DIOGRANDE · bomba de infusão, esfigmomanometro adulto, balança eletrônica e outros, para...

AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, tornam público a inclusão do candidato abaixo relacionado, com o resultado obtido na Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado - Edital n. 10/2013-01, publicado no DIOGRANDE n. 3.720, de 7 de março de 2013, páginas 1 e 2.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MARÇO DE 2013.

RICARDO TREFZGER BALLOCKSecretário Municipal de Administração

THAIS HELENA VIEIRA ROSA GOMESSecretária Municipal de Políticase Ações Sociais e Cidadania

ANEXO AO EDITAL n. 17/2013-01

Função: Educador Social

NOME PONTUAÇÃO

MARY LOURDES DE SOUSA CARVALHO 1,0

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 293, DE 19/7/2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 34587/2011-03.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 293, de 19/7/2011.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados de 6/3/2013 a 3/7/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 293/2011 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Acir Magalhães.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenador de Técnica Legislativa

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3717, de 4/3/2013.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 54, DE 4/3/2010.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Srª. Marluce Moreno de Magalhães Gomes.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, na Legislação Complementar em vigor e Processo Administrativo n. 93986/2012-24.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor do Contrato n. 54/2010, constante na locação de imóvel predial urbano, localizado na Rua Itacuruça, n. 934, Jardim Tropical, nesta Capital, destinado ao Centro de Educação Infantil - Jardim das Perdizes.PRAZO: Fica prorrogado por mais 1 (um) ano, ficando vigente de 30 de dezembro de

LEI

LEI COMPLEMENTAR n. 214, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 08, DE 28 DE MARÇO DE 1996.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O Art. 6º, da Lei Complementar n. 08, de 28 de março de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Festa de Santo Antonio, ExpoMS Rural no mês de Setembro e o Show da Virada, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei.” (NR)

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


ALCIDES JESUS PERALTA BERNALPrefeito Municipal

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO AO PLANO DE TRABALHO n. 001/2013

PARTES: SEMAD/CAC

OBJETO: Inclusão de 2 (dois) servidores no anexo do Plano de Trabalho n. 001/2013, referente a concessão de gratificação por encargos especiais aos servidores que atuam na prestação de serviços colocados à disposição da população na Central de Atendimento ao Cidadão.

RECURSO FINANCEIRO: Dotação de pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

VALOR MENSAL: R$ 612,04.

VALOR ANUAL: incluindo 13º salário R$ 7.956,52.

VIGÊNCIA: 1 (um) ano a contar de 1º de janeiro de 2013.

ASSINATURAS: Alcides Bernal e Ricardo Trefzger Ballock.

EDITAL n. 17/2013-01PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO“PAEFI - PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS”

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICAS E

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XVI n. 3.728 - terça-feira, 19 de março de 2013

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

14 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta BernalVice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes OlarteChefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo FreireSecretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger BallockSecretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo FreireSecretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ..................................................................................................................................................Wanderley Ben Hur da SilvaSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ........................................................................................................................................Thais Helena Vieira Rosa GomesSecretário Munic. de Educação..........................................................................José ChadidSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio..............................................................................................................................Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................................................................................................................................Odimar Luis MarconSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves FerrazSecretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca

Procurador-Geral do Município ...........................................................Luiz Carlos SantiniDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ....................................................................................................................................Amilton Candido de OliveiraDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter CortezDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude..............................................................................................................................Ivandro Corrêa FonsecaDiretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ..................................................................................................................................... Katia Maria Moraes CastilhoDiretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia VieiraDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira CabralDiretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..........Leila Cardoso MachadoDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.................................................................................................................................Ricardo Trefzger BallockDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande..................................................................................................................................Aldo Euripedes DonizeteDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação...................................................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo

DIOGRANDE n. 3.728PÁGINA 2 - terça-feira, 19 de março de 2013

2012 a 30 de dezembro de 2013.REAJUSTE: Fica reajustado em 5,77% passando o valor mensal de R$ 1.252,52 para R$ 1.324,87, em decorrência do reajuste estabelecido pelo IPCA-E, firmado entre as partes.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 54/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Jose Chadid e Marcos Alberto Conforte.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2013.


REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3717, de 4/3/2013.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2013, AO CONTRATO n. 55, DE 4/3/2010.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Srª. Célia Ruriko Idie Wolfring.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, na Legislação Complementar em vigor e no Processo Administrativo n. 93990/2012-00.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor do Contrato n. 55/2010, constante na locação de imóvel predial urbano, localizado na Avenida José Nogueira, n. 494, Bairro Residencial Itatiaia, nesta Capital, destinado ao Centro de Educação Infantil Tupinambás.PRAZO: Fica prorrogado por mais 1 (um) ano, ficando vigente de 1º janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.REAJUSTE: Fica reajustado o valor do aluguel em 5,776% passando o valor mensal de R$ 971,33 para R$ 1.027,43 em decorrência do reajuste estabelecido pelo IPCA-E, firmado entre as partes.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 55/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: José Chadid e Célia Ruriko Idie Wolfring.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2013.


EXTRATO DO CONTRATO n. 16, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 225/2012, procedimento licitatório adjudicado em 24/10/2012 pelo Exmo. Prefeito Municipal e homologado pelo Pregoeiro em 22/10/2012, anexo ao Processo Administrativo n. 81532/2012-10.OBJETO: Aquisição de diversos reagentes para realização dos exames de coagulação TAP, TTPA e fibrinogênio, com fornecimento de 1 (um) analisador de hemostasia totalmente automatizado em comodato incluindo instalação, manutenção, transporte e treinamento de funcionários, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.VALOR TOTAL: R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).PRAZO: 3 (três) meses, a contar da data de assinatura do presente Contrato.DOTAÇÕES: 0203 10 302 68 4093 33903035 FR 10 - SUS: 201103 REMUS/MAC-PRODUÇÃO SESAU; 0202 10 301 66 4034 33903035 FR 10 - SUS: 980017 - PAB-PISO DE ATENÇÃO BÁSICA; 0202 10 301 65 4033 33903035 FR 10 - SUS: 200801 - PACS.ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Carlos Almeida de Araújo.



EXTRATO DO CONTRATO n. 17, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor Campo Grande S/S.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e Legislação Complementar, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 275/2012, procedimento licitatório homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 20/12/2012, anexo ao Processo Administrativo n. 89416/2012-11.OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços médicos de anestesia, para atender os pacientes do Hospital da Mulher, em Campo Grande-MS.PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de expedição da ordem de início dos serviços.VALOR GLOBAL: R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais).DOTAÇÃO: 0203 10 302 68 4070 33903950 - FR 10 - SUS: 201103 REMUS/MAC - PRODUÇÃO SESAU.ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Francisco Otaviano Ilgenfritz.



