BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XXV - 1337 ... · Na sequência, outros pontos da Cidade...

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015 PÁG. 1

BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XXV - 1337Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Igor Medeiros

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Planejamen-to, acaba de iniciar mais uma etapa do programa Ilumina Botucatu. O primeiro pacote de 2015 prevê a instalação de 692 conjuntos com braço, luminária, lâmpa-da [100w, 150w e 250w de luz amarela e branca – vapor de sódio e metálica] e acessórios. O investimento será de R$ 432.017,60.

O serviço é executado pela Trajeto Engenharia e Comércio Eireli EPP., vencedora da Ata de Registro de Preço nº123/2015. O contrato é válido pelo período de um ano e está orçado em R$ 1.238.549,75. Vale lembrar que o Registro de Preços é uma modalidade de licitação que não obriga o Poder Público a contratar o serviço na sua totalidade, mas o auxilia apontando valores de mercado.

O entorno do Shopping Botucatu foi o primeiro local a receber novos bicos de luz. Sessenta no total: 54 de vapor metáli-co de 250w e mais seis de vapor de sódio de 100w. Na sequência, outros pontos da Cidade também serão contemplados [veja cronograma de vias abaixo]. O trabalho atende demanda apresentada pela popula-ção, principalmente aquelas que chegam via Balcão da Cidadania.

A previsão é que a instalação de toda a remessa já contratada seja instalada até o fim deste ano. “Também já estamos

Prefeitura inicia nova etapa do Ilumina Botucatu[Igor Medeiros/Secretaria de Comunicação]

trabalhando em um segundo pacote de in-vestimentos, que incluirá novos pontos de luz em outras ruas e bairros de Botucatu”, diz Caio Scolástico, engenheiro elétrico da Secretaria Municipal de Planejamento.

Paralelamente, a Prefeitura está in-vestindo mais R$ 207.822,85 para a ex-tensão das redes elétricas que incluem a colocação dos postes de concreto, fiação e transformadores de alta tensão, serviço este realizado a parte pela CPFL Paulista. Importante salientar ainda que, conforme liminar da Justiça, a empresa conces-

sionária continua a ser responsável em Botucatu pelos serviços de manutenção da iluminação pública, como substituição de lâmpadas queimadas ou quebradas.

Sobre o Ilumina BotucatuO projeto Ilumina Botucatu é o

maior plano de iluminação pública da história do Município. Entre 2011 e 2012 foram investidos mais de R$ 1,8 milhão. Na época foram substituídos na periferia e distritos mais de 1.300 pontos de iluminação, que antes eram vapor de mercúrio e hoje são de vapor

de sódio [mais econômicas]. Também foram realizados serviços para melhora e expansão da iluminação no entorno das escolas e principais vias da Cidade, proporcionando mais conforto e segu-rança à população. Hoje Botucatu tem aproximadamente 22 mil pontos de luz.

Mais de 600 bicos de luz serão instalados pela Cidade

A Prefeitura e a Promotoria de Justiça de Botucatu formalizaram no último dia 7 de outubro a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigará o Município a tomar medidas para solucionar a ocupação irregular do espaço público por trailers de lanche e comida de rua. O documento estabelece o prazo de até seis meses para a retira-da de todos os trailers que ocupam a via pública ou o passeio público, bem como a proibição da instalação de outros nesses locais.

A Promotoria de Justiça de Botucatu havia aberto inquérito civil para apurar a proliferação pela cidade de casos de comerciantes, que embora tenham auto-rização para trabalhar como ambulantes, ocupam o espaço público de maneira permanente, prejudicando o fluxo de veículos e pessoas e infringindo a lei.

“A ocupação de calçadas dificulta as

pessoas de andar pelas vias. Os trailers são colocados fechando as vias públicas, dificultando também a movimentação dos veículos. A gravidade da questão vai aumentando na medida em que há um número excessivo de trailers, numa progressão que acaba exigindo algum tipo de intervenção porque começa a afetar a questão urbanística e a movi-mentação das pessoas e dos veículos em via pública”, justifica o promotor de justiça, Dr. Eduardo Zacharias.

Ao constatar a gravidade do proble-ma, o Ministério Público (MP) acionou a administração municipal a fim de discu-tir medidas que contribuíssem para a so-lução do problema. O Poder Executivo realizou reuniões com proprietários de trailers onde a situação atual foi debatida de forma franca e transparente.

“A adesão da municipalidade, no sentido de nos ajudar a construir uma

solução para problema, me convenceu de que não haveria necessidade de in-gressar com uma ação civil pública, que seria a medida cabível. Buscamos com o prefeito e com os próprios interessados algum tipo de entendimento que pos-sibilitasse a solução desse problema”, confirma o promotor.

Pelo TAC, o Município poderá autori-zar a construção de quiosques em praças públicas e viabilizar espaços públicos ou particulares destinados aos trailers para “lanchódromos” e aos “food trucks”, que deverão ser regulamentados a partir de uma nova legislação sobre comida de rua, que deverá ser submetida à aprecia-ção da Câmara de Vereadores.

Um dos parágrafos do acordo esta-belece que a construção de quiosques e food trucks não poderão ocupar área pública no entorno de bens tombados como o EECA e a estação ferroviária e,

futuramente, o antigo prédio do Fórum, que deverá entrar em processo de tom-bamento. As negociações envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público e os donos de trailers sempre levaram em conta dois aspectos: o cumprimento da lei e o exercício da atividade comercial que garante o sustento de dezenas de famílias e gera empregos.

“Eu acredito que com essa regularização a atividade pode melhorar muito. Se fosse permitido um número de trailers cada vez maior chegaria uma hora em que ninguém conseguiria ganhar nada com esse tipo de ati-vidade. É importante as pessoas trabalharem dentro de quiosques ou em equipamentos mais adequados. Isso vai melhorar a ativi-dade e a rentabilidade. Vamos assegurar que essas pessoas continuem trabalhando sem descumprir a legislação, desobstruindo os espaços públicos, o que é relevante nesse momento”, frisa Zacharias.

Prefeitura e Promotoria assinam TAC que prevê desobstrução de espaço público por trailers de lanche

Vias que receberão novos bicos de luz em 2015

R. Maria Augusta Garcia Av. Rubião Junior

R. Alfredo Padovan Av. Dr. Nahime Zacharias Estrada Municipal dos Oyans Rod. Antonio Butignoli R. João Butignoli R. Exp. Orlando Pesavento Rua 7 R. Guido Gimenez Entorno do Shopping

R. Marianna Honória São José Nogueira

Av. Irlanda R.Turma 6

Rod.Raimundo Putti R. Delphin das Graças Cardoso R. Sérgio Borges de Araújo R. Vicente da Rocha Torres Av. Ada Rogato R. Santo Antônio Todas as ruas da CECAP

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015PÁG. 2

Telefones úteisSecretaria de Assistência Social Rua Velho Cardoso, 338- Centro

(14) 3814-5181 / [email protected]

Secretaria de Cultura Teatro Municipal “Camilo Fernandes Dinucci”

Praça Coronel Moura (Paratodos), nº 27 - Centro(14) 3882-0133 / 3882-1489 [email protected]

Secretaria de Descentralização e Participação Comunitária Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

(14) 3811-1414

Secretaria de Administração Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

(14) 3811-1434 [email protected]

Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e

ServiçosRua Cel. Fonseca, 408 - Centro

(14) 3811-1443

Secretaria de AgriculturaRua Miguel Cioffi, 325 - Vila dos Médicos

[14] 3882-9959 / 3882-6313 [email protected]

Secretaria de Educação Praça Dom Luiz Maria de Santana, 176 - Centro

[14] 3882-8498 [email protected]

Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.

Rua Maria Joana Félix Diniz, 1585 – Vila Auxiliadora[14] 3882-6261 / 3882-8100

[email protected]

Secretaria de Fazenda Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de Governo

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro[14] 3811-1414

[email protected]

Secretaria de Habitação Rua General Telles, 663 – Centro.

[14] 3814-7711 / [email protected]

Secretaria de Meio Ambiente Rua General Telles, 1603 - Centro


Secretaria de Negócios Jurídicos

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro[14] 3882-1414

[email protected]

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisAv. Itália, s/n - Lavapés

[14] 3882-0233 / 3882-6881 [email protected]

Secretaria de Planejamento

Rua José Vitoriano Villas Boas, 4 - Vila Caricati[14] 3814-1025

[email protected]

Secretaria de Saúde Rua Major Matheus, 7 – Vila dos Lavradores


Secretaria de Segurança e Direitos Humanos

Rua Vitor Atti, 145 V. Lavradores [14] 3882-0932

[email protected]: 199

Secretaria de Transporte

Rua Antonio Bernardo, nº 45 - Lavapés[14] 3882-9888 / [email protected]

DET: 156

Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoPraça Dom Luiz Maria de Santana, 219 - Centro

Tel.: 3811-1424

Secretaria de Políticas de InclusãoPraça Profº Pedro Torres, 100 - Centro

Tel.: (14) 3811-1418

Poupatempo Botucatu Avenida Floriano Peixoto, nº461 - Centro

0800-772-3633 / 3811-1051

Pronto Socorro Adulto “Dr. Virgínio José Lunardi”Av. Joaquim Lyra Brandão, 285, Vila Assumpção

[14] 3813-6199 / [14] 3813-3971 / [14] 3813-6346

Espaço Saúde Profª Cecília Magaldi, Avenida Santana, nº 323 - Centro

[14] 3811-1120

Ouvidoria Municipal: 0800-773-30-90

Prefeitura: 3811-1414

Jornalista ResponsávelIgor MedeirosMTB: 45.825

Redação: Igor Medeiros, Carlos Pessoa, Andreia Seullner, Silvia Culiche,

Pedro Sales

Comentários, críticas e sugestões:Praça Pedro Torres, nº 100

[email protected]: (14) 3811-1531

Site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Impressão: Gráfica Valente - Fartura-SP

EXPEDIENTESemanário Municipal é uma publicação

da Prefeitura Municipal de BotucatuSecretaria de Administração e de Fazenda

e Câmara Municipal de Botucatu

O uso de drogas, a prostituição e todo tipo de violência há décadas têm deixado cicatrizes profundas no Conjunto Resi-dencial Frei Fidelis, mais conhecido como Cecap. Localizado numa das entradas de Botucatu, o bairro por longo tempo carregou estigmas negativos que inco-modavam os moradores de bem. Mas os problemas, que antes só eram vistos nas ruas, começou a interferir no cotidiano e desempenho dos alunos da escola do bairro – EMEF “Américo Virgínio dos Santos”. A nota 4 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), foi o sinal de que algo urgente precisava ser feito. E foi.

