OPINIÃO

60

I. INTRODUÇÃO

O cr ime de fogo posto é um problema

de segurança pública muito grave, um ditado

ch i nê s d i z q ue u m a f a í s c a p o d e q ue i m a r

uma campina inteira, sugere que não se deve

subest imar a força dest r ut iva potencial que

u m p r oble m a a p a r e n t e m e n t e m e no r p o d e

cau sa r. Um a p e que n a ch a m a p o de cau s a r

consequência s mu i to g r aves , u m pequeno

foco de fogo não só pode causar prejuízos aos

bens mater iais e pat r imoniais como também

constitui uma grande ameaça para a segurança,

capaz de pôr a vida dos cidadãos em perigo.

O fogo posto é considerado u m cr ime

grave, porque pode cr iar g randes per igos e

danos para as pessoas, especialmente perigo

para a vida, danos para a integr idade f ísica

e danos vários à propriedade. Para combater

este tipo de crime, de acordo com o conceito

de prevenção cr iminal, deve-se realizar uma

análise casuística. Obtidos os resultados dessa

análise procura-se estudar cada tipo de fogo

posto ocor r ido durante determinado per íodo

de tempo e as características psicológicas dos

autores deste tipo de crime, bem como estudar

a situação ambiental do local de ocor rência

e t c . A Pol íc i a Ju d ic i á r i a de Ma c au , p a r a

prosseguir na concretização dos três conceitos

d e “ p ol i c i a m e n t o a c t ivo”, “ p ol i c i a m e n t o

comunitá r io” e “pol iciamento nas relações

públicas” e para poder prevenir com ef icácia

este t ipo de cr ime, destacando no contexto

do envolv i mento d a comu n id ade na acção

de prevenção, a impor tância da ideia de que

“as forças policiais são limitadas, mas as da

comu n id ade são enor mes”, t em procu rado

fazer a prevenção cr iminal com a ajuda da

força comunitária, a par disso, tem estudado

a legislação vigente para verif icar se produz

suf icientes efeitos dissuasivos, tem também

melhorado os conhecimentos e a técnica dos

seus invest igadores em relação à recolha de

provas no local de crime, com vista a resolver

os casos com cele r idade. Pa ra a lém d isso,

tem intensif icado as acções de sensibilização,

através de campanhas ao ar livre, de divulgação

feita pelos órgãos de comunicação social e de

realização de palestras destinadas a diferentes

instituições escolares e à população, dando a

conhecer ao público as consequências graves

que resultam do crime de fogo posto, chamando

a atenção dos cidadãos, principalmente os que

fumam, para os r iscos envolvidos. A PJ tem

igualmente promovido a educação cívica junto

das escolas, avisando os estudantes para não

brincarem com o fogo e para não incendiarem,

por br incadeira, mater iais inf lamáveis. Tem

af ixado panf le tos publ icit á r ios nos postos

f rontei r iços , espaços públ icos e ed i f íc ios ,

sobretudo nos locais mais f requentados. Na

esperança que, através de diferentes medidas,

seja possível sensibilizar a população, evitando

a ocorrência de fogo posto, para proteger a vida

e a segurança das propriedades das pessoas.

Subinspectora da PJ

BREVE ABORDAGEM SOBRE O CRIME DE FOGO POSTO E AS RESPECTIVAS MEDIDAS PREVENTIVAS

Che Ion Fong

OPINIÃO

61

II . ANÁLISE DOS CASOS DE FOGO POSTO OCORRIDOS EM MACAU

Todos os a c t os c r i m i n a i s i mpl ica m a

existência de inf ractor. Qualquer inf ractor

antes de actuar deve ter sido impulsionado por

um factor de motivação, que o leva a reagir

e, em seguida, a ter um acto consequente ─

cometimento do crime. Este trabalho tenta, de

acordo com os casos de fogo posto ocorridos

nos últimos anos em Macau, fazer uma análise

comparat iva dos factores fundamentais que

impulsionam à prática deste acto delituoso, por

exemplo relativamente aos autores deste tipo

de crime e aos motivos da actuação, resumindo

as estratégias para combater este crime.

(I) ANÁLISE DOS CASOS DE FOGO

POSTO OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS

C o n f o r m e o s d a d o s d i v u l g a d o s n o

“Encont ro A nual do A no Novo Lunar com

a Pol í c i a Ju d ic i á r i a” r e a l i z a d o e m 2 017,

em 2016 foram instau rados ao todo 12.340

processos (inquéritos, investigações sumárias,

d i l igê n c i a s s o l i c i t a d a s e d e nú n c i a s) , e m

comparação com o per íodo homólogo

do ano anterior houve um aumento de

1.035 processos, representando uma

subida de 9,2%, entre os quais 24 estão

associados ao crime de fogo posto.