EXTRATO DO CONTRATO n. 18, CELEBRADO EM 4 DE MARÇO DE 2013.

PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Comercial Isototal Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 220/2010, procedimento licitatório adjudicado em 29/11/2012 pelo Exmo. Prefeito Municipal e homologado pelo Pregoeiro em 23/11/2012, anexo ao Processo Administrativo n. 79453/2012-11.OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, tais como: carro maca, ecocardioograma, bomba de infusão, esfigmomanometro adulto, balança eletrônica e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde.VALOR TOTAL: R$ 3.824,10 (três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dez centavos).PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÃO: 0202 10 301 66 4034 44905208 - FR 10 - SUS: 201057 - PORT. 154/2008/MS-NASF.ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Sérgio Duarte Coutinho Júnior.



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

REQUERIMENTO

Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a prorrogação da Licença Ambiental Modalidade Instalação n° 02.033/2012 com vencimento em 16/04/2013, para atividade de construção do Centro Municipal de Belas Artes, localizado na Avenida Presidente Ernesto Geisel, obra inacabada do Terminal Rodoviário “Euclides de Oliveira”, na Vila Cabreúva, no município de Campo Grande – MS.

Campo Grande, 18 de março de 2013.

REQUERIMENTO

Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a prorrogação da Licença Ambiental Modalidade Instalação n° 02.031/2012 com vencimento em 16/04/2013, para atividade de Terminal Intermodal de Cargas - TICC, localizada no Anel Rodoviário de Campo Grande – Trecho BR 060 com BR 163, Km 349, Região Urbana do Anhanduizinho, município de Campo Grande – MS.


REQUERIMENTO

Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a prorrogação da Licença Ambiental Modalidade Instalação n° 02.032/2012 com vencimento em 16/04/2013, para atividade de Revitalização do Centro e Mobilidade Urbana, referente ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – MS.


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE

EXTRATO: Termo de Autorização de Uso nº 034, de 12 de março de 2013.PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE_FUNESP E FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO DO SUL_FAMS, representada por Valdemir Dias Terra;FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.666 de 21/06/93 e legislação suplementar em vigor.OBJETO: Autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do AUTORIZANTE pela AUTORIZADA, a título precário, onde localiza o Autódromo Internacional de Campo Grande, sito à Rua Sergio Marchewicz Junior S/N Vila Cidade, para a realização do Rachão MS 2013, no dia 17 de março de 2013;PRAZO: Somente para a data prevista na cláusula primeira deste Termo.VALOR: Mediante tarifa de utilização n valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

LEI .......................................................................................................... 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 02

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 03

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 11

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 12

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 12

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 13

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73


ASSINATURAS: Leila Cardoso Machado e Valdemir Dias Terra;


LEILA CARDOSO MACHADO Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte

ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.712, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

DECRETO “PE” n. 368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na Agência Municpial de Transporte e Trânsito, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, conforme especificação no quadro.

Nome do Servidor Função Símbolo A partir deElidio Pinheiro Filho Diretor da Diretoria de Trânsito DCA-3 8/2/2013Suelen da Cruz Silva Assessor-Técnico II DCA-5 15/2/2013




DECRETO “PE” n. 492, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, conforme especificação no quadro.

Nome Função Símbolo A partir deGabriel Garcia Aranda Assessor III DCA-9 8/3/2013Anacleto Bernal Assessor III DCA-9 19/3/2013




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 930, DE 12 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

DECLARAR estável no serviço público municipal a servidora relacionada no quadro abaixo, nomeada em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 2443/2012-14).

Cargo: Guarda Municipal Terceira Classe

Matrícula Servidor Início de Exercício

Data daEstabilidade

387269/01 Andréa Yumiko Além Midoguti 29/12/2009 30/12/2012


RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração



DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor relacionado no quadro abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 3386/2012-18).



Data daEstabilidade

387461/01 Glauber Oshiro 22/12/2009 23/12/2012








Data daEstabilidade

387296/01 Reinaldo Souza de Abreu 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387244/01 Vânia Ferreira da Rocha 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387225/01 Christine Kelly Gonçalves da Silva 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387524/01 Marcelo Almeida de Rezende 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

380356/02 Everaldo Ponce Ojeda 29/12/2009 30/12/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência


que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:




Data daEstabilidade

387235/01 Adriana Paula de Almeida 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387313/01 Altair de Oliveira Guaragni 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387210/01 Heverton de Alencar de Lima 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387352/01 João Batista Carvalho 22/12/2009 23/12/2012








Data daEstabilidade

387391/01 Reginaldo Costa Silva 28/12/2009 29/12/2012





DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor relacionado no quadro

abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 4903/2012-95).



Data daEstabilidade

387232/01 Wanderson Cosmo de Araújo 28/12/2009 29/12/2012








Data daEstabilidade

387380/01 Eronaldo Vieira da Silva 29/12/2009 30/12/2012








Data daEstabilidade

387323/01 Kleber Furst da Silva 29/12/2009 30/12/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIS TRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEMAD n. 28, de 3 de janeiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.376, de 4 de março de 2013, na parte que concedeu promoção horizontal ao servidor MAURO DOMINGUES, matricula n. 39942/03 (CI n. 280/DICONF/ SEMAD/2013).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora CLÁUDIA MARIA BARBOSA DE MELO, matrícula n. 391365/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, a contar de 21 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18042/2013-95).

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE MARÇO DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração



EXONERAR, a pedido, a servidora ANDRÉIA FERNANDA DA SILVA BRUM, matrícula n. 391793/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de março de 2013 (Processo n. 18353/2013-45).





EXONERAR, a pedido, a servidora ELISABETH FERREIRA DE ANDRADE, matrícula n. 375203/02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de março de 2013 (Processo n. 18349/2013-78).




EXONERAR, a pedido, a servidora LAUCIMARA CANO, matrícula n. 394885/01, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 2, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 20 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18348/2013-13).




EXONERAR, a pedido, a servidora REGINA CÉLIA DE LIMA CAMPOS, matrícula n. 306088/01, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, Referência 10, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 29 de outubro de 2012 (Processo n. 18004/2013-04).




EXONERAR, a pedido, o servidor ALEX AMORIM, matrícula n. 385226/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 7 de fevereiro de 2013 (Processo n. 17175/2013-53).




