BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO BOLETIM OFICIAL DO … · Hino Nacional, juramento do atleta e ......

1EDIÇÃO Nº 325 - BERTIOGA, 8 DE NOVEMBRO DE 2008BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

BertiogaBertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO 06 - NÚMERO 325 - BERTIOGA/SP - 8 DE NOVEMBRO DE 2008 - Distribuição Gratuita

www.bertioga.sp.gov.br

Processo Seletivo tem prova neste domingoSerão disponibilizadas 103 vagas para 287 inscritos a trabalhos

temporários no verão

A Prefeitura de Bertioga realizaráneste domingo, 9, as provas do Proces-so Seletivo nº 01/08 para o preenchi-mento de 103 vagas distribuídas aoscargos de Auxiliar de Enfermagem(18), Guarda Civil/Municipal (20), En-fermeiro (4), Médico para atendimen-to no Pronto-Socorro (34), Motorista(7) e Salva-Vidas (20) paracontratação temporária pelo período de1º de dezembro deste ano a 25 de fe-vereiro de 2009. Concorrerão às va-gas 287 inscritos que deverão compa-recer aos locais das provas que serãorealizadas nos períodos da manhã e àtarde.

Dos inscritos, 16 são para as vagasde Motorista; 28 de Salva-Vidas; 59 deGuarda Civil; 40 para Enfermeiro e o

maior número de procura para Auxili-ar de Enfermagem com 142 candida-tos. Já para Médico, das 34 vagas dis-poníveis, foram inscritos apenas dois.

As provas para Auxiliar de Enfer-magem e Médico serão realizadas naEmeif Delphino Stockler de Lima (Ave-nida Manoel da Nóbrega, s/nº, JardimLido), a partir das 9 horas. Para En-fermeiro, Guarda Civil/Municipal, Mo-torista e Salva-Vidas, as provas serãono mesmo local, a partir das 14 horas.Os candidatos deverão chegar ao lo-cal com meia hora de antecedência.Provas

As provas serão compostas de40 questões objet ivas de múlt iplae s c o l h a c o m 5 a l t e r n a t i v a s d ec a r á t e r e l i m i n a t ó r i o e

VIII Jogos Estudantis começam nesta segunda-feiraCerca de dois mil estudantes participarão do evento disputando 9 modalidades

Com a participação de aproxima-

damente dois mil alunos das redes mu-

nicipal, estadual e particular de ensino

será realizado de 10 a 20 deste mês a

8ª edição dos Jogos Estudantis de

Bertioga. A abertura oficial será nesta

segunda-feira, 10, a partir das 8 ho-

ras, no Ginásio Municipal Alberto

Alves (Rua Henrique Montez, s/nº)

com a participação de todas as esco-

las inscritas, autoridades, execução do

Hino Nacional, juramento do atleta e

desfile das delegações.

O evento contará com as modali-

dades Dama, Xadrez, Futebol de

Areia, Futebol de Salão, Handebol,

Vôlei, Natação, Judô e Caratê dispu-

tadas por equipes masculinas e femi-

c l a s s i f i c a t ó r i o v e r s a n d o s o b r econteúdo programát ico . Elas se-r ã o a p l i c a d a s e m f a s e ú n i c a ,exceto para Salva-Vidas que exi-girá Prova Prát ica para Aval ia -ção de Apt idão Fís ica. A provaescri ta parta Auxi l iar de Enfer-magem terá 10 ques tões de Lín-gua Portuguesa e 10 de Matemá-t ica e mais 20 para Conhecimen-tos Específ icos. Para Guarda Ci-vi l e Motorista serão 20 questõesde L íngua Po r tugue sa e 20 d eMatemát ica , para Enfermei ro eM é d i c o s e r ã o 4 0 q u e s t õ e s d eC o n h e c i m e n t o s E s p e c í f i c o s epara o cargo de Salva-Vidas 10questões de Língua Por tuguesa ,mais 10 de Matemát ica e 20 de

C o n h e c i m e n t o s E s p e c í f i c o s ,além da prova Prát ica para Ava-l iação de Apt idão Fís ica .

O vencimento para cargo de Moto-rista será de R$ 834,97 (40h/s); Salva-Vidas R$ 1.012,27 (40h/s) e Auxiliarde Enfermagem R$ 1.033,08 (36h/s).Para Guarda Civil/Municipal, o valorserá de R$ 1.154,38 (40h/s) e paraEnfermeiro (36h/s) e Médico paraatendimento no Pronto-Socorro (24h/s) o vencimento será de R$ 2.184,38.De acordo com o Decreto Federal nº3.298/99, a Lei Complementar Estadualnº 638/92 e a Lei Municipal nº 129/95,são reservadas 5% das vagas para por-tadores de deficiência física desde quecompatível às atribuições dos cargos ehabilitação dos candidatos.

ninas, entre 7 e 14 anos, dos colégios

Caiçara, Metodista, Objetivo e Saber;

das escolas estaduais Jardim Vista Lin-

da, Jardim Vicente de Carvalho II,

Maria Aparecida Pinto de Abreu Mag-

no, Maria Celeste Pereira, Praia de

Boracéia e Prof. Armando Belegarde.

Da rede municipal, participarão os alu-

nos das Emeifs Giusfredo Santini,

Boracéia, Dr. José Ermírio de Moraes,

Jardim Rio da Granja, São Lourenço

e Vista Linda.

Realizado anualmente pela Se-

cretaria de Educação e Desenvolvi-

mento Cultural do Município, os Jo-

gos Estudantis objetivam desenvolver

o intercâmbio social e esportivo, além

de difundir a prática de várias modali-

dades e oferecer melhor condição fí-

sica e técnica aos estudantes. As pro-

vas serão realizadas sempre a partir

das 8 horas no Ginásio Municipal,

exceto as competições de futebol de

areia que serão na praia da Enseada,

em frente á Casa da Cultura de

Bertioga, e natação na piscina do Paço

Municipal.

A premiação consistirá em troféu

de posse definitiva ao campeão e vice

de cada modalidade e sexo e todos

os atletas classificados em 1º, 2º e 3º

lugares nas modalidades coletivas.

Nas individuais serão medalhas aos 3

primeiros atletas por prova e sexo. Já

a campeã na classificação geral fica-

rá com o troféu de posse transitória.

Vale lembrar que cada aluno/compe-

tidor deverá levar o RG original ou a

"carteirinha da escola" para ser iden-

tificado antes de cada disputa.

Os jogos na segunda-feira, 10,

logo após a abertura oficial, come-

çarão às 10 horas com Futebol de

Salão entre equipes das escolas

Objetivo x Emeif Vista Linda (Pré);

Praia de Boracéia x Metodista e

Maria Aparecida x Saber (Mirim).

No período da tarde disputam

Metodista x Belegarde, Vicente de

Carvalho x EE Jardim Vista Linda,

M.Celeste x Caiçara e Emeif Vista

Linda x Objetivo (Mirim) e na Ju-

veni l as equipes Belegarde x

Metodista e Saber x Objetivo.

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2 BERTIOGA, 8 DE NOVEMBRO DE 2008 - EDIÇÃO Nº 325

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

BertiogaBertioga

Prefeitura de Bertioga

Jornalista responsável:FERNANDO ALLENDE - MTb: 18.114

Textos:MAGDA ALVES E ROSÂNGELA FALATO

Rua Luiz Pereira de Campos, 901Vila Itapanhaú - Bertioga

CEP 11250-000Telefone: 3319-8000 - Ramal 8057

BertiogaBOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Tiragem: 5.000 exemplaresImpressão: Gazeta SP - (11) 6954-6218Rua Soldado José Leite da Silva, 256 -Parque Novo Mundo - São Paulo - SP

CEP 02190-000

Veículo de imprensa oficial,autorizado pela

Lei Municipal nº 128/95

As notícias relativas às atividades daCâmara Municipal são de

responsabilidade exclusiva doPoder Legislativo

EXPEDIENTE

UFIB - R$ 1,8595

PREGÃO PRESENCIAL 01/08

A Sra. Pregoeira comunica a quem possa interessar que foi peloSr. Prefeito homologada a licitação na modalidade PregãoPresencial 01/08 e adjudicado seu objeto às empresas abaixorelacionadas, nos lotes para os quais apresentaram menor ofertade lance e cumprimento as exigências do Edital.Lote 01: Equipamento de ultrassom de alta resolução de ima-gens - tridimensional - Ultra Imagem do Brasil Com.Imp.e Exp.deEquip.Médicos Ltda : R$ 69.000,00;Lote 02: Aparelho de RX - CDK Ind. e Com. de Equipamento deRaios-X Ltda - R$ 49.000,00Lote: 03: Aparelho de ECG - Manzzi Com.de Prod.Hosp.Ltda -R$ 4.450,00;Lote 04: Camara de conservação de vacina - LM SuprimentosOdontológicos Ltda - EPP - R$ 9.850,00;Lote 05: Divã e mesa ginecológica - Valecir Produtos para SaúdeLtda-EPP : R$ 1.900,00;Lote 06: Aparelho de Cardiotocógrafo - Valecir Produtos paraSaúde Ltda-EPP R$ 14.800,00;Lote 07 - Autoclave portátil - LM Suprimentos OdontrológicosLtda - EPP - R$ 3.680,00;Lote 08: Aparelho de rx odontológico e consultórioodontológico completo - LM Suprimentos OdontrológicosLtda - EPP - R$ 8.969,00

Bertioga, 03 de novembro de 2008Roseney dos Reis Sabino Correa

Pregoeira

TOMADA DE PREÇOS 13/08PROC. ADM. 5527/08

A Comissão Permanente de Licitação comunica a quem possainteressar que, foi pelo Sr. Prefeito em homologada a licitaçãoem referência, cujo objeto é a aquisição de veiculo para o trans-porte de pacientes da rede de saúde, tendo o mesmo sido adju-dicado à De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda., com o valorglobal de R$ 106.300,00 (cento e seis mil e trezentos reais).

