0%

TOTAL 69.151.555 100% TOTAL 69.151.555 100%

Un:Euros

RESUMO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - Ano 2016


5

Gráfico 1

A principal fonte da receita municipal continua a ser na componente da receita corrente, perspetivando-se

que contribua em 83% para a receita total cobrada, sobretudo devido à influência dos Impostos Diretos,

logo seguida pelas Transferências Correntes, apesar da sua menor materialidade.

De igual modo, permanecem as despesas correntes como o agrupamento de maior relevância no

cômputo global da despesa, ao representarem cerca de 67% do total orçado, onde sobressaem o peso

dos encargos com pessoal e com a aquisição de bens e serviços, logo seguidos do investimento previsto

em aquisição de bens de capital, que absorve 21% da globalidade do orçamento da despesa.

Em matéria de equilíbrio orçamental, atentas as regras contempladas no Regime Financeiro das

Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro), mais restritivas do

que as previstas no POCAL, verifica-se que o saldo corrente, abatido da amortização média dos

empréstimos de médio e longo prazo existentes, gera um superavit na ordem de 4,08 M€, que permitirá

financiar o investimento a realizar pela autarquia.

Quadro 2

83%

17%0%

Estrutura da receita - Ano 2016

CORRENTES

CAPITAL

OUTRAS

67%

33%

Estrutura da despesa - Ano 2016

CORRENTES

CAPITAL

(a) Despesa Corrente prevista 46.242.219,00 €

(b) Amortização média de Empréstimos de MLP (*) 6.729.031,20 €

(c)=(a)+(b) 52.971.250,20 €

(d) Receita corrente bruta prevista 57.059.653,00 €

(e) = (d) - (c) Saldo 4.088.402,80 €

Un:Euros

Equilíbrio Orçamental - LFL (artigo 40.º da Lei 73/2013 de 3/9)

Despesa corrente + Amortizações médias de empréstimos MLP ≤ Receita corrente bruta cobrada


6

Gráfico 2

2.1. PREVISÃO DE RECEITAS

A elaboração do orçamento da receita para o ano de 2016 teve por base os princípios e regras

previsionais constantes do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, na sua redação atual, designadamente no que concerne às

importâncias relativas aos impostos diretos, taxas (incluindo impostos indiretos) e tarifas. Assim, os

valores inscritos não ultrapassam metade das cobranças efetuadas nos últimos 24 meses que

antecederam o mês da elaboração do orçamento, com exceção das taxas (incluindo impostos indiretos) e

tarifas, a que acresce, ainda, a atualização com base na variação média dos últimos doze meses do

Índice de Preços ao Consumidor (0,2%).

Relativamente aos Impostos Diretos assinala-se que, fruto da deliberação tomada pelo Órgão Deliberativo

em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada uma nova redução da taxa sobre os

prédios urbanos fixando-a em 0,39%, contra os 0,395% que vigoraram no exercício de 2015. Note-se que,

a redução da taxa máxima de IMI, que a lei fixa em 0,5%, para os 0,39% a aplicar no ano 2016, implica

uma diminuição da receita fiscal do município na ordem dos 6.200.000 €, em benefício direto dos

contribuintes proprietários de imóveis no Concelho da Maia.

No que concerne às transferências foram consideradas, as importâncias fixadas em protocolos ou

contratos programa com efetiva atribuição ou aprovação, e os montantes constantes no mapa XIX da Lei

do Orçamento de Estado para 2015, face à inexistência de proposta de Lei de Orçamento de Estado para

2016, à data de elaboração do presente documento

Quanto às remanescentes rubricas, não existindo qualquer regra previsional legalmente fixada, adotou-se

genericamente a aplicação da média aritmética dos últimos 36 meses que antecedem a elaboração do

orçamento, procurando-se abranger um período mais alargado de recolha de informação.

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

RECEITAS DESPESAS

57.059.65346.242.219

6.729.031

12.091.802 16.180.305

€

EQUILÍBRIO CORRENTE - Ano 2016

Correntes Amortização média de EMLP Capital Outras


7

2.1.1. ANÁLISE GLOBAL DAS RECEITAS

Neste enquadramento, o orçamento da receita apresenta-se de forma resumida no quadro seguinte:

Quadro 3

Do valor total de 69.151.555 € orçamentados para 2016, valor este similar ao orçamento inicial do ano

anterior, destaca-se, como já se referiu, a preponderância das receitas correntes, que contribuem com

83% para o orçamento municipal, cabendo às receitas de capital apenas 17%, percentagem esta quase

totalmente absorvida pela rubrica de venda de bens de investimento.

Assinala-se especialmente a redução das Transferências de Capital, que não pode ser

descontextualizada das receitas provenientes de projetos de investimento financiados no âmbito de

fundos comunitários, quanto ao que merece referência, por um lado, o QREN - Quadro de Referência

Estratégico Nacional, que presentemente se encontra no final da sua vigência, e, por outro, o novo quadro

comunitário de apoio, o “Portugal 2020”, que ao estar na sua fase inicial é pouco expressivo no que à

execução financeira diz respeito.

IMPOSTOS E TAXAS

Na globalidade das receitas sobressai a receita fiscal, que absorve cerca de 36 M€, cujo contributo

mais preponderante é oriundo do Imposto Municipal sobre Imóveis (21 M€), logo seguido pela Derrama

(5,58 M€), e com menor materialidade, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de

Imoveis (3,55 M€) e pelo Imposto Único de Circulação (3,17 M€).

Dotaçao inicial % Dotaçao inicial %

RECEITAS CORRENTES 56.165.730 81% 57.059.653 83% 1,6%

01 Impostos diretos 33.167.300 48% 33.261.300 48% 0,3%02 Impostos indiretos 2.045.000 3% 1.908.400 3% -6,7%

04 Taxas, multas e outras penalidades 690.600 1% 734.900 1% 6,4%05 Rendimentos de propriedade 2.575.300 4% 2.609.300 4% 1,3%06 Transferências correntes 14.293.630 21% 15.293.553 22% 7,0%07 Venda de bens e serviços correntes 3.284.600 5% 3.136.500 5% -4,5%08 Outras receitas correntes 109.300 0% 115.700 0% 5,9%

RECEITAS CAPITAL 12.996.070 19% 12.091.802 17% -7,0%

09 Venda de bens de investimento 9.939.775 14% 11.661.307 17% 17,3%

10 Transferências de capital 2.868.195 4% 380.795 1% -86,7%11 Ativos f inanceiros 5.400 0% 48.600 0% 800,0%13 Outras receitas de capital 182.700 0% 1.100 0% -99,4%

OUTRAS RECEITAS 100 0% 100 0% 0,0%

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100 0% 100 0% 0,0%

TOTAL 69.161.900 100% 69.151.555 100% 0,0%

Un: Euros

Tx. Variação2015

ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DA RECEITA PREVISTA

Designação2016


8

Quadro 4

Gráfico 3

Para a receita proveniente de Impostos Indiretos e Taxas, Multas e Outras Penalidades, que comporta 2,6

M€ do orçamento municipal, estima-se um decréscimo de (-) 92.300 €, que reflete o refreamento da

atividade económica e a tendência decrescente verificada na execução dos últimos dois exercícios

económicos, em consequência, quer do abrandamento da construção civil, quer da entrada em vigor do

licenciamento zero.

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE

A receita estimada por conta dos Rendimentos de Propriedade divide-se entre a Renda de Concessão à

EDP, proveniente do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica, no valor de 2,4 M€, e os

juros de depósitos, dividendos e participações nos lucros de sociedades participadas pelo município, em

cerca de 0,2 M€.

Designação 2016Valor %

Imposto Municipal sobre Imoveis 20.923.400 62,9%

Derrama 5.589.900 16,8%

Imposto municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis 3.553.300 10,7%

Imposto único de circulação 3.170.100 9,5%

Contribuição autárquica 5.800 0,0%

Sisa 15.700 0,0%

Contribuição especial - Dec-Lei n.º 43/98 de 03/03 2.900 0,0%

Imposto municipal s/veículos 100 0,0%

Outros 100 0,0%

TOTAL 33.261.300 100,0%Un:Euros

IMPOSTOS DIRETOS

20.923.400

5.589.9003.553.300 3.170.100 24.600

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

IMI DERR IMT IUC OUT

€

IMPOSTOS DIRETOS - Ano 2016


9

TRANSFERÊNCIAS

O conjunto das transferências, correntes e de capital, ao totalizar cerca de 15,67 M€ constitui, logo a

seguir aos impostos locais, o agrupamento mais relevante no cômputo geral da receita, contemplando,

para além das transferências oriundas da Administração Central (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo

Social Municipal e Participação no IRS), cujo valor inscrito na Lei do Orçamento de Estado para 2015

ascende a 12.055.425 €, as provenientes da DGESTE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares,

assim como outras de menor relevância, conforme se poderá extrair do quadro seguinte.

Quadro 5

Quadro 6

Peso

100,0%

76,8%

Fundo de equilíbrio financeiro 18,2%

Fundo Social M unicipal 10,8%

Partic ipação variável no IRS 47,7%

10,2%

Instituto Emprego Formação P ro fissional - Apo io ao Desenvo lvimento do Artesanato 0,0%

Instituto Emprego Formação P ro fissional - Gabinetes de Inserção Pro fissional 0,1%

Serviços e Fundos A utónomos - M CEI 0,1%

Serviços e Fundos A utónomos - Instituto Po litécnico do P orto - estágios 0,0%

Contrato Interadministrativo do A grupamento Escolas Gonçalo M endes da M aia 10,0%

0,2%

Sistema de So lidariedade e Segurança Social - CPCJR 0,2%

12,8%

DGESTE. - Programa de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo Ensino Básico 3,6%

DGESTE. - Programa de Expansão e Desenvo lvimento da Educação Pré-Escolar 7,6%

DGESTE - Generalização Refeições Esco lares a Alunos do 1.º Ciclo 1,5%

M inistério da Administração Interna - Recenseamento Eleito ral 0,0%

Direção Geral das Autarquias - Funcionamento do Gabinete Técnico Flo restal 0,1%

A dminist ração C entra l - Estado 11.745.630

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2016

T R A N SF ER ÊNC IA S C OR R EN T ES: 15.293.553

2.788.151

1.655.519

7.301.960

22.650

8.700

650

1.527.300

Serviço s e F undo s Autó no mo s 1.563.800

4.500

Segurança So cia l 25.100

25.100

1.158.252

232.205

Outro s: 1.959.023

550.890

855

16.821

Un: Euros

Peso

100,0%

81,4%

Fundo Equilíbrio Financeiro 81,4%

18,6%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2016

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 380.795

Estado 309.795

309.795

Un: Euros

Serviços e Fundos Autónomos 71.000


10

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

O valor previsto com a venda de bens investimento, de 11,66 M€, contempla essencialmente a alienação

dos seguintes terrenos:

Quadro 7

PASSIVOS FINANCEIROS

Em caso de dificuldades momentâneas de tesouraria associadas ao desfasamento entre o ciclo da receita

e o da despesa, encontra-se assegurada nas Normas de Execução Orçamental a possibilidade da

contratação de empréstimos de curto prazo, não tendo sido prevista no orçamento inicial qualquer

dotação.

N.º Inventário Descrição Localização Área (m2) Registo de propriedade Valor previsto

5826 41.780art.º1143º RústicoCRP n.º 00798/111192

5837 54.800art.º 1308º UrbanoCRP n.º 1180/190597

67512 - Parte 41.500

67513 - Parte 200.490

67517 88.000art.º 1617º RústicoCRP n.º 681/19981120

81719 72.965art.º 1343º UrbanoCRP n.º 00617/040990

72907 Parcela de terreno no Lugar de Cidadelha Santa Maria de Avioso 56.977art.º 695º UrbanoCRP n.º 261/19890606 2.500.000

136470 Lote de terreno n.º 10 da Quinta do Mosteiro 2.410,60art.º4331º UrbanoCRP n.º 3782/20140519

136471 Lote de terreno n.º 13 da Quinta do Mosteiro 1.262,30art.º4332º UrbanoCRP n.º 3783/20140519

132217Lote n. 2 - Operação loteamento -Praça do Oxigénio Cidade Maia 1752.60

art.º 8091º Urbano CRP n.º 3374/20110725 500.000

Fração sita na Rua Padre António que integra o Polo de Serviços Públicos destinada à extensão da biblioteca

Ciadade da Maia 2.659 Escritura n.º 17/2008 750.000

135590Predio urbano destinado a contrução - Trav. D. Manuel II Cidade Maia 3180.00

art.º 8128º Urbano CRP n.º 542/19981228 509.807

11.659.807Un:Euros

TOTAL

PROPOSTA DE BENS IMÓVEIS A ALIENAR

Parcelas de terreno adjacentes ao Aeródromo de Vilar de Luz, onde está integrada a

designada Zona IndustrialVilar de Luz, Folgosa 5.400.000

art.º 855º UrbanoCRP n.º 368/19940812

Moreira 2.000.000


11

2.2. PREVISÃO DE DESPESAS

Em sede de orçamentação da despesa, e prosseguindo a linha de orientação que tem sido adotada nos

últimos anos, permanece o esforço de contenção e de racionalização, assente numa gestão rigorosa e

prudente, procurando-se em simultâneo assegurar à população maiata melhores serviços e melhor

qualidade de vida, sem nunca descurar o controlo da dívida e a sustentabilidade das finanças públicas

locais.

2.2.1. ANÁLISE GLOBAL DA DESPESA

Quadro 8

O montante total de 69 M€ orçado para 2016 espelha uma redução da previsão das despesas em relação

ao ano anterior de (-) 14,9%, tomando como referência as dotações finais conhecidas na presente data,

uma vez que comparativamente às dotações iniciais (69.161.900 €) aquela redução é praticamente

inexistente. Como habitualmente as dotações previstas nas despesas correntes assumem maior

preponderância face às de capital.

A diminuição registada no total da despesa orçada relativamente às dotações finais de 2015, na ordem de

(-) 12,12 M€, deve-se sobretudo à oscilação da rubrica de aquisição de bens de capital, por força da

inclusão no orçamento de 2015, através de revisão, do montante global de (+) 12,11, em resultado de

duas operações de relevante interesse municipal:

A contratação de um empréstimo a médio e longo prazo, no montante de 9.200.000 €, tendo por

finalidade a celebração do processo aquisitivo dos lotes 1 e 4 que integram o Parque de Ciências e

Tecnologia da Maia (TECMAIA), cuja autorização foi aprovada por deliberação do Executivo

Valor % Valor % Dotação final

DESPESAS CORRENTES 45.480.983 56% 46.242.219 67% 1,7%

01 Pessoal 19.577.716 24% 20.082.674 29% 2,6%02 Aquisição de bens e serviços 18.768.852 23% 16.653.895 24% -11,3%03 Juros e outros encargos 369.580 0% 679.800 1% 83,9%04 Transferências correntes 3.500.738 4% 3.978.700 6% 13,7%05 Subsídios 1.940.847 2% 4.110.800 6% 111,8%06 Outras despesas correntes 1.323.250 2% 736.350 1% -44,4%

DESPESAS CAPITAL 35.790.917 44% 22.909.336 33% -36,0%

07 Aquisição de bens de capital 28.282.450 35% 14.821.650 21% -47,6%08 Transferências de capital 1.885.000 2% 2.111.000 3% 12,0%09 Ativos financeiros 577.186 1% 427.186 1% -26,0%10 Passivos financeiros 5.044.750 6% 5.546.407 8% 9,9%11 Outras despesas de capital 1.531 0% 3.093 0% 102,0%

TOTAL 81.271.900 100% 69.151.555 100% -14,9%

Un:Euros

(*) Dotações finais à data de elaboração do o rçamento

ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DA DESPESA PREVISTA

Designação20162015 (*)


12

Municipal tomada na reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2013, tendo sido homologada pela

Assembleia Municipal em 26 do mesmo mês.

A formalização do processo de dissolução e liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário

Fechado, de subscrição particular, denominada “Praça Maior”, na importância de 2.910.000 €.

Expurgado que seja o efeito das referidas operações, sobressai apenas um ligeiro aumento das despesas

correntes em (+) 1,7%, em consequência de oscilações diferenciadas em cada um dos seus

agrupamentos, cuja fundamentação abaixo se descrimina, destacando-se desde já os acréscimo dos

subsídios, para além das despesas com pessoal, das transferências correntes e dos juros e outros

encargos.

Relativamente ao acréscimo registado na rubrica de subsídios, interessa a menção da inscrição no

orçamento de 2016 do montante de 2.500.000 €, cuja finalidade é o investimento na área da habitação

social, o que traduz um aumento de 742.000 € face às dotações finais de 2015, bem expressivo da

sistemática e acrescida preocupação do Município da Maia com os graves problemas sociais que

assolam a sociedade portuguesa, e muito especialmente a população maiata.

DESPESAS COM PESSOAL

Em 2016, comparativamente com o ano anterior, prevê-se um aumento da despesa com pessoal de

504.958 €. Importa, todavia, ter em conta que decorrerá do contrato interadministrativo celebrado entre o

Município e o Governo para a área da educação, a transferência de 66 trabalhadores do Agrupamento de

Escolas Gonçalo Mendes da Maia para o Mapa de Pessoal desta Autarquia. Esta iniciativa produz um

acréscimo anual nas remunerações de aproximadamente 480.000 €.

Por outro lado, a Câmara Municipal da Maia tem vindo a procurar encontrar mecanismos de incentivo

para os seus trabalhadores, pese embora as restrições legais que são sobejamente conhecidas. O rigor e

justiça no trabalho são valores que têm vindo a orientar a gestão dos recursos humanos. O uso da figura

da mobilidade intercarreiras e intercategorias é hoje forma de incentivo quase única no ordenamento

jurídico-laboral da função pública, permitindo que os trabalhadores que exercem as suas funções em

desajuste funcional possam ser remunerados em conformidade com a complexidade das funções que

efetivamente exercem e não as que são inerentes à carreira a que pertencem. Esta atuação, porém,

implica um acréscimo de despesa na ordem dos 80.000 euros, no ano 2016.

Embora ainda não seja conhecida a medida a adotar pelo Governo sobre a reposição de salários na

função pública, será prudente considerar uma proporção semelhante à que ocorreu em 2015, isto é, de

20% da redução que vigorou até 2014. A reposição, nestes termos, implica um aumento da despesa de

mais de 30.000 euros.

Contrariamente, o valor orçado para a componente de Abonos Variáveis ou Eventuais reduz

consideravelmente, por força da influência da sub-rubrica de indemnizações, em resultado do fim do

programa de rescisões por mútuo acordo para a administração local, que vigorou entre outubro de 2014 e

junho de 2015, dando origem à celebração de vários acordos que importaram em perto de 200.000 euros,

realidade que não se prevê para 2016, salvo se outra medida semelhante vier a ser implementada pelo

Governo da República.


13

Assim, uma análise detalhada a este agrupamento permite verificar que o aumento evidenciado nas

despesas com pessoal provém das suas duas grandes componentes, remunerações certas e

permanentes e despesas com a segurança social.

Quadro 9

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

A variação da despesa corrente prevista para o exercício económico de 2016 imputável à aquisição de

bens e serviços, de (-) 11,3% face ao ano antecedente, encontra-se quase totalmente refletida no

agrupamento da aquisição de serviços, que por si só incorpora uma redução de (-) 1.997.287€.

Não obstante, a aquisição de bens regista também uma diminuição do valor orçado, embora menos

representativa, na ordem dos (-) 117.671€.

Quanto ao decréscimo verificado na aquisição de serviços importa clarificar que uma parte significativa se

deveu ao posicionamento na rubrica de Subsídios de um valor referente à gestão de resíduos, que até ao

exercício de 2015 sempre foi orçado na rubrica de Aquisição de Serviços, cuja alteração de metodologia

foi determinada pelas orientações emanadas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

(ERSAR) em matéria de gestão de resíduos.

Com efeito, recomenda aquela entidade reguladora que a competência integral em matéria de gestão de

resíduos seja acometida à empresa Municipal Maiambiente, a qual deverá a partir do exercício de 2016

assumir os encargos decorrentes da faturação emitida pela Lipor quanto ao tratamento dos resíduos

sólidos urbanos, estimados em 1.559.205 €, ao abrigo do novo Contrato de Gestão Delegada, a celebrar

para o efeito com o Município da Maia. Razão por que a diminuição verificada na aquisição de serviços é

balanceada pelo aumento de 1.360.800 € refletido na rubrica de Subsídios, para que a Maiambiente

continue a assegurar, de forma financeiramente sustentável, o cumprimento das responsabilidades nela

delegadas em matéria de limpeza pública, resultando num saldo positivo a favor da Câmara Municipal da

Maia de 198.405 €, face ao modelo atual.

2015 (*)

Valor Valor Peso

Remunerações certas e permanentes 14.404.764 14.967.234 74,5%

Abonos variáveis ou eventuais 806.192 512.750 2,6%

Segurança social 4.366.760 4.602.690 22,9%

TOTAL DESPESAS COM PESSOAL 19.577.716 20.082.674 100,0%

Taxa de crescimento das Despesas com Pessoal -2,8% 2,6%

Remunerações certas e permanentes -2,8% 3,9%

Abonos variáveis ou eventuais 14,3% -36,4%

Segurança social -5,3% 5,4%

Un:Euros

(*) Dotações finais à data de elaboração do orçamento

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

2016


14

Afastando da presente análise a redução antes referida, os valores orçamentados para a aquisição de

serviços continuam a refletir uma diminuição da despesa que ultrapassa o meio milhão de euros, muito

em consequência da implementação de sucessivas medidas de contenção e racionalização orçamentais,

com especial incidência na área da iluminação pública, não se descurando que, necessariamente, houve

acomodação dos aumentos que anualmente são impostos relativamente aos serviços essenciais (água,

eletricidade, gás, telecomunicações), muito superiores à taxa de inflação, e que representam uma

significativa parcela do orçamento municipal no que toca às despesas de funcionamento.

Em matéria de redução da despesa com a aquisição de bens e serviços faz-se uma breve alusão ao

Modelo Integrado de Gestão, em cujo eixo de trabalho no domínio da “melhoria da eficiência e redução de

custos” se prevê um conjunto de medidas que paulatinamente têm vindo a ser implementadas, e cujo

impacto financeiro na despesa não é desde logo visível no curto prazo. A previsão da despesa com a

aquisição de bens e serviços para o próximo exercício económico comportam assim os resultados

expetáveis nesse âmbito.

SERVIÇO DE DÍVIDA

Com o objetivo de obter uma visão mais pormenorizada da estrutura do endividamento municipal de

médio e longo prazo, insere-se quadro discriminativo da estimativa do serviço de divida para 2016, por

tipologia de empréstimos existentes e respetivos valores dos capitais em dívida no final do exercício, com

a incorporação do impacto da contratação do empréstimo bancário de médio e longo prazo, no montante

de 9.200.000 €, para aquisição dos lotes 1 e 4 que integram o Parque de Ciência e Tecnologia da Maia,

cuja operação concorre para os aumentos assinalados nas rubricas de “Juros e Outros Encargos” e

“Passivos Financeiros”, em (+) 361.880 € e 1.022.222 €, respetivamente.

Quadro 10

Amort Juros Tota lCapita l em

Dívida a 3 1/ 12 / 2016

Empré stimos MLP de stinados a f ina lidades dive rsas

Empréstimo B ancário de M .L.P com o B anco Santander Totta, de 29.927.873,82 € 1.335.379 40.508 1.375.888 2.670.759

Empréstimo B ancário de M .L.P com Banco P ortuguês de Investimento , de 20.000.000,00 € 966.765 29.239 996.004 1.933.530

Empréstimo de M LP com o Estado (DGT), de 5.018.213,00 € - PREDE 1.003.643 44.734 1.048.377 2.509.107

P roposta de Contratação de Empréstimo Bancário de M.L.P com BPI - aquisição terrenos TECM AIA , de 9.200.000,00 €

1.022.222 361.880 1.384.103 8.177.778

Sub T o tal 4 .3 28 .00 9 476 .363 4 .804 .372 15 . 291. 17 3

Empré stimos MLP de stinados à Habitação S oc ia l

Empréstimo B ancário de M .L.P com o BB VA - Complemento P ER - de 7.169.214,75 € 318.561 50.495 369.057 4.359.463

Empréstimo B ancário ao abrigo linha de credito bonificado (PER 1) com a C G D - até 7.481.968,46 € 280.472 11.465 291.937 2.335.846

Empréstimo B ancário ao abrigo linha de credito bonificado (PER 2) com a C G D - até 21.077.411,44 € 619.314 31.702 651.016 6.395.384

Sub T o tal 1.218 .34 8 93 .662 1. 312 .009 13 .09 0 .69 3

Outras Dividas de Mé dio e Longo Prazo

Fornecedores de Imobilizado de M LP 211.465 398 211.864 52.866

FAM 427.186 - 427.186 2.135.929

Sub Tota l 638 .651 398 639 .050 2 .18 8 .79 5

TOTAL 6 .185 .00 8 570 .423 6 . 755 .4 31 30 .570 .661

Un: Euros

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE DIVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZO

Previsão para 2016


15

INVESTIMENTO DIRETO

Para o ano de 2016, o total das despesas de investimento contempladas no Plano Plurianual de

Investimento foi orçado em 14.821.650 €, distribuídos da seguinte forma:

Quadro 11

2016 Peso

Terrenos e Recursos Naturais 3.048.000 20,6%

Habitação 5.000 0,0%

Construção 5.000 0,0%

Aquisição 0 0,0%

Reparação e Beneficiação 0 0,0%

Edifícios 2.912.500 19,7%

Instalações de serviços 670.000 4,5%

Instalações desport. e recreat. 610.500 4,1%

Mercados 10.000 0,1%

Escolas 1.169.000 7,9%

Outros 453.000 3,1%

Construções Diversas 6.866.500 46,3%

Domínio Privado 1.611.000 10,9%

Domínio. Público 5.255.500 35,5%

Material de Transporte 15.500 0,1%

Maq. e Equipamento 945.300 6,4%

Equipamento Informático 416.000 2,8%

Softw are Informático 229.400 1,5%

Equipamento Administrativo 6.000 0,0%

Equipamento Básico 275.900 1,9%

Ferramentas e Utensílios 18.000 0,1%

Outros 1.028.850 6,9%

Artigos e Objetos Valor 11.000 0,1%

Investimentos Incorpóreos 378.850 2,6%

Outros Investimentos 513.000 3,5%

Locação Financeira 0 0,0%

Bens Património Histórico-Cultural 25.000 0,2%

Outros Bens Domínio Público 101.000 0,7%

Total 14.821.650 100,0%Un: Euros

INVESTIMENTO DIRETO


16

DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA

Quadro 12

É patente o predomínio da despesa estimada para os Órgãos da Autarquia, que abrange 29% do total da

despesa orçada, seguida do Departamento de Educação, Ação Social, Desporto e Cultura, com 20% e do

Departamento de Construção e Manutenção, com 18%.

Considerando a sua natureza, se nos Órgãos da Autarquia e no Departamento de Educação, Ação Social,

Desporto e Cultura prevalecem as despesas correntes, no Departamento de Construção e Manutenção,

assumem especial relevância as despesas de capital.

Gráfico 4

Valor %

0101 Operações Financeiras 6.130.407 8%0102 Classes inativas 25.000 0%0103 Órgãos da autarquia 23.351.329 29%0104 Assembleia municipal 67.200 0%02 DAGSA 2.516.415 3%03 DCM 14.647.750 18%04 DAPGU 6.028.744 7%05 DEASDC 16.384.710 20%

TOTAL 69.151.555 85%

Un:Euros

Designação2016

DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

OF CI AO AM DAGSA DCM DAPGU DEASDC

€

Orgânicas

ESTRUTURA DA DESPESA POR ORGÂNICA - Ano 2016

DESPESAS CAPITAL DESPESAS CORRENTES


17

DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

A despesa total, incluindo ativos financeiros, distribui-se por funções e subfunções de acordo com o

classificador funcional do POCAL, e revela o esforço financeiro desenvolvido por cada uma das áreas de

atuação municipal, de acordo com os objetivos estratégicos da Autarquia.

Dada a necessidade de se incluir no PAM – Plano de Atividades Mais Relevantes todas as despesas de

natureza corrente, com o objetivo de se obter uma visão da plurianualidade do Orçamento Municipal, as

despesas de funcionamento, dos órgãos municipais e dos serviços transversais, foram imputadas à

subfunção Administração Geral – Serviços Municipais. Igual metodologia foi adotada no que se refere a

despesas da mesma natureza associadas ao Departamento de Ambiente Planeamento e Gestão Urbana

e ao Departamento de Educação, Ação Social, Desporto e Cultura, nas situações em que as mesmas não

estavam associadas a um projeto específico, perante a dificuldade técnica de se proceder à imputação

direta às subfunções respetivas.

Desta forma, a despesa da Autarquia agrupada por classificação funcional permite-nos constatar que as

Funções Gerais absorvem 40,2% do orçamento. Em particular, a Administração Geral, que deverá ser

responsável por 39,6% da despesa global.

No contexto das GOP assumem particular relevância as funções sociais, que representam 22.191.454 €,

ou seja, 32,1%, destacando-se sobremodo o empenho nas áreas de:

Habitação e Serviços Coletivos, cuja despesa se estima em 8.291.744 €;

Educação, com um valor estimado de 7.766.320 €;

Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos, com um valor previsto de 4.245.400 €;

Ação social, cuja despesa se estima em 1.879.590 €.

Para além das funções sociais realça-se também a despesa prevista para a área dos transportes e

comunicações, no total de 5.137.500 €, isto é, cerca de 7,4% do total das GOP.

Gráfico 5

1. - FUNÇÕES GERAIS40%

2. - FUNÇÕES SOCIAIS32%

3. - FUNÇÕES ECONÓMICAS

18%

4. - OUTRAS FUNÇÕES10%

COMPOSIÇÃO DAS GOP - Ano 2016


18

Quadro 13

PPI PAM Total %

1. FUNÇÕES GERAIS 1.803.900 26.024.808 27.828.708 40,2%

1.1. SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.709.900 25.680.808 27.390.708 39,6%

1.1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.709.900 25.680.808 27.390.708 39,6%

1.2. SEGURANÇA E ORDENS PÚBLICAS 94.000 344.000 438.000 0,6%

1.2.1. PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 56.500 297.500 354.000 0,5%

1.2.2. POLÍCIA MUNICIPAL 37.500 46.500 84.000 0,1%

2. FUNÇÕES SOCIAIS 4.609.850 17.581.604 22.191.454 32,1%

2.1. EDUCAÇÃO 1.150.000 6.616.320 7.766.320 11,2%

2.1.1. ENSINO NÃO SUPERIOR 1.124.000 5.127.320 6.251.320 9,0%

2.1.2. SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 26.000 1.489.000 1.515.000 2,2%

2.2. SAÚDE 8.400 8.400 0,0%

2.2.2. SAÚDE PÚBLICA 8.400 8.400 0,0%

2.3. SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 1.879.590 1.879.590 2,7%

2.3.2. AÇÃO SOCIAL 1.879.590 1.879.590 2,7%

2.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 2.402.350 5.889.394 8.291.744 12,0%

2.4.1. HABITAÇÃO 184.500 2.500.000 2.684.500 3,9%

2.4.2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1.160.450 94.194 1.254.644 1,8%

2.4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS 1.360.800 1.360.800 2,0%

2.4.6. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1.057.400 1.934.400 2.991.800 4,3%

2.5. SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 1.057.500 3.187.900 4.245.400 6,1%

2.5.1. CULTURA 189.500 790.900 980.400 1,4%

2.5.2. DESPORTO, RECREIO E LAZER 848.000 2.358.300 3.206.300 4,6%

2.5.4. JUVENTUDE 20.000 38.700 58.700 0,1%

2.5.5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 0,0%

3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 8.362.900 3.682.286 12.045.186 17,4%

3.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 0 0 0,0%

3.1.2. ZONAS RURAIS 0 0 0,0%

3.2. INDÚSTRIA E ENERGIA 347.400 2.530.000 2.877.400 4,2%

3.2.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000 2.500.000 2.548.000 3,7%

3.2.2. INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS 10.000 10.000 0,0%

3.2.3. RACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA 289.400 30.000 319.400 0,5%

3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 5.064.500 73.000 5.137.500 7,4%

3.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 4.595.500 63.000 4.658.500 6,7%

3.3.1.1. Rede Viária 4.239.500 4.239.500 6,1%

3.3.1.2. Sinalização e Trânsito 301.000 63.000 364.000 0,5%

3.3.1.4. Estacionamento 55.000 55.000 0,1%

3.3.2. TRANSPORTES AÉREOS 360.000 10.000 370.000 0,5%

3.3.4. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 109.000 0 109.000 0,2%

3.4. COMÉRCIO E TURISMO 40.000 181.600 221.600 0,3%

3.4.1. MERCADOS E FEIRAS 40.000 40.000 0,1%

3.4.2. TURISMO 181.600 181.600 0,3%

3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 2.911.000 897.686 3.808.686 5,5%

3.5.2. DEFESA DO CONSUMIDOR 10.000 10.000 0,0%

3.5.3. NOVAS TECNOLOGIAS 0 0,0%

3.5.4. ATIVOS FINANCEIROS 2.911.000 787.686 3.698.686 5,3%

3.5.5. ATIVIDADES ECONÓMICAS 100.000 100.000 0,1%

4. OUTRAS FUNÇÕES 45.000 7.041.207 7.086.207 10,2%

4.1. OPERAÇÕES DA DÍVIDA AUTÁRQUICA 6.130.407 6.130.407 8,9%

4.2. TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 910.800 910.800 1,3%

4.3. DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 45.000 45.000 0,1%

14.821.650 54.329.905 69.151.555 100,0%

Un:Euros

2016

ESTRUTURA FUNCIONAL DAS GOPS

FunçãoSubfunção

Designação

TOTAL


19

3. RESPONSABILIDADES CONTINGENTES

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, insere-

se o quadro 15 com a identificação e descrição das responsabilidades contingentes do Município da Maia,

à data de elaboração do orçamento.

PROCESSO AUTOR ASSUNTO OBSERVAÇÕES

1857/05.4TBMAI Dr. António José Maia Moreira Torres - Nó do Jumbo Parcela de terreno que foi ocupada pelo Municipio - Acórdão do STJ - CMM foi condenada ao pagamento de uma indemnização que não é possível quantificar. 15.000,00 VA

1332/11.8BEPRT SABE - Sociedade Administradora de Bens, S.A. Declaração Nulidade Projecto de Arquitectura Acção extrememante complexa com fortes indícios de poder resultar uma condenação com pedido de indeminização 1.697.185,41 VP

907/13.5BEPRT Lusitânia - Companhia de Seguros Acidente de Viação Aguarda Sentença 2.353,50 VA

3254/14,1BEPRT Teixeira Pereira & Rodrigo Café Snack-Bar, L.da Ação Administrativa Especial Contestação 6 000,00 VA

4364/12.5TBMAI Portgreen - Construção e Manutenção de Jardins Acção Processo Sumário Contestação 5.019,43 VA

2687/13.5BERT Higino Pinheiro & Irmão, S.A. Pedido de Condenação Juros de Mora - Contratos Empreitada Contestação 411.570,46 VA

916/12.1BEPRT Construções Ferreira da Costa, S.A. Acção Admnsitrativa Comum com Processo Ordinário Recurso TACN 56 616,53 VP

3018/13.0BEPRT Sindicato Nacional Administração Local Reposição das 35 horas semanais Alegações Escritas 30.000,01 VA

738/13.2CEPRT Gara-Malhas - Confecções, L.da Acção de Condenação com pedido de indeminização Realização Prova Pericial 995.000,00 VP

5343/12.8TBMAI Adm. Condomínio D. Afonso Henriques/Folpredi - Construção Imóveis Acção Processo Ordinário Interveniente Acidental - Pedido de documentos 0,00 VA

403/11.5BEPRT Gonçalo Óscar da Silva Martins Acção admniistrativa especial pretensão conexa com actos administrativos Contestação 15.001,00 VA

1114/10.4TBMAI António Malheiro Alves e Outros - Complexo Desportivo Pedras Rubras Requer que lhe seja pago uma indeminização e um outro valor pela ocupação de uma parcela de terreno Peritagem entre € 2 000 000,00/€ 3 500 000,00 3.429.160,00 VA

985/10.9BEPRT Helena Paula Teixeira Guedes de Oliveira e Outros Acção Administrativa especial pretensão conexa com actos administrativos Contestação 111.474,22 VP

1761/10.4BEPRT José Fernando Lopes Teixeira Silva Acção Administrativa especial pretensão conexa com actos administrativos Julgamento 10.041,33 VA

382/13.4BEPRT Augusto da Silva Pereira Acção Adminsitrativa especial Aguarda Marcação Audiência Prévia 2.000,00 VA

1508/11.8BEPRT Cassiano Ribeiro/Eliana Marisa (Centro Empresarial da Maia) - Herreras Acção Administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos Aguardar Audiência Prévia 2.500.000,00 VA

2533/11.4BEPRT BP - Comércio de Combustíveise Lubrificantes, S.A. Impugnação Judicial Taxa Oposição 1.800,00 VA

3278/12.3BEPRT Petróleos de Portugal - Petrogal S.A. Impugnação Judicial Taxa Parecer MP sobre Impugnação 232.60 VA

2101/07.5TBMAI Mário Jorge Pinho Casimiro e Outros Dedução de Oposição à execução e à penhora de IMI 25 € por cada dia de atraso, contados a partir de 01/05/2006 - Julgamento 23.452,50 VP

3423/11.6BEPRT Fernando Pedroso, L.da e Outros Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária Julgamento Marcado 12.658.623,84 VA

2826/11.0BEPRT Luis Fernandes Rodrigues Acção admnsitratica Comum- Forma Ordinária Aguarda marcação Audiência de Julgamento 30.001,00 VA

870/11.7BEPRT Portgás Reclamação Juros de MoraRecurso

298.234,21 VA

2756/09.6BEPRT Paulo Guedes, Eliana Camisão Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 2.811,41 VA

1079/01 Jaime Ribeiro & Filhos

Processo com a Jaime Ribeiro & Filhos, SA, datado de 2001, em que a CMM foi agora condenada a pagar cerca de 90.000 € (quando o pedido inicial da empresa era superior a 250.000 €), tendo apresentado recurso para a Relação, mas a empresa veio propor um acordo, prestando-se para o efeito a encontrar uma solução junto da banca e favorável aos interesses do Municipio.

Oposição - Deferida Perícia Colegial VP

3468/11.6BEPRT Matriz - Sociedade de Construções,L.da/J.F.Milheirós Acção Admnistrativa Comum- Forma Ordinária Interveniente Acidental - Pedido de pagamento 386 593.52 VA

VALOR DA AÇÃO (VA) / VALOR DO PEDIDO (VP)

MAPA DAS RESPONSABILIDADES CONTINGENTES

PROCESSO AUTOR ASSUNTO OBSERVAÇÕES VALOR DA AÇÃO (VA) / VALOR DO PEDIDO (VP)


1098/13.7BEPRT José da Mota Pereira e Outros Acção Admnistrativa Comum Ordinária Pedido Indeminizatório -Contestação 185.016,49 VA

2040/09.5TBMAI Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Entrega do imóvel "Pedra de Ardegães" Suspenso 17.000,00 VA

2118/095BEPRT Sónia Maria Faria Gonçalves Santos Acidente de Viação Aguarda Marcação Audiência de Julgamento 6.792,16 VA

1073/11.6BEPRT A.J.Monteiro Acção Administrativa especial pretensão conexa com actos administrativos Alegações 30.001,00 VA

690/08.6BEPRT Paulo Guedes, Eliana Camisão Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 5.431,77 VA

501/09.BEPRT Paulo Guedes, Eliana Camisão Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 6.382,77 VA

1674/09.2BEPRT Paulo Guedes, Eliana Camisão Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 57,45 VA

2030/09.8BEPRT Paulo Guedes, Eliana Camisão Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 57,45 VA

1708/07.5BEPRT Iberusa Hotelaria e Restauração, S.A. Processo de impugnação judicial de taxas de publicidade Mais requerendo a restituição de todas as quantias que até à presente data lhe tenham sido cobradas 206,90 VA

2115/04BEPRT Portgás Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 609,81 VA

2041/04BEPRT Portgás Cobrança Valores referente consumo de água e TRSU Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 1.689,02 VA

2617/09.9BEPRT JSP - Transportes de José Silva Pereira, Lda Acidente de Viação 3.168,31 VA

826/09.0BEPRT 44A - Imobliária e Turismo Impugnação de Taxas Aguarda Inquirição Testeminhas 1.547,13 VP

1726/10.6BEPRT Mais Maia . Promoção Imobiliária, Unipessoal, L.da Impugnação taxas Aguarda Marcação Audiência de Julgamento 180,430,60 VP

2568/10,4BEPRT Prumo Certo Investimentos Imobiliários, L.da Impugnação de Taxas Parecer MP sobre Impugnação 537.515,83 VP

2046/06.6BEPRT Portgás

Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Inconformada a Portgás interpôs Recurso Jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Apresentadas alegações de recurso por ambas as partes. Aguardadecisão/acórdão d recurso.

881.916,63 VA


Inconformada a Portgás interpôs Recurso Jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Apresentadas alegações de recurso por ambas as partes. Aguarda decisão/acórdão de recurso.

269.491,79 VA


Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Apresentadas alegações de Recurso por ambas as partes para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Aguarda decisão/acórdão do recurso jurisdicional.

4.684,13 VA


Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Apresentadas alegações de Recurso por ambas as partes.. Aguarda decisão/acórdão do recurso jurisdicional.

13.426,98 VA


Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Apresentadas alegações de Recurso por ambas as partes.. Aguarda decisão/acórdão do recurso jurisdicional.

991,49 VA


Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. A impugnante não apresentou recurso para o Tribunal Superior. Oprocesso já foi á conta e paga pela Portgás, pois era da sua responsabilidade.

330,07 VA


Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Inconformada a Portgás interpôs Recurso Jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Apresentadas alegações de recurso por ambas as partes. Aguarda decisão/acórdão do recurso.

3.346,82 VA




Foi proferida Sentença Judicial pelo Tribunal e Fiscal do Porto, tendo julgado improcedente por não provada a impugnação intentada pela Portgás. Inconformada a Portgás interpôs Recurso Jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Apresentadas alegações de recurso por ambas as partes. Aguarda decisão/acórdão do recurso.

3.435,48 VA

271/09.7BEPRT-CB Portgás corresponde o Processo de Execução Fiscal n.º 10951/08 AP. Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 2.631,22 VA

430/09.2BEPRT Portgás corresponde o Processo de Execução Fiscal n.º 11285/08 AP. Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 307.359,52 VA

921/09.5BEPRT Portgás corresponde o Processo de Execução Fiscal n.º 59/09 AP. Foi apresentada contestação por parte da exequente , CMM 298.234,21 VA

1604/08.9BEPRT Maria de Jesus Assunção Carvalho Parchão Aguarda Despacho Saneador 100.000,00 VA

2192/12.7BEPRT ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A. Reclamão Juros Mora Aguarda Julgamento 1.896.466,73 VA

646/04.8BEPRT Ernesto S. Simão Processo de execução fiscal 6483/03 e 857/03 Resposta a Parecer do Min. Público em 19/12/12 aguarda Decisão do Juíz 1.889,93 VA

1276/08.0BEPRT Centro Empresarial da Maia Div. Decorrente do não pagamento consumo água e TRSU Foi apresentada contestação 7.223,56 VA



1676/09.9BEPRT Centro Empresarial da Maia Div. Decorrente do não pagamento consumo água e TRSU Foi apresentada contestação 57,45 VA



292/10,7BEPRT Centro Empresarial da Maia Div. Decorrente do não pagamento consumo água e TRSU 2.859,48 VA


878/10.0BEPRT Centro Empresarial da Maia Div. Decorrente do não pagamento consumo água e TRSU Parecer MP sobre Impugnação 59,46 VA





4817/06.4TBMAI Maria Cândida da Cruz Moreira Ventura Restituição e reconhecimento dos prédios rústicos situados no Lugar de calquim em Sta Maria de Avioso

Decisão favorável Município/Recurso Relação/€ 2 890 316,00 - Avaliação Judicial 1.000.000,00 VP

1850/05.7BEPRT Manuel Fernando da Costa Pereira & Conceição, Lda Acção judicial Acresce juros de mora 3.998,00 VP

191/04.1TYVNG Imoalbos - Gestão Imobiliária Falência Reclamação de créditos no Processo de Falência - Crédito 18.609,22 VP

135/07.9TYVNG António de Almeida e Sucrs., Lda Reclamação de Créditos sobre a massa insolvente Crédito 342,93 VP

1936/06.0BEPRT Irmãos Borges - Imobiliária, Lda Oposição à execução fiscal Contestação e em 8/3/12 Parecer do M.P com ela concordante, falta Decis.Juíz 12.485,86 VP

3016/06.0BEPRT Jardins de Avioso Oposição à execução fiscal Crédito 4.820,68 VP

177/03-A Maria Albina Sousa Maia Recurso Contencioso Anulação Operação Loteamento Peritagem Judicial Perícia VA

5985/13.4TBMAI Debina Flor Vieira da Silva Cruz e outro(s) Reinvidacação de bens imóveis Decisão favorável ao Município da Maia quanto competência material/RecursoSTJ 27.130.906,12 VP

1137/12.9BEPRT Fernando Alberto Ferreira de Araújo Acidente de viação Audiência de Julgamento marcada 5.580,89 VP

2123/13.7BEPRT Aníbal Carvalho Machado e Outros Pedido de indemnização ao Município da Maia e à Metro do Porto Foi apresentada e parcialmente admitida pelo Juíz Réplica do Autor às contestações deduzidas 106.832,69 VP

2822/13.3BEPRT Manuel Monteiro Correia Pedido de indemnização por alegados danos em viatura rebocada e aparcada Foi apresentada Contestação 3.271,28 VP

2223/12.0BEPRT Petrogal,S.A. Taxas de Publicidade Contestação em 15/2/2013 376,80 VP

60/14.7BEPRT Açoreana Companhia de Seguros Acidente de Viação Réplica 3.545,62 VP



180/14.8BEPRT Eduardo Fernandes e Esposa Impugnação vistoria salubridade Contestação/ Aautora após esta admitiu inutilidade superveniente da lide 5 001,00 VA

556/14.0BEPRT Fidelidade- Companhia de Seguros, S.A. Acidente de Viação Contestação 5.692,00 VP

1062/14.9BEPRT Liberty Seguros, S.A. Acidente de Viação Contestação 5 001,00 VA

4/12.0BCPRT LIPOR Taxas do Aterro Recurso VA

2487/07.1BEPRT Fazenda Nacional IVA Aguarda Sentença VA

1099/14.8BEPRT Fernanda Dias Afonso Licenciamento Posto Combustíveis Recurso/Decisão favorável Município da Maia 30 001,00 VA

2796/14.3BEPRt LIPOR Protocolo celebrado entre LIPOR e o Município da Maia Resposta à Contestação/Recovenção 31.901.640,07 VA

1036/15.2BEPRT BP - Comércio de Combustíveise Lubrificantes, S.A. E Outros Outros Processos Cautelares Oposição 30 000,01 VA

1747/15,2BEPNF Agrupamento Municípios Maia, Gondomar, Paredes, Lousada, Felgueiras Sistema Abastecimento de Água Douro e Paiva, S.A. - Águas do Norte, S.A. Recurso TCAN/STA 30 000,01 VA

1925/15,4BEPRT Associação OSOEC - Obras Sociais de Ordem Espiritualista Cristâ Suspensão da Eficácia do ato - Medidas de Tutela de Legalidade Urbanística Oposição 30 001,00 VA

293/15.9T8PVZ Martinho Vieira Neves da Cruz Nulidade Escritura Pública Prazo de contestação 87 191,87 VP

Normas de Execução do Orçamento – 2016

1

ÍNDICE

CAPÍTULO I - ÂMBITO E REGRAS GERAIS DE EXECUÇÃO

Artigo 1.º - Definição e Objeto.................................................................................................... 3

Artigo 2.º - Âmbito de Aplicação ................................................................................................... 3

Artigo 3.º - Execução Orçamental ................................................................................................ 3

Artigo 4.º - Registo Contabilístico ................................................................................................. 4

Artigo 5.º - Modificações ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos ........................ 5

Artigo 6.º - Dotações Orçamentais ............................................................................................... 6

CAPÍTULO II - RECEITA

Artigo 7.º - Princípios e Regras .................................................................................................... 6

Artigo 8.º - Documentos de Receita ............................................................................................. 7

Artigo 9.º - Entrega das Receitas Cobradas ................................................................................. 8

Artigo 10.º - Valores Recebidos pelos Correios ............................................................................. 9

Artigo 11.º - Valores Recebidos através de Pagamento Automático/ Eletrónico .......................... 9

Artigo 12.º - Entrega de Valores Titulados ..................................................................................... 9

Artigo 13.º - Anulação de Receita ................................................................................................... 10

CAPÍTULO III - DESPESA

Secção I - Princípios e Regras ................................................................................................ 10

Artigo 14.º - Princípios Gerais para a Realização da Despesa ...................................................... 10

Artigo 15.º - Conferência, Verificação e Registo da Despesa ........................................................ 11

Artigo 16.º - Tramitação dos Processos de Despesa ..................................................................... 13

Artigo 17.º - Processamento de Remunerações ............................................................................ 13

Artigo 18.º - Fundos de Maneio ...................................................................................................... 14

Secção II - Autorização da Despesa ........................................................................................ 14

Artigo 19.º - Competências ............................................................................................................. 14

Artigo 20.º - Apoios a Entidades Terceiras ..................................................................................... 15

Artigo 21.º - Despesas de Deslocação ........................................................................................... 16

Artigo 22.º - Despesas de Representação ..................................................................................... 16

Artigo 23.º - Repartição de Encargos ............................................................................................. 17

Artigo 24.º - Autorizações Assumidas ............................................................................................ 18

Artigo 25.º - Descabimentação ....................................................................................................... 19


2

Secção III - Procedimentos e Regras para a Realização da Despesa .................................. 19

Artigo 26.º - Legislação Aplicável ..................................................................................................... 19

Artigo 27.º - Manifestação da Necessidade e Fundamentação da Despesa ................................... 19

Artigo 28.º - Impedimentos ............................................................................................................... 20

Artigo 29.º - Fracionamento da Despesa .......................................................................................... 20

Artigo 30.º - Contratação Pública ..................................................................................................... 20

Artigo 31.º - Equipamento Informático .............................................................................................. 22

Artigo 32.º - Bens de Economato e Consumíveis de Informática ..................................................... 22

Artigo 33.º - Outros Bens e Serviços ................................................................................................ 22

Secção IV - Celebração e Formalização dos Contratos .......................................................... 23

Artigo 34.º - Contrato Escrito ............................................................................................................ 23

Artigo 35.º - Dispensa de Contrato Escrito ....................................................................................... 23

Artigo 36.º - Responsabilidade pela Elaboração e Celebração de Contratos .................................. 24

Secção V - Disponibilidades Financeiras ................................................................................. 25

Artigo 37.º - Disponibilidades em Caixa ........................................................................................... 25

Artigo 38.º - Abertura e Movimentação de Contas Bancárias .......................................................... 25

Artigo 39.º - Conciliação Bancária .................................................................................................... 25

Artigo 40.º - Responsabilidade do Tesoureiro .................................................................................. 26

Secção VI - Disposições Finais ................................................................................................... 27

Artigo 41.º - Reposições ao Município .............................................................................................. 27

Artigo 42.º - Empréstimos a Curto Prazo .......................................................................................... 28

Artigo 43.º - Fundos Disponíveis – Utilização do saldo da gerência anterior .................................. 28

Artigo 44.º - Processos Administrativos ............................................................................................ 28

Artigo 45.º - Dúvidas sobre a Execução Orçamental ....................................................................... 29

Artigo 46.º - Responsabilidades ....................................................................................................... 29

Artigo 47.º - Entrada em vigor .......................................................................................................... 29

ANEXO I - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS..............................

