Boletim SEE 2.º Trim 2014 - dgtf.pt · O presente boletim informativo apresenta uma visão geral...
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SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 2
ÍNDICE
1. SUMÁRIO EXECUTIVO ------------------------------------------------------------------------- 3
2. ENQUADRAMENTO ----------------------------------------------------------------------------- 4
3. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SEE --------------------------------------- 5
3.1. Análise dos Resultados ----------------------------------------------------------------- 5
3.2. Análise Patrimonial --------------------------------------------------------------------- 13
3.3. Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro --------------------------------- 17
3.4. Responsabilidades Contingentes -------------------------------------------------- 19
4. PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES --------------------------- 22
5. PAGAMENTOS EM ATRASO (ARREARS) ---------------------------------------------- 23
6. PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO ------------------------- 26
ANEXOS ------------------------------------------------------------------------------------------------- 29
A – UNIVERSO SEE ANALISADO ----------------------------------------------------------- 30
B – ANÁLISE DOS RESULTADOS ---------------------------------------------------------- 31
C – ANÁLISE PATRIMONIAL ----------------------------------------------------------------- 37
D – PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES ----------------------- 39
E – LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DO SEE -------------------------------------------------- 40
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 3
1. SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente boletim informativo apresenta uma visão geral sobre a evolução da situação
económico-financeira e patrimonial do universo das Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF).
Relativamente ao 2.º trimestre do ano de 2014 no que respeita às EPNF destacam-se os seguintes
aspetos:
O resultado líquido melhorou 77,7 M€, um crescimento de 10,3% face ao valor atingido em
igual período de 2013, alcançando um total de -678,5 M€;
O Sector Empresarial do Estado (SEE) alcançou um EBITDA positivo de 195,8 M€, com um
crescimento de 298,7%, correspondente a um aumento de 146,7 M€ face ao 2.º trimestre
de 2013, fortemente impulsionado pelo desempenho no sector “Outros” que cresceu
109,2%, de -120,0 M€ para um total de 11,0 M€;
O volume de negócios, excluindo o investimento em infraestruturas de longa duração (ILD),
apresenta, em termos homólogos, um crescimento de 79,9 M€ (+1,9%), alcançando um
valor de cerca de 4.185,9 M€;
Os gastos operacionais, excluindo os ILD, apresentaram uma diminuição de 2,6% face ao
2.º trimestre de 2013, para um total de 4.154,2 M€, distribuídos por Gastos com Pessoal
com -112,9 M€ (-6,3%), FSE com -43,8 M€ (-2,8%) e CMVMC com +17,9 M€ (+2,0%).
Durante o 2.º trimestre de 2014, o SEE reduziu o nível de endividamento em 2,9%, face ao final do
ano de 2013, ascendendo o endividamento total a 31.321,7 M€, repartido pelas Empresas Públicas
Não Reclassificadas (EPNR), num total de 12.843,0 M€ (-1,5%), e Empresas Públicas
Reclassificadas (EPR), num total de 18.478,7 M€ (-3,9%).
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 4
2. Enquadramento
O presente boletim informativo enquadra-se no âmbito do regular acompanhamento pela DGTF às
empresas que integram o SEE.
A análise desenvolvida ao nível da demonstração de resultados incide sobre o 2.º trimestre de 2014
por comparação com o trimestre homólogo de 2013, enquanto o balanço compara com o final do
ano anterior.
A generalidade das empresas do SEE utiliza como referencial contabilístico o Sistema de
Normalização Contabilística (SNC), existindo ainda outras que utilizam o International Financial
Reporting Standards (IFRS).
As empresas do sector da Saúde utilizaram até 31 de dezembro de 2013, como referencial
contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde. Essa situação foi alterada
com a publicação do Despacho n.º 1507/2014, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário
de Estado da Saúde, na 2.ª série do Diário da República n.º 21, de 30 de janeiro, o qual obriga as
entidades públicas empresariais da área da Saúde a adotar o SNC a partir do exercício de 2014.
Os elementos de informação económica e financeira das empresas correspondem a contas
executadas e individuais, obtidos, em geral, do Sistema de Recolha de Informação Económica e
Financeira (SIRIEF), sendo os valores reportados da responsabilidade das próprias entidades, os
quais são suscetíveis de acerto até ao encerramento das contas do exercício.
Por este motivo e pela alteração contabilística no sector da Saúde, os dados financeiros poderão
não coincidir com os apresentados em boletins anteriores.
A referência “Empresas Parpública” corresponde à Parpública e às suas empresas participadas de
maior relevância, não se devendo, no entanto, considerar como contas consolidadas.
Finalmente importa referir que o presente boletim se encontra estruturado por forma a possibilitar
uma visão geral do SEE ao nível das seguintes áreas:
Situação económico-financeira e patrimonial do SEE;
Exposição a Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro (IGRF) contratados;
Extensão das Responsabilidades Contingentes;
Evolução do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP);
Trajetória dos Pagamentos em Atraso (Arrears);
Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado (UTE).
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 5
3. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO SEE
3.1. Análise dos Resultados
3.1.1. Volume de Negócios
No final do 2.º trimestre de 2014 o volume de negócios do SEE registou um decréscimo de
147,7 M€ face ao 2.º trimestre de 2013 (-3,4%), alcançando um total de 4.213,2 M€.
A variação do volume de negócios do SEE neste período é explicada essencialmente pela evolução
deste agregado na Estradas de Portugal (EP), onde se registou um decréscimo de 230,4 M€ em
virtude da diminuição da atividade de construção da Rede Rodoviária Nacional (RRN).
A atividade de construção da EP está relacionada com os contratos de concessão e produz um
efeito neutro nos resultados da empresa, uma vez que é contabilizada simultaneamente como
proveito e gasto.
Excluindo o impacto da atividade de construção no volume de negócios do SEE, o 2.º trimestre de
2014 regista um crescimento de 1,9% face a igual período do ano anterior, correspondente a um
crescimento de 79,9 M€.
Quadro 3.1.1. – Volume de negócios por sector
O sector Outros foi o que registou o mais elevado crescimento do volume de negócios, em cerca de
31,5 M€ (+72,2% face ao 2º trimestre de 2013), sendo explicado essencialmente pela combinação
da variação registada na ENMC (+43,2 M€) com a variação da SPMS - Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde, EPE (-7,3 M€).
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 116.033 95.384 20.649 21,6%
Cultura 2.552 2.466 86 3,5%
Infraestruturas 706.222 943.382 -237.161 -25,1%
Requalificação Urbana 1.698 2.090 -391 -18,7%
Saúde 1.931.845 1.903.216 28.629 1,5%
Transportes 258.310 249.903 8.407 3,4%
Outros 75.189 43.675 31.514 72,2%
Empresas Parpública 1.121.362 1.120.770 592 0,1%
Total 4.213.212 4.360.887 -147.675 -3,4%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 6
O sector da Saúde à semelhança do trimestre anterior apresenta um crescimento elevado do seu
volume de negócios, em cerca de 28,6 M€, correspondente a um incremento de 1,5% face a igual
período do ano anterior, explicado na sua maioria pelo CH de Lisboa Norte (+12,8 M€) e CH do
Porto (+11,1 M€).
A evolução do volume de negócios no sector da Comunicação Social é justificada, quase
exclusivamente, pela RTP, a qual apresenta um crescimento de 20,5 M€ (+23,3% face ao 2.º
trimestre de 2013) decorrente do aumento do valor unitário da Contribuição para o Audiovisual
(CAV).
No sector dos Transportes, o aumento de 3,4% é explicado essencialmente pela evolução deste
agregado na CP e no Metropolitano de Lisboa (ML), que registaram, respetivamente, crescimentos
de 5,0 M€ (para um total de 115,0 M€ no 2.ºT 2014) e 4,6 M€ (para um total de 44,3 M€ no 2.ºT
2014).
3.1.2. Gastos Operacionais
No final do 2.º trimestre de 2014, os gastos operacionais do SEE atingiram um total de 4.181,5 M€,
o correspondente a uma redução de 340,1 M€ (-7,5%) face a igual período do ano anterior,
alcançada através de reduções na maioria dos sectores.
Quadro 3.1.2.1. – Total dos Gastos Operacionais do SEE
Excluindo o efeito do investimento da EP, pelas razões explicitadas no ponto anterior, a redução
dos gastos operacionais no SEE seria de 2,6%, com especial contributo do sector da Saúde que,
em valor absoluto, reduziu os seus gastos operacionais em 65,5 M€.
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 108.202 100.591 7.611 7,6%
Cultura 12.331 12.800 -468 -3,7%
Infraestruturas 454.308 700.821 -246.513 -35,2%
Requalificação Urbana 4.830 6.725 -1.895 -28,2%
Saúde 2.114.152 2.179.629 -65.477 -3,0%
Transportes 297.023 316.418 -19.395 -6,1%
Outros 58.242 45.464 12.777 28,1%
Empresas Parpública 1.132.419 1.159.207 -26.789 -2,3%
Total 4.181.507 4.521.656 -340.149 -7,5%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 7
Quadro 3.1.2.2. – Gastos Operacionais do SEE
No 2º trimestre de 2014 os Gastos com Pessoal no SEE reduziram-se cerca de 112,9 M€ (-6,3%)
para um total de 1.668,9 M€, sendo de destacar as seguintes variações:
O sector da saúde reduziu os custos com pessoal em 50,2 M€ o que corresponde a uma
variação de -4,4% face ao período homólogo. Refira-se que este sector representa cerca de
65% desta rubrica no conjunto do SEE.
No sector das Infraestruturas, a REFER registou a maior diminuição dos custos com
pessoal, cerca de 9,M€, decorrente de acertos registados no 2.º trimestre de 2013
associados à decisão do Tribunal Constitucional relativa à reposição dos subsídios de férias
e de Natal.
No sector dos Transportes, a CP registou a maior diminuição dos custos com pessoal,
cerca de 9,8 M€, dos quais cerca de metade corresponde a um menor volume de
indemnizações por cessação do contrato de trabalho pagas durante o 2.º trimestre de 2014.
De salientar ainda que na Carris houve uma redução de 5,0 M€ decorrente da redução de
efetivos verificada na empresa.
As Empresas Parpública reduziram os gastos com pessoal em 14,0 M€, justificado pela
diminuição de 12,3 M€ (-5,2%) na TAP, SA, decorrente de acertos registados no 2.º
trimestre de 2013 associados à decisão do Tribunal Constitucional relativa à reposição dos
subsídios de férias e de Natal, e a diminuição de 1,5 M€ na
Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).
A diminuição verificada no sector da Comunicação Social, com a RTP a reduzir os gastos
com pessoal em 5,2 M€ (-12,2%), que decorre igualmente da diminuição do número médio
de trabalhadores em cerca de 213, o equivalente a -10,6%.