Bertioga, 04 de novembro de 2008.Roseney dos Reis Sabino Correa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Extratos de Contrato

Processo: 6260/08-Contratada: Black Promoções e Eventos Ltda.ME-Objeto: Locação de palco 12x10 em estrutura metálica comcobertura e fechamentos laterais e traseiros, p/ atender a Festa daPrimavera-Modalidade: Convite-Prazo: até 24/10/08-Valor glo-bal: R$ 16.000,00-Data: 25/09/08 Processo: 5317/08-Contra-tada: White Martins Gases Ind. Ltda.-Objeto: Fornecimento degases medicinais, com a locação de tanques e cilindros e manu-tenção bem como a assistência técnica preventiva e corretivapermanente, destinados ao Hospital Municipal e UBS's do mu-nicípio-Modalidade: T.P. 14/08-Prazo: 12 meses-Valor globalestimado: R$ 54.994,80-Data: 22/10/08-Processo: 5611/08-Contratada: Fundações FSC S/C Ltda.-Objeto: Prestação dosserviços de reforma junto a EMIG Nhembo E A Porá, AldeiaIndígena do Rio Silveira, Boracéia-Modalidade: Convite-Pra-zo: 02 meses-Valor global: R$ 21.133,52-Data: 29/10/08Termos AditivosProcesso: 3080/08-Contratada: Feitoza & Oliveira Com. Pe-ças e Serv. Entrega Rápida Ltda.-ME-Objeto:Prorrogação decontrato de prestação de serviços de entrega de medicamentosnas UBS's do município-Prazo: até 31/12/08-Valor Global:R$ 7.500,00-Data: 01/10/08-Processo: 453/06-Contratado:Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.-Objeto:Aditamento de contrato de fornecimento de cestas básicas aosservidores públicos municipais de níveis de I à VI.-Prazo: 12meses-Valor global estimado: R$ 603.314,40-Data: 02/10/08-Processo 8217/06-Contratada: John Eduardo Sonenthal-Objeto:Prorrogação de contrato de execução dos serviços aé-

reo e marítimo, para o controle e fiscalização de invasões emárea de preservação ambiental, com monitoramento aéreo pre-ventivo e vôos fotográficos visando o planejamento urbanís-tico, assim como monitoramento do Rio Itapanhaú e Canal deBertioga-Prazo: até 01/12/08-Valor: R$ 12.300,00-Data: 15/10/08-Processo: 482/03-Contratada: Fundação de Amparo aoEnsino e Pesquisa - FAEP-Objeto:Prorrogação de contratode elaboração dos projetos executivos de micro drenagem doJardim Rio da Praia, Vila Agaó I e II, Jardim Rafael e BalneárioMogiano, no município-Prazo: 30 dias-Data: 17/10/08- Pro-cesso: 3422/08-Contratada: Instituto Veritas-Objeto: Pror-rogação de contrato de prestação de serviços de assistênciamédica hospitalar com suporte médico para atender ao Hospi-tal Municipal-Prazo: até 01/12/08-Valor global: R$336.600,00-Data: 17/10/08-Vencimento: 01/12/08- Proces-so: 084/07-Contratada: Instituto Bandeirante de Educação eCultura-Objeto:Prorrogação de contrato de prestação de ser-viços de treinamento em conhecimentos, habilidades e atitu-des básicas de leitura e escrita de jovens e adultos, com forne-cimento de atestado de escolaridade de 1ª à 4ª e 5ª à 8ª séries doensino fundamental, com treinamento profissional básico, noMunicípio-Prazo: 02 meses-Data: 29/10/08-Processo n.º:Cab.20.928/97- 8296/96-Contratada: Carlos Jorge RiveiroVicente e outros-Objeto:Prorrogação de contrato de locação doImóvel sito à R. Rafael Costábile, 719, V. Itapanhaú, para instala-ção do Fórum de Bertioga-Prazo: 45 dias-Valor global: R$23.079,78-Data: 24/10/08-Processo: 3051/06-Contratada:CECAM Consult. Econ. Contábil e Adm. Municipal S/S Ltda.-Objeto: Prorrogação de contrato de fornecimento de sistemas deinformática para microcomputadores, desenvolvidos em lingua-gem visual, com utilização de Banco de Dados relacional para usoem rede TCP-IP, em ambiente multiusuário e integrado, nas áreasde "Orçamento-Programa, Execução Orçamentária, Contabilida-de Pública, Previdenciária e Tesouraria"; "Imposto Predial,Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, DívidaAtiva e Taxas (Receitas tributárias imobiliárias), com MóduloEletrônico"; "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),Dívida Ativa e Taxas (Receitas tributárias mobiliárias), comMódulo Eletrônico"; "Administração de Pessoal"; "Compras,Licitações e Controle de Contratos"; "Almoxarifado";"Patrimônio"; "Protocolo"; "Ouvidoria"; "Cemitério"; "Controlede Frota" e "Informações Gerenciais".-Prazo: 02 meses -Valor: R$67.800,00-Data: 24/10/08-Processo: 9304/05-Contratada: CRLocações e Servs Especializados de Maqs e Equips Ltda.-Objeto:Prorrogação de contrato de locação de equipamentos deterraplenagem para execução manutenção de vias públicas, noMunicípio, adequando-se a frota de máquinas -Prazo: até 31/12/08-Data: 10/10/08- Processo: 5167/06-Contratado: D. Venâncio-ME-Objeto:Prorrogação de contrato de prest. de serv. demonitoramento e patrulhamento aéreo c/ locação de helicópterop/ fiscalização em áreas de invasões e desmatamento, no Municí-pio-Prazo: 05 meses-Valor global: R$ 92.000,00-Data: 24/10/08

Bertioga, 06 de novembro de 2.008.Lairton Gomes Goulart

Prefeito do Município

RESOLUÇÃO CMAS N° 14/2008

Concede Registro no CMAS para a ONG ONDA SONORA.O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no usodas atribuições conferidas pela Lei 8.742/93 e Lei Municipaln° 201/96 e,Considerando a deliberação da reunião ordinária de 4 de no-vembro de 2008;Considerando a Resolução CMAS nº 1/2007, de 20 de janeiro de 2007,RESOLVE:Art. 1° - Aprovar a concessão de Registro no Conselho Muni-cipal de Assistência Social de Bertioga para a ONG ONDASONORA, inscrita no CNPJ sob nº 09.659.019/0001-19.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicaçãono Boletim Oficial do Município.

Bertioga, 4 de novembro de 2008.ALEXANDRE DA SILVA CRUZ

Presidente do Conselho Municipalde Assistência Social

PARECER Nº 002/2008 - Remoção e Atribuição/2009

A Comissão de Remoção e Escolha e Atribuição, constituída naforma da Portaria nº 01/2007, em reunião realizada aos 04 diasdo mês de Novembro de 2008, após análise e apreciação dedúvidas suscitadas em relação a contagem de pontuação dosCertificados relacionados aos cursos, em que pese ter entendi-mento anterior no sentido de que para efeito de contagem so-mente deveriam ser considerados como cursos da Secretaria deEducação Municipal, aqueles certificados que contivessem aassinatura do Sr. Prefeito Municipal ou da Senhora Secretariade Educação, em melhor análise, a Comissão em plenária, deli-bera no sentido de que os Cursos Pró-Letramento (Programa deFormação Continuada de Professores das Séries Iniciais doEnsino Fundamental) e Curso Letra e Vida devem ser conside-rados para fim de contagem de pontuação como cursos de forma-ção promovidos pela S.E de Bertioga.A presente deliberação será devidamente publicada, tendo seusefeitos legais imediatos.

Bertioga, 04 de novembro de 2008.Comissão de Remoção/Atribuição

ATO DE PROMULGAÇÃO

Jurandyr José Teixeira das Neves, Presidente da Câmara Muni-cipal de Bertioga, em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânicado Município, faço saber que o Plenário aprovou na 30ª SessãoOrdinária, de 04 de Novembro de 2.008, e que promulgo a:

RESOLUÇÃO 095/08"Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara

Municipal de Bertioga para a Prefeitura do Município deBertioga, e dá outras providências"

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de BertiogaArt. 1º. Fica autorizado à Câmara Municipal de Bertioga trans-ferir a propriedade de qualquer um dos seus veículos à Prefeitu-ra do Município de Bertioga.§ 1º. A transferência da propriedade precederá a cessão fisica definitivados veículos, que será formalizada através de termo de recebimento.§ 2º. Caberá ao Legislativo definir o veículo a ser cedido e arespectiva data para sua ocorrência.§ 3º. Caberá à Prefeitura do Município de Bertioga o pagamento detodo e qualquer encargo decorrente da transferência da titularidadebem como todos aqueles incidentes após a efetiva cessão.§ 4º. São veículos que poderão ser transferidos os de placasCDZ 6106, CDZ 6107, CDZ 6131, CDZ 6156, CDZ 6157, CDZ6158, CDZ 6159 e CDZ 6160.Art. 2º. Em razão da transferência de titularidade e respectivacessão, cada Poder tomará as medidas patrimoniais decorrentes.Art. 3º. O inciso III do artigo 32 da Resolução 081/2007 passaa ter a seguinte redação:"Art. 32................II - a padronização dos veículos será estipulada por Ato da Mesa."Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução onerarão as des-pesas próprias do orçamento vigente suplementadas caso necessário.Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 05 de novembro de 2.008.Ver. Jurandyr José Teixeira das Neves