De acordo com o g ráf ico 1 que

most ra os dados relat ivos aos casos

de fogo pos to ocor r idos em Macau

e n t r e 2011 e 2016 , e m 2011 fo r a m

3 8 , 2 3 e m 2 01 2 , 19 e m 2 013 , 13

em 2014, 25 em 2015 e 24 em 2016

(número semelhante ao registado em

2015, mas em comparação com 2014

houve um aumento signif icat ivo, um

aumento super ior a 90%). Confor me

o s d a do s e s t a t í s t i c o s r e l a t ivo s a o s c a s o s

de i ncênd ios resu l t antes dos c iga r ros mal

apagados, não houve nenhum em 2014, 2 casos

ocor r idos em 2015 e 6 em 2016, registou-se

um aumento sign if icat ivo. Dos casos 1 e 2

que seg uem pode - se ve r que , os ca sos de

incêndio prat icados por negligência também

podem afectar g ravemente a vida e os bens

patrimoniais da população.

Caso 1

O c o r r e u e m 3 d e Fe ve r e i r o d e 2 015,

pelas 4h00 da madr ugada , na Travessa dos

Poços, da zona da Rua da Barca, o incêndio

danif icou 15 motociclos, comprometendo três

lojas e duas moradias. Recebida a queixa, os

investigadores da PJ iniciaram a investigação,

no cur to espaço de seis horas, conseguiram

localizar o autor deste cr ime, que foi detido

na sua residência , na zona da Areia Preta .

Tr a t a - se de u m re s ide nt e , que t r aba l hava

no sec tor de t r a n spor t e . P rel i m i na r mente

apu rou-se que o det ido es t ava , pelas 4h30

da madr ugada, a fumar na varanda da casa

dos pais e at i rou para a rua, tal como fazia

habitualmente, beatas acesas, causando assim

o início do incêndio.

Gráfico 1: Dados relativos aos casos de fogo posto ocorridos entre 2011 e 2016

38

23

19

13

25 24

0

5

10

15

20

25

30

35

40

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Núm

ero de Casos

OPINIÃO

62

Caso 2

Ocor r ido em 27 de Dezembro de 2016,

pelas 4h00 da madr ugada , per to da Escola

Hoi Fa i d a Aven id a Nor t e do H ipód romo,

ne le fo r a m d e s t r u íd o s 9 0 mot o c ic lo s e 4

bicicletas, envolvendo também algumas lojas.

Os invest igadores da PJ, recebida a queixa,

efectuaram a inspecção ao local do cr ime e

analisaram as imagens gravadas no sistema de

câmaras instaladas naquele lugar, foi excluída

a hipótese de ter sido provocado dolosamente.

Pouco depois foi conf irmado que um cigarro

aceso de i t a do por u m homem no loca l d a

ocorrência esteve na origem do incêndio, que

dev ido ao vento t i n ha quei mado pr i mei ro

diferentes objectos que al i se encont ravam.

Esse homem, autor do descuido acabou por ser

detido no dia 28 de Dezembro.

No dia 29 de Dezembro, na parte da tarde,

a PJ por in iciat iva própr ia , em colaboração

com o Corpo de Polícia de Segurança Pública,

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

e Di recção dos Ser v iços pa ra os Assu ntos

de Tráfego, lançou uma operação conjunta ,

para remover os motociclos danif icados e os

dest roços, pa ra retomar o aspecto or ig inal

da área dos parques de estacionamento para

motociclos. Foi feito o possível para que aquela

zona vol t a s se ao e s t a do nor mal , ev i t a ndo

inf luências à vida normal dos cidadãos. A par

disso, foi pedido às lojas afectadas pelo incêndio

que colaborassem na operação, que retirassem

e reparassem os equipamentos danificados pelo

incêndio, para garantir a segurança.

(II) ANÁLISE DOS ENVOLVIDOS

No â mbi to d a s med id a s de p revenção

c r i m i n a l , q u e v i s a m e v i t a r a o c o r r ê n c i a

d e c r i m e s , o s a u t o r e s s ã o v i s t o s c o m o

u ma or ient ação cent ra l , a ssim, é possível ,

estudando a sua situação f ísica e psicológica

bem como a s i n f luênc ia s soc ia i s comu ns ,

i m p l e m e n t a r u m c o n j u n t o d e m e d i d a s

p revent iva s em f u nção des t a s i t u ação, do

a m b i e n t e s o c i a l , b e m c o m o a c t u a r c o m

medidas adaptadas ao regime sancionatór io.

Segundo a cr iminologia , a desvantagem de

um ambiente socia l ou onde se desen rolou

o p r o c e s s o d e c r e s c i m e n t o , p o r e xe m plo

uma situação de pobreza ou de desemprego,

t e r c r e s c id o nu m a f a m í l i a p r o b le m á t i c a ,

t e r t i d o u m e n s i n o e s c o l a r n ã o r ig o r o s o

ou t e r v iv ido nu m meio ca rac te r i zado por

escassa segurança , pode afecta r d i recta ou

i n d i r e c t a m e n t e o e s t a d o

p s i c o l ó g i c o e f í s i c o d a s

pessoas. Relativamente aos

mot ivos d a ocor rência de

fogo posto acontecidos nos

anos anter iores, a maior ia

d o s a u t o r e s a d m i t i u t e r

cometido intencionalmente

e s s e a c t o c r i m i n a l p a r a

a l i v i a r a t e n s ã o . Q u a n t o

a o s c a s o s o c o r r i d o s p o r

negligência, foram causados

maioritariamente por beatas

a i n d a a c e s a s , i s s o t e m a

Gráfico 2: Comparação dos factores subjectivos dos infractores dos casos de fogo posto ocorridos entre 2012 e 2016

