ANO 6 - Número 1234Brasília-DF, Quarta-feira, 2 de junho de 2004 www.camara.gov.br • jornal@camara.gov.br • Fone: (61) 216-1666 • Fax: (61) 216-1653

OPINIÃO 2

COMISSÃO 4

Reforma Tributária é aprovada em comissão sem os destaques Página 6

AGENDA

Disputa territorialentre MT e PA

A Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de

Desenvolvimento Regionaldebaterá hoje, em audiência

pública, o processo que ogoverno do Mato Grosso move

contra o Pará reclamando amudança de limite entre osdois estados. Pela ação, o

Pará teria uma redução de 2,4milhões de hectares em seuterritório. Foram convidados

para o debate osprocuradores-gerais do Mato

Grosso, João Virgílio doNascimento,

e do Pará, José AloysioCavalcante Campos.

Página 8

Mota defendeinteriorizaçãodo ensino superiorCarlos Mota analisa arelação entre a universidadepública e o desenvolvimentoregional e em seu artigopara o Jornal da Câmara.Ele demonstra que asregiões do Paísdesenvolveram-se tendo asfaculdades e universidadescomo parceirasfundamentais , embora hoje,apenas 20 municípios doBrasil concentrem 45% das3,5 milhões de vagas doensino superior. O deputadodefende investimentospúblicos para adescentralização dasuniversidades e ainteriorização do ensinosuperior com vistas aodesenvolvimentodas regiões.

Plenário pode votar hojesalário mínimo de R$ 260

O presidente João Paulo Cunha (E) anunciou em plenário a votação, para hoje, da medida provisória que reajuste osalário mínimo. Ontem, a Câmara foi palco de negociações para mudanças na tabela do Imposto de Renda.

GUST

AVO

BEZ

ERRA

Pastoral da Criançacombate desnutriçãoa custo baixo

Zilda Arns, que coordena aPastoral, explicou aosparlamentares que o customensal para o combate àdesnutrição e à mortalidade decada criança é de R$ 1,33, eesse valor só é possívelporque a entidade conta com150 mil voluntários em todo oPaís. Ela participou ontem deaudiência pública naComissão de SeguridadeSocial e Família, que discutiuas políticas sociais no País.

Miguel Rosseto: Brasilainda tem muita terra

improdutiva

O ministro do Desenvolvi-mento Agrário participou ontemde audiência pública da CPI Mis-ta da Terra, e anunciou que oministério vai elaborar um ca-dastro que permitirá identificaros proprietários rurais e as carac-terísticas básicas de todas as ter-ras do País.

O relator da CPI, deputadoJoão Alfredo propôs a criação deuma força-tarefa para agir nosconflitos agrários do Pará. O es-tado é hoje o maior foco de con-flitos agrários do País, registran-do cerca de 40% dos assassina-tos rurais. Página 7

Após várias negocia-ções, intermediadas pelopresidente da Câmara, JoãoPaulo Cunha, as centraissindicais e o governo con-seguiram fechar, ontem, umacordo de reajuste da tabe-la do Imposto de Renda. Oministro da Fazenda, Anto-nio Palocci, anunciou que,de agosto a dezembro e tam-bém no décimo-terceiro sa-lário, será aplicado um re-dutor de R$ 100 na base de

cálculo do Imposto de Ren-da. A medida vai beneficiarquem recebe valores poucoacima ao da faixa de isen-ção, já que, na prática, elaserá aumentada de R$1.050 para R$ 1.158. Paloc-ci afirmou que a reduçãosignificará queda de arreca-dação de R$ 500 milhões,que devem ser compensadoscom economia e não comredução em investimentos.Página 5

Acordo permite redutor natabela do Imposto de Renda

J. BA

TIST

A

O presidente da Câmara,João Paulo Cunha, convocousessão extraordinária parahoje, às 12 horas, para anali-sar a Medida Provisória 182/04, que reajusta o salário mí-nimo para R$ 260. Ontem,após reunião com os líderes dabase aliada, o ministro-chefeda Secretaria de CoordenaçãoPolítica e Assuntos Institucio-nais, Aldo Rebelo, afirmou queforam superadas as dificulda-des e que os deputados vãovotar e aprovar a medida pro-visória do salário mínimo. “Acontradição é normal, mas ogoverno está certo de contarcom a aprovação do mínimo”,disse Rebelo. Página 5

VOTAÇÃO

Até o fechamento destaedição, o Plenário da Câmaraapreciava o projeto de leique cria a Hemobrás.

Brasília, 2 de junho de 20042

PRESIDÊNCIA

OP

INIÃ

O

Presidente:João Paulo Cunha

1º Vice-Presidente:Inocêncio Oliveira2º Vice-Presidente:Luiz Piauhylino1º Secretário:Geddel Vieira Lima2º Secretário:Severino Cavalcanti3º Secretário:Nilton Capixaba4º Secretário:Ciro Nogueira

Suplentes:Gonzaga Patriota,Wilson Santos,Confúcio Moura eJoão Caldas

Procuradoria Parlamentar:Luiz Antonio Fleury

Ouvidoria Parlamentar:Luciano Zica

Diretor-Geral:Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Secretário-Geral da Mesa:Mozart Vianna de Paiva

SECOMSecretaria deComunicação Social

Diretor:Márcio Araújo(061) 216-1500 / Fax: (061) 216-1505

Divulgação:Mauro di Deus(061) 216-1500

Relações Públicas:Sílvia Mergulhão(061) 216-1752

Rádio Câmara:Humberto Martins(061) 216-1700

TV Câmara:Sueli Navarro(061) 216-1615Agência Câmara:Paulo César Santos(061) 216-1852www.agencia.camara.gov.br

Mídia Alternativa:Arnolfo Carvalho(061) 216-1810Coordenação de Jornalismo:Cid Queiroz(61) 216-1525

Jornal da Câmara

Diretor:Roberto Seabra(061) 216-1650/216-1666Fax: (61) 216-1653Editor-Chefe: Marcondes SampaioEditores:Beluco Marra, Christian Morais,Oscar Telles, Renata Torres eVera M. B. RamosEquipe de redação:Alessandra Rios, Carlos Malta,Fábio Silva, Isolda Marinho,Luciana Oliveira,Luis Castro, Malu Sigmaringa,Marcus Vinicius Almeida,Patrícia Araújo e Vânia AlvesRevisoras:Andrea Menezes, Cida Fialho e May WolfDiagramadores:Antônio Alves Ferreira Júnior,André Cerino, José Antônio Filho eGuilherme Rangel BarrosProjeto Gráfico e Ilustrações:André CerinoProdução:Castro Júnior, Pedro Dantas, WaldyrSanchez e José Alberto de Almeida FilhoDistribuição: (61) 216-1827/216-1826Endereço: Câmara dos DeputadosAnexo I - Sala 1508CEP: 70.160-900 - Brasília - DF

Mesa da Câmara dosDeputados

52° Legislatura

Câmara dos DeputadosGeral: (61) 216-0000

João Paulo defende aperfeiçoamento do uso de MPs

Considerável parte dos problemas das grandes cidades é resulta-do da falta de atenção das políticas públicas no interiordo País. A ausência de medidas governamentais quesedimentem as pessoas em suas cidades de origem éresponsável pela dispersão de milhões de famílias rumoàs capitais, onde supostamente há mais e melhorescondições de vida.