EXONERAR, a pedido, a servidora ANDRÉIA OLIVEIRA LOPES, matrícula n. 380665/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 27 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18169/2013-96).



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora INÊS VIEIRA COSTA, matrícula n. 357995/04, ocupante do cargo de Programador de Sistemas, Referência 13, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 1.804 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 10509/2013-59):

a) 470 dias, prestados a Oxigênio Campo Grande, como Telefonista, no período de 1º/9/1995 a 13/12/1996;

b) 1.334 dias, prestados à Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Bem Bom Ltda., como Telefonista, no período de 10/4/1997 a 6/12/2000.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora INÊS VIEIRA COSTA, matrícula n. 357995/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 600 dias de tempo de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2012, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificação abaixo (Processo n. 10509/2013-59):

a) 158 dias, prestados à Secretaria de Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor Convocado, no período de 6/2/2001 a 13/7/2001;

b) 148 dias, prestados à Secretaria de Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor Convocado, no período de 29/7/2001 a 23/12/2001;

c) 142 dias, prestados ao Município de Campo Grande, como Professor, no período de 14/2/2002 a 5/7/2002;

d) 152 dias, prestados ao Município de Campo Grande, como Professor, no período de 22/7/2002 a 20/12/2002.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER abono de permanência à servidora MARLY CAZUZA DA SILVA, matrícula n. 74926/02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “G”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III, alínea “b”, e § 5º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 69, da Lei Complementar 191, de 22 de dezembro de 2011, a contar de dezembro de 2012 (Processo n. 99095/2012-27).





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEMAD n. 502, de 8 de agosto de 1997, publicada no DIOGRANDE n. 4.587, de 11 de agosto de 1997, que averbou tempo de serviço, para fins de aposentadoria do servidor FRANCISCO GONÇALVES SOARES, matrícula n. 219258/03 (Processo n. 41124/1997-97).





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor RENATO TAKAYASSU, matrícula n. 98574/04, ocupante do cargo de Engenheiro, Referência 16, Classe “F”, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, 300 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Yeitsi Takayassu, como balconista, no período de 1º/6/1976 a 31/3/1977 com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999 (Processo n. 96458/2012-72):





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora VIVÊNCIA DE PAULA NEVES KASPARY, matrícula n. 244783/09, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.216 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados a Félix Naglis S C Ltda. – ME, como Professor, no período de 1º/8/1995 a 28/11/1998, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 2901/2005-60):





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora


RAQUEL ALVES DA SILVA, matrícula n. 393456/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, 4.413 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados a Organização Mundial para Educação Pré escolar, como Educadora, no período de 1º/8/2000 a 30/8/2012, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 99399/2012-11):





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora ELOÍSA FIGUEIREDO PITZSCHK, matrícula n. 145017/02, ocupante do cargo de Especialista em Educação, Nível EE-2, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 2.332 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados à Escola Paroquial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no período de 2/2/1981 a 22/6/1987 com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999 (Processo n. 11250/2013-54):





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora MARIA VERÔNICA SAFADI ALVES NOGUEIRA, matrícula n. 212407/04, ocupante do cargo de Profissional de Promoção Cultural, Referência 14, Classe “E”, lotada na Fundação Municipal de Cultura, 3.055 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 7956/2013-49):

a) 1.063 dias, prestados à Fundação Nac para Educação de Jovens e Adultos Educar, como Assistente Técnico, no período de 16/6/1987 a 16/5/1990;

b) 1.583 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º/3/1979 a 30/6/1983;

c) 215 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º/7/1983 a 31/1/1984;

d) 191 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º/1/1985 a 10/7/1985.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora MARIA VERÔNICA SAFADI ALVES NOUEIRA, matrícula n. 212407/04, ocupante do cargo de Profissional de Promoção Cultural, Referência 14, Classe “E”, lotada na Fundação Municipal de Cultura, 993 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo (Processo n. 7956/2013-49):

a) 699 dias, prestados ao Município de Campo Grande, como Auxiliar Técnico, no período de 11/7/1985 a 9/6/1987;

b) 294 dias, prestados à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no período de 13/6/1990 a 2/4/1991.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora ANTONIA TORRES DE SOUZA, matrícula n. 296503/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 974 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo: (Processo n. 17920/2011-66).

a) 974 dias, prestados a Prefeitura Municipal de Glória de Dourados, como Professora Primária Municipal, nos seguintes períodos:

1) 212 dias, no período de 1º/4/1971 a 30/11/1971;



4) 242 dias, no período de 4/3/1974 a 30/11/1974.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora MÁRCIA APARECIDA DE LIMA, matrícula n. 329991/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 828 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 43964/2009-54):

a) 662 dias, prestados a Rioforte Serviços Técnicos S.A, no período de 1º/12/1987 a 22/9/1989;

b) 136 dias, prestados a Comercial Pereira de Alimentos Ltda., no período de 6/11/1989 a 21/3/1990;

c) 30 dias, prestados a Empresa Cinematográfica Campo Grande Ltda., no período de 1º/1/1991 a 30/1/1991.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor LUCIANO RUFINO NOGUEIRA, matrícula n. 386027/01, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 03, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, 2.591 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 599/2013-15):

a) 657 dias, prestados a Maria do Carmo Ricardo Coutinho, como Office-Boy, no período de 11/11/1996 a 29/8/1998;

b) 49 dias, prestados à Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, como Auxiliar de Encomendas, no período de 16/3/1999 a 3/5/1999;

c) 973 dias, prestados a Huber Comércio de Alimentos Ltda., como Auxiliar de Caixa, no período de 5/10/1999 a 3/6/2002;

d) 226 dias, prestados à Viação Cruzeiro do Sul Ltda., como Auxiliar de Encomendas, no período de 19/12/2002 a 1º/8/2003;

e) 243 dias, prestados à Total Administração de Serviços Terceirizados Ltda., como Servente de Limpeza, no período de 1º/9/2003 a 30/4/2004;

f) 383 dias, prestados ao Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda., como Inspetor de Cargas, no período de 12/7/2004 a 29/7/2005.

