REGULAMENTO

NATALSESCQUITANDINHA

TERMOSECONDIÇÕESPARACOMPRADEINGRESSOS,ENTRADAEPERMANÊNCIANOEVENTONATALSESCQUITANDINHA

A aquisição ou o porte do ingresso ou a presença no espaço destinado ao eventoNATALSESCDOQUITANDINHAimplicaaceitaçãodosseguintestermosecondições:1. ACESSO

1.1. O acesso ao SESCQuitandinha, localizado na Avenida JoaquimRolla, nº 2–Petrópolis–25651-072,duranteoperíodode08a24dedezembrode2017,paravisitaçãonasáreasabertasserágratuitoedelivreacesso.

1.2. Paraoacessoaalgumasatraçõesqueacontecerãonosespaçosreservados,deacessorestrito(asaber:TeatroMecanizadoeCaféConcerto),haverácobrançade ingressos, conforme as regras sinalizadas nos itens abaixo, nestedocumento. Para saber quais serão os eventos gratuitos nesses espaços,consulteositehttp://www.natalsescquitandinha.com.br.

2. INGRESSOS2.1. Avendade ingressosparaos locaisdeacesso restrito (TeatroMecanizadoe

CaféConcerto)ocorreexclusivamentepelainternet.2.1.1. A venda de ingressos se dá por meio do seguinte

site:www.ticketsforfun.com.br.2.2. Avendadeingressosélimitadaa2(dois)ingressosporCPF,porevento.

BOX DO REGULAMENTO NATAL SESC QUITANDINHA

• A programação completa do Natal Sesc Quitandinha está disponível no site www.natalsescquitandinha.com.br.

• A venda de ingressos para os eventos pagos ocorrerá pelo site www.ticketsforfun.com.br.

• Será disponibilizado lote exclusivo para associados SESC RJ, com carteira válida, a partir das 10h do dia 29 de novembro de 2017.

• A venda dos ingressos para o público geral começará às 10h do dia 1o de dezembro de 2017.

• Ingressos não comercializados no canal on-line serão disponibilizados por ordem de chegada, na bilheteria local, no dia do evento, a partir das 9h até o horário de início da atração.

2.3. Hátrêstiposdeingressos,asaber:2.3.1. Ingresso associado SESC RJ: comerciários associados ao SESC RJ ou

dependentes, maiores de idade, com carteira válida, dentro do prazovigente(compreçospromocionaisediferenciadosdosdemaispúblicos).

2.3.1.1. A validade da carteira SESC RJ é condição para a compra dosingressos.

2.3.1.2. A renovação da carteira dos associados – por questõesoperacionaisesistêmicas–leva72horasparaserdisponibilizadanacompraon-line.O associado comcarteira renovada commenosde72horasnãoconseguiráefetuaracompranosite,ficandorestritoàpossibilidade de compra como público geral, com preço semdiferenciação, ou na bilheteria no dia do evento e sujeito àdisponibilidade.

2.3.2. Ingressoparaopúblicogeral(valordefacedecomercialização).2.3.3. Ingressomeia-entrada:Obenefíciodameia-entradaseráconcedidoaos

seguintespúblicos:2.3.3.1. Maioresde60anos(LeiFederal10.741/03).2.3.3.2. Estudantes matriculados em instituições de ensinos básico,

fundamental,médio(incluindoosdeeducaçãoprofissionaltécnicaetecnológica) e superior (abrangendoosdepós-graduação, inclusiveos cursos de especialização e aperfeiçoamento, e extensão),consoante o previsto no Título V da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes eBases da Educação Nacional), das redes pública e privada (LeiEstadual nº 2.519/96 e alterações), de acordo com a Lei nº12.852/2013 (Estatuto da Juventude – art. 23), Lei nº 12.933/2013(Lei daMeia-entrada), regulamentadaspeloDecretonº8.537/2015(art.3º).Art.1ºdaLeinº12.933/2013:“Éasseguradoaosestudantesoacessoasalasdecinema,cineclubes,teatros,espetáculosmusicaise circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e deentretenimento, em todo o território nacional, promovidos porquaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ouparticulares,mediantepagamentodametadedopreçodo ingressoefetivamentecobradodopúblicoemgeral”.