A ausência de infra-estrutura de saneamento bá-sico, programas habitacionais, assistência à saúde, umapolítica de fomento à agricultura e, fundamentalmen-te, valorização educacional no interior do Brasil, so-bretudo do ensino superior, são as causas do inchaçopopulacional das metrópoles brasileiras, as quais pas-saram a enfrentar gigantescos entraves ao desenvol-vimento social e econômico justamente por não abar-car a demanda migratória.

Sem dúvida, as regiões se desenvolveram tendo as faculdades e uni-versidades como parceiras fundamentais. Hoje, 20 municípios do Brasilconcentram 45% dos 3,5 milhões de vagas do ensino superior. O MECdivulgou dados que mostram a centralização do ensino superior no cen-tro-sul do País, em metrópoles e em algumas microrregiões industriali-zadas. O Ministério da Integração Nacional, em sua política pública dedesenvolvimento regional, detecta 17 mesorregiões com depressão eco-nômica, algumas incrustadas em estados economicamente ricos como

Universidade e desenvolvimentoMinas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.Estudos daquele ministério indicam que um dosprincipais motivos de pobreza dessas mesorre-giões é o baixo nível de escolaridade e a ausên-cia de faculdades que possibilitem a formaçãoacadêmica, os serviços de extensão e a pesquisatecnológica.

Um dos debates mais fervorosos travados atu-almente é o da reforma universitária, onde é pri-mordial avaliar as diversificadas formas de acessoà universidade. Para uma real democratização doensino superior é preciso ter como premissa a des-centralização das universidades públicas e o seupapel no desenvolvimento sustentável. Daí, urgea necessidade de haver a interiorização do ensinosuperior, considerando que as escolas universitári-

as foram o esteio do desenvolvimento de muitas regiões.A destinação de investimentos públicos e a democratização da ofer-

ta de serviços públicos de qualidade na área da educação são fatoresessenciais para alavancar o desenvolvimento das mesorregiões atrasa-das economicamente e, conseqüentemente, dirimir os distúrbios pre-sentes nas grandes cidades.

* Carlos Mota

* Carlos Mota é deputado federal pelo PL de Minas Gerais e vice-líder do partido na CD

Ao explicar a relação entrea Câmara e os outros poderes,durante palestra para estagiá-rios da Escola Superior deGuerra (ESG), na Câmara dosDeputados, o presidente JoãoPaulo Cunha voltou a defendero aperfeiçoamento do uso dasmedidas provisórias, que são“um instrumento parlamenta-rista, num regime presidencia-lista”. As MPs, segundo ele, con-gestionam o processo legislati-vo e trancam a pauta de vota-ções. “Devido a essa exorbitân-cia, não se pôde concluir aindaa tramitação de matérias damaior importância para o de-senvolvimento do Brasil e paraa prosperidade do povo brasilei-ro”, salientou. Para o presiden-te da Câmara, o governo deveriaser mais rigoroso na edição dasMPs, observando os critérios deurgência e relevância previstosna Constituição.

João Paulo disse, também,que o Congresso está examinan-do várias matérias destinadas amelhorar a situação econômica,

como o projeto das agências re-guladoras, que está na Câmara;a Lei de Falências e a Reformado Judiciário, que estão no Se-nado, além do projeto da ino-vação científica, em tramitaçãona Câmara, e o projeto das par-cerias público-privadas. Outroexemplo citado de projeto pararetomar os investimentos é oque regulamenta o saneamentobásico, que deve atrair as em-presas privadas para investimen-tos importantes.

O presidente destacou a im-portância de instituições que,como a ESG, “ajudam a pensar

o País” e citou o Conselho de Al-tos Estudos Tecnológicos, insta-lado há um ano na Câmara, comoa contribuição do Legislativo paraas políticas públicas. O conselhorealiza estudos para a previsão dosimpactos, riscos e benefícios depolíticas e ações governamentaisde alcance nacional sobre as quaisse pretende legislar.

Governo LulaPara João Paulo Cunha,

houve melhora nesses 17 mesesdo Governo Lula, e a manuten-ção da estabilidade foi uma de-cisão acertada. Mas agora, afir-mou, é preciso avançar no cres-

cimento econômico e gerar em-pregos. “No final do ano de2002 e início de 2003, vivíamosuma situação econômica muitocomplicada. O risco Brasil al-cançava 2.500 pontos no cená-rio mundial; a inflação mostra-va a sua vontade de retornar aonosso convívio; os juros batiamna casa dos 26%, trazendo umaretração econômica muito for-te”. Agora estamos diante deum desafio maior: o de fazer oPaís crescer e ter uma políticade desenvolvimento real e efe-tiva”, disse, ressaltando quehoje, no Brasil, a “grande cha-ga” é o desemprego.

João Paulo disse ainda que ogoverno deveria ser mais ágil naliberação de recursos do Orça-mento. “Se você tem um orça-mento, não é razoável chegar nosexto mês e não ter gasto nada”,disse, apontando o saneamentobásico, a construção de casaspopulares, a agricultura, a saú-de e áreas que efetivamenteaqueceriam o mercado internocomo gastos prioritários.

Um dos debates mais fervorosos travados atualmenteé o da Reforma Universitária, onde é primordial avaliaras diversificadas formas de acesso à universidade.

João Paulo: medidas provisórias congestionam o processo legislativo e trancam a pauta de votações

LUIZ CRUVINEL

CO

MIS

SÃO

Brasília, 2 de junho de 2004 3

O restante da Reforma Tributária foi adiado para uma segunda etapa;um dos destaques apresentados e ainda não votado é do líder SandroMabel, que pretende suprimir o ICMS da PEC

COMISSÃO

A Comissão Especial daReforma Tributária (PEC 255/04) aprovou ontem o relató-rio do deputado Virgílio Gui-marães (PT-MG) e marcoupara amanhã, às 10h30, a vo-tação dos 48 destaques à pro-posta. Hoje, às 11 horas, ha-verá uma reunião informalentre os integrantes da comis-são para discutir o encaminha-mento da votação dos 48 des-taques. O texto aprovado pelacomissão representa um novodesmembramento da propostae se restringe à reformulação doICMS e à criação do Fundo deDesenvolvimento Regional,destinado a compensar a per-da de arrecadação dos estados.O restante da Reforma Tribu-tária foi adiado para uma se-gunda etapa. Um dos destaquesapresentados e ainda não vo-

Reforma Tributária édesmembrada e limita-se a

ICMS

tado é do líder Sandro Mabel(PL-GO), que pretende supri-mir o ICMS da PEC.