Nos FSE, a redução mais significativa do SEE ocorreu nas Empresas Parpública, com uma
diminuição de 16,0 M€, representando uma variação de apenas -1,9%, dado o elevado volume que
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 42.398 47.701 - 5.303 - 11,1% 19.244 19.187 57 0,3% 46.560 33.703 12.857 38,1%
Cultura 8.744 9.071 - 327 - 3,6% 3.578 3.712 - 134 - 3,6% 9 17 - 8 - 45,6%
Infraestruturas 149.326 170.044 - 20.718 - 12,2% 176.951 179.653 - 2.702 - 1,5% 128.031 351.124 - 223.093 - 63,5%
Requalificação Urbana 2.641 3.692 - 1.051 - 28,5% 2.189 3.033 - 844 - 27,8% - - - -
Saúde 1.084.230 1.134.449 - 50.219 - 4,4% 350.091 341.481 8.610 2,5% 679.832 703.700 - 23.868 - 3,4%
Transportes 126.457 146.545 - 20.089 - 13,7% 151.404 150.032 1.372 0,9% 19.163 19.841 - 678 - 3,4%
Outros 15.174 16.358 - 1.184 - 7,2% 21.395 29.106 - 7.712 - 26,5% 21.673 - 21.673 -
Empresas Parpública 239.954 253.980 - 14.025 - 5,5% 833.331 849.481 - 16.150 - 1,9% 59.134 55.747 3.387 6,1%
Total 1.668.923 1.781.839 - 112.916 - 6,3% 1.558.182 1.575.686 - 17.504 - 1,1% 954.402 1.164.132 - 209.730 - 18,0%
Fonte: SIRIEF
Gastos com Pessoal Fornecimentos e Serviços Externos CMVMC
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 8
este sector atinge, o qual é explicado quase exclusivamente pela TAP, SA, decorrente da evolução
favorável do preço do combustível.
O sector Outros regista uma redução de 7,7 M€, correspondente a -26,5% que em igual período do
ano passado, sendo este valor justificável pela SPMS.
O sector da Saúde contribuiu negativamente para a evolução desta rubrica, com um crescimento de
2,5% face ao 2.º trimestre de 2013, decorrente do aumento verificado no Hospital Professor Doutor
Fernando Fonseca (+6,1 M€) e no Hospital de Magalhães Lemos (+4,7 M€).
O sector das Infraestruturas, apesar de verificar uma diminuição de 2,7 M€ (-1,5%) nos FSE,
apresenta duas das maiores variações do SEE, com a EP a reduzir em cerca de 30,7 M€ os gastos
com a conservação periódica de estradas e na operação de manutenção das subconcessões,
enquanto a EDIA aumentou os FSE em 27,1 M€, na sua maioria, relativo a investimentos em
infraestruturas de longa duração (ILD), os quais não produzem efeito no resultado final da empresa,
uma vez que é contabilizado simultaneamente como proveito e gasto.
No que refere ao CMVMC, a maior variação ocorre no sector das Infraestruturas, com um
decréscimo de 223,1 M€ (-63,5%), decorrente da atividade de construção na EP, conforme referido
anteriormente.
No 2.º trimestre de 2014 realça-se ainda, a redução verificada no sector da Saúde (-23,9 M€) e o
aumento ocorrido no sector Outros (+21,7 M€), sendo este valor correspondente à contabilização
do custo de aquisição das reservas de crude vendidas no trimestre.
3.1.3. EBITDA - Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization
No 2.º trimestre de 2014, o EBITDA do SEE cresceu 298,7% face a igual período de 2013, atingindo
o montante de 195,8 M€.
Quadro 3.1.3. – EBITDA do SEE
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 8.068 15.086 -7.018 -46,5%
Cultura 328 -311 639 205,5%
Infraestruturas 365.631 333.660 31.971 9,6%
Requalificação Urbana -76 -4.149 4.073 98,2%
Saúde -82.456 -171.795 89.339 52,0%
Transportes -85.218 57.781 -142.999 -247,5%
Outros 11.035 -120.016 131.052 109,2%
Empresas Parpública -21.547 -61.159 39.612 64,8%
Total 195.764 49.096 146.668 298,7%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 9
O sector Outros, impulsionado pelo volume de negócios da ENMC1, apresenta o maior crescimento
do EBITDA do SEE, com um aumento de 131,1 M€ face a igual período do ano anterior.
O sector da Saúde melhorou o seu EBITDA em 89,3 M€, destacando-se as seguintes empresas:
CH de Lisboa Norte, +34,6 M€;
CH e Universitário de Coimbra, +16,2 M€;
CH de Lisboa Central, +8,2 M€; e
CH do Porto, +7,5 M€.
Nas Empresas Parpública, a evolução do EBITDA deste grupo de empresas resultou quase
exclusivamente do resultado da TAP, SA neste trimestre, com um aumento de 37,3 M€ (+82,3%)
face ao 2.º trimestre de 2013, em função da redução dos gastos operacionais referidos
anteriormente.
O crescimento de 32,0 M€ (+9,6%) no 2.º trimestre de 2014 no sector das Infraestruturas é
explicado principalmente pela EP e REFER, decorrente da redução dos gastos operacionais
verificada em ambas as empresas e com o consequente impacto no EBITDA destas, de +20,4 M€ e
+8,8 M€, respetivamente.
O sector dos Transportes foi o que apresentou a maior diminuição do EBITDA no 2.º trimestre de
2014, uma redução de 143,0 M€ face a igual período do ano anterior. Esta evolução é explicada
essencialmente pela variação ocorrida nos valores contabilizados na rubrica de “aumentos/
reduções do justo valor” nalgumas empresas, nomeadamente no MP que passou de +18,7 M€ para
-70,3 M€ (agravamento de 88,7 M€), e na CP onde diminuiu de +58,5 M€ para +6,4 M€
(agravamento de 52,1 M€).
Acresce ainda referir que o ML constituiu uma provisão de 14,8 M€ relacionada com os contratos
swap cuja validade está a ser discutida no âmbito de um processo judicial.
3.1.4. EBITDA ajustado no sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária
No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) estabelecido entre
Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, foi
assumido o compromisso de equilibrar a função operacional do sector dos Transportes e a gestão
da infraestrutura ferroviária. Apesar das revisões regulares do PAEF terem já terminado, decidiu-se
manter o capítulo relativo ao EBITDA Ajustado no sector dos transporte e gestão da infraestrutura
1 Ver justificação na página 13
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 10
ferroviária, de forma a proporcionar uma comparação e escrutínio da evolução da função
operacional do sector.
Para aferição da evolução da função operacional, determinou-se utilizar como métrica a evolução
do EBITDA ajustado face a 2010. Este indicador encontra-se expurgado de variações de justo valor
e rúbricas de efeito extraordinário, designadamente as resultantes de atividades de investimento em
infraestruturas e de investimento em redução de pessoal.
Verifica-se assim uma evolução positiva 128,5 M€, entre o 2.º trimestre de 2010 e o 2.º trimestre de
2014, no EBITDA ajustado do sector dos Transportes e gestão da infraestrutura ferroviária. Com
efeito, numa base comparável, o EBITDA ajustado passou de -107,6 M€ no 2º trimestre de 2010
para 20,9 M€ no 2.º trimestre de 2014.
Expurgando o efeito da variação das indemnizações compensatórias, registou-se uma melhoria do
EBITDA ajustado em cerca de 141,9 M€.
Na comparação homóloga entre o 2.º trimestre de 2013 e o 2.º trimestre de 2014, verificou-se uma
melhoria no EBITDA ajustado de cerca de 15,3 M€.
Quadro 3.1.4. – EBITDA Ajustado agregado
3.1.5. Resultados Financeiros
No 2.º trimestre de 2014 os resultados financeiros do SEE agravaram-se em 21,0% face ao período
homólogo de 2013, para um total de -501,2 M€, essencialmente, pela conjugação da redução dos
resultados do sector dos Transportes e do sector das Infraestruturas, -70,4 M€ e -28,2 M€,
respetivamente.
Unid: Milhares de euros
Vendas e Serviços Prestados (s/ IFRIC) 270.610,7 273.181,4 297.732,2 291.026,2 300.117,8
Indemnizações Compensatórias 73.995,5 98.918,0 79.829,3 86.036,4 60.520,8
Outros subsídios e compensações financeiras 635,6 1.717,6 1.506,0 710,3 324,3
Outros rendimentos e ganhos 32.617,3 34.377,3 31.996,9 33.918,8 40.001,9
RECEITAS OPERACIONAIS 377.859,2 408.194,2 411.064,3 411.691,7 400.964,7
CMVMC 22.701,8 26.838,0 23.372,2 21.529,8 20.836,4
FSE (s/ IFRIC) 226.170,1 205.046,7 191.373,0 192.511,2 193.942,4
Custos com Pessoal (1) 227.741,5 208.281,6 167.890,3 186.639,7 161.423,3
Outras gastos e perdas 8.825,5 4.038,8 6.760,4 5.393,7 3.872,4
DESPESAS OPERACIONAIS 485.438,9 444.205,1 389.396,0 406.074,4 380.074,5
EBITDAr -107.579,7 -36.010,8 21.668,3 5.617,3 20.890,2
(1) Excludindo custos com rescisões, no valor de: 3.363,6 5.101,4 7.640,9 7.532,8 3.312,3
Fonte: Ministério da Economia
EBITDAr 2.º trim. 2010 2.º trim. 2011 2.º trim. 2012 2.º trim. 2013 2.º trim. 2014
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 11
Quadro 3.1.5. – Resultados financeiros do SEE
No sector dos Transportes a evolução verificada é justificada essencialmente pelas variações nas
seguintes empresas:
MP, de 29,7 M€ em 2013 para -57,7 M€ em 2014 (agravamento de 87,4 M€);
STCP, de 5,0 M€ em 2013 para -27,3 M€ em 2014 (agravamento de 32,3 M€); e
CP, de -118,5 M€ para -83,5 M€ (melhoria de 35,0 M€).
O sector das Infraestruturas verifica um aumento do prejuízo financeiro de 14,0%, resultado da
conjugação do agravamento de 16,6 M€ do resultado financeiro da REFER, decorrente da atividade
de hedging, com o agravamento de 10,0 M€ na EP, consequência de um aumento dos gastos
financeiros com Contratos Subconcessão.
3.1.6. Resultados Líquidos
O resultado líquido global do SEE, ainda que negativo, mantém a tendência de melhoria, com um
crescimento de 10,3% face ao trimestre do período homólogo, tendo atingido no final do 2.º
trimestre de 2014 um total de -678,5 M€.
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social -2.229 -2.096 -133 -6,4%
Cultura -15 -9 -6 -68,8%
Infraestruturas -229.198 -201.034 -28.163 -14,0%
Requalificação Urbana -4.509 -4.960 451 9,1%
Saúde 5.345 -1.862 7.207 387,0%
Transportes -199.000 -128.645 -70.354 -54,7%
Outros -570 -1.630 1.060 65,0%
Empresas Parpública -71.059 -74.000 2.941 4,0%
Total -501.235 -414.236 -86.999 -21,0%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 12
Quadro 3.1.6. – Resultado líquido do SEE
A variação favorável de 131,5 M€ no resultado líquido do sector Outros, explica-se pelo impacto
negativo que a liquidação do SWAP da ENCM teve nas contas de 2013 da empresa.
O incremento das vendas e serviços prestados, aliado à contenção de custos, ocorrido no sector da
Saúde, justifica a melhoria do resultado líquido de 97,9 M€ neste sector, alcançando no final do 2.º
trimestre de 2014, um total de -147,8 M€.
O resultado líquido das Empresas Parpública melhorou 47,3 M€ para cerca de -152,1 M€,
essencialmente pelo aumento dos resultados da TAP, SA, em cerca de 46,3 M€.
