Brasil Maior e Inova+
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Balanço das Medidas por Tema do Inova+
Brasília, julho de 2013
![Page 4: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/4.jpg)
© 2013 – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDIQualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte.
SupervisãoMaria Luisa Campos Machado Leal - ABDI
Projeto Gráfico e DiagramaçãoMarco Lúcius Freitas
Revisão de textoEquipe Técnica de Projetos
ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialSetor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC70041-902 – Brasília – DFTel.: (61) 3962-8700www.abdi.com.br
Equipe Técnica da ABDISimone Uderman - Chefe da Assessoria Técnica da PresidênciaZil Miranda - Assessora de ProjetosAdriana Santos - Assistente de Projetos
Coordenadora GeralCarla Maria Naves FerreiraGerente de Projetos Gerência de Comunicação ABDIOswaldo Buarim Junior
Supervisão da PublicaçãoJoana Wightman Coordenadora de Comunicação
![Page 5: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/5.jpg)
República Federativa do BrasilDilma RousseffPresidenta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFernando Damata PimentelMinistro
Agência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialMauro Borges LemosPresidente
Maria Luisa Campos Machado LealOtávio Silva CamargoDiretores
Carla Maria Naves Ferreira Gerente de Projetos
![Page 6: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/6.jpg)
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Sumário
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15
1. Apresentação
2. Plano Brasil Maior - PBM (2011-2014)
3. Balanço das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+
4. Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria relacionadas ao Inova+ 47
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8
![Page 9: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/9.jpg)
9
Balanço das Medidas
9
Mais do que uma palavra da moda, a inovação passou a ocupar efetiva-mente a agenda dos setores público e privado como ponto fundamental para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico e social. O Plano Brasil Maior, ao adotar o lema inovar para competir, competir para crescer, retrata o momento da indústria brasileira, em que a maior intensidade tecnológica é necessária para promover uma mudança no padrão da indústria e nessa direção uma série de medidas são colocadas em prática, a fim de tornar o ambiente brasileiro mais favorável à atua-ção competitiva e inovadora das empresas aqui instaladas.
O Inova+, promovido pela GE do Brasil, é uma iniciativa que só tem a agregar na construção desse cenário. Realizado pela primeira vez em 2012, o evento procurou reunir representantes do governo e do setor privado para promover o intercâmbio de ideias e experiências em temas relacionados à inovação – como políticas de fomento à ciência e tecno-logia, infraestrutura de pesquisa, questões de propriedade intelectual, aspectos da sustentabilidade da produção, todos tão caros às estraté-gias de desenvolvimento.
Para esta segunda rodada de discussão, em que estão em debate os gar-galos e desafios para inovar no Brasil, a Agência Brasileira de Desenvol-
Apresentação
![Page 10: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/10.jpg)
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vimento Industrial (ABDI) selecionou um conjunto de ações implemen-tadas no âmbito do Plano Brasil Maior que dialogam mais diretamente com os focos de interesse da iniciativa Inova+, sobretudo, em termos dos segmentos priorizados. Esperamos que as informações colaborem para orientar o planejamento das empresas e na interlocução entre o poder público e o setor privado, missão por excelência da ABDI.
![Page 11: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/11.jpg)
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Balanço das Medidas
11
O Plano Brasil Maior constitui a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff para o período de 2011 a 2014. Com foco no estímulo à inovação e à compe-titividade da indústria nacional, estabelece as diretrizes para a elabo-ração de programas e projetos em parceria com a iniciativa privada.
De saída, o Plano propõe uma série de medidas orientadas à desonera-ção dos investimentos e das exportações, à ampliação do financiamento e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, ao crescimento de micro e pequenos negócios, ao fortalecimento da defesa comercial, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e garantias às exportações, à ampliação e criação de regimes especiais para adensa-mento produtivo e tecnológico das cadeias de valor e à regulamentação da estratégia de compras governamentais.
Ao mobilizar as forças produtivas para inovar, competir e crescer, o Pla-no busca aproveitar competências presentes nas empresas, na acade-mia e na sociedade, construindo um país mais próspero e inclusivo.
O Plano Brasil Maior integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal cujas iniciativas e programas se somam num esfor-
Plano Brasil Maior (2011-2014)
![Page 12: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/12.jpg)
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ço integrado e abrangente de geração de emprego e renda em benefício do povo brasileiro.