Na manhã do último (18) a primei-ra semente de esperança foi plantada na Cecap, com o lançamento do Meu Bairro Melhor. Trata-se de um progra-ma piloto que abrange um conjunto de ações transversais a serem executadas pelo poder público, iniciativa privada e a sociedade civil organizada na bus-ca de resgatar a autoestima e melhora da qualidade de vida das pessoas que habitam o local. Famílias inteiras acompanharam o evento concentrado ao lado da pista de skate, localizada na confluência das ruas Nicola Zaponi e Joaquim Lira Brandão, e que acabou de ser revitalizada pela Secretaria Mu-nicipal de Esportes, Lazer e Turismo. Apresentações musicais da Corporação Musical Damião Pinheiro Machado e de um grupo de crianças da escola também marcaram o encontro.

Depois da reforma da escola e do centro comunitário, a Prefeitura de Bo-tucatu agora planeja de imediato entrar com nova iluminação pública e recape de praticamente todo bairro. A Guarda Civil Municipal (GCM) já intensificou as rondas, com a ajuda de novas câmeras de monitoramento, que já ajudaram a

Meu Bairro Melhor busca resgatar autoestima e qualidade de vida na Cecap

[Igor Medeiros/Secretaria de Comunicação]

reduzir em 30% o número de ocorrências relacionadas à prostituição, perturbação do sossego e tráfico de drogas. A fiscali-zação de alvarás em bares também está muito mais atuante. Já para quem busca investir em novos empreendimentos no bairro poderá ficar isentos de uma série de impostos, projeto do Executivo que deverá ser encaminhado em breve à Câ-mara Municipal.

A Educação, por sua vez, tem traba-lhado para colocar em prática um novo projeto de monitoramento dos alunos que utilizam o Transporte Escolar. Na área de qualificação, o Fundo Social de Solidariedade abriu cursos para auxi-liar de cabelereira, manicure e design de sobrancelhas voltados a mulheres do bairro. Representantes de um hos-pital e de uma rede de supermercados em construção nas mediações do bair-ro também já firmaram compromisso com o Poder Público em dar preferen-cia a moradores da Cecap no momento

da contratação de funcionários.E as melhorias já podem ser sentidas

pelos moradores. É o que garante João da Silva que, ao lado da esposa Jordana, há três anos tem um salão de beleza na Ce-cap. Eles contam que mudaram o filho da escola justamente pelo baixo rendimento dele. Agora, já aventam inclusive com a possibilidade de matricular ele novamente na escola do bairro. “Havia uma inversão de valores aqui, com muitas meninas e meninos usando drogas logo pela manhã. Mas agora voltamos a acreditar num bairro melhor. A mudança veio com essa união de forças proposta pela Prefeitura”, afirma o empresário.

O programa Meu Bairro Melhor é uma iniciativa da Prefeitura de Botucatu, com apoio da Câmara Municipal, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Mi-litar, Guarda Civil Municipal, CMDCA, Fundo Social de Solidariedade, Sabesp, Unimed, CRAMI, Caio Induscar e dos veículos de imprensa do Município.

Bairro teve a pista de skate revitalizada

A 12ª edição do Festival Botucanto, que acontece de 5 a 7 de novembro, no Espaço Cultural Dr. Antonio Gabriel Marão, já tem seus shows e representantes de Botucatu na fase nacional definidos.

No Cantos da Cuesta, realizado nos dias 17 e 18 de outubro no Cine Teatro Nelli, foram selecionadas as seguintes canções para representar a Cidade na fase nacional do festival: Carregado (Dael e Fernando Vasques), Fera (Arnaldo Silva e Solange Rivas), Rebeldia e Amor (Piteco e Felipe Altivo) e Tudo e Nada (Fernando Vasques).

Banda Mais Bonita da Cidade

Como sempre, o Botucanto trará muita música de qualidade para a região, com entrada franca. No dia 5 de novembro (quinta-feira), a partir das 20h30, além das apresentações das canções concorrentes, acontece o show da Banda Mais Bonita da Cidade.

Criada em 2009, em Curitiba, o grupo estourou em todo o Brasil em 2011, com

o vídeo da canção “Oração” (um dos mais vistos em todo o mundo, com mais de 15 milhões de visualizações). No mesmo ano, gravou seu primeiro disco. Lançado em 2013, o segundo disco do grupo fez sucesso de crítica e público com canções como Potinhos, Uma Atriz e A Balada da Contramão. Em 2015, lançou seu primeiro DVD (gravado de forma totalmente inde-pendente). O show é uma promoção do Circuito Cultural Paulista.

Trio Gato com Fome

O samba dá o tom no dia 6 de novembro (sexta-feira). E não é qualquer samba. São os belíssimos e pouco conhecidos sambas compostos pelo botucatuense Raul Torres, interpretados no palco do Botucanto pelo excelente e sempre divertido Trio Gato com Fome, um dos melhores grupos de samba da atualidade.

Num show histórico para Botucatu, o Trio, já premiado em edições anteriores do Botucanto, mostra que o grande Raul Torres, um dos maiores compositores da música caipira, autor de Cabocla Tereza,

Moda da Mula Preta e Chico Mulato, também fazia sambas com muita qua-lidade. O show terá a participação do grande Osvaldinho da Cuíca, conside-rado um dos maiores nomes do samba na atualidade.

Luiz Melodia

Na finalíssima do Botucanto, no dia 7 de novembro (sábado), o Botucanto recebe o genial Luiz Melodia. Conside-rado um dos artistas mais importantes da nossa música, o compositor carioca mistura com classe e suingue o samba, com o blues, soul e o reggae. Além de sucessos, como “Pérola Negra”, “Codinome Beija-Flor” e “Juventude Transviada, Melodia mostra canções de Zerima, seu décimo terceiro álbum de estúdio, lançado em 2014 pela gravado-ra Som Livre.

Além da apresentação das canções con-correntes e dos shows, o Botucanto 2015 terá barracas de artesanato, pela primeira vez, food trucks.

Shows definidos para o Botucanto


DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOSTermo de Concessão de Estágio n°: 184/2015Processo Administrativo: Concedente: Prefeitura Municipal de BotucatuInteressada: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza/ Faculdade de Tecnologia de Botucatu – FATEC BTObjeto: Concessão de Estágio Profissionalizante Vigência: 12 meses Assinatura: 19/08/2015

Termo de Aditamento n°: 190/2015Processo Administrativo: 44795/2015Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/EducaçãoConveniada: Centro Espírita “O Caminho da Verdade”Objeto: Acréscimo de valor.Valor: R$ 28.000,00Vigência: 31/12/2015 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 02/10/2015

Termo de Aditamento n°: 193/2015Processo Administrativo: 44745/2014Convenente: Prefeitura Municipal de BotucatuConveniada: Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMIObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 18.000,00 - Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/09/2015

Termo de Aditamento n°: 195/2015Processo Administrativo: 44770/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/CMDCAConveniada: Centro Espírita “O Caminho da Verdade”Objeto: Acréscimo de valorValor: R$ 29.431,46 – 31/12/2015 Assinatura: 02/10/2015

Termo de Aditamento n°: 196/2015Processo Administrativo: 44768/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/CMDCAConveniada: Creche e Berçário Criança FelizObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 36.605,01 – Vigência 31/12/2015 Assinatura: 30/09/2015

Termo de Aditamento n°: 197/2015Processo Administrativo: 44779/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CMDCAConveniada: Associação Polo Cuesta de VoleibolObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 3.477,98 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/10/2015

Termo de Aditamento n°: 198/2015Processo Administrativo: 44767/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/CMDCAConveniada: Fundação Casa das Meninas “Amando de Barros”Objeto: Acréscimo de valorValor: R$ 5.751,55 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 30/09/2015

Termo de Aditamento n°: 199/2015Processo Administrativo: 44782/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/CMDCAConveniada: Associação Comunitária “João de Barro”Objeto: Acréscimo de valorValor: R$ 5.540,61 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 30/09/2015

Termo de Convênio n°: 200/2015Processo Administrativo: 31358/2015Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CulturaConveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de BotucatuObjeto: Estimular o aprendizado da cultura popular, favorecendo a inclusão social, auto estima e as saúde física e mental.Valor: R$ 20.000,00 – Vigência: 4 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 30/09/2015

Termo de Convênio n°: 201/2015Processo Administrativo: 31187/2015Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CulturaConveniada: Centro Espírita “O Caminho da Verdade”Objeto: Ampliação e manutenção do projeto musicalizando dirigido à criança e adolescenteValor: R$ 20.000,00 – Vigência: 4 meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 30/09/2015

Termo de Convênio n°: 204/2015Processo Administrativo: 33908/2015Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CMDCAConveniada: Associação Bethel – UPS Bethel EducaçãoObjeto: Auxilio para compra de equipamentosValor: R$ 3.398,00 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/10/2015

Termo de Aditamento n°: 205/2015Processo Administrativo: 44772/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CMDCAConveniada: Instituto FloraVidaObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 26.059,49 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/10/2015

Termo de Aditamento n°: 206/2015

Processo Administrativo: 44771/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CMDCAConveniada: Instituto FloraVidaObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 9.200,00– Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/10/2015

Termo de Aditamento n°: 207/2015Processo Administrativo: 44773/2014Convenente: Prefeitura Municipal de Botucatu/ CMDCAConveniada: Associação Bethel – UPS Bethel EducaçãoObjeto: Acréscimo de valorValor: R$ 7.362,92 – Vigência: 31/12/2015 Assinatura: 21/10/2015

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 435/15Processo Administrativo n.º28.975/2015 – Dispensa – Art 24, inc II da Lei 8.666/93Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: EMERSON LUIS ALBINO DIAS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS, MANUTENÇÕES CORRETIVAS E ATENDIMENTO ON SITE, EM NOBREAK.Dotação Orçamentária: Ficha nº 185 Termo de aditamento ao Contrato Nº 580/13

Contrato nº.436/15Processo Administrativo n.º. 33.265/2013 – Dispensa Licitatória – arrt. 24, IIContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: NETSTYLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA MEObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DE 02 MEGA PARA O AEROPORTO MUNICIPAL.Aditamento: Prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

Termo de aditamento ao Contrato Nº 581/13

Contrato nº. 437/15Processo Administrativo n.º. 33.264/2013 – Dispensa Licitatória – art. 24, IIContratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: NETSTYLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA MEObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DE 02 MEGA PARA O PROJETO DA AÇÃO DA CIDADANIA NO JARDIM SANTA ELIZAAditamento: Prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

Contrato nº. 446/2015Processo Administrativo n.º. 30.579/2015 – Pregão nº. 227/2015Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: MARA SILVIA PEZINATO EPPObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AJUDANTE GERAL.Valor: R$ 58.290,00 (Cinquenta e oito mil duzentos e noventa reais).Dotação Orçamentária: Ficha 182 – Secretaria Municipal de administração.