O resultado líquido do sector das Infraestruturas melhorou em cerca de 13,7 M€ face ao
2.º trimestre de 2013, atingindo um total de -12,8 M€, no essencial decorrente do efeito conjugado
dos aumentos na EDIA (+22,7 M€) e na EP (+22,4 M€) e da diminuição na REFER (-31,3 M€).
Em sentido oposto, o sector dos Transportes agravou o seu resultado líquido em 208,8 M€,
alcançando no final do 2.º trimestre de 2014 um total de -371,5 M€. Esta evolução é essencialmente
justificada pelo agravamento da rúbrica de variações de justo valor em cerca de 137,6 M€, referida
na análise do EBITDA, a que acresce o agravamento dos resultados financeiros, em 70,4 M€.
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 1.028 10.137 -9.108 -89,9%
Cultura 33 -624 656 105,3%
Infraestruturas -12.842 -26.565 13.722 51,7%
Requalificação Urbana -4.612 -9.140 4.527 49,5%
Saúde -147.813 -245.706 97.893 39,8%
Transportes -371.533 -162.748 -208.785 -128,3%
Outros 9.391 -122.104 131.495 107,7%
Empresas Parpública -152.135 -199.445 47.310 23,7%
Total -678.484 -756.194 77.710 10,3%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 13
3.2. Análise Patrimonial
3.2.1. Estrutura Patrimonial / Capitais Próprios
Em termos patrimoniais, no 2.º trimestre de 2014, o SEE apresenta uma evolução positiva face ao
ano de 2013, com o ativo e o passivo a crescerem 3,9% e 2,8% respetivamente.
Quanto ao capital próprio agregado do SEE, partindo de um total negativo de -0,71 M€ no final de
2013 passou a apresentar um valor positivo de 675,8 M€ no final do 2.º trimestre de 2014. Esta
evolução decorreu de dotações de capital realizadas durante o 2.º trimestre de 2014, que
totalizaram cerca de 1.565,8 M€, essencialmente repartidos pelo sector das Infraestruturas
(1.200,3 M€), sector da Saúde (283,1 M€) e sector dos Transportes (80,9 M€). Estas dotações de
capital têm como objetivo fazer face ao serviço da dívida no âmbito dos planos de reestruturação
financeira das empresas e a investimentos em execução durante o ano de 2014.
Gráfico 3.2.1.1. – Estrutura patrimonial (Unidade: Milhões)
Fonte: SIRIEF
O gráfico acima evidencia a situação desequilibrada que o sector dos Transportes ainda continua a
apresentar, com o passivo a representar quase o dobro do ativo, atingindo, consequentemente, os
capitais próprios o valor de -7.224,5 M€, valor que representa um agravamento de 4,4% face ao
final do ano de 2013.
O sector das Infraestruturas, decorrente do elevado volume de investimento inerente ao mesmo,
apresenta um valor de ativo (30.862,0 M€) e passivo (29.008,6 M€) muito superior ao dos restantes,
sendo de referir que o aumento de capital realizado na EP, de 688,6 M€, e na REFER, de
511,7 M€, durante o 2.º trimestre de 2014, originou o crescimento dos capitais próprios no sector de
71,8% face ao ano anterior.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 14
Gráfico 3.1.2.2. – Capital próprio das empresas com maior passivo
Fonte: SIRIEF
O gráfico acima apresentado mostra a evolução do capital próprio das 10 empresas com maior
passivo, ordenado de forma decrescente do passivo.
3.2.2. Endividamento
Na análise do endividamento foi feita uma divisão entre EPNR e EPR, uma vez que o aumento do
endividamento das EPR produz efeito na dívida pública, por estas empresas se encontrarem
incluídas no perímetro de consolidação das Administrações Públicas.
Gráfico 3.2.2.1. – Endividamento por EPR e EPNR
Fonte: SIRIEF
Até ao final do 2.º trimestre de 2014, o SEE registou uma diminuição do endividamento de 2,9%
face ao valor verificado no final de 2013, tendo reduzido para 31.321,7 M€, repartidos pelas EPNR,
num total de 12.843,0 M€ (-1,5%), e EPR, num total de 18.478,7 M€ (-3,9%).
EP REFER ML Parpública CP MP TAP, SA P. Escol EDIA Carris
2.º Trim 2014 1.665,0 -1.515,7 -399,2 2.885,5 -3.354,5 -1.969,0 48,1 828,3 -461,6 -898,7
4.º Trim 2013 972,9 -1.978,7 -454,2 3.046,0 -3.236,4 -1.788,6 114,0 840,6 -343,8 -870,5
-4.000
-3.000
-2.000
-1.000
0
1.000
2.000
3.000
4.000
Milh
õe
s d
e e
uro
s
18.479 19.230
12.843 13.034
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
2.º Trim 2014 4.º Trim 2013
Milh
õe
s d
e e
uro
s
EPNR
EPR
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 15
Quadro 3.2.2. – Endividamento
Nas EPNR, destaca-se o decréscimo de 271,8 M€ no endividamento do sector da Saúde, no
essencial em resultado dos aumentos de capital, realizados em espécie por conversão em capital
através da entrega das unidades de participação no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do
Serviço Nacional de Saúde, detidas pelo Estado, destinadas a liquidar os empréstimos que diversas
unidades hospitalares detinham junto deste Fundo.
Dos sectores dos Transportes e Outros, destacam-se as seguintes empresas não reclassificadas
que contribuíram negativamente para a evolução do endividamento no 2.º trimestre de 2014:
CP com um aumento de 57,5 M€ para cerca de 3.865,3 M€;
Empordef que aumentou de 53,3 M€ para 203,8 M€; e
Carris com um aumento em 20,9 M€ para um total de 797,6 M€.
As Empresas Parpública, na sua generalidade reduziram os financiamentos, destacando-se:
A Sagestamo, que reduziu 23,9 M€, passando para 422,3 M€;
A Parpública, com redução de 13,8 M€, passou a apresentar um valor de 4.207,4 M€;
TAP, SA, com redução de 11,6 M€, passando para 830,4 M€; e
AdP, cuja redução de 5,2 M€ permitiu baixar o endividamento para 605,0 M€.
Relativamente às EPR, os aumentos de capital realizados foram no sentido de reduzir os níveis de
endividamento, pelo que no 2.º trimestre de 2014 verificou-se uma forte diminuição do
endividamento, em cerca de 750,9 M€, nomeadamente no sector das Infraestruturas, com a REFER
a reduzir o endividamento em 343,6 M€ e a EP a reduzir em 328,9 M€, e ainda o ML, no sector dos
Transportes, que reduziu 41,4 M€.
Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
4.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social 65.444 74.404 -8.960 -12,0%
Cultura 907 900 7 0,7%
Infraestruturas 11.735.239 12.417.810 -682.571 -5,5%
Requalificação Urbana 159.138 167.079 -7.941 -4,8%
Saúde 43.099 314.897 -271.798 -86,3%
Transportes 12.638.321 12.608.668 29.653 0,2%
Outros 563.919 510.593 53.326 10,4%
Empresas Parpública 6.115.650 6.168.987 -53.337 -0,9%
Total 31.321.718 32.263.338 -941.620 -2,9%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 16
Gráfico 3.2.2.2. – Empresas do SEE com maior endividamento
(*) – EPR
Fonte: SIRIEF
As onze empresas constantes do gráfico supra, representam no seu somatório, 93,4% do
endividamento total do SEE, correspondendo a um crescimento de 0,57 p.p. no 2.º trimestre de
2014 face ao final de 2013.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 17
3.3. Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro
Em 2009, foi emitido o Despacho n.º 101/09-SETF, de 30 de janeiro, do Senhor Secretário de
Estado do Tesouro e Finanças, definindo um conjunto de instruções a observar pelas EPNF que
visavam mitigar os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros sobre a situação das empresas,
onde se incluía a obrigação das empresas prestarem ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública informação relativa à contratação de instrumentos derivados.
Em 2011, considerando a necessidade de reforçar o controlo preventivo relativamente à adoção de
tais instrumentos, foi emitido o Despacho n.º 896/2011-SETF, de 9 de junho, do Senhor Secretário
de Estado do Tesouro e Finanças, determinando o envio à DGTF de informação detalhada sobre os
Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro (IGRF), já contratados ou em projeto de contratação,
pelo SEE, passando os novos IGRF a estar sujeitos a parecer prévio do Instituto de Gestão da
Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). O mesmo despacho exigia ainda que as empresas
fornecessem à DGTF informação detalhada sobre os IGRF, juntamente com proposta de decisão
adequada à mitigação dos riscos e maximização da eficiência da operação de cobertura.
Em 2012, fruto da alteração dos estatutos do IGCP, E.P.E. (aprovados pelo Decreto-Lei n.º
200/2012, de 27 de agosto), foi atribuída a essa agência a gestão dos IGRF contratados pelas
Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), tendo sido igualmente estabelecida a necessidade das
Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR), submeterem a parecer do IGCP, E.P.E. os IGRF.
No final de 2012, o Estado Português iniciou um processo de restruturação e simplificação das
carteiras de IGRF das empresas públicas, tendo-se chegado a acordo com vários bancos,
contrapartes das empresas nestas operações, para o seu cancelamento antecipado.
Durante o segundo trimestre de 2014 foram executadas três renovações mensais de um swap
cambial da PARVALOREM, que visa a cobertura de uma posição de tesouraria em dólares, e
venceu-se um derivado da CP com data de maturidade 26 de junho de 2014.
À data de 30 de junho de 2014 existiam 52 IGRF nas carteiras de 10 empresas, repartidas por três
sectores de atividade, com um nocional agregado de 2.278,2 M€, e um valor de mercado negativo
da ordem dos 1.755,2 M€.
Desse universo, 9 derivados com estruturas do tipo “snowball”, contratados junto do Banco
Santander Totta, estão a ter a sua validade discutida nos tribunais ingleses, em processos
propostos pelo banco2.
No que diz respeito às restantes 43 operações, o quadro seguinte exibe o valor contratual e o valor
de mercado dos IGRF (MtM) por empresa.
2 Mais concretamente, e face ao comunicado da SET de 26.04.2013, o BST propôs num tribunal inglês um conjunto de
ações de simples apreciação, nos termos das quais o banco requer o reconhecimento da validade dos contratos em causa.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 18
Por se tratar de um FX Swap de muito curto prazo, a tabela não inclui uma operação da
PARVALOREM, que tem um valor contratual de 75,4 M$ e apresentava, à data de 30.06.2014, um
valor de mercado de cerca de 0,3 M€.
Quadro 3.3.2. - IGRF por Sector (excluindo 9 derivados BST)
O quadro supra evidencia ainda o peso do valor de mercado dos IGRF contratados (MtM), à data
de 30 de junho, face ao endividamento das empresas.
Em termos da exposição ao risco de taxa de juro, foi feita uma análise da sensibilidade destes IGRF
à variação das taxas de juro, tendo-se apurado que uma variação positiva de 1% na curva de
rendimentos do euro teria um impacto favorável de cerca de 135,5 M€, enquanto uma variação
negativa de 1% provocaria um agravamento de 197,0 M€3 no valor da carteira (Fonte: IGCP).
Quadro 3.3.3.a. - Análise de sensibilidade à variação da curva de rendimentos do euro (excluindo 9 derivados BST)
3 Como já foi referido em boletins anteriores, nesta análise impôs-se como limite que as taxas de juro não poderiam assumir
valores negativos, pelo que nos prazos mais curtos o choque de facto imposto à curva foi inferior (em valor absoluto) a 1%.