Orientações Estratégicas
– Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico
– Criar e fortalecer competências críticas da economia nacional
– Aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das ca-deias de valor
– Ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras
– Garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambiental-mente sustentável
Desafios
– Intensificar a progressão tecnológica da indústria de trans-formação
– Enfrentar o acirramento da concorrência internacional nos mercados doméstico e externo
– Acelerar o investimento em infraestrutura física
– Impulsionar a qualificação profissional de nível técnico e su-perior, particularmente em engenharias
![Page 13: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/13.jpg)
13
Balanço das Medidas
13
Organização Setorial
Fortalecimento de CadeiasProdutivas
Novas CompetênciasTecnológicas e de Negócios
Cadeias de Suprimentoem Energias
Diversificação das Exportaçõese Internacionalização
Competências na Economiado Conhecimento Natural
Dimensão Estruturante:diretrizes setoriais
Dimensão Sistêmica:temas transversais
Comércio Exterior
Investimento
Bem-estar do Consumidor
Inovação
Formação e QualificaçãoProfissional
Produção Sustentável
Competitividade dePequenos Negócios
Ações Especiais emDesenvolvimento Regional
Sistemas da Mecânica,
Eletroeletrônica e Saúde
Sistemas Intensivos em
Escala
Sistemas Intensivos em
Trabalho
Sistemas do Agronegócio
Comércio, Logística e Serviços
Condições e Relações de Trabalho
Dimensões do Plano Brasil Maior - Quadro Síntese
![Page 14: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/14.jpg)
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Sistema de Gestão do Plano Brasil Maior
Indústria Química
Energias Renováveis
Indústria da Mineração
Metalurgia
Celulose e Papel
Comitês Executivos
Bloco II
Petróleo, Gás e Naval
Complexo da Saúde
Automotivo
Defesa, Aeronáuticoe Espacial
Bens de Capital
Tecnologias da Informação e Comunicação/Complexo
Eletroeletrônico
Bloco I
Comitês e Conselhos de Competitividade Setoriais Coordenações Sistêmicas
Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joiás
Móveis
Construção Civil
Bloco III
Agroindústria
Bloco IV
Comércio
Serviços
Serviços Logísticos
Bloco V
Higiene Pessoal,Perfumaria e Cosméticos
Comércio Exterior
Investimento
Inovação
Formação e QualificaçãoProfissional
Produção Sustentável
Competitividade dePequenos Negócios
Ações Especiais emDesenvolvimento Regional
Bem-estar do Consumidor
Coordenações Sistêmicas
Condições e Relações de Trabalho
![Page 15: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/15.jpg)
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Balanço das Medidas
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Temas do Inova+
Balanço das medidas implantadas no PBM relacionadas ao Inova+
![Page 16: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/16.jpg)
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Inovação
Medida Situação
Encomendas Tecnológicas: permitir
cláusulas de risco tecnológico previs-
tas na Lei de Inovação
Decreto 7.539, 02/08/11
Permissão Fundações de Apoio aten-
derem a mais de uma ICTDecreto 7.544, 02/08/11
Modernização do Marco Legal do
Inmetro
Lei 12.545, 14/12/2011 (conversão da
MP 541) amplia escopo de atuação em
qualidade e tecnologia industrial
Incentivos da Lei do Bem: financia-
mento a ICTs privadas sem fins lucra-
tivos
Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da
MP 540)
Texto alterado do decreto 6.260/2007
encaminhado para Presidência da Re-
pública
Programa de Sustentação do Investi-
mento (PSI)
Extensão PSI: até dez/13 com inclusão
de novos setores
Aporte de recursos pelo Tesouro: R$
45 bilhões
Resolução BNDES 2.165, 11/10/11
PSI Inovação - BNDES e FINEP: unifica-
ção das linhas de apoio à inovação, re-
dução de juros e ampliação de carência
Resolução BNDES 2.246, 02/05/12
![Page 17: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/17.jpg)
Medida Situação
PSI Projetos Transformadores: nova li-
nha para constituição de capacidade
tecnológica e produtiva em setores
de alta intensidade de conhecimento
e engenharia (bens não produzidos no
País que induzam encadeamentos e
ganhos de produtividade e qualidade)
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
BNDES Inovação: novos mecanismos
para ampliar o apoio a projetos de ino-
vação
Crédito pré-aprovado para planos de
inovação de empresas (BNDES Limite
de Crédito)- Resolução BNDES 2.143,
06/09/11
Unificação das linhas de apoio à ino-
vação do BNDES – Resolução BNDES
2.246, 02/05/12
Recursos para ampliar carteira de ino-
vação da Finep – Decisão de Diretoria
BNDES 1.172, 22/11/11
Fundos BNDES de investimentos em
empresas inovadoras: Criatec II e III
Aprovação dos Fundos de Investimen-
to de Capital Semente (“Criatec II” em
2012 e “Criatec III” em 2013), com pa-
trimônio comprometido de, no míni-
mo, R$ 170 milhões, voltados para in-
vestimentos em empresas inovadoras
com receita inferior a R$ 10 milhões
- Decisão de Diretoria BNDES 70, de
07/08/12
Selecionado gestor do Criatec II: Ícone
Investimentos Ltda.
