Breve Histórico dos usos de Terminologias

Integração, Inclusão, Pessoas com Deficiência

IHAInstituto Municipal Helena Antipoff

Equipe IHA

LDB (Lei. No. 9394/96), em seu Capítulo V, Artigo 58, Educação Especial é “a modalidade de

educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores

de necessidades especiais”.

Breve histórico da integração a inclusão

O entendimento equivocado desse dispositivo (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – art. 58 e seguintes), tem levado à conclusão de que é possível a substituição do ensino regular pelo especial. Isso decorre do fato de que toda a legislação ordinária tem que estar em conformidade com a Constituição Federal (que também determina que o acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório em seu art. 208, inc. I).

Além disso, um artigo de lei não deve ser lido isoladamente

Desfazendo equívocos

O termo portador de necessidades educacionais especiais originou-se na Inglaterra, nos anos 70, quando da publicação do Relatório Warnock (LONDON, 1978), em que se constatou que cerca de 20% de todo e qualquer aluno, em algum momento de sua vida escolar, poderia apresentar alguma necessidade específica para que sua aprendizagem pudesse ocorrer.

Termo portador de n.e.e.

O termo portador de necessidades educacionais especiais Durante os anos 80, a popularidade das ideias contidas no referido Relatório espalhou-se pela Europa, de forma que a expressão acabou chegando ao Brasil, em meados dos anos 90, com o advento da Declaração de Salamanca (1994), que adotou a expressão inglesa em seu texto e que influenciou nossa LDB. Assim foi que no Brasil, a expressão foi oficializada em normativa em 1996.

Termo portador de n.e.e.

No Brasil, além da repercussão na LDB 9394/96, o termo também repercutiu em nosso Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001), que definiu a Educação Especial como o setor que “se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos”.

Termo pessoas com n.e.e.

O termo integração foi herdado dos textos da Sociologia da Educação nas décadas de 60 e 70, cujos estudos apontavam para a discriminação educacional de certas populações estudantis, em particular por etnia, gênero e capacidades. Como contrapartida, propugnava-se uma Educação que efetivamente fosse pública, de todos, integradamente, onde ricos e pobres, brancos e negros, meninos e meninas, eficientes e deficientes, pudessem estudar junto.

Distinção entre Integração e Inclusão

A questão da Educação como um Direito de todos, embora reconhecida mundialmente desde 1948 em Carta Internacional, nos anos 60 e 70 apenas começava a tomar corpo e tornar-se bandeira de luta de movimentos sociais. O que havia, portanto, era a condição de adaptar o sujeito ao sistema escolar: se ele acompanhasse como qualquer aluno a escolarização, a despeito de sua deficiência, ele poderia ser integrado a uma turma para não-deficientes.

Modelo de Integração

Aluno integrado significa aquele aluno que pode até estar matriculado em sala regular, mas que não está tendo todo seu direito de acesso com qualidade ao currículo, as avaliações, às atividades pedagógicas e culturais promovidas pela escola dentro e fora da mesma. Ele permanece, neste sentido, em situação de exclusão. Esta categoria é indesejada na luta pela inclusão.

Termo Integração

A Constituição Federal de 1988 já sinalizava para a implementação da Educação Inclusiva.

O artigo, 208, III, prescreve que “o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia

de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na

rede regular de ensino”.

Desfazendo equívocos

Em 09 de julho de 2008, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou a

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo

equivalentes a emendas constitucionais à Constituição Brasileira.

O art. 24 desta Convenção expressa a garantia de que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino Fundamental inclusivo, de qualidade e

gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.”

Desfazendo equívocos

O movimento pela inclusão tomou força quando, ao final dos anos 80, mais precisamente em 1990, as Nações Unidas decidiram reafirmar a Educação como um Direito humano básico de todo e qualquer sujeito, e o fez por meio da Declaração de Jomtien (Tailândia).O cenário mundial passa a valorizar a presença de todas as diversas populações estudantis dentro de uma mesma escola, que, além de acolhê-las, deveria ensiná-las com qualidade, posto que Educação é Direito, e não favor ou serviço assistencial. Esta escola ficou conhecida como Escola para Todos, ou Inclusiva

Modelo de Inclusão

Aluno incluído é aquele que está dentro das salas de aula regulares e fazendo uso de todos os seus direitos para que sua educação flua da melhor maneira possível: adequações pedagógicas (se ele tiver alguma deficiência, ou se tiver altas habilidades/superdotação, ou ainda, se tiver algum transtorno global do desenvolvimento - incluindo casos como Autismo, Síndrome de Asperger, Psicose, Esquizofrenia, e outras Síndromes ou quadros psiquiátricos). Esta é a categoria de aluno que toda escola inclusiva quer.

Termo Inclusão

Inclusão não é uma metodologia de ensino, e sim um processo, um ideário, uma proposta política de mundo, e não apenas de educação.

O Brasil, tentando seguir a trilha das nações signatárias da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, parece ter-se apercebido desta diferença e em 2007, lança outro documento dentro da perspectiva de Inclusão: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2007). Esta Política retoma os princípios de Educação para Todos (UNESCO, 1990) e da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).

Ideário da inclusão

Deficiências: são as condições acometidas pelos alunos de parte da Educação Especial, aqueles considerados com deficiências. Dividem-se em quatro grandes grupos pelas diretrizes legais. Deficiências motoras, sensoriais (auditiva e visual), intelectual e múltipla. Dentro de cada um destes grupos, existem suas variações, conforme dados do Censo escolar de 2009 (INEP, 2009): Cegueira, Baixa Visão, Surdez, Deficiência Auditiva, Surdocegueira, Deficiência Física, Deficiência Mental (Intelectual), Deficiência Múltipla.

Termo Deficiência

Deficiência FísicaDeficiência IntelectualDeficiência Visual/ Baixa Visão e CegueiraDeficiência Auditiva / SurdezSurdocegueiraDeficiência MúltiplaTGD/ Autismo, Síndrome de Asperger. Síndrome de

Rett Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicoses)

Transtornos Invasivos sem outra especificaçãoAltas Habilidades / Superdotação

Público-Alvo da Educação Especial

Perspectiva inclusiva

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ED

UCA

ÇÃO

ESP

ECIA

L E

DU

CAÇÃ

O E

SPEC

IAL

Conteúdo dos slides elaborado a partir de texto de orientação da Consultora do Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA), Profª Dra Mônica Pereira dos Santos (UFRJ).

Referências do texto

BRASIL. Ministério da Educaçação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/Secretaria de Educação Especial. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2010.

______. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Brasília: SEESP, 2008b.

______. DECRETO No 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Brasília, DF, 2008a.

______. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: SEESP, 2007.

Referências do texto

______. Plano Nacional de Educação 2001-2010. Brasília: Inep, 2001.UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Paris:

UNESCO, 1990.______. The Salamanca Statement on Special Needs Education.

Paris: Unesco. 1994.WARNOCK, Mary. Report of the Committee of Enquiry into the Education of Handicapped Children and Young People. London: Her Majesty's Stationery Office. Special Educational Needs. 1978.

Referências do texto