g) 60 dias, prestados à Filizola S.A Pesagem e Automação, como Almoxarife, no período de 13/1/2006 a 13/3/2006.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora ENELITA MARIA MAZON, matrícula n. 241814/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, 2.232 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 4902/2013-11):

a) 297 dias, prestados à Conexão Serviços Rodoviários e Imobiliários Ltda., como Balconista, no período de 1º/7/1984 a 21/4/1985;

b) 720 dias, prestados ao Hospital de Caridade de Erechim, como Atendente Enfermagem, no período de 19/2/1987 a 7/2/1989;

c) 475 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande, como Auxiliar de Enfermagem, no período de 2/7/1989 a 23/10/1990;

d) 740 dias, prestados à Clínica de Doenças Renais Ltda., como Auxiliar de


Enfermagem, no período de 1º/6/1992 a 10/6/1994.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora EVORA BECKER ROEHR, matrícula n. 280739/01, ocupante do cargo de Auxiliar Social II, Referência 10, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 2.670 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 80939/2012-10):

a) 211 dias, prestados a Alfredo Eugênio Vervloet, como Secretária, no período de 2/1/1984 a 30/7/1984;

b) 639 dias, prestados ao Banco Bradesco S.A, como Escriturária, no período de 10/1/1985 a 10/10/1986;

c) 233 dias, prestados a Crecima Comércio e Prestação de Serviços Ltda., como Secretária, no período de 1º/6/1987 a 19/1/1988;

d) 86 dias, prestados à Construmat Engenharia e Comércio Ltda., como Secretária Executiva, no período de 20/1/1988 a 14/4/1988;

e) 650 dias, prestados a Crecima Comércio e Prestação de Serviços Ltda., como Secretária, no período de 15/8/1988 a 26/5/1990;

f) 851 dias, prestados a Crecima Comércio e Prestação de Serviços Ltda., como Auxiliar Administrativo, no período de 25/10/1993 a 22/2/1996.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor SHELLY PEREIRA DA SILVA, matrícula n. 243817/01, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, 134 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Frigorífico Bordon S.A, como Auxiliar de Balanceiro, no período de 12/3/1974 a 23/7/1974, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, (Processo n. 6568/2013-12):





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora MITIYO KADOI TSUSHIMA, matrícula n. 356255/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.314 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo: (Processo n. 93131/2012-76).

a) 598 dias, prestados à Secretaria de Estado da Educação da Região Metropolitana da Grande São Paulo, como Professor II, nos seguintes períodos:

1) 245 dias, no período de 3/6/1974 a 2/2/1975;

2) 353 dias, no período de 6/2/1975 a 1º/2/1976;

b) 716 dias, prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso, como Professor, no período de 17/2/1976 a 1º/2/1978.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, à servidora NEIDE FRANCISCA DA SILVA, matrícula n. 386849/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar 190, e art. 6° e seus parágrafos da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011, a

contar de 1º de março de 2013 (Processo n. 12115/2013-44).





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora EDNA TAVARES FERREIRA, matrícula n. 257729/02, ocupante do cargo de Especialista em Educação, Nível EE-2, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 3.390 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEMAD n. 466, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.700, de 6 de fevereiro de 2013 (Processo n. 3029/2013-13):

a) 3.357 dias, prestados à Empr. de Pesq. Assist. Técn. e Extensão Rural de MS – EMPAER, como Datilógrafo, nos seguintes períodos:

1) 1.499 dias, no período de 1º/3/1982 a 7/4/1986;

2) 1.279 dias, no período de 23/4/1986 a 22/10/1989;


4) 127 dias, no período de 1º/1/1992 a 6/5/1992.

b) 33 dias, prestados a Clarinda K. Higa Gargioni, como Professora, no período de 1º/3/1995 a 2/4/1995.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

REMANEJAR a servidora RUTH BARROS DOS SANTOS, matrícula n. 114952/02, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para o código n. 0052600200, a contar de 1º de fevereiro de 2013.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora SORAIA INÁCIO DE CAMPOS, matrícula n. 218448/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 2.094 dias de tempo de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2012, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificação abaixo, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEMAD n. 4.297, de 10 de dezembro de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.660, de 11 de dezembro de 2012 (Processo n. 52408/2012-47):

a) 2.094 dias, prestados ao Governo de Mato Grosso do Sul, como Professor, nos seguintes períodos;





5) 906 dias, no período de 19/8/1995 a 9/2/1998.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora SORAIA INÁCIO DE CAMPOS, matrícula n. 218448/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.851 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEMAD n. 2.507, de 16 de julho de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.562, de 17 de julho de 2012 (Processo n. 52408/2012-47):

a) 364 dias, prestados ao Clube Campestre do Cem, como Escriturária, no período


de 2/2/1986 a 31/1/1987;

b) 1.065 dias, prestados a Tupi Paulista Tênis Clube, como Escriturária, no período de 1º/2/1987 a 31/12/1989;

c) 422 dias, prestados ao Banco Bamerindus do Brasil, como Escriturária, no período de 12/2/1990 a 9/4/1991.





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEMAD n. 2.508, de 5 de julho de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.562, de 17 de julho de 2013 que averbou tempo de serviço/contribuição da servidora SORAIA INÁCIO DE CAMPOS, matricula n. 218448/05 (Processo n. 52408/2012-47)





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora SORAIA INÁCIO DE CAMPOS, matrícula n. 218448/04, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 14 dias de tempo de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Governo de Mato Grosso do Sul, como Professor, no período 1º/2/1993 a 14/2/1993, com fulcro nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2012, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 52408/2012-47).




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro 2009, resolve:

AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora SORAIA INÁCIO DE CAMPOS, matrícula n. 218448/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.089 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados à Fundação Lowtons de Educação e Cultura - FUNLEC, como Professor, no período de 2/2/1998 a 25/1/2001, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 52408/2012-47).



RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.010, DE 15 DE MARÇO DE 2013.


EXONERAR, a pedido, o servidor HILÁRIO BATISTA SILVA, matrícula n. 341762/01, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 03, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a contar de 12 de março de 2013 (Processo n. 19933/2013-41).




EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ WANDERLEY SOARES FILHO, matrícula n. 360040/01, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência 15, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de fevereiro de 2013 (Processo n. 17155/2013-46).




EXONERAR, a pedido, a servidora BRUNA DUTRA DE ARAÚJO, matrícula n.

389626/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 20 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18625/2013-43).





EXONERAR, a pedido, a servidora ÉRICA LUCCA, matrícula n. 389393/05, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 19 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18613/2013-64).





EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o servidor ADRIANO SOARES DE MELO, matrícula n. 382195/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 7 de fevereiro de 2013 (Processo n. 18619/2013-41).




EXONERAR, a pedido, o servidor JEFERSON JOB RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n. 389206/01, ocupante do cargo de Assistente em Biblioteca, Referência 12, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 8 de março de 2013 (Processo n. 19155/2013-17).





