BOLSA FAMLIAO Programa Bolsa Famlia um programa de transferncia direta de renda que beneficia famlias em situao de pobreza e de extrema pobreza em todo o pas. O Bolsa Famlia integra o Plano Brasil Sem Misria, que tem como foco de atuao os 16 milhes de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e est baseado na garantia de renda, incluso produtiva e no acesso aos servios pblicos.

O Bolsa Famlia possui trs eixos principais: a transferncia de renda promove o alvio imediato da pobreza; as condicionalidades reforam o acesso a direitos sociais bsicos nas reas de educao, sade e assistncia social; e as aes e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famlias, de modo que os beneficirios consigam superar a situao de vulnerabilidade.

Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famlias que fazem parte do programa. O saque feito com carto magntico, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da famlia, da idade dos seus membros e da sua renda. H benefcios especficos para famlias com crianas, jovens at 17 anos, gestantes e mes que amamentam.

A gesto doprogramainstitudo pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n 5.209/2004, descentralizada e compartilhada entre a Unio, estados, Distrito Federal e municpios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeioar, ampliar e fiscalizar a execuo.

A seleo das famlias para oBolsa Famlia feita com base nas informaes registradas pelo municpio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gesto de dados que tem como objetivo identificar todas as famlias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famlias que sero includas para receber o benefcio. No entanto, o cadastramento no implica a entrada imediata das famlias no programa e o recebimento do benefcio.

LEVE LEITE

O Leve-Leite um programa da Prefeitura Municipal de So Paulo, que tem como objetivo diminuir os efeitos da pobreza sobre a sade e desenvolvimento da criana, combatendo a desnutrio da populao pr-escolar e escolar. Para isso, so distribudas latas de leite em p integral a crianas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, de Educao Infantil e de Educao Especial, Creches Municipais e Conveniadas.

O Programa foi criado em 1995, por meio do Decreto Municipal n 35458 de 31 de Agosto sob o nome de Plano de Sade Preventiva do Escolar - Programa Presente e alterado em 1996 pelo Decreto n 36.531 de 06 de Novembro, sob o nome de Plano de Sade Preventiva do Escolar - Programa Leve-Leite: quem vai escola ganha presente. Este ltimo decreto passa Secretaria Municipal do Abastecimento a responsabilidade pela compra e distribuio do leite em p integral de que trata o decreto.

Segundo dados da prefeitura de So Paulo, so atendidas 870.000 crianas e so distribudos, mensalmente, 1.600.000 quilos de leite em p.

Como funciona

Para que a criana tenha direito a receber o leite necessrio que frequente uma das entidades beneficiadas pelo programa que so: Creches Municipais e Conveniadas, escolas das redes municipais de Ensino Fundamental, de Educao Infantil e de Educao Especial da cidade de So Paulo, e tenha 90% de frequncia no ms, isto , se a criana tiver mais de 10% de falta no ms, ela perde o benefcio.

Cada criana com 90% de freqncia recebe mensalmente nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental 1 (uma) lata de 2 (dois) quilos de leite em p, e, nas Escolas Municipais de Educao infantil e Creches 1 (uma) lata de 1 (um) quilo de leite em p.ALBERGUES E ABRIGOS

"Art. 1 O poder pblico municipal deve manter na Cidade de So Paulo servios e programas de ateno populao de rua garantindo padres ticos de dignidade e no violncia na concretizao de mnimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social de acordo com a Constituio Federal, a Lei Orgnica do Municpio de So Paulo e a Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS)"Lei n. 12.316 - de 16 de Abril de 1997A Secretaria Municipal de Assistncia e Desenvolvimento Social de So Paulo a responsvel pelas polticas de proteo populao de rua, o que inclui os servios de albergues e abrigos, hoje chamados de Centros de Acolhida. Os servios e programas direcionados populao de rua da cidade de So Paulo so realizados pela rede municipal e/ou por contratos e convnios de prestao de servios com associaes civis de assistncia social. O nmero e tipo de vagas ofertadas pelos Centros de Acolhida diferem-se entre si, sendo alguns destinados apenas para homens, outros para homens e mulheres, outros ainda oferecem vagas para mulheres com filhos.

So abrigadas nos Centros de Acolhida pessoas nas mais diversas situaes. Muitas delas apresentam histrico de comprometimento com lcool, de perdas de famlia e/ou de emprego, outros ainda, alguma debilidade mental (da a necessidade tambm de um acompanhamento de profissionais da sade). Alm de pessoas em situao de rua, estes albergues tambm acolhem migrantes que no tm emprego nem dinheiro para voltar ao seu lugar de origem.

Os Centros de Acolhida

Os Centros de Acolhida esto subdivididos em Centro de Acolhida para Adultos I, Centro de Acolhida para Adultos ll e Centros de Acolhida Especial.

Centros de Acolhida IOs Centros de Acolhida I funcionam 16 horas por dia. Em geral, abrem ao fim da tarde para acolherem a populao de rua para o pernoite e encerram suas atividades por volta das oito horas da manh, momento em que os usurios retornam para a rua. Os Centros de Acolhida I fornecem condies de higiene pessoal, alimentao, vesturio, guarda de volumes, servios de referncia na cidade e orientao para providncia de documentos pessoais;

Centros de Acolhida IIOs Centros de Acolhida II tem funcionamento permanente, isto , 24 horas por dia. Fornecem populao em situao de rua condies de pernoite, higiene pessoal, lavagem e secagem de roupas, alimentao, guarda-volumes, trabalho scio-educativo e servios de documentao e referncia na cidade.

Centros de Acolhida EspecialCom funcionamento permanente, os Centros de Acolhida Especiais fornecem condies de pernoite, higiene pessoal, lavagem e secagem de roupas, alimentao, guarda-volumes, trabalho scio-educativo e servios de documentao e referncia na Cidade, destinados a:

pessoas em tratamento de sade;

imigrantes recm-chegados;

pessoas em situao de despejo ou em dasabrigo emergencial;

mulheres vtimas de violncia;

mulheres com crianas.No existe um tempo mximo de permanncia nos albergues. Aqueles albergues com funcionamento de 24 horas, tendem a manter vagas fixas, isto , vagas destinadas a moradores de l, que podem permanecer por meses, passando por avaliao peridica. J nos albergues com funcionamento de 16 horas no possivel, pois fecha no perodo entre oito da manh e 17 horas, assim a entrada acontece nos fins de tarde e sada pela manh. Ao retornarem, os usurios tero de novamente pleitear uma vaga, pois ter estado num dos Centros num dia no significa, necessariamente, a permanncia no outro, isso porque h uma dependncia da disponibilidade de vagas em cada um dos Centros de Acolhida. No inverno, com as baixas temperaturas, tende a aumentar a procura por albergues, da que as vagas so ampliadas em carter emergencial.CAPE

Os usurios destes Centros em geral so encontrados nas ruas pela equipe da Central de Atendimento Permanente e de Emergncia - CAPE, que funciona 24 horas por dia, e ento, aps receberem orientaes, so conduzidos a um Centro de Acolhida mais prximo. Na falta de vaga no Centro de Acolhida da regio em que foi encontrada a pessoa em situao de rua, o encaminhamento feito a outro albergue de outra regio. A procura tambm pode ser feita pelo prprio usurio, isto , conhecendo o servio prestado, muitos voluntariamente procuram a assistncia desses Centros de Acolhida.REVISTA OCAS

A Revista Ocas uma publicao da Organizao Civil de Ao Social (OCAS), uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com pessoas em situao de rua e a populao de risco social, com objetivo de reinseri-las socialmente. O peridico, Ocas, que o mais importante projeto social da Organizao, foi criado h pouco mais de 7 anos, com intuito de proporcionar a esta populao, meios para que consigam prover o prprio sustento e caminhem para uma vida mais digna.

Cada exemplar da revista vendido a R$ 3,00, dos quais R$ 2,00 ficam para o vendedor e R$ 1,00 revertido para a entidade a fim de que se mantenha o projeto. Os vendedores so, exclusivamente, pessoas em situao de rua que percorrem pontos culturais no Rio de Janeiro e So Paulo para vender as revistas, tendo contato direto com o pblico leitor. Assim, a Organizao utiliza a comunicao para promover a incluso social dessa populao em risco social que, como vendedores, recuperam a auto-estima, conseguem fazer contatos que podem contribuir para que arrumem emprego e retomem a vida num outro ambiente.

A Revista Ocas, publicada a cada dois meses, tem como temtica principal o debate da excluso e da desigualdade social. Com artigos bem escritos por comunicadores voluntrios, a revista aborda os mais diversos temas nas reas de cultura, poltica e artes. Vale a pena contribuir com o projeto e ter acesso a um contedo bastante variado de informaes. RESTAURANTES BOM PRATO

Os restaurantes BOM PRATO so um projeto do Governo do Estado de So Paulo com desenvolvimento pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. O projeto busca oferecer populao de baixa renda refeies de qualidade a partir de um cardpio variado composto por arroz, feijo, carne, farinha de mandioca, salada, legumes, suco, frutas e po, totalizando, em mdia, 1600 calorias. Alimentos estes bastantes importantes para uma alimentao saudvel e rica em nutrientes. Cada restaurante disponibiliza uma quantidade de refeies dirias, que so servidas at que se encerre a cota do dia.

Os restaurante BOM PRATO so instalados a partir de um convnio firmado entre o Governo do Estado de So Paulo e entidades assistenciais da sociedade civil, sem fins lucrativos, que j realizem atividades junto populao da regio onde se pretende instalar a nova unidade.

Conhea o Decreto n 45.547 que institui o Restaurante Popular.Quanto custa?

Para o usurio a refeio completa custa R$ 1,00 e crianas menores de 6 anos de idade no pagam.

Para saber: O valor de cada refeio R$ 3,25, contudo o Governo do Estado subsidia R$ 2,25, isto , o Governo do Estado fica responsvel por R$ 2,25 do valor total da refeio, assim o usurio dos restaurantes Bom Prato pagam apenas R$ 1,00.

Os restaurantes funcionam de segunda sexta-feira somente para almoo. A abertura acontece por volta das 10:30 da manh sem horrio determinado para o encerramento, isto porque as refeies so servidas at atingir a cota de cada restaurante.Endereos:

So 30 unidades dos restaurantes BOM PRATO distribudas no Centro de So Paulo, Grande So Paulo, Litoral e Interior.PROJETO AGENTE JOVEM

O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano um programa do Governo Federal voltado a jovens de 15 a 17 anos em situao de risco e vulnerabilidade social, pertencentes a famlias de baixa renda, isto , com renda per capita de at meio salrio mnimo, inscritas no Cadastro nico.

O Projeto Agente Jovem tem por objetivo o desenvolvimento pessoal, social e comunitrio desses jovens. Para isso, o projeto proporciona capacitao terica e prtica, por meio de atividades que no configuram trabalho, mas que possibilitam a permanncia do jovem no sistema de ensino com uma formao cidad preparando-os para futuras inseres no mercado de trabalho e para atuao na comunidade.