31


3

NOTA INTRODUTÓRIA

As preocupações inerentes à gestão económica, eficiente e eficaz das atividades desenvolvidas

pelas autarquias locais, no âmbito das suas atribuições, determinam a adoção de mecanismos regu-

ladores e de ações de controlo.

Torna-se assim necessário estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e

procedimentos que contribuam para assegurar o desenvolvimento das atividades de forma ordenada

e eficiente, incluindo a salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade,

fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de

informação financeira fiável.

CAPITULO I Âmbito e Regras Gerais de Execução

Artigo 1.º Definição e Objeto

1. O presente normativo estabelece um conjunto de regras e procedimentos específicos, indispen-

sáveis à execução do Orçamento do Município para 2016, de modo a garantir o cumprimento

integrado a nível dos documentos previsionais e dos princípios orçamentais, nos termos do

Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, bem como da

Lei do Orçamento de Estado e da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Lei n.º

8/2008, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho), nas suas redações

atuais.

2. É objeto deste normativo a criação de condições para a integração consistente da atividade

financeira desenvolvida pelos serviços municipais, numa contabilidade pública moderna que

constitua um instrumento fundamental de apoio à gestão

Artigo 2.º Âmbito de Aplicação

O presente normativo é obrigatoriamente aplicável a todos os serviços da Autarquia.

Artigo 3.º Execução Orçamental

1. A execução orçamental compreende a prática de todos os atos que integram a atividade financei-

ra desenvolvida pelos serviços municipais na prossecução das suas atribuições, traduzindo-se


4

num veículo de informação contínua e necessária ao acompanhamento de todo um processo de

realização de despesas e de arrecadação de receitas.

2. A Câmara Municipal, baseada em critérios de economia, eficácia e eficiência, tomará as medidas

necessárias à gestão rigorosa das despesas públicas locais, reorientando através do mecanismo

das modificações orçamentais, as dotações disponíveis de forma a permitir uma melhor satisfa-

ção das necessidades coletivas, com o menor custo financeiro, no cumprimento estrito do dispos-

to nos números 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL – Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais.

3. Os serviços municipais são responsáveis pela gestão do conjunto de meios financeiros afetos às

respetivas áreas de atividade e tomarão as medidas necessárias à sua otimização e rigorosa uti-

lização, em obediência às medidas de contenção de despesas e de gestão orçamental definidas

pelo Executivo Municipal, que visam a perspetiva da minimização de custos diretos e indiretos,

de uma distribuição equilibrada de custos pelos sucessivos orçamentos bem como da prevenção

da excessiva amortização anual e ainda da não exposição a riscos excessivos.

4. A execução orçamental deve ter sempre em consideração entre todos os outros, os princípios do

equilíbrio orçamental e da mais racional utilização possível das dotações aprovadas e da gestão

eficiente da tesouraria. Segundo o princípio da utilização racional das dotações aprovadas, a

assunção dos custos e das despesas deve ser justificada quanto à necessidade, utilidade e opor-

tunidade.

Artigo 4.º Registo Contabilístico

1. Os serviços municipais são responsáveis pela correta arrecadação das receitas e realização das

despesas, bem como pela entrega atempada nos serviços de contabilidade da Divisão de Finan-

ças e do Património, dos correspondentes documentos justificativos.

2. O registo das operações deve ser oportuno, pela quantia correta, nos documentos e livros apro-

priados e no período contabilístico a que respeita, de acordo com as decisões de gestão e no

respeito das normas legais.

3. Os documentos, registos, circuitos e demais procedimentos orientadores da atuação dos serviços

municipais, serão os constantes do Sistema de Controlo Interno, aprovado nos termos do Decreto-

Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, para além de outros que, não integrando aquele documento,

foram posteriormente definidos, ou possam ainda vir a sê-lo.

4. Neste âmbito, tem o Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade especial

incumbência no estabelecimento do circuito e na normalização dos documentos contabilísticos,

bem como nas adaptações necessárias à utilização dos meios informáticos, desde que das

mesmas não resulte prejuízo ou diminuição do seu conteúdo informativo ou das operações de

controlo.


5

Artigo 5.º Modificações ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos

1. Sem prejuízo dos princípios orçamentais e das regras previsionais para ocorrer a despesas não

previstas ou insuficientemente dotadas, o orçamento pode ser objeto de revisões e de alterações.

2. O aumento global da despesa prevista dá sempre lugar a revisão do orçamento, salvo quando se

trate da aplicação de receitas legalmente consignadas, empréstimos contratados ou da nova tabe-

la de vencimentos publicada após a aprovação do orçamento inicial.

3. Na revisão do orçamento podem ser utilizadas as seguintes contrapartidas, para além das referi-

das no número anterior:

a) Saldo apurado;

b) O excesso de cobrança em relação à totalidade das receitas previstas no orçamento;

c) Outras receitas que a Autarquia esteja autorizada a arrecadar.

4. A inscrição de novas rubricas da despesa resultante da diminuição ou anulação de outras dota-

ções, ou no caso de aumento da despesa, com exceção das referenciadas como contrapartida

das alterações (rubricas orçamentais exclusivamente utilizadas em contrapartida de receitas

legalmente consignadas e empréstimos contratados), leva à necessidade da elaboração, apre-

ciação e aprovação de uma revisão orçamental.

5. As alterações podem incluir reforços de dotações de despesas resultantes da diminuição ou anu-

lação de outras dotações, podendo ainda incluir reforços ou inscrições de dotações de despesa

por contrapartida do produto da contração de empréstimos ou de receitas legalmente consigna-

das.

6. Do mesmo modo, as modificações do plano plurianual de investimentos consubstanciam-se em

revisões e alterações, tendo as primeiras lugar sempre que se torne necessário incluir e/ou anu-

lar projetos no mesmo considerados, implicando as adequadas modificações no orçamento,

quando for o caso.

7. A realização antecipada de ações previstas para anos posteriores ou a modificação do montante

das despesas de qualquer projeto constante do plano plurianual de investimentos aprovado

devem ser precedidas de uma alteração ao plano, sem prejuízo das adequadas modificações no

orçamento, quando for o caso, devendo ser tido em consideração os seguintes aspetos:

i) se se trata da realização antecipada de uma ação e a que ano se reporta essa adequação

(reprogramação do projeto/ação sem aumento da despesa do projeto), ou se, por outro lado,

ii) independentemente da antecipação da ação, a mesma gera um aumento da despesa geral

do projeto/ação.


6

iii) Assim,

a) Se ocorrer uma reprogramação de um projeto ou ação que não tenham implicações

no montante global do compromisso plurianual, então a reprogramação pode ser

aprovada aquando da aprovação das GOP e do Orçamento Municipal (para os anos

futuros), ou por via de uma alteração orçamental (caso ocorra no ano em curso).

b) Se a reprogramação implicar uma alteração do montante global da despesa do proje-

to ou ação, então a mesma deverá ser sujeita a autorização prévia da Assembleia

Municipal ou do Presidente da Câmara Municipal, caso se enquadre no previsto no n.º

3, do artigo 6.º, da Lei n.º 22/2015, de 17 de março.

Artigo 6.º Dotações Orçamentais

1. As dotações inscritas no Orçamento comparticipadas por Fundos Comunitários, ou outros, não

poderão ser utilizadas para reforços de outras iniciativas para lá da contrapartida do próprio

município.

2. O reforço do Orçamento, decorrente da aplicação de receitas legalmente consignadas, só pode

ser considerado com a efetiva atribuição (homologação) pela entidade competente.

CAPITULO II Receita

Artigo 7.º Princípios e Regras

1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e arrecadada se não tiver sido objeto de inscrição na

rubrica orçamental adequada, podendo no entanto ser cobrada para além dos valores inscritos

no orçamento.

2. As receitas liquidadas e não cobradas até 31 de Dezembro devem ser contabilizadas pelas cor-

respondentes rubricas do orçamento do ano em que a cobrança se efetuar.

3. Os serviços municipais são responsáveis pela correta arrecadação das receitas, bem como pela

sua entrega atempada na Tesouraria da Câmara.

4. A arrecadação de receitas será efetuada com base na Tabela de Taxas em vigor, e noutras que

se encontrem integradas em regulamentos próprios e ainda nos demais casos em que a lei assim

o preveja.


7

5. Salvo disposição legal em contrário, as Tabelas de Taxas serão atualizadas anualmente com

base na seguinte fórmula:

VA = VV x (1 + VM%) + IVA em que:

VA = Valor atualizado em 2016

VV = Valor da base de incidência em vigor em 2015

VM = 0,2% (Dada a tendência da variação média do índice de preços no consumidor - continente - dos últi-

mos 12 meses publicada pelo INE no mês de agosto de 2015)

IVA = Valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado devido (quando sujeito)

Os valores atualizados (VA) obtidos por aplicação da fórmula devem ser arredondados, conforme

se apresentar o terceiro algarismo depois da vírgula:

a) Se for inferior a 5 arredonda-se para o cêntimo mais próximo, por defeito;

b) Se for igual ou superior a 5 arredonda-se para o cêntimo mais próximo, por excesso.

6. Excetua-se da regra de atualização, o conjunto de taxas e outras receitas, cuja atualização é

fixada em legislação especial.

Artigo 8.º Documentos de Receita

1. É da exclusiva competência do Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade a

gestão e controlo de todos os documentos necessários ao registo e cobrança das receitas muni-

cipais.

2. A cobrança de receitas municipais por entidades diversas do Tesoureiro Municipal carece da

competente autorização e é efetuada através da emissão de documentos de receita cuja conce-

ção deverá ser sempre, e em qualquer caso, objeto de parecer prévio do Departamento de

Administração Geral e Suporte à Atividade.

3. Os documentos de receita referidos no número anterior, para além de indicarem o serviço de

cobrança, devem ser datados, numerados sequencialmente e conter os elementos previstos no

art. 36.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado:

a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio da Câmara Municipal da

Maia e do destinatário ou adquirente, bem como os correspondentes números de identifica-

ção fiscal dos sujeitos passivos de imposto;

b) Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com

especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável;

c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;

d) As taxas aplicáveis e montante de imposto devido;


8

e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for o caso;

f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços

foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das opera-

ções, se essa data não coincidir com a da emissão da fatura, este último caso de caráter

excecional e a título de adiantamento.

4. Para além dos documentos de receita previstos no número anterior, o Departamento de Adminis-

tração Geral e Suporte à Atividade é ainda responsável pela elaboração de quaisquer outros que

sirvam de suporte ao registo da receita, efetuando a respetiva distribuição pelos diferentes servi-

ços.

5. Deverá existir em cada serviço municipal que cobre receita uma conta-corrente com todos os

movimentos contabilizados nesses serviços, cujo lançamento informático é feito posteriormente

pelos serviços respetivos do Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade, até à

disponibilização de um sistema informático integrado.

Artigo 9.º Entrega das Receitas Cobradas

1. As receitas cobradas pelos diversos serviços municipais deverão, por princípio, dar entrada na

Tesouraria no próprio dia da cobrança, até à hora estabelecida para o encerramento das opera-

ções.

2. Quando se trate de cobranças efetuadas por entidades diversas do Tesoureiro Municipal, a

entrega far-se-á no dia útil imediato ao da cobrança, mediante resumo dos recebimentos efetua-

dos, devidamente acompanhado de uma das vias dos documentos que lhe deram origem (fatu-

ra/recibo, venda a dinheiro, etc.) e assinado pelo responsável do serviço que cobra diretamente a

receita. Previamente ao registo da receita na Tesouraria Municipal, a Unidade de Controlo e Pla-

neamento de Gestão deverá efetuar a conferência de todos os documentos entregues e, verifica-

da a sua conformidade, providenciará a emissão da correspondente guia de receita.

3. Os montantes de receitas provenientes de cobranças efetuadas por entidades diversas do

Tesoureiro Municipal poderão ainda ser depositados diariamente pelos serviços na agência ban-

cária mais próxima do local de cobrança, sendo o número de conta previamente indicado pela

Tesouraria. Nestes casos, os serviços municipais deverão remeter de imediato à Unidade de

Controlo e Planeamento de Gestão, para efeitos do disposto no número anterior, os talões com-

provativos do depósito bancário, o resumo de cobranças e uma das vias dos documentos de

receita que lhe deram origem (fatura/recibo, venda a dinheiro, etc.).

4. Havendo impossibilidade de cumprimento dos prazos, o prazo de entrega será fixado, caso a

caso, por despacho do Presidente ou Vereador com competência delegada sob proposta do res-

ponsável do serviço.


9

5. Após boa cobrança, as guias de receita, emitidas em duplicado, destinam-se:

a) À entidade responsável pela entrega da receita;

b) Divisão de Finanças e de Património.

Artigo 10.º Valores Recebidos pelos Correios

1. O serviço que rececione um valor recebido pelo correio, cheque ou vale postal, deve elaborar

uma lista dos valores rececionados, mencionando o banco, sacador, número do cheque, data e

valor, e proceder à sua entrega, no próprio dia, junto do serviço emissor, que emitirá as corres-

pondentes guias para entrega na Tesouraria Municipal.

2. Quando não for possível identificar o serviço emissor, a lista e respetivos valores serão remetidos

à Tesouraria Municipal para identificação.

3. A lista de valores deverá mencionar o número da guia de recebimento a que deu origem, proce-

dendo-se ainda à verificação da validade dos documentos que lhe respeitam.

Artigo 11.º Valores recebidos através de pagamento automático/electrónico

1. A existência de pagamentos eletrónicos exige que os serviços municipais respetivos encetem os

procedimentos que se mostrem necessários à transmissão da informação e consequente crédito

na conta da Autarquia, designadamente a interligação com a aplicação da Medidata, asseguran-

do a centralização da informação financeira para efeitos contabilísticos.

2. Os terminais de pagamento automático existentes nos serviços municipais são encerrados dia-

riamente permitindo a transmissão da informação e crédito na conta da autarquia.

3. A Tesouraria deverá relacionar as guias de recebimento com as fichas diárias, validando a

entrada de valores nas instituições de crédito respetivas.

Artigo 12.º Entrega de Valores Titulados

1. Os serviços por onde correr o expediente relativo a cauções, independentemente do modo da

prestação, deverão remetê-las de imediato à Divisão de Finanças e de Património, que procede-

rá ao seu registo.

2. Na Divisão de Finanças e de Património são criadas contas-correntes, a fim de ser exercida a

necessária fiscalização do movimento dos respetivos depósitos e a sua restituição, quando para

tal estiverem reunidas as necessárias condições.

3. Todas as garantias, independentemente do modo da prestação, ficarão à guarda do Tesoureiro

Municipal.


10

Artigo 13.º Anulação de Receita

1. A revisão de atos tributários, anulação de documentos de cobrança, ou restituição de importâncias

pagas ou estornos de receita compete ao Departamento de Administração Geral e Suporte à Ativi-

dade, mediante proposta prévia dos serviços municipais devidamente fundamentada e subscrita ou

confirmada pelos respetivos Diretores/Chefes de Divisão e aprovada pelo Presidente da Câmara.

2. Para a receita que, por erro ou omissão, seja irregularmente registada, pode haver recurso a uma

“anulação de regularização”, que em matéria de receita proveniente da área da educação será

processada pelos respetivos serviços, que deverão providenciar informação devidamente funda-

mentada e subscrita ou confirmada pelos correspondentes Diretores/Chefes de Divisão e apro-

vada pelo Presidente da Câmara, a qual deve ser remetida ao Departamento de Administração

Geral e Suporte à Atividade, para posterior validação.

CAPITULO III Despesa

SECÇÃO I Princípios e Regras

Artigo 14.º Princípios Gerais para a Realização da Despesa

3. Na execução do orçamento da despesa devem ser respeitados os seguintes princípios e regras

definidos no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, e bem assim na Lei dos Compromissos

e dos Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2008, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de

21 de junho), nas suas redações atuais, nomeadamente:

a) As despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de

serem legais, estiverem inscritas no orçamento e, se aplicável, nas Grandes Opções do Pla-

no (Plano Plurianual de Investimento e Plano de Atividades Mais Relevantes) e com dotação

igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respetivamente;

b) As dotações orçamentais da despesa constituem o limite máximo a utilizar na sua realização;

c) Não podem ser assumidos compromissos que excedam os fundos disponíveis do respetivo

período;

d) Nenhum compromisso pode ser assumido sem que tenham sido cumpridas as seguintes

condições:

- Verificada a conformidade legal da despesa, nos termos da lei;


11

- Registado no sistema informático de apoio à execução orçamental;

- Emitido um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de com-

pra, nota de encomenda ou documento equivalente.

e) Os pagamentos só podem ser realizados quando os compromissos tiverem sido assumidos

em conformidade com as regras e procedimentos previstos na lei dos compromissos e dos

pagamentos em atraso;

f) As ordens de pagamento de despesa caducam em 31 de dezembro do ano a que respeitam,

devendo o pagamento dos encargos regularmente assumidos e não pagos até essa data ser

processado por conta das verbas adequadas do orçamento que estiver em vigor no momento

em que se proceda ao seu pagamento;

g) O credor pode requerer o pagamento dos encargos referidos no número anterior no prazo

improrrogável de três anos a contar de 31 de dezembro do ano a que respeita o crédito;

h) Os serviços, no prazo improrrogável definido no número anterior, devem tomar a iniciativa de

satisfazer os encargos assumidos e não pagos, sempre que não seja imputável ao credor a

razão do não pagamento.

2. Para além do conjunto de normas e disposições legais aplicáveis, a realização de despesas por

parte dos serviços municipais deverá também obedecer aos critérios e medidas de gestão orça-

mental definidas através de despacho do Presidente, ou Vereador com competência delegada na

área financeira.

Artigo 15.º Conferência, Verificação e Registo da Despesa

1. A conferência, verificação e registo inerentes à realização de despesas efetuadas pelos serviços

municipais deverão obedecer ao conjunto de normas e disposições legais aplicáveis de um modo

geral (Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro; Lei

n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como às regras aplicáveis à assunção de compromissos e

aos pagamentos em atraso Lei n.º 8/2008, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21

de junho, nas suas redações atuais), e às regras de instrução dos processos sujeitos a fiscaliza-

ção prévia do Tribunal de Contas, em particular aquelas que se encontram definidas na Lei n.º

98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual.

2. A conferência, verificação e registo referidos no número anterior serão efetuados, consoante a

especificidade e a fase da realização da despesa, pela Divisão de Finanças e de Património,

designadamente no que respeita às operações de cabimento, compromisso, incluindo o com-

promisso de fundos disponíveis, registo de faturas ou documentos equivalentes, liquidação e

pagamento de despesas.


12

3. Os processos de despesa deverão ficar devidamente instruídos, contendo todos os documentos,

registos e despachos que se mostrem necessários, sendo da competência da Divisão de Finan-

ças e de Património apreciar a adequação às regras e princípios a aplicar na realização das des-

pesas, desencadeando as ações indispensáveis ao cumprimento do que se encontra legalmente

estabelecido.

4. A entrega de bens ou a prestação dos serviços, quando aplicável, deve efetuar-se junto do

Armazém, ou na presença de um dos seus funcionários, onde se procede à conferência física,

qualitativa e quantitativa, e se confronta com a respetiva guia de remessa ou documento equiva-

lente, onde é aposto um carimbo de “Conferido” e “Recebido”, ou exarado despacho comprovati-

vo da receção dos bens ou da conclusão da prestação de serviços, indicando ainda a data e a

qualidade em que o fazem, de forma bem legível.

5. Sempre que a entrega de bens ou a prestação de serviços não se efetuar junto do Armazém, ou

na presença de um dos seus funcionários, por motivos devidamente justificativos, os serviços

que procederem à receção devem dar cumprimento às regras de conferência previstas no núme-

ro anterior.

6. As faturas, ou documento equivalente justificativo da despesa realizada, deverão ser emitidas em

nome do Município da Maia e ao cuidado da Divisão de Finanças e de Património, devendo con-

ter de forma expressa o número de compromisso que lhe deu origem.

7. As faturas, ou documentos equivalentes, deverão dar entrada na Divisão de Finanças e de

Património, para efeitos de registo, o mais tardar nos primeiros dois dias úteis seguintes ao da

sua receção.

8. As faturas rececionadas que não cumpram o estabelecido no número 6, serão devolvidas à enti-

dade fornecedora para retificação.

9. As faturas a liquidar deverão ser devidamente conferidas pelos serviços respetivos, com indica-

ção da data e da qualidade em o fazem, de forma bem legível, devendo ser devolvidas à Divisão

de Finanças e de Património no prazo máximo de 5 dias, impreterivelmente. Na impossibilidade

de conferência, o serviço requisitante deverá de igual forma remeter o documento à Divisão de

Finanças e de Património com a correspondente justificação, para os devidos efeitos.


13

Artigo 16.º Tramitação dos Processos de Despesa

1. Apesar de não se encontrarem devidamente centralizadas todas as operações inerentes à aqui-

sição de bens, dever-se-á, de forma gradual, e sem prejuízo do regular funcionamento dos servi-

ços, implementar as ações tidas como indispensáveis ao atingimento desse objetivo.

2. Neste âmbito, e até que se verifique a total centralização do processo aquisitivo, deverá o Depar-

tamento de Administração Geral e Suporte à Atividade, sempre que se mostre necessário, definir

os procedimentos internos de atuação que entenda adequados a esse propósito, especialmente

no que respeita ao circuito da despesa, atentas as disposições legais aplicáveis.

Artigo 17.º Processamento de Remunerações

1. As despesas relativas a abonos do pessoal são processadas através da Divisão de Recursos

Humanos, do Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade, de acordo com as

normas e instruções em vigor.

2. Devem acompanhar as folhas de remunerações, a remeter à Divisão de Finanças e de Patrimó-

nio, as relações de entrega de parte dos vencimentos ou abonos penhorados, as relações dos

descontos para a Caixa Geral de Aposentações e os documentos relativos a pensões de alimen-

tos, ou outros descontados nas mesmas folhas.

3. Os respetivos processos devem dar entrada na Divisão de Finanças e de Património até ao dia

20 de cada mês.

4. Quando se promover a admissão ou mudança de situação de funcionários ou agentes depois de

elaborada a correspondente folha, os abonos serão regularizados no processamento do mês

seguinte.

5. Todos os encargos inerentes às despesas de saúde, prestações familiares diversas, ajudas de

custo, horas extraordinárias e em dias de descanso semanal e feriados, subsídio de transportes

e outras remunerações acessórias terão de dar entrada na Divisão de Recursos Humanos, do

Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade, impreterivelmente, e cumprindo as

normas e instruções em vigor, até ao dia 5 do mês seguinte ao da ocorrência, sob pena do pro-

cessamento respetivo se verificar apenas no mês posterior ao da entrega.


14

Artigo 18.º Fundos de Maneio

1. Em caso de reconhecida necessidade poderá ser autorizada a constituição de fundos de maneio,

correspondendo a cada um uma dotação orçamental, visando o pagamento de pequenas despe-

sas urgentes e inadiáveis.

2. A desagregação pelas diferentes classificações económicas será definida caso a caso, após

consulta aos respetivos titulares.

3. As despesas realizadas através dos fundos de maneio deverão onerar, segundo a sua natureza,

as correspondentes rubricas orçamentais de classificação económica e ser devidamente justifi-

cadas.

4. A constituição e gestão dos fundos de maneio encontram-se reguladas em normativo próprio,

intitulado Regulamento de Fundos de Maneio.

SECÇÃO II Autorização da Despesa

Artigo 19.º Competências

1. Atentas as regras e demais procedimentos estabelecidos sobre esta matéria pela legislação em

vigor, nomeadamente nos artigos 18.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, são res-

ponsáveis para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, com exceção de

bens imóveis:

Câmara Municipal: Sem limite

Presidente da Câmara: Por competência própria, até ao limite de 149.639,37 €, por compe-

tência delegada pela Câmara, até ao limite de 748.196,85, com as

exceções legalmente previstas, designadamente em sede de Lei do

Orçamento de Estado;

Vereadores: Nos termos dos respetivos despachos a exarar pelo Presidente da

Câmara;

2. O Presidente da Câmara poderá ainda delegar no dirigente máximo da respetiva unidade orgâni-

ca a competência para autorizar a realização de despesas, até ao limite estabelecido por lei.

3. Os limites de competência fixados no n.º 1 para autorização de realização de despesas mantêm-

se para as despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços e contratos adi-


15

cionais, desde que o respetivo custo total não exceda 10% do limite da competência inicial (n.º 1

do art. 21.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).

4. Quando for excedido o limite percentual estabelecido no número anterior, a competência para a

autorização do acréscimo da despesa cabe à entidade a quem competir a autorização do mon-

tante total da despesa, incluindo os acréscimos (n.º 2 do art. 21.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8

de Junho).

5. A autorização para a abertura de concursos ou celebração de novos contratos de pessoal, é da

competência do Presidente da Câmara ou vereador com delegação de competência, nos termos

da legislação em vigor.

6. A autorização para a realização de despesas será concedida pela entidade com competência

para o efeito, exarada sobre o documento respetivo, com o cabimento e o compromisso prévio de

Fundos Disponíveis da Divisão de Finanças e de Património, que também avaliará a adequação

às regras e princípios a aplicar na realização das despesas.

7. A autorização para a assunção de um compromisso é sempre precedida pela verificação da con-

formidade legal da despesa, nos termos exigidos por lei, designadamente quanto à existência de

fundos disponíveis;

8. A assunção de compromissos plurianuais está sujeita a autorização prévia da Assembleia Muni-

cipal, a aprovar conjuntamente com as Grandes Opções do Plano, de acordo com o Anexo I que

integra o presente normativo.

Artigo 20.º Apoios a Entidades Terceiras

1. A concessão de apoios, subsídios e comparticipações, a entidades e organismos legalmente

existentes, que prossigam no Município fins de interesse municipal, carece obrigatoriamente de

aprovação da Câmara Municipal, nos termos das disposições constantes no art. 33.º da Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro, ficando sujeitos a cabimentação prévia no Orçamento e se aplicá-

vel, nas Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais

Relevantes), bem como compromisso de fundos disponíveis.

2. Cumpre ao serviço responsável pelo projeto/ação, a instrução dos processos da concessão dos

apoios, subsídios e comparticipações referidos, devendo os mesmos ser devidamente fundamen-

tados e citar as disposições legais de suporte.

3. A documentação e requisitos que devem ser observados na constituição de processos de con-

cessão de apoios, subsídios e comparticipações, devem ser comprovados pelo serviço respon-

sável pela ação e confirmados à Divisão de Finanças e de Património, versando, sem prejuízo do

que possa estar estabelecido em regulamento próprio, o seguinte:


16

a) Verificação de que a entidade beneficiária se encontra legalmente constituída através de ins-

trumento jurídico adequado à natureza desse organismo.

b) Apresentação do número de identificação fiscal da entidade, emitido pelo Registo Nacional

de Pessoas Coletivas, documento inerente ao registo da constituição do organismo;

c) Apresentação dos documentos de prestação de contas da entidade beneficiária dos apoios,

subsídios e comparticipações.

d) Apresentação dos documentos comprovativos da regularização contributiva (Segurança

Social) e tributária (Finanças) da entidade beneficiária.

4. A Divisão de Finanças e de Património deverá constituir um cadastro documental respeitante a

cada uma das entidades beneficiadas com a atribuição de subsídios e/ou transferências de ver-

bas pela Câmara Municipal.

5. A autorização de qualquer subsídio pela Câmara Municipal deverá ser sempre precedida de

informação relativa aos respetivos cabimentos e compromissos orçamentais e ao cumprimento

dos requisitos legais referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 21.º Despesas de Deslocação

1. As deslocações em serviço e respetivos alojamentos de colaboradores municipais deverão ser

efetuados com recurso aos contratos públicos de aprovisionamento celebrados com a Central de

Compras do Estado.

2. A utilização de viatura própria ou transporte aéreo e as deslocações ao estrangeiro carecem

sempre de autorização prévia e expressa do Presidente da Câmara.

3. As despesas decorrentes de deslocações em serviço no País carecem de autorização prévia dos

responsáveis máximos de cada serviço.

4. Os funcionários e agentes autorizados a beneficiar de ajudas de custo e de verbas para desloca-

ção no País ou no estrangeiro ficam obrigados a apresentar a documentação justificativa das

despesas realizadas dentro de 10 dias, contados da data do seu regresso ao serviço.

Artigo 22.º Despesas de Representação

As despesas relativas a encargos de representação carecem sempre de autorização expressa do

Presidente da Câmara.


17

Artigo 23.º Repartição de encargos

1. A abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais

de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem

prévia autorização da Assembleia Municipal, salvo quando:

a) Resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados aquando da aprovação

das GOP, e desde que não haja qualquer alteração no montante global da despesa do respe-

tivo projeto;

b) Os seus encargos não excedam o limite de € 99.759,58 em cada um dos anos económicos

seguintes ao da sua contratação e o prazo de execução de três anos, e desde que a compe-

tência tenha sido delegada no presidente de câmara.

2. As autorizações referidas no número anterior devem fixar o limite máximo do encargo correspon-

dente a cada ano económico.

3. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ainda ser autorizadas, dentro dos limi-

tes fixados no art. 18.º, as despesas que resultem de adjudicações, efetuadas dentro dos 60 dias

anteriores ao fim do ano económico, de qualquer locação, aquisição de serviços ou bens ou

celebração de contratos de arrendamento cujos efeitos se iniciem no começo do ano económico

imediato, desde que se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Constituir o fim da adjudicação ou da celebração do contrato despesa certa e indispensável;

b) Os encargos contraídos não excederem a importância de dois duodécimos da verba consig-

nada a despesas da mesma natureza no orçamento do ano em que se fizer a adjudicação ou

se celebrar o contrato;

c) Seja devidamente declarado que no projeto de orçamento aplicável foi inscrita a verba ade-

quada para suportar a despesa, declaração esta, que supre a informação de cabimento exigi-

da no instrumento do contrato e obedece à condição do encargo vir a ser suportada pela corres-

pondente verba do orçamento do ano económico imediato.

4. Qualquer encargo resultante do disposto nos números anteriores, só poderá ser assumido desde

que previamente registado o compromisso da importância correspondente à despesa a realizar

no ano em curso, bem como os compromissos respeitantes aos montantes das verbas a inscre-

ver nos orçamentos futuros.

5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a assunção de compromissos plurianuais está

sempre condicionada a autorização prévia da assembleia municipal, nos termos previstos no n.º

8 do art. 19.º do presente normativo.


18

Artigo 24.º Autorizações Assumidas

1. Consideram-se autorizadas na data do seu vencimento as seguintes despesas:

a) Vencimentos e salários;

b) Subsídio familiar – crianças e jovens, e outras prestações complementares;

c) Gratificações, pensões de aposentação e outras;

d) Encargos com a ADSE e outros serviços sociais;

e) Encargos de empréstimos (amortizações e juros);

f) Emolumentos do Tribunal de Contas;

g) Rendas;

h) Contribuições e impostos, reembolsos e quotas ao Estado ou organismos seus dependentes;

i) Encargos de cobrança, anulações, reembolsos e restituições, deduzidos às importâncias a

receber do Estado, outros encargos de instituições bancárias e demais entidades;

j) Senhas de presença a reuniões dos membros dos Órgãos do Município;

k) Água, energia elétrica, gás e combustíveis;

l) Comunicações telefónicas e postais;

m) Prémios de seguros;

n) Prémios de transferência;

o) Encargos decorrentes de assinaturas periódicas, e com a publicação de anúncios no Diário

da República e noutros periódicos;

p) Quaisquer outros encargos que resultem de contratos legalmente celebrados ou fixados em

lei específica:

q) Encargos assumidos e não pagos nos anos anteriores e renovação das ordens de pagamen-

to de despesas constantes de relação própria, que caducam em 31 de Dezembro de 2014;

r) Encargos de natureza judicial de tramitação processual corrente, como sejam as taxas de

justiça, preparos e outros;

s) Encargos com o tratamento de resíduos sólidos.

2. Consideram-se igualmente autorizados os pagamentos às diversas entidades por Operações de

Tesouraria.

3. A autorização do pagamento das despesas previstas no n.º 1 está condicionada à prévia assun-

ção de compromissos de fundos disponíveis.


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Artigo 25.º Descabimentação

Para as propostas de realização de despesas que não venham a ser autorizadas, o serviço propo-

nente deverá solicitar à Divisão de Finanças e de Património a sua descabimentação no prazo de 2

dias úteis.

SECÇÃO III Procedimentos e Regras para a Realização da Despesa

Artigo 26.º Legislação Aplicável

Os procedimentos para a realização de despesas serão efetuados de harmonia com as regras de

contratação estabelecidas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de

29 de janeiro, com as alterações entretanto introduzidas, incluindo ainda as regras aplicáveis à

assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso (Lei n.º 8/2008, de 21 de fevereiro e

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho), na sua redação atual, para além de quaisquer outros

normativos legais, quando aplicável.

Artigo 27.º Manifestação da Necessidade e Fundamentação da Despesa

1. A expressão de necessidades deve ser formalizada pelos serviços utilizadores, que deverão ain-

da fundamentar devidamente o respetivo pedido, justificando essencialmente a necessidade a

satisfazer e estabelecendo o nexo de causalidade entre a despesa a realizar e as atribuições

cometidas à Autarquia.

2. A falta de fundamentação implica que a entidade competente para autorizar a despesa não pos-

sa emitir despacho favorável para a realização da mesma, sob pena de incorrer em responsabili-

dade financeira.

3. Aquando da formalização da manifestação da necessidade, o serviço utilizador deverá ter sem-

pre presente os requisitos gerais para a realização das despesas:

a) Conformidade legal - existência de lei que autorize a despesa;

b) Regularidade financeira - inscrição no orçamento, cabimento, compromisso, designadamente

o de fundos disponíveis, e adequada classificação económica;

c) Economia, eficácia e eficiência - obtenção do máximo rendimento com o mínimo de recursos.


20

4. Todas as manifestações de necessidade deverão conter um cronograma financeiro de execução

do correspondente objeto contratual.

5. Antes de ser encaminhada para a Unidade de Contratação Pública, a manifestação da necessi-

dade deverá ser favoravelmente despachada pelo dirigente máximo do serviço, a quem caberá,

numa primeira fase, avaliar o cumprimento dos requisitos enunciados nos números anteriores.

Artigo 28.º Impedimentos

São excluídas dos procedimentos de contratação as entidades relativamente às quais se verifique

qualquer das situações de impedimento referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Artigo 29.º Fracionamento da Despesa

É proibido o fracionamento da despesa com a intenção de a subtrair ao regime previsto na legisla-

ção aplicável, ou seja, não se pode efetuar o desdobramento de aquisições de bens e serviços que,

no seu conjunto, excedam os valores fixados nos limites legalmente estabelecidos.

Artigo 30.º Contratação Pública

1. A disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que

revistam a natureza de contrato administrativo está prevista no Código dos Contratos Públicos,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual.

2. Os procedimentos a adotar pelos serviços na formação dos respetivos contratos são os seguin-

tes:


21

3. Sempre que o peso do princípio da concorrência seja menor (por exemplo, por objetivamente só

existir um cocontratante), ou em virtude da necessidade de compatibilização com outros interes-

ses (por exemplo, a urgência da celebração do contrato incompatível com a adoção de um pro-

cedimento mais solene), a lei permite a adoção de determinados procedimentos pré-contratuais

em regra sem adstrição aos limites de valor do contrato a celebrar – escolha do procedimento em

função de critérios materiais (art. 23.º CCP).

4. Sempre que esteja em causa a aplicação do regime previsto no número anterior, deverão os ser-

viços fundamentar devidamente a aplicação do mesmo, fundamentação essa, que não deverá

traduzir-se apenas numa mera invocação do texto da lei.

Tipo de Procedimento Tipo de Contrato

Ajuste Directo

Regime Simplificado Locação e de aquisição de bens móveis e aquisição de serviços 5.000,00 € [art. 128.º CCP]

Regime Normal Empreitada de obras públicas:

Em geral < 150.000,00 € [art. 19.º , 1, a) CCP]

Locação e de aquisição de bens móveis e aquisição de serviços:

Em geral < 75.000,00 € [art. 20.º , 1, a) CCP]

Outros contratos, excepto contratos de concessão de obras públicas, contratos de concessão de serviços públicos e de contratos de sociedade

< 100.000,00 € [art. 21.º , 1, a) CCP]

Com publicação de anúncio no JOUE:

Empreitada de obras públicas [art. 19.º , b) CCP]

Locação e de aquisição de bens móveis e aquisição de serviços [art. 20.º , 1, b) CCP]

Sem publicação de anúncio no JOUE:

Empreitada de obras públicas [art. 19.º , b) CCP]

Locação e de aquisição de bens móveis e aquisição de serviços

[art. 20.º , 1, b) CCP]

Outros contratos, excepto contratos de concessão de obras públicas, contratos de concessão de serviços públicos e de contratos de sociedade

Qualquer valor [art. 21.º , 1, b) CCP]

Negociação Nos termos previstos no art. 29.º do CCP

e

Diálogo ConcorrencialNos termos previstos no art. 30.º do CCP

Não depende do valor docontrato a celebrar mas apenas esempre de critérios materiais

[arts. 18.º, a contrario sensu 29.º, 30.º CCP]

Valor do Contrato

Concurso Público e Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Qualquer valor

Qualquer valor

Valor inferio r ao referido no art. 7.º, b) da Directiva n.º 2004/18/CE, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro

Valor inferio r ao referido no art. 7.º, b) da Directiva n.º 2004/18/CE, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro


22

5. Permitindo o ajuste direto a formulação de convite para apresentação de propostas apenas a

uma entidade, tal procedimento mostra-se adequado para a celebração de contratos em que as

exigências de tutela da concorrência sejam à partida menores.

Artigo 31.º Equipamento Informático

1. As necessidades de hardware e software devem ser previamente encaminhadas para a Divisão

de Qualidade e Sistemas de Informação, a quem cabe avaliar as solicitações apresentadas.

2. Para o efeito, os pedidos de hardware, elaborados pelos serviços interessados, devem indicar as

quantidades, os perfis dos utilizadores e as ferramentas disponíveis.

3. As necessidades de software são apreciadas pela respetiva Divisão, para, em conjunto com o

serviço requisitante, decidir e desenvolver o produto.

4. Os procedimentos de negociação ficam centralizados na Unidade de Contratação Pública.

Artigo 32.º Bens de Economato e Consumíveis de Informática

1. Os procedimentos legais e regulamentares atinentes à aquisição de bens de economato e con-

sumíveis de informática são da responsabilidade da Unidade de Contratação Pública.

2. A Unidade de Contratação Pública deverá estabelecer previamente a tipologia de bens a disponi-

bilizar aos diversos serviços municipais.

3. As manifestações de necessidades que impliquem a aquisição de bens de economato que não

obedeçam às características dos artigos disponíveis deverão ser devidamente justificadas e

carecem de visto prévio da Divisão de Finanças e de Património.

Artigo 33.º Outros Bens e Serviços

A Unidade de Contratação Pública é ainda responsável pelo desenvolvimento dos procedimentos

conducentes à contratação de fornecimento de bens e serviços para além dos referidos nos artigos

anteriores.


23

SECÇÃO IV Celebração e Formalização dos Contratos

Artigo 34.º Contrato Escrito

1. De acordo com o n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações entretanto introduzidas, salvo se existir pre-

visão expressa no programa do procedimento, não é exigível a redução do contrato a escrito,

quando:

a) Se trate de contrato de locação ou aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo

preço contratual não exceda € 10.000,00;

b) Se trate de locar ou de adquirir bens móveis ou de adquirir serviços ao abrigo de um contrato

público de aprovisionamento;

c) Se trate de locar ou de adquirir bens móveis ou de adquirir serviços nos seguintes termos:

i. O fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços deva ocorrer integralmente no

prazo máximo de 20 dias a contar da data em que o adjudicatário comprove a prestação

da caução ou, se esta não for exigida, da data da notificação da adjudicação;

ii. A relação contratual se extinga com o fornecimento dos bens ou da prestação dos servi-

ços, sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabele-

cidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de

garantia dos bens ou serviços adquiridos;

iii. O contrato não esteja sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

d) Se trate de contrato de empreitada de obras públicas de complexidade técnica muito reduzida

e cujo preço contratual não exceda € 15.000,00.

Artigo 35.º Dispensa de Contrato Escrito

1. Nos termos do n.º 2 do art. 95.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro, a celebração de contrato escrito pode ser dispensada pelo órgão

competente para a decisão de contratar, mediante decisão fundamentada, quando:

a) A segurança pública interna ou externa o justifique;

b) Seja adotado um concurso público urgente;

c) Por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade

adjudicante, seja necessário dar imediata execução ao contrato.


24

2. Quando a redução do contrato a escrito não tenha sido exigida ou tenha sido dispensada no ter-

mos do presente artigo, entende-se que o contrato resulta da conjugação do caderno de encar-

gos com o conteúdo da proposta adjudicada, não se podendo dar início a qualquer aspeto da sua

execução antes de decorrido o prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de

adjudicação e, em qualquer caso, nunca antes da apresentação de todos os documentos de

habilitação exigidos, da comprovação da prestação da caução, quando esta for devida e da con-

firmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos ou a termos

ou condições da proposta adjudicada.

3. O prazo de 10 dias previsto no número anterior não é aplicável quando:

a) Tenha sido adotado o ajuste direto nos termos do disposto na alínea a) do artigo 19.º, na alí-

nea a) do n.º 1 do artigo 20.º ou na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º, ou ainda ao abrigo do

disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

b) Tenha sido adotado o procedimento de concurso público urgente;

c) Se trate da celebração de contrato ao abrigo de acordo quadro cujos termos abranjam todos

os seus aspetos ou que tenha sido celebrado apenas com uma entidade.

Artigo 36.º Responsabilidade pela Elaboração e Celebração de Contratos

1. Os contratos de empreitada, locação e aquisição de bens móveis e prestação de serviços cele-

brados pelo Município serão elaborados pelo Oficial Público, em estreita colaboração com o ser-

viço municipal envolvido no respetivo processo aquisitivo, e estarão ou não sujeitos a visto do

Tribunal de Contas, de acordo com as regras estabelecidas na lei.

2. Em todos os contratos deverá constar a cláusula que obrigue à emissão das respetivas faturas

ou documento equivalente em nome do Município da Maia, NIF 505 387 131, com indicação do

serviço responsável pela correspondente contratação e referência aos documentos que lhe

deram origem.


25

SECÇÃO V Disponibilidades Financeiras

Artigo 37.º Disponibilidades em Caixa

O montante máximo da importância em numerário existente em caixa será fixado em € 2.493,99,

cujo montante poderá vir a ser alterado, de acordo com as necessidades diárias da Autarquia, pelo

Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada em matéria financeira.

Artigo 38.º Abertura e Movimentação de Contas Bancárias

1. A abertura de contas bancárias é sujeita a prévia deliberação do órgão executivo, cuja compe-

tência se considera, para os devidos efeitos, delegada no Presidente da Câmara, devendo as

mesmas ser tituladas pela Autarquia e movimentadas simultaneamente pelo Tesoureiro Munici-

pal, ou seu substituto, e pelo Presidente da Câmara ou Vereador em quem o mesmo delegue.