Com Dolo54,29%

Por Negligência0,52%

Acidentalmente9%

Em Situação de Deficiência Mental 2,86%

Com Perturbações Mentais

15,24%

Sem Classificação9,52%

OPINIÃO

63

ver com a consciência cívica e a questão de

descu ido g rave. Na prát ica , as pessoas em

geral est ão bem cientes das consequências

de um incêndio provocado por descuido, que

pode pôr em risco a vida das pessoas e causar

danos graves aos bens patrimoniais.

De acordo com os dados relat ivos aos

casos de fogo posto ocor r idos ent re 2012 e

2016, destacam-se alguns aspectos, que podem

ser comparados, como os factores subjectivos, a

nacionalidade, o sexo e a idade dos infractores.

Fa c t o r e s s u b j e c t i v o s : c o m e t i m e n t o

d o c r i m e c o m d o l o , p o r n e g l i g ê n c i a ,

acidentalmente, por def iciência mental e por

doença mental. Os casos de fogo posto cometido

com dolo ocupam 54,29%, por acidente 8,57%,

em situação de deficiência mental 2,86%, com

per turbações mentais na altura da actuação

15,24% e por negligência 0,52%. (Gráfico 2)

Nacionalidade dos infractores: predominam

os residentes locais, com 87%, pessoas de Hong

Kong 3%, das Filipinas 4%, da Austrália 1%, da

China continental 2% e Vietname 2%. (Gráfico 3)

Sexo dos infractores: a maioria dos autores

de fogo posto é homem, 88%, mulheres 12%.

(Gráfico 4)

Idade dos inf ractores na altu ra da

actuação: predominam os com 21 a 30

anos , 31,9%, 31 a 40 anos 26,4%, 41

a 50 anos 13,2%, 51 a 60 anos 4,4% e

os com 61 a 70 anos 5,5%; indiv íduos

inimputáveis 13,2% e 16 a 20 anos 5,5%.

(Gráfico 5)

A n á l i s e d a s i t u a ç ã o p s i c o lóg ic a

comum nos infractores. Os motivos que

levam à prát ica de um acto cr iminoso

p o d e m s e r d i v i d i d o s e m d o i s t i p o s :

internos e externos. Os motivos externos

são as inf luências decorrentes do ambiente

e da sociedade, por exemplo problemas

financeiros, problemas com relações amorosas e

pressão da sobrevivência são factores externos

comuns, capazes de impulsionar à prática de um

crime, destes fazem parte também as relações

interpessoais e o ambiente social. A condição

mental, psicológica e emocional das pessoas são

exemplos de factores internos. Esses dois tipos

não se excluem um ao outro e em certa situação

até pode levar a uma mudança do outro.

A condição psicológ ica const it u i , sem

dúvida, o factor determinante para a prática do

Gráfico 3: Comparação da nacionalidade dos infractores dos casos de fogo posto ocorridos entre 2012 e 2016

87%

3%4% 1%

2% 2% 1%

MacauHong KongFilipinasAustráliaChina ContinentalVietnameOutros

Gráfico 4: Comparação, por sexo, dos autores dos casos de fogo posto ocorridos entre 2012 e 2016

Mulheres, 12%

Homens, 88%

OPINIÃO

64

crime. Entre os casos de fogo posto, diferentes

autores apresentavam diferentes razões que

os levaram a prat icar esse acto, o alvo que

intencionavam ofender era diferente, mas as

consequências a enfrentar acabavam por ser

indubitavelmente as mesmas, a punição que a

justiça impõe. O problema económico e o stress

da vida fazem parte dos factores externos, esses

factores levam as pessoas a sentir dificuldades.

S e e s s a s i t u a ç ã o d i f í c i l s e m a n t ive r p o r

u m longo tempo sem melhoramento, essas

d i f i c u l d a d e s p o u c o a p o u c o l e v a m a s

pessoas a ter emoções e a tentar suprimi-las.

Quando essas emoções negativas que se vão

acumulando dentro do indivíduo atingirem um

ponto crítico ou ultrapassam o limite máximo

de resistência, dão lugar a um estado mental ou

uma depressão forte e a uma atitude anti-social,

o que pode provocar condutas extremas, ou até

pode levar a pessoa a cometer um acto ilícito.

Alguns autores de fogo posto com problemas

f inanceiros, por não conseguirem encont rar

emprego, cometem o acto num desequilíbr io

emocional momentâneo.

Caso 3

Ocor r ido em 14 de Dezembro de 2016,

envolvia uma residente local de 26 anos, devido

a o d e s e m p r ego e d e s p r e z o p o r u m

amigo, decidiu queimar ofertas rituais

no corredor do edifício onde esse amigo

mora para se vingar, os vizinhos viram

e denunciaram à polícia. Por sorte, não

provocou um incêndio.