Valores em Milhares de euros, reportados a 30.06.2014
EmpresaNº
OperaçõesValor Contratual IGRF - MtM
(1)Endividamento
(2) MtM/Divida
(% )
APL(3) 1 11,825 -2,153 117,634 -1.8%
Subtotal Infra-Estruturas 1 11,825 -2,153 117,634 -1.8%
Carris 2 168,800 -30,777 797,599 -3.9%
CP 2 200,546 -60,512 3,865,280 -1.6%
Metro Porto 2 105,321 -27,423 3,156,441 -0.9%
Metropolitano Lisboa 16 674,706 -90,926 4,252,185 -2.1%
TAP 11 22,969 4,908 830,428 0.6%
Transtejo 1 27,500 -3,671 181,265 -2.0%
Subtotal Transportes 34 1,199,841 -208,402 13,083,197 -1.6%
ADP 4 170,000 -32,362 605,000 -5.3%
Subtotal Serv. Utilidade Pública 4 170,000 -32,362 605,000 -5.3%
Parpública(4)
4 465,069 -217,998 4,207,377 -5.2%
Total Geral 43 1,846,735 -460,914 18,013,208 -2.6%
(1) - Fonte: Valorização das contrapartes reportada pelas empresas
(2) - Fonte: DGTF.
(3) - Derivado embedded num contrato de mútuo
(4) - Inclui uma embedded put das obrigações convertiveis sobre acções da GALP
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 19
* Variação negativa real é inferior a 1% devido a nível geral baixo das taxas e do limite inferior de 0% assumido
Comparativamente com o 1º trimestre deste ano, a sensibilidade do valor global de mercado à
subida da taxa de juro diminuiu em cerca de 5%, enquanto a mesma sensibilidade à subida
aumentou cerca de 53%.
A assimetria não negligenciável destes impactos decorre essencialmente pelo facto de o impacto
real aplicado à descida ser inferior a 1%. A título de exemplo as taxas de 2 e 5 anos registavam a
30.06.2014 valores de 0,31% e 0,65% respetivamente, pelo que o impacto aplicado seria destes
valores e não de 1%.
Gráfico 3.3. – Evolução do Mercado
3.4. Responsabilidades Contingentes
0
10
20
30
40
50
60
70
80
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
Vo
lati
lidad
e
Swap
EUR Swap 10 anosVolatilidade CAP 5y ATM
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 20
A informação recolhida junto das empresas do SEE teve em consideração a definição de
“Responsabilidade Contingente” comummente aceite e coerente com as normas de contabilidade
do SNC, presentemente em vigor.
As empresas analisadas reportaram, à data de 30 de junho, 534 situações com responsabilidades
contingentes associadas, num total de 3.288,0 M€, representando um decréscimo de cerca 7,6%
face ao número de operações reportado em março p.p..
A maioria das responsabilidades contingentes, correspondendo a 2.767,0 M€ (cerca de 84,1% do
total), reside em quatro empresas, sendo elas a AdP (com 55,3%), a TAP (com 16,9%), o ML (com
7,2%) e a EP (com 4,7%).
Gráfico 3.4. - Responsabilidades contingentes por tipologia
Fonte: Empresas
Nota: Outras situações incluem capital não realizado, PPP/concessões, responsabilidades com pensões e expropriações.
As responsabilidades contingentes são explicadas, principalmente, pelas garantias, contencioso e
leasing operacional correspondendo, respetivamente, a 2.185,7 M€ (66,5%), 335,7 M€ (10,2%),
332,5 M€ (10,1%).
O elevado número de responsabilidades contingentes pendentes de resolução de processo em
contencioso, conduz a que 86,0% das ocorrências não tenham um horizonte temporal definido para
a sua resolução.
As responsabilidades com pensões, conforme o reporte das empresas, concentram-se no sector
dos Transportes.
A desagregação das garantias concedidas por sector revela que 82,7% do seu montante está
concentrado no sector dos Serviços de Utilidade Pública, com particular destaque para a AdP (sob
a forma, nomeadamente, de fianças, garantias e cartas de conforto).
Compromissos
Contencioso
Garantias
Leasing Operacional
Responsabilidades com pensões
Outras situações
- 500 1.000 1.500 2.000 2.500
Milhões de Euros
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 21
Quadro 3.4. - Responsabilidades Contingentes por Sector
As empresas que apresentam maior montante no que respeita à categoria de “contencioso” são a
TAP4, a Parque Expo e o Metropolitano de Lisboa, devendo-se os elevados montantes a
contingências tributárias e a processos relacionados com expropriações, resultantes da realização
de investimentos em ILD.
O leasing operacional encontra-se concentrado no sector dos Transportes, nomeadamente na TAP,
em que a aquisição de algumas aeronaves é feita com recurso a este instrumento financeiro.
4 Face aos valores incorridos pela TAP, foi incluída e considerada no sector dos Transportes, apesar de pertencer à
Parpública.
Unid: Milhares de euros
Qt. Montante Qt. Montante Qt. Montante
1.1. Comunicação Socia l 6 7.611 5 4.768 1 2.844 0 0
1.3.2. Infraestruturas Ferroviárias 4 17.894 2 4.766 1 7.767 0 0
1.3.3. Infraestruturas Portuárias 12 1.940 8 1.673 2 0 2 267
1.3.4. Infraestruturas Rodoviárias 5 154.724 2 149.650 1 0 2 5.074
1.3.5.Outras Infraestruturas 21 10.461 1 266 17 7.496 2 258
1.4. Requal i ficação Urbana e Ambiental 18 17.269 2 94 14 17.161 2 14
1.5. Saúde 276 103.416 0 332 244 64.176 17 797
1.6. Serviços de Uti l idade Públ ica 19 1.818.986 5 1.807.756 7 0 0 0
1.7. Transportes 106 910.412 51 149.552 50 183.348 1 325.970
1.8. Parpúbl ica 15 168.344 1 1.963 6 52.947 4 163
1.9. Outros Sectores 52 76.906 24 64.878 16 9.576 7 305
Total 534 3.287.965 101 2.185.698 343 335.739 30 332.544
Fonte: Empresas
Leasing OperacionalSector Qt Montante
Garantias Contencioso
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 22
4. Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores
No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro (Programa Pagar
a Tempo e Horas, Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril), é importante analisar o prazo médio de
pagamentos a fornecedores (PMP). O gráfico seguinte apresenta a evolução do PMP, conjugado
com o valor em dívida para com fornecedores:
Gráfico 4. – Evolução do prazo médio de pagamentos a fornecedores
Nota: A alienação da posição maioritária detida pelo Estado nos CTT no final de 2013, determinou a sua exclusão desta análise, pelo que os dados para trimestres anteriores poderão não coincidir com boletins anteriores. Fonte: ACSS para os dados da Saúde e os restantes são submetidos pelas empresas.
Apesar do agravamento verificado no 3.º e 4.º trimestre de 2013, o PMP do sector da Saúde,
apresentou uma evolução favorável, tendendo a estabilizar para um nível próximo ao verificado no
final do 3.º trimestre de 2013, isto apesar do aumento, em cerca de 7,2% face ao trimestre anterior,
da dívida a fornecedores. As restantes empresas do SEE alcançam um PMP de 66 dias,
ligeiramente superior ao trimestre anterior.
Este crescimento decorre principalmente do aumento de 42 dias no PMP da CP, bem como do seu
aumento de dívidas a fornecedores, essencialmente dívidas à REFER relativas à Taxa de Uso de
Infraestrutura (TUI).
1.7611.880
1.4011.509
1.617
247
374304 332 351
239 260 272 271 264
4551 59 62 66
0
50
100
150
200
250
300
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2T 13 3T 13 4T 13 1T 14 2T 14
Dívidas Saúde Dívidas SEEPMP Saúde PMP SEE
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 23
5. Pagamentos em Atraso (Arrears)
Com o objetivo de uniformizar a informação relativa aos pagamentos em atraso por parte das
empresas públicas, ao abrigo das negociações entre a Comissão Europeia, o Banco Central
Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do Programa de Assistência Económica e
Financeira5 (PAEF) foi aprovado o Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio, o qual determinou
6
que entidades que integram o universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais, bem
como às demais empresas públicas, devem fornecer à Direcção Geral do Tesouro e Finanças,
entre outras entidades, a informação relativa ao valor global das dívidas certas, líquidas e exigíveis
que permanecem por pagar após 90 dias.
Dessa forma, pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro de 2012, foi aprovada a Lei dos Compromissos
e Pagamentos em Atraso (LCPA), a qual estabeleceu as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas incluídas sector público
administrativo7, determinando que a execução orçamental não pode conduzir à acumulação de
pagamentos em atraso.
Para o efeito, a LCPA considera8 “«Pagamentos em atraso» as contas a pagar que permaneçam
nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na
fatura, contrato, ou documentos equivalentes”.
No período em análise, globalmente9 assistiu-se, comparativamente ao 2.º trimestre de 2013, a um
aumento de 65,4 M€ no volume dos pagamentos em atraso (“arrears”), de 73,5 M€ para 138,9 M€,
verificando-se no subgrupo das Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) uma evolução
desfavorável, influenciada essencialmente pela CP, cujo volume dos pagamentos em atraso passou
de 50,9 M€ no 2.º trimestre de 2013 para 133,8 M€ no período homólogo de 2014, dos quais cerca
de 133,2 M€ correspondem a dívidas à REFER. Constata-se, assim que, entre as Empresas
Públicas Não Financeiras (excluindo o Sector da Saúde), o peso dos pagamentos em atraso,
quando comparado com o montante das aquisições, cresceu de 13,5% para 30,6%, tendo
subjacente um aumento dos pagamentos em atraso.
5 Celebrado com a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu.
6 Conforme decorre do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio.
7 Abarca as entidades inseridas no perímetro de consolidação das Administrações Públicas no âmbito do Sistema Europeu
de Contas Nacionais e Regionais, ou seja, as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), conforme decorre do n.º 5 do artigo 2.º da Lei do Enquadramento Orçamental, Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 37/2013, de 14 de junho. 8 Alínea e) do Artigo 3.º da LCPA.
9 Pela sua especificidade e dimensão, o Sector da Saúde é analisado autonomamente.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 24
No que importa às EPR, estas estão sujeitas ao cumprimento da LCPA, a qual definiu as regras
aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas. De
mencionar, ainda, que o controlo da despesa pública é um elemento crítico para garantir o
cumprimento das metas orçamentais, sendo a não acumulação10
de dívidas vencidas um critério
quantitativo permanente de avaliação do PAEF11
.
No período em análise, entre as EPR observou-se uma redução de cerca de 17,3 M€, destacando-
se o contributo do Metro do Porto, cujo volume dos pagamentos em atraso passou de 15,8 M€ para
0,1 M€, variação esta decorrente do acordo assinado com a Normetro, ACE12
.
Gráfico 5.1. – Pagamentos em atraso (“arrears”) – EPE e EPNR s/ Sector da Saúde
10
Note-se que neste capítulo apenas se irá comparar o trimestre em análise com o período homólogo do ano anterior. 11
A Lei do Orçamento do Estado para 2014, aprovada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, no n.º 1 do artigo 256.º
estabelece que “mantêm -se até 31 de dezembro de 2014 todas as medidas e os efeitos, de natureza temporária, previstos em lei ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigência do PAEF”. 12
Foi definido o dia 28 de fevereiro de 2015 como data para pagamento da fatura relativa ao denominado «Acordo Global de
Contas para Fecho do Contrato», no valor de M€ 15, razão pela qual esta deixou de ser registada como pagamento em atraso.
