Boletim Oficial Nº 7, de 3 de Fevereiro de 2012

1. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012II SrieNmero 7BOLETIM OFICIAL1 471000 002089NDICEASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E BSecretaria-Geral:Extracto de Despacho n 154/2012: Nomeando, Ana Paula Mendes Spencer, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes de secretria do lder parlamentar do PAICV. ....................................................................................... 122Extracto de Despacho n 155/2012: Nomeando, Jos Maria Tavares Varela, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional. ......................................................................... 122Extracto de Despacho n 156/2012: Dando por nda a comisso de servio de Daniel Antnio Rosrio Barros da Costa Alfama, no cargo de condutor de Secretrio da Mesa da Assembleia Nacional. ............................................................... 122Extracto de Despacho n 157/2012:Nomeando, Domingos Varela Oliveira, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes decondutor de Secretrio da Mesa da Assembleia Nacional. ..................................................................... 122CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E CDireco-Geral da Administrao Pblica:Extracto de Despacho n 158/2012: Aposentando Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polcia Nacional. ................................... 123Extracto de Despacho n 159/2012: Aposentando Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino bsico principal, do Ministrio da Educao e Desporto. ........................................................................................................................................... 123https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621

2. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.120 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012Extracto de Despacho n 160/2012: Aposentando Carlos Antnio Fernandes, primeiro subchefe, da Polcia Nacional. .............................. 123Extracto de Despacho n 161/2012: Aposentando Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministrio das Relaes Exteriores. ................................................................................. 123Extracto de Despacho n 162/2012: Aposentando Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivo de direito, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1 Classe da Praia. .......................................................................................................... 123Extracto de Despacho n 163/2012: Aposentando Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno da ex-Delegao de Santo Anto do Ministrio das Infraestruturas e Transportes. .................................................................................................... 123Extracto de Despacho n 164/2012: Fixando penso de sobrevivncia Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viva de Fran-cisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de servios gerais aposentado........................................... 124Extracto de Despacho n 165/2012: Fixando penso de sobrevivncia Virglia Brazo da Lomba Barbosa, na qualidade de viva de AndrCenteio Barbosa, que foi subtenente aposentado. ............................................................................. 124Extracto de Despacho n 166/2012: Fixando penso de sobrevivncia Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cnjuge sobrevivode Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto pesado aposentado.................... 124Extracto de Despacho n 167/2012: Fixando penso de sobrevivncia Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cnjuge sobrevivo de LudjeroCorreia, que foi chefe de esquadra aposentado. ................................................................................ 124Extracto de Despacho n 168/2012:1 471000 002089 Fixando penso de sobrevivncia Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cnjugesobrevivo de Antnio Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado. .................................... 124Extracto de Despacho n 169/2012: Fixando penso de sobrevivncia Ldia Fernandes, na qualidade de cnjuge sobrevivo de Jos Montrond,que foi guarda-orestal aposentado. .................................................................................................. 124Extracto de Despacho n 170/2012: Fixando penso de sobrevivncia Elisabete de Ftima Almeida Dias, na qualidade de cnjuge sobrevivode Antnio Marino Dias, que foi coronel aposentado ........................................................................ 125Extracto de Despacho n 171/2012: Fixando penso de sobrevivncia Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cnjuge sobrevivode Loureno Carvalho, que foi chefe de seco aposentado. ............................................................. 125Extracto de Despacho n 172/2012: Fixando penso de sobrevivncia Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cnjuge sobrevivo deFirmino Antnio dos Santos Spencer, que foi assistente administrativo aposentado..................... 125Extracto de Recticao n 4/2012: Recticando, o despacho do Presidente da Cmara Municipal da Praia, respeitante aposentao ante-cipada de Joana Santa Mendes Furtado. ........................................................................................... 125Extracto de Recticao n 5/2012: Recticando, a prorrogao da comisso eventual de servio de ngela Maria Pereira Barreto da VeigaMoreno, tcnica superior da Direco-Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuria do Ministrio doDesenvolvimento Rural....................................................................................................................... 125Extracto de Despacho conjunto n 173/2012:Destacando, Jos Toms Soares de Sena Monteiro, tcnico superior do quadro comum do Ministrio dasFinanas, para, exercer as funes no Ministrio da Sade .................................................................. 125MINISTRIO DA JUSTIA: Direco-Geral de Administrao:Extracto de Despacho n 174/2012 Autorizando o regresso ao servio de Benvindo do Rosrio Figueiredo Oliveira, tcnico superior, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Legislao do Ministrio da Justia, que se encontrava de licena sem vencimento de longa durao. ..................................................................................................... 126https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 3. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012121MINISTRIO DO AMBIENTE, HABITAO E ORDENAMENTO DO TERRITRIO: Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto:Comunicado n 1/2012: Comunicando que, Salomo Sanches Furtado, que se encontrava de licena sem vencimento, retomou as suas funes. ........................................................................................................................................ 126MINISTRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS: Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto:Extracto de Despacho n 175/2012: Nomeando, Olvio da Costa Tavares, para desempenhar em comisso de servio, as funes de condutor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126Extracto de Despacho n 176/2012: Nomeando, Ana Rosa dos Santos Rodrigues, para desempenhar em comisso de servio, as funes de secretria da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ....... 126Extracto de Despacho n 177/2012: Nomeando, Jos Carlos Moniz Varela, para desempenhar em comisso de servio, as funes de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126Extracto de Despacho n 178/2012: Nomeando, Ulisses do Rosrio Borges da Veiga, para desempenhar em comisso de servio, as funes de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ..... 126Extracto de Despacho n 179/2012: Dando por nda a comisso de Servio de Jos Carlos Moniz Varela, nas funes de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ............................................. 126Extracto de Despacho n 180/2012: Requisitando, Haicha Cludia Correia da Fonseca Pereira Vera-Cruz, para exercer o cargo de Directora de Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos..... 126MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:1 471000 002089 Direco-Geral do Planeamento, Oramento e Gesto:Extracto de Despacho n 181/2012: Nomeando, Lusa Emilia da Lomba de Morais, para em comisso ordinria de servio, exercer as funes de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural. ...................................................................... 127Extracto de Despacho n 182/2012: Dando por nda a comisso de servio de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, nas funes de Director do Gabinete da S. Ex a Ministra do Desenvolvimento Rural ............................................................... 127MINISTRIO DA CULTURA: Direco-Geral do Planeamento, Oramento e Gesto:Extracto de Despacho n 183/2012: Nomeando Alexandre Guilherme Vieira Fontes, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes de Administrador do Fundo Autnomo de Apoio Cultura. ............................................................ 127Extracto de Despacho n 184/2012: Nomeando Paulino Baptista Dias de Jesus, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes de Administrador do Fundo Autnomo de Apoio Cultura. ............................................................ 127Extracto de Despacho conjunto n 185/2012: Requisitando Antnio Carlos Horta Tavares, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funes de Presidente do Conselho de Administrao do Fundo Autnomo de Apoio Cultura. ................ 127TRIBUNAL DE CONTAS: PA RT E D Direco dos Servios Administrativos, Financeiros e PatrimoniaisExtracto Despacho n 186/2012: Promovendo, Sandrine Marques dos Santos, auditora, do quadro privativo do Tribunal de Contas. . 127ASSOCIAO NACIONAL DE MUNICPIOS CABOVERDIANOS: PA RT E G Conselho Geral:Extracto de Deliberao n 15/2012: Aprova o oramento para o ano de 2012.................................................................................................. 128MUNICPIO DA BOA VISTA: Cmara Municipal:Extracto de Despacho n 187/2012: Designando, Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, para desempenhar as funes de Delegada Municipal da Freguesia de So Joo Baptista. ................................................................................. 