Boletim Oficial do Município de Itanhaém nº 170

EDUCAÇÃO

COMODIDADE

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OBRAS

OBRAS

ANO 8 • Nº 170 - de 17 A 25 de mArçO de 2011 distribuiçãO grAtuitA

HABITAÇÃO - O Governo Municipal entregará mais 416 unidades habitacionais. Ao todo, 128 casas beneficiarão a população itanhaense

Remédio em Casa começa a atender o SavoyA entrega é realizada em horário co-mercial, no período de 24 horas após o atendimento médico e cadastro na Unidade de Saúde

A iniciativa é fruto de um convênio assinado pelo prefeito João Carlos Forssell e o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 1 milhão.

Prefeitura pavimenta ruas do Tropical

No próximo dia 2 de abril, 128 famílias receberão as chaves das casas do Progra-ma Minha Casa, Minha Vida, localizadas no Conjunto Residencial das Árvores, Condomínio Jatobá e Sibipirunas, no bairro Guapurá. No dia anterior (1), os contem-plados assinarão o contrato com a Caixa Econômica Federal. Até o mês de maio deste ano, o Governo Municipal entregará, no mesmo local, mais 416 unidades.

NOVAS CASAS - Segundo o prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell, serão construídas no Guapurá, na segunda fase da implantação do Programa do Governo Federal, mais 744 casas. “Sem dúvida um

loteamento que vai realizar o sonho de cen-tenas de famílias que vivem em situação de risco atualmente”, declara Forssell. Ao todo, 1228 casas beneficiarão a população itanha-ense através do Minha Casa, Minha Vida.

INVESTIMENTO - A Prefeitura está investindo cada vez mais neste bairro. A população receberá em breve, uma nova escola de educação infantil, beneficiando mais de 300 crianças. O empreendimento terá nove salas que abrigarão berçário, ma-ternal I e II, pré I e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries. O local terá ainda biblioteca, sala de informática, área para playground, além de uma quadra poliesportiva e vestiários.

Guapurá: 128 famílias recebem as chaves das casas no dia 2

Investimento na qualidade da merenda

Alimentação de qualidade é servida diariamente a 24.127 crianças, distribuídas a to-das as escolas municipais, inclusive as rurais, estaduais, creches, projetos e escola indígena da Aldeia do Rio Branco.

O novo investimento foi anun-ciado na última semana, em uma reunião entre o chefe do executivo e o superintendente do órgão, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, na Capital.

DAESP investe mais R$ 2 milhões no aeroporto

NESTA EDIÇÃO

2 ANO 8 • Nº 170 - de 17 A 25 de mArçO de 2011

JOÃO CARLOS FORSSELLPrefeito Municipal

RUY SANTOSVice-prefeito

Boletim Oficial do MunicípioCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

Produção:Secretaria de GovernoDepartamento de Comunicação [email protected]

Jornalista responsávelSilvio Lousada (MTb 24.000)Impressão: Gráfica e Editora Diário do Litoral

Tiragem5 mil exemplares

UFM 2011: R$ 2,32

SAÚDE

SEGURANÇA

SERVIÇOS PÚBLICOS

AMBULATóRIO DE ESPECIALIDADES(Central de Agendamento) ........................................Tel.: 3426-2074 / 3427-2870

PRONTO-SOCORRO:..................................................Tel.: 3426-4644 / 3426-4545HOSPITAL E MATERNIDADE .......................................................... Tel.: 3421-1900 CENTRO DE REABILITAÇÃO ........................................................... Tel.: 3427-3612

Suarão: ...................................................................... Tel.: 3426-1577Oásis: ......................................................................... Tel.: 3427-7533Savoy: ........................................................................ Tel.: 3426-1798Jd. Mosteiro: .............................................................. Tel.: 3426-3197Guapiranga: ............................................................... Tel.: 3426-5807 Gaivota: ...................................................................... Tel.: 3429-1410Coronel: ...................................................................... Tel: 3427-5524

CINI - CENTRO DE INFECTOLOGIA .............................Tel: 3427-4096 / 3426-3350SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MóVEL DE URGÊNCIA .....................Tel.: 192

BOMBEIROS INCÊNDIO E RESGATE .............................................. Tel.: 3427-4769BOMBEIROS SALVAMAR PAULISTA .............................................. Tel.: 3425-5226DEFESA CIVIL ....................................................................Tel.: 199 ou 3427-8352DELEGACIA SECCIONAL ................................................................ Tel.: 3422-60611° DELEGACIA DE POLíCIA ............................................................ Tel.: 3422-12082° DELEGACIA DE POLíCIA ............................................................ Tel.: 3426-13073° DELEGACIA DE POLíCIA ............................................................ Tel.: 3422-5012DELEGACIA DE TRÂNSITO ............................................................. Tel.: 3422-243829° BATALHÃO PM ........................................................................ Tel.: 3427-1414GUARDA CIVIL MUNICIPAL ....................................... Tels.: 199 / 3425-3800/3649 POLíCIA MILITAR ......................................................................................Tel.: 190POLíCIA RODOVIáRIA - DER ......................................................... Tel.: 3422-5859POLíCIA MILITAR AMBIENTAL....................................................... Tel.: 3422-3765

BIBLIOTECA MUNICIPAL POETA PAULO BONFIM ..........................Tel.: 3426-1477CÂMARA MUNICIPAL ........................................ Tel.: 3421-4450 / Fax: 3421-4455INCRA ....................................................................... Tel.: 3421-1600 RAMAL 271CETPI - CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIzANTE .......Tel. : 3426-3501 CEMITÉRIO MUNICIPAL ................................................................Tel.: 3427-7805CENTRO DE PESQUISAS ..............................................................Tel.: 3427-6704CMTECE .......................................................................................Tel.: 3421-1700CONSELHO TUTELAR ....................................................................Tel.: 3426-3500

Gaivota: .......................................................................Tel: 3429-2903Sabaúna: .....................................................................Tel: 3427-2771Suarão: .......................................................................Tel: 3427-3286Oásis: Tel: ..........................................................................3427-7660

DISQUE-DENÚNCIA (áREAS VERDES) ..........................................Tel.: 3421-1672FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.............................................Tel.: 3427-5068 PAT ................................................................................................Tel.: 3427-6216PROCON ........................................................................................Tel.: 3421-1804INSS - ARRECADAÇÃO E BENEFíCIOS ...........................................Tel.: 3422-6063JUIzADO DE MENORES .............................................. Tel.: 3422-1215 / ramal 214

ATENDIMENTO 24 HORAS

UNIDADES BASICAS E PROGRAMA SAÚDE DA FAMíLIA

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMAv. Washington Luiz, 75 - Centro - Cep. 11.740 000 • Tel. (13) 3421-1600 - www.itanhaem.sp.gov.br

MÍDIAS SOCIAIS

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O projeto Remédio em Casa, da Secretaria Muni-cipal de Saúde, começará a atender a região de saúde da Unidade do Savoy a par-tir de abril. Cerca de 20 mil pacientes serão beneficia-dos pela iniciativa, que tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas que necessi-tam se deslocarem de suas casas para receber medica-mentos e material médico, muitas vezes distantes dos locais de distribuição.

O prefeito João Carlos Forssell elogia a praticida-de que o projeto leva aos

pacientes. “O munícipe não precisa mais se deslocar até o local da entrega dos remédios e, consequente-mente, não precisa gastar com condução ou combus-tível, o que traz comodidade a todos”.

De acordo com o secre-tário de Saúde, Marcelo Di Giuseppe, o projeto passará a atingir quase 50% da po-pulação. “Com a inclusão da Unidade do Savoy, que é a maior do Município, passaremos a atender mais de 40 mil pacientes em Itanhaém. O objetivo é fazer

com que o Remédio em Casa chegue a 100% das Unidades”.

Atualmente, estão incluí-dos no projeto os pacientes do Programa Alto Custo, que estão com a documentação em dia e cadastrados no Sistema, os pacientes que realizam curativo em casa e os usuários das Unidades de Saúde do Suarão, Oásis e Loty. A entrega é realizada em horário comercial, no período de 24 horas após o atendimento médico e cadastro na Unidade de Saúde.