Como funciona

O projeto define os critrios de seleo dos municpios a serem atendidos, bem como dos jovens a serem beneficiados. A seleo dos municpios realizada pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS). A seleo dos jovens, por sua vez, realizada pelas prefeituras por meio do Cadastro nico.Depois de selecionados, os adolescentes passam por capacitao terico-prtica em temas de sade, cidadania e meio-ambiente, e exerce atividades prticas em sua comunidade como parte de sua formao humana e social.

Essa capacitao terico-prtica do Projeto Agente Jovem tem durao de doze meses, sendo que a capacitao terica compreende carga horria mnima de 300 horas aula e a prtica, atuao do jovem na comunidade.

Quem pode participar

Jovens com idade entre 15 e 17 anos nas seguintes situaes:

que, prioritariamente, estejam fora da escola;

que participem ou tenham participado de outros programas sociais (medida que d cobertura aos adolescentes e jovens oriundos de outros Programas, como o da Erradicao do Trabalho Infantil, tambm promovido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome);

que estejam em situao de vulnerabilidade e risco pessoal e social;

que sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou socioeducativa;

oriundos de Programas de Atendimento Explorao Sexual Comercial de menores;

10% das vagas de cada municpio so necessariamente destinadas a adolescentes portadores de algum tipo de deficincia.

A Bolsa

A Bolsa do Projeto Agente Jovem concedida a jovens com idade entre 15 e 17 anos, pertencentes a famlias de baixa renda, isto , com renda per capita de at meio salrio mnimo, inscritas no Cadastro nico.

A concesso mensal da bolsa do Agente Jovem depende da freqncia mnima de 75% na atividade de ensino na qual o jovem est inserido e na capacitao terico-prtica pertinente ao projeto.

O valor da Bolsa de R$ 65,00 durante os doze meses em que o jovem estiver inserido no programa e atuando em sua comunidade.PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

O Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI um programa do Governo Federal de transferncia direta de renda para famlias de crianas e adolescentes envolvidos no trabalho infantil.

Como funciona?

Com o objetivo de acabar com o trabalho infantil, o PETI concede uma bolsa s famlias com crianas e adolescentes, com idade entre 7 e 15 anos, envolvidos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, assim, a bolsa visa substituir a renda que essas crianas levavam para casa.

As atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil foram regulamentadas pela Portaria n 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeo do Trabalho, do Ministrio do Trabalho e Emprego. Entre elas, podem ser citadas as atividades em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-acar, nas plantaes de fumo e lixes.

dever das famlias:

Para o recebimento da bolsa do PETI, as famlias comprometem-se a:

matricular os filhos na escola;

garantir a frequncia mnima de 75% na escola e na jornada ampliada;

manter afastadas as crianas e adolescentes menores de 16 anos do trabalho;

participar das aes socioeducativas e de ampliao e gerao de renda que lhes forem oferecidas.

dever dos estados:

Ficam os estados responsveis por fazer um levantamento, por meio dos rgos de Assistncia Social, dos casos de trabalho infantil que ocorrem em seus municpios. Os casos identificados passam por um processo de validao que envolve Comisses Estaduais de Erradicao do Trabalho Infantil, Comisso Intergestora Bipartite e Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Os primeiros passos mais importantes aps a constatao de um caso de trabalho infantil :

Insero das famlias no Cadastro nico dos Programas Sociais do Governo Federal, informando a atividade exercida pelas crianas;

Insero ou reinsero das crianas e adolescentes na escola;

Valor da Bolsa

O valor da bolsa depende da atividade que a criana ou adolescente realizava. Para aquelas que exerciam atividades tpicas da rea urbana, a bolsa mensal no valor de R$ 40 por criana e para as que exerciam atividades tpicas da rea rural recebem R$ 25 ao ms, para cada criana cadastrada. O MDS considera como rea urbana somente as capitais, regies metropolitanas e municpios com mais de 250 mil habitantes.

Alm da bolsa, o programa destina R$ 20 nas reas rurais e R$ 10 nas reas urbanas (por criana ou adolescente) denominada Jornada Escolar Ampliada, para o desenvolvimento, em perodo extracurricular, de atividades de reforo escolar, alimentao, aes esportivas, artsticas e culturais.TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELTRICA

A Tarifa Social de Energia Eltrica um benefcio criado pelo Governo Federal. um desconto no pagamento da conta de energia eltrica para famlias de baixa renda, cujos domiclios consomem at 220 kWh de energia por ms.

O desconto oferecido aos domiclios que esto em duas faixas de consumo:

Domiclios que consomem mensalmente at 80 kWh.Se a mdia de consumo de energia do domiclio for menor que 80 kWh, baseada nos ltimos 12 meses e no apresentar mais de uma conta superior a 120 kWh, o benefcio ser gerado automaticamente, isto , o desconto na tarifa ser dado independente da renda de seus moradores;

Domiclios com consumo mensal na faixa entre 80 kWh e 220 kWh.Se a mdia de consumo de energia do domiclio estiver entre 80 e 220 kWh, baseada nos ltimos 12 meses, o benefcio ser concedido apenas s famlias que apresentarem renda familiar mensal de at R$ 120,00 por pessoa e estiverem inscritas no Cadastro nico para Programas Sociais - Cadnico.Mdia a soma do consumo de cada ms, dividido pelo nmero de meses.

Antes, as famlias informavam diretamente concessionria de energia eltrica a sua renda familiar para fazerem parte da Tarifa Social e receberem o desconto na conta de energia eltrica. Essa autodeclarao realizada pelas famlias de baixa renda, deixou de ser aceita e a inscrio no Cadnico e a declarao da renda familiar de at R$ 120,00 passaram a ser obrigatrias.BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA DE ASSISTNCIA SOCIAL (BPC) - IDOSOS PORTADORES DE DEFICINCIA

O Benefcio de Prestao Continuada de Assistncia Social - BPC, um direito garantido por lei (Constituio Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgnica de Assistncia Social LOAS, Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O benefcio consiste em pagamento mensal de 1 (um) salrio mnimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficincia, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salrio mnimo.

Por se tratar de um benefcio da assistncia social no preciso ter contribudo para a Previdncia Social para ter acesso a ele. O BPC pago com recursos do Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS alocados no Fundo Nacional de Assistncia Social - FNAS.

O Benefcio de Prestao Continuada pode ser concedido a mais de um membro da famlia, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salrio mnimo vigente.

Por no se tratar de uma aposentadoria, necessrio fazer uma reavaliao a cada dois anos para que se verifique se as condies do beneficirio continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefcio continuar sendo pago e se for constatado que o beneficirio no mais atende aos critrios de concesso do BPC, o benefcio pode ser suspenso e/ou encerrado.

Conforme Conveno da ONU em 2006, so consideradas pessoas com deficincia "aquelas que tm impedimentos de natureza fsica, intelectual ou sensorial, os quais, em interao com diversas barreiras, podem obstruir sua participao plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas."

Como calculada a renda familiar?A renda da famlia calculada somando o dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por ms (como salrios, penses e outros rendimentos). Esse valor dividido pelo nmero de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da famlia, isto , a renda mensal por pessoa.

Ateno: O benefcio j concedido a uma pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003) NO deve fazer parte do clculo da renda familiar para a concesso do benefcio a outro idoso membro da mesma famlia.

Documentos

Do candidato:

Certido de nascimento ou casamento;

Documento de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdncia Social;

CPF, a ser apresentado no ato do requerimento ou no prazo de 60 dias (a pessoa pode fazer o requerimento e apresentar o CPF posteriormente, dentro do prazo de 60 dias);

Comprovante de residncia;

Documento legal, no caso de procurao, guarda, tutela ou curatela.

Certificado de Reservista;

Ttulo declaratrio de nacionalidade brasileira (no caso de brasileiro naturalizado).

Dos demais membros da famlia:

Certido de Nascimento ou Casamento;

Documentos de identidade;

CPF, a ser apresentado no ato do requerimento ou no prazo de 60 dias;

Comprovantes de renda: carteiras de trabalho e previdncia social, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, Guia da Previdncia Social GPS (no caso de contribuinte individual) e, extrato de pagamento de benefcio ou declarao fornecida por outro regime de previdncia social pblico ou previdncia social privada.

Em caso de brasileiro naturalizado domiciliado no Brasil, idoso ou com deficincia necessrio apresentar tambm:

Ttulo Declaratrio de nacionalidade brasileira;

Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e previdncia social.

Documentos para comprovao da renda

A renda dos membros da famlia do requerente devero ser comprovados mediante a apresentao de um dos seguintes documentos:

Carteira de trabalho e previdncia social com as devidas atualizaes;

Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

Guia da Previdncia Social - GPS, no caso de Contribuinte Individual; ou

Extrato de pagamento de benefcio ou declarao fornecida por outro regime de previdncia social pblico ou previdncia social privada.

OBS: O membro da famlia que no exera atividade remunerada ou que esteja impossibilitado de comprovar sua renda ter sua situao de rendimento informada na Declarao da Composio e Renda Familiar.

Como requerer o benefcio?

Para solicitar o benefcio do BPC, o candidato e ou seu representante legal dever ir at uma Agncia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de sua regio, levando os documentos pessoais necessrios.Na Agncia ser necessrio preencher e assinar formulrios de requerimento de benefcio assistencial e declarao sobre a composio do grupo e renda familiar.

Clique aqui para ver o modelo de Requerimento. Clique aqui para ver modelo de Declarao.Depois de analisado o requerimento, o candidato receber em casa uma carta do INSS informando se o requerimento do benefcio foi aprovado ou no. Em caso de ter sido aprovado, a carta informar tambm sobre como e onde ser recebido o dinheiro do BPC.

Ateno: caso o requerimento seja negado e o candidato no concordar com a deciso do INSS, poder entrar com recurso Junta de Recurso da Previdncia Social.

Como pago o Benefcio?

O cidado que tiver o requerimento do benefcio aprovado receber, gratuitamente, do banco credenciado, um carto magntico para sacar o valor do benefcio mensalmente. Em mdia, 45 dias depois da aprovao o valor do benefcio estar disponvel para saque.

Pessoas em situao de rua tambm pode requerer o benefcioSe a pessoa que necessita do benefcio est em condio de rua, isto , no tem moradia, o endereo de referncia dever ser o do servio da rede socioassistencial pelo qual esteja sendo acompanhado e, em caso de no haver este acompanhamento, dever ser fornecido o endereo de pessoas com as quais se mantm relao de proximidade.VIVA LEITE

O Vivaleite um programa do Governo do Estado de So Paulo voltado ao atendimento de crianas de 6 meses a 6 anos e 11 meses, e idosos com idade acima de 60 anos, por meio da distribuio gratuita de leite pausterizado (aquele de saquinho). As distribuies de leite na Capital e Grande So Paulo so realizadas 2 vezes por semana e, no Interior e Litoral, 3 vezes por semana, num total de 15 litros de leite por famlia.

Atualmente 34 (trinta e quatro) usinas fornecem o produto em todo o Estado de So Paulo, algumas delas de mdio e at pequeno porte.