2.3.3.2.1. Os estudantes que pretendam fazer jus ao benefíciodevem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE),documento que comprova a condição de estudanteregularmente matriculado nos níveis e modalidades previstosno item “2.3.3.2”, conforme modelo único nacionalmentepadronizado, com certificação digital e que deverá conter:nome completo, data de nascimento do estudante, fotorecente,nomedainstituiçãodeensino,graudeescolaridadeedata de validade até 31 demarço do ano subsequente ao desua expedição. A CIE poderá ser expedida pela AssociaçãoNacional de Pós-graduandos (ANPG), União Nacional dosEstudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes

Secundaristas (UBES), entidades estaduais e municipais,DiretóriosCentraisdosEstudantes(DCE)eCentroseDiretóriosAcadêmicos,deníveismédioesuperior(SeçãoIdoDecretonº8.537/2015). Veja liminar proferida na ADI 5108 (STF). Boletobancáriooucomprovantedemensalidadenãoserãoaceitos.

2.3.3.3. Menoresde21anos(LeiEstadualnº3.364/00).2.3.3.4. Pessoas com deficiência e seu acompanhante (este último, se

necessário), mediante apresentação de documento que comprovetalcondição–LeiEstadualnº4.240/03,Leinº12.933/2013(art.1º,§8º), Lei nº 13.146/2015 (arts. 42, 44, §§7º e 92) e Decreto nº8.537/2015(art.6º),alémdedocumentooficialválidocomfoto: (i)CartãodeBenefíciodePrestaçãoContinuadadaAssistênciaSocialdapessoa com deficiência; ou (ii) documento emitido pelo INSS queateste a aposentadoria de acordo com os critérios da LeiComplementar nº 142/2013. Para o acompanhante: declaração danecessidade de acompanhamento (faça o download no linkhttp://bit.ly/2z5nf25).Obs.: Épermitidoapenasumacompanhantepagandomeia-entradaporpessoacomdeficiência.

2.3.3.5. Professoreseprofissionaisda redepúblicamunicipaldeensinodoRiodeJaneiro(LeisMunicipaisnos3.424/02e5.844/15).

2.3.3.6. Jovensde15a29anospertencentesa famíliasdebaixarenda,desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais doGovernoFederal (CadÚnico),cujarendamensalsejadeaté2 (dois)salários-mínimos,mediante apresentação, na aquisição do ingressoou na entrada do evento, da Identidade Jovem, acompanhada dedocumentode identificaçãocomfotoexpedidoporórgãopúblicoeválido em todo o território nacional (Leis nº 12.933/2013, art. 1º,§9º,enº12.852/2013,art.23eDecretonº8.537/2015,art.5º).

Obs.1:Ascondiçõesparaogozodobenefíciodameia-entradadevemestarpresentesno atoda compra enomomentodo acessodobeneficiário aolocal do evento, sob pena de cancelamento da aquisição. Neste caso, obeneficiáriopoderácomplementaropagamentodo ingressoemseuvalorintegralouterrestituídaaimportânciapaganasuaaquisição,noprazoenaforma oportunamente definidos pela organização, descontado, se for ocaso,ocustodeentrega.Obs.2:Éindispensávelaapresentaçãododocumentodeidentificaçãoquecomprove o benefício dameia-entrada no ato da compra, na retirada doingresso e na entrada do espetáculo, sob pena de cancelamento daaquisição, ressalvada a hipótese das pessoas com deficiência, cujacomprovaçãoseráexigidasomentenomomentodoacessoaoevento,ematenção ao disposto na Lei Estadual nº 6.804/2014. A organização sereserva no direito de, a seu critério, não exigir a apresentação dodocumento de comprovação do benefício da meia-entrada no ato da