2. Os cheques serão emitidos na Divisão de Finanças e de Património e apensos à respetiva ordem

de pagamento, sendo remetidos à Tesouraria Municipal, para pagamento, após serem devida-

mente subscritos pelo Presidente da Câmara, Vereador, ou responsável com competência dele-

gada.

3. Os cheques não preenchidos deverão ficar à guarda do Tesoureiro Municipal, bem como os que,

já emitidos, tenham sido anulados, inutilizando-se neste caso as assinaturas, quando as houver,

e arquivando-se sequencialmente.

4. Findo o período de validade dos cheques em trânsito, proceder-se-á ao respetivo cancelamento jun-

to da instituição bancária, efetuando-se os necessários registos contabilísticos de regularização.

Artigo 39.º Conciliação Bancária

1. A Tesouraria Municipal manterá permanentemente atualizadas as contas correntes referentes a

todas as instituições bancárias onde se encontrem contas abertas em nome da Autarquia.

2. As reconciliações bancárias serão efetuadas mensalmente pela Divisão de Finanças e de Patri-

mónio, pelo funcionário designado para o efeito, que não se encontre afeto à Tesouraria.

3. Quando se verifiquem diferenças nas reconciliações bancárias, estas serão averiguadas e pron-

tamente regularizadas, se tal se justificar.


26

Artigo 40.º Responsabilidade do Tesoureiro

1. O estado de responsabilidade do Tesoureiro pelos fundos, montantes e documentos entregues à

sua guarda é verificado, na presença daquele ou seu substituto, através de contagem física do

numerário e documentos sob a sua responsabilidade, a realizar pelos responsáveis designados

para o efeito, nas seguintes situações:

a) Trimestralmente, em dia a fixar pelo Diretor do Departamento de Administração Geral e

Suporte à Atividade;

b) No encerramento das contas de cada exercício económico;

c) No final e no início do mandato do órgão executivo eleito ou do órgão que o substituiu, no

caso de aquele ter sido dissolvido;

d) Quando for substituído o tesoureiro.

2. São lavrados termos da contagem dos montantes sob a responsabilidade do Tesoureiro, assina-

dos pelos seus intervenientes e, obrigatoriamente, pelo Presidente do Órgão Executivo, ou

Vereador com competência delegada em matéria financeira, pelo dirigente para o efeito designa-

do pelo Diretor de Departamento, nos casos referidos na alínea c) do número anterior, e ainda

pelo Tesoureiro cessante, nos casos referidos na alínea d) do mesmo número.

3. O Tesoureiro responde diretamente perante o Órgão Executivo pelo conjunto das importâncias

que lhe são confiadas e os outros funcionários e agentes em serviço na Tesouraria respondem

perante o respetivo Tesoureiro pelos seus atos e omissões que se traduzam em situações de

alcance, qualquer que seja a sua natureza.

4. Para efeitos do previsto no número anterior, o Tesoureiro deve estabelecer um sistema de apu-

ramento diário de contas relativo a cada caixa, transmitindo as ocorrências ao Chefe de Divisão.

5. A responsabilidade por situações de alcance não são imputáveis ao Tesoureiro estranho aos

fatos que as originaram ou mantêm, exceto se, no desempenho das suas funções de gestão,

controlo e apuramento de importâncias, houver procedido com culpa.

6. Sempre que, no âmbito das ações inspetivas, se realize a contagem dos montantes sob respon-

sabilidade do Tesoureiro, o Presidente do Órgão Executivo, mediante requisição do inspetor ou

inquiridor, deve dar instruções às instituições de crédito para que forneçam diretamente àqueles

todos os elementos de que necessite para o exercício das suas funções.


27

SECÇÃO VI Disposições Finais

Artigo 41.º Reposições ao Município

1. A reposição de dinheiros públicos que devam reentrar nos cofres do Município da Maia pode efe-

tivar-se por compensação, por dedução não abatida ou por pagamento através de guia, obede-

cendo aos seguintes procedimentos informáticos:

a) Por meio de guia de receita, quando se trate de pagamentos orçamentais indevidos ocorridos

em anos anteriores – Reposições não abatidas nos pagamentos;

b) Por reposição de ordem de pagamento, quando se trate de pagamentos orçamentais indevi-

dos ocorridos no próprio ano – Reposições abatidas nos pagamentos.

2. As quantias recebidas pelos funcionários ou agentes que devam reentrar nos cofres do Município

da Maia serão compensadas, sempre que possível, no abono seguinte de idêntica natureza.

3. Quando não for praticável a reposição sob as formas de compensação ou dedução, será o quan-

titativo das reposições entregue nos cofres do Município da Maia por meio de guia.

4. Não haverá lugar ao processamento de reposições quando o total das quantias que devem reen-

trar nos cofres do Município da Maia, relativamente a cada reposição, seja inferior ao montante

estabelecido no decreto-lei de execução orçamental.

5. A reposição poderá ser efetuada em prestações mensais por dedução ou por guia, devidamente

autorizada pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento fundamentado dos inte-

ressados e devidamente informado pela Divisão de Finanças e de Património, cujo número será

fixado para cada caso, desde que o prazo de entrega não exceda o ano económico seguinte

àquele em que o despacho for proferido.

6. Não poderá ser autorizada a reposição em prestações quando os interessados tiverem conheci-

mento, no momento em que receberam as quantias em causa, de que esse recebimento era

indevido.

7. As reposições efetuadas nos termos deste artigo não estão sujeitas a juros de mora desde que o

pagamento de cada prestação seja feito dentro do respetivo prazo.

8. A obrigatoriedade de reposição das quantias recebidas prescreve decorridos cinco anos após o

seu recebimento. O decurso deste prazo interrompe-se ou suspende-se por ação das causas

gerais de interrupção ou suspensão da prescrição.

9. Os procedimentos de reposições ao Município serão efetuados pela Divisão de Finanças e de

Património, logo que detetadas as situações que as determinem, no prazo de 30 dias a contar da

data em que houve conhecimento oficial da obrigatoriedade da reposição.


28

10. O prazo para pagamento das guias de reposição é de 30 dias a contar da data em que o devedor

tenha sido pessoalmente notificado pela Divisão de Finanças e de Património.

11. A apresentação do requerimento referido no número 5, dentro do prazo para pagamento, sus-

pende o decurso deste prazo até à data em que for notificada ao devedor a decisão tomada e

suspende o decurso do prazo prescricional referido no número 8 até à mesma data.

12. A Divisão de Finanças e de Património poderá ainda, se assim o entender, exigir que a solicita-

ção da reposição seja reduzida a escrito, com especificação das correspondentes razões.

Artigo 42.º Empréstimos a Curto Prazo

Para satisfação de necessidades transitórias de tesouraria fica o Executivo autorizado a contrair

empréstimos a curto prazo até ao montante máximo definido nos termos do art. 50.º da Lei n.º

73/2013, de 03 de setembro.

Artigo 43.º Fundos Disponíveis – Utilização do saldo da gerência anterior

1. Ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de

junho, considera-se autorizada a utilização do saldo das operações orçamentais transitado da

gerência de 2015, sendo esta utilização distinta da sua integração no orçamento do ano 2016,

que ocorre após a aprovação de contas.

2. Na primeira sessão do órgão deliberativo a realizar em 2016 será reportado o montante do saldo

transitado da gerência de 2015.

Artigo 44.º Processos Administrativos

1. Os documentos escritos que integram os processos administrativos, todos os despachos e infor-

mações que sobre eles forem exarados, bem como os documentos do sistema contabilístico,

devem sempre identificar os eleitos, dirigentes, funcionários e agentes seus subscritores e a qua-

lidade em que o fazem, de forma bem legível.

2. O Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade poderá consultar, junto dos

demais departamentos e respetivos serviços, para exame e verificação, toda a documentação

relacionada com a arrecadação da receita e a realização da despesa, devolvendo-a depois de

consultada.

3. As consultas ou cópias de elementos de processos que corram ou estejam arquivados no Depar-

tamento de Administração Geral e Suporte à Atividade devem ser solicitadas com fundamenta-

ção escrita, assinada pelo dirigente do serviço interessado.


29

Artigo 45.º Dúvidas sobre a Execução Orçamental

As dúvidas que se suscitarem na aplicação ou interpretação destas normas serão resolvidas por

despacho do Presidente, e nos termos da legislação aplicável, sobre parecer do Departamento de

Administração Geral e Suporte à Atividade.

Artigo 46.º Responsabilidades

1. Os titulares dos órgãos autárquicos e os agentes do Município são responsáveis financeira e cri-

minalmente pela falta de cumprimento das disposições legais aplicáveis à execução do orçamen-

to municipal.

2. Os dirigentes e demais funcionários são responsáveis pela assunção de encargos com infração das

normas legais aplicáveis à realização das despesas, nos termos da legislação aplicável e da pre-

sente norma.

4. Os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que

assumam compromissos em violação do previsto na Lei dos Compromissos e dos Pagamentos

em Atraso (Lei n.º 8/2008, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com as

alterações entretanto introduzidas) incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e

financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor.

3. A violação das normas aqui estabelecidas, sempre que indicie infração disciplinar, dará lugar à

instauração do competente procedimento.

Artigo 47.º Entrada em Vigor

O presente normativo vigora com as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016.

Paços do Concelho da Maia, 26 de outubro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal,

(Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes)


31

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS

Considerando, por um lado, o disposto no art. 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, que

determina que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamen-

tal em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, designadamente,

com a aquisição de serviços e bens através de locação com opção de compra, locação financeira,

locação-venda ou compra a prestações com encargos, não pode ser efetivada sem prévia autoriza-

ção da Assembleia Municipal, salvo quando:

a) Resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados;

b) Os seus encargos não excedam o limite de 99.759,58 € em cada um dos anos económicos

seguintes ao da sua contração e o prazo de execução de três anos.

Considerando, por outro lado, o disposto:

I. na alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na sua redação atual,

que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso,

e que prevê que a assunção de compromissos plurianuais, independentemente da sua for-

ma jurídica, incluindo novos projetos de investimento ou a sua reprogramação, contratos de

locação, acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios e parcerias público-

privadas, está sujeita, no que respeita às entidades da administração local, a autorização

prévia da Assembleia Municipal;

II. no n.º 3 do art. 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, introduzido pela alteração aprovada

pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, que preceitua que nas situações em que o valor do

compromisso plurianual é inferior ao montante a que se refere a alínea b) do n.º do artigo

22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, isto é, inferior a 99.759,58 €, a competência

referida no ponto anterior pode ser delegada no presidente da câmara;

III. nos n.os 1 e 2 do art. 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com as alterações

introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, em que se estabelece que a auto-

rização prévia da Assembleia Municipal citada no anterior ponto I pode se conferida aquan-

do da aprovação das Grandes Opções do Plano, exceto os casos em que a reprogramação

dos compromissos plurianuais implique aumento de despesa (do projeto ou ação);

Normas de Execução do Orçamento – 2016 – ANEXO I


32

Propõe-se, por motivos de simplificação e celeridade processuais, que a Assembleia Municipal deli-

bere:

1. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, e dos n.os 1 e 2 do

artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com as alterações introduzidas, respeti-

vamente, pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho,

emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais ou a sua

reprogramação, sempre que:

- resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados aquando da apro-

vação dos documentos previsionais (GOP e Orçamento);

- não haja qualquer alteração no montante global da despesa do respetivo projeto;

2. Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, com as alterações introdu-

zidas pela Lei n.º 22/2015 de 17 de março, delegar no Presidente da Câmara a competência para

autorizar a assunção de compromissos plurianuais, desde que os encargos não excedam o limite

de € 99.759,58 em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contratação e o prazo de

execução de três anos.

3. A assunção de compromissos plurianuais a coberto da autorização prévia referida no número 1,

assim como da delegação prevista no número 2, só poderá fazer-se quando, para além das con-

dições previstas no número anterior, sejam respeitadas as regras e procedimentos previstos na

Lei n.º 8/12, de 21 de Fevereiro, na sua redação atual, e uma vez cumpridos os demais requisitos

legais de execução de despesas.

4. O regime de autorização ora proposto deverá aplicar-se à Câmara Municipal relativamente a

todas as assunções de compromissos a assumir em 2016, desde que respeitadas as condições

constantes dos n.os 1 a 3.

5. Em cada uma das cinco sessões ordinárias da Assembleia Municipal (fevereiro, abril, junho,

setembro e novembro ou dezembro) deverá ser presente uma informação da qual constem os

compromissos plurianuais assumidos nos respetivos períodos, ao abrigo da autorização prévia

genérica que ora se propõe.

Normas de Execução do Orçamento – 2016 – ANEXO I

Câmara Municipal

Direção Municipal

Gabinete de Apoio à Presidência

Departamento de Administração Geral e Suporte à Atividade

Departamento de Construção e Manutenção

Departamento de Ambiente, Planeamento e Gestão Urbana

Departamento de Educação, Ação Social, Desporto e Cultura

Divisão de Projetos e Construção Municipal

Divisão de Manutenção de Infraestruturas Municipais

Divisão de Administração Geral

Divisão de Finanças e Património

Divisão de Recursos Humanos

Divisão dos Assuntos Jurídicos e do Contencioso

Divisão de Ambiente

Divisão de Planeamento Territorial e Projetos

Divisão de Gestão Urbana

Divisão de Educação

Divisão de Ação Social

Divisão de Desporto e Juventude

Divisão de Cultura e Turismo

Divisão de Qualidade e Sistemas de Informação

Serviço Municipal de Proteção Civil

Serviço de Polícia Municipal

Unidade de Apoio à Gestão de Estruturas

Desportivas

Unidade de Contratação Pública

Unidade de Planeamento e

Controlo de Gestão

Unidade de Notariado, Registo e

Contraordenações

Divisão do Fomento Desportivo

Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos

Desportivos

Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental

Gabinete de Prevenção e Segurança

Gabinete de Captação de Investimento e

Apoio ao Empreendedorismo

Unidade Técnica de Apoio à Educação e Formação Ambiental

Estado Descrição

Ocupados Indica o número de PTs em que o ocupante se encontra efetivamente ao serviço e de forma regular.

Suspensos

Indica o número de PTs em que o ocupante se encontra com o contrato suspenso temporariamente, prevendo-se a

reocupação no período a que respeita o mapa (2014). Divide-se nas situações de: a) Cedência por Interesse Público

(CIP); b) Pessoal com licenças sem remuneração (LSR); c) Outras ausências temporárias que possam ser interrompidas

a qualquer momento e mobilidades a ocorrer em outras entidades (Mobilidades e Outros).

Recrutamento

Indica o número de PTs a ocupar, resultandes de manifestações de necessidade. O recrutamento pode ocorrer de duas

formas: a) Recrutamento Externo - Consiste no recrutamento de entre candidatos de fora da Autarquia, através das

figuras do procedimento concursal ou mobilidade entre entidades; b) Recrutamento Interno - Consiste no

recrutamento de entre trabalhadores da Autarquia, por via da mobilidade nas suas diversas formas (entre unidades

orgânicas, intercategorias ou intercarreiras).

Suspensos

Presentes

Indica o número de PTs de pessoal vinculado que se encontra a exercer temporariamente funções de secretariado,

dirigente ou noutras carreiras, e que a todo o momento lhes assiste o direito de regressar ao lugar de origem.

A extinguirIndica o número de PTs a extinguir durante o período de validade do mapa, de entre os postos existentes (ocupados

ou suspensos), nos casos em que não se pretenda a sua reocupação quando ficar desocupado.

Quadros Setoriais e Síntese

Os Quadros Setoriais e de Síntese apresentam o número de postos de trabalho (PT) previstos para o período de vigência do Mapa de

Pessoal em cada unidade orgânica (UO), por carreira e por estado, numa perspetiva de estabilidade, considerando a inexistência de

factos imprevistos ou constangimentos que imponham alteração dos mesmos. Por isso, salvaguarda-se que o número de PTs em cada

UO é meramente indicativo e não impeditivo da mobilidade de trabalhadores ou transferência de postos entre aquelas.

O estado dos PTs reparte-se e descreve-se da seguinte forma:

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

MAPA DE PESSOAL 2016Nota Explicativa

A extinguirou suspensos), nos casos em que não se pretenda a sua reocupação quando ficar desocupado.

Total Final

Indica o total de PTs previstos no fim do período de validade deste mapa, resultando da substração dos postos

"suspensos presentes" (por se encontrarem contados em duplicado, visto que o seu ocupante inicial encontra-se a

ocupar um outro posto nos "ocupados") e dos postos "a extinguir", ao total de postos ("ocupados", "suspensos

ausentes" e "novos").

Notas sobre

previsão

orçamental

Do ponto de vista da previsão da despesa no orçamento:

a) Em princípio, os PTs "ocupados" terão verba prevista para a totalidade do período.

b) Os PTs "suspensos ausentes" terão verba prevista para períodos parciais, tendo por referência as datas de término

das suspensões do contrato, sempre que estejam definidas.

c) Os PTs "recrutamento" terão verba prevista para um período parcial, estimado em função do momento previsto

para o recrutamento via procedimento concursal ou via mobilidade interorganizacional ou intraorganizacional.

d) Os PTs "suspensos presentes" não terão verba prevista, visto que se destinam a garantir o direito ao lugar de

origem.

e) Os PTs "a extinguir" apenas serão contabilizados para efeitos de diminuição da despesa nos casos em que se

conheça a data de extinção e se esta implicar efetivamente uma diminuição da despesa.

MI Mobilidade interna: a) Entre unidades orgânicas; b) Entre categorias; c) Entre carreiras

AP Aposentação

CS Comissão de Serviço

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Diretor Municipal 0 0 0 0 0 0 0

Diretor de Departamento 5 0 0 0 1 0 0 6

Chefe de Divisão 16 0 0 0 1 0 0 17

Dirigente de 3.º Grau 0 0 0 0 5 0 0 5

Chefe de Equipa 0 0 0 0 0 0 0

Técnico Superior 152 6 2 1 2 20 0 163

Coordenador Técnico 16 0 0 0 0 2 0 16

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Observações

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MAPA DE PESSOAL 2016Quadro Síntese por Carreira

Postos de Trabalho por Carreira ou Cargos e Estado

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Suspensos Ausentes

Susp

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sos

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Carreira ou Cargo

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Coordenador Técnico 16 0 0 0 0 2 0 16

Assistente Técnico 246 1 1 0 26 7 0 274

Encarregado Geral Operacional 2 1 0 0 0 0 0 3

Encarregado Operacional 18 3 0 0 4 0 0 25

Assistente Operacional 415 81 2 0 26 0 28 496

Especialista de Informática 7 0 0 0 0 0 0 7

Técnico de Informática 4 0 0 0 0 0 0 4

Fiscal 11 1 0 0 0 0 0 12

Polícia Municipal 23 0 1 0 0 1 0 24

Outras 150 3 0 0 0 0 2 151

Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 1

Adjunto 7 0 0 0 0 0 0 7

Secretário 6 0 0 0 0 0 0 6

Outras 0 0 0 0 0 0 0

1079 96 6 1 65 30 30 1217

Data de Aprovação da Assembleia Municipal

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SDC

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Diretor Municipal 0

Diretor de Departamento 1 1 1 1 1 1 6

Chefe de Divisão 1 1 5 2 3 5 17

Dirigente de 3.º Grau 2 2 1 5

Chefe de Equipa 0

Técnico Superior 13 4 2 33 19 36 56 163

Coordenador Técnico 1 8 1 5 1 16


Carreira ou Cargo

Dir

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ado

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MAPA DE PESSOAL 2016Quadro Síntese por Unidade Orgânica

Postos de Trabalho por Unidade Orgância e Carreira ou Cargos

Car

reir

as G

era

is


Encarregado Geral Operacional 2 1 3

Encarregado Operacional 3 10 8 4 25

Assistente Operacional 3 1 1 8 85 137 261 496

Especialista de Informática 6 1 7

Técnico de Informática 4 4

Fiscal 1 3 7 1 12

Polícia Municipal 24 24

Outras 1 4 146 151

Chefe de Gabinete 1 1

Adjunto 7 7

Secretário 6 6

Outras 0

39 15 5 30 101 144 231 652 1217

O presente Quadro integra o Mapa de Pessoal e indica o número de postos de trabalho previstos para o desenvolvimento da atividade da Unidade

Orgânica no ano de vigência, não impedindo, contudo, a mobilidade interna de trabalhadores que vise uma melhor afetação dos recursos humanos

disponíveis.

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Total

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA P L A N O P L U R I A N U A L D E I N V E S T I M E N T O S ANO 2016

PÁGINA : 1(Em Euro)

FONTE DE DESPESAS DE INVESTIMENTO (PREVISÃO)CÓD./ANO/Nº. CÓDIGO T FINANC. E

OBJETIVO DO DESCRIÇÃO DA I RESP. X REALIZADO ANO EM CURSO (FINANCIAMENTO) ANOS SEGUINTES TOTALPROJETO CLASSIFICAÇÃO P PREVISTOAÇÃO ECONÓMICA O AC AA FC TOTAL DEFINIDO NÃO DEFIN. 2017 2018 2019 OUTROS

1. FUNÇÕES GERAIS 436.771 5.101.500 1.803.900 3.297.600 1.839.500 964.500 554.500 8.896.7711.1. SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO 436.771 4.947.500 1.709.900 3.237.600 1.732.000 902.000 492.000 8.510.271 PÚBLICA 1.1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL 436.771 4.947.500 1.709.900 3.237.600 1.732.000 902.000 492.000 8.510.2711.1.1.1. Edifícios 274.717 3.118.000 1.068.000 2.050.000 1.345.000 625.000 425.000 5.787.7171.1.1.1. 17 2003 52 Aquisição de edifícios ou parte de 03/07010307 O DCM 50.000 50.000 50.000 edifícios. 1.1.1.1. 18 2003 128 Conservação de edifícios municipais. E DCM 78.974 125.000 45.000 45.000 45.000 338.974 1.1.1.1. 18 2003 128 03/07010301 5.000 1.1.1.1. 18 2003 128 03/07010305 30.000 1.1.1.1. 18 2003 128 03/07010307 75.000 1.1.1.1. 18 2003 128 03/07010413 10.000 1.1.1.1. 18 2003 128 03/070115 5.000 1.1.1.1. 01 2007 49 Conservação do Edifício Municipal 03/07010302 E DCM 4 195.744 30.000 30.000 30.000 255.744 atualmente ao serviço dos Ranchos Folclóricos de Moreira, na Freguesia de Moreira. 1.1.1.1. 02 2009 68 Intervenções de beneficiação e de E DCM 352.000 200.000 200.000 200.000 952.000 conservação da Torre Lidador. 1.1.1.1. 02 2009 68 03/07010301 350.000 1.1.1.1. 02 2009 68 03/07010307 1.000 1.1.1.1. 02 2009 68 03/070115 1.000 1.1.1.1. 03 2010 21 Obras de remodelação do Edifício dos E DCM 105.000 100.000 100.000 100.000 405.000 Paços do Concelho. 1.1.1.1. 03 2010 21 03/07010301 100.000 1.1.1.1. 03 2010 21 03/070115 5.000 1.1.1.1. 01 2014 22 Beneficiação de ascensores de 03/070115 O DCM 20.000 20.000 10.000 10.000 10.000 50.000 edifícios municipais. 1.1.1.1. 01 2015 23 Reabilitação do Edíficio Municipal 03/07010307 E DCM 0 150.000 150.000 300.000 150.000 600.000 sito ao gaveto da Praça do 5 de Outubro com a EN-14, incluindo reconversão da área de logradouro, na Freguesia do Castêlo da Maia. 1.1.1.1. 02 2015 29 Beneficiação do Edifício Municipal 03/07010307 E DCM 1 5.000 5.000 5.000 atualmente ao serviço da Associação de Moradores da Granja, na Freguesia de Águas Santas.

A TRANSPORTAR ... 274.717 837.000 787.000 50.000 685.000 505.000 355.000 2.656.717





A TRANSPORTAR ... 274.717 837.000 787.000 50.000 685.000 505.000 355.000 2.656.717

1.1.1.1. 04 2015 41 Conservação do Edifício Municipal 0103/07010302 E OA 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 atualmente ao serviço do Grupo Dramático e Recreativo "Flor de Pedrouços" na Freguesia de Pedrouços. 1.1.1.1. 05 2015 40 Obras de beneficiação de edifício 03/07010307 E OA 10.000 10.000 140.000 150.000 com vista a albergar o "Programa Municipal Alimentar". 1.1.1.1. 06 2015 44 Elaboração de "Medidas de 03/070115 DCM 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Auto-Proteção" em edifícios e estruturas municipais. 1.1.1.1. 07 2015 45 Aquisição dos edifícios designados 0103/07010307 E OA 2.000.000 2.000.000 2.000.000 por Lidador, Alvorada e Guanabara sitos à Praça do Dr. José Vieira de Carvalho, na Freguesia da Cidade da Maia. 1.1.1.1. 01 2016 1 Instalação de elevador panorâmico na 03/07010301 E DCM 1 150.000 150.000 400.000 550.000 Torre Lidador. 1.1.1.1. 02 2016 21 Beneficiação da Casa do Corim, na E DCM 51.000 50.000 50.000 151.000 Freguesia de Águas Santas. 1.1.1.1. 02 2016 21 03/07010307 50.000 1.1.1.1. 02 2016 21 03/070115 1.000 1.1.1.2. Viaturas 85.142 195.000 13.000 182.000 15.000 15.000 15.000 325.1421.1.1.2. 02 2002 7 Grandes reparações de viaturas. 03/07010602 O DCM 7.033 10.000 10.000 5.000 5.000 5.000 32.033 1.1.1.2. 01 2003 53 Aquisição de veículos e máquinas O DCM 78.109 3.000 10.000 10.000 10.000 111.109 especiais. 1.1.1.2. 01 2003 53 03/07010602 500 1.1.1.2. 01 2003 53 03/07011002 500 1.1.1.2. 01 2003 53 03/070115 2.000 1.1.1.2. 02 2009 70 Aquisição de uma viatura tipo furgão 03/07010602 DCM 32.000 32.000 32.000 e sua transformação em viatura-oficina dedicada aos serviços de manutenção. 1.1.1.2. 01 2016 45 Aquisição de autocarro. 03/07010602 DCM 150.000 150.000 150.000 1.1.1.3. Mobiliário e equipamento 24.358 23.000 23.000 22.000 22.000 22.000 113.358

A TRANSPORTAR ... 359.860 3.313.000 1.081.000 2.232.000 1.360.000 640.000 440.000 6.112.860





A TRANSPORTAR ... 359.860 3.313.000 1.081.000 2.232.000 1.360.000 640.000 440.000 6.112.860

1.1.1.3. 08 2003 57 Aquisição e instalação de sistemas 0103/070115 O 1.353 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 41.353 de segurança. 1.1.1.3. 01 2013 11 Aquisição de mobiliário e O 23.005 13.000 12.000 12.000 12.000 72.005 equipamento diverso. 1.1.1.3. 01 2013 11 0103/070109 1.000 1.1.1.3. 01 2013 11 0103/07011002 1.000 1.1.1.3. 01 2013 11 0103/070111 1.000 1.1.1.3. 01 2013 11 0103/070112 1.000 1.1.1.3. 01 2013 11 0103/070115 8.000 1.1.1.3. 01 2013 11 05/070115 1.000 1.1.1.4. Serviços Municipais 33.501 18.500 18.500 10.000 10.000 10.000 82.0011.1.1.4. 07 2013 14 Intervenções de atualização O DCM 33.501 18.500 10.000 10.000 10.000 82.001 tecnológica nos sistemas de domótica e do posto de transformação da Torre Lidador. 1.1.1.4. 07 2013 14 03/07010307 5.000 1.1.1.4. 07 2013 14 03/070115 13.500 1.1.1.5. Sistemas de Informação 19.052 1.593.000 587.400 1.005.600 340.000 230.000 20.000 2.202.0521.1.1.5. 01 2009 38 Modernização da infraestrutura O DQSI 56.000 20.000 20.000 20.000 116.000 tecnológica informática. 1.1.1.5. 01 2009 38 0103/070107 55.000 1.1.1.5. 01 2009 38 0103/070108 1.000 1.1.1.5. 02 2009 39 Aquisição de Equipamento O DQSI 15.326 51.000 150.000 150.000 366.326 Informático. 1.1.1.5. 02 2009 39 0103/070107 50.000 1.1.1.5. 02 2009 39 05/070107 1.000 1.1.1.5. 03 2009 40 Aquisição de Programas Informáticos. 0103/070108 O DQSI 3.726 37.000 37.000 60.000 60.000 160.726 1.1.1.5. 01 2011 101 Atualização e ampliação do Sistema 0103/070107 O 60 DQSI/ 10.000 10.000 10.000 20.000 de Gestão e Controlo de Assiduidade. DAGSA 1.1.1.5. 01 2016 4 Projeto "E-Maia". O DQSI 1.165.000 823.600 100.000 1.265.000 1.1.1.5. 01 2016 4 0103/070107 200.000 1.1.1.5. 01 2016 4 0103/070108 140.400 1.1.1.5. 01 2016 4 0103/070115 1.000 1.1.1.5. 02 2016 5 Projeto de desenvolvimento e O DQSI/ 274.000 182.000 274.000 consolidação do SIG Municipal. DAPGU 1.1.1.5. 02 2016 5 0103/070107 90.000 1.1.1.5. 02 2016 5 0103/070108 1.000 1.1.1.5. 02 2016 5 0103/070115 1.000 1.2. SEGURANÇA E ORDENS PÚBLICAS 154.000 94.000 60.000 107.500 62.500 62.500 386.500

A TRANSPORTAR ... 436.771 4.947.500 1.709.900 3.237.600 1.732.000 902.000 492.000 8.510.271





A TRANSPORTAR ... 436.771 4.947.500 1.709.900 3.237.600 1.732.000 902.000 492.000 8.510.271

1.2.1. PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA 116.500 56.500 60.000 101.500 56.500 56.500 331.000 INCÊNDIOS 1.2.1.3. Serviço de Emergência de Proteção 66.500 56.500 10.000 51.500 6.500 6.500 131.000 Civil 1.2.1.3. 01 2002 17 Aquisição de equipamento vário tal 0103/070115 O SMPC 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 como tendas de campanha e outros bens de socorro de primeira intervenção. 1.2.1.3. 01 2007 22 Programa de Prevenção e Proteção da 0103/07010602 SMPC 10.000 10.000 10.000 Floresta contra Incêndios. 1.2.1.3. 02 2007 50 Aquisição de equipamentos de 0103/07011002 SMPC 30.000 30.000 30.000 60.000 telecomunicações. 1.2.1.3. 01 2009 14 Aquisição de equipamento de proteção 03/070115 O SMPC 0 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 individual. 1.2.1.3. 02 2015 31 Aquisição de "cartografia de risco". 0103/070115 SMPC 20.000 20.000 15.000 35.000 1.2.1.4. Segurança Pública 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.0001.2.1.4. 01 2015 1 Construção, ampliação, adaptação e 0103/07010307 E DCM 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 conservação de instalações para a Polícia Municipal e para o Serviço Municipal de Proteção Civil. 1.2.2. POLÍCIA MUNICIPAL 37.500 37.500 6.000 6.000 6.000 55.5001.2.2. 01 2011 5 Aquisição de equipamento para a O SPM 31.000 5.000 5.000 5.000 46.000 Polícia Municipal. 1.2.2. 01 2011 5 0103/07011002 29.000 1.2.2. 01 2011 5 0103/070111 1.000 1.2.2. 01 2011 5 0103/070115 1.000 1.2.2. 01 2016 2 Aquisição de equipamento com vista à 0103/07011002 O SPM 6.500 6.500 1.000 1.000 1.000 9.500 constituição de equipas de ciclo-patrulhas. 2. FUNÇÕES SOCIAIS 4.712.935 9.766.850 4.609.850 5.157.000 8.380.500 4.545.500 2.969.500 5.000 30.380.2852.1. EDUCAÇÃO 644.406 1.450.000 1.150.000 300.000 925.000 530.000 275.000 3.824.4062.1.1. ENSINO NÃO SUPERIOR 640.310 1.424.000 1.124.000 300.000 900.000 505.000 250.000 3.719.3102.1.1.1. Ensino Pré-Escolar 127.000 27.000 100.000 35.000 35.000 35.000 232.0002.1.1.1. 01 2011 1 Beneficiação de áreas exteriores de 03/07010305 E DCM 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000 Edifícios do Pré-escolar. 2.1.1.1. 02 2011 98 Remodelação do Infantário de Águas 03/07010304 E DCM 1 100.000 100.000 100.000 Santas II, na Freguesia de Águas Santas.

A TRANSPORTAR ... 436.771 5.226.500 1.828.900 3.397.600 1.864.500 989.500 579.500 9.096.771





A TRANSPORTAR ... 436.771 5.226.500 1.828.900 3.397.600 1.864.500 989.500 579.500 9.096.771

2.1.1.1. 01 2015 2 Aquisição de equipamento com destino DEASD 2.000 10.000 10.000 10.000 32.000 aos edifícios escolares do Ensino C Pré-Escolar. 2.1.1.1. 01 2015 2 05/07011002 1.000 2.1.1.1. 01 2015 2 05/070115 1.000 2.1.1.2. Ensino Básico - EB1 553.905 1.187.000 987.000 200.000 755.000 360.000 160.000 3.015.9052.1.1.2. 13 2002 40 Aquisição de equipamento pedagógico 05/070115 O DEASD 149.529 50.000 50.000 50.000 249.529 diverso, didático e tecnológico C (novas tecnologias) com destino a equipar edifícios escolares do EB1. 2.1.1.2. 14 2002 41 Recuperação, adaptação e ampliação 03/07010305 E DCM 128.592 100.000 100.000 215.000 100.000 100.000 643.592 de edifícios escolares existentes. 2.1.1.2. 12 2003 62 Aquisição de equipamento básico com 05/07011002 O 70 DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 destino aos edifícios escolares do C EB1. 2.1.1.2. 02 2007 4 Construção do Centro Escolar de 03/07010305 E 80 DCM 2 275.783 5.000 5.000 280.783 Folgosa - EB1 e J.I. -, Núcleo da Igreja, na Freguesia de Folgosa. 2.1.1.2. 01 2008 2 Beneficiação e ampliação da Escola 03/07010305 E 85 DCM 9 20.000 20.000 5.000 5.000 5.000 35.000 do EB1 do Corim, na Freguesia de Águas Santas. 2.1.1.2. 04 2009 52 Construção do Centro Escolar da 03/07010305 E DCM 3 30.000 30.000 30.000 60.000 Pícua - EB1 e J.I. -, na Freguesia de Águas Santas. 2.1.1.2. 01 2010 15 Plano Tecnológico - Aquisição e 05/07011002 O DEASD 50.000 50.000 50.000 100.000 instalação de meios e equipamentos C/DQS tecnológicos nas áreas das I Tecnologias de Informação e da Comunicação. 2.1.1.2. 01 2011 2 Beneficiação de áreas exteriores de 03/07010305 E DCM 0 75.000 75.000 50.000 50.000 50.000 225.000 Edifícios do EB1. 2.1.1.2. 01 2013 1 Beneficiação da Escola do EB1 de E DCM 0 301.000 200.000 200.000 701.000 Moutidos, na Freguesia de Águas Santas. 2.1.1.2. 01 2013 1 03/07010305 300.000 2.1.1.2. 01 2013 1 05/07011002 1.000

A TRANSPORTAR ... 990.676 5.864.500 2.366.900 3.497.600 2.479.500 1.359.500 749.500 11.443.676





A TRANSPORTAR ... 990.676 5.864.500 2.366.900 3.497.600 2.479.500 1.359.500 749.500 11.443.676

2.1.1.2. 02 2014 8 Beneficiação da Escola do EB1/JI de DCM 301.000 301.000 Ferreiró, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.1.1.2. 02 2014 8 03/07010305 300.000 2.1.1.2. 02 2014 8 05/07011002 1.000 2.1.1.2. 01 2015 3 Beneficiação da Escola do EB1/JI do 03/07010305 E DCM 150.000 150.000 100.000 250.000 Lidador, na Freguesia de Vila Nova da Telha. 2.1.1.2. 01 2016 46 Beneficiação da Escola do EB1 de 03/07010305 E DCM 100.000 100.000 50.000 150.000 Monte das Cruzes, na Freguesia de Milheirós. 2.1.1.5. Outros Projetos 86.405 105.000 105.000 105.000 105.000 50.000 451.4052.1.1.5. 01 2003 1 Elaboração de projetos diversos, 03/070113 O DCM 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 incluíndo os estudos de enquadramento urbanístico, com vista à construção de edifícios para os Ensinos Pré-Escolar, EB1, EB2,3, e Secundário. 2.1.1.5. 03 2003 129 Conservação de edifícios escolares. E DCM 86.405 55.000 55.000 55.000 251.405 2.1.1.5. 03 2003 129 03/07010305 30.000 2.1.1.5. 03 2003 129 03/07010307 15.000 2.1.1.5. 03 2003 129 03/070115 10.000 2.1.1.8. Ensino Especial - Insuficientes 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.0002.1.1.8. 02 2002 51 Aquisição de mobiliário, de material 05/07011002 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 didático e outro material de C equipamento com destino ao apoio da integração social e escolar de insuficientes. 2.1.2. SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 4.096 26.000 26.000 25.000 25.000 25.000 105.0962.1.2. 02 2002 54 Aquisição de equipamentos diversos O DEASD 4.096 21.000 20.000 20.000 20.000 85.096 para equipamento das cozinhas, copas C e refeitórios de apoio aos edifícios escolares do Ensino Pré-Escolar e do EB1. 2.1.2. 02 2002 54 05/07011002 20.000 2.1.2. 02 2002 54 05/070115 1.000 2.1.2. 05 2003 68 Revisão de preços de empreitadas 03/07010305 E DCM 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 relativas à construção, remodelação ou adaptação de edifícios escolares, levadas a cabo em anos anteriores.

A TRANSPORTAR ... 1.081.176 6.551.500 2.953.900 3.597.600 2.764.500 1.494.500 829.500 12.721.176





A TRANSPORTAR ... 1.081.176 6.551.500 2.953.900 3.597.600 2.764.500 1.494.500 829.500 12.721.176

2.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 3.430.857 5.104.350 2.402.350 2.702.000 5.396.000 3.216.000 1.740.000 18.887.2072.4.1. HABITAÇÃO 524.413 334.500 184.500 150.000 45.000 903.9132.4.1. 13 2002 78 Execução de obras de conservação e 05/07010203 DEASD 100.000 100.000 100.000 reparação excecional no património C habitacional do Município. 2.4.1. 12 2003 72 Aquisição de edifícios de caráter 05/07010302 DEASD 134.481 179.500 179.500 45.000 358.981 sócio-cultural ou desportivo C destinados a apoiar os empreendimentos levados ou a levar a efeito no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER). 2.4.1. 02 2008 48 Aquisição de terrenos destinados à 05/070101 DEASD 50.000 50.000 50.000 construção de Habitação Social. C 2.4.1. 01 2011 99 Construção de Habitação Social com 03/07010201 E DCM 9 389.931 5.000 5.000 394.931 vista a realojamentos no âmbito do alargamento da A-4, no Lugar da Granja, na Freguesia de Águas Santas. 2.4.2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2.736.910 2.697.450 1.160.450 1.537.000 2.860.000 1.960.000 1.010.000 11.264.3602.4.2.1. Planeamento Urbanístico 3.061 575.450 275.450 300.000 380.000 115.000 115.000 1.188.5112.4.2.1. 19 2003 18 Elaboração do "Plano de Pormenor da 04/070113 O DAPGU 4.400 4.400 20.000 24.400 Zona a Nascente da designada Urbanização do Lidador" (Freguesias de Moreira e Vila Nova da Telha). 2.4.2.1. 40 2003 39 Elaboração de projetos diversos em 04/070113 O DAPGU 3.061 15.000 15.000 30.000 48.061 diversas áreas do Concelho. 2.4.2.1. 43 2003 42 Elaboração de projetos de 04/070113 O DAPGU 10.000 10.000 15.000 25.000 regularização de linhas de água existentes no Concelho. 2.4.2.1. 01 2009 4 Atualização da cartografia digital e 04/070113 O DAPGU 0 166.050 166.050 100.000 50.000 50.000 366.050 de ortofotomapas. 2.4.2.1. 06 2009 9 Projetos de Avaliação Ambiental 04/070113 O DAPGU 0 50.000 50.000 50.000 Estratégica em diversas áreas do Concelho. 2.4.2.1. 11 2010 57 Elaboração de Planos de Pormenor de 04/070113 O DAPGU 100.000 100.000 100.000 zonas inseridas em UOPG - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.

A TRANSPORTAR ... 1.608.651 7.231.450 3.333.850 3.897.600 2.974.500 1.544.500 879.500 14.238.601





A TRANSPORTAR ... 1.608.651 7.231.450 3.333.850 3.897.600 2.974.500 1.544.500 879.500 14.238.601

2.4.2.1. 02 2011 97 Elaboração do Plano de Pormenor da 04/070113 O DAPGU 0 50.000 50.000 50.000 UOPG 4.11 - Lugar de Friães, em Silva Escura, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 2.4.2.1. 01 2013 4 "Unidade de Execução" da UOPG 3.5 - 04/070113 DAPGU 50.000 50.000 50.000 Zona Desportiva da Cidade, em Vermoim, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.4.2.1. 01 2015 33 Elaboração do Plano de Pormenor de 04/070113 O DAPGU 10.000 10.000 50.000 60.000 Salvaguarda da Zona Especial de Proteção da Igreja e da Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira. 2.4.2.1. 02 2015 34 Elaboração do Plano de Gestão de 04/070113 O DAPGU 10.000 10.000 50.000 60.000 Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos do Concelho. 2.4.2.1. 03 2015 35 Aquisição de equipamento para o 04/070113 O DAPGU 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 Serviço de Topografia. 2.4.2.1. 04 2015 36 Projeto "OpenSIG" - Atualização e 04/070108 O DAPGU 45.000 45.000 50.000 95.000 expansão do SIG - Sistema de Informação Geográfica Municipal. 2.4.2.1. 01 2016 19 "Arranjo Urbanístico da Zona Central 03/07030301 E DCM 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 de Gueifães", em Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.4.2.2. Urbanização 2.733.849 2.122.000 885.000 1.237.000 2.480.000 1.845.000 895.000 10.075.8492.4.2.2. 07 2002 86 Implementação física do Plano de 03/070101 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Urbanização da nova centralidade urbana "Nova Maia", incluíndo a elaboração dos projetos, a construção de todas as infraestruturas e a aquisição dos necessários terrenos. 2.4.2.2. 15 2002 95 Trabalhos urbanísticos em diversas E DCM 64.176 120.000 150.000 150.000 150.000 634.176 áreas do Concelho, com vista à sua recuperação urbana. 2.4.2.2. 15 2002 95 03/07010413 5.000 2.4.2.2. 15 2002 95 03/070115 5.000 2.4.2.2. 15 2002 95 03/07030301 100.000 2.4.2.2. 15 2002 95 03/07030305 5.000 2.4.2.2. 15 2002 95 03/07030313 5.000

A TRANSPORTAR ... 1.672.827 7.631.450 3.533.850 4.097.600 3.389.500 1.809.500 1.144.500 15.647.777





A TRANSPORTAR ... 1.672.827 7.631.450 3.533.850 4.097.600 3.389.500 1.809.500 1.144.500 15.647.777

2.4.2.2. 26 2002 105 Aquisição de propriedades para fins O DCM/D 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000 urbanísticos e para outros fins APGU diversos. 2.4.2.2. 26 2002 105 0103/070101 5.000 2.4.2.2. 26 2002 105 0103/070301 5.000 2.4.2.2. 26 2002 105 03/070101 5.000 2.4.2.2. 26 2002 105 04/070101 5.000 2.4.2.2. 26 2002 105 04/070301 5.000 2.4.2.2. 03 2005 41 Requalificação urbanística do Lugar 03/07030313 E DCM 1 50.000 50.000 50.000 20.000 20.000 140.000 da Pena, em Nogueira, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 2.4.2.2. 01 2007 1 Construção do Centro Cívico de 03/070301 E DCM 147.000 147.000 147.000 Milheirós: terraplenagens, construção de arruamentos e sua infraestruturação, incluindo a construção de passeios e a respetiva arborização bem como a aquisição dos necessários terrenos na Freguesia de Milheirós. 2.4.2.2. 02 2007 27 Construção de uma Fonte Decorativa 03/07030313 E DCM 1 100.000 100.000 400.000 500.000 na Praça do Dr. José Vieira de Carvalho, incluíndo a correção do perfil transversal do arruamento, na Maia, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.4.2.2. 04 2007 30 Arranjo urbanístico do Largo da 03/07030313 E DCM 20.000 20.000 30.000 50.000 Capela de Santo António da Guarda, na Freguesia de Moreira. 2.4.2.2. 02 2009 63 Arranjo Urbanístico do Lavadouro da 03/07030313 E DCM 0 15.000 15.000 20.000 35.000 Raposeira, em Barca, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.2.2. 03 2009 71 "Parceria para a Regeneração Urbana 03/07030313 E DCM 50.000 50.000 200.000 300.000 550.000 da Areosa" - Projeto de âmbito Metropolitano no território estruturado pela EN 12 (Estrada da Circunvalação). 2.4.2.2. 05 2009 73 Requalificação e valorização urbana 03/07030313 E 85 DCM 3 2.669.673 311.000 311.000 100.000 3.080.673 das Zonas Industriais.

A TRANSPORTAR ... 4.342.499 8.349.450 3.954.850 4.394.600 4.214.500 2.154.500 1.189.500 20.250.449





A TRANSPORTAR ... 4.342.499 8.349.450 3.954.850 4.394.600 4.214.500 2.154.500 1.189.500 20.250.449

2.4.2.2. 06 2009 74 Plano Diretor de Águas Pluviais - DCM 100.000 150.000 150.000 150.000 550.000 Resolução de pontos críticos. 2.4.2.2. 06 2009 74 03/07010413 10.000 2.4.2.2. 06 2009 74 03/07030301 90.000 2.4.2.2. 01 2010 14 Arranjo urbanístico da Vereda da 03/07030301 E DCM 3 100.000 100.000 100.000 Estação, na Maia, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.4.2.2. 02 2010 36 Arranjo urbanístico de Quarteirão à 03/07030301 E DCM 1 90.000 90.000 90.000 Rua de Lafayette Rodrigues Vieira Castro, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.2.2. 04 2010 43 Beneficiação do Monumento ao Mestre 03/070305 E DCM 0 25.000 25.000 5.000 30.000 Albino José Moreira, na Freguesia de Moreira. 2.4.2.2. 02 2011 112 Implementação do Plano Municipal de E DCM 0 50.000 50.000 100.000 100.000 250.000 Acessibilidade para Todos. 2.4.2.2. 02 2011 112 03/07010307 2.4.2.2. 02 2011 112 03/07030301 2.4.2.2. 01 2014 20 Requalificação e valorização urbana E DCM 0 36.000 400.000 400.000 836.000 da Zona Industrial das Minhoteiras. 2.4.2.2. 01 2014 20 03/070113 35.000 2.4.2.2. 01 2014 20 03/07030313 1.000 2.4.2.2. 02 2014 27 Reformulação urbanística do espaço 03/07030301 E DCM 13.000 13.000 100.000 150.000 263.000 público da zona de influência da Igreja Matriz de Milheirós, na Freguesia de Milheirós. 2.4.2.2. 01 2015 22 Arranjo Urbanístico da Praça do 5 de 03/07030313 E DCM 100.000 100.000 100.000 200.000 Outubro, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.2.2. 02 2015 25 Requalificação do Largo da Capela de 03/07030313 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 100.000 Anta, em Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.2.2. 03 2015 27 Arranjo urbanístico do espaço 03/07030313 E DCM 50.000 50.000 50.000 100.000 envolvente à Capela do Monte de Santa Cruz, em Barca, na Freguesia do Castêlo da Maia.