130https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 4. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.122 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012Extracto de Despacho n 188/2012:Designando, Rilda Maria Mendes, designada para, em regime de substituio, desempenhar o cargo deSecretria Municipal. .......................................................................................................................... 130 MUNICPIO DE SANTA CATARINA:Assembleia Municipal:Extracto de Deliberao n 16/2012:Autorizando Cmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponveis, de acordo com os preose reas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130Extracto de Deliberao n 17/2012:Autorizando Cmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponveis, de acordo com os preose reas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130Cmara Municipal:Extracto de Dileberao n 18/2012:Contratando, Jos Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, para, prestar servios de assessoria jurdicapermanente Cmara Municipal de Santa Catarina. ...................................................................... 153 MUNICPIO DE SO DOMINGOS:Cmara Municipal:Extracto de Deliberao n 19/2012:Contratando, Flix Duarte Moreira, licenciado em arquitectura, para, exercer as funes de tcnicosuperior, da Cmara Municipal de So Domingos. ........................................................................... 153 MUNICPIO DO PAL:Cmara Municipal:Extracto de Deliberao n 20/2012:Instaurando, processo disciplinar Jos Augusto Veiga, pelas infraces praticadas......................... 153 MUNICPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:Cmara Municipal:1 471000 002089Extracto de Despacho n 189/2012:Fixando, a Penso de Sobrevivncia Andradina Lopes Mendes. ........................................................ 153Extracto de Despacho n 190/2012:Fixando, a Penso de Sobrevivncia Filomena Correia Gomes. ......................................................... 153PA RT E BASSEMBLEIA NACIONALExtracto de Despacho n 156/2012 De S. Ex o 1 Vice- Presidente, por delegao de S. Ex o Presidente da Assembleia Nacional: De 16 de Janeiro de 2012:Secretaria-GeralDaniel Antnio Rosrio Barros da Costa Alfama, condutor autoExtracto de Despacho n 154/2012 De S. Ex o Presidente ligeiro, referncia 2, escalo H, do quadro do pessoal da Assembleiada Assembleia Nacional: Nacional, exercendo em comisso ordinria de servio as funesde condutor de Secretrio da Mesa da Assembleia Nacional, dadaDe 12 de Janeiro de 2012: por nda a referida comisso de servio, com efeitos a partir de 1de Janeiro de 2012.Ana Paula Mendes Spencer, licenciada em reabilitao psicomotora,nomeada, para, em comisso ordinria de servio, exercer as funesde secretria do Lder Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo8 e do n 3 do artigo 67 da Lei Orgnica da Assembleia Nacional, Extracto de Despacho n 157/2012 De S. Ex o 1 Vice-conjugados com os artigos 2 e 3 do Decreto-Lei n 26/2011, de 18 dePresidente, por delegao de S. Ex o Presidente daJulho, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.Assembleia Nacional:De 16 de Janeiro de 2012: Domingos Varela Oliveira, nomeado para, em comisso ordinria deExtracto de Despacho n 155/2012 De S. Ex o Presidente servio, exercer as funes de condutor de Secretrio da Mesa dada Assembleia Nacional: Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17 e do n 3 do artigo 3do Decreto-Lei n 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigoDe 17 de Janeiro de 2012:8 da Lei Orgnica da Assembleia Nacional, com efeitos a partirJos Maria Tavares Varela, com bacharelato em engenharia civil, de 1 de Janeiro de 2012. nomeado para, em comisso ordinria de servio, exercer as As despesas tm cabimento no cdigo 3.01.01.01 do oramento pri- funes de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional, vativo da Assembleia Nacional. nos termos do artigo 12 da Lei Orgnica da Assembleia Nacional, conjugado com os artigos 2 e 3 do Decreto-Lei n 26/2011, de 18 deSecretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 19 de Janeiro Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. de 2012. O Secretrio-Geral Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 5. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012123PA RT E CCHEFIA DO GOVERNO recticado o despacho da Directora-Geral da Administrao Pbli-ca, por subdelegao de competncia de S. Ex o Secretrio de Estadoda Administrao Pblica, publicado na II Srie do Boletim Ocial n 39/2011, de 12 de Outubro.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAO PBLICA (Visado pelo tribunal de Contas em 9 de Janeiro de 2012). Direco-Geral da Administrao Pblica Extracto de Despacho n 158/2012 Da Directora-Geral daAdministrao Pblica, por subdelegao de competncia de Extracto de Despacho n 161/2012 Da Directora-Geral daS. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica: Administrao Pblica, por subdelegao de competncia deS. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica:De 23 de Novembro de 2011:De 5 de Dezembro de 2011:Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polcia Nacional desligado de servio, para efeitos de aposentao, nos termos Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistentedo artigo 5, n 3, do Estatuto de Aposentao e da Penso de administrativo, referncia 6, escalo E, do quadro de pessoal doSobrevivncia, aprovado pela Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, Ministrio das Relaes Exteriores desligada de servio paraconjugado com o artigo 70, alnea c), do Estatuto do pessoal efeitos de aposentao, nos termos do artigo 5, n 1, do Estatutopolicial aprovado pelo Decreto-Lei n 8/2010, de 28 de Setembro,de Aposentao e da Penso de Sobrevivncia, aprovado pela Leicom direito a penso anual de 1.058.844$00 (um milho, cinquentan 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito penso anual dee oito mil, oitocentos e quarenta e quatro, escudos), sujeita a 388.176$00 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seisrecticao, calculada de conformidade com o artigo 37 do Estatuto escudos), sujeita recticao, calculada de conformidade com ode Aposentao e da Penso de Sobrevivncia, correspondente a 34artigo 37 do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de servioanos de servio prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. recticado o despacho da Directora-Geral da Administrao Pbli-Por despacho de 8 de Abril de 2010 do Director da Contabilidadeca, por subdelegao de competncia de S. Ex o Secretrio de EstadoPblica, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso parada Administrao Pblica, publicado no Boletim Ocial n 41/2011, compensao de aposentao, referente ao perodo de 5 anos, 9 mesesde 26 de Outubro. e 25 dias.(Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012). O montante em dvida no valor de 94.413$00 (noventa e quatro milquatrocentos e treze escudos), poder ser amortizado em 60 prestaes mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.547$00 e as restantes1 471000 002089de 1.574$00.Extracto de Despacho n 159/2012 Da Directora-Geral daAdministrao Pblica, por subdelegao de competncia de(Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012).S. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica:De 5 de Dezembro de 2011:Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino bsico principal,Extracto de Despacho n 162/2012 Da Directora-Geral da referncia 8, escalo D, do Ministrio da Educao e DesportoAdministrao Pblica, por subdelegao de competncia de desligado de servio para efeitos de aposentao, nos termos S. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica: do artigo 5 n 3, do Estatuto de Aposentao e da Penso deDe 14 de Dezembro de 2011: Sobrevivncia, aprovado pela Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81 n 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, deAvelino Cabral Pereira Furtado, escrivo de direito, referncia 3, 29 de Maro, com direito a penso provisria anual de 1.435.848$00 escalo B, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1 (um milho, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta Classe da Praia desligado de servio para efeitos de aposentao, e oito escudos), sujeita recticao, calculada de conformidadenos termos do artigo 5, n 2 alnea c), do Estatuto de Aposentao com o artigo 37 do Estatuto de Aposentao e da Penso de e da Penso de Sobrevivncia, aprovado pela Lei n 61III/89, de 30 Sobrevivncia, correspondente a 32 anos de servio prestado ao de Dezembro, com direito penso anual de 675.972$00 (seiscentos Estado, incluindo os aumentos legais.e setenta e cinco mil novecentos e setenta e dois escudos), sujeita alterado o despacho de Despacho da Directora-Geral da Adminis- recticao, calculada de conformidade com o artigo 37 do mesmotrao Pblica, por subdelegao de competncia de S. Ex o Secretriodiploma, correspondente a 17 anos e 4 meses de servio prestadode Estado da Administrao Pblica, publicado na II Srie do Boletimao Estado, incluindo os aumentos legais.Ocial n 22/2010, de 2 de Junho.(Visado pelo tribunal de Contas em 11 de Janeiro de 2012). Extracto de Despacho n 160/2012 Da Directora-Geral daAdministrao Pblica, por subdelegao de competncia de Extracto de Despacho n 163/2012 Da Directora-Geral daS. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica: Administrao Pblica, por subdelegao de competncia deS. Ex o Secretrio de Estado da Administrao Pblica:De 5 de Dezembro de 2011:De 5 de Dezembro de 2011:Carlos Antnio Fernandes, primeiro subchefe, referncia 5, escalo B, da Polcia Nacional desligado de servio, para efeitos de pr- Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno referncia 1, escalo C, aposentao, nos termos do n 3 do artigo 5, do Estatuto de da ex-Delegao de Santo Anto do Ministrio das Infraestruturas Aposentao e da Penso de Sobrevivncia, aprovado pela Lei n e Transportes desligado de servio para efeitos de aposentao, 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 65 e n 7nos termos do artigo 5 n 2, alnea a) do Estatuto de Aposentao do artigo 66 ambos do Decreto-Legislativo n 8/2010, de 28 de e da Penso de Sobrevivncia, aprovado pela Lei n 61/III/89, de 30 Setembro, com direito penso provisria anual de 828.228$00de Dezembro, com direito penso provisria anual de 216.288$00 (oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito escudos),(duzentos e dezasseis mil, duzentos e oitenta e oito escudos), sujeita recticao, calculada de conformidade com o artigosujeita recticao, calculada de conformidade com o artigo 37 do Estatuto de Aposentao e da Penso de Sobrevivncia, 37 do Estatuto de Aposentao e da Penso de Sobrevivncia, correspondente a 34 anos de servio prestado ao Estado, incluindocorrespondente a 34 anos de servio prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.os aumentos legais. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 6. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.124 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Por despacho de 23 de Junho de 2010, do Director Nacional do Or-Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2011,amento e da Contabilidade Pblica, foi deferido o pedido de descontosde acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso depara compensao de aposentao, referente ao perodo de 48 anos, 10Sobrevivncia.meses e 20 dias. A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. O montante em dvida no valor de 492.272$00 (quatrocentos e noven- 3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas eta e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos), dever ser descontadoPlaneamento.em 985 prestaes mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor272$00 e as restantes no valor de 500$00. recticado o despacho da Directora-Geral da Administrao Pbli- Extracto de Despacho n 167/2012 Do Director Nacionalca, por subdelegao de competncia de S. Ex o Secretrio de Estadodo Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao deda Administrao Pblica, publicado na II Srie do Boletim Ocial nS. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:29/2011, de 3 de Agosto. De 28 de Dezembro de 2011: Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cnjuge sobrevivo de Ludjero Extracto de Despacho n 164/2012 Do Director Nacional Correia, que foi chefe de esquadra aposentado, falecido a 8 de do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao de Setembro de 2011, xada ao abrigo do disposto nos artigos 64, S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento: 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seu favor, no valor anual de 364.860$00 (TrezentosDe 28 de Dezembro de 2011: e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta escudos), conforme aMaria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viva de discriminao seguinte:Francisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de servios gerais Viva ............................................................................... 364.860$00aposentado, falecido a 21 de Julho de 2011, xada ao abrigo dodisposto nos artigos 64, 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2011,de Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seu favor, no valorde acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso deanual de 190.164$00 (cento e noventa mil, cento e sessenta eSobrevivncia.quatro escudos), conforme a discriminao seguinte: A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.Viva ............................................................................... 190.164$003.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas ePlaneamento.Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2011, deacordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso deSobrevivncia.Extracto de Despacho n 168/2012 Do Director Nacional(Visado pelo Tribunal de Contas, em 18 de Janeiro de 2012).do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao de1 471000 002089 A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas e De 28 de Dezembro de 2011:Planeamento.Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cnjuge sobrevivo de Antnio Tavares Silva, que foi chefe de trabalhoaposentado, falecido a 06 de Outubro de 2011, xada ao abrigo Extracto de Despacho n 165/2012 Do Director Nacionaldo disposto nos artigos 64, 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao dede Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seu favor, no valor S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:anual de 98.988$00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oitoDe 28 de Dezembro de 2011:escudos), conforme a discriminao seguinte:Virglia Brazo da Lomba Barbosa, na qualidade de viva de Andr Viva ................................................................................. 98.988$00 Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado, falecido a 06 de Setembro de 2011, xada ao abrigo do disposto nos artigos 64, 70Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Outubro de 2011, n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma penso dede acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso de sobrevivncia a seu favor, no valor anual de 318.288$00 (trezentos Sobrevivncia. e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito escudos), conforme a A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. discriminao seguinte:3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas eViva .............................................................................. 318.288$00 Planeamento. Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Setembro de 2011, de acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso deSobrevivncia.Extracto de Despacho n 169/2012 Do Director Nacionaldo Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao de A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas ePlaneamento. De 28 de Dezembro de 2011:Ldia Fernandes, na qualidade de cnjuge sobrevivo de Jos Montrond,que foi guarda-orestal aposentado, falecido a 30 de Julho de 2011, Extracto de Despacho n 166/2012 Do Director Nacional xada ao abrigo do disposto nos artigos 64, 70 n. 1 d), da Lei n do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao de 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seu S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento: favor, no valor anual de 83.916$00 (oitenta e trs mil novecentos e dezasseis escudos), conforme a discriminao seguinte:De 28 de Dezembro de 2011: Viva ................................................................................. 83.916$00Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cnjuge sobrevivode Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto Tem a pagar a quantia de 400.139$00, quota em atraso para efeitopesado aposentado, falecido a 10 de Setembro de 2011, xada aode penso de aposentao e sobrevivncia que sero amortizadas emabrigo do disposto nos artigos 64, 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89,580 prestaes, sendo a primeira prestao no valor de 629$00 e osde 30 de Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seu favor, norestantes no valor de 690$00.valor anual de 317.484$00 (Trezentos e dezassete mil, quatrocentosEste despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2011, dee oitenta e quatro escudos), conforme a discriminao seguinte:acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso deViva ............................................................................... 317.484$00Sobrevivncia.https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 7. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012125 Extracto de Despacho n 170/2012 Do Director NacionalMunicipal da Praia, respeitante aposentao antecipada da Joana Santa do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao deMendes Furtado, ajudante de servios gerais, referncia 1, escalo B, da S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:Cmara Municipal da Praia, de novo se publica:De 28 de Dezembro de 2011:Despacho do Presidente da Cmara Municipal da Praia:Elisabete de Ftima Almeida Dias, na qualidade de cnjuge sobrevivo De 17 de Junho de 2010: de Antnio Marino Dias, que foi coronel aposentado, falecido a Joana Santa Mendes Furtado, ajudante de servios gerais referncia 20 de Setembro de 2011, xada ao abrigo do disposto nos artigos 1, escalo B, da Cmara Municipal da Praia - desligada de servio 64, 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, umapara efeitos de aposentao antecipada, nos termos do n 1 do penso de sobrevivncia a seu favor, no valor anual de 945.132$00 artigo 76 da Lei n 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com (Novecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois escudos), os ns 1 e seguintes do artigo 11 da Lei n 69/2009, de 30 de conforme a discriminao seguinte:Dezembro, com direito penso provisria anual de 184.596$00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis escudos),Viva ............................................................................... 945.132$00 sujeita recticao, calculada em conformidade com o artigo Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011,37 do Estatuto de Aposentao e da Penso de Sobrevivncia,de acordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso de correspondente a 28 anos e 6 meses de servio prestado ao Estado,Sobrevivncia. incluindo o aumentos legais. Por despacho de 17 de Junho de 2010 do Presidente da Cmara Mu- nicipal da Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atrasopara compensao de aposentao, referente ao perodo de 26 anos. Extracto de Despacho n 171/2012 Do Director Nacional do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao de O montante em dvida no valor de 287.976$00 (duzentos e oitenta S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento:e sete mil, novecentos e setenta e seis escudos), poder ser descontadoem 120 prestaes mensais.De 30 de Dezembro de 2011: atribudo uma bonicao de 20% sobre o valor da penso, nos ter-Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cnjuge sobrevivo mos do n 3 do artigo 11 do Decreto-Lei n 69/2009, de 30 de Dezembro.de Loureno Carvalho, que foi chefe de seco aposentado, falecidoa 28 de Maro de 2011, xada ao abrigo do disposto nos artigos 64,A despesa tem cabimento na dotao inscrita na rubrica 03.07.01.0170 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma penso de do Oramento vigente da Cmara Municipal da Praia. (Visado pelosobrevivncia a seu favor, no valor anual de 239.688$00 (Duzentos Tribunal de Contas em 13 de Setembro de 2011).e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito escudos), conforme adiscriminao seguinte: Recticao n 5/2012Viva .............................................................................. 