COMODIDADE – A entrega é realizada em horário comercial, no período de 24 horas após o atendimento médico e cadastro na Unidade de Saúde

Remédio em Casa começa a atender Unidade do Savoy

3ANO 8 • Nº 170 - de 17 A 25 de mArçO de 2011

CURSO

A equipe de estagiários da Educação Inclusiva de Itanhaém participou, no último dia 18 de março, do primeiro curso de capa-citação voltado aos universitários que atuam nas unidades escolares da Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. O encon-tro aconteceu na Escola Municipal Harry Forssell.

A iniciativa visa qualificar os estagiários da Educação Inclusiva, para que eles deem suporte aos professores nas atividades diárias dos alunos portadores de necessi-dades especiais, cumprindo assim, um papel importante para que a inclusão ocorra de forma positiva.

Segundo a coordenadora da Educação Inclusiva, Fabricia Ca-valcante, o estagiário é peça fundamental. “Ele é o elo entre o aluno com deficiência e o pro-fessor, que por sua vez tem que dar atenção também ao restante da turma e promover a interação entre todos”.

Na capacitação, os estagiá-rios tiveram a oportunidade de aprender sobre as características de todas as deficiências e como podem intervir para que o aluno possa se desenvolver melhor em sala de aula. Também estiveram presentes a fisioterapeuta Aline Pietro, a psicóloga Janaína Rabelo e a assistente social Rosa Maria Paiva.

A iniciativa visa qualificar a equipe para dar suporte aos professores nas atividades diárias dos alunos portadores de necessidades especiais

Estagiários de Educação Inclusiva participam de capacitação

Ao final de todas as tardes, a artesã Sandra Maria Bello, de 60 anos, segue di-reto para a sua mais recente ferramenta de comunicação: o computador. E não sai de lá sem antes enviar mensagens aos amigos e ainda conferir tudo o que está na moda, para atualizar a produção de bonecas, pintura em madeira e tecido.

Essa realidade acontece há pouco mais de um ano, e só foi possível porque a artesã concluiu, no ano de 2009, o curso de infor-mática para a terceira idade, disponibilizado no Telecentro da Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim.

Sandra conta que além de se atualizar com as novidades da moda, ela também aprende a cozinhar novos pratos. Depois que cursou a informática, não pensou duas vezes antes de comprar seu primeiro computador. “Não sou viciada, mas entro todos os dias na internet. Navego e me informo sobre as notícias que ocorrem no mundo. Adorei ter participado, e quero mais. Quando fico um dia sem olhar, não aguento”, brinca.

Há um ano e meio, a presidente da Aca-demia Itanhaense de Letras, Lina de Lima, 70 anos, se comunica por e-mail com seu na-morado, que mora em Berlim, na Alemanha. “Quando iniciei meu namoro com Heiinz,

tive a curiosidade de aprender a mexer na internet. Tinha de me comunicar com ele”. O gosto pela internet foi tanto, que a poetisa não parou por aí, e decidiu dar continuidade ao que havia aprendido: “Após terminar as aulas oferecidas pela biblioteca, procurei me aprimorar no curso para entender ainda mais”.

O computador é utilizado para trabalho, já que a escritora usa a ferramenta para desenvolver novas poesias. Criado em março de 2009, o Telecentro da Biblioteca já formou mais de 200 alunos, todos inseridos no curso para a terceira idade. Concorrida, a fila de espera se estende a 100 pessoas, para a formação de próximas turmas.

BIBLIOTECA – O espaço possui um acervo composto de livros, folhetos, mapas, manuscritos, gibiteca, hemeroteca, revistas e livros adaptados para deficientes visuais (braile) e audiobook. A coleção de livros beneficia todas as áreas do conhecimento humano. O local é contemplado por aproxi-madamente 50 mil volumes, grande parte adquiridos através de doação.

A Biblioteca fica na Rua Cunha Moreira, 71, no Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone é (13) 3426-1477.

INCLUSÃO – O uso da internet é utilizado como ferramenta de interação e trabalho aos que já participaram do curso no Telecentro

Telecentro da Biblioteca formou mais de 200 alunos em dois anos

LITERATURA

Com o objetivo de incentivar a produção literária e envolver a comunidade no tema da Festa do Divino, o VII Concurso de Poesias ‘Letras do Divino’ – 2011 está com inscrições abertas. A competição é realizada pela Associação Pró-Festa do Divino Espírito Santo (APRODIVINO) de Itanhaém, com apoio da Acade-mia Itanhaense de Letras, e esco-lherá os melhores trabalhos sobre o tema da celebração religiosa.

As inscrições são gratuitas e encerram dia 13 de maio. A participação será em uma só categoria, sem limites de idade. Os textos devem ser entregues na Secretaria Paroquial, localizada na Praça Carlos Botelho, 115, Centro, em horário comercial. Os trabalhos podem ser enviados por correspondência ou apre-sentados pessoalmente. Cada participante poderá inscrever até três poesias.

Os três primeiros colocados serão conhecidos em cerimônia de premiação, no dia 10 de junho, às 20h30, na Igreja Matriz de Sant’Anna. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4029.

As inscrições são gratuitas e a participação será em uma só categoria, sem limites de idade

Inscrições para o VII Concurso de Poesias ‘Letras do Divino’


PROCESSO SELETIVO INCENTIVO

Em Itanhaém, a preocupação com a qualidade da merenda escolar começa no berçário e continua até o ensino fun-damental. Segundo dados coletados pelo Departamento de Merenda, diariamente são servidos, em média, sete mil lanches e 12 mil refeições.

A nutricionista do Município Maristela M. Uraguichi tem uma rotina de visitas às unidades escolares e dá orientações quanto ao cumprimento do cardápio. Tudo com a intenção de manter uma alimentação saudável, rica e nutritiva para um melhor desenvolvimento do aluno em seu âmbito escolar. “A alimentação sendo deficiente afeta a capacidade de aprender e aproveitar as novas experiências da escola, e desse modo, pode ajudar a diminuir os altos índi-ces de evasão e repetência”, afirma.

As alimentações diárias oferecidas pela merenda escolar são servidas para 24.127 crianças, distribuídas a todas as escolas municipais, inclusive as rurais, estaduais, creches, projetos e escola indígena da Aldeia do Rio Branco.

Os alimentos são balanceados e nutri-tivos, de acordo com o que recomenda o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Recomendação Diária Alimentar, levan-do em consideração 350 calorias, tendo

ainda de 9 a 12 gramas de proteínas para alunos da educação infantil, fundamental e escolas estaduais, e 1.300 calorias para as creches.

REFEIÇÕES - A educação integral recebe quatro alimentações por dia, sendo dois lanches e duas refeições durante todo o período escolar. Já os alunos da educação infantil e ensino fundamental recebem um lanche composto por pão com margarina ou bolacha, iogurte ou leite. No almoço são oferecidos arroz, feijão, carne ou frango, legumes, salada e sobremesa, podendo ser frutas ou gelatina.

Em caso de crianças com diabete e outras doenças, a equipe se preocupa em manter um cardápio conforme recomenda o relatório do médico. Após a entrega des-te documento a comida é substituída por alimentos diet, como por exemplo, cereais e gelatinas sem açúcar.

Em todas as unidades escolares, existe uma equipe de merendeiras responsável pelo recebimento dos produtos necessários para a elaboração das refeições (perecíveis e estocáveis) e pela higiene do local (des-cartáveis e limpeza). As instruções são as mais precisas para que o cronograma seja seguido rigorosamente.

Investimento na qualidade dos alimentos da merenda escolar

EDUCAÇÃO - As refeições são servidas a 24.127 crianças, distribuídas a todas as escolas municipais, inclusive as rurais, estaduais, creches, projetos e escola indígena da Aldeia do Rio Branco

A Secretaria Municipal de Edu-cação, Cultura e Esportes está com inscrições aber tas até a próxima terça-feira (29), para o curso prático de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa é voltada a professores da Rede Municipal que trabalham com alunos do 1º ao 9º ano, com deficiência auditiva.

Sediado na E.M. Leonor Mendes de Barros I, situada na Rua Cuba, 180, no Jardim Mosteiro, e com um total de 120 horas, o curso visa aten-der professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Assessores Pedagógicos. “A ideia é implementar o trabalho que a rede já vem ofere-cendo aos alunos com deficiência auditiva”, afirma a coordenadora de Educação Inclusiva, Fabrícia Sales Cavalcante.

O interessado pode dirigir-se de segunda a sexta-feira, das 9 as 12 horas e das 13 às 17 horas, ao Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Espor tes (CMTECE), localizado na Avenida Condessa de Vimieiros, 1.131, no Centro. Mais informações com a equipe do Programa Tempo Todo, por meio do telefone (13) 3421-1700, ramal 1765.