Termo de Aditamento ao Contrato nº 311/15Contrato nº 452/15Processo Administrativo nº 20.341/15 – Tomada de Preços nº 006/15 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: MASQUETTO & MASQUETTO PLANTIO E TERRAPLENAGEM LTDA ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA EM LOCAIS DE REABILITAÇÃO DE TRECHOS CRÍTICOS DE ESTRADAS RURAIS, A SER PAGO ATRAVÉS DO CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE BOTUCATU, VISANDO O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA MENICIPAL – REABILITAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – PDRS, PROCESSO SAA Nº 15.020/2013, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP.Aditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado por mais 60 (sessenta) dias.

Termo de Aditamento ao Contrato nº 315/15Contrato nº 453/15Processo Administrativo nº 20.344/15 – Tomada de Preços nº 009/15 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: PEDREIRA BOTUCATU LTDA.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 6.138 M3 DE BICA CORRIDA, A SER PAGO ATRAVÉS DO CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE BOTUCATU, VISANDO O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA MENICIPAL – REABILITAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS – PDRS, PROCESSO SAA Nº 15.020/2013, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP.Aditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado por mais 60 (sessenta) dias.Termo de Aditamento ao Contrato nº. 346/05Contrato nº. 454/2015Processo Administrativo Nº. 30.845/2014 – anexado ao 07.946/01 - dispensa locaçãoLocatário: Município de BotucatuLocador: JULIA BUENO DE MORAES SPADOTTO; JULIANA SPADOTO VERONEZ; ANDRE ANTONIO SPADOTTOObjeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da escola de educação especial “CIEEJA”Aditamento: Prorroga-se o prazo em mais 12 meses e reajusta o valor da locação mensal com base na variação do IGP-M/FGV

Termo de Aditamento ao Contrato nº 537/14Contrato nº 455/15Processo Administrativo nº 33.331/15 anexo ao de nº 30.612/14 – Convite nº 043/14 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: EAGLE PHOENIX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA MEObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER TECNICAMENTEA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS


UNIDADES ESCOLARES, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SPAditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado em mais 12 (doze) meses .

Termo de Aditamento ao Contrato nº. 129/2011

Contrato nº. 458/2015Processo Administrativo n.º 33.328/2015 anexado ao 37.016/2010 – Dispensa X, art.24, LF 8.666/93. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUCATULOCADOR: ERASTO RODRIGUES ALVES JÚNIOR e SONIA MENDES RODRIGUES ALVESOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PÓLO UNIVERSIDADE ABERTA.ADITAMENTO: Prorroga o prazo inicialmente contratado em mais 12 (doze) meses e reajusta o valor mensal, com base na variação do IGP-M/FGV.

RATIFICAÇÃOÀCOPELRatifico a DISPENSA licitatória avençada pelo presente Processo Administrativo nº 32.169/2015 anexo ao de nº 10.729/2010, com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no artigo 57, inciso II e § 4º da Lei Federal N.º 8.666/93. Publique-se a presente decisão bem como diploma legal.Atenciosamente,Botucatu, 15 de outubro de 2.015JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATU

À CopelRatifico a DISPENSA licitatória avençada pelo presente Processo Administrativo n.º 31.164/2014 anexo ao de nº 28.229/2013 com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei Federal N.º 8.666/93, especialmente seu art. 57, c.c. art. 58, § 2º. Publique-se a presente decisão bem como diploma legal.Atenciosamente,Botucatu, 20 de outubro de 2.015.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATU

HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃOConsiderando que as Amostras da presente Licitação, Processo Administrativo nº. 26.199/2015 – Pregão Presencial 203/15 foram aceitos pela equipe técnica, conforme consta no processo, fica adjudicado para as empresas:- PHG IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME – ITENS 01 e 03;TRYNIVEST UNIFORMES LTDA ME – ITEM 02;UNIFORMES VOTUPORANGA LTDA ME – ITEM 04;FABIANE QUEIROZ DA COSTA – ITEM 05. Botucatu, 13 de outubro de 2015.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO Face o constante dos autos do processo nº. 26.199/15 – Pregão Presencial nº 203/15, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores Silvia Helena Crespan Ribeiro e Marcelo Benicá Calabrese para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 14 de outubro de 2015.ANDRÉ LUIZ PERESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.608/2.015 – Pregão 234/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.918 para as empresas: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no item 06; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 09, 10, 15, 21 e 24; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 11.Botucatu, 15 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 32.608/2.015 – Pregão 234/2.015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio o servidor WESLEY MARTINEZ YONG e a senhora EDIVIRGES GENOVEVA DESEN HENRIQUE para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 16 de outubro de 2.015.CLAUDIO LUCAS MIRANDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE LUCAS

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.610/2.015 – Pregão 236/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.920 para as empresas: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. nos itens 02, 04, 28, 29 e 30; HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. nos itens 06 e 07; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 08, 09, 10, 14; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 11, 12, 13, 18, 19, 26; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 24.Botucatu, 15 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 32.610/2.015 – Pregão 236/2.015, do tipo menor

preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio o servidor WESLEY MARTINEZ YONG e a senhora EDIVIRGES GENOVEVA DESEN HENRIQUE para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 16 de outubro de 2.015.CLAUDIO LUCAS MIRANDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE LUCAS

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 32.087/15 – Pregão Presencial 229/15, nomeada pela portaria nº. 10.911 para as empresas:- ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – ITEM 01 (cota principal);PREMOGRAN PRÉ-MOLDADOS LTDA ME – ITEM 02 (cota reservada). Botucatu, 14 de outubro de 2015.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO Face o constante dos autos do processo nº. 32.087/15 – Pregão Presencial nº 229/15, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores Willian de Oliveira e Silva e Marcelo Benicá Calabrese para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 15 de outubro de 2015.ANDRÉ LUIZ PERESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 32.604/15 – Pregão Presencial 231/15, nomeada pela portaria nº. 10.915 para as empresas:- R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 01, 05, 07, 08, 23 e 24;HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITENS 02, 03 e 04; DUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ITENS 12 e 21;FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 13, 14 e 26;REVOGADO – ITEM 06;FRACASSADO – ITEM 09;DESERTO – ITENS 10, 11, 15 à 20, 22, 25, 27 e 28. Botucatu, 15 de outubro de 2015.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO Face o constante dos autos do processo nº. 32.604/15 – Pregão Presencial nº 231/15, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores Edivirges Genoveva Desen Henrique e Wesley Martinez Yong, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 16 de outubro de 2015.CLÁUDIO LUCAS MIRANDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.605/2.015 – Pregão 232/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.916 para as empresas: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. no item 02; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 03, 15, 18; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 06, 13; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 08, 09, 10; CM HOSPITALAR LTDA, nos itens 16, 17, 19, 20, 21.Botucatu, 16 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 32.602/2.015 – Pregão 232/2.015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio o servidor WESLEY MARTINEZ YONG e a senhora EDIVIRGES GENOVEVA DESEN HENRIQUE para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 19 de outubro de 2.015.CLAUDIO LUCAS MIRANDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE LUCAS

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 28.905/2.015 – Pregão 220/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.884 para a empresa: MILAZZO VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no item 01.Botucatu, 19 de outubro de 2015.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 28.905/2.015 – Pregão 220/2.015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio os servidores TARCIZIO SIMONETI JUNIOR, ANDRE MATHEUS VIEIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 20 de outubro de 2.015.JOÃO CURY NETO


DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PREFEITO MUNICIPAL

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.612/2.015 – Pregão 238/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.922 para as empresas: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 11, 12, 15, 17, 19 e 20; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 04, 07, 08, 09 e 16.Botucatu, 16 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 32.612/2.015 – Pregão 238/2.015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio o servidor WESLEY MARTINEZ YONG e a senhora EDIVIRGES GENOVEVA DESEN HENRIQUE para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 19 de outubro de 2.015.CLAUDIO LUCAS MIRANDASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.624/2.015 – Pregão 240/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.924 para as empresas: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 02, 03, 04 e 05; R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 06, 07, 08, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25; CM HOSPITLAR LTDA, nos itens 22 e 23.Botucatu, 19 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA


ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 32.626/2.015 – Pregão 242/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.926 para as empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. nos itens 02, 03, 04; R.A.P. APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA, nos itens 04, 05, 06, 07, 09, 11 e 20; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 12, 13, 16; DAKFILM COMERCIAL LTDA, nos itens 21, 22 e 23.Botucatu, 19 de outubro de 2015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA


ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 32.607/15 – Pregão Presencial 233/15, nomeada pela portaria nº. 10.917 para as empresas:- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA – ITENS 04, 12, 14, 17, 23 e 24;AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ITENS 06 á 08;R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 09, 10, 16, 18 á 21 e 25;FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 22 e 26; FRACASSADO – ITEM 13;DESERTO – ITENS 01 á 03, 05, 11 e 15. Botucatu, 16 de outubro de 2015.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRAHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO Face o constante dos autos do processo nº. 32.607/15 – Pregão Presencial nº 233/15, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93.Nomeio os servidores Edivirges Genoveva Desen Henrique e Wesley Martinez Yong, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 19 de outubro de 2015.VALÉRIA MARIA LOPES MANDUCA FERREIRASECRETÁRIA ADJUNTO DA SAÚDEADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 31.710/2.015 – Pregão 228/2.015, nomeada pela portaria n.º 10.908 para a empresa: MERCALF DIESEL LTDA, no item 01.

Botucatu, 20 de outubro de 2.015.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 31.710/2.015 – Pregão 228/2.015, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93. Nomeio os servidores TARCIZIO SIMONETI JUNIOR e ANDRE MATHEUS VIEIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 21 de outubro de 2.015.ANDRÉ LUIS PERESSECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço nº 150/2015

Processo nº. 28.755/15 – Pregão Presencial nº. 217/2015Validade: 12 (doze) meses

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MAURO AMARAL SOUTO MAIOR ME, VISANDO A AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ERVILHA E MILHO VERDE.

PORTARIA Nº 31.700 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 07/10/15 a 05/11/15 à servidora IZENE DE FÁTIMA GREGI.