Alm do atendimento a crianas e idosos, o programa tem por objetivo fomentar o setor leiteiro, por promover o aumento da produo por conta da demanda criada pelo programa.

Segundo dados do Governo do Estado, o programa distribui 130 milhes de litros de leite por ano e atende a 722 mil crianas e 40 mil idosos no Estado.

Quem pode se beneficiar

O programa Vivaleite destinado a dois pblicos:

Crianas

Crianas com idade entre 6 meses a 6 anos e 11 meses, pertencentes a famlias que tenham renda de at dois salrios mnimos. Tem prioridade as crianas de 06 a 23 meses de idade e atendimento preferencial quelas que o chefe da famlia encontra-se desempregado e a me seja a responsvel pela renda.

Idosos

Idosos com idade acima de 60 anos, com renda familiar de at dois salrios mnimos. Tem prioridade no atendimento queles com mais de 65 anos e atendimento preferencial aos idosos portadores de doena crnica ou que necessitem de uso contnuo de medicamento.

Como se inscrever

Na Capital e Regio Metropolitana

Para fazer a inscrio no Programa Vivaleite, deve-se procurar uma entidade comunitria parceira (Entidades Comunitrias e Assistenciais da Sociedade Civil, devidamente cadastradas junto CODEAGRO) mais prxima de casa, que podem ser associaes de bairros, associaes de mes, igrejas catlicas, ou entidades semelhantes.

Interior e Litoral

As famlias moradoras de municpios do Interior e Litoral, devem procurar a Prefeitura da cidade para efetuarem a inscrio. A distribuio nessas localidades feita pela Prefeitura por meio de convnio entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Municipalidade.

Documentos

Para inscrio da criana na entidade so necessrios os seguintes documentos:

Certido de Nascimento da criana;

Documento de Identificao (RG) da me ou detentora da tutela;

Carteira de Vacinao da criana;

Atestado de Residncia (conta de luz);

Atestado de Rendimentos (hollerite).

Para inscrio do idoso na entidade so necessrios os seguintes documentos:

Documento de Identificao (RG);

Atestado de Residncia (conta de luz);

Atestado de Rendimentos (Carto do INSS ou declarao do prprio beneficirio).CADASTRO NICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADNICO

O Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico) um instrumento de coleta de dados e informaes com o objetivo de identificar todas as famlias de baixa renda existentes no pas, afim de inclu-las nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Famllia, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (Peti), Tarifa Social de Energia Eltrica e outros.

Alm disso, o Cadnico tambm utilizado para conceder a iseno de pagamento de taxa de inscrio em concursos pblicos realizados no mbito do Poder Executivo Federal.

As informaes contidas no Cadnico podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.

Quem pode se cadastrar?

Podem se cadastrar no Cadnico as famlias que tenham renda mensal de at meio salrio mnimo por pessoa.

Aquelas famlias que tenham renda superior a meio salrio mnimo podero ser includas no Cadnico, desde que sua incluso esteja vinculada seleo ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela Unio, estados ou municpios.

Ateno: A inscrio no Cadnico no garante a incluso das famlias nos programas sociais. Aps o cadastramento sero analisadadas as informaes declaradas e, a partir da, inicia-se o processo de seleo obedecendo aos critrios de cada programa especfico.

Formas de Cadastramento

O cadastramento das famlias de responsabilidade do municpio. O ideal que seja feito por meio de visitas domiciliares, pois assim possvel verificar a real situao das famlias e indicar as candidatas aos programas sociais. Entretanto, outros meios podem ser utilizados pelo municpio, como postos de atendimento permanentes ou ainda itinerantes, isto , fixados num bairro por um perodo para atender as demandas daquela regio.

As principais informaes das famlias cadastradas so:

caractersticas do domiclio (nmero de cmodos, tipo de construo, tratamento da gua, esgoto e lixo);

composio familiar (nmero de componentes, existncia de pessoas com deficincia);

identificao e documentao de cada componente da famlia;

qualificao escolar dos componentes da famlia;

qualificao profissional e situao no mercado de trabalho;

remunerao;

despesas familiares (aluguel, transporte, alimentao e outros).

Fique atento: Informe-se junto ao seu municpio sobre datas, locais e perodos de atendimento, para realizao do cadastro.

Documentos

Para se cadastrar no Cadnico a famlia deve apresentar:

RG ou Certido de Nascimento de cada membro da famlia;

CPF ou Ttulo de Eleitor do responsvel pela famlia;

Carteira de Trabalho (mesmo que esteja em branco);

Hollerith ou comprovante de renda;

Comprovante de despesas (como aluguel, gua, luz).

Outros documentos podero ser solicitados se necessrio.SENADO APROVA BOLSA PROSTITUTA DE R$ 2 MIL. VERDADE OU MENTIRA?

Foto: reproduoUma notcia publicada na internet no incio do ms de maio provocou grande repercusso nas redes sociais. Segundo o blog do Joselito Muller, o Senado teria aprovado, por maioria de votos, o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 2 mil para garotas de programa, com o objetivo lhes dar uma "vida mais digna", j que "o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com preveno de doenas". A autora do projeto, em princpio, teria sido a senadora Ana Rita (PT-ES), o que o autor do blog modificou depois, atribuindo a ideia do benefcio a outra senadora, de nome "Maria Rita".

Ainda segundo a postagem, a senadora teria explicado que o projeto tem interesse pblico, pois tambm visa disponibilizar pra clientela um servio de melhor qualidade, j que as meninas podero se cuidar melhor, pagar tratamentos estticos, frequentar academias etc.Em sua pgina oficial, revoltada, a parlamentar publicou uma nota, esclarecendo que a notcia falsa e que um projeto nessa natureza jamais tramitou no Senado, razo pela qual ela estaria tomando as providncias necessrias para que a Procuradoria-Geral do Senado e a Polcia Federal investiguem e punam os responsveis pela notcia.Joselito Muller tenta se explicar (clique aqui e confira), mas acho que esse tipo de atitude no se justifica. No sou a palmatria do mundo, mas entendo que a informao deve ser verdadeira, sempre, e mesmo quando ela fizer referncia a uma situao hipottica, isso deve ficar bem claro, evitando que as pessoas sejam induzidas a erro, como aconteceu, por exemplo, com o Portal do Jlio, que publicou a matria como se fosse verdadeira.BOLSA CRACK DE R$ 1.350 VAI PAGAR INTERNAO DE VICIADOS DO ESTADO DE SPGovernador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famlias de dependentes. Dinheiro poder ser sacado apenas para tratamento em clnica particular

07 de maio de 2013 | 21h 41

Bruno Ribeiro e Tiago Dantas - O Estado de S. Paulo - Atualizado s 22h50

Famlias com parente dependente de crack vo receber uma bolsa do governo do Estado de So Paulo para custear a internao do usurio em clnicas particulares especializadas. Chamado Carto Recomeo, o programa deve ser lanado na quinta-feira, com previso de repasses de R$ 1.350 por ms para cada famlia de usurio da droga.

Tiago Queiroz/AE

Segundo o secretrio de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta manter em tratamento pessoas que j passaram por internao em instituies pblicas. So casos de internaes em clinicas teraputicas, pelo perodo mdio de seis meses, afirma.

Os dez municpios que recebero o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda no h data para o benefcio valer em todo o Estado. As clnicas aptas a receber os pacientes ainda vo ser credenciadas, mas ficar a cargo das prefeituras identificar as famlias que recebero a bolsa. Sade pblica sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) j tm conhecimento das famlias e far a seleo, diz Garcia, sem detalhar quais sero esses critrios.

Como antecipouo site da revista poca, o pagamento da bolsa ser feito com carto bancrio. A ideia do Carto Recomeo ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usurios. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre crticas por causa da falta de vagas, especialmente aps a instalao de um planto judicirio no Centro de Referncia de Tabaco, lcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolndia - entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas aps o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em lcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criao do Carto Recomeo, a vantagem do modelo descentralizar o financiamento do tratamento. Muitas famlias, mesmo de classe mdia, estouram o oramento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.

Com o carto, diz Laranjeira, as famlias tero uma proteo para o caso de o parente ficar viciado. A famlia poder ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internao.

InspiraoO programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lanar semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de bolsa crack, o carto de l chamado Aliana Pela Vida e d ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palcio dos Bandeirantes rejeitou o termo bolsa crack - segundo o secretrio Garcia, o apelido maldoso. O governo tambm ressalta que o recurso carimbado e s pode ser sacado para pagamento em clnicas credenciadas. O plano envolve tcnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Sade e da Justia. O pagamento sair do oramento da Secretaria de Desenvolvimento.

BOLSA-PRESIDIRIO CUSTA R$ 25 MI POPULAO NOS LTIMOS 5 ANOS

Total foi pago a familiares de 37,5 mil detentos da regio, muitos deles acusados de crimes gravesPrender um criminoso custa caro aos cofres pblicos. Isso porque o detento representa um gasto duplo para o Estado. Alm de bancar a comida, a bebida e o auxlio mdico ao indivduo enjaulado, um gasto mdio de R$ 7,2 milhes mensais no Noroeste paulista, o governo oferece dinheiro famlia dele, a bolsa-presidirio. Nos ltimos cinco anos, o governo federal bancou R$ 25 milhes para as famlias de 37,5 mil presos da regio, muitos deles acusados de crimes graves, como latrocnio (roubo seguido de morte) e homicdio doloso, com inteno de matar.

Enquanto isso, famlias destroadas pela violncia reclamam da falta de amparo do poder pblico. Parentes de pessoas assassinadas no tm direito a nenhum benefcio exclusivo, embora contem com o auxlio previdencirio genrico da penso por morte - o valor mdio de R$ 870. A polmica ganhou fora h duas semanas, quando o governo estadual lanou programa para custear o tratamento de dependentes qumicos, a chamada bolsa-crack, no valor de R$ 1.350 mensais.

justo que o Estado no desampare os familiares dos presos. Mas e os parentes das vtimas? Falta olhar com mais ateno a eles, sobretudo quando so menores de idade, argumenta o jurista Luiz Flvio Gomes. Para Roberto Romano, professor de tica da Unicamp, o programa necessita de ajustes. Deveria haver mais critrios. Um adolescente de 16 anos, por exemplo, j pode arrumar emprego. Hoje a Previdncia no se atm a essas nuances.

A aposentada Niderci, 67 anos, de Rio Preto, chora todos os dias a morte dos dois filhos, assassinados no fim do ano passado em Ibir. Estou com depresso, vivo base de remdios, que tenho de pagar do meu bolso, e preciso de um tratamento psicolgico que no posso bancar. Cad o poder pblico nessas horas?, questiona. Joo Antonio Sabino, 48 anos, e o irmo dele, Rogrio, foram alvo de uma emboscada na tarde do dia 17 de dezembro em uma estrada de Ibir.