17,8 0,5
55,7
138,5
426,9
315,6
119,3 138,7
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
2T 2013 2T 2014 (M€) (M€)
EPR (arrears) EPNR s/ Saúde (arrears)
EPR (aquisições) EPNR s/ Saúde (aquisições)
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 25
No Sector da Saúde verificou-se, à semelhança do trimestre anterior, uma diminuição do volume
dos pagamentos em atraso em 130,7 M€, tendo passado de 1.151,9 M€ para 1.021,3 M€, o que
reflete, essencialmente, o efeito do Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas do
Serviço Nacional de Saúde (PERD 2013), que permitiu regularizar valores em dívida e negociar
prazos de pagamento mais favoráveis com os maiores fornecedores dos hospitais. Para esta
evolução contribuiu, igualmente, o prosseguimento de políticas de contenção de gastos.
Gráfico 5.1. – Pagamentos em atraso (“arrears”) – Sector da Saúde
1.151,9
1.021,3
615,2 571,8
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
950,0
1.000,0
1.050,0
1.100,0
1.150,0
1.200,0
2T 2013 2T 2014(M€)
Saúde (arrears) Saúde (aquisições)
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 26
6. Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado
O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 previu pela primeira vez a obrigatoriedade
de todas as EPNF, Sociedades Anónimas (SA) ou Entidades Públicas Empresariais (EPE),
manterem as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto do IGCP. Esta orientação foi
concretizada, em final de 2010, mantendo-se em vigor desde então através de normas orçamentais.
Salienta-se o facto de as EPE estarem obrigadas ao cumprimento do Princípio da Unidade da
Tesouraria do Estado (UTE) desde 2005.
Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Sector Público Empresarial as empresas
passaram a estar obrigadas ao cumprimento do Princípio da UTE e à divulgação de informação
adicional junto desta Direção-Geral.
No âmbito do desenvolvimento do acompanhamento das empresas com vista à avaliação do
cumprimento do Princípio da UTE, passou a ser recolhida através da plataforma SIRIEF, de forma
sistemática. A presente secção divulga a informação recolhida relativamente às empresas
abrangidas no universo de reporte deste boletim.
Tabela 6.1. - Centralização das disponibilidades por tipo de empresa
Fonte: SIRIEF
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Dez 11 Dez 12 Mar 13 Jun 13 Set 13 Dez 13 Mar 14 Jun 14
Milh
õe
s d
e E
uro
s
Disponibilidades % Centralizaçao EPE % Centralização SA
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 27
No 2.º trimestre de 2014, as SA apresentaram uma taxa de centralização que ronda os 61,7%,
representando um decréscimo de 4,8% face ao final do primeiro trimestre, sendo explicado por uma
redução da taxa de centralização de fundos da Parpública, igualmente acompanhada em termos
absolutos por uma redução das disponibilidades depositadas no IGCP. Note-se que no 2.º trimestre,
as Empresas Parpública representavam 18,1% do total dos fundos depositados pelas empresas do
SEE no IGCP, contra os 28,2% no anterior trimestre.
Tabela 6.2. - Fundos centralizados no IGCP por sector de atividade
Fonte: SIRIEF
No entanto, numa análise dos fundos centralizados no IGCP, por sector de atividade, excluindo o
efeito da variação das disponibilidades da Parpública, verifica-se que as Infraestruturas assumem
particular relevância, onde a Parque Escolar assume um peso significativo.
Os sectores mais expressivos em termos de percentagem de centralização de fundos no IGCP
continuam a ser os da Cultura, Saúde, e Requalificação Urbana e Ambiental.
- 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 550 600 650 700 750 800 850 900 950 1.000 1.050
Comunicação Social
Cultura
Infra Estruturas
O.Sectores
Parpública
Requalificação Urbana
Saúde
Transportes
Milhões de Euros
Jun 14
Mar 14
Dez 13
Set 13
Jun 13
Mar 13
Dez 12
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 28
Tabela 6.3. - Centralização de disponibilidades por sector de atividade
Fonte: SIRIEF
De notar que o sector dos Transportes apresenta reduzidas disponibilidades correspondentes a
baixos níveis de liquidez existentes no sector.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Comunicação Social
Cultura
Infra Estruturas
O.Setores
Parpública
Requalificação Urbana
Saúde
Transportes
% Disponibilidades no IGCP
Jun 14
Mar 14
Dez 13
Set 13
Jun 13
Mar 13
Dez 12
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 30
A – UNIVERSO SEE ANALISADO
Comunicação Social Saúde
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA1 Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
Cultura Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE
OPART - Organismo de Produção Artística, EPE Centro Hospitalar de Leiria, EPE
Teatro Nacional D. Maria II, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Teatro Nacional S. João, EPE1 Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Gestão de Infraestruturas Centro Hospitalar de São João, EPE
Infraestruturas Aéreas Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal EPE Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Infraestruturas Ferroviária Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE1 Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE
Infraestruturas Portuárias Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
APA - Administração do Porto de Aveiro, SA Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA Centro Hospitalar do Porto, EPE
APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
APS - Administração do Porto de Sines, SA Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE
Infraestruturas Rodoviárias Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
EP - Estradas de Portugal, SA1 Hospital de Magalhães Lemos, EPE
Outras Infraestruturas Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Docapesca - Portos e Lotas, SA Hospital Distrital de Santarém, EPE
EDIA - Empresa Desenv.Infraest Alqueva, SA Hospital do Espirito Santo de Évora, EPE
Parque Escolar, EPE1 Hospital Garcia da Orta, EPE
Requalificação Urbana Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE
Parque Expo 98, SA Hospital Santa Maria Maior, EPE
Polis Litoral Norte, SA1 IPO - Coimbra, EPE
Polis Litoral Ria Aveiro, SA1 IPO - Lisboa, EPE
Polis Litoral Ria Formosa, SA1 IPO - Porto, EPE
Polis Litoral Sudoeste, SA1 Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
VianaPolis-Soc.Des.Progra. Polis Viana do Castelo, SA1 Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Transportes Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EPE Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Metro do Mondego, SA Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Metro do Porto, SA1 Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Metropolitano de Lisboa, EPE1 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
STCP - Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA Parpública
Transtejo - Transportes do Tejo, SA1 Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA
Outros Sectores AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA
AICEP - Agência para Investimento Comércio Externo de Portugal, EPE Baía do Tejo, SA
EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA CE ‐ Circuito Estoril, SA
Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA Companhia das Lezírias, SA
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA
SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA Lazer&Floresta ‐ Empresa de Desenvolvimento Agro‐Florestal, Imobiliário e Ci
negético, SA
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPESagestamo ‐ Sociedade Gestora de participações Sociais Imob., SGPS, SA
SIMAB ‐ Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA
SPE ‐ Sociedade Portuguesa de Empreendimento, SA
TAP, SA
(1) Entidades públicas reclassificadas (EPR).
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 31
B – ANÁLISE DOS RESULTADOS
Quadro B.1 - Rendimentos Operacionais Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 7.244 7.137 107 1,5% - - - - - - - -
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 108.789 88.247 20.542 23,3% 79 21.185 - 21.106 - 99,6% - - - -
subtotal 116.033 95.384 20.649 21,6% 79 21.185 - 21.106 - 99,6% - - - -
Cultura
subtotal 2.552 2.466 86 3,5% 10.285 10.157 128 1,3% 25 29 - 3 - 12,2%
Infraestruturas
Administração Portuária 69.593 70.895 - 1.303 - 1,8% 94 122 - 28 - 22,7% 32 37 - 5 - 13,1%
EP - Estradas de Portugal, SA 458.492 688.895 - 230.402 - 33,4% - - - - - - - -
Parque Escolar, EPE 31.682 27.365 4.317 15,8% - - - - 742 1.521 - 779 - 51,2%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 47.284 51.934 - 4.650 - 9,0% 20.247 21.850 - 1.603 - 7,3% - - - -
Outros 99.171 104.293 - 5.122 - 4,9% 122 486 - 364 - 74,8% 36.470 9.482 26.988 284,6%
subtotal 706.222 943.382 - 237.161 - 25,1% 20.463 22.458 - 1.995 - 8,9% 37.244 11.040 26.205 237,4%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA 1.698 2.090 - 391 - 18,7% - - - - - - - -
Outros - - - - 1 - 1 - 975 882 93 10,5%
subtotal 1.698 2.090 - 391 - 18,7% 1 - 1 - 975 882 93 10,5%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 170.021 173.215 - 3.194 - 1,8% - - - - - - - -
Centro Hospitalar de São João, EPE 146.370 145.642 728 0,5% - - - - - - - -
Centro Hospitalar do Porto, EPE 115.539 104.406 11.132 10,7% 18 25 - 7 - 28,9% - - - -
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 178.961 171.235 7.726 4,5% 116 250 - 134 - 53,5% - - - -
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE 154.076 141.276 12.800 9,1% 440 767 - 327 - 42,6% 754 - 754 -
Outros 1.166.878 1.167.442 - 564 - 0,0% 2.396 650 1.746 268,5% - - - -
