BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº...

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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO Guarapuava, 12 a 18 de julho de 2014 Veiculação: 21 de julho de 2014 Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XIX Nº 931 Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3940/2014 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art.1º. Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 23 de dezembro de 1991, Lei Municipal Nº 2014/2011, a partir de 01 de julho de 2014, conforme segue: CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CARGO: ATENDENTE SOCIAL CARGO: AUXILIAR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 01 de julho de 2014. CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO Prefeito Municipal CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEIN Secretária de Administração JOSÉ SILTON JUSTUS Presidente da Fundação Proteger Nome Classificação 01 Ana Rita de Souza 23º 02 Esalde Laureano Fiker 24º Nome Classificação 01 Eveleine de Lima 64º 02 Wesley Geraldo Chagas 65º 03 Eduardo Menon 66º 04 Juliana Lara de Oliveira 67º 05 Edina Felizardo 69º Nome Classificação 01 Sandra de Lima Chimiloski 02 Thiago Henrique Pedroso 03 Dorilda de Fatima Silva DECRETO N° 3969/2014 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art.1º. Nomear MARJA LUCIA SÁ, inscrita no CPF nº 074.271.729-14, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a partir de 01 de julho de 2014. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 03 de julho de 2014. CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO Prefeito Municipal CRISTIANE DE CASSIA KARSPTEIN Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 3988/2014 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei nº 2245/2014, RESOLVE Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 2.357.998,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e oito reais), conforme se especifica a seguir: Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Classificação funcional 17.512.0015.2070 Manter e melhorar o sistema de coleta, transporte e destino final de lixo Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - PJ Fonte de recursos Livres 0 – conta 577 Valor R$ 791.998,00 Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Classificação funcional 15.451.0015.1017 Pavimentação ásfaltica de ruas e estradas Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e instalações Fonte de recursos Livres 0 – conta 519 Valor R$ 300.000,00 Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Classificação funcional 15.541.0015.2068 Praças, parques e jardins Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - PJ Fonte de recursos Livres 0 – conta 523 Valor R$ 205.000,00

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14/06 a 20/06 de 2014, Veiculação 23/06/14 Ano XIX - Nº 927 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 12 a 18 de julho de 2014Veiculação: 21 de julho de 2014

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XIX Nº 931

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3940/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art.1º. Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 23 de dezembro de 1991, Lei Municipal Nº 2014/2011, a partir de 01 de julho de 2014, conforme segue:

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

CARGO: ATENDENTE SOCIAL

CARGO: AUXILIAR DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 01 de julho de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária de Administração

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

Nº Nome Classifi cação01 Ana Rita de Souza 23º02 Esalde Laureano Fiker 24º

Nº Nome Classifi cação01 Eveleine de Lima 64º02 Wesley Geraldo Chagas 65º03 Eduardo Menon 66º04 Juliana Lara de Oliveira 67º05 Edina Felizardo 69º

Nº Nome Classifi cação01 Sandra de Lima Chimiloski 3º02 Thiago Henrique Pedroso 5º03 Dorilda de Fatima Silva 6º

DECRETO N° 3969/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art.1º. Nomear MARJA LUCIA SÁ, inscrita no CPF nº 074.271.729-14, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a partir de 01 de julho de 2014.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 03 de julho de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE DE CASSIA KARSPTEINSecretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 3988/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei nº 2245/2014,

RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício fi nanceiro de 2014, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 2.357.998,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa e oito reais), conforme se especifi ca a seguir:

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classifi cação funcional 17.512.0015.2070 Manter e melhorar o sistema de coleta, transporte e destino fi nal de lixo

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - PJ

Fonte de recursos Livres 0 – conta 577

Valor R$ 791.998,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classifi cação funcional 15.451.0015.1017 Pavimentação ásfaltica de ruas e estradas

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e instalações

Fonte de recursos Livres 0 – conta 519

Valor R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classifi cação funcional 15.541.0015.2068 Praças, parques e jardins

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - PJ

Fonte de recursos Livres 0 – conta 523

Valor R$ 205.000,00

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Boletim Oficial do Município - 2Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

DECRETO Nº 3990/2014Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Atividades da Secretaria de Educação

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros serviços terceiros - PJ

Fonte de recursos Vinculados 104 – conta 149

Valor R$ 1.061.000,00

Art.2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito su-plementar aberto no artigo anterior são resultantes do cance-lamento parcial das seguintes dotações:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10 de julho de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 17.512.0015.2070 Manter e melhorar o sistema de coleta, trans-porte e destino final de lixo

Natureza da despesa 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente

Fonte de recursos Livres 0 – conta 581

Valor R$ 407.999,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 17.512.0015.2070 Manter e melhorar o sistema de coleta, trans-porte e destino final de lixo

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e instalações

Fonte de recursos Livres 0 – conta 579

Valor R$ 383.999,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 15.451.0015.1017 Pavimentação ásfaltica de ruas e estradas

Natureza da despesa 4.4.90.30 Material de consumo

Fonte de recursos Livres 0 – conta 518

Valor R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 15.541.0015.2068 Praças, parques e jardins

Natureza da despesa 3.3.90.30 Material de consumo

Fonte de recursos Livres 0 – conta 521

Valor R$ 145.000,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 15.541.0015.2068 Praças, parques e jardins

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e instalações

Fonte de recursos Livres 0 – conta 525

Valor R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Atividades da Secretaria de Educação

Natureza da despesa 3.3.91.97 Aporte para cobertura do Defict atuarial

Fonte de recursos Vinculados 104 – conta 5273

Valor R$ 1.061.000,00

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei nº 2245/2014,

RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), conforme se especifica:

Art.2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidade Orçamentária 20.01 Secretaria de Turismo

Classificação funcional 04.695.0012.2025 Atividades da Secretaria de Turismo

Natureza da despesa 3.3.91.97 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

Fonte de recursos Livres 0 – conta 5351

Valor R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária 10.01 Secretaria de Indústria e Comér-cio

Classificação funcional 22.122.0011.2021 Ativ. da Secretaria de Indústria e Comércio

Natureza da despesa 3.3.91.97 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

Fonte de recursos Livres 0 – conta 5347

Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Ativ. da Secretaria de Educação e Cultura

Natureza da despesa 3.3.91.97 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

Fonte de recursos Livres 0 – conta 5270

Valor R$ 39.000,00

Unidade Orçamentária 20.01 Secretaria de Turismo

Classificação funcional 04.695.0012.2027 Integração do Turismo

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - PJ

Fonte de recursos Livres 0 – conta 918

Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 20.01 Secretaria de Turismo

Classificação funcional 04.695.0012.2028 Preparar Guarapuava para o Tu-rismo

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - PJ

Fonte de recursos Livres 0 – conta 921

Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 10.01 Secretaria de Indústria e Comér-cio

Classificação funcional 23.691.0011.1011 Implantação de Centro de Even-tos

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - PJ

Fonte de recursos Livres 0 – conta 631

Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Ativ. da Secretaria de Educação e Cultura

Natureza da despesa 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

Fonte de recursos Livres 0 – conta 129

Valor R$ 39.000,00

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Boletim Oficial do Município - 3Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10 de julho de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º. Designar a servidora, ocupante do cargo de Professora Municipal, Sra. MARLI APARECIDA CORREA DA LUZ DUDA, matrículas nº 4708-2 e 14513-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer a função de Secretária Escolar, junto a Escola Municipal Sofia Horst, a partir de 07 de julho de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 18 de julho de 2014.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

EMPRESA: TRATZ & CIA LTDA – ME.

CNPJ: 81.469.413/0001-11

CERTIDÕES: Regulares

OBJETO: Locação imóvel – Av. Rubem Siqueira Ribas-7195

VALOR: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

PROCESSO: Dispensa nº 236/2013

PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014)

Guarapuava, 08 de julho de 2014.

Cristiane de Cássia KarpsteinSecretária de Administração

Termo de Convênio que entre si fazem o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e a ATALAIA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA.

O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 76.178.037/0001-76, com sede e Prefeitura situada na Rua Brigadeiro Rocha, nº. 2777, na cidade de Guarapuava/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, adiante denominado MUNICÍPIO, e de outro lado

a ATALAIA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA, inscrita no CNPJ nº.76.179.654/0001-96, com sede na Rua Xavier da Silva nº 307, Trianon na cidade de Guarapuava/PR, neste ato representada pelo Presidente NEREU DE LIMA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.082.443-5, inscrito no CPF 178.075.819-72, adiante denominada ENTIDADE, os quais resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente CONVÊNIO tem por objeto difundir no MUNICÍPIO a modalidade esportiva cuja ENTIDADE é a representante, no intuito de estimular aos já praticantes e demais cidadãos interessados, a continuidade e/ou adesão à referida modalidade esportiva, ao desenvolvimento de atletas, e, além disso, propiciar a participação em disputas e campeonatos existentes, cuja transferência de recursos somente poderá ser destinada ao pagamento das seguintes despesas:

a) Realização de eventos esportivos e de lazer (campeonatos, torneios, treinos) junto à comunidade guarapuavana;

b) Pagamento de inscrições, anuidade, transferência e despesas de atletas, passagens (terrestres e aéreas), material esportivo e de expediente, manutenção das pistas, canchas e locais de jogos em razão do uso, arbitragem, alimentação, transporte, hospedagem, combustível, medicamentos, por ocasião de participação de Campeonatos, Torneios e Jogos Oficiais;

Parágrafo Único - O plano de aplicação a que se refere o objeto deste termo passa a fazer parte integrante do mesmo, independentemente de suas transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS

Para atendimento e cumprimento do objeto a que se destina o presente Convênio, o MUNICÍPIO transferirá à ENTIDADE o crédito representado pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), repassado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, sendo (06) seis parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

§1º - A parcela remuneratória especificada nesta Cláusula, deverá ser repassada por Ordem de Pagamento para a Atalaia Sociedade Esportiva e Recreativa.