Joo levou um tiro na cabea, e morreu no local. Rogrio levou trs tiros, agonizou por 14 dias na UTI, mas no resistiu. Com a perda do marido Joo, Alba Valria Rocha Machado Sabino, 41 anos, e o filho de 17 anos tiveram de abandonar o imvel onde moravam. Alm da dor da perda dele, de repente me vi sem renda para pagar o aluguel, diz. Como ela no tem parentes na regio, a sada foi se mudar para a casa da sogra, no Jardim Soraya. Parei de pensar no amanh, deixei de fazer planos para o futuro. Vivo um dia de cada vez.

Marlene, 36 anos, mulher de Rogrio, teve de assumir a garagem de veculos do marido para sustentar ela e o filho de 16 anos. A penso por morte que as duas vivas recebem, pouco mais de R$ 800 cada, insuficiente para sustentar as respectivas famlias. At agora, ningum foi preso pelo crime - recentemente, a Polcia Civil de Ibir repassou o caso para a Delegacia de Investigaes Gerais (DIG) de Rio Preto.

Crescimento

O bolsa-presidirio institudo no Brasil em 1991, paga aos dependentes do preso at R$ 971 mensais (a mdia de R$ 680), desde que o detento esteja contribuindo para a Previdncia no momento da priso. Na regio, os valores pagos pelo INSS apresentam crescimento ano aps ano. Para a Defensoria Pblica, a expanso do programa resultado da reduo da informalidade nas relaes trabalhistas e do aumento da populao carcerria. J para o gerente-executivo do rgo em Rio Preto, o crescimento do auxlio na regio se deve divulgao do benefcio. A informao chega cada vez mais s pessoas.

A dona de casa Laurinda Eugnia da Silva Florncio, 49 anos, de Onda Verde, ainda exceo. Ela desconhecia o direito ao auxlio depois que a filha, Ana Cludia Florncio, foi presa, h trs anos, acusada pela polcia de ser a mentora do assalto a uma famlia de sitiantes em Mirassolndia que terminou no assassinato de Juliano Ricardo Freitas Assuno, 28. Os criminosos, quatro encapuzados, levaram R$ 15 mil em dinheiro e cheques. Em novembro de 2012, ela foi condenada a 16 anos de priso.

Como a Laurinda no tem renda nenhuma, decidi ingressar com o pedido de auxlio-recluso em nome dela, diz Patrcia Cristina Porto, cunhada de Ana Cludia. Na semana passada, ela ainda corria atrs dos papis exigidos pelo INSS. A notcia de que a famlia de Ana Cludia pleiteia o benefcio revolta o comerciante Antnio Freitas Assuno, pai de Ricardo. Esse dinheiro to sujo quanto o que levaram no dia do assalto, diz. Ele no recebe penso pela morte do filho. Ningum nunca me disse que teria esse direito.

Guilherme Baffi

Amaury Theodoro foi parar em cadeira de rodas aps ser baleado em assalto no seu comrcio

Pedi para Deus me levar

A noite do dia 27 de outubro de 2010, uma quarta-feira, um marco na vida de Amaury Theodoro, 53 anos. Vendedor de garapa e gua de coco no bairro Vivendas, zona sul de Rio Preto, Amaury tinha rotina de atleta nas horas vagas: corria, praticava carat. Eu sempre agradecia a Deus pela vida que eu tinha.

Mas aquela noite mudou tudo. J passava das 21h30, Amaury e a mulher j se preparavam para ir embora, quando trs rapazes se aproximaram. Amaury notou que dois deles estavam armados. No acreditou, pensou que fossem armas de brinquedo. Levantou as mos: Que assalto o qu?. A veio o barulho, um calor sbito pelo corpo. A bala entrou pelo brao e, capricho dos caprichos, danou pelo corpo at encostar na coluna vertebral. Quente, lesionou seriamente a medula. Amaury nunca mais sentiria seu corpo abaixo do abdomen.

O terror

Instantes aps o tiro, deitado na terra, o comerciante pensou na morte. Eu tentava respirar, mas o ar no vinha. No tive medo. Pensei nos meus filhos criados, pedi para Deus me levar. Mas no levou. Foram vrios dias na UTI. Recuperado, comeou uma nova vida, com dores, sesses de fisioterapia, sonda e fraldas geritricas. Da noite para o dia me vi numa cadeira de rodas, dependendo das pessoas ao meu redor, diz ele em uma carta entregue ao Dirio. A dor piorou em janeiro deste ano, quando o filho dele morreu em um acidente na rodovia BR-153.

Amaury recebe um salrio mnimo, de auxlio-doena. Dinheiro insuficiente para custear todas as suas despesas. Hoje, a mulher toca sozinha a venda de garapa para sustentar a famlia. Os ladres fugiram sem levar nada. Nunca foram identificados pela polcia. Amaury disse que, no incio, sentiu muita revolta. Hoje no penso mais neles. Melhor no alimentar rancor. Estou em paz comigo mesmo.

Edvaldo Santos

Ana Maria Sain de Lima com a foto da filha, Elaine, utilizada na lpide

Famlia de vtima recebe penso e auxlio

A famlia Lima, de Altair, duplamente amparada pela Previdncia, em decorrncia do assassinato de um dos seus integrantes, a comerciante Elaine Cristina de Lima, 36 anos, em 2011. O dinheiro, dois salrios mnimos, decorre da penso por morte e tambm do auxlio-recluso, j que o autor do crime o ex-marido de Elaine, com quem teve trs filhas. uma ajuda importante, j que eu crio as duas meninas mais novas e moramos de aluguel, diz a me da comerciante, Ana Maria Sain de Lima, 57 anos, na varanda da casa humilde.

Quase dois anos aps o crime, os Lima ainda juntam seus cacos, emocionais e financeiros. Embora o Milton fosse um pouco agressivo, ningum imaginava que fosse capaz de uma barbaridade dessas, lamenta Ana Maria. Por 15 anos o comerciante Milton Antnio da Silva, 49 anos, foi casado com Elaine. Mas ela no suportou as crises de cime do marido, e o casal se separou em 2008. Meses depois, Elaine engatou namoro com Sandro Aparecido Pereira Sain, 25 anos, primo de primeiro grau. Montaram uma loja de roupas no centro da cidade, a 50 metros do restaurante de Milton, que nunca admitiu a separao.

Ele perseguia a minha filha, xingava. Sempre foi meio violento, afirma Ana Maria. Em meados de julho de 2011, as brigas se intensificaram depois que Elaine ganhou na Justia a guarda das filhas. Na tarde do dia 26 de julho, os dois tiveram sria discusso por telefone. Milton desligou o celular e no pensou duas vezes. Pegou a pistola que guardava em casa e foi decidido para a loja da ex-mulher.

Tiros no peito e cabea

Na porta, Sandro tentou conter o comerciante. Levou um tiro no peito e outro na cabea, morreu na hora. Elaine tentou se trancar no banheiro dos fundos, mas no teve tempo. Seu corpo foi marcado com sete balas - testa, queixo, seios, pernas. A filha mais nova, Brbara, ento com 11 anos, chegou em seguida, e esbarrou no pai que fugia. A me agonizava coberta de sangue. O corpo estava estirado no vaso sanitrio. A menina nunca mais quis falar sobre o assunto com ningum.

Milton fugiu para Rio Preto, mas foi preso em flagrante no mesmo dia. Em julho do ano passado, a Justia de Olmpia determinou que seu caso v a jri popular - o julgamento ainda no tem data para ocorrer. A guarda das duas filhas menores de idade ficou com a av, Ana Maria.

O dinheiro do INSS ajuda nas despesas da famlia humilde, que vive de aluguel em casa simples. Alm dos benefcios sociais, a nica renda vem do marido de Ana, caminhoneiro em uma usina de cana-de-acar da regio. Por falta de dinheiro, at hoje o tmulo de Elaine est inacabado. Ms passado, Ana Maria usou parte do auxlio-recluso para comprar uma lpide para a filha. O prximo passo juntar R$ 500 para construir uma pequena capela sobre a sepultura. o mnimo que posso fazer por ela, diz.

Benefcio tem aprovao

Polmicas parte, promotores, advogados e defensores pblicos defendem o auxlio-recluso. Diferente do que a maioria das pessoas pensam, o benefcio no pago ao preso, mas aos seus familiares, diz o advogado Carlos Martinelli, especialista em direito previdencirio. Alm disso, argumenta, o benefcio atende o indivduo com registro na carteira de trabalho, no quele que faz exclusivamente do crime o seu meio de vida.

Para o promotor aposentado Antonio Baldin, a pena imposta a quem comete um crime no pode ser estendida aos familiares dele. A lei penal regida pelo princpio da personalidade ou intransmissibilidade, segundo o qual o infrator o nico que deve ser apenado e jamais outras pessoas. Se a famlia do trabalhador contribuinte, que vier a ser preso, no tiver possibilidade de receber o benefcio previdencirio, ela quem ser a punida, desarticulando o princpio da personalidade.

Quando o preso o chamado arrimo da famlia, o benefcio ganha importncia ainda maior, segundo o defensor pblico Leandro de Castro Silva. No se pode penalizar um famlia inteira pelo erro de um dos seus integrantes. A repositora E.N., 56 anos, requereu o auxlio-recluso na ltima semana. O dinheiro, diz ela, vai ajudar nas despesas com a neta de apenas um ano.

O pai do beb, filho de E.N., foi preso em flagrante por trfico em agosto do ano passado, na zona norte de Rio Preto. Chegou a ser solto em janeiro, beneficiado com um habeas corpus, mas voltou a ser detido em abril, quando saiu a sentena condenatria. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciria de Riolndia. Como o rapaz trabalhava com registro em carteira em um lava-jato, E.N. tem direito ao benefcio. Ganho pouco, menos de R$ 1 mil por ms. Ento, qualquer dinheiro a mais ajuda.

PROGRAMA AUXLIO-GS PAGA BENEFCIO AT 31 DE DEZEMBROO benefcio de R$ 7,50 do Programa Auxlio-Gs ser pago s famlias at o dia 31 de dezembro. Desde outubro deste ano os beneficirios j esto recebendo mensagem no comprovante de saque em relao ao prazo desse pagamento

As famlias inseridas no Programa Auxlio-Gs programa remanescente unificado na criao do Programa Bolsa Famlia (PBF) s recebero o benefcio mensal de R$ 7,50 at 31 de dezembro de 2008. O Programa Auxlio Gs, unificado pela MP 132 de outubro de 2003, foi convertida na Lei 10.836, de janeiro de 2004, que criou o Programa Bolsa Famlia.As parcelas geradas e disponibilizadas na base de pagamento, cujas famlias no tenham sacado at o cancelamento do benefcio, estaro disponveis durante perodo de validade (at fevereiro de 2009 para as que recebem nos meses mpares, e maro de 2009 para as que recebem nos meses pares).Desde outubro deste ano as famlias j recebem, no ato do saque do benefcio do Auxlio-Gs, a mensagem: Este benefcio ser cancelado. O Programa Auxlio-Gs ter a validade encerrada em 31.12.2008. importante lembrar que a partir de janeiro de 2009 no sero mais geradas as folhas de pagamento do Programa Auxlio-Gs. Entenda o Programa Auxlio-GsEm outubro de 2003 o Programa Auxlio-Gs beneficiava mais de 9 milhes de famlias, enquanto pouco mais de 1,1 milho de famlias estavam inseridas no Programa Bolsa Famlia. Com o processo de migrao constante, em outubro de 2008, o Auxlio-Gs beneficiou pouco mais de 230 mil famlias em todo o Brasil, enquanto que o Bolsa Famlia j contava com mais de 11 milhes de famlias.