Presidente da Câmara

"EXTRATO DA ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO4º ANO LEGISLATIVO DA 4ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumpri-mento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Internodesta Casa de Leis, faz saber que aos 16 dias do mês de setembrode dois mil e oito, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari,s/nº, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária do quarto AnoLegislativo da Quarta Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:Expediente da Mesa:" Em exame: a ata da 24ª sessão ordinária, a ata da 6ª sessão extra-ordinária, a ata da sessão designada para 09/09/08, bem como obalancete da receita e das despesas referente ao mês de agostodeste ano, encontram-se na secretaria da Câmara para conheci-mento e eventuais exames." Informa que os comunicados de liberação de recursos financei-ros oriundos do Ministério da Educação e do Ministério daSaúde, encontram-se à disposição dos Vereadores nos proces-sos 818/99 e 551/2000, respectivamente." Informa que recepcionou ofício da Caixa Econômica Federaldando conta da liberação de recursos referentes ao ProgramaSaneamento para Todos, e que o referido ofício encontra-se àdisposição dos Vereadores no processo nº 339/07." Informa que o Balancete da Receita e da Despesa encaminhado

pelo Bertprev, bem como o Balancete da Receita e da Despesa ea Receita Corrente Líquida encaminhado pelo Executivo Mu-nicipal, ambos referentes ao mês de agosto, encontram-se à dis-posição dos Vereadores nos processos 520/08 e 522/08, res-pectivamente." Informa que cedeu o uso do plenário para a realização da audi-ência pública de prestação de contas da saúde, que será realiza-da no dia 22 de outubro, às 19:00 horas." O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 22ª sessão ordi-nária, realizada em 12 de agosto de 2.008. (aprovada)." Leitura da Moção de manifestação total em apoio à reivindica-ção de todas as carreiras Policiais Civis deflagrada através domovimento Campanha Salarial 2008. (aprovada)." Requerimento ao Executivo Municipal solicitando informa-ções sobre o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manu-tenção do Corpo de Bombeiros - FUNDOBOM. (aprovado)." Requerimento ao Executivo Municipal solicitando informa-ções acerca das alterações contratuais no Contrato APF n°0192.380-36 - Saneamento para Todos. (aprovado).Expediente dos Vereadores:" Indicação ao Executivo Municipal solicitando a colocação defitas adesivas antiderrapantes no piso da rampa de acesso doPronto Socorro. (aprovada);" Indicação ao Executivo Municipal solicitando ao setor com-petente da municipalidade que estude as vantagens e a possi-bilidade de implantar a parceria com o NAME - (Núcleo deApoio à Municipalização do Ensino) no Município de Bertioga.(aprovada);" Indicação ao Executivo Municipal solicitando melhorias parado bairro Vicente de Carvalho II. (aprovada);" Indicação ao Executivo Municipal solicitando ao Exmo. Se-nhor Prefeito do Município que tome medidas urgentes para acolocação de iluminação adequada em vários locais do bairroJardim Ana Paula. (aprovada);" Indicação ao Executivo Municipal solicitando ao Exmo. Sr.Prefeito do Município que determine o conserto da tampa e acolocação de tubulação na travessa 9 com estrada 4, no bairroChácara Vista Linda, pois devido ao grande trânsito de cami-nhões e a dificuldade de realizar manobras na esquina ocasio-nou a ruptura da caixa. (aprovada).Ordem do Dia:" Projeto de Lei 021/08, que: "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir Crédito adicional especial no orçamentomunicipal, no valor de cinqüenta e oito mil, seiscentos e qua-renta reais", de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 1ª Discussão." Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial soli-citado para o Projeto de Lei 043/08, que: "Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar noorçamento municipal, no valor de sessenta mil reais", de autoriado Sr. José Nunes Viveiros, Prefeito em Exercício, discutido eaprovado pelo Plenário, sendo o referido projeto discutido eaprovado em 1ª Discussão.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA

JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DA NEVESPRESIDENTE

LUIS HENRIQUE CAPELLINI1º SECRETÁRIO

ANTONIO RODRIGUES FILHO 2º SECRETÁRIO

"EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE-SIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumpri-mento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Internodesta Casa de Leis, faz saber que aos nove dias do mês de setem-bro de dois mil e oito, às dezenove horas, nas dependências doPoder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº. O Sr. Presidente da Câmara declarou ainocorrência da Sessão Ordinária designada para este dia, emrazão de falta de quorum.


JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DA NEVESPRESIDENTE


ANTONIO RODRIGUES FILHO 2º SECRETÁRIO

"EXTRATO DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO4º ANO LEGISLATIVO DA 4ª LEGISLATURA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA"

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumpri-mento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Internodesta Casa de Leis, faz saber que aos 23 dias do mês de setembrode dois mil e oito, às dezenove horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari,s/nº, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária do quarto Ano Legislativo

ATOS OFICIAIS/LEGISLATIVO

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da Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, tendocomo pauta o que segue:Expediente da Mesa:" Em exame: a ata da 25ª sessão ordinária." Informa que a prestação de contas encaminhada pela Associaçãodos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga - AETUB,referente aos meses de julho e agosto, encontram-se à disposiçãodos Vereadores no processo 166/2008." Informa que os comunicados de liberação de recursos financei-ros oriundos do Ministério da Saúde, encontram-se à disposiçãodos Vereadores nos processos 551/2000." Em votação: Ata da 23ª sessão ordinária, realizada em 19 deagosto de 2.008. (aprovada). Ata da 3ª sessão extraordinária, re-alizada em 19 de agosto de 2.008. (aprovada). Ata da sessão or-dinária designada para o dia 26 de agosto de 2.008. (aprovada).Ata da 4ª sessão extraordinária, realizada em 27 de agosto de2.008. (aprovada). Ata da 5ª sessão extraordinária, realizada em27 de agosto de 2.008. (aprovada).Ordem do Dia:" Projeto de Lei 021/08, que: "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir Crédito adicional especial no orçamento mu-nicipal, no valor de cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarentareais", de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discu-tido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final." Projeto de Lei 043/08, que: "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir Crédito adicional suplementar no orçamentomunicipal, no valor de sessenta mil reais", de autoria do Sr. JoséNunes Viveiros, Prefeito em Exercício, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final." Projeto de Lei Complementar 001/08, que: "Altera parte doartigo 32 da Lei Municipal nº 129, de 29 de agosto de 1995", deautoria do Sr. Prefeito. O Sr. Presidente acatou o pedido de vistasao Projeto de Lei 042/07, que foi solicitado pelo Vereador AJH.Retirado de pauta para Vistas do Vereador AJH.


Eduardo Pereira de AbreuPresidente em Exercício


ATONIO RODRIGUES FILHO 2º SECRETÁRIO

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOSADMINISTRATIVOS

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 7/11/2008 -ARQUIVE-SE

04897/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - (353-R); 05307/1995 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DE-PARTAMENTO JURÍDICO); 09781/1996 - CAMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 387/96); 07666/1999 -AGRICOLA, COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZULLTDA.; 02633/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 828-R); 06008/2007 - PODER JUDICIÁRIO (1ª VARADO TRABALHO DE GUARUJÁ).; 04868/2006 - PODER JU-DICIÁRIO (DEPTO. TÉCNICO EXECUÇÃO PRECATÓRIOS);06030/2006 - CAROLINA DA COSTA DO ROSÁRIO; 07783/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 01419/2007 - MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN; 03304/2000 - AGRÍCOLA, COMERCIAL E CONSTRUTORA MON-TE AZUL LTDA.; 04417/2005 - PODER JUDICIÁRIO (JUSTI-ÇA DO TRABALHO); 04869/2005 - SECRETARIA DE ADM.FIN. E JURÍDICO - (DIVAT); 03610/2007 - GABINETE DOPREFEITO (COMISSÃO DE AVALIAÇÃO).; 06070/2001 -RAIMUNDO FERREIRA LUSTOSA FILHO E OUTROS;05801/2001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS;05518/2001 - JOSÉ DOMINGOS PARIZ; 07803/2001 - NILODANIELIUS; 09361/2001 - SOPRETER COMÉRCIO DEMATERIAIS S/A E OUTROS.; 00470/2002 - SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE E OBRAS (SEFI); 02016/2002 - CLAUDIAGUAZZELLI; 04129/2002 - ADRIANO DIAS; 04024/2002 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 532/02-I);06415/2002 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.630/02-I); 00726/2003 - SECRETARIA DE TURISMO E AS-SUNTOS NÁUTICOS; 00592/2003 - SECRETARIA DE TURIS-MO; 01012/2003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(SEIF); 01470/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 703/03-I); 00972/2003 - SECRETARIA DE TURISMO;02653/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA; 01686/2003 - ORESTES ALEXANDRE AMPARO FILHO; 02043/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 721-I); 03091/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. Nº. 782-I); 03506/2003 - SECRETARIA DE TURISMO,COM. E ASSUNTOS NÁUTICOS; 03611/2003 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 819-I); 05475/2003 - SECRE-TARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 04613/2003 - SECRE-TARIA DE HABITAÇÃO; 06667/2003 - CÂMARA MUNICIPÁLDE BERTIOGA PROC. Nº 961 - I; 06907/2003 - SEECRETARIADE HABITAÇÃO (SEOG); 07435/2003 - JOÃO MARTINS GUI-MARÃES; 07638/2003 - SECRETARIA DE TURISMO; 08319/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA PROC. 1051 -I; 08750/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA; 08770/2003 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 08973/2003 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1104-I); 00091/2004 - GABINETE DO PREFEITO (ASSESSORIADE COMUNICAÇÃO); 00746/2004 - CONSTRUCAP - CCPS- ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A; 00769/2004 - DM CONS-