239.688$001 471000 002089 Por ter sido publicado de forma inexacta na II Srie do Boletim OcialEste despacho produz efeitos a partir de 28 de Maro de 2011, den 46/2011, de 30 de Novembro de 2011, respeitante prorrogao daacordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso decomisso eventual de servio de ngela Maria Pereira Barreto da VeigaSobrevivncia.Moreno, tcnica superior referncia 13, escalo B, da Direco-Geral da A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. Agricultura Silvicultura e Pecuria do Ministrio do Desenvolvimento3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas e Rural, rectica-se na parte que interessa:Planeamento.Onde se l:prorrogada por um perodo de 6 anos.Deve-se ler: Extracto de Despacho n 172/2012 Do Director Nacional do Oramento e da Contabilidade Pblica, por delegao deprorrogada por um perodo de 6 meses. S. Ex a Ministra das Finanas e Planeamento: Direco-Geral da Administrao Pblica, na Praia, aos 24 de JaneiroDe 30 de Dezembro de 2011:de 2012. A Director-Geral, Carmelita Santos.Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cnjuge sobrevivo oode Firmino Antnio dos Santos Spencer, que foi assistenteadministrativo aposentado, falecido a 09 de Julho de 2011, xadaMINISTRIO DAS FINANASao abrigo do disposto nos artigos 64, 70 n. 1 d), da Lei n 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma penso de sobrevivncia a seuE DO PLANEAMENTOfavor, no valor anual de 103.932$00 (Cento e trs mil, novecentose trinta e dois escudos), conforme a discriminao seguinte: Viva ............................................................................... 103.932$00 Direco-Geral do Planeamento,Este despacho produz efeitos a partir de 09 de Julho de 2011, de Oramento e Gestoacordo com o artigo 80 do Estatuto de aposentao e da Penso deExtracto de Despacho conjunto n 173/2012 De S. ExsSobrevivncia.a Ministra Adjunta e de Sade e a Ministra das Finanas e A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. do Planeamento:3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas e De 20 de Outubro 2011:Planeamento.Jos Toms Soares de Sena Monteiro, tcnico superior do quadro As despesas tm cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.comum, referncia 15, escalo E, do Ministrio das Finanas,3.05.03.01.02 do Oramento vigente do Ministrio das Finanas edestacado para, ao abrigo do artigo 9 do Decreto-Lei n 54/2009,Planeamento. de 7 de Dezembro, exercer as suas funes no Ministrio da Sade, com colocao na Direco-Geral do Planeamento, Oramento, eGesto DGPOG, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.Recticao n 4/2012Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto, na Praia, doMinistrio das Finanas e do Planeamento, na Praia aos 24 de Janei- Por ter sido publicado de forma inexacta na II Srie do Boletim Ocial ro de 2012. A Directora-Geral, p/s. Paula Ermelinda de Figueiredon. 41/2011, de 26 de Outubro, o despacho do Presidente da Cmara Vieira.https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 8. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.126 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 MINISTRIO DA JUSTIAExtracto do Despacho n 176/2012: De S. Ex a Ministrada Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos RecursosHumanos:De 24 de Agosto de 2011: Direco-Geral da AdministraoAna Rosa dos Santos Rodrigues, nomeada nos termos do artigo 19Extracto do Despacho n 174/2012: De S. Ex o Ministrodo Decreto-Lei n 26/2011 de 18 de Julho, para desempenharda Justia: em comisso de servio, as funes de secretria da Ministra daJuventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, De 17 de Outubro de 2011:com efeitos a partir de um de Abril de 2011.Benvindo do Rosrio Figueiredo Oliveira, tcnico superior, referncia As Despesas tm cabimento na verba do Oramento do Gabinete15, escalo D, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos eda Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos RecursosLegislao do Ministrio da Justia, que se encontra de licena Humanos.sem vencimento de longa durao, desde 1 de Outubro de 2008,conforme despacho de 3 de Outubro de 2008, publicado na II Sriedo Boletim Ocial n 43, de 12 de Novembro de 2008, autorizadoo regresso ao servio, ao abrigo do disposto no artigo 53, n 5, doExtracto do Despacho n 177/2012: De S. Ex a MinistraDecreto-lei n 3/2010, de 8 de Maro.da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos O encargo correspondente sero suportado pela verba inscrita naHumanos:Cl. Econ. 02.01.01.02 pessoal do quadro, do Gabinete de Estudos eLegislao do Ministrio da Justia (Visado pelo Tribunal de Contas De de 5 de Outubro de 2011:aos 19 de Janeiro de 2012).Jos Carlos Moniz Varela, licenciado em antropologia, nomeado nos Direco de Servio dos Recursos Humanos da Direco-Geral da termos dos ns 1 e 3 do artigo 3 do Decreto-Legislativo n 26/2011,Administrao do Ministrio da Justia, na Praia, aos 26 de Janeirode 18 de Julho, para desempenhar em comisso de servio,de 2012. O Director, Filipe de Carvalho. as funes de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2011. ooMINISTRIO DO AMBIENTE, HABITAOE ORDENAMENTO DO TERRITRIO Extracto do Despacho n 178/2012: De S. Ex a Ministrada Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos1 471000 002089 Humanos:De de 5 de Outubro de 2011:Direco-Geral de Planeamento,Oramento e GestoUlisses do Rosrio Borges da Veiga, mestre em sociologia, nomeado nos termos dos ns 1 e 3 do artigo 3 do Decreto-Legislativo nComunicado n 1/2012 26/2011, de 18 de Julho, para desempenhar em comisso de servio, as funes de assessor da Ministra da Juventude, Emprego Para os devidos efeitos, comunica-se que o tcnico superior, re-e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir deferncia 14, escalo C, do quadro de pessoal da Direco-Geral da5 de Outubro de 2011.Descentralizao e Administrao Local, do Ministrio do Ambiente,Habitao e Ordenamento do Territrio, Salomo Sanches Furtado, As despesas tm disponibilidade no Oramento do Gabinete daque se encontrava de licena sem vencimento, retomou as suas funes, Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursoscom efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Humanos - rubrica 03.01.01.01 do pessoal do quadro especial. Direco-Geral do Planeamento, Oramento e Gesto do Ministriodo Ambiente, Habitao e Ordenamento do Territrio, na Praia, aos 19de Janeiro de 2012. O Director-Geral p/s Nilton Rocha Dias. Extracto do Despacho n 179/2012: De S. Ex a Ministrada Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos ooHumanos:De de 21 de Dezembro de 2011:MINISTRIO DA JUVENTUDE, EMPREGOE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOSJos Carlos Moniz Varela, quadro da Direco-Geral da Solidariedade Social, a desempenhar em comisso de servio, as funes deHUMANOSassessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, dada por nda a referida comisso deservio, nos termos da alnea a) do n 1 do artigo 4 do Decreto- Legislativo n 3/95, de 20 de Junho, com efeitos a partir de 1 deDireco-Geral de Planeamento, Oramento e Janeiro de 2012. GestoExtracto do Despacho n 175/2012: De S. Ex a Ministrada Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos RecursosExtracto do Despacho conjunto n 180/2012: De S. ExHumanos:o Ministro da Presidncia do Conselho de Ministros e de S.Ex a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento De 24 de Agosto de 2011: dos Recursos Humanos:Olvio da Costa Tavares, nomeado nos termos do artigo 17 do Decreto-De 19 de Julho de 2011: Lei n 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar em comisso de servio, as funes de condutor da Ministra da Juventude, Por convenincia de servio, requisitada, Haicha Claudia Correia Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a da Fonseca Pereira Vera-Cruz, tcnica superior, referncia 13, escalo A, partir de 1 de Abril de 2011. do quadro do pessoal da Presidncia do Concelho de Ministros, https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 9. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012127 para, em comisso de servio, exercer o cargo de Directora deMINISTRIO DA CULTURA Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, nos termos do Decreto-Lei n 26/2011, de 18 de Julho ns 1 e 3 do artigo 3, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011. Direco-Geral do Planeamento, O encargo correspondente sero suportado pela dotao inscrita nocdigo econmico 3.01.01.01 do oramento do Gabinete da Ministra Oramento e Gestoda Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.Extracto de Despacho n 183/2012 De S. Ex o MinistroDireco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto, do Ministrioda Cultura:da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, naPraia, aos 14 de Novembro de 2011. O Director, Carlos Alberto Alves De 1 de Setembro de 2011:Pereira.Alexandre Guilherme Vieira Fontes, doutor em nanas pblicas, nomeado para, em comisso ordinria de servio, exercer as oo funes de Administrador do Fundo Autnomo de Apoio Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6 n 2 do Decreto-Legislativo MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO n 13/97, de 1 de Julho e artigo 5, n 1, do Decrteto-Regulamentar n 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo 14 da Lei n RURAL 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Direco-Geral do Planeamento,Extracto de Despacho n 184/2012 De S. Ex o MinistroOramento e Gestoda Cultura:Extracto de Despacho n 181/2012 De S. Ex a Ministra doDe 1 de Setembro de 2011:Desenvolvimento Rural:Paulino Baptista Dias de Jesus, licenciado em cincias e doutor em De 11 de Julho de 2011:gesto global, nomeado para, em comisso ordinria de servio,exercer as funes de Administrador do Fundo Autnomo de ApoioLusa Emlia da Lomba de Morais, licenciada em silvicultura, Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6 n 2 do Decreto- nomeada, nos termos dos artigos 1 e 3 do Decreto-Lei n 26/2011, Legislativo n 13/97, de 1 de Julho e artigo 5, n 1, do Decrteto- de 18 de Julho, para em comisso ordinria de servio, exercer asRegulamentar n 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo funes de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural, com 14 da Lei n 102/IV/93, de 31 de Dezembro. efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.1 471000 002089 A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.01. pessoal do quadro especial Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. (Isentode Visto de Tribunal de Contas).Extracto de Despacho conjunto n 185/2012 De S. Ex o Ministro da Cultura e de S. Ex a Ministra da Educao e Desporto: De 6 de Julho de 2011:Extracto de Despacho n 182/2012 De S. Ex a Ministra doAntnio Carlos Horta Tavares, professor do ensino bsico de primeira,Desenvolvimento Rural:do quadro de pessoal da Delegao Escolar de Santa Catarina, De 27 de Dezembro de 2011: requisitado para, em comisso ordinria de servio, exercer asfunes de Presidente do Conselho de Administrao do FundoCarlos Alberto de Sousa Monteiro, tcnico superior referncia 14, Autnomo de Apoio Cultura, nos termos previstos nos artigos 3, escalo E, quadro da Direco-Geral da Agricultura, Silvicultura 4 e 6, n 2, do Decreto-Legislativo n 13/97, de 1 de Julho e artigo e Pecuria, desempenhando, em comisso ordinria de servio5, n 1, do Decreto-Regulamentar n 4/2002,de 23 de Outubro, as funes de Director do Gabinete da De S. Ex a Ministra doconjugado com o disposto nos artigos 2, 4 e 8, do Decreto-Lei n Desenvolvimento Rural, a seu pedido dada por nda a referida 54/2009 de 7 de Dezembro e o artigo 14 da Lei n 102/IV/93, de comisso, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.31 de Dezembro. Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto, do Ministrio Direco-Geral de Planeamento, Oramento e Gesto, do Ministriodo Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Janeiro de 2012. Ada Cultura, na Praia, aos 18 de Agosto de 2011. O Director-Geral,Directora, Iara Anancy Abreu Gonalves Fernandes. Alberto Silva Ramos.PA RT E D TRIBUNAL DE CONTAS em concurso, promovida categoria de auditora principal, referncia 14,escalo B, nos termos das disposies conjugadas dos artigos 13 e 19 do Decreto-Lei n. 34/99, de 17 de Maio e o n 3 do artigo 20 doDecreto-Lei n. 86/92, de 18 de Julho. Direco dos Servios Administrativos,A despesa tem cabimento na dotao inscrita na rubrica Financeiros e Patrimoniais 02.01.01.03.06 dotao provisional para despesas com o pessoal Extracto Despacho n 186/2012 De S. Ex o Presidente do promoes. (Isento do visto de Tribunal de Contas, nos termos doTribunal de Contas: artigo 14, alnea o) da Lei n 84/IV/93, de 12 de Julho). De 30 de Janeiro de 2012:Direco dos Servios Administrativos, Financeiros e Patrimoniais deSandrine Marques dos Santos, auditora, referncia 13, escalo B, do Tribunal de Contas, na Praia, aos 30 de Janeiro de 2012. A Directora, quadro privativo do Tribunal de Contas e candidata classicada Rosa Iolanda Carvalho Silva Fortes. https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 10. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.128 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012PA RT E GASSOCIAO NACIONAL DOS MUNICPIOS CABOVERDIANOS Conselho Geral Deliberao n 15/2012 O Conselho Geral da Associao Nacional dos Municpios Cabo-verdianos, (ANMCV), reunido durante os dias 4 e 5 de Novembro de 2011, nailha da Boa Vista, na sua sesso ordinria, delibera, nos termos da alnea b) do artigo 12 dos seus Estatutos, aprovar o oramento relativo aoano de 2012, anexo a presente deliberao.ORAMENTO DE DESPESAS PARA O ANO ECONOMICO DE 2012 IMPORTNCIACLASSIF.CLASSIFICAO ECONMICA DAS DESPESAS%ECO. DESIGNAO DAS DESPESAS3Despesas Correntes 30.851.525,103.1Despesa com pessoal3.1.1 Remuneraes certas e permanentes6.481.308,00 20,223.1.1.1 Pessoal do quadro especial3.218.580,003.1.1.2 Pessoal do quadro 0,003.1.1.3 Pessoal contratado a termo1.528.716,003.1.1.4 Pessoal de regime de tarefa ou avenado 1.734.012,003.1.2Remuneraes variveis de caracter no permanente 500.000,001,563.1.2.2 Horas extraordinarias20.000,003.1.2.3 Alimentao e alojamento250.000,003.1.2.4 Abono para falhas20.000,003.1.2.11Indeminizaes por cessao de funes200.000,003.1.2.90Outros abonos em numerrio e espcie 10.000,003.1.3 Segurana Social para Agentes do Estado1.075.284,003,353.1.3 Contribuio para a Segurana Social3.1.3.1 Contribuio dos empregados 374.016,003.1.3.2 Contribuio dos empregadores 701.268,003.1.4Dotao Provisional para Despesas com Pessoal 310.000,000,971 471000 0020893.1.4.1 Aumento salarial150.000,003.1.4.2 Recrutamentos e nomeaes 100.000,003.19Outras despesas com pessoal60.000,003.2 Aquisio de bens e servios 300.000,000,943.2.3.4 Marterial de escritrio 100.000,003.2.3.7 Material de Consumo clnico10.000,003.2.3.8 Outro Material - Peas 60.000,003.2.3.10Prmios condecoraes e ofertas10.000,003.2.3.12Livros e documentao tcnica70.000,003.2.3.13Artigos honorficos e de decorao 30.000,003.2.3.15Outros bens20.000,003.3 Fornecimentos e servios externos4.343.500,00 13,553.3.1 gua 100.000,003.3.2 Electricidade300.000,003.3.3 Combustivis e lubrificantes 150.000,003.3.4 Conservao e manuteno 200.000,003.3.9 Comunicao350.000,003.3.10Transportes150.000,003.3.12Representao dos servios 150.000,003.3.13Seguros 80.000,003.3.14Deslocaes e estadias 1.000.000,003.3.15Estudos, investigao,pareceres, projectos e consultoria 500.000,003.3.16Formao 400.000,003.3.17Seminarios, exposies e similares 150.000,003.3.18Publicidade 80.000,003.3.19Vigilncia e segurana 133.500,003.3.20Limpeza, higine e conforto300.000,003.3.21Assistncia tcnica150.000,003.3.22Outros trabalhos especializados100.000,003.3.25Outros fornecimentos e servios/Julgamento conta de gerncia50.000,003.6 Transferncias correntes17.555.300,00 54,773.6Outras Transferncias - 0,003.6.8Resto do Mundo3.6.8.1 Resto do Mundo- Organiz Internac-AFD-Projecto Linha Crdito 9.605.300,003.6.8.2 Resto do Mundo- FSP-Cooperao Francesa3.6.8.2-1 Tcnicas Elaborao e Gesto de Projectos 1.500.000,003.6.8.2-2 Elaborao Guia dos Eleitos Locais1.500.000,003.6.8.3 Resto do Mundo- UNICEF1.950.000,003.6.8.4 Resto do Mundo-Naes Unidas3.6.8.4-1 Conferncia Nacional Desenvolv Humano Nvel Municpios1.000.000,003.6.8.4-2 Conferncia Iternacional s/parceria Desenvolvimento Local 2.000.000,003.8 Outras despesas correntes286.133,100,893.8.2Impostos e taxas20.000,003.8.88 Dotao provisional256.133,103.8.90 Outras despesas - Servios bancrios10.000,004 Transferncia de Capital1.200.000,004.3 Operaes Extra-Oramentais1.200.000,003,744.3.1Operaes de Tesouraria - entrega de receitas do Estado 1.200.000,00Total Geral:32.051.525,1032.051.525,10 100,00 32.051.525,10https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 11. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 129 ORAMENTO DE RECEITAS PARA O ANO ECONOMICO DE 2012 IMPORTNCIA CLASS. CLASSIFICAO ECONMICA DAS RECEITAS ECON.%CDIGODESIGNAO DAS RECEITAS 1 Receitas Correntes29.807.580,00 1.1 Receitas Fiscais 1.1.1 Imposto Directo 1.1.1.1 Impostos 1.1.1.1.1 Impostos sobre o rendimento 1.200.000,00 3,744 1.1.1.1.1.1 Imposto nico sobre rendimentos - pessoas singulares 1.200.000,00 1.2 Receitas no Fiscais 1.2.1 Contribuies Sociais 1.2.1.1 Contribuio a segurana social 374.016,001,17 1.2.1.1.1 Contribuio dos empregados374.016,00 1.2.4.5 Outros rendimentos financeiros 1.2.5 Transferncias Correntes 84,69 1.2.5.3 Administrao Central 5.000.000,00 15,60 1.2.5.3.1 Estado 5.000.000,00 1.2.5.4 Administrao Local 1.2.5.4.1 Municpios4.590.000,00 14,32 1.2.5.4.1-1 Quotas Municpios Ano 2005 130.000,00 1.2.5.4.1-2 Quotas Municpios Ano 2006 130.000,001 471000 002089 1.2.5.4.1-3 Quotas Municpios Ano 2007 130.000,00 1.2.5.4.1-4 Quotas Municpios Ano 2008 130.000,00 1.2.5.4.1-5 Quotas Municpios Ano 2009 230.000,00 1.2.5.4.1-6 Quotas Municpios Ano 2010 460.000,00 1.2.5.4.1-7 Quotas Municpios Ano 2011 790.000,00 1.2.5.4.1-8 Quotas Municpios Ano 2012 2.590.000,00 1.2.5.8 Transferncia do Resto do Mundo17.555.300,00 54,77 1.2.5.8.1 Resto do Mundo- Organizaes Internacionais-AFD-Linha Crd 9.605.300,00 1.2.5.8.2 Resto do Mundo- FSP-Cooperao Francesa3.000.000,00 1.2.5.8.3 Resto do Mundo- UNICEF 1.950.000,00 1.2.5.8.4 Resto do Mundo- Naes Unidas3.000.000,00 1.2.6 Venda de bens e servios correntes 1.2.6.1 Venda de bens 1.000.000,00 3,12 1.2.6.1.2 Livros e documentos tcnicos-Colectnea Legislao Municipal 1.000.000,00 1.2.7 Outras receitas correntes 88.264,00 0,28 1.2.7.2.2 Dividas de Terceiros - Colectneas 12.000,00 1.2.7.90Outras receitas76.264,00 2.Receitas de Capital 2.243.945,10 2.3 Saldo da gerncia anterior2.243.945,10 7,00 2.3.1 Na posse do Servio-Saldo em Banco em 01.01.20122.242.945,10 2.3.1-1 Na posse do Servio-Saldo em Caixa da ANMCV 1.000,00 Total Geral 32.051.525,10 32.051.525,10 100 32.051.525,10 Conselho Geral da Associao Nacional de Municpios de Cabo Verde, aos 25 de Janeiro de 2012. A Secretria-Geral, Arlinda Neveshttps://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 12. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.130 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012MUNICPIO DA BOA VISTADesignao Preos/m21.Terrenos situados em zonas no urbanizadas ou800$00 no urbanizveis.Cmara Municipal2.Terrenos situados nos bairros de Bolanha, Achada Riba,Cumbm, Cruz de Picos e outros bairros de Assomada.4000$00Extracto de Despacho n 187/2012 De S. Ex o Presidenteda Cmara Municipal da Boa Vista: 3.Terrenos de Achada Falco:3.1- Situados na Avenida Principal beira da estrada4000$00De 30 de Novembro de 2011:nacional e outros cobertos pelo Plano Detalhado de 3000$00Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, designada, paraCruz Grande;desempenhar as funes de Delegada Municipal da Freguesia de3.2- Situados fora da rea coberta pelo Plano Deta-So Joo Baptista, em regime de substituio, com efeitos a partirlhado de Cruz Grande.do dia 1 de Dezembro de 2011. 4.Terrenos de Achada Galego. 3000$00A despesa tem cabimento no Cdigo 03.01.02.13 do Oramento5.Terrenos situados nas reas industriais. 