A TRANSPORTAR ... 4.342.499 8.963.450 4.228.850 4.734.600 5.169.500 2.954.500 1.339.500 22.769.449





A TRANSPORTAR ... 4.342.499 8.963.450 4.228.850 4.734.600 5.169.500 2.954.500 1.339.500 22.769.449

2.4.2.2. 04 2015 30 Arranjo urbanístico da Represa do 03/07030313 E DCM 50.000 50.000 50.000 Ribeiro, na Freguesia de S. Pedro Fins. 2.4.2.2. 06 2015 39 Área de Reabilitação Urbana do 03/07030313 E DAPGU 500.000 500.000 500.000 Sobreiro, Maia I e Maia II - /DCM Intervenções urbanas aos empreendimentos habitacionais. 2.4.2.2. 01 2016 23 Requalificação paisagística da Zona 03/07030313 E DCM 0 70.000 70.000 500.000 500.000 500.000 1.570.000 Desportiva Central da Cidade. 2.4.6. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E 169.534 2.072.400 1.057.400 1.015.000 2.491.000 1.256.000 730.000 6.718.934 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.4.6.2. Higiene e Limpeza Urbana 80.000 80.000 5.000 5.000 5.000 95.0002.4.6.2. 01 2014 3 Ampliação e/ou beneficiação do E DAPGU 80.000 5.000 5.000 5.000 95.000 "CROACM - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia". 2.4.6.2. 01 2014 3 03/07010413 70.000 2.4.6.2. 01 2014 3 03/070115 5.000 2.4.6.2. 01 2014 3 04/07011002 5.000 2.4.6.3. Cemitérios e Capelas Mortuárias 210.000 10.000 200.000 150.000 150.000 510.0002.4.6.3. 01 2002 131 Construção do Cemitério Municipal de 03/07010412 E DCM 3 100.000 100.000 100.000 Vermoim, em Vermoim, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.4.6.3. 01 2004 5 Aquisição de terrenos com vista à 03/070101 O DCM 100.000 100.000 100.000 ampliação de Cemitérios. 2.4.6.3. 03 2015 43 Construção do Tanatório Municipal. 03/07010412 E DCM 10.000 10.000 150.000 150.000 310.000 2.4.6.5. Parques, Jardins e Arborização 66.426 346.000 346.000 406.000 321.000 225.000 1.364.4262.4.6.5. 03 2002 133 Ajardinamento de espaços municipais. 04/07030305 O DAPGU 12.560 75.000 75.000 150.000 50.000 50.000 337.560 2.4.6.5. 10 2002 138 Aquisição de equipamentos e O DAPGU 8.902 20.000 15.000 15.000 20.000 78.902 mobiliário urbano diverso com destino aos jardins e parques municipais. 2.4.6.5. 10 2002 138 04/07011002 5.000 2.4.6.5. 10 2002 138 04/070115 15.000 2.4.6.5. 04 2003 74 Arborização ou conservação de 04/07030305 O DAPGU 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 arborização de espaços municipais. 2.4.6.5. 02 2005 58 Instalação de sistemas de rega em 04/070115 O DAPGU 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 jardins e espaços verdes municipais.

A TRANSPORTAR ... 4.363.962 10.023.450 4.538.850 5.484.600 6.044.500 3.729.500 1.969.500 26.130.912





A TRANSPORTAR ... 4.363.962 10.023.450 4.538.850 5.484.600 6.044.500 3.729.500 1.969.500 26.130.912

2.4.6.5. 03 2005 61 Aquisição de equipamentos, 04/070111 O DAPGU 1.297 15.000 15.000 10.000 10.000 10.000 46.297 ferramentas e máquinas-ferramenta várias. 2.4.6.5. 03 2009 12 Remoção de raízeiros, recomposição O DAPGU 0 43.667 75.000 125.000 140.000 70.000 453.667 de caldeiras de árvores e reconstrução de passeios. 2.4.6.5. 03 2009 12 03/07030301 70.000 2.4.6.5. 03 2009 12 04/07030305 5.000 2.4.6.5. 02 2012 13 Beneficiação de percursos pedonais e 04/07010405 E DAPGU 50.000 50.000 25.000 25.000 100.000 de pavimentos em jardins e parques. 2.4.6.5. 03 2012 15 Beneficiação do Horto Municipal. E DAPGU 6.000 6.000 6.000 18.000 /DCM 2.4.6.5. 03 2012 15 03/07010413 5.000 2.4.6.5. 03 2012 15 04/07011002 1.000 2.4.6.5. 01 2016 38 Sistemas de gestão e otimização de O DAPGU 50.000 20.000 20.000 20.000 110.000 redes de rega. 2.4.6.5. 01 2016 38 04/070108 5.000 2.4.6.5. 01 2016 38 04/07030305 45.000 2.4.6.6. Ambiente Urbano 103.109 1.116.400 501.400 615.000 1.830.000 755.000 430.000 4.234.5092.4.6.6. 05 2002 143 Construção do "Parque Urbano de 03/07030305 E DCM/D 50.000 50.000 265.000 50.000 365.000 Moreira", na Freguesia de Moreira, APGU incluíndo a aquisição de terrenos e a elaboração dos respetivos projetos. 2.4.6.6. 11 2002 149 Conceção e construção de diversos DAPGU 35.000 70.000 20.000 20.000 145.000 espaços arborizados, em áreas específicas do Concelho, designadas de zonas expectantes. 2.4.6.6. 11 2002 149 04/070115 15.000 2.4.6.6. 11 2002 149 04/07030305 20.000 2.4.6.6. 14 2003 76 Aquisição de terrenos. 04/070101 DAPGU 5.000 5.000 5.000 2.4.6.6. 15 2003 77 Limpeza, desassoreamento e 03/07030313 E DCM 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 reconstrução de margens de leitos de linhas de água e seu tratamento paisagístico. 2.4.6.6. 01 2005 2 Regularização do leito da Ribeira de 03/07030313 E DCM 0 50.000 50.000 200.000 200.000 200.000 650.000 Mogos.

A TRANSPORTAR ... 4.408.925 10.379.450 4.889.850 5.489.600 6.785.500 4.220.500 2.309.500 28.103.875





A TRANSPORTAR ... 4.408.925 10.379.450 4.889.850 5.489.600 6.785.500 4.220.500 2.309.500 28.103.875

2.4.6.6. 01 2008 11 Regularização do leito da Ribeira de 03/07030313 E DCM 1 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Setões. 2.4.6.6. 02 2008 12 Regularização do leito da Ribeira de 03/07030313 E DCM 1 100.000 100.000 100.000 200.000 Cambados. 2.4.6.6. 03 2008 13 Regularização do leito da Ribeira do 03/07030313 E DCM 1 175.000 175.000 175.000 350.000 Arquinho. 2.4.6.6. 01 2009 47 Contratualização de PIP - Projetos 04/070113 DAPGU 60.000 60.000 60.000 de Integração Paisagística. 2.4.6.6. 03 2010 25 Complexo Municipal da Quinta da 03/07010307 E DAPGU 20.000 20.000 20.000 20.000 60.000 Gruta - Beneficiações. /DCM 2.4.6.6. 02 2012 14 Ampliação do Parque Urbano dos 04/07030305 E DAPGU 0 50.000 50.000 300.000 150.000 500.000 Maninhos, em Vermoim, na Freguesia /DCM da Cidade da Maia. 2.4.6.6. 03 2012 16 Construção do Parque da Ponte de DAPGU 101.152 25.000 25.000 5.000 131.152 Moreira, na Freguesia de Moreira. /DCM 2.4.6.6. 03 2012 16 03/07010405 2.4.6.6. 03 2012 16 04/070115 2.4.6.6. 01 2014 1 Ampliação e/ou beneficiação do E DAPGU 0 96.400 50.000 50.000 50.000 246.400 "Parque Urbano de Moutidos", na /DCM Freguesia de Águas Santas. 2.4.6.6. 01 2014 1 03/070301 1.000 2.4.6.6. 01 2014 1 04/07010405 90.000 2.4.6.6. 01 2014 1 04/07011002 5.400 2.4.6.6. 02 2014 2 Construção de coberturas ajardinadas 04/07030305 E DAPGU 0 50.000 50.000 125.000 125.000 20.000 320.000 em edifícios municipais existentes. 2.4.6.6. 04 2014 23 Requalificação de Lagos e Fontes 03/070115 E DCM 30.000 30.000 50.000 80.000 Muncipais. 2.4.6.6. 01 2015 5 "Parques Infantis" e "Ginásios ao Ar DAPGU 1.957 75.000 100.000 20.000 20.000 216.957 Livre". 2.4.6.6. 01 2015 5 04/07010405 5.000 2.4.6.6. 01 2015 5 04/07011002 60.000 2.4.6.6. 01 2015 5 04/070115 10.000 2.4.6.6. 02 2015 6 Construção do "Parque Fluvial de 04/07010405 E DAPGU 0 75.000 75.000 100.000 175.000 Alvura", na Freguesia de Milheirós.

A TRANSPORTAR ... 4.512.034 11.185.850 5.236.250 5.949.600 7.860.500 4.635.500 2.449.500 30.643.384





A TRANSPORTAR ... 4.512.034 11.185.850 5.236.250 5.949.600 7.860.500 4.635.500 2.449.500 30.643.384

2.4.6.6. 01 2016 39 Percursos pedonais ao longo das 04/07030313 DAPGU 50.000 50.000 100.000 50.000 50.000 250.000 margens do Rio Leça. 2.4.6.6. 03 2016 47 Arranjo paisagístico e reflorestação 04/07030313 DAPGU 100.000 100.000 100.000 200.000 do Monte da Caverneira, na Freguesia de Águas Santas. 2.4.6.8. Educação e Sensibilização Ambiental 320.000 120.000 200.000 100.000 25.000 70.000 515.0002.4.6.8. 03 2003 78 Aquisição de equipamentos. DAPGU 5.000 5.000 5.000 50.000 65.000 2.4.6.8. 03 2003 78 04/07011002 2.500 2.4.6.8. 03 2003 78 04/070115 2.500 2.4.6.8. 06 2009 51 Construção de cerca e abrigo para 04/07010413 E DCM/D 0 100.000 100.000 100.000 animais de grande porte na Quinta da APGU Gruta, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.6.8. 01 2011 102 Adaptação da antiga Eira da Quinta 03/07010307 E DCM/D 0 100.000 100.000 100.000 da Gruta para Loja Biológica, em APGU Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.6.8. 03 2011 104 Intervenções de drenagem dos talhões 03/07010413 E DCM/D 0 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 hortícolas e pomar da Quinta da APGU Gruta, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.6.8. 04 2011 105 Beneficiação de pavimentos da Quinta 03/07010413 E DCM/D 0 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 da Gruta, em Santa Maria de Avioso, APGU na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.6.8. 01 2013 7 Construção de Hortas 04/07010413 DAPGU 20.000 20.000 50.000 70.000 Pedagógicas/Sociais no âmbito do incentivo à prática da agricultura biológica. 2.4.6.8. 01 2016 40 Beneficiação da Escola de Educação 03/07010305 E DCM/D 0 75.000 75.000 25.000 100.000 Ambiental, da Quinta da Gruta. APGU 2.4.6.8. 02 2016 41 Equipamentos de suporte à atividade 04/070115 O DAPGU 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 da Escola de Educação Ambiental da Quinta da Gruta.

A TRANSPORTAR ... 4.512.034 11.655.850 5.356.250 6.299.600 8.160.500 4.710.500 2.569.500 31.608.384





A TRANSPORTAR ... 4.512.034 11.655.850 5.356.250 6.299.600 8.160.500 4.710.500 2.569.500 31.608.384

2.5. SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 637.672 3.212.500 1.057.500 2.155.000 2.059.500 799.500 954.500 5.000 7.668.672 RELIGIOSOS 2.5.1. CULTURA 170.276 1.284.500 189.500 1.095.000 259.500 119.500 114.500 5.000 1.953.2762.5.1.1. Construção, Ampliação e Adaptação de 11.396 430.000 85.000 345.000 120.000 561.396 Edifícios 2.5.1.1. 01 2005 29 Equipamento para o Auditório 05/070115 O DEASD 50.000 50.000 50.000 Municipal na "Venepor". C 2.5.1.1. 01 2010 4 Instalação de elevador panorâmico de 03/070115 O DCM 70.000 70.000 70.000 140.000 acesso ao "Foyer" e bar do Forum da Maia. 2.5.1.1. 02 2010 5 Instalação de sistema de ventilação 03/070115 O DCM 5.000 5.000 5.000 e condicionamento de ar no Auditório Municipal na "Venepor". 2.5.1.1. 01 2012 7 Beneficiação da denominada "Casa do 03/07010307 E DCM 0 150.000 150.000 150.000 Bispo", no Lugar do Ribeiro, na Freguesia de S. Pedro Fins. 2.5.1.1. 02 2012 18 Reformulação do Forum da Maia. 03/07010301 E DCM 11.396 70.000 70.000 81.396 2.5.1.1. 01 2013 8 Beneficiação da "Quinta da 03/07010307 E DCM 85.000 85.000 50.000 135.000 Caverneira". 2.5.1.2. Instalações de Coletividades 151.266 35.000 35.000 20.000 206.266 Culturais e Recreativas 2.5.1.2. 01 2014 6 Beneficiação do Edifício Municipal 03/07010307 E DCM 9 151.266 35.000 35.000 20.000 206.266 designado por Cantina Escolar "Ana da Fonte", em Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.5.1.4. Museus e Arquivos Municipais 6.150 480.000 30.000 450.000 80.000 80.000 80.000 726.1502.5.1.4. 01 2009 18 Aquisição de equipamento diverso com O DEASD 0 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 vista aos Museus Municipais. C 2.5.1.4. 01 2009 18 05/07011002 10.000 2.5.1.4. 01 2009 18 05/070115 10.000 2.5.1.4. 02 2009 19 Recolha, aquisição e restauro de 05/070112 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 património etnológico, com vista ao C desenvolvimento do respetivo acervo municipal. 2.5.1.4. 03 2009 20 Aquisição de obras de arte e outro 05/070112 O DEASD 6.150 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 26.150 repositório artístico com vista a C ampliar o espólio dos Museus.

A TRANSPORTAR ... 4.680.846 12.150.850 5.506.250 6.644.600 8.330.500 4.740.500 2.599.500 32.502.196





A TRANSPORTAR ... 4.680.846 12.150.850 5.506.250 6.644.600 8.330.500 4.740.500 2.599.500 32.502.196

2.5.1.4. 04 2009 21 Ampliação, adaptação e conservação 03/07010307 E DCM 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 de edifícios para a instalação de Museus Municipais. 2.5.1.4. 01 2016 42 Ampliação do "Museu de História e 03/07010307 DEASD 400.000 400.000 400.000 Etnologia da Terra da Maia". C/DCM 2.5.1.6. Informação e Comunicação 1.464 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 21.4642.5.1.6. 02 2012 20 Aquisição de equipamentos e outros 0103/070115 O OA 1.464 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 21.464 meios de apoio às atividades de Relações Públicas. 2.5.1.7. Biblioteca 334.500 34.500 300.000 34.500 34.500 29.500 5.000 438.0002.5.1.7. 01 2005 63 Aquisição de Fundos Bibliográficos. 05/070115 O DEASD 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000 C 2.5.1.7. 01 2006 20 Rede de Bibliotecas Escolares. O DEASD 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000 C 2.5.1.7. 01 2006 20 05/07011002 5.000 2.5.1.7. 01 2006 20 05/070115 2.500 2.5.1.7. 01 2008 62 Participação no Plano Nacional de 05/07011002 O DEASD 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Leitura. C 2.5.1.7. 01 2011 106 Apetrechamento da Biblioteca 05/07010602 O 80 DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Itinerante. C 2.5.1.7. 01 2014 9 CLE - Centro de Leitura Especial, 05/070109 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 dedicado a utilizadores com C necessidades especiais. 2.5.1.7. 01 2016 43 Ampliação da Biblioteca Municipal 03/07010301 E DEASD 300.000 300.000 300.000 Doutor José Vieira de Carvalho. C/DCM 2.5.2. DESPORTO, RECREIO E LAZER 455.098 1.768.000 848.000 920.000 1.785.000 680.000 840.000 5.528.0982.5.2.1. Instalações desportivas 455.098 1.768.000 848.000 920.000 1.785.000 680.000 840.000 5.528.0982.5.2.1. 19 2002 207 Construção do Complexo Desportivo de E DCM 4 57.547 51.000 200.000 308.547 Pedras Rubras, na Freguesia de Vila Nova da Telha, incluíndo a aquisição de terrenos, as terraplenagens, a construção da bancada e o seu aproveitamento interior, a construção do recinto de jogo, a construção e infraestruturação dos necessários projectos. 2.5.2.1. 19 2002 207 03/070101 1.000 2.5.2.1. 19 2002 207 03/07010406 49.000 2.5.2.1. 19 2002 207 03/070115 1.000

A TRANSPORTAR ... 4.739.857 12.991.350 5.596.750 7.394.600 8.620.000 4.830.000 2.684.000 5.000 33.870.207





A TRANSPORTAR ... 4.739.857 12.991.350 5.596.750 7.394.600 8.620.000 4.830.000 2.684.000 5.000 33.870.207

2.5.2.1. 28 2002 216 Construção do Pavilhão 03/07010302 E DCM 1 24.329 100.000 100.000 500.000 200.000 400.000 1.224.329 Gimnodesportivo de Pedrouços, a levar a efeito no Complexo Desportivo de Pedrouços, incluíndo a elaboração dos necessários projetos, na Freguesia de Pedrouços. 2.5.2.1. 36 2002 224 Aquisição de equipamentos diversos O DEASC 10.340 45.000 40.000 40.000 135.340 para instalações desportivas ou para D recintos desportivos. 2.5.2.1. 36 2002 224 05/07011002 30.000 2.5.2.1. 36 2002 224 05/070115 15.000 2.5.2.1. 37 2002 225 Aquisição de terrenos para 05/070101 DCM 10.000 10.000 10.000 integração em zonas desportivas, ou destinadas expressamente a fins desportivos e ou de lazer. 2.5.2.1. 38 2002 226 Revisão de preços de empreitadas 03/07010406 DCM 5.000 5.000 5.000 10.000 relativas à construção de instalações ou equipamentos desportivos, empreitadas levadas a cabo em anos anteriores. 2.5.2.1. 34 2003 134 Construção de "courts" de Ténis e 03/07010406 E DCM 50.000 50.000 50.000 respetivos equipamentos de apoio. 2.5.2.1. 43 2003 130 Conservação de instalações DCM 37.769 140.000 260.000 260.000 260.000 957.769 desportivas. 2.5.2.1. 43 2003 130 03/07010302 100.000 2.5.2.1. 43 2003 130 03/07010406 30.000 2.5.2.1. 43 2003 130 03/070115 10.000 2.5.2.1. 01 2004 25 Construção da Zona Desportiva de 03/07010406 E DCM 296.000 296.000 50.000 346.000 Milheirós, em sede de reformulação da atualmente existente, no Lugar do Monte Penedo, na Freguesia de Milheirós. 2.5.2.1. 06 2008 56 Construção do Polidesportivo da 03/07010406 E DCM 0 160.000 160.000 160.000 Telheira, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.5.2.1. 10 2008 64 Beneficiação do Complexo Municipal 03/07010302 E DCM 280.218 100.000 100.000 200.000 580.218 de Ténis.

A TRANSPORTAR ... 5.092.513 13.897.350 6.282.750 7.614.600 9.675.000 5.330.000 3.344.000 5.000 37.343.863





A TRANSPORTAR ... 5.092.513 13.897.350 6.282.750 7.614.600 9.675.000 5.330.000 3.344.000 5.000 37.343.863

2.5.2.1. 06 2009 64 Modernização dos equipamentos E DCM 0 12.000 10.000 10.000 10.000 42.000 técnicos do Complexo Municipal de Piscinas de Águas Santas. 2.5.2.1. 06 2009 64 03/07010302 7.000 2.5.2.1. 06 2009 64 03/070115 5.000 2.5.2.1. 07 2009 65 Modernização dos equipamentos E DCM 0 12.000 10.000 10.000 10.000 42.000 técnicos do Complexo Municipal de Piscinas de Folgosa. 2.5.2.1. 07 2009 65 03/07010302 7.000 2.5.2.1. 07 2009 65 03/070115 5.000 2.5.2.1. 08 2009 66 Modernização dos equipamentos E DCM 0 12.000 10.000 10.000 10.000 42.000 técnicos do Complexo Municipal de Piscinas de Gueifães. 2.5.2.1. 08 2009 66 03/07010302 7.000 2.5.2.1. 08 2009 66 03/070115 5.000 2.5.2.1. 01 2011 8 Construção de Pavilhão no Complexo 03/07010302 E DCM 1 350.000 350.000 350.000 Desportivo do Monte Faro, em Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.5.2.1. 02 2014 26 Modernização dos equipamentos do E DCM 44.895 55.000 50.000 50.000 50.000 249.895 Pavilhão Municipal de Ginástica. 2.5.2.1. 02 2014 26 03/07010302 5.000 2.5.2.1. 02 2014 26 05/07011002 25.000 2.5.2.1. 02 2014 26 05/070115 25.000 2.5.2.1. 02 2015 8 Ampliação e/ou beneficiação do 03/07010406 E DCM 20.000 20.000 100.000 100.000 100.000 320.000 Pavilhão Municipal de Ginástica, integrado na Zona Desportiva Central do Município, em Vermoim, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.5.2.1. 01 2016 14 Cobertura do Polidesportivo anexo à 03/07010406 E DCM 100.000 100.000 300.000 400.000 Escola do EB1/JI do Lidador, na Freguesia de Vila Nova da Telha. 2.5.2.1. 02 2016 44 Construção do "Skate Park". 03/07010406 E DCM 0 150.000 150.000 50.000 200.000 2.5.2.1. 03 2016 48 Arrelvamento em piso sintético do 03/07010406 100.000 100.000 100.000 recinto desportivo de Cutamas, na Freguesia de Pedrouços. 2.5.4. JUVENTUDE 12.298 160.000 20.000 140.000 15.000 187.2982.5.4.1. Edifícios e Equipamentos 12.298 160.000 20.000 140.000 15.000 187.298

A TRANSPORTAR ... 5.137.408 14.708.350 6.393.750 8.314.600 10.205.000 5.510.000 3.524.000 5.000 39.089.758





A TRANSPORTAR ... 5.137.408 14.708.350 6.393.750 8.314.600 10.205.000 5.510.000 3.524.000 5.000 39.089.758

2.5.4.1. 11 2003 80 Aquisição de equipamento diverso. O DCM 990 10.000 10.000 20.990 2.5.4.1. 11 2003 80 05/07011002 5.000 2.5.4.1. 11 2003 80 05/070115 5.000 2.5.4.1. 01 2006 7 Beneficiação e remodelação do Forum 03/07010307 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 Jovem da Maia. 2.5.4.1. 02 2006 16 Adaptação e remodelação de um 03/07010307 E DCM 0 70.000 70.000 70.000 espaço, na Freguesia de Águas Santas, com vista à instalação de uma "Loja da Juventude". 2.5.4.1. 01 2010 18 Adaptação e remodelação de um 03/07010307 E DCM 0 20.000 20.000 20.000 espaço, na Freguesia de Milheirós, com vista à instalação de uma "Loja da Juventude". 2.5.4.1. 03 2010 20 Aquisição de equipamento informático 05/070107 O DEASD 11.308 10.000 10.000 5.000 26.308 e remodelação de redes informáticas C de espaços afetos à Juventude. 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 1.035.547 35.049.900 8.362.900 26.687.000 18.070.500 13.189.000 4.969.000 72.313.9473.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, 50.000 50.000 50.000 CAÇA E PESCA 3.1.2. ZONAS RURAIS 50.000 50.000 50.0003.1.2. 01 2014 4 Beneficiação de Caminhos Rurais. 03/07030301 E DCM 50.000 50.000 50.000 3.2. INDÚSTRIA E ENERGIA 18.383 2.477.400 347.400 2.130.000 3.413.000 3.213.000 1.313.000 10.434.7833.2.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 14.324 48.000 48.000 48.000 48.000 48.000 206.3243.2.1. 01 2004 9 Comparticipação, construção ou DCM 14.324 27.000 27.000 27.000 27.000 122.324 manutenção de Redes de Iluminação Pública. 3.2.1. 01 2004 9 03/07011002 1.000 3.2.1. 01 2004 9 03/070115 6.000 3.2.1. 01 2004 9 03/07030304 20.000 3.2.1. 01 2006 14 Aquisição de equipamentos destinados DCM 21.000 21.000 21.000 21.000 84.000 à rede de Iluminação Pública. 3.2.1. 01 2006 14 03/07011002 1.000 3.2.1. 01 2006 14 03/070115 20.000 3.2.2. INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS 4.059 10.000 10.000 15.000 15.000 15.000 59.0593.2.2. 01 2005 27 Construção de Ramais de Baixa Tensão 03/07030313 DCM 4.059 10.000 10.000 15.000 15.000 15.000 59.059 e de Média Tensão. 3.2.3. RACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA 2.419.400 289.400 2.130.000 3.350.000 3.150.000 1.250.000 10.169.400

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 14.976.350 6.471.750 8.504.600 10.283.000 5.573.000 3.587.000 5.000 39.592.438





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 14.976.350 6.471.750 8.504.600 10.283.000 5.573.000 3.587.000 5.000 39.592.438

3.2.3. 01 2009 28 Plano de Racionalização de consumo O DCM 0 300.000 300.000 300.000 300.000 900.000 de energia elétrica - Iluminação Pública. 3.2.3. 01 2009 28 03/070115 3.2.3. 01 2009 28 03/07030304 3.2.3. 02 2009 29 Plano de Racionalização de consumo E DCM 0 351.000 250.000 250.000 250.000 250.000 1.101.000 de energia elétrica - Edifícios Municipais. 3.2.3. 02 2009 29 03/07010305 24.000 3.2.3. 02 2009 29 03/07010406 44.500 3.2.3. 02 2009 29 03/07010413 31.500 3.2.3. 02 2009 29 03/070115 1.000 3.2.3. 01 2010 2 Instalação de sistemas de 03/070115 O DCM 10.000 10.000 100.000 50.000 160.000 aquecimento central, a gás natural, em edifícios escolares. 3.2.3. 03 2010 7 Instalação de painéis solares para 03/070115 O DCM 200.000 200.000 200.000 200.000 600.000 aquecimento de água, em especial nos equipamentos desportivos. 3.2.3. 01 2014 21 Medidas de eficiência energética em 03/07010409 DCM 25.000 25.000 50.000 75.000 instalações semafóricas de vias. 3.2.3. 01 2015 9 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 DCM 50.000 50.000 350.000 350.000 150.000 900.000 Complexo Municipal de Piscinas de Águas Santas. 3.2.3. 02 2015 10 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 DCM 50.000 50.000 300.000 300.000 150.000 800.000 Complexo Municipal de Piscinas de Folgosa. 3.2.3. 03 2015 11 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 DCM 50.000 50.000 250.000 250.000 150.000 700.000 Complexo Municipal de Piscinas de Gueifães. 3.2.3. 04 2015 32 Instalação de painéis fotovoltaicos 03/07010413 DCM 100.000 100.000 350.000 350.000 800.000 em edifícios municipais. 3.2.3. 01 2016 25 Medidas de eficiência energética no E DCM 64.400 500.000 500.000 300.000 1.364.400 edifício do Fórum da Maia. 3.2.3. 01 2016 25 03/07010301 1.000 3.2.3. 01 2016 25 03/070113 63.400

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 16.176.750 6.672.150 9.504.600 12.933.000 8.123.000 4.587.000 5.000 46.992.838





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 16.176.750 6.672.150 9.504.600 12.933.000 8.123.000 4.587.000 5.000 46.992.838

3.2.3. 02 2016 26 Medidas de eficiência energética no 03/07010301 E DCM 64.000 64.000 500.000 500.000 200.000 1.264.000 edifício dos Paços do Concelho, incluíndo a Torre Lidador. 3.2.3. 03 2016 27 Medidas de eficiência energética no 03/07010406 E DCM 250.000 250.000 250.000 Estádio do Prof. Dr. José Vieira de Carvalho. 3.2.3. 04 2016 28 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 E DCM 630.000 630.000 630.000 Complexo Municipal de Ginástica. 3.2.3. 05 2016 29 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 E DCM 250.000 250.000 250.000 Pavilhão Gimnodesportivo da Maia, na Zona Desportiva Central da cidade. 3.2.3. 06 2016 30 Medidas de eficiência energética no 03/07010302 E DCM 25.000 25.000 200.000 100.000 50.000 375.000 Complexo Municipal de Ténis. 3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 1.017.164 14.081.500 5.064.500 9.017.000 14.457.500 9.826.000 3.656.000 43.038.1643.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1.017.164 8.021.500 4.595.500 3.426.000 12.947.500 8.256.000 2.796.000 33.038.1643.3.1.1. Rede Viária 899.471 7.585.500 4.239.500 3.346.000 12.431.500 7.905.000 2.495.000 31.316.4713.3.1.1.1. Obras de significação local 2.943.500 262.500 2.681.000 4.165.000 2.410.000 200.000 9.718.5003.3.1.1.1. 29 2002 265 Construção do arruamento de ligação 03/07030301 E DCM 1 100.000 100.000 100.000 entre a designada Urbanização do Barroqueiro e a Rua de Taím, em Silva Escura, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 3.3.1.1.1. 57 2003 101 Beneficiação e construção de 03/07030301 E DCM 1 10.000 10.000 50.000 50.000 110.000 passeios da Rua da Fábrica, na Freguesia de Vila Nova da Telha. 3.3.1.1.1. 61 2003 105 Retificação e repavimentação da Rua 03/07030301 E DCM 1 200.000 200.000 200.000 200.000 600.000 da Arroteia, na Freguesia de Pedrouços. 3.3.1.1.1. 09 2004 22 Beneficiação da Rua de Alberto 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 Campos da Costa Maia, na Freguesia de Vila Nova da Telha. 3.3.1.1.1. 12 2004 14 Construção do arruamento de ligação 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 entre a Rua de Setões, em Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia, e o Lugar de Mosteiró.

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 17.805.750 6.771.150 11.034.600 13.883.000 8.973.000 4.837.000 5.000 50.671.838





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 17.805.750 6.771.150 11.034.600 13.883.000 8.973.000 4.837.000 5.000 50.671.838

3.3.1.1.1. 07 2005 16 Beneficiação, lancilamento, 03/07030301 E DCM 3 100.000 100.000 150.000 250.000 construção de passeios e infraestruturas de águas pluviais da Avenida do Doutor Germano Vieira, em Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.1. 02 2007 38 Construção do arruamento de ligação 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 entre a Rua de Paulo VI e a Rua Nova do Paço, na Freguesia de Águas Santas. 3.3.1.1.1. 05 2007 41 Construção da Via de ligação entre a 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 Avenida de Américo Duarte e a Rua da Portela de Baixo, na Freguesia de S. Pedro Fins. 3.3.1.1.1. 04 2008 30 Construção de nova travessia do Rio 03/070113 E DCM 1 250.000 250.000 250.000 Leça no Lugar do Arco, na Freguesia de Milheirós. 3.3.1.1.1. 08 2009 62 Repavimentação da Rua de Agostinho 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 Teixeira, em Barca, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 01 2010 33 Arruamento de ligação entre a Rua 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 Nova de Teibas e a Rua de Cutamas, na Freguesia de Pedrouços. 3.3.1.1.1. 06 2010 39 Prolongamento da Via do Padre 03/07030301 E DCM 0 20.000 20.000 100.000 100.000 220.000 Arnaldo Duarte até à Rua de António Sá Leite, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 09 2010 44 Beneficiação da Rua de Jorge 03/07030301 E DCM 0 200.000 200.000 200.000 400.000 Ferreirinha, em Vermoim, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.1. 13 2010 51 Beneficiação da Rua Calçada da 03/07030301 E DCM 10.000 10.000 10.000 Serra, na Freguesia de S. Pedro Fins. 3.3.1.1.1. 14 2010 52 Beneficiação da Rua do Eng.º Luís de 03/07030301 E DCM 20.000 20.000 50.000 70.000 Almeida, na Freguesia de S. Pedro Fins.

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 18.805.750 6.771.150 12.034.600 14.383.000 9.073.000 4.837.000 5.000 52.271.838





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 18.805.750 6.771.150 12.034.600 14.383.000 9.073.000 4.837.000 5.000 52.271.838

3.3.1.1.1. 01 2011 13 Arruamento de ligação da Avenida do 03/070301 E DCM 1 101.000 101.000 300.000 300.000 701.000 Dr. José Vieira de Carvalho à Rua Cruz das Guardeiras e à Rua de Santo Lenho, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 03 2011 15 Beneficiação da Rua de Cesário 03/07030301 E DCM 0 20.000 20.000 10.000 10.000 40.000 Verde, em Silva Escura, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 3.3.1.1.1. 04 2011 16 Beneficiação da Rua do Eng.º 03/07030301 E DCM 1 160.000 160.000 50.000 210.000 Frederico Ulrich, em Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia, e na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 80 2011 92 Arruamento de ligação entre a Rua da 03/07030301 E DCM 50.000 50.000 50.000 100.000 Estação e Rua do Souto/Via Periférica, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.1. 85 2011 108 Retificação e repavimentação da Rua 03/07030301 E DCM 1 100.000 100.000 100.000 100.000 300.000 da Granja, até ao limite do Concelho com Gondomar, incluíndo a Praceta de D. Helena Araújo e da Rua do Dr. Mário Rosas da Silva, na Freguesia de Águas Santas. 3.3.1.1.1. 02 2012 10 Beneficiação da Rua do Souto, na 03/07030301 E DCM 1 50.000 50.000 150.000 200.000 Maia, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.1. 03 2012 11 Beneficiação da Rua de Real e da Rua 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 150.000 200.000 Nova de Real, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 02 2013 13 Prolongamento da Rua das Cancelas, 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 100.000 na Freguesia de S. Pedro Fins. 3.3.1.1.1. 01 2014 14 Beneficiação da Rua do Prof. 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 20.000 70.000 Oliveira Andrade, incluindo drenagem de águas pluviais, contenção do pavimento e repavimentação, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 02 2014 15 Beneficiação da Rua de D. Amélia 03/07030301 E DCM 1 40.000 40.000 120.000 40.000 200.000 Moutinho Alves, entre a passagem de nível e a Rua de Guerra Junqueiro, na Freguesia de Pedrouços.

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 19.476.750 6.931.150 12.545.600 15.383.000 9.523.000 4.837.000 5.000 54.392.838





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 19.476.750 6.931.150 12.545.600 15.383.000 9.523.000 4.837.000 5.000 54.392.838

3.3.1.1.1. 01 2015 12 Reperfilamento da Rua do Conselheiro 03/07030301 E DCM 1 45.000 45.000 700.000 800.000 1.545.000 Luís de Magalhães (EN 13) e construção de arruamento de ligação à Rua do Dr. Farinhote, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 02 2015 13 Arruamento de ligação da Rua das 03/07030301 E DCM 20.000 20.000 130.000 150.000 Minhoteiras à Rua de Manuel Sousa Moreira Cruz, na Zona Industrial das Minhoteiras, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 03 2015 19 Reperfilamento e drenagem de águas 03/07030301 E DCM 95.000 95.000 10.000 10.000 115.000 pluviais da Rua de Chancidro, na Freguesia de Moreira. 3.3.1.1.1. 07 2015 26 Beneficiação da Rua do Castanheiral, 03/07030301 E DCM 50.000 50.000 50.000 em Gondim, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 08 2015 28 Beneficiação e drenagem de águas 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 150.000 150.000 350.000 pluviais da Rua da Igreja, da Rua de António Sá Leite e da Rua Central de Cidadelha, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 01 2016 6 Prolongamento da Rua de Joaquim 03/07030301 E DCM 0 10.000 10.000 100.000 110.000 Vasconcelos até à Rua de D. Afonso Henriques, na Freguesia de Águas Santas. 3.3.1.1.1. 02 2016 7 Reperfilamento da Avenida de D. 03/07030301 E DCM 0 15.000 15.000 200.000 215.000 Mendo (ex-EN 13) entre a designada Rotunda da "SONAE" e o limite Sul do Concelho. 3.3.1.1.1. 03 2016 10 Beneficiação da Rua da Levadinha, na 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 100.000 150.000 Freguesia de Pedrouços. 3.3.1.1.1. 04 2016 11 Beneficiação da Rua do Prof. António 03/07030301 E DCM 10.000 10.000 100.000 50.000 160.000 Marques, na Freguesia de Folgosa. 3.3.1.1.1. 05 2016 12 Beneficiação da Avenida do Bairro, 03/07030301 E DCM 0 10.000 10.000 100.000 50.000 160.000 em Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia.

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 19.831.750 6.976.150 12.855.600 16.973.000 10.583.000 4.837.000 5.000 57.397.838





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 19.831.750 6.976.150 12.855.600 16.973.000 10.583.000 4.837.000 5.000 57.397.838

3.3.1.1.1. 06 2016 13 Beneficiação da Rua do Bairro, em 03/07030301 DCM 60.000 60.000 100.000 50.000 210.000 Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 07 2016 15 Beneficiação da Rua de Cristal e da 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 200.000 Rua do Trelaiteiro, na Freguesia de Águas Santas. 3.3.1.1.1. 08 2016 16 Construção de uma Rotunda no 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 200.000 cruzamento da Rua de Monforte com a Avenida Monte de Monforte e Rua de Liceiras, na Freguesia de Folgosa. 3.3.1.1.1. 09 2016 17 Beneficiação da Rua do Outeiro, em 03/07030301 E DCM 0 100.000 100.000 100.000 100.000 300.000 Gemunde, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 10 2016 20 Reabilitação estrutural da Passagem 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 25.000 75.000 Superior à linha do Metro na Via do Eng.º Belmiro Mendes de Azevedo, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.3.1.1.1. 11 2016 22 Drenagem de águas pluviais na 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 50.000 150.000 designada urbanização da Nortecoope, em Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.1. 12 2016 24 Requalificação da Avenida de Luís de 03/07030301 E DCM 47.500 47.500 350.000 350.000 200.000 947.500 Camões e da Rua de José Rodrigues da Silva Junior, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.2. Obras de significado amplo e de 13.653 895.000 335.000 560.000 4.475.000 3.625.000 725.000 9.733.653 grande trânsito 3.3.1.1.2. 02 2002 279 Via Estruturante da Granja, entre a 03/07030301 E DCM 3 5.000 5.000 700.000 705.000 E.N.208 (Avenida do Lidador da Maia) e limites do Concelho, a Sul, com Rio Tinto, Gondomar, incluíndo a elaboração do projeto, aquisição dos necessários terrenos e a construção da passagem superior sobre a Auto-Estrada nº 4 (A.E.4), na Freguesia de Águas Santas (1ª fase).

A TRANSPORTAR ... 5.168.088 20.344.250 7.023.650 13.320.600 18.498.000 11.133.000 5.037.000 5.000 60.185.338





A TRANSPORTAR ... 5.168.088 20.344.250 7.023.650 13.320.600 18.498.000 11.133.000 5.037.000 5.000 60.185.338

3.3.1.1.2. 19 2002 298 Via Central de Pedrouços - Águas 03/070301 E DCM 4 20.000 20.000 100.000 100.000 100.000 320.000 Santas; Troço entre a Travessa Nova da Giesta e a Rua de D. Amélia Moutinho Alves, incluíndo o acesso à Escola do EB2,3 de Pedrouços, e incluíndo ainda a elaboração de projetos e a aquisição de terrenos. 3.3.1.1.2. 32 2002 312 Construção do Nó de Ligação ao I.C. 03/07030301 E DCM 1 5.000 5.000 800.000 800.000 100.000 1.705.000 24 da nova centralidade urbana designada de "Nova Maia", incluíndo a aquisição dos necessários terrenos, em Nogueira, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 3.3.1.1.2. 05 2003 81 Via Avioso - Cidadelha: construção 03/07030301 E DCM 0 5.000 5.000 25.000 25.000 25.000 80.000 de infraestruturas, pavimentação e obras acessórias. 3.3.1.1.2. 06 2007 26 Via de ligação da Zona Industrial de 03/07030301 E DCM 0 50.000 50.000 50.000 100.000 Gondim à Via Diagonal. 3.3.1.1.2. 01 2015 14 Via Periférica Sul-Poente da Cidade. 03/07030301 E DCM 1 70.000 70.000 400.000 300.000 300.000 1.070.000 Troço entre a Rua do Souto e a Avenida de D. Mendo (EN 13) no Lugar do Espido. 3.3.1.1.2. 02 2015 15 Construção da ligação RVP-25 entre o 03/07030301 E DCM 1 13.653 50.000 50.000 500.000 500.000 50.000 1.113.653 designado Nó da "Nova Maia" (na A-41) e a Rua de Gonçalo Mendes da Maia, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 3.3.1.1.2. 03 2015 16 Construção da ligação RVP-23 entre o 03/07030301 E DCM 70.000 70.000 500.000 500.000 50.000 1.120.000 Nó do Leandro, na Freguesia de S. Pedro Fins, e a Avenida da Igreja, na Freguesia de Folgosa. 3.3.1.1.2. 01 2016 8 Construção da ligação RVP-09 entre o 03/07030301 E DCM 1 60.000 60.000 500.000 500.000 50.000 1.110.000 Nó da VRI/A-41, na zona das Minhoteiras, até à Via Estruturante de Crestins, incluíndo a ligação viária à Zona Industrial das Minhoteiras, na Freguesia de Moreira.

A TRANSPORTAR ... 5.181.741 20.674.250 7.298.650 13.375.600 21.373.000 13.858.000 5.712.000 5.000 66.803.991





A TRANSPORTAR ... 5.181.741 20.674.250 7.298.650 13.375.600 21.373.000 13.858.000 5.712.000 5.000 66.803.991

3.3.1.1.2. 02 2016 9 Construção da ligação RVP-17 entre a 03/07030301 E DCM 1 60.000 60.000 400.000 400.000 50.000 910.000 Rotunda sobre a A-41, no Requeixo, e a Rua de Nossa Senhora da Caridade, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.3.1.1.2. 03 2016 18 Construção da ligação RVP-32, em E DCM 0 500.000 500.000 500.000 500.000 1.500.000 Parada, nas Freguesias de Águas Santas e Pedrouços. 3.3.1.1.2. 03 2016 18 03/070301 3.3.1.1.2. 03 2016 18 03/07030301 3.3.1.1.5. Outros Trabalhos 759.954 750.000 645.000 105.000 1.850.000 1.470.000 1.370.000 6.199.9543.3.1.1.5. 02 2002 319 Recuperação e beneficiação de 03/07030301 E DCM 5.251 100.000 100.000 300.000 300.000 300.000 1.005.251 arruamentos diversos em várias zonas do Concelho, com especial incidência na construção de passeios e seu lancilamento. 3.3.1.1.5. 03 2002 320 Retificação, drenagem de águas 03/07030301 E DCM 86.053 50.000 50.000 300.000 300.000 300.000 1.036.053 pluviais, pavimentação e repavimentação de arruamentos diversos em vários locais do Concelho, incluíndo a aquisição de betume asfáltico e a respetiva aplicação. 3.3.1.1.5. 04 2002 321 Revisão de preços de empreitadas, 03/07030301 E DCM 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 relativas a terraplenagens, a drenagem de águas pluviais, à construção de muros de vedação, à construção de passeios e à pavimentação de arruamentos diversos do Concelho, e levadas a cabo em anos anteriores. 3.3.1.1.5. 05 2002 357 Aquisição de terrenos ou parcelas de 03/070301 DCM 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 terrenos com vista à construção de novos arruamentos, retificação ou ampliação de vias existentes. 3.3.1.1.5. 03 2003 127 Repavimentação e beneficiação de 03/07030301 E DCM 160.199 200.000 200.000 350.000 350.000 350.000 1.410.199 vias em várias zonas do Concelho. 3.3.1.1.5. 01 2009 44 Intervenções de caráter urgente em E DCM 0 508.451 175.000 350.000 350.000 350.000 1.733.451 razão de intempéries ou outras situações fortuitas. 3.3.1.1.5. 01 2009 44 03/07010406 5.000

A TRANSPORTAR ... 5.941.695 21.829.250 7.783.650 13.875.600 23.643.000 16.128.000 7.132.000 5.000 74.678.945





A TRANSPORTAR ... 5.941.695 21.829.250 7.783.650 13.875.600 23.643.000 16.128.000 7.132.000 5.000 74.678.945

3.3.1.1.5. 01 2009 44 03/07010413 120.000 3.3.1.1.5. 01 2009 44 03/07030301 50.000 3.3.1.1.5. 03 2014 16 Construção de uma Rotunda na 03/07030301 E DCM 5.000 5.000 200.000 100.000 305.000 confluência da Avenida de N. Sra. da Natividade com a Travessa Nova da Giesta, incluíndo a aquisição de terrenos, na Freguesia de Pedrouços. 3.3.1.1.5. 04 2014 17 Construção de uma Rotunda na 03/07030301 E DCM 100.000 100.000 100.000 200.000 confluência da Rua do General Humberto Delgado com a Travessa Nova da Giesta, incluíndo a aquisição de terrenos, na Freguesia de Pedrouços. 3.3.1.1.5. 01 2015 42 Execução de canal e aqueduto na 03/07030301 E DCM 50.000 50.000 180.000 230.000 Ribeira do Arquinho no atravessamento da E.N 107 no Lugar do Rio, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura. 3.3.1.1.6. Operação Pavimentos 125.864 2.997.000 2.997.000 1.941.500 400.000 200.000 5.664.3643.3.1.1.6. 03 2010 56 Beneficiação ou construção de 03/07030301 E DCM 125.864 150.000 150.000 200.000 200.000 200.000 875.864 passeios. 3.3.1.1.6. 01 2015 17 Beneficiação de pavimentos 03/07030301 E DCM 1.626.000 1.626.000 1.084.000 100.000 2.810.000 betuminosos em vias diversas. 3.3.1.1.6. 02 2015 18 Beneficiação de pavimentos em cubos 03/07030301 E DCM 1.221.000 1.221.000 657.500 100.000 1.978.500 em vias diversas. 3.3.1.2. Sinalização e Trânsito 80.198 381.000 301.000 80.000 461.000 296.000 246.000 1.464.1983.3.1.2. 01 2002 322 Aquisição de sinais de trânsito, de 03/070115 O DCM 4.381 25.000 25.000 50.000 50.000 50.000 179.381 orientação e de outros materiais de equipamento afins, com o objetivo de regular, de orientar e de disciplinar o trânsito e, bem assim, de o informar. 3.3.1.2. 02 2002 323 Semaforização de vias: aquisição, O DCM 50.098 80.000 80.000 80.000 80.000 370.098 instalação e conservação de equipamentos semafóricos. 3.3.1.2. 02 2002 323 03/07010409 75.000 3.3.1.2. 02 2002 323 03/070115 5.000 3.3.1.2. 04 2002 325 Colocação ou beneficiação de 03/07010409 E DCM 11.131 75.000 75.000 50.000 50.000 50.000 236.131 sinalização horizontal em arruamentos vários.

