Brasil – Primeiro Reinado

Consolidar a Independência

• O fato de Pedro I ter declarado o Brasil como um país independente, não garantia a independência de fato. Portanto, no início do Primeiro Reinado, a primeira grande tarefa de D. Pedro I foi consolidar a independência no país. Para isso era necessário: vencer a resistência interna, obter o reconhecimento internacional e redigir uma Constituição para o país.

Vencendo a resistência interna• A nova situação política do Brasil (separação de Portugal) não fora

prontamente aceita em todo o território.• No norte e no nordeste, militares e comerciantes portugueses, que

controlavam o governo local, não concordaram com a independência e decidiram lutar para manter os laços com Portugal.

• Sem exército preparado para combater os revoltosos, D. Pedro I contratou os serviços militares de mercenários, contanto com o apoio dos grandes proprietários rurais do centro-sul. Os mercenários contratados eram, em sua maioria, de origem inglesa. Dentre eles destaca-se a figura de lorde Cochrane.

• Durante um ano houve vários confrontos entre tropas portuguesas e do governo brasileiro. A luta estendeu-se pela Bahia, Pará, Maranhão, Piauí e Província Cisplatina. Em todas essas províncias, os revoltosos foram derrotados pelas forças de D. Pedro I. em meados de 1823, todo o país estava sob o comando do imperador.

Reconhecimento Internacional• Os Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer a independência

do Brasil, em 1824, pois eram contrários ao colonialismo europeu e tinham interesse em estender sua influência sobre o continente americano.

• Ao contrário do Brasil, as nações latino-americanas, após a independência, adotaram a república como forma de governo. Por isso, não queriam reconhecer a independência brasileira, pois o Brasil adotara a monarquia e tinha no comando do governo um imperador português. Essa resistência acabou sendo vencida com o tempo e, em 1825, o México reconheceu a independência do Brasil.

• Portugal também não queria dar o reconhecimento, mas, com a mediação da Inglaterra, chegou-se a um acordo. Em troca de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas (moeda inglesa), a ser paga pelo Brasil, Portugal aceitaria a independência.

• Depois de Portugal, Inglaterra e demais países europeus reconheceram a independência brasileira. Esse processo, contudo, foi, quase sempre, negociado de modo que esses países obtivessem vantagens financeiras.

Assembleia Constituinte de 1823

• A Assembleia Constituinte instalou-se em 3 de maio de 1823, dando início à elaboração do projeto constitucional.

• A maioria dos membros da Assembleia pertencia ao Partido Brasileiro, que representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais, ou seja, a elite que apoiara e dirigira o processo de independência do Brasil.

Projeto de Constituição da Assembleia de 1823

• Possuía três características básicas:I. Anticolonialismo – firme oposição aos portugueses

(comerciantes e militares) que ainda ameaçavam a independência e desejavam a recolonização do país.

II. Antiabsolutismo – preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do poder legislativo.

III. Classismo – intenção de manter o poder político, praticamente, nas mãos dos grandes proprietários rurais. A maioria do povo não era considerada cidadão, não tinha direito de votar nem de ser votada. Para ser cidadão era necessário possuir terras.

• A reação de Pedro I, irritado com o projeto de Constituição que limitava seus poderes, foi a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823. Apoiado pelo Partido Português, formado por miltares e comerciantes, D. Pedro assumiu o controle absoluto da nação. Na interpretação do Partido Brasileiro, esse seria o primeiro passo para a recolonização do Brasil.

A Primeira Constituição do Brasil• Os membros do Partido Brasileiro

reagiram à dissolução da Assembleia Constituinte, temendo que o autoritarismo de D. Pedro I viesse a prejudicar seus interesses econômicos.

• Para acalmar os ânimos, o imperador nomeou uma comissão de dez brasileiros natos e incumbiu-os de elaborar uma Constituição no prazo de 40 dias.

• Terminado o trabalho, no dia 25 de março de 1824, D. Pedro outorgou a primeira Constituição brasileira. Uma que conferia mais poderes ao imperador.

Características da Constituição de 1824

• Estabelecia a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. Este último era de uso exclusivo do imperador e dava a ele o direito de intervir nos demais poderes, por exemplo, nomeando ministros, juízes e senadores; demitindo presidentes de províncias; dissolvendo a câmara, entre outros.

• Instituiu o voto censitário, isto é, o direito eleitoral condicionado a certos níveis de renda. Só os ricos podiam votar e ser eleitos. Com o estabelecimento da renda em dinheiro, os comerciantes portugueses garantiram sua participação na vida política.

• O catolicismo foi declarado a religião oficial do império. A relação era regulada pelo regime do padroado, que submetia a Igreja Católica ao controle político do imperador. Quem tivesse religião diferente da católica só podia praticá-la por meio de “culto particular”, pois a lei proibia qualquer forma externa de templos não católicos.

Confederação do Equador• O autoritarismo do imperador provocou grande revolta nos políticos

de pensamento liberal. Apontavam como exemplo disso: a dissolução da Assembleia de 1823, a censura à imprensa, o autoritarismo da Constituição de 1824 e a instituição do poder moderador.

• A resposta mais enérgica às atitudes autoritárias de Pedro I ocorreu no nordeste em julho de 1824, liderada pela província de Pernambuco.

• Nessa época, o nordeste atravessava grave crise econômica provocada pela queda das exportações do açúcar. Essa crise não atingiu somente as camadas mais pobres da população, mas, também, a classes dominante.

• Os diferentes setores da sociedade uniram-se, momentaneamente, em torno de ideias contrárias à monarquia e à centralização do poder. Destacam-se líderes como Cipriano Barata e frei Caneca.

Objetivos da revolta• O estopim da revolta foi a

nomeação de um novo presidente para a província de Pernambuco, feita pelo imperador, que desagradou as lideranças locais.

