Brasil UM TORPEDO QUE SEMPRE CAI NA PRAIA

Curitiba, Dezembro de 2014

Professor Sérgio L. Lacerda Mestre em Integração Latino­Americana

O presente artigo é uma análise sobre o Brasil, dentro de uma perspectiva racional econômica e social. Por meio de procedimentos comparativos entre números internos e externos, pretende­se a uma avaliação dos principais indicadores.

1. INDICADORES DE ECONOMIA MUNDIAL Os indicadores da economia mundial, de 2009 a 2014, informados pelo World Economic Outlook

Database ­ FMI revelaram um crescimento médio do PIB de 3,3%, de 2011 a 2014, quando em 2010 a taxa atingia a 5,4%. A previsão para 2015 está prognosticada em 3,8%. O comércio internacional, no mesmo período, mais especificamente a partir de 2012, vem apresentando quedas nas variações percentuais médias de produção em manufaturados, que foi de 6,0% em 2011, regredindo para ­0,2% em 2014, com previsão de ­0,5% para 2015. Em produtos primários, que em 2011 foi de 17,9%, em 2014 de ­3,0%, sendo estimada para 2015 uma queda de ­4,1% e em produção de petróleo, que em 2011 atingiu o índice de 31,6%, em 2014 regrediu para ­1,3%, estimando­se para 2015 uma queda ainda maior, perto do ­3,3%.

É evidente a presença da recessão mundial. Ao se observar a crise internacional separando­a por economias avançadas, economias emergentes e America Latina e Caribe, obtém­se uma visão mais concisa e pontual por onde essa crise se dirige com maior predisposição econômica.

2. ECONOMIAS AVANÇADAS Para as Economias Avançadas i o crescimento econômico revela­se insípido para o período recente

de 2010 a 2014, considerando­se que para as nações exportadoras, principalmente, aquelas produtoras de commodities, se apresenta como um fato realmente preocupante. Conforme os dados estatísticos conjugados entre BACEN e World Economic Outlook Database – FMI, para o período em apreço, as oscilações do PIB Real i i são bem inquietantes, denotando sensível desaquecimento dessas economias. Em 2010, apresentando uma variação de tão somente 3,1% em relação ao ano anterior, para os anos seguintes, os percentuais foram bem menores. Em 2011 atingiu 1,7%, recuando em 2012 para 1,2%, indicando crescimentos estacionários i i i para 2013 (1,4%) e 2014 (1,8%). A previsão para 2015 está estimada para 2,3%, não ultrapassando o índice alcançado em 2010.

A taxa de desemprego nas economias avançadas, entre os anos de 2009 a 2014 mantiveram­se em índices não inferiores a 8,0 e 7,3%. A estimativa para 2015 não deverá apresentar muita diferença, esperando­se uma taxa não inferior a 7,1%.

As Transações Correntes iv ou Gastos Correntes dessas economias nos períodos 2009 a 2012 apresentaram déficits, ou seja, (US$ 68 bilhões), (US$ 16,7 bilhões), (US$ 80,8 bilhões), (US$ 45,1 bilhões), respectivamente. O que gerou parte desses déficits foi o crescimento dos gastos com a balança de serviços, associado ao déficit das exportações. Para os anos de 2013 e 2014, os gastos correntes registram superávit de US$ 181,6 bilhões e US$ 125,2 bilhões, respectivamente. Há previsão de superávit para 2015, estimado em US$ 93,7 bilhões. Nota­se que, mesmo havendo uma recuperação das transações correntes, o sinal de esvaziamento dessas economias mantém­se presente.

3. PAÍSES EMERGENTES Conduzindo análise para os países considerados emergentes ou em desenvolvimento v , o PIB Real

apresenta índices mais favoráveis, levando­se em consideração as economias avançadas. Em 2010 o índice atinge 7,5%, ou seja, resultou em um crescimento satisfatório para as suas sociedades econômicas, neste ano. Entretanto, ainda que tenha apresentado taxas maiores que as registradas pelas economias avançadas, a partir de 2011 elas demonstram tendência de queda, com um índice de 6,2% para este ano, seguindo para 2012, com 5,1%, em 2013 com a taxa de 4,7% e em 2014, 4,4%. O que se percebe é a sustentação, também, de um período de crescimento estacionário. Desse conceito, depreende­se o mesmo efeito para ano de 2015, prevendo­se uma estimativa de 5,0%. Nota­se que se comparada às estimativas das taxas mundial de 3,8% e economias avançadas de 2,3%, as economias emergentes tornaram­se o carro chefe da economia global, considerado o período em análise.

Importante que seja salientado, que o saldo em transação corrente (gastos em conta corrente) relativo aos países emergentes apresentou­se superavitário entre 2009 e 2014, com a média anual de US$ 305,8 bilhões, superior a média dos países considerados avançados, os quais permaneceram sob o montante médio anual de US$ 193,9 bilhões. Previsão para 2015 os países emergentes acrescentarão um superávit de US$ 176,9 bilhões, enquanto que as economias avançadas deverão atingir a estimativa de US$ 93,7 bilhões. Resta, por conseguinte,

identificar mais à frente, com a alusiva pesquisa, em que nível se encontraria, encontra­se e se encontrará a Economia Brasileira. 4. ECONOMIAS LATINO­AMERICANAS E CARIBENHAS

Considerando­se as economias da América Latina e Caribe vi (exceto Cuba para as informações estatísticas) a taxa de crescimento do PIB Real, para o ano de 2010, atingiu o índice de 6,0%, quando no ano anterior, ela recuou em ­1,3%. Seguramente, na mudança de período, a maioria das nações latino­americanas e caribenhas sinaliza comportamento semelhante aos das economias avançadas, ainda que alguns países, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai já se enquadrem como países emergentes. Ressalta­se que a variação das taxas de crescimento do PIB Real revela tendência de queda ao longo do período 2011 a 2014, ou seja, 4,5% para 2011, 2,9% para 2012, 2,7% para 2013 e 1,3% para 2014. Apesar da tendência verificada, a previsão para 2015 é estimada em 2,2%, indicando uma recuperação estacionária.

As exportações, que em 2010 apresentaram um crescimento de 9,8%, em 2014, no entanto, registram uma queda de 1,3%, totalizando uma taxa média entre 2009 e 2014 de 2,0%. Comparativamente, as exportações realizadas pelas economias avançada e emergentes, estas se mostraram mais competitivas, onde as taxas médias de crescimento permaneceram nos patamares de 5,5% e 4,3% respectivamente, levando­se em conta o mesmo período de analise. As importações, por sua vez, que em 2010 registraram um crescimento de 21,9%, deparam­se com uma queda de 1,6% em 2014. A taxa média, entre 2009 e 2014, permaneceu em 2,3%. Comparando­se também com as importações das economias avançada e emergentes, estas se mantiveram em níveis próximos aos registrados pelas economias latino­americanas e caribenhas, com taxas de 1,9% e 2,0%, respectivamente, para o mesmo período de análise. Esse quadro econômico, das exportações e importações, relativo aos países latino­ americanos e caribenhos registra sobremaneira o panorama recessivo com que a economia global vem se deparando, não deixando de afetar esse lado do mundo. A previsão para 2015 estima recuperação tanto das exportações (4,2%), quanto das importações (3,7%).

Mesmo com a tendência de melhora para o setor externo latino­americano e caribenho, o saldo em transação corrente (gastos correntes) exibe déficits progressivos de 2009 a 2014, conforme tabela abaixo:

Tabela 01 ­ Saldo em Transação Corrente

Período – ano Valor em US$ bilhões

2009 ­29,8 2010 ­63,7 2011 ­81,4 2012 ­107,2 2013 ­152,5 2014 ­145,2 2015 * ­159,7

*Estimativa Fonte: FMI­BACEN

Em termos de perspectivas, os indicadores macroeconômicos da economia internacional não garantirão sustentabilidade ao crescimento econômico mundial já para 2015, o significa recrudescimento e permanência de períodos intermitentes de recessão econômica. Tal particularidade acarretará às economias emergentes, latino­americanas e caribenhas ajustes fiscais permanentes, com menor ênfase aos monetários. As implicações que incidirão mais diretamente sobre o desempenho socioeconômico dessas nações, serão de convivências mais próximas com elevações das taxas, tarifas e impostos, não se perdendo de vista até a possibilidade de criação de novos impostos, como mecanismo de aplainamento dos gastos públicos.

5. BRASIL

O Brasil, como nação política e econômica, é uma sociedade que, dentro dos fundamentos da globalização, atua conforme os ditames internacionais vinculados a um sistema de integração multilateral de parcerias econômicas entre os países. Embora mantenha em suas entranhas um discurso reformista, é detentor de um conteúdo histórico elitista e repressivo quanto a políticas de investimentos, redução dos gastos públicos e do tamanho do Estado, reforma de base sobre o processo tributário e desenvolvimento de um sistema educacional estruturado em bases curriculares que busquem, efetivamente, pelo conhecimento e sua disseminação, entre outras questões.

A continuidade do presente estudo, com o enfoque brasileiro, denota sua importância, na medida em que, ao longo das informações contidas nas tabelas insertas em seu texto, procurará desmontar a premissa retórica do governo em afirmar que a causa primária das possíveis crises internas tem seus pilares restritos na internacional. Evidente que não se devem descartar tais influências, como, por exemplo, aquelas imperativas ao setor externo, onde refletem efeitos sobre os saldos comerciais externos e seus impactos junto ao segmento produtor­exportador­ importador.

O que se propõe, com o presente ensaio, é uma leitura puramente técnica refletindo os principais indicadores econômicos da economia brasileira. O intuito é expor e explicitar, de forma concisa e simplificada, acesso às principais estatísticas que possibilitem ao leigo enxergar seu país por dentro, através de uma compreensão justa e real, tornando­o um cidadão informado quanto aos números básicos da economia em que faz parte, quiçá possa orientá­lo para suas decisões.

5.1. Dimensão Macroeconômica A macroeconomia brasileira é suscetível a complexidade prática da teoria econômica, porquanto

fundamenta toda sua construção através de análise histórica comparativa de indicadores que venham sustentar a construção de juízos que atalhem o momento econômico e as decisões advindas.