Ministrada pela professora Fabia-na Correa Domingues de Rezende, as aulas terão início a partir do dia 7 de abril, todas as quintas-feiras.

A Prefeitura está com inscrições abertas entre os dias 29 de março a 5 de abril para o processo seletivo destinado a 2 vagas de Motorista e 198 de Ajudante Geral do sexo masculino. Os interessados poderão se inscrever no CMTECE, localizado na Av. Condessa de Vimieiros, 1.131, Centro, no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Para o cargo de motorista, entre os requisitos, é exigido o ensino fundamental completo; possuir CNH categoria ‘D’; ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. O salário é de R$ 838,00 para a carga horária de 44 horas semanais.

AJUDANTE GERAL – Para o car-go de ajudante geral é necessário que o candidato seja alfabetizado; tenha idade mínima de 18 anos na data da contratação e não possua ante-cedentes criminais, dentre outras exigências constantes no edital.

O salário é de R$ 545,00 para a carga horária de 44 horas se-manais.

Os interessados podem se inscrever no CMTECE (Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes), no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

Processo seletivo para os cargos de ajudante geral e motorista

A iniciativa visa atender aos docentes que trabalham com alunos do 1º ao 9º ano, com deficiência auditiva

Educação abre inscrições para o curso de Libras a professores da Rede Municipal


A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de obras e Desenvolvimento Urbano, está realizando a pavimentação de ruas e avenidas do Balneário Tropical. A ação é resultante de um convênio assi-nado pelo prefeito João Carlos Forssell e o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 1 milhão, em fevereiro de 2010.

No total, serão sete ruas e avenidas que vão receber 13.700 m² de pavimentação em lajotas sextavadas. Os trabalhos em três vias já foram concluídos: Avenida Emilia Alves Muller, Rua Waldemar Ma-galhães e Rua Nerval Leal.

Segundo o secretário-adjunto de obras e Desenvolvimento Urbano, José Luiz de

Almeida Spinelli, a empresa responsável pela obra, a Termaq, aguarda a liberação da segunda parcela do convênio para executar os serviços na Rua Raphael Xella, Avenida Engenheiro José de Barros Saraiva, Rua 09 e Rua 10.

O prefeito João Carlos Forssell des-tacou o trabalho de urbanização e re-cuperação das vias públicas em toda a Cidade. “Itanhaém recebeu em seis anos mais pavimentação do que nos últimos trinta. Temos obras espalhadas por toda a cidade e em muitos bairros carentes. A pavimentação e recuperação das vias são prioridades do Governo”.

Prefeitura pavimenta ruas do Balneário Tropical

OBRAS – A iniciativa é fruto de um convênio assinado pelo prefeito João Carlos Forssell e o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 1 milhão

MEIO AMBIENTE

Para comemorar a Semana da Água e a Semana de Conservação dos Rios da Bacia Hidrográfica do Rio Itanhaém, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente realizou, na última quinta-feira (17), uma palestra na E.M. Bernardino de Souza Pereira, uma das escolas que não estavam dentro do Projeto Rio Itanhaém Lixo Zero.

A palestra aconteceu na qua-dra poliesportiva da escola, onde foi discutida com os alunos a questão do lixo no dia-a-dia, que continua custando caro mesmo depois de ser jogado fora. De acordo com a Secretaria, a in-tenção é mostrar aos estudantes a importância de produzir menos lixo e reaproveitar melhor os pro-dutos recicláveis, incluindo o lixo orgânico, na produção de adubo que serve para horta, vasos e canteiros de jardins. Também se discutiu a questão do plástico no cotidiano dos alunos, desde as sacolas plásticas até vasilhames para alimentos e garrafas pet.

Estiveram no evento mais de 100 alunos da 5ª série, que rece-beram a ‘Cartilha ABC do Lixo’, volume 2. Muitos destes estudan-tes já participaram, em 2010, do Projeto Rio Itanhaém Lixo Zero, quando estavam cursando a 4ª série. As crianças também apren-deram noções de coleta seletiva, já que a escola também recebeu um conjunto de seis lixeiras PAD, usadas para recolhimento de objetos recicláveis.

Alunos aprendem a importância de preservar o Meio Ambiente

LEITURA

A Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim, de Itanhaém, re-cebeu neste mês de março onze livros em braile para integrarem seu acervo. O material faz parte do projeto da Fundação Dorina Nowill para Cegos, que visa levar obras contemporâneas a deficientes visuais.

Os livros são destinados aos munícipes que possuem defici-ência visual, e tem como objetivo promover a integração no meio social, cultural, educacional e pro-fissional. A biblioteca no Município está planejada para atender essas necessidades especiais através de seu acervo de livros didáticos, técnicos, literários, infanto-juvenis e paradidáticos.

Entre as obras estão: “1808”, de Lorentino Gomes; “O Cobra-dor”, de Rubem Fonseca; “Quin-tana de Bolso”, Mário Quintana; “Cobra Norato”, Raul Bopp; “O Físico” e “Xamã”, ambos de Noah Gordon; “A Normalista”, de Adolfo Caminha; “Mar de Dentro”, Lya Luft; “O Segredo”, de Ronda Byrne; “Água”, Samuel Murgel Branco e “Filhos Brilhantes, Pais Fascinantes”, de Augusto Cury.

Além dos livros em braile, ainda estão disponíveis audio-books (livros falados em CD), em formato de leitura diferenciado que amplia as opções para os que apreciam a boa leitura, minimizan-do as diferenças, e oferecendo aos usuários da biblioteca uma diversidade cada vez maior e mais atualizada.

A iniciativa tem como objetivo o de promover a integração no meio social, cultural, educacional e profissional

Biblioteca recebe livros em braile


Das 25 medalhas alcançadas por Itanhaém no 14º Campeonato Estudantil Petiz a Junior, seis são de ouro, nove de prata e dez de bronze. Realizado no último dia 19, a competição contou com 63 atletas itanhaenses, representantes das escolas municipais, estaduais e particulares.

O nadador Vitor Pereira Agostini, da E.M. Ana Cândida Ebling de Oliveira, foi um dos medalhistas a subir ao podium duas vezes, ao conquistar o ouro nos 50 metros Nado Peito e Costa, pela categoria Petiz I (10 anos). “Meu tempo foi de 47”16. Não esperava conquistar o ouro, já que é o primeiro ano que participo e nado pela escola. A prova foi bem difícil. Tive que me esforçar muito. E ainda assim, os atletas conseguiram me alcançar”, ressaltou.

Participaram 200 atletas das cidades de Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, Iguape, São Vicente e Itanhaém. As provas foram disputadas nas categorias Petiz I (11 anos), Petiz II (12 anos), Infantil I (13 anos), Infantil II (14 anos), Juvenil I (15 anos), Juvenil II (16) e Junior I (17 anos), por meio das modalidades Nado Costa, Peito, Borbo-leta e Livre.

Entre um pulo e outro, Gabrielle Keiko Ikehara não esconde sua felicidade, ao ouvir da técnica Mônica Cristina que havia conquistado o primeiro lugar. No ano passado, a atleta ganhou bronze no 13º Campeonato Estudantil Petiz a Junior, e na grande final do 6º Meeting Estadual – TV Tribuna de Natação.

Para esse ano, as expectativas são as melhores para Gabrielle, já que na primeira fase, realizada em casa, a menina obteve medalha de ouro nos 50 metros Nado Costa. “Treinei muito, mas não esperava ganhar ouro. Achei que fosse ser prata ou bronze. Eu realmente

não esperava conseguir essa posição. Espero continuar com esse desempe-nho”. Saltitante, ela ainda brinca: “Estou muito, mas muito feliz. Mas agora vou descansar um pouco”.

Os nadadores do revezamento Nado Livre (todas as idades), da E.M. Dalva Dati Ruivo, conquistaram o 3º lugar na competição. Para competir, os atletas treinam sob o comando da técnica Môni-ca Cristina. “Estamos trabalhando muito. Embora os atletas estejam trabalhando por escola, pensamos como uma equipe. Fico feliz com o desempenho deles”, diz a treinadora.