TRUTORA DE OBRAS LTDA.; 00778/2004 - DELTA CONS-TRUÇÕES S/A; 00576/2004 - ADRIANO DIAS E OUTRO.;00767/2004 - CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO; 00768/2004 - STEMAG ENGENHARIA E CONSTRU-ÇÕES LTDA; 00851/2004 - GABINETE DO PREFEITO (GUAR-DA CIVIL); 00789/2004 - BUZOLIN CONSTRUTORA LTDA;08916/2003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEFL/ISS); 00586/2004 - BERTIOGA ENTRETENIMENTOS PRO-MOÇÕES E LANCHONETE LTDA; 01131/2004 - SECRETA-RIA DE SERVIÇOS URBANOS; 00783/2004 - CTP CONSTRU-TORA LTDA.; 01496/2004 - SS SEGANTINI BICICLETAS -ME; 01856/2004 - PODER JUDICIÁRIO - FORO DISTRITALDE BERTIOGA; 02985/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1254-I); 04240/2004 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1292-I); 05352/2004 - SECRE-TARIA DE HABITAÇÃO; 05204/2004 - FOS ENGENHARIALTDA; 05203/2004 - FOS ENGENHARIA LTDA; 06617/2004- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1401-I);06466/2004 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1385-I); 06573/2004 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO; 06955/2004 - IGREJA PENTECOSTAL "DEUS É AMOR".; 06690/2004- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1408-I);07909/2004 - GABINETE DO PREFEITO - GUARDA CIVIL;07925/2004 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO; 01168/2005 -MARCIO MITSUBE; 01649/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 046-I); 01777/2005 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (061-I); 01787/2005 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (071-I); 02189/2005 - CÃMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N. 148/05); 02200/2005 -CÂMARA MUNICIOPAL DE BERTIOGA (PROC. N. 103-I);02205/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.N. 108-I); 02351/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. N. 119-I); 02610/2005 - ROSELI JOSÉ MARQUES;02669/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (176-I);02754/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.154-I); 02763/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 163-I); 02836/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 192-I); 03040/2005 - CÃMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 205-I); 03130/2005 - SECRETA-RIA DE HABITAÇÃO, PLAN. E DESENV. URBANO; 03214/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (230-I); 03219/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (235-I); 03377/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (242-I); 03389/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (254-I); 03534/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N°. 269-I); 03703/2005 - SECRETARIA DE ADM. FIN. E JURÍDICO;03750/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (293-I);03915/2005 - MANUEL AUGUSTO CASEIRO; 02720/2006 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO; 02861/2006 - SECRETARIADE HABITAÇÃO; 03140/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 885-I); 03143/2006 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 888-I); 03145/2006 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 890-I); 03148/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 893-I); 03149/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. Nº 894-I); 03244/2006 - SECRETARIA DE HABITA-ÇÃO (DAH); 03364/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 906-I); 03599/2006 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 923-I); 03602/2006 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 926-I); 03725/2006 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 938-I); 03805/2006 - JOÃO ANTONIO HENRIQUE NETO E OUTROS.;03944/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.952-I); 03948/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 956-I); 03954/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 962-I); 03971/2006 - SECRETARIA DEHABITAÇÃO; 04352/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO,PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO; 04423/2006 - SE-CRETARIA DE HABITAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO; 04705/2006 - RAIMUNDO FERREIRA LUSTOSAFILHO E OUTROS.; 04735/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1004-I); 04742/2006 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1011-I); 08489/1999 -SANDRO MIKE PERRELA COSMO; 08280/1999 - JORGESILVEIRA; 09296/1999 - MARIA DO CARMO MORAESRUBIO; 02460/2000 - NATACHA AMÉRICO GOMES; 09194/1996 - CATSUNORI NISHIUAMA; 14396/1997 - SELMA DIASDA ROCHA LANCHONETE - ME; 04659/1998 - ZITEL DEBERTIOGA COM. MAT. ELETRICOS E MANUT. LTDA.-M;06910/1998 - MADEIREIRA PORTAL KIT PORTAS E JANE-LAS LTDA.; 00097/2005 - AGÊNCIA METROPOLITANA DABAIXADA SANTISTA (AGEM); 50191/1981 - MARIO FER-RARA; 51460/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DEBERTIOGA; 50346/1988 - ARMANDO ASSUNCAO GOMES;50864/1988 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO; 53116/1988- ANSELMO NUNES COMARU E OUTRO; 51952/1988 - ZAIRA. MARCATTO; 44698/1991 - S RIO COMERCIO TRANSPOR-TES LTDA; 02716/1993 - VIRGINIA ALVES MOREIRA;01474/1994 - ANTONIO HELIO MORALLES; 04994/2005 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (366-I); 05040/2005 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENV. CULTURAL;05447/2005 - ROGÉRIO GOMES RODAS (COND.RESIDENCIAL VILLAGE ST. JACQUES); 05652/2005 - PRAI-AS PAULISTAS S/A; 05688/2005 - CONDOMÍNIO HELBORATLANTIS; 05938/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 415-I); 06442/2005 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 470-I); 06862/2005 - ELEKTROELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.; 07035/2005 - SECRETA-RIA DE SAÚDE E BEM ESTAR; 07135/2005 - MARCELOALVES DE LIMA; 07160/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 533-I); 07350/2005 - JOSÉ ADEMILSONBESERRA DE OLIVEIRA; 07980/2005 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 611-I); 08126/2005 - CÂMARA

MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 640-I); 08378/2005 -SOINCO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTOS S/A LTDA.;08634/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DES. CULTU-RAL.; 08629/2005 - SECRETARIA DE TURISMO (DEPTO.ABASTECIMENTO).; 08761/2005 - SECRETARIA DE HABI-TAÇÃO, PLANEJ. E DESENV. URBANO; 54339/1991 - JOSÉADAIR VILAS BOAS E OUTROS.; 09283/2005 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 714-I); 00277/2006 - SE-CRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; 00367/2006 - DEJAIRPISSOLITO; 00469/2006 - SECRETARIA DO PATRIMÔNIODA UNIÃO.; 00584/2006 - CRISTIANO FAGGIONI DE OLI-VEIRA; 00706/2006 - MARCOS AURÉLIO GOMES; 00985/2006 - HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA; 01405/2006 - MARIA DOLORES ESPÓSITO PARIZ;01598/2006 - SOBLOCO CONSTRUTORA S/A; 01691/2006 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 718-I);01971/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº. 737-I); 01983/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA - (PROC. Nº 066/06); 02130/2006 - JOSÉ DA CU-NHA; 02171/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 774-I); 02394/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA - (PROC. Nº 803-I); 06052/2007 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1770-I); 06288/2007 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1798-I); 06464/2007 - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DEBERTIOGA; 06566/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1811-I).; 06570/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1815-I).; 06572/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1818-I); 06675/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1823-I).;06680/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1828-I).; 06798/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1845-I).; 06779/2007 - M & L CANOILAS SERVIÇOSMARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP.; 07136/2007 - SE-CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEIF); 07209/2007 -HAAST - ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS S/C LTDA.;07280/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1871-I).; 07281/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1872-I).; 07283/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1874-I).; 07284/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1877-I).; 07547/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1901-I).; 07552/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1907-I).;07556/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1897-I).; 07625/2007 - CONSELHO MUNIC. DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA).; 07870/2007 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1941-I).; 07875/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1946-I).; 07877/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1950-I).; 08349/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1962-I).; 08350/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1963-I).; 08358/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1971-I).; 08419/2007- ALEXANDRE CARLOS TUPINAMBÁ; 08446/2007 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1992-I).; 08447/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1993-I).; 08590/2007 - CND MODAS LTDA - EPP.; 08626/2007 -SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SEAN).; 08781/2007- CONDOMÍNIO HANGA ROA; 08821/2007 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2007-I).; 08824/2007 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2010-I).;08826/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2012-I).; 08827/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2013-I).; 08830/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2016-I).; 08876/2007 - EDISON BENTOPRATA; 09119/2007 - IGREJA PENTECOSTAL DEUS ÉAMOR; 09111/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2028-I).; 00899/2008 - HORST PETERMANN KASPERE OUTROS.; 01157/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2056-I).; 01136/2008 - PROCURADORIAGERAL (DIVAT).; 01446/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. N° 2065-I); 01616/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 2088-I); 01619/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 2091-I);01621/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº. 20945-I); 01624/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº. 2097-I); 01804/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 2112-I); 01807/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 2116-I);01831/2008 - ASSOCIAÇÃO MOTO FORTE CLUBEBERTIOGA; 01949/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº 2129-I); 02303/2008 - ELAINECRISTINA DE OLIVEIRA; 02294/2008 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 2158-I).; 02368/2008 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA; 02639/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2199-I).; 02640/2008 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2200-I).; 02641/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2202-I).; 02642/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2204-I).; 02643/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2205-I).; 02644/2008 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2195-I).; 02645/2008 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2196-I).; 02646/2008- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2194-I).;02647/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2193-I).; 02648/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2192-I).; 02771/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. N° 2210-I); 02772/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2211-I); 02773/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2212-I);02774/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.N° 2213-I); 02775/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. N° 2214-I); 02776/2008 - CÂMARA MU-

NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2215-I); 02777/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2216-I);02778/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.N° 2217-I); 02779/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº 2218-I); 02780/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2219-I); 02781/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2220-I);02782/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.N° 2221-I); 02783/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. N° 2222-I); 02784/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2223-I); 02785/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. N° 2224-I);02786/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº 2225-I); 03041/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2244-I).; 03042/2008 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2245-I).; 03043/2008 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2246-I).; 03044/2008- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2247-I).;03045/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2248-I).; 03168/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. N° 2265-I); 03179/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. N° 2276-I); 03348/2008 - SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO (SEIF).; 03626/2008 - ALESSANDROLUIZ RIBEIRO; 03655/2008 - SECRETARIA DE ADMINIS-TRAÇÃO (SEMSU).; 03689/2008 - ASSOC. AMIGOS DARIVIERA DE SÃO LOURENÇO.; 03855/2008 - KENJISHIRASAKA; 03899/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2323-I).; 03911/2008 - FERNANDAMARMÉ RODRIGUES; 03964/2008 - CÂMARA MUNICIPALDE BERTIOGA (PROC. 049/08).; 04419/2008 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2341-I).; 04745/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2355-I).;04746/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2357-I).; 05021/2008 - MARIO MARIANO; 05116/2008 - PRO-CURADORIA GERAL (DIVAT).; 05128/2008 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2370-I).; 05129/2008 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2371-I).; 05130/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2372-I).; 05131/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2373-I).; 05316/2008 - SISTEMA COSTA NORTE DECOMUNICAÇÃO.; 05401/2008 - PROCURADORIA GERAL(DIVAT).; 05405/2008 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT).;05440/2008 - RUBENS DE ABREU PIERRE; 05535/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2388-I).;05536/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2391-I).; 05537/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2392-I).; 05538/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2393-I).; 05601/2008 - REGINA HELE-NA DOS SANTOS SILVA; 05665/2008 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 2399-I).; 05666/2008 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2400-I); 05667/2008 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2401-I).;05668/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2403-I).; 05669/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2404-I).; 05670/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2405-I).; 05659/2008 - CONSELHO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME).; 05939/2008 - MARILENEAPARECIDA DE ALMEIDA LIMA; 05998/2008 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2406-M).; 06035/2008 -SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (GARAGEM).;06143/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2415-I); 06144/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2416-I); 06145/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2417-I); 06146/2008 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2418-I); 06147/2008 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2419-I); 06148/2008- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2420-I);06149/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.2421-I); 06150/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2422-I); 06189/2008 - ASSOC. AMIGOS DA RIVIERADE SÃO LOURENÇO.; 06347/2008 - ROBERTO SOARES DESOUZA; 06388/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 2426-I).; 06389/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 2427-I).; 06390/2008 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2428-I).; 06391/2008 - CÂ-MARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2429-I).; 06392/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 2430-I).; 06504/2008 - BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES;06570/2008 - TEREZINHA MARIA REIS; 06673/2008 -SONIA REGINA GUTIEZ; 06696/2008 - PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO (PROC).; 07025/2008 - MARIAVALÉRIA SOUZA; 10406/1996 - PODER JUDICIÁRIO(JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTOS).;03845/2007 - ANTONIO REIS; 04039/2007 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1572-I); 04044/2007 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1578-I);04045/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1579-I); 04047/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1582-I); 04241/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1589-I); 04243/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1591-I); 04244/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1593-I); 04250/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1606-I);04371/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1592-I); 04372/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1594-I); 04373/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1596-I); 04376/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1603-I); 04382/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1616-I); 04600/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1628-I);04603/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1631-I); 04606/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ATOS OFICIAIS/LEGISLATIVO

bom 325.pmd 10/11/2008, 08:403



BertiogaBertioga

ATOS OFICIAIS/BERTPREV

(PROC. 1635-I); 04700/2007 - SEC. EDUCAÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO CULTURAL (DEC).; 04725/2007 - SECRETA-RIA DE SERVIÇOS URBANOS (DDB).; 04748/2007 - SAENGE- ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕESLTDA.; 04994/2007 - ELISABETH APARECIDA ALVES;05054/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1646-I); 05059/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1653-I); 05071/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1665-I); 05081/2007 - CÂMARA MUNICI-PAL DE BERTIOGA (PROC. 1676-I); 05167/2007 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1686-I); 05168/2007 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1687-I); 05170/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1689-I);05171/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1690-I); 05173/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1692-I); 05174/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1693-I).; 05183/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1703-I); 05280/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1710-I).; 05285/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1715-I);05288/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1718-I); 05289/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1720-I); 05290/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1721-I).; 05293/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1724-I); 05424/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1731-I); 05427/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1736-I);05428/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1735-I); 05431/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1739-I); 05541/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1751-I); 05543/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1753-I); 05545/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1755-I); 05658/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1763-I);05659/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1765-I); 04615/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(340-I); 04666/2005 - SECRETARIA DE ADM. FIN. E JURÍDI-CO - SA; 06336/2000 - CRISLAINE SALOMÃO; 07485/2000- ANDREA VERONEZE BOTELHO; 00428/2001 - DAISYVULCANO GOMES; 05075/2001 - SECRETARIA DE PLA-NEJAMENTO E OBRAS; 01487/2007 - JOÃO LUCHETE;01582/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1345-I); 01590/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1353-I); 01592/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1355-I); 01601/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1365-I); 01849/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 1377-I); 01857/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº.1386-I); 02155/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. Nº. 1409-I); 02158/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº. 1412-I); 02162/2007 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 1415-I); 02165/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 1419-I);02227/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº 1432-I); 02230/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº 1435-I); 02252/2007 - IGREJA PLENI-TUDE DE DEUS; 02237/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº 1443-I); 02240/2007 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 1446-I); 02241/2007 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 1447-I);02242/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº 1448-I); 50445/1989 - JOSÉ ALVES MACHADO; 02510/2007 - CONS. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADO-LESCENTE (CMDCA); 02555/2007 - ROBERTO BURATTI;02715/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº. 1454-I); 02727/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº. 1467-I); 02728/2007 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº. 1468/I); 02801/2007- SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR; 02841/2007 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1486-I);02845/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1491-I); 02852/2007 - CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA(PROC. 1498-I); 02854/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1500-I); 02860/2007 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1506-I); 02884/2007 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1489-I); 03200/2007- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1548-I);03313/2007 - SOBLOCO CONSTRUTORA S/A; 07905/2006- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1206-I);07914/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1215-I); 07919/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1220-I); 07923/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1228-I); 08534/2006 - SECRETARIA DEHABITAÇÃO (DAH); 08600/2006 - CÂMARA MUNICIPALDE BERTIOGA (PROC. 1278-I); 08784/2006 - CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 1283-I); 08788/2006- CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 1288-I);08804/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.Nº 1305-I); 08807/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. Nº 1308-I); 00168/2007 - LAERCIOCARLOS PASTORE; 00248/2007 - JOÃO ALVES FILHO;00462/2007 - ASSOC. CONDÔMINOS DO LOTEAMENTOMORADA DA PRAIA; 00708/2007 - SECRETARIA DE AÇÃOSOCIAL (DPS); 00728/2007 - CRISTIANO ALEXANDRE PE-REIRA DA SILVA; 01015/2007 - THYSSENKRUPP ELEVA-DORES S/A; 01148/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEMESTAR (SESP); 01242/2007 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCI-AL (DPS); 01383/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1328-I); 06096/2006 - CÂMARA MUNI-CIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1100-I); 06688/2006 - CÂMA-RA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. Nº 1133-I); 06922/

2006 - GABINETE DO PREFEIRO (CHEFIA DE GABINE-TE); 06937/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1146-I); 07230/2006 - AUTO POSTO BETMARLTDA; 07316/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1171-I); 07322/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1178-I); 07584/2006 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1200-I); 05201/2006 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO; 05203/2006 - SECRETA-RIA DE HABITAÇÃO; 05458/2006 - SECRETARIA DE HA-BITAÇÃO; 05538/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1041-I); 05539/2006 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1042-I); 05700/2006 - EM-PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT.; 05866/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA(PROC. 1061-I); 05867/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DEBERTIOGA (PROC. 1062-I); 05873/2006 - CÂMARA MU-NICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1069-I); 05874/2006 -CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1070-I);05875/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC.1071-I).

Eunice de Moraes BergaminiChefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOSADMINISTRATIVOS

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 7/11/2008 -VOLTA A CIRCULAÇÃO