PORTARIA Nº 31.701 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 90 (noventa) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 08/10/15 a 05/01/16 à servidora DENIZE CERANTO RODRIGUES.

PORTARIA Nº 31.702 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 09/10/15 a 07/12/15 à servidora SILVIA RODRIGUES CIAPPINA.

PORTARIA Nº 31.703 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 09/10/15 a 07/12/15 à servidora CLARICE MARIA COELHO GONZAGA.

PORTARIA Nº 31.704 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 10/10/15 a 08/11/15 à servidora SILMARA DE CAMPOS PACHECO ARRUDA.

PORTARIA Nº 31.705 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 39 (trinta e nove) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 09/10/15 a 16/11/15 à servidora CLAUDIA REGINA QUIRINO DA SILVA.

PORTARIA Nº 31.706 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 09/10/15 a 07/12/15 à servidora RENATA DELBIN POLIMENI.

PORTARIA Nº 31.707 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 10/10/15 a 08/11/15 à servidora ELISABETE PINTO.

PORTARIA Nº 31.708 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 11/10/15 a 09/12/15 à servidora ERICA DAIANE DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 31.709 de 13 de outubro de 2015 - CONCEDER, 02 (dois) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 01/10/15 a 02/10/15 à servidora MARIA ELISA CELESTINO DE JESUS RIBEIRO.

PORTARIA Nº 31.710 de 13 de outubro de 2015 - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FABRICIO OLIVEIRA FLEURY DE ALMEIDA para o cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.

PORTARIA Nº 31.711 de 13 de outubro de 2015 - NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ROSANA


CORREA LEITE para o desempenho do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

PORTARIA Nº 31.712 de 13 de outubro de 2015 - NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MACKELY BONETTE FERNANDES para o cargo efetivo de ATENDENTE DE CRECHE.

PORTARIA Nº 31.713 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 40 (quarenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 10/10/15 a 18/11/15 à servidora RITA DE CÁSSIA STÁFICO.

PORTARIA Nº 31.714 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 14/10/15 a 12/11/15 à servidora SILVIA DE JESUS CORSI.

PORTARIA Nº 31.715 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 14/10/15 a 12/11/15 à servidora TANIA REGINA SGANZERLA.

PORTARIA Nº 31.716 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 13/10/15 a 11/12/15 ao servidor RODRIGO APARECIDO GOMES.

PORTARIA Nº 31.717 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 14/10/15 a 12/12/15 à servidora GIOVANA APARECIDA RAUL JUSTINO TREVISO.

PORTARIA Nº 31.718 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, 14 (catorze) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 07/10/15 a 20/10/15 à servidora JUSSARA MARTINS PATRICIO.

PORTARIA Nº 31.719 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 05/10/15 a 03/11/15 à servidora CIRLEI APARECIDA ROZENDO.

PORTARIA Nº 31.720 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, 40 (quarenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 03/10/15 a 11/11/15 à servidora LUCIANA PESSOA DA CRUZ.

PORTARIA Nº 31.721 de 14 de outubro de 2015 - CONCEDER, 15 (quinze) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 06/10/15 a 20/10/15 à servidora MÔNICA DOS SANTOS ANDRADE MORRONE.

PORTARIA Nº 31.722 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 15/10/15 a 13/11/15 ao servidor VALMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 31.723 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 15 (quinze) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 14/10/15 a 28/10/15 à servidora SIMONE VIVIAN DE PAULA.

PORTARIA Nº 31.724 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 15/10/15 a 13/11/15 à servidora ANGELICA FERNANDA SPADOTTO PAGNIN.

PORTARIA Nº 31.725 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença Acidentário a contar de 09/10/15 a 07/11/15 ao servidor JOÃO CARLOS MARMO PEREIRA.

PORTARIA Nº 31.726 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, em prorrogação, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 16/10/15 a 14/12/15 ao servidor LUIZ APARECIDO ALVES.

PORTARIA Nº 31.727 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, 27 (vinte e sete) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 13/10/15 a 08/11/15 à servidora NADJA SANTOS LIMA DA SILVA.

PORTARIA Nº 31.728 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde a contar de 08/10/15 a 06/12/15 à servidora SANDRA BENEDITO DE MORAES.

PORTARIA Nº 31.729 de 15 de outubro de 2015 - CONCEDER, à servidora NEUDENI SANINE ALVES averbação do Tempo de Contribuição de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias.

E R R A T A - No Semanário Oficial nº 1325 – de 31 de julho de 2015, página 6,PORTARIA Nº 31.273 de 23 de julho de 2015. ONDE SE LÊ: “... 52520 – Claudia Antonia Paiva Lessa Sorato...”. LEIA-SE: “... 52620 – Claudia Antonia Paiva Lessa Soratto...”. Botucatu, 16 de outubro de 2015.

DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTELEI Nº 5.755de 20 de outubro de 2015.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar programas e ações direcionadas aos idosos no município de Botucatu, com vista a lhes assegurar o respeito a seus direitos e as condições indispensáveis para promover sua autonomia e a participação ativa na vida da sociedade.

Parágrafo único. A gestão do Fundo Municipal do Idoso, a fixação de critérios de execução orçamentária e a arrecadação de recursos ficarão a cargo do Conselho Municipal do Idoso.

Art. 2º Constituem receitas do Fundo Municipal do Idoso: Dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que


a Lei estabelecer no decurso do período;Transferências da União, de outros Estados e dos municípios;Doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados de entidades nacionais e internacionais governamentais e não governamentais destinados a programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa do idoso;Multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário do idoso e de descumprimento, por entidade de atendimento ao idoso, das prescrições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;Multas penais decorrentes de condenação por crimes previstos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;Produto de utilização dos recursos disponíveis e de venda de material, publicações e eventos;Rendas provenientes de aplicações financeiras, respeitada a legislação em vigor;Doações efetuadas através de dedução do Imposto de Renda;Outros recursos que vierem a ser destinados;Saldos remanescentes de exercícios anteriores.

§ 1º As receitas descritas neste artigo serão depositadas, obrigatoriamente, em conta especial sob a denominação de Fundo Municipal do Idoso a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito.

§ 2º A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá da existência de disponibilidade em função do cumprimento da programação e de prévia autorização do Conselho Municipal do Idoso.

§ 3º Recursos alocados e não utilizados, total ou parcialmente, serão reincorporados imediatamente.

Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal do Idoso evidenciará as políticas, diretrizes e programas do Plano de Ação Municipal, observados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios da universalidade e anualidade. § 1º O orçamento do Fundo Municipal do Idoso integrará o orçamento do Município em obediência ao princípio da unidade.

§ 2º O orçamento do Fundo Municipal do Idoso observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente.

Art. 4º Constituem despesas do Fundo Municipal do Idoso: Financiamento total ou parcial de programas e projetos de atendimento desenvolvidos no Município pelo Poder Executivo ou pelas organizações e entidades conveniadas;Aquisição de material permanente e de consumo necessários ao desenvolvimento dos programas;Construção, reforma e ampliação ou locação de imóveis necessários à implantação do Plano Municipal de Ações voltadas às pessoas idosas;Atendimento de despesas diversas de caráter urgente e inadiável necessárias à execução das ações do atendimento mencionadas no artigo 1º, desta Lei.Art. 5º O Fundo Municipal do Idoso não manterá pessoal técnico-administrativo próprio que, na medida da necessidade, será fornecido pelo Poder Público Municipal.Parágrafo único. A contabilidade do Fundo do Idoso será organizada e processada pela Secretaria Municipal da Fazenda de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente.

Art. 6º A contabilidade do Fundo Municipal do Idoso tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observando-se os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.Parágrafo único. Mensalmente será emitido relatório de gestão constando de balancete demonstrativo de receitas e despesas acompanhado de relatório dos serviços prestados que será encaminhado ao Conselho Municipal do Idoso para apreciação.

Art. 7º Para os casos de insuficiência e omissões orçamentárias poderão ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais autorizados por Lei e especificados mediante Decreto do Executivo.

Art. 8º A execução orçamentária das receitas se processará através de obtenção de seu produto nas fontes determinadas pela Lei Orçamentária.

Art. 9º O Fundo Municipal do Idoso terá vigência indeterminada.Parágrafo único. Ao ser extinto, os bens remanescentes do Fundo Municipal do Idoso serão incorporados ao patrimônio do Município.

Art. 10. As despesas da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento da Secretaria Municipal de Políticas de Inclusão Social.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 20 de outubro de 2015.

João Cury NetoPrefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente em 20 de outubro de 2015 – 160º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO Nº 10.334de 16 de outubro de 2015.

“Institui o Comitê para Avaliação de Projetos do Parque Tecnológico Botucatu”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo nº 35.704/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º O Comitê para Avaliação de Projetos do Parque Tecnológico Botucatu, em face do Chamamento Público para seleção de projetos, terá a seguinte composição:

- Carlos Alberto Costa

- Antonio Aparecido Alves Cota- Paulo Urbanavícius

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 16 de outubro de 2015.João Cury NetoPrefeito Municipal

Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente aos 16 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.


DECRETO Nº 10.335 de 21 de outubro de 2015.“Dispõe sobre criação de EMEFI – Residencial Cedro”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica criada a EMEFI – Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Residencial Cedro, localizada na Alameda dos Colibris nº 700, Residencial Cedro, Botucatu/SP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Botucatu, 21 de outubro de 2015.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 21 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.


PORTARIA N.º 10.959de 14 de outubro de 2015.

I - DESIGNAR, Silvia Helena Crespan Ribeiro e Marcelo Benicá Calabrese, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços nº 152/2015; Processo Administrativo nº 26.199/2015, Pregão nº 203/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.960de 14 de outubro de 2015.RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego – Norma Regulamentadora NR5 item 5.38;

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 29.250/2015, R E S O L V E:I – DESIGNAR, para comporem a Comissão Eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, visando à organização e acompanhamento do processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes representantes dos servidores da Prefeitura Municipal de Botucatu, os seguintes servidores:Fernando de Oliveira Silva – PresidenteMarcos Rogério Alves de Campos - SecretárioMembros:- Fábio Roberto Mariano- João Ricardo Panhin Amaral- Cleusa de Fátima da Silva FreitasII - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 14 de outubro de 2015.Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, em 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N° 10.961de 14 de outubro de 2015.RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;CONSIDERANDO o artigo 144 da Lei Complementar 911/2011;CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 43.471/2014, R E S O L V E:I - Designar os servidores Artur Marcelo de Moraes Orsi, Orlando Pezavento Junior e Wesley Martinez Yong para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos apontados no processo administrativo nº 43.471/14.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Fica revogada a Portaria 10.598, de 7 de maio de 2015.Botucatu, 14 de outubro de 2015.

Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N° 10.962de 14 de outubro de 2015.

RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;

CONSIDERANDO o artigo 144 da Lei Complementar 911/2011;

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 16.842/2015,


R E S O L V E:I - DESIGNAR os servidores Dirceu Henrique Ribeiro de Carvalho, Marilda Antonio Venâncio Paganini e Oberdan de Oliveira Porto para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos apontados no processo administrativo nº 16.842/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 14 de outubro de 2015.Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N° 10.963de 14 de outubro de 2015.RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;CONSIDERANDO o artigo 144 da Lei Complementar 911/2011;CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 20.961/2015, R E S O L V E:I - Designar os servidores Wagner Cordello, Juliana Maria Vizenzotto Orpheo e Adauto de Jesus Pereira para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinas, para apuração da responsabilidade das irregularidades apontadas no processo administrativo nº 20.961/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Botucatu, 14 de outubro de 2015.Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N° 10.964de 14 de outubro de 2015.RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;CONSIDERANDO o artigo 144 da Lei Complementar 911/2011;CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 20.962/2015, R E S O L V E:I - Designar os servidores Silvia Aparecida Fumes Carvalho, Vitoria Clementina Zamperin Losi e Rosemary Ferreira dos Santos Pinton para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração da responsabilidade das irregularidades apontadas no processo administrativo nº 20.962/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de Administração

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente





R E S O L V E:

I - Designar os servidores Leandro Cézar Zanardo Romanholi, Levi Rodolfo Fernandes e Fábio Eduardo Iamundo Soares para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos apontados no processo administrativo nº 24.354/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.



RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13, e;CONSIDERANDO o artigo 144 da Lei Complementar 911/2011;CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 25.962/2015, R E S O L V E:I - Designar os servidores Leonardo Gêa Amaral, Rômulo Francisco Dias Queiroz e Jefferson Pires de Camargo para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos apontados no processo administrativo nº 25.962/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 14 de outubro de 2015.Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de Administração

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente





R E S O L V E:

I - Designar os servidores Leonardo de Paula, André Matheus Vieira e Rodolfo Augusto Cavallari para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos apontados no processo administrativo nº 26.731/15.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 14 de outubro de 2015, 160º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.


PORTARIA N.º 10.968de 16 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Wesley Martinez Yong e Edivirges Genoveva Desen Henrique, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços nº 153/2015; Processo Administrativo nº 32.610/2015, Pregão nº 236/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.969de 19 de outubro de 2015.I - DESIGNAR a servidora Solange Aparecida de Aguiar como Pregoeira - Processo n.º 36.421/2015 - Pregão n.º 257/2015.II - DESIGNAR a Equipe de Apoio a Pregoeira composta pelos seguintes membros: - Juliana Cristina Seno da Silva - Fábio Alexandre Rodrigues Santos - Luciano Pelicia - Danilo Roberto Batista - Andréa Cristina Panhin Amaral - Murilo Fernandes Paganini- Carlos Eduardo Speltri- Maria Inez de Fatima Alves- Adriana de Souza Prearo

PORTARIA N.º 10.970de 19 de outubro de 2015.I - DESIGNAR a servidora Juliana Cristina Seno da Silva como Pregoeira - Processo n.º 36.525/2015 - Pregão n.º 258/2015.

II - DESIGNAR a Equipe de Apoio a Pregoeira composta pelos seguintes membros: - Solange Aparecida de Aguiar- Luciano Pelicia - Fábio Alexandre Rodrigues Santos - Andrea Cristina Panhin Amaral - Danilo Roberto Batista - Murilo Fernandes Paganini- Carlos Eduardo Speltri- Leandro Cesar Zanardo Romanholi- Miriam Roma Ferreira- Cláudia Bizarro Fernandes GabrielPORTARIA N.º 10.971de 19 de outubro de 2015.

I - DESIGNAR a servidora Solange Aparecida de Aguiar como Pregoeira - Processo n.º 36.526/2015 - Pregão n.º 259/2015.II - DESIGNAR a Equipe de Apoio a Pregoeira composta pelos seguintes membros: - Juliana Cristina Seno da Silva - Fábio Alexandre Rodrigues Santos - Luciano Pelicia - Danilo Roberto Batista - Andréa Cristina Panhin Amaral - Murilo Fernandes Paganini- Carlos Eduardo Speltri- Rosana Trevisani Kron- Ana Lucia Forti Luque

PORTARIA N.º 10.972de 20 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Tarcizio Simoneti Junior e Andre Matheus Vieira, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar o objeto contratado com a empresa Milazzo Veículos, Peças e Serviços Ltda (item 1); Processo Administrativo nº 28.905/2015, Pregão nº 220/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:PORTARIA N.º 10.973de 20 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Wesley Martinez Yong e Edivirges Genoveva Desen Henrique, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços nº 154/2015; Processo Administrativo nº 32.608/2015, Pregão nº 234/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:PORTARIA N.º 10.974de 20 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Willian de Oliveira e Silva e Marcelo Benicá Calabrese, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar Ata de Registro de Preços nº


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDUCAÇÃO155/2015; Processo Administrativo nº 32.087/2015, Pregão nº 229/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:PORTARIA N.º 10.975de 20 de outubro de 2015.I - DESIGNAR a servidora Juliana Cristina Seno da Silva como Pregoeira - Processo n.º 36.646/2015 - Pregão n.º 260/2015.II - DESIGNAR a Equipe de Apoio a Pregoeira composta pelos seguintes membros: - Solange Aparecida de Aguiar- Luciano Pelicia - Fábio Alexandre Rodrigues Santos - Andrea Cristina Panhin Amaral - Danilo Roberto Batista - Murilo Fernandes Paganini- Carlos Eduardo Speltri- Leandro Cesar Zanardo Romanholi- João Batista Alves

PORTARIA N.º 10.976de 21 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Jorge de Campos Júnior e Daniel Francisco Pafetti, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 476/2015; Processo Administrativo nº 33.873/2015, Convite nº 42/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.977de 21 de outubro de 2015.I - DESIGNAR, Tarcizio Simoneti Junior e Andre Matheus Vieira, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar o objeto contratado com a empresa Mercalf Diesel Ltda (item 1); Processo Administrativo nº 31.710/2015, Pregão nº 228/2015, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.978de 21 de outubro de 2015.I - DESIGNAR a servidora Solange Aparecida de Aguiar como Pregoeira - Processo n.º 36.803/2015 - Pregão n.º 261/2015.

II - DESIGNAR a Equipe de Apoio a Pregoeira composta pelos seguintes membros: - Juliana Cristina Seno da Silva - Fábio Alexandre Rodrigues Santos - Luciano Pelicia - Danilo Roberto Batista - Andréa Cristina Panhin Amaral - Murilo Fernandes Paganini- Carlos Eduardo Speltri- Lázaro Custódio de Oliveira



Edital No 013/2015

De conformidade com o parágrafo 2º do Art.66 da Lei 2482/85, alterado pelas leis complementares nº 99, de 29 de março de 1994 e nº 139, de 27 de dezembro de 1995, alteradas pela Lei 4501 de 08 de março de 2004, ficam notificados para dar cumprimento à mencionada lei, conforme dispõe seus Artigos 55, 59 e 62, sendo que o prazo para atendimento aos Artigos 55 e 59 é de 30 (trinta) dias e, para o Artigo 62, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste, como segue:

Imóvel localizado à Rua TULIO D AIUTO, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0318.0038 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua TULIO D AIUTO, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0318.0038 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62 - Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua TULIO D AIUTO, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0318.0041 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua TULIO D AIUTO, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0318.0041 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62 - Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua PROJETADA 02, 0 Bairro: JARDIM REGINA - Identificado sob número 07.0437.0015 em nome de LOVERSI SOARES JUNIOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PROJETADA 02, 0 Bairro: JARDIM REGINA - Identificado sob número 07.0437.0014 em nome de LOVERSI SOARES JUNIOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua SERGIO RODRIGUES ALVES, 0 Bairro: JARDIM CAMBUI - Identificado sob número 13.0383.0004 em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atender ao artigo 55 e 59 - Construir muro e/ou mureta;

Imóvel localizado à Rua SERGIO RODRIGUES ALVES, 0 Bairro: JARDIM CAMBUI - Identificado sob número 13.0383.0004 em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à RUA DAS TULIPAS, 0 Bairro: CONVIVIO PARK RESIDENCIAL - Identificado sob número 07.0254.0001 em nome de APARECIDA M T COELHO GOMES TORTORELLA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DORO RODRIGUES, 0 Bairro: JARDIM ITAMARATI - Identificado sob número 13.0323.0009 em nome de MARCELO CARLOS MONTEIRO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua JOAO DE OLIVEIRA, 0 Bairro: JARDIM PARAISO II - Identificado sob número 15.0279.0005 em nome de , atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DOUTOR BRASIL BLASI, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0292.0005 em nome de EDUARDO ANTONIO DA COSTA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à AV. EDIBERTO ROQUE SFORSIN, 0 Bairro: JARDIM REGINA - Identificado sob número 07.0438.0021 em nome de LEANDRO CARLOS MOÇO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua JOAO PASSOS, 1574 Bairro: CENTRO - Identificado sob número


VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01.0063.0001 em nome de AGENOR BASSO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à RUA NILVA BORGUINI DA PENHA, 0 Bairro: CHACARA RECREIO DO HAVAI - Identificado sob número 07.0318.0037 em nome de ALCEBIADES BERNARDO FILHO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua JOAO RODRIGUES NEPOMUCENO, 0 Bairro: JARDIM REFLORENDA - Identificado sob número 07.0144.0003 em nome de , atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua GASTAO THOMAZ DE ALMEIDA, 0EX 128 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 09.0169.0004 em nome de WAGNER ANTONIO C SALVADOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DELPHIM DA GRACA CARDOSO, 7850 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 09.0084.0017 em nome de CLEITON JOSE DE ALMEIDA E OT, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua CHICO BRAZ, 451 Bairro: VILA LIZZETI - Identificado sob número 09.0067.0004 em nome de PAULO FABRIS, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua LUIZ BERTANI, 00 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 09.0027.0001 em nome de IVONE CONTIN VENTRELLA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Av. PAULA VIEIRA, 624 Bairro: VILA EMA - Identificado sob número 11.0111.0026 em nome de PEDRO LOSI CURTUME PAULISTA S/A, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua FRANCISCO CARICATI, 0 Bairro: VILA SAO LUIZ - Identificado sob número 05.0234.0013 em nome de JOAO RODRIGUES GARCIA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PAULO HENRIQUE ROCHA, 0 Bairro: JARDIM YPE - Identificado sob número 13.0428.0027 em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PHILADELFO FERNANDES DE OLIVEIRA, 0 Bairro: VILA NOSSA SENHORA DAS GRACAS - Identificado sob número 02.0101.0005 em nome de MARIA EMILIA M BLASI, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua CHICO BRAZ, 00 Bairro: VILA LIZZETI - Identificado sob número 09.0067.0003 em nome de PAULO FABRIS, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua CHICO BRAZ, 465 Bairro: VILA LIZZETI - Identificado sob número 09.0067.0002 em nome de CHAIBEM CHAGURI, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 591 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 01.0097.0021 em nome de MARIA A.C.CERZAZINO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PEDRO DONINI, 0 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO DA CASCATINHA - Identificado sob número 02.0230.0010 em nome de AUGUSTO ROLIM LOUREIRO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0022 em nome de VERA LÚCIA TOZZI DE PAULA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0012 em nome de JOSÉ FERNANDO FERREIRA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0001 em nome de VERA LUCIA TOZZI DE PAULA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua AECIO RAMOS, 339 Bairro: RESIDENCIAL ARLINDO DURANTE - Identificado sob número 11.0217.0012 em nome de JUSTINA GOMES TOMASINI, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua PEDRO DONINI, 0 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO DA CASCATINHA - Identificado sob número 02.0234.0009 em nome de GUSTAVO BERGER ASSUMPCAO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua PEDRO DONINI, 0 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO DA CASCATINHA - Identificado sob número 02.0234.0011 em nome de GUSTAVO BERGER ASSUMPCAO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PEDRO DONINI, 0 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO DA CASCATINHA - Identificado sob número 02.0230.0005 em nome de CACILDA PIRES MARTINS DE SOUZA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua ANTENOR SERRA, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0320.0044 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua ANTENOR SERRA, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0320.0044 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 55 e 59 - Construir muro e/ou mureta;

Imóvel localizado à Rua ANTENOR SERRA, 0 Bairro: JARDIM MONTE MOR - Identificado sob número 15.0320.0044 em nome de FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua DUVILIO LEAO, 218 Bairro: VILA ENY - Identificado sob número 09.0005.0016 em nome de FRANCISCO BASQUES, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DOUTOR CARDOSO DE ALMEIDA, 218 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 03.0078.0007 em nome de ADIB ADIB ANTONIO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua LUIZ MICHELIM, 0 Bairro: JARDIM SAO JOSE - Identificado sob número 02.0094.0005 em nome de ANTONIO AMANDO DE BARROS, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua LUIZ MICHELIM, 0 Bairro: JARDIM SAO JOSE - Identificado sob número 02.0094.0006 em nome de ANTONIO AMANDO DE BARROS, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua CURUZU, 1013 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 01.0027.0019 em nome de LUIS ROBERTO BOCHETTI, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0007 em nome de VERA LÚCIA TOZZI DE PAULA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0007 em nome de VERA LÚCIA TOZZI DE PAULA, atender ao artigo 55 e 59 - Reparar e/ou construir calçada;

Imóvel localizado à Rua LUIZ CASTELETTI, 0 Bairro: VILA PARAISO - Identificado sob número 02.0036.0003 em nome de MARCOS DALLAQUA JUNIOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua LUIZ CASTELETTI, 0 Bairro: VILA PARAISO - Identificado sob número 02.0036.0002 em nome de MARCOS DALLAQUA JUNIOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

]Imóvel localizado à Rua FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA, 0 Bairro: JARDIM IOLANDA - Identificado sob número 15.0359.0005 em nome de SOL MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua GERMINO DALTIN, 0 Bairro: JARDIM REGINA - Identificado sob número 07.0436.0009 em nome de MAGALY SALES MONTEIRO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Av. JOAO BAPTISTA CARNIETTO, 0 Sala: 4º Bairro: JARDIM YPE - Identificado sob número 13.0413.0017 em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua LUIZ CASTELETTI, 0 Bairro: VILA PARAISO - Identificado sob número 02.0036.0001 em nome de MARCOS DALLAQUA JUNIOR, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua MANOEL DEODORO PINHEIRO MACHADO, 175 Bairro: CENTRO - Identificado sob número 01.0039.0011 em nome de JOSE DIVANIL PIMENTEL, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua MOACYR TEIXEIRA., 0 Bairro: JARDIM REGINA - Identificado sob número 07.0437.0006 em nome de NOEMI TOLEDO DO NASCIMENTO CORREA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Av. PETRARCA BACHI, 98 Bairro: VILA MARIA - Identificado sob número 11.0101.0009 em nome de JOAO BATISTA G AMARAL, atender ao artigo 62 - Limpeza de calçada;

Imóvel localizado à Rua PEDRO DE BARROS FILHO, 95. Bairro: JARDIM DONA NICOTA DE BARROS - Identificado sob número 11.0094.0029 em nome de BENEDITO BAILO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua CLOVIS BEVILAQUA, 00 Bairro: VILA MARIA - Identificado sob número 11.0108.0008 em nome de ANTONIO GONCALVES RODRIGUES S/M, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PHILADELFO FERNANDES DE OLIVEIRA, 0 Bairro: VILA NOSSA SENHORA DAS GRACAS - Identificado sob número 02.0101.0004 em nome de MARIA EMILIA M BLASI, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua PEDRO DONINI, 0 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO DA CASCATINHA - Identificado sob número 02.0234.0008 em nome de GUSTAVO BERGER ASSUMPCAO, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DUVILIO LEAO, 0 Bairro: VILA ENY - Identificado sob número 09.0003.0002 em nome de LUIZ CHAGURI, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Imóvel localizado à Rua DAS CEREJEIRAS, 0 Bairro: SEM DENOMINACAO - Identificado sob número 07.0320.0001 em nome de VERA LUCIA TOZZI DE PAULA, atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza; Imóvel localizado à Rua VICENTE BERTOCCHI, 1357 - Ex: 897 Bairro: VILA AUXILIADORA - Identificado sob número 07.0118.0001 em nome de , atender ao artigo 62 - Capinação e/ou roçagem e limpeza;

Botucatu, 21 de Outubro de 2015. __________________________ Coordenador de Limpeza Pública

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1347/15-A Data de Protocolo: 27/08/2015 CEVS: 350750601-861-000380-1-6 Data de Validade: 15/10/2016 Razão Social: UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/CPF: 45.425.899/0004-75 Endereço: Praça ISABEL ARRUDA, 138 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-111 UF: SP Resp. Técnico: ANDRÉ PETEAN TRINDADE CPF: 17395454863 CBO: CRM No. Inscr.:92.952 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. 02-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 803/15 Data de Protocolo: 21/05/2015 CEVS: 350750601-561-001365-1-4 Data de Validade: Razão Social: GILSETE RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 22.000.728/0001-56 Endereço: Avenida BENTO LOPES, 873 RUBIÃO JUNIOR Município: BOTUCATU CEP: 18618-332 UF: SP Resp. Legal: GILSETE RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 09220306859O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.


SEMUTRAN

Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. 03-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 914/15 Data de Protocolo: 09/06/2015 CEVS: 350750601-561-001369-1-3 Data de Validade: Razão Social: JULIANA CRISTINA BERALDO BENAVIDES ME CNPJ/CPF: 22.204.171/0001-75 Endereço: Avenida leonardo villas boas , 121 vila nova botucatu Município: BOTUCATU CEP: 18608-227 UF: SP Resp. Legal: JULIANA CRISTINA BERALDO BENAVIDES CPF: 28488755856O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

04-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1509/15 Data de Protocolo:02/10/2015 CEVS: 350750601-325-000001-1-6 Data de Validade: 07/10/2016 Razão Social: RODRIGO DAMASIO CNPJ/CPF: 26861877867 Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 189 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18601-600 UF: SP Resp. Legal: RODRIGO DAMÁSIO CPF: 26861877867O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 05-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1448/15 Data de Protocolo: 21/09/2015 CEVS: 350750601-865-000378-1-8 Data de Validade: 13/10/2016 Razão Social: RAQUEL DE ASSUNÇÃO BERTANI CNPJ/CPF: 30798586893 Endereço: Rua AMANDO DE BARROS, 1370 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-150 UF: SP Resp. Legal: RAQUEL DE ASSSUNÇÃO BERTANI CPF: 30798586893 Resp. Técnico: RAQUEL DE ASSSUNÇÃO BERTANI CPF: 30798586893 CBO: Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:94788 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

06-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1545/15 Data de Protocolo: 09/10/2015 CEVS: 350750601-863-000425-1-0 Data de Validade: 13/10/2016 Razão Social: OSWALDO MELO DA ROCHA CNPJ/CPF: 79363601820 Endereço: Rua RODRIGUES DO LAGO, 87 F CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-091 UF: SP Resp. Legal: OSWALDO MELO DA ROCHA CPF: 79363601820 Resp. Técnico: OSWALDO MELO DA ROCHA CPF: 79363601820 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:31721 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

07-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1551/15 Data de Protocolo: 13/10/2015 CEVS: 350750601-863-000065-1-3 Data de Validade: 13/10/2016 Razão Social: CLÍNICA SAAD S/C LTDA CNPJ/CPF: 02.377.235/0001-22 Endereço: Rua DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 710 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. Legal: LUIZ HENRIQUE CURY SAAD CPF: 07201785842 Resp. Técnico: LUIZ HENRIQUE CURY SAAD CPF: 07201785842 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:52175 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 08-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1553/15 Data de Protocolo: 13/10/2015 CEVS: 350750601-863-000387-1-7 Data de Validade: 15/10/2016 Razão Social: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇOES S.A. CNPJ/CPF: 66.715.459/0002-60 Endereço: Rodovia EDUARDO ZUCCARI KM 21,5, 00 ZONA RURAL Município: BOTUCATU CEP: 18603-970 UF: SP Resp. Legal: PETER MARTIN ANDERSEN CPF: 06054934805 Resp. Técnico: OZÓRIO PEDRO DE CAMPOS LEITE CPF: 83483217800 CBO: 06170 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:24261 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 09-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1552/15 Data de Protocolo: 13/10/2015 CEVS: 350750601-477-000089-1-5 Data de Validade: 14/10/2016 Razão Social: RODRIGO DAMASIO ME CNPJ/CPF: 10.239.469/0001-31 Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 189 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18601-600 UF: SP Resp.Legal: RODRIGO DAMÁSIO CPF: 26861877867O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. 10-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1556/15 Data de Protocolo: 13/10/2015 CEVS: 350750601-477-000169-1-8 Data de Validade: 18/08/2016 Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 54.375.647/0143-49 Endereço: Avenida Doutor Vital Brasil, 710 Vila São Lúcio Município: BOTUCATU CEP: 18603-193 UF: SP Resp. Legal: MARCELO DELFINI CANÇADO CPF: 11527329860 Resp. Técnico: PAOLA ANTONIETA POLLI CPF: 36883704817 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:54.299 UF:SP Resp. Técnico: RAUL GOMES DA SILVA CPF: 34532475821 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:64.724 UF:SP Resp. Técnico: AMANDA LOPES PEREIRA CPF: 40700467807 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:78.457 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. 11-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1569/15 Data de Protocolo: 16/10/2015 CEVS: 350750601-477-000032-1-2 Data de Validade: 19/10/2016 Razão Social: MEGA COMERCIAL CIENTIFICA LTDA CNPJ/CPF: 01.711.298/0001-00 Endereço: Avenida DEPUTADO DANTE DELMANTO, 1470 VILA PAULISTA Município: BOTUCATU CEP: 18608-393 UF: SP Resp. Legal: MURILO DE PONTES RIBEIRO CPF: 15820566840O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