Integrante da equipe de natação de Itanhaém, e representando o Colégio Evolução, a nadadora Sara Pachtmann Mangolin de Oliveira, acredita ter dado um importante passo para a segunda fase do campeonato estudantil. “No ano passado nadei com pessoas mais jovens, e esse ano evoluí para o Infantil I, por isso competi com atletas da minha idade. E consegui uma de prata e uma de bronze”. A menina, de apenas de 13 anos, está engajada para as próximas competições. “Pretendo baixar meu tem-po, que foi 36”43, e brigar por medalha de ouro”.

No evento esteve presente o prefeito João Carlos Forssell, o vice-prefeito Ruy Santos, o secretário de Governo, Silvio Lousada; o diretor de Esportes, Max Oví-dio; a diretora de Cultura, Márcia Zanco; o presidente da Câmara, Marco Aurélio e o vereador Cícero Kakulé.

INVESTIMENTOSAtualmente, a natação do Município

tem cerca de 80 atletas, que treinam de duas a três horas por dia, divididos em períodos da manhã (30 atletas) e tarde (50 atletas), sempre sob a coordenação da técnica Mônica Cristina César, que está à frente da equipe há sete anos.

VITóRIAS – A competição ocorreu no Complexo Aquático Harry Forssell, reunindo 200 atletas das cidades de Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, Iguape, São Vicente e Itanhaém, cujos desempenhos superaram as expectativas

Atletas conquistam 25 medalhas no 14º Campeonato Estudantil TV Tribuna

50 METROS PEITO

Ouro Vitor Pereira Agostini E.M. Ana Cândida Ebling de Oliveira

Bronze Bruno Moreira Mucci Colégio 22 de Abril (Petiz I)

Bronze Lucas da Silva Pestana Colégio Albert Einstein (Infantil I)

50 METROS LIVRE

Prata Thabata Quaresma da Cruz Colégio Paulo Freire (Junior I)

Bronze Sara Pachtmann Mangolin de Oli-veira

Colégio Evolução (Infantil I)

Bronze Gabriel Ferreira Fonseca Colégio Evolução (Juvenil I)

Bronze Lucas da Silva Pastana Colégio Albert Einstein (Infantil I)

50 METROS COSTAS

Ouro Vitor Pereira Agostini E.M. Ana Cândida Ebling de Oliveira (Petiz I)

Ouro Gabrielle Keiko Ikehara E.E. Benedicto Calixto (Infantil II)

Ouro Rodrigo Alexandre Carrelas E.M. Dalva Dati Ruivo (Infantil II)

Ouro Thabata Quaresma da Cruz Colégio Paulo Freire (Junior I)

Prata Leonardo Parreira Mangueira Colégio 22 de Abril (Infantil II)

Prata Bruna da Silva Portela Colégio 22 de Abril (Infantil II)

Bronze Arthur Nunes Santos Colégio 22 de Abril (Infantil II)

Bronze Ketlyn Cardoso Querim E.M. Leonor Mendes de Barros (Petiz I)

50 METROS BORBOLETA

Ouro Kleyton Kiyoiti Ikahara E.E. Benedicto Calixto (Junior I)

Prata Mariana Rebecca Britto Macedo Colégio Supremus (Petiz I)

Prata Thalita Felipe do Carmo Colégio Milenium (Petiz II)

Prata Sara Pachtmann Mangolin de Oli-veira

Colégio Evolução (Infantil I)

Bronze Bruna Lima Chaves E.E. José Carlos Braga Souza (Petiz I)

Bronze Arthur Nunes Santos Colégio 22 de Abril (Infantil II)

REVEzAMENTO

Bronze E.M. Dalva Dati Ruivo

ConfIRA A TABELA CoM oS nADADoRES qUE oBTIVERAM MEDALhA:


Até o dia 30 de abril, a população poderá par ticipar da consulta pública do Plano Mu-nicipal Integrado de Saneamento, enviando sugestões e comentários a este importante instrumento de planejamento, que tem como objetivo dar diretrizes e estabelecer metas para universalizar os serviços públicos de saneamento ambiental como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano busca resol-ver os problemas encontrados na prestação destes serviços no Município e melhorar a qualidade de vida da população.

Através de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.

br), os itanhaenses poderão dar sugestões e comentários que serão analisados e, aqueles aceitos, serão incorporados ao texto que será levado à Audiência Pública, em maio. Também está inserida na página da internet, a íntegra do diagnóstico e dos estudos que embasaram o Plano, que considera em seus estudos a projeção de crescimento da popu-lação e a demanda por serviços públicos para o período dos próximos 30 anos.

A consulta pública atende ao ar t. 19, § 5º, da Lei Federal 11.445 de 2007 e ar t. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de 2010, que dispõe sobre o marco legal e regulatório na-cional dos serviços públicos de saneamento básico.

Até junho, a Prefeitura de Itanhaém irá ela-borar um caderno de legislação ambiental, que reunirá todos os atos normativos ambientais em vigor, divididos em ordem cronológica. O relatório, cuja entrega coincidirá com a semana internacional do meio ambiente, será disponibilizado para consulta pela internet ainda este ano.

O trabalho começou em janeiro e está sendo desenvolvido pela Assessoria Técnica Ambiental da Prefeitura. O assessor técnico ambiental, João Paulo de Barros Monteiro, informa que desde a criação do Sistema Municipal de Gestão Ambiental em 2007, diversas normas foram editadas pelos órgãos ambientais municipais (COMDEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), entre portarias, resoluções, instruções e deliberações, culmi-nando, no final do ano de 2009, na publicação

de dez leis ambientais com o objetivo de atender aos requisitos do Programa Estadual Município Verde Azul.

Assuntos como a separação dos resíduos gerados nos órgãos públicos, o calendário ambiental da cidade, atividades de ecoturis-mo, a exigência de comprovação da origem da madeira nas licitações públicas e até a arborização urbana, são temas de algum tipo de norma ou legislação. Mas nem todas ainda foram colocadas em prática pela Administração Municipal.

O levantamento preliminar identificou cerca de 20 leis específicas de direito ambiental exis-tentes na Administração Municipal itanhaense. “Esse trabalho vai servir para que possamos readequar essas leis à nova estrutura admi-nistrativa. E permitirá que a população tenha acesso direto e rápido”, avaliou o assessor

técnico.

LEGISLAÇÃO – Meta é reunir leis, resoluções e decretos que tenham o meio ambiente como tema, que poderão ser consultados pela internet.

Prefeitura de Itanhaém disponibiliza leis ambientais para consulta pela população

Cidade terá Plano Municipal Integrado de Saneamento


Sete ruas do Jardim Luizamar e Balneário Novaro estão sendo contempladas com pa-vimentação pelo Programa de Contribuição de Melhorias (PCM). O objetivo do programa é valorizar os imóveis e proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes. As obras já começaram com a execução de guias e sarje-tas na Rua Minas Gerais.

No total, serão pavimentadas com lajotas intertravadas 9.514,88 m² de ruas e deverão ficar prontas em 18 meses. Além disso, as vias recebem guias e sarjetas. As ruas incluí-das são: Rua Vitória, Rua Espírito Santo, Rua Santa Catarina, Rua Florianópolis, Rua Bahia, Rua Mato Grosso e Rua Minas Gerais. O valor licitado da obra é de R$ 868.097,36.

O prefeito de Itanhaém, João Carlos Fors-sell, destaca que o PCM é uma importante alternativa para o desenvolvimento de bairros carentes da Cidade. “É uma forma de valorizar rapidamente um imóvel com os serviços rea-

lizados nas ruas. Dependendo da metragem e do parcelamento, um munícipe pode pagar até R$ 60,00 por mês”.

PCM – O programa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, o Banco do Brasil e os munícipes, que tem como finalidade a realização de melhorias na infraestrutura das ruas e avenidas da Cidade. As obras consis-tem em serviços de pavimentação em lajotas sextavadas, execução de guias e sarjetas, além da implantação de sarjetas de concreto e rede de drenagem. A Prefeitura é responsável pela parte técnica e realização do serviço.

Para se cadastrar é necessário compa-recer ao PCM, no Paço Municipal (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro) levando os originais e as cópias do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), compro-vante de renda e de residência. No caso de aposentados, é preciso também o cartão do benefício (INSS).

OBRAS – As ruas incluídas são: Rua Vitória, Rua Espírito Santo, Rua Santa Catarina, Rua Florianópolis, Rua Bahia, Rua Mato Grosso e Rua Minas Gerais

Começa a pavimentação de 9.515 m² de ruas nos bairros Luizamar e novaro

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Se-cretaria de Serviços e Urbanização, começou a realizar a recuperação de diversas ruas do bairro Vila Nova Itanhaém desde o último dia 15. Os trabalhos estão sendo executados em parceria com a Sabesp e suas as empresas concessionárias.