11264/1970 - MULTIPESCA S/A INDUSTRIA DE PESCA;51253/1982 - DINEY LYRA; 51356/1982 - ADILSOMBERTOLO; 50677/1984 - MALHO & CIA LTDA; 50808/1984- ERCILIO BOCCIA; 51699/1989 - FERNANDO JORDAO;52908/1989 - EDISON MARTINS DA CUNHA; 50717/1990- BERNARDINO MACHADO; 50494/1990 - RICARDO DETOLEDO LARA; 50116/1991 - LUIZ AUGUSTO S. PIQUET;60811/1992 - GINO PARISSOTO; 00123/1993 - RUBENSDALCIN JUNIOR; 00325/1993 - CARLOS SERGIO DOSSANTOS; 01551/1993 - EDMUNDO MUSSI FILHO; 03797/1993 - TOSINORE SATAKE; 00681/1994 - WANDERLEYDA COSTA FELICIANO FILHO; 01564/1994 - RALFRICHLOWSKY; 00434/1994 - CARLOS SERGIO DOS SAN-TOS; 04940/1994 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EOBRAS; 00190/1995 - RALF RICHLOWSKY; 01187/1995 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 06073/1995- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 07380/1995 - BY BRASIL COM. E IMPORTACAO DE BERTIOGALTDA.; 18327/1997 - DIOGO SOITI KAMADA; 20638/1997- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 21355/1997 - DIOGO SOITI KAMADA; 22458/1997 - AMPAROFILHO & ALFOS LTDA; 22969/1997 - FABIO IERVOLINOMONTEIRO PASCHOAL.; 02153/1998 - ROBSON JOSE DASILVA; 03247/1998 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE OBRAS (DEPTO. DE OBRAS); 00771/1999 - ALMIROMIGUEL MULLER; 01897/1999 - SECRETARIA DE PLA-NEJAMENTO E OBRAS - SEFI; 03973/1999 - ANTONIOMARCIO BACHIEGA; 06702/1999 - SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E OBRAS; 09289/1999 - MARIAGUILHERMINA JOANA PETERMANN E OUTRA.; 02029/2000 - ROSSANA PAOLA FREZIOSI RAMPINO; 04189/2000 - GILBERTO GIUSTI; 05670/2000 - WILLIANFACCINI; 05036/2000 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOSDA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO; 00205/2001 -RAIMUNDO FERREIRA LUSTOSA FILHO; 00394/2001 -TERENCE CAMPOS SILVA; 05682/2001 - JOSÉ EMÍLIOLAPORTA; 00467/2002 - SECRETARIA DE MEIO AMBI-ENTE E OBRAS (SEFI); 01188/2002 - PEDRO PAULUCIO;04216/2002 - VALDIVINO JOSÉ DA SILVA; 04444/2002 -JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO; 06177/2002 - ANTONIOMARTINS; 00271/2003 - SECRETARIA DE SERVIÇOS UR-BANOS (SEFI); 02116/2003 - BRUNO CESAR MARTINS;07353/2003 - WILSON DA SILVA RIBEIRO; 00256/2004 -MERLY CRISTINA LOBATO DOS SANTOS; 00702/2004 -ELIANA NASCIMENTO GREGÓRIO; 02928/2004 - MAR-COS ROBERTO DE SOUZA; 00560/2005 - JOSÉ NUNESMENDES; 02307/2005 - FABIANO DA CONCEIÇÃOAUGUSTO; 05119/2005 - GIOVANI DE OLIVEIRAAMARAL; 06095/2005 - FREDERICO TEODORO DE SOU-ZA VASCONCELOS; 06723/2005 - SONIA MARIA DE SOU-ZA; 08043/2005 - ESCOLA DE SURF DA RIVIERA; 06031/2006 - ANTONIO JOSÉ DE CAIRES; 06198/2006 - SECRE-TARIA DE MEIO AMBIENTE; 08722/2006 - LUCIA REIKOKONISHI TAKATSU ROUPAS - ME; 02341/2007 - JOSEFAPEREIRA DE SOUZA; 05224/2007 - POLÍCIA MILITARS.PAULO (1º SUBGRUPAMENTO BOMBEIROS).; 05301/2007 - JULIANA PIRES BUENO; 05641/2007 - CONDOMÍ-NIO ÁGUA MARINHA; 07050/2007 - R. CENTIN PARQUESDE DIVERSÕES - ME; 07473/2007 - ESTELA DO ROSÁ-RIO; 07747/2007 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA;08573/2007 - HAMILTON NAVARRO; 03351/2008 - PRO-CURADORIA GERAL (DIVAT).; 03734/2008 - MINISTÉRIOPÚBLICO SP (PROMOTORIA DE JUSTIÇA BERTIOGA).;04104/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOL-VIMENTO CULTURAL; 06100/2008 - PROCURADORIAGERAL (DIVAT).; 06410/2008 - ELIS REGINA RAMOSSIQUEIRA; 06647/2008 - VALTER MENDES BARBOSA;04936/1994 - SECRETARIA DE PLANEJMENTO E OBRAS;02440/1995 - VERA REGINA MONTEIRO DE BARROS.

Eunice de Moraes BergaminiChefe da Seção de Encargos Administrativos

Escala de plantão do Conselho Tutelar

NOVEMBRO de 2008.

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ATOS OFICIAIS

PORTARIA N° 304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

"Nomeia José Benedito Caetano de Sousa para o cargo emcomissão de Assessor de Gabinete de Secretaria - AS".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995;RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir de 1º de novembro de 2008, JOSÉBENEDITO CAETANO DE SOUSA, portador da Cédula deIdentidade RG nº 9.209.620 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº785.913.508-63, para o cargo em comissão de ASSESSOR DEGABINETE DE SECRETARIA - AS, com vencimentos CCC -III, conforme a Lei Complementar Municipal nº 01, de 29 demarço de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 7 de novembro de 2008.DR. LAIRTON GOMES GOULART


EXTRATO DE PORTARIA

Portaria n° 298/08. Sindicância. Apuração de eventual respon-sabilidade na ocorrência de acidente de trânsito em 21 de agos-to de 2007, envolvendo veículo ambulância pertencente aoPoder Executivo Municipal, placa CDZ 6126. Processo Admi-nistrativo n° 6250/07. COPIAS.

Bertioga, 06 de novembro de 2008.Dr. Lairton Gomes Goulart


PORTARIA Nº 299, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

"Reverte o servidor Samuel Arruda ao serviço ativo doPoder Executivo Municipal".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO as manifestações exaradas nos autos doProcesso Administrativo nº 4732/08, bem como o laudo daJunta Médica atestando a aptidão do servidor, já aposentado,para retornar ao trabalho com restrições, opinando pela rever-são ao serviço ativo do Poder Executivo Municipal, na formado artigo 37, da Lei Municipal nº 129, de 29 de agosto de 1995;RESOLVE:Art. 1º. REVERTER, a partir de 29 de outubro de 2008, o servi-dor SAMUEL ARRUDA, aposentado pela Portaria Municipalnº 274, de 6 de julho de 2006, ao serviço ativo do Poder Exe-cutivo Municipal, para o cargo de provimento efetivo de AU-XILIAR DE ENFERMAGEM, Nível 5-C, com as atribuiçõesprevistas no Decreto Municipal nº 798, de 18 de julho de 2003.Parágrafo único. O servidor deverá ser revertido ao seu respec-tivo cargo, observando as restrições estabelecidas pela JuntaMédica, de não levantar peso acima de 5 Kg e evitar longosperíodos na mesma posição, sentado ou em pé.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos ao dia 29 de outubro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial aPortaria nº 274/06.

Bertioga, 7 de novembro de 2008. (Pa nº 4732/08)DR. LAIRTON GOMES GOULART


PORTARIA Nº 300, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

"Cede o servidor Marco Aurélio de Thomazzo para atuarjunto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, usando das atribuições que lhe são conferidas porLei e,CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos de Bertioga, através do Ofício nº 530/08- BERTPREV ,solicitou a cessão do servidor para auxiliar naimplantação de programas de controle de atividades daautarquia, visando à otimização dos serviços prestados;CONSIDERANDO o disposto no artigo 81, da Lei Municipaln° 129, de 29 de agosto de 1995, tendo em vista que houveanuência do servidor, manifestando-se favorável ao solicitadopelo BERTPREV, conforme consta nos autos do processo admi-nistrativo nº 6644/08;RESOLVE:Art. 1°. CEDER, o servidor MARCO AURÉLIO DE

THOMAZZO, Técnico Assistente, Registro Funcional nº 407,para atuar junto ao Instituto de Previdência Social dos Servi-dores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 7 de novembro de 2008. (PA nº 6644/08)DR. LAIRTON GOMES GOULART



"Transfere Eduardo Rodrigues Namen do cargo em comis-são de Chefe do Setor de Ensino - SETEN para o cargo em

comissão de Chefe da Seção de Esportes - SEES".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal;RESOLVE:Art. 1°. TRANSFERIR, a partir de 1º de novembro de 2008,EDUARDO RODRIGUES NAMEN, Registro Funcional nº2993, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Ensino -SETEN para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DEESPORTES - SEES, órgão subordinado à Secretaria de Educa-ção e Desenvolvimento Cultural - SE, com vencimentos CCF,conforme a Lei Complementar Municipal nº 01, de 29 de marçode 2001, para colaborar nas atividades culturais e de lazer doMunicípio.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




"Nomeia Ana Maria Rezende para o cargo em comissão deChefe do Setor de Ensino - SETEN".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal;RESOLVE:Art. 1°. NOMEAR, a partir de 1º de novembro de 2008, ANAMARIA REZENDE, brasileira, portadora da Cédula de Identi-dade RG nº 6.648.212 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº272.517.488-00, para o cargo em comissão de CHEFE DOSETOR DE ENSINO - SETEN, órgão subordinado à Secretariade Educação e Desenvolvimento Cultural - SE, com vencimen-tos CCJ, conforme a Lei Complementar Municipal nº 01, de 29de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




"Transfere Álvaro Aparecido Costa do cargo em comissãode Assessor de Gabinete de Diretoria - AD para o cargo em

comissão de Chefe do Setor de Cemitério - SETCE".