Novos recursos para inovação: aumen-
to de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES
para ampliar carteira da Finep 2011
Resolução CMN 4.009/2011, aprovada
pela Decisão de Diretoria BNDES 1.172,
22/11/11
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Balanço da Medidas
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Inova Empresa
Investimento em inovação para ampliar a produtividade e a competitividade
– Foco em tecnologias e áreas críticas
– Porta única de entrada por projeto: simplificação e eficiência
– Integração de instrumentos de fomento e governança
Ações Estratégicas
Cadeia Agropecuária R$ 3 bilhões
Energia R$ 5,7 bilhões
Petróleo e Gás R$ 4,1 bilhões
Complexo da Saúde R$ 3,6 bilhões
Complexo Aeroespacial e Defesa R$ 2,9 bilhões
Tecnologias da Informação e Comunicação R$ 2,1 bilhões
Sustentabilidade Socioambiental R$ 2,1 bilhões
Total R$ 23,5 bilhões
Ações Transversais
P&D, Inovação Incremental, Engenharia de Produto
e ProcessoR$ 1 bilhão
Descentralização para Micro e Pequena Empresa R$ 1,8 bilhão
Infraestrutura para Inovação R$ 2,2 bilhões
Total R$ 5 bilhões
Instituições Parceiras R$ 4,4 bilhões
Fonte: Finep
![Page 19: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/19.jpg)
19
Balanço das Medidas
19
Medida Situação
PAISS - Plano BNDES e FINEP de
Apoio à Inovação Tecnológica Indus-
trial dos Setores Sucroenergético e Su-
croquímico
35 planos de negócio já selecionados,
com investimento total de R$ 3,3 bi até
2015, para desenvolvimento, produção
e comercialização de novas tecnolo-
gias de processamento da biomassa
da cana de açúcar
Inova Petro - Plano Conjunto BNDES-
-Finep-Petrobras de Fomento a Proje-
tos de Inovação na Cadeia de Fornece-
dores de Bens e Serviços relacionados
ao Setor de Petróleo e Gás Natural
Valor: R$ 3 bilhões
Assinatura do Plano em 13/08/12 e lan-
çamento do 1º edital em 17/09/12
Demanda inicial de R$ 2,8 bilhões, 38
planos de negócio
Estimativa de contratação de R$ 492
milhões, 16 planos de negócio
Inova Energia - Plano de Apoio à Ino-
vação Tecnológica no Setor Elétrico
R$ 3,0 bilhões em redes elétricas in-
teligentes, transmissão de energia em
ultra alta tensão, energias alternativas,
veículos híbridos e eficiência energéti-
ca veicular
Lançado edital Finep, BNDES/MDIC
e Aneel /MME para seleção conjunta
de planos de negócios de empresas
visando o apoio financeiro a projetos
no âmbito do Inova Energia (Edital
de Seleção Pública Conjunta ANEEL/
BNDES/FINEP de Apoio à Inovação
Tecnológica no Setor Elétrico – Inova
Energia – 01/2013)
![Page 20: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/20.jpg)
20
Medida Situação
Inova Saúde
R$ 1,9 bilhão na estruturação da cadeia
de valor em biotecnologia, síntese quí-
mica e biofármacos e em equipamen-
tos e dispositivos médicos
Lançados editais de apoio à inovação
tecnológica para seleção de projetos:
(i) BNDES/Finep/MCTI/MS - equipa-
mentos médicos e tecnologias para a
saúde – Inova Saúde (equipamentos
médicos) – 02/2013; e (ii) Finep/MCTI/
MS/CNPq - biofármacos, farmoquími-
cos e medicamentos - Inova Saúde –
03/2013
Inova Aerodefesa
R$ 2,9 bilhões em veículos balísticos e
não tripulados, sensores, comando e
controle, propulsão espacial, satélites e
plataformas espaciais, plataformas tec-
nológicas para aeronaves mais eficien-
tes e novos materiais
Lançado o edital em abril/2013
![Page 21: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/21.jpg)
21
Balanço das Medidas
21
Medida Situação
TI Maior - Programa Estratégico de
Software e Serviços de Tecnologia da
Informação: R$ 400 milhões até 2015
Start-up Brasil: desenvolvimento de
start-up nacionais e atração de estran-
geiras
• Edital MCTI/Sepin/Start-up Brasil
nº 1/2012 para qualificação de ins-
tituições de apoio à aceleração de
empresas: 9 aceleradoras selecio-
nadas em fevereiro/2013
• Lançadas Chamada MCTI/Sepin/
CNPQ nº 11/2013 e Call for Propo-
sals - Apex-Brasil/MCTI/Sepin nº
01/2013 Programa Start-Up Brasil,
para projetos que desenvolvam/
utilizem ferramentas de software e
serviços de TI
Subvenção Econômica à Inovação –
Lançada Seleção Pública MCTI/Finep/
FNDCT - TI MAIOR 04/2013, com resul-
tados previstos para novembro/2013
![Page 22: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/22.jpg)
22
Medida Descrição Situação
Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecno-
lógico da Indústria de Se-
micondutores (PADIS):
revisão do apoio ao de-
senvolvimento tecnológi-
co da indústria (inclusão
de fornecedores estraté-
gicos de semicondutores
e displays como benefici-
ários)
Redução a 0% da alíquota de tribu-
tos nas aquisições no mercado in-
terno e nas importações de insumos
para aquisição ao ativo imobilizado
da indústria de semicondutores:
PIS/PASEP-COFINS; PIS/PASEP –
importação; COFINS – importação;
IPI; II para máquinas, aparelhos, ins-
trumentos, equipamentos, software
e insumos ; CIDE; IRPJ
Inclusão da cadeia de fornecedores
Desoneração de design houses
Aprovação agilizada de projetos
Flexibilização do percentual de P&D
Ajuste técnico: inclusão de obrigato-
riedade de P&D na etapa de ‘corte‘
Lei 12.715, 17/09/12
Obrigatoriedade de P&D
na etapa de corte aguar-
dando regulamentação