Mais informaes sobre o assunto podem ser acessadas no Bolsa Famlia Informa n 154, que trata do prazo para o pagamento do Programa Auxlio-Gs.EM DEFESA DO BOLSA-ENTRETENIMENTOPESQUISAR BOLSA CULTURA TEM O SITE

Ricardo Araujo

Na carona da aparente determinao do Governo em intervir nos preos dos ingressos do futebol, proponho a criao de mais um benefcio ao povo brasileiro, a Bolsa-entretenimento.

Parece dada vez mais provvel que o Governo intervenha no futebol. Esto incomodados com os preos absurdos cobrados nos estdios de futebol, que esto impedindo, ou dificultando, a presena do povo, os verdadeiros torcedores, nos mesmos.A tendncia seria obrigar os gestores dos estdios a reservar uma parte significativa dos lugares para aqueles torcedores, e cobrar preos populares (um conceito indefinvel de barato), com o objetivo de encher os estdios.Pois eu vou alm. Porque intervir apenas no futebol e no em todo o ramo do entretenimento ? Por que no pensar numa forma de proporcionar ao povo acesso a shows, teatro, e cinema, por exemplo, hoje restritos a preos baixos apenas aos felizardos da meia-entrada ?A soluo a criao pelo Governo do programa Bolsa-entretenimento. Com mais esse benefcio, o povo, que j assistido por vrios tipos de Bolsas que proporcionam acesso a tantas coisas como alimentao, aluguel social, e vagas em Universidades por exemplo, poderia desfrutar com mais assiduidade de todas as atividades culturais, to importantes para todos mas quase impossveis de serem desfrutadas pela maior parte da populao.A nica, e substancial, diferena, entre a minha Bolsa, e as usuais Bolsas ofertadas pelo Governo, a natureza dos recursos que proporcionariam ao povo desfrutar do benefcio. Porque ao invs de tradicionalmente transferir recursos que no lhe pertencem para o bolso de outrem de forma fcil e inconsequente, que tal proporcionar uma sobra de recursos no bolso das pessoas, cortando impostos, e criando um ambiente de negcios mais favorvel para que as empresas possam baixar custos e diminuir os preos finais populao ?Que tal reduzir os 17% de impostos embutidos em 1 po francs ? Ou os 46% em uma latinha de refrigerante ? Ou ainda os 50% na gasolina ?Por que no Chile possvel abrir uma empresa em apenas 1 dia, de graa, e aqui em mdia 4 meses a custos que superam R$ 2 mil ? Que tal diminuir a burocracia, a corrupo relacionada gesto de assuntos pblicos, e parar de rasgar contratos e mudar as regras do jogo toda hora ?Ento, da que viriam os recursos da minha Bolsa. Colocar mais dinheiro no bolso das pessoas para que elas possam consumir cultura, e tambm jogos de futebol. Mas no da forma como o Governo normalmente faz, simplesmente criando novos impostos, subsidiando, e tornando tudo mais fcil de forma artificial e insustentvel a longo prazo.Sei muito bem, que a minha Bolsa jamais seria adotada por esse Governo, porque mais fcil tirar os recursos dos cofres dos clubes, dos produtores de shows e de teatro, do que cortar da prpria carne. Alm do mais, a minha Bolsa no proporcionaria o que mais interessa a Governos populistas. Votos.Assim, provvel que tenhamos que engolir mais uma Bolsa deles.

Sete bilhes de reais para o bolsa diverso

Manoel Marques Cardoso

Tenho uma imagem diferente para gastar esses sete bilhes de reais que sero dados a pessoas com carteira assinada e valores no limite de R$.3.300,00.

Vamos imaginar que cultura no s teatro ou cinema, muitas vezes com peas ou filmes medocres, cujo enredo acrescenta pouco ou quase nada nas mentes, especialmente dos jovens que muitas vezes no esto preparados para uma escolha adequada.

Comprar livros no me parece que vislumbrado pela maioria de nossos brasileirinhos, uma vez que muitos pais no mostraram a eles o hbito da leitura.

Nizan Guanaes, um dos maiores publicitrios brasileiros, escreve de Miami um artigo intitulado Os olhos precisam viajar cuja frase ele copiou de Diane Vreeland, uma fashionista americana.

O que vem a ser esse pensamento: Conhecer olhando, participao presencial nos parques, nos hotis, nos restaurantes, shoppings e para completar com chave de ouro o estonteante ratinho da Disney World e seus maravilhosos brinquedos e passeios dentro do prprio complexo criado por Walt Disney que fez de um rato seu heri.

Vo conhecer ruas e avenidas sem esses horrorosos postes com um emaranhado de fios, uma vez que grande maioria das cidades americanas so servidas por fiao e outros servios com cabeamento subterrneo.

Bem, depois dessa introduo, pouco auto-explicativa, quero fechar o raciocnio dizendo o seguinte: Os sete bilhes que o tesouro vai desembolsar, certamente sero usados em diverses medocres, tendo em vista que grande numero de cidades brasileiras no tm salas para teatros e cinemas, esse montante poderia premiar as escolas com melhores notas e dentre os alunos que se sarem melhor nas matrias ministradas, selecionar cinqenta ou setenta alunos de cada escola e lev-los aos EUA para apreciar aquilo que vai ficar registrado em seus coraes e mentes para o resto da vida, mesmo que apenas como um sonho uma vez que as oportunidades disponveis para esses brasileirinhos no lhes permitir grandes aventuras.

Ao invs de dar um pouquinho para cada um, vamos dar muito para aqueles que se destacarem com seus esforos que, possivelmente, se disseminar nas demais escolas e o desejo do passeio lhes d motivao para estudar mais e melhor.

Essa merreca que vai ser oferecida para gente que ganha em torno de R$.3.000,00 que no ter valor nenhum, pode se transformar em incentivo a milhares de alunos que tero uma experincia inesquecvel.

No vai atender os misteriosos desejos de Dna. Marta Suplicy que quer o maximo de pessoas amarradas ou ligadas sua majestosa figura, cujas pretenses de alastrar a popularidade, ela e Lula so especialistas.

Dourados

Manoel Marques Cardoso

Economista/empresrio

BOLSAS SOCIAIS PARA ESTUDANTES - UNICAMPBOLSA AUXLIO-SOCIAL (ANTIGA BOLSA TRABALHO) Bolsa Auxlio-Social BAS (antiga Bolsa Trabalho)

O que ?Destinada a alunos da graduao, independente de seu ano de ingresso.

O critrio para a concesso da bolsa socioeconmico, os alunos sero contemplados de acordo com a urgncia da situao financeira de seu grupo familiar. A avaliao social e a seleo dos contemplados feita pelo Servio Social do SAE, mediante apresentao da documentao e entrevista com uma assistente social.

As atividades desenvolvidasNessa modalidade de bolsa o aluno realiza atividades associadas sua rea de formao ou em movimentos sociais, sempre com a orientao de profissionais nas reas de competncia, professores das unidades da Unicamp, coordenadores e outros profissionais.

Como participarNo momento da inscrio para a Bolsa Auxlio-Social (antiga Bolsa Trabalho), o candidato dever, obrigatoriamente, preencher as opes de Atividades Especficas e/ou Sociais nas quais deseja desenvolver suas atividades. Tais atividades so propostas por professores de diversos institutos, dependendo de suas necessidades. Assim sendo, o aluno bolsista tem a oportunidade de realizar atividades ligadas sua rea de estudo.

Cabe tambm aos professores das unidades, a solicitao de bolsas para os alunos das unidades. O aluno dever, ento, inscrever-se na rea de interesse do professor.

Carga horria e valoresA dedicao s atividades desenvolvidas em projetos da Universidade de 15 horas semanais, computando 60 horas mensais. Alm da Bolsa Auxlio-Social, o aluno tambm recebe auxlio para alimentao (duas refeies dirias para os Restaurantes Universitrios) e o valor referente a dois percursos de nibus como auxlio para o transporte.

Para consultar o valor dessa e de outras bolsas clique aqui.

InformaesOs perodos para as inscries da BAS, feita por alunos, e a Solicitao de Bolsistas, feita por professores e funcionrios, encontram-se no calendrio.Para saber mais sobre o Processo Seletivo, consulte tambm a pgina de informaes das Bolsas-Auxlio, clique aqui.Para saber mais sobre a Solicitao de Bolsistas, consulte a pgina do Orientador, clique aqui.BOLSA ALIMENTAO E TRANSPORTE (BAT)

O que so? Esses auxlios so destinados aos estudantes de graduao e ps-graduao com dificuldades de se manterem economicamente na Universidade, considerando os itens transporte e alimentao. O suporte consiste em duas refeies dirias e dois percursos de nibus.

Critrios para a seleoOs requisitos so os mesmos estipulados na parte geral da Bolsa-Auxlio, tais como: comprovao de dificuldades socioeconmicas e estar regularmente matriculado. Contudo, alunos de graduao que possuam bolsas de Iniciao Cientfica no so elegveis para o auxlio. J os alunos de ps-graduao, mesmo recebendo bolsa, podem requerer o auxlio.Casos excepcionais sero analisados pelo Servio Social do SAE.

Valores e vigncia

No caso da Bolsa Alimentao, o restaurante da Universidade o local responsvel pelo atendimento dos alunos bolsistas. O crdito da Bolsa Alimentao feito no RA do aluno, ou seja, no carto fornecido pela Universidade a partir de seu ingresso.As bolsas tm durao de um ano, podendo ser renovveis mediante novo Processo Seletivo.InformaesConsulte a pgina de informaes das Bolsas-Auxlio, clique aqui.

MORADIA ESTUDANTIL (PME)O que ? Trata-se de um programa de moradia destinado aos alunos com dificuldades em manter residncia/moradia com recursos prprios, especialmente, aqueles que residem fora da Regio Metropolitana de Campinas (RCM). Os alunos que moram nesses arredores, mediante circunstncias especiais e avaliadas pelo SAE, tambm podero fazer uso da moradia.

Estrutura e FuncionamentoO Programa de Moradia Estudantil da Unicamp constitudo por unidades de sala e quarto com quatro vagas e estdio para famlias, no local conhecido como Moradia da Unicamp.O objetivo viabilizar a vida acadmica dos estudantes da Unicamp que encontrem dificuldades financeiras, proporcionar um espao de discusso sobre as questes concernentes academia, bem como uma rea de estudos e produo intelectual, incentivando a formao interdisciplinar a partir, inclusive, da integrao dos estudantes com a comunidade externa. Sobretudo, busca-se oferecer melhores condies para criao intelectual e a livre manifestao cultural dos estudantes em um local de acesso Universidade.