12-Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1544/15 Data de Protocolo: 09/10/2015 CEVS: 350750601-865-000136-1-7 Data de Validade: Razão Social: SANDRA CRISTINA PIZZOCARO VOLPI CNPJ/CPF: 04066875874 Endereço: Largo SÃO JOSÉ, 125 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-113 UF: SP Resp. Legal: SANDRA CRISTINA PIZZOCARO VOLPI CPF: 04066875874 Resp. Técnico: SANDRA CRISTINA PIZZOCARO VOLPI CPF: 04066875874 CBO: 07630 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:749-TO UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do Estabelecimento. 13-Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 1434/14 Data de Protocolo: 19/09/2014 CEVS: 350750601-109-000041-0-3 Data de Validade: Razão Social: ARRUDA & TROCARELLI LTDA ME CNPJ/CPF: 20.258.986/0001-01 Endereço: Rua joaquim lyra brandão, 1120 box 2 vila assunção Município: BOTUCATU CEP: 18600-000 UF: SP Resp. Legal: MARCELO FRANCO DE ARRUDA CPF: 07286905864O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Indefere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. AUTOS DE INFRAÇÃO E OUTROS

Auto de Infração - AIF nº 254Auto de Infração de Penalidade de Advertencia – AIP nº 1179Considerado no disposto artigo 196 da C. F./1998 c/c art. 12, art. 122, inc. III,XIX,XX da lei estadual 10.083 de 23/10/98Processo: 23107/2015.

Auto de Infração – AIF nº 113Auto de Infração de Penadilade de Advertencia – AIP nº 1009Considerado no disposto art. 196 da CF/88 c/c art. 110 e art. 122 inc. XI,XIII,XIX da Lei Estadual 10.083 de 23/10/98Processo- 32077/2015.

Razão Social: Elene Maria Silva de OliveiraRua Antonio Faraldo Filho nº 120CPF 21270484826Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP nº 1230no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais)Notificação de Recolhimento de Multa NRM- 211-AConsiderado no Disposto art.112, inc.III, da Lei Estadual 10.093 de 23/09/98Processo – 24361/2015

Razão Social: Claudia da Silva Enfermagem- MERua Joaquim Marins nº 690CNPJ: 164354880001-10Auto de Infração AIF – 169Auto de Infração de Penalidade de Multa – AIP – nº 1098no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais )Notificação de Recolhimento de Multa – NRM – 211-AConsiderado no Disposto art.112, inc. III da Lei Estadual 10.083 de 23/09/98Processo: 14574/2015

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal.Botucatu, 23de Outubro de 2015.


CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

DIA: 19/10/2015 HORÁRIO: DAS 20H ÀS 22H15

PRESIDÊNCIAVereador: Curumim

SECRETARIAVereador: FontãoVereador: Lelo Pagani

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

01) Projeto de Lei Complementar nº 37/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.119/14 - LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança.

02) Projeto de Lei Complementar nº 38/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.119/14 - LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

03) Projeto de Lei Complementar nº 39/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.119/14 - LDO exercício de 2015 e abre crédito adicional suplementar de R$ 1.824.640,00 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais) na Secretaria Municipal de Educação.

04) Projeto de Lei Complementar nº 40/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.

05) Projeto de Lei Complementar nº 41/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o Quadro de Pessoal (criação de um cargo de Intérprete de Libras para a Secretaria Municipal de Educação).

06) Projeto de Lei nº 94/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

07) Projeto de Lei nº 95/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais) na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Abastecimento.

08) Projeto de Lei nº 96/2015- de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) na Secretaria Municipal de Políticas de Inclusão.

09) Projeto de Lei nº 93/2015- de iniciativa do Vereador Curumim, que denomina de "José de Aguiar", a Rua "08", localizada no loteamento Vale do Sol III, bem como todo e qualquer prolongamento.

10) Projeto de Lei nº 97/2015- de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que inclui no Calendário Oficial o Circuito Gastronômico de Botucatu.

REQUERIMENTOS:

Nº. 887/2015 - Autoria: LELO PAGANI e CARLOS TRIGOSecretário Municipal de Cultura - solicitando informar sobre a possibilidade de transformar o Conselho Municipal de Cultura de Botucatu de consultivo para deliberativo, dando mais autonomia para os conselheiros poderem participar efetivamente dos debates e decisões de assuntos referentes à Cultura Botucatuense.

Nº. 888/2015 - Autoria: LELO PAGANIGerente de Contas do Poder Público da CPFL - solicitando informar qual o motivo da energia ser interrompida no Residencial "Arlindo Durante" todas as vezes que chove naquela região do setor Leste de Botucatu.

Nº. 889/2015 - Autoria: IZAIAS COLINO e VALMIR REISPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar reforma no sistema de iluminação da Praça Adolfo Dinucci, conhecida como praça do Largo da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, na Vila Antártica.

Nº. 890/2015 - Autoria: IZAIAS COLINOPresidente da Câmara Municipal - convidar o Prefeito Municipal ou um emissário por ele designado, para durante Sessão Ordinária, explanar as ações do programa "Meu Bairro Melhor", no Conjunto Residencial Frei Fidelis - CECAP.

Nº. 891/2015 - Autoria: CURUMIM, VALMIR REIS e FONTÃOPrefeito Municipal - solicitando informar em que estágio está o projeto previsto para revitalizar a orla do Rio Bonito Campo e Náutica, bem como qual a previsão para início das obras.

Nº. 892/2015 - Autoria: VALMIR REISDiretor Regional São Paulo Interior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - solicitando informar sobre a possibilidade de implantar imediatamente a distribuição de correspondências no Jardim do Bosque I e II.

Nº. 893/2015 - Autoria: CARLOS TRIGOSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Augusto Ferreira (Gusto Alagoano), localizada no Jardim Cristina.

Nº. 894/2015 - Autoria: CURUMIM e VALMIR REISPrefeito Municipal e Gerente de Contas do CPFL - solicitando informarem sobre a possibilidade de implantar iluminação total nas Avenidas "Dr. José Amaro Faraldo" e "Prefeito Renato de Oliveira Barros".

Nº. 895/2015 - Autoria: CURUMIMPrefeito Municipal e Deputado Estadual Fernando Cury - solicitando informarem sobre a

possibilidade de envidar esforços, junto ao Governo do Estado, no sentido de contemplar o Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp de Botucatu com veículo próprio a fim de ajudar na entrega de kits e coleta de leite e ampliar o atendimento de referida instituição.

Nº. 896/2015 - Autoria: FONTÃOSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a limpeza das bocas de lobo existentes ao longo da Avenida Ítalo Bacchi.

Nº. 897/2015 - Autoria: FONTÃOSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a limpeza de viela existente na Rua Visconde do Rio Branco, ao lado da residência n° 1.141, bem como providenciar a limpeza das bocas de lobo existentes ao longo de referida via pública.

Nº. 898/2015 - Autoria: ROSE IELO, CARLOS TRIGO, LELO PAGANI e REINALDINHOPrefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação - solicitando informarem sobre a possibilidade de incluir ou especificar na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016, os recursos para construção de uma "Praça Esportiva" no terreno localizado entre o Jardim Peabiru e o Jardim Ciranda, onde existe um campo de futebol com grande extensão (conhecido como "Campo de Futebol da Vila Maria").

Nº. 899/2015 - Autoria: JOÃO ELIAS Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico ou, na impossibilidade da execução desse serviço, que ao menos seja efetuada a operação "tapa-buracos" em todas as vias do Jardim Itamaraty que necessitem de tal manutenção.

Nº. 900/2015 - Autoria: CARREIRASecretário Municipal de Mobilidade Urbana - solicitando informar sobre a possibilidade de providenciar a instalação de pontos de ônibus apropriados à demanda de público, ao longo da Rua João Francisco Gramuglia, no Recreio do Havaí.

Nº. 901/2015 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar a limpeza dos terrenos que estão com mato crescido na Rua Justino Miranda de Camargo, especialmente o que se encontra na esquina da Rua Francisco Funari, no Jardim Paraíso II.

Nº. 902/2015 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de construir calçamento para passeio público na margem direita da Avenida Mário Barbéris, principalmente nas proximidades da EE "Profª. Sophia Gabriel de Oliveira", no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo".

Nº. 903/2015 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de que sejam instalados pelo menos, mais 2 (dois) pontos de luz na Rua Ana Thadei Gabriel, localizada no bairro Lavapés.

Nº. 904/2015 - Autoria: ROSE IELOSecretário Municipal de Mobilidade Urbana - solicitando informar sobre a possibilidade de sinalizar, em frente à EMEF "Angelino de Oliveira", vaga de estacionamento com pisca alerta ligado e com tempo determinado apenas para embarque e desembarque de alunos, bem como sinalizar reservas de vaga para Pessoa Idosa e Portadores de Deficiência.

Nº. 905/2015 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando a possibilidade de determinar a limpeza das galerias de águas pluviais do Residencial Cedro.

Nº. 906/2015 - Autoria: CARLOS TRIGOSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possiblidade de designar uma equipe capacitada para realizar vistoria na galeria de águas pluviais da região compreendida pela Rua Major Matheus, nas proximidades do Pontilhão "Arlindo Granado" (conhecido como Pontilhão da FEPASA), a fim de localizar a origem do forte mau cheiro que está sendo exalado pelos bueiros da localidade, bem como que sejam adotados procedimentos para saná-lo e, após isso, que seja realizada a limpeza das referidas "bocas de lobo".