Em negociação desem-
baraço aduaneiro ex-
presso
![Page 23: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/23.jpg)
23
Balanço das Medidas
23
Recursos Humanos
Medida Situação
Criação do Programa BNDES de
Apoio à Qualificação Profissional do
Trabalhador (BNDES Qualificação):
implantação, expansão, modernização
e ampliação da infraestrutura de PD&I
e das vagas de formação profissional e
educação técnica e tecnológica
Implantada pela Resolução BNDES
2.160, 11/10/11
Aprovada 1ª operação: financiamento
R$ 1,5 bi para SENAI visando duplicar
n0 alunos qualificados para a indústria
- Decisão de Diretoria 152, 28/02/12
Medida Descrição Situação
Programa Um Computa-
dor por Aluno (Prouca):
inclusão digital nas es-
colas públicas ou sem
fins lucrativos de aten-
dimento a pessoas com
deficiência
Estímulo à aquisição e
utilização de soluções
de informática como
instrumento de aprendi-
zagem
Suspensão da cobran-
ça de IPI, PIS/PASEP-
-COFINS, II e CIDE dos
fabricantes de compu-
tadores portáteis, tanto
na aquisição de maté-
rias-primas e produtos
intermediários quanto
na comercialização
Lei 12.715, 17/09/12
Regulamentada
pelo Decreto 7.750,
08/06/12
![Page 24: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/24.jpg)
24
Medida Descrição Situação
Regime Especial de In-
centivo a Computado-
res para Uso Educacio-
nal (Reicomp)
Habilitação de pessoa
jurídica fabricante de
equipamentos para o
Prouca para fins de be-
nefício de suspensão do
IPI e PIS-PASEP/CO-
FINS, II e CIDE, condi-
cionada a atendimento
de Processo Podutivo
Básico
Lei 12.715, 17/09/12
Regulamentada pelo
Decreto 7.750, 08/06/12
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Criado pela Lei nº 12.513 (26/10/2011), trata-se de um conjunto de ações para ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional.
Oferta
– Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
– Redes Estaduais de Educação
– Sistema S (Senai e Senac inicialmente)
– Redes Privadas de Educação credenciadas pelo MEC
Meta: 8 milhões de matrículas na Educação Profissional até dezembro de 2014
Resultado: mais de 1,5 milhão de matrículas
A Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando as demandas setoriais e articulando o diálogo com o MEC, com vistas a:
![Page 25: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/25.jpg)
25
Balanço das Medidas
25
– Atender às demandas de recursos humanos nas localidades dos grandes investimentos
– Aproximar a oferta de cursos técnicos à demanda dos seto-res produtivos
– Adequar os conteúdos oferecidos às demandas do setor produtivo
Meta: 250 mil vagas ofertadas até o final de 2014
Resultado: em abril de 2013, foram abertas inscrições para 60 mil vagas nos cursos e municípios identificados em conjunto pelo MDIC e os seto-res de Petróleo e Gás, TIC, Etanol e Têxtil.
Programa Ciência sem Fronteiras
Objetivos:
– Investir nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento
– Aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vá-rios níveis em instituições de excelência no exterior
– Promover a inserção internacional das instituições brasilei-ras criando oportunidades semelhantes para cientistas e es-tudantes estrangeiros
– Ampliar o conhecimento inovador dos Recursos Humanos das indústrias tecnológicas
– Atrair jovens talentos e pesquisadores qualificados para tra-balharem no Brasil
Meta: 75.000 bolsas oferecidas pelo Governo até 2014 + 26.000 bolsas com recursos privados Total: 101.000 bolsas
![Page 26: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/26.jpg)
26
Áreas Contempladas
– Engenharias e demais áreas tecnológicas
– Ciências Exatas e da Terra
– Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde
– Computação e Tecnologias da Informação
– Tecnologia Aeroespacial
– Fármacos
– Produção Agrícola Sustentável
– Petróleo, Gás e Carvão Mineral
– Energias Renováveis
– Tecnologia Mineral
– Biotecnologia
– Nanotecnologia e Novos Materiais
– Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais
– Biodiversidade e Bioprospecção
– Ciências do Mar
– Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para de-senvolvimento tecnológico e inovação)
– Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva
– Formação de Tecnólogos
Resultados: 41.133 bolsas de estudos concedidas => 23.851 estudantes aprovados em 2012 (19 mil já estão no exterior) e mais 17.282 para 2013
![Page 27: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/27.jpg)
27
Balanço das Medidas
27
Como as empresas podem participar?
– Empresas financiadoras: patrocinam bolsas, com a finali-dade de complementar o Programa e de possibilitar a for-mação de profissionais e pesquisadores em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e cen-tros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação.
– Empresas parceiras: fazem a interlocução entre o Programa e o setor privado, visando facilitar o acesso dos estudantes aos estágios no exterior, bem como a divulgação de opor-tunidades de estágio em suas filiais e subsidiárias de seus associados no exterior
Coordenação de Formação e Qualificação do PBM está identificando va-gas de estágios em empresas estrangeiras com operação no Brasil e que atuam nos setores estratégicos do PBM.