A TRANSPORTAR ... 6.133.170 25.161.250 11.180.650 13.980.600 26.244.500 16.808.000 7.512.000 5.000 81.863.920





A TRANSPORTAR ... 6.133.170 25.161.250 11.180.650 13.980.600 26.244.500 16.808.000 7.512.000 5.000 81.863.920

3.3.1.2. 06 2002 327 Aquisição e instalação de 03/07010409 O DCM 1.692 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 61.692 equipamentos de segurança rodoviária, genericamente designados como de equipamentos de acalmia de tráfego, bem como de travessias desniveladas para peões. 3.3.1.2. 07 2002 328 Aquisição e instalação de 03/07010409 O DCM 4.428 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 64.428 equipamentos de sinalização de presença de passadeiras de peões. 3.3.1.2. 08 2002 366 Aquisição de ferramentas e 03/070111 O DCM 387 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 4.387 utensílios vários. 3.3.1.2. 01 2003 135 Aquisição e instalação de 03/070115 O DCM 331 10.000 10.000 20.000 20.000 20.000 70.331 sinalização direcional. 3.3.1.2. 02 2007 35 Programa de eliminação de barreiras 03/07010413 E DCM 50.000 50.000 100.000 150.000 arquitetónicas. 3.3.1.2. 01 2010 16 Aquisição e instalação de sistemas 03/07010409 O DCM 80.000 80.000 50.000 50.000 180.000 de gestão centralizada de equipamentos semafóricos. 3.3.1.2. 02 2010 59 Aquisição de placas toponímicas. 03/070115 O DCM 7.750 30.000 30.000 80.000 15.000 15.000 147.750 3.3.1.4. Estacionamento 37.495 55.000 55.000 55.000 55.000 55.000 257.4953.3.1.4. 01 2009 30 Parque Central da Cidade - E DCM 1 37.495 55.000 55.000 55.000 55.000 257.495 Intervenções de beneficiação e de conservação. 3.3.1.4. 01 2009 30 03/07010413 25.000 3.3.1.4. 01 2009 30 03/070115 30.000 3.3.2. TRANSPORTES AÉREOS 2.571.000 360.000 2.211.000 810.000 810.000 310.000 4.501.0003.3.2. 01 2002 334 Construção do Aeródromo de Vilar de 03/07010413 E DCM 3 136.000 136.000 136.000 Luz, na Freguesia de Folgosa, incluíndo a aquisição dos necessários terrenos, a construção da pista e do respetivo taxi-way, a construção da aerogare, do edifício de controle de tráfego aéreo, da designada placa incluindo ainda os respectivos acessos e os adequados arranjos exteriores, bem como de uma pista para radiomodelismo e de um lago naturalizado.

A TRANSPORTAR ... 6.185.252 25.553.250 11.356.650 14.196.600 26.580.500 16.979.000 7.633.000 5.000 82.936.002





A TRANSPORTAR ... 6.185.252 25.553.250 11.356.650 14.196.600 26.580.500 16.979.000 7.633.000 5.000 82.936.002

3.3.2. 02 2003 82 Construção do Aeródromo de Vilar de 03/07010413 E DCM 340.000 340.000 500.000 500.000 1.340.000 Luz. 3.3.2. 03 2003 83 Aquisição de terrenos. 03/070101 50.000 50.000 50.000 3.3.2. 01 2012 1 Ações Complementares da Área de 03/07010413 E DCM 0 25.000 25.000 300.000 300.000 300.000 925.000 Acolhimento Empresarial de Vilar de Luz, Freguesia de Folgosa. 3.3.2. 03 2012 21 Equipamento para o Aeródromo O OA 20.000 10.000 10.000 10.000 50.000 Municipal de Vilar de Luz. 3.3.2. 03 2012 21 0103/07011002 10.000 3.3.2. 03 2012 21 0103/070115 10.000 3.3.2. 01 2016 31 Empreendimentos de valorização do 03/07010413 E DCM 2.000.000 2.000.000 2.000.000 Aeródromo de Vilar de Luz. 3.3.4. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 3.489.000 109.000 3.380.000 700.000 760.000 550.000 5.499.0003.3.4. 01 2015 37 Ações de implementação do Plano 03/07030301 DCM/D 50.000 50.000 200.000 200.000 200.000 650.000 Municipal de Mobilidade Sustentável. APGU 3.3.4. 04 2015 38 Mobilidade Elétrica na Maia. 04/070115 O DAPGU 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 3.3.4. 01 2016 3 Construção do Ecocaminho. 03/070306 E DCM/D 0 100.000 100.000 150.000 150.000 400.000 APGU 3.3.4. 02 2016 32 Rede Ciclável - Ciclovia Urbana do 03/070306 E DCM/D 1.300.000 1.300.000 1.300.000 Centro da Cidade. APGU 3.3.4. 03 2016 33 Rede Ciclável - Ciclovia Urbana de 03/070306 E DCM/D 400.000 400.000 400.000 Águas Santas. APGU 3.3.4. 04 2016 34 Sistema de Bicicletas Partilhadas. 04/070115 O DAPGU 280.000 280.000 280.000 3.3.4. 05 2016 35 Implementação de medidas de acalmia 03/07030301 E DCM/D 0 1.200.000 1.200.000 1.200.000 de tráfego, incluíndo a definição de APGU "Zonas 30", no núcleo urbano de Águas Santas. 3.3.4. 06 2016 36 Medidas Promotoras de Segurança, 03/07030301 E DCM/D 0 9.000 9.000 100.000 60.000 169.000 incluíndo circuitos pedonais, no APGU acesso a equipamentos escolares. 3.3.4. 07 2016 37 Beneficiação das condições de 03/07030313 E DCM/D 0 100.000 100.000 200.000 300.000 300.000 900.000 acolhimento nas paragens de APGU transporte coletivo rodoviário. 3.4. COMÉRCIO E TURISMO 40.000 40.000 200.000 150.000 390.0003.4.1. MERCADOS E FEIRAS 40.000 40.000 200.000 150.000 390.000

A TRANSPORTAR ... 6.185.252 31.477.250 11.825.650 19.651.600 28.090.500 18.549.000 8.493.000 5.000 92.800.002





A TRANSPORTAR ... 6.185.252 31.477.250 11.825.650 19.651.600 28.090.500 18.549.000 8.493.000 5.000 92.800.002

3.4.1. 01 2008 37 Reformulação do Mercado-Feira da 03/07010413 E DCM 1 10.000 10.000 50.000 60.000 Maia, na Freguesia da Cidade da Maia. 3.4.1. 02 2008 38 Reformulação do Mercado-Feira de 03/07010413 E DCM 0 10.000 10.000 50.000 50.000 110.000 Pedras Rubras, na Freguesia de Moreira. 3.4.1. 01 2014 10 Beneficiação do Mercado-Feira do 03/07010303 E DCM 10.000 10.000 50.000 50.000 110.000 Castêlo, na Freguesia do Castêlo da Maia. 3.4.1. 02 2014 11 Beneficiação do Mercado-Feira de 03/07010413 E DCM 10.000 10.000 50.000 50.000 110.000 Pedrouços, na Freguesia de Pedrouços. 3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 18.401.000 2.911.000 15.490.000 18.401.0003.5.4. ATIVOS FINANCEIROS 18.401.000 2.911.000 15.490.000 18.401.0003.5.4. 02 2014 29 Reversão de Fundos Imobiliários. OA 18.401.000 15.490.000 18.401.000 3.5.4. 02 2014 29 0103/07010307 1.000 3.5.4. 02 2014 29 0103/070301 2.910.000 4. OUTRAS FUNÇÕES 45.000 45.000 89.000 89.000 89.000 312.0004.3. DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 45.000 45.000 89.000 89.000 89.000 312.0004.3.1. HERANÇA DE AUGUSTO SIMÕES FERREIRA 1.000 1.000 1.000 DA SILVA 4.3.1. 01 2002 347 Aquisição de propriedades. 0103/070101 O OA 1.000 1.000 1.000 4.3.2. PROPRIEDADES DIVERSAS 44.000 44.000 89.000 89.000 89.000 311.0004.3.2. 01 2010 58 Aquisição de edifícios, propriedades OA 44.000 89.000 89.000 89.000 311.000 ou outras construções em cumprimento de "Taxas Municipais de Urbanização" ou "Compensações por não cedências" em operações urbanísticas ou de construção. 4.3.2. 01 2010 58 0103/070101 5.000 4.3.2. 01 2010 58 0103/07010307 1.000 4.3.2. 01 2010 58 0103/070301 35.000 4.3.2. 01 2010 58 0103/07030301 1.000 4.3.2. 01 2010 58 0103/07030305 1.000 4.3.2. 01 2010 58 0103/070306 1.000

TOTAL GERAL ..... 6.185.252 49.963.250 14.821.650 35.141.600 28.379.500 18.788.000 8.582.000 5.000 111.903.002

FASES DE EXECUCÇÃO

- - 0 - NÃO INICIADA 1 - COM PROJECTO TÉCNICO



2 - ADJUDICADA 3 - EXECUÇÃO FÍSICA ATÉ 50% 4 - EXECUÇÃO FÍSICA SUPERIOR A 50% 9 - CONCLUÍDA P -

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA P L A N O D E A T I V I D A D E S M A I S R E L E V A N T E S ANO 2016




1. FUNÇÕES GERAIS 15.975.460 26.635.908 26.024.808 611.100 26.173.250 26.053.250 10.758.150 497.040 106.093.0581.1. SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO 15.838.671 26.155.908 25.680.808 475.100 25.758.750 25.688.750 10.393.650 497.040 104.332.769 PÚBLICA 1.1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.838.671 26.155.908 25.680.808 475.100 25.758.750 25.688.750 10.393.650 497.040 104.332.7691.1.1.1. Edifícios 556.387 1.277.200 953.200 324.000 838.700 838.700 838.700 4.349.6871.1.1.1. 09 2002 4 Construção do Edifício-Sede da Junta 0103/08050102 9 120.000 120.000 120.000 de Freguesia de Nogueira, para sede da Autarquia e para outros serviços de utilização comum, em regime de comparticipação com a Junta de Freguesia referida. 1.1.1.1. 11 2002 6 Construção do Edifício-Sede da Junta 0103/08050102 9 109.000 109.000 109.000 de Freguesia de Milheirós, para sede da Autarquia e para outros serviços de utilização comum, em regime de comparticipação com a Junta de Freguesia referida. 1.1.1.1. 15 2002 8 Apoios financeiros a conceder às 0103/08050102 20.000 20.000 20.000 Juntas de Freguesia do Concelho, com vista à aquisição de equipamento ou reequipamento das suas instalações. 1.1.1.1. 16 2002 9 Construção, remodelação ou adaptação 0103/08050102 58.492 25.000 25.000 83.492 de outros edifícios propriedade de Juntas de Freguesia, para sede das Autarquias ou para outros serviços de utilização comum, em regime de comparticipação com as Juntas de Freguesia em consideração. 1.1.1.1. 02 2006 51 Contratualização de Serviços de 68.254 160.000 160.000 160.000 160.000 708.254 Limpeza e Higiene de instalações. 1.1.1.1. 02 2006 51 0103/020202 75.000 1.1.1.1. 02 2006 51 03/020202 2.900 1.1.1.1. 02 2006 51 04/020202 27.000 1.1.1.1. 02 2006 51 05/020202 55.100 1.1.1.1. 03 2006 52 Contratualização de Serviços de 429.642 703.200 678.700 678.700 678.700 3.168.942 Vigilância e Segurança de instalações. 1.1.1.1. 03 2006 52 0103/020214 36.000 1.1.1.1. 03 2006 52 0103/020218 156.500 1.1.1.1. 03 2006 52 03/020218 64.700 1.1.1.1. 03 2006 52 04/020218 201.000 1.1.1.1. 03 2006 52 05/020218 245.000

A TRANSPORTAR ... 556.387 1.137.200 863.200 274.000 838.700 838.700 838.700 4.209.687





A TRANSPORTAR ... 556.387 1.137.200 863.200 274.000 838.700 838.700 838.700 4.209.687

1.1.1.1. 03 2015 37 Apoio às obras de beneficiação do 0103/08050102 OA 50.000 50.000 50.000 antigo edifício sede da Junta de Freguesia de Milheirós, que serão levadas a efeito pela respetiva Junta de Freguesia. 1.1.1.1. 03 2016 50 Apoio às obras de beneficiação do 0103/08050102 90.000 90.000 90.000 edifício sede da Junta de Freguesia de Pedrouços, que serão levadas a efeito pela respetiva Junta de Freguesia. 1.1.1.2. Viaturas 328.647 644.450 644.450 648.000 648.000 648.000 2.917.0971.1.1.2. 03 2009 53 Contrato de Aluguer Operacional de 03/020208 O 93.954 281.000 281.000 281.000 281.000 281.000 1.217.954 Viaturas. 1.1.1.2. 01 2012 32 Aquisição de combustíveis 155.296 247.000 250.000 250.000 250.000 1.152.296 rodoviários. 1.1.1.2. 01 2012 32 0103/02010201 1.000 1.1.1.2. 01 2012 32 0103/02010202 2.000 1.1.1.2. 01 2012 32 03/02010201 43.000 1.1.1.2. 01 2012 32 03/02010202 200.000 1.1.1.2. 01 2012 32 05/02010201 500 1.1.1.2. 01 2012 32 05/02010202 500 1.1.1.2. 02 2013 16 Contratos de "fornecimento contínuo" O DCM 79.397 116.450 117.000 117.000 117.000 546.847 de bens e serviços diversos para manutenção do parque de viaturas e máquinas especiais. 1.1.1.2. 02 2013 16 0103/020112 50 1.1.1.2. 02 2013 16 03/020112 29.030 1.1.1.2. 02 2013 16 03/020203 82.720 1.1.1.2. 02 2013 16 04/020112 2.600 1.1.1.2. 02 2013 16 04/020203 2.000 1.1.1.2. 02 2013 16 05/020112 50 1.1.1.3. Mobiliário e equipamento 97.409 165.000 165.000 165.000 165.000 165.000 757.4091.1.1.3. 01 2009 52 Contrato de Prestação de Serviços de 0103/020208 O 97.409 165.000 165.000 165.000 165.000 165.000 757.409 Locação Operacional para equipamentos de cópia e impressão. 1.1.1.4. Serviços Municipais 14.557.198 23.248.758 23.243.758 5.000 23.465.850 23.465.850 8.170.750 47.040 92.955.4461.1.1.4. 01 2008 8 Programa de Certificação de 0103/020220 DQSI 14.000 14.000 14.000 14.000 14.000 56.000 Qualidade dos Serviços Municipais. 1.1.1.4. 02 2008 48 Serviços de Auditoria Externa. 0103/020214 14.170 22.000 22.000 22.000 22.000 22.000 102.170

A TRANSPORTAR ... 996.612 2.122.650 1.798.650 324.000 1.687.700 1.687.700 1.687.700 8.182.362





A TRANSPORTAR ... 996.612 2.122.650 1.798.650 324.000 1.687.700 1.687.700 1.687.700 8.182.362

1.1.1.4. 01 2009 59 Plano de Formação e Qualificação dos O 10 DAGSA 34.518 52.765 52.000 52.000 52.000 243.283 Profissionais da Autarquia. 0 1.1.1.4. 01 2009 59 02/020214 1.000 1.1.1.4. 01 2009 59 02/020215 50.765 1.1.1.4. 01 2009 59 02/02022599 1.000 1.1.1.4. 02 2009 62 Programa de Estágios Profissionais 02/010109 DAGSA 5.000 5.000 1.000 1.000 7.000 na Administração Pública Local (PEPAL). 1.1.1.4. 01 2011 46 Contratualização de Seguros. O 163.135 215.700 215.000 215.000 215.000 1.023.835 1.1.1.4. 01 2011 46 0103/01030901 90.000 1.1.1.4. 01 2011 46 0103/020212 102.100 1.1.1.4. 01 2011 46 0103/06020305 10.000 1.1.1.4. 01 2011 46 02/020212 100 1.1.1.4. 01 2011 46 03/020212 5.000 1.1.1.4. 01 2011 46 04/020212 5.000 1.1.1.4. 01 2011 46 05/020212 3.500 1.1.1.4. 01 2012 28 Consumo de Energia Elétrica. O 1.231.472 2.203.200 2.500.000 2.500.000 2.500.000 10.934.672 1.1.1.4. 01 2012 28 0103/020201 585.000 1.1.1.4. 01 2012 28 03/020201 93.000 1.1.1.4. 01 2012 28 04/020201 65.200 1.1.1.4. 01 2012 28 05/020201 1.460.000 1.1.1.4. 02 2012 29 Consumo de Água. O 125.376 517.000 520.000 520.000 520.000 2.202.376 1.1.1.4. 02 2012 29 0103/020201 85.000 1.1.1.4. 02 2012 29 03/020201 32.000 1.1.1.4. 02 2012 29 04/020201 150.000 1.1.1.4. 02 2012 29 05/020201 250.000 1.1.1.4. 03 2012 30 Consumo de Gás Natural e GPL. O 431.508 752.100 801.000 801.000 801.000 3.586.608 1.1.1.4. 03 2012 30 03/02010299 17.000 1.1.1.4. 03 2012 30 03/020201 1.000 1.1.1.4. 03 2012 30 04/02010299 1.000 1.1.1.4. 03 2012 30 04/020201 32.100 1.1.1.4. 03 2012 30 05/02010299 1.000 1.1.1.4. 03 2012 30 05/020201 700.000 1.1.1.4. 04 2012 31 Aquisição de serviços na área de O 96.113 163.600 163.600 163.600 163.600 750.513 telecomunicações. 1.1.1.4. 04 2012 31 0103/020209 103.000 1.1.1.4. 04 2012 31 0104/020209 1.000 1.1.1.4. 04 2012 31 02/020209 1.000 1.1.1.4. 04 2012 31 03/020208 100 1.1.1.4. 04 2012 31 03/020209 2.300 1.1.1.4. 04 2012 31 03/020219 13.500

A TRANSPORTAR ... 3.078.735 6.032.015 5.660.315 329.000 5.940.300 5.940.300 5.939.300 26.930.650





A TRANSPORTAR ... 3.078.735 6.032.015 5.660.315 329.000 5.940.300 5.940.300 5.939.300 26.930.650

1.1.1.4. 04 2012 31 04/020209 5.200 1.1.1.4. 04 2012 31 05/020209 37.500 1.1.1.4. 05 2012 40 Serviços de Assistência Técnica, O 183.555 385.500 400.000 400.000 400.000 1.769.055 Manutenção e Inspeção. 1.1.1.4. 05 2012 40 0103/020220 30.000 1.1.1.4. 05 2012 40 02/020219 100 1.1.1.4. 05 2012 40 03/020219 275.000 1.1.1.4. 05 2012 40 03/020220 70.050 1.1.1.4. 05 2012 40 04/020219 1.100 1.1.1.4. 05 2012 40 04/020220 400 1.1.1.4. 05 2012 40 05/020219 8.850 1.1.1.4. 01 2013 2 Comunicações postais. O 61.311 106.300 106.000 106.000 106.000 485.611 1.1.1.4. 01 2013 2 0103/020209 36.500 1.1.1.4. 01 2013 2 02/020209 1.500 1.1.1.4. 01 2013 2 02/020220 68.000 1.1.1.4. 01 2013 2 05/020209 300 1.1.1.4. 02 2013 3 Serviços de comunicações de dados, O 33.911 88.000 133.000 133.000 133.000 520.911 circuitos, banda larga e internet. 1.1.1.4. 02 2013 3 0103/020209 65.000 1.1.1.4. 02 2013 3 02/020209 800 1.1.1.4. 02 2013 3 03/020209 500 1.1.1.4. 02 2013 3 04/020209 700 1.1.1.4. 02 2013 3 05/020209 21.000 1.1.1.4. 04 2013 18 Serviços técnicos especializados de O 218.729 425.550 437.000 437.000 1.518.279 apoio à atividade autárquica. 1.1.1.4. 04 2013 18 0103/020214 230.000 1.1.1.4. 04 2013 18 0103/020217 82.200 1.1.1.4. 04 2013 18 0103/020220 29.350 1.1.1.4. 04 2013 18 02/020214 80.000 1.1.1.4. 04 2013 18 02/020220 1.000 1.1.1.4. 04 2013 18 03/020220 1.000 1.1.1.4. 04 2013 18 03/02022599 500 1.1.1.4. 04 2013 18 05/020214 1.000 1.1.1.4. 04 2013 18 05/020220 500 1.1.1.4. 05 2013 21 Encargos com condomínios, O 18.520 36.000 36.000 36.000 36.000 47.040 209.560 arrendamentos ou retribuições de utilização de edifícios e outros equipamentos. 1.1.1.4. 05 2013 21 0103/020208 14.000 1.1.1.4. 05 2013 21 0103/02022599 2.000 1.1.1.4. 05 2013 21 04/020208 4.000 1.1.1.4. 05 2013 21 05/02022599 16.000

A TRANSPORTAR ... 3.594.761 7.073.365 6.744.365 329.000 7.052.300 7.052.300 6.614.300 47.040 31.434.066





A TRANSPORTAR ... 3.594.761 7.073.365 6.744.365 329.000 7.052.300 7.052.300 6.614.300 47.040 31.434.066

1.1.1.4. 06 2013 22 Medicina do trabalho e saúde O DAGSA 15.600 30.600 30.600 30.600 30.600 138.000 ocupacional. 1.1.1.4. 06 2013 22 02/020109 500 1.1.1.4. 06 2013 22 02/020110 100 1.1.1.4. 06 2013 22 02/020111 6.000 1.1.1.4. 06 2013 22 02/020222 24.000 1.1.1.4. 01 2015 31 Aquisição de bens de caracter O 379.275 748.900 748.900 748.900 748.900 3.374.875 corrente. 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020101 50 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020103 500 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020104 250 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020105 7.500 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020106 5.200 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020108 10.000 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020109 50 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020110 50 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020111 50 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020113 1.000 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020114 100 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020115 11.600 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020117 500 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020118 250 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020119 100 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020120 50 1.1.1.4. 01 2015 31 0103/020121 15.200 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020101 100 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020104 500 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020108 41.800 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020113 200 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020114 150 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020117 50 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020118 1.300 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020120 50 1.1.1.4. 01 2015 31 02/020121 4.000 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020101 270.000 1.1.1.4. 01 2015 31 03/02010299 7.500 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020103 50 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020104 7.650 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020108 300 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020109 30.000 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020110 50 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020111 500 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020112 50 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020113 300 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020114 33.900 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020117 10.100

A TRANSPORTAR ... 3.989.637 7.852.865 7.235.965 329.000 7.831.800 7.831.800 7.393.800 47.040 34.946.942





A TRANSPORTAR ... 3.989.637 7.852.865 7.235.965 329.000 7.831.800 7.831.800 7.393.800 47.040 34.946.942

1.1.1.4. 01 2015 31 03/020118 100 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020120 1.250 1.1.1.4. 01 2015 31 03/020121 120.000 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020101 23.000 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020103 50 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020104 14.700 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020108 400 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020109 5.000 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020110 50 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020111 1.800 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020113 50 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020114 6.000 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020117 5.250 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020118 100 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020120 50 1.1.1.4. 01 2015 31 04/020121 34.000 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020101 6.500 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020103 50 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020104 21.500 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020105 1.100 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020106 1.500 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020108 1.000 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020109 3.400 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020110 100 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020111 1.750 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020113 600 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020114 1.000 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020115 10.200 1.1.1.4. 01 2015 31 05/02011603 1.500 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020117 300 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020118 200 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020119 100 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020120 12.800 1.1.1.4. 01 2015 31 05/020121 12.500 1.1.1.4. 02 2015 35 Aquisição de fardamento e outros O 10.977 30.050 30.050 30.050 30.050 131.177 bens de equipamento ou proteção individual. 1.1.1.4. 02 2015 35 0103/020107 50 1.1.1.4. 02 2015 35 02/020107 3.000 1.1.1.4. 02 2015 35 03/020107 8.500 1.1.1.4. 02 2015 35 04/020107 8.500 1.1.1.4. 02 2015 35 05/020107 10.000 1.1.1.4. 03 2015 33 Reembolsos e restituições, encargos DAGSA 1.004.153 1.107.193 1.106.100 1.106.100 1.106.100 5.429.646 de liquidação de cobrança de receita e retenções de fundos municipais. 1.1.1.4. 03 2015 33 0103/020224 705.000

A TRANSPORTAR ... 5.004.767 8.990.108 8.258.915 329.000 8.967.950 8.967.950 8.529.950 47.040 40.507.765





A TRANSPORTAR ... 5.004.767 8.990.108 8.258.915 329.000 8.967.950 8.967.950 8.529.950 47.040 40.507.765

1.1.1.4. 03 2015 33 0103/02022599 5.000 1.1.1.4. 03 2015 33 0103/060201 393.100 1.1.1.4. 03 2015 33 0103/06020301 1.000 1.1.1.4. 03 2015 33 0103/110201 1.000 1.1.1.4. 03 2015 33 0103/110299 2.093 1.1.1.4. 04 2015 34 Aquisição de serviços de caracter O 243.477 853.800 854.000 854.000 854.000 3.659.277 corrente. 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020203 3.300 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020204 50 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020208 50 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020210 1.100 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020211 23.000 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020213 5.000 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020217 14.000 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/020220 38.000 1.1.1.4. 04 2015 34 0103/02022599 85.000 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020203 2.600 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020208 500 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020209 350 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020210 50 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020213 100 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020217 8.000 1.1.1.4. 04 2015 34 02/020220 5.000 1.1.1.4. 04 2015 34 02/02022599 16.000 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020203 373.200 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020208 6.000 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020210 4.000 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020213 15.200 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020217 750 1.1.1.4. 04 2015 34 03/020220 57.000 1.1.1.4. 04 2015 34 03/02022599 34.500 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020203 47.000 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020208 100 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020210 2.000 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020213 700 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020217 3.100 1.1.1.4. 04 2015 34 04/020220 55.800 1.1.1.4. 04 2015 34 04/02022599 6.000 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020203 9.000 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020208 500 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020209 100 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020210 1.000 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020213 1.400 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020217 10.000 1.1.1.4. 04 2015 34 05/020220 12.250 1.1.1.4. 04 2015 34 05/02022599 12.100

A TRANSPORTAR ... 5.248.244 9.843.908 9.514.908 329.000 9.821.950 9.821.950 9.383.950 47.040 44.167.042





A TRANSPORTAR ... 5.248.244 9.843.908 9.514.908 329.000 9.821.950 9.821.950 9.383.950 47.040 44.167.042

1.1.1.4. 05 2015 39 Encargos decorrentes de atos O 50 29.200 30.000 30.000 30.000 119.250 eleitorais. 1.1.1.4. 05 2015 39 0103/02022599 2.000 1.1.1.4. 05 2015 39 0103/06020305 27.000 1.1.1.4. 05 2015 39 02/020121 100 1.1.1.4. 05 2015 39 03/02022599 100 1.1.1.4. 06 2015 41 Despesas com Pessoal dos Órgãos da OA 1.941.506 3.495.750 2.929.250 2.929.250 11.295.756 Autarquia. 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010101 212.700 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01010401 1.093.600 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01010404 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010105 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01010601 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01010604 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010107 15.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010109 166.100 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010111 50.400 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010113 89.600 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010114 221.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010115 44.600 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010202 17.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010204 2.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010205 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010206 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010210 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010211 58.900 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010212 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01021302 9.900 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010301 1.000.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010302 19.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010303 6.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010304 4.050 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01030502 292.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01030502 151.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01030503 1.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/010306 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01031001 17.000 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/01031099 50 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/020210 1.500 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/020213 8.600 1.1.1.4. 06 2015 41 0103/040802 14.300 1.1.1.4. 07 2015 42 Despesas com Pessoal do Departamento DAGSA 1.505.189 2.153.100 2.212.850 2.212.850 8.083.989 da Administração Geral e de Suporte à Atividade. 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01010401 1.280.200

A TRANSPORTAR ... 8.694.989 15.521.958 14.320.058 329.000 14.994.050 14.994.050 9.413.950 47.040 63.666.037





A TRANSPORTAR ... 8.694.989 15.521.958 14.320.058 329.000 14.994.050 14.994.050 9.413.950 47.040 63.666.037

1.1.1.4. 07 2015 42 02/01010404 16.500 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010105 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01010601 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01010604 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010107 22.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010109 1.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010111 14.700 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010113 97.900 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010114 227.500 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010115 44.100 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010202 6.800 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010204 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010205 3.800 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010206 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010210 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010211 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010212 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01021302 4.050 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010302 21.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010303 15.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010304 7.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/0103050201 334.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/0103050202 47.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01030503 1.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/010306 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01030901 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01031001 8.000 1.1.1.4. 07 2015 42 02/01031099 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/020210 50 1.1.1.4. 07 2015 42 02/020213 900 1.1.1.4. 07 2015 42 02/040802 50 1.1.1.4. 08 2015 43 Despesas com Pessoal do Departamento DCM 1.793.053 2.545.900 2.603.600 2.603.600 9.546.153 de Construção e Manutenção. 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01010401 1.473.400 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01010404 600 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010105 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01010601 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01010604 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010107 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010109 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010111 8.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010113 141.100 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010114 257.400 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010115 67.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010202 20.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010204 900 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010205 50

A TRANSPORTAR ... 10.488.042 18.067.858 17.161.658 329.000 17.597.650 17.597.650 9.413.950 47.040 73.212.190





A TRANSPORTAR ... 10.488.042 18.067.858 17.161.658 329.000 17.597.650 17.597.650 9.413.950 47.040 73.212.190

1.1.1.4. 08 2015 43 03/010206 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010210 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010211 48.300 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010212 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01021302 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010302 20.600 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010303 16.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010304 4.050 1.1.1.4. 08 2015 43 03/0103050201 417.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/0103050202 30.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01030503 1.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/010306 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01030901 750 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01031001 4.000 1.1.1.4. 08 2015 43 03/01031099 50 1.1.1.4. 08 2015 43 03/020210 6.300 1.1.1.4. 08 2015 43 03/020213 1.800 1.1.1.4. 08 2015 43 03/040802 27.100 1.1.1.4. 09 2015 44 Despesas com Pessoal do Departamento DAPGU 1.833.386 2.614.750 2.645.200 2.645.200 9.738.536 de Ambiente, Planeamento e Gestão Urbana. 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01010401 1.535.500 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01010404 32.800 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010105 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01010601 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01010604 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010107 9.700 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010109 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010111 10.300 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010113 141.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010114 275.200 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010115 78.200 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010202 700 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010204 550 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010205 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010206 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010210 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010211 3.800 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010212 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01021302 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010302 23.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010303 18.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010304 7.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/0103050201 440.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/0103050202 32.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01030503 1.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/010306 50

A TRANSPORTAR ... 12.321.428 20.682.608 20.348.108 329.000 20.242.850 20.242.850 9.413.950 47.040 82.950.726





A TRANSPORTAR ... 12.321.428 20.682.608 20.348.108 329.000 20.242.850 20.242.850 9.413.950 47.040 82.950.726

1.1.1.4. 09 2015 44 04/01030901 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01031001 5.000 1.1.1.4. 09 2015 44 04/01031099 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/020210 50 1.1.1.4. 09 2015 44 04/020213 300 1.1.1.4. 09 2015 44 04/040802 50 1.1.1.4. 10 2015 45 Despesas com Pessoal do Departamento DEASD 2.887.446 4.219.350 4.441.200 4.441.200 15.989.196 de Educação, Ação Social, Desporto e C Cultura. 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01010401 2.298.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01010404 30.700 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010105 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01010601 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01010604 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010107 63.800 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010109 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010111 14.700 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010113 234.100 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010114 409.800 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010115 100.500 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010202 35.400 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010204 900 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010205 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010206 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010210 600 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010211 191.500 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010212 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01021302 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010302 20.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010303 17.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010304 8.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/0103050201 579.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/0103050202 157.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01030503 1.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/010306 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01030901 550 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01031001 7.000 1.1.1.4. 10 2015 45 05/01031099 50 1.1.1.4. 10 2015 45 05/020210 4.200 1.1.1.4. 10 2015 45 05/020213 100 1.1.1.4. 10 2015 45 05/040802 45.000 1.1.1.4. 11 2015 46 Despesas com Pessoal das Classes 0102/010108 16.335 25.000 25.000 25.000 25.000 91.335 Inativas. 1.1.1.4. 12 2015 49 Encargos judiciais e emolumentares. 25.461 41.500 41.500 41.500 41.500 191.461 1.1.1.4. 12 2015 49 02/020220 1.000

A TRANSPORTAR ... 15.250.670 24.968.458 24.598.958 329.000 24.750.550 24.750.550 9.455.450 47.040 99.222.718





A TRANSPORTAR ... 15.250.670 24.968.458 24.598.958 329.000 24.750.550 24.750.550 9.455.450 47.040 99.222.718

1.1.1.4. 12 2015 49 02/02022599 6.500 1.1.1.4. 12 2015 49 02/0602030503 34.000 1.1.1.4. 13 2015 50 Outras despesas correntes. 288.971 366.950 367.000 367.000 367.000 1.756.921 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/030401 2.000 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/030502 66.300 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/030601 27.500 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/06020302 40.100 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/06020304 3.500 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/06020305 100 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/06020305 50.000 1.1.1.4. 13 2015 50 0103/06020305 174.000 1.1.1.4. 13 2015 50 02/0602030503 100 1.1.1.4. 13 2015 50 03/0602030503 3.150 1.1.1.4. 13 2015 50 04/0602030503 100 1.1.1.4. 13 2015 50 05/0602030503 100 1.1.1.5. Sistemas de Informação 273.187 579.300 483.200 96.100 560.000 490.000 490.000 450.000 2.842.4871.1.1.5. 04 2010 35 Contratos de manutenção e licenças DQSI 241.437 444.000 450.000 450.000 450.000 450.000 2.485.437 de programas informáticos. 1.1.1.5. 04 2010 35 0103/020219 432.000 1.1.1.5. 04 2010 35 0103/020220 1.000 1.1.1.5. 04 2010 35 04/020219 1.000 1.1.1.5. 04 2010 35 05/020219 10.000 1.1.1.5. 02 2014 31 Contrato de Prestação de Serviços de 0103/020205 DQSI 10.000 10.000 50.000 60.000 Locação Operacional para equipamentos de informática. 1.1.1.5. 01 2015 38 Aquisição de bens e serviços para DQISI 31.750 38.200 40.000 40.000 40.000 189.950 conservação e beneficiação de equipamento informático. 1.1.1.5. 01 2015 38 0103/020121 32.200 1.1.1.5. 01 2015 38 0103/020203 6.000 1.1.1.5. 03 2016 1 Projeto de desenvolvimento e 04/020214 O DAPGU 87.100 1.000 86.100 20.000 107.100 consolidação do SIG Municipal. 1.1.1.6. Assembleia Municipal 22.498 66.200 66.200 56.200 56.200 56.200 257.2981.1.1.6. 01 2015 16 Atividades a serem levadas a efeito O AM 22.498 56.200 56.200 56.200 56.200 247.298 no âmbito da Assembleia Municipal. 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/010204 1.000 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/01021302 40.000 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020104 50 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020108 200 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020113 50 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020115 50

A TRANSPORTAR ... 15.835.326 25.970.908 25.530.958 425.100 25.733.750 25.663.750 10.368.650 497.040 104.069.424





A TRANSPORTAR ... 15.835.326 25.970.908 25.530.958 425.100 25.733.750 25.663.750 10.368.650 497.040 104.069.424

1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020121 50 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020210 50 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020211 50 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020213 6.300 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020217 100 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/020220 5.700 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/02022599 2.500 1.1.1.6. 01 2015 16 0104/06020305 100 1.1.1.6. 01 2016 23 Edição, produção gráfica e 0104/020220 AM 10.000 10.000 10.000 distribuição do "Boletim" da Assembleia Municipal. 1.1.1.7. Informação e Comunicação 3.345 175.000 125.000 50.000 25.000 25.000 25.000 253.345 Institucional. 1.1.1.7. 03 2015 18 Produção e montagem de filmes em 0103/020220 OA 25.000 25.000 25.000 suporte vídeo sobre a Maia. 1.1.1.7. 04 2015 19 Contratação de serviços de "Imagem 0103/020220 OA 25.000 25.000 25.000 Institucional". 1.1.1.7. 05 2015 20 Aquisição de material de divulgação 0103/020217 OA 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 e de informação. 1.1.1.7. 07 2015 22 Aquisição de bens ou artigos OA 3.345 15.000 15.000 15.000 15.000 63.345 honoríficos de representação institucional ou identitários do Concelho. 1.1.1.7. 07 2015 22 0103/020115 13.000 1.1.1.7. 07 2015 22 04/020115 1.000 1.1.1.7. 07 2015 22 05/020115 1.000 1.1.1.7. 01 2016 47 Edição, produção gráfica e 0103/020220 O OA 100.000 100.000 100.000 distribuição da de publicações acerca do Município. 1.2. SEGURANÇA E ORDENS PÚBLICAS 136.789 480.000 344.000 136.000 414.500 364.500 364.500 1.760.2891.2.1. PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA 136.051 433.500 297.500 136.000 379.500 329.500 329.500 1.608.051 INCÊNDIOS 1.2.1.1. Bombeiros 133.333 310.000 210.000 100.000 250.000 250.000 250.000 1.193.333

A TRANSPORTAR ... 15.838.671 26.155.908 25.680.808 475.100 25.758.750 25.688.750 10.393.650 497.040 104.332.769





A TRANSPORTAR ... 15.838.671 26.155.908 25.680.808 475.100 25.758.750 25.688.750 10.393.650 497.040 104.332.769

1.2.1.1. 01 2002 10 Comparticipação na aquisição de 0103/080701 10.000 10.000 50.000 50.000 50.000 160.000 viaturas ou outro equipamento com vista ao apetrechamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moreira - Maia e da Associação Humanitária de Pedrouços. 1.2.1.1. 02 2002 11 Ampliação das instalações da 0103/080701 50.000 50.000 50.000 Associação Humanitária de Pedrouços (comparticipação da obra que está a ser levada a cabo na direta dependência da referida Associação). 1.2.1.1. 03 2002 12 Comparticipação nas reparações a 0103/080701 50.000 50.000 50.000 efetuar nos edifícios pertença da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moreira-Maia. 1.2.1.1. 01 2011 45 Apoios financeiros a conceder à 0103/040701 OA 133.333 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 933.333 atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moreira-Maia e da Associação Humanitária de Pedrouços. 1.2.1.2. Cruz Vermelha Portuguesa 15.000 10.000 5.000 10.000 10.000 10.000 45.0001.2.1.2. 02 2002 14 Comparticipação na aquisição de 0103/080701 OA 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 viaturas ou outro equipamento com vista ao apetrechamento do Núcleo da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa. 1.2.1.2. 04 2008 65 Comparticipação na contrução do 0103/080701 OA 5.000 5.000 5.000 edifício sede do Núcleo da Maia da Cruz Vermelha Portuguesa. 1.2.1.3. Serviço de Emergência de Proteção 2.717 108.500 77.500 31.000 119.500 69.500 69.500 369.717 Civil 1.2.1.3. 01 2006 2 Programas de Vigilância e Proteção 0103/02022599 SMPC 10.000 10.000 10.000 das Florestas. 1.2.1.3. 02 2006 3 Ações no âmbito do Gabinete Técnico SMPC 2.717 23.500 23.000 23.000 23.000 95.217 Florestal. 1.2.1.3. 02 2006 3 04/01010401 14.450 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010113 1.000 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010114 2.500 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010115 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010202 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010204 50

A TRANSPORTAR ... 15.974.722 26.514.408 25.918.908 590.100 26.041.750 25.971.750 10.676.650 497.040 105.676.320





A TRANSPORTAR ... 15.974.722 26.514.408 25.918.908 590.100 26.041.750 25.971.750 10.676.650 497.040 105.676.320

1.2.1.3. 02 2006 3 04/010206 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010212 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010302 1.000 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010303 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010304 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/0103050202 4.000 1.2.1.3. 02 2006 3 04/010306 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/01030901 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/01031001 50 1.2.1.3. 02 2006 3 04/01031099 50 1.2.1.3. 03 2008 2 Programa de redução ou eliminação de 0103/020202 SMPC 10.000 10.000 10.000 combustível vegetal das faixas laterais da rede viária municipal. 1.2.1.3. 04 2008 3 Programa de redução ou eliminação de 0103/020202 SMPC 10.000 10.000 50.000 60.000 combustível vegetal de terrenos municipais. 1.2.1.3. 06 2008 4 Ações de sensibilização da 0103/02022599 SMPC 1.000 1.000 1.000 população. 1.2.1.3. 07 2008 5 Aquisição de fardamento e outros 0103/020107 SMPC 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 bens de equipamento pessoal. 1.2.1.3. 08 2008 6 Ações de Formação de Voluntários. 0103/020215 SMPC 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 1.2.1.3. 09 2008 7 Fundo de Emergência de Proteção SMPC 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 Civil. 1.2.1.3. 09 2008 7 0103/02022599 10.000 1.2.1.3. 09 2008 7 0103/080802 5.000 1.2.1.3. 01 2015 5 Aquisição de serviços SMPC 22.500 25.000 25.000 25.000 97.500 especializados. 1.2.1.3. 01 2015 5 0103/020220 20.000 1.2.1.3. 01 2015 5 0103/02022599 2.500 1.2.1.3. 03 2015 6 Realização de um simulacro. O SMPC 10.000 10.000 10.000 1.2.1.3. 03 2015 6 0103/020121 1.2.1.3. 03 2015 6 0103/020217 1.2.2. POLÍCIA MUNICIPAL 738 46.500 46.500 35.000 35.000 35.000 152.2381.2.2. 01 2013 19 Aquisição de fardamento. 0103/020107 O SPM 738 22.000 22.000 15.000 15.000 15.000 67.738 1.2.2. 01 2014 22 Remoção de viaturas da via pública e 0103/020210 O SPM 24.500 24.500 20.000 20.000 20.000 84.500 seu aparcamento. 2. FUNÇÕES SOCIAIS 7.814.273 24.187.809 17.581.604 6.606.205 21.578.210 19.418.679 12.948.200 400.000 86.347.1712.1. EDUCAÇÃO 3.444.849 6.891.320 6.616.320 275.000 6.854.900 6.388.200 3.398.000 400.000 27.377.269

A TRANSPORTAR ... 15.975.460 26.635.908 26.024.808 611.100 26.173.250 26.053.250 10.758.150 497.040 106.093.058





A TRANSPORTAR ... 15.975.460 26.635.908 26.024.808 611.100 26.173.250 26.053.250 10.758.150 497.040 106.093.058

2.1.1. ENSINO NÃO SUPERIOR 2.517.944 5.402.320 5.127.320 275.000 5.166.900 4.700.200 1.710.000 400.000 19.897.3642.1.1.1. Ensino Pré-Escolar 1.324.013 2.206.320 2.146.320 60.000 2.002.200 2.002.200 25.000 7.559.7332.1.1.1. 04 2006 4 Programa de expansão e DEASD 1.310.532 2.121.320 1.977.200 1.977.200 7.386.252 desenvolvimento da Educação C Pré-Escolar (Programa comparticipado pela DREN). 2.1.1.1. 04 2006 4 05/01010401 1.170.390 2.1.1.1. 04 2006 4 05/010113 175.600 2.1.1.1. 04 2006 4 05/010114 198.000 2.1.1.1. 04 2006 4 05/010115 15.000 2.1.1.1. 04 2006 4 05/010302 17.500 2.1.1.1. 04 2006 4 05/010303 5.900 2.1.1.1. 04 2006 4 05/0103050201 105.000 2.1.1.1. 04 2006 4 05/0103050202 224.200 2.1.1.1. 04 2006 4 05/01030901 3.950 2.1.1.1. 04 2006 4 05/01031001 2.500 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020106 100 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020108 100 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020111 100 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020115 100 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020120 500 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020121 900 2.1.1.1. 04 2006 4 05/020210 36.080 2.1.1.1. 04 2006 4 05/02022599 6.900 2.1.1.1. 04 2006 4 05/040802 158.500 2.1.1.1. 03 2008 50 Subsídio para aquisição de material 05/040701 DEASD 13.481 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 113.481 didático, pedagógico, audio-visual C e comunicações com vista ao funcionamento da Componente Letiva do Pré-Escolar. 2.1.1.1. 03 2011 5 Aulas curriculares de Educação e 05/01010601 DEASD 60.000 60.000 60.000 Expressão Físico-Motora no Ensino C Pré-Primário. 2.1.1.2. Ensino Básico - EB1 1.021.972 1.621.500 1.611.500 10.000 1.695.200 1.228.500 215.500 5.782.6722.1.1.2. 03 2006 58 Programa de enriquecimento DEASD 619.986 979.200 1.013.000 1.013.000 3.625.186 curricular composto pelo Ensino de C Inglês, Educação Fisica e Desportiva, Expressão Musical, Informática e Expressão Dramática no 1º Ciclo do Ensino Básico. 2.1.1.2. 03 2006 58 05/01010601 367.650 2.1.1.2. 03 2006 58 05/01010604 224.500 2.1.1.2. 03 2006 58 05/010113 37.250 2.1.1.2. 03 2006 58 05/010114 98.700

A TRANSPORTAR ... 17.919.460 29.821.428 28.899.228 671.100 29.188.450 29.068.450 10.783.150 497.040 117.277.978





A TRANSPORTAR ... 17.919.460 29.821.428 28.899.228 671.100 29.188.450 29.068.450 10.783.150 497.040 117.277.978

2.1.1.2. 03 2006 58 05/010212 39.500 2.1.1.2. 03 2006 58 05/010302 12.000 2.1.1.2. 03 2006 58 05/0103050202 164.100 2.1.1.2. 03 2006 58 05/020108 3.000 2.1.1.2. 03 2006 58 05/020115 500 2.1.1.2. 03 2006 58 05/020120 27.000 2.1.1.2. 03 2006 58 05/020121 4.500 2.1.1.2. 03 2006 58 05/02022599 500 2.1.1.2. 17 2007 31 Programa de Ação Social Escolar no 05/040701 DEASD 385 75.500 75.500 75.500 75.500 75.500 302.385 EB1. C 2.1.1.2. 05 2008 51 Subsídio para aquisição de material 05/040701 DEASD 41.970 75.000 75.000 75.000 75.000 75.000 341.970 didático, pedagógico, audio-visual C e comunicações com vista ao funcionamento da Componente Letiva do EB1. 2.1.1.2. 06 2008 52 Subsídio com vista a intervenções 05/040701 DEASD 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000 pontuais em edifícios escolares, C nomeadamente elementos de segurança. 2.1.1.2. 02 2010 12 "Caderno Digital". 05/020120 O DEASD 44 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 100.044 C 2.1.1.2. 03 2010 34 Locação de estruturas modulares para 05/020208 6.199 10.000 10.000 16.199 as escolas do EB1. 2.1.1.2. 05 2011 4 "Serviço de Apoio à Família". O DEASD 353.388 416.800 466.700 1.236.888 C 2.1.1.2. 05 2011 4 05/01010601 138.600 2.1.1.2. 05 2011 4 05/01010604 77.150 2.1.1.2. 05 2011 4 05/010113 26.000 2.1.1.2. 05 2011 4 05/010114 36.000 2.1.1.2. 05 2011 4 05/010212 14.400 2.1.1.2. 05 2011 4 05/010302 3.900 2.1.1.2. 05 2011 4 05/0103050202 59.800 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020106 100 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020108 1.100 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020111 100 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020115 100 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020120 500 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020121 750 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020210 48.800 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020212 2.000 2.1.1.2. 05 2011 4 05/020213 500 2.1.1.2. 05 2011 4 05/02022599 7.000 2.1.1.2. 05 2011 4 05/040802 2.1.1.3. Ensino Básico - EB2,3 1.062.000 1.062.000 1.062.000 1.062.000 1.062.000 4.248.000

