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Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
BOTUCATU, 16 DE OUTUBRO DE 2019Ano XXIX | Edição 1544 - Suplemento D
Publicado eletronicamente de acordo com a Lei 5964, de 19 de dezembro de 2017
PODER EXECUTIVO
Expediente
DECRETO Nº 11.803de 15 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
MÁRIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Processo Administrativo n. º 50.750/2019, 50.752/2019, 50.703/2019, e 50.033/2019
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$2.240.652,06 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), obedecendo as seguintes fichas de despesa:
Ficha Fonte Órgão Valor R$
487 05 Infraestrutura 415.252,06
105 01 Gabinete 5.400,00
230 01 Governo 5.000,00
236 01 20.000,00
02 03 Botuprev 5.000,00
05 03 1.000.000,00
06 03 50.000,00
10 03 50.000,00
14 03 690.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo 1º será coberto com os seguintes recursos:
a) proveniente das anulações parciais, na importância de R$1.825.400,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes fichas de despesa:
Ficha Fonte U.O. Valor R$
108 01 Gabinete 5.400,00
225 01 Governo 5.000,00
234 01 20.000,00
13 03 Botuprev 1.795.000,00
b) proveniente do excesso de arrecadação do corrente exercício na importância de R$415.252,06 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Botucatu, 15 de outubro de 2019.
Mário Eduardo Pardini Affonseca
Prefeito Municipal
Fábio Vieira de Souza Leite
Secretário Municipal de Governo
Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 15 de outubro de 2019 - 164º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.
Antonio Marcos Camillo
Chefe da Divisão de Secretaria e Expediente........................................................................................................................................
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Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Secretaria de Educação
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 11/2019 – menor preço global. Bruno Prado Simão/Pregoeiro. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Soluções de Gestão Legislativa, Votação Eletrônica em Plenário, Aplicativo para Celular (compatível com sistemas Android e IOS) e Web Site Responsivo, inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, hospedagem e conversão dos dados já existentes, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra o Edital, disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 30 de outubro de 2019, às 09h:30min, na Câmara Municipal de Botucatu. Informações com o pregoeiro na Pça Com. Emílio Peduti, nº 112, pelo fone (14) 3112-2650 ou pelo e-mail: [email protected]........................................................................................................................................
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Habitação e Urbanismo
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(Estação Ferroviária)(14) 3811-1443
Desenvolvimento Econômico
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(14) 3814-5181 | 3813-6514 | [email protected]
Assistência Social
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ComunicaçãoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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CulturaAvenida Dom Lucio, 755 - Centro
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(Estação Ferroviária)(14) 3811-1492 | 3811-1508
Sec. Adjunta de Turismo
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Educação
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(Ginásio Municipal)(14) 3811-1525 | 3811-1528
Esportes e Promoção de Qualidade de Vida
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GoGoooooovevevevvvvveveveeevvevevvvevveveeveveevernrnrnnnnrnrnrnnrnnnnrnrnrnnrnrnooooooooooooooooPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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Governo
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Infraestrutura
Praçça a Profof. . PePedro Torres, 100(1(1(14)4)4) 333818181111-1441414787888
jujurirididicaca@b@bb tototucucattatuu.spspppsp g.gggovov.b.br
NeNegógócicioso JurídicosPraça Prof. Pedro Torres, 100
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Negócios Jurídicos
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Participação Popular
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ReReReRelalal çõçõçõçõeseseses IIInsnsnsnstititititutuutucicicionoonaiaia ssPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro
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Relações Institucionais
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Saúde
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Gabinete do Prefeito
MMuMuMMMuMuMMMMMMMuMMMMMuninicícípipipipipipip ooooooooo deddd Botototucucucucuccccatataataaaa uuu é é é umumumma a aa a pupupupupubblblbbblbliccccicici açaçççççççççççãoãoãoãoãoãoããão dadadaddddddd PPPPPPPPPPPPrrrererererrererrefefefefefefefeefeititittitturururuuru aa e e eeeee dadadaaaa CCCCCCCCCââmâmâmâmâmââ ararrraraaa MuMMuM ninninicicicipapapaaaaalll dededddedededdede
BoBoBotuutucaccac tu.
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Município de Botucatu é uma publicação da Prefeitura e da Câmara Municipal de
Botucatu.
EXPEDIENTE
CCCCCCiiCCiiC nntnttnttn hhhhihihhhihih aa SoSoS uzuzuzaaaDaDDaDaDDDaDDDaDaDaDaDaninininnininnnn eleleleeeel dddddddddddoososososososoososoososoososoos SSSSananannanntototottottosssssGuGuGuGuGuGuGuGuGuuGuuuuililliilillililililiilhehehehehhhhehhhhhermrrrmrmmmmmmmmmmmmrmrrmmmmmmmee eee ee eeee ToToooooToToTToooTooTTT rrrrrrrrrresesesesseseseesesess
JaJaaaaJaJaJJaJaaJaaaJ ddededdedededdedeeeeedddeded rrr rrrrrrr RoRoRoRoRoRoRoRoRoRooRoRRRRRRRRochchhhhhhchcchchhchcchchchhhaaaaaaaaaaaMaMaMaMaaaaaaaMaMaMaMMM yayayaaaaayaararrarararararaararrraaa PPPPPPPPPPPPPPPPPPirirriiiiiiriireseesesee
EqEqEEEqEEqEEqEqE uiuiuiiuiuiipepepepepeeeepeepeppe RRResesespopopoponsnsávvvvveleleleCinthia Souza
Daniel dos SantosGuilherme Torres
Jader RochaMayara Pires
Equipe Responsável