![Page 28: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/28.jpg)
28
Investimento
Medida Situação
Criação da Agência Brasileira Gestora
de Fundos – ABGF: Fundo Garantidor
de Infraestrutura e Fundo Garantidor
de Comércio Exterior
Resolução BNDES 2.160, 11/10/11
Aprovada 1ª operação: financiamento
de R$ 1,5 bilhão para SENAI visando
duplicar n0 alunos qualificados para
a indústria - Decisão de Diretoria 152,
28/02/12
Relançamento do Programa BNDES
de Revitalização de Empresas (BNDES
Revitaliza): novas condições de finan-
ciamento, inclusão de novos setores e
ampliação do prazo para exportação
Relançamento do Revitaliza – Resolu-
ção BNDES 2.161, 11/10/11
Inclusão de novos setores e ampliação
do prazo de financiamento para exporta-
ções para 24 meses – Resolução BNDES
2.237, 03/04/12
Redução de juros – Resolução BNDES
2.270, 25/06/12
Ampliação de Programas BNDES des-
tinados a setores intensivos em conhe-
cimento: ampliação Pro-P&G, Profarma,
Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico
Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Proaero-
náutica e Proplástico: programas ope-
racionais e orçamento disponível
![Page 29: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/29.jpg)
29
Balanço das Medidas
29
Medida Situação
Programa de Sustentação do Investi-
mento (PSI)
Extensão PSI: até dez/13 com inclusão
de novos setores
Aporte de recursos pelo Tesouro: R$
45 bilhões
Resolução BNDES 2.165, 11/10/11
PSI Ônibus e Caminhões: ampliação de
prazo, elevação da participação BNDES
e redução de juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
PSI Demais Bens de Capital: elevação
da participação BNDES e redução de
juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
PSI Exportação (Pré-embarque): am-
pliação de prazo, elevação da partici-
pação BNDES e redução de juros
Resolução BNDES 2.236, 03/04/12
Acordo Bancos Públicos: harmoniza-
ção políticas de financiamento
Implantada equivalência de exigências
BNDES e Finame Agrícola em linhas
Pronaf importação maquinas/equipa-
mentos agrícolas
Portarias MI com diretrizes para o FNE,
FNO, FDCO, FDNE e FDA
![Page 30: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/30.jpg)
30
Medida Situação
Depreciação Acelerada: para efeito de
apuração do IR das pessoas jurídicas
tributadas com base no lucro real
Lei 12.794, 02/04/13 (conversão da MP
582), autoriza depreciação acelerada
para bens novos adquiridos ou objeto
de contrato de encomenda até 31/12/12,
prevendo apuração a partir de 01/01/13
BNDES PROGEREN: ampliação e facili-
tação do capital de giro para aumento
da produção, do emprego e da massa
salarial
Novos setores e condições de cré-
dito/prazo - Resolução BNDES 2.131,
02/08/11
Aumento de dotação, redução de juros,
inclusão de grandes empresas e am-
pliação de limite por grupo econômi-
co –Resolução BNDES 2.199, 20/12/11, e
Resolução BNDES 2.239, 03/04/12
Redução de juros e ampliação dos se-
tores beneficiados – Resolução BNDES
2.255, 01/06/2012
![Page 31: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/31.jpg)
31
Balanço das Medidas
31
Medida Descrição Situação
Desoneração da folha
de pagamento: elimi-
nação da contribuição
patronal do INSS com
compensação parcial
de nova alíquota sobre
faturamento bruto, ex-
cluída receita bruta de
exportações
Desonerados 42 setores (4.310
NCMs)
Alíquota 1%: têxtil, confecções;
couro e calçados; móveis; plásti-
cos; material elétrico; autopeças;
ônibus; naval; aeronáutico; bens
de capital mecânico; aves, suí-
nos e derivados; pescado; pães
e massas; fármacos e medica-
mentos; equipamentos médicos/
odontológicos; bicicletas; pneus
e câmaras de ar; papel e celulo-
se; vidros; fogões, refrigeradores
e lavadoras; cerâmicas; pedras e
rochas ornamentais; tintas e ver-
nizes; construção metálica; equi-
pamento ferroviário; ferramentas;
forjados de aço; parafusos, por-
cas e trefilados; brinquedos; ins-
trumentos óticos; manutenção e
reparação de aviões; transporte
aéreo e marítimo/fluvial; comér-
cio varejista
Alíquota 2%: call center ; TI e TIC;
suporte técnico informática; design
houses; hotéis e transporte rodovi-
ário coletivo; construção civil
Criação de Comissão Tripartite de
Acompanhamento e Avaliação
da Desoneração da Folha de Pa-
gamento: avaliação do impacto e
proposta de medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
Lei 12.794, 02/04/13 (con-
versão da MP 582)
![Page 32: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/32.jpg)
32
Medida Situação
Ampliação Simples Nacional
Reajuste de 50% em todas as faixas de
faturamento:
(i) de R$ 120 para R$ 180 mil
(ii) de R$ 1,2 para 1,8 milhão
(iii) de R$ 2,4 para 3,6 milhões
Limite adicional de R$ 3,6 milhões das ex-
portações para fins de enquadramento-
Lei Complementar 139, 10/11/11
4,3 milhões de optantes em 18/07/12
(incremento de 6,3% desde a vigência
dos novos limites)
Ampliação Microempreendedor Indi-
vidual - MEI: alteração do limite de R$
36.000 para R$ 60.000
Lei Complementar 139, 10/11/11
2,3 milhões de optantes em 18/07/12
(incremento de 38,3% desde a vigência
do novo limite)
Redução gradual do prazo de devolu-
ção de créditos PIS-Pasep/Cofins sobre
bens de capital: de 12 meses para apro-
priação imediata a partir de julho/12
Lei 12.546, 14/12/2011 (conversão da
MP 540)
![Page 33: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/33.jpg)
33
Balanço das Medidas
33
Energia Renovável e Sustentabilidade
Medida Situação
Criação de Programa para Fundo Clima
(MMA):
mitigação das mudanças climáticas em
modais de transporte eficientes, máqui-
nas e equipamentos eficientes, energias
renováveis, resíduos com aproveitamen-
to energético, carvão vegetal, e combate
à desertificação
Resolução CMN 4.008, (14/09/11),
regulamentada pela Resolução
BNDES 2.180 (01/11/11)
Programa lançado em 13/02/12
Novas Regras para Credenciamento
de Geradores Eólicos: incentivo à fa-
bricação no país de componentes com
alto conteúdo tecnológico e uso inten-
sivo de mão de obra
Decisão de Diretoria BNDES 1.380,
11/12/12
Criação do Programa de apoio à reno-
vação e implantação de novos cana-
viais (BNDES Prorenova): ampliação
de canaviais e da oferta de etanol
Resolução BNDES 2.209, 03/01/12
Relançamento do Programa de Apoio
ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES
PASS): apoio à estocagem de etanol
Resolução BNDES 2.234, 03/04/12
![Page 34: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/34.jpg)
34
Medida Descrição Situação
Construção Sus-
tentável e Sanea-
mento Ambiental
Fomentar o desenvolvi-
mento de produtos inova-
dores, que envolvam risco
tecnológico, associados a
oportunidades de merca-
do, nos temas “Construção
Sustentável” e “Saneamen-
to Ambiental”.