A TRANSPORTAR ... 18.321.445 30.463.728 29.782.628 681.100 29.870.650 29.283.950 10.998.650 497.040 119.435.463





A TRANSPORTAR ... 18.321.445 30.463.728 29.782.628 681.100 29.870.650 29.283.950 10.998.650 497.040 119.435.463

2.1.1.3. 01 2016 35 "Contrato interadministrativo de 1.062.000 1.062.000 1.062.000 1.062.000 4.248.000 delegação de competências" na área da educação. 2.1.1.3. 01 2016 35 05/01010404 479.300 2.1.1.3. 01 2016 35 05/010113 62.050 2.1.1.3. 01 2016 35 05/010114 79.900 2.1.1.3. 01 2016 35 05/010205 1.050 2.1.1.3. 01 2016 35 05/0103050201 51.000 2.1.1.3. 01 2016 35 05/0103050202 81.900 2.1.1.3. 01 2016 35 05/040301 306.800 2.1.1.5. Outros Projetos 4.121 217.500 12.500 205.000 112.500 112.500 112.500 400.000 959.1212.1.1.5. 01 2010 68 Bolsa de Mérito - Programa de apoio 05/040802 O DEASD 100.000 100.000 100.000 a alunos distintos. C 2.1.1.5. 01 2012 13 Observatório de Melhoria e da 05/02022599 O DEASD 5.000 5.000 5.000 Eficácia da Escola. C 2.1.1.5. 01 2014 23 Programa "Maia: a força da educação O DEASD 4.121 12.500 12.500 12.500 12.500 54.121 está no nosso coração": atividades C de promoção do sucesso escolar, da educação para a cidadania, da participação familiar e de empreendedorismo:- Abertura e encerramento do ano letivo;- Semana da família; - Concurso "Os Pequenos Lidadores"; - Gala da educação; - Jornadas da educação. 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020108 500 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020109 1.000 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020115 5.000 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020120 1.000 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020216 500 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020217 2.000 2.1.1.5. 01 2014 23 05/020220 2.000 2.1.1.5. 01 2014 23 05/02022599 500 2.1.1.5. 01 2016 36 Programa de "Prevenção do Abandono 05/02022599 DEASD 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000 800.000 Precoce e Promoção do Sucesso C Escolar" a ser levado a efeito no âmbito do PDCT - Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. 2.1.1.9. Transportes Escolares 167.838 295.000 295.000 295.000 295.000 295.000 1.347.838

A TRANSPORTAR ... 18.325.566 31.743.228 30.857.128 886.100 31.045.150 30.458.450 12.173.150 897.040 124.642.584





A TRANSPORTAR ... 18.325.566 31.743.228 30.857.128 886.100 31.045.150 30.458.450 12.173.150 897.040 124.642.584

2.1.1.9. 01 2006 5 Serviço de Transportes Escolares 05/020210 DEASD 167.838 295.000 295.000 295.000 295.000 295.000 1.347.838 (Programa Comparticipado pelo C Estado). 2.1.2. SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 926.905 1.489.000 1.489.000 1.688.000 1.688.000 1.688.000 7.479.9052.1.2. 01 2006 50 Fornecimento de refeições aos alunos DEASD 926.905 1.489.000 1.688.000 1.688.000 1.688.000 7.479.905 do EB1 e do Ensino Pré Escolar com C ATL, do Concelho da Maia. 2.1.2. 01 2006 50 05/020105 1.475.000 2.1.2. 01 2006 50 05/020113 14.000 2.2. SAÚDE 2.086 58.400 8.400 50.000 6.000 6.000 6.000 78.4862.2.2. SAÚDE PÚBLICA 2.086 58.400 8.400 50.000 6.000 6.000 6.000 78.4862.2.2. 02 2009 27 Campanhas de sensibilização da 0103/02022599 1.000 1.000 1.000 população através, nomeadamente, da comemoração de efemérides. 2.2.2. 04 2009 29 Projeto Sénior. 1.200 1.200 2.2.2. 04 2009 29 0103/020217 100 2.2.2. 04 2009 29 0103/020220 100 2.2.2. 04 2009 29 0103/02022599 1.000 2.2.2. 07 2009 32 Ações de Educação para a Saúde na 0103/02022599 500 500 500 Autarquia. 2.2.2. 01 2011 31 Apoio à adaptação de edifício para 0103/080701 50.000 50.000 50.000 uma Unidade de Psiquiatria do Jovem e da Família. 2.2.2. 01 2014 24 Programa de Saúde Escolar: ações de 2.086 5.700 6.000 6.000 6.000 25.786 divulgação e de formação em boas práticas comportamentais junto da comunidade escolar: - Educação alimentar; - Segurança alimentar; - Prevenção solar; - Saúde e cidadania; - Terapia da fala; - Educação postural; - Gala de saúde escolar. 2.2.2. 01 2014 24 05/020104 200 2.2.2. 01 2014 24 05/020105 2.000 2.2.2. 01 2014 24 05/020106 500 2.2.2. 01 2014 24 05/020121 500 2.2.2. 01 2014 24 05/020217 1.000 2.2.2. 01 2014 24 05/02022599 1.500 2.3. SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 613.418 3.304.590 1.879.590 1.425.000 2.069.810 1.551.979 1.031.700 8.571.4972.3.2. AÇÃO SOCIAL 613.418 3.304.590 1.879.590 1.425.000 2.069.810 1.551.979 1.031.700 8.571.497

A TRANSPORTAR ... 19.422.395 33.585.628 32.649.528 936.100 33.034.150 32.447.450 14.162.150 897.040 133.548.813





A TRANSPORTAR ... 19.422.395 33.585.628 32.649.528 936.100 33.034.150 32.447.450 14.162.150 897.040 133.548.813

2.3.2.1. Apoio à Infância 33.490 383.200 183.200 200.000 216.450 123.619 5.000 761.7592.3.2.1. 01 2006 7 Apoio à Comissão de Proteção de DEASD 33.490 52.200 51.450 51.450 188.590 Crianças e Jovens em Risco. C 2.3.2.1. 01 2006 7 05/01010401 22.600 2.3.2.1. 01 2006 7 05/010113 3.000 2.3.2.1. 01 2006 7 05/010114 4.050 2.3.2.1. 01 2006 7 05/010115 1.000 2.3.2.1. 01 2006 7 05/010202 350 2.3.2.1. 01 2006 7 05/010302 150 2.3.2.1. 01 2006 7 05/0103050201 3.500 2.3.2.1. 01 2006 7 05/0103050202 3.350 2.3.2.1. 01 2006 7 05/01031001 500 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020104 50 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020108 50 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020118 50 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020121 900 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020201 5.000 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020202 2.250 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020203 50 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020209 5.000 2.3.2.1. 01 2006 7 05/020217 50 2.3.2.1. 01 2006 7 05/02022599 300 2.3.2.1. 03 2010 3 Apoio às obras de adaptação de 0103/080701 OA 100.000 100.000 100.000 67.169 267.169 edifício destinado a Creche a ser levado a efeito pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, à Ponte de Moreira, na Freguesia de Moreira. 2.3.2.1. 03 2011 23 Apoio à beneficiação do Centro de 0103/080701 OA 16.000 16.000 10.000 26.000 Atividades Ocupacionais da APPACDM, em S. Pedro de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.3.2.1. 04 2014 28 Apoio à construção de um Lar 0103/080701 OA 100.000 100.000 50.000 150.000 Residencial e de um Centro de Atividades Ocupacionais a ser levado a efeito pela "Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras", na Freguesia de Vila Nova da Telha. 2.3.2.1. 01 2015 10 Apoio à beneficiação das instalações 0103/080701 OA 10.000 10.000 10.000 do "Centro Social das Guardeiras - Jardim de Infância", na Freguesia de Moreira.

A TRANSPORTAR ... 19.455.885 33.863.828 32.827.728 1.036.100 33.245.600 32.566.069 14.162.150 897.040 134.190.572





A TRANSPORTAR ... 19.455.885 33.863.828 32.827.728 1.036.100 33.245.600 32.566.069 14.162.150 897.040 134.190.572

2.3.2.1. 02 2015 11 Projeto "Maia - Escola Solidária". 0103/02022599 OA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 2.3.2.1. 01 2016 37 Apoio à requalificação da ex-Escola 0103/080701 OA 100.000 100.000 100.000 do EB1 da Azenha Nova a ser levada a efeito pela "ASMAN - Associação de Solidariedade Social da Mouta - Azenha Nova". 2.3.2.2. Apoio à Terceira Idade 140.225 680.000 525.000 155.000 454.000 54.000 54.000 1.382.2252.3.2.2. 01 2010 55 Apoio à construção de Lar para a 0103/080701 OA 50.000 200.000 200.000 250.000 500.000 Terceira Idade e Centro de Dia a ser levada a efeito pela Associação de Solidariedade Social "O Amanhã da Criança". 2.3.2.2. 02 2010 63 Apoio à construção ou ampliação de 0103/080701 50.000 50.000 50.000 edifícios destinados a Centros de Dia e Lares para a Terceira Idade, a serem levados a efeito por IPSS. 2.3.2.2. 03 2010 2 Apoio às obras de ampliação do 0103/080701 OA 50.000 50.000 50.000 100.000 Centro Social de Milheirós que estão a ser levadas a efeito, no lugar de Alvura, pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. 2.3.2.2. 01 2011 28 Projeto "Cidade Amiga dos Idosos". DEASD 154 2.500 2.500 2.500 2.500 10.154 C 2.3.2.2. 01 2011 28 02/020217 2.000 2.3.2.2. 01 2011 28 05/02022599 500 2.3.2.2. 02 2011 29 Lançamento do Cartão Municipal do 05/020220 DEASD 5.000 5.000 5.000 Idoso. C 2.3.2.2. 02 2012 16 Serviço Integrado de Apoio 05/040701 DEASD 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000 Domiciliário a Pessoas Idosas. C 2.3.2.2. 03 2012 17 Conselho Municipal de Proteção a DEASD 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 Idosos. C 2.3.2.2. 03 2012 17 05/020214 500 2.3.2.2. 03 2012 17 05/020217 500 2.3.2.2. 03 2012 17 05/020220 500 2.3.2.2. 05 2012 37 Apoio à construção do Centro Social 0103/080701 50.000 100.000 100.000 150.000 e Paroquial da Maia, a ser levada a efeito pela respetiva Comissão de Fábrica.

A TRANSPORTAR ... 19.556.039 34.417.828 33.226.728 1.191.100 33.594.600 32.615.069 14.211.150 897.040 135.291.726





A TRANSPORTAR ... 19.556.039 34.417.828 33.226.728 1.191.100 33.594.600 32.615.069 14.211.150 897.040 135.291.726

2.3.2.2. 01 2013 5 Apoio à construção de Lar para 0103/080701 50.000 50.000 50.000 Terceira Idade, na Freguesia de Milheirós, a ser levada a efeito pela Associação "Abrigo Nossa Senhora da Esperança". 2.3.2.2. 01 2015 13 Programa Municipal "Saúde Sénior OA 2.309 8.500 10.000 10.000 10.000 40.809 60+". 2.3.2.2. 01 2015 13 0103/020115 1.000 2.3.2.2. 01 2015 13 0103/020121 1.000 2.3.2.2. 01 2015 13 0103/020217 1.500 2.3.2.2. 01 2015 13 0103/020220 5.000 2.3.2.2. 02 2015 53 Apoio às obras de beneficiação do 0103/080701 OA 37.761 22.500 22.500 50.000 110.261 Lar de Santo António a promover pela Conferência de S. Vicente de Paulo, em Gueifães, na Freguesia da Cidade da Maia. 2.3.2.2. 03 2015 54 Apoio às obras de beneficiação do 0103/080701 OA 50.000 50.000 50.000 100.000 Lar do Centro Social e Paroquial de Águas Santas, na Freguesia de Águas Santas. 2.3.2.2. 01 2016 39 Apoio à construção do Lar para a 0103/080701 OA 100.000 100.000 100.000 Terceira Idade a ser levado a efeito pela ASMAN - Associação de Solidariedade Social Mouta-Azenha Nova. 2.3.2.3. Outros Apoios 439.704 2.241.390 1.171.390 1.070.000 1.399.360 1.374.360 972.700 6.427.5142.3.2.3. 07 2002 47 Apoio à construção do Centro Social 0103/080701 OA 5.000 5.000 5.000 e Paroquial de Barca, na Freguesia do Castêlo da Maia, a levar a cabo pela Comissão de Fábrica da Igreja de Barca. 2.3.2.3. 12 2002 298 Apoio a obras de construção, 0103/080701 OA 15.000 15.000 10.000 25.000 reconstrução, ampliação e ou adaptação de outros edifícios religiosos, obras levadas a cabo pelas Comissões Fabriqueiras das Fábricas das Igrejas Paroquiais respetivas.

A TRANSPORTAR ... 19.596.110 34.668.828 33.372.728 1.296.100 33.714.600 32.625.069 14.221.150 897.040 135.722.797





A TRANSPORTAR ... 19.596.110 34.668.828 33.372.728 1.296.100 33.714.600 32.625.069 14.221.150 897.040 135.722.797

2.3.2.3. 01 2005 18 Apoio à atividade do Centro Cultural 0103/040701 OA 26.667 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 178.667 e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara e Serviços Municipalizados da Maia. 2.3.2.3. 02 2005 30 Comparticipação na aquisição de 0103/080701 OA 50.000 50.000 50.000 viaturas ou outros equipamentos por parte de Instituições sem fins lucrativos. 2.3.2.3. 05 2006 43 Atribuição de Cabaz de Natal a 05/020115 DEASD 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000 Famílias carenciadas. C 2.3.2.3. 01 2008 59 Apoio às obras de beneficiação da 0103/080701 OA 20.000 20.000 20.000 Igreja de Nossa Senhora do Ó - Mosteiro de Santa Maria de Águas Santas, a levar a cabo pela respetiva Comissão de Fábrica. 2.3.2.3. 03 2008 67 Apoio à construção de uma nova 0103/080701 OA 60.000 60.000 60.000 60.000 180.000 Igreja em Águas Santas. 2.3.2.3. 04 2008 68 Apoio à construção da Igreja da 0103/080701 OA 60.000 60.000 60.000 60.000 180.000 Nossa Senhora da Natividade, na Freguesia de Pedrouços. 2.3.2.3. 05 2008 77 Apoio à realização das Festas em 0103/040701 OA 80.000 50.000 50.000 80.000 80.000 80.000 370.000 Honra da Nossa Senhora do Bom Despacho. 2.3.2.3. 06 2008 53 Realização da "Mostra Social da 05/02022599 O DEASD 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000 Maia". C 2.3.2.3. 01 2009 2 PORI - Programa Operacional de DEASD 2.225 9.450 8.200 8.200 8.200 36.275 Respostas Integradas. C 2.3.2.3. 01 2009 2 05/01030901 50 2.3.2.3. 01 2009 2 05/020210 500 2.3.2.3. 01 2009 2 05/020212 500 2.3.2.3. 01 2009 2 05/040701 2.200 2.3.2.3. 01 2009 2 05/040802 6.200 2.3.2.3. 05 2009 43 Fundo de Solidariedade Municipal - OA 98.423 500.000 500.000 500.000 500.000 2.098.423 Apoio financeiro em situações de exceção ou emergência social. 2.3.2.3. 05 2009 43 0103/040701 100.000 2.3.2.3. 05 2009 43 0103/040802 400.000

A TRANSPORTAR ... 19.803.424 35.518.778 34.032.678 1.486.100 34.523.300 33.433.769 14.909.850 897.040 139.086.161





A TRANSPORTAR ... 19.803.424 35.518.778 34.032.678 1.486.100 34.523.300 33.433.769 14.909.850 897.040 139.086.161

2.3.2.3. 04 2010 65 GIP - Gabinetes de Inserção DEASD 24.161 48.150 42.200 42.200 156.711 Profissional. C 2.3.2.3. 04 2010 65 05/010107 37.500 2.3.2.3. 04 2010 65 05/01030503 50 2.3.2.3. 04 2010 65 05/020104 500 2.3.2.3. 04 2010 65 05/020108 1.000 2.3.2.3. 04 2010 65 05/020201 5.500 2.3.2.3. 04 2010 65 05/020209 3.100 2.3.2.3. 04 2010 65 05/020212 500 2.3.2.3. 05 2010 66 GAIL - Gabinetes de Atendimento DEASD 76.916 122.590 123.250 123.250 446.006 Integrado Local. C 2.3.2.3. 05 2010 66 05/01010401 76.300 2.3.2.3. 05 2010 66 05/010113 5.000 2.3.2.3. 05 2010 66 05/010114 13.050 2.3.2.3. 05 2010 66 05/010115 1.000 2.3.2.3. 05 2010 66 05/010302 250 2.3.2.3. 05 2010 66 05/0103050201 9.700 2.3.2.3. 05 2010 66 05/0103050202 11.990 2.3.2.3. 05 2010 66 05/01031001 1.000 2.3.2.3. 05 2010 66 05/020104 500 2.3.2.3. 05 2010 66 05/020108 500 2.3.2.3. 05 2010 66 05/020209 500 2.3.2.3. 05 2010 66 05/020210 500 2.3.2.3. 05 2010 66 05/020212 100 2.3.2.3. 05 2010 66 05/040802 2.200 2.3.2.3. 01 2011 3 Apoio à construção do Centro 0103/080701 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000 Paroquial de Folgosa, a ser levada a efeito pela respetiva Comissão de Fábrica, na Freguesia de Folgosa. 2.3.2.3. 07 2011 43 Apoios a Comissões Fabriqueiras de 0103/040701 OA 3.500 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 63.500 "Fábricas de Igrejas Paroquiais" com vista ao financiamento de suas atividades. 2.3.2.3. 02 2012 20 Programa de Transporte de Pessoas 05/020210 O DEASD 20.000 20.000 20.000 com Deficiência. C 2.3.2.3. 04 2012 41 Apoios financeiros a conceder a OA 30.420 39.000 39.000 39.000 39.000 186.420 Instituições Sem Fins Lucrativos que prossigam fins sociais. 2.3.2.3. 04 2012 41 0103/040701 6.000 2.3.2.3. 04 2012 41 0103/080701 33.000

A TRANSPORTAR ... 19.963.420 35.788.518 34.282.418 1.506.100 34.767.750 33.678.219 14.963.850 897.040 140.058.797





A TRANSPORTAR ... 19.963.420 35.788.518 34.282.418 1.506.100 34.767.750 33.678.219 14.963.850 897.040 140.058.797

2.3.2.3. 03 2013 27 Apoio à ampliação da sede social do 0103/080701 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Agrupamento de Escuteiros de Águas Santas. 2.3.2.3. 01 2014 9 Projeto de Intervenção Comunitária DEASD 39.053 109.450 91.210 91.210 330.923 (Re)Criar - Centro de Apoio à C Comunidade. 2.3.2.3. 01 2014 9 05/01010401 27.400 2.3.2.3. 01 2014 9 05/010113 2.000 2.3.2.3. 01 2014 9 05/010114 4.850 2.3.2.3. 01 2014 9 05/010115 1.500 2.3.2.3. 01 2014 9 05/010302 150 2.3.2.3. 01 2014 9 05/0103050202 8.000 2.3.2.3. 01 2014 9 05/01030901 250 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020115 4.200 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020121 1.500 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020201 8.250 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020209 2.000 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020210 5.250 2.3.2.3. 01 2014 9 05/020212 1.000 2.3.2.3. 01 2014 9 05/02022599 2.000 2.3.2.3. 01 2014 9 05/040701 10.100 2.3.2.3. 01 2014 9 05/040802 31.000 2.3.2.3. 02 2014 10 Programa "Escolhas 5ª Geração" - DEASD 4.614 19.000 23.614 Projeto "Bué de Escolhas". C 2.3.2.3. 02 2014 10 05/01030901 100 2.3.2.3. 02 2014 10 05/020210 1.000 2.3.2.3. 02 2014 10 05/020212 1.000 2.3.2.3. 02 2014 10 05/02022599 1.000 2.3.2.3. 02 2014 10 05/040701 3.500 2.3.2.3. 02 2014 10 05/040802 12.400 2.3.2.3. 03 2014 11 Banco Municipal de Produtos de 0103/020210 OA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Apoio. 2.3.2.3. 05 2014 13 Portal da Solidariedade e Coesão 05/020220 DEASD 5.000 5.000 5.000 10.000 Social. C 2.3.2.3. 07 2014 15 Atividades no âmbito do "Centro de 05/02022599 DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Voluntariado". C 2.3.2.3. 08 2014 16 Equipas de Intervenção Municipal - 05/02022599 DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Atividades Socialmente Úteis. C

A TRANSPORTAR ... 20.007.087 35.941.968 34.435.868 1.506.100 34.883.960 33.789.429 14.983.850 897.040 140.503.334





A TRANSPORTAR ... 20.007.087 35.941.968 34.435.868 1.506.100 34.883.960 33.789.429 14.983.850 897.040 140.503.334

2.3.2.3. 01 2015 2 Apoio às obras de ampliação do Salão 0103/080701 OA 50.000 50.000 50.000 Paroquial de Nogueira, na Freguesia de Nogueira e Silva Escura, a ser levada a efeito pela respetiva Comissão de Fábrica. 2.3.2.3. 02 2015 3 Apoio às obras de beneficiação da 0103/080701 OA 50.000 50.000 50.000 Igreja Paroquial de Santa Maria de Avioso, a serem levadas a efeito pela respetiva Comissão de Fábrica. 2.3.2.3. 03 2015 4 Comparticipação na aquisição de 0103/08050102 OA 100.000 100.000 100.000 viaturas ou outros equipamentos por parte de Juntas de Freguesia, com vista a atividades de apoio social. 2.3.2.3. 04 2015 14 Apoio a projetos potenciadores de 0103/040701 OA 15.000 15.000 10.000 25.000 "Coesão Social". 2.3.2.3. 06 2015 36 Apoio a Instituições de 0103/080701 OA 17.993 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 217.993 Solidariedade Social em complemento a candidaturas apresentadas a Fundos Comunitários. 2.3.2.3. 08 2015 55 Serviço Integrado de Apoio DEASD 10.733 43.250 40.000 40.000 40.000 173.983 Domiciliário. C 2.3.2.3. 08 2015 55 0103/040701 20.000 2.3.2.3. 08 2015 55 05/02022599 23.250 2.3.2.3. 01 2016 38 Apoio às obras de remodelação da 0103/080701 OA 100.000 100.000 100.000 designada "Casa do Cantoneiro" a ser levada a efeito pela SOCIALIS - Associação de Solidariedade Social. 2.3.2.3. 02 2016 40 Apoio às obras de remodelação do 0103/080701 OA 100.000 100.000 100.000 designado "Palacete do Lage", para instalação de uma resposta de cariz social, que serão levadas a efeito pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. 2.3.2.3. 03 2016 41 Rede Social da Maia. 0103/02022599 30.000 30.000 30.000 2.3.2.3. 04 2016 42 INTEGRARE - Programa Municipal de 05/040802 DEASD 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 Emprego Protegido. C 2.3.2.3. 05 2016 43 Programa Municipal Alimentar. 05/020106 O DEASD 50.000 50.000 50.000 C

A TRANSPORTAR ... 20.035.813 36.550.218 34.529.118 2.021.100 35.003.960 33.899.429 15.093.850 897.040 141.480.310





A TRANSPORTAR ... 20.035.813 36.550.218 34.529.118 2.021.100 35.003.960 33.899.429 15.093.850 897.040 141.480.310

2.3.2.3. 06 2016 44 Programas na área da Inclusão Social 05/02022599 DEASD 340.000 340.000 100.000 100.000 100.000 640.000 a serem levados a efeito no âmbito C do PDCT - Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. 2.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 1.948.470 9.779.599 5.889.394 3.890.205 8.720.200 7.975.800 5.015.800 33.439.8692.4.1. HABITAÇÃO 98.552 3.000.000 2.500.000 500.000 3.019.400 2.880.000 8.997.9522.4.1. 03 2010 54 Comparticipação à "Espaço Municipal, 0103/05010101 OA 98.552 2.500.000 2.500.000 3.019.400 2.880.000 8.497.952 E.M." em razão de Contratos-Programa celebrados com a Câmara Municipal. 2.4.1. 02 2011 2 Contrato-Programa com a "Espaço 0103/05010101 0 500.000 500.000 500.000 Municipal, E.M." com vista ao arrendamento, reabilitação, construção ou aquisição de fogos ou prédios ao abrigo do PROHABITA. 2.4.2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 19.430 464.194 94.194 370.000 74.000 69.000 69.000 695.6242.4.2.1. Planeamento Urbanístico 19.430 294.194 74.194 220.000 54.000 49.000 49.000 465.6242.4.2.1. 01 2008 9 Serviços de Consultadoria na área de O DAPGU 19.430 54.194 34.000 34.000 34.000 175.624 Planeamento e Projeto. 2.4.2.1. 01 2008 9 04/010107 34.194 2.4.2.1. 01 2008 9 04/01030503 1.000 2.4.2.1. 01 2008 9 04/020214 1.000 2.4.2.1. 01 2008 9 04/020220 18.000 2.4.2.1. 05 2015 48 Plano de Marketing Territorial. 04/02022599 DAPGU 20.000 20.000 20.000 2.4.2.1. 02 2016 4 Atividades do Centro Documental e de 04/02022599 O DAPGU 5.000 5.000 5.000 10.000 Interpretação Urbana Arquiteto João Álvaro Rocha. 2.4.2.1. 03 2016 6 Estudos urbanísticos no âmbito da 04/020220 O DAPGU 150.000 150.000 150.000 Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana. 2.4.2.1. 04 2016 7 Ações diversas de divulgação de 04/020217 O DAPGU 50.000 50.000 50.000 estudos urbanísticos. 2.4.2.1. 05 2016 8 Alteração/Revisão do Plano Diretor 04/020220 O DAPGU 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 Municipal da Maia. 2.4.2.2. Urbanização 170.000 20.000 150.000 20.000 20.000 20.000 230.000

A TRANSPORTAR ... 20.153.795 40.184.412 37.103.312 3.081.100 38.177.360 36.928.429 15.242.850 897.040 151.583.886





A TRANSPORTAR ... 20.153.795 40.184.412 37.103.312 3.081.100 38.177.360 36.928.429 15.242.850 897.040 151.583.886

2.4.2.2. 06 2010 60 Apoio à Junta de Freguesia de 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 Nogueira e Silva Escura com vista à beneficiação do espaço atualmente de uso desportivo do Monte de Santo António. 2.4.2.2. 08 2010 62 Apoio à Junta de Freguesia de 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 Nogueira e Silva Escura na obra de arranjos exteriores do Edifício Sede da Junta. 2.4.2.2. 01 2013 4 Apoios a Juntas de Freguesia com 0103/08050102 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 vista a comparticipar intervenções ou obras que levam a efeito. 2.4.2.2. 05 2015 26 Área de Reabilitação Urbana do 0103/05010101 DAPGU 50.000 50.000 50.000 Sobreiro, Maia I e Maia II - /DCM Intervenções urbanas aos empreendimentos habitacionais. 2.4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS 990.818 2.920.005 1.360.800 1.559.205 3.110.800 3.110.800 3.110.800 13.243.2232.4.5. 01 2006 55 Tratamento de resíduos sólidos 04/020220 990.818 1.559.205 1.559.205 1.750.000 1.750.000 1.750.000 7.800.023 urbanos, pela LIPOR. 2.4.5. 01 2016 46 "Contrato de gestão delegada" a 0103/05010101 OA 1.360.800 1.360.800 1.360.800 1.360.800 1.360.800 5.443.200 celebrar pela "Maiambiente, E.M.". 2.4.6. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E 839.670 3.395.400 1.934.400 1.461.000 2.516.000 1.916.000 1.836.000 10.503.070 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.4.6.2. Higiene e Limpeza Urbana 406.758 746.000 712.000 34.000 722.000 722.000 722.000 3.318.7582.4.6.2. 09 2002 103 Comparticipação para investimentos 04/08010101 DAPGU 399.287 700.000 700.000 700.000 700.000 700.000 3.199.287 na LIPOR-Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto, conforme o deliberado pela Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios referida. 2.4.6.2. 01 2005 19 Campanha de sensibilização sobre DAPGU 4.000 4.000 4.000 salubridade pública. 2.4.6.2. 01 2005 19 04/020217 2.4.6.2. 01 2005 19 04/02022599 2.4.6.2. 01 2009 7 Contratualização de serviços para a 04/020220 DAPGU 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 gestão de resíduos não urbanos.

A TRANSPORTAR ... 21.543.901 43.988.417 39.184.112 4.804.305 42.018.160 40.769.229 19.083.650 897.040 168.300.397





A TRANSPORTAR ... 21.543.901 43.988.417 39.184.112 4.804.305 42.018.160 40.769.229 19.083.650 897.040 168.300.397

2.4.6.2. 01 2011 13 Contratação de empresas DAPGU 7.471 12.000 12.000 12.000 12.000 55.471 especializadas para a realização de desinfestações. 2.4.6.2. 01 2011 13 04/020220 6.000 2.4.6.2. 01 2011 13 05/020220 6.000 2.4.6.2. 01 2016 9 Contratos com empresas 04/020220 O DAPGU 20.000 20.000 20.000 especializadas no âmbito da atividade do CROACM. 2.4.6.3. Cemitérios e Capelas Mortuárias 1.191.500 213.000 978.500 365.000 1.556.5002.4.6.3. 12 2002 300 Apoio a Obras de construção, 0103/08050102 10.000 10.000 10.000 20.000 reconstrução, ampliação e/ou adaptação de outros Cemitérios e Capelas Mortuárias (Obras a levar a cabo pelas respetivas Juntas de Freguesia). 2.4.6.3. 05 2003 7 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 3 135.500 135.500 135.500 do Cemitério Paroquial de Gueifães (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 06 2003 6 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 100.000 100.000 100.000 do Cemitério Paroquial de S. Pedro de Avioso (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 09 2003 9 Comparticipação na Obra de 0103/08050102 10.000 10.000 100.000 110.000 construção da Casa Mortuária de S. Pedro de Avioso (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 02 2004 3 Comparticipação na aquisição de 0103/08050102 10.000 10.000 10.000 terrenos destinados à construção ou ampliação de Cemitérios (Obras a levar a cabo pelas respetivas Juntas de Freguesia). 2.4.6.3. 01 2009 48 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 100.000 100.000 100.000 do Cemitério Paroquial da Freguesia de Vila Nova da Telha (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia).

A TRANSPORTAR ... 21.551.372 44.385.917 39.341.612 5.044.305 42.140.160 40.781.229 19.095.650 897.040 168.851.368





A TRANSPORTAR ... 21.551.372 44.385.917 39.341.612 5.044.305 42.140.160 40.781.229 19.095.650 897.040 168.851.368

2.4.6.3. 03 2009 51 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 458.500 458.500 458.500 do novo Cemitério Paroquial de Vermoim (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 04 2010 61 Comparticipação na Obra de 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 beneficiação da parte antiga do Cemitério Paroquial de Nogueira (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 05 2010 70 Comparticipação na Obra de Ampliação 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 do Cemitério Paroquial da Freguesia de Pedrouços (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 01 2011 1 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 da Casa Mortuária de Silva Escura (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 02 2011 37 Comparticipação na Obra de Ampliação 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 da Casa Mortuária da Freguesia de Águas Santas (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 01 2013 1 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 10.000 10.000 100.000 110.000 do Cemitério Paroquial da Freguesia de Águas Santas (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 01 2014 8 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 50.000 50.000 50.000 da Casa Mortuária de Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 01 2015 1 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 50.000 50.000 150.000 200.000 do Cemitério Paroquial de Santa Maria de Avioso (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.3. 02 2015 51 Comparticipação na Obra de ampliação 0103/08050102 OA 50.000 50.000 50.000 da Casa Mortuária de Vermoim, na Freguesia da Cidade da Maia(Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia).

A TRANSPORTAR ... 21.551.372 45.204.417 39.401.612 5.802.805 42.390.160 40.781.229 19.095.650 897.040 169.919.868





A TRANSPORTAR ... 21.551.372 45.204.417 39.401.612 5.802.805 42.390.160 40.781.229 19.095.650 897.040 169.919.868

2.4.6.3. 01 2016 2 Comparticipação na Obra de 0103/08050102 7.500 7.500 5.000 12.500 beneficiação do Cemitério Paroquial de Milheirós (Obra a levar a cabo pela respetiva Junta de Freguesia). 2.4.6.5. Parques, Jardins e Arborização 430.644 1.000.000 830.000 170.000 1.210.000 1.085.000 1.045.000 4.770.6442.4.6.5. 02 2002 122 Contratos celebrados ou a celebrar 04/020220 O DAPGU 369.543 650.000 650.000 880.000 880.000 890.000 3.669.543 com Empresas da especialidade para a construção e/ou manutenção de diversos espaços ajardinados espalhados pelo Concelho. 2.4.6.5. 07 2002 126 Comparticipação no equipamento e em 0103/08050102 OA 50.000 50.000 50.000 50.000 150.000 outros trabalhos do Parque Zoológico da Maia, iniciativa da respetiva Junta de Freguesia. 2.4.6.5. 08 2002 127 Aquisição de espécies arbóreas, 04/020121 O DAPGU 19.626 50.000 50.000 150.000 25.000 25.000 269.626 arbustivas e herbáceas com destino aos parques, jardins municipais, e, bem assim, do embelezamento das vias públicas. 2.4.6.5. 01 2005 20 Contratos com empresas da DAPGU 1.556 60.000 60.000 60.000 60.000 241.556 especialidade para a realização de limpeza e desmatação de terrenos públicos ou privados. 2.4.6.5. 01 2005 20 04/020202 10.000 2.4.6.5. 01 2005 20 04/020220 50.000 2.4.6.5. 02 2010 37 Contratos com empresas de 04/020220 O DAPGU 100.000 100.000 100.000 especialidade para a manutenção dos relvados naturais dos estádios municipais. 2.4.6.5. 01 2011 14 Contratos a celebrar com empresas da 04/020220 O DAPGU 36.330 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 276.330 especialidade para a manutenção de árvores em caldeira. 2.4.6.5. 01 2012 1 Contratos com empresas 04/020220 O DAPGU 2.434 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 22.434 especializadas na avaliação do estado fitossanitário de árvores em risco e sua recuperação.

A TRANSPORTAR ... 21.980.862 46.186.917 40.234.112 5.952.805 43.600.160 41.861.229 20.135.650 897.040 174.661.858





A TRANSPORTAR ... 21.980.862 46.186.917 40.234.112 5.952.805 43.600.160 41.861.229 20.135.650 897.040 174.661.858

2.4.6.5. 01 2014 21 Contratos com empresas 04/020220 O DAPGU 1.155 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 21.155 especializadas na manutenção de sistemas técnicos de bombagem de água e sistemas de rega. 2.4.6.5. 01 2015 23 Contratos com empresas da 04/020220 O DAPGU 20.000 20.000 20.000 especialidade para realização de auditorias aos sistemas de rega em espaços públicos. 2.4.6.6. Ambiente Urbano 87.500 87.500 87.500 62.500 42.500 280.0002.4.6.6. 02 2010 38 Contratos com empresas da 04/020220 O DAPGU 75.000 75.000 75.000 50.000 30.000 230.000 especialidade com vista à manutenção de parques infantis e geriátricos. 2.4.6.6. 02 2011 15 Contratos a celebrar com empresas da 04/020220 O DAPGU 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 especialidade com vista à limpeza e desassoreamento de leitos e margens de linhas de água. 2.4.6.6. 02 2016 10 Projeto Futuro AMP - tratamento de 04/020220 O DAPGU 7.500 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000 margens de linhas de água. 2.4.6.7. Análise do Meio Ambiente 738 41.000 31.000 10.000 57.000 2.000 2.000 102.7382.4.6.7. 01 2009 6 Plano Municipal de Redução de Ruído. 04/020220 DAPGU 0 24.000 24.000 30.000 54.000 2.4.6.7. 02 2010 50 Elaboração de Mapas de Ruído em 04/020220 DAPGU 10.000 10.000 10.000 zonas específicas do Concelho. 2.4.6.7. 01 2012 3 Realização de medições de ruído no 04/020220 O DAPGU 738 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 8.738 âmbito de processos de incomodidade sonora. 2.4.6.7. 02 2012 4 Atualização dos Mapas de Ruído do 04/020220 O DAPGU 5.000 5.000 25.000 30.000 Concelho e elaboração dos Mapas Estratégicos de Ruído. 2.4.6.8. Educação e Sensibilização Ambiental 1.529 329.400 60.900 268.500 74.500 44.500 24.500 474.4292.4.6.8. 01 2005 21 Realização de campanha de O DAPGU 812 24.400 10.000 10.000 10.000 55.212 sensibilização relativa ao abandono de animais de companhia. 2.4.6.8. 01 2005 21 04/020217 23.400 2.4.6.8. 01 2005 21 04/02022599 1.000

A TRANSPORTAR ... 21.983.566 46.364.817 40.382.012 5.982.805 43.759.660 41.940.729 20.195.150 897.040 175.140.962





A TRANSPORTAR ... 21.983.566 46.364.817 40.382.012 5.982.805 43.759.660 41.940.729 20.195.150 897.040 175.140.962

2.4.6.8. 02 2007 19 Campanha de sensibilização relativa 04/020217 O DAPGU 5.000 5.000 5.000 ao projeto das "Bicicletas Urbanas da Maia". 2.4.6.8. 03 2008 15 "Reciclagem Manual de Papel". 04/02022599 O DAPGU 5.000 5.000 10.000 15.000 2.4.6.8. 06 2008 18 Programa "Corrente Rio Leça". 04/02022599 DAPGU 10.000 10.000 10.000 2.4.6.8. 07 2008 19 Atividades de dinamização da "Escola DAPGU 561 10.000 10.000 10.000 10.000 40.561 de Educação Ambiental", da Quinta da Gruta. 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020101 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020104 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020109 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020111 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020113 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020117 500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020120 1.000 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020121 2.500 2.4.6.8. 07 2008 19 04/020217 2.000 2.4.6.8. 07 2008 19 04/02022599 1.500 2.4.6.8. 08 2008 20 Atividades de dinamização do "Parque 04/02022599 DAPGU 5.000 5.000 10.000 15.000 de Avioso - S. Pedro". 2.4.6.8. 09 2008 21 Campanha de sensibilização para o 04/020217 DAPGU 30.000 30.000 30.000 "Desenvolvimento Sustentável". 2.4.6.8. 01 2009 1 Realizações, Mostras e outros DAPGU 3.000 3.000 2.500 2.500 8.000 Programas diversos:- Programa Escolas;- Programa Famílias;- Programa Sénior. 2.4.6.8. 01 2009 1 04/020217 2.4.6.8. 01 2009 1 04/02022599 2.4.6.8. 02 2009 8 Comemoração do "Dia Mundial do 04/02022599 DAPGU 3.000 3.000 3.000 Ambiente". 2.4.6.8. 01 2010 39 Campanha de divulgação do 04/020217 O DAPGU 25.000 25.000 25.000 Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos. 2.4.6.8. 02 2010 42 Viveiro Florestal no Parque de 04/020121 O DAPGU 10.000 10.000 10.000 Avioso - S. Pedro. 2.4.6.8. 04 2010 44 Férias Ambientais na Páscoa e no DAPGU 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000 Verão.

A TRANSPORTAR ... 21.984.127 46.473.817 40.392.012 6.078.805 43.795.160 41.956.229 20.208.150 897.040 175.314.523





A TRANSPORTAR ... 21.984.127 46.473.817 40.392.012 6.078.805 43.795.160 41.956.229 20.208.150 897.040 175.314.523

2.4.6.8. 04 2010 44 04/020106 500 2.4.6.8. 04 2010 44 04/020115 500 2.4.6.8. 04 2010 44 04/020121 500 2.4.6.8. 04 2010 44 04/020212 500 2.4.6.8. 04 2010 44 04/02022599 1.000 2.4.6.8. 05 2010 45 Campanha de divulgação da Quinta da 04/020223 DAPGU 5.000 5.000 2.500 2.500 10.000 Gruta e do Parque de Avioso - S.Pedro. 2.4.6.8. 06 2010 46 Caracterização do Património 04/020220 DAPGU 2.500 2.500 2.500 Florístico e Faunístico do Parque de Avioso - S.Pedro. 2.4.6.8. 05 2011 16 Realização da Feira Biológica, na 04/02022599 DAPGU 5.000 5.000 5.000 Quinta da Gruta, em Santa Maria de Avioso, na Freguesia do Castêlo da Maia. 2.4.6.8. 01 2012 5 Certificação da Quinta da Gruta em 04/020220 O DAPGU 157 500 500 500 500 500 2.157 Modo de Produção Biológico. 2.4.6.8. 02 2015 27 Implementação da Estratégia "Agenda 04/02022599 DAPGU 20.000 20.000 15.000 15.000 50.000 21 Local". 2.4.6.8. 03 2015 28 Projeto "Uma Horta em cada Escola". 04/02022599 DAPGU 10.000 10.000 10.000 2.4.6.8. 03 2016 5 Divulgação do Plano de Educação 04/020220 O DAPGU 3.000 3.000 1.000 1.000 1.000 6.000 Ambiental do Concelho da Maia. 2.4.6.8. 04 2016 51 Projeto de educação embiental "Yes 04/020220 O DAPGU 150.000 150.000 10.000 160.000 Planet". 2.5. SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 1.805.449 4.153.900 3.187.900 966.000 3.927.300 3.496.700 3.496.700 16.880.049 RELIGIOSOS 2.5.1. CULTURA 194.769 1.030.400 790.900 239.500 848.600 473.000 473.000 3.019.7692.5.1.2. Instalações de Coletividades 6.356 175.000 175.000 140.000 321.356 Culturais e Recreativas 2.5.1.2. 02 2002 138 Construção das novas instalações da 0103/080701 25.000 25.000 20.000 45.000 Associação Dramática e Recreativa "Os Vencedores de Sangemil", na Freguesia de Águas Santas (Comparticipação na obra que será levada a cabo na direta dependência da referida Associação).