Caso 4

O c o r r id o a 1 d e D e z e m b r o d e

2016, cometido por um residente local

de se mprega do de 63 a nos , a s s íduo

frequentador de casino, devido a elevadas

despesas a esposa dele não tinha dinheiro

a mais para lhe dar, o homem de repente

ficou furioso e pegou fogo a uns papéis com um

isqueiro e atirou-os para a cama, num instante

o fogo espalhou-se pelo lençol e atingiu a mão

direita da esposa, o marido não ligou ao que

estava a passar-se, deixou a casa e saiu de Macau.

A PJ deteve-o quando voltava para Macau pelas

Portas do Cerco. O detido admitiu ter cometido o

crime por não ter emprego e por isso causaram-

lhe depressão.

C o n f o r m e a a n á l i s e d o e s t a d o

psicológico dos autores dos casos cometidos

intencionalmente, entre 2012 e 2016 (gráf ico

6), a maioria deles cometeu o crime para aliviar

a pressão, 49,1%, por curiosidade ou fascínio

27,3%, por vingança 7,3%, por aborrecimento ou

depressão ou em estado de ressaca ou por causa

de emoções violentas incontroladas, 3,6%, para

atrair ou chamar a atenção 1,8%. Pelos vistos,

predominam os que prat icaram o cr ime em

estado de perturbação mental e os que actuaram

para aliviar a pressão, mas isso é uma conduta

ir responsável, visto que pode causar bastante

perigo e pode pôr em r isco a ordem pública,

prejudicar os bens pat r imoniais alheios e a

segurança das pessoas só por uma insatisfação

momentânea. Perante a justiça isso é intolerável,

e leva a enfrentar uma sanção rigorosa.

Gráfico 5: Comparação da idade dos infractores dos casos de fogo posto ocorridos entre 2012 e 2016

16-20 21-30 31-40 41-50 51-60 61-70

% 13,2% 5,5% 31,9% 26,4% 13,2% 4,4% 5,5%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

Igual ou Inferior

a 15 Anos

OPINIÃO

65

Pela análise atrás feita apura-se que entre

2012 e 2016, predominam os casos praticados

com dolo, ou seja os infractores atearam fogo

com intenção, tinham o seu objectivo, seguem-

se os casos que foram praticados por causa de

per turbações mentais ou def iciência mental.

Os que foram cometidos por negligência foram

poucos , mas as consequências provocadas

foram as maiores, segundo o caso 1 e caso 2,

pessoas negligentes at i raram cigar ros ainda

acesos e provocaram incêndios que danificaram

muitos motociclos, comprometendo as lojas

daquela zona. Segundo a anál ise dos dados

r e la t ivos à nac iona l id a de , géne ro e id a de

dos autores deste t ipo de cr ime, pode-se ver

que ent re os i n f r ac tores , ocupa m a maior

percentagem os residentes de Macau, há mais

homens que mulheres e a maior ia deles tem

idade compreendida entre 21 e 40 anos.

(III) ANÁLISE DO AMBIENTE

Para que haja um incêndio, é necessária a

presença de combustível, calor e oxigénio que

constituem o modelo chamado “tr iângulo do

fogo” (gráfico 7).

Geralmente , o processo de combust ão

r efe re - se a ocor rênc ia

de reacção de oxidação

de subs t âncias , subida

d e t e m p e r a t u r a ,

e vo l u ç ã o d o c a l o r o u

da luz. À medida que a

tecnologia se desenvolve,

é p o s s í v e l e n c o n t r a r

r e s í d u o s c o m pl e xo s e

diversificados, nos locais

onde houve fogo posto,

com a ajuda de aparelhos

avançados , ent re t anto,

v e r i f i c o u - s e q u e é

muito apropr iado de expl icar o signif icado

de “combustão sem chama v isível” at ravés

do t r iângulo de combustão. Por “combustão

com chama” entende-se que no processo de

combustão, verificou-se a presença do produto

de decomposição não inibido (radical l ivre)

como inte r med iá r io, que desencadeia u ma

reacção em cadeia , a combustão resultante

das substâncias surgidas no tetraedro do fogo

(g ráf ico 7). Daí conclu i-se que pa ra haver

combustão é necessária determinada condição,

exceptuando o oxigénio, apenas com a chama,

(fonte de calor) e sem mater ial combust ível

é impossível formar o tal tet raedro do fogo,

por outras palavras, não pode faltar nenhum

elemento para este efeito.