RelatórioO texto do relator reduz as

atuais 44 alíquotas do Impos-to sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS) aapenas cinco. O principal pon-to de divergência entre os de-putados é a criação de meca-nismos que mantenham a re-

ceita dos estados após a unifi-cação. Virgílio Guimarães in-cluiu em seu parecer uma sé-rie de garantias para evitar aperda de receitas. Uma delaspermite que o Conselho dosSecretários Estaduais de Fa-zenda (Confaz) autorize umestado a suspender a adoçãoda alíquota mínima do novoICMS quando atingir perdade 2% das receitas.

Outra novidade é a libera-ção para que estados aumen-tem o ICMS caso tenham pre-juízos de arrecadação. Essa ga-rantia vai se somar a um pon-to do texto que já permitia aosestados manterem, por trêsanos, uma alíquota do impos-to cinco pontos percentuaismaior que a alíquota máximaque será prevista em lei.

O relator, no entanto, reti-rou de seu parecer o prazo pararegulamentar a unificação dasalíquotas do ICMS, prevista paraocorrer até o final de 2004. Ogesto do relator agradou aos go-vernadores, mas foi criticadopelo líder do governo no Sena-do, Aloizio Mercadante (PT-SP). O parlamentar acredita quea exclusão do prazo impedirá aunificação do ICMS em 2005,como defendem os senadores.

Bresser Pereira, Reginaldo Lopes, Paulo Afonso e Fernando Rezende

J. BATISTAO Brasil pode retomar o de-senvolvimento econômico emcurto prazo se desvalorizar umpouco mais a taxa de câmbioe reduzir a taxa de juros. Aafirmação é do ex-ministro daFazenda e economista LuizCarlos Bresser Pereira, queparticipou ontem do seminá-rio Brasil: Propostas de Desen-volvimento, promovido pelaComissão de Desenvolvimen-to Econômico, Indústria e Co-mércio. Segundo Bresser, nãohá justificativa para as atuaistaxas de juros serem de três aquatro vezes maiores que as depaíses de risco igual ou piorque o Brasil.

O economista classificou apolítica monetária do BancoCentral de “nonsense econômi-co”, adotada por sugestão doFMI na tentativa de obter con-fiança dos investidores estran-geiros. Ele considerou que ocâmbio ainda está muito valo-rizado no Brasil, e sugeriu queo governo siga o exemplo de

Ex-ministro propõe desvalorização do câmbio

Os deputados Gerson Gabrielli, Virgílio Guimarães e Mussa Demes

países asiáticos, depreciando oreal. Com isso, o ex-ministroacredita que o País resolveriao problema da contas externas,aumentaria as exportações ereduziria as importações. Bres-ser, porém, alertou que, paraoptar por essa política, o go-verno terá de enfrentar interes-ses do mercado financeiro:“Será preciso ter a coragem deenfrentar os interesses dos ren-

tistas e do mercado financei-ro, e a ortodoxia convencio-nal em que se apóiam”, adver-tiu o economista, que propôsao Congresso a criação de umalei obrigando o Banco Centrala cuidar não somente da taxade juros, mas também da taxade desemprego, assim comoocorre nos Estados Unidos.

Já o professor FernandoRezende, da Fundação Getú-

lio Vargas, destacou que é ne-cessário redistribuir competên-cias e recursos entre União, es-tados e municípios. Ele defen-deu a reconstrução das políti-cas de desenvolvimento regi-onal para reduzir as desigual-dades. O deputado PauloAfonso (PMDB-SC) tambémcriticou o governo federal porconcentrar arrecadação de im-postos, criando contribuiçõesque não são divididas com es-tados e municípios. Ele atacouo excesso de burocracia de leiscomo a de licitações e a de res-ponsabilidade fiscal, que, emsua visão, impede o desenvol-vimento da economia. “Fica-mos anos para realizar umaobra porque o governo cria di-ficuldade para si próprio, sobo pretexto da moralidade, queé sempre importante, mas queno final não se acha soluçãopara a sociedade. Não pode-mos transformar a fiscalizaçãonum fim em si mesmo, porquea obra não sai”, protestou.

Empresasquerem agênciassubordinadas aoCongressoAs agências reguladorasdevem estar subordinadas aoCongresso Nacional e terautonomia em relação aogoverno, às empresasconcessionárias e aosusuários. A proposta é dasentidades que representamos investidores e as empresasconcessionárias e foiapresentada ontem, duranteaudiência na comissãoespecial que aprecia o projetode lei que trata da gestão,organização e controle socialdas agências. Os deputadosouviram o presidente daAssociação Brasileira dasConcessionárias deRodovias, Moacyr Duarte; ovice-presidente daAssociação Brasileira daInfra-Estrutura de Base,Paulo Godoy; e o presidenteda Câmara Brasileira dosInvestidores em EnergiaElétrica, Cláudio Salles. Elesafirmaram que, para atrairinvestimentos, o Estado devemanter rigorosa política derespeito aos contratosfirmados com asconcessionárias. Para MauroPassos (PT-SC), definiçõesclaras sobre a competênciadas agências reguladorasgarantem futurosinvestimentos. Ele lembrouque o assunto despertapolêmica dentro e fora dacomissão. Em sua opinião, asagências serão o grandetema deste ano noCongresso, porqueenvolvem o sucesso oufracasso das ParceriasPúblico-Privadas e defineminvestimentos futuros. Naopinião do presidente daComissão, deputadoHenrique Fontana (PT-RS),as agências foram criadasde forma açodada nogoverno passado, razão pelaqual é importante debater afundo os aspectos queenvolvem sua atuação. Parao empresário Paulo Godoy,as agências não devemprestar contas de suas açõesao Congresso Nacional edevem deixar de sersubordinadas ao Executivo.“A agência ideal é aquela quecumpre seus objetivos quesão, num caráter deautonomia, administrar osinteresses dos usuários, dasempresas concessionárias edo governo. As quecumprirem esses objetivosserão bem- sucedidas”,avaliou.

WILSON DIAS ABR

Brasília, 2 de junho de 2004

PINGA-FOGO A Pastoral da Criança é uma organização comunitária que há20 anos trabalha nas áreas da saúde, nutrição e educação dacriança e de prevenção da violência no ambiente familiar

4

CO

MIS

SÃO

A coordenadora da Pastoralda Criança, Zilda Arns, revelouontem, em audiência pública naComissão de Seguridade Sociale Família para discutir as políti-cas sociais no País, que o segre-do de atender às famílias caren-tes a custo tão baixo - R$ 1,33cada criança “é centralizar a bu-rocracia e descentralizar as ati-vidades”. Explicou que a Pasto-ral tem um contador que cuidada parte burocrática dos estados,deixando livres os voluntáriospara atender aos quase 2 milhõesde crianças e 83 mil gestantes emtodo o País.