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEMAD n. 797, de 26 de fevereiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.720, de 7 de março de 2013, na parte que concedeu adicional por tempo de serviço às servidoras TEÓFILA MARIA PIRES LUNA, matrícula n. 307033/01 e MARIA BEATRIZ CÁCERES MENEZES, matrícula n. 306690/01, por motivo de exoneração (CI n. 301/DICONF/SEMAD/2013).



RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.017 DE 15 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a cedência dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para a Fundação Municipal de Cultura, no período de 1º de janei-ro a 31 de dezembro de 2013, em prorrogação, com fulcro no art. 6º, parágrafo único, do Decreto n. 7.743, de 30 de novembro de 1998 (Processo n. 13952/2012-91).

Matrícula Servidor Lotação 296473/01 Aparecida de Arruda 0060300300242551/01 Dina Maria da Silva 0060300300188999/02 José Dias da Silva 0060300300379082/01 Lucila de Araújo Pereira 0060300300034541/02 Maria Adergi Porto de Figueiredo 0060300300




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000,


resolve:

RENOVAR as convocações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Médico, na função Plantonista, na Secretaria Municipal de Saúde Pública considerando que não há médicos concursados na especialidade, com fundamento na Lei n. 3.919, de 21 de dezembro de 2001, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 351/SEAP/SESAU/2013):

Matrícula Nomen. plantões semanais(6h)

Período Lotação(código)

388364 Ariane Alexandrino Dembogurski 2 11/3 a 5/9/2013 0102600100

379527 Maisse Fernandes de Oliveira Rotta 2 2/3 a

27/8/2013 0103300900

393579 Talita Benevides Corrêa 2 2/3 a 27/8/2013 0102600200




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, do Decreto n. 8.104, de 9 de novembro de 2000, resolve:

RENOVAR as convocações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Médico, na função Plantonista, na Secretaria Municipal de Saúde Pública considerando que não há médicos concursados na especialidade, com fundamento na Lei n. 3.919, de 21 de dezembro de 2001, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 363/SEAP/SESAU/2013):

Matrícula Nomen. plantões semanais(6h)

Período Lotação(código)

388339 Amauri Ferrari Paroni 2 8/3 a 2/9/2013 0102600300

393632 Anne Caroline Belisário Scarpin 2 4/3 a 29/8/2013 0102600300



DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Revisão de Pagamento. REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação390479/01 Mirthes Williams Generoso Sffair Arquiteto SEMADUR

PROCESSO: 4609/2013-19

DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme parecer ASJUR/SEMAD n. 58/2013.


RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário municipal de administração

DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Acúmulo de Cargo - Acórdão CORAD n. 002/2013. INTERESSADA:

Matrícula Servidor393124/01 Janayna Gomes Paiva Oliveira

PROCESSO: 68262/2012-42

DECISÃO: Pelo arquivamento do processo tendo em vista a declaração de opção apresentada pela servidora para permanecer no cargo de Odontólogo, Referência 15, Classe “A”, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde Pública.


RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário municipal de administração

Extrato n. 06/2013

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO n.: 30622/2011-52

MOTIVO: A pedido

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

MATRÍCULA CONTRATADO A CONTAR:

390315/01 Fernando Hassessian 1º/3/2013



Extrato n. 07/2013

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO n.: 9574/2013-13

MOTIVO: A pedido

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

MATRÍCULA CONTRATADO A CONTAR:394955/01 Roberta de Almeida da Silva 22/2/2013



APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Na Resolução “PE” SEMAD n. 3.695, de 20 de outubro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.383, de 21 de outubro de 2011, na parte que concedeu adicional por tempo de ser-viço à servidora ONICE APARECIDA COELHO TONET, matrícula n. 252239/02, foi feita a seguinte apostila (CI n. 310/DICONF/SEMAD/2013):

ONDE CONSTOU: “A partir de: 19/3/2011”

PASSE A CONSTAR: “A partir de: 19/3/2010”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 1.544, de 4 de maio de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.514, de 7 de maio de 2012, que concedeu jornada de trabalho especial à servidora ROSANGELA DA FONSECA PEREIRA, matrícula n. 311740/01, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 88478/2011-43):

ONDE CONSTOU: “... a contar de 22 de dezembro de 2011...”

PASSE A CONSTAR: “... a contar de 22 de abril de 2012...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 409, de 30 de janeiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.695, de 31 de janeiro de 2013, que remanejou a servidora LUCIANA QUEIROZ TROMBINE LEITE, matrícula n. 389280/01, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... para o código n. 0052700102, ...”

PASSE A CONSTAR: “... para o código n. 0052700100, ...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 766, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.715, de 28 de fevereiro de 2013, na parte que concedeu promoção horizontal à servidora PAULINA PERICENA VILHARROEL ALMEIDA, matrícula n. 328707/03, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “Para: C”

PASSE A CONSTAR: “Para: D”




No Decreto “PE” n. 439, de 5 de março de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.719, de 6 de março de 2013, que autorizou a Cedência da servidora CÂNDIDA MARIA BARBOSA FERREIRA HILDEBRAND, matrícula n. 380759/01, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013...”

PASSE A CONSTAR: “... com efeito a partir da data de publicação a 31 de dezembro de 2013...”



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOVIMENTO URBANO

RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR N. 22 DE 15 DE MARÇO DE 2013.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, usando da compe-tência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24


de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento para tratamento de saúde, homologada pela pe-ricia-médica do município, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

381970/01Andréia Correia de Souza

Técnico Especializado – Obras e Cadastros

3007/01/2013 a 05/02/2013

N

388360/01 Custódio José Neto

Agente Fiscal de Meio Ambiente 40

19/01/2013 a 27/02/2013

S

124346/03Eduardo Tadeu Amorim de Arruda

Fiscal de Obras, Posturas e Cadastros

1414/01/2013 a 27/01/2013

N

377147/03

Eveliny Cristina N. de Almeida Rodrigues

Chefe de Divisão 02

30/01/2013 a 01/02/2013

N

273341/05Flaviana J. Marques Caldeira


0229/01/2013 A 30/01/2013

N

273341/05Flaviana J. Marques Caldeira


0331/01/2013 A 02/02/2013

N

296520/01 José Luiz Bazzano


2903/01/2013 a 31/01/2013

N

393695/01 Josilene Arakaki Administrador 01 10/01/2013 N

271071/02Luis Claudio Tavares Ferreira

Analista de Sistemas 90

06/12/2012 a 05/03/2013

S

214892/02Honorino Rangel da Silva


02

07/01/2013 A 08/01/2013 N



01 18/01/2013 N



01 21/01/2013 N

187461/01 Maria Luiza Rolim

Chefe de Divisão 05

25/01/2013 A 30/01/2013

N

253987/02 Mauricia Gomês Vegini

Assistente Administrativo II

0229/01/2013 a 30/01/2013

N


ODIMAR LUIS MARCONSecretário Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 86, DE 5 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

REMANEJAR, a pedido, para fim de regularização funcional, os servidores relacionados no Anexo Único a esta Resolução, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o artigo 11, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012.