As vias do bairro foram prejudicadas depois das obras do Projeto Onda Limpa, do Governo Estadual. Após uma série de reuniões com as empresas responsáveis pelo serviço, o prefeito João Carlos Forssell exigiu providências urgentes para a solução do problema.

Conforme foi acordado entre as partes, as vias estão sendo recuperadas com o abaula-mento das ruas – espécie de curvatura na rua para facilitar o escoamento das águas – e escoria

(colocação de 18 toneladas de cascalho). Além disso, todos os matos da região serão retirados e vala próxima à Estrada do Coronel Joaquim Rio Branco está sendo limpa.

As ruas contempladas com os serviços são: Marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Rua José Manoel Lorenzo Leiro, Rua Cotinha Magalhães, Rua Manoel Louzada, Rua Timóteo Garcia Lamas, Rua Santo André, Rua São Caeta-no, Rua Osasco, Rua Araraquara e Rua Jundiaí.

O prefeito Forssell afirma que a conservação e limpeza das vias públicas é um compromisso do Governo Municipal. “A região da Vila Nova Itanhaém foi castigada pelas chuvas e prejudi-cada pelos serviços de saneamento, mas temos o compromisso com a população de garantir a conservação e limpeza das vias públicas”.

Recuperação de viasda Vila nova Itanhaém


O Depar tamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) vai investir mais R$ 2 milhões no Ae-roporto Regional de Itanhaém ainda em 2011. O novo investimento foi anunciado no dia 24, em uma reunião entre o prefeito João Carlos Forssell e o superintendente do órgão, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, na Capital. O projeto prevê o recapeamento da pista e a execução das ranhuras (grooving), que evita o acúmulo de água da chu-va e auxilia também na frenagem de aeronaves de grande porte.

Segundo o prefeito de Itanhaém, os novos investimentos do DAESP demonstram a impor tância que o aeroporto adquiriu junto ao Governo Estadual. “Hoje em dia não se fala mais em infraestrutura aeropor tuá-

ria do Estado sem incluir Itanhaém. Estamos avançando em importância porque a região está crescendo, seja a reboque da expectativa em torno do pré-sal como da chegada da Petro-bras”, enfatizou Forssell.

Em sua opinião, “o DAESP está olhando para frente, para o futuro, an-tevendo o desenvolvimento regional e preparando o aeropor to para esta nova fase de bonança econômica”.

O turismo também foi enfocado na reunião no DAESP. “Temos infor-mações de que empresas de aviação comercial já se mostram interessadas em operar em Itanhaém. É uma boa notícia para o trade turístico, que envolve a hotelaria, restaurantes e setores similares”, encerrou o prefeito.

INFRAESTRUTURA AEROVIáRIA – Reunião com o superintendente Ricardo Volpi confirmou aporte de mais R$ 2 milhões em obras ainda neste ano

DAESP garante obra de recapeamento e drenagem da pista do aeroporto

Dar um pronto atendimento ao pa-ciente idoso e ao dependente químico, ampliando os serviços destinados a esse público nas redes básica e de ur-gência. Esta foi a proposta apresentada pelo coordenador da Agência de Saúde do Estado, David Uip, durante a reunião com representantes das secretarias mu-nicipais de Saúde da Baixada Santista, realizada no dia 21, no Paço Municipal Anchieta, em Itanhaém.

O prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell, participou da coordenação do encontro e aproveitou a oportunidade para entregar ao coordenador da Agên-cia, David Uip, dois projetos de autoria da Secretaria de Saúde de Itanhaém.

Um deles cria um centro de apoio e atenção ao dependente químico na Cidade, enquanto que o outro propõe a criação de um sistema de transporte para pacientes do Litoral Sul. A idéia, batizada como transpor te sanitário, consiste em unir o serviço de transporte de pacientes e dividir os custos entre os municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande.

O secretário municipal de Saúde de Itanhaém, Marcelo Di Giuseppe, explicou que os técnicos de todas as secretarias da região irão avaliar a pro-posta do Estado, visando avaliar o que pode ser feito.

“As cidades investem até além do

que a lei exige. Mas também é fato que o atendimento ao idoso e ao dependente químico precisa melhorar”, ponderou Di Giuseppe.

Forssell elogiou a iniciativa da Agência de Saúde, que conseguiu captar R$ 90 milhões do Orçamento do Estado para investir no setor da saúde. “Nós precisamos ampliar esse tipo de atendimento ao idoso. Sobretudo, pela característica de nossa população. Itanhaém recebe um volume signifi-cativo de pessoas aposentadas que optam pelo Litoral Sul como ponto de moradia”.

Os secretários destacaram que a futura ampliação do Hospital Regional

de Itanhaém, já confirmada pelo Gover-no do Estado, será fundamental para o setor, que hoje ainda encaminha muitos casos de média complexidade para as cidades vizinhas de Santos e Praia Grande. Marcelo Di Giuseppe disse que a meta é duplicar a capacidade do hos-pital, que hoje conta com 70 leitos.

O coordenador da Agência, David Uip, pediu que os representantes das prefeituras apresentem sugestões para a próxima reunião, que terá data definida em breve. Também constarão na pauta a questão do atendimento de urgência nas Cidades e a elaboração de um diagnóstico das redes de informação do setor de saúde das prefeituras.

Estado quer ampliar atenção ao idoso e ao dependente químico na rede pública


O secretário de Estado dos Transpor-tes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, disse hoje durante uma reunião na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos, que o pro-jeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) irá contemplar, no futuro, Itanhaém e as cidades vizinhas do Litoral Sul (Monga-guá e Peruíbe). E defendeu a implanta-ção de uma malha cicloviária ligando com as cidades vizinhas de Mon-gaguá e Peruíbe, aproveitando os terrenos destina-dos a linha férrea desativada.

O e n c o n t r o teve um caráter técnico, pois reu-niu secretários de Planejamento e de Trânsito das nove cidades da Baixa-da Santista. Mas apresentou alguns avanços no que se refere à questão dos problemas do transporte.

Ber tioga, por exemplo, citou as deficiências no transporte entre Santos e Bertioga, cuja concessão é de res-ponsabilidade do Governo do Estado.

Fernandes pro-meteu analisar o problema e apontar uma so lução em breve.

O aproveita-mento das áre-

as ociosas da linha férrea no Litoral Sul, anunciado por Fernandes, vai de encon-tro ao que a Prefeitura vem defendendo nos últimos anos. O secretário municipal de Trânsito e Segurança, Ademir Ferreira

de Lima, entende que esses terrenos comportariam uma ciclovia que serviria como elo de ligação entre Mongaguá e Peruíbe.

”Nós já temos uma proposta nesse sentido. Isso atenderia não só a popu-lação de Itanhaém, mas também as das cidades vizinhas”, destacou o secretário itanhaense.

Fernandes determinou elaboração um estudo visando a preservação des-sas áreas, com o propósito de garantir a execução do projeto de extensão da

malha cicloviária naquela região. A Agem conta com Plano Cicloviário Metropolitano. “Considero isso funda-mental. A bicicleta há muito tempo já é encarada como meio de transporte para o trabalhador”.

O secretário garantiu também a con-tinuidade do projeto do VLT, que deve ser estendido inicialmente até Praia Grande. “E vou mais além: esse transporte deve ter um caráter regional. Vamos levá-lo até o Litoral Sul em uma outra etapa, incluindo Itanhaém”.

INVESTIMENTO – Estudos serão feitos para implantar malha cicloviária no Litoral Sul e, futuramente, estender o VLT até essa região

Estado quer VLT atendendo Itanhaém

”Nós já temos uma proposta nesse

sentido. Isso atenderia não só a população de Itanhaém, mas também as das

cidades vizinhas”, destacou o secretário

itanhaense Ademir Lima.

Os jovens nascidos no ano de 1993 têm até o dia 29 de abril para se inscreverem no Alistamento Militar. Os adolescentes de Itanhaém devem se dirigir à Junta Militar, localizada na Avenida Harry Forssell, 1.505, no Jar-dim Sabaúna.

Para a inscrição, é necessário apre-sentar o documento original e cópia dos seguintes documentos: RG e CPF;

Certidão de nascimento; comprovante de residência referente ao primeiro se-mestre de 2010, ou seja, janeiro a junho; declaração escolar e três fotos 3X4. No ato da inscrição, o jovem receberá uma guia que corresponde a uma taxa de R$ 2,40 para ser paga em qualquer agência bancária ou Casa Lotérica.