Zilda Arns informou que aPastoral está incentivando pre-feituras a firmarem parcerias econvênios com entidades da so-ciedade civil e ONGs, para be-neficiar um maior número decrianças. “O bom administrador

RebeliãoAlberto Fraga (PTB-DF)

registrou seu repúdiocontra a demora das

autoridades em solucionara questão da invasão daPenitenciária de Benfica,

no Rio de Janeiro. Para odeputado, essa demora

demonstra aincompetência dos

governos estadual efederal em lidar com a

Segurança Pública, alémde ser uma clara

demonstração de que osistema prisional está

falido. “Qualquer país sérioteria invadido o presídio etomado uma providência

imediatamente”.

Fundo deHabitação

Ary Vanazzi (PT-RS)cumprimentou o

presidente da Casa, JoãoPaulo Cunha, pela

inclusão na pauta daOrdem do Dia do PL2.710/92, que cria o

Conselho Nacional e oFundo Nacional de

Habitação Popular. Disseque a proposta tramita na

Câmara há cerca de 13anos e, depois de firmadoacordo com os ministérios

da Fazenda e dasCidades, teve aprovado osubstitutivo na Comissão

de DesenvolvimentoUrbano e será objeto de

discussão em plenário nasemana que vem. Frisou

que com esse projetoserá possível trabalhar demodo objetivo, na esferajurídica, para concretizaruma política nacional de

habitação no País.

RegiãoAmazônica

Nilson Mourão (PT-AC)registrou a presença dos

ministros Ciro Gomes eMarina Silva na Comissão

da Amazônia eDesenvolvimento

Regional afirmando queeles são exemplos de queo governo Lula está tendo

uma política séria eresponsável para aRegião Amazônica.

Explicou que os ministrosapresentaram projetos

que visam ao zoneamentode toda a região, paradefinir em que lugar é

conveniente desenvolverpecuária , os sistemas

agroflorestais, a economiade mineração, o

aproveitamento damadeira de modo correto

e com sustentabilidade.

Pastoral centraliza burocraciae descentraliza obra

Zilda Arns e o presidente da comissão, deputado Eduardo Paes

O secretário nacional paraAssuntos Externos da Comuni-dade Bahá’i do Brasil, Iradj Ro-berto Eghrari, afirmou ontemque o momento de violênciainédita e de questionamento devalores vivido pelo Brasil é pro-pício para se pensar a educaçãoem Direitos Humanos. O secre-tário participou de audiênciapública promovida pela Comis-são de Direitos Humanos paradebater a Educação em DireitosHumanos no Brasil - Avanços ePerspectivas.

Banco de dadosDurante o evento, sugerido

pelo deputado Orlando Fanta-zzini (PT-SP), foi lançado obanco de dados Quem é Quemna Educação em Direitos Huma-nos no Brasil. O banco de dadosestará disponível na internetpara consulta do público noendereço http://www.forumedh.org.br.

Atualmente, 201 entidadesfazem parte do cadastro, que

valoriza os programas de comba-te à desnutrição e mortalidadeinfantil”, disse. Acrescentou queo custo mensal para o combate àdesnutrição e à mortalidade decada criança é de R$ 1,33, masque esse valor só é possível por-que a Pastoral conta com 150 milvoluntários em todo o País.

A coordenadora explicou

que o trabalho efetuado pela or-ganização - que está em 14 paí-ses - é fundamental para o País.“O maior recurso de um país sãoas pessoas e, se elas estiverembem, o país estará bem”, afir-mou. Zilda Arns disse que a Pas-toral trabalha com a mensagemde São João quando ele descre-ve o milagre da multiplicação

dos peixes. “Nós, em vez demultiplicar pães e peixes, mul-tiplicamos saber e solidarieda-de”, declarou.

“Para haver paz nas famí-lias, nas comunidades, nomundo, é preciso que se invis-ta fortemente em projetos depromoção humana, saúde,educação, segurança alimen-tar, investimento no campo,saneamento ambiental, com-bate ao desemprego”, indicouZilda Arns.

A Pastoral da Criança desen-volveu um sistema de informaçõescapaz de emitir relatórios sobre asituação de saúde das crianças egestantes de cada uma das mais de32 mil comunidades onde atua.Com o sistema, cada nível de coor-denação conta com uma avaliaçãodos resultados e pode planejá-lasmelhor para atingir os objetivos.

J. BATISTA

País precisa de educação em Direitos HumanosGILBERTO NASCIMENTO

Durante a audiência pública foi lançado o banco de dadosQuem é Quem na Educação em Direitos Humanos no Brasil

está aberto para o registro denovas iniciativas. O banco dedados traz informações sobrecampanhas, programas, projetose outras atividades desenvolvi-das na área da educação emDireitos Humanos no País. Deacordo com o deputado, o Dis-trito Federal concentra 21,43%das campanhas de promoçãodos Direitos Humanos.

Na avaliação do coordena-dor da área de Direitos Huma-nos da Unesco no Brasil, Car-los Alberto Vieira, “esse é ummomento ótimo para os brasi-leiros fazerem uma reflexão es-sencial e mudarem a atual cul-tura de violação de DireitosHumanos, criando uma cultu-ra de paz e de não-violência”.Vieira destacou que 180 mi-lhões de pessoas foram mortasno mundo por outras pessoasno século 20. O representanteda Unesco revelou que, napróxima segunda-feira, aUnesco divulgará o seu Mapa

da Violência n°4 - um balançoatualizado da situação dos Di-reitos Humanos em 60 países.No mapa anterior, o mais re-cente, o Brasil está em segun-do lugar no mundo em núme-ro de homicídios, atrás apenasda Colômbia.

O gerente do Plano Nacio-nal de Educação e DireitosHumanos da Secretaria Espe-cial de Direitos Humanos daPresidência da República, Her-

bert Paes de Barros, disse que,no âmbito da Pesquisa Nacio-nal sobre Educação e DireitosHumanos, desenvolvida emparceria pelo governo, pelaUnesco e pela ComunidadeBaha’i, estão sendo identifica-das as instituições com traba-lhos de âmbito nacional nasáreas da educação e dos Direi-tos Humanos. A SecretariaEspecial de Direitos Humanospretende apoiar várias delas.

Brasília, 2 de junho de 2004 5

PINGA-FOGO

Governo e sindicalistas che-garam a um acordo sobre o rea-juste da tabela do IR, após reu-nião que durou mais de duashoras, na residência oficial dopresidente da Câmara, JoãoPaulo Cunha. O ministro daFazenda, Antonio Palocci,anunciou que, de agosto a de-zembro e também no décimo-terceiro salário, será aplicadoum redutor de R$ 100 na basede cálculo do Imposto de Ren-da. O desconto será feito no sa-lário líquido — não no valorfinal a ser pago de imposto.