1000$00Vigente. Nota: A Cmara poder propor Assembleia Municipal preos di- ferentes dos xados anteriormente, atendendo s seguintes condies:Extracto de Despacho n 188/2012 De S. Ex o Presidente1. Finalidade de terrenos, declarada pelo proeminente comprador;da Cmara Municipal da Boa Vista: 2. Impacto urbanstico, econmico e social do empreendimento;De 12 de Janeiro de 2012: 3. Categoria e classicao dos terrenos.Rilda Maria Mendes, assistente administrativo, referncia 8, escalo A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida em sesso ordi- E, designada para, em regime de substituio, desempenharnria de 25 de Abril de 2011, analisou a proposta da Cmara Municipal, o cargo de Secretria Municipal, com efeitos a partir de 23 depedido de autorizao para alienao de dois fogos pertencentes ao Janeiro de 2012.Municpio, deliberou, nos ternos da alnea h), n 2, artigo 81, da Lei n A despesa tem cabimento no Cdigo 03.01.02.13 da Direco Muni-134/IV/95, de 3 de Julho do Estatuto dos Municpios, por unanimidadecipal de Administrao Finanas e Patrimnio Municipal. dos deputados presentes, autorizar a Cmara Municipal a alienar osCmara Municipal da Boa Vista, aos 12 de Janeiro de 2012. A dois fogos pertencentes ao Municpio de Santa Catarina s respectivasSecretaria Municipal, Irlandina Livramento R. Duarte. inquilinas. Fogo A, o de maior dimenso, no valor de: 2.325.510,00(dois milhes, trezentos e vinte cinco mil, quinhentos e dez escudos)oo e fogo B, no valor de 1.924.560,00 (um milho, novecentos e vinte equatro mil, quinhentos e sessenta escudos).MUNICPIO DE SANTA CATARINA Assembleia Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 19 de1 471000 002089Janeiro de 2012. O Presidente, Jos Maria dos Reis Martins. Assembleia MunicipalExtracto de Deliberao n 17/2012 Extracto de deliberao n 16/2012De 28 de Dezembro de 2011De 25 de Abril de 2011 A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida na sua 10 A Assembleia Municipal de Santa Catarina, reunida em sesso(dcima) sesso ordinria de 27 e 28 de Dezembro de 2011, deliberou,ordinria de 25 de Abril de 2011, analisou a proposta dos preos de nos termos do artigo 81, n 2, alnea b) da Lei n 134/IV/95 do Estatutovenda dos terrenos no Municpio de Santa Catarina, apresentada pela dos Municpios e de harmonia com o artigo 12, n 2, alnea b) do seuCmara Municipal, deliberou, nos ternos da alnea h), n 2, artigo 81, Regimento, aprovar, com 11 (onze) votos a favor da bancada do MPD,da lei n 134/IV/95, de 3 de Julho do Estatuto dos Municpios, com 11 10 (dez) votos contra da bancada do PAICV e 0 (zero) absteno, o(onze) votos a favor da bancada do MPD e 10 (dez) votos contra da Oramento e Plano de Actividades do Municpio de Santa Catarinabancada do PAICV, autorizar Cmara Municipal a venda dos terrenos para o ano econmico de 2012, no valor de 1.411.465.337,00 (Um bi-municipais disponveis, de acordo com os preos e reas determinadoslho, quatrocentos e onze milhes, quatrocentos e sessenta e cinco mil,no quadro que se segue: trezentos e trinta e sete escudos).RESUMO DO ORAMENTO MUNICIPIO DE DOTAES INICIAIS APROVAES:SANTA CATARINA DO ANO DE 2012 Executivo em ____/_____/_______ Deliberativo em 28/12/2011 ReceitasValorDespesas Valor Correntes: . ......................... 705.296.000 Correntes: . .............483.700.324De Capital: . .........................377.166.098De Capital: .................. 149.460.417Investimentos612.502.684Despesas Comuns: ................... 9.066.912Contas de Ordem: ................46.705.000Operaes Financeiras: .......................230.798.239Amortizaes 40.000.000 Contas de Ordem: . ................28.175.000 1.341.435.337 Total: . ....................................1.341.435.337Total:................ Servios Municipalizados: ..................... 70.030.000Sevios Municipalizados: .............. 70.030.000TOTAL GERAL: . ................ 1.411.465.337TOTAL GERAL: . ..1.411.465.337 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 13. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 131Mapa I - Receitas Correntes e de Capital do Municipio, segundo a classifcao econmica e Orgnica Class.Econ. Designao Administrao directa Peso TOTAL DAS RECEITAS 1.338.965.337%01.00RECEITAS CORRENTES 705.296.000,05301.01.01.00IMPOSTOS 55.000.000 401.01.01.01.02.01Imposto nico sobre patrimnio 50.000.000 401.01.01.04Imposto de turismo0 001.01.01.03Imposto de circulao de veculos automveis 5.000.000001.01.02.00OUTROS IMPOSTOS150.000001.01.02.01Imposto de Selo50.000 001.01.02.02Selos diversos 100.000001.02.05.00TRANSFERNCIAS CORRENTES 326.750.0002401.02.05.01 Fundo de Financiamento dos Municipios300.000.000 2201.02.05.02Plano Ambiental Municipal 0 001.02.05.06Taxa Ecolgica 20.000.000 101.02.05.07Transferncias da administrao pblica5.000.000001.02.05.08Transferncias do exterior0 001.02.05.08Outras 1.000.000001.02.05.10Transferncias do sector privado - Patrocinios 750.000001.02.04.00RENDIMENTOS DE PROPRIEDADES51.700.000 401.02.04.01De habitao 50.000 001.02.04.02De edicios50.000.000 41 471000 00208901.02.04.04Outras rendas150.000001.02.04.05Aluguer de mquinas e equipamentos 1.500.000001.02.06.04Venda de Bens e Servios 800.000001.02.06.04.15 Publicaes e impressos800.000001.02.03-00TAXAS DE PRESTAO DE SERVIOS 65.696.000 501.02.03.04.09 Taxas de servios de sanidade200.000001.02.03.04.08 Taxas de servios de viao 0 001.02.03.01.06 Taxas de servios de comrcio12.000.000 101.02.03.01.08 Taxas de servios de secretaria7.500.000101.02.03.01.01 Taxas de servios de mercados e feiras 16.000.000 101.02.03.01.02 Taxas de aferio e conferio 100.000001.02.03.01.04 Taxas de servios de publicidade 200.000001.02.03.01.05 Taxas de servios de licenciamento de alambiques 200.000001.02.03.04.02 Taxas de servios de matadouro e talho 750.000001.02.03.04.03 Taxas de servios de obras 6.100.000001.02.03.04.04 Taxas de servios por ocupao da via pblica350.000 0,02601.02.03.04.05 Servios de servio por registo de ces10.0000,00101.02.03.01.09 Taxas de servios de parqueamento de viaturas50.000 001.02.03.04.01 Servios de cemitrio35.000 001.02.03.04.06 Servios de manisfesto de gados 0 001.02.03.04.08 Servios de trnsito 35.000 001.02.03.04.10 Servios de vistorias70.000 001.02.03.04.90 Taxas de energia0 001.02.03.04.13 Servios diversos25.000 001.02.03.04.14 Servios Recreativos, culturais e Desportivos20.000.000 101.02.03.01.13 Taxas de servio Licenc.Abasteci. Carborante Liqui/Agua500.0000https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 14. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.132II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Class.Econ. Designao Administrao directaPeso01.02.03.04.17Fornecimento de Energia Electrica 0 001.02.03.04.18Servio de Transporte 6.000 001.02.03.04.19Extracao de Inertes0 001.02.03.04.20Ocupao ou Utilizao do Solo e subsolo do dominio pblico 0 001.02.03.04.21Instao de Antenas Parablicas25.000 001.02.03,04.22Instalao de Antenas de Operadores de Telecomunicaes Mov. 30.000 001.02.03.01.07Taxas de serios de lic.de explorao de automveis de aluguer 1.500.000001.02.03.04.13Outras diversas10.000 001.02.02.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS 200.000001.02.02.02.90Outros emolumentos e custas200.000001.01.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 3.150.000 001.01.02.02 Taxas de relaxe750.000001.02.01.01 Multas por infraco ao cdigo de posturas municipais1.000.000001.01.02.01 Juros de mora1.000.000001.02.01.03 Coimas diversas300.000001.01.02.90 Outras multas e penalidades100.000001.02.08.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES201.850.0001501.02.08.02 Reposies no abatidas no pagamento 100.000001.02.08.01 Saldos oramentais200.000.000 1501.02.08.03 Outras Receitas Correntes1.750.000001.02.06.00 Venda de Bens Duradouros0 01 471000 00208901.02.06.01 Outros0 002.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL535.464.3374002.02.00.00 Imobilizaes Corpreas167.000.0001202.02.01.00 Terrenos subjacentes a edifcios e outras construes 150.000.000 1102.02.02.00 Habitaes 7.000.000102.02.04.00 Maquinaria e equipamento bsico10.000.000 102.02.05.00 Outras Imobilizaoes Corpreas0 002.04.00.00 Transferncias de Capital137.666.0981002.04.00.01 Transferncia do Sector Pblico 118.500.000 902.04.00.02 Transferncia do Sector Privado 0 002.04.00.03 Outras transferncias 0 002.04.00.04 Transferncias do Exterior 19.166.098 102.04.00.03.90Outros donativos0 002.04.00.05 Outras receitas de investimentos0 002.04.00.06 Outras receitas de capital0 005.00.00.00 Operaes Financeiras230.798.2391705.01.00.00 Operaes activas230.798.2391705.01.03.00 Emprstimos obtidos 0 005.01.03.01 Emprstimos de Curto Prazo 30.000.000 205.01.03.02 Emprstimos de M/l Prazo200.798.239 1506.00.00.00 Contas de Ordem98.205.000 706.00.00.00 Receitas do Estado Cobradas pelo Municipio006.00.00.01 IUR15.000.000 106.00.00.02 Previdncia Social 12.500.0000,93406.00.00.03 Sindicatos 375.000 0,02806.00.00.05 Receita Global do Servio Autonomo de gua 70.030.0005,23006.00.00.08 Outras receitas300.000 0,022 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 15. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012133MAPA II - Despesas de funcionamento e de investimento segundo classicaes economica e organica Class. EconDesignao Prev. 2012 Peso Despesas Correntes483.700.324 %Assembleia Municipal4.081.800 0,29 03 010 Despesas com Pessoal3.541.800 0,25 03 01 01 Remuneraes certas e permanentes 1.936.800 0,14 03 01 01 02Pessoal do quadro 1.876.800 0,13 03 01 01 04Despesas de representao 60.0000,00 03 01 01 05Graticaes permanentes 00,00 03 01 02 Rem.Var. de Caracter n/Permanente 1.275.000 0,09 03 01 02 01Garticaes eventuais 00,00 03 01 02 03Alimentao e alojamento75.0000,01 03 01 02 01 02 Outros suplementos e premios1.200.000 0,09 03 01 02 13Remuneraes diversas00,00 03 01 04 Dotao prov. das despesas com o pessoal330.000 0,02 03 01 04 01Aumento salarial 280.0000,02 03 01 04 90Outras dotaes 50.0000,00 03 02 00 Aquisies de Bens e Servios 25.0000,00 03 02 01 04Material de escritrio25.0000,00 03 03 00 Aquisies de servios465.000 0,03 03 03 03 Combustveis e lubricantes00,00 03 03 04 Conservao e reparao de bens 75.0000,01 03 03 10 Comunicaes50.0000,00 03 03 13 Seguros130.0000,011 471000 002089 03 03 14 Deslocaes e estadias50.0000,00 03 03 17 Outros servios00,00 03 03 09 Publicidade e propaganda 00,00 03 03 20 Limpeza Higiene e conforto25.0000,00 03 03 21 Assistncia tcnica (residentes)75.0000,01 03 03 25 Outros fornecimentos e servios externos45.0000,00 03 03 29 Equipamentos de desgaste rpido 15.0000,00 03 04 00 Outras Despesas 50.0000,00 03 08 89 Despesas extraordinrias 00,00 03 08 90 Outras despesas 50.0000,00 PRESIDNCIA DA CMARA34.742.6122,46 03 01 00 Despesas com Pessoal29.077.6122,06 03 01 01 Remuneraes certas e permanentes 24.392.6121,73 03 01 01 01Pessoal do quadro especial5.128.812 0,36 03 01 01 02Pessoal do quadro13.305.480 0,94 03 01 01 08Despesas de representao750.0000,05 03 01 01 09Subsdios permanentes208.3200,01 03 01 01 24Subsidio de reintegrao5.000.000 0,35 03 01 02 Rem.Var. de Caracter n/Permanente 1.560.000 0,11 03 01 02 01Grat. eventuais00,00 03 01 02 03Alimentao e alojamento 600.0000,04 03 01 02 12Outros suplementos e prmios 960.0000,07 03 01 03 Seguran social p/ agent. Estado1.050.000 0,07 03 01 03 01Contribuies para segurana social 1.050.000 0,07 03 01 04 Dotao prov. das despesas com o pessoal2.075.000 0,15 03 01 04 01Aumento salarial2.000.000 0,14 03 01 04 90Outras dotaes 75.0000,01 03 02 00 Aquisies de bens e servios 125.000 0,01 03 02 03 04Material de escritorio25.0000,00 03 02 03 13Artigos honorco e de decorao 100.0000,01https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 16. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.134 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Class. EconDesignao Prev. 2012 Peso 03 03 00 Aquisies de servios5.390.000 0,38 03 03 04 Conservao e reparao de bens150.0000,01 03 03 10 Comunicaes1.250.000 0,09 03 03 13 Seguros380.0000,03 03 03 14 Deslocaes e estadias2.000.000 0,14 03 03 15 Estudos, inv. pareceres e projectos 75.0000,01 03 03 18 Publicidade e propaganda 250.0000,02 03 03 22 Trabalhos especializados 750.0000,05 03 03 25 Outros fornecimentos e servios externos 500.0000,04 03 04 90 02Encargos no especicados 35.0000,000307Prestaes sociais50.0000,00 03 07 01 01 04 Abono familia 50.0000,00 03 08 00 Outras Despesas 100.000 0,01 03 08 90 Outras despesas100.0000,01SECRETARIA GERAL 204.575.08814,49Rec Hum, Cont Impostos, Contabilid 204.575.08814,49 03 01 00 Despesas com Pessoal61.555.0884,36 03 01 01 Remuneraes certas e permanentes 42.439.5883,01 03 01 01 02Pessoal do quadro11.865.700 0,84 03 01 01 03Pessoal do contratado 9.048.888 0,6401 01 04Pessoal em regime de tarefa ou aven1.000.000 0,07 03 01 01 06Pessoal em qualquer outra situao 20.500.000 1,45 03 01 01 10Outros suplementos e abonos 25.0000,001 471000 002089 03 01 02 Rem.Var. de Caracter n/Permanente 3.090.000 0,22 03 01 02 02Horas extraordinrias 2.400.000 0,17 03 01 02 03Alimentao e alojamento 500.0000,04 03 01 02 04Abono para falhas190.0000,01 03 01 02 12Outros suplementos e premios 00,00 03 01 03 Seguran social p/ agentes Estado 12.000.0000,85 03 01 03 01Contribuio para segurana social 12.000.000 0,85 03 01 04 Dotao prov. das despesas com o pessoal4.025.500 0,29 03 01 04 01Aumento salarial 995.5000,07 03 01 04 02Recrutamentos e nomeaes 2.200.000 0,16 03 01 04 03Progresses220.0000,02 03 01 04 04Reclassicaes360.0000,03 03 01 04 90Outras dotaes250.0000,02 03 02 00 Aquisies de Bens e Servios 5.425.000 0,38 03 02 03 03Roupas vesturios e calados 150.0000,01 03 02 03 04Material de escritrio2.000.000 0,14 03 02 03 05Produtos quimicos e farmaceuticos200.0000,01 03 02 03 08Material de transporte - peas2.000.000 0,14 03 02 03 11Ferramentas e utensilios 800.0000,06 03 02 03 13Artigos honorco e de decorao75.0000,01 03 02 03 15Outros bens200.0000,01 03 02 03 90Produtos diversos00,00 03 03 00 Aquisies de servios53.225.0003,77 03 03 01 gua1.000.000 0,07 03 03 02 Energia elctrica16.000.000 1,13 03 03 03 Combustveis e lubricantes10.000.000 0,71 03 03 04 Conservao e reparao de bens 3.000.000 0,21 03 03 05 Locao de edicios 1.500.000 0,11 03 03 09 Comunicaes2.000.000 0,14 03 03 10 Transportes100.0000,01 03 03 13 Seguros 1.500.000 0,11https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 17. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 135 Class. Econ Designao Prev. 2012 Peso 03 03 14Deslocaes e estadias 750.0000,05 03 03 15Estudos, inv. pareceres e projectos 2.500.000 0,18 03 03 16Formao5.000.000 0,35 03 03 18Publicidade e propaganda1.000.000 0,07 03 03 19Vigilncia e segurana1.000.000 0,07 03 03 20Limpeza Higiene e conforto1.100.000 0,08 03 03 21Assistncia tcnica (residentes)75.0000,01 03 03 22Trabalhos especializados3.500.000 0,25 03 03 25Outros fornecimentos e servios externos2.000.000 0,14 03 03 26Encargos no especicados150.0000,01 03 03 29Equipamentos de desgaste rpido150.0000,01 03 03 38Honorrios 750.0000,05 03 03 17Outros bens150.0000,01 03 04 00Juros e outros encargos 36.700.0002,60 03 04 01Encargos da divida pblica36.700.0002,60 03 04 01 01 Juros da divida publica interna35.000.000 2,48 03 04 01 01 03 02 Taxas de servios bancarios 1.200.000 0,09 03 04 01 03 01Outros encargos nanceiros 500.0000,04 03 06 00Transferncias3.770.000 0,27 03 06 01 02 01 02 Pagamento da quota a AMS 240.0000,02 03 06 01 02 01 03 Transferncia para UCLA600.0000,04 03 06 01 02 01 04 Julgamento de contas de gerncia 300.0000,02 03 06 01 02 01 05 Outras Associaes(ASDIS)00,001 471000 002089 03 06 01 02 01 06 Outras Associaes(Morabi) 00,00 03 06 01 02 01 07 Pagamento da quota a ANMCV 130.0000,01 03 06 01 02 01 90 Outras transferencias (Associaes diversas)2.500.000 0,180307 Prestaes sociais200.000 0,01 03 07 01 01 04Abono familia200.0000,010308 Outras Despesa Correntes43.700.0003,10 03 08 01Restituies 700.0000,05 03 08 02Indemnizaes500.0000,04 03 08 88Dotao Previsional40.000.000 2,83 03 08 90Outras despesas 2.500.000 0,18 GABINETE TNICO 46.222.5003,27Obras, Urbanismo, Secretaria 46.222.5003,27 03 01 00Despesas com Pessoal39.622.5002,81 03 01 01Remuneraes certas e permanentes 27.842.5001,97 03 01 01 02 Pessoal do quadro 9.920.500 0,70 03 01 01 03 Pessoal do contratado 7.550.000 0,5301 01 04 Pessoal em regime de tarefa ou de avena1.000.000 0,07 03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situao7.152.000 0,51 03 01 01 09 Subsdios permanentes 2.220.000 0,16 03 01 02Rem Variav Caract n/ Permanent3.200.000 0,23 03 01 02 02 Horas extraordinrias 3.200.000 0,23 03 01 03Seguran social p/ agentes Estado 5.000.000 0,35 03 01 03 01 Contribuio para segurana social5.000.000 0,35 03 01 04Dotao prov. das despesas com o pessoal3.580.000 0,25 03 01 04 01 Aumento salarial 620.0000,04 03 01 04 02 Recrutamento e nomeaes1.800.000 0,13 03 01 04 06 Promoes160.0000,01 03 01 04 90 Outras dotaes 1.000.000 0,07 03 03 Aquisies servios 6.500.000 0,46 03 03 04Conservao e reparao de bens 3.000.000 0,21 03 03 15Estudos, inv. pareceres e projectos 3.000.000 0,21 03 03 25Outros fornecimentos e servios500.0000,04https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 18. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.136 II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 Class. Econ Designao Prev. 2012 Peso0307 Prestaes sociais100.000 0,01 03 07 01 01 04Abono familia100.0000,01 DIRECO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL60.461.5764,28 03 01 00Despesas com Pessoal25.761.5761,83 03 01 01Remuneraes certas e permanentes 17.900.0001,27 03 01 01 02 Pessoal do quadro 1.000.000 0,07 03 01 01 03 Pessoal do contratado 2.500.000 0,18 03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situao 14.400.000 1,02 03 01 00Rem.Var. de Caracter n/Permanente 625.000 0,04 03 01 02 02 Horas extraordinrias175.0000,01 03 01 02 03 Alimentao e alojamento 100.0000,01 03 01 02 90 Outros abonos em Numerrios e epecie 350.0000,02 03 01 03Seguran social p/ agentes Estado 5.000.000 0,35 03 01 03 01 Contribuio para segurana social5.000.000 0,35 03 01 04Dotao prov. das despesas com o pessoal2.236.576 0,16 03 01 04 01 Aumento salarial 550.0000,04 03 01 04 02 Recrutamento e nomeaes1.536.576 0,11 03 01 04 90 Outras dotaes150.0000,01 03 02 00Aquisies de Bens e Sevios1.625.000 0,12 03 02 03 03 Roupas vesturios e calados50.0000,00 03 02 03 04 Material de escritrio75.0000,01 03 02 03 05 Produtos quimicos e farmaceuticos750.0000,05 03 02 03 15 Outros bens750.0000,05 03 03 00Aquisies de Servios5.400.000 0,381 471000 002089 03 03 10Transportes 5.000.000 0,35 03 03 13Seguros250.0000,02 03 03 25Outros fornecimentos e servios150.0000,01 03 06 00Transferncias9.000.000 0,64 03 06 01 02 01 12 Outras transf. (Associaes diversas) 5.000.000 0,35 03 06 04 01 05Apoio a Jardins Infantis1.000.000 0,07 03 06 04 01 06Transf. s Ass.Desp.Rec. e Culturais3.000.000 0,21 03 06 04 01 07Promoo de festividades no Concelho 00,000307 01Prestaes sociais3.675.000 0,26 03 07 01 01 04Abono familia 75.0000,01 03 07 01 01 Benefcios sociais numerrio 250.0000,02 03 07 01 04 Benefcios Sociais em espcie350.0000,02 03 07 02 05 Atribuio de cestas bsicas3.000.000 0,21 03 07 02Benefcios de Assistncia Social4.500.000 0,32 03 07 02 33 Apoio Alimenticio a carenciados 1.500.000 0,11 03 07 02 34 Apoio medicamentoso500.0000,04 03 07 03 01 Evacuao de doentes1.000.000 0,07 03 07 03 90 Outros1.500.000 0,11 03 08 00Outras Despesas 10.500.0000,74 03 08 11Transportes 9.000.000 0,64 03 08 90Outras despesas 1.500.000 0,11 DIRECO DE AMBIENTE E SANEAMENTO 87.472.1806,20 03 01 00Despesas com Pessoal84.972.1806,02 03 01 01Remuneraes certas e permanentes 67.075.4004,75 03 01 01 01 Pessoal do quadro 4.275.400 0,30 03 01 01 03 Pessoal do contratado14.000.000 0,99 03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situao 48.800.000 3,46 03 01 02Rem.Var. de Caracter n/Permanente 3.950.000 0,28 03 01 02 02 Horas extraordinrias 3.600.000 0,26 03 01 02 03 Alimentao e alojamento 150.0000,01 03 01 02 12 Outros suplementos e abonos200.0000,01https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 19. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012137 Class. EconDesignao Prev. 2012 Peso 03 01 03Seguran social p/ agentes Estado10.000.0000,71 03 01 03 01 Contribuio para segurana social10.000.000 0,71 03 01 04Dotao prov. das despesas com o pessoal 3.946.780 0,28 03 01 04 01 Aumento salarial 1.550.000 0,11 03 01 04 02 Recrutamento e nomeaes 1.536.780 0,11 03 01 04 03 Progresses 360.0000,03 03 01 04 90 Outras dotaes 500.0000,04 03 02 00Aquisies de Bens 400.000 0,03 03 02 03 03 Roupas vesturios e calados200.0000,01 03 02 03 04 Material de escritorio 50.0000,00 03 02 03 15 Outros bens 150.0000,01 03 03 00Aquisies de bens e servios500.000 0,04 03 03 25Outros fornecimentos e servios 500.0000,040307 01Prestaes sociais 600.000 0,04 03 07 01 01 04Abono familia 600.0000,04 03 08 00Outras Despesas1.000.000 0,07 03 08 90Outras despesas1.000.000 0,07 JUVENTUDE CULTURA E DESPORTO 37.497.0002,66 03 01 00Despesas com Pessoal 10.462.0000,74 03 01 01Remuneraes certas e permanentes7.139.000 0,51 03 01 01 02 Pessoal do quadro3.275.000 0,23 03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situao 3.864.000 0,27 03 01 02Rem.Var. de Caracter n/Permanente168.000 0,011 471000 002089 03 01 02 02 Horas extraordinrias 168.0000,01 03 01 03Seguran social p/ agentes Estado2.000.000 0,14 03 01 03 01 Contribuio para segurana social 2.000.000 0,14 03 01 04Dotao prov. das despesas com o pessoal 1.155.000 0,08 03 01 04 01 Aumento salarial175.0000,01 03 01 04 02 Recrutamento e nomeaes980.0000,07 03 06 00Transferncias 27.000.0001,91 03 06 04 01 06Transf. s Ass.Desp.Rec. e Culturais 2.000.000 0,14 03 06 04 01 08Actividades culturais desport e recretivas25.000.000 1,770307 Prestaes sociais 35.0000,00 03 07 01 01 04Abono familia35.0000,00 GABINETE DE ESTUDO E PLANEAMENTO 8.647.568 0,61 03 01 00Despesas com Pessoal 8.617.568 0,61 03 01 01Remuneraes certas e permanentes4.277.568 0,30 03 01 01 02 Pessoal do quadro2.162.976 0,15 03 01 01 04 Pessoal em regime de avenas768.2880,05 03 01 01 06 Pessoal em qualquer outra situao 1.346.304 0,10 03 01 02Rem.Var. de Caracter n/Permanente60.0000,00 03 01 02 02 Horas extraordinrias60.0000,00 03 01 03Seguran social p/ agentes Estado2.000.000 0,14 03 01 03 01 Contribuio para segurana social 2.000.000 0,14 03 01 04Dotao prov. das despesas com o pessoal 2.280.000 0,16 03 01 04 01 Aumento salarial480.0000,03 03 01 04 02 Recrutamentos e nomeaes1.800.000 0,130307 Prestaes sociais 30.0000,00 03 07 01 01 04Abono familia30.0000,00 05 01 00Activos no nanceiros 10.750.0000,76 05 01 01 01 02Maquinarias e equipamentos 10.750.0000,76 05 01 01 01 02 01 Equipamento de transporte 10.000.000 0,71 05 01 01 01 02 03 Motos e motociclos750.0000,05https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 20. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.138II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 MAPA III - Despesa de investimento do municipio segundo classicao funcionalFONTE DE FINANCIAMENTOProgramaObjectivo ProjectoAcoC.Designao Prev. 2012BANCOCOOPPRIVADOGOVERNO MUNICIPALI. POLITICAS PLANEAMENTO E RELAES EXTERNASDESENVOLVIMENTO ECONMICO DOMUNICIPIOESTUDO, INVESTIGAO E DESENVOLVIMENTO1 DOS PROJECTOS DE TERCIARIZAO 1Transio para o Novo Mercado Municipal1.000.0001.000.000 2Empresa de Gesto de Feiras e Mercados e Out Locais2.000.0002.000.000 3Plano de restruturao das ocinas 1.000.0001.000.000TOTAL DO PROGRAMA 01 4.000.0004.000.000 0 00 0PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO2 TURISMO EM SANTA CATARINAPlano Estratgico de Desenvolvimento Turstico de 1Santa Catarina 1.500.0001.500.000 3Parceria para a implementao da ZDTI de Rinco1.000.0001.000.000 4Projectos Tursticos para zonas C/ potencialidades 500.000500.000 5Mesa Redonda Ribeira da Barca,vila porturia de SC 1.500.0001.500.000 6Implementao do Sistema de Informao Turstica 1.000.000200000 800.000TOTAL PROGRAMA 025.500.0004.700.000 0 00 800.0001 471000 0020893 PROMOO EMPRESARIAL 1Parceria para a instalao da delegao da CCISS 500.000500.000 2Parceria para a realizao da Feira do s 3 E /OE 1.500.000 1500000 Elab. Projecto Centro de cincia e tecnologia para a 3inovao e o desenvolvimento empresarial1.000.000200000 800000Parceria para o projecto Entreposto de Indstria de 4Carnes de Santa Catarina1.000.0001.000.000 5Incentivo modernizao da pesca1.500.0001.500.000 6Novas oportunidades de Negcios em Santa Catarina1.000.0001.000.000 Pareceria para a xao de empresas nacionais e 7estrangeiras no Municpio500.000500.000 81 Feira Internacional de Assomada FIA 8.000.000 1000000 7000000Parceria Com a ADEI e a ACAISA 1.000.0001.000.000TOTAL DO PROGRAMA 03 16.000.000 7.200.000 0800.000 08.000.0004 MODERNIZAO MUNICIPAL 1Reforo e consolidao do Sistema de Informao Municipal3.000.000500000 2500000 2Expanso da Internet sem os em Assomada 500.000 500.000 3Reparao e manuteno equipamentos informticos 500.000500.000 4Sistema de Informao gua e SaneamentoTOTAL DO PROGRAMA 04 4.000.0001.000.000 0 003.000.0005 RELAOES EXTERNASReforo e integrao das comunidades/Associaes de 1S.Catarina na dispora 1.000.0001.000.000 2Realizao de encontros com imigrantes 800.000800.000 3Parceria com as comunidades imigradas1.000.0001.000.000Recolha e difuso de informao junto da comunidade 4da dispora400.000400.000 5Parceria com as Associaes Cabo-Verdianas 1.500.0001.500.000TOTAL DO PROGRAMA 05 4.700.0004.700.000 0 00 0 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 21. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012139 FONTE DE FINANCIAMENTOProgramaObjectivo ProjectoAcoDesignao Prev. 2012 C.BANCOCOOPPRIVADOGOVERNOMUNICIPALCONSOLIDAO DA COOPERAO/ GERMINAO6 COM PARCEIROS INTERNOS/ EXTERNOSDinamizao da geminao para o desenvolvimento de 3S.Catarina e Trofa500.000500.000Dinamizao de acordos de cooperao e geminao comSarcelles, Saint-Denis, (Frana) e Municpios da China 6e Lobito (Angola) 1.500.0001.500.000 7Cmara Municipal em dialogo com as populaes 2.500.0002.500.000Organizao das visitas a Santa Catarina dos Presidentesdas Cmaras de Trofa, de Oeiras, de Saint-Dennis, de 8Lisboa, de Vila Franca de Xira e da Covilh 1.000.0001.000.000TOTAL DO PROGRAMA 065.500.0005.500.000 0 00 0TOTAL 39.700.000 27.100.0000800.000 0 11.800.000 2. COMRCIO ADMINISTRAO E FINANASREFORMA DO COMERCIO ADM E FINANAS1 ComrcioMercados e Feiras 1Mercado Municipal 1 1 Transio para o Novo Mercado Municipal 1.500.000,00 1.500.000,001 471000 002089 Equipamento dos espaos de feiras contiguos ao 1 Pelourinho400.000,00 400.000,00 2 Formao p 500 Vendedeiras e 25 scais dos Mercados 6.000.000,00 17000004.300.000 - 2Contribuioes e Impostos 1 Plano de sensibilizao dos contribuintes 550.000,00 550.000,00 2 Reviso e actualizao de Codigo de Posturas Municipais500.000500.000 3 Refroo do sistema de cobrana de dvidas 1.000.000,00 1.000.000,00 3FISCALIZAO 1Reforo da scalizao comercial500000 500000Total programa 01 10.450.000 6.150.000 04.300.000 0 02 Administrao e Finanas 1 Reforma do cadastro predial e das matrizes 12000000100000011000000 4 Sistema de Video vigilncia500.000500.000Total programa 02 12.500.000 1.500.000 0 00 11.000.0002 Modernizao da Administrao Municipal 1Criao do servio de reprograa350.000350.000 4Climatizao do Paos do Concelho 1.000.0001.000.000 5Implementao de um software de biblioteconomia 300.000300.000 9Implementao do sistema de comunicao VOIP1.100.0001.100.000Total programa 32.750.0002.750.000 0 00 0 2DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 1Sistema biomtrico de controle de assiduidade e qualidade 400.000400.000 3Plano de desenvolvimento de competncias5.000.000 1500000 3500000Total Programa 04 5.400.0001.900.000 0 003.500.000 https://kiosk.incv.cv4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 22. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15. Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07. Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.140II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012FONTE DE FINANCIAMENTOProgramaObjectivo ProjectoAco Designao Prev. 2012C. BANCO COOP PRIVADO GOVERNO MUNICIPAL3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL1 Plano de Desenvolvimento Social (PDS)Concertacao com as Instituicoes de Cariz Social no 1Concelho 200.000200.000Parceria na planicacao e realizacao de actividades em 2parceira com as instituicoes publicas e privadas 1.000.0001.000.000Total de Programa 1 1200000 1200000000 02 Programa de Solidariedade e Accao SocialSubsidios as Instituicoes e Organizacoes de 1Solidariedade Social 3.000.0003.000.000 2Cesta bsica 1.500.0001.500.000 3Centro de Dia para idosos na Cidade de Assomada 12.000.000 4000000 20000006000000Comparticipacao no Funcionamento da Residencia de 4Estudantes carenciados 500.000500.000Atendimento de necessidades especicas de portadores 5de deciencia500.000500.000Total de Programa 217.500.0009.500.000 0 2.000.0006.000.00003 Combate excluso educativaFornecimento de materiais didaticos e uniformes a 1estudantes pobres1.000.0001.000.000 2Transportes escolar para estudantes do Ensino Secundario 8.000.0008.000.0001 471000 002089 3Bolsas de estudo para estudantes pobres no ensino superior40.000.000 34.133.9025866098 4Programa de Re-insercao Escolar e Formacao Prossional8000000 8.000.000Totla do programa 357.000.00051.133.9020 5.866.098 0 04 Promocao Habitacional 1Programa Segurana Habitacional20.000.000 600000014000000Parceria com o Governo no quadro do programa Casa 2para todos 25.000.000 25.000.000 3Incentivo aos tecnicos na construo de habitao5.000.0005.000.000Total do Programa 450.000.00036.000.0000 14.000.0000 05 Equidade de Genero 1Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Gnero2.000.0002.000.000Total do Programa 52.000.000 2.000.000 000 06 Saude1.800.000 1Apoio social a portadores de HIV-SIDA e utros doentes pobres 800.000800.000Parceria c/ a Delegacia de Saude no quadro de 2programas de Saud Pblica500.000500.000 3Programa Saude mental500.000500.000Total do Programa 51.800.000 1.800.000 000 0Total Geral 129.500.000101.633.902 021.866.0986.000.00001 CULTURA 1Festas de Romaria3.000.0003.000.000 2Festas da Cidade e do Municipio 10.000.000 10.000.000 3Programa Comboio da Cultura1.000.0001.000.000Protocolo de Cooperao com Bibliotecas Universitrias 4Europeias500.000500.000 5Parceria para a requalicao de monumentos religiosos 3.000.0003.000.000 6Rede de Museologia 2.000.0002.000.000 7Parceria para o Museu Amilcar Cabral 2.000.0002.000.000 8Sala Antnio Mascarenhas Monteiro1.000.0001.000.000 9Conferncias e outros fora 1.000.0001.000.00010 Parceria para Feiras Culturais2.000.0002.000.000 https://kiosk.incv.cv 4EEE8172-5B0D-42F5-BE09-755FD91D0621 23. Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thoms (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:15.Documento descarregado pelo utilizador Fernando (10.73.140.34) em 23-02-2012 12:14:39.Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:13:07.Adilson (10.73.103.139)11:18:33. Todos os direitos reservados. A cpia ou distribuio no autorizada proibida.II SRIE NO 7 B. O. DA REPBLICA DE CABO VERDE 3 DE FEVEREIRO DE 2012 141 FONTE DE FINANCIAMENTOProgramaObjectivo ProjectoAcoDesignao Prev. 2012 C.BANCOCOOPPRIVADOGOVERNOMUNICIPAL11 Parceria para a edio de livros 700.000700.000 Parceria para a criao da Escola de Msica Norberto12 Tavares 1.000.0001.000.00013 Parceria para equipamento festival e Festas da Tabanka 1.000.0001.000.00014 Comemorao do Dia dos Herois Nacionais 300.000300.000 Programa de intercmbios culturais com Municpio15 Estrangeiros 500.

Boletim Oficial Nº 7, de 3 de Fevereiro de 2012

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