JOSÉ CHADIDSecretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 86, DE 5 DE MARÇO DE 2013.

REMANEJAMENTO

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO CH LOT.ATUAL A PARTIRDE

393314/1ADRISON MATHEUS FERREIRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

40 0093207500 18/12/2012

112887/2ANA MARIA ARDAIA DOS SANTOS

MERENDEIRA 40 0093207500 21/12/2012

380005/3 ANGELA MARIA CORDOBA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

40 0093108400 14/12/2012

57282/3AURINDA DE OLIVEIRA TOMONAGA

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 36 0093104200 8/1/2013

392722/1DIVINA SOARES ALMEIDA


40 0093205600 21/12/2012

371792/2ELISANGELA DA SILVA AMBROSIO


40 0092907700 20/12/2012

393360/1

ELIZABETH ASMAHAN DAHROUGE KHODR


40 0092702700 20/12/2012

387937/1

GLORIA MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS MEDEIROS

MONITOR DE ALUNOS 40 0093001000 20/12/2012

390669/1GREISON DIMAS DA SILVA


40 0092706600 18/1/2013

262455/2

IRENE DA APARECIDA ANTUNES TEODORO

INSPETOR DE ALUNOS 40 0093003200 11/12/2012

379103/5KELY FABRICIA PEREIRA NOGUEIRA

PROFESSOR 20 0093800000 13/12/2012

379103/6KELY FABRICIA PEREIRA NOGUEIRA

PROFESSOR 20 0093800000 13/12/2012

385129/1 KYARA DELLA PACE BRAGA PROFESSOR 20 0092700800 14/1/2013

382902/1 LAURA SIMONE MARIM PUERTA PROFESSOR 20 0092801100 1º/2/2013

285250/15LEILA APARECIDA CABRERA

PROFESSOR 20 0092901600 1º/2/2013

285250/1LEILA APARECIDA CABRERA

PROFESSOR 20 0092901600 1º/2/2013

389140/1

LIDIANA DUARTE DE SOUSA DA SILVA

MERENDEIRA 40 0093306200 12/12/2012

383019/1 LILIAN VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 20 0092804300 20/12/2012

378565/1LINDOMAR BENTO DE SOUZA

PROFESSOR 20 0094400700 1º/2/2013

391019/1

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LAQUANETTI

MERENDEIRA 40 0093206700 20/12/2012

391724/1 MARIO CELSO TORRES

MONITOR DE ALUNOS 40 0093003900 20/12/2012

393263/1MEIRINICE NUNES DOS SANTOS REX


40 0092706600 21/12/2012

390721/2PATRICIA CORDEIRO SOARES MOTA


40 0093201500 20/12/2012

391957/1

RAFAEL MAGNO PRADO DE SOUZA BARBOSA RONDA

ASSISTENTE EM BIBLIOTECA 40 0092702700 20/12/2012

393277/1

RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA FRANCA

MERENDEIRA 40 0092807200 12/12/2012

374865/9REJANE APARECIDA COUTINHO

PROFESSOR 20 0094400400 2/1/2013

374865/10REJANE APARECIDA COUTINHO

PROFESSOR 20 0094400400 2/1/2013

393395/1RENATA ALEXANDRINO FAVARO


40 0092908600 21/12/2012

236519/4

TANIA APARECIDA MACHADO DA SILVA

PROFESSOR 20 0092909200 12/12/2012

330051/6

TANIA CRISTINA BARRETO DE SOUZA

PROFESSOR 20 0094400400 1º/1/2013

330051/11

TANIA CRISTINA BARRETO DE SOUZA

PROFESSOR 20 0094400400 1º/1/2013

128112/3VOLMAR VICENTE FILIPPIN

PROFESSOR 20 0093700400 2/1/2013

128430/4WILLIAM CARRILHO DA SILVA

PROFESSOR 40 0093103300 19/1/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 241, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:


DESIGNAR o servidor WAGNER ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula n. 384915/01, para desempenhar a função de Assessor Técnico, na Unidade Móvel em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.


IVANDRO CORRÊA FONSECASecretário Municipal de Saúde Pública



DESIGNAR o servidor JOSÉ ALAIDE DOS SANTOS LOPES, matrícula n. 381968/06, para desempenhar a função de Coordenador Geral II, no Serviço de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso II, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, com efeito a partir da data de publicação.





REVOGAR a Resolução “PE” SESAU n. 220, de 24 de março de 2010, publicada no DIOGRANDE n. 3.006, de 6 de abril de 2010, referente ao servidor FABIO PAES BARRETO, matrícula n. 382533/04, com efeito a partir da data de publicação.





DESIGNAR o servidor VICTOR ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula n. 388391/02, para desempenhar a função de Supervisor Geral, no Gabinete, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso I, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

LOTAR o servidor VICENTE PINHEIRO DE CALASANS CURTY, matrícula 236985/03, ocupante do cargo de Médico, Referência “15”, Classe “D”, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 3 de março de 2013, no código 0102500100, Programa 4057, para fins de regularização funcional.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso I, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

LOTAR o servidor RAFAEL ABDALA BEICHER, matrícula 392330/01, ocupante do cargo de Médico, Referência “15”, Classe “A”, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 2 de fevereiro de 2013, no código 0102502100, Programa 4034, para fins de regularização funcional.



DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

ASSUNTO: Revisão de Faltas.

REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação

374939/05 Maria do Socorro Zózimo da Silva Médico SESAU

PROCESSO: 12342/2013-14.

DECISÃO: Indefiro o pedido, com fulcro no artigo 5°, § 1°, da Resolução SEMAD n. 75, de 3 de dezembro de 2010. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MARÇO DE 2013.


DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

ASSUNTO: Revisão de Faltas.

REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação

372512/02 Ana Paula Mangabeira da Silva Agente de Saúde Pública SESAU

PROCESSO: 15707/2013-08.