§2º - Os recursos transferidos pelo MUNICÍPIO, enquanto não empregados na sua finalidade, deverão ser obrigatoriamente devolvidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente termo terá vigência a partir da data de assinatura do convênio, até 31 de dezembro de 2014, oficializado após a data de assinatura por ambas as partes, podendo ser prorrogado por igual período, ou rescindido a qualquer tempo, caso a verba repassada venha a ser utilizada em finalidade diversa da proposta, ou se assim deliberar o MUNICÍPIO, por sua própria conveniência.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

As despesas oriundas deste contrato serão atendidas por conta da dotação Orçamentária nº 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – conforme plano de aplicação.

PORTARIA N°. 220/2014

EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO

CONVÊNIO Nº 0022/2014

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Boletim Oficial do Município - 4Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A ENTIDADE prestará contas mensalmente dos recursos recebidos ao MUNICÍPIO, incluindo as INFORMAÇÕES NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSFERÊNCIAS – SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com as exigências contidas na Resolução nº. 028/2011 e nas Normativas 61 e 68/2012 do TCE/PR, devendo elaborar o respectivo fechamento da prestação de contas em cada bimestre.

§1º - Somente serão aceitos os documentos comprobatórios das despesas que estiverem de acordo com a legislação fiscal. (ex., nota fiscal, folha de pagamento, recibo de pagamento autônomo - RPA, guias de recolhimentos, avisos de débitos bancários, etc.).

§2º - A liberação da parcela subseqüente do Convênio fica condicionada a análise prévia da prestação de contas do mês anterior que, após o parecer favorável, será imediatamente efetuado o repasse que é de direito.

CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Fica o Município de Guarapuava autorizado a fiscalizar, solicitar documentação e avaliar a execução do Convênio, para verificar se a aplicação dos recursos está sendo efetuada de forma correta, através de visitas e emissão de relatórios que comprovem a execução da aplicação dos recursos e transmissão das informações no SIT. Representado por seu fiscal nomeado Sr. Alexandre Von Hoonholtz Danziato, R.G.: 1.907.020-4 e C.P.F.: 320.192.709-00, Matrícula 51039.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES

O MUNICÍPIO não possui qualquer responsabilidade com a contratação de pessoal, funcionários, técnicos, atletas, árbitros, no que se refere à eventuais débitos ou demandas trabalhistas, previdenciárias, ou outra relacionada, além de estar isento de qualquer espécie de responsabilidade civil, criminal ou qualquer outra que possa ser existente em decorrência do presente Convênio, seja com atletas ou quaisquer pessoas, visto que é efetuado com o objetivo de apoiar e difundir os benefícios da modalidade esportiva a que a ENTIDADE é representante.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DOCUMENTOS

Para a formalização deste Convênio deverá a ENTIDADE apresentar todos os documentos que expressem seus elementos constitutivos e de representatividade, que constem a qualificação da ENTIDADE e de seu representante legal, bem como quaisquer outros que forem solicitados pelo MUNICÍPIO, em qualquer tempo, sob pena de cancelamento imediato das transferências, bem como rescisão do presente Convênio.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO E DA RENÚNCIA

Este Convênio poderá ser rescindido automaticamente, independente de formalização de instrumento, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:

a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Termo;

b) A não execução do objeto conveniado

c) Por vontade de qualquer das partes.

Parágrafo Único - A inexecução total ou parcial do objeto deste Convênio por parte da ENTIDADE importará na suspensão dos

repasses de verbas e/ou devolução dos valores já repassados, além de outras sanções cíveis e penais cabíveis, bem como impedirá, ainda, o recebimento de outras verbas repassadas pelo Município de Guarapuava.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS

É obrigatória a restituição pela ENTIDADE ao MUNICÍPIO, de eventual saldo de recursos, na data de encerramento, denúncia ou rescisão deste Convênio, conforme abaixo discriminado:

a) Efetuar em nome do MUNICÍPIO o recolhimento dos saldos ou a devolução de valores não utilizados e os rendimentos financeiros, devidamente atualizados monetariamente de conformidade com a Portaria nº 453/94 do Tribunal de Contas, acrescidos de juros de mora calculados conforme preconizado na Lei Estadual nº 5.615 de 11 de agosto de 1967;

b) Para proceder à devolução de recursos (saldos, devoluções de valores não aplicados, bem como de rendimentos financeiros) deveram ser solicitadas orientações ao Departamento Financeiro junto à Prefeitura Municipal de Guarapuava.

Parágrafo Único: A ENTIDADE deverá restituir ao MUNICÍPIO o valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos juros legais, na forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:

a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no Termo de Cooperação;

b) Não for executado o objeto do Termo de Cooperação.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, como único e competente para dirimir eventuais dúvidas oriundas da interpretação do presente, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiadas que se apresentem, com o que concordam expressamente as partes.E, por estarem de comum acordo, firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Guarapuava, 07 de Julho de 2014.

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPUAVACesar Augusto Carollo Silvestri Filho

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃOCelso Fernando Goes

ATALAIA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVANereu de Lima

Testemunhas:

1.___________________________ Nome:CPF:

2.___________________________Nome: CPF:

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Boletim Oficial do Município - 5Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Pelo presente Termo de Compromisso que entre si firmam, de um lado o INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, autarquia estadual inscrita no CGC/MF n0 68.596.162/0001-78, com sede na Rua Engenheiro Rebouças n0 1206, Bairro Rebouças, na Cidade de Curitiba, neste ato representada pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Sr. Guilherme De Camargo Vasconcellos, brasileiro, casado, portador do RG. Nº. 4.222.039-6 SSP/PR e CPF nº 877.265.649-21, doravante denominado de COMPROMITENTE, e do outro lado, o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 76.178.037/0001-76, com sede à Rua Brigadeiro Rocha, 2777, Centro, Guarapuava, Paraná, CEP 85010-210, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, brasileiro, portador do RG nº 6.258.062-3 SESP-PR, inscrito no CPF sob nº 032.157.469-99, doravante denominado de COMPROMISSÁRIO, com as seguintes condições e cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PROJETO

Visa o presente termo, o estabelecimento de ações e providências a serem adotadas pelas partes visando à implementação de melhorias nas condições ambientais nas Áreas Protegidas, localizada no Município de Guarapuava – Área de Proteção Ambiental – APA – Estadual da Serra da Esperança, em decorrência do previsto na Lei Complementar Estadual sob n.º 059/9l, na Portaria IAP 263, de 28/12/01998 e demais legislação aplicável.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E PRAZOS

O Município de Guarapuava em relação à UC da APA da Serra da Esperança se compromete a:

Parágrafo Único - O Instituto Ambiental do Paraná, através do Escritório regional de Guarapuava e demais órgãos, se compromete a auxiliar e apoiar as iniciativas e ações comprometidas pelo Município, desde que instada pelo promitente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

O Instituto Ambiental do Paraná, através de seus setores, procederá à fiscalização visando a Implementação das obrigações assumidas, inclusive quanto aos prazos ajustados para execução das ações aqui previstas.

CLAUSULA QUARTA – DA INADIPLÊNCIA

No caso do descumprimento das obrigações assumidas pelo Município nos prazos avençados. O IAP, quando da revalidação da qualidade ambiental da unidade de Conservação, poderá realizar o descadastramento da unidade de Conservação, já cadastrada no CEUC – Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, comunicando o assunto ä Promotoria Pública de Proteção ao Mei

O presente TERMO tem natureza de título extrajudicial, podendo ser executado em conformidade com a lei, desde que não cumprido conforme acordado pelas partes.

E por estarem de acordo com o estabelecido neste Termo de Compromisso, as partes assinam 2 (duas) vias, na presença de 02 (duas) duas testemunhas, para que surta os efeitos desejados e de Lei.

Curitiba, 04 de julho de 2014.

_________________________________________INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAPGuilherme de Camargo VasconcellosDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas

_________________________________________MUNICÍPIO DE GUARAPUAVACesar Augusto Carollo Silvestri Filho Prefeito Municipal

Testemunhas:

1. ______________ 2. ______________ Nome: Nome: CPF: CPF:

A V I S O CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 04/2014

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO XARQUINHO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE ADESÃO Nº 095/2013 – APSUS E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL A PREÇOS FIXOS E SEM REAJUSTE. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 26 de AGOSTO de 2014 até às 13h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 26 de AGOSTO de 2014 às 14h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2014 (a) 17 de julho de 2014 (a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da Comissão de Licitações.

TERMO DE COMPROMISSO

Ações/atividades Quantidade Prazo de execução

- Adquirir Veículo, para Secretaria de Meio Ambiente, direcio-nado aos trabalhos na APA, terá a inscrição de aquisição por meio de recursos de ICMS Ecológico

1 120 dias

- Adquirir GPS, Computador Portátil, Máquina digital semi profissional

1 120 dias

- Adequar as estradas Contínuo

- Implantar se sistema de Coleta seletiva com construção de barracões nas comunidades rurais para armazenamento de materiais recicláveis.

Início 120 dias

- Mapear e implantar de placas indicativas, nas comunidades da APA, orientando quanto ao nome da comunidade, pontos turísticos, históricos, culturais, etc...

Início 120 dias

- Promover palestras de educação ambiental nas comunida-des da APA, visando melhor direcionamento dos materiais recicláveis.

Início 120 dias

- Fazer o levantamento da situação de regularidade das residências com relação ao saneamento – regularidade na destinação dos dejetos e na captação de água

180 dias para iní-cio

- Viabilizar projeto para adequação do saneamento Início 180 dias

- Fazer a inclusão de 3 (três) comunidades localizadas na APA, no projeto “Formação de Agentes Ambientais da Agricultura Familiar” em parceria com o Governo Federal, viabilizado por meio do Fundo Nacional e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Iniciado Duração 2 anos

LICITAÇÃO

Page 6: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 6Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

A V I S OTOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO GINÁSIO ALDEBARAM ROCHA FARIA (SANTA TEREZINHA), CONFORME PROJETOS, PLANILHA, MEMORIAL E CRONOGRAMA. Recursos: LivresTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 13 de Agosto de 2014 até às 13h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 13 de Agosto de 2014 às 14h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2014 (a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da Comissão de Licitações.

A V I S OPREGÃO N º 14/2014 – PRESENCIAL

FUNREBOM

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 14/2014 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de material de consumo (material de expediente). Recurso Taxa de combate de incêndio. Secretaria Municipal de Finanças.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min do dia 15/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 15/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 15/2014 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

FUNREBOM

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 15/2014 – PRESENCIALOBJETO: Aquisição de material hospitalar para viaturas

ambulâncias. Recurso Taxa de Combate a Incêndio – FUNREBOM. Secretaria Municipal de Finanças.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min do dia 18/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 18/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 16/2014 – PRESENCIAL

FUNREBOM

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 16/2014 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de conjunto aparelho desencarcerador. Secretaria Municipal de Finanças. Recursos: Taxa de Combate à Incêndio – Funrebom.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 20/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às 09h00min do dia 20/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2014

ETHEL ALITA CARMARGO DE OLIVEIRA, Gerente Interina de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data do Pregão Eletrônico n.º 236/2014, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de caminhão toco,

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Boletim Oficial do Município - 7Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

caminhão caçamba com motoristas e retroescavadeira com operador, pelo período de 12 (doze) meses. para o dia 04/08/2014 às 14h00m, por motivo de alteração na descrição do objeto constante no edital.DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 247/2014 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 247/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de Máquinas e equipamentos hospitalares. Recursos Livres e Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 08h45min do dia 05/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 05/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h10min do dia 05/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 251/2014 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 251/2014 – PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens rodoviária, pelo período de 12 (doze) meses. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Assistência Social.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 13h45min até as 14h00min do dia 07/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 07/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-

feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 252/2014 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 252/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cesta Básica). Recursos Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 08h45min do dia 07/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 07/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h10min do dia 07/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 253/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 253/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa para serviços de transporte de passageiros. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 11/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 11/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 11/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990.

Page 8: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 8Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 256/2014 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 256/2014 – PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Pedra Brita. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min do dia 13/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 13/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 258/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 258/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo sobre IP. Recursos Livres, Bloco de Financiamento da Proteção Social, Componente para Qualificação Gestão SUAS, FUNDEB 40% - Exercício Corrente, 5% Sobre Transferências Constitucionais, 25% Demais impostos vinculados a Educação, Salário Educação, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Amb e Programa SAMU - Estadual. Secretaria Municipal de FinançasTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Global, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13h45min do dia 15/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 15/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 15/08/2014.

Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 254/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 254/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de nobreaks Senoidal e on line de 3 KVA (no mínimo ou superior). Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45min do dia 11/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 11/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 11/08/2014SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 255/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 255/2014 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de medicamentos veterinários. Secretaria Municipal de Agricultura. Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até às 08h59min do dia 12/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às 09h00min do dia 12/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.

Page 9: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 9Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 259/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 259/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de câmara vertical para armazenamento de vacinas capacidade 120 litros. Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Vigilância em saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45min do dia 14/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 14/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 14/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 260/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 260/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de Trator Massey Fergusson 275 (peças e serviços). Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recurso: 25% Demais Impostos Vinculados à Educação.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 13h45min até às 13h59min do dia 19/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h00min do dia 19/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em

Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO N º 261/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 261/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro de veículos. Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 12/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 12/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 12/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 262/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 262/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de material de processamento de dados. Secretaria Municipal de Assistência Social. Recursos: Livres e Bloco de Financiamento da Proteção Social e Componente para Qualificação Gestão SUAS.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 13/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 13/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às

Page 10: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 10Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

09h10min do dia 13/08/2014SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 263/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 263/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de divulgação para oficinas de Mobilização Social da Praça de Esportes e Cultura, com recursos oriundos do Termo de Compromisso n° 0363451-22/2011 Ministério da Cultura/Caixa: Construção da Praça de Esporte e Cultura. Secretaria Municipal de Assistência Social.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 13h45min do dia 18/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14h00min do dia 18/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h10min do dia 18/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 264/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 264/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Torno e Solda. Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Recurso: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 21/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às

09h00min do dia 21/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 265/2014 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 265/2014 – PRESENCIALOBJETO: Aquisição de lona plástica. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Assistência Social.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 13h45min até as 14h00min do dia 22/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 22/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 266/2014 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 266/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de bobinas de papel grau cirúrgico. Recurso Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 08h45min do dia 19/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h000min do dia 19/08/2014.

Page 11: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 11Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h10min do dia 19/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 268/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 268/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nas 43 unidades de saúde. Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Taxa Poder de Polícia.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 25/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 25/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 25/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 269/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 269/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de toldo em lona betioldo. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recurso: 25% Demais Impostos Vinculados à Educação.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 26/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às

09h00min do dia 26/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 270/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 270/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de instalação de telas (material incluso) no Ginásio de Esportes Joaquim Prestes. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. Recurso: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 27/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às 09h00min do dia 27/08/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

Page 12: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 12Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Pregão Presencial nº 237/2014TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o ANEXO I constante na página 10 do Edital Nº 237/2014, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada em fabricação de carrinho para coleta de lixo. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Leia-se:

As demais informações contidas no Edital permanecem inalteradas.DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2014 - FUNREBOMPROCESSO Nº. 368/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente Interina de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3504/2013 de 10 de dezembro de 2013, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1433/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa CAMARGO & CIONEK LTDA – ME, no valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

LTE QTD UNID DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA V. UNIT. V. TOTAL

1 100 Un. Fabricação de carrinho para coleta de lixo reciclável. Materiais neces-sários para a fabricação do carri-nho: 05,00m de tela soldada malha 15/5 Fio 2,50mm. 05,00m de tela galinheiro 2” fio 18bwg. 2,50m de tubo de ferro 1”1/4” chapa 16 bwg 6m. 14,00m de tubo de 20x30 cha-pa 16bwg. 01 placa com nome do Programa, Logo Prefeitura Munici-pal e Patrocinador (77cm x 77cm) chapa 22bwg. 2,00 ferro 3/8” barra 6m. 2m chapa de ferro 2”1/4”. 06 dobradiça 3”. 08 faixas refletivas, par de rodas e pneu de moto aro 18. Valor deve incluir Mão de Obra de pintura e tinta fundo e esmalte sintético e mão de obra da cons-trução do carrinho. Comprimento 1,50m; Altura 1,20m; Largura 0,84cm; Comprimento do Cabo

de Empurrar 0,80cm

1.731,33 173.133,00

EMPRESA LOTES VALOR

AGL - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53 e 54

R$ 1.505.270,00

ALIMENTAR DISTRIBUIDORA LTDA ME

26, 32, 33, 34, 35, 44, 52 e 55 R$ 1.700.480,00

ATM ALIMENTOS LTDA 6, 7, 9, 14, 16, 19, 21, 23, 25 e 36 R$ 399.860,00

CASA DA MERENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

2, 3, 15, 18, 20 e 28 R$ 150.490,00

COMERCIAL TOLOTTILTDA ME 10, 11 e 24 R$ 149.035,00

EDEOILSO VENDRUSCOLO - COMERCIAL

5, 8 e 17 R$ 143.615,00

Pregão Eletrônico Nº 106/2014PROCESSO Nº. 284/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1852/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa as seguintes empresas:

Os lotes 1, 4, 12, 13, 22, 30 e 31 foram declarados frustrados.Os lotes 27 e 29 forma cancelados.O lote 51 foi anuladoDATA DE ASSINATURA:15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 164/2014PROCESSO Nº. 388/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente Interina de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3504/2013 de 10 de dezembro de 2013, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1449/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes 2 e 3 adjudicados para a empresa WILSON JOSE LEMES TRANSPORTES – ME, no valor total de R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil e oitocentos reais). O lote 1 foi cancelado. DATA DE ASSINATURA:16 de junho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2014PROCESSO Nº. 396/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1720/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EMPRESA LOTE VALOR TOTAL

COMERCIO TOLOTTI LTDA - ME 8 R$ 4.750,00

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA – ME 1;2;4;5;6;9; R$ 55.062,61

PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA – ME 7 R$ 9.408,77

Page 13: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 13Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2014PROCESSO Nº. 403/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente Interina de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3504/2013 de 10 de dezembro de 2013, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pela Pregoeira Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1805/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme objeto adjudicado para a empresa FUTURA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, no valor total de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 186/2014PROCESSO Nº. 420/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pela Pregoeira Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1845/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme objeto adjudicado para a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE, sendo o valor total de R$ 5.623.279,20 (cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavo), incluindo-se o valor das bolsas auxílio mais o valor da taxa de administração equivalente a 1,20%( hum vírgula vinte por cento).DATA DE ASSINATURA:15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 190/2014Processo n. 434/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3504/2013 de 10 de dezembro de 2013, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a ata da sessão de abertura do certame emitida pela Pregoeira Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1782/2014, DECLARA deserto o certame que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de ornamentação de salão.DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

Pregão Eletrônico (SRP) Nº 191/2014PROCESSO Nº. 435/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1856/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes 1 ao 11 adjudicado para a empresa RAQUEL

WILKE & CIA LTDA - ME, no valor total de R$ 10.241,40 (dez mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 207/2014PROCESSO Nº. 459/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1803/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes 1 adjudicado para a empresa HEMEDIC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor total de 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e lote 2 no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)DATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 135/2014

OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS, empreendimento Residencial Nova Vida, Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica nº 0297847-97/2009. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 256/2014CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.VALOR TOTAL: R$ 26.390,00 (vinte e seis mil e trezentos e noventa reais).PRAZO: 90 (noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: VIVIANE MARCONDESFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XIII e artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 19/05/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 136/2014

OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS, empreendimento Residencial Nova Vida, Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica nº 0297847-97/2009. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 257/2014CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.VALOR TOTAL: R$ 40.220,00 (quarenta mil e duzentos e vinte reais).PRAZO: 90 (noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: VIVIANE MARCONDESFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XIII e artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 19/05/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 137/2014

OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS, empreendimento Residencial Conradinho, Programa

Page 14: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 14Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica nº 031825507. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 258/2014CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.VALOR TOTAL: R$ 54.320,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte reais).PRAZO: 90 (noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: LUCIELE HENRIQUEFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XIII e artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 19/05/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 138/2014

OBJETO: Contratação de empresa/instituição especializada em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS, empreendimento Residencial São José, Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica nº 031825507. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 259/2014CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.VALOR TOTAL: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais).PRAZO: 90 (noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: VIVIANE MARCONDES FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XIII e artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 19/05/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 156/2014

OBJETO: Contratação de instituição especializada em ministrar cursos profissionalizantes e de geração de renda, às famílias beneficiárias pelo Projeto Técnico Social – PTTS, empreendimento Residencial Lagoa Dourada, Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Recursos: Convênio Caixa Econômica nº 0301737-64. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 249/2014CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC.VALOR TOTAL: R$ 35.260,00 (trinta e cinco mil e duzentos e sessenta reais).PRAZO: 90 (noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: EDENI DO ROCIO LOPESFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XIII e artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 13/06/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 094/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de uniformes esportivos. Secretaria de Esportes e Recreação. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 280/2014. CONTRATADA: DEJAIR LUIS NAHORNY MEVALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (Sete mil oitocentos e cinquenta reais)CONTRATO Nº: 281/2014. CONTRATADA: GALERIA DOS ESPORTES EIRELI - EPPVALOR TOTAL: R$ 26.407,40 (Vinte e seis mil quatrocentos e

sete reais e quarenta centavos)VIGÊNCIA: 60 (Sessenta dias)GESTOR DOS CONTRATOS: Alexandre Von H. DanziatoDATA DA ASSINATURA: 22/05/2014 . Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 096/2014 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material visual. Recurso 25%. Demais Impostos Vinculados. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. ATA Nº: 093/2014. CONTRATADA: VISUAL COELHO SEREGRAFIA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 103.433,90 (Cento e três mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: ANDERSON LUIZ DA SILVA.DATA DA ASSINATURA: 03/06/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATASPREGÃO N.º 98/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Aquisição de material eletro e eletrônico. Recursos Livres. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA Nº: 136/2014. CONTRATADA: MORADA NOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA.VALOR TOTAL: R$ 48.178,52 (Quarenta e oito mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) VIGÊNCIA. 12 (doze) meses. ATA N.º: 137/2014CONTRATADA: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 304,83 (Trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ATA N.º 138/2014CONTRATADA: PARANÁ BUSINESS MATERIAL ELETRICOS LTDA VALOR TOTAL: 7.647,50 (Sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.GESTOR DO CONTRATO: JOSE EDSON DE OLIVEIRA DATA DA ASSINATURA: 13/06/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 124/2014 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de vestuário. Recurso: Livre. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. CONTRATANTE: Município de Guarapuava. ATA nº: 133/2014. CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORES DAS ATAS: Sr. FELIPE KURHANDATA DA ASSINATURA: 09/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

Page 15: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 15Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EXTRATO DE ATAS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 138/2014 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de Suplementos Alimentares para pacientes. Recursos Livres e Vinculados Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. ATA Nº: 087/2014. CONTRATADA: WM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 246.421,40 (Duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ATA Nº: 088/2014. CONTRATADA: MARIA HELENA VERENKA LOURES LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 241.001,00 (Duzentos e quarenta e um mil e um reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ATA N.º: 089/2014.CONTRATADA: MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME VALOR TOTAL: R$ 57.685,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ATA N.º: 090/2014 CONTRATADA: NUTROSUL BRASIL IMPORTAÇÃO E LOGISTICA LTDAVALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)VIGÊNCIA: 12 MÊSESATA Nº: 091/2014 CONTRATADA: SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMECEUTICOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 45.900,00 (Quarenta e cinco mil e novecentos reais)VIGÊNCIA: 12 MÊSESATA N.º: 092/2014CONTRATADA: DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ 103.400,00 (Cento e três mil e quatrocentos reais)VIGÊNCIA: 12 MÊSESGESTOR DA ATA: JOÃO GUERINO CATODATA DA ASSINATURA: 13/06/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 152/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de empresa para locação de máquinas, veículos e equipamentos com Operadores, para manutenção das estradas Junto ao Distrito de Guará, Santo Antonio, Covó, Rio das Pedras, Rio das Mortes, Matão, Curi, Assentamento Banana, Assentamento 13, Assentamento José Dias, Assentamento Europa. Secretaria Municipal de obras, Serviços Urbanos. Recursos: Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 279/2014. CONTRATADA: CONSTRUTORA RPL LTDA - ME. VALOR TOTAL: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DO CONTRATO: LEONARDO JOSÉ VALENGA DATA DA ASSINATURA: 04/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 157/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de sonorização e iluminação. Recurso: Livre. Secretária Municipal de Meio Ambiente.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 278/2014. CONTRATADA: F.W. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA VALOR TOTAL: R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DO CONTRATO: MARISTELA PROCIDONIO FERREIRADATA DA ASSINATURA: 13/06/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 167/2014 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de botijão casco e recarga de gás. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Administração. Recursos: Livres. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA Nº: 130/2014. CONTRATADA: G.A. DEGRAF CAVALLIN - ME.VALOR TOTAL: R$ 5.370,00 (cinco mil e trezentos e setenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORA DA ATA: Sr. TIAGO BRONOSKI, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Srª. LARISSA MARIA BRZEZINSKI, da Secretaria Municipal de Administração.DATA DA ASSINATURA: 03/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 172/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de coletes. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Repasse do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Convênio n° 15/2013.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 326/2014. CONTRATADA: DEJAIR LUIS NAHORNY MEVALOR TOTAL: R$ 2.333,40 (dois mil e trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos)VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.GESTOR DO CONTRATO: SELBA REGINA PERES LOPES.DATA DA ASSINATURA: 14/07/2014 . Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 181/2014 – SISTEMA DE

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem pelo período de 12 (doze) meses. Recurso Livre e Atenção Básica. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA nº: 148/2014. CONTRATADA: SCHISLER & SCHISLER LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 33.922,50 (trinta e três mil e novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORES DAS ATAS: Sr. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRADATA DA ASSINATURA: 14/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 186/2014 - ELETRÔNICO

OBJETO: Contratação de Instituição Integradora de Estágios Supervisionados do nível médio, técnico, superior e de pós-graduação. Secretaria Municipal de Administração. Recursos: Livres, 5% sobre Transferências Constitucionais, 25% Demais

Page 16: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 16Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Impostos Vinculados à Educação, Atenção Básica e Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 330/2014. CONTRATADA: CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA DO PARANÁ – CIEE.VALOR TAXA ADMINISTRAÇÃO: 1,20% (hum vírgula vinte por cento).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DO CONTRATO: ORLEI DE JESUS LOPES.DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 193/2014 - PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de banda musical para animação do evento, concurso Rei e Rainha dos Grupos de Melhor Idade do Município de Guarapuava. Secretaria Municipal de Assistência Social. Recurso: Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 282/2014. CONTRATADA: S.L. DOS SANTOS – COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. VALOR TOTAL: R$ 2.390,00 (dois mil e trezentos e noventa reais).VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.GESTORA DO CONTRATO: MARCIA BARBOSA. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 47/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Art. 25, I e da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 176/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 176/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente MARIZA PLAVIAK DA SILVA referente aos autos n.º 0020961.62.2011.8.16.0031 Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: FARMACIA 3000 LTDA VALOR TOTAL: R$ 297,92 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 177/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 177/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente SANDRA JOAN SILVA PIMENTEL, referente aos autos n.º 000-4860-42.2014.8.16.00031. Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: MARIA HELENA VERENKA LOURESVALOR TOTAL: R$ 2.097,60 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta centavos)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 178/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 178/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente MIRIAN REGINA WOLF referente aos autos n.º 581.13.2014.8.16.00031 Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: FARMACIA 3000 LTDA VALOR TOTAL: R$ 1.968,00 (mil novecentos e sessenta e oito reais)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 179/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

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Boletim Oficial do Município - 17Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 179/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente MARIA DE JESUS DA SILVA referente aos autos n.º 7286-27.2014.8.16.0031 Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: FARMACIA 3000 LTDA VALOR TOTAL: R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 180/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 180/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente JAQUELINE VOGEL, referente aos autos n.º 000-00581-13-2014.8.16.00031. Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: MARIA HELENA VERENKA LOURESVALOR TOTAL: R$ 2.097,60 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta centavos)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 181/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 181/2014

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para paciente PRISCILA ZANATTA, referente aos autos n.º 0006597-80.201.8.16.0031 Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Ordinários Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: MARIA HELENA VERENKA LOURESVALOR TOTAL: R$ 2.097,60 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta centavos)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 03/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 182/2014

A Assessora Especial de Gabinete do Prefeito no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme os Decretos n.º 3504/2013 de 10/12/2013, com base no Artigo 24, VIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação. AtrasoDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 182/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação, drenagem pluvial, ampliação na largura das pistas pavimentadas, recapeamento asfáltico, sinalização viária e implantação de passeios Públicos com acessibilidade no Distrito de Palmeirinha no Município de Guarapuava/PR. Com recursos oriundos do Convênio n.º 809668/2014 - Ministério das Cidades e contrapartida do Município.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 292/2014.CONTRATADA: Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG.VALOR TOTAL: R$ 2.148.478,26 (dois milhões cento e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR: Fabiano Ferreira da SilvaFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, VIII da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 08.07.2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 184/2014

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3504/2013 de 10/12/2013, e com base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 184/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para revisão de veículos . Recursos: Fonte 934. Secretaria de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: COMERCIAL OESTE S/AVALOR TOTAL: R$ 1.492,00 (mil quatrocentos e noventa e dois reais)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 17/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 185/2014

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2013 de 30/06/2013, e com base no Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,

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Boletim Oficial do Município - 18Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação.DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 185/2014

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção no veículo ônibus de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: ICAVEL VEÍCULOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.240,84 (mil duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)PRAZO: imediatoFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 17/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

CONCORRÊNCIA N° 003/2014PROCESSO N° 423/2014

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto n° 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a ata da sessão emitida pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob n° 1815/2014, DECLARA DESERTO o certame que tinha por objeto a contratação de empresa para construção do Centro de Convivência e Revitalização do Parque de Recreação, Esporte e Lazer do Jordão.DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2014 (a) ETHEL A. C. DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

Súmula: Aprova a reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos recebidos do FNAS referentes a exercícios anteriores e ao período de 2013.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 16/07/2014, Ata nº 10/2014

RESOLVE

Art.1º. Aprovar a reprogramação dos saldos remanescentes dos recursos recebidos do FNAS referentes a exercícios anteriores e ao período de 2013, conforme o planejamento mencionado abaixo:

COFINANCIAMENTO DO FNAS/GOVERNO FEDERAL - SALDO REMANESCENTE (FONTE ANTIGA - ANOS ANTERIORES) -

Total R$ 419.510,51

COFINANCIAMENTO DO FNAS/GOVERNO FEDERAL(RECEBIMENTO POR BLOCO A PARTIR DE 2012 E 2013)

Total R$ 2.931.758,52

CONSELHO

RESOLUÇÃO Nº 011/2014

FONTE PROGRAMA PREVISÃO 2013

744 PETI - antigo CONSUMO - R$ 0,00

PESSOA JURIDICA - R$ 93.425,21

746 ABRIGO CONSUMO - R$ 14,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 0,00

747 “antigo” APOIO A FAMÍLIA CONSUMO - R$ 5.000,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 12.072,31

749 PTMC - CONSUMO - R$ 5.006,18

PESSOA JURÍDICA - R$ 15.018,53

Obs: fazer planejamento conjunto entre Entidades da Rede Socioassistencial e Coordenadores das Proteções

748 CREAS - antigo sentinela CONSUMO - R$ 18.000,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 30.292,88

759 IGD/PBF CONSUMO - R$ 15.000,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 11.908,07

CONTROLE DAS INSTNCIAS - R$ 3.191,93

EQUIPAMENTOS/ SERVIÇOS/PROGRAMAS E PROJETOS - R$ 76.297,51

768 PVMC/PETI CONSUMO - R$ 2.256,72

PESSOA JURÍDICA - R$ 0,00

766 CREAS - LA CONSUMO - R$ 3.000,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 6.010,50

779 PISO BÁSICO FIXO CONSUMO - R$ 8.558,99

FAMILIAPESSOA JURÍDICA - R$ 19.970,97

790 CREAS - atual CONSUMO - R$ 26.000,00

PESSOA JURIDICA - R$ 50.792,65

791 PSIO BASICO VARIÁVEL - PBV Idoso CONSUMO R$ 540,00

795 PROJOVEM CONSUMO - R$ 5.000,00

PESSOA JURÍDICA - R$ 12.072,31

BLOCO 934 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

BLOCO PROGRAMA PREVISÃO

934 IGD/PBF CONSUMO - R$ 50.000,00 (material de processa-mento de dados e de expediente)

PESSOA JURIDICA - R$ 200.000,00 (despesas cor-rentes)

LOCOMOÇÃO - R$ 100.000,00

EQUIPAMENTO SERVIÇOS/ - R$ 300.000,00 (ve-ículo CRAS Volante, imobiliário, equipamento de

informática)

CONTROLE DE INSTANCIA (3%) - R$ 20.689,00

934 PBF/PAIF CONSUMO - R$ 130.000,00

PESSOA JURIDICA - R$ 186.974,21

LOCOMOÇÃO - R$ 90.000,00

PESSOAL (ATÉ 60%) - (50%) - R$ 406.974,21

934 PBV IICRIANÇAS/IDOSOS CONSUMO - R$ 23.845,03

934 PROJOVEM CONSUMO - R$ 36.679,75

PESSOA JURIDICA - R$ 36.679,75

934 EQUIPE VOLANTE CONSUMO - R$ 0,00

PESSOA JURIDICA - R$ 30.300,07

PESSOAL (60%) (30%) - R$ 13.842,88

BLOCO 935 - PROTEÇÃO SO-CIAL ESPECIAL

BLOCO PROGRAMA PREVISÃO

935 PAC I CONSUMO - R$ 50.000,00

PESSOA JURIDICA - R$ 34.145,61

Obs: fazer planejamento conjunto entre entidades da Rede Socioassistencial e Coordenadores das

Proteções

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Boletim Oficial do Município - 19Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

935 PFMC - CONSUMO - R$ 42.000,00

LA/PSC/AV PESSOA JURIDICA - R$ 52.984,70

LOCOMOÇÃO - 90.000,00

PESSOAL (60%) (30%) - R$ 79.279,16

935 PTMC CONSUMO - R$ 88.994,46

PESSOA JURIDICA - R$ 88.994,46

Obs: fazer planejamento conjunto entre entidades da Rede Socioassistencial e Coordenadores das

Proteções

935 PVMC/PETI CONSUMO - R$ 117.000,00

PESSOA JURIDICA - R$ 226.184,57

LOCOMOÇÃO - R$ 90.000,00

935 ACESSUAS CONSUMO - R$ 125.841,10

PESSOA JURIDICA - R$ 125.841,10

vinhetas, formatura, monitoramento

BLOCO 936 - APOIO A GESTÃO

BLOCO PROGRAMA PREVISÃO

936 IGD/SUAS CONSUMO - R$ 15.000,00

PESSOA JURIDICA - R$ 24.845,72

EQUIPAMENTO PARA GESTÃO - R$ 31.500,00

CONTROLE DAS INSTANCIAS 3% - R$ 2.206,00

• Instituto Educacional Dom Bosco – Inscrição nº 001/2011 de Serviços,Programas, Projetos e Benefícios – CNPJ 92.822.741/0003-38;• Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEVI) - Inscrição nº007/2011 – CNPJ 80.620.750/0001-03.• Albergue Noturno Frederico Ozanam – Inscrição nº 01/2011 – CNPJ78.292.950/0001-24, mantido com condicionalidade (falta de acompanhamento técnico, reordenamento dos Serviços atendendo os requisitos de cada modalidade de acolhimento previsto na tipificação dos serviços socioassistenciais).• Serviços de Obras Sociais Airton Haenisch – Inscrição nº 11/2011 - CNPJ: 77.904.324/0001-39, mantido com condicionalidade(falta de equipe técnica conforme exigência da NOB 2012/2006, reordenamento da execução dos Serviços atendendo a tipificação dos serviços socioassistenciais – Resolução 109/2009).• Associação Betel - Inscrição nº 021/2013 CNPJ: 77.141.380/0001-09 , mantido com condicionalidade para reordenamento dos serviços conforme prevê a Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação dos Serviços socioassistenciais.• Associação de Estudos, Pesquisas e Auxilio aos Portadores de Alzheimer – AEPAPA – Inscrição nº 022/2014, mantido com a condicionalidade de adequação do espaço físico conforme as normas de acessibilidade.

Guarapuava, PR, 16 de julho de 2014.

DANIELE DE FÁTIMA SOSTISSOPresidente do CMAS

Súmula: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (famílias e indivíduos) decorrentes das chuvas ocorridas no mês de junho de 2014.

Considerando a Lei Estadual nº 17.544, de 17/04/2013, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência social em atendimento ao disposto nos incisos I e II do art. 13, da Lei Federal nº 8.742/93, e dá outras providências;Considerando o Decreto nº 8.543, de 17/07/2013, que regulamenta a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência social para os Fundos Municipais, em atendimento a Lei Estadual nº 17.544, de 17 de abril de 2013;Considerando as Resoluções nº 02/2014 e 125/2014, ambas de 13/06/2014, do CEAS/PR, que aprovaram os parâmetros e critérios e definiram os valores para transferências de recursos do cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado do Paraná para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências conforme o SUAS;Considerando o Decreto Municipal nº 3923/2014, de 08/06/2014, que declarou situação e emergência das áreas do Município de Guarapuava – Estado do Paraná, afetadas por alagamentos – conforme IN/MI2012, Item 1.3.2.1.4;Considerando o Decreto Estadual nº 11301, de 09/06/2014 a situação de emergência nas áreas dos Municípios, afetados por Tempestade Local/Conectiva – Chuvas Intensas – COBRADE – 1.3.2.1.4;Considerando a Portaria nº 157/2014, de 11/06/2014, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12/06/2014, que

Guarapuava, PR,16 de julho de 2014.

DANIELE DE FÁTIMA SOSTISSOPresidente do CMAS

Súmula: Aprova a manutenção da Inscrição das Entidades deAssistência Social da Rede Privada no Conselho Municipal deAssistência Social do Município de Guarapuava

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando adeliberação da plenária realizada em 16/07/2014 (Ata nº 10).

RESOLVE

Art. 1º. Declarar aprovada a Manutenção da inscrição dasEntidades de Assistência Social da Rede Privada no Conselho Municipal de AssistênciaSocial do Município de Guarapuava, conforme relação abaixo.• Associação Beneficente das Senhoras de Entre Rios – Inscrição nº 02/2011 –CNPJ 81.644.320/0001-86;• Associação Canaã de Proteção aos Menores – Inscrição nº 03/2011 – CNPJ7.6.907443/0001-22, mantido com condicionalidade (reordenamento dosServiços atendendo os requisitos de cada modalidade de acolhimento previstona tipificação dos serviços socioassistenciais);• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Inscrição nº 05/2011 –CNPJ 75643585000167;• Associação dos Deficientes Físicos de Guarapuava – Inscrição nº 06/2011 –CNPJ 80620479/0001-03;• Caritas Socialis – Inscrição nº 08/2011 – CNPJ 77.905.784/0001-21;• Centro Educacional João Paulo II – Inscrição nº09/2011 - CNPJ01.009.617/0001-30;• Centro de Nutrição Renascer – Inscrição nº 013/2011 – CNPJ 77.124.311/0001-97;

RESOLUÇÃO Nº 012/2014

RESOLUÇÃO Nº 013/2014

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Boletim Oficial do Município - 20Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

reconheceu a situação de emergência decretada no Município de Guarapuava

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 16/07/2014, Ata nº 10/2014

RESOLVE

Art. 1º. Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências (famílias e indivíduos) decorrentes das chuvas de junho de 2014.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

PUBLIQUE-SE

Guarapuava, PR, 16 de julho de 2014.

DANIELE DE FÁTIMA SOSTISSOPresidente do CMAS

Súmula: Aprova o Plano de Ação/SUASWEB para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2014.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando a deliberação da plenária realizada em 16/07/2014 (Ata nº 10).

RESOLVE

Art.1º . Declarar aprovado o Plano de Ação paraCo-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2014, com ressalvas relacionadas à diminuição em elevado percentual dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, comparado a exercícios anteriores e confrontado com o reordenamento e aumento dos serviços ofertados pela Rede Municipal do SUAS .

Guarapuava, 16 de julho de 2014.

DANIELE DE FÁTIMA SOSTISSOPresidente do CMAS

Processo: 02/2014Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço terceirizado de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, para atender as necessidades da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância. Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGERContratada: Companhia Força e Luz do OesteValor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais)

Prazo: 12 meses (01/01/2014 a 31/12/2014)Data da assinatura: 17 de janeiro de 2014Presidente: José Silton Justus

O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias, por 30 dias, a partir de 01 de julho de 2014, à senhora:

SONIA TEREZINHA ARAUJO MARQUES, matrícula nº 1383, Atendente Social, referente ao período de 2013/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Fundação Proteger, em 27 de junho de 2014.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias, por 30 dias, a partir de 01 de julho de 2014, ao senhor:

DIEGO RODRIGUES CARNEIRO, matrícula nº 1395, Atendente Social, referente ao período de 2013/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Fundação Proteger, em 27 de junho de 2014.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias, por 30 dias, a partir de 01 de julho de 2014, ao senhor:

THIAGO HENRIQUE KANAREK DOS SANTOS, matrícula nº 1390, Atendente Social, referente ao período de 2013/2014.

RESOLUÇÃO Nº 014/2014

FUNDAÇÃO PROTEGER

EXTRATO DE CONTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO N.02/2014

PORTARIA Nº 06/2014

PORTARIA Nº 07/2014

PORTARIA Nº 08/2014

Page 21: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 21Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Fundação Proteger, em 27 de junho de 2014.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infância – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias, por 30 dias, a partir de 01 de julho de 2014, ao senhor:

LEANDRO LUIZ LIMA WINCHUAR, matrícula nº 1398, Atendente Social, referente ao período de 2013/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Fundação Proteger, em 27 de junho de 2014.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

RESULTADO DE JULGAMENTO/ ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2014 - Licitação realizada em 02/07/2014 – 13h30mimTendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 044/2014, destinado aAquisição de diversos materiais de construção e materiais de sinalização para o setor de obras e sinalização da SURG, para o período de 12 (doze) meses, tendo transcorrido todas as fases de lances, de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; O Pregoeiro oficial da SURG ADJUDICA e submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Diretor Administrativo da SURG o resultado da licitação em epígrafe, para que seja HOMOLOGADO em favor da Empresa Adjudicada conforme valores abaixo descritos: COMERCIAL MENEGON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.866.675/0001-31o lote 01 abaixo descriminado: LOTE 01 itens: 01,02,03,04,05,06,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71. Valor Total: R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).LOTE 02Empresa: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.134.246/0001-44 itens 01, 02, 03 e 04. Valor Total: R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).Guarapuava, 10 de julho de 2014. SANDRO ALEX RUSSO VALERA -Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2014 - Licitação realizada em 02/07/2014 – 08h30mimTendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 045/2014, destinado aaquisição de materiais elétricos para reforma e readequação dos prédios da SURG, tendo transcorrido todas as fases de lances, de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; O Pregoeiro oficial da SURG ADJUDICA e submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Diretor Administrativo da SURG o resultado da licitação em epígrafe, para que seja HOMOLOGADO em favor da Empresa Adjudicada conforme valores abaixo descritos: Empresa: 2A MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.997.783/0001-18 o lote 01 abaixo descriminado: Itens: 01,02,03,04,05,06,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,53,54,55,56,57,58,59Valor Total:R$ 37.000,00Guarapuava, 10 de julho de 2014.SANDRO ALEX RUSSO VALERA -Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2014 - Licitação realizada em 01/07/2014 – 13h30Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 043/2014, destinado a aquisição de materiais diversos de expediente de escritório pelo período de 12 (doze) meses, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; O Pregoeiro oficial da SURG ADJUDICA e submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Diretor Administrativo da SURG o resultado da licitação em epígrafe, para que seja HOMOLOGADO em favor da Empresa Adjudicada conforme valores abaixo descritos:EMPRESA ADJUDICADA: CRISOSTIMO & PRIGOL LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.561.275/0001-58 o lote abaixo descriminado:

PORTARIA Nº 09/2014

SURG

ITEM Quant Unid Descrição V. Unit. V. Total

1 28 CxArquivo-morto (cx com 25 und) em papelão medindo aproximadamente,

25 cm x 13 cm x 36 cm.R$ 42,74 R$ 1.196,72

2 100 Cx Papel A4 210mmx297mm com 500fo-lhas (com 10 resmas cada caixa) R$ 117,35 R$11.735,00

3 12 Cx Formulário contínuo 240mmx280mm80 colunas uma via –

cx com 2.500 folhasR$ 67,98 R$ 815,76

4 12 Cx Formulário contínuo pagamento - re-cibo lab 02 c/bloqueio R$ 115,48 R$ 1.385,76

5 12 Unid Grampeador metálico, de mesa, para grampo tipo 26/6, base de 20cm. R$ 14,71 R$ 176,52

6 24 CxGrampo galvanizado para grampea-dor de mesa 26/6 , caixa c/ 5000 uni-

dades, de 1a. Qualidade. R$ 3,85 R$ 92,40

7 32 Bl.Bloco para Anotações, Com Adesivo, Removível, Medindo 76x100mm com

400 folhas, cores sortidas.R$ 3,42 R$ 109,44

8 40 Unid

Cola em bastão de no mínimo 20g e máximo 21g, fórmula a base de água, não tóxica, tampa hermética para evi-tar o ressecamento, cola papel, carto-lina, cartões e fotos, de 1a. Qualidade

R$ 2,07 R$ 82,80

9 32 Cx ClipesNº 2.0 galvanizado 500gr (com 750 und) R$ 6,31 R$ 201,92

10 4 Cx

Caneta preta esferográfica cristal/transparente, ponta fina de 0,7mm e máximo 0,8mm, escrita macia, tinta de alta qualidade sem falhas e borrões na escrita, de 1a. Qualidade

caixa com 12 unidades

R$ 43,85 R$ 175,40

Page 22: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 22Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

11 24 Cx

Caneta esferográfica vermelha cristal/transparente, ponta fina de 0,7mm e máximo 0,8mm, escrita macia, tinta de alta qualidade sem falhas e bor-rões na escrita,de 1a. Qualidade cai-

xa com 12 unidades

R$ 43,85 R$ 1.052,40

12 180 Cx

Caneta esferográfica azul cristal/transparente, ponta fina de 0,7mm e máximo ,8mm, escrita macia, tinta de alta qualidade sem falhas e borrões na escrita, de 1a. Qualidade caixa

com 50 unidades

R$ 38,62 R$ 6.951,60

13 24 Unid

Caneta Marca Texto, Com Tinta Fluorescente A Base D’água, Não Recarregável, Ponta Em Feltro Com 4mmDe Largura, Corpo Cilíndrico Liso Com No Máximo 10 Mm De Di-âmetro, Tampa Composta Com Pren-dedor Tipo "Braço", Na Cor Amarela.

R$ 55,50 R$ 1.332,00

14 100 Unid Fita crepe 12mm X 40m (Rolo Com 25mm De Diâmetro). R$ 3,30 R$ 330,00

15 20 Unid

Lapiseira para grafite 0,5mm, pulsar, clipe e Ponteira confeccionados de metal cromado, borracha branca para apagar grafite embutida abaixo do

pulsar de 1a. Qualidade.

R$ 3,82 R$ 76,40

16 32 CxMinas de grafite para uso em lapiseira técnica 0.5mm, caixinha c/12 minas,

de 1a. Qualidade. R$ 1,95 R$ 62,40

17 12 UnidEstojo com 12 unidades de caneti-nhas coloridas com pontas de feltro

0.7 de 1a. Qualidade.R$ 2,86 R$ 34,32

18 250 UnidCD-R 700MB embalado individual-mente pelo fabricante em caixa acrí-

lica De 1a. Qualidade.R$ 2,07 R$ 517,50

19 100 Unid

DVD-R 4,7 GB 1-8X embalado indivi-dualmente em caixaacrílica contendo especificações do fabricante De 1a.

Qualidade.

R$ 2,95 R$ 295,00

20 4 cx.Lápis Preto Número 2, Flexível, Ultra--Resistente, Hexagonal c/50 unida-

des de 1a. Qualidade.R$ 0,55 R$ 2,20

21 20 Unid

Apontador sem depósito, cores sortidas, lâmina de aço temperado comExcelente fio de corte, de 1a.

Qualidade

R$ 0,35 R$ 7,00

22 32 Unid Borrachas macias branca que não borre de 1a. Qualidade. R$ 0,35 R$ 11,20

23 24 Unid Réguas acrilica 30 cm de 1a. Quali-dade. R$ 0,65 R$ 15,60

24 32 cxPasta Suspensa marmorizada (cx com 50 und)formato 235mm x 360mm

de 1a. Qualidade.R$ 86,30 R$ 2.761,60

25 1500 UnidEnvelope amarelo , formato A4 (230 x 310mm), espessura: 0,12 grs, de 1a.

Qualidade.R$ 0,30 R$ 450,00

26 150 Unid Envelope - oficio 2 amarelo de 1a. Qualidade. R$ 0,30 R$ 45,00

27 8 UnidExtrator grampo, material metal, tipo alavanca, características adicionais:

12 cm de comprimentoR$ 1,63 R$ 13,04

28 8 UnidEstilete estreito de plástico, com lâ-mina de no mínimo 9mm de largura,

auto-retrátil, de 1a. Qualidade. R$ 27,57 R$ 220,56

29 8 Unid

Estilete, Em Corpo Plástico, Com Lâ-mina Inoxidável Larga, Medindo 11 X 1,8 Cm, Graduável E Com Trava De

Segurança de 1a. Qualidade.

R$ 2,37 R$ 18,96

30 20 UnidJogo lamina para estilete pequena caixa com 10 unidades de 1a. Qua-

lidade.R$ 2,76 R$ 55,20

31 20 UnidJogo lamina para estilete grande caixa com 10 unidades de 1a. Qua-

lidade.R$ 3,21 R$ 64,20

32 24 cx Alfinete marcadores de mural caixa com 50 unidades de 1a. Qualidade. R$ 3,94 R$ 94,56

33 8 UnidTesoura em aço inoxidável com lâmi-na de no mínimo 17cm De 1a. Qua-

lidade.R$ 6,52 R$ 52,16

34 48 UnidFita Adesiva Transparente, Gomada, Plastificada, 45mm X 30m. De 1a.

Qualidade.R$ 2,51 R$ 120,48

35 48 Unid Fita Adesiva Transparente 24mm X 30m (Rolo Com 25mm De Diâmetro). R$ 1,88 R$ 90,24

36 148 Unid Pasta plastificada Canaleta A4 branca de 1a. Qualidade. R$ 2,32 R$ 343,36

37 1000 UnidPasta Trilho Papelão plastificada A4 medida 223mm x 340mm de 1a.

Qualidade.R$ 1,33 R$ 1.330,00

38 148 Unid Pasta registrador A-ZOF-LL R$ 7,85 R$ 1.161,80

39 12 Unid Livro Protocolo formato 153mm x 216mm de 1a. Qualidade. R$ 6,48 R$ 77,76

40 24 Unid Caderno Anotação Capa Dura (148 mm x 210 mm) 96 folhas R$ 4,28 R$ 102,72

41 12 Unid Pincel atômico recarregávelgrosso na cor preto de 1a. Qualidade. R$ 2,24 R$ 26,88

42 12 Unid Pincel atômico recarregávelgrosso na cor azul de 1a. Qualidade. R$ 2,24 R$ 26,88

43 12 Unid Pincel atômico recarregávelgrosso na cor vermelha de 1a. Qualidade. R$ 2,24 R$ 26,88

44 12 Unid Pen drive 04 gb de 1a. Qualidade. R$ 27,16 R$ 325,92

45 36 jg Pilhas AAA (jg com 4und) de 1a. Qua-lidade. R$ 8,04 R$ 289,44

46 50 jg Pilhas AA (jg com 4und) de 1a. Qua-lidade. R$ 6,27 R$ 313,50

47 48 jg Pilhas A (jg com 4und) de 1a. Quali-dade. R$ 8,19 R$ 393,12

48 36 jg Pilhas AA recarregáveis (jg com 04 und) de 1a. Qualidade. R$ 21,49 R$ 773,64

49 04 Unid Carregador para 02 unidades de pi-lhas AA de 1a. Qualidade. R$ 40,69 R$ 162,76

VALOR TOTAL DO LOTE R$36.000,00

Guarapuava, 07 de julho de 2014. SANDRO ALEX RUSSO VARELA -Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2014 - Licitação realizada em 30/06/2014 – 13h30Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 042/2014, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de cimento, areia, cal, tijolo e arenito, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; declaro VENCEDORA do objeto da licitação, estando apta a prestar os serviços para a SURG, à EMPRESA descriminada a seguir, relacionando-a com o respectivo lote:EMPRESA: MINERADORA SERRA DA AREIA LTDA - ME, CNPJ/MF sob o n.º 17.685.824/0001-45 o lote abaixo descriminado:

Item Quant. Und. Produto Valor unitário Valor total

01 380 M3

Areia de granulometria média (de primeira qualidade), com as seguintes especificações técni-cas: Deve apresentar coloração branca e granulometria média, com limite de porcentagem de material nocivo igual a 1,5%; com limite de porcentagem de mate-rial carbonoso igual a 1%, com limite de percentual de material

pulverulentos igual a 5%.

R$ 63,00 R$ 23.940,00

02 500 M3

Arenito (areia fina), com as se-guintes especificações técnicas: deve possuir características de areia fina, com limite de porcen-tagem de material nocivo igual a 1,5%, com limite de porcentagem de material carbonoso igual a 1%, com limite de percentual de material pulverulentos igual a 5%; a areia deve ser fornecido com

nome do produtor.

R$ 63,00 R$ 31.500,00

VALOR TOTAL

R$ 55.440,00

Page 23: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 23Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EMPRESA: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, CNPJ/MF sob o n.º 03.134.246/0001-44 o lote abaixo descriminado:

EMPRESA: ALEXER GEREI & CIA LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 05.448.180/0001-92 o lote abaixo descriminado:

Guarapuava, 07 de julho de 2014. PAULO CEZAR TRACZ - Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2014 - Licitação realizada em 24/06/2014 – 14h00Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 040/2014, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de concreto usinado de cimento para calçada tipos: MPA 15 e MPA 20, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; declaro VENCEDORA do objeto da licitação, estando apta a fornecer os produtos para a SURG, à EMPRESA descriminada a seguir, relacionando-a com o respectivo item:EMPRESA: DALBA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 03.222.465/0001-85 o lote abaixo descriminado:

Guarapuava, 02 de julho de 2014.PAULO CEZAR TRACZ -Pregoeiro Oficial da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO 043/2014 – PRESENCIAL- Sistema Registro de PreçosOBJETO: Aquisição de materiais diversos de expediente de escritório pelo período de 12 (doze) meses.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 043/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Sandro Alex Russo Varela, autorizando a aquisição de materiais diversos de expediente de escritório pelo período de 12 (doze) meses, junto à empresa e conforme valor descriminado abaixo:EMPRESA: CRISOSTIMO & PRIGOL LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 10.561.275/0001-58 o lote abaixo descriminado: VALOR TOTAL DO LOTE R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Guarapuava, 10 de julho de 2014.FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO 042/2014 – PRESENCIAL- Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de cimento, areia, cal, tijolo e arenito.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 042/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando quando necessário a aquisição de cimento, areia, cal, tijolo e arenito, junto às empresas e conforme valor descriminado abaixo:EMPRESA: MINERADORA SERRA DA AREIA LTDA - ME, CNPJ/MF sob o n.º 17.685.824/0001-45 o item 01 e 02: VALOR TOTAL: R$ 55.440,00 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais)EMPRESA: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, CNPJ/MF sob o n.º 03.134.246/0001-44 o item 04, 06 e 07:VALOR TOTAL: R$ 292.725,00 (Duzentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais)EMPRESA: ALEXER GEREI & CIA LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 05.448.180/0001-92 o item 03, 05, 08, 09 e 10: VALOR TOTAL: R$ 55.245,00 (Cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais). Guarapuava, 09 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO 040/2014 – PRESENCIAL- Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de concreto usinado de cimento para calçada tipos: MPA 15 e MPA 20.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 040/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando quando necessário a aquisição de concreto usinado de cimento para calçada tipos: MPA 15 e MPA 20, junto à empresa e conforme valor descriminado abaixo:

VALOR TOTAL: R$ 573.250,00 (Quinhentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais)Guarapuava, 07 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

Item Quant. Und. Produto Valor unitário Valor total

04 10.500 SACAS

Cimento CP II F 32 – 50 Kilos, com as seguintes especifica-ções técnicas: Deve atender os quesitos da NBR 11578; a data de expedição deve estar gravada na embalagem; a embalagem não deve apre-sentar sinais de hidratação e deve ter o selo de qualidade da associação brasileira de cimento Portland estampada

na embalagem.

R$ 25,85 R$ 271.425,00

06 3.500 ML Tabua de pinus 1x4 – compri-mento mínimo 2,50m R$ 2,70 R$ 9.450,00

07 3.000 ML Tabua de pinus 1x9 – compri-mento mínimo 2,50m R$ 3,95 R$ 11.850,00

VALOR TOTAL

R$ 292.725,00

Itm Quant. Und. Produto Valor unitário Valor total

03 100 MILHEIRO Tijolos de argila seis furos pa-drão vasado 9x14x19 cm. R$ 350,00 R$ 35.000,00

05 750 SACAS Cal – virgem – 20 kilos R$ 7,98 R$ 5.985,00

08 10.000 ML Ripa de pinus 1x2 - compri-mento mínimo 2,50m R$ 0,85 R$ 8.500,00

09 400 MLMadeiratipo vigote 4x4 pinhei-ro 3ª comprimento mínimo

3,00mR$ 12,80 R$ 5.120,00

10 200 MLMadeira tipo vigote 2x2 pi-nheiro 3ª comprimento mínimo

3,00mR$ 3,20 R$ 640,00

VALOR TOTAL

R$ 55.245,00

ITEM QTD UNID PRODUTO V. unitário V. Total

1 450 M³

Concreto usinado FCK 20 MPA, com as seguintes especificações:

•FCK = 20 Mpa = 200 kgf/cm2 (resis-tência 28 dias);

•SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, será 6 +- 1

cm.

R$ 265,00 R$ 119.250,00

2 2.000 M3

Concreto usinado FCK 15 MPA, com as seguintes especificações:

•FCK = 15 Mpa = 150 kgf/cm2 (resis-tência 28 dias);

•SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, será 6 +- 1

cm.

R$ 227,00 R$ 454.000,00

V A L O R T O T A L R $

573.250,00

ITEM QTD UNID PRODUTO V. unitário V. Total

1 450 M³

Concreto usinado FCK 20 MPA, com as seguintes especificações:•FCK = 20 Mpa = 200 kgf/cm2 (resistência 28 dias);•SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, será 6 +- 1 cm.

R$ 265,00 R$ 119.250,00

2 2.000 M3

Concreto usinado FCK 15 MPA, com as seguintes especificações:•FCK = 15 Mpa = 150 kgf/cm2 (resistência 28 dias);•SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, será 6 +- 1 cm.

R$ 227,00 454.000,00

TOTAL R$ 573.250,00

Page 24: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 24Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO N.º 038/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Eventual contratação de empresa especializada para assentamento de tubos de concreto 0,40cm, 0,60cm, 0,80cm, 1,00cm e 1,20cm, com escavação mecânica e compactaçãoLICITANTE VENCEDORA: I. AUGUSTO FERREIRA CONSTRUÇÕES – ME e 82.067.851/0001-16VALOR TOTAL: R$1.040.000,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRAROACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº36/2014

PREGÃO N.º 042/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Eventual aquisição de areia.LICITANTE VENCEDORA: MINERADORA SERRA DA AREIA LTDA - ME e 17.685.824/0001-45Valor total R$ 55.440,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRAROACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 11/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº35/2014

PREGÃO N.º 042/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Eventual aquisição de cal, tijolos e madeiras.LICITANTE VENCEDORA: ALEXER GEREI & CIA LTDA e 05.448.180/0001-92VALOR TOTAL: R$ 55.245,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRAROACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 11/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2014

PREGÃO N.º 042/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Eventual aquisição e madeiras.LICITANTE VENCEDORA: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES e 03.134.246/0001-44VALOR TOTAL: VALOR TOTAL R$ 292.725,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRAROACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº33/2014

PREGÃO N.º 040/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de concreto usinado de cimento para calçada tipos: MPA 15 e MPA 20.LICITANTE VENCEDORA: DALBA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 03.222.465/0001-85VALOR TOTAL: VALOR TOTAL R$ 573.250,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRARO

ACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 09/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº30/2014

PREGÃO N.º 036/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Eventual aquisição de meio fio de concreto, incluso mão de obra para assentamento dos mesmos, objeto que resultou cancelado do pregão presencial 025/2014.LICITANTE VENCEDORA: ANA PAULA SANTOS CORDEIRO CONSTRUÇÕES – MEValor total R$ 933.780,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: DARCI CARRAROACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 09/07/2014. (a) Fernando Damiani

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº32/2014

PREGÃO N.º 039/2014 – PRESENCIALCONTRATANTE: Cia. De Serviços de Urbanização de GuarapuavaOBJETO: Registro de preços para eventual contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços incluindo operador dos seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica e caminhões caçamba.LICITANTE VENCEDORA: A.S TERRAPLANAGENS LTDAValor total R$ 1.168.500,00VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DA ATA: Germano FloresACESSO A ATA: www.surg.com.br.DATA DA ASSINATURA: 26/06/2014. (a) Fernando Damiani

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 044/2014 – PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de diversos materiais de construção e materiais de sinalização para o setor de obras e sinalização da SURG, para o período de 12 (doze) meses.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 044/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Sandro Alex Russo Valera, autorizando, quando necessário, a aquisição de materiais de construção e materiais de sinalização para o setor de obras e sinalização da SURG, para o período de 12 (doze) meses:LOTE 01Empresa: COMERCIAL MENEGON LTDA ites:01,02,03,04,05,06,07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71. Valor Total: R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). LOTE 02Empresa: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., itens: 01, 02, 03 e 04. Valor Total: R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).Guarapuava, 14 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO 045/2014 – PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para reforma e readequação dos prédios da SURG, para as necessidades atuais dos equipamentos e sistemas de informatização.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 045/2014, HOMOLOGA para que produza os

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Boletim Oficial do Município - 25Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Sandro Alex Russo Valera, autorizando, quando necessário, a aquisição de materiais elétricos para reforma e readequação dos prédios da SURG, para as necessidades atuais dos equipamentos e sistemas de informatização:Lote Único Empresa: 2A MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.997.783/0001-18 o lote abaixo descriminado: Valor total: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Guarapuava, 14 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 056/2014 - Sistema Registro de

Preços

A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG, através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 056/2014 DATA: 01/08/2014 HORARIO: 13h30mOBJETO: Registro de preços para eventual execução de serviços de manutenção e fornecimento de peças em equipamentos elétricos (motores, bomba d’água, esmeril, furadeira, serra mármore).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n.º 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio eletrônico, através de solicitação via e-mail – jurí[email protected] todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 17 de julho de 2014. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 057/2014

Sistema Registro de Preços

A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG, através do seu direto administrativo, torna público que realizará a licitação a seguir: MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 057/2014DATA: 04/08/2014 HORARIO:13h30mOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de mudas e insumos para revitalização de rotatórias e jardins das avenidas, ruas e praças do Município de Guarapuava.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n.º 1168/2006;LOCAL: Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: Por meio eletrônico, através de solicitação via e-mail – jurí[email protected]. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 17 de julho de 2014. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

Referente ao Pregão Presencial - 002/2014.

OBJETO: 19 (dezenove) impressoras laser, e 02 (duas) Impressoras multifuncionais laser, conforme as especificações contidas no edital de pregão presencial 002/2014. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: S .F. dos Santos Equipamentos de Informática – Me, inscrita no CNPJ sob o nº 17.744.989/0001-40.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014

Edony Antonio KluberPresidente

Referente ao Pregão Presencial - 002/2014.

OBJETO: 13 (treze) microcomputadores, e 20 (vinte) notebooks, conforme as especificações contidas no edital de pregão presencial nº 002/2014.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: Intersoft Soluções em Informática Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.865.818/0001-16.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 91.207,00 (noventa e um mil duzentos e sete reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014

Edony Antonio KluberPresidente

Referente ao Pregão Presencial - 002/2014.

OBJETO: Aquisição dos seguintes itens: 03 (três) pontos de acesso de grande alcance; 10 (dez) filtros de linha; 20 (vinte) tomadas T; 20 (vinte) adaptadores; 06 (seis) mouses ópticos; 01(uma) torre de duplicação; 04 (quatro) suporte de parede para monitor; 01(um) nobreak; 03 (três) cartões de memória SDHC, conforme as especificações contidas no edital de pregão presencial nº 002/2014.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: E. THEODOROVICZ & CIA LTDA; inscrita no

CAMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO nº 001/2014

EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2014

EXTRATO DE CONTRATO nº 003/2014

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Boletim Oficial do Município - 26Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

CNPJ sob o nº 08.168.798/0001-97.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 8.884,19 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014

Edony Antonio KluberPresidente

Referente ao Pregão Presencial - 002/2014.

OBJETO: 04 (quatro) licenças Office home and student 2013 FPP, e 06(seis) teclados multimídia ABNT2 USB, conforme as especificações contidas no edital de pregão presencial nº 002/2014. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: Sisterpel Suprimentos para Informática Ltda- me, inscrita no CNPJ sob o nº 01.429.437/0001-08.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 1.224,00 (mil duzentos e vinte e quatro reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014

Edony Antonio KluberPresidente

EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2014

EXTRATO DE CONTRATO nº 005/2014

Referente ao Pregão Presencial - 002/2014.

OBJETO: 04 (QUATRO) MONITORES/TV LED, conforme as especificações contidas no edital de pregão presencial de nº 002/2014. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.770.897/0001-06.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014

Edony Antonio KluberPresidente

Page 27: BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava12/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14 Ano XIX - Nº 931 Boletim Oficial do Município - 3 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na

Boletim Oficial do Município - 27Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2013

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013

Pelo presente termo fica retificado o seguinte:

Onde se lê:

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava.

CONTRATADA: Equiplano sistemas Ltda.

OBJETO: licenciamento de programas de informática.

VALOR DO CONTRATO: R$ 28.039,27 (vinte e oito mil, trinta e nove reais e vinte e sete centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, da Lei Federal 8666/93;

Leia-se:

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava.

CONTRATADA: Equiplano sistemas Ltda.

OBJETO: licenciamento de programas de informática.

VALOR DO CONTRATO: R$ 28.039,27 (vinte e oito mil, trinta e nove reais e vinte e sete centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8666/93, e o disposto no artigo 57 inciso IV da Lei Federal 8666/93.

Guarapuava 15 de julho de 2014

Edony Antonio KluberPresidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Designar o servidor efetivo Marcelo Pereira Maciel, CPF 006.342.219-06, matrícula 164-1, como pregoeiro titular, para juntamente com a equipe de apoio permanente, efetuar os procedimentos administrativos concernentes aos processos de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO ou PRESENCIAL, inclusive para registro de preços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. Designar os servidores efetivos Roberto Kulka, matrícula 111-1 e Marcelo do Nascimento Cerqueira, matrícula 368-1, para comporem a equipe de apoio administrativa concernentes aos processos de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO ou PRESENCIAL, inclusive para registro de preços.

Art. 3º. As atividades do pregoeiro deverão ser acompanhadas pelos membros da equipe de apoio permanente.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, se revogado por este ato a Portaria 50/2013 e as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava em, 14 de julho de 2014.

Edony Antonio KluberPresidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº. 27/2014

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Boletim Oficial do Município - 28Ano XIX - Nº 93112/07 a 18/07 de 2014, Veiculação 21/07/14