A Junta Militar fica aberta de segun-da a sexta-feira, das 8 às 12 horas e

das 13 às 17 horas. Para informações, entrar em contato pelo telefone (13) 3426-3320.

OBRIGAÇÃO – O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas For-ças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados a realizar o Alistamento Militar no ano em que

completarem 18 anos de idade.Os jovens que não se alistarem no

prazo previsto são considerados refra-tários e não poderão se matricular em Universidades Públicas, tirar passaporte ou prestar concursos públicos, além de ficar em débito com o Serviço Militar e pagar multa, que varia conforme a demora para a regularização da situ-ação.

Prazo para Alistamento Militar termina dia 29 de abril


Atos do Poder Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02/2011ATRIBUIÇÃO DE CLASSESA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos remanescentes do Concurso Público nº 01/2010, na função de Professor Substituto, a comparece-rem dia 24/03/2011 (quinta-feira) para atribuição, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de classes

Professor Substituto

6 vagas - candidatos aprovados do número 97 até o número 103- candidatos aprovados a partir do número 66

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 9 horasOs candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profis-sional (original e cópia), além dos documentos relacionados abaixo para apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos:• 2 fotos 3x4• Carteira Profissional (Cópia foto e verso)• RG (Cópia)• CPF (Cópia)• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• Título Eleitoral (Cópia)• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia)• Certificado Militar (Cópia)• Certidão de Casamento (Cópia)• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP –

BB)• Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia)• Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos (Có-

pia)• Comprovante de Residência (Cópia)• Comprovante de Escolaridade (Cópia)• Conta SANTANDER (Cópia do extrato)• Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ou Delega-

cia)• Declaração de BensPrefeitura Municipal de Itanhaém, em 21 de março de 2011.LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIFDiretora do Departamento de Ensino

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 06/2011AtribuiçãoA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 06/2010, na função de Professor de Educação Básica III – disciplinas de Geografia e Língua Portuguesa, a comparecerem dia 24/03/2011 (quinta-feira) para atribuição, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de aulas Candidatos

PEB III – Geo-grafia

32 aulas candidatos apro-vados a partir do número 15

PEB III – Língua Portuguesa

21 aulas candidatos apro-vados a partir do número 25

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 – Centro.Horário: 9 horas.Os candidatos deverão comparecer munidos do documento

de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profis-sional (original e cópia), além dos documentos relacionados abaixo para apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos:• 2 fotos 3x4• Carteira Profissional (Cópia foto e verso)• RG (Cópia)• CPF (Cópia)• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• Título Eleitoral (Cópia)• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia)• Certificado Militar (Cópia)• Certidão de Casamento (Cópia)• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP –




EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 08/2011AtribuiçãoA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 03/2010, na função de Educador de Creche a comparece-rem dia 24/03/2011 (quinta-feira) para atribuição, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de vagas Candidatos

Educador de Creche

11 vagas - candidatos apro-vados do número 356 até o número 404- candidatos apro-vados a partir do número 1

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 – Centro.Horário: 9 horasOs candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profis-sional (original e cópia), além dos documentos relacionados abaixo para apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos:• 2 fotos 3x4• Carteira Profissional (Cópia foto e verso)• RG (Cópia)• CPF (Cópia)• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• Título Eleitoral (Cópia)• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia)• Certificado Militar (Cópia)• Certidão de Casamento (Cópia)• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP –

BB)• Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia)• Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos

(Cópia)• Comprovante de Residência (Cópia)• Comprovante de Escolaridade (Cópia)• Conta SANTANDER (Cópia do extrato)• Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ou Dele-

gacia)• Declaração de BensPrefeitura Municipal de Itanhaém, em 21 de março de 2011.LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIFDiretora do Departamento de Ensino

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 08/2011Atribuição de classesA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém con-voca os candidatos remanescentes do Concurso Público nº 01/2008, nos cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II (PEB II), a comparecerem dia 24/03/2011 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de classes

PEB I 2 vagas candidatos aprovados a partir do número 332

PEB II 1 vaga candidatos aprovados a partir do número 515

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 9 horasOs candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profis-sional (original e cópia), além dos documentos relacionados abaixo para apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos:• 2 fotos 3x4• Carteira Profissional (Cópia foto e verso)• RG (Cópia)• CPF (Cópia)• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br)• Título Eleitoral (Cópia)• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia)• Certificado Militar (Cópia)• Certidão de Casamento (Cópia)• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP –




PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 03/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.327 de 08 de agosto de 2007, FAZ SABER que abre inscrições, nos dias 29 de março a 05 de abril de 2011, no horário das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos na CMTECE, a Av. Condessa de Vimieiros, 1131, Centro – Itanhaém-SP, para os candidatos interessados em participar do Processo Seletivo que visa a contratação, por tempo determinado, de 02 (dois) Motorista , carga horária de 44 hrs. semanais, salário R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais)1. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPA-ÇÃO E CONTRATAÇÃO1.1-Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;1.2-Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos, na data da contratação;1.3-Ensino fundamental completo;1.4-Comprovar nível de escolaridade exigido;1.5-Possuir carteira de habilitação categoria D, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veícular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;1.6-Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, na data da contratação;

1.7-Ter disponibilidade de horário integral para exercer suas atividades;1.8-Não possuir antecedentes criminais, devendo apresentar Atestado de Antecedentes Criminais;1.9-Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;1.10-Declarar não incidir em eventual acumulação remune-rada de cargo, emprego ou função pública, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.1.11-Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;2.- DAS PROVAS O Processo Seletivo consistirá em:2.1-Prova Objetiva de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos;2.2-As provas objetivas serão avaliadas de 0 a 1002.3-Serão classificados o triplo de número de vagas;2.4- Não haverá indicação de bibliografia;2.5-No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:2.5.1 Tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, dando-se preferência ao de idade mais elevada, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, art. 27, § 1º.2.5.2- Obtiver maior número de acertos na prova de ma-temática;2.5.3-Obtiver maior número de acertos na prova de Conhe-cimentos Gerais;2.5.4-Obtiver maior número de acertos na prova de Conhe-cimentos Específicos;2.5.5-Candidato que tiver maior idade; 3. DA CLASSIFICAÇÃO3.1-Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida da através do total de pontos da prova;.3.2 - O local e horário da prova será divulgado no 06/04/2011 e estará afixado no Paço Municipal e publicado no site http://www.itanhaem.sp.gov.br.3.3-A prova será realizada no dia 10/04/2011.3.4-Classificação final será divulgada no dia 12/04/2011 estará afixado no Paço Municipal e publicação no site htt://www.itanhaem.sp.gov.br.4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1- A Lei Municipal nº 3.316 de 13 de junho de 2007, não dispõe do benefício de Vale Transporte (intermunicipal e inte-restadual), garantido somente para transportes urbanos.Itanhaém, 23 de março de 2011.SERGIO ALEXANDRE DE MENEZESPRESIDENTE DA COMISSÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 02/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.327 de 08 de agosto de 2007, FAZ SABER que abre inscrições, nos dias 29 de março de 2011 a 05 de abril de 2011, no horário das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos na CMTECE, a Av. Condessa de Vimieiros, 1131, Centro – Itanhaém-SP, para os candidatos interessados em participar do Processo Seletivo que visa a contratação, por tempo determinado, de 198 (cento e noventa e oito) AJUDANTE GERAL do sexo masculino, carga horária de 44 hrs. Semanais, salário R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)1. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPA-ÇÃO E CONTRATAÇÃO1.1-Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;1.2-Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da contratação;1.3-Alfabetizado; 1.4-Comprovar nível de escolaridade exigido;1.5-Possuir habilitação para o exercício da função;1.6-Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, na data da contratação;1.7-Ter disponibilidade de horário integral para exercer suas atividades;