DR. LAIRTON GOMES GOULART, Prefeito do Município deBertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções deconfiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e odisposto no artigo 12, II, da Lei Municipal nº 129, de 29 deagosto de 1995;RESOLVE:Art. 1°. TRANSFERIR, a partir de 1º de novembro de 2008,ÁLVARO APARECIDO COSTA, portador da Cédula de Identi-dade RG nº 18.884.651 - SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº906.436.588-15, do cargo em comissão de Assessor de Gabinetede Diretoria - AD para o cargo em comissão de CHEFE DO SE-TOR DE CEMITÉRIO - SETCE, órgão subordinado à Secretariade Serviços Urbanos - SU, com vencimentos CCJ, conforme a LeiComplementar Municipal nº 01, de 29 de março de 2001.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2008.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



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LEGISLATIVO

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LEGISLATIVO

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BertiogaBertioga

ATOS DO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM 03/11/08 À 07/11/08

PROCESSOS: 50566/89 - JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES,09528/99 - SIDNEI GAZONI, Expeça-se a Carta de Habitação Com-plementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias., 03962/06 -IARA PIMENTEL FRANCO LEAL, 06869/06 - ALBERTOWERNER FERNANDES DUARTE, 04605/06 - ELIEZER MEN-DES SILVA, 51337/88 - AGOSTINHO TRINDADE SILVA,02617/93 - JESSICA BARADEL E OUTRA, 00502/07 -WALDEIR JOSÉ COLHADO, 51595/88 - MANOEL CARNEI-RO CUNHA FILHO, Expeça-e a Carta de Habitação , pagos osemolumentos em 30(trinta) dias., 01055/98 - ALBERTOFERNANDES(PET.2482), 02016/02 - CLÁUDIAGUAZZELLI(PET.2468), Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trin-ta) dias., 06456/08 - SEFI(JOSÉ NEVES MARMÉ-DIAE 2610),07418/02 - SONIA REGINA HONÓRIO(DIAE 2478), 06826/07- SOLANGE PEREIRA DE SOUZA(GUIA DE ISS), 04274/06 -CELSO ROQUE PAVIANI(GUIA DE R.A.), 06081/08 - ROSÁRIAFERREIRA DOMINGOS E S/M(DIAE 2373), Anexada a corres-pondência devolvida pelo correio., 00576/04 - ADRIANO DIASE OUTRO, 53116/88 - ANSELMO NUNES COMARU E OU-TRO, 07763/05 - ROBERTO DA SILVA MORALES, 03970/93 -TOMIO ICHIGI, 02016/02 - CLÁUDIA GUAZZELLI, 04983/99- AUDE MUQUER DE OLIVEIRA, Arquive-se assunto soluci-onado., 07314/03 - ARIANI APARECIDA DOS REIS DEOLIVEIRA(PET.2519), 04445/08 - ASSOC. AMIGOS DARIVIERA DE SÃO LOURENÇO(PET.2497), 51576/86 - PEDROCAPUA(PET.2532), 06766/08 - SEFI(MARIO CARDOSO DESÁ-PET.2483), 00300/03 - SAMUEL CARVALHO DE SOUZA EOUTRO(PET.2480), 09497/01 - ANTONIO DE PÁDUARODRIGUES E OUTRO(PET.2226), 02443/05 - JOSÉ MARCOSVICCO DE MACEDO E OUTRO(PET.2212), 01864/01 - ANTO-NIO PEREIRA DE OLIVEIRA(PET.2157), 09048/96 - CAIOARAÚJO VILANOVA(PET.1296), 50802/87 - JOSÉ RIBEIRO DASILVA(PET.2268), 04599/07 - SEFI(ROSEANE ALVES DA SIL-VA XAVIER-PET.2119), 04093/04 - SEFI(MARIA DAS DORESDOS SANTOS-PET.1271), 03293/01 - JOSE DIASPEREIRA(PET.1762), 25181/92 - FLÁVIO GONSALES URBA-NO JUNIOR(PET.2371), 01289/08 - SEFI(SONIA MARIA SIL-VA BARBOSA-PET.2094), 05497/03 - MARIA DAJUDA A.MOREIRA ROCHA(PET.2461), 06485/08 - SEFI(MARCOSVITORINO JANUÁRIO-PET.2617), 00652/07 - IVETEHENRIQUE DOS PASSOS(PET.2614), 04599/07 - SEFI(JOSÉALVES DA SILVA-PET.2611), 03694/08 - ASSOC. AMIGOS DARIVIERA DE SÃO LOURENÇO(COND. EDIFICIONAVEGANTES-PET.2622), Defiro o solicitado na petição, conce-dendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação.,03498/08 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, Expeça-sea Licença de Instalação de Elevadores, pagos os emolumentos em30(trinta) dias., 08639/07 - THYSSENKRUPP ELEVADORESS/A, Expeça-se a Licença de Funcionamento de Elevadores, pagosos emolumentos em 30(trinta) dias., 50772/81 - JDR EMPREEN-DIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, 04032/99 - ROQUESANDRO FERREIRA PASSOS, Expeça-se a Licença de Ocupa-ção, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias., 05690/03 -DOUGLAS GODOY RICA(PET.2447), Compareça o requerentepara esclarecimentos em 30(trinta) dias., 21851/97 - JOÃOFERNANDES FILHO, 01211/03 - PERSONA ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA, Dê-se baixa na licença, pagos osemolumentos em 30(trinta) dias., 52390/90 - CLÓVIS JOSÉKNORST, Auto de Embargo e Multa de Obras - DIAE 1872, para oimóvel sito à Rua dos Jornalistas - Quadra 53 - Lotes 569/570 -Jardim Indaiá.

Waldemar Cesar R. de Andrade

Chefe da Seção de Fiscalização de Obras

Comunicado FUNDEB

A presidente do conselho do FUNDEB, professora Maria dosPassos Silva, no uso de suas atribuições legais, declara quedepois de chamada pública e não comparecimento dos membrosANDREA MARINHO DOS REIS, LÍVIA APARECIDA DEA. LEITE representantes do segmento Pais de Alunos dasEscolas Básicas Públicas e CLÁUDIA DOS SANTOS SEVE-RO, ANGELA MARIA NARCISO, MARIA APARECIDABARROS DA SILVA e ENDRIGO CÉSAR MONTANA MA-NUEL representantes do segmento Estudantes da EducaçãoBásica Pública, estão vagos os segmentos indicados.Por oportuno, convoca as entidades representativas destessegmentos e na falta destas, outros interessados legalmenteconstituídos, a indicarem representantes aos cargos vagos.Esclarece ainda que o Conselho do Fundeb é um colegiado comfunção principal de proceder ao acompanhamento e ao controlesocial sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos re-cursos do Fundo, neste caso, no âmbito da esfera municipal.Os trabalhos a cargo deste Conselho não são remunerados e oColegiado não integra a estrutura administrativa do Governomunicipal.

Maria dos Passos Silva

Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB

Convocação FUNDEB

A presidente do Conselho do FUNDEB, professora Maria dos Pas-sos Silva, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os mem-bros deste conselho para reunião extraordinária que acontecerá:Dia: 12/11/08Horário 14h00Local: Sala dos Conselhos - Junto à Secretaria de educação -Rua Luís Pereira de Campos, 901.Pauta: Censo Escolar 2008

Maria dos Passos Silva

Presidente do FUNDEB

CONVOCAÇÃO Nº 11- CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Bertioga, CONVOCA seus conselheiros para a reu-nião Ordinária que será realizada no dia 13/11/2008, às 9:00h,na Sala de Reuniões dos Conselhos, à Rua Luiz Pereira deCampos, nº 901, Vila Itapanhaú, Bertioga, para tratar dos assun-tos em pauta:" Leitura da Ata anterior e aprovação" Encontro Lúdico;" Oficios encaminhados e recebidos;" E-mails recebidos" Apreciação de registro da ONG Onda Sonora;" Assuntos Gerais

Andréa Manzioni Faria Vieira

Presidente

Convocação CMI

O presidente do CMI , Walter José Santana, no uso de suasatribuições,convoca todos os conselheiros e membros das co-missões de trabalho para a reunião ordinária a realizar-se no dia12/11/08 , às 15 horas na sala dos Conselhos, no prédio daSecretaria de Educação.Pautaa) Oficio e parecer da PGU, sobre a proposta de adequação daLei 312/98.b) Exposição de conclusões das comissões de trabalhoc) Orientação sobre INSSd) Orientação sobre esportes adequados para idosos.e) Assuntos Gerais.

Walter José de Santana

Presidente do Conselho Municipal do idoso

ATOS DO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAEXPEDIENTE DESPACHADO DE 31/10/2008 À 06/11/2008

PROCESSO ADM.5935/08 - GISELE CARVALHO- DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARAAUTONOMO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 34,10.6041/08 - JOSE ROBERIO DO NASCIMENTO -DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARAAUTONOMO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 34,10.6639/08 - ALEXANDRE FERRAZ DE OLIVEIRA- DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARAAUTONOMO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 73,07.6641/08 - CECILIA CONCEIÇÃO HORNER HOE- DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARAAUTONOMO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 25,57.6681/08 - MARIA PAULA CAUTELA DEALMEIDA - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARAPROVISÓRIO PARA O PERIODO DE 30/10 A 09/11/08. VALOR DOS TRIBUTOS: R$ 1135,94.6718/08 - IZABEL CRISTINA MARCHETTI DEAMORAES - DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃOPARA AUTONOMO NOS TERMOS DO ART. 49DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$25,57.6737/08 - MIRIAM ESCOBAR - DEFIRO O PEDI-DO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMO NOSTERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VALORDOS TRIBUTOS: R$ 120,95.6751/08 - PAOLA LUCAS PEREIRA - DEFIRO OPEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMONOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VA-LOR DOS TRIBUTOS: R$ 120,58.6858/08 - LITORAL CN-LINE INFORMATICALTDA - ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARAPARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTONOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VA-LOR DOS TRIBUTOS: R$ 118,74.6882/08 - MARIA IRIS DOS SANTOS SILVA - DEFI-

RO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTONOMONOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VALORDOS TRIBUTOS: R$ 73,07.6907/08 - GLO & TIJELA MINIMERCADOSLTDA - ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARAPARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTONOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VA-LOR DOS TRIBUTOS: R$ 109,74.6909/08 - TELLERINA COMERCIO DE PRESEN-TES E ARTIGOS P/DECORAÇÃO S/A - DEFIROO PEDIDO DE ALVARA PARA LOCALIZAÇÃOE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART.49 DA LEI 324/98. VALOR DOS TRIBUTOS: R$193,75.6917/08 - AVENTINO BORGES DE MIRANDAJUNIOR - ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARAPARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTONOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 324/98. VA-LOR DOS TRIBUTOS: R$ 83,74.OBS.: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIRDO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO, EDEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDI-MENTO AO CONTRIBUINTE.