Da análise dos dados sobre os casos de

fogo posto (à excepção dos casos ocor r idos

em apartamento) ocorridos entre 2012 e 2016,

predominam as motas, 27,5%, objectos pouco

utilizados 25%, viaturas 12,5% e lixo 12,5%,

pap elã o aba ndon a do n a v ia públ ica 10% ,

móvel para sapatos 5% e vestuário 5% e, sofás

abandonados 2,5% (gráfico 8). A par disso, os

casos de fogo posto por negligência ocorridos

no período homólogo, deram origem apenas a

Gráfico 6: Estado psicológico dos indivíduos que praticaram dolosamente fogo posto entre 2012 e 2016

27,3%

49,1%

3,6% 1,8%

7,3%3,6% 3,6% 3,6%

PorFascínio

Por Aliviar a Pressão

PorAborrecimento

Para Chamara Atenção

Por Vingança

Por Depressão

Em Estado de Ressaca

Com Emoções Fortes

Incontroladas

OPINIÃO

66

duas situações, beatas acesas e papéis votivos

mal apagados , o que cor responde a 82% e

18%, respectivamente (gráfico 9). Daí nota-se

que, as beatas acesas são a principal causa de

incêndio em motas, objectos pouco utilizados,

papelão etc. Sabendo-se que as beatas acesas

são produtos t raz idos de fora pelo homem,

e n q u a n t o q u e o p a p e l ã o , ob je c t o s p o u c o

utilizados e motas são objectos existentes no

local, deste modo, o factor ambiental é muito

importante, para além disso, a acumulação de

papelão e lixo no espaço público pode originar

muito facilmente um incêndio. Por outro lado,

se eventualmente houvesse chamas num grande

espaço de estacionamento de motas, seria muito

per igoso, uma vez que estas têm o depósito

d a ga sol i n a , s e def l ag r a r u m i ncê nd io , é

possível que o calor faça subir a temperatura da

gasolina, desencadeando a reacção em cadeia, o

mais grave que poderia acontecer é desencadear

uma enorme explosão.

De acordo com os factos acima referidos

e m c o n j u g a ç ã o c o m o f a c t o r t e ó r i c o d a

c o m b u s t ã o , s u p o n d o q u e n i n g u é m t e n h a

deitado chama, por exemplo uma beata acesa,

mesmo com oxigénio, papelão, outros objectos

ou motas, não i r ia haver incêndio, por falta

do obje c t o de ig n içã o. Em cont r apa r t id a ,

s e a lg ué m de i t a s se u ma bea t a a ce sa , i s t o

provocar ia facilmente um incêndio, seja que

ca ia pe r t o do papelã o, de obje c t os pouco

utilizados ou de motas.

III.PREVENÇÃO DE ACORDO COM A CRIMINOLOGIA

Um dos temas do estudo da criminologia

Gráfico 7: Tetraedro do fogo padrão que constitui um incêndio (fonte: internet)

Líquidos inflamáveis e

explosivos

Calor

Combustível

Oxigénio

Reacção em cadeia

Aumento datemperatura

Produção de vapor

Produção dechamas

Combustão contínua

OPINIÃO

67

é a prevenção do crime, que é considerado o

objectivo final. Dado que a prevenção é criada

pelo estudo e teoria da criminologia, por um

lado, consiste na aplicação da criminologia, por

outro, na conclusão da prática do controlo da

criminalidade. As medidas preventivas viáveis

desse tipo de crime, com base nos dados e na

análise acima referidos, são:

( I ) R E F O R Ç O D A I N T E R A C Ç Ã O POLÍCIA-POPUL AÇÃO E CRIAÇÃO DE MALHAS DE JUSTIÇA NA COMUNIDADE

Para a prossecução dos novos conceitos de

governação na área da segurança,

de s t a ca m- se o “ p ol ic i a me nt o

activo”, “policiamento comunitário”

e “ p ol ic ia me nt o n a s r e l a çõe s

públicas”, os quais são os novos

m o d e l o s o r i e n t a d o r e s q u e

funcionam conjuntamente. Por

outro lado, temos colaborado de

forma activa com a comunidade,

com v is t a a aprox imar mo-nos

d a p o p u l a ç ã o , p r o c u r a n d o

responder as suas necessidades

reais , desencadeando d iversas

act ividades de policiamento de

proximidade para que a força policial se alargue

no seio da comunidade, procurar o apoio dessa

camada no t rabalho pol icial , concret izando

deste modo o conceito das l inhas de acção

governat ivas, “ ter por base as necessidades

da população, colocando esta acima de tudo”,

esta iniciativa não só intensif ica as relações

entre polícia e população, como ainda promove

a interacção, o que cont r ibu i muito para a

prevenção e combate à criminalidade e para a

salvaguarda da ordem. O método que devemos

u t i l i z a r pa r a e n f r e n t a r a p opu la çã o deve

ser t ransparente, interact ivo e pró-act ivo, e

ainda, procura dar ajuda àqueles que foram

per tu rbados por um cr ime para que f iquem

aliviados do medo e do sofrimento psicológico,

eliminando rapidamente os inconvenientes para

a população quer em termos ambientais, quer

em termos situacionais provocados por este tipo

de crime.

“A força policial tem limites, mas a da

população é ilimitada”, portanto, considera-se

q u e a fo r ç a d a c omu n id a d e é a ex t e n s ã o

d a força pol ic ia l e é u m suplemento ú t i l .