A TRANSPORTAR ... 21.984.283 46.694.817 40.443.512 6.251.305 43.844.160 41.975.229 20.209.650 897.040 175.605.179





A TRANSPORTAR ... 21.984.283 46.694.817 40.443.512 6.251.305 43.844.160 41.975.229 20.209.650 897.040 175.605.179

2.5.1.2. 05 2002 141 Construção das novas instalações da 0103/080701 100.000 100.000 100.000 Associação Banda de Música de Moreira - Maia, na Freguesia de Moreira, (Comparticipação na obra que será levada a cabo na direta dependência da referida Associação). 2.5.1.2. 10 2002 146 Comparticipação na construção, 0103/080701 6.356 30.000 30.000 100.000 136.356 adaptação e melhoramento de instalações destinadas a atividades culturais pertença de outras Associações ou Coletividades de Cultura e Recreio do Concelho (Comparticipação em obras que sempre serão levadas a efeito na directa dependência das Associações). 2.5.1.2. 01 2015 47 Apoio às obras de beneficiação das 0103/080701 OA 20.000 20.000 20.000 40.000 instalações da Associação Recreativa Vilanovense, na Freguesia de Vila Nova da Telha. 2.5.1.3. Realizações Culturais, Exposições, 45.948 448.000 276.000 172.000 348.000 322.500 322.500 1.486.948 Mostras e Outros Programas Diversos 2.5.1.3. 03 2002 155 Realização de Exposições de Artes 05/020216 DEASD 10.000 10.000 10.000 Plásticas. C 2.5.1.3. 04 2002 156 "Festival de Música da Maia". DEASD 45.100 57.000 57.000 57.000 57.000 57.000 273.100 C 2.5.1.3. 04 2002 156 05/020217 2.5.1.3. 04 2002 156 05/020220 2.5.1.3. 04 2002 156 05/02022599 2.5.1.3. 08 2002 165 Festival Internacional de Teatro DEASD 133.000 133.000 133.000 133.000 532.000 Cómico: "Teatro Cómico Maia". C 2.5.1.3. 08 2002 165 05/020217 3.000 2.5.1.3. 08 2002 165 05/020220 130.000 2.5.1.3. 18 2002 176 Realização de Colóquios, Seminários 05/020216 O DEASD 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000 e Conferências. C 2.5.1.3. 01 2004 5 Programa de Divulgação de Cinema. 05/02022599 O DEASD 10.000 10.000 10.000 C 2.5.1.3. 01 2007 2 Exposições de Fotografia. 05/020216 DEASD 5.000 5.000 5.000 C 2.5.1.3. 01 2008 55 "World Press Photo". 0103/020216 DEASD 849 18.000 18.000 18.000 18.000 18.000 72.849 C

A TRANSPORTAR ... 22.036.588 47.092.817 40.759.512 6.333.305 44.187.160 42.198.229 20.432.650 897.040 176.844.484





A TRANSPORTAR ... 22.036.588 47.092.817 40.759.512 6.333.305 44.187.160 42.198.229 20.432.650 897.040 176.844.484

2.5.1.3. 01 2014 2 "Primavera do Teatro": Programa de 5.500 5.000 5.000 5.000 20.500 artes performativas. 2.5.1.3. 01 2014 2 05/020217 5.000 2.5.1.3. 01 2014 2 05/02022599 500 2.5.1.3. 02 2014 3 Atividades a levar a efeito no 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 âmbito do CENTR'ARTE. 2.5.1.3. 02 2014 3 05/020217 5.000 2.5.1.3. 02 2014 3 05/02022599 5.000 2.5.1.3. 04 2014 5 Comemoração do centenário da I 05/02022599 DEASD 10.000 10.000 25.500 35.500 Guerra Mundial - "A Maia e os C Maiatos na Grande Guerra". 2.5.1.3. 01 2016 12 Simpósio de Escultura. 05/020216 O DEASD 15.000 15.000 15.000 C 2.5.1.3. 02 2016 13 Projeto "Arte Urbana". 05/020220 O DEASD 15.000 15.000 15.000 C 2.5.1.3. 03 2016 14 Mostra Internacional de Fotografia. 05/020216 O DEASD 5.000 5.000 5.000 C 2.5.1.3. 04 2016 15 Atelier - Oficina de Escultura. 05/02022599 O DEASD C 2.5.1.3. 05 2016 16 Jazz no Parque. 05/02022599 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 C 2.5.1.3. 06 2016 17 Atividades na área da Arqueologia. 05/02022599 O DEASD 10.000 10.000 10.000 C 2.5.1.3. 07 2016 18 Licenciamentos de espetáculos. 05/02022599 O DEASD 7.000 7.000 7.000 7.000 7.000 28.000 C 2.5.1.3. 08 2016 19 Apoios à Produção Cultural de 05/040701 DEASD 40.000 40.000 40.000 Entidades da Sociedade Civil. C 2.5.1.3. 09 2016 20 Cartão Cultural (Círculo Maiato 05/02022599 DEASD 5.000 5.000 5.000 Cultura é Vida). C 2.5.1.3. 10 2016 21 Contratos e parcerias com entidades O DEASD 72.500 72.500 72.500 72.500 290.000 produtoras de eventos culturais. C 2.5.1.3. 10 2016 21 05/020217 1.500 2.5.1.3. 10 2016 21 05/020220 70.000 2.5.1.3. 10 2016 21 05/02022599 1.000 2.5.1.4. Museus e Arquivos Municipais 48.500 18.500 30.000 18.500 18.500 18.500 104.0002.5.1.4. 01 2002 "Museu de História e Etnologia da 18.500 18.500 18.500 18.500 18.500 74.000 Terra da Maia" 2.5.1.4. 0101 2004 6 Realização de Exposições. O DEASD 8.500 8.500 8.500 8.500 34.000 C 2.5.1.4. 0101 2004 6 05/020212 1.000

A TRANSPORTAR ... 22.036.588 47.301.317 40.870.512 6.423.305 44.320.660 42.306.229 20.540.650 897.040 177.402.484





A TRANSPORTAR ... 22.036.588 47.301.317 40.870.512 6.423.305 44.320.660 42.306.229 20.540.650 897.040 177.402.484

2.5.1.4. 0101 2004 6 05/020216 7.500 2.5.1.4. 0105 2002 186 Realização de trabalhos e outras 05/020220 O DEASD 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 intervenções de conservação de C Património. 2.5.1.4. 02 2016 22 Promoção de novos polos 05/02022599 O DEASD 30.000 30.000 30.000 museológicos. C 2.5.1.5. Estudos e Outras Publicações 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 64.0002.5.1.5. 02 2002 192 Edição ou reedição de outras DEASD 16.000 16.000 16.000 16.000 64.000 Publicações. C 2.5.1.5. 02 2002 192 05/020115 10.000 2.5.1.5. 02 2002 192 05/02011603 5.000 2.5.1.5. 02 2002 192 05/020217 500 2.5.1.5. 02 2002 192 05/020220 500 2.5.1.6. Informação e Comunicação 30.000 30.000 30.0002.5.1.6. 03 2002 195 Edição, produção gráfica e 05/020217 DEASD 20.000 20.000 20.000 distribuição da "Agenda Cultural" e C da "Agenda Desportiva". 2.5.1.6. 01 2012 27 Guia de Espaços Municipais. 0103/020220 OA 10.000 10.000 10.000 2.5.1.7. Biblioteca 16.127 78.300 70.800 7.500 71.000 71.000 71.000 307.4272.5.1.7. 02 2002 187 Aquisição de fundos bibliográficos 05/020120 O DEASD 11.821 35.000 35.000 35.000 35.000 35.000 151.821 com destino à Biblioteca Municipal. C 2.5.1.7. 03 2002 313 Restauro e Encadernação de Livros e 05/020220 O DEASD 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 Publicações do Acervo Municipal. C 2.5.1.7. 01 2012 21 Feira do Livro da Maia. O DEASD 4.306 18.800 7.500 11.500 11.500 11.500 57.606 C 2.5.1.7. 01 2012 21 05/020208 5.000 2.5.1.7. 01 2012 21 05/020209 1.800 2.5.1.7. 01 2012 21 05/020217 1.000 2.5.1.7. 01 2012 21 05/020220 2.500 2.5.1.7. 01 2012 21 05/02022599 1.000 2.5.1.7. 02 2012 22 Programa LS2 - Leituras Sentidos e O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Saberes. C 2.5.1.7. 02 2012 22 05/020210 3.000 2.5.1.7. 02 2012 22 05/020220 1.000 2.5.1.7. 02 2012 22 05/02022599 1.000 2.5.1.7. 05 2012 25 Cartão de Utilizador da Rede de 05/020121 O DEASD 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000 Bibliotecas da Maia. C

A TRANSPORTAR ... 22.052.715 47.459.117 40.968.312 6.490.805 44.411.160 42.396.729 20.631.150 897.040 177.847.911





A TRANSPORTAR ... 22.052.715 47.459.117 40.968.312 6.490.805 44.411.160 42.396.729 20.631.150 897.040 177.847.911

2.5.1.7. 01 2015 7 "Festa da Poesia da Maia". 05/02022599 O DEASD 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000 C 2.5.1.7. 02 2016 24 Ações diversas de ação cultural. 05/02022599 O DEASD C 2.5.1.7. 03 2016 25 Atividades do Serviço Educativo. 05/02022599 O DEASD 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 C 2.5.1.7. 04 2016 26 Banco Municipal do Livro Escolar. 05/02022599 O DEASD 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 C 2.5.1.7. 05 2016 27 Mês do Livro e da Leitura. 05/02022599 O DEASD 500 500 500 500 500 2.000 C 2.5.1.8. Instrumentos de Ação Cultural 107.007 159.600 159.600 150.100 416.7072.5.1.8. 01 2014 33 Contrato de Prestação de Serviços a 0103/020220 O 107.007 159.600 159.600 150.100 416.707 celebrar entre o Município da Maia e a "Fundação do Conservatório de Música da Maia", no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Artístico e Fomento da Cultura Musical, para o Concelho da Maia. 2.5.1.9. Apoios a Coletividades Culturais e 19.330 75.000 75.000 105.000 45.000 45.000 289.330 Recreativas 2.5.1.9. 01 2011 41 Apoio à aquisição de viaturas por 0103/080701 20.000 20.000 50.000 70.000 parte de Associações ou Coletividades Culturais e Recreativas. 2.5.1.9. 02 2011 42 Apoios a Associações e Coletividades OA 19.330 45.000 45.000 45.000 45.000 199.330 Culturais ou Recreativas, com vista ao financiamento de suas atividades. 2.5.1.9. 02 2011 42 0103/040701 30.000 2.5.1.9. 02 2011 42 0103/080701 15.000 2.5.1.9. 01 2013 28 Apoio às obras de conclusão do 0103/080701 10.000 10.000 10.000 20.000 Edifício Sede da Associação Cultural e Recreativa "Os Fontineiros da Maia", na Freguesia de Águas Santas. 2.5.2. DESPORTO, RECREIO E LAZER 1.610.680 2.733.300 2.358.300 375.000 2.946.000 2.891.000 2.891.000 13.071.9802.5.2.2. Apoios a Coletividades Desportivas 1.046.162 1.611.000 1.261.000 350.000 1.621.000 1.566.000 1.566.000 7.410.1622.5.2.2. 05 2002 225 Apoio à aquisição de viaturas por 0103/080701 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 parte de Associações ou Coletividades Desportivas.

A TRANSPORTAR ... 22.179.052 47.720.217 41.229.412 6.490.805 44.692.760 42.468.229 20.702.650 897.040 178.659.948





A TRANSPORTAR ... 22.179.052 47.720.217 41.229.412 6.490.805 44.692.760 42.468.229 20.702.650 897.040 178.659.948

2.5.2.2. 06 2002 226 Apoios financeiros a conceder a 0103/080701 5.570 20.000 20.000 50.000 50.000 50.000 175.570 diversas Associações e Coletividades do Concelho, com vista ao melhoramento ou ampliação das suas instalações, ao equipamento ou reequipamento das mesmas e à construção das suas instalações.(Comparticipação de obras que serão levadas a cabo pelas respectivas Associações). 2.5.2.2. 01 2005 29 Ampliação e remodelação do 0103/080701 10.000 10.000 30.000 40.000 edifício-sede do "Juventude de Pedrouços Futebol Clube" (Comparticipação na obra que será levada a efeito no âmbito da referida Associação Desportiva). 2.5.2.2. 01 2010 71 Construção das novas instalações do 0103/080701 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 "Grupo Desportivo de Águas Santas", na Freguesia de Águas Santas, (Comparticipação na obra que será levada a cabo na direta dependência da referida Agremiação). 2.5.2.2. 02 2010 72 Apoio às obras de beneficiação do 0103/080701 19.635 10.000 10.000 5.000 34.635 Edifício-Sede do "Mocidade de Sangemil Atlético Clube". 2.5.2.2. 03 2010 74 Apoios a Associações e Coletividades 0103/040701 DD 895.532 1.096.000 1.096.000 1.096.000 1.096.000 1.096.000 5.279.532 com vista ao financiamento de suas atividades. 2.5.2.2. 01 2012 8 Encargos com as inscrições de Jovens 0103/040701 DD 73.652 100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 473.652 Praticantes de Associações e Coletividades da Maia - Protocolo com as Associações Distritais. 2.5.2.2. 02 2014 7 Apoio às obras de beneficiação do 0103/080701 15.000 25.000 25.000 20.000 60.000 Pavilhão Desportivo do "Castêlo da Maia Ginásio Clube". 2.5.2.2. 01 2015 56 Apoio à construção de instalações do 0103/080701 OA 36.775 30.000 30.000 66.775 Centro Equestre da Maia.

A TRANSPORTAR ... 23.225.215 49.061.217 42.470.412 6.590.805 46.043.760 43.764.229 21.998.650 897.040 184.990.111





A TRANSPORTAR ... 23.225.215 49.061.217 42.470.412 6.590.805 46.043.760 43.764.229 21.998.650 897.040 184.990.111

2.5.2.2. 01 2016 34 Comparticipações decorrentes de 0103/040701 DD 250.000 250.000 250.000 250.000 250.000 1.000.000 acordos de cedência de instalações desportivas a Associações suas utilizadoras. 2.5.2.4. Atividades Desportivas 564.518 1.097.300 1.097.300 1.300.000 1.300.000 1.300.000 5.561.8182.5.2.4. 01 2013 8 "Maia Desporto para Todos" O DD 564.518 1.097.300 1.300.000 1.300.000 1.300.000 5.561.818 - "Taça Internacional Maia Jovem", em Ténis; - Liga Municipal de Futsal; - Jogos Desportivos da Maia; - Clube Maia Sénior; - Dia Metropolitano dos Avós; - Jogos Maia Sénior; - Férias Desportivas Seniores; - Convenção "Maia Fitness"; - Dia do Desporto Adaptado; - Dia Mundial do Skate; - Gala do Desporto; - Maia a Caminhar; - Maia, 1.000 a pedalar; - Programa "Maia Saudável"; - Percursos pedestres no Parque Urbano de Avioso; - Torneio Inter-Concelhos, em futebol; - Torneios e eventos a realizar no Complexo Municipal de Ginástica; - Torneios e eventos a realizar no Complexo Municipal de Ténis; - Torneios e eventos a realizar nos Complexos Municipais de Piscinas; - Ações de divulgação de diversas modalidades desportivas; - Férias Desportivas Municipais - na Páscoa e no verão. 2.5.2.4. 01 2013 8 05/010107 725.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/010202 10.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/01030503 3.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020104 250 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020108 500 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020111 250 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020113 200 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020115 35.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020117 100

A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.408.517 43.244.712 6.840.805 47.593.760 45.314.229 23.548.650 897.040 191.551.929





A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.408.517 43.244.712 6.840.805 47.593.760 45.314.229 23.548.650 897.040 191.551.929

2.5.2.4. 01 2013 8 05/020120 15.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020121 10.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020208 15.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020210 35.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020211 5.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020213 1.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020217 35.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020220 65.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/020222 2.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/02022599 100.000 2.5.2.4. 01 2013 8 05/040701 40.000 2.5.2.5. Outras Realizações Desportivas 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 100.0002.5.2.5. 02 2013 10 Apoio à realização do "Maia Handball 05/010202 DD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Cup". 2.5.2.5. 03 2013 11 Edição e produção gráfica de 05/020220 DD 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000 publicações. 2.5.4. JUVENTUDE 121.700 38.700 83.000 132.700 132.700 132.700 519.8002.5.4.2. Iniciativas e Atividades 121.700 38.700 83.000 132.700 132.700 132.700 519.8002.5.4.2. 13 2002 215 Promoção de ações de formação para 05/02022599 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 Jovens, a levar a efeito no âmbito das atividades do Forum Jovem da Maia, do Centro de Juventude da Casa do Alto e das Lojas da Juventude. 2.5.4.2. 01 2005 26 Atividades a levar efeito no âmbito 05/02022599 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 do "Forum Jovem da Maia". 2.5.4.2. 02 2005 27 Atividades a levar efeito no âmbito 05/02022599 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 do "Centro de Juventude da Casa do Alto". 2.5.4.2. 01 2006 44 Atividades a levar a efeito no 05/02022599 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 âmbito das "Lojas da Juventude". 2.5.4.2. 05 2006 48 Realização de um Concurso Literário. 05/020115 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 2.5.4.2. 01 2008 23 Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 0103/090601 O OA 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Empresas. 2.5.4.2. 02 2008 24 Conceção e gestão do Portal da 05/020220 O OA 2.000 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 Juventude.

A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.495.517 43.579.712 6.915.805 47.698.760 45.419.229 23.653.650 897.040 191.953.929





A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.495.517 43.579.712 6.915.805 47.698.760 45.419.229 23.653.650 897.040 191.953.929

2.5.4.2. 03 2008 25 Espaço "Eu Explico-te" - Programa de 05/020220 O OA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 estudo acompanhado a ser desenvolvido nas "Lojas da Juventude". 2.5.4.2. 04 2008 26 Espaço "Saúde" - Programa de apoio à 05/02022599 O OA 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 promoção da saúde a ser desenvolvido nas "Lojas da Juventude". 2.5.4.2. 05 2008 27 "Arte" - Programa de formação em 05/020220 O OA 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 6.000 ambiente de "atelier" a ser desenvolvido nas "Lojas da Juventude". 2.5.4.2. 01 2009 34 Programa "Conheces ?!" - divulgação 05/02022599 O OA 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 10.000 do Património a ser desenvolvido nas "Lojas da Juventude". 2.5.4.2. 03 2009 36 "Maiact Garage Sessions" - Concurso 05/02022599 O OA 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 12.000 de Bandas de Garagem. 2.5.4.2. 01 2011 20 Lançamento do "Cartão Jovem" 05/020220 O OA 7.000 7.000 7.000 Municipal. 2.5.4.2. 02 2011 47 "Festival de Danças Urbanas". O OA 2.000 4.000 4.000 4.000 14.000 2.5.4.2. 02 2011 47 05/020115 1.000 2.5.4.2. 02 2011 47 05/020217 500 2.5.4.2. 02 2011 47 05/02022599 500 2.5.4.2. 03 2011 48 "Conselho Municipal de Juventude". 05/02022599 O OA 1.000 1.000 2.000 2.000 2.000 7.000 2.5.4.2. 01 2012 26 Apoios a Associações Juvenis do O OA 7.500 7.500 7.500 7.500 30.000 Concelho, com vista ao financiamento de suas atividades. 2.5.4.2. 01 2012 26 0103/040701 6.000 2.5.4.2. 01 2012 26 0103/080701 1.500 2.5.4.2. 02 2012 34 Programa de ações para jovens em 05/02022599 OA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 torno da temática "Toxicodependência". 2.5.4.2. 01 2013 13 Festival de Teatro Escolar. 2.000 5.000 5.000 5.000 17.000 2.5.4.2. 01 2013 13 05/020217 1.000 2.5.4.2. 01 2013 13 05/02022599 1.000 2.5.4.2. 02 2013 14 Programa "Maia ShowCase", na área 05/02022599 10.000 10.000 10.000 das artes performativas.

A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.543.517 43.594.712 6.948.805 47.735.760 45.456.229 23.690.650 897.040 192.112.929





A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.543.517 43.594.712 6.948.805 47.735.760 45.456.229 23.690.650 897.040 192.112.929

2.5.4.2. 03 2013 15 Programa "maiaGO": apoio à inserção 10.700 10.700 10.700 10.700 42.800 de Jovens na vida ativa. 2.5.4.2. 03 2013 15 05/020115 500 2.5.4.2. 03 2013 15 05/020217 1.200 2.5.4.2. 03 2013 15 05/020220 7.000 2.5.4.2. 03 2013 15 05/02022599 1.000 2.5.4.2. 03 2013 15 05/040701 1.000 2.5.4.2. 01 2014 25 Programa "Alto Anima" - Verão na 05/02022599 1.000 1.000 5.000 5.000 5.000 16.000 Casa do Alto. 2.5.5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 268.500 268.500 268.5002.5.5. 01 2002 316 Atividades a levar a efeito no OA 3.500 3.500 3.500 âmbito do Protocolo de Cooperação com a Junta de Castilla y León. 2.5.5. 01 2002 316 0103/020213 2.5.5. 01 2002 316 0103/020217 2.5.5. 01 2002 316 0103/02022599 2.5.5. 03 2002 318 Atividades a levar a efeito no OA 5.000 5.000 5.000 âmbito dos Protocolos de Geminação com, nomeadamente, Sault Ste. Marie, Mantes-La-Jolie e Andrézieux-Bouthéon. 2.5.5. 03 2002 318 0103/020213 2.5.5. 03 2002 318 0103/02022599 2.5.5. 04 2002 319 Atividades a levar a efeito no 0103/02022599 OA 5.000 5.000 5.000 âmbito dos Protocolos de Cooperação com São Nicolau (Cabo Verde) e Nampula (Moçambique). 2.5.5. 01 2009 37 Atividades a desenvolver no âmbito 0103/02022599 OA 35.000 35.000 35.000 da Rede Inter Local - Rede Iberoamericana das Cidades para a Cultura. 2.5.5. 02 2009 38 Atividades a levar a efeito no 0103/02022599 OA 10.000 10.000 10.000 âmbito do Protocolo de Geminação com a cidade de Larnaca (Chipre). 2.5.5. 03 2009 39 Atividades a levar a efeito no 0103/020115 OA 50.000 50.000 50.000 âmbito do Protocolo de Cooperação com a Câmara Distrital de Água Grande, em São Tomé e Príncipe.

A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.663.717 43.606.412 7.057.305 47.751.460 45.471.929 23.706.350 897.040 192.280.229





A TRANSPORTAR ... 23.789.733 50.663.717 43.606.412 7.057.305 47.751.460 45.471.929 23.706.350 897.040 192.280.229

2.5.5. 06 2009 42 Atribuição de Bolsas de Estudo a 0103/020213 OA 50.000 50.000 50.000 Estudantes de São Tomé e Príncipe. 2.5.5. 01 2011 30 Promoção e apoio à realização de 0103/020213 OA 50.000 50.000 50.000 Missões Empresariais. 2.5.5. 01 2016 11 Atividades a levar a efeito no 0103/02022599 10.000 10.000 10.000 âmbito de Protocolos de Geminação ou de Cooperação. 2.5.5. 02 2016 45 Atividades no âmbito da cooperação 0103/02022599 OA 50.000 50.000 50.000 internacional. 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 1.983.133 5.912.286 3.682.286 2.230.000 4.315.786 4.265.786 4.265.786 854.371 21.597.1483.2. INDÚSTRIA E ENERGIA 1.476.732 2.530.000 2.530.000 3.145.000 3.145.000 3.145.000 13.441.7323.2.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.467.270 2.500.000 2.500.000 3.115.000 3.115.000 3.115.000 13.312.2703.2.1. 01 2012 33 Consumo de Energia Electrica nas 0103/02022501 1.467.270 2.500.000 2.500.000 3.115.000 3.115.000 3.115.000 13.312.270 redes de Iluminação Pública. 3.2.3. RACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA 9.462 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 129.4623.2.3. 01 2013 20 Certificação energética de edifícios 03/020220 O 9.462 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 129.462 e equipamentos municipais. 3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 8.716 1.988.000 73.000 1.915.000 73.000 73.000 73.000 2.215.7163.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 8.716 63.000 63.000 63.000 63.000 63.000 260.7163.3.1.2. Sinalização e Trânsito 8.716 63.000 63.000 63.000 63.000 63.000 260.7163.3.1.2. 01 2015 40 Aquisição de bens e serviços 8.716 63.000 63.000 63.000 63.000 260.716 diversos para a manutenção e conservação da sinalização vertical e instalações semafóricas. 3.3.1.2. 01 2015 40 03/020121 1.000 3.3.1.2. 01 2015 40 03/020203 40.000 3.3.1.2. 01 2015 40 03/020219 20.000 3.3.1.2. 01 2015 40 03/02022599 2.000 3.3.2. TRANSPORTES AÉREOS 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.0003.3.2. 02 2012 38 Atividades e eventos a serem levados 0103/02022599 OA 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 a efeito no Aeródromo Municipal de Vilar de Luz. 3.3.4. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 1.915.000 1.915.000 1.915.0003.3.4. 02 2015 24 Rede de Transportes Coletivos da 04/020214 DAPGU 10.000 10.000 10.000 Maia. 3.3.4. 03 2015 25 Sistema de Informação em 04/02022599 DAPGU 10.000 10.000 10.000 Transportes.

A TRANSPORTAR ... 25.275.181 53.446.717 46.209.412 7.237.305 50.969.460 48.689.929 26.924.350 897.040 206.202.677





A TRANSPORTAR ... 25.275.181 53.446.717 46.209.412 7.237.305 50.969.460 48.689.929 26.924.350 897.040 206.202.677

3.3.4. 08 2016 3 Comparticipação na obra de 0103/08010102 1.895.000 1.895.000 1.895.000 prolongamento da Linha C do Metro do Porto, desde a Estação Ismai até ao Concelho da Trofa. 3.4. COMÉRCIO E TURISMO 122.702 231.600 181.600 50.000 250.100 250.100 250.100 1.104.6023.4.2. TURISMO 122.702 231.600 181.600 50.000 250.100 250.100 250.100 1.104.6023.4.2. 02 2002 280 Atividades de Animação no Concelho, 05/020217 DEASD 7.485 10.000 10.000 17.485 incluíndo a promoção de Espetáculos C de Rua. 3.4.2. 03 2002 282 Programa "Turismo Sénior": O DEASD 91.544 93.500 93.500 93.500 93.500 465.544 Realização de viagens de convívio C dedicadas a pessoas pertencentes à faixa etária da Terceira Idade; viagens a locais nacionais com interesse turístico-cultural. 3.4.2. 03 2002 282 05/020210 35.000 3.4.2. 03 2002 282 05/020212 2.500 3.4.2. 03 2002 282 05/02022599 56.000 3.4.2. 05 2002 284 Realização da "Feira de Artesanato O DEASD 15.598 67.500 67.500 67.500 67.500 285.598 da Maia". C 3.4.2. 05 2002 284 05/020208 31.000 3.4.2. 05 2002 284 05/020212 300 3.4.2. 05 2002 284 05/020217 4.000 3.4.2. 05 2002 284 05/020220 10.000 3.4.2. 05 2002 284 05/02022599 22.200 3.4.2. 02 2004 9 Realização do "Festival Gastronómico 05/020217 O DEASD 10.000 10.000 10.000 da Maia". C 3.4.2. 02 2007 24 Participação em Certames de Turismo O DEASD 3.770 4.100 4.100 4.100 4.100 20.170 ou ações similares. C 3.4.2. 02 2007 24 05/020208 3.100 3.4.2. 02 2007 24 05/02022599 1.000 3.4.2. 01 2008 62 ANIMAIA - Festival da Criança, no O DEASD 4.305 5.500 5.000 5.000 5.000 24.805 Parque Central da Maia. C 3.4.2. 01 2008 62 05/020217 500 3.4.2. 01 2008 62 05/020220 4.500 3.4.2. 01 2008 62 05/02022599 500 3.4.2. 03 2008 76 Programa de Animação de Natal. 05/02022599 O DEASD 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 C 3.4.2. 01 2016 28 "Maia 360º - visitas guiadas". 05/02022599 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 C

A TRANSPORTAR ... 25.397.883 55.547.317 46.380.012 9.167.305 51.154.560 48.875.029 27.109.450 897.040 208.981.279





A TRANSPORTAR ... 25.397.883 55.547.317 46.380.012 9.167.305 51.154.560 48.875.029 27.109.450 897.040 208.981.279

3.4.2. 02 2016 29 Campanhas promocionais do Município 05/020217 O DEASD 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000 a serem levadas a efeito pelo Maia C Welcome Center. 3.4.2. 03 2016 30 Produtos, materiais e peças várias 05/02011603 O DEASD 5.000 5.000 20.000 20.000 20.000 65.000 tais como de merchandising ou de C artesanato. 3.4.2. 04 2016 31 Realização de exposições e workshops 05/02022599 O DEASD 1.000 1.000 5.000 5.000 5.000 16.000 no Maia Welcome Center. C 3.4.2. 05 2016 32 Materiais promocionais do Concelho. 05/020115 O DEASD 5.000 5.000 25.000 25.000 25.000 80.000 C 3.4.2. 06 2016 33 Programa de Férias 05/02022599 O DEASD 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000 Turístico-Culturais. C 3.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 374.983 1.162.686 897.686 265.000 847.686 797.686 797.686 854.371 4.835.0983.5.2. DEFESA DO CONSUMIDOR 9.555 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 49.5553.5.2. 03 2008 22 Atividades adstritas ao "Gabinete 04/020220 O DAPGU 9.555 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 49.555 Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor". 3.5.4. ATIVOS FINANCEIROS 365.429 887.686 787.686 100.000 787.686 787.686 787.686 854.371 4.470.5443.5.4. 01 2002 314 Reforço ou entradas de Capital em 0103/090902 OA 50.000 50.000 50.000 Empresas Municipais constituídas ou a constituir. 3.5.4. 02 2002 296 Participação no Capital Social de 0103/090901 OA 50.000 50.000 50.000 Empresas constituídas ou a constituir. 3.5.4. 01 2012 39 Reposição do equilíbrio de contas 0103/05010101 57.389 250.000 250.000 250.000 250.000 250.000 1.057.389 das empresas que integram o Setor Empresarial Local. 3.5.4. 03 2014 35 Realização do Capital Social do 0103/090802 OA 213.593 427.186 427.186 427.186 427.186 427.186 854.371 2.776.708 Fundo de Apoio Municipal (FAM). 3.5.4. 01 2015 32 Encargos com quotizações e outras OA 94.447 110.500 110.500 110.500 110.500 536.447 contribuições relativas a entidades participadas pelo município. 3.5.4. 01 2015 32 0103/02022599 39.500 3.5.4. 01 2015 32 0103/04050103 1.000 3.5.4. 01 2015 32 0103/04050104 1.000 3.5.4. 01 2015 32 0103/04050107 7.000 3.5.4. 01 2015 32 0103/04050108 62.000 3.5.5. ATIVIDADES ECONÓMICAS 265.000 100.000 165.000 50.000 315.000

A TRANSPORTAR ... 25.772.866 56.471.003 47.188.698 9.282.305 52.017.246 49.737.715 27.972.136 1.751.411 213.722.377





A TRANSPORTAR ... 25.772.866 56.471.003 47.188.698 9.282.305 52.017.246 49.737.715 27.972.136 1.751.411 213.722.377

3.5.5. 01 2012 35 Apoio à construção do Edifício-Sede 0103/080102 100.000 100.000 50.000 150.000 da AEM - Associação Empresarial da Maia. 3.5.5. 02 2014 1 Apoio ao empreendedorismo:- Programa 0103/02022599 OA/DA 50.000 50.000 50.000 MaiaInvest;- Portal Empresarial da PGU Maia;- Banco de Terras da Maia. 3.5.5. 01 2015 29 Acesso a Bases de dados de natureza 0103/020220 OA 5.000 5.000 5.000 económica. 3.5.5. 02 2015 30 Edição, produção gráfica e 0103/020220 OA 10.000 10.000 10.000 distribuição da "Agenda Investir na Maia". 3.5.5. 01 2016 48 Apoio ao empreendedorismo: - Portal 0103/02022599 O OA 50.000 50.000 50.000 Empresarial da Maia; - Banco de Terras da Maia. 3.5.5. 02 2016 49 Ações a levar a efeito no âmbito da 0103/020220 O OA 50.000 50.000 50.000 "MaiaInvest". 4. OUTRAS FUNÇÕES 3.084.936 7.041.207 7.041.207 6.945.800 6.870.800 3.999.800 15.426.200 43.368.7434.1. OPERAÇÕES DA DÍVIDA AUTÁRQUICA 2.597.834 6.130.407 6.130.407 6.035.000 5.960.000 3.089.000 15.426.200 39.238.4414.1. 01 2011 32 Serviço da dívida autárquica. OA 2.597.834 6.130.407 6.035.000 5.960.000 3.089.000 15.426.200 39.238.441 4.1. 01 2011 32 0101/03010302 50.000 4.1. 01 2011 32 0101/03010302 90.000 4.1. 01 2011 32 0101/03010302 392.000 4.1. 01 2011 32 0101/03010302 51.000 4.1. 01 2011 32 0101/030201 500 4.1. 01 2011 32 0101/030601 500 4.1. 01 2011 32 0101/100503 50 4.1. 01 2011 32 0101/10060302 5.546.357 4.2. TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 487.102 910.800 910.800 910.800 910.800 910.800 4.130.3024.2. 02 2014 34 Acordos de Execução com as Juntas de 0103/04050102 OA 487.102 910.800 910.800 910.800 910.800 910.800 4.130.302 Freguesia - Delegação de competências.

TOTAL GERAL ..... 28.857.801 63.777.210 54.329.905 9.447.305 59.013.046 56.608.515 31.971.936 17.177.611 257.406.119

FASES DE EXECUCÇÃO

- - 0 - NÃO INICIADA 1 - COM PROJECTO TÉCNICO 2 - ADJUDICADA 3 - EXECUÇÃO FÍSICA ATÉ 50% 4 - EXECUÇÃO FÍSICA SUPERIOR A 50%



9 - CONCLUÍDA P -

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

Folha Nº. ______

Objectivo Designação Valor ( Euro )

1. FUNÇÕES GERAIS 27.828.708

1.1. SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27.390.7081.1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.390.7081.1.1.1. Edifícios 2.021.2001.1.1.2. Viaturas 657.4501.1.1.3. Mobiliário e Equipamento 188.0001.1.1.4. Serviços Municipais 23.262.2581.1.1.5. Sistemas de Informação 1.070.6001.1.1.6. Assembleia Municipal 66.2001.1.1.7 Informação e Comunicação Institucional 125.0001.2. SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 438.0001.2.1. PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 354.0001.2.1.1. Bombeiros 210.0001.2.1.2. Cruz Vermelha Portuguesa 10.0001.2.1.3. Serviço de Emergência de Proteção Civil 134.0001.2.1.4. Segurança Pública1.2.2 POLÍCIA MUNICIPAL 84.000

2. FUNÇÕES SOCIAIS 22.191.454

2.1. EDUCAÇÃO 7.766.3202.1.1. ENSINO NÃO SUPERIOR 6.251.3202.1.1.1. Ensino Pré-Escolar 2.173.3202.1.1.2. Ensino Básico - EB1 2.598.5002.1.1.3. Ensino Básico - EB2,3 1.062.0002.1.1.4. Ensino Secundário2.1.1.5. Outros Projetos 117.5002.1.1.7. Ensino Artístico2.1.1.8. Ensino Especial - Insuficientes 5.0002.1.1.9. Transportes Escolares 295.0002.1.2. SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 1.515.0002.2. SAÚDE 8.4002.2.1. SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE2.2.2. SAÚDE PÚBLICA 8.4002.3. SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 1.879.5902.3.2. AÇÃO SOCIAL 1.879.5902.3.2.1. Apoio à Infância 183.2002.3.2.2. Apoio à Terceira Idade 525.0002.3.2.3. Outros Apoios 1.171.3902.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 8.291.7442.4.1. HABITAÇÃO 2.684.5002.4.2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1.254.6442.4.2.1. Planeamento Urbanístico 349.6442.4.2.2. Urbanização 905.0002.4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS 1.360.8002.4.6. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.991.8002.4.6.2. Higiene e Limpeza Urbana 792.0002.4.6.3. Cemitérios e Capelas Mortuárias 223.0002.4.6.5. Parques, Jardins e Arborização 1.176.0002.4.6.6. Ambiente Urbano 588.9002.4.6.7. Análise do Meio Ambiente 31.0002.4.6.8. Educação e Sensibilização Ambiental 180.900

( Continua )


ESTRUTURA DE OBJETIVOS E PROGRAMAS DASGRANDES OPÇÕES DO PLANO

PARA O ANO FINANCEIRO DE 2016

Folha Nº. ______

Objectivo Designação Valor ( Euro )

2.5. SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 4.245.4002.5.1. CULTURA 980.4002.5.1.1. Construção,Ampliação e Adaptação de Edifícios 85.0002.5.1.2. Instalações de Coletividades Culturais e Recreativas 210.0002.5.1.3. Realizações Culturais, Exposições, Mostras e Outros Programas Diversos 276.0002.5.1.4. Museus e Arquivos Municipais 48.5002.5.1.5. Estudos e Outras Publicações 16.0002.5.1.6. Informação e Comunicação 5.0002.5.1.7. Biblioteca 105.3002.5.1.8. Instrumentos de Acção Cultural 159.6002.5.1.9 Apoios a Coletividades Culturais e Recreativas 75.0002.5.2. DESPORTO, RECREIO E LAZER 3.206.3002.5.2.1. Instalações Desportivas 848.0002.5.2.2. Apoios a Coletividades Desportivas 1.261.0002.5.2.3. Acções Desportivas - Desporto Escolar2.5.2.4. Atividades Desportivas 1.097.3002.5.2.5. Outras Realizações Desportivas2.5.4. JUVENTUDE 58.7002.5.4.1. Edifícios e Equipamentos 20.0002.5.4.2. Iniciativas e Atividades 38.7002.5.5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 12.045.186

3.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA3.1.2. ZONAS RURAIS3.2. INDÚSTRIA E ENERGIA 2.877.400

3.2.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.548.0003.2.2. INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS 10.0003.2.3. RACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA 319.4003.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 5.137.5003.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 4.658.5003.3.1.1. Rede Viária 4.239.5003.3.1.1.1. Obras de Significação Local 262.5003.3.1.1.2. Obras de Significado Amplo e de Grande Trânsito 335.0003.3.1.1.5. Outros Trabalhos 645.0003.3.1.1.6. Operação Pavimentos 2.997.0003.3.1.2. Sinalização e Trânsito 364.0003.3.1.3. Transportes3.3.1.4. Estacionamento 55.0003.3.2. TRANSPORTES AÉREOS 370.0003.3.4. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 109.0003.4 COMÉRCIO E TURISMO 221.6003.4.1. MERCADOS E FEIRAS 40.0003.4.2. TURISMO 181.6003.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 3.808.6863.5.2. DEFESA DO CONSUMIDOR 10.0003.5.3. NOVAS TECNOLOGIAS3.5.4. ATIVOS FINANCEIROS 3.698.6863.5.5 ATIVIDADES ECONÓMICAS 100.000

4. OUTRAS FUNÇÕES 7.086.207

4.1 OPERAÇÕES DA DÍVIDA AUTÁRQUICA 6.130.407

4.2 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 910.800

4.3 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 45.000

4.3.1. HERANÇA DE AUGUSTO SIMÕES FERREIRA DA SILVA 1.0004.3.2. PROPRIEDADES DIVERSAS 44.000

TOTAL 69.151.555


E N T I D A D E RESUMO DAS GRANDES OPCÇÕES DO PLANO DOTAÇÕES INICIAIS

Municipio Da Maia DO ANO 2016

PÁGINA : 1

DESPESAS (PREVISÃO)REALIZADO

OBJECTIVO DESCRIÇÃO ANO EM CURSO (FINANCIAMENTO) ANOS SEGUINTES TOTALPAGAM. ATÉ PAGAM. PREV PREVISTO1-OUT-2015 DE OUT-DEZ TOTAL DEFINIDO NÃO DEFIN 2017 2018 2019 OUTROS

1. FUNÇÕES GERAIS 16.412.231 31.737.408 27.828.708 3.908.700 28.012.750 27.017.750 11.312.650 497.040 114.989.8291.1. SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16.275.442 31.103.408 27.390.708 3.712.700 27.490.750 26.590.750 10.885.650 497.040 112.843.0401.1.1. ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.275.442 31.103.408 27.390.708 3.712.700 27.490.750 26.590.750 10.885.650 497.040 112.843.0401.1.1.1. Edifícios 831.105 4.395.200 2.021.200 2.374.000 2.183.700 1.463.700 1.263.700 10.137.4051.1.1.2. Viaturas 413.789 839.450 657.450 182.000 663.000 663.000 663.000 3.242.2391.1.1.3. Mobiliário e equipamento 121.767 188.000 188.000 187.000 187.000 187.000 870.7671.1.1.4. Serviços Municipais 14.590.699 23.267.258 23.262.258 5.000 23.475.850 23.475.850 8.180.750 47.040 93.037.4471.1.1.5. Sistemas de Informação 292.239 2.172.300 1.070.600 1.101.700 900.000 720.000 510.000 450.000 5.044.5391.1.1.6. Assembleia Municipal 22.498 66.200 66.200 56.200 56.200 56.200 257.2981.1.1.7. Informação e Comunicação Institucional. 3.345 175.000 125.000 50.000 25.000 25.000 25.000 253.345 1.2. SEGURANÇA E ORDENS PÚBLICAS 136.789 634.000 438.000 196.000 522.000 427.000 427.000 2.146.7891.2.1. PROTEÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 136.051 550.000 354.000 196.000 481.000 386.000 386.000 1.939.0511.2.1.1. Bombeiros 133.333 310.000 210.000 100.000 250.000 250.000 250.000 1.193.3331.2.1.2. Cruz Vermelha Portuguesa 15.000 10.000 5.000 10.000 10.000 10.000 45.0001.2.1.3. Serviço de Emergência de Proteção Civil 2.717 175.000 134.000 41.000 171.000 76.000 76.000 500.7171.2.1.4. Segurança Pública 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 200.0001.2.2. POLÍCIA MUNICIPAL 738 84.000 84.000 41.000 41.000 41.000 207.7382. FUNÇÕES SOCIAIS 12.527.207 33.954.659 22.191.454 11.763.205 29.958.710 23.964.179 15.917.700 405.000 116.727.4552.1. EDUCAÇÃO 4.089.255 8.341.320 7.766.320 575.000 7.779.900 6.918.200 3.673.000 400.000 31.201.6752.1.1. ENSINO NÃO SUPERIOR 3.158.254 6.826.320 6.251.320 575.000 6.066.900 5.205.200 1.960.000 400.000 23.616.6742.1.1.1. Ensino Pré-Escolar 1.324.013 2.333.320 2.173.320 160.000 2.037.200 2.037.200 60.000 7.791.7332.1.1.2. Ensino Básico - EB1 1.575.876 2.808.500 2.598.500 210.000 2.450.200 1.588.500 375.500 8.798.5762.1.1.3. Ensino Básico - EB2,3 1.062.000 1.062.000 1.062.000 1.062.000 1.062.000 4.248.0002.1.1.5. Outros Projetos 90.526 322.500 117.500 205.000 217.500 217.500 162.500 400.000 1.410.5262.1.1.8. Ensino Especial - Insuficientes 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 20.0002.1.1.9. Transportes Escolares 167.838 295.000 295.000 295.000 295.000 295.000 1.347.8382.1.2. SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 931.001 1.515.000 1.515.000 1.713.000 1.713.000 1.713.000 7.585.0012.2. SAÚDE 2.086 58.400 8.400 50.000 6.000 6.000 6.000 78.4862.2.2. SAÚDE PÚBLICA 2.086 58.400 8.400 50.000 6.000 6.000 6.000 78.4862.3. SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 613.418 3.304.590 1.879.590 1.425.000 2.069.810 1.551.979 1.031.700 8.571.4972.3.2. AÇÃO SOCIAL 613.418 3.304.590 1.879.590 1.425.000 2.069.810 1.551.979 1.031.700 8.571.4972.3.2.1. Apoio à Infância 33.490 383.200 183.200 200.000 216.450 123.619 5.000 761.7592.3.2.2. Apoio à Terceira Idade 140.225 680.000 525.000 155.000 454.000 54.000 54.000 1.382.2252.3.2.3. Outros Apoios 439.704 2.241.390 1.171.390 1.070.000 1.399.360 1.374.360 972.700 6.427.5142.4. HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 5.379.327 14.883.949 8.291.744 6.592.205 14.116.200 11.191.800 6.755.800 52.327.0762.4.1. HABITAÇÃO 622.965 3.334.500 2.684.500 650.000 3.064.400 2.880.000 9.901.8652.4.2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2.756.340 3.161.644 1.254.644 1.907.000 2.934.000 2.029.000 1.079.000 11.959.9842.4.2.1. Planeamento Urbanístico 22.491 869.644 349.644 520.000 434.000 164.000 164.000 1.654.1352.4.2.2. Urbanização 2.733.849 2.292.000 905.000 1.387.000 2.500.000 1.865.000 915.000 10.305.8492.4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS 990.818 2.920.005 1.360.800 1.559.205 3.110.800 3.110.800 3.110.800 13.243.2232.4.6. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA 1.009.204 5.467.800 2.991.800 2.476.000 5.007.000 3.172.000 2.566.000 17.222.004 NATUREZA 2.4.6.2. Higiene e Limpeza Urbana 406.758 826.000 792.000 34.000 727.000 727.000 727.000 3.413.7582.4.6.3. Cemitérios e Capelas Mortuárias 1.401.500 223.000 1.178.500 515.000 150.000 2.066.5002.4.6.5. Parques, Jardins e Arborização 497.070 1.346.000 1.176.000 170.000 1.616.000 1.406.000 1.270.000 6.135.0702.4.6.6. Ambiente Urbano 103.109 1.203.900 588.900 615.000 1.917.500 817.500 472.500 4.514.5092.4.6.7. Análise do Meio Ambiente 738 41.000 31.000 10.000 57.000 2.000 2.000 102.7382.4.6.8. Educação e Sensibilização Ambiental 1.529 649.400 180.900 468.500 174.500 69.500 94.500 989.4292.5. SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 2.443.121 7.366.400 4.245.400 3.121.000 5.986.800 4.296.200 4.451.200 5.000 24.548.721 RELIGIOSOS 2.5.1. CULTURA 365.045 2.314.900 980.400 1.334.500 1.108.100 592.500 587.500 5.000 4.973.0452.5.1.1. Construção, Ampliação e Adaptação de 11.396 430.000 85.000 345.000 120.000 561.396 Edifícios

A TRANSPORTAR ... 26.507.714 58.755.667 45.859.762 12.895.905 52.104.660 46.685.729 22.779.150 897.040 207.729.960



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A TRANSPORTAR ... 26.507.714 58.755.667 45.859.762 12.895.905 52.104.660 46.685.729 22.779.150 897.040 207.729.960

2.5.1.2. Instalações de Coletividades Culturais e 157.622 210.000 210.000 160.000 527.622 Recreativas 2.5.1.3. Realizações Culturais, Exposições, Mostras 45.948 448.000 276.000 172.000 348.000 322.500 322.500 1.486.948 e Outros Programas Diversos 2.5.1.4. Museus e Arquivos Municipais 6.150 528.500 48.500 480.000 98.500 98.500 98.500 830.1502.5.1.5. Estudos e Outras Publicações 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 64.0002.5.1.6. Informação e Comunicação 1.464 35.000 5.000 30.000 5.000 5.000 5.000 51.4642.5.1.7. Biblioteca 16.127 412.800 105.300 307.500 105.500 105.500 100.500 5.000 745.4272.5.1.8. Instrumentos de Ação Cultural 107.007 159.600 159.600 150.100 416.7072.5.1.9. Apoios a Coletividades Culturais e 19.330 75.000 75.000 105.000 45.000 45.000 289.330 Recreativas 2.5.2. DESPORTO, RECREIO E LAZER 2.065.778 4.501.300 3.206.300 1.295.000 4.731.000 3.571.000 3.731.000 18.600.0782.5.2.1. Instalações desportivas 455.098 1.768.000 848.000 920.000 1.785.000 680.000 840.000 5.528.0982.5.2.2. Apoios a Coletividades Desportivas 1.046.162 1.611.000 1.261.000 350.000 1.621.000 1.566.000 1.566.000 7.410.1622.5.2.4. Atividades Desportivas 564.518 1.097.300 1.097.300 1.300.000 1.300.000 1.300.000 5.561.8182.5.2.5. Outras Realizações Desportivas 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 100.0002.5.4. JUVENTUDE 12.298 281.700 58.700 223.000 147.700 132.700 132.700 707.0982.5.4.1. Edifícios e Equipamentos 12.298 160.000 20.000 140.000 15.000 187.2982.5.4.2. Iniciativas e Atividades 121.700 38.700 83.000 132.700 132.700 132.700 519.8002.5.5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 268.500 268.500 268.5003. FUNÇÕES ECONÓMICAS 3.018.680 40.962.186 12.045.186 28.917.000 22.386.286 17.454.786 9.234.786 854.371 93.911.0953.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA 50.000 50.000 50.000 E PESCA 3.1.2. ZONAS RURAIS 50.000 50.000 50.0003.2. INDÚSTRIA E ENERGIA 1.495.115 5.007.400 2.877.400 2.130.000 6.558.000 6.358.000 4.458.000 23.876.5153.2.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.481.594 2.548.000 2.548.000 3.163.000 3.163.000 3.163.000 13.518.5943.2.2. INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS 4.059 10.000 10.000 15.000 15.000 15.000 59.0593.2.3. RACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA 9.462 2.449.400 319.400 2.130.000 3.380.000 3.180.000 1.280.000 10.298.8623.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 1.025.880 16.069.500 5.137.500 10.932.000 14.530.500 9.899.000 3.729.000 45.253.8803.3.1. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1.025.880 8.084.500 4.658.500 3.426.000 13.010.500 8.319.000 2.859.000 33.298.8803.3.1.1. Rede Viária 899.471 7.585.500 4.239.500 3.346.000 12.431.500 7.905.000 2.495.000 31.316.4713.3.1.1.1. Obras de significação local 2.943.500 262.500 2.681.000 4.165.000 2.410.000 200.000 9.718.5003.3.1.1.2. Obras de significado amplo e de grande 13.653 895.000 335.000 560.000 4.475.000 3.625.000 725.000 9.733.653 trânsito 3.3.1.1.5. Outros Trabalhos 759.954 750.000 645.000 105.000 1.850.000 1.470.000 1.370.000 6.199.9543.3.1.1.6. Operação Pavimentos 125.864 2.997.000 2.997.000 1.941.500 400.000 200.000 5.664.3643.3.1.2. Sinalização e Trânsito 88.914 444.000 364.000 80.000 524.000 359.000 309.000 1.724.9143.3.1.4. Estacionamento 37.495 55.000 55.000 55.000 55.000 55.000 257.4953.3.2. TRANSPORTES AÉREOS 2.581.000 370.000 2.211.000 820.000 820.000 320.000 4.541.0003.3.4. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 5.404.000 109.000 5.295.000 700.000 760.000 550.000 7.414.0003.4. COMÉRCIO E TURISMO 122.702 271.600 221.600 50.000 450.100 400.100 250.100 1.494.6023.4.1. MERCADOS E FEIRAS 40.000 40.000 200.000 150.000 390.0003.4.2. TURISMO 122.702 231.600 181.600 50.000 250.100 250.100 250.100 1.104.6023.5. OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 374.983 19.563.686 3.808.686 15.755.000 847.686 797.686 797.686 854.371 23.236.0983.5.2. DEFESA DO CONSUMIDOR 9.555 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 49.5553.5.4. ATIVOS FINANCEIROS 365.429 19.288.686 3.698.686 15.590.000 787.686 787.686 787.686 854.371 22.871.5443.5.5. ATIVIDADES ECONÓMICAS 265.000 100.000 165.000 50.000 315.0004. OUTRAS FUNÇÕES 3.084.936 7.086.207 7.086.207 7.034.800 6.959.800 4.088.800 15.426.200 43.680.7434.1. OPERAÇÕES DA DÍVIDA AUTÁRQUICA 2.597.834 6.130.407 6.130.407 6.035.000 5.960.000 3.089.000 15.426.200 39.238.4414.2. TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 487.102 910.800 910.800 910.800 910.800 910.800 4.130.3024.3. DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 45.000 45.000 89.000 89.000 89.000 312.0004.3.1. HERANÇA DE AUGUSTO SIMÕES FERREIRA DA 1.000 1.000 1.000 SILVA

A TRANSPORTAR ... 35.043.054 113.696.460 69.107.555 44.588.905 87.303.546 75.307.515 40.464.936 17.182.611 368.998.122



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A TRANSPORTAR ... 35.043.054 113.696.460 69.107.555 44.588.905 87.303.546 75.307.515 40.464.936 17.182.611 368.998.122

