Bolsa Família na Saúde e Brasil sem MisériaDaniel Ximenes

Diretor do Departamento de CondicionalidadesBrasília, 07 de maio de 2013

Eixos do Plano Brasil Sem Miséria

MAPA DA POBREZA

Aumento das capacidadese oportunidades

Elevação da rendaAumento das condições de bem-estar

Garantia deRenda

Inclusão ProdutivaUrbana e Rural

Acesso a Serviços Públicos

Articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre, de forma a considerar a multidimensionalidade da situação de pobreza.

Integração e articulação de políticas, programas e açõespara ampliação e qualificação do acesso a direitos sociaisbásicos à parcela da população historicamente excluída, coma finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional.

Plano Brasil Sem Miséria

Benefício Médio doBolsa Família

Fonte: MDS.

Evolução da extrema pobreza entreos beneficiários do Bolsa Família

Fonte: Cadastro Único e folha de pagamentos do Bolsa Família.

Programa Bolsa Família

Transferência de renda com

condicionalidades

Características: • Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização

Objetivos:1. Alívio imediato da pobreza

2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias

6

7

CONDICIONALIDADES

OBJETIVO CENTRAL

Contribuir para rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações

O QUE SÃO

Compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias

beneficiárias nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

I – Ampliar o acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social.

II - Identificar/revelar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade

social das famílias PBF.

O objetivo das condicionalidades não é punir, e sim responsabilizar as famílias e em especial o poder público pelo compromisso assumido e pela oferta dos serviços de saúde gratuitos e de qualidade (garantia dos direitos sociais básicos e constitucionais).

Fonte de todas as fotos e textos: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades.

O acompanhamento semestral das famílias (crianças, gestantes e nutrizes) permite identificar situações de risco à saúde, possibilitando atuar e auxiliar na busca de alternativas para sua constante melhoria.

– estimulam e orientam as nutrizes e famílias sobre o valor do aleitamento materno exclusivo; promovem o acompanhamento do pré-natal das gestantes;

– acompanham o crescimento e desenvolvimento infantis, identificando situações de riscos nutricionais, e orientando sobre a importância da promoção da alimentação e nutrição adequadas para a saúde

Condicionalidades de Saúde

AIBF II 2010

As mães de famílias beneficiárias fizeram, em média, 1,5 consulta de pré-natal a mais do que as não beneficiárias.A quantidade de crianças nascidas a termo (37 e 41 semanas): 14,1% maior nas famílias beneficiárias;A proporção de crianças beneficiárias consideradas nutridas foi 39,6% maior.

BRASIL 2ª vigência de 2012

Gráfico: Número de famílias acompanhadas e percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF. Brasil, 2005 a 2012.

Famílias11.883.263 para acompanhamento8.689.047 acompanhadas

73,1 % de cobertura

0

15

30

45

60

75

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig 1ª vig 2ª vig

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Per

cent

ual d

e co

bert

ura

(%)

Fam

ílias

aco

mpa

nhad

as

Famílias Acompanhadas Percentual de cobertura

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde

BUSCA ATIVAPara acesso e/ ou registro

aos serviços de saúde

Benefício Variável à Gestante (BVG)

IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DO SUS

• A identificação das mulheres elegíveis ao Benefício Variável à Gestante é realizada

pelos profissionais de saúde da Atenção básica e informado pelo Sistema de Gestão

do PBF na Saúde.

• O BVG oportuniza a captação precoce das gestantes para a realização do pré-natal,

considerando que, quanto antes for informada a ocorrência da gestação no sistema,

antes a família receberá o benefício.

Tornar as regras mais adequadas e padronizadas;

Identificar com maior precisão as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade, em um período menor de tempo;

Evitar que as famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade saiam do radar do poder público (sejam canceladas).

NOVA PORTARIA DE CONDICIONALIDADESnº 251 (12.12.2012)

É o processo de análise dos resultados do acompanhamento (educação e saúde);

identificação dos integrantes que descumpriram as condicionalidades;

e aplicação dos efeitos gradativos sobre o benefício das famílias.

Os meses da repercussão permanecem os mesmos: MAR, MAI, JUL, SET e NOV

REPERCUSSÃO

A lógica de repercussão permanece a mesma:

Redução do período de validade do efeito decorrente do descumprimento de condicionalidades;

Padronização dos efeitos gradativos para BFA e BVJ;

Alteração nas regras de suspensão e cancelamento

PRINCIPAIS MUDANÇAS

PORTARIA nº 251

Maior precisão da situação de vulnerabilidade/risco vivenciada pela família, e melhor direciona a atuação do poder público às famílias que possuem mais dificuldades de acessar os serviços sociais básicos.

Redução do Período de validade do efeito

BFA BVJPortaria Nº 321 18 meses 6 mesesNova Portaria Nº 251 6 meses 6 meses

validade do efeito

PORTARIA nº 251

Padronização dos Efeitos Gradativos

Nº Famílias BFA BVJ1º Advertência Advertência2º Bloqueio (30 dias) Suspensão (60 dias)3º 1° Suspensão (60 dias) Cancelamento4º 2° Suspensão (60 dias) -5º Cancelamento -

Nº Famílias PBF BVJ1º Advertência Advertência2º Bloqueio (30 dias) Bloqueio (30 dias)3º Suspensão (60 dias) Suspensão (60 dias)4º Cancelamento Cancelamento

Efeitos Gradativos Portaria Nº 321

Efeitos Gradativos Nova Portaria Nº 251

PORTARIA nº 251

Facilita o entendimento dos gestores e famílias beneficiárias.

Novas regras para suspensão e cancelamento

PORTARIA nº 251

Efeito Nova Portaria Nº 251

Suspensão

Suspensão reiterada: Ao chegar à suspensão, a família permanece recebendo este efeito até que ultrapasse a situação em que fique seis meses sem descumprir as condicionalidades. O nº de suspensões reiteradas da família será monitorado no SICON.

Cancelamento

O benefício da família somente será cancelado se, ultrapassados os doze meses do período de atenção prioritária (que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON), ocorra um novo descumprimento com efeito.

As famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade permanecerão no radar de acompanhamento do poder público.

ultrapassados os doze meses do “Período da Atenção Prioritária” (período que se inicia com a família na fase de suspensão e com registro de acompanhamento familiar no SICON)

3 situações : Cumpre as condicionalidades neste período de 6 meses, e “zera” escala dos

efeitos gradativos

Permaneça em “interrupção temporária” no período de 6 meses, e neste caso também “zera” escala dos efeitos gradativos

Ao término do período da atenção prioritária (12 meses), verifica-se a data do último efeito. Caso tenho outro efeito por descumprimento de condicionalidades no período seguinte de 6 meses o benefício da família será cancelado

Cancelamento - “Período da Atenção Prioritária”

Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que sejam identificadas

os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade

Cancelamento (Portaria 251, de 12.12.12)

“O objetivo é a permanência ou reinserção nos serviços básicos de educação e saúde”

Maior precisão na identificação das famílias com dificuldade de acesso a serviços sociais básicos de saúde e educação;

Melhor focalização e direcionamento para atuação da assistência social com as famílias em descumprimento de condicionalidades;

Ampliação da atenção e oferta de serviços sociais às famílias em descumprimento em situação crítica de vulnerabilidade

Reforço do princípio da equidade e do acesso a direitos, a partir de uma atuação intersetorial

RESULTADOS ESPERADOS

Gestão de Condicionalidades PBF e Brasil sem Miséria