compraon-line,semprejuízodeexigi-lo,sejanaretiradadoingresso,sejanaentradadoespetáculo.Obeneficiáriodameia-entradaficacientedequeaexibiçãododocumentoutilizadoparaaaquisiçãodoingressopoderásersolicitada pela organização e/ou pelas autoridades policiais a qualquermomento dentro do espaço do evento Natal SESC Quitandinha. EmatendimentoàLeinº6.035/11,aorganizaçãoalertaqueCONSTITUICRIMEAEMISSÃOEUTILIZAÇÃODECARTEIRAESTUDANTILFALSA.

2.4. Os períodos de comercialização dos ingressos ocorrem conforme a seguir esujeitosàdisponibilidade:

2.4.1. AssociadosSESCRJterãodireitoàpré-vendaexclusiva,pelosite,de10hdo dia 29 de novembro de 2017 até 23h59 do dia 30 de novembro,respeitando o limite de CPF, sendo permitida a sua aquisição após operíododepré-vendaexclusiva.

2.4.2. Ameia-entradaeainteiraserãocomercializadasapartirdas10hdodia1odedezembrode2017até23h59davésperadoeventodoingressoaseradquirido. Os descontos nos ingressos não são cumulativos com osdescontosconcedidosaosassociados.

2.5. O ingresso adquirido pelo site será válido exclusivamente para acesso aoevento especificado no ingresso impresso e até a hora estabelecida para oinício do espetáculo. Atrasos não serão tolerados. A partir do início doespetáculo não será permitida a entrada, não sendo admitidas troca nemdevoluçãodevaloresnestescasos.

2.6. Osingressospoderãoserimpressospelosclientesouapresentadosnocelulare/ou retirados nas bilheterias da Tickets for Fun. Para mais informações:www.ticketsforfun.com.br.2.6.1. CasooclienteoptepelaretiradadosingressosnasbilheteriasdaTickets

for Fun, esses ingressos são de responsabilidade do cliente. Caso sejamperdidos, roubados ou danificados, não será possível solicitar suareimpressão.

2.6.2. Nãohaverá possibilidadede impressão e/ou retiradade ingressos nasbilheteriasdoevento.

2.7. Acomprados ingressosestá sujeita à aprovaçãodaoperadorado cartãodecrédito.

2.8. Eventuais lugares não comercializados pelo site poderão ser disponibilizadosnabilheterialocal,nodiadopróprioevento,de9hatéohoráriodeiníciodoevento,acatandoocritériodeordemdechegada.2.8.1. Em caso de cancelamento do evento, os ingressos adquiridos na

bilheteria do local também serão passíveis de reembolso. No entanto,nestescasos,aresponsabilidadedoreembolsoserádoSescRJ.Paramaisinformações sobre o reembolso, acessewww.natalsescquitandinha.com.br.

2.9. Abilheterianãopossibilitaatrocadodiapreviamenteescolhido.

2.10. Em caso de chuva, os eventos em áreas restritas se mantém e aprogramação externa está sujeita às condições climáticas. Os organizadoresreservam-se o direito de alterar, a qualquermomento, sem aviso prévio ouqualqueroutracondição,aprogramaçãoeoshoráriospreestabelecidos,bemcomoasdatasdosespetáculosquevieremaserdivulgadas,especialmentepormotivode forçamaioroucaso fortuito.Nestescasos,nãocaberá reembolsodovalordoingresso.

2.11. Se a data de algum dos shows for adiada por qualquer motivo, oingressoseráválidoparaanovadatadefinidaposteriormente.

2.12. Emcasodecancelamentodoevento,excetuando-seahipóteseprevistano item 2.10, o valor do ingresso válido para essa data será devolvido aoportador.Mais informações sobre o procedimento de devolução no site daTicketsforFun:www.ticketsforfun.com.br.