Recursos: R$30 milhões
Edital MCTI/FINEP/
FNDCT - Subvenção
Econômica à Inovação -
02/2013
Prazo para submissão do
formulário – 01 de julho
de 2013
![Page 35: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/35.jpg)
35
Balanço das Medidas
35
Transporte / Logística
Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
Medida Descrição Situação
Regime Tributá-
rio de Incentivo
à Modernização
e Ampliação da
Estrutura Portuária
(Reporto)
Desoneração do IPI, PIS/
Pasep - Cofins e II para
investimentos em portos
e ferrovias sem similar
nacional
Ampliação do programa:
além dos investimentos
destinados à movimenta-
ção de carga e treinamen-
tos, inclusão de armazena-
gem (galpões), proteção
ambiental (máquinas com
melhor eficiência energé-
tica, etc) e sistemas de
segurança e monitoramen-
to (scanners, etc)
Lei 12.688/2012 altera a
Lei 11.033/2004, prorro-
gando os benefícios do
Reporto até 31/12/15
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão da MP 563), altera
a Lei 11.033/2004, am-
pliando o seu escopo
Aguardando decreto de
regulamentação
![Page 36: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/36.jpg)
36
Medida Situação
Compras Governamentais: regulamen-
tação Lei 12.349/10 (margem de prefe-
rência de até 25% para produtos ma-
nufaturados e serviços nacionais que
atendam a normas técnicas brasileiras
e incorporem inovação)
Regulamentada pelo Decreto 7.546,
02/08/11
Sistemas “Comprasnet” operacional
para a aplicação das margens
Cartilha “Orientações para preenchi-
mento da declaração de origem” dis-
ponível
Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de
origem para aplicação de margem
Compras com margem de preferência
efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões
Veículos para vias férreas: Decreto
7.812, 20/09/12, estabelece margem de
20%
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: ônibus; naval;
equipamento ferroviário;
transporte aéreo e maríti-
mo/fluvial
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
![Page 37: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/37.jpg)
37
Balanço das Medidas
37
Saúde
Medida Situação
Compras Governamentais: regulamen-
tação Lei 12.349/10 (margem de prefe-
rência de até 25% para produtos ma-
nufaturados e serviços nacionais que
atendam a normas técnicas brasileiras
e incorporem inovação)
Regulamentada pelo Decreto 7.546,
02/08/11
Sistemas “Comprasnet” operacional
para a aplicação das margens
Cartilha “Orientações para preenchi-
mento da declaração de origem” dis-
ponível
Portaria MDIC 279, 18/11/11: Regime de
origem para aplicação de margem
Compras com margem de preferência
efetuadas em 2012: R$ 2,5 bilhões
Produtos Médicos: Decreto 7.767,
27/06/12, estabelece margens de 8%,
15%, 20% e 25% para equipamentos
hospitalares e insumos médicos de bai-
xa, média-baixa, média-alta e alta tec-
nologia, respectivamente
![Page 38: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/38.jpg)
38
Medida Situação
Poder de Compra: LEI 12.715 (Encomen-
das tecnológicas associada a compras
e transferência de tecnologia)
• Modelo de contratualização com
empresas públicas via dispensa de
licitação
• Marco legal favorável às transferên-
cias e parcerias tecnológicas com o
setor produtivo privado (encomen-
das envolvendo aquisição de pro-
dutos por “engenharia reversa)
Alteração da Lei 8666 , art. 24, inciso
XXXII, § 1º e 2º.