Nº. 907/2015 - Autoria: IZAIAS COLINOSecretário Municipal da Fazenda- informe se o Imposto Sobre Serviços (ISS) está sendo cobrado da empresa concessionária da exploração do serviço de gás natural, Gás Fenosa, e em caso positivo qual a monta total que se pretende arrecadar.

Nº. 908/2015 - Autoria: JOÃO ELIASPrefeito Municipal - solicitando informar a quantidade de imóveis (terrenos e edificações), pertencentes ao patrimônio público municipal, que atualmente não estão sendo utilizados.

Nº. 909/2015 - Autoria: IZAIAS COLINOSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da Rua Atílio Losi, na altura do nº. 303, no Jardim Paraiso.

Nº. 910/2015 - Autoria: IZAIAS COLINO, VALMIR REIS e FONTÃOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar mais cargos de fiscais, efetivando a contratação desses, mediante concurso público, visando, desse modo, suprir a demanda municipal.

Nº. 911/2015 - Autoria: LELO PAGANIPresidente da Câmara Municipal - solicitando o agendamento de uma Reunião Pública com a Dirigente Regional de Ensino de Botucatu para esclarecer pontos referentes à nova organização da rede estadual de ensino paulista anunciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em especial, sobre a possibilidade de fechamento de unidades escolares em todo Estado e também em Botucatu.

Nº. 912/2015 - Autoria: ROSE IELOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder abono salarial aos funcionários e professores da rede municipal de ensino, referente ao orçamento de 2015, e se afirmativo, informar quando será realizado o pagamento.

MOÇÃO:

Nº. 166/2015 - Autoria: FERNANDO CARMONI e JOÃO ELIAS Moção de Congratulações para com a laboriosa categoria de Professores, pelo Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.


Nº. 167/2015 - Autoria: FERNANDO CARMONI e JOÃO ELIASMoção de Congratulações para com a laboriosa categoria de Médicos, pelo Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

Nº. 168/2015 - Autoria: FERNANDO CARMONI, JOÃO ELIAS e FONTÃOMoção de Congratulações para Neila Sveidic, bem como ao Arcebispo Metropolitano de Botucatu, Dom Maurício Grotto de Camargo, pelo lançamento do livro "Entre Rosas e Espinhos - Eis o Caminho".

Nº. 169/2015 - Autoria: CURUMIMMoção de Congratulações para o Cabo PM Alexandre Forner, pelo destaque como Policial do Mês de Setembro, enaltecendo de forma positiva o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Nº. 170/2015 - Autoria: CARLOS TRIGO, ROSE IELO e FERNANDO CARMONIMoção de Congratulações para a Equipe de Atletas Botucatuenses, que participaram dos Jogos Abertos do Idoso (JAI), nas pessoas das atletas medalhistas Maria Zelia Menegon Ramires, Vera Alice Rebello e Ivoni Rossi, pelas excelentes colocações obtidas nas modalidades de tênis de campo, tênis de mesa, natação e damas feminino, e ao Chefe de Delegação, João Francisco Moreti, extensiva também aos demais atletas e membros da equipe técnica e colaboradores, pelo resultado obtido em referida competição, bem como representando de maneira honrosa nosso município em destacado evento realizado em Campinas.

Nº. 171/2015 - Autoria: LELO PAGANIMoção de Congratulações para a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (FAMESP), nas pessoas do Presidente, Prof. Dr. Antonio Rugolo Junior, ao Presidente do Conselho de Administração da FAMESP, Prof. Dr. Pasqual Barretti, ao Coordenador Geral das Casas de Apoio, Rubens de Almeida e à Coordenadora Técnica da Casa de Apoio, Solange. S. de Moraes, extensiva à toda diretoria da FAMESP e colaboradores, por manter, nestes últimos 10 anos, Casas de Apoio próximas ao Hospital das Clínicas (HC) de Botucatu, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que realizam um excelente trabalho, oferecendo apoio para pacientes com câncer e transplantados.

Nº. 172/2015 - Autoria: CURUMIMMoção de Apoio aos Guardas Municipais de todo o Brasil, desejando a não aprovação da ação declaratória de Constitucionalidade (ADC38) do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, favorável ao artigo do Estatuto do Desarmamento que restringe o porte de arma de fogo por integrantes de guarda municipal das capitais e municípios com menos de 500 mil habitantes.

PEQUENO EXPEDIENTE:Nenhum vereador fez uso da palavra.

GRANDE EXPEDIENTE:Fizeram uso da palavra os vereadores Fontão e Lelo Pagani.

ORDEM DO DIA:

1) PROJETO DE LEI Nº. 85/2015 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso.discussão e votação únicasquórum: maioria absolutaAPROVADO pela unanimidade dos vereadores

Botucatu, 19 de outubro de 2015.Lucas Pinheiro MachadoAssessor de Comunicação

Visto em 20 de outubro de 2015Silmara Ferrari de BarrosDiretora Administrativa

CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA O vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, com a anuência dos demais membros da Mesa Diretora, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater publicamente sobre o Projeto de Lei nº 086/2015, de iniciativa do Prefeito Municipal, em trâmite na Câmara, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2016 (Proposta Orçamentária).

DATA: 29 de outubro de 2015 (quinta-feira)HORÁRIO: 9 horasLOCAL: Sede do Poder Legislativo(Praça Com. Emílio Peduti, 112 – Centro – Botucatu)

A referida audiência será aberta à participação popular.Vereador André Rogério Barbosa

Presidente da Câmara


O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Botucatu realiza as aulas da terceira turma do curso de assistente de cabelereiro da Escola da Beleza. As atividades, que tiveram início em setembro deste ano, seguem até no-vembro na Rua General Telles, 1.419, às 10 horas (próximo à sede do Fundo Social).

O curso de assistente de cabelereiro conta com 12 alunas, carga horária de 80 horas/aula divididas em 24 dias: três ve-zes por semana, com duração de 3 horas e 20 minutos cada.

“Durante o curso as aulas aprendem sobre ética profissional, como cuidar e lavar os cabelos, hidratações, escovas crespas e lisas, os tons de peles e tinturas, penteados, cortes masculino e feminino. Além da capacitação elas recebem ma-terial didático e certificado ”, explica a professora Celina Lima.

A aluna Ariane Santos Carvalho, de18 anos, busca no curso se especializar para trabalhar no mercado da beleza. “Já tra-balhei nesta área e o curso irá me ajudar ainda mais. Estou adorando as aulas é uma grande oportunidade”, conta.

Dilza Garcia, de 56 anos, trabalha

Fundo Social promove mais um curso pela Escola da Beleza

[Igor Medeiros/Secretaria de Comunicação]

fazendo “bicos” e acredita que os conhe-cimentos no curso irão auxiliar na sua renda. “Não tinha muito noção de como fazer escova e chapinha. Agora estou aprendendo tudo isso e muito mais no curso”, comenta.

Elza Rodrigues Ferreira, de 39 anos, também pretende exercer a nova profis-

são. “Antigamente eu tinha um bar na região da Cecap. Hoje estou gostando de mexer com cabelo e fazer novas amizades durante as aulas. Pretendo exercer esta profissão”, diz.

Sobre a Escola da BelezaA Escola da Beleza inaugurada em

Botucatu em 2014 é um projeto realizado

em uma parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp), que contribui para a qualifi-cação profissional e geração de renda da população em situação de vulnerabilidade social.

No espaço, por meio de convênio com o Fussesp, é oferecida a capacitação de assistente de cabelereiro. No mesmo local o Fundo Social de Solidariedade de Botu-catu também resolveu desenvolver com recursos próprios os cursos de manicure e design de sobrancelha.

“Esta é uma escola relativamente nova, uma área muito técnica que teve um retorno positivo pelas participantes dos cursos. A grande maioria das alunas tem encontrado uma alternativa no mercado de trabalho através dos cursos. A área da beleza cresce cada dia mais e traz opor-tunidade para quem quer uma renda extra como também para quem quer exercer uma nova profissão”, salienta a primeira dama e presidente do FSS, Rachel Fer-ronato Cury.

Outras informações sobre os cursos podem ser obtidas na sede do Fundo Social, na Rua General Telles, nº 1.434 – Centro ou pelo telefone (14) 3813-8504.

Curso de assistente de cabelereiro atraiu mulheres que buscam nova oportunidade profissional

A Vigilância Ambiental em Saúde de Botucatu informa que nesta semana re-cebeu ofício circular do Instituto Pasteur – órgão vinculado à Secretaria do Estado da Saúde, no qual até o momento não havia recebido as vacinas antirrábicas do Ministério da Saúde.

Diante do curto prazo para reorgani-zar toda a logística e divulgação, a VAS acredita não ser possível a realização da 45º Campanha de Vacinação Anual Contra a Raiva de Cães e Gatos, anteriormente programada para ocorrer no próximo mês de novembro.

Tão logo haja manifestação oficial do Ministério da Saúde, o Instituto Pasteur reavaliará conjuntamente com os Grupos de Vigilância Epidemiológica e municí-pios a possibilidade de novos cronogra-mas para a realização da campanha.

Hoje, a Vigilância Ambiental em Saúde

de Botucatu dispõe de um estoque de 700 doses de vacinas antirrábicas. Elas estão disponíveis para atender somente o esque-ma vacinal recomendado para cães e gatos que tiveram contato com morcegos ou para os bloqueios de foco, ou seja, quando há o registro de um caso positivo para Raiva em morcego em determinado setor da Cidade com necessidade de imunizar os animais com falha no histórico vacinal.

Em 2015, até o momento, a VAS con-firmou dois casos positivos de Raiva em morcegos. Vale lembrar que o último caso de raiva em cão registrado no município de Botucatu foi em 1985.

Mais informaçõesSecretaria Municipal da SaúdeRua Major Matheus, nº7 – Vila dos

LavradoresTelefone: (14) 3811-1100 / 150 (Vigi-

lância Ambiental em Saúde)

Atraso de vacinas obriga Vigilância Ambiental cancelar Campanha Antirrábica neste ano

[foto/arquivo VAS]

Vacinação de cães e gatos há décadas tem eliminado surgimento de novos casos de Raiva

BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XXV - 1337 ... · Na sequência, outros pontos da Cidade...

Documents

Transcript of BOTUCATU, 23 DE OUTUBRO DE 2015 - ANO XXV - 1337 ... · Na sequência, outros pontos da Cidade...