2.13. Não caberá reembolso do valor do ingresso se ocorrer atraso oususpensão do evento resultante da ocorrência de situação de naturezaextraordináriaouimprevisívelalheiaàvontadedosorganizadores.

2.14. Nos casos de substituição da programação nos espaços reservados(TeatroMecanizado e Café Concerto) haverá possibilidade de reembolso dovalor do ingresso, caso seja desejo do cliente. Consulte mais informaçõessobreoprocedimentodesolicitaçãodereembolsonositedaTicketsforFun:www.ticketsforfun.com.br.

2.15. Éproibidaa revendade ingresso,bemcomoa suautilizaçãopara finspromocionais ou institucionais sem o consentimento expresso e por escritodospromotoresdoevento.

2.16. Aorganizaçãodoeventonãoseresponsabilizaporingressosadquiridosforadoscanaisoficiaisdevenda.

2.17. Casooclientedesistadacomprado ingressoque foi realizada foradoestabelecimento comercial, especialmente por telefone, internet ou emdomicílio, terá direito ao ressarcimento do valor da compra desde quemanifesteessadesistênciaematé7(sete)diascorridosdareferidacompraedesde que 1 (um) dia útil antes do evento. Mais informações sobre oprocedimento de solicitação de reembolso estão no site da Tickets for Fun:www.ticketsforfun.com.br.

3. PERMISSÕESERESTRIÇÕES

3.1. Épermitida a entradademenores de 16 anosdesacompanhadosdospais eresponsáveis legais desde que respeitada a classificação etária indicativa noingresso. Menores até 16 anos somente ingressarão nos eventos comclassificação indicativa superior desde que acompanhados dos pais ou de

responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau) e estespermaneçam no local do evento durante todo o tempo em que o menorestiverpresente.Alémdisso, os responsáveis devemapresentaro TermodeAutorização de Entrada de Menores (faça o download no linkhttp://bit.ly/2iyYl4s). Esta determinação, assim como a classificação etária,estásujeitaàaprovaçãodoAlvaráaserexpedidopeloJuízodeDireitodaVaradaInfância,daJuventudeedoIdoso.

3.2. PororientaçãodoMinistérioPúblico,informamosaospaiseaosresponsáveisquenãoérecomendávelapermanêncianoeventodecriançasmenoresde5anos após 22h,mesmo acompanhadas, ficando o descumprimento sujeito àfiscalizaçãopelasautoridadescompetentes.

3.3. TodososfrequentadoresdoNatalSESCQuitandinha,inclusiveosmenoresde18 anos incompletos, deverão portar documento de identificação com foto,quepoderá ser solicitado,aqualquermomento,poragentesdaorganizaçãoe/oupelas autoridadespoliciais presentes, para comprovaçãoda idadeedoresponsávellegal.

3.4. Estãoterminantementeproibidasasgravaçõeseastransmissõesemáudioouvídeode totalidadeoudepartedoeventoporqualquermeio, bemcomoouso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ouequipamentosdefilmagemprofissionais.

3.5. Observando-se a segurança dos consumidores, não serão admitidos objetosquepossamserconsideradosperigosos,taiscomo:

3.5.1. Garrafasdequalquergênero,tamanhooumaterial(exemplos:garrafasdeáguamineral,“squeezes”etc.),excetogarrafasplásticasparaconsumode água, desde que sem tampa. A tampa poderá ser retirada pelasegurançanaentradaouemqualquerlocaldoevento.