MARCO ANTONIO DE FREITAS

DIRETOR DE FINANÇAS

Atos do CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE/SEALExpediente Despachado em 01;02;07 a 09;13 a

15;20;21;23;24;29 a 31/10/2008.

3462/00 EDNA DA SILVA RAMOS - Conforme Pe-tição nº 2111/08 - Sim, como requer quanto a 2ª viado Alv. Construção. (Em 01/10/08); 5785/08 PAU-LO EDMUR POLLINI - Aprovo o projetoarquitetônico, expeça-se a licença para edificar pa-gos os emolumentos em 30 dias. (Em 02/10/08);6396/08 CLAUDIR FAUSTINO DE OLIVEIRA -Compareça o interessado para apresentar título depropriedade. (Em 07/10/08); 6443/08 DILAINEMORAIS COSTA - Compareça o interessado paraapresentar título de propriedade. (Em 07/10/08); 2972/02 cab. 3293/01 MAURA MARIA DA CONCEIÇÃOSOUZA - Sim, como requer a Petição nº 1682/08, 2ªVia. (Em 08/10/08); 5682/01 EDNA DA SILVA RA-MOS - Sim, como requer, quanto a 2ª via, conformePetição nº 2185/08. (Em 08/10/08); 3462/00 EDNADA SILVA RAMOS - Conforme Petição nº 2111/08 -Assunto solucionado. Arquive-se. (Em 08/10/08);6531/08 AFONSO CAMILO SILVA - Assunto soluci-onado. Arquive-se. (Em 09/10/08); 51.302/89JUNIOR JOAQUIM CURY - Conforme Petição nº2147/08 - Assunto solucionado. Arquive-se. (Em 13/10/08); 6269/08 WILMA DE SOUZA - Assunto so-lucionado. Arquive-se. (Em 13/10/08); 5682/01 EDNADA SILVA RAMOS - Conforme Petição nº 2185/08 -Assunto solucionado. Arquive-se. (Em 14/10/08);3163/04 VICENTE CARVALHO ANDRADE - Con-forme Petição nº 2050/08 - Assunto solucionado.Arquive-se. (Em 15/10/08); 8339/04 cab. 50.670/88SOLON PÉRICLES SALIMENE DE BRITO - Sim,como requer quanto o solicitado em Petição nº 2166/008; 2ª via da Lic. de Legalização. (Em 20/10/08);5935/08 GISELE CARVALHO - Sim, como requerquanto a inscrição do profissional no SEAL. (Em20/10/08); 6041/08 JOSÉ ROBÉRIO DO NASCI-MENTO - Sim, como requer quanto a inscrição doprofissional no SEAL. (Em 20/10/08); 6639/08 ALE-XANDRE FERRAZ DE OLIVEIRA - Sim, como re-quer quanto a inscrição do profissional no SEAL.(Em 20/10/08); 6641/08 CECÍLIA CONCEIÇÃOHORNER HOE - Sim, como requer quanto a inscri-ção do profissional no SEAL. (Em 20/10/08); 6718/08 IZABEL CRISTINA MARCHETTI DE MORAES- Sim, como requer quanto a inscrição do profissionalno SEAL. (Em 20/10/08); 6737/08 MIRIAMESCOBAR - Sim, como requer quanto a inscrição doprofissional no SEAL. (Em 20/10/08); 10.991/00cab. 7539/00 GERALDO FERREIRA DOS SANTOSE OUTROS - Compareça o requerente para esclare-cimentos, em 30 dias. (Em 21/10/08); 6053/08 LUIZEDUARDO ALVAREZ - Aprovo o projetoarquitetônico, nos termos do art. 2º da lei 562/03 eimplantado o sistema de tratamento de esgotos, con-forme NBR 7229/93; expeça-se a licença paraedificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Respon-sável Técnico Eng. Edson Bichir CREA nº060085439-5. (Em 23/10/08); 6267/08 LUIZEDUARDO ALVAREZ - Aprovo o projetoarquitetônico, nos termos do art. 2º da lei 562/03 eimplantado o sistema de tratamento de esgotos, con-

forme NBR 7229/93; expeça-se a licença paraedificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Respon-sável Técnico Eng. Edson Bichir CREA nº060085439-5. (Em 23/10/08); 6268/08 LUIZEDUARDO ALVAREZ - Aprovo o projetoarquitetônico, nos termos do art. 2º da lei 562/03 eimplantado o sistema de tratamento de esgotos,conforme NBR 7229/93; expeça-se a licença paraedificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Respon-sável Técnico Eng. Edson Bichir CREA nº060085439-5. (Em 23/10/08); 8339/04 cab. 50.670/88 SOLON PÉRICLES SALIMENE DE BRITO -Conforme Petição nº 2075/08 - Certifique-se. (Em23/10/08); 4713/03 cab. 50.802/89 SOLONPÉRICLES SALIMENE DE BRITO - ConformePetição nº 2075/08 - Assunto solucionado. Arquive-se. (Em 23/10/08); 2105/07 cab. 7494/00 MARCIADAMARES LUNA FERRAZ DE CAMARGO EOUTRO - Anulo o despacho de 03/08/07. Revogo odespacho de 21/05/07, regularize-se edificação com359,24m² e piscina com 30,00m², pagos osemolumentos e o ISS, em 30 dias. Compensem-se osemolumentos já recolhidos. Lance-se os débitos. Res-ponsável Técnico Paulo Faccio e Pedro Dias Arq. S/C. CREA nº 0442417. (Em 24/10/08); 1816/06SOBLOCO CONSTRUTORA S/A - Certifique-se,conforme Petição nº 2297/08. (Em 24/10/08); 6665/08 cab. 51.110/85 PAULO BENEDITOLAZZARESCHI - Aprovo o projeto arquitetônicocom acréscimo de área; expeça-se a licença, pagos osemolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Arq.Flávio Martins Nesse CREA nº 0682547035. (Em29/10/08); 706/01 cab. 2710/94 VITO RUYDELL'ERBA - Sim como requer quanto a Petição nº1920/08 a fls.04 2ª via. (Em 30/10/08); 6686/08EDMUNDO LESNIAK - Compareça o requerentepara esclarecimentos, quanto ao solicitado, em 30dias. (Em 30/10/08); 6500/08 CARLOS ALBERTODE AZEVEDO - Assunto solucionado, arquive-se.(Em 31/10/08); 3798/01 cab. 4201/00 CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA -Conforme Petição nº 2446/08 - Certifique-se. (Em31/10/08); 7025/08 MARIA VALÉRIA SOUZA -Certifique-se. (Em 31/10/08); 2016/02 PAULOROBERTO DA S. PINHEIRO - Sim, como requer quan-to a Petição nº 2468/08, 2ª via do Alvará de Constru-ção. (Em 31/10/08); 50.864/88 CARLOS ALBERTODE AZEVEDO - Conforme Petição nº 2118/08 - As-sunto solucionado, arquive-se. (Em 31/10/08); 7025/08 MARIA VALÉRIA SOUZA - Assunto solucionado.Arquive-se. (Em 31/10/08).

LEONARDO TRAMONTANA FERRARI

Chefe do Setor de Expediente/SEAL.

ATOS DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 24 DE OUTU-

BRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2008

06037/08 CHARLES DE PAIVA - TAXAS Ambientais.06573/08 SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- TAXAS Ambientais. 05379/08 (05378/08) CARLOSEDUARDO DOS SANTOS - TAXAS Ambientais.06182/08 EZIO FRANCO - TAXAS Ambientais.06733/08 EDSON SOARES BERZUINE - TAXASAmbientais. 06557/08 (50528/87) LUIS CARLOSBALLE - TAXAS Ambientais. 06687/08 FOUESPFEDERAÇÃO ORDEM DE UMBANDA DO ESTA-DO DE SÃO PAULO - TAXAS Ambientais. 05828/08 SIMONE BRAGA - TAXAS Ambientais. 01088/08 (04536/95) CONDOMÍNIO RESIDENCIALPRAIA DA ENSEADA - Processo em COMUNIQUE-SE, comparecer à Secretaria em 30 dias para ciência e/ou atendimento. 06037/08 CHARLES DE PAIVA -AUTORIZADA a realização de evento/promoção napraia. 06733/08 EDSON SOARES BERZUINE - AU-TORIZADA a realização de evento/promoção na praia.06687/08 FOUESP FEDERAÇÃO ORDEM DEUMBANDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AU-TORIZADA a realização de evento/promoção na praia.05828/08 SIMONE BRAGA - AUTORIZADA a reali-zação de evento/promoção na praia. 06182/08 EZIOFRANCO - AUTORIZADA a substituição de árvore.07858/04 JOAQUIM CARLOS DE SÁ - DIA (Docu-mento de Intimação e Autuação) n.º 1270/08.

Nelo José Fernandes

Engenheiro Florestal

Secretário de Meio Ambiente

ATOS OFICIAIS

bom 325.pmd 10/11/2008, 08:408

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO BOLETIM OFICIAL DO … · Hino Nacional, juramento do atleta e ......

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