Quem pode participar e comoO Programa de Moradia Estudantil destina-se moradia gratuita de alunos regularmente matriculados em cursos de graduao ou de ps-graduao stricto sensu, oferecidos pela Universidade Estadual de Campinas.A admisso de estudantes ao PME dever ser feita mediante Processo Seletivo, baseado em critrios socioeconmicos, realizado anualmente por assistentes sociais da Unicamp, respeitando-se o nmero de vagas disponveis na poca de seleo.

O perodo de ocupao da Moradia o prazo mximo de integralizao sugerido para o curso de ingresso na Unicamp do estudante selecionado pelo programa.Informaes sobre gasto mensal de eletricidade e consumo de gua podem ser obtidas na deliberao CEPE n 04/05.

Vagas e valores disponveisO Programa de Moradia Estudantil disponibiliza 900 vagas. So 04 (quatro) alunos acomodados em casas e 27 (vinte e sete) estdios para casais.So atendidos os alunos do campus de Campinas e, tambm, das unidades FT, FOP e FCA.InformaesConsulte a pgina de informaes das Bolsas-Auxlio, clique aquPROGRAMA ALUNO-ARTISTA

O Programa Aluno-Artista gerenciado pelo Servio de Apoio ao Estudante (SAE) em parceria com a Pr-reitoria de Graduao (PRG). O objetivo incentivar os alunos da graduao da Unicamp, de qualquer rea de formao, a apresentar projetos de cunho artstico-culturais. O Programa teve incio em agosto de 2010 e atualmente (abril de 2012) est finalizando a terceira edio.

Edital 2013/14

Clique aqui para acessar o edital 2013/14 do programa e conhecer os detalhes e o regulamento completo.Modalidades de Expresso artstica da 4a. edio Artes Cnicas: teatro e circo;Artes Corporais: dana;Artes Visuais e Multimeios: exposies de linguagens variadas, tais como gravura, desenho, escultura, pintura, fotografia, artes grficas, etc; intervenes artsticas no campus, mural de grafitti e produes videogrficas;Msica: apresentaes de msica clssica ou moderna, com instrumentos de corda, de sopro, de teclas, de percusso, eletrnicos; apresentaes de canto, dentre outras;Diversidade Cultural: oficinas socioculturais e ambientais, organizao de debates e/ou encontros sobre temticas da atualidade;Manifestaes Literrias: apresentao e divulgao de poesias, contos, fices, ensaios literrios, dentre outros.Como se inscrever na 4 edio As inscries da 4 edio esto abertas no perodo de 10/4/213 a 16/5/2013. Os projetos podem ser individuais ou em equipe, recebendo cada equipe, no mximo, duas bolsas. A verso impressa dos projetos deve ser entregue pessoalmente, em envelope devidamente identificado e lacrado, com a ficha de pr-inscrio grampeada do lado externo, no seguinte endereo: Servio de Apoio ao Estudante (SAE) Rua Buarque de Holanda, 251 3 piso Baro Geraldo Campinas/SP, no perodo das 9 horas s 17 horas.Quem pode participarOs alunos da Graduao esto aptos a inscrever seus projetos de arte e cultura, em diversas modalidades, desde que estejam regularmente matriculados na Unicamp.Clique aqui e leia uma sugesto de roteiro para elaborar seu projeto.Ficha de InscrioClique aqui para baixar a Ficha de InscrioUm breve histrico do ProgramaO escopo do projeto prev a divulgao de um edital contendo as normas de inscrio, seleo e acompanhamento do desenvolvimento dos projetos durante a edio vigente. Os projetos selecionados podem ter at dois alunos proponentes, que recebem uma bolsa-auxlio durante seis meses, alm de uma verba extra para a execuo do projeto, de acordo com o planejamento oramentrio do projeto. As inscries podem ser individuais ou em grupos, abertas apenas aos alunos da graduao da Unicamp. A Bolsa Aluno-Artista visa a estimular os alunos que possuam talentos artsticos, de qualquer Curso de Graduao, incentivando-os para as apresentaes ao pblico nos campi da Universidade em locais, datas e horrios programados e tambm em eventos institucionais. Na primeira edio da Bolsa Aluno-Artista, em 2010, foram selecionados dez projetos, superando as expectativas iniciais de seis projetos. Assim, em funo da qualidade e da criatividade dos projetos enviados, o nmero inicial foi ampliado de seis para dez projetos e vinte bolsas aluno-artista.

A vigncia da Bolsa Aluno-Artista de 8 meses, encerrando-se no ms de abril de cada ano. A banca examinadora sempre composta por docentes do Instituto de Artes da Unicamp e convidados da rea artstica.

As apresentaes da 1a.edio podem ser conferidas no seguinte endereo: http://projeto87.wix.com/aluno-artista2 Edio Agosto de 2011 a abril de 2012Dando continuidade ao Programa Aluno-Artista, foi lanado em abril de 2011 o edital para a segunda edio. O Servio de Apoio ao Estudante (SAE) recebeu 59 inscries. Desses, foram habilitados 58, representando alunos de toda a universidade. Os trabalhos artsticos culturais passaram por etapas de avaliao tcnica. Devido ao sucesso da primeira edio, a PRG e SAE ampliaram os selecionados de 10 para 15 projetos, sendo que o nmero de bolsas tambm aumentou para 30.

A banca examinadora da 2 Edio foi composta por docentes das Artes e Humanidades da Unicamp: Profa. Dra. Sara Lopes, Profa. Dra. Grcia Navarro, Profa. Dra. ngela Nolf, Profa. Dra. Daniela Gatti, Prof. Dr. Edson Reuter Pftzenreuter, Prof. Dr. Marco Antonio Alves do Valle, Prof. Dr. Eduardo Paiva, Prof.Dr. Gilberto Alexandre Sobrinho, Prof.Dr.Leandro Barsalini,Prof. Dr. Fernando Hashimoto, Profa. Dra. Maria de Ftima Morethy Couto, Profa.Dra. Ana Maria Reis de Goes Monteiro, Prof.Dr.Alexandre Soares Carneiro, Prof.Dr. Marcos Lopes e Profa.Dra. Eliane Moura da Silva.

Confira o blog do Aluno-Artista 2 Edio no endereo: http://www.sae.unicamp.br/blog/aluno-artista/index.php?option=com_content&view=article&id=7&Itemid=413 Edio Agosto de 2012 a abril de 2013Vigente at 30 de abril de 2013 http://www.sae.unicamp.br/blog/aluno-artistaBOLSA EMERGNCIA

O que ?

Parte da modalidade de Bolsa-Auxlio, a Bolsa Emergncia atende alunos que passam por dificuldades econmicas emergenciais. Por isso, no se trata de um auxlio a mdio e longo prazo, uma bolsa de emergncia, para uma determinada situao.

Quem pode participar?

Esse auxlio atende os estudantes de graduao e ps-graduao, regularmente matriculados e avaliados pelo SAE.

Para obter esse auxlio, o aluno deve encaminhar uma carta coordenao do SAE justificando sua solicitao. O SAE avaliar a solicitao e proceder com os encaminhamentos, entre eles: valores, prazos, etc.Aps o 2 semestre na Unicamp, o aluno deve anexar o Histrico Escolar.

Bolsa PAPI

O que ?

Trata-se do Programa de Auxlio a Projetos Institucionais - PAPI. Foi criado com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento dos projetos de cunho institucional da Universidade (Resoluo GR n 03, de 6/1/2004).Tais projetos so elaborados por professores ou unidades de ensino da Unicamp e encaminhados coordenao do SAE para anlise e aprovao.

Apenas unidades e professores podem requisitar a bolsa PAPI, pois essa modalidade de bolsa visa atender os projetos oriundos de pesquisa, trabalho de campo, apresentaes, organizaes de eventos, entre outros, organizados institucionalmente. Essas atividades devem ser desenvolvidas eventualmente, no de forma continuada, mas podem ser requisitadas mais de uma vez no ano, de acordo com a necessidade do projeto e sendo necessria prvia aprovao do SAE. Para cada evento, preciso uma solicitao especfica.

Quem pode participar?A bolsa destinada a alunos de graduao e ps-graduao, regularmente matriculados na Unicamp, mediante requisio de um professor ou de qualquer unidade da Universidade.

Procedimento As bolsas PAPI devem ser solicitadas por professores ou unidades da Unicamp, que devero encaminhar ao SAE uma carta de solicitao, contendo:

Resumo do projeto;

Pblico-alvo atendido;

Perodo da bolsa e carga horria;

Alunos que participaro do projeto e recebero a bolsa PAPI.

Carga horria e valoresA dedicao s atividades desenvolvidas em projetos da Universidade contemplados com a bolsa Papi de 15 horas semanais, computando 60 horas mensais. Contudo, a carga horria pode mudar dependendo da necessidade do projeto, sendo assim, o valor da bolsa calculado proporcionalmente, nunca excedendo o valor total da bolsa, que de R$ 320,00, proporcional a 60 horas.

BOLSA PESQUISA

Em parceria com a Pr-Reitoria de Pesquisa, esse auxlio busca incentivar estudantes de graduao a participarem de atividades de Iniciao Cientfica.

Tais atividades so fundamentais para a formao integral do aluno, uma vez que permitem desenvolver pesquisas em sua rea de atuao. Tais atividades so orientadas por um professor-orientador. Este passo fundamental para que o estudante defina seus objetivos e prepare sua carreira ainda dentro da Universidade.

Ao receber a bolsa, aluno e orientador se comprometem em seguir as regras estabelecidas pelo CNPq e pelo PIBICUnicamp. Maiores Informaes no site http://www.prp.unicamp.br/pibicBOLSA PESQUISA-EMPRESA O que ?

O Programa de Bolsa Pesquisa-Empresa tem por objetivo facilitar a interao Empresa/Universidade, estimulando o financiamento de bolsas, pelo setor produtivo, destinadas a alunos de graduao e ps-graduao da Unicamp.

Trata-se de uma bolsa oferecida por uma Empresa a um estudante da Unicamp que desenvolve ou ir desenvolver um projeto de pesquisa orientado por um professor doutor, especialista na rea.

O perodo da vigncia da bolsa e da periodicidade acertado entre estudante, orientador e empresa, de acordo com a proposta de pesquisa.

Como funciona? feito um termo de compromisso entre as partes envolvidas, ou seja, estudante, coordenador, coordenao do SAE e empresa, em quatro vias, formalizando a parceria.

A empresa fica responsvel pelo pagamento do estudante, depositando em conta especfica do Servio de Apoio ao Estudante os valores acertados, bem como as taxas previstas.

O valor da bolsa dever ser negociado entre as partes. Geralmente, so seguidos como parmetros, os valores oficiais das bolsas institucionais de pesquisa da FAPESP.

Cabe ao Servio de Apoio ao Estudante (SAE) a administrao do programa, compreendendo a formalizao em instrumento legal apropriado.