3.5.2. Embalagens rígidas e com tampa (exemplo: potesdeplásticos do tipo“Tupperware”).

3.5.3. Latas.

3.5.4. Capacetes.

3.5.5. Armasdefogoouarmasbrancasdequalquertipo(facas,canivetesetc.).

3.5.6. Cadeiras/banquinhos.

3.5.7. Guarda-chuvas.

3.5.8. Objetospontiagudos.

3.5.9. Objetosperfurantesoucortantes(tesoura,estiletes,pinças,cortadoresdeunha).

3.5.10. Fogos de artifício, dispositivos explosivos, sinalizadores e aparatosincendiáriosdequalquerespécie.

3.5.11. Objetos de vidro, plástico ou metal (perfumes, cosméticos, inclusivedesodorantesdequalquertipo,pastaouescovadedente).

3.5.12. Bebidas(emqualquertipoderecipiente).

3.5.13. Skate,bicicletaouqualquertipodeveículomotorizadoounão.

3.5.14. Isopor,coolerouqualquertipodeutensílioparaarmazenagem.

3.5.15. Bastãodeselfie(extensorparatirarautorretrato).

3.5.16. Itensquepossamserutilizadosparamarketingdeemboscada.

3.5.17. Substânciasvenenosase/outóxicas,incluindodrogasilegais.

3.5.18. Bandeiras ou cartazes contendo mensagens ou símbolos comdivulgaçõescomerciais.

3.6. Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito decomercialização ou que possam representar riscos à segurança. Seráconsideradoumlimitedeaté5(cinco)itensporpessoa,dando-sepreferênciaa: (a) alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos,torradas, barras de cereal etc.); (b) frutas cortadas e acondicionadas emembalagem transparente e não rígida, do tipo “Ziploc”; e (c) sanduíchesacondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Ziploc”.Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada naentradadoevento.

3.7. O portador do ingresso deverá se submeter obrigatoriamente a inspeções,revistaseremoçãodosobjetosnãoautorizadosnaentradanoseventoscomacessorestrito.

3.8. Não é permitida a entrada ou permanência Natal SESC Quitandinha dequalquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo oucontrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos nãopermitidosounãoautorizados.

3.9. Não é permitida a entrada de animais no espaço do evento Natal SESCQuitandinha, exceto cães-guia devidamente identificados, que visem aatenderportadoresdedeficiênciavisual.

3.10. ÉproibidofumaremqualquerespaçototalouparcialmentefechadodoNatalSESCQuitandinha,conformedeterminamaLeiEstadualnº5.517,de17deagostode2009,eaLeiFederalnº9.249,de15dejulhode1996,alteradapelaLeiFederalnº12.546/2011,de14dedezembrode2011,sujeitando-seoinfratoràmultaeaserconvidadoaseretirardolocaldoevento.

3.11. OpúblicogeralportadorounãodeingressodoNatalSESCQuitandinhaque ingressar no espaço do evento declara aceitar que sua imageme áudiopodem ser captados durante a realização do evento, cedendo, gratuita edefinitivamente,todososdireitosdeimagemeáudioparatodososfins.

3.12. É expressamente proibido vender, ofertar, fornecer, servir, ministrar,entregarepermitir,aindaquegratuitamente,oconsumodebebidaalcoólicaaosmenoresde18(dezoito)anosdeidade.OinfratorresponderáporCRIMEpunido compenadedetençãode2a4anosemulta (arts. 81e243, Lei nº8.069/90,comaredaçãodaLeinº13.106/2015).

4. DISPOSIÇÕESGERAIS

4.1. Porquestõesdesegurança,haverácâmeras registrandoasaçõesdopúblico,assimcomoagentesdesegurançaespalhadospeloespaçodoevento.

4.2. As regras estabelecidas neste regulamento poderão ser alteradas pelasautoridadescompetentesouacritériodaorganização.

4.3. O titular do ingresso é responsável pela consulta da versão atualizada dosTermos e Condições no site do evento(http://www.natalsescquitandinha.com.br), não sendo cabível alegação dedesconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelosorganizadores.

4.4. Otitulardoingressodeclaraexpressamentequeleu,compreendeueaceitouestes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e dasobrigaçõesquedelesemanam.