EDITAIS


1.8-Não possuir antecedentes criminais, devendo apresentar Atestado de Antecedentes Criminais;1.9-Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;1.10-Declarar não incidir em eventual acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.1.11-Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;2.- DAS PROVAS O Processo Seletivo consistirá em:2.1-Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, português e matemática em caráter eliminatório;2.2-As provas objetivas serão avaliadas de 0 a 1002.3-Serão classificados o triplo de número de vagas;2.4- Não haverá indicação de bibliografia;2.5-No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:2.5.1-Tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, dando- se preferência ao idoso de idade mais elevada, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, art. 27, § 1º.2.5.2- Obtiver maior número de acertos na prova de ma-temática;2.5.3-Obtiver maior número de acertos na prova de Conhe-cimentos Gerais;2.5.4-Candidato que tiver maior idade;3. DA CLASSIFICAÇÃO3.1-Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida da através do total de pontos da prova;3.1 – O local e horário da prova será divulgado no 06/04/2011 e estará afixado no Paço Municipal e publicado no site http://www.itanhaem.sp.gov.br.3.2 -A prova será realizada no dia 10/04/2011.3.3-Classificação final será divulgada no dia 12/04/2011 estará afixado no Paço Municipal e publicação no site http://www.itanhaem.sp.gov.br.4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1- A Lei Municipal nº 3.316 de 13 de junho de 2007, não dispõe do benefício de Vale Transporte (intermunicipal e inte-restadual), garantido somente para transportes urbanos.Itanhaém, 23 de março de 2011.SERGIO ALEXANDRE DE MENEZESPRESIDENTE DA COMISSÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDU-CAÇÃO BÁSICA III – DISCIPLINA EDUCAÇÃO ARTÍSTICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SECRETA-RIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no Processo Seletivo nos termos do Edital n° 01/2011 para a realização de Prova Objetiva, de acordo com as instruções divulgadas abaixo:DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:DIA 27 DE MARÇO DE 2011 (DOMINGO)Professor de Educação Básica III – Educação ArtísticaINÍCIO – 9h00minLOCAL DA PROVA E ENDEREÇO:CENTRO MUNICIPAL TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO, CUL-TURA E ESPORTES – “CMTECE”Avenida Condessa de Vimieiros, nº. 1131 – Centro – Ita-nhaémI - Os portões serão fechados impreterivelmente no horário previsto para início da Prova.II – O tempo máximo para realização da prova, incluindo o preenchimento do gabarito será de 2 (duas) horas.III - Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos da ficha de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.IV - Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.V - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou ho-rário, senão aqueles previstos neste Edital de Convocação.

Itanhaém, 24 de março de 2011.LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIFDiretora do Departamento de Ensino

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

“Reajusta os valores das Tabelas de Vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:Art. 1º - Os valores das Tabelas de Vencimentos dos servido-res do Quadro do Magistério Público Municipal, constantes

do Anexo IV da Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, ficam reajustados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2011.Art. 2º - Os valores resultantes da aplicação desta Lei Complementar serão arredondados para a unidade de real imediatamente superior, quando necessário, de modo a facilitar o cálculo dos encargos sociais e das vantagens pecuniárias dos servidores.

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E I T A N H A É MEstado de São Paulo

Secretaria de AdministraçãoDepartamento de Planejamento Orçamentário

TABELA - ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 116

LEIS E DECRETOS


Art. 3º - O disposto nesta Lei Complementar aplica-se, no que couber, aos inativos e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade, observado o disposto nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2011.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 25 de fevereiro de 2011.JOÃO CARLOS FORSSELL Prefeito Municipal Registrada em livro próprio. Processo nº 1.672/2011. Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 25 de fevereiro de 2011.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário de Administração

RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA O CARGO DE PROFES-SOR DE EDUCAÇÃO BáSICA III - DISCIPLINA EDUCAÇÃO ARTíSTICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SE-CRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, torna público a Relação dos inscritos para o cargo de Professor de Educação Básica III - Disciplina Educação Artística, nos termos do Edital n.º 01/2011.

N.º DE

ORDEMNOME

DATA DE

NASCIMENTO

N.º DE

FILHOS

MENORES

DE 18

ANOS

1 ANA FLAVIA NASCIMEN-

TO COSTA

7/28/1979 -

2 ARIETE GARCIA MOTTA 7/10/1961 -

3 DILSA MARIA MARTINS 8/6/1970 -

4 DRIELI CAROLINE

GAONA DA SILVA

9/8/1987 -

5 GECYARA ALVES DE

CARVALHO

1/9/1971 -

6 IVAN DE ALMEIDA

RODRIGUES

5/27/1956 -

7 LILIANE DE SOUZA

RICARDO

7/20/1984 -

8 LUCIA HELENA

FELISBINO

10/21/1975 3

9 MARIA APARECIDA

SOUZA SANTOS

4/26/1970 1

10 MARIA DE FÁTIMA

DIAS RODRIGUES DOS

SANTOS

6/8/1968 2

11 MARILEA CASADEI 2/27/1975 1

12 MILENE ARAUJO MOREI-

RA DUARTE

6/12/1976 -

13 SILMARA CARONI 11/4/1960 -

14 SONIA DA SILVA

RODRIGUES

6/9/1971 1

15 SORAYA IVONETE

FONSECA

9/21/1967 1

16 SUDARIO DE LIMA 3/9/1968 -

17 SUZETE GOMES DE

CARVALHO

3/8/1966 1

18 VERA BENTO GUARDIA-

NO MARTINS

3/25/1965 -

Itanhaém, 23 de Março de 2011. Luci Cristina Zanella B. F. Charif Diretora do Departamento de Ensino

CONSULTA PÚBLICAA Prefeitura de Itanhaém torna público que, em atendimento ao art. 19, § 5º, da Lei Federal 11.445 de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de 2010, que dispõem sobre o marco legal e regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento bási-co, está disponibilizando em seu site www.itanhaem.sp.gov.br, no período de 23 de março a 30 de abril de 2011, a minuta do Plano Municipal Integrado de Saneamento para consulta pública; com o objetivo de informar à opinião pública e à população em geral, além de obter sugestões e comentários, sobre os estudos e as propostas do Plano de Saneamento de Itanhaém.O Plano visa dar diretrizes e estabelecer metas para universalizar os serviços públicos nas 4 dimensões que contemplam o saneamento ambiental: abaste-cimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, buscando sanar os problemas encontrados na prestação destes serviços públicos no Município e melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉMLei Federal nº 8.069/90, criação Lei Municipal nº 1.714/90 - Reorganização Lei Municipal nº 2.352/98RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2011O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém - CMDCA, no uso de suas atribuições, bem como em cumprimento à deliberação do CMDCA, na reunião extraordinária, realizada no dia 14 de Fevereiro de 2011, resolve:1 - Nomear os membros do CMDCA abaixo rela-cionados para compor a Comissão Eleitoral para O pleito do Conselho Tutelar a ser realizado em 03 de Julho de 2011.Itanhaém, 07 de Março de 2011Comissão:Edson Oliveira da SilvaFranklin Fray MartinsLuciana OrnelasDamião Avelino da SilvaErica F. DiasMarcelo SpediniMargareth OliveiraConcepcion Rodriguez Garcia

Edson Oliveira da SilvaPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉMLei Federal nº 8.069/90, criação Lei Municipal nº 1.714/90 - Reorganização Lei Municipal nº 2.352/98EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2011ERRATAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, no uso de suasatribuições legais retifica a publicação do Edital de Processo Seletivo nº 001/2011, destinadoao processo seletivo e eletivo do Conselho Tutelar de Itanhaém/SP,passando a vigorar com a seguinte redação:1 - Quanto ao item II, artigo 4º, alínea a;onde lê-se: “(...)” com firma reconhecida em Car-tório; ( Anexo I)leia-se: “(...)” sem a necessidade de firma reconhe-cida em Cartório; ( Anexo I)2 - Quanto ao item II, artigo 4º, alínea e;Onde lê-se: Estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, comprovado através de atestado médico; Leia-se “(...)” Estar em pleno gozo das aptidões

física e mental para o exercício do cargo de Conse-lheiro Tutelar, devendo ser comprovado através de atestado médico e psicológico, após a primeira fase do processo seletivo;3 – Quanto ao item II, artigo 4º alínea f;Onde se lê: “(...)” Não possuir antecedentes crimi-nais e civil, comprovado por certidões expedidas por órgãos competentes;Leia-se “ (...)” Não possuir antecedentes criminais e civil, comprovado por certidões expedidas por órgãos competentes, a serem entregues após a primeira fase do processo seletivo;4 – Os demais itens permanecem inalterados.EDSON OLIVEIRA DA SILVA PRESIDENTE CMDCA