Relativamente aos casos de fogo posto, a polícia

pode, at ravés de ajustamentos na segurança

e na gestão, mobil izar todos os recursos da

Gráfico 8: Tipos de objectos incendiários nos casos de fogo posto entre 2012 e 2016 (casos ocorridos ao ar livre)

10,0%

27,5%

12,5%

5,0% 5,0%

25,0%

12,5%

2,5%

Sofás Abandonados

Papelão Motas Viaturas Móvel para

Sapatos

Vestuário Objectospouco

Utilizados

Lixo

Gráfico 9: Comparação da origem dos casos de fogo posto por negligência (à excepção dos casos

ocorridos em apartamento) entre 2012 e 2016

82%

18%

Pedaços de papéisvotivos a arder

Beatas acesas

OPINIÃO

68

comunidade e métodos leg ít imos, e lança r

depois da ocorrência de um crime, um apelo ao

público, para que este proporcione informações

eficazes e reais acerca do incidente, com vista

a facilitar a investigação. Se a polícia tiver o

apoio da população em termos de prevenção

c r iminal , descober t a do c r ime, recolha de

provas, detenção de indivíduos etc., cria-se uma

malha de justiça, que cobre todo o território,

que não dá possibilidades aos criminosos de se

esconderem. Sempre que polícia e população

tenham o mesmo objectivo, haverá, de facto,

capacidade de prevenir a cr iminalidade com

eficácia e fazer diminuir a ocorrência de crimes.

Para a população ter uma noção mais clara

de como ar t icular com a polícia, deve haver

orientação do policiamento de proximidade e

da intensif icação das ligações, t ransmitindo

informações úteis para a população, para que os

três elementos básicos das relações públicas da

polícia, ou seja, polícia, população e divulgação

de informações estejam totalmente integrados.

Para além disso, a polícia efectua visitas na

comunidade, realiza palestras sobre a prevenção

criminal, divulga informações policiais, tudo

isto é indispensável para melhorar a consciência

da população e do pessoal de administração dos

prédios nesta matéria.

No c a s o d e fogo p o s t o (c a s o 2) , q u e

provocou o incêndio de 90 motas, ocorrido em

27 de Dezembro de 2016, na Avenida Norte do

Hipódromo, o t rabalho de acompanhamento

destacou-se pela importância atribuída por esta

instituição ao policiamento de proximidade e

ainda pela estreita cooperação com os outros

serviços públicos, no sentido de “servir melhor

a população, e preocuparmo-nos com aquilo que

preocupa o cidadão”, tentarmos fazer o melhor

possível para diminuir o impacto provocado

pelos crimes que poderão perturbar a vida da

população.

(II) UMA LEGISLAÇÃO DISSUASORA

E EFICA Z PAR A A EFECTIVAÇÃO DA

RESPONSABILIDADE PELO FOGO POSTO

POR NEGLIGÊNCIA

A prát ica de fogo posto pode impl ica r

consequências muito g raves, e em Macau é

considerado como cr ime de per igo comum,

rege-se pelo cr ime de “Incêndios, explosões

e out ras condutas especialmente per igosas”.

Quem, provocar com dolo qualquer incêndio,

criando perda de vida humana ou causando um

prejuízo de bens superior a trinta mil patacas,

nos termos da alínea a) do número 1 do artigo

264.º do Código Penal, é punido com pena de

prisão até 10 anos. Por outro lado, quanto ao

fogo posto por negl igência , o número 2 do

mesmo diploma, dispõe de forma expressa, que

é punível, ou seja, se o incêndio for provocado

por negligência e causar per igo para a vida

ou ben s pa t r i mon ia i s , como por exemplo,

incêndios provocados por ter lançado beatas

de cigar ro, ter deixado incensos e pedaços

de papéis votivos a arder, é punido com pena

de pr isão até 8 anos e será responsável pelo

ressarcimento civil.

De acordo com a análise dos processos

que deram entrada na PJ em 2016 sobre fogo

posto, em que, de ent re 24, 25% tinha a ver

com beat as mal apagadas , embora a causa

do acto cr iminoso seja a negligência , a sua

punição deve ter um cer to efeito ameaçador,

por isso de acordo com o disposto no número

2 do artigo 264.º do Código Penal, o agente é

punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. Isto

devido às consequências muito graves destes

incêndios, se não se aplicarem penas severas

às pessoas descuidadas e desatentas, poderá

haver prejuízos graves para a população por

negl igência de out ros ou a té mesmo haver

perda de vidas. Por isso, as penas aplicadas

OPINIÃO

69

em Macau, nesse tipo de crime, quer que seja

praticado por negligência quer por dolo, são

relativamente severas.

