Brasília, Janeiro de 2014

CAMINHOS PARA A INTEGRALIDADE DO

CUIDADO:SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO

BÁSICA

Finalidades do CAMINHOS DO CUIDADO

- Quebrar a logica do “especialismo” no cuidado em saúde mental;

- Qualificar o debate sobre atenção em saúde junto ao território fortalecendo o debate e “empoderando” a população sobre as mudanças de paradigma na atenção em Saúde Mental;

- Promover convergência da atenção envolvendo diversas áreas e setores no território;

- Promover a ampliação da RAPS em seus propósitos e comprometimento dos ACS’s na lógica da Atenção Psicossocial.

- Identificar ações de Saúde Mental nas praticas cotidianas da Atenção Básica, fortalecendo e objetivando tais ações.

A Política Nacional de Saúde Mental

A POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENTAL

Antes da Reforma Psiquiátrica• Cuidado Centrado na internação

em Hospital Psiquiátrico:

– Isolamento;– Normatização dos sujeitos;– Lógica da Instituição total;– Violação dos direitos

humanos.

Depois da Reforma • Criação de ampla rede de cuidado

em saúde:

– Territorial;– Complexificação do objeto de

cuidado;– Ampliação das práticas e

saberes;– Co-responsabilização pelo

cuidado.

Alguns Marcos da Reforma Psiquiátrica

• 1970: Inicia-se amplo processo de mobilização pela redemocratização do país; 1978: criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.

• 1980: CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira- SP e Intervenção da Casa de Saúde Anchieta-

Santos/SP; 1987-I Conferência Nacional de Saúde Mental e o posterior II Encontro Nacional dos

Trabalhadores em Saúde Mental- “Por uma Sociedade sem Manicômios”; 1989- o deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou o projeto de lei no 3.657/89.

• 2000: 2001 – Lei 10.216 (06 de abril) – redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

• 2010: Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010- Estabelece diretrizes para a organização da

Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Decreto presidencial 7508, que regulamenta a LOS nº 8.080/ 1990, institui as regiões

de saúde e garante o cuidado em saúde mental nas RAS; Portaria 3.088, (23 DE DEZEMBRO DE 2011) Institui a Rede de Atenção Psicossocial

para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).

Coesão Social Como Norteadora do Cuidado

O grau de coesão social de uma comunidade pode servir como um medidor da saúde da comunidade.

“Sociedades com baixo senso de coesão estão propensas a múltiplos problemas dos quais o abuso de drogas e criminalidade podem ser apenas os sinais mais visíveis.”

Ameaças a coesão social:

- Desigualdade social persistente;- Migração;- Transformações políticas e econômicas;- A crescente cultura do excesso;- Crescente individualismo e consumismo;- Deslocamento dos valores tradicionais;- Sociedades em conflito ou pós-conflito;- Urbanização rápida;- Quebra no respeito à Lei;- Economia local das drogas.

Fonte: Informe 2011, Junta Internacional de Fiscalização Entorpecentes – JIFE (www.incb.org)

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO

• Fortalecimento de Rede de saúde mental diversificada, integrada, articulada, considerando as especificidades loco-regionais de base comunitária, atuando na perspectiva territorial;

• Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

• Combate a estigmas e preconceitos favorecendo a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;

• Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

• Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO

• Participação dos usuários e de seus familiares no controle social;

• Organização dos serviços em rede de atenção à saúde, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;

• Promoção de estratégias de educação permanente;

• Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

• Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

TRATAMENTO

MORADIATRABALHO

GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA PARA A EMANCIPAÇÃO SOLIDÁRIA

Perspectiva para Ações Intersetoriais

Determinantes para a evolução dos transtornos mentais (Saraceno, 1999)

Condições do ambiente (contexto) Funcionamento social do indivíduo Contexto familiar Densidade e homogeneidade da rede social

A atenção primária é lugar privilegiado para trabalhar estas questões

Organização da RAPS

• Unidade Básica de Saúde;• Núcleo de Apoio a Saúde da Família; • Consultório na Rua;• Centros de Convivência e Cultura.

Atenção Básica em Saúde

• Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades,

Atenção Psicossocial Estratégica

• SAMU 192;• UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à

urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde.

Atenção de Urgência e Emergência

• Unidade de Acolhimento;• Serviço de Atenção em Regime Residencial CT´s.

Atenção Residencial de Caráter Transitório

• Leitos de saúde mental em Hospital Geral.Atenção Hospitalar

• Serviços Residenciais Terapêuticos;• Programa de Volta para Casa.

Estratégias de Desinstitucionalização

• Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda;• Fortalecimento do Protagonismo de Usuários e Familiares.

Estratégias de Reabilitação Psicossocial

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial

CONSTRUINDO O CUIDADO&

COMPREENDENDO O SOFRIMENTO

(A PESSOA, O SOFRIMENTO E O CUIDADO)

A pessoa

• Correlações entre esferas (mundos):

- Vida passada- Vida futura- Vida familiar - Mundo cultural- Ser político- Papéis sociais- Trabalho- Vida secreta- Autoimagem- Necessidade de automanutenção, auto cuidado e de lazer...

O Sofrimento

• É sobre essa pessoa complexa que emergem os fenômenos que denominamos de doença.

• Podemos entender a doença como sendo o surgimento de uma nova dimensão. Irá influenciar todas outras esferas, de acordo com as relações que se estabelecerem entre elas.

• O que é o Sofrimento: Vivência da ameaça de ruptura de unidade/identidade da pessoa.