DECISÃO: Indefiro o pedido, com fulcro no artigo 179, parágrafo único, do Estatuto do Servidor Público Municipal. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MARÇO DE 2013.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA “PE” PLANURB n. 006, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

O Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os servidores: FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula n. 373622/01; RITA DE CÁSSIA BELLEZA MICHELINI, matrícula n. 145513/03, e MARA MÁRCIA FERNANDES DE MORAES, matrícula n. 52400/03, lotados no Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância incumbida de apurar os fatos apontados no Processo n. 21.827/2013-36 estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.

Campo Grande – MS, 18 de março de 2013.

VALTER CORTEZDiretor-Presidente do PLANURB

ATOS DE LICITAÇÃO

A V I S OEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 02/2013PROCESSO N. 13.829/2013-14O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de Chamada Pública, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar com dispensa de licitação, nos termos da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02 de abril de 2013, às 08h na CECOM, com sede à na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.

OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supra citado.

TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h3min.Campo Grande-MS, 18 de março de 2013.

Ricardo Trefzger Ballock Luciana Rezende Lopes SilvaSecretário Municipal de Administração Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 019/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20.222/2013-18, 20.220/2013-84 e 919.948/2013-18O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, visando à aquisição de medicamentos, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como, pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor por item”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, TAIS COMO LIDOCAÍNA (CLORIDRATO) 10%, CLORETO DE SUXAMETONIO 500 MG, POLIVITAMÍNICO GOTAS E INSULINA HUMANA NPH 100 UI/ML, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”.

ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU.DATA: 01/04/2013HORÁRIO: 14 HORASLOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado.TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.Campo Grande-MS, 18 de março de 2013.

Ricardo Trefzger Ballock Fabio de Almeida Serra SoutoSecretário Municipal de Administração Pregoeiro


ÓRGÃOS COLEGIADOS

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 012/2013Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:

I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:

PROVIDO = ganho de causa;NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo Grande-MS.

II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:

a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigido ao CETRAN/MS;b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.

Campo Grande-MS, 18 de março de 2013.

Célia Regina de CarvalhoSecretaria Executiva da JARI/CG.

ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 012/2013.

n. Placa n. Processo n. Auto de Infração Resultado

MTB8809 7080/2013-12 NMS1214759-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7091/2013-39 NMS1214383-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7094/2013-27 NMS1214048-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7099/2013-41 NMS1210758-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7101/2013-91 NMS1210197-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7110/2013-81 NMS1210068-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7121/2013-06 NMS1210011-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7124/2013-96 NMS1208556-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7128/2013-47 NMS1207584-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7138/2013-09 NMS1207257-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7148/2013-54 NMS1207019-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7154/2013-57 NMS1206781-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7159/2013-71 NMS1206104-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7166/2013-36 NMS1211321-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7169/2013-24 NMS1211573-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7174/2013-64 NMS1211901-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7177/2013-52 NMS1212791-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7178/2013-15 NMS1300634-50020 NAO PROVIDO MTB8809 7182/2013-92 NMS1300509-50020 NAO PROVIDO MTB8809 7183/2013-55 NMS1214047-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7185/2013-81 NMS1215990-50020 NAO PROVIDO MTB8809 7188/2013-79 NMS1213515-50020 NAO CONHECIMENTO MTB8809 7189/2013-31 NMS1300684-50020 NAO PROVIDO MTB8809 7190/2013-11 NMS1215931-50020 NAO PROVIDO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Deliberação n. 006/CMAS/2013.

APROVA A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FEAS DE 2012.

O Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso X do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.108 de 20 de dezembro de 1994, e consubstanciada na aprovação da 344ª Sessão Ordinária de 15 de março de 2013.

DELIBERA:

Art. 1º. Fica aprovado a reprogramação do saldo do recurso Fundo Estadual de Assistencia Social/FEAS de 2012, para Proteção Social Especial no valor de 216.003,09 (Duzentos e deseis mil,tres reias e nove centavos) e Serviço de Proteção Social Basica, no valor de R$ 49.317,84 (Quarenta e nove mil, trezentos e dezesete reais e oitenta e quatro centavos), conforme Quadro anexo.

Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. CAMPO GRANDE, 15 DE MARÇO DE 2013.

Consª Lesly Lidiane Ledezma AbastoflorPresidente do CMAS

ANEXO DA DELIBERAÇÃO N.006/CMAS/2013

REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FEAS Saldo Financeiro apurado no exercício atual 2012 a reprogramar para o próximo exercício

SALDO APURADO FEAS: Básica R$ 49.317,84 Especial R$ 216.003,09

Piso Unidade Executora

Natureza Jurídica

Tipo de Serviço

Público Atendimento Realizado

Custeio Capital

2.1.1 Piso Básico Fixo CRAS CGDE CRAS Benefício Eventual Família 160 49.317,84 0,00

2.2.4 Piso Variável de Alta Complexidade CETREMI UNIDADES

PÚBLICAS

PSEAC-a)Serv Instit -

Institucional

Acolhim abrigo Adultos 150 0,00 150.000,00

2.2.1 Piso Fixo de Média Complexidade CREAS CENTRO CREAS Benefício Eventual Família 80 10.000,00 0,00

2.2.1 Piso Fixo de Média Complexidade CREAS POP CREAS Benefício Eventual Família 80 10.000,00 0,00

2.2.1 Piso Fixo de Média Complexidade CREAS NORTE CREAS Benefício Eventual Família 80 10.000,00 0,00

2.2.1 Piso Fixo de Média Complexidade CREAS SUL CREAS Benefício Eventual Família 80 10.000,00 0,00

2.2.3 Piso de Alta Complexidade SOS UNIDADES PÚBLICAS

PSEAC-a)Serv Instit -

Institucional

Acolhim abrigo Crianças e

Adolescentes20 26.003,09 0,00

FABIANO SOARES DE OLIVEIRA Assistente Parlamentar I APCM-106

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de março de 2.013.

MARIO CESAR Presidente

DECRETO N. 6.339

MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas

ATOS DE PESSOAL

DECRETO N. 6.338


R E S O L V E:

EXONERAR os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de março de 2.013:

Nome: Cargo: Símbolo:ANTÔNIO ROCHA Assistente Parlamentar V APCM-110

P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II


previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março de 2013:

NOME: CARGO: SÍMBOLO:ARTHUR MAGNO FALCÃO DE SOUZA Assistente Parlamentar V APCM-110FABIO REIS CORONEL Assistente Parlamentar V APCM-110LUCIANO SILVA FERREIRA Assistente Parlamentar VI APCM-111LUSIVAL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Assistente Parlamentar V APCM-110MARCO AURÉLIO BARBOSA D’OLIVEIRA Assistente Parlamentar VI APCM-111MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA Assistente Parlamentar V APCM-110TARSILA DIAS ACOSTA Assistente Parlamentar V APCM-110

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de março de 2013.