No caso de bolsas de Iniciao Cientfica, os projetos dos alunos beneficiados devero ser instrudos identicamente aos dos bolsistas do programa de Bolsa Pesquisa Unicamp.

No caso de bolsas destinadas a alunos de ps-graduao, os projetos dos alunos beneficiados devero ser instrudos em conformidade com os requisitos exigidos para os cursos de mestrado e doutorado da Unidade de Ensino na qual o aluno est matriculado.

VALORES DE BOLSAS DO SAE Valores vigentes a partir de Outubro/2013BolsasValor da BolsaValor doAuxlio Transporte*Valor total

Bolsa Auxlio Social**R$ 590,03R$ 132,00R$ 722,03

Bolsa Alimentao e Transporte**R$ 132,00-R$ 132,00

Bolsa Aluno-Artista**R$ 442,52R$ 132,00R$ 574,52

Bolsa EmergnciaR$ 590,03R$ 132,00R$ 722,03

Bolsa PapiR$ 320,00-R$ 320,00

Bolsa PesquisaR$ 400,00-R$ 400,00

*Bolsas acrescidas com auxilio transporte: valor de passes populares de transporte coletivo referentes aos dias teis do ms subsequente ao ms base de pagamento.**Auxlio alimentao para acesso aos restaurantes universitrios (almoo e jantar).EDUCA MAIS BRASILEduca mais Brasil > Quem somos

Quem Somos

O Educa Mais Brasil o maior programa de incluso educacional do pas e est h 9 anos no mercado permitindo que estudantes impossibilitados de pagar uma mensalidade integral tenham acesso a instituies de ensino particulares atravs de bolsas de estudo parciais.

O programa tem parceria com mais de 2.600 instituies - entre universidades, centro universitrios, faculdades e escolas que disponibilizam bolsas de 50% para o ensino bsico, cursos de graduao e ps-graduao presenciais. Para cursos distncia (EAD) o valor da bolsa varia entre 30% e 45%.

Mais de 180 mil alunos j foram beneficiados pelo Educa Mais Brasil, que vem investindo na formao completa e de qualidade de indivduos que iro construir uma carreira e certamente faro a diferena na consolidao de um pas mais justo e desenvolvido.

As inscries so gratuitas. No perca essa oportunidade!

* O Educa Mais Brasil o programa de bolsas de estudo do Instituto Educar.

Como Funciona

muito simples. Basta se inscrever no site e aguardar nossas instrues. Todo o nosso processo virtual e gratuito trazendo-lhe mais comodidade e agilidade.

Escolha seu curso.Faa sua inscrio pelo site e escolha o curso de seu interesse.

Carta de MatrculaSendo aprovado pelo programa encaminharemos por e-mail sua carta de aprovao. Ao ser aprovado no vestibular, imprima e apresente na instituio de ensino para garantir sua bolsa.

IngressoMilhares de estudantes brasileiros j estudam com o apoio do Programa Educa Mais Brasil.

Programa Mais Educao

Qual a relao entre o Programa Bolsa Famlia e o Programa Mais Educao do Ministrio da Educao - MEC?O Programa Mais Educao do MEC uma importante parceria da SENARC por meio do Programa Bolsa Famlia e visa aumentar o acesso dos beneficirios do PBF s aes de Educao Integral.

Quais os objetivos do Programa Mais Educao?O Programa Mais Educao induz e subsidia a implantao da Educao Integral nas escolas pblicas do pas. O Programa tem como princpios: a articulao das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e prticas socioculturais; a constituio de territrios educativos para o desenvolvimento de atividades de educao integral; a integrao entre as polticas educacionais e sociais; e a valorizao das experincias histricas das escolas de tempo integral.

As atividades a serem desenvolvidas so selecionadas pela escola a partir dos seguintes campos: acompanhamento pedaggico; educao ambiental; esporte e lazer; direitos humanos; cultura e artes; cultura digital; promoo da sade; comunicao e uso de mdias; investigao no campo das cincias da natureza; educao econmica.

Como o processo de adeso ao Programa Mais Educao?Para a adeso de 2012, o MEC, em parceria com o MDS, estipulou como critrio central de expanso do Programa Mais Educao a seleo de escolas em que a maioria dos alunos faa parte de famlias beneficirias do PBF.

A previso de que 15 mil novas escolas, dentre as instituies listadas, faam a adeso. Estima-se que entre 60% e 80% delas contaro com maioria de alunos do PBF. A meta at o final de 2014 de que pelo menos metade de todas as escolas que ofertam educao integral por meio do Programa Mais Educao sejam aquelas com maioria de alunos do PBF. Hoje, elas representam 29% do total de escolas no Programa.

O processo de adeso das escolas teve incio em novembro deste ano e a estimativa de que seja finalizado at abril.

A contribuio dos atores responsveis pelo Bolsa Famlia nos nveis federal, estadual e municipal, envolvendo os parceiros da educao da rea de frequncia escolar do PBF (Operadores Masters Municipais OMMs e Coordenadores estaduais) fundamental.

A definio de estratgias conjuntas de mobilizao necessria para garantir que as escolas com maioria de alunos membros de famlias beneficirias do PBF sejam contempladas na expanso.

Onde localizar a lista das escolas que podem aderir ao Programa Mais Educao?A lista das escolas que podem aderir ao Programa, com identificao de municpio e UF, ser disponibilizada em janeiro de 2012 na rea de download/upload do SIGPBF para facilitar as estratgias de articulao local.

Como o municpio poder solicitar publicaes do Programa Mais Educao?Publicaes sobre o Programa Mais Educao podem ser solicitadas pelo endereo eletrnico: educacaointegral@mec.gov.br.

Como obter mais informaes sobre o Programa Mais Educao?Mais informaes sobre o Programa podem ser obtidas no endereo: http://portal.mec.gov.br.

Caso a sua dvida no tenha sido esclarecida, envie seu e-mail clicando aqui.

O QUE O PROUNI?O Programa

O Programa Universidade para Todos - Prouni tem como finalidade a concesso de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduao e sequenciais de formao especfica, em instituies de ensino superior privadas. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei n 11.096, em 13 de janeiro de 2005 oferece, em contrapartida, iseno de tributos quelas instituies que aderem ao Programa.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino mdio da rede pblica ou da rede particular na condio de bolsistas integrais, com renda familiar per capita mxima de trs salrios mnimos, o Prouni conta com um sistema de seleo informatizado e impessoal, que confere transparncia e segurana ao processo. Os candidatos so selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Mdio - Enem conjugando-se, desse modo, incluso qualidade e mrito dos estudantes com melhores desempenhos acadmicos.

O Programa possui tambm aes conjuntas de incentivo permanncia dos estudantes nas instituies, como a Bolsa Permanncia, os convnios de estgio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, que possibilita ao bolsista parcial financiar at 100% da mensalidade no coberta pela bolsa do programa.

O Prouni j atendeu, desde sua criao at o processo seletivo do primeiro semestre de 2013, mais de 1,2 milho de estudantes, sendo 68% com bolsas integrais.

O Programa Universidade para Todos, somado ao Fies, ao Sistema de Seleo Unificada (Sisu), ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expanso da rede federal de educao profissional e tecnolgica ampliam significativamente o nmero de vagas na educao superior, contribuindo para um maior acesso dos jovens educao superior.

um programa do Ministrio da Educao, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituies de educao superior privadas, em cursos de graduao e sequenciais de formao especfica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nvel superior.

PROUNI municipal de Porto Velho; saiba detalhes

O projeto j foi aprovado pela Cmara e segue para sano do prefeito Roberto Sobrinho. Saiba os benefcios e quem pode ser beneficiado:

1) O QUE O PROUNI MUNICIPAL ?

um programa de Concesso de Bolsas de Estudos nos mesmos moldes do PROUNI do Governo Federal para ser implantado nas Faculdades particulares localizadas na cidade de Porto Velho.

2) Qual o percentual das Bolsas que sero oferecidas ?

Sero oferecidas Bolsas de Estudos de 100% em todos os cursos de graduao oferecidos nas Faculdades particulares que aderirem esse programa.

3) Qual o pblico alvo do ProUni Municipal ?

O PROUNI Municipal visa atender as camadas mais carentes da nossa populao. Estudantes que fizeram o 2 grau em Escolas Pblicas e que possuem renda familiar (individual) de at 2 salrios mnimos.

4) O PROUNI Municipal tambm vai atender o funcionalismo pblico municipal ?

SIM. O PROUNI Municipal tem por objetivo tambm oportunizar acesso ao ensino superior para os servidores municipais para sua qualificao e capacitao e com isso melhorar os servios e o atendimento aos nossos muncipes.

5) O PROUNI municipal j foi implantado em outras cidades do Brasil ?

SIM. O PROUNI municipal uma iniciativa que foi implantada em municpios como o Rio de Janeiro, Salvador, Cuiab e Rio Branco no Acre. Esse programa tem sido to bem sucedido que est sendo implantado em varias outras capitais.6) O PROUNI ser implantado em todas as Faculdades particulares de Porto Velho ?

Talvez. O PROUNI municipal um programa por ADESO, ou seja, vai depender de cada Faculdade particular ingressar ou no no programa. Se todas as Faculdades particulares ingressarem, a quantidade de vagas oferecidas ser bem maior podendo chegar a mais de 5.000 vagas por ano, ou seja, bem mais que as 1.400 vagas oferecidas pelo PROUNI Federal atualmente aqui em Porto Velho.

7) Qual a quantidade de vagas que o PROUNI municipal pode disponibilizar para a populao carente ?

Se todas as Faculdades particulares aderirem ao Programa, estima-se que mais de 5.000 vagas por ano podero ser abertas. O PROUNI Federal s dispe de 1.400 vagas /ano para Porto Velho.

8) Como ser feita a seleo dos alunos para o PROUNI municipal ?

Caber a Secretaria de Educao do Municpio SEMED regulamentar a seleo dos alunos do PROUNI municipal. A seleo dever ser feita da mesma forma do PROUNI Federal, ou seja, a seleo ser feita atravs do ENEM Exame Nacional do Ensino Mdio. Todas as informaes que o aluno prestar, sero rigorosamente checadas pelas Faculdades particulares para comprovar a real carncia do aluno.

9) As Faculdades particulares vo se interessar em aderir este programa ?

Talvez. As Faculdades particulares so ISENTAS do pagamento de impostos, seja, Federal, Estadual ou Municipal. Isso conferido pela Constituio Federal ou seja, totalmente legal. Isso acontece porque a maioria das Faculdades so Associaes SEM FINS LUCRATIVOS.

10) Ento porque as Faculdades se interessariam a aderir esse programa se elas vo comear a pagar impostos ?

As Faculdades podem se transformar em EMPRESAS com finalidade lucrativa. Isso acontecendo, elas podem se desenvolver economicamente e distribuir lucros pros seus scios como toda empresa privada o que NO acontece se elas forem associaes.

11) Se as Faculdade particulares aderirem ao PROUNI municipal elas pagariam todos os impostos ?