Para calcular o efeito dessamudança na renda, deve-sedescontar do salário bruto to-dos os impostos pagos e tam-bém a contribuição à Previdên-cia Social. Desse valor líquidodescontam-se os R$ 100. Dovalor que sobra, aplicam-se asalíquotas do IR.

Assim, quem recebe R$ 3

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) considera inadmissívelque o Tribunal de Contas daUnião tenha concluído que oaumento das tarifasautorizadas pela AgênciaNacional de Energia Elétrica(Aneel) à empresa Light, quefornece energia para o Rio deJaneiro, tenha sido três vezesmaior do que o legal, e aagência não volte atrásimediatamente. “É estranho aAneel dizer que vai recorrer. Aempresa contratou assessoriada universidade, que solicitouao TCU a conclusão doestudo, mas também não sabequando será concluído e,enquanto isso, o cidadãocomum continua pagandotarifa de energia elétrica trêsvezes maior que o aumentoestipulado”, disse oparlamentar. Para ele, omodelo estabelecido para asagências reguladoras astransforma em agênciasoficializadoras dos reajustesque as empresas reivindicam,em detrimento dos usuários deenergia.Já o deputado WalterPinheiro (PT-BA) defendeuque a Aneel cumpra seu papelfiscalizador. “Não existe umprocesso de fiscalização quese antecipe, um processorigoroso de acompanhamentoque evite o abuso em relaçãoao consumidor e que garantao funcionamento do serviço.Não precisamos de agênciapara chegar depois. Agência épara se antecipar, para que oserviço ao consumidor, empreços e em condiçõesadequadas, possam continuarsendo prestados”, reiterou.

Salário mínimoMoroni Torgan (PFL-CE)afirmou que o governo não diza verdade ao considerar que omínimo de R$ 260 é o máximoque pode ser dadoatualmente. Em sua análise, ovalor do novo mínimo poderiaser superior a R$ 300, caso ataxa de juros fosse menor queos atuais 16%. “Se os jurostivessem baixado algunsdécimos, teríamoseconomizado R$ 2 bilhões,recursos que poderiam serusados para a reposição dosalário mínimo”, disse. Navisão de Torgan, se o superávitprimário não fosse 5%, mas4%, seria possível reajustar osalário mínimo para mais deR$ 320.

O governo perderá um pouco de arrecadação,mas, por outro lado, a sociedade e ostrabalhadores ganham João Paulo Cunha

Acordo prevê redução de R$ 100na tabela do Imposto de Renda

mil após os descontos previstospagará alíquota do Imposto deRenda de 27,5% sobre R$ 875 enão sobre R$ 885 (que é a dife-rença entre os R$ 3 mil e R$2.115, valor em que se inicia acobrança de 27,5% de imposto).Isso significa uma diferença deaproximadamente R$ 3 mensais

no Imposto de Renda. A medi-da vai beneficiar quem recebevalores pouco acima ao da fai-xa de isenção, já que, na práti-ca, ela será aumentada de R$1.050 para R$ 1.158.

Palocci afirmou que a redu-ção significará queda de arre-cadação de R$ 500 milhões,

O empresáriochinês Law KinChong, consi-derado pela polí-cia uma espécie delíder da piratariaem São Paulo, eseu advogado Pedro Lindolfoforam presos ontem em fla-grante ao tentar subornar opresidente da CPI da Pirataria,deputado Medeiros (PL-SP).

Para materializar o cri-me, Medeiros combinoucom o advogado de Chongo pagamento de 1,5 milhãode dólares para não citar ochinês no relatório da CPI.O acerto foi feito entre Me-deiros e o advogado no dia

que devem ser compensadoscom economia e não com re-dução em investimentos.

Para o presidente João Paulo,o acordo possibilita a abertura deum diálogo maior para possibi-litar uma correção da tabela doIR em 2005. “O governo per-derá um pouco de arrecadação,mas, por outro lado, a socieda-de e os trabalhadores ganham”,declarou.

Segundo o sindicalistaPaulo Pereira da Silva, daForça Sindical, os sindicalis-tas saíram satisfeitos do en-contro, apesar de a propostado governo ser inferior aopleiteado.

A correção da tabela sóserá implementada no anoque vem, quando o governodeverá enviar ao Congressoproposta progressiva, com nú-mero maior de alíquotas e pos-sível reajuste nos descontos.

27 de maio, emreunião no Ho-tel Eldorado, nacapital paulista.O deputado de-nunciou o su-borno à Polícia

Federal e ao Ministério Públi-co e armou o flagrante.

O advogado foi preso noescritório de Medeiros, ondelevava a primeira parcela dapropina combinada, de 75 milde dólares em espécie. Chongfoi preso na Avenida PrestesMaia, no centro de São Paulo.

Após o flagrante, Medeirosafirmou que “Law Kin Chongé o maior contrabandista deSão Paulo, o homem da pira-

taria metido com o tráficode drogas. Ele sabia que aCPI faria um grande relatório.Tentou me subornar. Eu co-muniquei à Polícia e ao Minis-tério Público e ele foi preso emflagrante”, afirmou o presiden-te da CPI da Pirataria.

O pedido de prisão pre-ventiva foi concedido pela6ª Vara Federal de São Pau-lo, por corrupção ativa,tráfico de influência, formaçãode quadrilha e por tentativa deimpedimento de funcionamen-to da CPI, crime previsto emlei. O empresário Law KinChong é dono dos shoppings 25de Março e Mundo Orientalem São Paulo.

Empresário chinês é presoem flagrante em São Paulo

Deputados cobramrevisão detarifa de energia

Um acordo entre os líderesviabilizou a inclusão na pauta dehoje da Medida Provisória 182/04, que reajusta o salário mínimode R$ 240 para R$ 260. Opresidente da Câmara, JoãoPaulo Cunha, que tambémparticipou da negociação com oslíderes, convocou sessãoextraordinária para hoje, aomeio-dia, para apreciação daproposta. O ministro de Coorde-nação Política e AssuntosInstitucionais, Aldo Rebelo,reuniu-se com os líderes da basealiada na liderança do governopara debater, além da votação daMP, a PEC paralela da Reformada Previdência (227/04) e outrosprojetos, como o que recria aSudene. Rebelo confirmou que ogoverno está preocupado emgarantir que a MP, uma vezaprovada na Câmara, não sejaalterada no Senado. Sobre apossibilidade de um segundoreajuste para o salário mínimoainda neste ano, o ministroinformou que há um estudosobre o assunto, mas que nãoconhece os detalhes.

Mínimo serávotado hoje

João Paulo, Palocci e líderes negociaram a mudança no Imposto de Renda

GUSTAVO BEZERRA

Brasília, 2 de junho de 2004

PINGA-FOGO

6

A maior dificuldade parao combate à violência na Pa-raíba, na avaliação do depu-tado Luiz Couto (PT-PB), é aresistência de o governo reco-nhecer que o crime organiza-do está dominando o estado.Ele apelou para que sejam to-madas providências em diver-sos níveis para o combate àviolência – da nomeação dedelegados nos municípios aoaparelhamento dos órgãos es-pecializados das polícias.