Profarma 3: R$ 5 bilhões (prioridade
para desenvolvimento e produção de
produtos biotecnológicos e apoio a
planos estruturados de pesquisa e de-
senvolvimento e inovação na cadeia
da saúde). Prazo 2017
Resolução BNDES 2440 de 29/05/2013
Investimentos do Ministério da Saúde
para PDPs via instituições públicas:
R$1,3 bilhões
PT GM/MS Nº 837/2012 (Portaria de
Critérios para as Parcerias para o De-
senvolvimento Produtivo)
![Page 39: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/39.jpg)
39
Balanço das Medidas
39
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: fármacos e
medicamentos; equipa-
mentos médicos/odonto-
lógicos
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.715, 17/09/12 (con-
versão MP 563)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Inova Saúde - Equipamentos Médicos
Iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação, aprimoramento e integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela FINEP/MCTI e MS
Objetivos:
– Apoiar o desenvolvimento e domínio de tecnologias priori-tárias para a saúde
– Aumentar a competitividade das empresas brasileiras
– Ampliar o acesso da população a bens e serviços de saúde
– FINEP: Incentivo à pesquisa e produção na área de biotecnologia
![Page 40: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/40.jpg)
40
Linhas temáticas:
Linha 1 - Diagnósticos in vitro e por imagem
– Reagentes e equipamentos para diagnóstico in vitro do tipo point-of-care
– Equipamentos de diagnóstico por imagem utilizando tecno-logias de ultrassom
Linha 2 - Dispositivos implantáveis
– Dispositivos implantáveis com materiais bioabsorvíveis
– Dispositivos implantáveis com microeletrônica embarcada
Linha 3 - Equipamentos eletromédicos e odontológicos
– Equipamentos estratégicos para o SUS: cuidados intensi-vos, hemodiálise e radioterapia
– Circuitos integrados dedicados e/ou software embarcado para equipamentos eletromédicos
Linha 4 - Tecnologias da Informação e Comunicação para Saúde
– Dispositivos e sistemas para salas cirúrgicas inteligentes, in-clusive operadas a distância, e para monitoramento remo-to de pacientes.
– Sistemas de comunicação específicos ou adaptados para portabilidade e transmissão de dados clínicos e/ou labora-toriais/imagem (telemedicina)
![Page 41: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/41.jpg)
41
Balanço das Medidas
41
Petróleo e Gás - P&G
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de pagamento:
eliminação da
contribuição patronal
do INSS com
compensação parcial
de nova alíquota
sobre faturamento
bruto, excluída receita
bruta de exportações
Alíquota 1%: naval
Criação de Comissão
Tripartite de
Acompanhamento e
Avaliação da Desoneração
da Folha de Pagamento:
avaliação do impacto
e proposta de medidas
corretivas
Lei 12.546, 14/12/11
(conversão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão
Tripartite: reunião de
instalação ocorrida em
22/08/12
Inova Petro
Plano Conjunto BNDES-FINEP, com apoio técnico da Petrobras, para fomento à Projetos de Inovação na Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural
Os projetos deverão contemplar atividades de pesquisa, desenvolvimen-to, engenharia e/ou absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando ao desenvol-vimento de fornecedores
![Page 42: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/42.jpg)
42
Poderão prever o desenvolvimento incremental de tecnologias maduras e desenvolvimento de tecnologias inovadoras voltadas para atender às demandas tecnológicas da cadeia produtiva de três linhas principais:
– Processamento de Superfície
– Instalações Submarinas
– Instalações de Poços
O objetivo é contribuir para a política de aumento de conteúdo local e para a competitividade e sustentabilidade da indústria nacional.
Recursos: R$3 bilhões (50% FINEP e 50% BNDES)
Vigência: até 13 de agosto de 2017
![Page 43: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/43.jpg)
43
Balanço das Medidas
43
Aeronáutico
Medida Descrição Situação
Desoneração da
folha de paga-
mento: eliminação
da contribuição
patronal do INSS
com compen-
sação parcial de
nova alíquota
sobre faturamen-
to bruto, excluída
receita bruta de
exportações
Alíquota 1%: aeronáutico;
manutenção e reparação
de aviões
Criação de Comissão
Tripartite de Acompa-
nhamento e Avaliação da
Desoneração da Folha de
Pagamento: avaliação do
impacto e proposta de
medidas corretivas
Lei 12.546, 14/12/11 (con-
versão MP 540)
Decreto 7.711, 03/04/12,
institui Comissão Triparti-
te: reunião de instalação
ocorrida em 22/08/12
Normas especiais
para aquisição de
produtos e siste-
mas de defesa
Normas especiais para
compras, contratações
e desenvolvimento de
produtos e sistemas de
defesa e financiamentos
para programas, projetos e
ações relativos a Produtos
Estratégicos de Defesa
(PED)
Lei 12.598/12 (conversão
MP 544)
Decreto nº 7.970,
28/03/13
![Page 44: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/44.jpg)
44
Medida Descrição Situação
Regime Especial
Tributário para a
Indústria de Defe-
sa (RETID)
Regras de incentivo à área
estratégica de defesa por
meio do estabelecimento
de regime especial tribu-
tário
Lei 12.598, 22/03/12 (con-
versão MP 544)
Lei 12.794, 02/04/13 (con-
versão da MP 582), inclui
vendas para as Forças
Armadas na suspensão/
alíquota zero do regime
Decreto de regulamenta-
ção encaminhado à Presi-
dência da República
Inova AeroDefesa
Finalidade de apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial, defesa e se-gurança, incentivando dessa forma seus respectivos adensamentos.