PORTARIA GS Nº 012/2011PETERSON GONZAGA DIAS, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta do processo admi-nistrativo nº 153/2011,RESOLVE: CONCEDER, a partir da data de publicação, a servi-dora ALMERINDA DE ALMEIDA FERREIRA, porta-dora da cédula de identidade RG nº 16.588.106-9 e do CPF nº 801.904.218-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de MERENDEIRA, o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, em conformidade com o disposto no artigo 40, §1º, III, “b”, da CF/88 e o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.212/06, com as alterações introduzi-das através da Lei Municipal nº 3.510/09.Esta Por taria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, 22 de Março de 2011. PETERSON GONZAGA DIASSuperintendente Itanhaém- PREV

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 24 DE MARÇO DE 2011“Altera a Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências”.Eu, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Presiden-te da Câmara Municipal de Itanhaém, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 34, do parágrafo. 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Os cargos de direção que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Bal-neária de Itanhaém ficam transformados em cargo de provimento em comissão, referência (catorze), assim declarados aqueles de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Edilidade, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, mantidas inalteradas as atri-buições e competências respectivas constantes na Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008.Art. 2º - Ficam criados no anexo II da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, 03 (três) cargos em comissão de Assessores Administrativos, referência 11, a fim de assessorar as divisões e/ou departamen-tos internos, desde que motivada sua necessidade pelo respectivo Diretor e assim seja determinado pelo Presidente da Edilidade.Art. 3º - Fica criado no anexo II da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, o segundo cargo de

Assessor Especial da Presidência, cargo em comissão, referência 18, passando o artigo 8º, alínea “a”, da refe-rida legislação a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º - ...................................................................................................a) 02 (dois) cargos de Assessor Especial da Presidência” (NR)............................................................................................Art. 4º - Fica criada a Diretoria Jurídica, dirigida por um Diretor Jurídico, cargo em comissão, referência 14 (catorze), criado no Anexo II da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, auxiliada por 02 (dois) Procuradores Jurídicos, passando o artigo 10 da referida legislação a vigorar com a seguinte redação:“Art. 10 – A Diretoria Jurídica é composta:a) 01 (um) cargo de Diretor Jurídico;b) 02 (dois) cargos de Procurador Jurídico.” (NR)Parágrafo único – Compete a Diretoria Jurídica produzir todas as defesas judiciais, extrajudiciais e administra-tivas da Câmara Municipal de Itanhaém, bem como manifestar-se sobre a juridicidade e legalidade de todo e qualquer ato, documento, requerimento, propositura e outras questões, desde que determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém.Art. 5º - O artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Lei Com-plementar nº 91, de 12 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 17 - .........................................................................................................I - ....................................................................................................................a) 01 (um) cargo de Segurança; (NR).....................................................................................................................”Art. 6º - O funcionário ocupante de cargo efetivo nome-ado para exercer cargo em comissão (CC) optará pelo recebimento da referência equivalente ao respectivo cargo ou equivalente a 30% (trinta por cento) de sua referência em relação ao cargo de carreira.Art. 7º - Ficam extintos, na data da publicação desta Lei Complementar, os seguintes cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I – Quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém, integrante da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008:I – 02 (dois) cargos de Procurador Jurídico, referência 13;II – 01 (um) cargo de Relações Públicas, referência 12;III – 01 (um) cargo de Segurança, referência 07.Art. 8º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se for o caso.Art. 9º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10 – Ficam revogadas as disposições em contrá-rio, especialmente os artigos 3º, III, 6º, 8º, alínea “a”, 10, 11, alínea “b”, 17, inciso I, alínea “a” e 36, da Lei Complementar nº 91, de 12 de setembro de 2008.Câmara Municipal de Itanhaém, em 24 de março de 2011MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPRESIDENTERegistrado em livro próprio. Protocolo 1472/2011Diretoria Geral, em 24 de março de 2011Substitutivo de autoria da Mesa DiretoraOsvaldo Menale JúniorDiretor Geral

ATOS DIVERSOS

ITANHAÉM PREV

ATOS DO PODER LEGISLATIVO


A segunda cidade mais antiga do país vai celebrar os seus 479 anos de fundação com uma grande comemo-ração: o 7º Itanhaém Rodeo Festival. No aniversário da Cidade (22 de abril), quem vai ser a grande atração da festa é o cantor Leonardo, que vai cantar os seus maiores sucessos em 30 anos de estrada.

Por ser especial de aniversário, não será cobrado ingresso no show do consagrado sertanejo. A entrada vai ser trocada, a partir de meados de abril, por 1kg de alimento não-perecível, exceto açúcar ou sal, que será revertido para o Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém. As demais apresentações serão cobradas ingressos (confira as informações abaixo).

Considerado o maior rodeio de praia do Brasil e a quarta maior festa country do Estado de São Paulo, o 7º Itanhaém Rodeo Festival vai de 20 a 24 de abril de 2011. O evento começa com

uma grande atração, o sertanejo Luan Santana. O jovem artista vem se apre-sentar pela primeira vez em Itanhaém e divulga o seu novo álbum “Luan Santa-na ao vivo no Rio de Janeiro”.

No dia seguinte (21), é a vez da dupla Maria Cecília & Rodolfo. O casal sertanejo é uma das novas caras da música sertaneja e estourou em todo o Brasil com o sucesso “Você de volta” em 2008. Em pouco mais de quatro anos de carreira já emplacaram sucessos como “Tchau tchau” e “Os dias vão”.

No dia 23 (sábado), Latino vem fazer a festa na Cidade. Após o sucesso no Festival de Verão, o cantor mais uma vez vai agitar a arena com sucessos, como “Me leva”, “Festa do Apê” e “Renata”. O

público vai poder curtir também as músicas do seu novo ál-

bum de trabalho, “Vamos bebemorar”.

Encerrando o 7º Ita-nhaém Rodeo Festival, o grupo Jeito Moleque vai agitar o público no último dia do evento (24). Os pa-godeiros vão cantar os

seus maiores suces-sos nos mais de 10

anos de carreira,

como “Me faz feliz”, “Amor eterno” e “Para tudo”.

Com apoio da Prefeitura de Itanha-ém, a organização é da Federação de Rodeio do Estado de São Paulo. As apresentações serão na arena para cerca de 20 mil pessoas, montada na margem da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, altura do Km 327, no Jardim Cibratel.

COMPETIÇÕES – Em todos os anos, o Itanhaém Rodeo Festival é sede de uma das etapas do Circuito Nacional de Rodeio, regulamentada pela Confedera-ção Nacional de Rodeio (CNAR), onde competem os melhores montadores do país. Também acontece a tradicio-nal prova feminina cronometrada dos tambores.

Novidade no ano passado, mais uma vez o evento vai trazer a prova “Co-wboy do Futuro”, onde crianças de 3 a 7 anos fazem montaria em carneiros. Está de volta também a prova de apartar bezerros, conhecida como “Team-Pennig”. Outra atração é a apresentação de cachorros da raça border-collie que interagem com carneiros.

INGRESSOS – Para saber mais so-bre vendas de ingressos, camarotes e outras informações entrar em contato com o escritório de Itanhaém da Federa-

ção de Rodeio do Estado de São Paulo, localizado na Praça Carlos Botelho, 159, Centro (Antigo Bruno Letícia Artes); pelo telefone (13) 3426-9583 ou no site www.itanhaemrodeofestival.com.

COMEMORAÇÕES – Para festejar os 479 anos de Itanhaém, além do rodeio, acontece uma série de comemorações em toda a Cidade. A Prefeitura Municipal vai promover a entrega de obras em todo município, com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais.

Haverá ainda o tradicional Desfile Cívico no Centro, com a participação de alunos de escolas municipais, estaduais e particulares, além da Banda Marcial de Itanhaém e integrantes dos projetos da Rede Municipal de Educação. Também participam a Guarda Civil Municipal; as polícias Militar, Rodoviária, Ambiental e Civil; e a frota do Serviço de Atendimen-to Móvel de Urgência (SAMU 192) e da Secretaria Municipal de Saúde

PROGRAMAÇÃO DE SHOwS:Dia 20 de abril – Luan SantanaDia 21 de abril – Maria Cecília & Ro-dolfoDia 22 de abril – LeonardoDia 23 de abril – LatinoDia 24 de abril – Jeito Moleque

ATRAÇÕES – Luan Santana, Maria Cecília & Rodolfo, Latino e Jeito Moleque também se apresentam no maior rodeio de praia do Brasil

é atração no aniversário de ItanhaémLeonardo

Boletim Oficial do Município de Itanhaém nº 170

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