Se as Faculdade particulares aderirem ao PROUNI municipal, elas seriam beneficiadas pelo programa, ou seja, ao invs de pagar 5% de ISS (imposto sobre servios) municipal, elas pagariam apenas 1% e os outros 4% seriam transformados em Bolsas de Estudos integrais (100%).

12) A Prefeitura Municipal de Porto Velho recebe algum pagamento de impostos dessas Faculdades particulares ?.

NO. Atualmente as Faculdades so isentas do pagamento de impostos e nada recolhem aos cofres municipais. Isso totalmente legal pois so associaes sem fins lucrativos.

13) Com o PROUNI municipal as Faculdades tero de recolher impostos para a Prefeitura de Porto Velho ?

SIM. Se a Faculdade particular decidir alterar sua finalidade e se transformar em EMPRESA e aderir ao programa do PROUNI municipal ela ser beneficiado pela programa e ainda recolher 1% de seu faturamento bruto para a Prefeitura de Porto Velho.

14) Tanto a Prefeitura de Porto Velho e a Faculdade que aderir ao Programa saem ganhando ?

SIM. A Prefeitura comea a recolher um recurso que nunca recolheu pois no tem direito. A Faculdade tambm ganha porque pode se transformar em EMPRESA, distribuir seus lucros, diminuir a sua carga tributria e ainda participar desse grande projeto social para a populao carente de nossa cidade .

15) O PROUNI municipal pode transformar a realidade scio-educacional de nosso municpio ?

Com certeza. A populao inteira vai sair ganhando. Caso todas as Faculdades particulares decidam aderir este programa, teoricamente poderemos, em 11 anos elevar nossa taxa de alunos estudando no ensino superior para 100% ou seja, Porto Velho seria referncia nacional.

16) Quem vai administrar e fiscalizar a operao do PROUNI municipal ?

A implantao e administrao do PROUNI municipal ser feita pela SEMED Secretaria de Educao do Municpio e o controle ser feito pela SEMFAZ Secretaria da Fazenda do municpio.

17) Em que fase est o projeto do PROUNI municipal atualmente ?

O ante-projeto de Lei j foi apreciado e aprovado pela Cmara Municipal de Porto Velho no dia 24/11/2008 e segue agora para apreciao do Prefeito Municipal (Roberto Sobrinho) que dever analisar a proposta e reenvi-la, atravs de mensagem, para a Cmara Municipal novamente vot-la como PROJETO DE LEI. Isso tem de acontecer ainda neste ano de 2008 para que possa surtir efeito j no exerccio de 2009.

18) Como a sociedade e os alunos podem se manifestar para a aprovao desse projeto ?

Foi aprovado pela Cmara Municipal de Porto Velho, a realizao de uma Audincia Pblica no dia 03/12/2008 (4. feira) as 10 horas da manh para debater esse projeto com os estudantes, diretores, professore e toda a sociedade interessada na aprovao desse projeto. a melhor forma de mobilizao para sensibilizar o prefeito municipal a aprovar o PROUNI municipal.

Fonte: RONDONIAGORA.COMBOLSA DE ESTUDOS PARA ESTRANGEIROSEste texto direcionado aos milhares de usurios estrangeiros que acessam o Brasil Escola todos os dias, principalmente pelo interesse em estudar no Brasil. A maioria natural de pases africanos que tm o Portugus como lngua oficial, como Angola e Moambique, mas tambm comum que naturais dos demais pases sul-americanos busquem a formao superior nas universidades brasileiras.

A maneira mais comum dos estrangeiros conseguirem vaga em universidades brasileiras sem a necessidade do vestibular tradicional ou Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) atravs do Programa de Estudantes-Convnio de Graduao (PEC-G) do Ministrio da Educao (MEC).

O PEC-G concede bolsas de estudo no Brasil para estrangeiros com idade entre 18 e 25 anos, com ensino mdio completo. Os candidatos devem ser cidados de pases em desenvolvimento com os quais o Brasil mantm acordos educacionais e culturais. Veja abaixo os pases participantes do PEC-G:

frica: frica do Sul, Angola, Arglia, Benin, Cabo Verde, Camares, Costa do Marfim, Egito, Gabo, Gana, Mali, Marrocos, Moambique, Nambia, Nigria, Qunia, Repblica do Congo, Repblica Democrtica do Congo, So Tom e Prncipe, Senegal, Tanznia, Togo e Tunsia.

Amrica do Norte e Central: Antgua e Barbuda, Barbados, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Mxico, Nicargua, Panam, Repblica Dominicana e Trinidad e Tobago.

Amrica do Sul: Argentina, Bolvia, Colmbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Venezuela e Uruguai.

sia: China, ndia, Lbano, Paquisto, Sria, Tailndia e Timor Leste.

O interessado deve provar que capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de concluso do ensino mdio ou curso equivalente e proficincia em lngua portuguesa, no caso dos alunos de naes que no fazem parte da Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa (CPLP).

O processo seletivo do PEC-G realizado anualmente, com inscries de abril a junho, nas misses diplomticas brasileiras ou reparties consulares. Na inscrio, necessrio apresentar histrico escolar e Certificado de Proficincia em Lngua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Os candidatos de pases que no aplicam o Celpe-Bras, aps a Seleo do PEC-G, sero submetidos ao curso de portugus do Celpe-Bras.

A seleo do PEC-G rigorosa e realizada por docentes e tcnicos das instituies de ensino superior (IES) brasileiras participantes do programa. Eles analisam o histrico escolar do candidato e adequao do currculo do ensino mdio ao(s) curso(s) de graduao pretendido(s). O resultado divulgado em dezembro.

Os estrangeiros selecionados pelo PEC-G, principalmente os oriundos de pases africanos, tambm podem concorrer a uma bolsa no valor de um salrio mnimo. O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) visa cooperar para a manuteno dos estudantes durante o curso, j que muitos vm de pases pobres. Os interessados devem estar regularmente matriculados em universidade credenciada do PEC-G e ter bom desempenho acadmico.

Mais informaes no stio do PEC-G, no stio do Promisaes, pelo e-mail pecg@mec.gov.br ou, ainda, telefone (61) 2022-8177 (o cdigo do Brasil 55).

Unila e Unilab

Em 2010, foram criadas duas universidades federais voltadas para a integrao de alunos brasileiros e estrangeiros: a Universidade Federal da Integrao Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integrao Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A Unila oferece vagas para estudantes de todos os pases da Amrica do Sul, com exceo das Guianas, por questo do idioma. A seleo dos estudantes estrangeiros realizada pelo respectivo Ministrio da Educao ou rgo correlato dos seus pases.

A Unilab possui parceria com Angola, Cabo Verde, Guin Bissau, Moambique, So Tom e Prncipe e Timor Leste. Os estudantes desses pases devem se inscrever no vestibular, pelo stio da Unilab, e entregar os documentos exigidos na Embaixada do Brasil localizada em seu pas.

BOLSA DEFICIENCIA

A Bolsa Deficincia um benefcio que pode ser concedido a estudantes que apresentem deficincia de ordem motora, sensorial ou mltipla. O objetivo possibilitar ao aluno com deficincia a possibilidade de arcar com as despesas de deslocamento, aquisio de instrumentos pessoais indispensveis, bem como incentivar os estudantes a prestar vestibular para a instituio e democratizar o acesso ao ensino superior.

Essa modalidade de bolsa de estudo concedida pelas prprias universidades, que tm autonomia para decidir sobre as regras de concesso e valor das bolsas. Os interessados em conseguir a Bolsa Deficincia devem procurar sua universidade e se informar sobre sobre a existncia do benefcio. Abaixo vamos destacar duas universidades federais que oferecem essa bolsa de estudo.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) oferece o Programa Bolsa de Apoio aos Estudantes com Deficincia, sob coordenao e administrao do Departamento de Assuntos Comunitrios (DAC) e assessoramento do Ncleo de Acessibilidade e Incluso (NAIS). As vagas disponibilizadas tm durao mxima de dez meses para o ano letivo em curso, podendo ser renovada por at um ano, e a concesso realizada atravs de contracheque, aps integrao do termo de compromisso. Em 2009 o valor era de R$ 350.

J a Universidade Federal do Piau (UFPI) apresenta um programa diferenciado, a Bolsa Especial, destinada a alunos que ajudam colegas deficientes. A bolsa beneficia o estudante com deficincia que necessita de acompanhamento. Sob responsabilidade da Coordenadoria de Assistncia Comunitria (CACOM), cada estudante que atua na assistncia a outros estudantes, portadores de deficincia, cumpre carga horria de 70 horas por ms e recebe R$ 200 (valor de 2009).

Regras

Os requisitos para a concesso da bolsa da UFF incluem estar inscrito em pelo menos quatro disciplinas no semestre letivo de curso presencial, no receber outro tipo de bolsa da universidade ou exercer atividade remunerada pblica ou privada e avaliao de natureza socioeconmica. Para concorrer Bolsa Especial da UFPI, os interessados devem estar matriculados em pelo menos trs disciplinas e possuir disponibilidade de, no mnimo, trs horas dirias.

Seleo

Os estudantes interessados no programa da UFF devem enviar um e-mail, dentro do prazo estabelecido para a seleo, informando o nome, matrcula, curso e cidade, endereo residencial completo e telefones. O candidato ser contatado para agendamento de entrevista e orientado sobre a documentao a ser apresentada na ocasio.

A prpria DAC comunica a cada candidato o resultado. Se concedida, a bolsa pode ser renovada a partir da publicao de edital no incio de cada ano letivo e ter por base os mesmos critrios de seleo, somado ao aproveitamento de 75% das disciplinas por semestre letivo.

Para participar do processo seletivo da Bolsa Especial da UFPI, os alunos devem se dirigir a CACOM. O estudante escolhe um colega de classe com tempo disponvel para poder participar do programa. Os coordenadores e chefes de departamentos tambm podem indicar um acompanhante apto a receber a bolsa.

Para mais informaes sobre as bolsas citadas neste artigo, entre em contato com o Departamento de Assuntos Comunitrios (DAC) da UFF pelo telefone: (21) 2629-5312, ou com a Coordenadoria de Assistncia Comunitria (CACOM) da UFPI pelo telefone: (86) 3215-5642.

BOLSA EMPRESA

um programa adotado por empresas que visam investir na capacitao dos funcionrios. A companhia financia os estudos do contratado atravs de bolsas parciais ou integrais, permitindo o crescimento profissional do empregado e qualificao de mo de obra para a empresa.

Regras

Como a iniciativa de custear a graduao do funcionrio parte da empresa, cada grupo empresarial possui as prprias regras de seleo. A dica para quem quer se candidatar a esse tipo de bolsa investir num curso relacionado sua rea de atuao na companhia para compensar a qualificao recebida. Aqueles que trabalham no setor bancrio podem pedir uma bolsa para o curso de Cincias Contbeis, quem ocupa uma vaga no telemarketing pode solicitar o benefcio para cursar a graduao de Propaganda e Marketing.

A quantidade de bolsas oferecidas varia conforme a companhia, tudo depende do acordo feito entre patro e empregado. Para requerer