subtotal 1.931.845 1.903.216 28.629 1,5% 2.970 1.692 1.278 75,6% 754 - 754 -
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA 44.875 43.688 1.187 2,7% 643 10.204 - 9.561 - 93,7% 55 39 16 41,2%
CP - Comboios de Portugal, EPE 115.044 110.035 5.010 4,6% 9.228 16.963 - 7.736 - 45,6% - - - -
Metro do Porto, SA 24.952 25.879 - 926 - 3,6% 5.776 5.768 8 0,1% - - - -
Metropolitano de Lisboa, EPE 44.297 39.713 4.584 11,5% 15.185 23.782 - 8.597 - 36,1% 4 45 - 41 - 91,1%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA 21.925 23.197 - 1.271 - 5,5% 3.815 5.106 - 1.291 - 25,3% - 0 - 0 - 100,0%
Outros 7.215 7.391 - 176 - 2,4% 3.914 3.898 16 0,4% 301 336 - 35 - 10,5%
subtotal 258.310 249.903 8.407 3,4% 38.561 65.721 - 27.160 - 41,3% 360 420 - 61 - 14,4%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 61.248 18.024 43.224 239,8% - - - - - - - -
Outros 13.941 25.651 - 11.710 - 45,7% 97 - 97 - 440 425 15 3,6%
subtotal 75.189 43.675 31.514 72,2% 97 - 97 - 440 425 15 3,6%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA - - - - - - - - - - - -
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 5.475 5.445 30 0,5% - - - - - - - -
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 40.246 37.663 2.583 6,9% - - - - 2.391 - 869 3.261 375,0%
TAP, SA 1.068.612 1.069.251 - 640 - 0,1% 1.694 1.776 - 82 - 4,6% 13.810 1.315 12.495 949,9%
Outros 7.029 8.411 - 1.382 - 16,4% 1.002 933 69 7,4% 1.046 925 121 13,1%
subtotal 1.121.362 1.120.770 592 0,1% 2.696 2.709 - 13 - 0,5% 17.248 1.371 15.877 1158,3%
Total SEE 4.213.212 4.360.887 - 147.675 - 3,4% 75.153 123.922 - 48.770 - 39,4% 57.045 14.166 42.879 302,7%
Fonte: SIRIEF
Volume de Negócios Subsidios à ExploraçãoVar. nos Inventários de Produção e Trabalhos para a
Própria Entidade
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 32
Quadro B.2 - Gastos Operacionais Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 5.119 5.233 - 114 - 2,2% 1.866 1.877 - 11 - 0,6% - 36 - 36 - 100,0%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 37.279 42.467 - 5.188 - 12,2% 17.378 17.310 68 0,4% 46.560 33.667 12.893 38,3%
subtotal 42.398 47.701 - 5.303 - 11,1% 19.244 19.187 57 0,3% 46.560 33.703 12.857 38,1%
Cultura
subtotal 8.744 9.071 - 327 - 3,6% 3.578 3.712 - 134 - 3,6% 9 17 - 8 - 45,6%
Infraestruturas
Administração Portuária 23.328 24.557 - 1.229 - 5,0% 11.912 11.575 337 2,9% 1.494 1.419 75 5,3%
EP - Estradas de Portugal, SA 16.885 16.987 - 103 - 0,6% 72.365 103.043 - 30.678 - 29,8% 123.936 344.255 - 220.320 - 64,0%
Parque Escolar, EPE 3.517 5.185 - 1.668 - 32,2% 2.646 2.288 358 15,7% - - - -
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 38.452 47.459 - 9.007 - 19,0% 43.608 43.663 - 54 - 0,1% 1.676 4.376 - 2.699 - 61,7%
Outros 67.145 75.855 - 8.711 - 11,5% 46.419 19.085 27.335 143,2% 924 1.073 - 149 - 13,9%
subtotal 149.326 170.044 - 20.718 - 12,2% 176.951 179.653 - 2.702 - 1,5% 128.031 351.124 - 223.093 - 63,5%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA 2.547 3.622 - 1.075 - 29,7% 710 1.467 - 757 - 51,6% - - - -
Outros 94 71 23 33,2% 1.479 1.567 - 87 - 5,6% - - - -
subtotal 2.641 3.692 - 1.051 - 28,5% 2.189 3.033 - 844 - 27,8% - - - -
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 94.489 100.607 - 6.118 - 6,1% 24.732 25.257 - 526 - 2,1% 71.623 76.866 - 5.244 - 6,8%
Centro Hospitalar de São João, EPE 74.054 75.657 - 1.603 - 2,1% 17.442 16.913 529 3,1% 63.342 63.307 35 0,1%
Centro Hospitalar do Porto, EPE 57.943 59.051 - 1.108 - 1,9% 11.737 11.868 - 131 - 1,1% 55.944 57.459 - 1.515 - 2,6%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 107.208 114.972 - 7.764 - 6,8% 21.420 20.254 1.166 5,8% 68.161 71.760 - 3.599 - 5,0%
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE 83.606 91.300 - 7.695 - 8,4% 26.926 29.413 - 2.488 - 8,5% 81.603 91.561 - 9.957 - 10,9%
Outros 666.929 692.860 - 25.931 - 3,7% 247.834 237.774 10.059 4,2% 339.158 342.747 - 3.588 - 1,0%
subtotal 1.084.230 1.134.449 - 50.219 - 4,4% 350.091 341.481 8.610 2,5% 679.832 703.700 - 23.868 - 3,4%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA 27.820 32.829 - 5.009 - 15,3% 10.040 9.243 797 8,6% 9.195 9.502 - 307 - 3,2%
CP - Comboios de Portugal, EPE 42.987 52.829 - 9.842 - 18,6% 81.929 81.199 730 0,9% 3.789 4.302 - 513 - 11,9%
Metro do Porto, SA 2.410 2.179 231 10,6% 28.945 27.843 1.102 4,0% - - - -
Metropolitano de Lisboa, EPE 32.768 35.212 - 2.445 - 6,9% 15.013 14.755 258 1,7% 1.494 973 522 53,6%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA 14.503 16.928 - 2.425 - 14,3% 10.893 12.535 - 1.641 - 13,1% 580 601 - 21 - 3,5%
Outros 5.970 6.568 - 598 - 9,1% 4.583 4.456 127 2,9% 4.104 4.464 - 359 - 8,1%
subtotal 126.457 146.545 - 20.089 - 13,7% 151.404 150.032 1.372 0,9% 19.163 19.841 - 678 - 3,4%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 129 190 - 62 - 32,5% 12.600 10.755 1.844 17,1% 21.673 - 21.673 -
Outros 15.045 16.168 - 1.123 - 6,9% 8.795 18.351 - 9.556 - 52,1% - - - -
subtotal 15.174 16.358 - 1.184 - 7,2% 21.395 29.106 - 7.712 - 26,5% 21.673 - 21.673 -
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA 863 961 - 98 - 10,2% 1.073 1.215 - 142 - 11,7% - - - -
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 2.263 2.332 - 69 - 2,9% 2.394 2.241 153 6,8% - - - -
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 9.251 10.824 - 1.573 - 14,5% 6.349 6.146 203 3,3% 10.945 8.616 2.328 27,0%
TAP, SA 223.617 235.950 - 12.333 - 5,2% 818.820 834.802 - 15.982 - 1,9% 46.851 45.572 1.280 2,8%
Outros 3.960 3.913 47 1,2% 4.694 5.076 - 382 - 7,5% 1.338 1.559 - 222 - 14,2%
subtotal 239.954 253.980 - 14.025 - 5,5% 833.331 849.481 - 16.150 - 1,9% 59.134 55.747 3.387 6,1%
Total SEE 1.668.923 1.781.839 - 112.916 - 6,3% 1.558.182 1.575.686 - 17.504 - 1,1% 954.402 1.164.132 - 209.730 - 18,0%
Fonte: SIRIEF
Gastos com Pessoal Fornecimentos e Serviços Externos CMVMC
Quadro B.3 - Evolução do EBITDA e Margem de EBITDA Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013
Dif. 14-13
(p.p.)
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 264 47 217 460,8% 3,6% 0,7% 3,0
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 7.804 15.039 - 7.235 - 48,1% 7,2% 17,0% - 9,9
subtotal 8.068 15.086 - 7.018 - 46,5% 7,0% 15,8% - 8,9
Cultura
subtotal 328 - 311 639 205,5% 12,9% - 12,6% 25,5
Infraestruturas
Administração Portuária 53.023 55.057 - 2.033 - 3,7% 76,2% 77,7% - 1,5
EP - Estradas de Portugal, SA 263.167 242.787 20.380 8,4% 57,4% 35,2% 22,2
Parque Escolar, EPE 36.659 37.754 - 1.095 - 2,9% 115,7% 138,0% - 22,3
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE - 7.771 - 16.553 8.781 53,1% - 16,4% - 31,9% 15,4
Outros 20.552 14.615 5.937 40,6% 20,7% 14,0% 6,7
subtotal 365.631 333.660 31.971 9,6% 51,8% 35,4% 16,4
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA - 65 - 4.024 3.959 98,4% - 3,8% - 192,6% 188,7
Outros - 11 - 125 113 90,9% - - -
subtotal - 76 - 4.149 4.073 98,2% - 4,5% - 198,5% 194,0
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE - 9.758 - 17.947 8.189 45,6% - 5,7% - 10,4% 4,6
Centro Hospitalar de São João, EPE 4.231 1.168 3.063 262,3% 2,9% 0,8% 2,1
Centro Hospitalar do Porto, EPE - 6.565 - 14.045 7.480 53,3% - 5,7% - 13,5% 7,8
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - 13.367 - 29.531 16.164 54,7% - 7,5% - 17,2% 9,8
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - 26.755 - 61.311 34.557 56,4% - 17,4% - 43,4% 26,0
Outros - 30.242 - 50.129 19.887 39,7% - 2,6% - 4,3% 1,7
subtotal - 82.456 - 171.795 89.339 52,0% - 4,3% - 9,0% 4,8
Transportes - - -
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - 550 3.221 - 3.771 - 117,1% - 1,2% 7,4% - 8,6
CP - Comboios de Portugal, EPE 2.349 40.178 - 37.829 - 94,2% 2,0% 36,5% - 34,5
Metro do Porto, SA - 81.785 7.962 - 89.747 - 1127,2% - 327,8% 30,8% - 358,5
Metropolitano de Lisboa, EPE - 1.787 11.146 - 12.933 - 116,0% - 4,0% 28,1% - 32,1
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA - 739 - 1.044 305 29,2% - 3,4% - 4,5% 1,1
Outros - 2.706 - 3.682 976 26,5% - 37,5% - 49,8% 12,3
subtotal - 85.218 57.781 - 142.999 - 247,5% - 33,0% 23,1% - 56,1
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 16.942 - 115.551 132.493 114,7% 27,7% - 641,1% 668,7
Outros - 5.907 - 4.465 - 1.442 - 32,3% - 42,4% - 17,4% - 25,0
subtotal 11.035 - 120.016 131.052 109,2% 14,7% - 274,8% 289,5
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA - 33.662 - 34.404 742 2,2% - - -
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 1.179 1.144 35 3,1% 21,5% 21,0% 0,5
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 15.150 14.949 201 1,3% 37,6% 39,7% - 2,0
TAP, SA - 8.004 - 45.312 37.308 82,3% - 0,7% - 4,2% 3,5
Outros 3.789 2.463 1.326 53,8% 53,9% 29,3% 24,6
subtotal - 21.547 - 61.159 39.612 64,8% - 1,9% - 5,5% 3,5
Total SEE 195.764 49.096 146.668 298,7% 4,6% 1,1% 3,5
Fonte: SIRIEF
Margem EBITDA
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 34
Quadro B.4 - Resultados Operacionais Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 33 - 163 195 120,2%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 3.259 12.409 - 9.150 - 73,7%
subtotal 3.291 12.246 - 8.955 - 73,1%
Cultura
subtotal 48 - 615 662 107,8%
Infraestruturas
Administração Portuária 24.638 25.181 - 543 - 2,2%
EP - Estradas de Portugal, SA 171.906 139.276 32.629 23,4%
Parque Escolar, EPE 7.115 11.533 - 4.419 - 38,3%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE - 9.212 - 17.857 8.645 48,4%
Outros 28.267 - 2.051 30.318 1477,9%
subtotal 222.713 156.082 66.630 42,7%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA - 77 - 4.035 3.958 98,1%
Outros - 26 - 145 119 81,9%
subtotal - 103 - 4.180 4.076 97,5%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE - 15.280 - 24.681 9.401 38,1%