Couto chamou a atençãodo governo estadual para asituação de confronto quehoje ocorre na Fazenda Re-creio, no município de Pilar.Informou que moram no lu-gar, na condição de posseiros,cerca de 700 pessoas. Tudoque ali é encontrado em ter-mos de produção, afirmou, é

Os empreendedores brasileiros e estrangeiros já perceberam que a produçãoestá mudando de lugar, em função das terras serem mais baratas, a exemplo doque está ocorrendo no Maranhão, Piauí, Rondônia, Goiás e Mato GrossoSetor madeireiro

Confúcio Moura (PMDB-RO)chamou a atenção para a crise

do setor madeireiro de MatoGrosso, Rondônia e Pará, os

três estados brasileirosresponsáveis pela grandeprodução de madeira em

estado natural, que, segundo odeputado, estão com estoques

vazios nos pátios dasindústrias. Autor do PL 2.795/03, que defende a concessão

de uso florestal em terraspúblicas, Confúcio lamentou

que em Rondônia tenham sidotornados sem efeito os projetos

de manejo madeireiro emandamento e os aprovados e

relatou existir conflito no estadoentre o Incra e o Ibama. “Se há

fraudes, denúncias,desmandos, corrupção, isso

não é problema do madeireiro,mas da Polícia Federal e do

governo”, observou.

Planejamentofamiliar

João Batista (PFL-SP) lamen-tou que o planejamento familiar

no País seja privilégio dasclasses mais favorecidas, já quegrande parte da população não

tem acesso aos métodosanticoncepcionais. Ele esclare-ceu que, apesar da queda dastaxas médias de natalidade do

País nos últimos 50 anos, aredução é relativamente

pequena e visivelmente verifica-da entre as classes média e alta

da população, que têm acesso àinformação e detêm o podereconômico. “Se providênciasurgentes não forem tomadas,

haverá, indubitavelmente,empobrecimento ainda maior

das camadas mais carentes dapopulação e o conseqüente

aumento da violência urbana”,alertou.

Opus DeiElimar Máximo Damasceno

(Prona-SP) homenageou SãoJosemaría Escrivá, fundador

da Opus Dei, movimentopertencente à Igreja Católica.Ele relembrou a trajetória de

santidade do religioso, a partirda educação cristã recebida na

infância, sua ordenaçãosacerdotal, exercida

clandestinamente durante aGuerra Civil Espanhola, a

pregação da palavra de Deuspelo mundo e a canonizaçãopor João Paulo II. “Ele abriu

novos caminhos de santidadena Igreja Católica, recordando

que todos os homens emulheres podem alcançar asantidade realizando o seutrabalho e suas atividades

quotidianas com espíritocristão”, registrou.

Deputado pede incentivos fiscaisà produção agrícola na Amazônia

O deputado PastorFrankembergen (PTB-RR) de-fendeu a distribuição de terra ea aplicação de recursos na Re-gião Norte como forma de ge-rar emprego e renda. “Há mui-to tempo que trabalhadores ru-rais são expulsos do campo porcausas diversas. Emigram paraa periferia das grandes cidades,passam a viver em favelas e setransformam em vítimas e au-tores de violências”, lamentou.

O deputado entende que aquestão da terra não pode serenquadrada apenas no campopolítico-ideológico. Em sua opi-nião, ela precisa ser vista comouma situação injusta, cuja solu-ção não cabe apenas ao gover-no, afinal, estatísticas afirmamque menos de 500 famílias bra-sileiras detém 43% das terrasagricultáveis do Brasil.

Frankembergen ressaltouque os empreendedores brasi-leiros e estrangeiros já percebe-

ram que a produção está mu-dando de lugar, em função dasterras serem mais baratas, aexemplo do que está ocorren-do no Maranhão, Piauí, Ron-dônia, Goiás e Mato Grosso,que vêm se tornando grandesprodutores de carne e grãos des-tinados ao consumo interno e

externo. “Uma nova fronteiraagro-pastoril está levando paraas regiões do centro e do nortea agroindústria e a indústria deinsumos agrícolas. Logo, a pro-dução em escala de milho farácom que a suinocultura e a avi-cultura se desloquem para lá”,ressaltou. Por essa razão, ele ma-nifestou apoio à “verdadeira re-volução agrária na Região Nor-te”. Frankembergen quer tambéma promoção de uma sistemáticaracional de ocupação da Amazô-nia, que tem a seu favor terras fér-teis e baratas, farto manancial deágua e clima favorável, com tem-peratura variando entre 23 e 31graus, e chuvas regulares.

“Aguarda-nos a realizaçãode um trabalho ordenado, pau-tado na coerência, e que pro-mova o desenvolvimento demodo harmônico e adequadoàs características da região,também voltado para as causasecológicas”, insistiu.

Embora a Região Norteconte com poucos recursos tec-nológicos, disse, possui um ra-zoável sistema de transporte,podendo promover um grada-tivo aumento da produção hor-ti-fruti-granjeira e agro-pasto-ril, que poderá gerar emprego edivisas. Na avaliação do depu-tado do PTB de Roraima, umpouco de incentivo fiscal, soma-do a alguns projetos sociais, eco-nômicos e financeiros, farão ver-dadeiro milagre na região, incre-mentando o desenvolvimentocultural e tecnológico, aumen-tando a produtividade e aten-dendo demandas local e de ou-tras regiões. “O não-investimen-to e a não-implantação de pro-jetos que interiorizem o desen-volvimento é a causa da injustadesigualdade entre irmãos, mui-tos milhões de hectares de terraestão vazios, esperando a mãohumana para deles gerar rique-zas”, alertou.

Pastor Frankembergen

Violência na Paraíba preocupa Luiz Coutoo resultado do trabalho dessaspessoas. Porém, segundo expli-cou, os proprietários da fazenda,preocupados com a possibilida-de de a área ser desapropriada,armaram capangas que expulsa-ram técnicos do Incra que ins-pecionavam a área e ameaçaramtrês líderes dos posseiros de mor-te. O deputado apelou para quesejam enviados policiais para de-sarmar os pistoleiros e advertiuque o governador Cássio CunhaLima será responsabilizado, casoocorra algum tipo de violênciacontra os ameaçados.

O deputado alertou tambémpara a necessidade de mudança dolocal do julgamento dos acusadosde assassinar Flávio Manoel daSilva, morto três dias após tes-temunhar à relatora de direitoshumanos da ONU. Explicouque o julgamento, marcado para

ser realizado em Pedras de Fogo,está comprometido e os indica-dos para o júri estão sendo ame-açados pelos representantes dosacusados. A solução, no seuentender, seria a transferênciado julgamento para João Pessoa,

onde é mais difícil identifi-car os jurados e chegar a eles.