( I I I ) D A I N T R O D U Ç Ã O D E

E Q U I PA M E N T O S I N O VA D O R E S D E

INVESTIGAÇÃO À INTENSIFICAÇÃO DA

FORMAÇÃO

A investigação criminal tem por objectivo

r e c o n s t r u i r a c e n a d o c r i m e , a p u r a r a s

circunstâncias da sua or igem e identif icar o

autor, isto é feito através de vários meios, entre

os quais, as provas, testemunhas, verif icação

das g ravações captadas pelas câmaras , em

simultâneo, tendo por base o local do crime,

com a utilização de equipamentos e métodos

científicos, efectuam-se inspecções minuciosas

e investigações, estudo e análise profundos,

descoberta de pistas, recolha de provas, e ainda

se recorre a técnicas de peritagem científ ica

para provar a construção do crime e determinar

os su spei tos . A con f i r mação dos fac tos é

feita mediante provas, neste sentido, a função

principal de um investigador é a recolha dessas

provas. O apuramento da origem do fogo posto

é sempre a prioridade da análise no local do

crime, desde que se saiba a sua origem, pode-se

determinar a sua natureza e em seguida decidir

a instauração do processo. Há uma enor me

dificuldade no apuramento do facto, tendo em

conta que por um lado, as marcas provocadas

pelo incêndio são fáceis de serem destruídas

por causa da combustão, ou danif icadas no

momento do salvamento das pessoas ou do

combate ao incêndio, a mudança de posição dos

objectos, por outro, à medida que rapidamente

se desenvolvem a tecnologia, as ferramentas de

ignição, os materiais combustíveis são cada vez

mais diversif icados fazendo com que aumente

a dif iculdade em determinar a causa de um

incêndio.

De acordo com a t eor ia d a prevenção

situacional do cr ime, para os indivíduos que

manifestam uma mot ivação óbvia do cr ime

podemos, mediante a gestão e a concepção,

e n t r e ou t r a s ma ne i r a s , concebe r mé t odos

de p r eve nçã o c r i m i n a l e m z on a s onde os

criminosos eventual ou habitualmente actuam,

criando deste modo um ambiente de prevenção

cr iminal especí f ico, ou seja , min imizando

as opor tunidades para a ocorrência do crime

em zonas com maior t endência ou t axa de

criminalidade, com vista a prevenir esse crime.

1. A instalação do “TeleEye”O Sistema de Monitor ização Digital da

Cidade, também conhecido por “TeleEye”, é

muito importante tanto no âmbito da segurança,

c o m o n o d a i nve s t ig a ç ã o , m a s , a n t e s d e

t udo, deve obedecer à Lei n.º 8/2005 – Lei

da Protecção de Dados Pessoais e à Lei n.º

2/2012 – Regime jur ídico da videovigilância

em espaços públicos, ent re out ras leis, e no

sent ido de proteger a pr ivacidade, devendo

ser colocadas, com prioridade, em locais com

maior ocorrência de crime, tais como em zonas

de estacionamento de motas, no que concerne

ao problema do fogo posto.

A o s S e r v i ç o s d e P o l í c i a U n i t á r i o s

competem a organização e coordenação do

planeamento e disposição da instalação das

câmaras de videovigilâncias no ter ritório, de

acordo com o projecto, prevê-se a instalação

de mais de 1.600 câmaras, nos próximos cinco

anos, a qual é processada em quatro fases. A

primeira fase de instalação consiste em colocar

219 câmaras nos postos f rontei r iços e seus

ar redores, as 263 e 338 câmaras da segunda

e tercei ra fases serão instaladas nos pontos

nevrálgicos, centro modal de transporte, pontos

tur íst icos e algumas instalações cr ít icas; na

últ ima fase serão colocadas 800 em lugares

mais isolados e com r isco de segurança. A

OPINIÃO

70

primeira fase já estava concluída e em plena

utilização, em Setembro de 2016.

2. Mais formação no âmbito da recolha

de provas no local e no das ciências forenses

R e c o r r e - s e a m é t o d o s a v a n ç a d o s d e

ext racção para efectuar testes e anál ise de

resíduos encont rados no local onde ocor reu

um incêndio o que facil ita o apuramento de

acendal has , mate r ia l i n f lamável , focos de

incêndio entre outras pistas importantes. Isto

mostra que o conhecimento e as técnicas são

muito importantes para a inspecção no local,

não devendo esquecer que ter muita experiência

é sempre indispensável para efectuar este tipo

de inspecção. Para além disso, deve haver um

mecanismo de comunicação entre os bombeiros

e os investigadores encarregados para melhorar

o t rabalho de ambas as pa r tes . Em ter mos

gerais, os métodos técnicos para a investigação

d e s s e t i p o d e c r i m e e a e x p e r i ê n c i a s ã o

obtidos mediante a prática ou aprendizagem,

d e s t e m o d o , a s a c ç õ e s d e fo r m a ç ã o s ã o

imprescindíveis para os investigadores. Além

disso, deve haver uma melhor ia permanente

nos equipamentos laboratoriais e nos métodos

usados, ao mesmo tempo, adquirir experiência

na i nves t igação desse t ipo de ca sos ent re

os ser v iços congéneres de out ros países , é

igualmente indispensável para a equipa policial

com vista a melhorar a própria eficácia.