Centro Hospitalar de São João, EPE - 147 - 3.823 3.676 96,1%
Centro Hospitalar do Porto, EPE - 9.197 - 16.874 7.677 45,5%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - 17.673 - 34.390 16.717 48,6%
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - 32.605 - 67.571 34.965 51,7%
Outros - 75.662 - 95.383 19.722 20,7%
subtotal - 150.565 - 242.723 92.158 38,0%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - 8.295 - 6.017 - 2.278 - 37,9%
CP - Comboios de Portugal, EPE - 30.191 5.305 - 35.496 - 669,1%
Metro do Porto, SA - 111.277 - 21.563 - 89.714 - 416,0%
Metropolitano de Lisboa, EPE - 15.043 - 2.447 - 12.596 - 514,8%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA - 3.610 - 3.945 335 8,5%
Outros - 4.108 - 5.410 1.302 24,1%
subtotal - 172.524 - 34.078 - 138.446 - 406,3%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 16.931 - 115.552 132.483 114,7%
Outros - 6.084 - 4.641 - 1.443 - 31,1%
subtotal 10.848 - 120.193 131.040 109,0%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA - 33.681 - 34.426 745 2,2%
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 1.179 1.144 35 3,1%
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 12.767 12.444 323 2,6%
TAP, SA - 57.200 - 95.962 38.763 40,4%
Outros 2.689 1.086 1.603 147,6%
subtotal - 74.246 - 115.714 41.468 35,8%
Total SEE - 160.539 - 349.173 188.635 54,0%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 35
Quadro B.5 - Resultados Financeiros Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA - 20 - 11 - 9 - 85,0%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA - 2.209 - 2.085 - 124 - 6,0%
subtotal - 2.229 - 2.096 - 133 - 6,4%
Cultura
subtotal - 15 - 9 - 6 - 68,8%
Infraestruturas
Administração Portuária - 1.859 - 2.826 968 34,2%
EP - Estradas de Portugal, SA - 168.271 - 158.225 - 10.046 - 6,3%
Parque Escolar, EPE - 14.556 - 14.124 - 433 - 3,1%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE - 39.492 - 22.941 - 16.551 - 72,1%
Outros - 5.020 - 2.918 - 2.101 - 72,0%
subtotal - 229.198 - 201.034 - 28.163 - 14,0%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA - 4.535 - 5.104 569 11,2%
Outros 26 145 - 119 - 81,9%
subtotal - 4.509 - 4.960 451 9,1%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 5.105 - 903 6.008 665,3%
Centro Hospitalar de São João, EPE 1 - 1 -
Centro Hospitalar do Porto, EPE 5 2 3 140,6%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - - - -
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - - - -
Outros 234 - 961 1.195 124,3%
subtotal 5.345 - 1.862 7.207 387,0%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - 19.980 - 24.678 4.698 19,0%
CP - Comboios de Portugal, EPE - 83.465 - 118.488 35.023 29,6%
Metro do Porto, SA - 57.684 29.688 - 87.372 - 294,3%
Metropolitano de Lisboa, EPE - 8.479 - 16.726 8.247 49,3%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA - 27.282 5.048 - 32.330 - 640,5%
Outros - 2.109 - 3.488 1.379 39,5%
subtotal - 199.000 - 128.645 - 70.354 - 54,7%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE - 838 - 2.170 1.332 61,4%
Outros 268 540 - 272 - 50,4%
subtotal - 570 - 1.630 1.060 65,0%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA - 113.720 - 121.818 8.098 6,6%
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 49.663 61.947 - 12.284 - 19,8%
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA - 0 - 140 140 99,9%
TAP, SA - 7.080 - 15.151 8.071 53,3%
Outros 78 1.163 - 1.085 - 93,3%
subtotal - 71.059 - 74.000 2.941 4,0%
Total SEE - 501.235 - 414.236 - 86.999 - 21,0%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 36
Quadro B.6 - Resultados Líquidos Unid: Milhares de euros
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA - 21 - 187 166 88,8%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 1.049 10.324 - 9.274 - 89,8%
subtotal 1.028 10.137 - 9.108 - 89,9%
Cultura
subtotal 33 - 624 656 105,3%
Infraestruturas
Administração Portuária 16.589 16.592 - 2 - 0,0%
EP - Estradas de Portugal, SA 3.453 - 18.948 22.402 118,2%
Parque Escolar, EPE - 7.442 - 2.590 - 4.851 - 187,3%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE - 48.704 - 17.417 - 31.287 - 179,6%
Outros 23.261 - 4.200 27.462 653,8%
subtotal - 12.842 - 26.565 13.722 51,7%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA - 4.612 - 9.140 4.527 49,5%
Outros 0 0 0 -
subtotal - 4.612 - 9.140 4.527 49,5%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE - 10.175 - 25.584 15.409 60,2%
Centro Hospitalar de São João, EPE - 146 - 3.823 3.677 96,2%
Centro Hospitalar do Porto, EPE - 9.192 - 16.872 7.680 45,5%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - 17.673 - 34.390 16.717 48,6%
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE - 32.605 - 67.571 34.965 51,7%
Outros - 78.021 - 97.466 19.444 19,9%
subtotal - 147.813 - 245.706 97.893 39,8%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA - 28.275 - 30.695 2.420 7,9%
CP - Comboios de Portugal, EPE - 113.656 - 113.183 - 473 - 0,4%
Metro do Porto, SA - 168.961 8.124 - 177.085 - 2179,8%
Metropolitano de Lisboa, EPE - 23.522 - 19.173 - 4.349 - 22,7%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA - 30.901 1.076 - 31.977 - 2972,7%
Outros - 6.217 - 8.896 2.679 30,1%
subtotal - 371.533 - 162.748 - 208.785 - 128,3%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 16.094 - 117.722 133.815 113,7%
Outros - 6.703 - 4.382 - 2.320 - 52,9%
subtotal 9.391 - 122.104 131.495 107,7%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA - 147.413 - 156.254 8.841 5,7%
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 48.103 57.801 - 9.698 - 16,8%
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 9.603 8.263 1.340 16,2%
TAP, SA - 64.610 - 110.937 46.327 41,8%
Outros 2.183 1.682 501 29,8%
subtotal - 152.135 - 199.445 47.310 23,7%
Total SEE - 678.484 - 756.194 77.710 10,3%
Fonte: SIRIEF
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 37
C – ANÁLISE PATRIMONIAL
Quadro C.1 - Ativo e Passivo Unid: Milhares de euros
2.º Trim 2014 4.º Trim 2013 Dif. 14-13 ∆% 2.º Trim 2014 4.º Trim 2013 Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 13.047 13.630 - 583 - 4,3% 6.866 7.429 - 563 - 7,6%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 344.154 357.592 - 13.439 - 3,8% 410.970 425.438 - 14.467 - 3,4%
subtotal 357.200 371.223 - 14.022 - 3,8% 417.836 432.866 - 15.030 - 3,5%
Cultura
subtotal 8.567 8.791 - 224 - 2,6% 7.646 7.883 - 236 - 3,0%
Infraestruturas
Administração Portuária 1.813.345 1.811.345 2.000 0,1% 568.966 574.894 - 5.928 - 1,0%
EP - Estradas de Portugal, SA 20.201.080 19.720.727 480.353 2,4% 18.536.045 18.747.790 - 211.745 - 1,1%
Parque Escolar, EPE 2.368.941 2.395.150 - 26.208 - 1,1% 1.540.657 1.554.570 - 13.913 - 0,9%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 5.504.052 5.385.497 118.555 2,2% 7.019.730 7.364.150 - 344.421 - 4,7%
Outros 974.555 962.395 12.161 1,3% 1.343.231 1.220.219 123.012 10,1%
subtotal 30.861.974 30.275.113 586.861 1,9% 29.008.629 29.461.624 - 452.995 - 1,5%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA 130.079 141.805 - 11.726 - 8,3% 233.557 240.670 - 7.114 - 3,0%
Outros 216.999 213.898 3.101 1,4% 42.750 43.020 - 271 - 0,6%
subtotal 347.078 355.703 - 8.625 - 2,4% 276.306 283.691 - 7.384 - 2,6%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 221.544 210.610 10.933 5,2% 276.685 331.577 - 54.892 - 16,6%
Centro Hospitalar de São João, EPE 394.594 494.130 - 99.536 - 20,1% 257.258 356.090 - 98.832 - 27,8%
Centro Hospitalar do Porto, EPE 306.564 185.413 121.150 65,3% 285.129 164.313 120.816 73,5%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 188.865 180.023 8.842 4,9% 187.733 178.322 9.411 5,3%
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE 802.396 691.451 110.945 16,0% 904.305 760.642 143.663 18,9%
Outros 4.564.562 3.221.664 1.342.899 41,7% 3.855.146 2.624.854 1.230.292 46,9%
subtotal 6.478.525 4.983.292 1.495.233 30,0% 5.766.256 4.415.799 1.350.457 30,6%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA 108.767 117.123 - 8.356 - 7,1% 1.007.427 987.650 19.777 2,0%
CP - Comboios de Portugal, EPE 1.008.797 1.028.848 - 20.051 - 1,9% 4.363.289 4.265.222 98.067 2,3%
Metro do Porto, SA 2.220.740 2.286.608 - 65.868 - 2,9% 4.189.744 4.075.185 114.560 2,8%
Metropolitano de Lisboa, EPE 4.973.798 4.804.179 169.619 3,5% 5.373.020 5.258.426 114.594 2,2%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA 97.264 90.949 6.315 6,9% 551.213 513.946 37.268 7,3%
Outros 104.518 103.442 1.076 1,0% 253.650 248.429 5.220 2,1%
subtotal 8.513.884 8.431.149 82.735 1,0% 15.738.343 15.348.857 389.486 2,5%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 399.906 387.140 12.767 3,3% 372.106 376.613 - 4.507 - 1,2%
Outros 696.495 644.521 51.975 8,1% 400.080 341.188 58.892 17,3%
subtotal 1.096.402 1.031.660 64.741 6,3% 772.186 717.800 54.385 7,6%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA 8.207.416 8.255.812 - 48.397 - 0,6% 5.321.909 5.209.775 112.134 2,2%
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 1.246.271 1.239.991 6.280 0,5% 642.481 651.587 - 9.106 - 1,4%
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 173.893 161.602 12.291 7,6% 53.215 38.536 14.680 38,1%
TAP, SA 1.993.377 1.859.584 133.793 7,2% 1.945.310 1.745.593 199.717 11,4%
Outros 1.880.828 1.891.290 - 10.463 - 0,6% 539.455 551.906 - 12.451 - 2,3%
subtotal 13.501.785 13.408.281 93.504 0,7% 8.502.371 8.197.397 304.973 3,7%
Total SEE 61.165.415 58.865.212 2.300.203 3,9% 60.489.573 58.865.917 1.623.656 2,8%
Fonte: SIRIEF
Ativo Passivo
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 38
Quadro C.2 – Rácio de Endividamento Unid: Milhares de euros
2.º Trim 2014 4.º Trim 2013 Dif. 14-13 ∆%2.º Trim
2014
4.º Trim
2013
Dif. 14-13
(p.p.)