Luiz Couto relatou ain-da diversos casos de violên-cia ocorridos nos últimosdias tanto na Grande JoãoPessoa, quanto no interior.Registrou que na região dacapital há assassinatos típi-cos de grupos de extermínio,com homens encapuzados demoto. Recentemente, umgrupo de vendedores de car-nês foram assaltados e duasmulheres estupradas no inte-rior. De acordo com o parla-mentar, um delegado já de-clarou que todos sabemquem são os autores dos cri-mes, mas não denunciamporque têm medo. “E o se-cretário de segurança afirmaque não há violência na Pa-raíba”, ironizou.

Luiz Couto

PLEN

ÁRIO

Brasília, 2 de junho de 2004 7

De acordo com o primeiro levantamento do ministério, ototal do território brasileiro é de 850 milhões de hectares.Desses, só 650 milhões estão identificados formalmente

PINGA-FOGO

CO

MIS

SÃO

Transferênciade rendaEduardo Valverde (PT-RO)manifestou apoio aosprogramas de transferência derenda do governo federal paraas populações que vivem commenos de um salário mínimo.Segundo Valverde, adesconcentração de renda temque ser debatida e enfrentada,porque, em sua opinião, pormaior que seja o valorconcedido ao salário mínimo,ele ainda será insuficiente. “Atransferência de renda no Brasilé um debate acanhado,hipócrita, que o Parlamentodeveria discutir com maiorseriedade sobre a distribuiçãode renda no País”, comentou.

GlobalizaçãoB.Sá (PPS-PI) alertou para asconseqüências negativas daglobalização e enfatizou anecessidade de o presidente Lulaousar na política econômica,mudando sua conduta em relaçãoao Fundo Monetário Internacional.Apesar do crescimentorecentemente anunciado peloIBGE, o parlamentar acredita quea economia está em retração e osdados positivos da pesquisadevem-se muito mais aodesempenho das exportaçõesbrasileiras do que ao mercadointerno. “É preciso que opresidente, do alto dos seus maisde 60% dos votos obtidos dosbrasileiros, do alto do prestígiopopular que desfruta nesta Nação,ouse, avance e chame a atençãoda bancada financeirainternacional, pois esse estado decoisa não pode continuar. Épreciso que uma nova mudançaem relação ao Fundo MonetárioInternacional aconteça, sejamoratória ou renegociação”.

Monopóliodo petróleoLuciano Zica (PT-SP) elogiou ogoverno por ter conseguidomanter o preço dos combustíveisnum patamar razoável e até comtendência de queda. Oparlamentar avaliou o quanto essatarefa é difícil num País em que asrefinarias privadas lutam para obtertratamento diferenciado dogoverno. Ele lembrou que, pormuitos anos, as refinarias privadasde Manguinhos e Ipirangacobraram, mas não repassaramao Tesouro Nacional a Parcela dePreços Específicos (PPE), taxaque era cobrada sobre o valor doscombustíveis, com isso, deram aoTesouro Nacional um prejuízo deR$ 220 milhões, cada uma. “Oque está sendo questionado hojena Justiça, na Advocacia-Geral daUnião e em diferentes órgãosresponsáveis pela fiscalização”,revelou Zica, indignado com o fatode que, em razão dos preçosbaixos, essas refinarias estãoameaçando reduzir sua produçãoem 40%.

Ministro diz que greve do Incraatrapalha assentamentos

A Câmara realizou ontemsessão solene em homenagemao Dia Nacional sem Tabaco,atendendo a requerimento dosdeputados Angela Guadagnin(PT-SP), Alexandre Cardoso(PSB-RJ) e Inocêncio Olivei-ra (PFL-PE).

O presidente João PauloCunha chamou a atenção parao perigo que o tabaco represen-ta para o ser humano e alertoupara o fato de que morrem, atu-almente no mundo, 5 milhõesde fumantes em conseqüênciados males advindos do fumo. “Éo vício responsável por 80% a90% das mortes por câncer, porenfisema pulmonar, bronquitecrônica e enfartes do miocár-dio”, registrou.

Angela Guadagnin leu pro-nunciamento do ministro Hum-berto Costa, da Saúde, elogian-do a postura no que diz respeito

O ministro Miguel Rosseto (E) defendeu areforma agrária como forma de reduzir o número de conflitos

O ministro do Desenvolvimen-to Agrário, Miguel Rosseto, con-siderou 2003 “um ano difícil”, masdisse que, apesar disso, o governoassentou 37 mil famílias e o Insti-tuto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) conse-guiu utilizar 95% do orçamentodisponível. Ele participou ontemde uma audiência pública realiza-da pela Comissão ParlamentarMista de Inquérito da Terra, no Se-nado. O ministro adiantou ain-da que, neste ano, o ministériovai assentar 115 mil famílias eque 29.317 famílias foram as-sentadas. Ele lembrou que osservidores do Incra estão emgreve há quase um mês, o quevem atrapalhando os trabalhosde assentamento. Rosseto expli-cou ainda que o tempo médioque o ministério gasta entre avistoria e o assentamento foireduzido. A espera era de 504

dias e caiu para 166 dias, “des-de que não haja interrupção ju-dicial”, ressaltou.

Terra improdutivaSegundo o relator da CPI,

deputado João Alfredo (PT/CE), o estado do Pará vive umagrave situação de conflito e dis-se que as pessoas que denuncia-ram irregularidades aos parla-mentares foram ameaçadas por

capangas armados. Para JoãoAlfredo, 40% das mortes emconflitos no campo no Brasilaconteceram no Pará.

O ministro do Desenvolvi-mento Agrário afirmou que oBrasil dispõe de muita terra im-produtiva, e ressaltou a impor-tância de o País ocupá-la de for-ma proveitosa. Rosseto adiantouque o ministério pretende fazer

um cadastro que identificará osdonos de todas essas terras. Deacordo com o primeiro levanta-mento do ministério, o total doterritório brasileiro é de 850 mi-lhões de hectares. Desses, só 650milhões estão identificados for-malmente.

Para fazer reforma agrárianão basta distribuir terra, masé preciso também oferecer in-fra-estrutura e assistência téc-nica aos assentados, continouRosseto, que informou que, das500 mil famílias assentadas queexistem hoje, só 230 mil têmacesso à assistência técnica.Está tramitando no Congressoum projeto para liberar um cré-dito extra de R$ 430 milhões.Esses recursos, de acordo como ministro, serão suficientespara garantir assistência técni-ca permanente para todos osassentamentos.

Plenário lembra Dia Nacional sem TabacoSessão Solene

ao combate ao tabagismo. Entreas medidas tomadas contra o ta-bagismo, ressaltou a assinaturade portaria entre o Ministério daSaúde e o da Educação para criargrupos de trabalho encarregadosde prevenir o tabagismo.