5.1.1. Atividade Econômica Tabela 02 ­ Produto Interno Bruto Nominal, e Per Capita em US$

Tabela 03 – Investimento

PRODUTO INTERNO BRUTO

Período Preços

Correntes R$ 1.000,00

Real %

Per Capita R$ 1,00

2000 1 179 482 001 4,3 6 800 2001 1 302 135 998 1,3 7 403 2002 1 477 822 004 2,7 8 290 2003 1 699 947 998 1,1 9 412 2004 1 941 497 999 5,7 10 614 2005 2 147 238 999 3,2 11 597 2006 2 369 484 000 4,0 12 648 2007 2 661 344 001 6,1 14 047 2008 3 032 203 004 5,2 15 831 2009 3 239 403 999 ­0,3 16 737 2010 3 770 084 872 7,5 19 285 2011 4 143 013 338 2,7 20 988 2012 4 392 093 997 1,0 22 044 2013 4 844 815 076 2,5 24 099 2014 5 178 493 338 1,06 25 540 2015 * 5 282 063 205 1,02 25 629

INVESTMENTO

Período Real Em % **

Nominal Em % ***

2000 107,87 0,12 2001 93,01 ­2,77 2002 96,29 ­3,03 2003 96,93 3,55 2004 109,83 ­0,14 2005 105,57 ­0,76 2006 113,64 2,26 2007 119,81 2,68 2008 109,61 1,15 2009 105,83 1,48 2010 126,07 0,60 2011 105,97 ­0,68 2012 96,93 ­2,02 2013 91,47 0,26 2014 83,67 ­1,87 2015 * 82,02 ­1,55

O PIB brasileiro, ao longo da série apresentada, em termos reais, revela que haveria uma tendência, ao longo dos 15 anos, de um percentual médio de quase 3,0% a.a., o que vale afirmar, até certo entendimento, apesar de indicar um índice médio baixo, a previsão de um grau de crescimento econômico estável.

Contudo, em uma análise particularizada, o nível de atividade da economia brasileira em 2012 apresenta um encolhimento, se comparado aos índices apresentados em 2011 e 2010. Percebe­se, também, por aqueles que foram registrados nos anos anteriores a tendência de queda que seriam constatadas nos anos seguintes.

Conforme o BACEN, o que mantiveram os níveis de demanda interna estáveis foram as injeções de crédito, embora sinalizassem também tendência de queda, a estabilidade do mercado de trabalho e o setor externo, por meio do crescimento do saldo da balança comercial. Entretanto como revelarão as estatísticas alusivas ao mercado internacional, o quadro é de recessão.

O setor que vem gerando incertezas sobre o comportamento empresarial é o dos investimentos, ou Formação Bruta de Capital Fixo vii, conforme se pode constatar pelos dados do BACEN. A tabela 03 revela, em termos reais, que o nível dos investimentos real e nominal se apresenta em queda a partir de 2011, entrando para 2015 com uma baixa expectativa de contribuição na formação do PIB.

As retrações verificadas sobre a FBCF são resultados do recuo na produção de bens de capital (equipamentos e instalações necessários para a produção de outros bens ou serviços) viii e na expansão dos gastos do governo em 3 % e das famílias em 3,1%.

A queda na produção industrial volta denotar inconsistência a partir de 2011 com variação registrada de 3,6% aproximando­se daquela verificada no ano de 2005 (2,94). Ainda que em termos acumulado denote um crescimento pouco acentuado, estima­se para 2015 um momento de recuperação, que dependerá dos níveis de crédito interno e da reversão das exportações, cuja expectativa não sinaliza crescimento.

Fonte: IPEADATA * Estimativa

Fonte: IPEADATA * Estimativa

A participação do crédito sobre o PIB, de 2010 a 2014, denota uma economia totalmente subserviente a esse mecanismo de financiamento econômico. Só em 2012, conforme revela a tabela 05, chegou ao patamar de mais de 50 %. Contudo os registros para 2013 e 2014, com estimativa para 2015 é de um encolhimento em torno de 26,2%. A maior incidência, muito provavelmente estará relacionada ao crédito de pessoa física. Desse nível registrado, 47,9% dos financiamentos são oriundos de banco públicos. Os privados detiveram uma participação de 35,8%.

Tabela 05 – Evolução do Crédito em R$ bilhões

Tabela 06 – Quadro de Inadimplência

Tabela 08 – Produção Agrícola brasileira

PERÍODO PRODUÇÃO EM 1000 toneladas

VARIAÇÃO em % ano 2013=100

2013 1 064 831, 745 100,00 2014 1 028 213, 478 95,56 2015* 1 069 342, 017 100,43

MEDIA ANUAL 1 054 129, 080

Em conformidade com a base de dados do IBGE, as informações contidas na tabela 08 refletem levantamentos gerais sobre a produção anualizada de Algodão, Arroz, Aveia, Centeio, Cevada, Feijão, Girassol, Milho, Soja, Sorgo e Trigo, compreendendo as principais regiões produtoras do país.

Consideraram­se apenas os dois últimos anos devido a melhor uniformidade estatísticos, além do fato das oscilações anuais de produção e produtividade, segundo observações, terem­se mantidas em variações médias próximas.

O Brasil em termos agrícolas tem­se mantido estável ao longo dos anos, principalmente em relação às commodities, como soja, milho e trigo, as quais dependem intrinsecamente do mercado externo. De qualquer forma esse mercado tem se valido das exportações brasileiras, apesar do quadro de recessão intermitente no âmbito internacional.

Indiscutivelmente a economia brasileira torna­se mais vulnerável em termos de juros e de variações cambiais, conforme se análise na sequência.

Discriminação 2010 2011 2012 2013 2014 2015* Variação %

2011 2012 2013 2014 2015* TOTAL 1.712,7 2.934,0 2.368,4 2.143,2 1.939,4 1.899,0 18,6 16,2 10,0 9,5 2,1

Pessoa Jurídica 986,3 1.112,9 1.292,6 1.169,7 1.058,5 1.036,3 18,9 16,1 10,0 9,5 2,0 Pessoa Física 776,4 921,1 1.075,9 973,5 880,9 862,7 18,6 16,8 9,5 9,0 2,0

PARTIC. PIB 2010 2011 2012 2013 2014 2015*

TOTAL 45,4 49,1 53,8 44,2 37,5 35,8 Pessoa Jurídica 24,8 26,8 29,4 24,0 20,,4 21,4 Pessoa Física 20,6 22,2 24,4 20,1 17,0 16,3

PERÍODO TAXA DE INADIMPLÊNCIA

GERAL PESSOA JURÍDICA

PESSOA FÍSICA

2011 5,69 3,31 8,77 2012 5,14 3,00 7,87 2013 4,78 2,96 7,10 2014 5,90 3,80 8,47 2015* 5,38 3,54 7,45

*Estimativa *Fonte: BACEN

Disso é possível depreender­se maior compreensão, ao se confrontar com a tabela 06, onde se percebe que as taxas de inadimplência, conforme prevê o BACEN, para período 2011­2014, com estimativa para 2015, revela uma tendência a uma taxa geral média de 5,4% a.a., com maior incidência de inadimplemento no âmbito da pessoa física, onde a média não deverá ser inferior a 7,9% a.a.

O número de novos registros junto ao serviço de proteção ao crédito nas RMs do país, de 2011 para 2014 foi de 583 a 595 respectivamente, estimando­se para 2015, 607 novos registros. O número de consultas, para o mesmo período, apresentou redução de 2070 para 2030. Para 2015, estimam­se 2010 consultas.

*Estimativa *Fonte: BACEN

*Estimativa Fonte: IBGE

Tabela 08 – Produção Industrial – valor nominal, variações anual e acumulada ano base 1999

Tabela 09 – Valor Real das vendas no varejo em variação percentual acumulada

5.1.2. Emprego e Rendas nas Áreas Metropolitana

Tabela 10 – População Ocupada, Variação da taxa de desemprego com participação sobre a População Economicamente Ativa e Rendimento médio – real – assalariados – trabalho principal ­ índice (média 2000 = 100)

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Período Valor

Nominal R$ 1.000,00

Variação em % Anual Acumulada

2000 73.366,66 15,87 15,87 2001 74.992,88 2,22 18,44 2002 93.205,27 24,29 47,21 2003 110.143,70 18,17 73,93 2004 135.063,07 22,62 113,31 2005 139.033,80 2,94 119,58 2006 154.947,03 11,45 144,71 2007 166.363,57 7,34 162,74 2008 186.153,66 11,90 194,00 2009 216.797,88 16,46 242,40 2010 243.720,81 12,42 284,92 2011 252.652,74 3,65 299,02 2012 252.931,60 0,11 299,47 2013 269.006,47 6,36 324,85 2014 255.002,97 ­5,21 302,74 2015 * 267.753,12 5,01 322,87

VENDAS A VAREJO em % acumulado

Período Variação 2003 47,37 2004 94,73 2005 52,83 2006 54,23 2007 57,86 2008 65,88 2009 72,18 2010 77,33 2011 86,89 2012 92,32 2013 99,71 2014 103,02 2015 * 105,00

EMPREGO E RENDA NAS RMPs TAXA DE DESEMPREGO RENDIMENTO

MÉDIO em % ano base 2000 Período População

Ocupada Variação % PEA

% RMs** Mensal Acumulada

2000 Não informado 2001 26.670.828 9,03 9,03 17,66 ¹ 92,87 2002 27.675.965 1,47 13,14 17,64 ¹ 85,95 2003 27.797.661 0,44 13,64 18,09 11,66 81,61 2004 28.681.146 3,18 17,25 18,54 12,32 82,93 2005 29.752.514 3,75 21,63 18,58 9,83 85,73 2006 30.061.607 1,04 22,90 18,35 9,98 83,47 2007 30.668.239 2,01 25,38 18,02 9,29 82,75 2008 31.258.161 1,92 27,79 17,67 7,89 82,32 2009 31.774.491 1,65 29,90 17,24 8,08 82,20 2010 Não informado 2011 31.801.079 0,08 30,01 16,53 5,98 85,30 2012 32.012.933 0,67 30,87 16,07 5,50 88,00 2013 32.226.198 0,69 31,74 15,70 5,39 86,75 2014 32.870.722 1,98 34,38 15,36 4,92 87,90 2015 * 33.528.136 1,99 37,06 15,21 4,83 87,10

O mercado interno, composto pelas vendas a varejo, conforme a tabela 09 revela estabilidade, contrariando as perspectivas da oferta de bens de capital e da produção industrial, indicando, a partir de 2010, variações acumuladas crescentes. Disso depreende­se, para esse setor, a sustentação da economia brasileira no período. Fica, por conseguinte, registrado que a base para tal equilíbrio foram as importações de bens de consumo no período e o mercado consumidor. Sem dúvida tal acontecimento acabará por impactar sobre os direcionamentos da economia em seu todo.

Percebe­se que a taxa de ocupação, em sua variação mensal vem sinalizando queda desde 2008, com recuperação para 2014 (1,98) e previsão de estabilidade, ainda que baixa, para 2015, com a estimativa de 1,99. Esse aparente desempenho estável da taxa de desemprego deve ser relativizado tendo em vista a trajetória de queda na taxa de participação, ou seja, há menos pessoas no mercado de trabalho ofertando sua força de trabalho e isso contribui para a manutenção do desemprego em patamares relativamente baixos. Nota­se que o nível da população ocupada em termos de PEA persiste na variação média de 17,2%.

O percentual médio do rendimento anual, ao longo de 2000, com estimativa para 2015, deverão permanecer em 85,3%, com registro estacionário de 2014 para 2015.

*Estimativa ¹Não informado Fonte: IPEADATA

*Estimativa *Fonte: IPEADATA

*Estimativa *Fonte: IPEADATA

5.1.3. Preços, Juros e Câmbio

Tabela 11 – Taxa de Inflação Acumulada

Tabela12 – Taxa Cambial Nominal, Taxa de câmbio Efetiva real ­ índice (média 2005 = 100)

ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – IGP­DI TAXA DE JUROS² Over/Selic Período Geral Variação em %

Mensal Acumulada ¹ 2000 185,327 13,8 13,8 17,6 2001 204,528 10,4 25,6 15,8 2002 232,149 13,5 42,5 19,1 2003 285,073 22,8 75,0 23,3 2004 311,875 9,4 91,5 17,7 2005 330,480 5,9 102,9 18,0 2006 336,181 1,7 106,4 23,0 2007 353,265 5,1 116,9 11,9 2008 392,943 11,2 141,2 12,3 2009 399,982 1,8 145,6 8,67 2010 422,291 5,6 159,2 9,8 2011 458,278 8,5 181,3 11,7 2012 485,675 5,9 198,2 8,6 2013 515,214 6,1 216,3 7,3 2014 541,383 5,1 232,4 9,9 2015* 573,749 5,9 252,2 12,4

TAXA CAMBIAL

NOMINAL EFETIVA REL

Período US$¹ INPC² exportações Acumulado

2000 1,83 95,33 ­5,1 2001 2,35 112,71 12,1 2002 2,92 108,52 7,9 2003 3,08 107,92 7,4 2004 2,93 105,37 4,8 2005 2,43 89,43 ­11,0 2006 2,18 81,57 ­18,8 2007 1,95 77,16 ­23,2 2008 1,83 81,45 ­18,9 2009 1,99 81,46 ­18,9 2010 1,76 73,07 ­27,3 2011 1,67 81,15 ­19,3 012 1,95 105,85 5,3 2013 2,12 126,73 26,1 2014 2,30 138,52 37,8 2015 2,52 143,04 42,3

As causas inflacionárias, conforme tabela 12, trazem, também, sérias consequências sobre a formação da taxa de câmbio.

As oscilações persistentes nas taxas de juros reais alteram o quadro monetário de capitais financeiros internacionais, tanto provocando aumento, quanto diminuição do fluxo de oferta de divisas estrangeiras, no caso o dólar, imprimindo valorização ou desvalorização cambial, com isso, afetando as exportações, as importações e o preço interno dos produtos gerados pela economia brasileira. Verifica­se que mesmo ocorrendo sucessivas desvalorizações cambiais, não assegurará incrementos nas exportações, o que denota a influência do quadro recessivo mundial.

Mesmo com a perspectiva do rendimento médio do trabalhador se manter em condição, até certo ponto, favorável, continuará sofrendo impacto da taxa de inflação de 5,1% em 2014, com previsão de quase 6,0% para 2015. É importante que se saliente, para os 14 anos da pesquisa, a taxa de inflação média ficou entre 7% e 8%.

Taxa de juros não irá recuar da casa dos 10 % em 2014, estimada em 12,4% para 2015. Se considerada a média anualizada para os 14 anos da pesquisa, inclusa a projeção para 2015, a sua média refletirá um percentual não inferior a 14,2%.

Depreende­se desse fenômeno a convivência sempre muito presente daquilo que em macroeconomia é conhecido por inflação de custos viii , ou seja, o grande choque que se insere sobre a formação dos preços no Brasil, inquestionavelmente, é o peso da carga tributária associado a outra modalidade de inflação, reflexo da intervenção do governo nos rumos da economia, a chamada “inflação reprimida”, quando o governo, por razões políticas, maquia os preços, por exemplo, da energia e do petróleo, tendo que posteriormente liberá­ los por razões de fluxo de caixa. É um veneno insuportável para a economia, pois predispõe a sociedade a sustentar e conviver com a cultura da concentração de renda e do empobrecimento social. Estimativa ¹Comparada com IGP­DI 1999 ² Anualizada

Fonte: IPEADATA Em termos, a tabela 13, na sequência indica a cultura inflacionária entalada sobre os costumes brasileiros. Percebe­se que países como Espanha e Portugal, considerados menores pela Zona do Ouro, no mês de outubro de 2014, registraram índices menores que a média registrada pelo Bloco Econômico Europeu, conforme a fonte Globalrates.com.

Tabela 13 – Exemplos Internacionais

IPC ­ PAÍS TAXA % PERÍODO 2014

Zona do Euro 0,38

Outubro

Brasil 6,59 Espanha ­0,09 Estados Unidos 1,66 Grã­Bretanha 1,26 Portugal 0,00

Fonte: Globalrates.com

*Estimativa ¹ Média no período. ² índice (média 2005 = 100) Acumulado ­ ano base 1999. Fonte: BACEN

5.1.4.Balanço de Pagamentos

Tabela 14 – Comércio Internacional e sua contabiização

*Estimativa Fonte: IPEADATA/BACEN

5.1.5. Finanças Públicas

COMÉRCIO INTERNACIONAL EM US$ MILHÕES

Período Exportação Importação Saldo Balança Comercial

Saldo em Transações Correntes

Dívida Externa Total

2000 4.593 4.649 ­56 ­2.018,7 235.84 2001 4.857 4.631 226 ­1.934,5 225.77 2002 5.037 3.937 1.100 ­636,3 229.92 2003 6.100 4.024 2.076 348,1 236.21 2004 8.056 5.236 2.820 973,3 224.58 2005 9.877 6.134 3.743 1.165,4 205.75 2006 11.484 7.613 3.871 1.136,9 186.56 2007 13.387 10.051 3.336 129,2 230.99 2008 16.495 14.426 2.069 ­2.349,2 262.95 2009 12.750 10.642 2.108 ­2.025,2 272.43 2010 16.826 15.147 1.679 ­3.939,4 321.93 2011 21.335 18.854 2.481 ­4.372,8 394.68 2012 20.213 18.599 1.614 ­4.520,7 425.25 2013 20.167 19.970 197 ­6.759,0 474.42 2014 19.194 19.384 ­190 ­6.970,0 514.12 2015* 18.046 19.113 ­1.067 ­7.205,7 553,94

A análise que remete à constatação sobre o que se expôs, ou seja, o saldo da balança comercial, resultante das relações econômicas entre exportações e importações, indica o impacto das taxas cambiais, desde 2007, vide tabela13. Percebe­se, dessa realidade, contudo chamando a atenção sobre outro fenômeno, o da recessão mundial, em primeira mão a dos países importadores de commodities brasileiras, que reduziram suas compras. Assim mesmo o saldo se mostrou superavitário, registrando uma pequena retração para 2014, com tendência a uma queda um tanto acentuada para 2015.

Esse comportamento, de certa forma favorável, reflete aquilo que se afirmou no início do presente estudo, o alcance das economias consideradas “emergentes” das quais o Brasil é integrante Contudo há que se observar que a queda nas exportações se acentuará para 2015, em proporção mais expressiva que a redução das importações.

Os efeitos sobre as transações correntes, conforme expresso na tabela 14 apresenta déficits sucessivos desde 2008. A análise macroeconômica interpreta os saldos negativos como efeitos de Poupança Externa Positiva, caracterizando que o Brasil, no período, de um lado aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, de outro absorveu bens e serviços do exterior, em termos reais. Isto de fato ocorreu, as exportações recuaram em media 3,5% no período de 2011 a 2014 e as importações, para o mesmo período, elevaram­se em 1,1%. Para 2015, como já citado, ainda que esteja previsto uma pequena retração para as importações se comparada com a importante queda nas exportações, o déficit em transações correntes, entre 2008 e 2014 chegou a ­196,7%, o que caracterizou severas transferências de dólares para o exterior. A previsão de aumento das transferências para 2015 promoverá a expectativa de um déficit no sado das transações correntes, em 3,4%.

Os gastos do governo, em termos gerais (vide tabela 15), refletem o aumento líquido da dívida pública em um determinado período de tempo, descontando­se os empréstimos concedidos ao setor privado. Separados em NFSP Primário e Nominal, caracterizam o quadro impactante dos juros, receitas e despesas financeiras, quando são ou não considerados. Para o caso primário, desconsiderados juros, receitas e despesas financeiras, de 2002 a 2014 verificaram­se superávits que variaram de ­3,3% a ­1,4% a.a. Entretanto, concebendo­se os serviços da dívida, as receitas e operações cambiais implícitas, a dívida pública revelou déficit nominal médio de 6,3% em igual período. Prevê­se para 2014, um déficit de 5,1% contra 5,48% para 2015.

Apreciando­se por sua vez o montante da dívida pública em termos de PIB, ainda que se constate em redução progressiva imperando sobre os gastos do governo, representar 34,7% do PIB em 2014, é ter a nítida certeza de que ainda há muito por fazer no tocante a compressão dos gastos.

A carga tributaria bruta, partindo­se do princípio fiscal resultante do esforço que a sociedade brasileira tem que despender para financiar os gastos públicos, o comprometimento do PIB, ao longo de 2000 para 2014, nunca foi inferior a 32% a.a. Em 2014 atingirá a 36,2%, devendo em 2015 chegar a 37,0%.

Por conta disso, a dívida externa brasileira, para o período 2000 – 2014, em valores absolutos, registrou incrementos de US$ 278,28 milhões. Em termos relativos cresceu 2,2 vezes. A previsão para 2015 será de um aumento de US$ 318,10 milhões, indicando que irá crescer relativamente 2,5 vezes, considerado o mesmo período.

Tabela 15 – Comportamento dos gastos públicos

5.2. Superávit Primário, um equívoco, uma incompreensão ou uma premeditação ao erro

Este é conceito foi deflagrado durante Governo FHC como um mecanismo que pretenderia controlar o crescimento da dívida pública. Esse instrumento foi associado ao regime de metas de inflação e ao câmbio flutuante.

O que se pretendeu na época foi buscar um novo debate sobre o contorno da dívida pública, que sinalizasse tão somente a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo­se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença fosse positiva, o governo apresentaria um “superávit primário”; caso fosse negativa, um “déficit primário”. Com isso seria construída a tese de que o “superávit primário” passaria a indicar o quanto o governo teria que economizar ao longo de um período de tempo (um ano, por exemplo) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Tecnicamente tal procedimento é um equívoco, pois premedita no sentido de o formato macroeconômico adotado pelo governo brasileiro guardar resquícios à Escola Keynesiana, ou seja, consiste no formato político­econômico, de certa forma liberal, que fundamenta ação do Estado ao controle da economia, com o objetivo de atingir o pleno emprego dos recursos produtivos e de trabalho.

Conforme esta teoria é papel do Estado identificar e conceber benéficos sociais que garantam à sociedade um padrão mínimo de vida, por isso é também conhecida como o Estado de Bem­Estar Social, aliás, cita­ se de passagem, nada tem a ver as pretensões esquerdistas idolatradas pelos partidos da esquerda brasileira.

Diante do exposto, o mecanismo para engendrar a envergadura do sistema capitalista brasileiro, concentrador de renda, excludente e gerador de desigualdades no jargão da esquerda brasileira, não poderia ser outro, senão aquele que reconhecesse a presença do Estado sobre os rumos de uma sociedade populista e acostumada historicamente à dependência política e econômica.

Sustentar um modelo dessa natureza somente por meio da geração de uma política fiscal fundamentada em gastos públicos. O Estado, conforme preconiza o intervencionismo econômico, tem no gasto público o elemento direcionador dos investimentos, principalmente, sobre infra­estrutura, onde há sempre uma deficiência muito presente nas vias do crescimento econômico brasileiro.

Sob este contexto os gastos públicos enfrentam necessidade de financiamentos na medida da construção permanente de déficits fiscais. As políticas econômicas se voltam a cobrir espaços, pela geração de novos. Os setores produtivos, por sua vez, ficam a mercê de incentivos fiscais e subsídios que neutralizem os abalos sísmicos provenientes dos ciclos econômicos.

GASTOS DO GOVERNO E DÌVIDA PÚBLICA TOTAL EM PORCENTAGENS DO PIB (fluxo em 12 meses)

Período NFSP Primário

NFSP Nominal

Dívida Pública Total¹

Carga Tributária Bruta²

2000 n/i n/i n/i 30,4 2001 n/i n/i 52,0 31,9 2002 ­3,28 7,41 56,2 32,4 2003 ­3,43 8,91 56,4 31,9 2004 ­3,54 7,19 52,6 32,8 2005 ­3,94 7,08 48,7 33,8 2006 ­3,34 7,18 47,6 34,1 2007 ­3,43 6,33 45,8 34,7 2008 ­3,72 5,86 42,4 34,9 2009 ­1,97 5,25 41,1 33,7 2010 ­2,27 5,18 40,0 34,1 2011 ­3,22 5,56 38,0 34,5 2012 ­2,71 5,31 35,8 34,9 2013 ­1,93 4,90 34,6 35,7 2014 ­1,41 5,11 34,7 36,2 2015* ­1,21 5,48 33,4 37,0

*Estimativa NFSP – Necessidade de Financiamento do Setor Público ¹ e ² Participações sobre o PIB Fonte: IPEADATA

Em ternos macroeconômicos, o Brasil, durante os últimos 15 anos, revelou­se como um país que, economicamente, sempre sinaliza o mesmo discurso de crescimento, que se volta essencialmente à regulação das taxas de juros e cambiais, tendo em vista o setor externo.

Uma questão de grande relevância e não menos crítica, são os procedimentos para se autofinanciar, calcados na disponibilização de créditos, a frente de uma significativa presença de inadimplência, como consequência inevitável. Toda essa lógica impacta, direta e indiretamente, na formação dos preços que serão praticados pela operacionalidade da economia brasileira, haja vista os custos dos serviços bancários que influirão sobre a oferta e demanda monetária junto ao meio circulante. Não é objeto deste estudo tal análise, mas se pode afirmar que o custo do dinheiro praticado pelo sistema financeiro brasileiro, a partir da relação entre a taxa de juros para a compra e para a venda do dinheiro, irá interferir na quantidade de moeda que circulará pela economia em seu todo e, consequentemente sobre seu valor.

Ainda na direção da autofagia econômica, a sociedade brasileira vê­se obrigada a deparar­se com o equívoco teórico conhecido por “Superávit Primário”, que na sequência do presente estudo merecerá as devidas críticas.

Conforme os manuais de macroeconomia, o conceito de déficit do setor público pode ser mascarado por inúmeros fatores, entre eles, como ensina José Alfredo A.. Leite (2000:233) tem a ousadia de esconder a definição:

Os métodos de financiamentos utilizados; A construção de déficits passados para o déficit atual; O impacto das divisas interna e externas sobre o déficit; A necessidade de emissão de moeda; O efeito da inflação sobre a receita e dispêndio do governo; O efeito de variações das taxas de juros; A cobrança do imposto inflacionário 1 A existência de erros e omissões nas contas do governo

Esses elementos somente serão revelados na medida em que são metodologicamente mensurados, dentro de instrumentos mundialmente reconhecidos, consolidados e aplicados pela maioria das economias, inclusive a do Brasil.

O setor público brasileiro é reconhecido pelas três esferas que o constitui qual seja: União, Estados e Municípios. Dentro desse princípio constitucional, introduzem­se os conceitos de receita fiscal e gastos públicos.

5.2.1. Receita Fiscal do Governo

A receita fiscal é o instrumento macroeconômico que o governo se vale para levantar os valores que honrarão os gastos pertinentes às Necessidades de Financiamentos do Setor Público. Ela se constitui das seguintes fontes:

5.2.1.1. Impostos Indiretos: incidem sobre as transações de bens e serviços (ICMS, IPI); 5.2.1.2. Impostos Direitos: incidem sobre pessoas físicas jurídicas ( imposto sobre a renda); 5.2.1.3. Contribuição à Previdência: obrigação incidente sobre empregados e empregadores; 5.2.1.4. Outras Receitas: taxas, multas, pedágios, tarifas, etc.

5.2.2. Gastos do Governo

São identificados e determinados pela Contabilidade Nacional (Contas Nacionais), divididas em três tipos de gastos do governo:

5.2.2.1. Gastos dos Ministérios ou Autarquias: são oriundas das dotações orçamentárias. Como os serviços do governo (justiça, educação, planejamento, etc.) não preço de venda de mercado, o resultado econômico gerado pelo governo é medido por suas despesas correntes ou de custeio (salários, compras de materiais para a manutenção da máquina administrativa) e de capital (aquisição de equipamentos, máquinas, estradas, investimento público em infra­ estruturas, escolas, hospitais, etc.).

5.2.2.2. Gastos das Empresas Públicas e de Empresas de Economia Mista: são organizações que atuam no mercado como empresas privadas com a venda de bens e serviços, logo no registro das contas nacionais, não são consideradas empresas públicas (Petrobras, Eletrobrás, entre outras).

5.2.2.3. Gastos com Transferências e Subsídios: são aqueles gastos considerados pela Contabilidade Nacional como donativos, subsídios, pensões, etc., não computados na formação da renda nacional, pois representam tão somente mera transferências financeiras do setor público para o setor privado, não gerando nenhum aumento sobre a produção do país. (aposentadorias e bolsa de estudos)

5.2.3. Déficit Público ou Superávit Esta parte da Contabilidade Nacional (contas nacionais) tem a ver com os registros de resultados,

sejam positivos ou negativos, na conjunção das contas do Brasil. Se o conjunto das arrecadações superar o total de gastos públicos gerados em determinado período (um ano, por exemplo), o país obtém um superávit, caso contrário se deparará com déficit. No caso deste se apresentar o Brasil chamará para si a Necessidade de Financiamento do Setor Público. Maiores detalhes em Referências/Glossário, item IX.

Concluindo as orientações técnicas, o conceito Superávit Primário é a tentativa de não se levar a efeito a computação dos juros das dívidas e as variações cambiais contratadas, apenas ter­se a contabilidade do

1 Taxação imposta pelo BACEN à coletividade devido o impacto da inflação, no intuito de conter as emissões de moeda, evitando­se, por outro lado, que as atividades econômicas percam seu poder de compra. É uma transferência de renda do contribuinte para o governo, devido à inflação.

quanto o país arrecadou em relação do quanto gastou em termos correntes, considerando um processo acumulativo, para, então, se fazer jus aos encargos da dívida.

Convém que se saliente que tal equívoco, fatalmente, condirá à premeditação do erro. Acabará por conduzir os quadros contábeis à irreversibilidade dos registros, haja vista o fato de que descumprido o pagamento dos encargos da dívida por alguma razão política e/ou econômica, este será, inevitavelmente, incorporado ao saldo total da dívida contraída, que, por sua vez, será financiado posteriormente, implicando em elevação da dívida total e, respectivamente, dos juros interno.

A evolução da Dívida Bruta do Governo Central, conforme tabela 15 revela que, para o período 2006­ 2014, auge do governo Dilma, ela variou para mais em 2,1 vezes. Incorporando­se a estimativa para 2015, variação atingirá 2,4 vezes, em apenas nove anos. Contudo ao se considerar a variação de 2014 para 2015, a expectativa de crescimento da dívida bruta não deverá ser inferior a 10%.

Conforme a mesma tabela, as operações de curto prazo entre residentes e não residentes no Brasil representam 42% do total das transações, quando 58% do restante implicam operações de médio prazo. Estas relações se mantêm ao longo dos nove anos pesquisados, o que denota um comprometimento maior para o longo prazo, levando em conta que o cômputo das transações em títulos e contratuais apresenta maior susceptibilidade de acesso a pessoas jurídicas (bancos, empresas privadas e de economia mista).