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 791 1.020 - 229 - 22,5% 6,1% 7,5% - 1,4
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 64.654 73.384 - 8.731 - 11,9% 18,8% 20,5% - 1,7
subtotal 65.444 74.404 - 8.960 - 12,0% 18,3% 20,0% - 1,7
Cultura
subtotal 907 900 7 0,7% 10,6% 10,2% 0,3
Infraestruturas
Administração Portuária 156.995 161.164 - 4.169 - 2,6% 8,7% 8,9% - 0,2
EP - Estradas de Portugal, SA 2.874.170 3.203.094 - 328.924 - 10,3% 14,2% 16,2% - 2,0
Parque Escolar, EPE 1.132.680 1.140.000 - 7.320 - 0,6% 47,8% 47,6% 0,2
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 6.840.517 7.184.100 - 343.584 - 4,8% 124,3% 133,4% - 9,1
Outros 730.878 729.452 1.426 0,2% 75,0% 75,8% - 0,8
subtotal 11.735.239 12.417.810 - 682.571 - 5,5% 38,0% 41,0% - 3,0
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA 159.098 166.968 - 7.870 - 4,7% 122,3% 117,7% 4,6
Outros 40 111 - 71 - 64,0% 0,0% 0,1% - 0,0
subtotal 159.138 167.079 - 7.941 - 4,8% 45,9% 47,0% - 1,1
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE - 81.017 - 81.017 - 100,0% - 38,5% - 38,5
Centro Hospitalar de São João, EPE - - - - - - -
Centro Hospitalar do Porto, EPE - - - - - - -
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE - - - - - - -
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE 8.021 8.021 - - 1,0% 1,2% - 0,2
Outros 35.078 225.859 - 190.780 - 84,5% 0,8% 7,0% - 6,2
subtotal 43.099 314.897 - 271.798 - 86,3% 0,7% 6,3% - 5,7
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA 797.599 776.721 20.878 2,7% 733,3% 663,2% 70,1
CP - Comboios de Portugal, EPE 3.865.280 3.807.787 57.493 1,5% 383,2% 370,1% 13,1
Metro do Porto, SA 3.156.441 3.180.620 - 24.179 - 0,8% 142,1% 139,1% 3,0
Metropolitano de Lisboa, EPE 4.228.071 4.269.479 - 41.408 - 1,0% 85,0% 88,9% - 3,9
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA 409.666 395.935 13.731 3,5% 421,2% 435,3% - 14,1
Outros 181.265 178.127 3.138 1,8% 173,4% 172,2% 1,2
subtotal 12.638.321 12.608.668 29.653 0,2% 148,4% 149,5% - 1,1
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 360.095 360.019 76 0,0% 90,0% 93,0% - 2,9
Outros 203.824 150.574 53.250 35,4% 29,3% 23,4% 5,9
subtotal 563.919 510.593 53.326 10,4% 51,4% 49,5% 1,9
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA 4.207.377 4.221.192 - 13.815 - 0,3% 51,3% 51,1% 0,1
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 605.000 610.219 - 5.219 - 0,9% 48,5% 49,2% - 0,7
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA - - - - - - -
TAP, SA 830.428 841.989 - 11.560 - 1,4% 41,7% 45,3% - 3,6
Outros 472.845 495.587 - 22.742 - 4,6% 25,1% 26,2% - 1,1
subtotal 6.115.650 6.168.987 - 53.337 - 0,9% 45,3% 46,0% - 0,7
Total SEE 31.321.718 32.263.338 - 941.620 - 2,9% 51,2% 54,8% - 3,6
Fonte: SIRIEF
Financiamentos Obtidos Financiamentos Obtidos / Ativo
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 39
D – PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES
Quadro D - Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores Unid: Dias
2.º Trim
2014
2.º Trim
2013Dif. 14-13 ∆%
Comunicação Social
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA 16 18 -2 - 11,1%
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA 81 81 0 -
subtotal 78 79 -1 - 1,3%
Cultura
subtotal 33 74 -41 - 55,4%
Infraestruturas
Administração Portuária 27 31 -4 - 12,9%
EP - Estradas de Portugal, SA 18 24 -6 - 25,0%
Parque Escolar, EPE 51 47 4 8,5%
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE 38 37 1 2,7%
Outros 64 30 34 113,3%
subtotal 32 27 5 18,5%
Requalificação Urbana
Parque Expo 98, SA 128 100 28 28,0%
Outros n.d. n.d. - -
subtotal 128 100 28 28,0%
Saúde
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 362 357 5 1,4%
Centro Hospitalar de São João, EPE 112 200 -88 - 44,0%
Centro Hospitalar do Porto, EPE 194 176 18 10,2%
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE 220 174 46 26,4%
Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE 515 430 86 20,0%
Outros 241 214 27 12,6%
subtotal 264 239 25 10,5%
Transportes
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA 49 55 -6 - 10,4%
CP - Comboios de Portugal, EPE 309 161 148 91,7%
Metro do Porto, SA 152 89 64 72,0%
Metropolitano de Lisboa, EPE 20 44 -24 - 54,9%
Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA 57 52 5 9,3%
Outros 50 97 -47 - 48,5%
subtotal 180 105 75 71,4%
Outros
ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE 16 5 11 220,0%
Outros 23 35 -12 - 34,3%
subtotal 21 25 -4 - 16,0%
Empresas Parpública
Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA 33 26 7 26,8%
AdP ‐ Águas de Portugal, SGPS, SA 43 62 -19 - 30,4%
Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 63 68 -5 - 7,3%
TAP, SA - - - -
Outros 34 25 9 36,0%
subtotal 44 54 -10 - 18,5%
Fonte: SIRIEF
Nota 2 - Os "Outros", subtotais e totais são médias ponderadas do sector em causa.
Nota 1 - Os dados referentes ao sector da Saúde são fornecidos pela ACSS. Nas restantes empresas, os dados são remetidos pelas mesmas à
DGTF.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO BOLETIM INFORMATIVO 2.º TRIMESTRE 2014 40
E – LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DO SEE
DR Data de Publicação Diploma Sumário Diário República
SEE
2ªS C 21/04/2014 Declaração de retificação n.º 421-A/2014 Declaração de Retificação do despacho n.º 4663-A/2014, de 4 de março
2ªS C 20/05/2014 Despacho n.º 6560/2014 Aprova o Relatório de Gestão e as Contas de 2010 e 2011 da Parque Escolar, E. P. E
1ªS 25/06/2014 Portaria n.º 126/2014 Estabelece a proporção de substituição parcial de constituição de reservas de segurança aos operadores
obrigados e o limite de reservas próprias a deter pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.
P. E.
1ªS 30/06/2014 Resolução da Assembleia da República
n.º 57/2014
Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e o Centro
Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV) e garanta o não encerramento de serviços e valências
atualmente disponíveis nestes centros hospitalares do distrito de Aveiro
1ªS 30/06/2014 Resolução da Assembleia da República
n.º 58/2014
Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar
do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV)
1ªS 30/06/2014 Resolução da Assembleia da República
n.º 59/2014
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e
acompanhamento da execução de contratos de parcerias público privadas (PPP)
1ªS 30/06/2014 Resolução da Assembleia da República
n.º 60/2014
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução
da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
1ªS 30/06/2014 Resolução da Assembleia da República
n.º 61/2014
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das
Responsabilidades pelas Decisões Que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de
Viana do Castelo
Órgãos Sociais
2ªS C 01/04/2014 Resolução n.º 13/2014 Nomeia um vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E.
2ªS C 01/04/2014 Declaração de retificação n.º 352/2014 Retifica a resolução n.º 36/2013, de 31 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia
os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2013
2ªS C 01/04/2014 Declaração de retificação n.º 353/2014 Retifica a resolução n.º 3/2014, de 24 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia os
membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014
2ªS C 29/04/2014 Resolução n.º 15/2014 Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
2ªS C - 1º supl 19/05/2014 Despacho n.º 6555-B/2014 Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
2ªS C 20/05/2014 Declaração de retificação n.º 514/2014 Declaração de Retificação do despacho n.º 711/2014, publicado no DR n.º 11, 2.ª série de 16 de janeiro
2ªS C 09/06/2014 Resolução n.º 20/2014 Nomeia três vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
2ªS C 12/06/2014 Despacho n.º 7657/2014 Nomeia a Dra. Maria Luísa Taveira Costa Santos para as funções de diretora artística da Companhia Nacional
de Bailado
Outros
1ªS 04/04/2014 Lei n.º 16/2014 Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à
prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços
internacionais com origem ou destino no território nacional
1ªS 07/04/2014 Decreto-Lei n.º 52/2014 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014
2ªS C 08/04/2014 Despacho n.º 4951/2014 Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB - Parque Escolar
2ªS C 08/04/2014 Despacho n.º 4953/2014 Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas a que se refere o n.º 2 do artigo
144.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço
Nacional de Saúde, até ao limite máximo de 2 milhões de euros
1ªS 11/04/2014 Declaração de Retificação n.º 25/2014 Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de
execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril
de 2014
2ªS C-S 24/04/2014 Despacho n.º 5606-A/2014 Determina a percentagem das receitas de exploração dos portos integrados em administrações portuárias
que constitui receita própria do IMT, I. P.
1ªS 07/05/2014 Decreto-Lei n.º 64/2014 Procede à fixação das formalidades para a extinção, à determinação do destino da aplicação do produto da
liquidação e à extinção do Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, criado pelo Decreto-Lei n.º
188/2002, de 21 de agosto
1ªS 06/06/2014 Decreto-Lei n.º 88/2014 Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º
2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006
1ªS 23/06/2014 Declaração de Retificação n.º 31/2014 Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que procede à segunda
alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e
dos Transportes, I.P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de
agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da
atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª
série, de 14 de maio de 2014
1ªS 25/06/2014 Decreto-Lei n.º 96/2014 Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos
sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de
capitais exclusiva ou maioritariamente privados
2ªS C 30/06/2014 Despacho n.º 8417/2014 Fixar as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1.ª
e 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de
Investimento (BEI)
Privatizações e Reestruturações
1ªS 08/04/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º
30/2014
Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S. A.,
previsto no Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março
1ªS 16/04/2014 Decreto-Lei n.º 59/2014 Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do
concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa
1ªS 24/04/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º
32/2014
Aprova determinadas condições da oferta pública de venda da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.
A., e o caderno de encargos da venda direta institucional
1ªS 14/05/2014 Decreto-Lei n.º 76/2014 Define os termos da extinção da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criada pelo
Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio
1ªS 09/05/2014 Decreto-Lei n.º 70/2014 Estabelece o regime de indisponibilidade a que ficam sujeitas as ações a adquirir por trabalhadores na oferta
pública de venda no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização de ações representativas do capital
social da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S. A.
2ªS C 27/05/2014 Despacho n.º 6908/2014 Cria a Comissão Especial para acompanhamento da 2.ª fase de reprivatização da REN - Redes Energéticas
Nacionais, SGPS, S. A.
1ªS 30/05/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º
35-A/2014
Determina um conjunto de condições complementares da 2.ª fase do processo de reprivatização da REN —
Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
1ªS 1ºS 06/06/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º
36-A/2014
Determina os concorrentes admitidos a participar na fase de apresentação de propostas vinculativas do
concurso público de alienação das ações da Empresa Geral de Fomento, S.A., detidas pela Águas de Portugal,
S.G.P.S., S.A.
2ªS C - 2º supl 16/06/2014 Despacho n.º 7787-A/2014 Fixação do preço das ações da REN
2ªS C - 1º supl 11/06/2014 Despacho n.º 7653-A/2014 Subdelega poderes na Secretária de Estado do Tesouro para determinar as demais condições acessórias da
operação de reprivatização da REN - Redes Energéticas, SGPS, S. A
2ªS C - 1º supl 09/06/2014 Despacho n.º 7569-A/2014 Subdelega poderes na Secretária de Estado do Tesouro para fixar o preço unitário de venda das ações a
alienar na OPV no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN - Redes
Energéticas Nacionais, SGPS
1ªS 18/06/2014 Declaração de Retificação n.º 29/2014 Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da
extinção do SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2009,
de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014
2ªS C 23/06/2014 Despacho n.º 8118/2014 Nomeia os membros da Comissão Especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da
Empresa Geral de Fomento, S.A.(EGF)
1ªS 27/06/2014 Resolução do Conselho de Ministros n.º
42/2014
Determina o início do processo conducente à dissolução e liquidação da EMPORDEF - Empresa Portuguesa
de Defesa (SGPS), S.A.