• No dia 2 de julho de 1824, a revolta explodiu em Pernambuco, espalhando-se, posteriormente, para as províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

• As províncias rebeldes pretendiam fundar um novo Estado, independente do governo imperial do Brasil. Ele se chamaria Confederação do Equador. A forma de governo seria a república federalista.

Repressão ao movimento• Os lideres mais democráticos da

Confederação defendiam a extinção do tráfico negreiro e a igualdade social para o povo. Essas ideias, porém, assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular afastaram-se do movimento.

• Abandonado pela elite, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta repressão organizada pelo governo imperial.

• Diversos líderes do movimento foram presos e condenados à morte, outros conseguiram fugir. Entre os condenados estava frei Caneca, que recebeu a pena de enforcamento. Essa pena contudo, foi transformada e fuzilamento, pois, em Pernambuco, nenhum carrasco se dispusera a levar o frei à forca.

Guerra Cisplatina• O território que hoje corresponde ao Uruguai era a

antiga Colônia do Sacramento, fundada pelos portugueses,mas colonizada por espanhóis.

• Os acordos internacionais estabelecidos entre Espanha e Portugal diziam que a colônia pertencia à Espanha. Mas, em 1816, D. João VI, que se encontrava no Brasil, enviou tropas a Montevidéu e invadiu a região. O território foi incorporado ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina.

• Os habitantes da Cisplatina, porém, não aceitavam pertencer ao Brasil pois tinham idioma e costumes diferentes. Em 1825, sob a liderança de João Antônio Lavalleja, explodiu um movimento de libertação da Cisplatina, apoiado pela Argentina.

• Reagindo à revolta, D. Pedro I declarou guerra à Argentina. Sucederam-se vários combates que obrigaram o imperador a gastar grande parcela do dinheiro público, agravando os problemas econômicos do país.

• O conflito terminou com a independência da província, dando origem ao Uruguai. A Inglaterra, mais uma vez, interessada em ampliar mercado consumidor de seus produtos, mediou as negociações.

A Abdicação de D. Pedro I

• Vários fatores foram se somando para aumentar a impopularidade de D. Pedro I e provocar a crise que culminaria com a abdicação do trono.

Fatores Políticos• O estilo autoritário de D. Pedro I gerava reação tanto de políticos

liberais quanto de moderados. Os liberais não esqueciam fatos como a violenta repressão à Confederação do Equador, a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, a imposição da Constituição de 1824, a prepotência do poder moderador etc. Os moderados, representantes de parcela da aristocracia rural, embora desejassem um império unificado, queriam, também, um legislativo forte e influente.

• Acrescentem-se a isso os conflitos entre o Partido Português e o Partido Brasileiro, devido ao envolvimento de D. Pedro I com a sucessão monárquica portuguesa (com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro I passou a ser o legítimo sucessor do trono português. Entretanto, abdicou do trono em favor de sua filha D. Maria da Glória. Ocorre que em 1828, seu irmão, D. Miguel, deu um golpe de Estado e conquistou o trono português. D. Pedro ocupou-se em elaborar planos para reconquistar o trono a que tinha direito). A ameaça da recolonização ainda não tinha se dissipado.

Fatores Econômicos• A balança comercial brasileira acumulava déficits em

função do desequilíbrio entre os gastos com as importações (facilitadas desde a independência) e a receita declinante das exportações (algodão, açúcar, couro etc.). A dívida externa aumentou ainda mais com as despesas para o aparelhamento das forças militares que lutaram na Confederação do Equador e na Guerra Cisplatina.

• A crise econômica mostrou toda a sua força em 1829, quando foi decretada a falência do Banco do Brasil.

• Para o povo, o aumento do custo de vida era o aspecto mais perceptível da crise econômica. O principal bode expiatório da elevação dos preços eram os comerciantes portugueses, que dominavam o comércio a varejo.

Estopim da crise• Em novembro de 1830, foi assassinado em São Paulo o jornalista

Líbero Badaró, um importante líder da imprensa de oposição ao governo. A impunidade do mandante do crime provocou uma onda de indignação nacional e repercutiu contra o autoritarismo do governo imperial.

• Para acalmar as tensões políticas, D. Pedro I viajou para Minas Gerais. Os Mineiros, entretanto, receberam-no sob protestos. Espalharam pela capital várias faixas de luto pela morte do jornalista, manifestando desprezo pelas presença do imperador.

• Em resposta a atitude dos mineiros, o Partido Português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os políticos liberais decidiram impedir que a festa fosse realizada. No dia 13 de março de 1831, um conflito irrompeu pelas ruas do Rio, envolvendo militantes dos grupos políticos rivais. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas, porque os comerciantes portugueses reagiram contra os brasileiros atirando garrafas vazias de suas lojas.

Última cartada de D. Pedro I• Tentando impedir uma revolta geral da

sociedade, D. Pedro I organizou um ministério formado só por brasileiros. Mas o descontentamento continuava. No dia 5 de abril, o imperador demitiu o Ministério dos Brasileiros, que não obedecia totalmente a suas ordens e nomeou um novo ministério, composto só de portugueses. Foi chamado de Ministério dos Marqueses. Era o que faltava para a revolta.

• Percebendo a difícil situação em que se encontrava, no dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I decidiu abdicar do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara, um menino de apenas cinco anos de idade.

• D. Pedro I partiu para a Europa com o objetivo de lutar pela conquista do trono português.

Significados da Abdicação• A abdicação representou a derrota dos grupos

absolutistas do Partido Português e a vitória da oposição nacional que desejava consolidar o Estado brasileiro. Em outras palavras, significou a vitória da elite brasileira e a ruptura definitiva com Portugal.