• Interdependência das pessoas, família, território, sociedade

Sofrimento - vivência Doença – descrição

O Cuidado

• Atenção ao conjunto de esferas que compõem a pessoa (abordagem integral) e suas correlações com a doença existente e /ou promotora de doenças;

• Acolhimento – disponibilidade em receber e ofertar na relação de cuidado - favorecimento do vínculo

• Da mesma forma, devemos identificar quais esferas ou relações propiciam mais movimento, estabilidade e coesão ao conjunto.

O que é o cuidado:Elaboração das estratégias de intervenção em algumas ou várias dessas

esferas.

Plano Terapêutico Singular- PTS Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_34_saude_mental.pdf

Plano Terapêutico Singular

• É um plano de ação compartilhado composto por um conjunto de intervenções que seguem uma intencionalidade de cuidado integral à pessoa. Nesse projeto, tratar doenças não é menos importante, mas apenas uma das ações que visam ao cuidado integral.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica

• Observar e escutar o grupo familiar e a inserção da pessoa em sofrimento neste contexto – conhecer a historia familiar;

• As famílias em maior dificuldade e com maior vulnerabilidade devem ser atendidas prioritariamente. Sem discriminação de patologias ou faixa etária.

• A responsabilidade pelo cuidado é das ESF e dos profissionais de SM – os ACS são peças-chave na identificação dos casos e no mapeamento das redes afetivas, sociais e familiares dos usuários

• Adotar a Redução de Danos como estratégia que permeia o cuidado em saúde.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica

Em situações de intenso sofrimento psíquico, fragilidade dos laços familiares e sociais, agudização da sintomatologia psiquiátrica, dificuldade de manejo por parte da equipe multiprofissional, a internação de curta permanência é um recurso previsto, privilegiando os pontos da rede (leitos em HG, emergências gerais, CAPS III, CAPS AD III).

Há diversas formas de cuidado que os ACS e equipes da AB já sabem e que podem ser usadas no cuidado em saúde mental mas é preciso estar aberto a este cuidado

A internação, sempre que necessária, será conduzida pelas equipes de saúde mental em conjunto com as equipes da AB.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica

Território: fundamento da organização da Atenção Básica;

Lugar onde as pessoas vivem e constituem suas subjetividades- relações.

A Atenção Básica, por meio do desenvolvimento de tecnologias leves e intervenções, pode possibilitar a configuração/ desconfiguração/ reconfiguração dos territórios individuais e coletivos

Saúde Mental na Atenção Primária: o vínculo e o diálogo necessários

AB como campo potencial para a SM:

a) Acolhimento no território

b) O usuário é atendido onde está: atendimento da necessidade e não só da demanda

c) Intervenção a partir do contexto familiar – família como parceira no tratamento

d) Cuidado longitudinal

e) Potencialidades da rede sanitária e comunitária

Há de se deslocar o olhar da doença para o cuidado, para o alívio e a ressignificação do sofrimento e para a potencialização de novos modos individuais e grupais de estar no mundo

Pesquisa FIOCRUZ - 2013

O que é possível verificar e concluir a partir da pesquisa da FIOCRUZ :

Nas cenas de uso, 80% dos usuários são negros ou pardos;

80% dos usuários não chegou ao ensino médio;

Aproximadamente, 80% dos usuários frequentes são homens;

20% das mulheres são ainda mais vulneráveis do que esses homens, do ponto de vista social: das mulheres ouvidas, quase metade relatou violência sexual e práticas de prostituição para comprar droga ou se sustentar;

Os usuários de crack/similares é de adultos jovens com idade media de 30 anos;

Pesquisa FIOCRUZ - 2013 O tempo de uso de crack está em torno de 08 anos: contradiz as

notícias comumente veiculadas de que os usuários de crack/similares teriam sobrevida necessariamente inferior a 3 anos de consumo.

Aproximadamente 40% dos usuários no Brasil encontravam-se em situação de rua. isto não quer dizer que esse contingente, necessariamente, mora nas ruas, mas que nelas passava parte expressiva do seu tempo.

Atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e furtos/roubos e afins, foram relatadas, 6,4% e 9,0% dos usuários, respectivamente: não se observou serem essas as principais fontes de renda a dos usuários de crack e/ou similares. A forma mais comum de obtenção de dinheiro são provenientes de trabalho esporádicos e autônomos - 65% dos entrevistados.

Entre os usuários, quase a metade relataram ter sido detidos no último ano (anterior a entrevista).

Perfil Pesquisa FIOCRUZ 2013

A prevalência de HIV/Aids e de tuberculose nessa população é bem maior que na população geral.

O maior problema das substâncias psicoativas diz respeito ao álcool e tabaco (poliusuários): O Crack é uma questão emergente e importante que se manifesta mais fortemente por seu impacto social. Ganha espaço, não por ser um problema de saúde pública, mas pela ótica moralista.

80% dos ouvidos apresentou interesse por tratamento. É recorrente àqueles que disseram ter interesse em voltar a estudar, conseguir emprego e ter um lugar onde morar.

Tanto pelo perfil de vulnerabilidade quanto pelas manifestações dos entrevistados, fica evidenciado o aspecto social relacionado às drogas e a necessidade de articulação intersetorial para formulação de estratégias de atenção e cuidado.

Fonte: Pesquisa Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2013

Contextos de violência (violência urbana, de gênero, violência domiciliar) e abuso/dependência de álcool e outras drogas surgem naturalmente como demanda nos atendimentos clínicos, atribuindo a equipe a necessidade de buscar ações que respondam a esta realidade.

Formação de uma rede de identificação e proteção com escolas, assistência social local (CRASs), conselho tutelar e da mulher e outros atores.

Destacamos a importância do apoio matricial para as Equipes de SF, prioritariamente através dos NASF e CAPS, dentre outros, potencializando o cuidado que facilita uma abordagem integral.

CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DAET/SAS/MS

saudemental@saude.gov.br

(61) 3315 9144