Tabela 15 ­ Dívida bruta do Governo Central xi ­ conceito SDDS 2 em R$ milhões

PERÍODO

CURTO PRAZO MÉDIO OU LONGO PRAZO TOTAL Residentes no País Residentes no Exterior Residentes no País Residentes no Exterior

Título Cont¹ Total Título Cont¹ Total Título Cont¹ Total Título Cont¹ Total 2006 535 890 5 000 540 890 3 095 770 3 865 514 405 129 668 644 072 105 898 26 345 132 242 1 321 070

2007 509101 4 858 513 958 7 874 760 8 634 706 631 114 140 820 771 103 075 23 222 126 755 1 458 231

2008 548127 4 520 552 647 16 829 845 17 675 804 616 9 923 903 849 120 587 22 059 142 645 1 616 815

2009 717 327 1 827 719 154 18 541 115 18 656 852 295 104 607 956 902 139 401 24 618 164 019 1 858 730

2010 705 096 1929 707 025 30712 90 30 803 968 479 91 048 1 059 527 169 776 19 375 189 151 1 986 506

2011 672 815 3 285 676 099 38 577 219 38 786 1 117 060 79 443 1 196 502 201 061 13 458 214 519 2 125 907

2012 852 758 5 628 858 386 52 403 509 52 911 1 160 779 83 977 1 244 756 233 244 9 895 243 139 2 399 191

2013 982 760 4 648 987 408 62 467 259 62 726 1 179 687 89 188 1 268 876 286 625 7 883 294 508 2 613 517

2014 1 075 124 7 652 1 082 776 88585 220 88 805 1 185 606 91 389 1 276 995 355 273 6 182 361 455 2 810 031

2015* 1 239 025 10 823 1 249 848 105 598 112 108 710 1 204 920 97 060 1 301 980 436 582 4 925 441 507 3 102 045

A Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, nesta altura do estudo, dividido em gastos dos governos federal, estadual e municipal e subdividido em despesas internas e externas, conforme tabela 16, revela queda sucessiva em todas as esferas, ao longo de 2007 para 2014. Conforme o conceito macroeconômico de resultados primários indica redução dos superávits, o que, seguramente, implicará como já citado no corpo do presente estudo, implicações sobre a carga fiscal, que redundará em elevações, como mecanismos para conter os níveis crescentes de NFSP.

Há que se observar, que o nível de gastos do setor público como suporte a ser financiado no período 2007­2014, para o governo federal cresceu 4 vezes no período. A expectativa para 2015, se comparada a 2014, identifica um incremento esperado de 1,7%. O nível de gastos inerentes aos estados cresceu 3 vezes e o dos municípios, tão somente 1,1 vezes, levando­se em conta o mesmo período. Depreende­se disso que o princípio e modelo fiscal brasileiro, doutrinado pelo sistema federativo vigente, converte o equívoco em vício fiscal, onerando a sociedade brasileira em seu todo, principalmente pelo critério fiscal que compõe a formação e enquadramento de impostos, taxas e contribuições.

2 O conjunto completo de informações divulgadas pelo Brasil conforme o Padrão Especial de Disseminação de Dados ­ PEDD (Special Data Dissemintion Standard ­ SDDB), disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/sdds/port/sddsp.htm?perfil=1.

*Estimativa ¹ Contratual Fonte: BACEN

Tabela 16 ­ Necessidade de Financiamento do Setor Público ­ NFSP – conceito SDDS em R$ milhões

PERÍODO

NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO GERAL RESULTADO PRIMÁRIO

GOVERNO CENTRAL GOVERNOS ESTADUAIS GOVERNOS MUNICIPAIS Governo

Central

Governo

Estadual

Governo

Municipal Interno Externo Total Interno Externo Total Interno Externo Total

2006 7 734 ­2 254 5 480 1 111 35 1 145 246 ­7 239 ­4 294 ­1 364 ­279 2007 5 318 ­1 318 3 999 868 ­7 861 199 ­1 198 ­5 007 ­2 167 ­328 2008 3 519 ­454 3 065 2 399 77 2 476 446 12 458 ­5 982 ­2 161 ­387 2009 9 434 ­318 9 117 ­436 159 ­277 98 5 103 ­3 589 ­1 496 ­254 2010 5 735 ­488 5 247 3 018 353 3 370 518 91 609 ­6 604 ­1 413 ­306 2011 10 114 ­1 158 8 956 1 025 142 3 370 404 93 497 ­7 799 ­2 471 ­276 2012 7 452 ­46 7 407 1 927 930 1 167 646 93 673 ­7 237 ­1 565 ­228 2013 12 593 ­821 11 771 2 138 909 2 857 556 27 618 ­6 384 ­1 080 ­281 2014 21 379 ­519 21 897 2 449 903 3 353 242 14 256 ­1 466 1 ­532 2015* 36 128 ­877 34 798 2 717 1 002 8 209 208 4 235 ­1 311 0 ­656

O resultado nominal em conformidade aos preceitos da macroeconomia é aquele, que, efetivamente, em termos práticos e operacionais, deve permanecer no topo da análise e das preocupações na cabeça de quem governa o Brasil. É sobre seu cálculo, ao serem determinadas todas as despesas menos as receitas, que incidem correções monetária e cambial de dívidas presente e passada, juros reais nominais. Logo o conceito primário, necessariamente, desconsidera a necessidade de financiamento da dívida, portanto é uma estatística apenas provisória e restrita a um quadro meramente configurativo, por conseguinte, analiticamente limitado. Por meio de um exemplo absurdo, seria o devedor ao se apresentar perante seu credor e lhe informar que pagaria tão somente parcela do principal da dívida, porque não possui caixa para honrar os serviços dela. Se não ambígua, uma decisão indevida e inadequada adotada pelo governo brasileiro ao preterir o resultado nominal pelo primário.

Tabela 17 – Operações do Governo Central – conceito SDDS

PERÍODO RESULTADO NOMINAL (Acima da Linha) 3 FINANCIAMENTO

RECEITA DESPESA DÉFICIT SUPERÁVIT INTERNO EXTERNO TOTAL

2006 45 161,4 50 858,4 ­5 696,9 7 734,0 ­2 254,0 5 480,0 2007 51 462,8 55 611,8 ­4 148,9 5 318,3 ­1 318,4 3 999,9 2008 59 558,2 62 612,3 ­3 054,3 3 519,4 ­454,4 3 065,0 2009 61 421,9 70 789,1 ­9 367,3 9 434,1 ­317,5 9 116,6 2010 76 438,8 81 681,3 ­5 242,5 5 734,6 ­487,9 5 246,7 2011 82 265,7 91 181,1 ­8 915,1 10 114,2 ­1158,3 8 955,9 2012 89 300,0 96 504,0 ­7 203,0 7 452,0 ­46,0 7 407,0 2013 98 192,1 109 821,3 ­11 629,2 12 592,9 ­821,4 11 771,4 2014 99 791,3 121 389,6 ­21 598,3 21 378,7 518,6 21 897,3 2015* 109 726,9 138 141,0 ­28 413,1 36 127,2 2 356,5 34 799,8

3 “ACIMA DA LINHA”, corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público. Apura o resultado fiscal pela diferença entre fluxos, o que permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas. “ABAIXO DA LINHA”, corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa. Parte dos saldos de dívida pública para obter as necessidades de financiamentos, assegura a homogeneidade das informações e permite destacar as fontes de financiamento do setor público. Pelo método “abaixo da linha”, o resultado nominal equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período. No caso do resultado primário, corresponde à variação da dívida fiscal líquida, excluídos os encargos financeiros líquidos.

*Estimativa Fonte: BACEN

*Estimativa Fonte: BACEN

Sem pretender a indução de valores ou estabelecer algum fundamento ideológico, percebe­se pela frieza dos números, que o Brasil é uma economia de traços próprios. Como em todas as economias do mundo, realiza suas façanhas econômicas na direção do princípio de alguma sustentabilidade, porém, e aqui é necessário chamar­se a atenção sobre seu conteúdo histórico, gastando excessivamente mal e errado. Em sua maioria, adornando políticas sociais em detrimento da Formação Bruta de Capital Fixo, no jargão popular, Investimentos, principalmente em bens de capital, que são aqueles geradores de progresso técnico e, por consequência, fomentador de pesquisa e de formação de mão de obra qualificada.

Percebe­se que o empenho ao premio gravita em torno da especulação monetária, onde a prática dos juros reais, se não impactam ganhos em títulos da dívida pública, selecionam investidores internacionais que pretendem unicamente os ganhos de capital financeiro, em detrimento do crescimento e do desenvolvimento econômico. Sob os auspícios do controle inflacionário, por meio do controle dos juros nominais e reais, os efeitos acabam por arremessar sobre os montantes das dívidas interna e externa, níveis cada vez mais crescentes, haja vista a correção dos saldos devedores futuros. Disso depreende­se a obrigatoriedade da rolagem das dívidas, o que é tecnicamente maléfico para a sustentação do desempenho futuro da economia brasileira.

Pelo lado fiscal, há algum tempo que o teto de ajustes atingiu o seu máximo, impedindo que novas correções ou mesmo a criação de novos impostos viessem à tona. Com os desgovernos sinalizados ao longo dos últimos 15 anos, onde tem se verificado incrementos pífios junto ao PIB, com sinais visíveis de queda nos investimentos em capital, associado à expectativa de baixo crescimento do crédito, um quadro de inadimplência elevado no campo da pessoa física, é perceptível o recrudescimento de incertezas, por exemplo, sobre a construção civil e sua demanda efetiva. Traz­se à lembrança, esta área econômica é aquela que busca uma grande quantidade de trabalhadores qualificados e semiqualificados, os quais normalmente encontram­se nos grandes centros urbanos.

Já se sabe que, a frente desse quadro inicial para o ano de 2015, os índices de preços mantém­se em expectativa de alta, e por conta disso, os juros deverão se elevar. Para fazer frente, o governo federal necessitará readequar suas metas fiscais, o que não indicará redução da carga fiscal, ao contrário, a participação deste sobre o PIB irá crescer, indicando, inclusive, a revisão de novos impostos. Para sustentar a fome e a volúpia do Superávit Primário, a sociedade terá de enfrentar o reinício do empobrecimento social.

Não por menos, ao se observar o modelo educacional brasileiro, fundamentalmente, os dos níveis principiantes (1º e 2º graus) tem­se revelado uma calamidade quase irreparável no que concerne a inclusão de procedimentos que se traduzam em ganhos sobre conhecimento gerador de liberdades e lideranças.

Na esteira de maior compreensão, o presente estudo aventurou­se trazer para si a Dimensão Social brasileira, despretensiosamente sem se descuidar do foco essencialmente crítico, a partir das estatísticas que irão fundamentar essa coletânea de impressões, que, espera­se, impacte o olhar olhando do leitor.

5.2. Dimensão Social

Este olhar tem por princípio estabelecer a relação entre as Populações Econômica Ativa e Ocupada com a dimensão da População Total do Brasil, enfatizando a problemática da educação em suas diversas faixas etária, inclusive dando destaque sobre a defasagem escolar, a partir da faixa etária de 25 anos e mais. Chegará a debater a assistência social, inicialmente como um fator histórico encalacrado sobre o pensamento social do povo brasileiro e, posteriormente, apresentando estatísticas sobre os programas, concluindo o tratamento do fenômeno sobre o embasamento intrinsecamente político e partidário, onde não produz a liberdade, senão ao servilismo cultural e á subserviência dogmática.

5.2.1. A População Economicamente Ativa, População Ocupada e Variações anuais

Conforme dados da tabela 18 os índices de crescimento das populações total, economicamente ativa e ocupada, no período 2000­2014 revela crescimento estacionário, o que não poderia ser diferente, haja vista a lógica que se imperou sobre o sentido de família, trabalho e direitos de gêneros, apesar deste ainda sustentar, para o caso da mulher, sensíveis preconceitos.

O que se apresenta, nitidamente, quanto ao crescimento da população total brasileira, é um processo de importante imobilidade, a exemplo da maioria das economias mundiais. Embora não seja objeto deste estudo, a relação entre populações jovem e idosa, apenas para se acrescentar, um dos indicadores capazes de orientar as razões desse crescimento estacionário da população total brasileira, de um lado é o aumento das expectativas de vida do povo brasileiro, de outro, a queda nos níveis de formação familiar, principalmente nos moldes, ainda, tradicionais. Nasce­se menos, morre­se tarde.

Sob uma possível analogia, o crescimento da população ocupada comparativamente ao da população total conforme tabela 18 e chamando­se a atenção para tabela 10 – População Ocupada, Variação da taxa de desemprego, pode­se deduzir que o nível de desemprego para as principais regiões metropolitanas brasileiras

finalizará o ano de 2014 em alta e se manterá, também, elevado para o ano de 2015. Depreende­se dessa análise o fato de que, ao longo dos 15 anos objetos de estudo, a participação da PO sobre a PEA não ultrapassa o índice médio de 47,8% a.a. Distingui­se, ainda pelos indicadores revelados na tabela 10, que o percentual médio da taxa de desemprego para a PEA ao logo de 2000­2014 com previsão para 2015 não deverá ser inferior a 15% a.a. Nas principais Regiões Metropolitanas, o nível de desemprego permanecerá não inferior ao intervalo de 4,9% a 4,8%.

Tabela 18 – População brasileira total

POPULAÇÃO TOTAL

Período População Total População

Economicamente Ativa

População Ocupada

Variação em % PT PEA/PT PO/PT

2000 Não informado 2001 172.385.826 80.336.948 26.670.828 2,1 46,6 15,5 2002 175.833.543 82.961.435 27.675.965 2,0 47,2 15,7 2003 176.871.437 84.513.823 27.797.661 0,6 47,8 15,7 2004 181.581.024 86.746.192 28.681.146 2,7 47,8 15,8 2005 184.184.264 89.248.054 29.752.514 1,4 49,3 16,2 2006 186.770.562 90.222.002 30.061.607 1,4 48,3 16,1 2007 189.448.205 91.371.306 30.668.239 1,5 48.2 16,2 2008 189.612.814 92.885.026 31.258.161 0.1 49,8 16,5 2009 191.446.848 94.944.907 31.774.491 1,0 49,6 16,6 2010 Não informado 2011 192.376.496 94.357.173 31.801.079 0,5 48,9 16,5 2012 194.097.235 95.292.505 32.012.933 0,9 49,1 16,5 2013 201.259.520 97.343.222 32.226.198 3,7 48,4 16,0 2014 202.758.031 98.308.154 32.870.722 0,7 48,5 16,2 2015* 203.456.555 99.282.651 33.528.136 0,7 48,6 16,4

*Estimativa Fonte: IBGE

5.2.2. Educação

Não menos preocupante é o fenômeno da Educação no Brasil. Ainda que não tenha sido, também, objeto de estudo da presente pesquisa, o patamar de conhecimentos adquiridos pela sociedade brasileira em seus diferentes níveis de obtenção, quanto o índice de analfabetismo funcional, pretendeu­se, de partida, avaliar­se o percentual de analfabetos por faixa etária e gênero. O que se percebe pela tabela 19, é uma queda no nível geral do analfabetismo no Brasil, do período 2001­2014, considerada a faixa etária de 10 a 24 anos. Contudo, identifica­se uma maior presença do índice de analfabetos em homens, com 2,31% em 2014, tendendo para 2015 a 2,29%, considerando­se a faixa etária de 10 a 14 anos. Percebe­se que o desvio padrão, entre homens e mulheres para essa faixa etária é 1,36 homens para cada mulher. Já para a faixa etária 15 a 17 anos a proximidade entre ambos os sexos revela­se mais presente, indicando um desvio padrão menor, ou seja, 0,94 homens para cada mulher. Para a fixa etária maior, de 15 a 24 anos, o desvio se acentua em 1,26 homens para cada mulher.

Apesar de apresentarem níveis baixos, os índices médios são preocupantes. Considerando­se que a população brasileira no período 2000­2014 cresceu 1,2 vezes conforme dados da tabela 18, o total médio entre as três faixas etárias, para o mesmo período, cresceu de 0,26 vezes, isto significa que pouco mais de 20% da população nessas faixas etárias são analfabetas.

O quadro muda de patamar, levando­se em conta o percentual médio de pessoas na faixa etária de 25 anos e mais em anos estudo. Identifica­se que, para uma mulher­ano de estudo, o desvio padrão revela 0,64 homens­ano estudo. O percentual de homens­ano estudo, em 2001 foi de quase 5,9%, contra 6% de mulheres­ano estudo. Em 2014, os percentuais atingiram 7,6% e 8% respectivamente, entre homens­mulheres­ano estudo. A estimativa para 2015 prevê repetição dos níveis registrados no ano anterior.

Depreende­se das informações registradas, se comparadas ao crescimento de 1,2 vezes da população total brasileira, no período 2000­2014, a variação de crescimento entre homens­mulheres­ano estudo de 1,3 vezes acompanhou o crescimento populacional, o que revela um patamar aceitável, em termos mínimos. A esperança deveria ser minimamente o dobro.

Entretanto o quadro em que retrata a porcentagem de defasagem escolar de homens­ mulheres­ano estudo é desolador, para não se afirmar extremamente preocupante. Acima de 70% de homens e mulheres, no período de 2001­2014, conforme dados do IBGE­IPEADATA, encontra­se em mais de um ano de atraso nos estudos. A média é 4,5% a.a. para homens e de 5,1% a.a. para mulheres. A expectativa para 2015 é de 73,8% para homens e 74% para mulheres em defasagem por ano de estudo.

Tabela 19 – Percentual de analfabetos por faixa etária e gênero

Período

Faixa Etária 10 a 14 anos Total

Médio

Faixa Etária 15 a 17 anos Total

Médio

Faixa Etária 15 a 24 anos Total

Médio Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher

2001 5,30 3,07 4,20 3,75 2,16 2,96 5,32 3,09 4,20 2002 5,15 2,52 3,84 3,37 1,81 2,60 4,87 2,52 3,69 2003 4,74 2,25 3,52 3,26 1,41 2,35 4,38 2,35 3,37 2004 5,23 2,40 3,84 2,92 1,33 2,14 4,27 2,11 3,19 2005 4,68 2,13 3,43 2,71 1,16 1,94 3,87 1,90 2,89 2006 4,12 2,01 3,09 2,33 0,90 1,62 3,24 1,66 2,45 2007 4,25 1,96 3,14 2,25 1,12 1,70 2,98 1,45 2,22 2008 3,78 1,78 2,80 2,16 1,19 1,69 2,83 1,47 2,16 2009 3,30 1,61 2,48 2,08 0,84 1,47 2,56 1,31 1,94 2010 2,42 1,35 1,89 2,08 0,84 1,47 2,56 1,31 1,94 2011 2,42 1,35 1,89 1,71 0,68 1,20 2,08 0,98 1,51 2012 2,39 1,15 1,78 1,28 0,63 0,96 1,77 0,93 1,38 2013 2,34 1,04 1,71 1,05 0,54 0,80 1,75 0,77 1,26 2014 2,31 0,89 1,61 0,80 0,50 0,65 1,48 0,73 1,15 2015* 2,29 0,79 1,52 0,70 0,46 0,53 1,26 0,71 1,06 Fonte: IBGE/IPEADATA

Tabela 20 ­ Anos de estudos – média percentual ­ pessoas 25 anos e mais, e percentual da defasagem escolar total e por gênero

Procurando­se estabelecer uma relação comparativa entre o crescimento populacional brasileiro com o incremento no número de domicílios particulares permanentes, percebe­se que, enquanto a população total aumentou em 1,2 vezes no período de 2001­2014, os domicílios acomodaram um crescimento de 1,3 vezes no mesmo período. Aparentemente é um indicativo pífio de melhora ao se comparar o número de domicílios com a população total brasileira. Em 2001 a relação foi de 3,4 pessoas por domicilio. Para 2014, ocorreu redução para 2,9 pessoas por domicílio. Aparentemente um sentido de estabilidade, ao se estabelecer uma comparação entre a variação na porcentagem do número de pessoas em dormitório por domicílio, com a variação no número de domicílios existentes. O paralelo revela que houve uma queda de mais de 30%, entre 2001 e 2014, no número de

Período Faixa Etária

25 anos e mais Total Médio

Defasagem Escolar ¹

Total Médio

Homem Mulher Homem Mulher

2001 5,9 6,0 6,0 70,44 70,36 70,40 2002 6,1 6,2 6,1 70,31 70,48 70,40 2003 6,2 6,3 6,3 70,48 70,65 70,57 2004 6,3 6,5 6,4 70,30 70,50 70,40 2005 6,4 6,6 6,5 70,75 70,82 70,78 2006 6,6 6,8 6,7 70,96 71,19 71,08 2007 6,8 7,0 6,9 71,80 71,88 71,84 2008 6,9 7,1 7,0 72,56 72,47 72,51 2009 7,1 7,3 7,2 72,87 73,13 73,00 2010 7,2 7,4 7,3 72,98 73,20 73,05 2011 7,3 7,5 7,4 73,20 73,30 73,25 2012 7,4 7,7 7,6 73,45 73,53 73,37 2013 7,5 7,9 7,7 73,38 73,88 73,64 2014 7,6 8,0 7,8 73,62 73,95 73,69 2015* 7,7 8,1 7,9 73,84 74,00 73,74

Fonte: IBGE/IPEADATA

domicílios com densidade acima de duas pessoas por dormitório. O que se pode depreender dessa realidade, é o fato de que o número de pessoas por família reduziu ao longo dos anos.

Concebendo­se este fato, a realidade no tocante às percentagens de domicílios por pessoas adequados às normas de saneamento básico e água potável atenta para um quadro nada satisfatório, tomando­se por base o período 2001­2014. Os números não se dispersam da veracidade ao serem comprados, ou seja, em 2001 foram 131.783 residências atendidas, quando em 2014 o número chega a 505.979 residências. Embora o crescimento seja representativo em termos absolutos e relativos, isoladamente, não significa sequer 1% do total de domicílios particulares permanentes atendidos, para o mesmo período. Este fato revela o baixíssimo nível de investimentos acoplado à enorme lentidão no que concerne aos cuidados com saneamento básico no Brasil. Compreende­se a mesma lógica para domicílios com água potável.

5.2.3. População domiciliada e IDH

Tabela 21 – População domiciliada em números e percentuais

Período

População Domiciliada

Número de Domicílios Particulares Permanentes

Domicílios c/ densidade acima de 2 pessoas por dormitório %

Domicílios c/ instalação adequada de esgoto por pessoas %

Domicílios c/ água potável na rede geral pessoas %

2001 51.408.419 0,20 0,63 0,85 2002 52.576.881 0,18 0,65 0,87 2003 52.576.881 0,17 0,66 0,88 2004 52.576.881 0,17 0,65 0,87 2005 52.576.881 0,17 0,66 0,88 2006 52.576.881 0,15 0,67 0,89 2007 52.576.881 0,15 0,71 0,90 2008 52.576.881 0,13 0,71 0,91 2009 52.576.881 0,12 0,70 0,92 2010 52.576.881 0,12 0,75 0,92 2011 52.576.881 0,12 0,75 0,93 2012 52.576.881 0,12 0,76 0,94 2013 68.375.602 0,10 0,74 0,94 2014 68.375.602 0,10 0,74 0,94 2015* 68.375.602 0,10 0,74 0,94

Tabela 22 – IDH médio

Período IDHM Variação %

1991 0,696 2000 0,766 +10% 2010 0,705 ­7,9% 2014 0,744 +5,5

Fonte: IPEA­SPESCO­SPAGUA­SPDENS­SPNDOM­IDHLM

Fonte: PNUD­2014

O objetivo de se ter criado o IDH foi com o intuito de se contrapor ao PIB, elemento unicamente de mensuração econômica, para se qualificar o grau de desenvolvimento de uma sociedade. Segundo o PNUD seu cálculo procura identificar os níveis de longevidade, educação e renda que uma nação poderá atingir, apresentando proximidade com certo grau de satisfação.

A tabela 22 revela que o Brasil teve seu IDH evoluído no período 1991­2014, 1,06 vezes. No estudo desenvolvido pelo PNUD, de 2014, o Brasil está classificado como nação de Alto Índice de Desenvolvimento Urbano, dentro da 79ª posição entre os países integrantes. O país como maior IDH, considerado pela classificação como de muito alto índice de desenvolvimento urbano é a Noruega, com o índice de 0,944.

Há um caminho muito longo a ser seguido pelo Brasil se pretender atingir índices mais elevados. O IDH norueguês, em 2014, ficou acima do registrado pelo Brasil em 1,27 vezes.

5.2.4.Assistência Social – Programa Bolsa Família

Tabela 23 – Programa Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA Nº de Famílias

c/participaçã o sobre PEA Período Número de

Famílias Valor Médio da Bolsa

R$ 1,00/Ano 2004 6.571.839 439.870.605 3,6 2005 8.700.445 549.385.527 4,7 2006 10.965.810 686.701.812 5,9 2007 11.043.076 831.106.698 5,8 2008 10.557.996 905.899.897 5,6 2009 12.370.915 1.174.266.196 6,5 2010 12.458.082 1.239.042.080 6,5 2011 12.778.220 1.602.079.650 6,6 2012 13.352.306 2.012.526.564 7,2 2013 13.900.733 2.528.128.468 7,0 2014* 14.471.686 3.172.057.094 7,1 2015* 14.947.089 3.984.727.572 7,3

5.3. Corrupção, um estigma brasileiro

O desenvolvimento da metodologia e cálculo do Índice de Percepção da Corrupção IPC­TI é uma iniciativa da organismo internacional Transparency Internacional cuja sede primaria deu­se em Berlin Alemanha, em 1993. A metodologia classifica os países e territórios com base na identificação e classificação do peso que o nível de corrupção passa a se inserir sobre em seu setor público.

É um índice que se fundamenta na combinação de pesquisas de dados relacionados à corrupção recolhidos por determinadas instituições com alta conotação de respeitabilidade moral e ética. Assim sendo o índice reflete o entendimento dos observadores de todo o mundo, dentro na maior transparência e imparciabilidade possível, incluindo os peritos que vivem e trabalham nos países e territórios avaliados.

Questões que são detectadas pelo IPC­TI como rigorasamente presentes no governo brasileiro são tráfico de influência, ou a prática ilegal do uso da influência para se obter favores ou tratamento preferencial, qubrando o princípio integridade. Um fato que é corriqueiro no Brasil e que aconteceu recentemente, denotanto o tráfico de influência, foi o momento em que a presidente Dilma, para forçar o congresso nacional a votar favorável o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e elimina a meta fiscal de 2014, indicou a possibilidade de embargar/vetar repasses de recursos financeiros aos senadores o que poderia inviabilizar projetos nacionais.

Outro problema significativo e que afeta muito de perto o setor privado é a ampla gama de agências reguladoras, as quais impondo uma enorme burocracia acabam por fomentar a exigência de subornos por

*Estimativa Fonte: IPEADATA/BACEN/IBGE

A assistência social no Brasil é um privilégio constitucional. Sua premissa maior é o atendimento das necessidades essenciais do indivíduo, principalmente aquelas relacionadas aos direitos humanos e de família.

A questão maior se defronta sempre sobre a compreensão política que se insere sobre conteúdo moral da pobreza. Ao se identificar como causa o sentido de exclusão social todos os malefícios identificados como causa dessa distância econômica, então programas como Bolsa Família passa a obter a conotação de uma estrutura preconceituosa. É simples tal entendimento, haja vista a relação de dependência socioambiental que as famílias cadastradas passam a ter na medida em que o Programa cumpre com suas metas.

É perceptível que tais medidas sociais ao invés de libertarem as famílias que se encontram em desvantagens socioeconômicas, submetem­nas ao servilismo político, tornando­as literalmente presas pela “pseuda fome”.

Não se busca inutilizar políticas de bem­estar social, aliás, como citado, é um direito constitucional. Entretanto, mister que se acautele Estado e Governo, quanto valer­se do assistencialismo em detrimento da cultura, do desenvolvimento e da liberdade humana sobre direitos mínimos. A tabela 23 induz a compreensão que se, de um lado, há um extrato populacional em desvantagem econômico­social, há que se estabelecer meta para que este mesmo extrato seja estimulado a encontrar seu próprio caminho humano, social, político e econômico. Os números apresentados já indicam que a participação das famílias cresce em relação ao crescimento da População Economicamente Ativa (3,6% em 2004 para 7,1% em 20140), justamente esta que se encontra em condições de trabalho e de quesitos sociais mínimos.

Indubitavelmente, os valores disponibilizados para o Programa “Bolsa Família” é representativamente elevado. Em 2004, indicava R$ 66,93/família, para 2014 o valor saltou para R$ 256,50/família, o que significa uma variação de mais de 200% em 10 anos de seu funcionamento. Considerando­se, para efeito de comparação e elucidação, a variação da taxa inflacionária para o mesmo período que decresceu de 22%, logo se deduz irracional e imprudente o aumento praticado sobre o valor da cesta que compôs o Programa em questão. Denota com isso um caráter meramente político.

funcionários públicos, induzindo quase 70% dos empresários brasileiros e seus gestores, conforme pesquisa desenvolvida pelo ICP­TI, a identificarem a corrupção como um dos principais entraves do setor.

O Brasil, conforme informações oriundas da pesquisa junto ao ICP­TI, descumpre a Convenção Anti­ Suborno da OCDE, que trata de subornos em negócios internacionais, ratificada há doze anos em conjunto com os países membros. O relatório de 2012 identifica que há pouca fiscalização para casos dessa natureza. Constatou­se que após a ratificação da Convenção, apenas um caso e dois inquéritos foram levados a diante.

No que concerne ao financiamento político e de campanha, o Brasil possui um mais fortes regulamentos de financiamento político e de campanha na América Latina, no entanto, os riscos de corrupção permanecem elevadíssimos. Por exemplo, não há limites para doações a partidos políticos, bem como às suas despesas. Embora candidatos e partidos se vêem obrigados a identificar seus financiadores, essa exigência somente acontece na elaboração de relatório final consolidado. Como a divulgação ocorre após o pleito eleitoral, impede, por consequência, a existência de mecanismos que venham rastrear o que ocorre nos bastidores do tráfico de influências e a sua medida financeira.

No que concerne às ações de governo estaduais e municipais, o sistema federativo propicia a polítcos, correligionários e assessores considerável poder discricionário sobre o acesso e uso de recursos financeiros e operacionais da máquina pública. Essa liberdade de bastidores possibilita os governos estaduais e municipais, especialmente propensos à corrupção, a se safarem com certa tranquilidade, haja vista, a enormidade de leis, regulamentos e procedimentos inerentes ao estendimento de cada estado e município, não havendo homgeneidade, propiciando com isso um farto nível de corrupção em âmbito local.

Por fim os contratos públicos, ainda aque possuam uma regulamentação em termos, inclusive de elevada especificidade, como é o caso da Lei nº 12.683 de 2012, que altera a Lei nº 9613 de 1998 que cuida da persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda emperra sua aplicabilidade em mecanismos fracos e ineficientes de acompanhamentos.

Por meio da tabela 24 é possível indenficar­se os índices de corrupção do Brasil, ao longo 14 anos de pesquisa realizada pelo ICP­TI, onde o ranking médio e o score médio permaneceram em 64 e 3,8, respectivamente. Ousa­se afirmar que os dois países cujo os níveis de corrupção são mais baixo do mundo, no caso Dinamarca e Nova Zelândia, apresentaram em 2014 um score de 9,2 e 9,1 respectivamente

Tabela 24 ­ Índice de Percepção de Corrupção

Período Índice de Corrupção

Classificação Pontuação 2000 49 3,9 2001 46 3,9 2002 45 4,0 2003 54 3,9 2004 59 39 2005 62 3,7 2006 70 3,3 2007 72 3,5 2008 80 3,5 2009 75 3,7 2010 69 3,7 2011 73 38 2012 69 4,3 2013 72 4,2 2014 69 4,3 Média 64 3,8

Fonte: Transparency International

6. CONCLUSÃO

A que conclusão um estudo dessa natureza remeterá o cidadão brasileiro ao se deparar com a realidade que se apresenta? É uma pergunta que não pode calar nem o menos ousado, nem o mais ignorante dos sábios, visto que o cerne do problema é próprio cidadão brasileiro.

É patente a desconexão entre a cultura e a realidade do povo brasileiro. É notória a utilização e a fabricação de jogos de interesses e poder em direção a um processo manipulativo intencional para que sejam direcionados à sustentação de grupos dominantes e que pretendem a manutenção do poder ad eternum.

É evidente que os reflexos despencaram sobre a qualidade macroeconômica, gerando estagnações generalizadas, por meio de níveis pífios de crescimento e desenvolvimento. É lógico que um Estado, por meio de um governo que, intencionalmente, privilegia interesse de bancos, empreiteiras, política partidária e elites dominantes em detrimento do bem comum, ou transferindo irresponsavelmente ao povo miserável, servil a um processo assistencialista que o matem sob o jugo da subserviência e do servilismo dogmático, a responsabilidade da corrupção fiscal e monetária, aliada à incompetência de gestão pública, não poderia gerar nada de diferente dos números que foram cuidadosamente levantados e pesquisados.

É importante que se saliente, nada do que se levantou, pesquisou e se interpretou está fora do que foi e é gerado pelos próprios órgãos de pesquisa e estatísticas, brasileiros. Poderia o leitor indagar sobre a originalidade e veracidade dos dados, se seus efeitos na verdade refletem a cotidianidade econômica e social do momento presente em que vive a sociedade brasileira.

Os avanços, se há, são meros produtos do discurso e da retórica que não satisfazem mais sequer o menor dos incultos e abestalhados drogados perambulantes pelas ruas das cidades.

Referencias/Glossário

i Existem inúmeras leituras que identificam critérios para a qualificação econômica de uma economia avançada, assim como há muitos institutos que estabelecem indicadores próprios que possibilitam tais leituras. Para o estudo em específico, levou­se em consideração a metodologia do FMI, o qual classifica 36 nações como desenvolvidas. São nações que apresentam IDH mínimo de 0,788, quais sejam: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chipre, Coréia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, San Marino, Singapura, Suécia, Suíça, República da China. i i O entendimento sobre as nomenclaturas econômicas sobre PIB, PIB Nominal e PIB Real. PIB ou Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país durante o período. Equivalente à renda gerada no país. Produto interno bruto (PIB) per capita é o resultado do produto ou renda média das pessoas residentes no país. Resulta da divisão do PIB pelo tamanho da população. O PIB Nominal refere­se ao valor do PIB calculado a preços correntes, ou seja, no ano em que o produto foi produzido e comercializado. Já o PIB Real é calculado a preços constantes, onde é escolhido um ano­base, eliminando assim o efeito da inflação. A importância do cálculo do PIB Real reflete em avaliações mais consistentes da variação do PIB, uma vez que este leva em conta apenas as variações nas quantidades produzidas dos bens, e não nas alterações de seus preços de mercado. i i i O crescimento econômico existe, porém os índices de um período a outro não registram oscilações que possam induzir aumentos de capital econômico (máquinas instalações, edificações, etc) e financeiro sem que não reduza o consumo. iv As Transações Correntes são uma conta do Balanço de Pagamentos constituída da Balança Comercial, da Balança de Serviços e das Transferências Unilaterais. O resultado dessas três contas é o superávit/déficit das Transações Correntes (ou "em conta corrente"). A Balança de Serviços registra as receitas e despesas de diversos tipos de transação, destacando­se os transportes, os seguros, as viagens internacionais, os royalties, a assistência técnica, os lucros e os juros da dívida externa. As Transferências Unilaterais (ou donativos) compreendem os pagamentos e recebimentos sem contrapartida de serviços, tais como doações, remessas de imigrantes etc. v São aqueles países cujas economias partiram de um estágio de estagnação ou subdesenvolvimento e se encontram em pleno desenvolvimento econômico. De acordo com o Fundo Monetário Internacional são 156 países dentro dessa classificação, conforme a seguir: Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Antigua e Barbuda, Argentina, Armênia, Aruba, Azerbaijão, Bahrain, Bangladesh, Bielorrússia, Belize, Benin, Butão, Bolívia, Botsuana, Bósnia e Herzegovina, “Brasil”, Brunei, Burkina, Faso, Burundi, Camboja, Camarões, Cabo Verde, República Centro­Africana, Chade, Chile, Colômbia, Comores, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, República Democrática do Congo, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Timor­Leste, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Estônia, Eritréia, Etiópia Estados Federados da Micronésia, Fiji, Gabão, Geórgia, Gana, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné­Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Hungria, Indonésia, Índia, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, Quênia, Kiribati, Kuwait, Quirguistão, Laos, Letônia, Líbano, Lesoto, Libéria, Líbia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, México, Moldova, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Omã, Paquistão, Palau, Panamá, Papua Nova­Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Qatar, Macedônia, República do Congo, Romênia, Rússia, Ruanda, Samoa, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seychelles, Serra Leoa, Ilhas Salomão, África do Sul, Somália, Sri Lanka, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Sudão, Suriname, Suazilândia, Síria, Tadjiquistão, Tanzânia, Tailândia, Bahamas, Gâmbia, Togo, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Turcomenistão, Tuvalu, Uganda, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Iêmen, Zâmbia, Zimbábue. v Os países que compõem a América Latina e Caribe são citados a seguir: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Antígua e Barbuda, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Brasil, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Trinidad e Tobago, São Vicente e Granadinas, Haiti, Suriname. vi Os países que compõem a América Latina e Caribe são citados a seguir: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Antígua e Barbuda, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Brasil, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Trinidad e Tobago, São Vicente e Granadinas, Haiti, Suriname. vii Formação bruta de capital fixo ­ valor total dos investimentos brutos (sem deduzir o uso devido à depreciação e obsolescência) em capital fixo (máquinas e equipamentos, estruturas e edificações, rebanhos e culturas permanentes) realizadas pelas empresas públicas e privadas em um determinado período. Equivale ao aumento bruto da capacidade produtiva do país. viii Inflação de custo, também conhecida por inflação de oferta, é aquela na qual ocorre um aumento em fatores que incidem diretamente sobre o produto. Por exemplo, caso ocorra o aumento do valor da matéria­prima, os produtos que são derivados

dessa matéria irão sofrer uma inflação. Essa inflação pode ocorrer também em virtude da elevação das taxas de juros, salários, combustíveis e tarifas públicas. ix Déficit (quando a necessidade de financiamento é positiva) ou superávit (quando negativa) que equivale à variação líquida da dívida pública em um determinado período de tempo, descontando­se os empréstimos concedidos ao setor privado. É o resultado fiscal obtido da diferença entre despesas e receitas do setor público. O conceito nominal é o mais amplo, incluindo todas as receitas e despesas. O conceito operacional exclui a correção monetária e cambial sobre a dívida pública, mas inclui as despesas com o pagamento de juros reais das dívidas interna e externa. O conceito primário exclui receitas e despesas financeiras, ou seja, com juros nominais (juros reais + correção monetária e cambial). Portanto, NFSP primária + juros reais + correção monetária e cambial = NFSP operacional + correção monetária e cambial = NFSP nominal = todas as despesas – todas as receitas. x Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. xi Definição dos componentes da Dívida do Governo Central:

1. Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – dívida pública doméstica federal constituída por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e títulos sob a custódia da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) colocados e resgatados em moeda brasileira. Até 2007, a dívida bruta incorporava o estoque de títulos do Governo Federal na carteira do Banco Central. A partir de 2008 o conceito foi revisto, passando­se a excluir esses títulos e incluir o total das operações compromissadas realizadas pela Autoridade Monetária;

2. Dívida bancária – empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras ao setor público não financeiro; 3. Dívida bancária de agências descentralizadas – empréstimos e financiamentos concedidos por Instituições Financeiras

às entidades da administração indireta (agências governamentais, universidades, fundações, etc.); 4. Depósitos e investimentos da Previdência Social – corresponde à carteira de investimentos em títulos públicos da

Previdência Social; 5. Certificados de Privatização (CP) – títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, passíveis de utilização na compra de ações

de empresas públicas dentro do Programa Nacional de Desestatização; 6. Dívida Vencida e Renegociada (DVR) – dívida vencida da União e de empresas estatais, assumidas e renegociadas

pelo governo federal e securitizadas através de títulos registrados na Cetip; 7. Títulos da Dívida Agrária (TDA) no mercado – títulos garantidos pelo Incra/MAA emitidos pelo Tesouro Nacional em

processos de desapropriação de terras para reforma agrária; 8. Investimentos do FAT em títulos públicos – investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em títulos do Tesouro

Nacional; 9. Investimentos em vários fundos – refere­se a investimentos de fundos públicos, outros que não intermediários

financeiros, em títulos federais; 10. Lei nº 8.727/1993 – dívida de estados, municípios e empresas públicas em 30/6/1993, refinanciadas pela União nos

termos da Lei nº 8.727/1993;

Fontes da Pesquisa/Bibliografia

1. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – IPEADATA 2. Banco Central do Brasil – Indicadores de Conjuntura – Séries Estatísticas – Notas Técnicas 3. Tesouro Nacional – Séries Estatísticas – Notas Técnicas 4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – SIDRA – Séries Estatísticas 5. Fundo Monetário Internacional ­ FMI ­ World Economic Outlook Database 6. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD 7. Transparency International – Corruption Perceptions Index ­ http://www.transparency.org/ 8. Byrns T, R, e Stone G. W. Macroeconomia Rio de Janeiro, Makron Books, 2000 9. Vaconcellos, M.A.S. de e Garcia , M. Fundamentos de EconomiaI São Paulo Saraiva, 2004 10. Leite, J. A. A. Macroeconomia São Paulo Atlas, 2000.