(IV) AS ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

DEVEM SER REALIZ ADAS DE FORMA

ABRANGENTE PARA QUE A POPULAÇÃO

SE ARTICULE COM AS AUTORIDADES

POLICIAIS

A s a c ç õ e s d e s e n s i b i l i z a ç ã o s o b r e

a p r e ve n ç ã o c r i m i n a l d e s e m p e n h a m u m

p a p e l m u i t o i m p o r t a n t e n o s e n t i d o d e

proporcionar métodos ef icazes à população a

nível da prevenção desse t ipo de cr imes. As

formas de sensibil ização diversif icadas são

imprescindíveis, face ao desenvolvimento da

sociedade, e essas acções de sensibil ização

p o d e m s e r f e i t a s a t r a v é s d o s m e i o s d e

comunicação de massa, usando a informação

electrónica, televisiva, a rádio ou os jornais,

n o s a u t o c a r r o s , e m p a l e s t r a s , c a r t a z e s ,

pa n f le tos , porém, os a r t igos publ ic i t á r ios

c o n vé m q u e s e j a m c o n c e b i d o s d e fo r m a

at raente para chamar a atenção do públ ico,

simples e fáceis na explicação, para at ingi r

desta forma o seu objectivo. A tecnologia está

a evoluir continuamente, o desenvolvimento

dos ar t igos elect rónicos cr ia também novas

a p l i c a ç õ e s p a r a t e l e m ó v e i s , t a i s c o m o:

WeChat , In s tag ram , YouTube e Facebook ,

ent re out ras plataformas sociais, que podem

t ransfor mar-se nu m meio de i nte racção de

a l t a e f icá c ia e n t r e a p ol íc i a mode r n a e o

público, vale a pena aproveitá-las. Para melhor

implementar o modelo policial de “ t rabalho

policial orientado para resolver os problemas

d a c omu n id a de e o ap oio d a c omu n id a de

a o t r a b a l h o p o l i c i a l ”, d e v e m - s e t e r e m

consideração as expectat ivas da população,

dinamizar os métodos de sensibilização, para

que mais informações cheguem à população,

coordenando o t rabalho policial. No entanto,

no trabalho deve haver transparência, divulgar

atempadamente os cr imes ocor r idos, lançar

investigações e procedimentos posteriores com

vista a esclarecer estes acontecimentos, para

conquistar a confiança e o apoio da população,

ob t e ndo, c omo d i z o d i t a do , “o dob ro do

resultado com metade do esforço”.

Por e s t a s r a z õ e s , e mb or a o s f a c t o r e s

ambientais para a constituição de fogo posto

s e j a m m u i t o s i m p l e s , d e a c o r d o c o m o s

modelos do “t r iângulo do fogo” e “ tet raedro

do fogo”, desde que falte qualquer um destes

OPINIÃO

71

factores, a ocorrência de fogo posto, sobretudo

p o r n e g l ig ê n c i a é d i f í c i l d e s u c e d e r , d e

qualquer modo, a população deve ter sempre

a noção da segurança, nunca deitar focos de

i ncênd io, sobre t udo os f u madores , devem

ter mais civ ismo, evitando at i rar beatas de

cigar ro para o chão, caso cont rá r io poderá

haver consequências imprevistas, mesmo sem

a presença de dolo, esta acção ou erro poderá

afectar a sociedade ou a população, e o autor

terá que ser punido.

Para implementar o conceito de governação

“com maior p r ior id ade na popu lação” e o

modelo policial de “policiamento act ivo”, o

pessoal da PJ põe, com o seu conhecimento

p rof i s s iona l , t odo o poss ível empen ho na

prevenção e investigação criminal, para servir

a população, es t ando sempre à procu ra de

fazer melhor no âmbito da invest igação dos

casos de fogo posto e do trabalho a posteriori,

p o r f o r m a a t e n t a r r e d u z i r o s i m p a c t o s

causados por este tipo de crime que poderão

afec t a r a v id a quot id iana d a popu lação e ,

at ravés das act iv idades de pol iciamento de

prox imidade, or ient a r a força comu nit á r ia

n o s e n t i d o d e m e l h o r a r t i c u l a r o n o s s o

t rabalho. É nossa opinião que, com a união

dos serviços públicos, mais a colaboração da

população, não haverá aumento do número

de crimes, ao mesmo tempo, que o sistema de

videovigilância, pode desempenhar um papel

relevante não só no âmbito da segurança da

comu nidade como t ambém na prevenção e

combate à cr iminalidade, o que merece uma

optimização permanente.

1.2.3.

4.

5.6.7.

Tsai Tung-Min, “Psicologia Criminal” (I) e (II), pela Li Ming Cultural Enterprise Co. Ltd., 1979.John N. Cardoulis. The Art and Science of FIRE investigation, 1990.Li Chunlei e Jin Gaofeng, “Teor ia e Prát ica da Prevenção da Criminalidade” pela Editora da Universidade de Beijing, 2007.Zhao Guoqiang, “Estudos do Direito Cr iminal (cont.)” da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, 2014.Hu Xiangyang, “Análise do Local do Crime” pela Editora de Sistema Jurídico da China, 2010.Liu Wei-Hsiang, “Investigação criminal” pela Editora Chien Hua Publishing Company, 2001.Fonte internet: http://140.122.142.231/~chem/oldWWW/antiFire/02.htm

Bibliografia: