Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis · 2 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do...

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B.O. EDIÇÃO EXTRA - Ano I - Número 008 - Distribuição gratuita - 20 de fevereiro de 2006 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Endereço: Palácio Raul Pompéia Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro Cep.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ Disponível no site: www.angra.rj.gov.br Bento José Pousa Costa Secretário de Integração Governamental João Massad Neto Chefe de Gabinete Francisco Lucas de Almeida Neto Procurador-Geral Luiz Carlos Fialho de Souza Controlador-Geral Antonio Paulino de Alencar Secretário de Administração José Nicodemos de Amorim Secretário de Fazenda Cláudio Lima Sírio Secretário de Obras e Serviços Públicos Elizabeth Magalhães Brito Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Stella Magaly Salomão Corrêa Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação Amílcar Jordão Caldellas Secretário de Saúde Marcus Veníssius da Silva Barbosa Secretário de Cultura, Esportes e Eventos Carlos Alexandre Soares de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil Francisco José de Almeida Silva Secretário de Comércio, Construção Naval, Porto e Energia Artur Otávio Scapin Jordão Costa Secretário de Habitação Célia Cristina Amorim Silva Jordão Secretária de Ação Social José Maria Novaes Secretário de Agricultura Humberto Martins Ramos Reis Secretário de Pesca Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgosto Diretor Executivo João Domingos Rosa Machado Fundação de Saúde de Angra dos Reis Diretor-Presidente Manoel Francisco de Oliveira Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Turisangra Presidente Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Municipal Jorge Gonçalves Bernardo Vice-prefeito P O R T A R I A Nº 006 /2006 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS – TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art. 17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 – Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, R E S O L V E: EXONERAR, LUCIANA DE SOUZA BRAZ, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Apoio Logístico - CC-6, da Secretaria Administrativa, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, a partir de 01 de fevereiro de 2006. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE FEVEREIRO DE 2006. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito P O R T A R I A Nº 007 /2006 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS – TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art. 17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 – Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, R E S O L V E: NOMEAR, RAFAELLA OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO, para o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Apoio Logístico - CC-6, da Secretaria Administrativa, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, a partir de 01 de março de 2006. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE FEVEREIRO DE 2006. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito P O R T A R I A Nº 008 /2006 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS – TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art. 17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 – Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, R E S O L V E: NOMEAR, Luciana de Souza Braz, para o Cargo em Comissão do Balcão de Negócios Turísticos - CC-4, da Gerência de Turismo e Lazer, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, a partir de 02 de fevereiro de 2006. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE FEVEREIRO DE 2006. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO Prefeito

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B.O.EDIÇÃO EXTRA - Ano I - Número 008 - Distribuição gratuita - 20 de fevereiro de 2006

Boletim Oficial doMunicípio

de Angra dos Reis

MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL

Endereço: Palácio Raul PompéiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro

Cep.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ

Disponível no site:www.angra.rj.gov.br

Bento José Pousa CostaSecretário de Integração Governamental

João Massad NetoChefe de Gabinete

Francisco Lucas de Almeida NetoProcurador-Geral

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Antonio Paulino de AlencarSecretário de Administração

José Nicodemos de AmorimSecretário de FazendaCláudio Lima Sírio

Secretário de Obras e Serviços PúblicosElizabeth Magalhães Brito

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento UrbanoStella Magaly Salomão Corrêa

Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e InovaçãoAmílcar Jordão Caldellas

Secretário de SaúdeMarcus Veníssius da Silva BarbosaSecretário de Cultura, Esportes e Eventos

Carlos Alexandre Soares de OliveiraSecretário Municipal de Defesa Civil

Francisco José de Almeida SilvaSecretário de Comércio,

Construção Naval, Porto e EnergiaArtur Otávio Scapin Jordão Costa

Secretário de HabitaçãoCélia Cristina Amorim Silva Jordão

Secretária de Ação SocialJosé Maria NovaesSecretário de Agricultura

Humberto Martins Ramos ReisSecretário de Pesca

Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgosto

Diretor ExecutivoJoão Domingos Rosa MachadoFundação de Saúde de Angra dos Reis

Diretor-PresidenteManoel Francisco de Oliveira

Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisangraPresidente

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

Jorge Gonçalves BernardoVice-prefeito

P O R T A R I A Nº 006 /2006

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS –TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art.17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 –Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis,

R E S O L V E:

EXONERAR, LUCIANA DE SOUZA BRAZ, do Cargo em Comissão deChefe do Setor de Apoio Logístico - CC-6, da Secretaria Administrativa, daFundação de Turismo de Angra dos Reis, a partir de 01 de fevereiro de 2006.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE

FEVEREIRO DE 2006.MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito

P O R T A R I A Nº 007 /2006

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS –TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art.17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 –Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis,

R E S O L V E:

NOMEAR, RAFAELLA OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO, para o Cargoem Comissão de Chefe do Setor de Apoio Logístico - CC-6, da SecretariaAdministrativa, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, a partir de 01 demarço de 2006.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE

FEVEREIRO DE 2006.MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito

P O R T A R I A Nº 008 /2006

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS –TURISANGRA, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Art.17, inciso VII. do anexo I, do Decreto 3.927 de 19 de janeiro de 2005 –Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis,

R E S O L V E:

NOMEAR, Luciana de Souza Braz, para o Cargo em Comissão do Balcãode Negócios Turísticos - CC-4, da Gerência de Turismo e Lazer, daDiretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, a partirde 02 de fevereiro de 2006.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, 14 DE

FEVEREIRO DE 2006.MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito

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2 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

ERRATA

Republicação dos Anexos I, III, VI, VII e XVI do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 6.º Bimestre de 2005, divulgado através daResolução n.º 14/2006/CGM, da Controladoria-Geral do Município, publicada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis de 16.02.2006 – edição n.º07, páginas 8 a 21, devido a incorreções verificadas no Demonstrativo anterior.

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3Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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4 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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05Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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06 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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07Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Todas as informações sobre as atrividades da Prefeiturapodem ser obtidos pelo site www.angra.rj.gov.br

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08 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

RESOLUÇÃO Nº 015/2006/CGM

DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2005.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º quadrimestre de 2005, composto dos Anexos I, II, III, IV, V,VI e VII, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 101/2000.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZAControlador-Geral do Município

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Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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12 Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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Economista 05764-9CRC 92.375/01

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15Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

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CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

RESOLUÇÃO Nº 016/2006/CGM

DIVULGA ANEXO XVII DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 6º BIMESTRE DE2005.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar, em complemento a Resolução n.º 14/2006/CGM, de 08/02/2006, o anexo XVII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária doMunicípio de Angra dos Reis, referente ao 6º bimestre de 2005, em cumprimento ao disposto nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZAControlador-Geral do Município

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17Edição EXTRA 008 - Boletim Oficial do Muncípio de Angra dos Reis - 20/02/2006

B.O.: distribuição gratuita, informação garantida

Todos podem ter acesso ao Boletim Oficialnas entidades de classe e no Comam,

que o distribui para as associações

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

José Nicodemus de AmorimSecretário Municipal de Fazenda

Luiz Carlos Fialho de SouzaControlador-Geral

Economista 05764-9CRC 92.375/01

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4Técnico Contábil - Matr. 12380

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Boletim Oficial

do Município de

de Angra dos Reis

Um esforço daPrefeitura paramelhor utilizar

o dinheiro público