Alexandre Cardoso leu asconclusões da Carta do II Fó-rum de Mobilização Social,

denunciando os altos rendi-mentos auferidos pela indús-tria do tabaco, enquanto quea remuneração do fumicultoré suficiente apenas para a suasobrevivência. Coordenadorda Frente Parlamentar contrao Cigarro, ele defendeu que aCâmara priorize a legislaçãoque obriga as empresas do ta-

baco a ressarcir os danos cau-sados pelo fumo.

O primeiro-vice-presidente,Inocêncio Oliveira, considerouda maior importância a discus-são desse tema na pauta da Casa,e disse que os compromissos e osavanços empreendidos no Bra-sil e na quase totalidade das na-ções sinalizam, em definitivo, odireito universal do homem auma vida saudável e à proteçãodas gerações, atuais e vindouras,contra a morte proveniente do“grande mal” que é o tabaco.

Também se pronunciaramos deputados Roberto Gouveia(PT-SP), Henrique Fontana(PT-RS), Alceste Almeida(PMDB-RR), Pauderney Aveli-no (PFL-AM), Sebastião Ma-deira (PSDB-MA), MaurícioRabelo (PL-TO), Geraldo Tha-deu (PPS-MG) e Elimar Máxi-mo Damasceno (Prona-SP).

BERNARDO HÉLIO

BERNARDO HÉLIO

Inocêncio Oliveira defendeu o direito de todos a uma vida saudável

Brasília, 2 de junho de 20048

A pauta completa do plenário e das comissões pode ser consultada no endereço eletrônico www.camara.gov.brSAIBA MAIS

O presidente do BancoNacional deDesenvolvimentoEconômico e Social(BNDES), CarlosLessa, participa hojede audiência públicada Comissão deFiscalização Financeirae Controle. Eledeverá prestaresclarecimentos sobre

empréstimos concedidos pela instituição, emespecial o financiamento da operação devenda da Embratel. A audiência foi solicitadapelos deputados José Carlos Machado (PFL-SE) e João Magalhães (PMDB-MG), e serárealizada no Plenário 7 do Anexo II, a partirdas 14h30.

AGENDA

COMISSÕESMeio Ambiente8 horasReunião da Frente Parlamentar para oDesenvolvimento Sustentável e Apoio àsAgendas 21. Presença da ministraMarina Silva.Local: Restaurante do Anexo III

Educação9 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 10, Anexo II

Finanças e Tributação9 horasReunião com o secretário do TesouroNacional, Joaquim Levy, para discutir eanalisar a execução orçamentária daUnião.Local: Sala da presidência dacomissão, 136-C do Anexo II10 horasReunião ordinária.Local: Plenário 4, Anexo II

Ciência e Tecnologia10 horasApreciação de proposiçõesLocal: Plenário 13, Anexo II

Amazônia e Integração Nacional10 horasAudiência sobre o litígio entre os estadosdo Mato Groso e do Pará, quanto a limitesterritoriais. Presença dos procuradores-gerais do Mato Grosso, João Virgílio doNascimento, e do Pará, José CavalcanteCampos.Local: Plenário 15, Anexo II

Relações Exteriores10 horasApreciação de requerimentos emensagens.Local: Plenário 3, Anexo II

Agricultura10 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 6, Anexo II

Seguridade Social10 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 7, Anexo II

Trabalho10 horasReunião deliberativa.Local: Plenário 12, Anexo II

Viação e Transportes10 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 16, Anexo II

CCJC10 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 16, Anexo II

Minas e Energia10 horasAudiência sobre denúncias de verticalizaçãona comercialização de combustíveis.Presença do diretor-geral da AgênciaNacional de Petróleo, Sebastião Barros.Local: Plenário 11, Anexo II

Desenvolvimento Urbano10 horasDiscussão sobre a instalação desubcomissõesLocal: Plenário 14, Anexo II

Desenvolvimento Econômico10 horasApreciação de proposições.Local: Plenário 5, Anexo II

Educação11 horasAudiência sobre políticas implementadas

pela Secretaria de Educação Fundamentaldo Ministério da Educação. Presença dosecretário Francisco Fernandes.Local: Plenário 10, Anexo II

Defesa do Consumidor14 horasAudiência para esclarecer sobre aparalisação no atendimento médico aosconveniados por mais de 90 dias noNordeste. Presença do diretor-presidenteda ANS, Fausto dos Santos.Local: Plenário 14, Anexo II

Segurança Pública14h30Audiência sobre o tema do livroEntendendo a Nossa Insegurança.Presença dos autores do livro, Lúcio Emílioe Amauri Meireles.Local: Plenário 6, Anexo II

COMISSÕES ESPECIAISInspeção Técnica Veicular14h30Apreciação do parecer do relator.Local: Plenário 11, Anexo II

Incorporações Imobiliárias14h30Audiência sobre a constituição depatrimônio de afetação das incorporaçõesimobiliárias. Presença do presidente emexercício do Sindicato das Empresas deCompra, Venda, Locação e Administraçãode Imóveis Residenciais, CláudioBernardes.Local: Plenário 12, Anexo II

Lei Nacional de Adoção14h30Eleição do presidente e dos vice-presidentes.Local: Plenário 16, Anexo II

Instituto Nacional do Câncer14h30Apresentação e discussão do relatóriofinal.Local: Plenário 13, Anexo II

Alienação de Terras14h30Definição do roteiro dos trabalhos.Local: Plenário 15, Anexo II

CPIsPirataria10 horasApresentação do relatório final.Local: Plenário 7, Anexo II

Extermínio no Nordeste14h30Audiência com o secretário de SegurançaPública da Bahia, Edson Rocha.Local: Plenário 10, Anexo II

Banestado17 horasReunião administrativa.Local: Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho,Senado Federal

LIDERANÇAPCdoB9 horasContinuação do seminário para debaterA reforma universitária e o papel dauniversidade num projeto nacional dedesenvolvimento.Local: Auditório Freitas Nobre do Anexo IV

Lessa explicará empréstimopara a venda da Embratel Câmara lança Arquivo Sonoro na intranet

Disponibilizar o som dos discursos, votações, debates,seminários, palestras, audiências públicas e reuniões debancadas: esse é o objetivo da página eletrônica Arquivo Sonorono site da Câmara dos Deputados, que será lançada hoje, às 17horas, no Salão Verde da Casa.A partir de hoje, o Arquivo Sonoro – que divulgará ospronunciamentos poucos minutos após proferidos – estarádisponível apenas na intranet (rede interna da Câmara) e, nasemana que vem, na internet. O lançamento da página eletrônicaterá a presença do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.No mesmo evento, o Departamento de Polícia (Depol) divulgaráos novos números de Emergência: 900, para quem está dentroda Câmara, e 216-2900, para o público externo. O 900 é umalinha direta entre os servidores e o Departamento de Polícia. ACentral de Atendimento funciona 24 horas e o número comapenas 3 dígitos foi criado com o intuito de facilitar amemorização e permitir um acesso mais rápido e eficaz emsituações de emergência.