DECRETO N. 6.340


R E S O L V E:

NOMEAR KELLY VENTORIM para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar IV, Símbolo APCM-109, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 13 de março de 2013.



DECRETO N. 6.341


R E S O L V E:

NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março de 2013:

NOME: CARGO: SÍMBOLO:ANTÔNIO ROCHA Assistente Parlamentar I APCM-106FABIANO SOARES DE OLIVEIRA Assistente Parlamentar V APCM-110



DECRETO N. 6.342


R E S O L V E:

EXONERAR o servidor MARCELO RODRIGO COLOMBELLI, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comissão, Símbolo APCM-101, a partir de 1º de março de 2013.



DECRETO N. 6.344


R E S O L V E:

EXONERAR o servidor JOAQUIM FERNANDO BARBOSA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 15 de março de 2013.



PORTARIA N. 3582


R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora APARECIDA CABRAL DE SOUZA, matrícula n. 2, por 30 (trinta) dias, correspondentes ao período de 18/02/2013 a 19/03/2013, com fulcro no art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, de acordo com o laudo médico pericial expedido pela Junta Médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG.Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 12 de março de 2013.


PORTARIA N. 3.583


R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANA LUCIA DE LIMA 15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de 2012/2013, de 1º a 15 de abril de 2013, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.



100 ENTULHO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 08.867.544/0001-67, estabelecida na Rua Cândida Lima de Barros, 71, Bairro Tiradentes, CEP 79.041-390, Campo Grande – MS, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a renovação da Licença Ambiental Modalidade Licença simplificada para atividade de: Transportes rodoviário de cargas, intermunicipal e interestadual, exceto produtos perigoso e coleta de resíduos não-perigosos.

CONCESSÃOPROGRESSO AUTO FOSSA LTDA – ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 (sessenta) meses a contar de 22/01/2013, para atividade de Coleta, transporte e prestação de serviços de limpeza e desentupimento de esgoto e fossa séptica em geral. Localizada à Rua Piassanguaba, 35,

Jd. Tijuca II, CEP. 79.094-160 município de Campo Grande (MS).

REQUERIMENTOJOÃO ELIAS ZAHRAN, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de CONDOMINIO MULTIRRESIDENCIAL com 07 (sete) Unidades, localizado à Rua Pedro David de Medeiros, L-8R, Q-34, município de Campo Grande/MS.

CONCESSÃOTOMBINI & CIA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação com validade de 60MESES a contar de 12/03/2013, para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - SEDE ADMINISTRATIVA Localizada à avenida Gury Marques, nº 1380,bairro Alves Pereira no município de Campo Grande –MS.

RURAL TÉCNICA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME torna publico que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença ambiental modalidade Licença Prévia para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO localizada a Rua Brigadeiro Thiago, nº 1.597, Bairro Universitário, CEP 79.063.520, município de Campo Grande – MS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO

Convocação dos associados da Associação de Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (ASPAM), CNPJ: 04.337.120/0001-63, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da Associação, no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 17/03/2013 às 9 hs em 1ª convocação, e às 9h30m em 2ª convocação, para tratar da ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA PARA 4 ANOS, INÍCIO 2013/2017 E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL, ficando retificada a convocação publicada no dia 22/02/2013 no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE).

CAMPO GRANDE/MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2.013.

MARY NEIDE FÉLIX DE LIMA MONTESSOPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOMARCOS TABOSA, Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande – MS, usando das atribuições do cargo estabelecidas no estatuto social, CONVOCA os servidores efetivos do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede do SISEM, sito à Rua Otaviano de Souza nº. 58 – Bairro Monte Líbano, em Campo Grande/MS, no próximo dia 21.03.2013 (quinta-feira), às 18h30min em 1ª Convocação, e às 19h, em 2ª Convocação. A presente Assembléia Geral Extraordinária poderá ser encaminhada e deliberada observando o quórum estatutário, ou seja, a Assembléia instalar-se-á e funcionará, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a ordem do dia: 1. Discussão e deliberação sobre suspensão do serviço denominado “Força Tarefa Imediata ao Combate a Epidemia de Dengue” por falta de pagamento pela PMCG; 2. Discussão e deliberação sobre a eficácia do Projeto 8 Horas por Metas; 3. Outros assuntos de interesse da Categoria. Campo Grande/MS, 18 de março de 2013.

CONCESSÃOAssociação Bíblica e Cultural de Campo Grande torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença de Operação com validade de 48 meses a contar de 22/02/2013, para atividade de Templo Religioso. Localizada à Avenida Dinamarca, nº 737, Jardim Batistão, município de Campo Grande –MS.

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV


JS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS. Localizada à RUA ENGENHEIRO ROBERTO MANGE, N°205, BAIRRO AURORA município de Campo Grande –MS.

BIG BEEF DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Ltda torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Alteração de Razão Social de Beloni Terezinha Comarella para Big Beef Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda para atividade Comércio Atacadista e Varejista de Carne bovina, suína, salgada e carnes temperadas, Açougue,Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral com predominância de produtos alimentícios industrializados – mini mercado, localizada na Rua Ceres, 577 –

Marcos Roberto, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOIvanor José Peruzzo torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Prévia para Centro Comercial, localizado na Rua Amazonas, 1003 Monte Castelo 79010-060 município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOFARMAMIX DISTR DE PROD DE PERF COSMET E PROD NAT LTDA ME, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de: Distribuidora de Instrumentos e Materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; Produtos de Perfumaria e Cosméticos; Medicamentos e Drogas de uso humano; Produtos de higiene pessoal, limpeza e conservação domiciliar; Produtos Alimentícios, localizada à

rua João Maiolino nº 159, Bairro Universitário Sec B, Município de Campo Grande (MS).

REQUERIMENTOBREAD COMÉRCIO DE PÃES LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia-Uso Industrial-Processo Nº: 14090/2013-96-localizada na Av. Sólon Padilha-

Q:01-L:8B -Bairro: Núcleo Industrial,Município de Campo Grande- MS.

DIOGRANDE · bomba de infusão, esfigmomanometro adulto, balança eletrônica e outros, para...

Documents

Transcript of DIOGRANDE · bomba de infusão, esfigmomanometro adulto, balança eletrônica e outros, para...