4.3.2. PROPRIEDADES DIVERSAS 44.000 44.000 89.000 89.000 89.000 311.000

TOTAL GERAL ..... 35.043.054 113.740.460 69.151.555 44.588.905 87.392.546 75.396.515 40.553.936 17.182.611 369.309.122

R E S U M O D O O R Ç A M E N T O

ENTIDADE

MUNICIPIO DA MAIA

DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2016

RECEITAS MONTANTE DESPESAS MONTANTE

Correntes .......... 57.059.653 Correntes .......... 46.242.219De capital .......... 12.091.902 De capital .......... 22.909.336

Total 69.151.555 Total 69.151.555

Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados

Total Geral 69.151.555 Total Geral 69.151.555

Em ___ de _________________ de ____ Em ___ de _________________ de _______________________________________ ___________________________________

ENTIDADEORÇAMENTO DA DESPESA DOTAÇÕES INICIAIS

Municipio Da Maia ( POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA ) DO ANO 2016

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C L A S S I F I C A Ç Õ E S M O N T A N T E

CÓDIGOSORGÂNICA ECONÓMICA D E S I G N A Ç Ã O ORGÂNICA ECONÓMICA

01 ADMINISTRAÇAO AUTARQUICA 29.573.936 01.01 OPERAÇOES FINANCEIRAS 6.130.407 D E S P E S A S C O R R E N T E S 584.000 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS 584.000 03.01 Juros da dívida pública 583.000 03.01.03 Sociedades financeiras- Bancos e outras instituições 583.000 financeiras 03.01.03.02 Empréstimos de médio e longo prazos 583.000 03.01.03.02.01 Caixa Geral de Depósitos 50.000 03.01.03.02.02 Banco Totta & Açores 90.000 03.01.03.02.03 Banco Português de Investimento 392.000 03.01.03.02.05 Banco Bilbao Vizcaya 51.000 03.02 Outros encargos correntes da dívida pública 500 03.02.01 Despesas diversas 500 03.06 Outros encargos financeiros 500 03.06.01 Outros encargos financeiros 500 D E S P E S A S D E C A P I T A L 5.546.407 10 PASSIVOS FINANCEIROS 5.546.407 10.05 Empréstimos a curto prazo 50 10.05.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições 50 financeiras 10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 5.546.357 10.06.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições 5.546.357 financeiras 10.06.03.02 Outros 5.546.35701.02 CLASSES INACTIVAS 25.000 D E S P E S A S C O R R E N T E S 25.000 01 DESPESAS COM O PESSOAL 25.000 01.01 Remunerações certas e permanentes 25.000 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 25.00001.03 ORGAOS DE AUTARQUIA 23.351.329 D E S P E S A S C O R R E N T E S 17.771.650 01 DESPESAS COM O PESSOAL 3.561.350 01.01 Remunerações certas e permanentes 1.893.200 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos 212.700 autárquicos 01.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de 1.093.650 trabalho 01.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 1.093.600 01.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 50 trabalho 01.01.05 Pessoal para além dos quadros 50 01.01.06 Pessoal contratado a termo 100 01.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 50 01.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 50 trabalho 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 15.000 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 166.100 01.01.11 Representação 50.400 01.01.13 Subsídio de refeição 89.600 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 221.000 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 44.600 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 88.000 01.02.02 Horas extraordinárias 17.000 01.02.04 Ajudas de custo 2.000 01.02.05 Abono para falhas 50 01.02.06 Formação 50 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 50

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01.02.11 Subsídio de turno 58.900 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 50 01.02.13 Outros suplementos e prémios 9.900 01.02.13.02 Outros 9.900 01.03 Segurança social 1.580.150 01.03.01 Encargos com a saúde 1.000.000 01.03.02 Outros encargos com a saúde 19.000 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 6.000 01.03.04 Outras prestações familiares 4.050 01.03.05 Contribuições para a segurança social 444.000 01.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 443.000 01.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 292.000 01.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 151.000 01.03.05.03 Outros 1.000 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 50 01.03.09 Seguros 90.000 01.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes 90.000 profissionais 01.03.10 Outras despesas de segurança social 17.050 01.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 17.000 01.03.10.99 Outras despesas de segurança social 50 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 6.247.800 02.01 Aquisição de bens 129.750 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 50 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 3.000 02.01.02.01 Gasolina 1.000 02.01.02.02 Gasóleo 2.000 02.01.03 Munições, explosivos e artifícios 500 02.01.04 Limpeza e higiene 250 02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 7.500 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 5.200 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 27.050 02.01.08 Material de escritório 10.000 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 50 02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 50 02.01.11 Material de consumo clínico 50 02.01.12 Material de transporte - Peças 50 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 1.000 02.01.14 Outro material - Peças 100 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 25.600 02.01.17 Ferramentas e utensílios 500 02.01.18 Livros e documentação técnica 250 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 100 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 50 02.01.21 Outros bens 48.400 02.02 Aquisição de serviços 6.118.050 02.02.01 Encargos de instalações 670.000 02.02.02 Limpeza e higiene 85.000 02.02.03 Conservação de bens 9.300 02.02.04 Locação de edifícios 50 02.02.08 Locação de outros bens 179.050 02.02.09 Comunicações 204.500 02.02.10 Transportes 32.100 02.02.11 Representação dos serviços 23.000 02.02.12 Seguros 102.100 02.02.13 Deslocações e estadas 13.600 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 288.000 02.02.15 Formação 1.500 02.02.16 Seminários, exposições e similares 18.000 02.02.17 Publicidade 107.800 02.02.18 Vigilância e segurança 156.500 02.02.19 Assistência técnica 432.000 02.02.20 Outros trabalhos especializados 397.050

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02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 705.000 02.02.25 Outros serviços 2.693.500 02.02.25.01 Iluminação pública 2.500.000 02.02.25.99 Outros serviços 193.500 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS 95.800 03.04 Juros tributários 2.000 03.04.01 Indemnizatórios 2.000 03.05 Outros juros 66.300 03.05.02 Outros juros - Outros 66.300 03.06 Outros encargos financeiros 27.500 03.06.01 Outros encargos financeiros 27.500 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.057.100 04.05 Administração local 981.800 04.05.01 Continente 981.800 04.05.01.02 Freguesias 910.800 04.05.01.03 Serviços autónomos da administração local 1.000 04.05.01.04 Associações de municípios 1.000 04.05.01.07 Assembleias distritais 7.000 04.05.01.08 Outras 62.000 04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.661.000 04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.661.000 04.08 Famílias 414.300 04.08.02 Outras 414.300 05 SUBSÍDIOS 4.110.800 05.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 4.110.800 05.01.01 Públicas 4.110.800 05.01.01.01 Empresas públicas municipais e intermunicipais 4.110.800 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 698.800 06.02 Diversas 698.800 06.02.01 Impostos e taxas (restituições) 393.100 06.02.03 Outras 305.700 06.02.03.01 Restituições - Outras 1.000 06.02.03.02 IVA 40.100 06.02.03.04 Serviços bancários 3.500 06.02.03.05 Outras despesas correntes 261.100 06.02.03.05.01 Administração de heranças e legados 100 06.02.03.05.02 Encargos Sentenças de Tribunal 50.000 06.02.03.05.03 Outras 211.000 D E S P E S A S D E C A P I T A L 5.579.679 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 3.738.400 07.01 Investimentos 785.400 07.01.01 Terrenos 11.000 07.01.03 Edifícios 52.000 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 50.000 07.01.03.07 Outros 2.000 07.01.07 Equipamento de informática 405.000 07.01.08 Software informático 179.400 07.01.09 Equipamento administrativo 1.000 07.01.10 Equipamento básico 76.500 07.01.10.02 Outro equipamento básico 76.500 07.01.11 Ferramentas e utensílios 2.000 07.01.12 Artigos e objetos de valor 1.000 07.01.15 Outros investimentos 57.500 07.03 Bens de domínio público 2.953.000 07.03.01 Terrenos e recursos naturais 2.950.000 07.03.03 Outras construções e infraestruturas 2.000 07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 1.000 07.03.03.05 Parques e jardins 1.000 07.03.06 Outros bens de domínio público 1.000 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.411.000 08.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 100.000 08.01.02 Privadas 100.000 08.05 Administração local 323.000

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08.05.01 Continente 323.000 08.05.01.02 Freguesias 323.000 08.07 Instituições sem fins lucrativos 983.000 08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 983.000 08.08 Famílias 5.000 08.08.02 Outras 5.000 09 ATIVOS FINANCEIROS 427.186 09.08 Unidades de participação 427.186 09.08.02 Sociedades e quase-sociedades não financeiras - Públicas 427.186 11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 3.093 11.02 Diversas 3.093 11.02.01 Restituições 1.000 11.02.99 Outras 2.09301.04 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 67.200 D E S P E S A S C O R R E N T E S 67.200 01 DESPESAS COM O PESSOAL 41.000 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 41.000 01.02.04 Ajudas de custo 1.000 01.02.13 Outros suplementos e prémios 40.000 01.02.13.02 Outros 40.000 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 26.100 02.01 Aquisição de bens 400 02.01.04 Limpeza e higiene 50 02.01.08 Material de escritório 200 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 50 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 50 02.01.21 Outros bens 50 02.02 Aquisição de serviços 25.700 02.02.09 Comunicações 1.000 02.02.10 Transportes 50 02.02.11 Representação dos serviços 50 02.02.13 Deslocações e estadas 6.300 02.02.17 Publicidade 100 02.02.20 Outros trabalhos especializados 15.700 02.02.25 Outros serviços 2.500 02.02.25.99 Outros serviços 2.500 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 06.02 Diversas 100 06.02.03 Outras 100 06.02.03.05 Outras despesas correntes 100 06.02.03.05.03 Outras 10002 DEP ADMINISTRAÇÃO GERAL E SUPORTE À ATIVIDADE 2.516.415 D E S P E S A S C O R R E N T E S 2.516.415 01 DESPESAS COM O PESSOAL 2.152.100 01.01 Remunerações certas e permanentes 1.704.050 01.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de 1.296.700 trabalho 01.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 1.280.200 01.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 16.500 trabalho 01.01.05 Pessoal para além dos quadros 50 01.01.06 Pessoal contratado a termo 100 01.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 50 01.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 50 trabalho 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 22.000 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 1.000 01.01.11 Representação 14.700 01.01.13 Subsídio de refeição 97.900 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 227.500 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 44.100 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 14.900 01.02.02 Horas extraordinárias 6.800

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01.02.04 Ajudas de custo 50 01.02.05 Abono para falhas 3.800 01.02.06 Formação 50 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 50 01.02.11 Subsídio de turno 50 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 50 01.02.13 Outros suplementos e prémios 4.050 01.02.13.02 Outros 4.050 01.03 Segurança social 433.150 01.03.02 Outros encargos com a saúde 21.000 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 15.000 01.03.04 Outras prestações familiares 7.000 01.03.05 Contribuições para a segurança social 382.000 01.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 381.000 01.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 334.000 01.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 47.000 01.03.05.03 Outros 1.000 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 50 01.03.09 Seguros 50 01.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes 50 profissionais 01.03.10 Outras despesas de segurança social 8.050 01.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 8.000 01.03.10.99 Outras despesas de segurança social 50 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 330.165 02.01 Aquisição de bens 57.850 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 100 02.01.04 Limpeza e higiene 500 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 3.000 02.01.08 Material de escritório 41.800 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 500 02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 100 02.01.11 Material de consumo clínico 6.000 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 200 02.01.14 Outro material - Peças 150 02.01.17 Ferramentas e utensílios 50 02.01.18 Livros e documentação técnica 1.300 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 50 02.01.21 Outros bens 4.100 02.02 Aquisição de serviços 272.315 02.02.03 Conservação de bens 2.600 02.02.08 Locação de outros bens 500 02.02.09 Comunicações 3.650 02.02.10 Transportes 100 02.02.12 Seguros 100 02.02.13 Deslocações e estadas 1.000 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 81.000 02.02.15 Formação 50.765 02.02.17 Publicidade 10.000 02.02.19 Assistência técnica 100 02.02.20 Outros trabalhos especializados 75.000 02.02.22 Serviços de saúde 24.000 02.02.25 Outros serviços 23.500 02.02.25.99 Outros serviços 23.500 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50 04.08 Famílias 50 04.08.02 Outras 50 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.100 06.02 Diversas 34.100 06.02.03 Outras 34.100 06.02.03.05 Outras despesas correntes 34.100 06.02.03.05.03 Outras 34.10003 DEP DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 14.647.750

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D E S P E S A S C O R R E N T E S 4.837.350 01 DESPESAS COM O PESSOAL 2.510.700 01.01 Remunerações certas e permanentes 1.947.750 01.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de 1.474.000 trabalho 01.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 1.473.400 01.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 600 trabalho 01.01.05 Pessoal para além dos quadros 50 01.01.06 Pessoal contratado a termo 100 01.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 50 01.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 50 trabalho 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 50 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 50 01.01.11 Representação 8.000 01.01.13 Subsídio de refeição 141.100 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 257.400 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 67.000 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 69.450 01.02.02 Horas extraordinárias 20.000 01.02.04 Ajudas de custo 900 01.02.05 Abono para falhas 50 01.02.06 Formação 50 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 50 01.02.11 Subsídio de turno 48.300 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 50 01.02.13 Outros suplementos e prémios 50 01.02.13.02 Outros 50 01.03 Segurança social 493.500 01.03.02 Outros encargos com a saúde 20.600 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 16.000 01.03.04 Outras prestações familiares 4.050 01.03.05 Contribuições para a segurança social 448.000 01.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 447.000 01.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 417.000 01.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 30.000 01.03.05.03 Outros 1.000 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 50 01.03.09 Seguros 750 01.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes 750 profissionais 01.03.10 Outras despesas de segurança social 4.050 01.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 4.000 01.03.10.99 Outras despesas de segurança social 50 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 2.296.400 02.01 Aquisição de bens 780.280 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 270.000 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 267.500 02.01.02.01 Gasolina 43.000 02.01.02.02 Gasóleo 200.000 02.01.02.99 Outros 24.500 02.01.03 Munições, explosivos e artifícios 50 02.01.04 Limpeza e higiene 7.650 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 8.500 02.01.08 Material de escritório 300 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 30.000 02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 50 02.01.11 Material de consumo clínico 500 02.01.12 Material de transporte - Peças 29.080 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 300 02.01.14 Outro material - Peças 33.900 02.01.17 Ferramentas e utensílios 10.100

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02.01.18 Livros e documentação técnica 100 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 1.250 02.01.21 Outros bens 121.000 02.02 Aquisição de serviços 1.516.120 02.02.01 Encargos de instalações 126.000 02.02.02 Limpeza e higiene 2.900 02.02.03 Conservação de bens 495.920 02.02.08 Locação de outros bens 287.100 02.02.09 Comunicações 2.800 02.02.10 Transportes 10.300 02.02.12 Seguros 5.000 02.02.13 Deslocações e estadas 17.000 02.02.17 Publicidade 750 02.02.18 Vigilância e segurança 64.700 02.02.19 Assistência técnica 308.500 02.02.20 Outros trabalhos especializados 158.050 02.02.25 Outros serviços 37.100 02.02.25.99 Outros serviços 37.100 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.100 04.08 Famílias 27.100 04.08.02 Outras 27.100 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.150 06.02 Diversas 3.150 06.02.03 Outras 3.150 06.02.03.05 Outras despesas correntes 3.150 06.02.03.05.03 Outras 3.150 D E S P E S A S D E C A P I T A L 9.810.400 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 9.810.400 07.01 Investimentos 4.510.900 07.01.01 Terrenos 6.000 07.01.02 Habitações 5.000 07.01.02.01 Construção 5.000 07.01.03 Edifícios 2.681.000 07.01.03.01 Instalações de serviços 670.000 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 381.000 07.01.03.03 Mercados e instalações de fiscalização sanitária 10.000 07.01.03.05 Escolas 1.169.000 07.01.03.07 Outros 451.000 07.01.04 Construções diversas 1.371.000 07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 449.500 07.01.04.09 Sinalização e trânsito 205.000 07.01.04.12 Cemitérios 10.000 07.01.04.13 Outros 706.500 07.01.06 Material de transporte 10.500 07.01.06.02 Material de transporte - Outros 10.500 07.01.10 Equipamento básico 2.500 07.01.10.02 Outro equipamento básico 2.500 07.01.11 Ferramentas e utensílios 1.000 07.01.13 Investimentos incorpóreos 148.400 07.01.15 Outros investimentos 285.500 07.03 Bens de domínio público 5.299.500 07.03.01 Terrenos e recursos naturais 71.000 07.03.03 Outras construções e infraestruturas 5.103.500 07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 4.326.500 07.03.03.04 Iluminação pública 20.000 07.03.03.05 Parques e jardins 55.000 07.03.03.13 Outros 702.000 07.03.05 Bens de património histórico, artístico e cultural 25.000 07.03.06 Outros bens de domínio público 100.00004 DEP AMBIENTE, PLANEAMENTO E GESTÃO URBANA 6.028.744 D E S P E S A S C O R R E N T E S 4.451.894 01 DESPESAS COM O PESSOAL 2.673.044 01.01 Remunerações certas e permanentes 2.135.094

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01.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de 1.582.750 trabalho 01.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 1.549.950 01.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 32.800 trabalho 01.01.05 Pessoal para além dos quadros 50 01.01.06 Pessoal contratado a termo 100 01.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 50 01.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 50 trabalho 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 43.894 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 50 01.01.11 Representação 10.300 01.01.13 Subsídio de refeição 142.000 01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 277.700 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 78.250 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 5.500 01.02.02 Horas extraordinárias 750 01.02.04 Ajudas de custo 600 01.02.05 Abono para falhas 50 01.02.06 Formação 100 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 50 01.02.11 Subsídio de turno 3.800 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 100 01.02.13 Outros suplementos e prémios 50 01.02.13.02 Outros 50 01.03 Segurança social 532.450 01.03.02 Outros encargos com a saúde 24.000 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 18.050 01.03.04 Outras prestações familiares 7.050 01.03.05 Contribuições para a segurança social 478.000 01.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 476.000 01.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 440.000 01.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 36.000 01.03.05.03 Outros 2.000 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 100 01.03.09 Seguros 100 01.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes 100 profissionais 01.03.10 Outras despesas de segurança social 5.150 01.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 5.050 01.03.10.99 Outras despesas de segurança social 100 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 1.778.700 02.01 Aquisição de bens 161.550 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 23.500 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 1.000 02.01.02.99 Outros 1.000 02.01.03 Munições, explosivos e artifícios 50 02.01.04 Limpeza e higiene 15.200 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 500 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 8.500 02.01.08 Material de escritório 400 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 5.500 02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 50 02.01.11 Material de consumo clínico 2.300 02.01.12 Material de transporte - Peças 2.600 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 550 02.01.14 Outro material - Peças 6.000 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 1.500 02.01.17 Ferramentas e utensílios 5.750 02.01.18 Livros e documentação técnica 100 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 1.050 02.01.21 Outros bens 87.000

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02.02 Aquisição de serviços 1.617.150 02.02.01 Encargos de instalações 247.300 02.02.02 Limpeza e higiene 37.000 02.02.03 Conservação de bens 49.000 02.02.08 Locação de outros bens 4.100 02.02.09 Comunicações 5.900 02.02.10 Transportes 2.050 02.02.12 Seguros 5.500 02.02.13 Deslocações e estadas 1.000 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 2.000 02.02.17 Publicidade 28.500 02.02.18 Vigilância e segurança 201.000 02.02.19 Assistência técnica 2.100 02.02.20 Outros trabalhos especializados 997.200 02.02.25 Outros serviços 34.500 02.02.25.99 Outros serviços 34.500 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50 04.08 Famílias 50 04.08.02 Outras 50 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 06.02 Diversas 100 06.02.03 Outras 100 06.02.03.05 Outras despesas correntes 100 06.02.03.05.03 Outras 100 D E S P E S A S D E C A P I T A L 1.576.850 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 876.850 07.01 Investimentos 721.850 07.01.01 Terrenos 5.000 07.01.04 Construções diversas 240.000 07.01.04.05 Parques e jardins 220.000 07.01.04.13 Outros 20.000 07.01.08 Software informático 50.000 07.01.10 Equipamento básico 78.900 07.01.10.02 Outro equipamento básico 78.900 07.01.11 Ferramentas e utensílios 15.000 07.01.13 Investimentos incorpóreos 230.450 07.01.15 Outros investimentos 102.500 07.03 Bens de domínio público 155.000 07.03.01 Terrenos e recursos naturais 5.000 07.03.03 Outras construções e infraestruturas 150.000 07.03.03.05 Parques e jardins 150.000 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 700.000 08.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 700.000 08.01.01 Públicas 700.000 08.01.01.01 Empresas públicas municipais e intermunicipais 700.00005 DEP EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, DESPORTO E CULTURA 16.384.710 D E S P E S A S C O R R E N T E S 15.988.710 01 DESPESAS COM O PESSOAL 9.119.480 01.01 Remunerações certas e permanentes 7.262.140 01.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de 4.104.690 trabalho 01.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 3.594.690 01.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 510.000 trabalho 01.01.05 Pessoal para além dos quadros 50 01.01.06 Pessoal contratado a termo 808.000 01.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 506.300 01.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de 301.700 trabalho 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 826.300 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 50 01.01.11 Representação 14.700 01.01.13 Subsídio de refeição 545.000

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01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 844.350 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 119.000 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 293.900 01.02.02 Horas extraordinárias 45.750 01.02.04 Ajudas de custo 900 01.02.05 Abono para falhas 1.100 01.02.06 Formação 50 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 600 01.02.11 Subsídio de turno 191.500 01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 53.950 01.02.13 Outros suplementos e prémios 50 01.02.13.02 Outros 50 01.03 Segurança social 1.563.440 01.03.02 Outros encargos com a saúde 53.950 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 22.900 01.03.04 Outras prestações familiares 8.000 01.03.05 Contribuições para a segurança social 1.462.590 01.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 1.458.540 01.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 748.200 01.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 710.340 01.03.05.03 Outros 4.050 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 50 01.03.09 Seguros 4.900 01.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes 4.900 profissionais 01.03.10 Outras despesas de segurança social 11.050 01.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 11.000 01.03.10.99 Outras despesas de segurança social 50 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 5.974.730 02.01 Aquisição de bens 1.850.350 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 6.500 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 2.000 02.01.02.01 Gasolina 500 02.01.02.02 Gasóleo 500 02.01.02.99 Outros 1.000 02.01.03 Munições, explosivos e artifícios 50 02.01.04 Limpeza e higiene 23.000 02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.478.100 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 2.200 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 10.000 02.01.08 Material de escritório 7.750 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 4.400 02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 100 02.01.11 Material de consumo clínico 2.200 02.01.12 Material de transporte - Peças 50 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 14.800 02.01.14 Outro material - Peças 1.000 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 134.600 02.01.16 Mercadorias para venda 11.500 02.01.16.03 Outros 11.500 02.01.17 Ferramentas e utensílios 400 02.01.18 Livros e documentação técnica 250 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 100 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 116.800 02.01.21 Outros bens 34.550 02.02 Aquisição de serviços 4.124.380 02.02.01 Encargos de instalações 2.428.750 02.02.02 Limpeza e higiene 57.350 02.02.03 Conservação de bens 9.050 02.02.08 Locação de outros bens 54.600 02.02.09 Comunicações 71.300 02.02.10 Transportes 465.330 02.02.11 Representação dos serviços 5.000

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02.02.12 Seguros 12.400 02.02.13 Deslocações e estadas 3.000 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 1.500 02.02.16 Seminários, exposições e similares 23.000 02.02.17 Publicidade 71.750 02.02.18 Vigilância e segurança 245.000 02.02.19 Assistência técnica 18.850 02.02.20 Outros trabalhos especializados 338.750 02.02.22 Serviços de saúde 2.000 02.02.25 Outros serviços 316.750 02.02.25.99 Outros serviços 316.750 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 894.400 04.03 Administração central 306.800 04.03.01 Estado 306.800 04.07 Instituições sem fins lucrativos 312.300 04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 312.300 04.08 Famílias 275.300 04.08.02 Outras 275.300 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 06.02 Diversas 100 06.02.03 Outras 100 06.02.03.05 Outras despesas correntes 100 06.02.03.05.03 Outras 100 D E S P E S A S D E C A P I T A L 396.000 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 396.000 07.01 Investimentos 396.000 07.01.03 Edifícios 179.500 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 179.500 07.01.06 Material de transporte 5.000 07.01.06.02 Material de transporte - Outros 5.000 07.01.07 Equipamento de informática 11.000 07.01.09 Equipamento administrativo 5.000 07.01.10 Equipamento básico 118.000 07.01.10.02 Outro equipamento básico 118.000 07.01.12 Artigos e objetos de valor 10.000 07.01.15 Outros investimentos 67.500

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 69.151.555

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

ENTIDADEORÇAMENTO DA DESPESA DOTAÇÕES INICIAIS

Municipio Da Maia ( POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ) DO ANO 2016

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CLASSIFICAÇÃOECONÓMICA D E S I G N A Ç Ã O MONTANTE

D E S P E S A S C O R R E N T E S 46.242.21901 DESPESAS COM O PESSOAL 20.082.67401.01 Remunerações certas e permanentes 14.967.23401.01.01 Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos 212.70001.01.04 Pessoal dos quadros- Regime de contrato individual de trabalho 9.551.79001.01.04.01 TPQ RCIT - Pessoal em funções 8.991.84001.01.04.04 PQ RCIT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho 559.95001.01.05 Pessoal para além dos quadros 25001.01.06 Pessoal contratado a termo 808.40001.01.06.01 PCT - Pessoal em funções 506.50001.01.06.04 PCT - Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho 301.90001.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 907.24401.01.08 Pessoal aguardando aposentação 25.00001.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 167.25001.01.11 Representação 98.10001.01.13 Subsídio de refeição 1.015.60001.01.14 Subsídios de férias e de Natal 1.827.95001.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 352.95001.02 Abonos variáveis ou eventuais 512.75001.02.02 Horas extraordinárias 90.30001.02.04 Ajudas de custo 5.45001.02.05 Abono para falhas 5.05001.02.06 Formação 30001.02.10 Subsídio de trabalho noturno 80001.02.11 Subsídio de turno 302.55001.02.12 Indemnizações por cessação de funções 54.20001.02.13 Outros suplementos e prémios 54.10001.02.13.02 Outros 54.10001.03 Segurança social 4.602.69001.03.01 Encargos com a saúde 1.000.00001.03.02 Outros encargos com a saúde 138.55001.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 77.95001.03.04 Outras prestações familiares 30.15001.03.05 Contribuições para a segurança social 3.214.59001.03.05.02 Segurança Social do Pessoal em RCTFP 3.205.54001.03.05.02.01 Caixa Geral de Aposentações 2.231.20001.03.05.02.02 Segurança Social - Regime Geral 974.34001.03.05.03 Outros 9.05001.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 30001.03.09 Seguros 95.80001.03.09.01 Seguros de acidentes de trabalho e acidentes profissionais 95.80001.03.10 Outras despesas de segurança social 45.35001.03.10.01 Eventualidade Maternidade paternidade e adopçao 45.05001.03.10.99 Outras despesas de segurança social 30002 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 16.653.89502.01 Aquisição de bens 2.980.18002.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 300.15002.01.02 Combustíveis e lubrificantes 273.50002.01.02.01 Gasolina 44.50002.01.02.02 Gasóleo 202.50002.01.02.99 Outros 26.50002.01.03 Munições, explosivos e artifícios 65002.01.04 Limpeza e higiene 46.65002.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.485.60002.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 7.90002.01.07 Vestuário e artigos pessoais 57.05002.01.08 Material de escritório 60.45002.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 40.450

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02.01.10 Produtos vendidos nas farmácias 35002.01.11 Material de consumo clínico 11.05002.01.12 Material de transporte - Peças 31.78002.01.13 Material de consumo hoteleiro 16.90002.01.14 Outro material - Peças 41.15002.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 161.75002.01.16 Mercadorias para venda 11.50002.01.16.03 Outros 11.50002.01.17 Ferramentas e utensílios 16.80002.01.18 Livros e documentação técnica 2.00002.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 20002.01.20 Material de educação, cultura e recreio 119.20002.01.21 Outros bens 295.10002.02 Aquisição de serviços 13.673.71502.02.01 Encargos de instalações 3.472.05002.02.02 Limpeza e higiene 182.25002.02.03 Conservação de bens 565.87002.02.04 Locação de edifícios 5002.02.08 Locação de outros bens 525.35002.02.09 Comunicações 289.15002.02.10 Transportes 509.93002.02.11 Representação dos serviços 28.05002.02.12 Seguros 125.10002.02.13 Deslocações e estadas 41.90002.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 372.50002.02.15 Formação 52.26502.02.16 Seminários, exposições e similares 41.00002.02.17 Publicidade 218.90002.02.18 Vigilância e segurança 667.20002.02.19 Assistência técnica 761.55002.02.20 Outros trabalhos especializados 1.981.75002.02.22 Serviços de saúde 26.00002.02.24 Encargos de cobrança de receitas 705.00002.02.25 Outros serviços 3.107.85002.02.25.01 Iluminação pública 2.500.00002.02.25.99 Outros serviços 607.85003 JUROS E OUTROS ENCARGOS 679.80003.01 Juros da dívida pública 583.00003.01.03 Sociedades financeiras- Bancos e outras instituições financeiras 583.00003.01.03.02 Empréstimos de médio e longo prazos 583.00003.01.03.02.01 Caixa Geral de Depósitos 50.00003.01.03.02.02 Banco Totta & Açores 90.00003.01.03.02.03 Banco Português de Investimento 392.00003.01.03.02.05 Banco Bilbao Vizcaya 51.00003.02 Outros encargos correntes da dívida pública 50003.02.01 Despesas diversas 50003.04 Juros tributários 2.00003.04.01 Indemnizatórios 2.00003.05 Outros juros 66.30003.05.02 Outros juros - Outros 66.30003.06 Outros encargos financeiros 28.00003.06.01 Outros encargos financeiros 28.00004 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.978.70004.03 Administração central 306.80004.03.01 Estado 306.80004.05 Administração local 981.80004.05.01 Continente 981.80004.05.01.02 Freguesias 910.80004.05.01.03 Serviços autónomos da administração local 1.00004.05.01.04 Associações de municípios 1.00004.05.01.07 Assembleias distritais 7.00004.05.01.08 Outras 62.00004.07 Instituições sem fins lucrativos 1.973.300

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04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.973.30004.08 Famílias 716.80004.08.02 Outras 716.80005 SUBSÍDIOS 4.110.80005.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 4.110.80005.01.01 Públicas 4.110.80005.01.01.01 Empresas públicas municipais e intermunicipais 4.110.80006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 736.35006.02 Diversas 736.35006.02.01 Impostos e taxas (restituições) 393.10006.02.03 Outras 343.25006.02.03.01 Restituições - Outras 1.00006.02.03.02 IVA 40.10006.02.03.04 Serviços bancários 3.50006.02.03.05 Outras despesas correntes 298.65006.02.03.05.01 Administração de heranças e legados 10006.02.03.05.02 Encargos Sentenças de Tribunal 50.00006.02.03.05.03 Outras 248.550 D E S P E S A S D E C A P I T A L 22.909.33607 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 14.821.65007.01 Investimentos 6.414.15007.01.01 Terrenos 22.00007.01.02 Habitações 5.00007.01.02.01 Construção 5.00007.01.03 Edifícios 2.912.50007.01.03.01 Instalações de serviços 670.00007.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 610.50007.01.03.03 Mercados e instalações de fiscalização sanitária 10.00007.01.03.05 Escolas 1.169.00007.01.03.07 Outros 453.00007.01.04 Construções diversas 1.611.00007.01.04.05 Parques e jardins 220.00007.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 449.50007.01.04.09 Sinalização e trânsito 205.00007.01.04.12 Cemitérios 10.00007.01.04.13 Outros 726.50007.01.06 Material de transporte 15.50007.01.06.02 Material de transporte - Outros 15.50007.01.07 Equipamento de informática 416.00007.01.08 Software informático 229.40007.01.09 Equipamento administrativo 6.00007.01.10 Equipamento básico 275.90007.01.10.02 Outro equipamento básico 275.90007.01.11 Ferramentas e utensílios 18.00007.01.12 Artigos e objetos de valor 11.00007.01.13 Investimentos incorpóreos 378.85007.01.15 Outros investimentos 513.00007.03 Bens de domínio público 8.407.50007.03.01 Terrenos e recursos naturais 3.026.00007.03.03 Outras construções e infraestruturas 5.255.50007.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 4.327.50007.03.03.04 Iluminação pública 20.00007.03.03.05 Parques e jardins 206.00007.03.03.13 Outros 702.00007.03.05 Bens de património histórico, artístico e cultural 25.00007.03.06 Outros bens de domínio público 101.00008 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.111.00008.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 800.00008.01.01 Públicas 700.00008.01.01.01 Empresas públicas municipais e intermunicipais 700.00008.01.02 Privadas 100.00008.05 Administração local 323.00008.05.01 Continente 323.000

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08.05.01.02 Freguesias 323.00008.07 Instituições sem fins lucrativos 983.00008.07.01 Instituições sem fins lucrativos 983.00008.08 Famílias 5.00008.08.02 Outras 5.00009 ATIVOS FINANCEIROS 427.18609.08 Unidades de participação 427.18609.08.02 Sociedades e quase-sociedades não financeiras - Públicas 427.18610 PASSIVOS FINANCEIROS 5.546.40710.05 Empréstimos a curto prazo 5010.05.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 5010.06 Empréstimos a médio e longo prazos 5.546.35710.06.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 5.546.35710.06.03.02 Outros 5.546.35711 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 3.09311.02 Diversas 3.09311.02.01 Restituições 1.00011.02.99 Outras 2.093

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 69.151.555

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

ENTIDADEORÇAMENTO DA RECEITA DOTAÇÕES INICIAIS


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CÓDIGOS D E S I G N A Ç Ã O M O N T A N T E

R E C E I T A S C O R R E N T E S 57.059.65301 IMPOSTOS DIRETOS 33.261.30001.02 Outros 33.261.30001.02.02 Imposto Municipal sobre Imoveis 20.923.40001.02.03 Imposto único de circulação 3.170.10001.02.04 Imposto municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis 3.553.30001.02.05 Derrama 5.589.90001.02.07 Impostos abolidos 21.60001.02.07.01 Contribuição autárquica 5.80001.02.07.02 Sisa 15.70001.02.07.03 Imposto municipal s/veículos 10001.02.99 Impostos diretos diversos 3.00001.02.99.01 Contribuição especial - Dec-Lei n.º 43/98 de 03/03 2.90001.02.99.99 Outros 10002 IMPOSTOS INDIRETOS 1.908.40002.02 Outros 1.908.40002.02.06 Impostos indiretos específicos das autarquias locais 1.908.40002.02.06.01 Mercados e feiras 70002.02.06.02 Loteamento e obras 670.50002.02.06.03 Ocupação da via pública 951.10002.02.06.05 Publicidade 116.90002.02.06.99 Outros 169.20002.02.06.99.01 Taxa Municipal de Direitos de Passagem 59.90002.02.06.99.02 Taxa de Depósito da Ficha Técnica de Habitação 10002.02.06.99.99 Outros Impostos Indiretos - Outros 109.20004 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 734.90004.01 Taxas 385.00004.01.23 Taxas específicas das autarquias locais 385.00004.01.23.01 Mercados e feiras 24.70004.01.23.02 Loteamento e obras 290.60004.01.23.03 Ocupação da via pública 10.90004.01.23.05 Caça, uso e porte de arma 10004.01.23.99 Outros 58.70004.01.23.99.01 Taxa de Depósito da Ficha Técnica da Habitação 10004.01.23.99.02 Taxa pela emissão do certificado de registo 10004.01.23.99.99 Outras Taxas - Outras 58.50004.02 Multas e outras penalidades: 349.90004.02.01 Juros de mora 195.70004.02.02 Juros compensatórios 48.70004.02.03 Multas e coimas por infrações ao código da estrada e restante legislação 7.70004.02.04 Coimas e penalidades por contraordenações 37.20004.02.99 Multas e penalidades diversas 60.60004.02.99.01 Multas e penalidades diversas 60004.02.99.02 Taxas de relaxe e outras 60.00005 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 2.609.30005.01 Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 10005.01.02 Privadas 10005.02 Juros - sociedades financeiras 115.90005.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 115.90005.03 Juros- Administrações Públicas 20005.03.01 Administração Central- Estado 20005.07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não 112.600 financeiras 05.07.02 Empresas públicas municipais e intermunicipais 43.40005.07.03 Empresas privadas 69.10005.07.99 Outras 10005.10 Rendas 2.380.50005.10.01 Terrenos 9.90005.10.02 Ativos no subsolo 1.400



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05.10.04 Edifícios 10005.10.05 Bens de Domínio Público 10005.10.99 Outros 2.369.00006 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.293.55306.03 Administração central 15.268.45306.03.01 Estado 13.704.65306.03.01.01 Fundo de equilibrio financeiro 2.788.15106.03.01.02 Fundo Social Municipal 1.655.51906.03.01.03 Participação variável no IRS 7.301.96006.03.01.99 Outros 1.959.02306.03.07 Serviços e fundos autónomos 1.563.80006.06 Segurança Social 25.10006.06.01 Sistema de Solidariedade e Segurança Social 25.10007 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 3.136.50007.01 Venda de bens 23.20007.01.01 Material de escritório 10007.01.02 Livros e documentação técnica 50007.01.03 Publicações e impressos 20007.01.05 Bens inutilizados 4.90007.01.06 Produtos Agrícolas e Pecuários 10007.01.07 Produtos Alimentares e Bebidas 10007.01.08 Mercadorias 8.10007.01.11 Produtos Acabados e Intermédios 10007.01.99 Outros 9.10007.02 Serviços 3.052.70007.02.01 Aluguer de espaços e equipamentos 41.10007.02.03 Vistorias e ensaios 11.80007.02.08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 2.824.20007.02.08.01 Serviços sociais 1.278.70007.02.08.02 Serviços recreativos 20007.02.08.02.01 Serviços recreativos - Turismo Sénior 10007.02.08.02.99 Serviços recreativos - Outros 10007.02.08.03 Serviços culturais 13.60007.02.08.03.01 Serviços culturais - Turismo Sénior 3.20007.02.08.03.99 Serviços culturais - Outros 10.40007.02.08.04 Serviços desportivos 1.531.70007.02.09 Serviços específicos das autarquias 175.30007.02.09.02 Resíduos sólidos 10007.02.09.03 Transportes coletivos de pessoas e mercadorias 30007.02.09.03.02 Transportes coletivos de pessoas e mercadorias - Transportes Escolares 10007.02.09.03.03 Transportes coletivos de pessoas e mercadorias 10007.02.09.03.99 Transportes coletivos de pessoas e mercadorias - Outros 10007.02.09.04 Trabalhos por conta de particulares 2.10007.02.09.06 Mercados e Feiras 38.50007.02.09.09 Canídeos e Gatídeos 10007.02.09.99 Outros 134.20007.02.99 Outros 30007.02.99.01 Encargos de cobrança de receitas 30007.03 Rendas 60.60007.03.01 Habitações 1.10007.03.02 Edifícios 59.40007.03.99 Outras 10008 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 115.70008.01 Outras 115.70008.01.99 Outras 115.70008.01.99.01 Indemnizações por deterioração, Roubo e Extravio de Bens Patrimoniais 10008.01.99.02 Indemnizações de Estragos Provocados por Outrém Em Viaturas Ou Outros 8.800 Equipamentos 08.01.99.03 IVA reembolsado 100



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08.01.99.04 Iva inversão da liquidação 10008.01.99.99 Diversas 106.60008.01.99.99.01 Produto de cobrança de Mais valias 10008.01.99.99.02 Custas judiciais 3.20008.01.99.99.03 Reembolso Indem. devidas p/ companhias seguros 39.70008.01.99.99.99 Diversas - outras 63.600 R E C E I T A S D E C A P I T A L 12.091.80209 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 11.661.30709.01 Terrenos 11.660.00709.01.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 11.659.80709.01.02 Sociedades financeiras 10009.01.10 Famílias 10009.02 HABITAÇÕES 30009.02.01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeira 10009.02.02 Sociedades Financeiras 10009.02.10 Famílias 10009.03 EDIFÍCIOS 30009.03.01 Sociedades e quase-sociedades não financeira 10009.03.02 Sociedades Financeiras 10009.03.10 Famílias 10009.04 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO 70009.04.01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeira 30009.04.01.01 Equipamento de Transporte 10009.04.01.02 Maquinaria e Equipamento 10009.04.01.03 Outros 10009.04.02 Sociedades Financeiras 10009.04.02.03 Outros 10009.04.10 FAMILIAS 30009.04.10.01 Equipamento de transporte 10009.04.10.02 Maquinaria e equipamento 10009.04.10.03 Outros 10010 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 380.79510.03 Administração Central 380.79510.03.01 Estado 309.79510.03.01.01 Fundo Equilíbrio Financeiro 309.79510.03.08 Serviços e fundos autónomos 71.00011 ATIVOS FINANCEIROS 48.60011.06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 48.60011.06.01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeira 48.60013 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.10013.01 Outras 1.10013.01.99 Outras 1.10013.01.99.01 Realização de infraestruturas urbanísticas 10013.01.99.02 Rend. prédios legado Augusto S. F. da Silva 10013.01.99.03 Realização de infraestruturas, redes água e saneamento 10013.01.99.99 Outras 800 O U T R A S R E C E I T A S 10015 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10015.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 10015.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100

TOTAL DAS RECEITAS 69.151.555

Em ___ de ________________________ de _____ Em ___ de ________________________ de _____

ENTIDADE APROVACOES :R E S U M O D A S R E C E I T A S E D A S D E S P E S A S Executivo ___/___/___

C.M.M. Deliberativo ___/___/___

DOTAÇÕES INICIAIS DO ANO 2016

R E C E I T A S MONTANTE % D E S P E S A S MONTANTE %

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

01 IMPOSTOS DIRETOS 33.261.300 48.1 01 DESPESAS COM O PESSOAL 20.082.674 29.002 IMPOSTOS INDIRETOS 1.908.400 2.8 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 16.653.895 24.103 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS 679.800 1.0 DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.978.700 5.804 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 734.900 1.1 05 SUBSÍDIOS 4.110.800 5.905 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 2.609.300 3.8 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 736.350 1.106 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.293.553 22.107 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 3.136.500 4.5 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 46.242.219 66.908 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 115.700 0.2

DESPESAS DE CAPITALTOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 57.059.653 82.5

07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 14.821.650 21.4RECEITAS DE CAPITAL 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.111.000 3.1

09 ATIVOS FINANCEIROS 427.186 0.609 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 11.661.307 16.9 10 PASSIVOS FINANCEIROS 5.546.407 8.010 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 380.795 0.6 11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 3.093 0.011 ATIVOS FINANCEIROS 48.600 0.112 PASSIVOS FINANCEIROS TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 22.909.336 33.113 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.100 0.0

TOTAL GERAL 69.151.555 100.0TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 12.091.802 17.5

OUTRAS RECEITAS

15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 100 0.0

TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS 100 0.0

TOTAL GERAL 69.151.555 100.0

Identificação Número Identificação Fiscal Valor Participação % Participação

Serviços Municipalizados e intermunicipalizados

SMEAS - Serviços Municipalizados Águas e Saneamento 680015124 - 100,00%

Entidades intermunicipais e entidades associativas municipais

Lipor 501394192 2.864.227,25 10,54%

Área Metropolitana Porto (a) 502823305 61.493,00 5,58%

APCT - Assoc Parque de Ciência e Tecnologias do Porto 502772271 10.000,00 2,95%

AdePorto - Agência de Energia do Porto (a) 507886550 12.100,00 7,08%

ANMP - Associação Nacional de Municipios Portugueses (a) 501627413 5.854,00 0,39%

MaiaInova - Associação para o Desenvolvimento do Concelho da Maia (a) 505460718 1.500,00 25,00%

CD-ARICD Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento 510619533 - -

Associação do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular (a) 503990698 15.000,00 5,19%

Empresas Locais e Participadas Empresas Locais

Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. 504830783 124.699,47 100,00%

Maiambiente - Empresa Municipal do Ambiente, E.E.M. 505060868 2.000.000,00 100,00%

Espaço Municipal - Renovação Urbana Gestão do Património, E.M. 505462583 12.811.337,98 100,00%

Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A. 504569244 2.799.390,00 51,00%Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A. 504475606 150.199,00 4,64%Primus - Promoção e Desenvolvimento Regional, EMT, S.A. 504558161 100,00 0,06%

Empresas Participadas Net - Novas Empresas e Tecnologias, S.A 501919872 2.500,00 0,22%

Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A. 501991476 18.981,96 0,24%

Hospital do Lidador S.A. 508178738 5.000,00 10,00%

Águas do Norte, S.A. (1) 513606084 1.946.805,00 1,28%

Metro do Porto, S.A. (1) 503278602 5,00 0,0001%

Cooperativas e FundaçõesCooperzoo - Cooperativa Zoológica da Maia 510708153 2.000,00 13,33%

Fundação do Conservatório de Música 509158218 25.000,00 100,00%

Fundação do Desporto 503596744 149.639,37 4,09%

Fundação da Juventude 502263342 24.939,90 1,50%

Entidades de outras naturezaFEII Maiaimo 720010527 6.000.000,00 100,00%

FEII Maiagolfe 720009502 5.500.000,00 100,00%

FII Praça Maior 720011000 5.000.000,00 100,00%

ENTIDADES PARTICIPADAS

(1) Setor Empresarial do Estado (a) Quota anual

Entidades Participadas

No cômputo geral das entidades identificadas e participadas pelo município que constam do mapa

anteriormente apresentado, à data de elaboração do orçamento, as entidades em relação às quais se

verifica o controlo ou presunção do controlo pelo município de acordo com o artigo 75.º da lei 73/2013 de

3 de setembro, encontram-se seguidamente discriminadas.

Para efeitos de cumprimento do n.º 2, alíneas a) e b), do artigo 46.º da mesma lei, os orçamentos destas

entidades constam dos seguintes pontos da ordem de trabalhos da reunião do órgão executivo onde é

apreciado o presente documento:

Ident if icação % P art ic ipação

Serviços M unic ipalizado s e intermunic ipalizado s

SM EAS - Serviços M unicipalizados Águas e Saneamento 100,00%

Em presas Lo cais e P art ic ipadas

Empresas Lo cais

Empresa M etropolitana de Estacionamento da M aia, E.M . 100,00%

M aiambiente - Empresa M unicipal do Ambiente, E.E.M . 100,00%

Espaço M unicipal - Renovação Urbana Gestão do Património, E.M . 100,00%

Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da M aia, S.A. 51,00%

C oo perat ivas e F undações

Fundação do Conservatório de M úsica 100,00%

Ent idades de o utras natureza

FEII M aiaimo 100,00%

FEII M aiago lfe 100,00%

FII Praça M aior 100,00%

EN T ID A D ES P A R T IC IP A D A S C ON T R OLA D A S P ELO M UN IC Í P IO

Empresa M etropolitana de Estacionamento da M aia, E.M . Ponto 3

M aiambiente - Empresa M unicipal do Ambiente, E.E.M . Ponto 4

Espaço M unicipal - Renovação Urbana Gestão do Património, E.M . Ponto 5

Fundação do Conservatório de M úsica Ponto 6

Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da M aia, S.A. Ponto 7

SM EAS - Serviços M unicipalizados Águas e Saneamento Ponto 8

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