Linhas temáticas:
Linha 1: Aeroespacial - Propulsão Espacial, Foguetes de Sondagem e Ve-ículos Lançadores; Plataformas Espaciais / Satélites; Aeronáutica
Linha 2: Defesa - Sensores/sensoriamento Remoto para Defesa (equi-pamentos e/ou componentes); Sistemas e Subsistemas de Comando e Controle para Defesa; Inovação Tecnológica em Programas/Projetos Prioritários
![Page 45: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/45.jpg)
45
Balanço das Medidas
45
Linha 3: Segurança - Sistemas de Identificação Biométrica; Sistemas de Informações; Armais não Letais
Linha 4: Materiais Especiais - Materiais para Aplicações Diversas; Mate-riais para Aplicações na Indústria de Defesa; Ligas Metálicas para Aplica-ções Especiais
![Page 46: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/46.jpg)
46
![Page 47: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/47.jpg)
47
Balanço das Medidas
47
Ações estruturantes favoráveis à competitividade da indústria
relacionadas ao Inova+
![Page 48: Brasil Maior e Inova+](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020321/568bf4881a28ab89339e66af/html5/thumbnails/48.jpg)
48
Medida Situação
Programa de Aceleração do Cresci-
mento (PAC): exigência de aquisição
de produtos e serviços nacionais
Lei 12.745, 19/12/2012 (conversão da
MP 580, 14/09/2012)
Possibilidade de exigência de aquisi-
ção de serviços e produtos manufatu-
rados nacionais nos editais de licitação
e contratos do PAC Equipamentos
No caso de transferências obrigató-
rias aos Estados, DF e Municípios para
a execução de ações do PAC, poderá
ser estabelecida a mesma exigência,
cujas cláusulas deverão ser reproduzi-
das nos editais de licitação e contratos
decorrentes
Decreto 7.888, 15/01/2013, estabelece
exigência de aquisição de produtos
manufaturados e serviços nacionais
nas ações de mobilidade urbana do
PAC
Decreto 7.889, 15/01/2013, institui a Co-
missão Interministerial de Aquisições
do PAC (CIA-PAC)
Portaria MDIC nº 131, de 30/04/2013,
institui critérios para cumprimento da
obrigatoriedade de aquisição de Pro-
dutos Manufaturados Nacionais e Ser-
viços Nacionais elegíveis às ações de
mobilidade urbana do PAC da Mobili-
dade Urbana.
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Balanço das Medidas
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Medida Situação
Redução do Custo de Energia Elétrica:
modicidade tarifária, aumento da com-
petitividade e garantia de suprimento
As novas tarifas representam redução
da conta de luz de 18% para residên-
cias/comércio e de até 32% para gran-
des indústrias
Para custear eventual déficit entre ar-
recadação e encargos com progra-
mas sociais decorrentes das medidas,
a União utilizará créditos junto a entes
do setor elétrico
Lei 12.783, 11/01/2013 (conversão da MP
579, 11/09/12)
Prorrogação das concessões vincen-
das de geração, transmissão e distri-
buição, condicionadas à observância
do princípio da modicidade tarifária e à
garantia de continuidade do suprimen-
to de energia elétrica
Prorrogação das concessões de usinas
para autoprodução de energia elétrica
a título oneroso, em favor da modicida-
de tarifária
Redução/extinção de recolhimentos e
mecanismo de minimização dos efei-
tos das variações cambiais
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Medida Situação
Aeroportos
Concessão dos aeroportos de Brasília,
Campinas e Guarulhos
• Dez/2011: publicação de edital para
seleção de Concessionárias
• Fev/2012: R$ 24,5 bilhões arreca-
dados no leilão
• Jun/2012: assinatura dos contratos
de concessão
Dez/2012: (i) lançamento do “Programa
de Investimentos em Logística – Aero-
portos”, com previsão de investimentos
de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos
regionais; (ii) anú ncio da concessão do
Galeão (R$ 6,6 bilhões) e Confins (R$
4,8 bilhões); (iii) anúncio da criação da
Infraero Serviços, que prevê sócio in-
ternacional para a Infraero administrar
aeroportos regionais
Portos
Lançamento do Programa de Investi-
mento em Portos, com previsão de in-
vestimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017
Regulação da exploração de portos e
instalações portuárias e sobre as ativi-
dades dos operadores portuários (Lei
nº 12.815, 05/06/2013).
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Balanço das Medidas
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Medida Situação
Rodovias e ferrovias
Lançamento do programa, com pre-
visão de investimentos de R$ 133 bi-
lhões em 25 anos para construção de
ferrovias e duplicação /construção de
rodovias
Criação da Empresa de Planejamento
e Logística (EPL) para promover a in-
tegração logística no Brasil (Lei 12.745,
19/12/2012)
FIES Empresas
Linha de crédito para empresas custearem a formação de trabalhado-res em cursos técnicos de nível médio e formação continuada
– Regulamentado pela Portaria Normativa MEC Nº 25, 05/12/2012
– Os juros são subsidiados com taxa de 3,4% ao ano e prazo de carência de até seis meses, com pagamento no período de 30 a 42 meses, de acordo com o curso financiado
– Cursos oferecidos por instituições privadas credenciadas ao MEC podem receber o financiamento
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